Diário Oficial - São Carlos26 de agosto. O Festival será realizado nos dias 21, 22 e 23 de...

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PREFEITURA MUNICIPAL

www.saocarlos.sp.gov.brSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Sábado, 23 de julho de 2011 • Ano 3 • Nº 336

Conferência Regional de Segurança Alimentar: programa de São Carlos é considerado exemplar

Diário Oficial de São Carlos

■ EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

A Prefeitura de São Carlos recebeu a doação de dez mil cartilhas que serão entregues para os alunos da rede municipal de ensino e tem como objetivo incentivar e conscientizar motoristas para a educação no trânsito. ► Pág. 2

■ VIVA FÉRIAS

A Prefeitura em parceria com o PROARA realizou o Viva Férias no Cidade Aracy. Durante uma semana as crianças do bairro e região participaram de diversas brincadeiras. As atividades aconteceram no Complexo Esportivo do Cidade Aracy. ► Pág. 2

■ CAPACITAÇÃO NA EDUCAÇÃO

A Secretaria de Educação, junto com o Sebrae, está oferecendo curso para professores de Ensino Básico do município. São 16 professores que passarão por aulas teóricas ministradas por profissionais do Sebrae sobre assuntos variados. ► Pág. 2

■ MÚSICA SACRA

A Coordenadoria de Artes e Cultura abriu as inscrições para o 2º Festival de Música Sacra de São Carlos. Os interessados podem se inscrever até 26 de agosto. O evento acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro, no Teatro Municipal. ► Pág. 2

■ SEGURANÇA ALIMENTAR

Na 4ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada na última semana, no Paço Municipal, São Carlos de destacou pelos projetos desenvolvidos nessa área que garantem uma alimentação saudável e de qualidade à população. ► Pág. 8

Glória Saratt/PMSC

Angela Oliveira /PMSC Fábio Taconelli/PMSC Angela Oliveira /PMSC Assessoria de Imprensa /PMSC

Prefeitura de São Carlos

DIÁRIO OFICIALSábado, 23 de julho de 2011 www.saocarlos.sp.gov.br2 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

Prefeitura recebe 10 mil cartilhas sobre Educação no TrânsitoA Prefeitura de São Carlos, via secretarias da Educação e Transporte e Trânsito, recebeu a doação de dez mil cartilhas que serão entregues para os alunos da rede municipal de ensino e tem como objetivo incentivar e conscientizar motoristas para a educação no trânsito. A cartilha foi doada pela Volkswagen em parceria com a Autovisão Brasil, área da empresa voltada para projetos educativos e sustentáveis que está desenvolvendo o projeto “Trânsito Consciente”.As cartilhas serão entregues para os alunos da rede municipal que terão orientação dos professores que fazem parte do projeto Educação para o Trânsito desenvolvido pela própria Prefeitura. O objetivo é conscientizar as crianças e estas cobrarem dos pais uma postura mais responsável na direção. As cartilhas fazem parte do projeto criado pela empresa “Trânsito Consciente” que teve início com os filhos de funcionários da Volks e que a empresa estendeu para a rede municipal. “É a primeira ação de trabalho de conscientização da empresa que tem a criança como foco. O filho cobra do pai a boa conduta no trânsito” esclareceu Fernando Rodrigues, gerente de Recursos Humanos da Volkswagen.

Educação – A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito investe na educação para o motorista desenvolvendo inúmeras campanhas como

“Motociclista, valorize a vida” e trabalha com a conscientização dos cidadãos desde os primeiros anos através das crianças. A Secretaria possui um projeto de Educação de Trânsito nas escolas que envolve professores e alunos, em 2010 o programa trabalhou com 32 escolas, 120 professores e 5 mil alunos.

Consetran – A Prefeitura de São Carlos deve realizar em outubro deste ano a 9ª edição do Concurso de Educação e Segurança para o Trânsito em São Carlos (Consetran) que visa estimular crianças, jovens, educadores e a população em geral para refletir sobre o trânsito. No ano passado o 8º Consetran que teve como tema “Cinto de Segurança e Cadeirinha”, recebeu a inscrição de 1.110 trabalhos e a Prefeitura entregou 70 prêmios para alunos e professores das redes municipal, estadual e particular de ensino nas categorias Educação Infantil (0 a 3 anos); Educação Infantil (4 a 6 anos); alunos de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano); alunos de Ensino Médio e Técnico Profissionalizante; alunos de Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos; universitários; educadores; 9 Escolas PETS integrantes do Programa de Educação Trânsito Seguro; terceira idade; motoristas profissionais; agentes de trânsito e guardas municipais; Policia Militar e Rodoviária. Receberam os prêmios os alunos participantes e o professor orientador.

Professores participam de curso oferecido pelo Sebrae

A Prefeitura de São Carlos tem investido no aperfeiçoamento e capacitação de professores para proporcionar aos alunos da rede municipal um ensino de qualidade. Os professores, em uma parceria da Secretaria da Educação com o Sebrae, estarão fazendo um curso de capacitação de 30 horas.São 16 professores de Ensino Básico que passarão por aulas teóricas ministradas por profissionais do Sebrae sobre assuntos variados e posteriormente haverá aplicação de oficinas sobre culinária, plantio de mudas, enfeite de vasos entre outras. Estes professores terão a função de multiplicadores destes conhecimentos nas Unidades

Escolares às quais pertencem.Segundo a Secretaria de Educação o objetivo é capacitar os professores para melhorar e diversificar a qualidade do ensino para todos os alunos da rede municipal de ensino.Além do curso do Sebrae, os servidores da educação já participaram, no início do ano, de uma Semana de Capacitação que abordou assuntos diversos como informática, música, contação de histórias, entre outras. Os docentes da rede municipal também contam com o Projeto Educação em Prosa que traz escritores, pesquisadores e especialistas em educação para palestras com temas ligados ao assunto.

Abertas as inscrições para o 2º Festival de Música Sacra

A Coordenadoria de Artes e Cultura abriu as inscrições para o 2º Festival de Música Sacra de São Carlos. Os interessados podem se inscrever até 26 de agosto.O Festival será realizado nos dias 21, 22 e 23 de outubro no Teatro Municipal “Dr. Alderico Vieira Perdigão” com o objetivo de proporcionar o intercâmbio cultural entre corais e grupos instrumentais, difundir e valorizar a música sacra e erudita, contribuir para a consolidação de um espaço de divulgação da música católica, evangélica, espírita, ortodoxa, protestante, canto gregoriano, entre outros, e também

fortalecer os laços e contatos entre coralistas, grupos instrumentais, regentes e o público em geral.Para participar, os grupos vocais, corais e instrumentais, deverão se inscrever e obter informações através do e-mail [email protected] ou no site da Prefeitura no www.saocarlos.sp.gov.br.Poderão participar do Festival, corais, grupos vocais e instrumentais de todas as categorias, que tenham em seu repertório as músicas ligadas com o tema do Festival. Lembrando que este não é um festival competitivo. Mais informações através do telefone (16) 3373-2700.

Projeto "Viva Férias" é encerrado com sucessoDe 11 a 16 de julho, a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Infância e Juventude em parceria com o Projeto Aracy ONGS (PROARA), que atende jovens em situação de vulnerabilidade social, proporcionou às crianças e adolescente da região do Cidade Aracy uma semana repleta de atividades culturais, esportivas, lúdicas e de lazer.As atividades aconteceram no Complexo Esportivo do Cidade Aracy, cujo objetivo foi oferecer aos jovens uma oportunidade da prática de atividades como forma de ocupação sadia durante o tempo livre, visando o desenvolvimento saudável do

corpo e da mente.Diversas oficinas foram realizadas durante a semana com os temas: Esporte e Brincadeiras de Rua, Música e Dança, Teatro e Arte, e ainda, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, uma Caça ao Tesouro e uma discoteca infantil, na EMEB Arthur Natalino Deriggi. No sábado a semana foi finalizada com um vídeo relembrando as atividades realizadas. Segundo a Prefeitura, esse projeto foi uma grande oportunidade para os jovens da região, onde muitos não têm como ir até o centro da cidade participar de colônias de férias, vivenciarem momentos de

brincadeira, mas também de aprendizagem.Segundo a Secretaria Especial de Infância e Juventude, a conclusão da obra do Centro da Juventude do Cidade Aracy, que tiverem as obras retomadas, atenderá cerca de 1.200 jovens por ano, média estimada pelos atendimentos realizados no Centro da Juventude “Elaine Viviani” no Monte Carlo. Atualmente O Complexo Esportivo do Cidade Aracy, área que vai fazer parte do Centro da Juventude, já possui 1.600 jovens cadastrados com carteirinha e exame médico atualizado para que possam desfrutar das atividades esportivas desenvolvidas no local.

Angela Oliveira /PMSC

São Carlos

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www.saocarlos.sp.gov.br 3SÃO CARLOSPREFEITURA DE

Prefeitura Municipal de

São Carlos

PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS

LEIS

LEI Nº 15.754DE 22 DE JULHO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ACORDE - Associação de Ca-pacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional e dá outras providên-cias.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 38.896,80 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), à ACORDE - Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excep-cional, objetivando contribuir para a execução do Programa Municipal de Prote-ção Social Básica, em atendimento aos indivíduos portadores de necessidades especiais.Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º, obrigada a prestar contas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo, em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se


Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação da Missão Evan-gélica para Assistência à Criança, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 26.986,40 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), à Associação da Missão Evangélica para Assistência à Criança, para o fomento de projeto social, objetivando o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º, obrigada a prestar contas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo, em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se


Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Instituto Cultural de Artes Cênicas do Estado de São Paulo - ICACESP, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ao Instituto Cultural de Artes Cênicas do Estado de São Paulo - ICACESP, objetivando contribuir para a produção videográfica de docu-mentário em complemento do livro “Cinema Marginal: O Faroeste Caipira”.Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º obrigada a prestar contas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma da legislação em vigor e de conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo, em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se


Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Nosso Lar, e dá outras pro-vidências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao Nosso Lar, objetivando contribuir para o fomen-to das atividades dos programas “Reciclagem de Computadores” e “Inclusão Digi-tal”, para jovens.Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º obrigada a prestar contas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma da legislação em vigor e de conformidade com as recomendações do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo, em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se


Desafeta e autoriza o Poder Executivo alienar ao munícipe José de Sá Brito, área de terra localizada no Bairro Prolongamento do Jardim Medeiros, e dá outras pro-vidências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica desafetada, para todos os efeitos de direito, a área de terra descrita no parágrafo único deste artigo, passando a integrar o patrimônio público municipal disponível.Parágrafo único. A área de terra, localizada na Rua Orlando Pedreschi (antiga Rua D) - Quadra 03 - Loteamento do Jardim Medeiros, objeto da matrícula sob o nº 126.325 - São Carlos - SP, denominada Parte B, tem a seguinte descrição:“Uma área de terras (sem benfeitorias), situada nesta cidade, município, comar-ca e circunscrição de São Carlos-SP, constituída de PARTE da VIELA SANITÁRIA da quadra 03, do loteamento denominado Jardim Medeiros - Prolongamento ora designada como Parte “B”, com a seguinte descrição: Tem início no ponto locali-zado no alinhamento predial da Rua Orlando Pedreschi (antiga Rua “D”) na divisa com o lote 106 da quadra 3 (matrícula 89.075), de propriedade de VM - Vieira, Magalhães Empreendimentos Imobiliários Ltda.; deste segue com ângulo inter-no de 90º00’ em reta por 23,00 metros confrontando com o lote 106 da quadra 3 (matrícula 89.075), de propriedade de VM - Vieira, Magalhães Empreendimen-tos Imobiliários Ltda., até a divisa com a PARTE “A” da matrícula 119.479; deste deflete à direita e segue em reta por 1,50 metros confrontando com a PARTE “A” da matrícula 119.479 até a divida com o lote 107 da quadra 3 (matrícula 89.076), de propriedade de VM - Vieira, Magalhães Empreendimentos Imobiliários Ltda.; deste deflete à direita segue em reta por 23,00 metros confrontando com o lote 107 da quadra 03 (matrícula 89.076) de propriedade de VM - Vieira, Magalhães Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o alinhamento predial da Rua Orlando Pedreschi (antiga Rua “D”), deste segue com ângulo interno de 90º00’ em reta por 1,50 metros confrontando com a Rua Orlando Pedreschi (antiga Rua “D”) até o ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 34,50 metros quadrados.”.Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a receber do munícipe José de Sá Brito, a quantia de R$ 1.513,82 (um mil, quinhentos e treze reais e oitenta e dois centavos), de conformidade com o que consta do processo administrativo protocolado sob nº 16661/07.Art. 3º O pagamento será efetuado em cinco parcelas mensais iguais, no valor de R$ 302,76 (trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE acumulado no período.Art. 4º Na hipótese de atraso em uma parcela serão consideradas vencidas as de-mais, podendo o Município executar o saldo remanescente, após devidamente corrigido pelos índices de Lei.Art. 5º Fica o adquirente ou sucessores responsáveis pela regularização da área perante o Cartório de Registro de Imóveis local, após a quitação do débito junto aos cofres públicos, arcando com todas as despesas decorrentes.Parágrafo único. A área de terra descrita no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser anexada ao Lote 106 da Quadra 03 objeto da matrícula nº 89.075.Art. 6º Fica dispensada, para execução desta Lei, a licitação pública na forma pre-vista na Emenda Substitutiva nº 01 à Lei Orgânica do Município e demais disposi-ções legais pertinentes.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo, em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se


Altera dispositivo da Lei Municipal nº 15.340, de 5 de julho de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos São Pedro Ju-lião Eymard - ASPE”.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 15.340, de 5 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 35.314,21 (trinta e cinco mil, trezentos e catorze reais e vinte e um centavos), à As-sociação de Amigos São Pedro Julião Eymard - ASPE, objetivando contribuir para manutenção das atividades na sede da entidade”.Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo, em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se

DECRETOS

DECRETO Nº 335DE 21 DE JULHO DE 2011

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE GESTORA DO 4º CHAMAMENTO pÚ-BLICO DE PROJETOS CULTURAIS PARA CONVÊNIOS DO EXERCÍCIO DE 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo admi-nistrativo nº 10.323/10,DECRETAArt. 1° A Equipe Gestora, responsável pelo acompanhamento, planejamento e avaliação dos convênios a serem celebrados em 2011 a partir do 4º Chamamento Público de Projetos Culturais, fica composta da seguinte forma:I – Walmir Raimundo Junior, representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;

II – Mauricio Zattoni, representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;III – Willian Maggi Junior, representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;IV – Tânia Cristina Lopes de Castilho, representante da Secretaria Municipal de Ci-dadania e Assistência Social;V – Flávia Costa Prazeres, representante da Secretaria Municipal de Educação;VI – Renata Pierini Ramos, representante da Secretaria Municipal de Educação;VII – Claudete Cury Sacomano, representante do Departamento do Sistema Inte-grado de Bibliotecas;VIII - Rogéria Kapp Cardoso, representante da Fundação Educacional São Carlos;IX – Renato Aurélio Locilento, representante da Fundação Pró-Memória de São Carlos.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 21 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Suplementa dotações do orçamento vigente no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 104.823,50.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 2.105/11/SMS, eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 104.823,50 (cento e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centa-vos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

ÓrgãoCategoria eConômiCa

Fonte de reCurso

FunCional ProgramátiCasuPlementação

r$

07.01.00 3.3.90.14 001 10.302.7017.2.205 54.000,00

07.01.00 3.3.90.39 001 10.302.7017.2.205 50.823,50

TOTAL 104.823,50

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação das dotações orçamentárias abaixo codifica-das, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.


Fonte de reCurso

FunCional ProgramátiCaanulação

r$

07.01.00 3.3.90.34 001 10.302.7006.2.203 98.948,06

07.01.00 3.3.90.39 001 10.302.7003.2.208 5.875,44

TOTAL 104.823,50

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Suplementa dotações do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 20.000,00OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 22.796/11 eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vi-gente:


Fonte de reCurso


r$

19.06.00 3.3.90.30 001 18.541.0057.2.072 15.000,00

19.06.00 3.3.90.39 001 18.541.0057.2.072 5.000,00

TOTAL 20.000,00

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.


Fonte de reCurso


r$

19.06.00 3.3.90.34 001 18.541.0057.2.072 20.000,00

TOTAL 20.000,00



Suplementa dotações do orçamento vigente na Prefeitura Municipal de São Car-los, no valor de R$ 85.000,00OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 22.669/11 eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto nos órgãos abaixo relacionados, crédito adicional no valor de

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do or-çamento vigente:


Fonte de reCurso


r$

22.01.00 3.3.90.39 001 04.122.0073.2.070 60.000,00

19.04.00 3.3.90.36 001 15.451.0084.1.026 25.000,00

TOTAL 85.000,00



Fonte de reCurso


r$

19.03.00 3.3.90.39 001 15.451.0061.2.000 60.000,00

09.01.00 3.3.90.39 001 08.122.0025.2.000 25.000,00

TOTAL 85.000,00



Suplementa dotações do orçamento vigente na Prefeitura Municipal de São Car-los, no valor de R$ 48.400,00OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo admi-nistrativo nº 22.791/11eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto nos órgãos abaixo relacionados, crédito adicional no valor de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso


r$

13.01.00 3.3.90.30 001 27.811.0037.2.045 4.100,00

13.01.00 3.3.90.39 001 27.813.0039.2.045 2.800,00

02.01.00 3.3.90.39 001 13.392.0004.2.002 28.000,00

02.01.00 3.3.90.36 001 13.392.0004.2.002 5.000,00

13.01.00 3.3.90.39 001 27.813.0039.2.045 2.150,00

13.01.00 3.3.90.31 001 27.811.0037.2.045 6.350,00

TOTAL 48.400,00

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.



r$

15.01.00 3.3.50.43 001 04.122.0044.2.050 48.400,00

TOTAL 48.400,00



Suplementa dotações do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Desen-volvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 4.600,00OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo admi-nistrativo nº 22.793/11eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:


Fonte de reCurso


r$

11.04.00 3.3.90.39 001 19.573.0029.2.097 3.600,00

11.01.00 4.4.90.52 001 19.573.0029.2.036 1.000,00

TOTAL 4.600,00



Fonte de reCurso


r$

11.04.00 3.3.90.39 001 19.573.0029.2.037 3.600,00

11.04.00 3.3.90.30 001 19.573.0029.2.037 1.000,00

TOTAL 4.600,00



Suplementa dotações do orçamento vigente no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 104.823,50.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 2.105/11/SMS, eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 104.823,50 (cento e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centa-vos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:



r$

07.01.00 3.3.90.14 001 10.302.7017.2.205 54.000,00

07.01.00 3.3.90.39 001 10.302.7017.2.205 50.823,50

TOTAL 104.823,50




r$

07.01.00 3.3.90.34 001 10.302.7006.2.203 98.948,06

07.01.00 3.3.90.39 001 10.302.7003.2.208 5.875,44

TOTAL 104.823,50



Suplementa dotações do orçamento vigente na Coordenadoria de Artes e Cultu-ra, no valor de R$ 25.000,00.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 22.868/11, eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:



r$

02.01.00 3.3.50.43 001 13.392.0003.2.002 25.000,00

TOTAL 25.000,00




r$

16.01.00 4.4.90.52 001 04.127.0049.2.063 19.600,00

22.01.00 3.3.90.39 001 04.122.0073.2.070 5.400,00

TOTAL 25.000,00


PORTARIAS

PORTARIA Nº 385DE 22 DE JULHO DE 2011

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo proto-colado sob o nº 22.520/11, resolveNOMEARComissão de Sindicância composta pelos servidores Estevam Luiz Muszkat, que a presidirá, Fabiana Ribeiro Vizoto e Savana Piovesan Ribeiro para apurar os fatos relatados no processo administrativo protocolado sob o nº 22.520/11.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo proto-colado sob o nº 16.903/11, resolveNOMEARComissão Disciplinar composta pelos servidores Fúlvio Temple de Moraes, que a presidirá, Savana Piovesan Ribeiro e Luciana Gobato Pedrosa, visando garantir di-reito ao contraditório e ampla defesa de servidor.São Carlos, 22 de julho de 2011. OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protoco-lado sob o nº 22.903/11, resolveNOMEARALEXANDRE FAVARO SANCHES, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Di-visão de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a partir de 1º de agosto de 2011, com os vencimentos que lhe competirem por lei.São Carlos, 22 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

ATOS DAS SECRETARIAS

A Divisão de Cadastro Mobiliário informa que foram emitidos e enviados os Alvarás de Licença de Funcionamento das empresas abaixo relacionadas, licencia-das nos seus respectivos endereços:

im ProCesso raZão soCial tiPo loCal

59263 20252/2011 ADEMIR APARECIDO NICOLA DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

56505 10409/2010ANA CLAUDIA

VASCONCELLOS PINHEIRODEFINITIVO R SETE DE SETEMBRO, 3172

54505 27689/2008ANDAIMES MOTA COMERCIAL

LTDA - MEDEFINITIVO

R ANTONIO FREDERICO OZANAN, 1097

59081 17879/2011ARIANE PESSOTA ROUPAS

- MEDEFINITIVO

R FRANCISCO MONARETTI, 191 FUNDOS

49385 11189/2005ASSOCIACAO SAOCARLENSE

DE CICLISMODEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

55707 22108/2009BAETA & PREVIATO CAFÉ

LTDA - MEDEFINITIVO

AV COMENDADOR ALFREDO MAFFEI, 2380

59269 17656/2011 BENEDITO APARECIDO MAGRI DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

54495 27497/2008BENJAMIN & ARRIGHI

LTDA - MEDEFINITIVO R TEOTONIO VILELA, 240

59219 19774/2011 CARMEM LUCIA DA SILVA DEFINITIVO R MARECHAL DEODORO, 3402

46483 10392/2003CLAUMIR REINALDO

FRONTEIRA - MEDEFINITIVO AV TANCREDO NEVES, 31

58033 35276/2010CONGREGAÇÃO CRISTA NO

BRASILPROVISORIO

RUA ALEXANDRE RANCIARO, 225

56848 16718/2010 DANIELA CRISTINA BRIOSO DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

52450 17431/2007 DANIELE DITOMASO DEFINITIVOR CONS JOAO ALFREDO, 175

SALA 4

58999 16901/2011DESTRO & DOTTI ADMINISTRACÃO

IMOBILIARIA LTDA - MEDEFINITIVO

R MARECHAL DEODORO, 2119 SALA 09

55261 14505/2009DUE SORELLE COMERCIAL

LTDA - EPPDEFINITIVO R NOVE DE JULHO, 2075

57980 34582/2010EDSON GUSTAVO LUZETTI-

MEDEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

56097 29893/2009ENGECON - SERVICOS

DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

DEFINITIVOR JOAQUIM EVANGELISTA DE

TOLEDO, 45

58233 692/2011 ERIKA DE PAULA SOUSA ME DEFINITIVO R BRUNO RUGGIERO FILHO, 615

59068 18020/2011 ESTELA VANELLA NAIME DEFINITIVO R LUCAS PERRONE, 374

59045 17563/2011 EWILLIN CARLA BENEDITO DEFINITIVO R HILARIO MARTINS DIAS, 767

59154 19148/2011 FERNANDA MARIA DANIEL DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

52448 17492/2007 FIORI & ABUD LTDA - ME DEFINITIVO R GEMINIANO COSTA, 428

59010 17070/2011FOGOS SÃO CARLOS

ESPETACULOS PIROTECNICOS E COM. LTDA - ME

DEFINITIVOESTR. MUN. ERNESTO PINCA,

S/N SITIO SANTOS ANJOS

59148 18986/2011GABILHERI E ROCHA

CORRETORA DE SEGUROS LTDA

DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

53712 15181/2008GBB COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS

LTDA - MEDEFINITIVO

R ANTONIO BLANCO, 947 SALA 01

59169 17553/2011 GILSON REGO ROQUE DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

59180 19229/2011GUILHERME CAETANO DO

NASCIMENTODEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

59373 19709/2011HERMES HENRIQUE DOS

SANTOS DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

59262 19784/2011 ISRAEL LOPES DIAS DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

57397 26153/2010 JOAO VALDIR BELTRAMI DEFINITIVO AV DR. TEIXEIRA DE BARROS,

1386

59178 19199/2011JUTTA GISELA OSTHUES DIAS

DOS SANTOSDEFINITIVO R PADRE TEIXEIRA, 1781

58716 12773/2011 KELIA ADRIANA SALES - ME DEFINITIVO R RAPHAEL DI TOMAZO, 35

59182 19258/2011KELLI CRISTINA LUIZ DOS

SANTOS - MEDEFINITIVO R MIGUEL PETRONI, 2401

51449 1306/2007KELLY CRISTINA DE SOUZA

VIDRACARIA - MEDEFINITIVO R MAJOR JOSE INACIO, 2913

59190 19367/2011LAURO DE J. FERNANDES &

CIA LTDA EPPDEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

58503 4537/2011LEANDRO EDUARDO

DAVID - MEDEFINITIVO R DOMINGOS MARINO, 435

58931 15759/2011LILIA MARIA DE CARVALHO

KOBERLEDEFINITIVO

R QUINZE DE NOVEMBRO, 1038 SALA 05

59171 17638/2011LRS ADMINISTRACAO DE

BENS LTDADEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

58925 15639/2011 LUCIANA FUSCA DEFINITIVO R MAURO TOMASE, 342

59187 19311/2011LUCIANA LOCACHEVIC

DA SILVADEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

51285 23291/2006MADERBRAS ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDADEFINITIVO

R DR. BERNARDINO DE CAMPOS, 1407

58843 14505/2011MAPA AUTO CENTER SÃO

CARLOS LTDA - MEDEFINITIVO R RAY WESLEY HERRICK, 1041

59188 19307/2011MATEUS CARDOZO

CAMARGO - MEDEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

57938 34026/2010 MATHEUS WILLIAN QUITERIO DEFINITIVO AV SÃO CARLOS, 2205 SALA 703

59191 19378/2011MAX CIVIL SISTEMAS

LIMITADADEFINITIVO

R MARCOLINO LOPES BARRETOS, 1691 SALA 02 A

São Carlos



59271 20468/2011MIGUEL CRISOSTOMO

DA SILVA DEFINITIVO R BATISTA LAURA RICETTI, 111

57596 28850/2010MS PROJECT MANUTENCAO

E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

DEFINITIVO R MONTEIRO LOBATO, 1967

59179 19232/2011PEDRO HENRIQUE FARIAS

MORAISDEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

58097 36055/2010R R INFORMATICA E

ACESSORIOS LTDA - MEDEFINITIVO R SETE DE SETEMBRO, 1542 A

59175 19135/2011RACHEL VIVIANE PINHO

CASALEDEFINITIVO R CONDE DO PINHAL, 1635

41900 15629/2000 RAYMUNDO ALVES NETO DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

59126 20757/2008RC COMERCIO DE METAIS

LTDA - MEDEFINITIVO

R LUIZ LAZARO ZAMENHOFF, 220

50652 11119/2006REBOLHO E FERNANDES

MEDICOS ASSOCIADOS S/SDEFINITIVO

R PAULINO BOTELHO DE ABREU SAMPAIO, 958

39890 1991/2003 REDE DROGARIA SETE LTDA DEFINITIVO AV SÃO CARLOS, 1957

54565 28585/2008REIMEC ARTEFATOS DE

SELARIA LRDA - MEDEFINITIVO R RIO AMAZONAS, 678

57842 32521/2010RENATO GULLO BELHOT

EMPORIO - MEDEFINITIVO R NOVE DE JULHO, 1725 LOJA B

58883 15085/2011 RODRIGO ROBERTO ROSI DEFINITIVO AV SALUM, 1201

56163 30874/2009 ROGERIO DOMINGOS OSTAN DEFINITIVO R BASILIO DIBBO, 325

59207 21466/2010 ROSELI APARECIDA DE MELLO DEFINITIVOR MONTEIRO LOBATO, 2266

SALA 1

40231 17605/1998 TATIANE MAREGA DEFINITIVOR GENERAL OSORIO, 1289

SALA 1

59324 18985/2011 VANESSA KAZUE TAKAKI - ME DEFINITIVOR ORLANDO DAMIANO, 2193

SALA 2

57618 29163/2010VERA LUCIA DA SILVA

BORGONOVE - MEDEFINITIVO R HENRIQUE GREGORI, 1584

59087 18014/2011VICTOR VISION IND COM IMP

EXP DE EQUIP. MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME

DEFINITIVOR ALFREDO LOPES, 1717

SALA E-09

59173 17897/2011 VINCENZO FALVO DEFINITIVO SEM ESTABELECIMENTO

58923 15663/2011WASHINGTON LUIS DE

BATISTADEFINITIVO

R MANOEL M CARLOS PINTO, 118

42556 13704/2001 Y2 COSMETICOS LTDA DEFINITIVO R GENERAL OSORIO, 754

59201 19522/2011YABUUTI & OLIVEIRA

LTDA - MEDEFINITIVO R DONA ALEXANDRINA, 388 A

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Através da Superintendência da Administração Tributária, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, con-forme preceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal.

ProCesso nome interessado identiFiCação assunto resultado

22.135/11GUIRLEI EURIPEDES

MEDEIROS08.223.004.005

CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO ITBI

NOTIFICADO

6.833/10MANUEL DE ALMEIDA

AM DIOGO10.026.007.001

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

NOTIFICADO

16743/11MARCOS OLIVEIRA DOS

SANTOS16.226.003.001

REGUL.DE BAIXA DE PAGAMENTO

SOLICITA APARESENTAR DOCUMENTOS

31592/10 alberto luis martins 11.091.010.001MULTA POR AUTO

DE INFRAÇÃO

MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

7497/86 RAFAEL JOSÉ MINHOTO 04.072.019.001MULTA POR AUTO

DE INFRAÇÃO

MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

19289/06JURACI FRANCISCO

DOS SAntos04.270.011.001

MULTA POR AUTO DE INFRAÇÃO

MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

20040/11ubiraci moreno pires

correA

04.276.002.001, 04.276.001.001,

04.276.029.001 E 04.276.029.001


MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO LANÇADAS

16523/10 AUGUSTO ROLLEMBER

02.073.007.001, 02.073.015.001,

02.073.017.001 E 02.073.018.001



16671/10 SEBASTIÃO BRINHANO 14.028.083.001MULTA POR AUTO

DE INFRAÇÃO

MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

24184/10DULCINEIA DE SOUZA

OLIVEIRA08.289.014.001


MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

30937/10 carlos augusto pera 16.030.028.001MULTA POR AUTO

DE INFRAÇÃO

MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

498/11 JOSÉ CARAM 11.032.017.001MULTA POR AUTO

DE INFRAÇÃO

MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

198/11 regina celia m. baldan 06.020.010.001MULTA POR AUTO

DE INFRAÇÃO


15795/11 ALCIDES GALUCCI 02.041.023.002MULTA POR AUTO

DE INFRAÇÃO

MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

17142/11 SANTO ROSSETTE04.281.009.001,

04.281.009.001 e 04.281.010.001

MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO


17143/11QUATTRO

SSETTE EMPR. e PARTICIPAÇÕES

04.281.001.001, 04.281.002.001 E 04.281.003.001

MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO


108/2011antonio roberto

fernandes01.031.005.001


MULTA POR AUTO DE

INFRAÇÃO LANÇADA

51933/88 inacio JOSE BACKES 08.036.018.001Revisão DE

LANÇAMENTOINDEFERIDO

15088/08APAE – ASSOCIAÇÃO

DE PAIS E AMIGOS16.029.021.001

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

DEFERIDO

20518/06 MARIO MAFFEI 01.052.002.001INTERESSE HISTÓRICO

DEFERIDO

20520/06ALDA FLORINDA MAFFEI JORGE

02.092.010.001INTERESSE HISTÓRICO

DEFERIDO


20448/11THEREZINHA

APARECIDA MENDES DA SILVA

01.005.022.001RETIFICAÇÃO

DE áreaNOTIFICADO

15981/09RENATO AURELIO

LOCILENTO10.012.010.001 a 10.012.018.001

DESMEMBRAMENTO

DE LOTESNOTIFICADO

20948/11alexandre luiz

lossovaro07.152.016.001

desmembramento de lotes

NOTIFICADO

10785/11ROGERIO MARCOS

SURIAN05.122.010.001

Revisão DE LANÇAMENTO

DEFERIDO

25238/10 joao batista de oliveira 02.051.016.001 interesse histórico DEFERIDO

171/06ROBERTO CORREA DE

OLIVEIRA02.076.007.001

INTERESSE HISTÓRICO

DEFERIDO

25195/10ANTONIO NELSON

PARROS02.058.001.001


DEFERIDO

21389/11ASSOC. BENEFICENTE

DOS ALFAIATES S.CARLOS

19.114.113.001DESMEMBRAMENTO

DE LOTESNOTIFICADO

21389/11ASSOC. BENEFICENTE

DOS ALFAIATES S.CARLOS

19.114.114.001DESMEMBRAMENTO

DE LOTESNOTIFICADO

4830/08JOSE RONALDO PASCHOALINO

02.032.008.001INTERESSE HISTÓRICO

DEFERIDO

16614/08MARGARETH CURY E

DIANA CURY02.052.001.001


DEFERIDO


DIANA CURY02.052.001.005


DEFERIDO


DIANA CURY02.052.001.003


DEFERIDO


DIANA CURY02.052.001.004


DEFERIDO

4422/06adalberto guido

giongo07.017.033.001 interesse histórico DEFERIDO







17764/11 CICERO REIS 20.057.022.002 ISENÇÃO DE IPTU INDEFERIDO

2997/06 BRUNA RAMIRES 02.034.007.001INTERESSE HISTORICO

DEFERIDO

20937/06JULIO CESAR FAGÁ E

OUTROS02.050.002.001


DEFERIDO

20561/06SONIA MARIA PETRILLI

ZERAIK01.025.017.001


DEFERIDO

36804/10 ELZA DE OLIVEIRA 20.057.051.001UNIFICAÇÃO DE

LOTESDEFERIDO

14080/09MARCIO ROBERTO MORAES MASSON

09.101.046.007Revisão DE

LANÇAMENTOINDEFERIDO

19195/06ZULEICA APARECIDA

GARBUIO MIAN02.097.005.001

INTERESSE HISTORICO

DEFERIDO

765/06 WILMA LOBBE 02.023.025.001INTERESSE HISTÓRICO

DEFERIDO

5916/08MARIA ELISABETH

PILLEGGI DE SOUZA09.101.069.035


DEFERIDO

25252/10WENDERÇON

MATHEUS JUNIOR01.031.001.001


DEFERIDO

15981/09RENATO AURELIO

LOCILENTO10.012.010.001 a 10.012.018.001

UNIFICAÇÃO DE LOTES

NOTIFICADO

10785/11ROGERIO MARCOS

SURIAN05.122.010.001


DEFERIDO

20884/11EVERALDO FARIA DE

MELO10.344.002.001

DESMEMBRAMENTO

DE LOTESNOTIFICADO

19372/11DEVAIR DA SILVA

MEIRA20.039.003.002

DESMEMBRAMENTO

DE LOTESNOTIFICADO

94986/04FRANCISCO RODRIGUES

17.003.017.001CANCELAMENTO

DE DEBITOSDEFERIDO

3475/06ANAI MARTINS DA

SILVA09.011.027.001


DEFERIDO

80928/89 CLEBER RACY ABBUD 12.192.014.001Revisão DE

LANÇAMENTODEFERIDO

80714/92DURALINO CARLINDO

FILHO12.040.006.001


INDEFERIDO

2948/11zelma mariaraymundo

de oliveira02.106.005.001

Revisão de lançamento

DEFERIDO

34966/10 luiz paulo albino 13.063.001.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

992/11 carlos ribeiro da costa 15.100.013.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

4317/11MARIA DE LOURDES

DOS SANTOS SOUZA20.083.002.001

ISENÇÃO DE IMPOSTO 2011

e 2012DEFERIDO

2864/11 PEDRO CURTOLO 10.184.019.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

INDEFERIDO

1110/11 ORLANDO DE ALMEIDA 07.112.018.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

3132/11 NELSON PORTO 08.165.030.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

3023/11CARLOS ROBERTO

CAMARGO MACIERA08.023.021.001


e 2012DEFERIDO

3804/11MARIA DE LOURDES DE

ARAUJO13.054.006.002


e 2012DEFERIDO

658/11 ANA MARIA PEPINO 01.029.014.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

INDEFERIDO

2973/11 alcides sebastião coppi 08.131.009.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

3585/11 OSWALDO PEREIRA 13.009.013.002ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

3096/11maria josé pascon

da silva07.101.005.001


e 2012DEFERIDO

1000/11 CLEYDE ALVES PINTO 15.019.028.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

3620/11WALDEMAR SERVO DA

CAMARA 08.175.021.001


e 2012DEFERIDO


11541/11zelinda gagliardi de

carvalho15.092.019.001


e 2011DEFERIDO

34821/10 CELSO FOGANHOLI 06.113.005.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

DEFERIDO

34696/10sebastiana aparecida

da cunha costa08.044.014.001


e 2012INDEFERIDO

3407/11 FLORENTI NOLLI 08.023.005.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

INDEFERIDO

16412/11josiane aparecida

grandi01.091.043.001


e 2012INDEFERIDO

11212/11 ISAÍAS VIEIRA DE LIMA 16.140.038.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011 e 2012

INDEFERIDO

3925/11 antonio zancheta 06.146.014.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2008; 2009 e 2011

INDEFERIDO

34573/10 geneci candida da silva 20.017.027.001ISENÇÃO DE

IMPOSTO 2011DEFERIDO

36320/10RAIMUNDO LEANDRO

PEREIRA20.193.049.001


DEFERIDO

A Divisão de Cadastro Mobiliário informa que foram INDEFERIDAS as inclusões das Empresas em inicio de atividade no simples Nacional abaixo listada, por não providenciarem a Inscrição Municipal:

CnPJ raZão soCial

13533235000190 GLOBAL COMERCIO E MONTAGEM DE PECAS LTDA - ME

13932479000146 ALFREDO CESAR EVARISTO LEITE- ME

13956589000148 ANDREA CRISTINA DA ROCHA DE LIMA - EPP

13862273000197 IDEAL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME

ADM. DE MULTAS DE TRâNSITORELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

RATIFICANDO O qUE ESTABELECE O ART. 282 DO CóDIgO DE TRâNSITO BRASILEIRO

PlaCa identait PlaCa identait PlaCa identait

AEQ5555 N490099700 DBW7807 Z480152018 EIK7283 N490099743

AGF1019 N490100093 DCG2252 N490099763 EIK7590 Z480150537

AII6958 N490099914 DCG4677 N490100048 EIK7595 N490099854

AIR0171 N490099827 DCK2477 N490099943 EIK7681 N490099662

AJB8073 Z480152034 DCM7182 N490100195 EIK7930 Z480150532

AJN2810 Z480152308 DCO4499 Z480151742 EIK8483 Z480149819

AKG9129 N490099912 DDA7358 N490099851 EIK8487 N490100017

AKX2582 N490100035 DDB5417 N490099671 EIK8509 N490099925

ALO0177 N490099867 DDB5756 N490099765 EIK8618 N490100201

ALU0055 N490100033 DDG7089 Z480152047 EIK8658 N490099938

APD3477 N490100127 DDO1131 N490099650 EIK8732 N490099726

AQT9698 N490100200 DDQ7079 N490099931 EIK8792 N490100143

ARQ8047 N490099881 DDR2950 N490099714 EIK8901 N490100207

BBB3752 N490099702 DDW4935 N490099877 EIK8954 N490100057

BBE0047 N490100212 DDZ4526 N490100077 EIK9104 N490099767

BEL0872 N490100190 DEJ5581 N490100133 EIK9328 Z480151232

BEW1014 N490100116 DES2693 Z480150444 EIK9386 Z480152102

BEX0489 N490100210 DES8949 Z480150445 EIK9454 Z480150475

BFA7367 N490099750 DFI5318 N490099646 EIK9488 Z480150810

BFJ0246 N490099807 DFN7321 N490099829 EIK9495 Z480150536

BGD1785 Z480150527 DFT6212 Z480152025 EIK9626 N490099776

BGE4008 Z480152011 DFU2557 N490100163 EIK9796 N490099759

BHA6699 N490099789 DFZ2873 N490100074 EIK9908 N490099806

BHA6699 N490100054 DGB1344 N490100154 EIK9969 N490099786

BHA9242 N490099949 DGI0416 N490099973 EIL0906 N490100049

BIC4988 N490099760 DGI2645 Z480149790 EIZ3372 N490099737

BIS7271 Z480152048 DGI4783 N490100219 EIZ8482 N490099981

BIX4282 N490100214 DGI4920 N490100110 EKM0993 N490099859

BJF9510 Z480150529 DGK7031 N490099723 EKY9676 N490100115

BJH9810 N490099936 DGN9400 N490099954 ELL6888 N490099681

BJK5678 N490099972 DGZ2217 N490099709 ELP5836 N490099792

BJR1131 N490100166 DHH9599 N490100204 ELZ0245 N490099055

BJR7742 Z480151733 DHK6414 Z480149770 ELZ0245 N490099698

BJS9551 N490100071 DHP0320 N490099861 ELZ3847 N490100009

BKD8964 N490100068 DHS9556 N490100016 EMX5213 N490099862

BKE4757 N490100138 DHY4642 N490099772 ENC4483 N490099687

BKG0023 N490099815 DHZ9663 N490100094 ENJ0397 N490099956

BKJ7480 N490099890 DIC8000 N490100028 ENM4860 N490099834

BKK2554 N490100039 DID4080 N490100106 ENO2284 N490099718

BKK6056 Z480150191 DIH1985 N490099810 ENO2448 Z480150446

BKK9774 N490100135 DII4334 Z480151736 ENP0118 N490100120

BKL8364 Z480151741 DIO0345 N490100109 ENP0124 N490100221

BKL9137 N490100088 DIQ2870 Z480150896 ENP0320 N490099888

BKM2516 N490099872 DIW1946 N490099752 ENP0410 N490099775

BKM3757 N490100092 DIW3912 Z480150807 ENP0571 N490099980

BKM4327 N490100151 DIW4008 N490100179 ENP0687 N490099823

BKN0081 Z480152106 DIW4371 Z480152306 ENP1160 N490099705

BKN1590 N490099654 DIW5199 N490100060 ENP1348 Z480152046

BKN1760 N490099783 DIW5579 N490100041 ENP1405 Z480152014

BKN2991 N490099774 DIW5754 N490100083 ENP1497 N490099733

BKN3743 N490099822 DIW6188 Z480152023 ENP1658 Z480152101

BKN5527 N490099672 DIW6206 N490100141 ENP1940 N490099761

BKN6690 N490099838 DIW6675 N490099959 ENP2090 Z480152301

BKN6797 N490100232 DIW7061 N490099820 ENP2192 N490099845

BKP8828 Z480150528 DIW7098 N490099975 ENP2431 N490099799

BKP9935 N490099879 DIW7349 Z480151727 ENP2431 N490100066

BLP2342 N490099946 DIW7389 N490099667 ENP2486 Z480152017

BMN2788 N490099846 DIY1690 N490100146 ENP2488 N490100129

BND8852 N490100119 DKA2589 N490099686 ENP2551 N490099832

BNT6682 Z480151976 DKB3981 N490099649 ENP2559 Z480152040

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

BOB8241 N490099874 DKQ5637 N490099896 ENP2570 N490100097

BPI7576 N490099816 DKS3241 Z480150485 ENP2657 N490099836

BPW2163 N490099663 DKS7924 N490099966 ENP2754 N490099919

BQJ7726 Z480149787 DKV6322 N490100103 ENP2985 Z480151539

BQM9521 Z480150481 DKW2789 N490099857 ENR4384 N490099771

BQR5501 Z480151978 DKY0199 N490100194 ENT3382 N490099902

BRK7301 N490099742 DKY8815 N490099928 ENT6993 Z480151949

BSQ7588 Z480150535 DLB4626 Z480151545 ENX2794 N490099911

BTM6172 Z480149789 DLR6246 N490099788 EPF3148 N490100014

BTM6868 N490100023 DMI3221 N490099965 EPF3193 N490099870

BTM9126 Z480149784 DMN8818 N490100086 EPF3483 Z480149785

BTM9409 N490100024 DMO1711 N490099830 EPF3520 Z480152020

BTU0661 N490100076 DMX8800 Z480150450 EPF3575 Z480150471

BUG8107 N490099939 DMX9090 Z480152588 EPF3627 N490099755

BUR9990 N490100102 DNB1064 N490099900 EPF3641 N490099664

BVC3599 Z480150484 DNL5685 N490099948 EPF3769 N490099892

BWG0699 N490100184 DNU1017 N490100168 EPF4057 N490100185

BWJ7719 N490100036 DOM5139 Z480150476 EPF4272 N490099864

BWN5314 N490099906 DQD4410 N490099909 EPF4627 N490099839

BWP5811 N490099841 DQD4449 N490099887 EPF4650 N490099951

BWR7994 N490099933 DQE2143 N490099773 EPF4708 N490099950

BXK8384 N490100056 DQG5819 Z480151542 EPF4799 N490099858

BXM0512 Z480150477 DQG6246 Z480149831 EPF5181 N490100079

BYV1622 N490100164 DQJ4847 N490099756 EPF5238 N490099725

BYV1973 Z480151730 DQJ4847 Z480152037 EPF5295 N490099782

BYV4716 Z480152036 DQM2167 Z480152022 EPF5480 Z480152303

BYV5054 N490100153 DQO8100 N490100034 EPF5503 N490099821

BYV5054 Z480152019 DQP0652 Z480152352 EPF5527 N490099684

BZS5276 N490100157 DQS1372 N490099968 EPF5532 N490099983

BZT2103 N490100193 DQT3613 N490100032 EPF5582 N490099974

BZT2331 N490099674 DQW8321 Z480149822 EPF5589 Z480152108

BZT3294 Z480150483 DQX6444 N490099790 EPF5811 N490100047

BZT3747 N490099784 DQX6444 N490099876 EPH4193 N490099899

BZT4281 Z480151547 DQX9988 Z480151731 EPH4221 N490099669

BZT4540 Z480149816 DQY5538 N490100174 EPL4111 N490099860

BZT4995 N490099984 DQY7806 N490099942 EPM1901 N490099812

BZT5378 N490099768 DRC6099 N490099647 EPM1901 N490100121

BZT5378 N490099918 DRV0300 N490099929 EPS8830 N490100169

BZT5672 Z480152107 DSD8185 N490099706 EPV5160 N490100038

CAB5115 Z480151844 DSE2654 N490099722 EPW6185 N490099849

CAQ7307 Z480150474 DSE2776 Z480150190 EQW8814 N490099978

CBY7110 N490099819 DSE4373 N490100187 ERC4219 N490099957

CBY8380 N490099837 DSE4426 Z480150969 ERD4364 N490100027

CBY8380 N490100171 DSE4593 N490099794 ERD4364 Z480151981

CCI4160 N490100170 DSE4795 Z480150189 ERH0058 N490099915

CCJ8005 N490100136 DSE4869 N490099971 ERS8137 N490099828

CCK7663 N490099922 DSE5120 Z480152039 ERS8415 N490099940

CCP0499 N490100081 DSE5133 N490099707 ERS8420 N490099785

CDW9840 Z480151980 DSE5289 N490099842 ERS8426 N490099944

CEE9321 N490100160 DSE5390 Z480152016 ERS9016 Z480150808

CEI3574 N490100112 DSE5678 N490100058 ERS9033 N490099889

CEJ9227 N490099848 DSE5980 N490099811 ERS9154 N490099791

CEW6598 Z480151983 DSE6004 N490099955 ERS9213 N490099757

CEY6875 Z480152033 DSE6276 N490100155 ERS9376 N490099817

CFE8979 N490099840 DSG8766 Z480152029 ERS9403 N490099863

CFH6269 N490099947 DSR5254 Z480151713 ERS9507 N490100042

CFK0397 N490099666 DSY6938 N490100134 ERS9518 Z480151439

CFU1999 N490099979 DTG6764 Z480150479 ERS9697 N490100131

CFU3230 N490100229 DTM6172 Z480151735 ERS9803 N490100031

CFU3857 N490100084 DTV0785 N490100145 ERS9974 N490099746

CFU4788 Z480151668 DTW8179 N490099875 ERS9992 N490099787

CFU5598 N490099704 DTW8285 N490100118 ETB7539 N490100075

CGE9244 N490100046 DUB3433 N490099400 ETG8238 N490099963

CGJ8719 Z480151728 DUD1404 N490099651 ETH0378 N490099903

CHA4267 N490099721 DUF4838 N490099964 ETJ6006 N490100044

CHA4998 N490099976 DUK0161 N490099758 ETM0256 N490099656

CHB8830 N490100089 DUK0182 N490100122 ETP7400 N490100197

CHE9568 Z480149821 DUK0460 Z480152043 ETZ0003 N490099932

CHQ9407 N490099808 DUK0579 N490099826 EUB0143 N490099825

CHQ9555 N490100211 DUK0579 Z480151977 EUJ4974 N490099850

CHR6832 N490099683 DUK0635 Z480150811 EVD2770 N490100178

CIE3130 Z480151737 DUK1148 N490100011 EVG3037 N490099926

CIP3156 N490099878 DUK1727 N490100018 EVG3294 N490100078

CIR2219 Z480151732 DUK2177 N490099916 EVG3403 N490099930

CIW0447 Z480149818 DUK2353 N490099905 EVG3403 N490099958

CJI9012 Z480151979 DUL7128 N490100055 EVG3411 N490100025

CJO7317 N490099358 DUN6639 N490099696 EVG3509 Z480150809

CJZ8256 N490099937 DVA4713 Z480151982 EVG3543 N490099855

CKG5826 N490099678 DVB0263 N490099682 EVG3557 N490099977

CKX6125 N490100104 DVS8897 Z480152015 EVG3712 N490099652

CLE7770 N490099766 DVS8907 N490100015 EVG3757 Z480149786

CLP5274 Z480149824 DVT7623 N490099853 EVG3764 N490100177

CLW3808 N490099869 DVZ4728 Z480150530 EVG3797 Z480152028

CLX1269 N490099796 DWJ3528 Z480150533 EVG3852 N490100037

CLY6170 Z480152104 DWJ3669 N490099871 EVG3853 N490099883

CMM4140 N490099804 DWJ3669 N490100142 EVG3884 N490100150

CND9959 N490100130 DWJ3848 N490099717 EVG3899 Z480152042

CNN5756 Z480152302 DWM0225 N490099710 EVG4081 N490100162

CNO4966 N490099880 DWM1181 N490099910 EVG4282 Z480151231

CNW3951 Z480150540 DWM6984 N490099934 EVG4351 N490099901

COA5867 N490099693 DWP0908 N490099970 EVG4420 N490099802

COH0030 N490100128 DWQ5035 N490099694 EVG4558 N490099731

COW5250 N490099747 DXA3048 N490099680 EVG4633 N490100029

COX6246 N490099856 DXA4673 N490099769 EVG4647 N490100156

COX7100 Z480151544 DXB5580 N490100087 EVG4700 N490100148

COY4478 N490100113 DXB8344 N490100176 EVG4729 N490099744

CQF3731 N490099688 DXE5000 N490100053 EVG4786 N490099924

CQN0126 N490100095 DXF4853 Z480152045 EVG4819 Z480152026

CQO3951 Z480149788 DXF5234 N490100198 EVG4975 N490099800

CQT0822 N490099751 DXF5290 N490099655 EVG5145 N490100206

CQT1448 N490100101 DXF5521 N490100213 EVG5150 N490099727

CQT1668 N490099894 DXF6097 N490099798 EVG5182 N490099953

CQT2678 N490100202 DXF6415 N490100114 EVG5227 N490099753

CQT3667 N490100026 DXF6453 N490100082 EVG5260 N490099762

CQT6987 N490099923 DXP5948 N490100010 EVG5554 Z480152024

CQT7045 N490100051 DXR4359 N490099797 EVG5829 N490100192

CQT7789 N490100085 DXR8058 N490099754 EVG5864 N490099865

CQT8176 N490099703 DYC3961 N490099835 EVG5905 N490100147

CQT9590 Z480150534 DYG9254 Z480150478 EVG5960 N490099689

CQT9643 N490100208 DZC0155 Z480150472 EVI3995 N490099884

CQT9977 N490100061 DZD2690 Z480151541 EVJ1241 N490100108

CRE9957 N490100175 DZK2190 N490100159 EVR8827 N490100140

CRH9899 N490100180 DZV0656 N490099814 EVZ6496 Z480151738

CRM0428 N490099967 DZX9671 N490100191 EWB7007 N490099969

CRO4314 N490099648 EAD4018 N490100064 FFJ9009 N490100052

CTM4158 Z480152032 EAH5052 Z480150487 FFQ1100 N490099741

CVD2268 N490100099 EAH7815 N490100167 FFV1956 N490099690

CVD7439 N490099962 EAK4503 N490099711 FIF9090 N490099734

CVD7745 Z480151740 EAL1843 Z480151438 FLF2011 N490099795

CVH4002 Z480150473 EAP4532 N490100189 FMA1307 N490100149

CVS7561 N490099748 EAP7362 N490100183 FRA3221 N490099670

CVS7561 N490100045 EAQ4849 Z480152103 FSN6677 N490099920

CWP9684 N490100181 EAR5769 N490099866 FTO0770 N490099843

CXS2336 N490100182 EAR5863 N490099749 FUP2525 N490099833

CXX2104 Z480151734 EAR6043 N490099695 FWF8877 N490099935

CYD2803 N490100091 EAR6049 Z480150447 FWW2112 N490099824

CYE7350 N490099779 EAR6400 N490099893 FYE6000 N490099745

CYE7833 N490099882 EAR6556 N490099801 FYQ3000 N490099728

CYF1095 Z480152307 EAR6646 Z480152351 GAL3443 Z480149820

CYF3699 N490099697 EAR6667 N490099712 GCC0506 Z480150488

CYF5036 Z480150188 EAR6694 N490100203 GMT2094 N490099945

CYF5686 N490099805 EAR6799 N490099676 GSW4689 N490099898

CYF5954 N490100125 EAR6966 N490100065 GVG8477 N490099897

CYF6086 N490099781 EAR7316 N490099852 GYM3284 Z480151739

CYF7247 N490099813 EAR7359 N490099803 GYZ0593 Z480152035

CYF7959 N490100220 EAR7482 Z480152031 GZN5172 N490100126

CYF8221 Z480152041 EAR8419 N490099699 HAA3132 N490099740

CYG7878 Z480152021 EAT8630 N490100059 HCY3082 N490100186

CYI7316 N490099708 EAZ4950 N490100021 HDB4789 N490099873

CYM4158 N490099661 EBA7931 N490099891 HDB4789 N490100188

CYT7678 N490099764 EBE9028 Z480151846 HFK3535 N490100062

CYU6860 N490099960 EBX7117 N490099735 HGR6558 Z480151550

CYW0240 N490100209 EDH6614 N490099736 HGS0923 N490100063

CYW0290 N490100069 EDH8663 N490100224 HGZ5048 N490100139

CYW0819 N490099831 EDJ5810 N490100070 HHB2504 N490099904

CYW0919 N490099724 EDN7220 N490099685 HML6688 N490099675

CZB8290 N490099701 EDN7954 Z480150449 HMY9220 N490099921

CZB8381 N490099659 EDT6069 Z480149823 HMZ6829 N490099927

CZB8381 N490099730 EDU2919 N490099770 HNO3548 N490100111

CZG5702 N490099729 EDV1338 N490099941 HQI6183 Z480150531

CZH8310 N490099719 EDV2781 N490099961 HQQ1698 N490100230

CZI0563 N490100227 EDV3851 N490099907 HQZ4574 N490099886

CZI0742 N490100067 EDV7083 Z480150482 HRL8019 N490099716

CZI0748 Z480150541 EDV9674 N490100012 HSD4986 N490099847

CZI2896 Z480151726 EDX0724 N490099952 IIY3324 N490099777

CZI3036 Z480151984 EDX1013 N490099673 IPQ9814 Z480151548

CZI3444 N490099868 EDX1209 N490100013 JDS5821 N490099739

CZI4508 Z480151546 EDX1498 N490099658 JEG0324 N490099793

CZI4888 N490099982 EDX1776 N490099657 JHJ0002 N490100123

CZI5221 N490100218 EDX1847 N490100019 JIB0305 Z480152012

CZI5250 Z480150480 EDX2263 N490100165 JIS8833 N490099715

CZI6143 N490099780 EDY1007 N490100043 JMR1465 N490100080

CZI6227 N490100096 EEU4440 N490099713 JNE1240 N490100205

CZI6248 N490099679 EEX4885 N490099677 KCR4992 Z480149817

CZI9206 N490099653 EFS4997 N490100050 KCV6588 N490100090

CZI9896 Z480151540 EFX3274 N490099692 KMT8375 N490099720

DAD9313 N490100137 EFX3739 N490100030 KPB0105 N490100132

DAL7799 N490099778 EFY4687 N490099908 KXP3657 Z480149832

DAQ3143 N490100100 EGB7085 N490100073 LAE2344 Z480152030

DAW1395 N490099913 EGE1488 N490099668 LAH9756 N490099732

DAZ9965 N490100072 EGN6364 N490099809 MNN1304 N490098915

DBF6933 N490100020 EGO3019 N490099895 MQT7814 N490099665

DBI0028 N490099645 EGU8313 N490099885 MSA1783 N490100199

DBI4718 N490100124 EHV5573 Z480151729 MXO7000 N490100196

DBI5931 Z480151743 EIJ1042 Z480152105 NDS6222 N490100040

DBQ5528 N490100173 EIJ1110 Z480152044 NJZ0316 N490099818

DBV1365 Z480151845 EIK6901 N490099738 NMD2767 N490099691

DBV5429 N490099354 EIK7044 N490100158 DBV5524

CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS

CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoal, convoca os candidatos abaixo a comparecerem a Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente à contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassificado, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 362FUNÇÃO: MEDICO – AREA CLÍNICA MÉDICA

nome ClassiFiCação

CAMILA VELASCO NALIN 1

JULIANA SOARES ZANOTTI 2

São Carlos, 21 de julho de 2011.ANA MARIA CARLOS PONCESecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal

CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Admi-

nistração e Gestão de Pessoal, convoca os candidatos abaixo a comparecerem a Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente à contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassificado, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 365FUNÇÃO: MÉDICO – ÁREA MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE


PETTERSON DE JESUS FLORIANO 1

MARIANA DE ALMEIDA PRADO FAGA 2

GISELLI BEREZOSKI DEMARCHI 3

Fica convocado também, o candidato habilitado abaixo descrito, que só será ad-mitido caso haja vaga por motivo de desistência ou não comparecimento dos candidatos anteriormente convocados.


ADOLFO JOSE RAINCHE 4


CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoal, convoca os candidatos abaixo a comparecerem a Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente à contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassificado, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 368FUNÇÃO: MEDICO – AREA PSIQUIATRIA


IGOR MARIANO DE MELO 1

ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA 2

ANNA PAOLA VINCI MARTINI CHIARELLI 3

LUIS ALBERTO MARQUES CRAVEIRO 4


CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoal, convoca os candidatos abaixo a comparecerem a Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente à contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassificado, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 364FUNÇÃO: MÉDICO – ÁREA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA


CHRISTINE ELISABETE RUBIO ALEM 1


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 362 MÉDICO – ÁREA CLÍ-NICA MÉDICAO Prefeito Municipal de São Carlos, Oswaldo B. Duarte Filho, FAZ SABER que HO-MOLOGA o resultado do Concurso Público nº 362 para provimento do emprego de Médico – área Clínica Médica. São Carlos, 21 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito Municipal

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 364 MÉDICO – ÁREA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA O Prefeito Municipal de São Carlos, Oswaldo B. Duarte Filho, FAZ SABER que HOMOLOGA o resultado do Concurso Público nº 364 para provimento do emprego de Médico – área Ginecologia e Obstetrícia. São Carlos, 21 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito Municipal

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 365 MÉDICO – ÁREA ME-DICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADEO Prefeito Municipal de São Carlos, Oswaldo B. Duarte Filho, FAZ SABER que HO-MOLOGA o resultado do Concurso Público nº 365 para provimento do emprego de Médico – área Medicina da Família e Comunidade. São Carlos, 21 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHO Prefeito Municipal

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 368 MÉDICO – ÁREA PSIQUIATRIA O Prefeito Municipal de São Carlos, Oswaldo B. Duarte Filho, FAZ SABER que HOMOLOGA o resultado do Concurso Público nº 368 para provimento do emprego de Médico – área Psiquiatria. São Carlos, 21 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito Municipal

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 367 MÉDICO – ÁREA REUMATOLOGIA O Prefeito Municipal de São Carlos, Oswaldo B. Duarte Filho, FAZ SABER que HOMOLOGA o resultado do Concurso Público nº 367 para provimento do emprego de Médico – área Reumatologia. São Carlos, 21 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito Municipal

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 369 MÉDICO – ÁREA UR-GÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR FIXO E MÓVELO Prefeito Municipal de São Carlos, Oswaldo B. Duarte Filho, FAZ SABER que HO-MOLOGA o resultado do Concurso Público nº 369 para provimento do emprego de Médico – área Urgência Pré-Hospitalar Fixo e Móvel. São Carlos, 21 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito Municipal

LICITAÇÕES

São Carlos



RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITA-ÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 022/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 860/2011 – SMS Aos 21/07/2011, às 09h00, reuniram-se na Sala de Licitações a Comissão Permanente de Licitações e os representantes presentes para pro-cederem à abertura dos envelopes de habilitação apresentados para o certame supracitado. A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação apre-sentados pelas empresas, a saber: DIRECTA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. EPP; FARMÁCIA RODRIGUES LTDA ME; GARCIA & GARCIA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP; e RP4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Após a análise da documentação apresentada, esta Comissão JULGA HABILITADAS TODAS as em-presas. Os envelopes de proposta de preços foram abertos e seu conteúdo vistado pelos presentes. Verificada a hipótese prevista no subitem 10.04 do edital, a em-presa DIRECTA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. EPP será notificada para, queren-do, apresentar nova proposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A Comissão aguardará parecer da unidade interessada para proferir seu julgamento. Fulvia Cappello Presidente em substituição

PREGÃO ELETRONICO N.° PE 071/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17538/2011 - Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Car-los, que encontra-se aberto o Pregão Eletrônico nº. PE 071//2011, cujo objeto é o registro de preços de material de expediente para atender às Secretarias do Município de São Carlos. O Edital na íntegra poderá ser obtido pelos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00min do dia 05/08/2011, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 05/08/2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 10h00min do dia 05/08/2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 20 de julho de 2011. André Luiz dos Santos – Pregoeiro.

RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABI-LITAÇÃO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 001/2011 PROCESSO Nº 14605/2011 Aos 20 de julho de 2011, às 09h00min, reuniram-se na Sala de Licita-ções a Comissão Especial de Licitação e os presentes para procederem à abertura dos envelopes de habilitação apresentados para a Concorrência Pública supraci-tada. A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação apresentados pelos participantes. A Comissão, analisando a documentação apresentada, JULGA HABILITADOS TODOS OS PARTICIPANTES. Em prosseguimento, a Comissão, em atendimento ao disposto no subitem 08.01 do edital, procedeu ao sorteio público, a fim de estabelecer-se a classificação e a ordem de designação e o rodízio dos lei-loeiros. Dessa forma, FICAM CLASSIFICADOS OS LEILOEIROS NA ORDEM A SEGUIR: 1. Fabio Zukerman;2. Nelson Bernardo Junior;3. Renato Ferreira de Andrade;4. Tatiana Hisa Sato;5. Juliana Hisa Sato;6. Astrogildo Avila Santos;7. Rita de Cássia Oliveira;8. Ugo Rossi Filho;9. Miriam Aparecida Trindade Gir de Andrade;10. Carlos Eduardo Luiz Campos Frazão;11. Adriano Rocha Neves;12. Marlene Marchioro;13. Aloísio Lahyre de Magalhães;14. Caroline de Sousa; 15. Antonio Hissao Sato Junior;16. Carlos Alberto Fernando Santos Frazão;17. Regina Teresa Franci Brotto;18. José Roberto Marchioro;19. Tatiana Paula Zani de Sousa;20. Daniel Roberto Marchioro;21. Francisco Donizetti Tripoloni;22. Patrícia Zampieri;23. Cristiane Borguetti Moraes Lopes.24. Roberto Tadeu Gabriel;25. Erwin Delano Franci Di Brotto;26. Guerino Marchioro Neto.Paulo José de Almeida Presidente

ATA DE JULGAMENTO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO. PREGÃO ELETRÔNICO N.° 052/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13484/2011. Aos 21/07/2011, às 10h00min, reuniu-se na Sala de Licitações a Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico para proceder à análise do recurso impetra-do pela empresa Provac Serviços Ltda, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, contra decisão do Senhor Pregoeiro de declarar vencedora do lote 01 a empresa Ônix Serviços de Saneamento Ambiental Ltda. ME. A empresa manifestou-se: “...foi verificado que a empresa vencedora não utilizou para a composição dos cus-tos de sua planilha de preços todos os insumos, materiais e encargos sociais do motorista, ajudante e encarregado corretamente”. A empresa recorrente solicita que seja desconsiderada a proposta da empresa declarada vencedora. Diante do exposto, não encontrando motivos sólidos para considerar o recurso como válido, a Equipe NEGA PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a decisão de decla-rar a empresa Ônix Serviços de Saneamento Ambiental Ltda. ME, como vencedora do lote 01 da licitação.

ATA DE JULGAMENTO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO. PREGÃO ELETRÔNICO N.°060/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16601/2011. Aos 18/07/2011 2011, às 14h00min, reuniu-se na Sala de Licitações a Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico para proceder à análise da manifestação apresentada pela empresa Empório Hospitalar Comércio de Produtos Hospita-lares Ltda. protocolado na Divisão de Apoio a Procedimentos Licitatórios em 12

de julho de 2011, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe A empresa informa que não se trata de recurso, mas de manifestação. A empresa prossegue com o pedido de cancelamento do processo ou que sejam anulados os atos referentes à disputa. Diante do exposto, tendo sido observados os requisitos para o bom e regular andamento dos pregões eletrônicos e ainda garantindo a finalidade a que se destina o procedimento licitatório, qual seja, a seleção de melhor proposta, não encontrando motivos sólidos para considerar a manifestação como válida, a Equi-pe NEGA PROVIMENTO ao solicitado, mantendo incólume a decisão de proceder com o andamento do processo licitatório.

EXTRATOS

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/11

Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Delfino & Galli Construções Ltda. EPPObjeto: prorroga a vigência do contrato de execução da ampliação da Escola Mu-nicipal de Educação Básica Arthur Natalino Derigge para 11/09/11Data da assinatura: 05/07/11Processo nº 1.257/10

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 55/11Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Associação de Escolas Reunidas Ltda.Objeto:cooperação técnica para prestação de Assistência Jurídica Gratuita às famílias carentes, crianças e adolescentes, em especial àquelas beneficiadas por programas assistenciais do MunicípioData da assinatura: 28/06/11Vigência: 12 mesesProcesso nº 27.143/10

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 64/11Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Associação Espírita “Francisco Thiesen”Objeto: repasse financeiro, objetivando contribuir para o fomento das atividades do Projeto “Jovem Aprendiz”, em atendimento aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social.Valor: R$ 12.474,00Data da assinatura: 14/07/11Vigência: 31/12/11Fundamento: Lei Municipal nº 15.721/11Processo nº 15.066/11

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS 098/2007

Contratante - Fundo Municipal de SaúdeContratada – Linde Gases LtdaData da Assinatura: 08/06/2011Valor: Fica acrescida ao valor contratual a quantia de R$ 28.480,00.Modalidade – Pregão Eletrônico nº 036/2007 - Processo nº 536/2007Responsável Contratante – Arthur Goderico Forghieri PereiraResponsável Contratada – Paulo Roberto Alves Cruz / Milton Galdão Soto ]

LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n°004/2011 - Processo Administrativo n°363/2011 - Faço público de ordem da Senhora Diretora-Presidente da Fundação Educacional São Carlos, que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÕNICO n°004/2011, tendo como objeto a aquisição de 01 (um) veículo de 0 km (zero quilômetros) com capacidade mínima de transporte para 07 (sete) pessoas, para atender as necessidades do PID (Programa de Inclusão Digital), da Fundação Educacional São Carlos, conforme características e especificações constantes nos Anexos deste Edital. O Edital na integra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br, www.saocarlos.sp.gov.br, op-ção Licitações. O limite para acolhimento das propostas dar-se-á até 09h00min do dia 08/08/2011 e a abertura das propostas será as 09h00min do dia 08/08/2011 e o início da sessão de disputa de preços será ás 10h00min do dia 08/08/2011. Maiores informações pelo telefone: 16 33721308. São Carlos, 22 de julho de 2011. Patrícia H. de Góes – Pregoeira.

LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 002/2011 PROCESSO N.º 4674/2011 COMUNI-CADO A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, no uso das atri-buições que lhe confere a lei, COMUNICA a realização de sessão pública na data de 25 de julho de 2011, às 09h00min, para abertura dos envelopes de propostas de preços do certame. São Carlos, 22 de julho de 2011. Fulvia Cappello Presidente em substituição

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Convite de Preços nº 1.15.2011 Processo SAAE nº 4151/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada para dimen-sionamento, fornecimento de material e montagem de painel elétrico de partida e parada suave com 03 (três) soft-starter para motor de 100A, 220 V, 60 Hz em 50º C, e 01 (uma) soft-starter para motor de 60A,440V,60 Hz em 50ºC para substituição dos painéis de recalque da casa de bombas do Boa Vista. Homologo a decisão da Comissão de Licitação que, com base na Ata de Julga-mento da Licitação por Convite de Preços nº 1.15.2011, em sessão realizada no dia 15/07/2011, deu conhecimento de sua decisão aos interessados mediante publicação no Diário Oficial do Município em 16/07/2011, bem como Adjudico o objeto da presente licitação à empresa classificada em primeiro lugar:AG TECH SISTEMAS LTDA. EPP.São Carlos, 22 de julho de 2011. Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: N° 6.044/2011PREGÃO ELETRÔNICO: N° 022/2011 Objeto:- Aquisição de veículos zero km, tipo Furgão, ano e modelo 2011 ou superior, na cor branca, provido apenas de equipamentos de série, 02 portas, capacidade de carga de no mínimo 620 kg; com ignição eletrônica, 04 ( quatro) cilindros, motor com potência mínima de 70 cv combustível álcool e gasolina ( Bi -Combustível), sistema de freio a disco com comando no pedal, transmissão sincronizada de 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) ré, e todos os equipamentos de uso obrigatório conforme o CTB.Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico o objeto do presente processo licitatório em favor da licitante vencedora: : AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA, nos termos do art. 4°. Inciso XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 151/04.São Carlos, 18 de julho de 2011Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

EXTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPROC. Nº 01051/2010.

NOME DAS PARTESCONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.CONTRATADA: FLOWTEX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Fica aditado ao Contrato em epígrafe, a prorrogação do prazo de execu-ção, pacto da Cláusula 4ª, por mais 60 (sessenta) dias, a terminar aos 21 de agosto de 2011, conforme as justificativas apresentadas nos autos e disposição legal do art. 57, parágrafos 1º e 2º da Lei 8.666/93.São Carlos, 22 de julho de 2011.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

CONSELHOSMUNICIPAIS

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEBEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Leila Cristina de Almeida Vicentini, Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá-sica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no município de São Carlos (CACS – FUNDEB), convoca os membros titulares e suplentes para a 7ª Reunião Ordinária do biênio 2010/2012, que se realizará no dia e horário abaixo discrimi-nados, da qual constará a seguinte pauta:Pauta:- Informes- Adequação do Conselho à Lei 15.747, de 7 de julho de 2011 - Análise e emissão de parecer da prestação de contas do 2º trimestre/2011 - Vistas nos documentos de prestação de contasDia: 26 de julho de 2011 – terça-feiraHorário: 14 horasLocal: Secretaria Municipal de Educação -SME - Rua Conde do Pinhal, 2017 – Cen-troSão Carlos, 20 de julho de 2011LEILA CRISTINA DE ALMEIDA VICENTINIPresidente do CACS-FUNDEB

Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP

Expediente

Diário OficialP r e f e i t u r a d e S ã o C a r l o S

Secretaria Municipal de Comunicação

documento assinado digitalmente

Glória Saratt edição de texto (Mtb. 16.701)

Renata Soareseditoração eletrônica


PREFEITURA DE

Conferência Regional de Segurança Alimentar: programa de São Carlos é considerado exemplar

Projetos que visam garantir uma alimentação saudável e de qualidade à população levam São Carlos a ser considerada uma cidade referência em segurança alimentar, de acordo com os representantes da 4ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada na última semana, no auditório do Paço Municipal. O evento foi fruto de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SP) e o Governo do Estado de São Paulo. Participaram do evento representantes dos municípios de Motuca, Pirassununga, Tambaú, Corumbataí, Araraquara, Descalvado, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito e Santa Lúcia. A nutricionista e docente do curso de Nutrição e Medicina da Uniara, Rita de Cássia Garcia Pereira, foi a principal palestrante da conferência. Sediada em São Carlos por meio de escolha democrática entre as representações dos municípios da região central, a Conferência Regional representou a oportunidade para discutir diretrizes para a aplicação da segurança alimentar nessas cidades, expandindo para o Estado e para o País como um todo. O evento estadual acontecerá, ainda este ano, em São Paulo, e o nacional, em Salvador. Em São Carlos já está sendo cumprida a determinação de que pelo menos 30% dos produtos hortifrutigranjeiros utilizados na merenda sejam adquiridos da agricultura familiar, o que gera emprego e renda. A tabela de preços utilizada para o pagamento dos produtos entregues pelos pequenos agricultores é a da Ceasa-Campinas, que tem uma cotação diária. Segundo a Prefeitura, a cidade possui 206 agricultores cadastrados e esses produtos abastecem o Banco de Alimentos da Prefeitura. Atualmente, são adquiridas

73 toneladas de hortifrutigranjeiros por mês, o que representa um investimento de R$ 205 mil. Esses produtos são estocados no Banco de Alimentos e depois encaminhados para a cozinha industrial, que abastece as duas unidades do Restaurante Popular, para a merenda escolar (hoje a Prefeitura abastece 118 unidades escolares entre escolas municipais e estaduais e conveniadas, o que representa uma demanda de 60 mil refeições/dia) e para a cozinha comunitária de Santa Eudóxia.Em São Carlos, o Restaurante Popular da Vila Irene serve, todos os dias no almoço, aproximadamente 250 refeições, e na unidade do Restaurante Popular, localizado no bairro Cidade Aracy, por volta de 300 refeições/dia no jantar.A Prefeitura também fornece para 24 entidades assistenciais que beneficiam parte da população da cidade até 500 quilos de hortifrutigranjeiros por semana, produtos também oriundos da agricultura familiar. Outros beneficiados são aproximadamente os mil trabalhadores rurais, que recebem, diariamente, um café da manhã composto de café com leite, pão, presunto, mussarela, bolo e suco natural de fruta. O programa é uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Inovação – Incrementando ainda mais o setor, no final de junho, a Prefeitura inaugurou uma unidade de processamento de alimentos na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que além de preservar a qualidade dos produtos, facilita o trabalho das merendeiras e cozinheiras que produzem as refeições. A unidade foi adquirida com verba própria (R$ 100 mil) e ajuda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que repassou R$ 200 mil, e R$ 34 mil do Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome. Além de reformada e ampliada, hoje a unidade possui máquinas, como uma cortadora de folhas, máquinas que processam diversos vegetais e frutas, que embalam os alimentos a vácuo, câmaras frias, entre outros.

Mais auxílio à agricultura familiar – Uma das sugestões dadas pelos representantes dos municípios durante a Conferência é de que o Governo do Estado ofereça mais subsídios para os pequenos agricultores, inclusive para que estes possam produzir e fornecer mais alimentos orgânicos. Na opinião do grupo, quanto maior o auxílio à agricultura familiar, melhores serão os produtos obtidos, e, consequentemente, uma refeição de qualidade garantida no final do processo. Em março deste ano foi incluído ainda um leite especial na merenda das escolas municipais, para bebês de até 12 meses e crianças que apresentem intolerância à lactose. São entregues fórmulas infantis produzidas com 100% de proteína de soja, o que resultou em um investimento de R$ 82 mil. No total, 308 crianças estão sendo beneficiadas. Outro diferencial foi a inclusão de peixe no cardápio da merenda, atendendo à determinação do Ministério da Pesca, que estabelece que até 2012 os municípios incluam algum tipo de pescado na alimentação escolar. Projetos como esses permitiram que, em 2009, a Prefeitura recebesse o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar na categoria Desenvolvimento Local, que avalia as boas gestões públicas municipais. O destaque foi para municípios que realizam gestões criativas e responsáveis no setor, como a garantia de que os recursos públicos sejam gastos efetivamente com merenda de qualidade.

Glória Saratt/PMSC

Diário Oficial - São Carlos26 de agosto. O Festival será realizado nos dias 21, 22 e 23 de...

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