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Diário OficialPrefeitura Municipal de Euclides da Cunha

Terca-Feira, 28 de Julho de 2020 Ano X - Edição 2039

SUMÁRIO

LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE 015/2020

DecretoDECRETOS FINANCEIROS JUNHO/2020

Diário oficial assinado digitalmente padrão ICP-BRASIL

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DiárioOficialPrefeitura Municipal de Euclides da Cunha

Edição 2039 Terca-Feira, 28 de Julho de 2020

.

ESTADO DA BAHIA

Prefeitura Municipal de Euclides da

Centro Administrativo Municipal, s/nº, Bairro Jeremias, Euclides da Cunha, Estado da Bahia. CEP: 48.500 – 000, Telefax: (75) 3271 1410 – CNPJ – 13.698.774/0001-80

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DE

EUCLIDES DA CUNHA - BA avisa que irá realizar na Sala de Reuniões da COPEL, a

licitação nº 015/2020, Processo Administrativo nº 139/2020, na modalidade Carta Convite

do tipo Menor Preço Global, que tem como objetivo a Contratação de empresa para

requalificação de Quadras esportivas na Praça Roberto Santos, Praça da Juventude e

quadra do ginásio de esportes na sede do Município de Euclides da Cunha – BA, sob

regime de empreitada por preço global, com data da reunião marcada para o dia

04/08/2020, às 10:00 horas. Esse aviso ficará afixado no quadro de avisos desta

administração no período de 27/07/2020 a 04/08/2020, para conhecimento de todos os

interessados em participar do certame e ampla divulgação no diário do Município, da

União e Jornal de Grande Circulação.

Euclides da Cunha - BA, 27 de Julho de 2020.

Agnailton Evangelista dos Santos Junior

Presidente da Comissão de Licitação


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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA -

CNPJ: 13.698.774/0001-80 - CEP: . - - EUCLIDES DA CUNHA - BA

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO nº 17 DE 01 DE JUNHO DE 2020

ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD,

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 1575 de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Decreta:

Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 01/2020 de 02 de janeiro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.

0304 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SEGURANÇA MUNICIPAL

ACRÉSCIMO REDUÇÃO

2.006 - MANUTENÇÃO e ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS - SEC DEADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Civil 0,00 8.000,00

3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 8.000,00 0,00

3.3.90.36.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 0,00 40.000,00

3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00 0,00

Total por Ação: 48.000,00 48.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 48.000,00 48.000,00

0405 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


2.010 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS - SEC DEFINANÇAS

3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Civil 0,00 2.000,00

3.3.90.36.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00 0,00

Total por Ação: 2.000,00 2.000,00


0506 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO


2.016 - MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo 162.000,00 0,00

3.3.90.39.00 / 1 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 0,00 162.000,00

Total por Ação: 162.000,00 162.000,00

2.018 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS - SEC DEEDUCAÇÃO

3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo 0,00 10.000,00

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DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD


Total por Ação: 10.000,00 10.000,00


0609 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


2.049 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE

3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo 0,00 10.000,00



3.3.90.92.00 / 14 - Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 11.000,00

Total por Ação: 21.000,00 21.000,00


0918 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO


7.006 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA/SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS

3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Civil 0,00 5.000,00


Total por Ação: 5.000,00 5.000,00


Total Geral: 248.000,00 248.000,00

Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2020.

ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sec. de Finanças

CPF : 012.396.575-60

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSPrefeito Municipal

CPF : 013.979.545-66

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DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Abre CRÉDITO ESPECIAL por Autoriza a abertura decrédito adicional especial no valor total de R$ 270.000,00

(Duzentos e setenta mil reais ), para fins que se especificae da outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1595 de 22 de maio de 2020, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 270.000.00 (Duzentos e setenta mil reais ) a saber:

Dotações Suplementares


1.013 - Investimento Oriundos da Cessão Onerosa

4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalacoes 270.000,00

Total por Ação: 270.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 270.000,00

Total Suplementado: 270.000,00

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DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2020.



CPF : 012.396.575-60


CPF : 013.979.545-66

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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 2.197.550,00

(Dois milhões e cento e noventa e sete mil e quinhentos ecinqüenta reais ), para fins que se especifica e da outras

providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1590 de 31 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$2.197.550.00 (Dois milhões e cento e noventa e sete mil e quinhentos e cinqüenta reais ) a saber:

Dotações Suplementares

0304 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SEGURANÇA MUNICIPAL

2.006 - MANUTENÇÃO e ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS - SEC DEADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 50.000,00

3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 170.000,00



0405 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.010 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS - SEC DEFINANÇAS

3.3.90.36.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00




2.016 - MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL







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1.008 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE



2.048 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA









0710 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.36.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 250,00

Total por Ação: 250,00

2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00 / 00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 23.300,00


2.062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo 500,00



0711 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS

3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 500,00


Total por Unidade Orçamentária: 500,00

0814 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

2.025 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/ SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS




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1.005 - INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURANTES


4.4.90.52.00 / 00 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00


2.030 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODAGENS



2.031 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS










1019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMERCIO, INDUSTRIA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO URBANO

2.035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMERCIO, INDUSTRIA, TURISMO, EMPREGO E RENDA

3.1.90.11.00 / 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00



1120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO, ESPORTES, EVENTOS E CULTURA

2.043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,COMUNICAÇÃO, ESPORTES E CULTURA




Total Suplementado: 2.197.550,00

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Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas


1.003 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL





3.1.90.13.00 / 1 - Obrigacoes Patronais 100.000,00



0507 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

2.036 - REALIZAÇÃO DE FESTEJOS TRADICIONAIS





1.009 - INVESTIMENTOS NOS EQUIPAMENTOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE



2.044 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS



2.047 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL





3.3.50.43.00 / 14 - Subvencoes Sociais 10.000,00


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2.051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL



3.3.90.93.00 / 14 - Indenizações e Restituições 20.000,00



0710 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.50.43.00 / 00 - Subvencoes Sociais 500,00

3.3.90.39.00 / 29 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 500,00



0711 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS


3.1.90.34.00 / 00 - Outs. Desp. P.Dec.Contr.Terceirizacao 1.000,00

3.1.90.94.00 / 00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 1.000,00



0712 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.066 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE



2.067 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




0713 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

2.069 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO SISTEMA HABITACIONAL

3.1.90.04.00 / 00 - Contratacao por Tempo Determinado 1.000,00

4.4.90.52.00 / 00 - Equipamentos e Material Permanente 250,00



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0814 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

2.025 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/ SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS

3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Civil 8.000,00





3.1.90.34.00 / 00 - Outs. Desp. P.Dec.Contr.Terceirizacao 8.000,00



Total Anulado: 2.197.550,00

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2020.



CPF : 012.396.575-60


CPF : 013.979.545-66

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