Diário Oficial - São Francisco do...

Diário OficialAno: 6 14 de setembro de 2012Edição: 930 36Páginas:

Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde

Índice do diárioResponsabilidade Fiscal

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4ºBIMESTRERelatório de Gestão Fiscal - 2ºQUADRIMESTRE

Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasilhttp://www.doem.org.br/ba/saofranciscodoconde

Página 114 de setembro de 2012

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Sexta-feira

Ano:6 Edição:14 de setembro de 2012 Diário Oficial

Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde930



MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA - BA

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2011 A AGOSTO/2012

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

218.183.388,80

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)(a)

0,00DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

R$ 1,00

LIQUIDADASDESPESAS COM PESSOAL

Pessoal Ativo 0,00201.039.896,71

Pessoal Inativo e Pensionista 0,008.672.378,69

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,008.471.113,40

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00685.880,89

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00682.653,55

Despesas de Exercícios Anteriores 0,003.227,34

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00

Secretário da Fazenda

Marivaldo Cruz do Amaral

Prefeita Municipal

Rilza Valentim de Almeida Pena Gilmar Oliveira Santana

CRC - Ba. - 18.278/O

São Francisco do Conde - Ba, 13/09/2012

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estãosegregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

217.497.507,91

217.497.507,91 0,00

VALOR

379.994.913,03

57,24

205.197.253,04

194.937.390,38

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

Responsabilidade Fiscal2ºQUADRIMESTRERelatório de Gestão Fiscal


Sexta-feira






DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


JANEIRO A AGOSTO 2012


R$ 1,00RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Até o 2ºQuadrimestre


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA Até o 1ºQuadrimestre

162.055.153,61164.360.033,85166.639.144,72DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00

Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00163.349.004,96 161.069.894,09 158.765.013,85

Interna 0,00163.349.004,96 161.069.894,09 158.765.013,85

Externa 0,000,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,003.290.139,76 3.290.139,76 3.290.139,76

Demais Dívidas 0,000,00 0,00 0,00

57.718.320,1078.449.304,9770.177.858,82DEDUÇÕES (II) —

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,0076.633.270,74 76.230.254,13 47.163.332,87

Demais Haveres Financeiros 0,005.665.623,87 5.528.671,10 13.436.507,56

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,0012.121.035,79 3.309.620,26 2.881.520,33

0,00104.336.833,5185.910.728,8896.461.285,90

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 454.241.885,57 465.149.652,49 455.993.895,64 0,00

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] 25,48% 22,16% 27,46% 0,00%

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL] 44,02% 42,40% 42,65% 0,00%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 378.534.904,64 387.624.710,41 379.994.913,03 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL Até o 2ºQuadrimestre




DÍVIDA DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 163.349.004,96 161.069.894,09 158.765.013,85 0,00

De Tributos 2.211.770,84 1.992.557,24 1.773.343,64 0,00

De Contribuições Sociais 160.537.683,26 158.653.109,87 156.760.435,35 0,00

Previdenciárias 160.537.683,26 158.653.109,87 156.760.435,35 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 599.550,86 424.226,98 231.234,86 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Até o 2ºQuadrimestre




PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 16.109.905,10 16.065.603,42 15.384.853,51 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.968.451,22 2.678.115,77 1.647.601,32 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA Até o 2ºQuadrimestre




REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 182.691.558,46 12.626.876,05 12.626.876,05 0,00

Passivo Atuarial 182.691.558,46 12.626.876,05 12.626.876,05 0,00

Demais Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 3.730.809,88 3.751.217,35 5.136.384,52 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 624.666,87 369.845,11 31.919,25 0,00

Investimentos 3.127.691,83 3.402.921,06 4.728.976,96 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 383.426,47 0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 21.548,82 21.548,82 7.938,16 0,00


Sexta-feira





Continuação 2/2


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


JANEIRO A AGOSTO 2012


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA Até o 2ºQuadrimestre





OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 178.960.748,58 8.875.658,70 7.490.491,53 0,00

Prefeita Municipal


Rilza Valentim de Almeida Pena


Marivaldo Cruz do Amaral Gilmar Oliveira Santana

CRC - Ba. - 18.278/O

RGF – Anexo III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00


0,000,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00

0,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

0,00 0,00 0,00 0,00

387.624.710,41 379.994.913,03 0,00378.534.904,64

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00

83.277.679,02 85.277.436,29 83.598.880,87 0,00


JANEIRO A AGOSTO DE 2012





RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

EXTERNAS (I)

INTERNAS (II)

Outras Garantias nos Termos da LRF

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

Aval ou Fiança em operações de crédito

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%



SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,00 0,000,00

0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00 0,00




EXTERNAS (V)

INTERNAS (VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)



MEDIDAS CORRETIVAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOFONTE:


CRC - Ba. - 18.278/O


Prefeita Municipal



Gilmar Oliveira Santana


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JANEIRO A AGOSTO 2012/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1,00RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Interna

Externa

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Externa

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

No Quadrimestre dereferência

Até o Quadrimestre dereferência (a)

0,00 0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR % SOBRE A RCLAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 379.994.913,03 —

OPERAÇÕES VEDADAS (III) 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

60.799.186,08

0,00 0,00

26.599.643,91 7,00

0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)


16,00

0,00 0,00

0,00


Rilza Valentim de Almeida Pena Marivaldo Cruz do Amaral Gilmar Oliveira Santana

Prefeita Municipal Secretário da Fazenda CRC - Ba. - 18.278/O


Sexta-feira






DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


Até o 2º Quadrimestre de 2012


217.497.507,91

VALOR % SOBRE A RCL

57,24

194.937.390,38 51,30

205.197.253,04 54,00

R$ 1,00L.R.F., Artigo 48 - Anexo VII

DESPESAS COM PESSOAL

GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCLVALOR

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00 0,00

Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

83.598.880,87 22,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 60.799.186,08 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 26.599.643,91 7,00

0,00 0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Dívida Consolidada Líquida 27,46

VALORDÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL

RESTOS A PAGAR

VALOR

120,00

104.336.833,51

455.993.895,64

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -

Despesa Total com Pessoal - DTP

0,00

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO


Prefeita Municipal Secretário da Fazenda CRC - Ba. - 18.278/O




Sexta-feira






JANEIRO A AGOSTO 2012/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Município de São Francisco do Conde - Ba - BA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$ 1,00RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(c)

%(b/a)

%(c/a)

No Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

398.868.600,00398.868.600,00 15,29 64,15255.883.555,4161.002.069,52 142.985.044,59RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS CORRENTES 59.849.619,52398.868.600,00 254.440.162,48398.868.600,00 144.428.437,5263,7915,00

RECEITA TRIBUTARIA 12.133.622,6691.194.037,02 91.194.037,02 36.410.003,2660,0713,31 54.784.033,76

IMPOSTOS 12.027.179,0890.373.155,04 90.373.155,04 35.960.093,2260,2113,31 54.413.061,82

TAXAS 106.443,58820.881,98 820.881,98 449.910,0445,1912,97 370.971,94

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 874.720,283.702.000,00 3.702.000,00 650.193,2682,4423,63 3.051.806,74

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 874.720,283.702.000,00 3.702.000,00 650.193,2682,4423,63 3.051.806,74

RECEITA PATRIMONIAL 609.448,4212.730.248,97 12.730.248,97 9.817.170,7422,884,79 2.913.078,23

RECEITAS IMOBILIARIAS 0,00381.055,01 381.055,01 381.055,010,000,00 0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 609.448,4212.349.193,96 12.349.193,96 9.436.115,7323,594,94 2.913.078,23

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 45.965.039,39288.586.078,64 288.586.078,64 96.012.776,0166,7315,93 192.573.302,63

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 45.965.039,39288.586.078,64 288.586.078,64 96.012.776,0166,7315,93 192.573.302,63

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 266.788,772.656.235,37 2.656.235,37 1.538.294,2542,0910,04 1.117.941,12

Multas e Juros de Mora 149.588,05334.198,96 334.198,96 23.581,4392,9444,76 310.617,53

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.524,23633.937,37 633.937,37 288.777,6054,453,24 345.159,77

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 176.948,431.443.040,20 1.443.040,20 1.022.665,4429,1312,26 420.374,76

RECEITAS DIVERSAS -80.271,94245.058,84 245.058,84 203.269,7817,050,00 41.789,06

RECEITAS DE CAPITAL 1.152.450,000,00 1.443.392,930,00 -1.443.392,930,000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.152.450,000,00 0,00 -1.443.392,930,000,00 1.443.392,93

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.152.450,000,00 0,00 -1.443.392,930,000,00 1.443.392,93

5.700.000,005.700.000,00 16,30 66,133.769.188,16928.957,80 1.930.811,84RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 928.957,805.700.000,00 3.769.188,165.700.000,00 1.930.811,8466,1316,30

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 928.957,805.700.000,00 5.700.000,00 1.930.811,8466,1316,30 3.769.188,16

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 928.957,805.700.000,00 5.700.000,00 1.930.811,8466,1316,30 3.769.188,16

404.568.600,00 61.931.027,32 259.652.743,57 64,18 144.915.856,4315,31404.568.600,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0,000,00 0,00 0,000,000,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Mobiliária 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Contratual 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Mobiliária 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

4ºBIMESTRERelatório Resumido da Execução Orçamentaria


Sexta-feira










Continuação 2/3

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(c)

%(b/a)

%(c/a)

No Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

0,000,00 0,00 0,000,000,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

Contratual 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

404.568.600,00 61.931.027,32 259.652.743,57 64,18 144.915.856,4315,31404.568.600,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

12.062.084,81

404.568.600,00 404.568.600,00 61.931.027,32 15,31 271.714.828,38 64,18 144.915.856,43

——————DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) — — — — —

Superávit Financeiro

21.778.888,52

Reabertura de Créditos Adicionais —

—

—

— —

— —

—

—

—

21.778.888,52

21.778.888,52

0,00

21.778.888,52

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre(g)

%(g/f)

No BimestreCRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESASSALDO

A LIQUIDAR(f - g)

151.898.205,50DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 63,88268.583.283,0274.609.683,22368.467.785,1345.339.321,52420.481.488,5221.612.888,52398.868.600,00

DESPESAS CORRENTES 64,48 125.963.798,23228.626.662,9265.925.353,84313.280.435,5838.261.292,14354.590.461,1510.155.398,39344.435.062,76

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70,07 61.461.701,02143.908.715,5139.452.038,78186.881.092,5121.528.305,87205.370.416,5317.184.536,52188.185.880,01

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 55,72 382.983,96482.016,04123.344,69735.883,07185.883,07865.000,00185.000,00680.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56,78 64.119.113,2584.235.931,3726.349.970,37125.663.460,0016.547.103,20148.355.044,62-7.214.138,13155.569.182,75

DESPESAS DE CAPITAL 64,05 22.424.730,6339.956.620,108.684.329,3855.187.349,557.078.029,3862.381.350,7328.290.890,4034.090.460,33

INVESTIMENTOS 61,88 21.793.721,7435.372.628,997.531.496,1249.972.949,555.681.029,3857.166.350,7325.135.890,4032.030.460,33

INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,000,000,000,000,000,00-60.000,0060.000,00

AMORTIZACAO DA DIVIDA 87,90 631.008,894.583.991,111.152.833,265.214.400,001.397.000,005.215.000,003.215.000,002.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 350.000,000,000,000,000,00350.000,00-16.833.400,2717.183.400,27

Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servid 0,00 0,000,000,000,000,000,00-16.833.400,2716.833.400,27

RESERVA LEGAL DO RPPS 0,00 3.159.676,640,000,000,000,003.159.676,640,003.159.676,64

2.734.454,64DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 53,383.131.545,36911.140,654.569.146,501.272.894,015.866.000,00166.000,005.700.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53,38 2.734.454,643.131.545,36911.140,654.569.146,501.272.894,015.866.000,00166.000,005.700.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 404.568.600,00 21.778.888,52 426.347.488,52 46.612.215,53 373.036.931,63 154.632.660,14271.714.828,38 63,7375.520.823,87


Sexta-feira










Continuação 3/3



Prefeita Municipal




CRC - Ba. - 18.278/O

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre(g)

%(g/f)

No BimestreCRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESASSALDO

A LIQUIDAR(f - g)

0,00 0,00 0,00 0,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,000,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Outras Dívidas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Outras Dívidas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 404.568.600,00 21.778.888,52 426.347.488,52 46.612.215,53 373.036.931,63 154.632.660,14271.714.828,38 63,7375.520.823,87

SUPERÁVIT (XIII) —

404.568.600,00 21.778.888,52 426.347.488,52 46.612.215,53 373.036.931,63 75.520.823,87

0,00

271.714.828,38 63,73 154.632.660,14

———————

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

—

Nota: O Superávit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 878.894,20


Sexta-feira





%(b/Total b)



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO



DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre No BimestreAté o Bimestre Até o Bimestre(b)

%(b/a)

SALDO ALIQUIDAR(a - b)

R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RREO – Anexo II ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )

151.898.205,5063,8898,85268.583.283,0274.609.683,22368.467.785,1345.339.321,52420.481.488,52398.868.600,00DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

32.000.000,00 14.287.908,64 3.669.479,89 4,78Legislativa 3.990.250,85 13.000.720,92 40,75 18.899.279,0831.900.000,00

3.669.479,8914.287.908,64Ação Legislativa 32.000.000,00 31.900.000,00 3.990.250,85 13.000.720,92 4,78 40,75 18.899.279,08

2.979.814,85 2.396.066,00 463.862,75 0,64Essencial à Justiça 500,00 1.729.764,28 71,14 701.860,022.431.624,30

463.862,752.396.066,00Representação Judicial e Extrajudicial 2.979.814,85 2.431.624,30 500,00 1.729.764,28 0,64 71,14 701.860,02

82.851.496,93 83.783.152,16 16.784.914,02 21,09Administração 9.002.342,34 57.318.142,54 61,51 35.873.454,4993.191.597,03

0,000,00Planejamento e Orçamento 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15.919.287,1378.721.473,20Administração Geral 76.556.795,19 87.984.476,08 8.902.803,14 53.885.217,89 19,83 61,24 34.099.258,19

243.579,221.069.081,00Controle Externo 1.157.559,38 1.163.743,65 200,00 853.604,97 0,31 73,35 310.138,68

0,000,00Formação de Recursos Humanos 249.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

622.047,673.959.485,96Comunicação Social 4.558.142,36 3.969.604,50 167.000,00 2.546.207,68 0,94 64,14 1.423.396,82

0,0033.112,00Assistência Comunitária 300.000,00 73.772,80 -67.660,80 33.112,00 0,01 44,88 40.660,80

390.000,00 25.000,00 6.139,32 0,01Segurança Pública 0,00 19.048,70 56,03 14.951,3034.000,00

6.139,3225.000,00Policiamento 330.000,00 34.000,00 0,00 19.048,70 0,01 56,03 14.951,30

0,000,00Defesa Civil 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.040.887,21 27.353.684,14 4.982.760,92 8,17Assistência Social 5.105.826,52 22.212.098,09 73,92 7.835.303,7030.047.401,79

58.555,93529.112,03Administração Geral 1.840.000,00 839.534,62 -25.342,70 376.037,39 0,14 44,79 463.497,23

0,000,00Comunicação Social 300.000,00 290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00

5.660,20140.370,15Assistência ao Idoso 200.000,00 221.099,99 108.858,83 19.669,55 0,01 8,90 201.430,44

0,000,00Assistência ao Portador de Deficiência 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.837,69101.042,07Assistência à Criança e ao Adolescente 262.895,73 167.555,73 63.202,41 29.211,06 0,01 17,43 138.344,67

4.911.707,1026.583.159,89Assistência Comunitária 25.237.991,48 28.529.211,45 4.959.107,98 21.787.180,09 8,02 76,37 6.742.031,36

11.121.987,68 6.938.581,92 1.615.991,87 2,29Previdência Social 11.700,00 6.234.385,83 56,05 4.887.601,8511.121.987,68

113.633,05669.089,36Administração Geral 762.800,00 787.800,00 11.700,00 480.304,89 0,18 60,97 307.495,11

1.502.358,826.269.492,56Previdência do Regime Estatutário 10.359.187,68 10.334.187,68 0,00 5.754.080,94 2,12 55,68 4.580.106,74

68.509.828,71 69.220.784,04 12.423.843,58 16,71Saúde 1.452.004,07 45.394.317,84 62,89 26.780.799,8972.175.117,73

10.362.970,9350.484.844,16Administração Geral 49.867.781,77 50.797.565,01 751.904,00 38.437.700,67 14,15 75,67 12.359.864,34

0,000,00Comunicação Social 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

111.106,00168.528,63Assistência Comunitária 500.000,00 200.620,00 0,00 119.053,00 0,04 59,34 81.567,00

540.055,238.816.353,15Atenção Básica 8.304.528,59 9.765.581,98 -114.794,50 2.610.842,04 0,96 26,74 7.154.739,94


Sexta-feira





%(b/Total b)






Continuação 2/4

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)



%(b/a)




68.509.828,71 69.220.784,04 12.423.843,58 16,71Saúde 1.452.004,07 45.394.317,84 62,89 26.780.799,8972.175.117,73

1.199.957,168.926.124,78Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.099.531,45 10.192.833,94 744.894,57 3.903.386,02 1,44 38,30 6.289.447,92

117.305,00564.000,00Suporte Profilático e Terapêutico 800.000,00 565.058,40 0,00 117.305,00 0,04 20,76 447.753,40

639,6613.454,00Vigilância Sanitária 204.631,65 16.131,65 0,00 9.221,51 0,00 57,16 6.910,14

91.809,60247.479,32Vigilância Epidemiológica 483.355,25 637.326,75 70.000,00 196.809,60 0,07 30,88 440.517,15

552.412,50 400,00 0,00 0,00Trabalho 0,00 0,00 0,00 510,00510,00

0,00400,00Fomento ao Trabalho 552.412,50 510,00 0,00 0,00 0,00 0,00 510,00

92.948.136,59 89.961.894,56 18.209.227,06 24,35Educação 17.727.760,32 66.164.883,48 68,49 30.440.613,6096.605.497,08

3.450.211,6516.621.289,05Administração Geral 14.500.384,83 17.495.433,74 1.419.016,14 11.811.401,10 4,35 67,51 5.684.032,64

0,000,00Tecnologia da Informatização 400.000,00 282.500,28 0,00 0,00 0,00 0,00 282.500,28

0,000,00Comunicação Social 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.930.395,3756.320.597,25Ensino Fundamental 53.797.987,93 60.487.620,15 15.220.916,10 42.901.932,46 15,79 70,93 17.585.687,69

1.105.204,346.117.660,00Ensino Médio 8.488.816,17 7.017.916,17 41.000,00 3.896.062,20 1,43 55,52 3.121.853,97

1.449.938,667.867.556,36Ensino Superior 7.445.947,66 7.926.947,66 793.000,00 5.674.813,40 2,09 71,59 2.252.134,26

273.477,043.024.791,90Educação Infantil 6.402.980,00 3.333.059,08 270.824,35 1.880.608,64 0,69 56,42 1.452.450,44

0,000,00Educação de Jovens e Adultos 632.020,00 52.020,00 -16.996,27 0,00 0,00 0,00 52.020,00

0,008.000,00Educação Especial 180.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00

0,002.000,00Difusão Cultural 100.000,00 2.000,00 0,00 65,68 0,00 3,28 1.934,32

11.688.552,99 9.521.168,57 4.918.329,53 3,11Cultura -31.369,77 8.451.288,21 76,74 2.561.522,7711.012.810,98

710.122,562.683.357,17Administração Geral 3.168.370,71 3.036.434,03 81.290,23 2.202.751,50 0,81 72,54 833.682,53

0,000,00Formação de Recursos Humanos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.208.206,976.837.811,40Difusão Cultural 8.436.182,28 7.976.376,95 -112.660,00 6.248.536,71 2,30 78,34 1.727.840,24

0,000,00Turismo 64.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25.273.510,48 43.114.962,10 6.995.432,23 12,49Urbanismo 8.300.073,83 33.947.570,86 75,23 11.180.385,6845.127.956,54

2.233.895,9015.523.227,20Infra-Estrutura Urbana 3.505.000,00 16.083.304,90 2.624.134,75 10.807.500,83 3,98 67,20 5.275.804,07

1.668.751,169.585.684,05Serviços Urbanos 10.440.000,00 10.260.000,00 2.520.300,00 5.829.598,37 2,15 56,82 4.430.401,63

3.092.785,1716.040.250,85Transportes Coletivos Urbanos 7.928.510,48 16.818.651,64 3.155.639,08 15.344.671,66 5,65 91,24 1.473.979,98

0,001.965.800,00Recuperação de Áreas Degradadas 3.400.000,00 1.966.000,00 0,00 1.965.800,00 0,72 99,99 200,00


Sexta-feira





%(b/Total b)






Continuação 3/4

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)



%(b/a)




9.174.202,21 10.437.572,96 2.129.013,01 2,37Habitação -780.000,00 6.439.695,79 59,34 4.413.007,9010.852.703,69

2.129.013,0110.437.572,96Habitação Urbana 9.174.202,21 10.852.703,69 -780.000,00 6.439.695,79 2,37 59,34 4.413.007,90

500.000,00 478.228,94 0,00 0,14Saneamento 52.050,51 369.823,81 77,17 109.405,13479.228,94

0,00478.228,94Saneamento Básico Urbano 500.000,00 479.228,94 52.050,51 369.823,81 0,14 77,17 109.405,13

467.250,00 504.012,52 72.983,75 0,05Gestão Ambiental -7.000,00 139.603,10 26,04 396.404,35536.007,45

0,000,00Administração Geral 0,00 19.994,53 0,00 0,00 0,00 0,00 19.994,53

72.983,75444.012,52Preservação e Conservação Ambiental 367.250,00 456.012,92 -7.000,00 139.603,10 0,05 30,61 316.409,82

0,0060.000,00Recuperação de Áreas Degradadas 100.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

755.000,00 15.535,00 7.367,27 0,00Agricultura 0,00 9.878,94 23,37 32.391,1642.270,10

0,002.000,00Assistência Comunitária 605.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 100,00 0,00

7.367,2713.535,00Promoção da Produção Vegetal 150.000,00 40.270,10 0,00 7.878,94 0,00 19,57 32.391,16

186.000,00 0,00 0,00 0,00Indústria 0,00 0,00 0,00 61.000,0061.000,00

0,000,00Promoção Industrial 186.000,00 61.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00

95.000,00 200,00 10,40 0,00Comércio e Serviços 0,00 78,20 0,14 56.756,8056.835,00

10,40200,00Promoção Comercial 95.000,00 56.835,00 0,00 78,20 0,00 0,14 56.756,80

2.291.442,94 1.684.246,32 102.119,94 0,09Desporto e Lazer -73.106,09 250.762,42 12,21 1.802.501,152.053.263,57

0,0020.000,00Desporto de Rendimento 150.000,00 20.000,00 0,00 10.747,20 0,00 53,74 9.252,80

102.119,941.664.246,32Desporto Comunitário 2.141.442,94 2.033.263,57 -73.106,09 240.015,22 0,09 11,80 1.793.248,35

8.700.000,00 8.744.387,26 2.228.207,68 2,54Encargos Especiais 588.288,94 6.901.220,01 74,67 2.340.779,999.242.000,00

2.228.207,688.744.387,26Outros Encargos Especiais 8.700.000,00 9.242.000,00 588.288,94 6.901.220,01 2,54 74,67 2.340.779,99

16.833.400,27 0,00 0,00 0,00RECURSOS DECORRENTES DE VETO 0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,000,00RECURSOS DECORRENTES DE VETO 16.833.400,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

350.000,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 350.000,00350.000,00

3.159.676,64 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 3.159.676,643.159.676,64

2.734.454,6453,381,153.131.545,36911.140,654.569.146,501.272.894,015.866.000,005.700.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00 19.000,00 4.673,22 0,00Legislativa 9.000,00 13.310,31 13,31 86.689,69100.000,00

4.673,2219.000,00Ação Legislativa 0,00 100.000,00 9.000,00 13.310,31 0,00 13,31 86.689,69

50.000,00 0,00 0,00 0,00Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,000,00Representação Judicial e Extrajudicial 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Sexta-feira





%(b/Total b)






Continuação 4/4

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)



%(b/a)



2.734.454,6453,381,153.131.545,36911.140,654.569.146,501.272.894,015.866.000,005.700.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.255.000,00 1.479.252,49 333.458,43 0,44Administração 590.000,00 1.192.733,45 58,76 837.266,552.030.000,00

333.458,431.479.252,49Administração Geral 1.240.000,00 2.030.000,00 590.000,00 1.192.733,45 0,44 58,76 837.266,55

0,000,00Controle Externo 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,00Comunicação Social 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.000,00 0,00 0,00 0,00Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,000,00Administração Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.100.000,00 1.197.894,01 228.569,57 0,27Saúde 894,01 721.131,37 60,09 478.868,631.200.000,00

197.694,841.098.894,01Administração Geral 1.100.000,00 1.100.000,00 894,01 675.415,95 0,25 61,40 424.584,05

30.874,7399.000,00Atenção Básica 0,00 100.000,00 0,00 45.715,42 0,02 45,72 54.284,58

1.484.000,00 1.873.000,00 344.439,43 0,44Educação 673.000,00 1.204.370,23 64,30 668.629,771.873.000,00


344.439,431.873.000,00Ensino Fundamental 1.200.000,00 1.873.000,00 673.000,00 1.204.370,23 0,44 64,30 668.629,77

0,000,00Ensino Médio 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,00Educação Infantil 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.000,00 0,00 0,00 0,00Cultura 0,00 0,00 0,00 0,000,00


1.800.000,00 0,00 0,00 0,00Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 663.000,00663.000,00

0,000,00Outros Encargos Especiais 1.800.000,00 663.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 663.000,00

404.568.600,00 426.347.488,52 46.612.215,53 373.036.931,63 75.520.823,87 154.632.660,14271.714.828,38

Prefeita Municipal


CRC - Ba. - 18.278/OSecretário da Fazenda



TOTAL (III) = (I + II) 100,00 63,73

Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados paraabertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

1


Sexta-feira







DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


SETEMBRO/2011 A AGOSTO/2012

RREO – ANEXO III (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Set/2011 Nov/2011 Dez/2011 Jan/2012 Fev/2012 Abr/2012Mar/2012 Mai/2012 Jun/2012 Jul/2012 Ago/2012TOTAL

(ÚLT. 12 MES.)Out/2011

PREVISÃOATUALIZADA

2012

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 34.286.957,2327.597.317,91 31.997.050,24 33.638.045,64 29.366.742,30 30.325.043,42 32.195.433,75 29.567.259,47 31.191.735,98 27.783.163,26 379.994.913,03 395.166.600,0037.320.931,9234.725.231,91

Prefeita Municipal





CRC - Ba. - 18.278/O



5.178.895,37 5.979.885,94 4.277.052,70 4.017.992,23 5.426.706,14 4.719.255,30 4.897.265,67 4.262.363,73 57.851.473,08 58.375.032,884.576.497,91 4.858.785,214.327.535,52DEDUÇÕES (II) 5.329.237,36

695.740,13 3.804,96 321.974,87552.343,9893.028,26297.003,67398.805,00442.321,69436.635,02 3.702.000,004.630.308,54559.510,48315.209,80513.930,68Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor

3.880.757,78 4.323.730,56 4.397.280,434.874.362,163.924.963,973.980.049,035.581.080,944.736.573,684.892.602,34 54.673.032,8853.221.164,543.702.853,254.582.055,874.344.854,53Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB

43.300.817,86 37.915.098,34 34.225.527,51 34.343.035,65 37.622.139,89 34.286.514,77 36.089.001,65 437.846.386,1132.173.815,82 453.541.632,8836.324.585,76 40.054.469,27 39.465.852,60RECEITAS CORRENTES (I) 32.045.526,99

6.604.718,56 83.500.236,92 91.194.037,027.262.748,26 7.890.161,69 7.258.757,06 7.865.032,87 12.025.268,50 5.680.769,33 6.750.867,97 5.120.146,02 5.528.904,105.208.326,41 RECEITA TRIBUTARIA 6.304.536,15

55.593,01 2.189.447,04 2.160.000,003.990,98 951,62 1.150,92 0,00 0,00 0,00 0,00 6.656,43 2.074.337,0338.864,76 I.P.T.U. 7.902,29

5.679.907,21 72.433.675,45 79.190.548,716.677.295,05 7.403.958,91 6.252.727,06 6.619.656,42 10.982.939,45 5.151.592,44 6.200.524,38 4.458.241,15 2.945.880,754.361.857,32 I.S.S. 5.699.095,31

210,00 64.206,71 428.829,34226,00 500,00 500,00 645,20 1.684,48 37.486,07 15.000,00 0,00 2.805,003.300,00 I.T.B.I. 1.849,96

863.006,65 8.413.116,08 8.593.776,99574.464,18 480.806,63 990.134,42 1.197.612,48 912.397,57 459.754,64 522.897,00 638.728,49 405.439,43776.044,46 I.R.R.F 591.830,13

6.001,69 399.791,64 820.881,986.772,05 3.944,53 14.244,66 47.118,77 128.247,00 31.936,18 12.446,59 16.519,95 100.441,8928.259,87 Outras Receitas Tributárias 3.858,46

559.510,48 4.630.308,54 3.702.000,003.804,96 436.635,02 442.321,69 398.805,00 297.003,67 513.930,68 93.028,26 552.343,98 315.209,80321.974,87 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 695.740,13

304.034,73 4.991.108,84 12.730.248,97509.422,72 516.012,84 472.722,50 499.019,69 417.048,03 443.486,26 361.798,99 346.429,94 305.413,69235.846,90 RECEITA PATRIMONIAL 579.872,55

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00

24.626.970,53 343.084.007,41 343.259.111,5228.360.487,17 30.989.692,22 31.239.011,88 34.047.626,29 25.094.360,22 27.476.122,08 27.090.159,63 31.510.488,23 29.622.977,9828.492.097,85 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.534.013,33

1.147.920,97 16.738.592,02 17.917.110,291.259.844,65 1.331.074,13 2.238.416,41 1.410.371,66 1.706.058,78 1.158.686,37 1.460.324,86 1.633.270,04 1.040.402,221.393.749,24 Cota-Parte do F.P.M. 958.472,69

17.189.105,89 248.108.815,56 249.106.924,9420.218.630,06 22.997.355,42 21.998.681,79 26.365.809,61 18.051.538,15 20.364.759,48 18.017.980,81 22.531.808,47 21.694.417,2420.403.758,64 Cota-Parte do I.C.M.S. 18.274.970,00

62.755,43 528.371,37 503.022,3213.139,31 9.842,18 13.737,94 13.864,84 27.825,42 81.648,29 32.163,41 92.225,97 61.072,8974.535,34 Cota-Parte do I.P.V.A. 45.560,35

161,92 10.430,24 7.480,312.615,59 514,69 66,62 1.036,68 500,77 4.856,59 28,69 184,20 65,0036,85 Cota-Parte do ITR. 362,64

289.634,78 3.758.275,84 4.275.501,51441.488,25 414.072,81 468.398,50 140.751,97 294.041,61 261.899,60 277.894,30 314.537,11 262.038,51280.994,83 Transferências da LC 61/1989 312.523,57

114.322,69 1.412.277,28 1.555.125,06124.423,94 124.423,94 124.423,94 114.322,69 114.322,69 114.322,69 114.322,69 114.322,69 114.322,69114.322,69 Transferências da LC 87/1996 124.423,94

1.522.916,71 20.333.289,69 20.769.384,771.470.107,60 1.567.552,62 2.001.903,64 2.319.697,50 1.344.227,31 1.496.614,94 2.891.079,82 2.166.854,79 1.405.001,271.211.643,35 Transferências do FUNDEB 935.690,14

4.300.152,14 52.193.955,41 49.124.562,324.830.237,77 4.544.856,43 4.393.383,04 3.681.771,34 3.555.845,49 3.993.334,12 4.296.365,05 4.657.284,96 5.045.658,165.013.056,91 Outras Transferências Correntes 3.882.010,00

-49.707,31 1.640.724,40 2.656.235,37188.122,65 221.967,50 53.039,47 490.334,01 81.417,92 111.219,16 47.180,80 92.731,72 316.496,0828.268,74 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 59.653,66

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00


Sexta-feira





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES




RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)


R$ 1,00

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2012RECEITAS

Até o Bimestre/2011

3.344.091,87923.411,648.581.664,328.581.664,32RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.353.805,80

3.344.091,87923.411,648.581.664,328.581.664,32 RECEITAS CORRENTES 1.353.805,80

3.051.806,74874.720,283.702.000,003.702.000,00 Receita de Contribuições dos Segurados 1.111.264,75

3.051.806,74874.720,283.702.000,003.702.000,00 Pessoal Civil 1.111.264,75

3.051.806,74874.720,283.700.000,003.700.000,00 Ativo 1.111.264,75

0,000,001.000,001.000,00 Inativo 0,00

0,000,001.000,001.000,00 Pensionista 0,00

0,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,00

0,000,000,000,00 Ativo 0,00

0,000,000,000,00 Inativo 0,00

0,000,000,000,00 Militar 0,00

0,000,000,000,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00

0,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00

292.285,1348.691,364.878.562,694.878.562,69 Receita Patrimonial 94.442,66

0,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00

292.285,1348.691,364.878.562,694.878.562,69 Receitas de Valores Mobiliários 94.442,66

0,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

0,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,00

0,000,001.101,631.101,63 Outras Receitas Correntes 148.098,39

0,000,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00

0,000,001.101,631.101,63 Demais Receitas Correntes 0,00

0,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00

0,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

0,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00

0,000,000,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00

3.769.188,16928.957,805.700.000,005.700.000,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.187.951,06

3.769.188,16928.957,805.700.000,005.700.000,00 RECEITAS CORRENTES 1.187.951,06

3.769.188,16928.957,800,000,00 Receita de Contribuições Patronais 1.187.951,06

3.769.188,16928.957,800,000,00 Pessoal Civil 1.187.951,06

3.769.188,16928.957,800,000,00 Ativo 1.187.951,06

0,000,000,000,00 Inativo 0,00

0,000,000,000,00 Pensionista 0,00

0,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,00

0,000,000,000,00 Ativo 0,00

0,000,000,000,00 Inativo 0,00

0,000,000,000,00 Pensionista 0,00


Sexta-feira










Continuação 2/3

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2012RECEITAS


0,000,000,000,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00

0,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00

0,000,005.700.000,005.700.000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00

0,000,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00

0,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00

0,000,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

0,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00

0,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00

0,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

0,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00

0,000,000,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00

14.281.664,3214.281.664,32TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 1.852.369,44 2.541.756,867.113.280,03

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

No Bimestre Até o Bimestre/2012 Até o Bimestre/2011

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS

11.121.987,68 11.121.987,68 1.615.991,87 6.234.385,83 0,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

10.000,00 21.000,00 0,00 19.620,40 0,00 ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes

10.000,00 21.000,00 0,00 19.620,40 0,00 Despesas de Capital

11.111.987,68 11.100.987,68 1.615.991,87 6.214.765,43 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL

9.147.187,68 9.147.187,68 1.502.146,44 5.735.088,85 0,00 Pessoal Civil

7.473.517,76 7.473.517,76 1.277.963,03 4.958.602,23 0,00 Aposentadorias

1.273.669,92 1.273.669,92 224.183,41 776.486,62 0,00 Pensões

400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

1.964.800,00 1.953.800,00 113.845,43 479.676,58 0,00 Outras Despesas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS

1.964.800,00 1.953.800,00 113.845,43 479.676,58 0,00 Demais Despesas Previdenciárias

--- - -DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes


Sexta-feira










Continuação 3/3


Prefeita Municipal




CRC - Ba. - 18.278/O


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

No Bimestre Até o Bimestre/2012 Até o Bimestre/2011

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital

11.121.987,6811.121.987,68TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 1.615.991,87 6.234.385,83 0,00

236.377,573.159.676,643.159.676,64RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 878.894,20 2.541.756,86

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2012APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


0,000,000,000,00TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00

0,000,000,000,00 Plano Financeiro 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00

0,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

0,000,000,000,00 Plano Previdenciário 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00

0,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

3.159.676,64Valor

2011

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2012JULHOBENS E DIREITOS DO RPPS

0,000,00 0,00Caixa

0,00456.150,82 31.919,25Bancos Conta Movimento

0,003.008.319,59 4.728.976,96Investimentos


Sexta-feira









DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

R$ 1,00RREO – Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA


Em 31 Ago 2012(C)

Em 30 Jun 2012(B)

Em 31 Dez 2011(A)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 12.626.876,0512.626.876,05182.691.558,46

Passivo Atuarial 12.626.876,0512.626.876,05182.691.558,46

DEDUÇÕES (VIII) 5.136.384,524.204.388,863.730.809,88

Disponibilidade de Caixa Bruta 31.919,25864.324,41624.666,87

Investimentos 4.728.976,962.980.285,603.127.691,83

Demais Haveres Financeiros 383.426,47381.327,670,00

(-) Restos a Pagar Processados 7.938,1621.548,8221.548,82

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 7.490.491,538.422.487,19178.960.748,58

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,000,000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 7.490.491,538.422.487,19178.960.748,58

SALDO

Em 30 Jun 2012(B)

Em 31 Dez 2011(A)

Em 31 Ago 2012(C)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

166.639.144,72 162.055.153,61DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 163.207.986,87

70.177.858,82 57.718.320,10DEDUÇÕES (II) 67.817.059,12

76.633.270,74 47.163.332,87 Disponibilidade de Caixa Bruta 57.659.572,21

5.665.623,87 13.436.507,56 Demais Haveres Financeiros 13.775.745,96

12.121.035,79 2.881.520,33 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 3.618.259,05

96.461.285,90 104.336.833,51DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 95.390.927,75

0,00 0,00RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00

0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V) 96.461.285,90 95.390.927,75

No Bimestre(C - B)

8.945.905,76

Jan a Ago 2012(C - A)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

7.875.547,61

2.581.101,00

VALOR CORRENTE

104.336.833,51

RESULTADO NOMINAL

CRC - Ba. - 18.278/O



Prefeita Municipal






Sexta-feira





RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre2011

Até o Bimestre2012

No Bimestre

PREVISÃOATUALIZADA

60.169.128,90RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 392.902.817,59 255.296.272,41 247.720.637,62

Receita Tributária 12.133.622,6691.194.037,02 54.784.033,76 56.699.122,00

I.P.T.U. 2.043.255,512.175.451,232.129.930,042.160.000,00

I.S.S. 47.895.536,5346.400.599,128.625.787,9678.060.647,77

I.T.B.I. 242.818,0961.130,753.015,00428.829,34

I.R.R.F. 5.516.143,015.775.880,721.268.446,088.593.776,99

Outras Receitas Tributárias 1.001.368,86370.971,94106.443,581.950.782,92

Receita de Contribuição 1.803.678,089.402.000,00 6.820.994,90 2.299.215,81

Receitas Previdenciárias 2.299.215,816.820.994,901.803.678,089.402.000,00

Outras Contribuições 0,000,000,000,00

Receita Patrimonial Líquida 0,001.064.466,56 0,00 0,00

Receita Patrimonial 4.506.925,542.913.078,23609.448,4212.730.248,97

(-) Aplicações Financeiras 4.506.925,542.913.078,23609.448,4211.665.782,41

Transferências Correntes 45.965.039,39288.586.078,64 192.573.302,63 187.294.736,12

F.P.M. 8.408.238,018.760.627,551.750.658,6114.333.688,23

I.C.M.S. 129.030.067,64131.695.342,7931.106.818,53199.285.539,95

Convênios 0,000,000,000,00

Outras Transferências Correntes 49.856.430,4752.117.332,2913.107.562,2574.966.850,46

Demais Receitas Correntes 266.788,772.656.235,37 1.117.941,12 1.427.563,69

Dívida Ativa 186.424,70420.374,76176.948,431.443.040,20

Diversas Receitas Correntes 1.241.138,99697.566,3689.840,341.213.195,17

1.152.450,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 1.443.392,93 615.780,00

Operações de Crédito (III) 0,000,000,000,00

Amortização de Empréstimos (IV) 0,000,000,000,00

Alienação de Ativos (V) 0,000,000,000,00

Transferências de Capital 1.152.450,000,00 1.443.392,93 615.780,00

Convênios 615.780,001.443.392,931.152.450,000,00

Outras Transferências de Capital 0,000,000,000,00

Outras Receitas de Capital 0,000,00 0,00 0,00

615.780,001.152.450,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 1.443.392,93

248.336.417,6261.321.578,90RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 392.902.817,59 256.739.665,34

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre2011

Até o Bimestre2012

No Bimestre

DOTAÇÃOATUALIZADA

66.836.494,49DESPESAS CORRENTES (VIII) 360.456.461,15 231.758.208,28 199.509.678,28

Pessoal e Encargos Sociais 118.184.498,72147.040.260,8740.363.179,43211.236.416,53

Juros e Encargos da Dívida (IX) 485.359,96482.016,04123.344,69865.000,00

Outras Despesas Correntes 80.839.819,6084.235.931,3726.349.970,37148.355.044,62

199.024.318,3266.713.149,80359.591.461,15DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 231.276.192,24

8.684.329,38DESPESAS DE CAPITAL (XI) 62.381.350,73 39.956.620,10 33.779.055,97

Investimentos 29.441.139,7835.372.628,997.531.496,1257.166.350,73

Inversões Financeiras 0,000,000,000,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,000,000,000,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,000,000,000,00

Demais Inversões Financeiras 0,000,000,000,00

Amortização da Dívida (XIV) 4.337.916,194.583.991,111.152.833,265.215.000,00

29.441.139,787.531.496,1257.166.350,73DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 35.372.628,99

0,000,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,000,000,000,00


Sexta-feira







DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre2011

Até o Bimestre2012

No Bimestre

DOTAÇÃOATUALIZADA

- --RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 350.000,00

- --RESERVA DO RPPS (XVII) 3.159.676,64

228.465.458,1074.244.645,92DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 420.267.488,52 266.648.821,23

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) -27.364.670,93 -12.923.067,02 19.870.959,52-9.909.155,89



Prefeita Municipal


DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA



CRC - Ba. - 18.278/O


2.630.451,00

VALOR CORRENTE

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.778.888,52 0,00

21.778.888,52

0,00 0,00

0,00Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

-

- -

-

- -


Sexta-feira





RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

RP PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2011

Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2011

CanceladosEm ExercíciosAnteriores

Inscritos

RP NÃO PROCESSADOS

R$ 1,00



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



13.920.477,27-1.913.888,66 9.707.755,18 - 8.956.838,95 2.664.804,89 - 12.048.222,35 1.872.254,92RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

EXECUTIVO

1.340.126,71 7.594.859,53 0,00 6.868.775,02 2.066.211,22 0,00 9.648.555,45 913.313,0510.561.868,500,00ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,00 0,00 0,00 52.423,15 0,00 0,00 0,000,000,0052.423,15ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.904,30 20.561,4570.465,750,000,00ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.403,06 155,585.558,640,000,00CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

48.356,52 0,00 25.279,16 23.077,36 0,00 27.188,14 12.072,1639.260,300,000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

0,00 0,00 0,00 85.878,25 0,00 0,00 0,000,000,0085.878,25ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

51.871,77 0,00 46.391,77 5.480,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

0,00 0,00 0,00 1.066.252,57 0,00 0,00 0,000,000,001.066.252,57PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

0,00 0,00 1.800,00 0,00 0,00 476.803,84 129.588,99606.392,830,001.800,00SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

813.370,62 0,00 813.370,62 0,00 0,00 12.826,27 276,2313.102,500,000,00SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.254.092,67 0,00 2.254.092,67 0,00 0,00 4.417.892,87 74.379,844.492.272,710,000,00SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,000,000,0010.000,00SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURURA E SERV. PÚBLIC

9.000,00 0,00 0,00 9.000,10 0,00 6.794,89 1.254,788.049,670,000,10SEC. MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

112.097,03 0,00 109.057,03 23.440,00 0,00 65.510,00 6.665,2372.175,230,0020.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

416.358,72 0,00 416.351,68 2.743,71 0,00 1.207.293,08 38.641,161.245.934,240,002.736,67SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

365.856,55 0,00 365.856,55 15.700,00 0,00 152.363,31 20.439,62172.802,930,0015.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

363.285,73 0,00 361.384,01 1.901,72 0,00 251.384,36 79.462,25330.846,610,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

53.660,80 0,00 52.750,65 1.810,15 0,00 673.290,59 277.713,44951.004,030,00900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1.833.145,55 0,00 1.181.440,15 726.424,97 0,00 1.300.864,06 188.152,241.489.016,300,0074.719,57SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.253.653,53 0,00 1.228.500,71 25.152,82 0,00 971.429,10 62.979,931.034.409,030,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

0,00 0,00 3.600,00 0,00 0,00 7.391,21 218,217.609,420,003.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

0,00 0,00 0,00 1.902,54 0,00 0,00 0,000,000,001.902,54SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

13.010,02 0,00 0,00 13.010,02 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4.100,02 0,00 5.900,02 2.013,86 0,00 22.216,37 751,9422.968,310,003.813,86SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE

103.794,38 1.446.473,26 0,00 1.444.345,64 105.922,00 0,00 1.257.109,23 218.783,791.475.893,020,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO SAO FRANCISCO DO CONDE

0,00 0,00 0,00 76.326,93 0,00 0,00 0,000,000,0076.326,93PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

1.446.473,26 0,00 1.444.345,64 29.595,07 0,00 1.257.109,23 218.783,791.475.893,020,0027.467,45SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

445.390,67 644.873,57 0,00 630.107,63 460.156,61 0,00 1.142.557,67 740.158,081.882.715,750,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO FRANCISCO DO CONDE

0,00 0,00 0,00 429.593,58 0,00 0,00 0,000,000,00429.593,58PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

215.638,28 0,00 201.914,80 13.723,48 0,00 227.353,24 52.648,13280.001,370,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00 0,00 15.797,09 0,00 0,00 0,00 0,000,000,0015.797,09SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

429.235,29 0,00 412.395,74 16.839,55 0,00 915.204,43 687.509,951.602.714,380,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00 21.548,82 0,00 13.610,66 7.938,16 0,00 0,00 0,000,000,00IPM-INST.PREV.MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE

21.548,82 0,00 13.610,66 7.938,16 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

24.576,90 0,00 0,00 0,00 24.576,90 0,00 0,00 0,000,000,00LEGISLATIVO

0,00 0,00 0,00 19.152,42 0,00 0,00 0,000,000,0019.152,42CÂMARA MUNICIPAL

0,00 0,00 0,00 5.424,48 0,00 0,00 0,000,000,005.424,48CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

--- 520.940,77 - 520.940,77 - - - -RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

0,00 250.432,35 0,00 250.432,35 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00ADMINISTRAÇÃO DIRETA

250.432,35 0,00 250.432,35 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

0,00 270.508,42 0,00 270.508,42 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO SAO FRANCISCO DO CONDE

270.508,42 0,00 270.508,42 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Sexta-feira





RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

RP PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2011

Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2011

CanceladosEm ExercíciosAnteriores

Inscritos

RP NÃO PROCESSADOS

R$ 1,00



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



--- 520.940,77 - 520.940,77 - - - -RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

0,00 270.508,42 0,00 270.508,42 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO SAO FRANCISCO DO CONDE

270.508,42 0,00 270.508,42 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeita Municipal

Rilza Valentim de Almeida Pena Marivaldo Cruz do Amaral



CRC - Ba. - 18.278/O



TOTAL (III) = (I + II): 1.913.888,66 10.228.695,95 0,00 9.477.779,72 2.664.804,89 0,00 12.048.222,35 1.872.254,9213.920.477,270,00





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

0,00

503.022,32

7.480,31

4.275.501,51

1.555.125,06

249.106.924,94

17.917.110,29

273.365.164,43

8.593.776,99

8.593.776,99

1.129,90

40.259,28

113.413,50

78.060.647,77

78.215.450,45

428.829,34

428.829,34

132.486,22

1.319.254,78

3.755,16

2.160.000,00

3.615.496,16

90.853.552,9490.853.552,94

364.218.717,37

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

61,12

66,08

91,85

88,68

0,00

58,81

49,63

64,20

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

38.883.523,13 164.619.178,29249.106.924,94

4.275.501,51

7.480,31

503.022,32

0,00

1.555.125,06 228.645,38

551.673,29

0,00

123.828,32

226,92

2.121.792,71

6.870,70

446.091,59

0,00

914.581,52

364.218.717,37 54.031.448,10 233.830.116,90

17.917.110,29 2.188.323,19

0,00

10.950.784,14

0,00

61,12

0,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 12.055.227,87 54.770.817,95 60,28

3.615.496,16

0,00

0,000,00

132.486,22

5.953,95

2.141.386,34

2.129.930,04

358,33 413,50

2.175.451,23

2.440.307,98

72.226,43

192.216,82

54,52

14,57

11,01

67,50

100,722.160.000,00

1.319.254,78

3.755,16

3.015,00

35,70

0,00

0,00

3.050,70

45,52

0,00

35,70

61.130,75

61.211,97

14,26

0,00

0,00

14,27

0,00

0,00

428.829,34

428.829,34

16.528,24

28,55

0,00

8.625.787,96

8.642.344,75

0,00

28,55

92.789,61

46.400.599,12

46.493.417,28

0,00

0,07

81,82

59,44

59,44

1.129,90

40.259,28

113.413,50

78.060.647,77

78.215.450,45

0,00

0,00

67,21

67,21

0,00

0,00

1.268.446,08

1.268.446,08

0,00

0,00

0,00

5.775.880,72

5.775.880,72

0,00

0,00

0,00

8.593.776,99

8.593.776,99

0,00

5.144,02

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

41.976.220,23 179.059.298,95273.365.164,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

65,50

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

2.5- Cota-Parte ITR

2.6- Cota-Parte IPVA

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.1.1- IPTU

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.2.1- ITBI

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.3.1- ISS

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.4.1- IRRF

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

17.917.110,29

17.917.110,29 2.188.323,19 10.950.784,14

0,00


Sexta-feira





770.317,00

270.539,03

6.975.703,45

3.583.422,06

-40.879.351,56

13.793.681,32

21.193.247,38

100.604,46

1.496,06

311.025,01

49.821.384,99

54.673.032,88

2.135.935,47

391.940,40

0,00

1.743.995,07

703.139,04

63,26-25.859.439,02-6.151.573,20

2.135.935,47

%(c) = (b/a)x100

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)No Bimestre

PREVISÃOINICIAL

81,10703.139,04 134.347,38 570.241,07

230.206,84 517.365,75 67,16770.317,00

8.284.909,12

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

35.387.500,18

%(c) = (b/a)x100

64,73

2.945.055,50

2.133.335,92

794.582,06

17.137,52

14.460.697,26

9.528.061,16

4.829.974,53

102.661,57

68,23

69,08

69,24

24,22

123.894,03

1.649.142,50

215.943,45 55,10

2.784.138,84 130,35

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

54.673.032,88

21.193.247,38

13.793.681,32

6.975.703,45

423.862,61

391.940,40

FUNDEB

No Bimestre

1.443.392,93 0,000,00 1.152.450,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

1.743.995,07 372.798,47 1.124.802,46 64,50

0,00

0,00

1.152.450,00

0,00

1.443.392,93

0,00

0,00

0,00

13,7537.195,648.244,25270.539,03

855.100,30

3.583.422,06

49.821.384,99

311.025,01

855.100,30

1.496,06

100.604,46

437.664,58

7.776.704,60

45.729,06

0,00

45,37

24.765,51

2.190.156,59

32.923.835,50

182.916,24

0,00

1.374,09

89.217,76

61,12

66,08

58,81

0,00

91,85

88,68

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1- Transferências do Salário-Educação

5.2- Outras Transferências do FNDE

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1- Transferências de Convênios

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

423.862,61

-40.879.351,5612- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Continuação 2/3





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012 ²

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

71,59

90,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

21.193.247,38

4.750.000,00

1.240.000,00

5.990.000,00

14.723.247,38

480.000,00

15.203.247,38

DOTAÇÃOINICIAL

21.894.803,00

3.633.854,06

1.291.711,06

4.925.565,12

16.549.237,88

420.000,00

16.969.237,88

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

4.178.521,54

343.900,28

366.453,46

710.353,74

3.468.167,80

0,00

3.468.167,80

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

14.539.352,45

838.207,40

686.202,04

1.524.409,44

13.014.608,74

334,27

13.014.943,01

Até o Bimestre(e)

23,07

53,12

30,95

78,64

0,08

76,70

66,41

%(f)=(e/d)x100

0,00

43.488.493,43

2.370.000,00

1.720.000,00

4.090.000,00

DOTAÇÃOINICIAL

91.054.679,34 91.054.679,34

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

1.711.711,06

1.323.314,23

73.539.771,14

20.183.091,94

53.356.679,20

0,00

0,00

3.035.025,29

13.507.862,03

No Bimestre

0,00

0,00

10.646.631,34

3.812.068,08

14.458.699,42

92.555,36

366.453,46

459.008,82

Até o Bimestre(e)

686.536,31

912.251,59

53.220.213,20

13.852.816,14

39.367.397,06

0,00

0,00

1.598.787,90

58.457.529,23

%(f)=(e/d)x100

0,00

0,00

73,78

68,64

72,37

68,94

40,11

52,68

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre Até o Bimestre

(b)%

(c)=(b/a)x100

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

64,20

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

67.051.740,81 76.574.796,43 14.917.708,24 54.819.001,10

62.961.740,81

19.473.247,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

13.1- Com Educação Infantil

14- OUTRAS DESPESAS

14.1- Com Educação Infantil

14.2- Com Ensino Fundamental

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB —

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impost

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