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TERÇA 30/06/2020EDIÇÃO NACIONAL

Economia

Política

Economia

Divergências políticas devem atrasar quarta parcela do auxílio emergencial

Com crise, mercado prevê novo corte nos juros

Gilmar Mendes suspende ações sobre correção de dívidas trabalhistas

Ministro da Educação mentiu sobre título de pós-doutor

Caso Rafael: mãe confessa que matou filho de propósito porque ele não dormia P4

Segundo Maia, acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe P3

Casal de adolescentes é detido com cocaína e quase R$ 12 mil em Marília P4

Prazo para entrega de declaração Final de Espólio termina hoje

Política

Política

Polícia

PolíciaEconomia

P11Foi o menor percentual de aumento registrado em toda a série histórica

Estado de São Paulo tem queda semanal de mortes por covid-19

SP multará em R$ 500 quem estiver nas ruas sem máscaraMedida passa a vigorar a partir de 1º de julhoMedida passa a vigorar a partir de 1º de julho P10P10

Por causa da pandemia causada pelo novo coro-navírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para hoje (30). P5

falta de um entendimento entre o Palácio do Planal-to e o Congresso Nacional deve atrasar o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial. P5

Após uma trégua na sema-na passada, os economistas do mercado financeiro vol-taram a piorar as estimati-vas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. P6

O novo titular da pasta da Educação, Carlos Alberto Decotelli, não obteve um título de pós-doutor pela Universidade de Wüppertal, no oeste da Alemanha, como divulgado na última sexta--feira (26/06) pelo Ministé-rio da Educação (MEC). P2

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspen-são da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referen-cial (TR) ou pelo Índice Nacio-nal de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). P3

Pedido de prisão foi tomado por causa do assassinato Pedido de prisão foi tomado por causa do assassinato do general iraniano Qassem Soleimani.do general iraniano Qassem Soleimani. P10P10

Irã emite mandado de prisão contra Irã emite mandado de prisão contra Trump e pede ajuda da InterpolTrump e pede ajuda da Interpol

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POLÍTICA

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Procurador-geral da República disse que todos os membros da Operação Lava Jato “têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais do MP”

Mesmo sem doutorado, currículo de Carlos Decotelli continua exibindo ‘pós-doutorado’

Ministro da Educação mentiu sobre título de pós-doutor

Da Redação

Onovo titular da pasta da Educação, Carlos Alberto Decotelli, não obteve um título

de pós-doutor pela Univer-sidade de Wüppertal, no oeste da Alemanha, como divulgado na última sexta--feira (26/06) pelo Ministé-rio da Educação (MEC).Em nota enviada ao GLO-BO, a instituição alemã esclareceu que o ministro conduziu pesquisas na uni-versidade por um período de três meses em 2016, mas não concluiu nenhum programa de pós-doutora-mento.“Carlos Decotelli não obteve nenhum título na nossa universidade», afirmou a responsável pela comuni-cação da Bergische Uni-versität Wüppertal (BUW), Jasmine Ait-Djoudi. A

universidade alemã ofere-ce cerca de 110 cursos em diversas áreas e tem mais de 22 mil estudantes.No currículo disponível na plataforma Lattes do Conse-lho Nacional de Desenvol-vimento Científico e Tec-nológico (CNPq), Decotelli descreve que frequentou a universidade alemã entre 2015 e 2017 e que recebeu o título de pós-doutoUm pós-doutorado não é um título acadêmico for-mal, mas é um termo usado em referência a pesquisas feitas após um acadêmico obter um título de doutor.O GLOBO entrou em contato o MEC e aguarda a posição de Decotelli.Essa não é a primeira infor-mação incorreta presente no currículo do sucessor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na última sexta-feira, o reitor da Universidade Nacional de Rosario (Argentina),

Da redação

Após a Lava Jato ser alvo de crí-ticas da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador Deltan Dallagnol usou as redes sociais, neste domingo, para dizer que todos os membros da operação “têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais do Ministério Público para assegurar um trabalho independente”.A fala de Dallagnol não é sem razão e ocorre depois de que o procurador geral Augusto Aras disse, por meio de nota, que a Lava Jato «não é um órgão autônomo e distinto do Ministé-rio Público Federal» e que não pode se tornar «instrumento de aparelhamento».Aras se referia ao gesto de de-missão coletiva de três procura-dores que atuavam no grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR. A debandada dos três membros do MP ocorreu por conta de discor-dâncias com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo e com a gestão de Augusto Aras.O estopim para a demissão foi a

visita feita por Lindora à força--tarefa de Curitiba nesta semana na qual, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos ban-cos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.O caso foi revelado nesta sexta pelo jornal O Globo e gerou uma crise interna na PGR. Segundo a colunista Bela Megale, os pro-curadores de Curitiba suspeitam que Aras busca acessar dados da Lava-Jato para atacar o ex-mi-nistro Sergio Moro. Segundo a colunista, o procurador-geral da República também tem interesse nos dados sigiloso da Lava-Jato do Rio, São Paulo.Nos bastidores, procuradores usavam o termo “quebra de confiança” ao se referir a ação de Lindora. Entre os membros que pediram demissão estão Hebert Reis Mesquita, Lua-na Vargas de Macedo e Victor Riccely. Eles cuidavam de inquéritos sobre políticos com foro privilegiado no Supremo e na negociação de delações premiadas.

Dallagnol prega independência no MP

Embora a PGR negue que tenha pedido compartilhamento informal de dados, o clima azedou com os procuradores da Lava-Jato. Um dos pontos que causaram mal-estar foi a

retomada das negociações para um acordo de delação com Rodrigo Tacla Duran, advogado alvo da Lava Jato foragido da justiça. Duran chegou a acusar o advogado Carlos Zucolotto, que

foi padrinho de casamento de Sergio Moro, de pagar propina para obter vantagens em um acordo de colaboração premia-da que terminou não se concre-tizando.

Franco Bartolacci, informou que Decotelli não obteve um título de doutor em administração da Faculda-de de Ciências Econômicas e Estatísticas e confirmou

que a tese de doutorado foi reprovada.O título de mestre do novo ministro da Educação também levanta suspeitas. A Fundação Getúlio Vargas

(FGV) apura um eventual plágio na dissertação de mestrado de Decotelli, que frequentou o curso em Ad-ministração profissional na FGV entre 2006 e 2008.

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rPresidente da Câmara tenta fechar consenso até a quarta-feira

Decisão vale para casos que questionam se valores devem ser corrigidos pela Taxa Referencial ou pelo IPCA-E

Gilmar Mendes suspende ações sobre correção de dívidas trabalhistas

Da Redação

Oministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a

suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Traba-lho que discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Refe-rencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Espe-cial (IPCA-E). A decisão é do sábado (27). O ministro concedeu limi-nar (decisão temporária) em duas ações da Confede-ração Nacional do Siste-

ma Financeiro (Consif), Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe. A decisão de Gilmar Men-des deve ser submetida a referendo do plenário, mas ainda não há marcada para o julgamento das ações. En-quanto isso, as ações ficam paralisadas. As entidades querem que as dívidas trabalhistas tenham valores corrigidos pela TR, índice atualmente previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) alterada pela Reforma Trabalhista de 2017. E argumentam que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem “sistema-

ticamente” determinado a substituição da TR pelo IPCA, gerando “insegurança jurídica”. As ações afirmam que o TST está na iminência de decidir aplicar o índice mais favo-rável ao trabalhador, em análise que já conta com maioria no TST e seria reto-mada nesta segunda (29). Alegam ainda que a mu-dança no índice de correção resultará no enriqueci-mento sem causa do credor trabalhista e no endivida-mento, “também sem cau-sa”, do devedor, sobretudo diante do estado de emer-gência social e econômica. A decisão do ministro ocor-re às vésperas do recesso Judiciário, o que pode adiar

Da redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições muni-cipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo corona-vírus (covid-19).O texto, aprovado na semana passada no Sena-do, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a ma-téria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos

dialogando para construir o apoio necessário, até a una-nimidade, para que a gente possa votar, mas ainda es-tamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.Maia, que defende o adia-mento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de res-trições nas condutas de agentes públicos e servi-dores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos

Segundo Maia, acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São mi-lhares de servidores públi-

cos que pretendem disputar a eleição, certamente mui-tos na área da saúde, que

precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

o julgamento do caso até pelo menos agosto. Gilmar Mendes afirmou que decisões que afastam a TR contrariam precedentes no Supremo e que, “diante da

magnitude da crise [pro-vocada pela pandemia do coronavírus], a escolha do índice de correção de débi-tos trabalhistas ganha ainda mais importância”.


Caso Rafael: mãe confessa que matou filho de propósito porque ele não dormia

Da Redação

Amãe do menino Rafael Winques, de 11 anos, assassina-do na cidade de Planalto, no Rio

Grande do Sul, mudou o depoimento e confessou na última sexta-feira (26) que asfixiou o filho até a morte após o garoto não dormir mesmo com uma dose dobrada de remédio minis-trada por ela.Em conversa com os poli-ciais, Alexandra Dougoke-nski afirmou que estava irritada com o filho porque ele não dormia e ficava jo-gando no celular. Ela teria, por volta das 2h, dado dois comprimidos de diazepam ao garoto, mas horas depois pegou o menino jogando no

celular novamente. “Naquele momento ela perdeu o controle da situa-ção e resolveu estrangular ele”, afirmou o delegado, Eibert Moreira Neto, em co-letiva de imprensa. A defesa de Alexandra afirmou que a cliente foi coagida pela polícia a prestar nova decla-ração e negou a versão dela.Relembre o casoO corpo de Rafael Winques foi encontrado na cidade de Planalto, no norte do Rio Grande do Sul, dez dias após a mãe do garoto denunciar o desaparecimento dele. Na ocasião, a mãe, Alexandra, confessou o crime e disse que matou o filho aciden-talmente após ministrar uma dose excessiva de re-médio no garoto. A perícia no corpo, porém, detectou que Rafael foi asfixiado.

Polícia apreendeu quase 2 mil pinos e uma balança de precisão na zona sul

Mulher afirmou que deu dois comprimidos de sonífero ao menino, mas se irritou e o sufocou até a morte após ver que ele continuou a jogar no celular mesmo assim

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Casal de adolescentes é detido com cocaína e quase R$ 12 mil em Marília

Da Redação

Um casal de adolescentes de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas depois de ser flagra-do com cocaína e quase R$ 12 mil em Marília (SP). Eles foram detidos na noite de domingo (28) no Centro Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU), na zona sul. Segundo a Polícia Militar, a equipe fazia patrulhamento quando os dois adolescentes, ao notarem a viatura, entraram em um prédio. Os policiais começaram a perseguição e a jovem dispensou uma sacola. Os adolescentes foram abor-dados e a polícia encontrou 200 pinos de cocaína com eles. No apartamento onde mora-vam, foram localizados mais 1.738 pinos com cocaína, uma balança de precisão e pinos vazios. Na sacola dispensada, a polícia encontrou R$ 11.968. Os suspeitos foram apreendi-dos e levados para a Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde permaneceram à disposição da Justiça.

POLÍCIA

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ECONOMIA

Divergências políticas devem atrasar quarta parcela do auxílio emergencial

Da Redação

Afalta de um enten-dimento entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional deve

atrasar o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial. Assessores presidenciais admitiram ao blog que o dinheiro não deve ser depositado aos beneficiá-rios na primeira quinzena de julho, mas que a expectativa é de que isso ocorra até o final do próximo mês. Alguns técnicos são mais rea-listas. Diante de um quadro em que alguns beneficiários sequer receberam as pri-meiras parcelas do auxílio emergencial, há um risco de a quarta parcela ser liberada para a maior parte dos cadas-trados só em agosto. Afinal, julho começa nesta semana

e a prorrogação ainda não foi aprovada. O presidente Jair Bolsonaro já decidiu prorrogar por mais três meses o auxílio emer-gencial, que na primeira fase foi de R$ 600 por mês. Po-rém, ainda está em discussão se o valor do benefício será mantido. O governo defende um valor decrescente nesta segunda etapa, de R$ 500 em julho, R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro. No Congresso Nacional, a preferência é pela manuten-ção do valor atual, de R$ 600, por pelo menos mais dois meses. Uma ala do Legislativo defen-de a manutenção do valor até o final do ano. Porém, a equi-pe econômica discorda sob o argumento de que isso eleva-ria ainda mais a dívida públi-ca, emitindo sinais negativos aos agentes econômicos sobre as medidas de reequilíbrio

Data foi prorrogada pela Receita devido à pandemia

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Prazo para entrega de declaração Final de Espólio termina hoje

Da Redação

Por causa da pandemia causada pelo novo coro-navírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Decla-ração de Saída Definitiva do País para hoje (30). O prazo para a entrega das decla-rações e eventual recolhi-mento do imposto apurado venceria em 30 de abril. “A medida justifica-se pela dificuldade advinda do isolamento social causa-do pelo novo coronavírus. Pretende-se resguardar a população ao evitar a aglo-meração de contribuintes nas unidades de atendi-mento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escri-tórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações. Assim,

busca-se contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação da doença”, disse a Receita, em nota divulgada no dia 7 de abril, quando foi publi-cada a Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, no Diário Oficial da União.Com a nova norma, a de-claração deve ser apresen-tada nas hipóteses em que:- a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu até o ano-calendário de 2019 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano--calendário de 2020;- a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-ca-lendário de 2019; - o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica-ção dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-ca-lendário de 2019.

A Declaração de Saída De-finitiva do País deverá ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma

data, nas hipóteses em que a pessoa física residente no Brasil se retirou do terri-tório nacional: em caráter permanente, no curso do

ano-calendário de 2019, ou em caráter temporário e completou 12 meses con-secutivos de ausência em 2019.

das contas públicas. Na equipe econômica, técnicos analisam se seria possível, inclusive, prorrogar

o auxílio em valores meno-res do que atual por meio de decreto. No Congresso, a avaliação é que, neste caso,

um novo projeto de lei teria de ser aprovado ou a propos-ta poderia ser adotada por medida provisória.


ECONOMIA

Contas públicas têm déficit recorde de R$ 126,6 bilhões

Da Redação

As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo de R$ 126,6 bilhões,

informou em Brasília, o Tesouro Nacional. O recor-de no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Em maio de 2019, o déficit primário ficou em R$ 14,7 bilhões.“O déficit de maio é expli-cado, principalmente, pela redução significativa na ar-recadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorren-tes de medidas de combate à crise de covid-19, bem como da antecipação do pa-gamento do 13º de aposen-tados e pensionistas”, disse o Tesouro, em relatório.A diminuição da receita lí-quida no mês decorre prin-cipalmente do adiamento do prazo para pagamento de tributos estimado de R$

Projeção de tombo da economia brasileira passou de 6,50% para 6,54%; analistas também passaram a prever nova redução da Selic, de 2,25% ao ano para 2%

Déficit de maio é causado pela queda na arrecadação e covid-19

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Com crise, mercado prevê novo corte nos juros

Da Redação

Após uma trégua na semana passada, os economistas do mercado financeiro volta-ram a piorar as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. A projeção passou de uma retração de 6,50% para 6,54%. Os analistas também passaram a prever um novo corte na taxa básica de ju-ros, a Selic, que atualmente está em 2,25% ao ano. A nova estimativa é de que a taxa encerre 2020 em 2%. Os números fazem parte do boletim de mercado, conhecido como relató-rio “Focus”, divulgado nessa segunda-feira (29) pelo Banco Central (BC). O levantamento foi feito na semana passada e ouviu

mais de 100 instituições financeiras. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. A expectativa para o nível de atividade foi medida em meio à pandemia do novo coronavírus, que tem der-rubado a economia global e colocado o mundo no cami-nho de uma recessão. Em 13 de maio, o gover-no brasileiro estimou uma queda de 4,7% para o PIB de 2020, tendo como base a perspectiva de que as medidas de distanciamento social terminariam no fim de maio. O Banco Mundial prevê uma queda de 8% no PIB brasileiro e o Fundo Mone-tário Internacional (FMI) estima um tombo de 9,1%.

29,9 bilhões e pela redução de R$ 2,4 bilhões referente à diminuição do Imposto sobre Operações Financei-ras (IOF) a zero em emprés-timos. Esse imposto não será cobrado no período de abril a junho.

No caso das despesas, o Te-souro destaca as medidas de combate à crise gerada pela covid-19, que somaram R$ 53,4 bilhões em maio. “Destaque para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilida-

de social (R$ 41,1 bilhões), o Benefício Especial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 6,5 bilhões) e as despesas adicionais do Mi-nistério da Saúde e demais ministérios (R$ 4,4 bi-lhões)”, explicou o Tesouro.

O órgão também destacou que os benefícios previden-ciários tiveram crescimento de 54,2% em termos reais (R$ 26,2 bilhões) devido, principalmente, à antecipa-ção do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões.


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M Í D I A S O jornalista Cesar Neto tem sua coluna (diária) de política publicada na imprensa de São Paulo (Brasil) desde 1993. Foi se tornando referência também via Internet, desde 1996, pelo site www.cesarneto.com ... No Twitter, desde 2018, @cesarnetoreal ... Email [email protected] + CÂMARA (SP)Entre os vereadores do DEM (ex-PFL), há a expectativa de que o partido do colega Milton Leite (ex-presidente da Mesa) tenha um representante como vice da chapa na qual Bruno Covas (PSDB) disputará a reeleição. O vice=governador (SP) Rodrigo Garcia vive dizendo que tem acordo + PREFEITURA (SP)Ao tratar do adiamento das eleições 2020 com o candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB), Rodrigo Maia (DEM ex-PFL) - presidente da Câmara dos Deputados - tratou também de mais dinheiro e tempo pros partidos. Em aberto, a possibilidade de Bruno ter alguém do DEM como vice+ ASSEMBLEIA (SP)O mais jovem diretor do Corinthians, Ronaldo Ximenes - alto assessor do deputado José Américo (PT) - é um dos comandantes da candidatura do delegado (Polícia Civil paulista) Mário Gobi pra voltar à presidência do clube. Eles foram campeões mundiais, com Tite de técnico, no ano 2012 + GOVERNO (SP)A categoria com que Doria (dono do novo PSDB liberal de ‘centro’) con-duz com maestria suas falas que muito possivelmente vai ultrapassar a sua centésima entrevista coletiva - por conta da pandemia Covid 19 - no Palácio dos Bandeirantes. Coisa de profissional, pra quem era apenas gestor + CONGRESSO (BR) No Senado, o Projeto de Emenda Constitucional, que pode censurar e cri-minalizar possíveis desinformações (chamadas de notícias falsas - ‘fake news’) voltam à pauta, com apoio total do presidente do Supremo, Dias Toffoli. O texto trata de tudo. Por isso, pode virar uma ‘lei que não pega’ + PRESIDÊNCIA (BR)Bolsonaro não precisa de inimigos externos. Quase nomeou Carlos Deco-telli, que assim como Dilma (PT) mentiu que tinha completado doutorado e até pós-doutorado. Os pretos brasileiros perderam a chance de ter um representante que teria se doutorado por mérito e não por cota racial+ PARTIDOS (BR) Entre os donos e sócios preferenciais dos atuais 33 partidos políticos do Brasil, alguns não só mandam tudo (executiva dos diretórios nacionais), como direcionam o dinheiro que recebem. Intervém nos diretórios esta-duais e estes nos diretórios municipais. o PT do Lulismo, é exemplo disso +JUSTIÇAS (BR)Um grupo de advogados fundou a APB - “Advogados Pelo Brasil”, pra questionar a Ordem dos Advogados do Brasil; pela omissão da OAB em relação ao inquérito ‘do fim do mundo’ que rola no Supremo, criminalizan-do genericamente ‘fake news’ e até censurando as liberdades individuais+H I S T Ó R I A SCarta da ONU completou 75 anos (pós 2ª Guerra Mundial). Em tese, o documento valoriza a paz mundial, a promoção dos direitos humanos e a justiça pra todos. Pobre ONU. Não há o que comemorar. O mundo do Século 21 morre por guerras ideológicas e até por pandemias fabricadas

MUNDO

China usa lutadores de artes marciais para reforçar fronteira com ÍndiaMedida vem após recente conflito com o Exército indiano em uma área do Hi-malaia disputada pelos dois países

Da Redação

A China reforçou suas tropas na fronteira indiana com comba-tentes de artes mar-ciais mistas (AMM) e

alpinistas, após o recente conflito com o Exército indiano em uma área do Himalaia disputada pelos dois países - informou a imprensa oficial. Em meados de junho, tropas dos dois gigantes asiáticos se enfrentaram, corpo a corpo, em um episódio de extrema violência, em Ladakh, um disputado vale a quase 4.000 metros de altitude. No inci-dente, morreram 20 solda-dos indianos e um número desconhecido nas fileiras chinesas. Esse confronto foi o primei-ro em décadas entre os dois países. Cinco novas divisões de milícia, incluindo lutado-res de um clube da AMM e ex-membros do reveza-mento da chama olímpica no monte Everest, foram apresentadas em 15 de junho durante uma inspeção oficial

em Lhasa, informou o jornal oficial do Exército chinês, “China National Defense News”. A televisão estatal CFTV mostrou imagens de cente-nas de militares em forma-ção na capital do Tibete (su-doeste da China), uma região de fronteira com a Índia. O envio dessas milícias, das quais os membros do clube AMM Enbo fazem parte, “vai melhorar muito a organiza-ção e a força de mobilização” das tropas, assim como sua “reação rápida”, declarou o comandante da zona mili-tar regional, Wang Haijiang, citado pelo mesmo jornal. Esses milicianos foram recrutados para “reforçar a fronteira”, afirmou o “China National Defense News” em matéria publicada na sema-na passada na rede social WeChat. O jornal não estabeleceu nenhuma relação direta entre os lutadores da AMM e as tensões recorrentes com Nova Délhi. Mas a Índia é o único país, com o qual a China mantém disputas ter-ritoriais na região do Hima-laia.

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DIÁRIO DE S. PAULO - TERÇA-FEIRA/ 30 DE JUNHO DE 20208

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Há 75 anos foi fundada a Organização das Nações Unidas (ONU), com a par-ticipação de 50 países, sendo um deles o Brasil. Na sua Carta, os grandes Valores fundamentais es-tavam na visão de uma Paz Mundial, na promoção dos Direitos Humanos Univer-sais e na Justiça para to-dos. Não podia mesmo dar certo, uma vez que o uso da bomba atômica - pelos Estados Unidos sobre 2 ci-dades do Japão - mudou o alcance da destruição em

massa no final da 2ª gran-de Guerra Mundial. Vive-mos hoje guerrilhas tão mortais quanto as guerras tradicionais do Século 20. Os arsenais nucleares têm o poder de destruir cente-nas de vezes o nosso Pla-neta. Formas de governo e Ideologias - que entraram em falência no Século 20 - seguem não respeitando sequer a pandemia de um vírus mortal que pode que-brar modelos políticos e econômicos. Por enquanto, nada a comemorar ...

O Instituto do Capitalismo Humanista tem por fim colaborar com a edificação da Sociedade Fraterna tal como deter-mina o Constituinte no Preâmbulo de nossa Carta Magna que, concretamen-te, no seu Artigo 3º, estabelece seus objetivos fundamentais.Na consecução de sua finalidade, tem buscado identificar os Arquitetos da Sociedade Fraterna que distinguimos como Brasileiros Notáveis que, pela ex-traordinária jornada e obra pessoal, têm, de fato, contribuído para a conquista em prol de nossa nação e da humanidade de um mundo melhor.Nesta caminhada, o Superior Tribunal de Justiça tem se destacado e, de fato, com uma conduta responsável, silen-ciosa e equilibrada, vem cumprindo a risca o mandamento legal de que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e pro-movendo a dignidade da pessoa huma-na e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Não por acaso, que dos seus quadros há um indicado ao Prêmio Nobel da Paz, em razão de sua trajetória de magistrado haver sedimentado a re-ferência jurisprudencial do Capitalismo Humanista, que é a dimensão econômi-ca da sociedade fraterna. Também, não por acaso, que originados dos mesmos quadros, há estudos primorosos e de altíssimo nível sobre o princípio da fra-ternidade, a justiça restaurativa, o hiper endividamento, a mediação, as liberda-des civis e econômicas etc. Estes posicionamentos têm irradiado por todo o país. Na semana passada, através das magistradas federais Carla Tomm e Simone Fortes, seguindo a tri-lha de firme compromisso com a edifi-cação da sociedade fraterna, conheci o projeto “Direito Solidário - (Re)cur-sos para o bem”, instituído pela Justiça Federal da 4a Região, que conta com a colaboração voluntária de juízes e ser-vidores. Eles publicaram em seu site

que, nestes tempos de pandemia, as ruas ficaram vazias e as pessoas iso-ladas. Comunidades, famílias e pessoas vulneráveis não estão tendo acesso ao mais básico, e as conexões acabam se enfraquecendo. Nesse cenário, eles de-cidiram transformar a crise em oportu-nidade e as conexões virtuais em uma grande rede de solidariedade.Têm permeado até mesmo a casa, a família e os filhos dos magistrados. Também na semana passada participei de uma Banca de Mestrado na UNICU-RITIBA, na qual, um incrível e iluminado jovem, de 24 anos de idade, Henri-que Munhoz Burgel Ramidoff, recebeu NOTA 10, com louvor, ao defender uma verdadeira tese sobre a melhoria das condições dos serviços penitenciários, responsabilidade e complaince. Ao ser avaliado, respondeu que se preocupa seriamente com os encarcerados que, convenhamos, são marginalizados em nossa sociedade e necessitam, tanto em prol deles como do nosso, ser res-socializados. Detalhe, Henrique é filho de um magistrado, de quem, certamen-te, herdou estes valores. Aliás, embora esteja sendo alvo de tan-tos ataques nos últimos dias, esta mar-cha do bem começou, lá atrás, no Su-premo Tribunal Federal, especialmente através dos Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowisk, Celso de Mello e Carmén Lúcia, que, garantindo a todos os brasileiros seus direitos fundamentais, consolidaram como super-princípio a dignidade da pessoa humana, sem descuidar do fir-me combate à corrupção.Logo, verdade seja dita, em uma ava-liação global, o Judiciário nacional tem cumprido seu papel de promover o bem de todos, construindo uma sociedade livre, justa e solidária, desenvolvida na-cionalmente, que busca erradicar a po-breza e marginalização, assim como, a redução das desigualdades, exatamen-te como ordena a nossa Constituição Federal.

Charge

O PODER JUDICIÁRIO DO BEM

Ricardo Sayeg


MUNDO

ONU considera ilegal projeto de anexação da Cisjordâni

Da Redação

AAlta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Huma-nos, Michelle

Bachelet, denunciou nesta segunda-feira (29) a ilegalidade do projeto de Israel para anexar a Cisjordânia e destacou que as consequências “durarão décadas”. “A anexação é ilegal. Pon-to final”, afirma Michelle Bachelet em uma decla-ração escrita. “Qualquer anexação. De 30% ou de 5% da Cisjordânia.”“Peço com insistência a Israel que escute seus próprios ex-funcionários e generais, assim como várias vozes no mundo, com advertência para não seguir por esta via perigosa”, completou. Bachelet disse que as “ondas expansivas da

anexação durarão dé-cadas e serão extrema-mente prejudiciais para Israel, assim como para os palestinos”. Ela afir-mou que ainda há tempo para modificar a decisão. Em 28 de janeiro, o presi-dente americano Donald Trump, ao lado do pri-meiro-ministro israelen-se Benjamin Netanyahu, apresentou seu projeto de resolução para o confli-to israelense-palestino, partindo da situação atual e não, como acontecia até então, do direito interna-cional e das resoluções da ONU.Este plano prevê a cria-ção de um Estado pa-lestino em um território restrito e fragmentado, assim como a anexação por parte de Israel de várias colônias e do Vale do Jordão, na Cisjordânia ocupada, um território palestino a 50 quilôme-tros de Gaza.

Diante de novo pico de Covid-19 no país, vice-presidente Mike Pence e líderes republicanos se distanciam de Trump, que se recusa a usar proteção facial

Michelle Bachelet deu uma declaração sobre o plano de Israel: ‘A anexação é ilegal. Ponto final. Qualquer anexação. De 30% ou de 5% da Cisjordânia’

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Uso de máscaras vira ato político nos EUA

Da Redação

No decorrer da pandemia, o uso de máscaras faciais foi bastante politizado nos EUA, mas o aumento maci-ço de casos do novo coro-navírus levou lideranças republicanas a demarcarem distância do presidente Do-nald Trump cobrando dele o exemplo. Diante do se-gundo pico -- o país supera os 2,5 milhões de infectados -- o vice-presidente Mike Pence tomou a dianteira e apelou aos americanos que portem máscaras, prati-quem o distanciamento social e evitem o contato com idosos. Mais uma vez, Trump se isola de seus pares, recu-sando-se a usar a proteção facial, sob o raso pretexto de não parecer ridículo diante da imprensa. O pre-

sidente chegou ao ponto de sugerir que encara a más-cara como uma declaração política contra ele. Dessa forma, contrarian-do a orientação do Centro de Prevenção de Doenças (CDC), Trump claramente desestimula seu uso e zom-bou de Joe Biden quando ele apareceu em eventos públicos com máscara. O mesmo presidente que se submete a testes diários, usou cloroquina e propôs a injeção de desinfetante como forma de combate ao coronavírus encara a prote-ção facial como contrapro-ducente. “É uma faca de dois gumes. As pessoas tocam nelas e levam as mãos aos olhos e nariz”, justificou nunca entrevista ao “Wall Street Journal”. O senador republicano Lamar Alexander, do Ten-

nessee, resumiu o conflito político que se instaurou no país: “Se você usa máscara,

é porque é contra Trump. Eu gostaria que o presiden-te usasse máscara para nos

livrar desse debate. Milhões de pessoas o admiram e seguiriam a sua liderança.”


Medida passa a vigorar a partir de 1º de julho

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SP multará em R$ 500 quem estiver nas ruas sem máscara

Da Redação

O governo de São Paulo vai multar, a partir do dia 1º de julho, qualquer pessoa que estiver circulando nas ruas ou ambientes públicos sem o uso de máscara de proteção. A multa estabelecida é de R$ 500.Também serão multados os estabelecimentos comerciais que permitirem a entrada de pessoas sem máscara. A multa, nesse caso, será de R$ 5 mil por pessoa que estiver no estabelecimento sem a proteção.“A partir do dia 1º de julho, estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo que forem flagrados, pela Vigi-lância Sanitária, com a pre-sença de pessoas sem másca-ra, receberão multa no valor de R$ 5 mil por pessoa e por vez. Se tiverem dez pessoas, serão dez multas sucessivas”, anunciou o governador de São Paulo, João Doria.

“Não é cabível, diante de uma pandemia, que em qualquer estabelecimen-to público, comercial ou privado, existem pessoas em proximidade e que não estejam conscientes diante da exigência da máscara”, acrescentou.João Gabbardo, secretário--executivo do Centro de Contingência do Coronaví-rus em São Paulo, ressalta que a máscara ajuda a evitar a disseminação do vírus, desde que utilizada da forma correta. “A máscara, para ter o resultado esperado, precisa proteger a boca e o nariz. Essa máscara não pode ser usada pendurada no pescoço, na testa ou protegendo só a boca”.A fiscalização caberá à Vigi-lância Sanitária do estado e de cada município paulista. O valor arrecadado com as multas será revertido para o programa Alimento Solidá-rio, que distribui cestas bási-cas para pessoas carentes.

MUNDO / GERAL

Irã emite mandado de prisão contra Trump e pede ajuda da Interpol

Da Redação

OIrã emitiu um mandado de prisão para o presidente americano, Donald Trump, e outras 35

pessoas pelo assassinato do general Qassem Soleimani e pediu ajuda à Interpol. A afirmação foi feita pelo promotor de Teerã, Ali Alqasimehr, nessa segunda--feira (29), segundo a agência de notícias iraniana de notícias Fars. O promotor afirmou que os mandados foram emitidos sob a acusação de ação ter-rorista e de assassinato de Qassem Soleimani, chefe de uma unidade especial da Guarda Revolucionária do Irã e um dos homens mais poderosos do país. Ele foi morto em um ataque com drone dos Estados Unidos em Bagdá, no Ira-que, em janeiro. A ordem para que o general fosse executado partiu de Donald Trump. Washington acusou o general de orquestrar ata-ques de milícias alinhadas ao Irã contra forças norte--americanas na região. Alqasimehr afirmou que o Irã pediu à Interpol para emitir um “aviso verme-

Pedido de prisão foi tomado por causa do assassinato do general iraniano Qassem Soleimani, que aconteceu em janeiro no Iraque

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lho” para Trump e as outras autoridades civis e militares dos EUA que são acusadas

pela República Islâmica de participar do ataque. Ainda segundo o promotor, o Irã

continuará a investigar o assunto após o término do mandato presidencial de

Trump. O mandatário ame-ricano concorre à reeleição no início de novembro.


PUBLICIDADE LEGALEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEMARKETING, OPERADORES DE TELEMARKETING, TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO CHAMADA E OPERADORES DE RÁDIO CHAMADA DE CAMPINAS E REGIÃO, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 04.553.934/0001-01, por sua presidente, no uso de suas atribuições Esta-tutárias, convoca todos os trabalhadores que laboram nas empresas Algar Tech e Engeset (sites na cidade de Campinas), para Assembleia Online de acordo com a Lei 14.010/2020 e Portaria Ministerial 1919/2020, que autoriza a realização de assembleias online em decorrência da Pandemia do coronavírus, garantindo assim a saúde e participação dos trabalhadores. A assembleia será realizada no dia 03/07/2020 das 9:00 as 17:00 horas por acesso eletrônico pelo link: https://bit.ly/3eWDweN para acesso dos trabalhadores votantes, devendo os mesmos possuírem no momento de acesso da plataforma na data e horário pré estabelecido para a votação os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e número de celular, as 9:00 horas da manhã em primeira convocação com a maioria dos trabalhadores e as 12:30 horas da tarde em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores, para deliberar sobre a seguinte pauta: a) Aprovação ou reprovação da contra proposta apresentada pelas empre-sas: Algar e Engeset, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho e PLR 2020. Após o horário de termino da votação será realizada apuração e divulgado o resultado instantaneamente. Campinas, 26 de junho de 2020. Vivian dos Santos Queiroz (Presidente).

AGÊNCIA DESTAK DE PUBLICIDADE LTDA ME.Editais, Atas, Balanços, Avisos, Declarações, Comunicados.

R: Pimenta Bueno, 232 - Belém - CEP 03060-000 São Paulo / SPe-mail: [email protected]

Tel / Fax: (11)3107-0933Att: Tays - “Diário de São Paulo”- Fone: (11) 2337-7081; (11)98603-6339e-mail: [email protected]ção de Publicação

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GERAL

Estado de São Paulo tem queda semanal de mortes por covid-19

Da Redação

Oestado de São Paulo apresentou, na semana passa-da, que correspon-de à 26ª semana

epidemiológica, uma queda no número de mortes provocadas pelo novo coronavírus. Segundo o governo paulista, o estado teve 144 mortes a menos na semana passada na compa-ração com a semana anterior [25ª semana epidemiológica].“Houve queda de óbi-tos em relação à semana anterior. E isso é uma boa notícia. Houve diminuição de 144 mortes da semana que acabou em relação à semana anterior”, disse o governador de São Paulo, João Doria.Segundo João Gabbardo, secretário-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus em São Pau-

lo, foi o menor percentual de aumento registrado em toda a série histórica, desde o início da pandemia. “Te-mos, na 26ª semana [epide-miológica], uma redução de 144 óbitos em relação a 25ª semana [epidemiológica], que foi a semana anterior. Isto traz como resultado o menor aumento percentu-al de toda a série histórica. Esta semana tivemos 14% de aumento e isso vem caindo gradativamente, de forma sustentada”, disse ele.Casos e óbitos no estadoAté este momento, o esta-do de São Paulo registrou 275.145 casos confirmados do novo coronavírus, com 14.398 óbitos e 43.855 pessoas curadas após receberam alta médica. Segundo o gover-no paulista, tanto o número de óbitos quanto o de casos confirmados da doença estão dentro do que foi previsto pelo Centro de Contingência para o mês de junho.Há 5.336 pessoas internadas

Foi o menor percentual de aumento registrado em toda a série histórica

em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, além

de 7.697 pacientes interna-dos em enfermarias. A taxa média de ocupação de lei-tos de UTI para tratamento

do coronavírus no estado está em 65%, enquanto na Grande São Paulo ela está em 66,6%.

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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL – SP EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1010048-62.2017.8.26.0565O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr. JOSÉ FRANCISCO MATOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a PEDRO ABRAHÃO MUSSI, bem como aos eventuais ausentes, incertos, desconhecidos, interessados, seus cônjuges e/ou sucessores, que ADRIANA OKAMOTO, ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a obtenção da propriedade do imóvel localizado à Rua do Coral n° 53/41, Bairro Prosperidade, correspondente ao lote 19, da quadra n° 27, inscrito na Prefeitura do Município de São Caetano do Sul sob o n° 14.030.014, São Caetano do Sul - SP, CEP09550-560, perfazendo a área de 327,00m², alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Caetano do Sul, aos 08 de junho de 2020.





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K-30/06PUBLICIDADE

CONTEÚDO DISPONÍVELSOMENTE NO JORNAL IMPRESSO

DIÁRIO DE S. PAULO - TERÇA-FEIRA/ 30 DE JUNHO DE 2020 13PUBLICIDADE LEGAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1005888-59.2019.8.26.0068. O(A) MM. Juiz(a) de Direitoda 4ª Vara Cível, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Bittencourt Couto da Costa, na forma daLei, etc. FAZ SABER a(o) BRUNO COZZETTI SERIGATTO, Brasileiro, Solteiro, EMPRESARIO(A), CPF 326.281.258-70,com endereço à Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 624, Apto 62 B, Tambore, CEP 06543-001, Santanade Parnaiba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Alr Berçario eEducação Infantil Ltda Epp, objetivando a cobrança de R$ 42.661,56 (30/04/2019), referente à pagamento dasmensalidade escolares. Estando o executado em local ignorado, foi deferido a citação por edital, para efetuar opagamento da dívida no prazo de 03 dias, caso em que os honorários serão reduzidos pela metade; sem pagamentoproceda-se imediata penhora e avaliação de bens; com ou sem penhora, intime-se do prazo legal de 15 dias paraoposição de embargos; no mesmo prazo, reconhecendo seu débito, o devedor poderá depositar 30% do montantedo principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros e correção monetária,prazos estes a fluir após os 20 dias supra, ficando advertido de que no caso de revelia será nomeado curador especial.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidadede Barueri, aos 27 de abril de 2020.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0020544-31.2018.8.26.0114. O(A) MM. Juiz(a) deDireito da 1ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato Siqueira De Pretto, na formada Lei, etc. FAZ SABER a IRIS ASSIS DOS SANTOS ANDRE, RG 19117477-4, CPF 033.056.938-43, que lhefoi proposta uma ação de Cumprimento de Sentença por parte de Ibe Business Education de São Paulo Ltda.,foi realizada penhora sobre o montante de R$ 802,01, bloqueado por meio do sistema Bacenjud. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO por edital, para que apresenteimpugnação, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegarignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Será o presente edital,por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos30 de abril de 2020.

Processo 1004239-91.2014.8.26.0114 - Monitória - Imputação do Pagamento - Fundação São Paulo - EDITAL DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO de RONALDO ALVES DOS SANTOS. PROCESSO DIGITAL Nº 1004239-91.2014.8.26.0114 - PRAZO DE 20 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito Auxiliar da 6ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE PEREIRA DE SOUZA,na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos a quem interessar possa, em especial ao requerido, RONALDO ALVES DOS SANTOS,brasileiro, solteiro, administrador, RG 44027666-4, CPF 311.582.288-05, endereço ignorado, que lhe foi proposta uma ação deMonitória Imputação do Pagamento, por parte de Fundação São Paulo, alegando em síntese que o requerente é credor da parterequerida de uma dívida de R$ 19.667,07 (atualizada em 12/02/2014 - valor da causa), oriundos de Contrato de Prestação deServiços Educacionais, relativo à mensalidades não pagas, tendo o requerido usufruído dos serviços prestados. Frustadas astentativas amigáveis de recebimento do débito, e encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a suaCITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta, e para que no prazo de 15 dias, que fluirá apóso decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito, devidamente atualizado, e efetue o pagamento dehonorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos monitórios, nos termos do artigo 701do CPC, sendo que no caso de oferecimento de embargos, haverá a suspensão da eficácia do mandado inicial, e que, não opostosembargos, converte-se-á o mandado inicial em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, conformeartigos 701 e 702. Sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte isenta das custas processuais, e no prazo depagamento/embargos (15 dias), o réu, reconhecendo o crédito do autor e comprovando depósito de 30% do valor cobrado,acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais,acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Essa hipótese importa em renúncia ao direito de opor embargos. Seráo presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos15 de junho de 2020.

Processo 0010134-30.2019.8.26.0161 (processo principal 0007659-14.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença- Prestação de Serviços - Gran Diadema Auto Posto Ltda - Gold Line Comércio e Manutenção de Condicionadoresde Ar Ltda Epp - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0010134-30.2019.8.26.0161. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Cintia Adas Abib, na forma daLei, etc. FAZ SABER a(o) GOLD LINE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR LTDA EPP, CNPJ12.273.237/0001-25, com endereço à Rua dos Tapirangas, 910, Parque dos Passaros, CEP 09861-325, SãoBernardo do Campo - SP, que que a ação de Cobrança, de Procedimento Comum, ajuizada por Gran Diadema AutoPosto Ltda, foi julgada procedente, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 23.572,25 (julho de 2019).Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a INTIMAÇÃO por EDITAL, para que em 15 dias, a fluir dos 20dias supra, efetue o pagamento, sob pena de incidência de multa de 10%, pagamento de honorários advocatíciosfixados em 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Fica a parte executada advertida de que,transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) diaspara que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Seráo presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Processo 0012520-87.2017.8.26.0198 (processo principal 0012062-85.2008.8.26.0198) - Cumprimento de sentença- Inadimplemento - Fundação Educacional Enaciana padre Sabóia de Medeiros - Processo Digital nº:0012520-87.2017.8.26.0198. Classe: Assunto:Cumprimento de Sentença - Inadimplemento. Exequente: Fundação EducacionalEnaciana Padre Sabóia de Medeiros. Executado: Samira Aline da Silva Melo. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias.Processo nº 0012520-87.2017.8.26.0198. O Dr. Raul Márcio Siqueira Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível daComarca de Franco da Rocha/SP, Faz Saber a Samira Aline da Silva Melo (CPF. 218.082.698-29), que a ação deCobrança, de Procedimento Comum, ajuizada por Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros, foijulgada procedente, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 21.232,93 (abril de 2018). Estando a executadaem lugar ignorado, foi deferida a intimação por edital, para que em 15 dias, a fluir dos 30 dias supra, efetue opagamento, sob pena de acréscimo da multa de 10% por cento sobre o valor do débito e, também, de incidênciade honorários de advogado de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). Transcorrido o prazo previsto no artigo 523do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou novaintimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Será o presente, afixado e publicadona forma da lei.

Processo 1007123-59.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1007123-59.2015.8.26.0114. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Forode Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a).Renata Manzini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a HENOCH THOMAS JUNIOR, RG52705930-4, CPF 526.327.250-20, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Banco BradescoS.A., alegando em síntese: ser credora da quantia de R$ 91.431,58 atualizada até 28/11/2014, relativo ao saldo devedor da Cédulade Crédito Bancário Empréstimo Pessoal 321/180984, emitida em 10 de dezembro de 2013 no valor de R$ 74.000,00, a ser quitadaem 60 parcelas mensais e consecutivas, com início em 10 de fevereiro de 2014, não tendo, alegadamente, efetuado o pagamentode nenhuma parcela, ocasionando o vencimento antecipado das demais. Desta forma, pleiteia a citação do réu para pagamentoda dívida a ser monetariamente corrigida, acrescida de juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios de20% sobre o valor da causa. Requer ainda que o réu apresente bens passíveis de penhora em 5 dias, sob pena de configurarato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 20%. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido,foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 dias, que fluiráapós o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora, podendo opor embargos àexecução, no prazo de 15 dias, nos termos da lei. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS.

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 1012046-84.2018.8.26.0224. O Dr. Mauro Civolani Forlin, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. FAZSABER: a GUARU ELETRÔNICOS COMÉRCIO LTDA (CNPJ. 07.361.935/0001-42), que BANCO ITAÚ UNIBANCOS/A lhe ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA, DE PROCEDIMENTO COMUM, objetivando a quantia de R$ 481.847,06 (abrilde 2018), decorrente do saldo devedor da conta corrente n° 08502-8, agência n° 5081 do banco ora autor. Estandoa requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir dos 20 dias supra, ofereçacontestação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Não sendo contestada a ação, arequerida será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente, publicado na formada lei. Guarulhos, 24/01/2020. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 30 de janeiro de 2020.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1030192-81.2015.8.26.0224. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª VaraCível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Beatriz de Souza Cabezas, na forma da Lei, etc. Edital de Citação. Prazo30 dias. Processo n° 1030192-81.2015.8.26.0224. A Dra. Beatriz de Souza Cabezas, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarcade Guarulhos/SP, Faz Saber a Rosangela do Nascimento Sá (CPF. 318.162.148-09), que Banco Bradesco S/A lhe ajuizou açãode Execução, objetivando a quantia de R$ 29.040,38 (abril de 2019), representada pelo Instrumento Particular de Confissão deDívida e Outras Avenças. Estando a executada em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir dos 30 dias supra,pague o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias, embargue ou reconheçao crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requererque o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) aomês, sob pena de penhora de bens e sua avaliação. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dadoregular prosseguimento ao feito. Será o presente, afixado e publicado. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos,aos 17 de junho de 2020.

ROGÉRIO BOIAJION, Leiloeiro Oficial - JUCESP nº 954, autorizado por PORTAL DO CATAGUÁ SOCIEDADE INCORPORADORASPE LTDA. (atual denominação de PORTAL DO CATAGUÁ SOCIEDADE INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº 12.985.794/0001-79, com sede na Avenida 9 de Julho, nº 68, São Paulo/SP; SP-11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº12.900.048/0001-35, na Rua Estados Unidos, nº 2.134, São Paulo/SP, bem como intimar o credor BANCO BRADESCO S/A, CNPJnº 60.746.948/0001-12, faz saber que, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514/1997, que instituiu a alienação fiduciária dos bensimóveis, realizará o leilão na modalidade exclusivamente ONLINE dos lotes abaixo, que integram o loteamento denominado“MORADA DOS NOBRES” registrados nas Matrículas nºs 17.005, 17.017, 17.084, 17.090, 17.091, 17.092, 17.101, 17.102,17.150 e 17.152, ambas perante o Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté/SP, em 1ª PRAÇA no dia 08/07/2020, às 16h ao dia11/07/2020, às 16:00h e, em 2ª PRAÇA, do dia 11/07/2020, às 16:00h ao dia 27/07/2020, às 16:00h • Patrícia Cordeiro Caetano(CPF. 109.571.258-60) • Lote 06 da Quadra M. Matrícula 17.005. Descrição: Lote de Terreno sob nº 06 da quadra M do imóveldenominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 18 metros de frente para a Rua Hilda Lopesde Carvalho (antiga Rua 13 – Conforme Av 5), com fundos correspondentes onde divide com o lote 24, por 35 metros de ambosos lados da frente aos fundos onde divide com o lote 05 e de outro com o lote 07, encerrando a área de 630 m². Contribuinte sobo nº 2.1.168.006.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 430.956,45. Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 479.817,06. • Patrícia CordeiroCaetano (CPF. 109.571.258-60) • Lote 24 da Quadra M. Matrícula 17.017. Descrição: Lote de Terreno sob nº 24 da quadra Mdo imóvel denominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 18 metros de frente para a Rua GeraldoMolica (antiga Rua 12 – Conforme Av. 5), com fundos correspondentes onde divide com o lote 06, por 35 metros de ambos os ladosda frente aos fundos dividindo de um lado com o lote 23 de outro com o lote 25, encerrando a área de 630 m².. Contribuinte sobo nº 2.1.168.024.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 426.776,72. Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 430.277,16. • Mayara MarquesFrancisco (CPF. 400.460.488-55) • Lote 53 da Quadra O. Matrícula 17.084. Descrição: Lote de Terreno sob nº 53 da quadraO do imóvel denominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 20 metros de frente para a RuaArdo Miguel Kather (antiga Rua 17 – Conforme Av. 5), com 14 metros na linha dos fundos onde divide com parte do lote 08, por38 metros do lado em que divide com o lote 52, e 39 metros do lado em que divide com o lote 54, encerrando a área de 663 m².Contribuinte sob o nº 2.1.170.053.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 427.947,77. Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 610.090,05.• André Dall’ Anese Durante (CPF. 346.198.488-40) • Lote 59 da Quadra O. Matrícula 17.090. Descrição: Lote de Terreno sobnº 59 da quadra O do imóvel denominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 20 metros de frentepara a Rua Antônio Mello Júnior (antiga Rua 18 – Conforme Av. 5), com 25 metros na linha dos fundos onde divide com o lote 2e parte do lote 03, por 30 metros do lado em que divide com o lote 58, e 29 metros do lado em que divide com o lote 60, encerrandoa área de 650 m². Contribuinte sob o nº 2.1.170.059.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 457.353,05. Lance Inicial em 2º Leilão:R$ 616.617,8. • Humberto Durante (CPF. 031.233.338.25), casado com Célia Antunes Dall’ Anese Durante (CPF. 764.669.738-91) • Lote 60 da Quadra O. Matrícula 17.091. Descrição: Lote de Terreno sob nº 60 da quadra O do imóvel denominado Moradados Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 28,82 metros de frente para a Rua Doutor João Guilherme de OliveiraCosta (antiga Rua 19 – Conforme Av. 5), com 29 metros na linha dos fundos onde divide com o lote 59, por 35 metros do lado emque divide com o lote 61, e de outro 20 metros onde divide com a Rua 18, com a qual faz esquina, encerrando a área de 770 m².Contribuinte sob o nº 2.1.170.060.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 463.765,09. Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 703.463,18.• Humberto Durante (CPF. 031.233.338.25), casado com Célia Antunes Dall’ Anese Durante (CPF. 764.669.738-91) • Lote61 da Quadra O. Matrícula 17.092. Descrição: Lote de Terreno sob nº 61 da quadra O do imóvel denominado Morada dos Nobresno bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 18 metros de frente para a Rua Doutor João Guilherme de Oliveira Costa (antigaRua 19 – Conforme Av. 5), com fundos correspondentes onde divide com o lote 2, por 35 metros de ambos os lados da frente aosfundos dividindo de um lado com o lote 01 de outro com o lote 60, encerrando a área de 630 m². Contribuinte sob o nº 2.1.170.061.001.Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 463.765,09. Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 557.984,52. • Anderson Campos Naldoni (CPF.122.113.888-09) • Lote 01 da Quadra R. Matrícula 17.101. Descrição: Lote de Terreno sob nº 01 da quadra R do imóveldenominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 24,35 metros de frente para a confluência dasRuas Doutor Irineu Cardoso Malta e Sebastião Gonçalo de Oliveira (antigas Ruas 16 e 20 – Conforme Av. 5), com 32 metros nalinha dos fundos onde divide com o lote 02 em curva, por 26 metros da frente aos fundos do lado em que divide com a Rua SebastiãoGonçalo de Oliveira (antiga Rua 20 – Conforme Av. 5), com a qual faz esquina, de outro 25,47 metros do lado em que divide coma Rua Doutor Irineu Cardoso Malta (antiga Rua 16 – Conforme Av. 5), com a qual também faz esquina, encerrando a área de 802m². Contribuinte sob o nº 2.1.173.001.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 437.256,57. Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 689.873,94.• Anderson Campos Naldoni (CPF. 122.113.888-09) • Lote 02 da Quadra R. Matrícula 17.102. Descrição: Lote de Terreno sobnº 02 da quadra R do imóvel denominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade, onde mede 20,38 metros defrente para a Rua Doutor Irineu Cardoso Malta (antiga Rua 16 – Conforme Av. 5), com 18 metros na linha dos fundos onde dividecom a Rua 20 com a qual faz frente, por 32 metros em curva, onde divide com o lote 01 de outro 50 metros em curva onde dividecom os lote 3 e 36, encerrando a área de 796 m². Contribuinte sob o nº 2.1.173.002.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 470.963,89.Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 745.752,99. • Maricy de Castro (CPF. 132.778.498-05) • Lote 34 da Quadra T. Matrícula 17.150.Descrição: Lote de Terreno sob nº 34 da quadra T do imóvel denominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade,onde mede 18 metros de frente para a Rua Padre Doutor Ramon Ortiz (antiga Rua 22 – Conforme Av. 5), com fundos correspondentesonde divide com o lote 09, por 35 metros de ambos os lados da frente aos fundos dividindo de um lado com o lote 33, de outro como lote 35, encerrando a área de 630 m². Contribuinte sob o nº 2.1.175.034.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 420.907,26. LanceInicial em 2º Leilão: R$ 620.891,61. • Thais Helena de Paiva (CPF. 122.142.858-65) • Lote 36 da Quadra T. Matrícula 17.152.Descrição: Lote de Terreno sob nº 36 da quadra T do imóvel denominado Morada dos Nobres no bairro do Cataguá, nesta cidade,onde mede 18 metros de frente para a Rua Padre Doutor Ramon Ortiz (antiga Rua 22 –Conforme Av. 5), com fundos correspondentesonde divide com o lote 07, por 35 metros de ambos os lados da frente aos fundos dividindo de um lado com o lote 35, de outro como lote 37, encerrando a área de 630 m². Contribuinte sob o nº 2.1.175.036.001. Lance Mínimo em 1º Leilão: R$ 379.383,15. LanceInicial em 2º Leilão: R$ 519.850. Nos valores de 2ª Praça estão incluídas as despesas (como prêmios de seguro, dos encargoscontratuais, emolumentos, despesas de retomada e cobrança, inclusive ITBI e despesas com publicidade do presente Edital), jáatualizadas até a data do leilão. Condições da Arrematação: A venda será à vista, observado o direito de preferência do DevedorFiduciante na arrematação do lote (Art.27, Parágrafo2-B, Lei 9514/97) pelo valor da dívida até o término do leilão. Ônus e Gravames:Constam na Av. 2/17.005, Av. 2/17.017, Av. 2/17.084, Av. 2/17.090, Av. 2/17.091, Av. 2/17.092, Av. 2/17.101, Av. 2/17.102, Av.2/17.150 e Av. 2/17.152, restrições de uso e gozo dos lotes e consta na Av. 10/17.091 e Av. 10/17.092 a Ação Premonitória emfavor do Banco Bradesco S/A (Processo nº 1082581-61.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 33ª Vara Cível do Foro Central daCapital/SP). Condições Gerais: A eventual desocupação do lote é de responsabilidade do arrematante. São ainda de responsabilidadedo arrematante eventuais restrições adicionais pelo poder público, legislação aplicável e restrições impostas pelaloteadora quanto ao uso e construção nos lotes, cujo desconhecimento das mesmas não poderá ser alegado, assimcomo ônus e gravames não expressamente previstos neste Edital. Os interessados deverão se cadastrar no sitewww.bcoleiloes.com.br. e se habilitar antes do início do leilão. Os lances online e seus incrementos deverão estar de acordo comvalores mínimos estabelecidos e concorrerão em igualdade de condições. Serão de responsabilidade do arrematante a eventualdesocupação bem como todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como, mas não se limitando ao pagamento decomissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, que será realizado no ato da arrematação, incluindo-se despesas com Escritura Pública ou Particular com a Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia, Imposto de Transmissão deBem Imóvel (ITBI), eventuais foro, taxas, alvarás, certidões, emolumentos, IPTU e débitos com a Associação dos Moradores etc. Oimóvel será vendido no estado em que se encontra e sem qualquer garantia, constituindo ônus do interessado verificar suascondições, antes das datas designadas para as alienações extrajudiciais eletrônicas e vistoriar o bem, não podendo o arrematantealegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. Mais informações no escritório do leiloeiro ou atravésdos telefones (11) 3197-0883 ou (11) 96355.0041. Rogério Boiajion, matrícula – JUCESP 954 e [email protected].

DIÁRIO DE SP - 27 + 29 + 30 / 06 / 2020

SATO LEILÕES – (11)4223-4343 – www.satoleiloes.com.br- LEILÃO – Comitente vendedor: Unimed Paulistana. – Em Liquidação Extrajudicial - Data: 16 de Julho de 2020, à partir das 11:00. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR - JUCESP nº 690, situado à Travessa Comandante Salgado, 75 – Fundação – São Caetano do Sul – SP, online no site www.satoleiloes.com.br. A descrição dos lotes detalhadas serão exibidas no site. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. RELAÇÃO DOS LOTES: Lote 1: Aprox. 600 kg de sucata de ferro; Lote 2: 01 armário;

Lote 3: 27 lixeiras; Lote 4: 02 totens de senha, 01 aparelho de pressão, 02 apoios de braço; Lote 5: 04 cadeiras , 1 longarina; Lote 6: 13 extintores; Lote 7: 01 estufa, 01 armário, 02 mesas; Lote 8: 03 camas, 02 macas , 01 berço; Lote 9: 02 impressora; Lote 10: 03 biliberços sucata; Lote 11: 04 aparelhos de ultrassom sucata; Lote 12: 20 sucatas de cadeiras; Lote 13: 20 lixeiras, 04 tripés; Lote 14: 03 sucatas de TV; Lote 15: 20 sucatas de Swiitches, 02 racks incompleto; Lote 16: 03 cadeiras de ginecologista, 01 cama; Lote 17: 04 camas, 02 macas; Lote 18: 01 impressora; Lote 19: 01 bancada Aprox. 2 metros; Lote 20: Aprox. 100 quilos de sucata de plástico; Lote 21: 01 máquina de lavar louça Hobart; Lote 22: 10 armários de aço com 04 gavetas; Lote 23: 01 máquina de Raios-X faltando peças; Lote 24: Diversos aparelhos de Raios-X sucata; Lote 25: 01 impressora; Lote 26: 01 impressora; Lote 27: 10 unid. de ares condicionados sucata; Lote 28: Aprox. 25 bercinho PANDA FANEM; Lote 29: Aprox. 45 poltronas; Lote 30: 05 racks para informática faltando peças; Lote 31: Aprox. 30 cadeiras; Lote 32: 20 cadeiras giratórias; Lote 33: 30 suportes para soro; Lote 34: 06 gaiolas de ferro; Lote 35: 04 barras de apoio, 1 balcão de recepção; Lote 36: 12 monitores e div. teclados; Lote 37: 01 aparelho de raios-X desmontado; Lote 38: 01 Reprocessadora automática de endoscópios ENDOLAV, 01 sistema de ponto DIMEP; EDITAL COMPLETO E CONDIÇÕES DE VENDA E PARTICIPAÇÃO DESTE LEILÃO ESTÁ DISPONÍVEL EM NOSSO SITE www.satoleiloes.com.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Aviso de Licitação - RetificaçãoTomada de Preços Nº 015/2020

Processo Administrativo Nº 138/2020Modalidade: Tomada de preços. Tipo: menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma na Rodoviária Municipal, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projeto Téc-nico. Em virtude de o aviso de licitação anterior não ter sido publicado em todos os meios devidos, fica cancelada a sessão designada para o dia 30/06/2020. Entrega dos envelopes proposta e habilitação: até as 09h00min do dia 17 de julho de 2020. Credenciamento e início da sessão: as 09h10m do dia 17 de julho de 2020. Aquisição do edital: Poderão adquirir na integra, por mídia, na Praça Martinico Prado, 1626, ou atra-vés do sítio: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3851-1400. Morro Agudo/SP, 29/06/2020. Vinícius Cruz de Castro, prefeito municipal.

CULTURA

AVISO - EDITAL Nº 24/2020/SMC/CFOC/SFAEDITAL DE APOIO À CRIAÇÃO ARTÍSTICA - LINGUAGEM REGGAE

4ª EDIÇÃO - 2020PROCESSO Nº 6025.2020/0005883-3A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que, no período de 27/06/2020 até às 18h de 26/07/2020, receberá, por cadastramento online no Portal SP CULTURA através do link http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/capac, inscrições de propostas dos interessados em participar do “Edital de Apoio à Criação Artística - Linguagem Reggae - 4ª Edição - 2020”, observando-se as regras deste Edital, além da Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 57.575/2016, no que couber, bem como o Decreto Municipal nº 51.300/2010, e demais legislações aplicáveis.1. DO OBJETO1.1 Este Edital visa selecionar, no mínimo, 08 (oito) projetos para realização de ações da cultura reggae com os seguintes objetivos:a) Fortalecer e difundir a produção artística da linguagem de cultura reggae;b) Garantir melhor acesso da população à cultura da linguagem de cultura reggae;c) Fortalecer ações que tenham o compromisso de promover a diversidade dos bens culturais.1.1.1 O protagonismo e empoderamento das mulheres deve ser praticado, sendo assim será selecionado no mínimo 01 (um) projeto proposto por mulheres em cada Módulo deste Edital. Os projetos deverão trazer o protagonismo feminino nas ações e fichas técnicas e para comprovar atuação de no mínimo 02 (dois) anos na cultura Reggae apresentarão currículo nos termos do item 6.4 e subitens deste Edital.1.1.1.1 Caso a quantidade de projetos inscritos por mulheres e habilitados para assinar o termo de fomento com a Secretaria Municipal de Cultura não atinja a cota prevista no item acima, poderão ser selecionados outros projetos.1.2 No momento da inscrição, o proponente do projeto deverá optar por um dos módulos previstos neste edital:a) MÓDULO I - Gravação de álbum inédito: Projetos de até R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) cada;b) MÓDULO II - Artes Integradas: Projetos de até R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) cada;c) MÓDULO III - Circulação de Espetáculo de Música: Projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada;d) MÓDULO IV - Audiovisual: Projetos de até 25.000,00 (vinte cinco mil reais) cada.1.3 Serão contemplados, no mínimo, 02 (dois) projetos em cada módulo.1.4 Caso algum módulo não apresente projetos inscritos, os recursos disponíveis poderão ser utilizados em outro módulo.2. DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO2.1 O valor máximo total previsto para a realização da totalidade dos projetos selecionados neste Edital será de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), onerando as dotações orçamentárias nº 25.10.13.392.3001.2.007.339036000.0, para o exercício de 2020 e 2021.

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DIÁRIO DE S. PAULO - TERÇA-FEIRA/ 30 DE JUNHO DE 202014

diáriodafama

Rafaella Santos capricha no carão em série de fotos e fala do sucesso de suas

unhasRafaella Santos mostrou seu look desta segunda--feira (29) no Instagram. A influenciadora, que é irmã do jogador Neymar Jr., compartilhou uma foto no feed vestindo biker shorts e top preto, complemen-tando o visual com uma jaqueta jeans, touca branca e óculos de sol.

Misteriosa, ela deixou ape-nas um emoji sorridente na legenda e não liberou a opção de comentários da publicação, assim como na

maioria de suas postagens na rede social. Em seus stories, ela mostrou selfies com o mesmo modelo e falou sobre o sucesso de suas unhas, recomendan-do sua manicure.

“Pessoal de Santos, São Paulo, enfim. A Ma que faz as minhas unhas. Vocês estão perguntando a cor das minhas unhas, eu não sei, mas ela que faz e vou deixar o contato aqui. Total cuidado”, disse em vídeos.

Influenciadora, irmã de Neymar Jr., mostrou fotos no Instagram e falou do sucesso de suas unhas

“Melhor momento dos últimos meses”, escreveu Desirée Soares na legenda da publicação

“Tenho mais dois álbuns para vocês acharem chatos”, comentou Ana Vilela nas redes sociais

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Cantora de ‘Trem Bala’ rebate críticas à música e diz: “Me dá bastante dinheiro”

Galvão Bueno passa quarentena com esposa e sogros em sua fazenda no Rio Grande do Sul

Em clique compartilhado em sua página do Instagram, Desirée Soares, casada com o apresentador Galvão Bueno, mostrou como tem sido a quarentena do casal. Isolados com os pais da musa, eles passam os dias

na fazenda Bellavista Estate, na cidade de Candiota, no Rio Grande do Sul.

O local, de 108 hectares, pertence ao próprio Gal-vão e lá gere a sua vinícola Bueno Wines, que possui

rótulos de vinhos produ-zidos na cidade italiana de Montalcino, na Toscana. “Melhor momento dos últimos meses. Eu com meu amor e meus pais”, escre-veu Desirée na legenda da publicação.

Ana Vilela, cantora e com-positora da música Trem Bala, foi às redes sociais comentar as críticas que a canção sofre por parte do público. A música foi lan-çada em 2016 e fez sucesso nas paradas brasileiras, sendo tocada até hoje nas rádios e em eventos.

Porém, diante de posta-gens sobre o tanto que a música já foi reproduzida e que “não aguentam mais”, Ana resolveu se posicio-nar. “Tá bom, gente, já entendi que vocês acham ‘Trem Bala’ ruim. É que ela me dá bastante dinheiro, então infelizmente terei que continuar cantando, mas você sempre tem a opção de CHOLAR MAIS”, afirmou a artista, debo-chando dos críticos.

Ela completou a mensa-gem compartilhando o link de seus demais trabalhos nas plataformas de stre-aming musical. “Impor-tante dizer que eu tenho mais dois álbuns pra vocês

acharem chatos pacaralho (sic). Pode ouvir aqui ó”, escreveu a artista.

Uma das seguidoras tentou justificar as críticas. “Não é ruim, não. No início eu gostava bastante, até me emocionava, só que come-çou a tocar em todo lugar, aí deu uma irritadade es-cutar toda hora, mas isso é normal. Sabe quando você escolhe uma música para o despertador? Você coloca a

melhor música, aí quando vê você está irritada só de escutar”, explicou.

“Sei, eu faço isso com todas as minhas músicas favoritas hahahahah mas vamos combinar, aqui entre a gente, que o Bra-sil podia enjoar de outras músicas minhas também, né? Eu ia amar hahahaha”, respondeu a cantora. Depois, desabafou: “Sem saco, sabe?”.

DIÁRIO DE S. PAULO - TERÇA-FEIRA/ 30 DE JUNHO DE 2020 157DIÁRIO DE S. PAULO - TERÇA-FEIRA / 11 DE FEVEREIRO DE 2020

15 BOM DIA - SEGUNDA / 14 DE JANEIRO DE 2019

passatempo

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Preencha os espaços vazios com algarismos de 1 a 9. Os algarismos não podem se repetir nas linhas verticais e horizontais, nem nos quadrados menores (3.3).

tOuRO (21/4 a 20/5)Marte favorece os relacionamentos, seja no amor ou na vida pessoal. Não deixe que diferenças atrapalhem a con-vivência com as pessoas queridas. Uma paquera tem tudo para dar certo.

por João Bidu

horóscopo

Sete erros

Cruzadas Sudoku

Soluções

ÁRIes (21/3 a 20/4)Imprevistos podem surgir: vá com calma e preste atenção em tudo o que izer. Na vida a dois, seu amor pode estar precisando da sua ajuda. Na cama, porém, a paixão vai pegar fogo!

gêmeOs (21/5 a 20/6)Trabalho não vai faltar, mesmo que seja só para colocar as coisas em ordem na sua casa. Aproveite para deixar tudo do seu jeito. Nova paixão pode estar mais perto do que imagina.

cânceR (21/6 a 21/7)Com Marte em seu paraíso astral, vai sobrar energia para os programas de lazer. Atenção com fofocas envolvendo colegas. Em passeio com seu amor, poderá curtir ótimos momentos!

leãO (22/7 a 22/8)Vai sobrar disposição para se dedicar ao lar. Se sonha com a casa própria, é hora de dar o primeiro passo para conquistar esse objetivo. Na paquera, se quiser ter sucesso, faça menos cobranças.

vIRgem (23/8 a 22/9)Você conta com muita energia e pode até realizar tudo na maior pressa. Em casa, diferenças com os parentes podem se tornar mais evidentes. Seu charme vai encantar a pessoa amada!

lIbRa (23/9 a 22/10)Vai sobrar disposição para lutar por um aumento na sua renda e melhorar de vida. No romance, o desejo de se isolar um pouco tende a crescer. Abra seu coração se conhecer uma pessoa legal.

escORpIãO (23/10 a 21/11)Força e vitalidade em alta. Boa relação com os amigos, mas ique de olho para não perder dinheiro em um negócio ba-seado apenas na amizade. Planos fora da rotina podem animar a vida amorosa.

sagItÁRIO (22/11 a 21/12)Emoções podem icar mais intensas, gerando um certo grau de agressivida-de. Canalize essas energias para fazer as coisas que gosta e relaxar. Alguém popular pode chamar sua atenção.

capRIcóRnIO (22/12 a 20/1)A vida social se torna intensa e seu en-tusiasmo pode contagiar os que estão à sua volta. Alto-astral marca viagem e passeios, mas podem surgir imprevis-tos. Novidades a caminho na paquera.

aquÁRIO (21/1 a 19/2)Vai sobrar disposição para correr atrás de suas metas. Mudanças no visual po-dem render elogios. Uma amizade pode atravessar altos e baixos: paciência! Sexo em alta, mas fuja de brigas.

peIxes (20/2 a 20/3)Aproveite para fazer uma viagem ou passeios curtos. Mas talvez se torne complicado conviver com pessoas con-servadoras ou muito exigentes. A dois, evite briguinhas bobas.

15BOM DIA - SEGUNDA / 14 DE JANEIRO DE 2019

ARIES - 21/03 a 20/04O céu dá sinal verde para quem planeja mudar ou reformar a casa. Também será mais fácil resolver alguns conflitos e se entender com os parentes. Pode ter ótimas ideias para ganhar dinheiro em casa nas horas vagas: seja criativa. Seu charme está acentuado, mas pode faltar pique para as paqueras. Talvez prefira o sossego do seu lar. Programa caseiro será uma boa pedida na união. Dese-jos ardentes.

TOURO - 21/04 a 20/05Trabalhar em parceria e somar forças com os colegas para atingir metas em comum será uma boa pedida para hoje. Estimule a troca de ideias, pois podem surgir soluções bem criativas para os problemas. Aliás, você terá muita habilidade para dialogar, negociar e fazer acordos. Papos descontraídos também devem animar a paquera e o romance. Ótimo astral para se declarar!

GÊMEOS - 21/05 a 20/06Seu empenho no trabalho será maior e, dependendo do que faz na profissão, pode até garantir uma graninha a mais no fim do dia. O Sol abençoa suas finanças, então, fique de olho nas oportunida-des e faça bem a sua parte. De repente, consegue até quitar uma dívida. No amor, você vai querer a segurança de uma relação séria e estável. Deixe isso claro na paquera. Evite as brigas bobas por ciúme.

CÂNCER - 21/06 a 21/07Sua estrela vai brilhar com toda força e você terá a sensação de que tudo dará mais certo do que poderia imaginar. Aproveite a maré para investir em seus objetivos e acumular conquistas im-portantes. Explore o poder do diálogo e da simpatia. Seu charme vai arrasar corações na paquera ou vai deixar seu amor ainda mais encantado(a). Fase romântica, carinhosa e muito parceira.

LEÃO - 22/07 a 22/08Seu trabalho vai rende bem mais se você puder se isolar da multidão e ficar quieta n um cantinho bem tranquilo. Se puder trabalhar em casa, melhor ainda. Só revele seus planos a quem realmente puder ajudar. Caso contrário, guarde-os a sete chaves. Talvez queira fazer mistério sobre um novo romance e a dica é ser discreta. A união pede mais cumplicidade e diálogo. Esclareça bem as coisas.

VIRGEM - 23/08 a 22/09Você terá ideias inovadoras nesta terça e algumas podem até garantir novas possibilidades para o seu futuro. Busque aliados para concretizar seus projetos. Trabalhe em equipe e estimule a troca de ideias. Sintonia incrível com os amigos. Notícia de alguém distante trará alegria. Ótima popularidade nas paqueras: puxe papo. Na união, a fase é de muito companheirismo e ótimo entro-samento.

LIBRA - 23/09 a 22/10Dia promissor para a sua carreira e o seu bolso. Fique atenta, pois pode pintar uma boa chance de conseguir uma promoção ou um aumento no trabalho. Encare as mudanças como oportunidades de crescimento e corra atrás do que quer. Você vai caprichar no vi-sual e vai escolher a dedo seu alvo na paquera. Na vida a dois, bom dia para definir metas e fazer planos com seu bem. Sexo quente!

ESCORPIÃO - 23/10 a 21/11Os astros realçam o seu desejo de evoluir e progredir na vida. Você vai se interessar por tudo que possa abrir novos horizontes para o seu futuro. Invista nos estudos e melhore seu currículo. Pode ter bons resultados em um assunto de justiça. No amor, as afinidades contarão mais pontos, seja para eleger um alvo na conquista ou para firmar a união. Busque sintonia de corpo, mente e alma.

SAGITÁRIO - 22/11 a 21/12O Sol vai iluminar seus pensamentos e ajudará você a encontrar soluções definitivas para os problemas. Pode promover mudanças importantes e inteligentes no trabalho. É uma fase de transforma-ções: fique de olho para enxergar e aproveitar boas oportunida-des. Na paixão, seu poder de sedução será irresistível, o que deve animar as paqueras e apimentar o romance. Será criativa no sexo.

CAPRICÓRNIO - 22/12 a 20/01Você terá muita sorte nas parcerias e amizades que fizer ao longo do dia. Por isso, estimule a cooperação no trabalho e una-se aos colegas para cumprir as metas e atingir os objetivos em comum. No campo sentimental, vários astros vão abençoar suas escolhas. Romance com amigo(a) tem tudo para dar certo. Pode falar em compromisso ou fortalecer ainda mais a união com seu bem.

AQUÁRIO - 21/01 a 19/02O céu envia ótimas vibrações para sua carreira e você tem mais é que aproveitar. É hora de explorar seus talentos, dar ideias e negociar melhorias no trabalho. Você também pode arranjar algo para fazer em casa e aumentar seus ganhos. Cuide da saúde e do visual. Na paquera, pessoas conhecidas terão mais chance com você. O romance pede mais parceria. Façam planos e apoiem um ao outro.

PEIXES - 20/02 a 20/03Os astros renovam seu otimismo e entusiasmo e você vai contagiar todo mundo com seu alto-astral. Use a criatividade para resolver as coisas, troque ideias com os colegas e aprenda tudo que puder. É uma fase de sorte, então, faça uma fezinha. A paquera promete papos e encontros bem animados: bom dia para se apaixonar. No romance, a sintonia será deliciosa e vocês vão namorar muito!

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

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Valetaaberta

pelo arado

(?) auto-mático,

recurso decâmeras

A carnedo misto-

quente(Cul.)

Emir Sader,sociólogopaulista

Formatode mó-

dulos desofá

(?) ameri-cano, em-balagem derequeijões

A periodi-cidade doImposto

de Renda

Bar ouhotel sujo e malfre-quentado

Feira deUtilidades Domésticas

(sigla)

Abreviatu-ra de "Aca-

demia",em siglas

Dispensa-dos (do

trabalho)

Muitogrande, no falar

do gaúcho

Chefe deJamesBond (Cin.)

Menino;garoto (A-mazônia)

Investigadenúnciasde corrup-ção (BR)

Ao (?): co-mo gostade viver o vagabundo

Terrenopara secar

cereais

(?) cego:é difícil

de desatar

Elemento adicionadoao sal decozinha

Prova de atletismode Belo Horizonte,precede a Corrida de São Silvestre

Antiguida-de (abrev.)

Lábio, eminglês

Rege a vidado soldado"Cachaça"

italianaBlusa feminina para ginástica

(?) Dalí, pintor surrea-lista de "A Caravela"

(?) Maior, constelaçãoTablet da

Apple

Cobre orosto dafiel mu- çulmana

Chegamao fim

Homem,em inglês

Cópia do documento

Carro, em inglês

Brincadeiracomumen-te acusadade expor

calouros asituações

humi-lhantes

(?)Pitanguy,cirurgião

Acolá

Chegada(do

inverno),em inglês

Distribuída porcategorias

Estudo e tratamento das doenças mentais

Sim, emfrancês

Dramaturgoda "tragé-dia carioca"Constru-ção de

fazendas

Eletricida-de (?): écomum

em locais de baixaumidade

Letra queidentificaa dama

no baralho

Roraima(sigla)

Ano, emfrancês

Depósito em ouro paraassegurar o valordo papel-moedaMáquina têxtil

V I A

2/an. 3/car — lip — man — oui. 5/grapa — onset. 8/estática. 15/volta da pampulha.

DIÁRIO DE S. PAULO - TERÇA-FEIRA/ 30 DE JUNHO DE 202016 5BOM DIA - SEGUNDA/ 22 DE OUTUBRO DE 2018

diáriode S.Paulo Estado de São Paulo tem queda semanal de ......Rodrigo Tacla Duran, advogado alvo...

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