COMUNICADO À IMPRENSA

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Discurso do Presidente da LGDH na Abertura da Conferncia Internacional Sociedade Civil Contra a Impunidade 11 de Dezembro de 2013

Excelência Sr. Vice- Presidente da ANP

Excelência Sr. Delegado da União Europeia

Distintos Corpos Diplomáticos

Ilustres membros das organizações da Sociedade Civil

Caros Presentes

Permitam-me em nome dos que lutam incansavelmente contra a injustiça, discriminação, e violencia e na qualidade do presidente da organização anfitriã, saudar a vossa Excelência e distintos convidados pela vossa honrosa presença nesta cerimónia de abertura da 1ª Conferência Internacional das Organizações da Sociedade Civil sobre a impunidade na Guine-Bissau.

Este encontro de capital importãncia na luta contra a impunidade visa essencialmente complementar e reforçar os esforços nacionais e internacionais no combate a injustiça e disigualdade, contituindo assim, uma mais valia e um contributo fundamental da sociedade civil no processo de consolidação da paz e de estado de direito na Guiné-Bissau.

O exercício efetivo da democracia representativa é a base do estado de direito. Contudo a democracia sem a participação activa da sociedade civil perde o seu conteúdo vital e deixa de ser um sistema garantistico de direitos humanos e de valores da dignidade da pessoa humana.

É neste contexto que a Liga Guineense dos Direitos Humanos em colaboração com ACEP e em parceria com as organizações da socieadade civil decidiu dar exequibilidade a esta conferência que marcará inicio de uma longa caminha na luta contra a impunidade que nos tempos em que vivemos não representa apenas os problemas actuais do país, porém manifesta por outro lado, conflitos que remontam aos primórdios da independencia e cujas raizes se encontram em todos os seguimentos da vida publica e social.

MEMBRO DE:

FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos

UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos

FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP

Fundador do Movimento da Sociedade Civil

PLACON – Plataforma de Concertação das ONGsMEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:

Para dar impulso ao crucial e imprescendivel papel que cabe as organizações da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos, a Conferencia que ora se inicia não tem como propósito assumir o protagonismo ou monopólio da luta contra a impunidade, mas sim, visa acima de tudo proporcionar uma oportunidade inédita aos actores da sociedade civil para discutir de forma construtiva e informada os problemas ligados à impunidade na Guiné-Bissau.

De igual modo, este evento irá permitir pela primeira vez, actores nacionais e internacionais abordar e partilhar experiências sobre os diferentes processos de transição em Africa e no mundo. Ou seja, a Conferência vai colocar a disposição dos guineenses os diferentes modelos e experiências de sucessos dos países que passaram por periodos de pós-conflito que estamos a viver, nomeadamente Moçambique e Ruanda.

Entre nós encontram-se personalidades de reconhecida integridade e experiência no processo de reconciliaçao nacional e de estabilização dos seus respectivos países, tendo vivido alguns paises de cujas experiencias vamos ter a oportunidade de conhecer ao longo desta conferencia, momentos mais deficeis que a Guiné-Bissau mas que hoje graças aos esforços de todos em particular da sociedade civil reencontraram os seus destinos.

Exelência. Sr. Vice-Presidente da ANP

Ilustres Presentes

Os dias que correm são dos mais conturbados na história recente da Guiné-Bissau, devido as permanentes tensões políticas agravado pelo clima de conflitualidade permante que se regista no país após o golpe de estado de Abril de 2012, associadas às violações sistematicas dos direitos humanos tais como, espancamentos, assassinatos, restrições das liberdades de manifestação e da expressão, violencia contra as mulheres, trafico de crianças e recorrentes atropelos aos principios estruturantes do estado de direito democrático.

Estes tristes actos e acontecimentos, sobretudo quando os seus atores deambulam impunes, apenas contribuem para aumento da crispação social os obstáculos e barreiras com vista a melhoria das relações com a comunidade internacional e consequente retoma das ajudas públicas ao desenvolvimento, as quais o martirizado povo guineense tanto precisa para o seu bem-estar.

Apesar do clima de medo e intimidação reinante no país sobretudo contra os activistas das organizações da sociedade civil aliado as dificuldades de ordem material e financeira, com que se deparam, elas continuam a desempenhar um papel crucial na informação e formação da consciência colectiva sobre os reais problemas que afligem o país e formulação de propostas de soluções para uma mudança do rumo. Excelencia Sr. Vice-Presidente

Ilustres convidados

Creio que concordarão comigo que o estado guineense ainda continua a ser um estado, mas não seria menos verdade, que está numa fase avançada de desestruturação, pois, avultam dia pós dia, as ameaças sérias à sua continuidade ou existência.

Os altos niveis de corrrupção, de clientelismo politico e de ganância e de violência gratuita, associados a incapacidade de assegurar serviços basicos à população nomedamente, acesso universal à saúde, à educação, à energia retiram o conteúdo a razão de ser da nossa independencia e fazem deste país um estado virtual.

Pelo que a história exige e o contexto interpela permanentemente a consciência de todos e de cada um de nós, ações concretas para mudar o rumo dos acontecimentos através de medidas que visam fortalecer as instituições democráticas, a promoção de iniciativas para uma verdadeira reconciliação nacional com base nos criterios da justiça e do respeito incondicional pela dignidade da pessoa humana

Ilustres presentes e distintos convidados,

Esta conferencia além da vertente de debate e de análise que irá proporcionar, reveste-se ainda de um valor acrescentado porque constituirá simultaneamente um espaço de reprodução e de divulgação do primeiro estudo sobre a impunidade na Guiné-Bissau. Um documento intitulado 40 Anos de Impunidade na Guiné-Bissau consubstancia num trabalho impar que descreve de forma única e peculiar as causas e as consequências politicas, institucionais, sociais e culturais da impunidade na Guiné-Bissau. Trata-se de um trabalho desenvolvido com alto grau de responsabilidade, objectividade e rigor na interpretação das percepções, dos sentimentos, das sequelas e consciencia nacional sobre a impunidade, em particular das pessoas que foram vítimas e que sentiram na pele ou tiveram que conviver com efeitos da impunidade na Guiné-Bissau ao longo dos 40 anos da sua independencia.

Com este estudo, a LGDH não tenciona de forma alguma monopolizar debate ou assumir a vanguarda na luta contra a impunidade, pelo contrario visa lançar premissas de base para uma análise mais profunda e compreensiva da impunidade em relaçao à instabilidade e sucessivas crises politicas e sociais na Guiné-Bissau.

Portanto, este documento é permeavel ao enrequecimento e amadurecimento sobretudo, constitui um produto semi acabado cuja solução dependerá muito dos resultados desta conferência na medida em que compete a todos os guineense sem excepção, dar respostas aos problemas levantados pelo estudo.

O processo de consolidação do estado de direito e o respeito pelos direitos e pelas liberdades fundamentais dependem, acima de tudo, da vontade política das autoridades públicas para implementar os seus compromissos nacionais e internacionais. Portanto, aproveito esta solene ocasião para exortar às autoridades nacionais no sentido de dedicar uma atenção especial a defesa e promoção dos direitos humanos, realização da justiça e o combate a impunidade, enquanto pre-requisitos essenciais para a estabilização definitiva da Guiné-Bissau.

A paz mora em Nós e só pode repousar na nossa sociedade quando formos capazes de transformar as nossas promessas e palavras em ações concretas para o bem comum de tudo e todos, homens, mulheres, trabalhadores, politicos, criancas, pessoas com deficiencia.

Hoje em dia a maioria dos guineenses perde motivos para se sentir orgulhoso da patria a que pertence porque adventos do passado continuam a ensombrar o nosso presente, e com fortes sinais de transbordar para o futuro dos nossos filhos os erros de ontem que constituem as barreiras de hoje, ou seja, os sentimentos de odio, desejos de vingança, a intriga, violencia gratuita e impunidade generalizada.

Ilustres convidados, minhas senhoras e meus senhores

É tempo de mudarmos de rumo e construir uma sociedade que se funda nos valores da justica, do dialogo como soluçao única e final dos problemas que estão a arruinar paulatinamente a nossa patria que custou suor e sangue.

Em nome da LGDH e dos parceiros envolvidos neste processo, não podia terminar a minha intervenção, sem apresentar a nossa enorme gratidão à União Europeia pelos inestimaveis apoios que têm dado a Liga e diferentes organizações da sociedade civil.

Não menos importante, os nossos agradecimentos são extensivos ao programa de actores não estatais financiado pela União Europeia cujo apoio permitiu a realizaçâo deste evento assim como, do estudo sobre 40 anos de impunidade na Guiné-Bissau.

Aos nossos distintos convidados internacionais gostaria de fazer uso desta ocasião para agradecer em nome da sociedade civil e da Liga Guineense dos Direitos Humanos a vossa disponibilidade que represente um gesto de solidariedade e de amizade entre os nossos povos que unidos pelas circunstancias e motivos de luta, continuam a trilhar os mesmos caminhos rumo a liberdade, a justiça e ao desenvolvimento sustentavel.

Finalmente termino por expressar o meu grande apreço pela determinação e abnegação de todos os defensores dos direitos humanos na Guine-Bissau em especial dos activistas da Liga, aos quais renovo os meus votos de coragem e motivação para continuar a trilhar esta dificil mas nobre caminhada.

A historia nos ensinou que a luta pelos valores da humanidade nunca é facil mas a vitoria sempre é certa.

Um bem haja a todos.