DISPENSA DE LICITAÇÃO - pien.pr.gov.br · troca de óleo entre as revisões de 12 meses ou 10.000...

iS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ff

ESTADO DO PARANÁ

.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03612018

Processo n° 154212018

.

Revisão de 20.000 km do veículo Gol placa 1313V-9621, para manutenção de garantia do

fabricante, consistindo na aquisição de peças e serviços

Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil

Rua Amazonas, 373 - Piên/PR CEP: 83.860.000 Fone:3632-I 136 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

002

Órgão reguisitante: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil N° requerimento: Data: 11/07/2018

Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):

Revisão de 20.000 km do veículo Gol placa BBV 9621, para manutenção de garantia do fabricante.

Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.

A revisão do veículo é de suma importância para manter a garantia do mesmo. Assim não há como praticar a concorrência, propriamente dita, pois refere se a prestação de serviços mecânicos, neste caso, a revisão programada, incluindo substituição de peças do veículo, sendo certo, que a garantia técnica do fabricante somente é mantida se a dita revisão for realizada nas oficinas de suas concessionárias autorizadas. Além disso, o veículo deve estar em perfeitas condições de uso visto que os servidores deste município fazem uso

do mesmo diariamente.

Compra/Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim (x ) Não Em caso afirmativo descrever qual:

Dotação OBS:

Recursos( x ) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.

Local de entrega/ prestação ou Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra: execução do serviço/obra: Na Sede da Contratada 08:00 hrs ás 17:00 hrs

Conforme nota de

Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto:

Há licitação em curso para o objeto pretendido? QSim (x) Não Em caso afirmativo informar:

a) N° do processo licitatório b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços d) OBS:A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado

Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 003

Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.

Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.

)uc!ha 6. Tureck Secretária de AssiStência Social e Defesa Civil

Protocolo Depto. Licitações e Compras:

- es e comP 85 DePto. de citaÇ°

~'r0tocow no

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Rua

o

Amazonas, Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 81860-000. Fone: (41) 3632-1136 2

• 1 Plano de *nutenção

1 Volkswagen

É fundamental para preservar as características técnicas e a inte-gridade do veículo, assim como as condições de garantia, que o Plano de manutenção Volkswagen seja respeitado, de acordo com as características de uso descritas a seguir:

stos de um serviço Volkswagen podem variar em função do modelo e da versão dos equipamentos do veículo, bem como dos eventuais serviços

'adicionais.

A sua Concessionária Volkswagen o informará dos custos (mão de obra e material) dos serviços

Volkswagen.

Perante estas condições se faz necessária a realização de uma troca de óleo entre as revisões de 12 meses ou 10.000 km, para que as características e as pràprieda-des do motor sejam preservadas. <

Realizar os serviços sempre a cada 6 meses ou 10.000 km,

c caso o veículo seja utilizado nas condições adversas descritas abaixo:

—Trânsito frequente em estradas ou vias ruins, com alto índice de

poeira ou sem pavimentação.

—Trânsito predominantemente em situações com elevado índi-ce de partículas suspensas (em regiões com operação de indús-trias mineradoras, de cimento e siderurgia, marmorarias, sali-nas, etc.).

—Trânsito predominantemente com reboque ou em rodagens com carga.

Casd o uso do veículo não se en-quadre nas condições adversas, realizar os serviços sempre a ca-da 12 meses ou 10.000 km.

a

Plano de manutenção Volkswagen 1 5

Para os veículos que se enquadram em uma ou mais das condições abaixo, é altamente recomendada uma troca de óleo a cada 6 meses:

—Trânsito frequente em baixos regimes de rotação do motor com tráfego intenso, onde o motor permanece um longo pe-ríodo em marcha lenta (como "anda e para", tráfego urbano).

!ti —Em trajetos curtos (abaixo de 8 km diários) ou com motor fun-cionando em temperaturas abaixo do regime considerado ideal.

- Em situações de longa inativi-dade.

612q

1,

e.'

e garantia

—Os prazos de verificação e subs-tituição estipulados devem ser rigorosmente seguidos. É ad-missível uma tolerância para mais, de até 1.000 km nos ser-viços executados por quilome-tragem ou até um mês nos exe-cutados por tempo.

—São da responsabilidade do proprietário do veículo todos os custos com peças e mão de obra.

- Em todas as verificações, as pe-ças e os materiais são sempre analisados pela sua Concessio-nária Volkswagen, que o infor-mará sobre uma eventual ne-cessidade de substituição.

- Nas páginas deste caderno, es-tão relacionados os serviços que serão efetuados em seu veículo durante os serviços Volkswagen. Os serviços indica-dos são os que vigoram na data da Impressão deste caderno. SSo possíveis alterações poste-Wflptivadas por razões de

!t4Çcnica e sem prévio avia Øtksuà Concessionária

flivagen poderá informa-lo' stâs possíveis altera- i

F

- 0 nível do óleo motor deve- rá ser controlado periodica-mente. Para mais informações, consultar -3 caderno Manual de instruções, capítulo óleo do motor.

—Abastecer seu veículo com combustíveis de boa qualidade. O comportamento, rendimento e a longevidade do motor de-pendem, em grande parte, da qualidade do combustível. Para mais informações, consultar o -3 caderno Manual de instru-ções.;

A Volkswagen recomenda uti- lizar o óleo MAXI PERFOR-

MANCE! Original Volkswagen (disponível nas Concessionárias Volkswagen).

Pa ramais informações sobre óleo original Volkswagen,

consultar, o site www.vw.com.br . <

1.I

do modelo/versão uns itens dos esco-põdem não estar

'Ou não serem apli-

GLÓSCQD4S Ø serviço incluem toãWFWI&ü de manutenção neçessárlos para manter seu veí-culo seguro para a condução e

para o trân (dependendo das condições de uso e dos equipa-mentos do veículo como, por exemplo, motor, transmissão ou fluidos). Ostrabalhos de manu-tenção estão divididos em itens de inspeção e itens de manuten-ção. Você poderá consultar em detalhe quais atividades são ne-cessárias na sua Concessionária Volkswagen.

Itens de inspeção

Sistema elétrico - Bateria: verificar

- Buzina: verificar

- Iluminação (interna e externa): verificar

- Indicador do intervalo de servi-ço: zerar

- Faróis: verificar

Motor/Transmissão

—Correia Poly-V: verificar

- Motor e componentes no com-partimento do motor (partes superior e inferior): verificar

—Sistema de arrefecimento: veri-ficar

—Sistema de escapamento: veri-ficar

—Transmissão e sistema de acio-namento do eixo: verificar

Chassi

—Amortecedores/molas helicoi-dais: verificar

—Coifas protetoras das articula-ções: verificar

- Direção elétrica/hidráulica: ve-rificar

—Guias de articulação/barras de direção: verificar

—Nível do fluido de freio: verifi-car

—Pastilhas/discos de freio: verifi-car

—Pneus: verificar

—Pressão dos pneus em todas as rodas: verificar

—Sistema de freio: verificar

Carroceria

—Carroceria: verificar quanto a danos e corrosão

—Drenos de água: verificar

—Palheta dos limpadores dos vi-dros: verificar

—Para-brisa: verificar

—Parte inferior do veículo: verifi-car

—Sistema de limpadores e de la-vadores dos vidros e faróis: ve-rificar

—Teste de rodagem: realizar

0

.3

r —

11

6 1: Manutenção e garantia Plano de manutenção Volkswagen

itens de manutenção

Complementarmente aos itens de inspeção (dependendo das condições de uso e do equipa-mento do veículo como, por

•exemplo,.motor, transmissão ou fluidos) devem ser executados outros itens de manutenção em seu veículo. Estes itens devem ser realizados em função do tem-po e/ou quilometragem.

—Aditivos: substituir/completar

- Correia dentada/tensor da cor-reia dentada: verificar/ substi-tuir

—Correia Poly-V: substituir

—Filtro de ar: substituir

— Filtro de combustível: substituir (somente veículos TOTALFLEX)

—Fluido de freio: substituir

- Filtro de poeira e pólen: substi-tuir

- Motor: substituir filtro/óleo

— Sistema de acionamento do eixo/diferencial : substituir óleo

—Teto solar: limpar e lubrificar

—Transmissão: substituir óleo e ffltro*.•

ignição: substituir

técnicas (desenvolvi-tlnuô de componen-haver mudanças nos serviço. As Conces-

sionárias Volkswa estão sempre informadas sobre as mudan-ças atuais.

E! stm

Para maiores detalhes sobre a composição de cada serviço, con-sulte no site www.vw.com.br ou em uma Concessionária Volkswagen.

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Registros omprovaçàes

Nas páginas a seguir, a Concessi-onária Volkswagen confirma a re-alização assinalando a respectiva alternativa:

—Quais componentes ou fluidos foram trocados.

—Quando determinado serviço foi realizado.

—Quando é seu próximo prazo de serviços.

—Se foi dada uma recomendação de reparo, como, por exemplo, se as pastilhas do freid devem ser trocadas em breve.

—Se você tinha solicitações du-rante os serviços de manuten-ção (seu consultor técnico ano-tará na ordem de serviço).

Isto permite uma visão geral cla-ra e evita mal entendidos.

Programa de Revisões Planejadas do Veículo Votkswacjen

Apresente esta página em uma Concessionária Volkswagen para realizar as Revisões Planejadas do Veículo Volkswagen (Plano de Manutenções Pre-ventivas).

Comprovante de aquisição do Programa de Revisões Planejadas do Veículo Volkswagen

Data de inicio do plano: Período do planos): /------/------------

Este comprovante se refere ao veículo identifica- N° do contrato: do no Certificado de Garantia deste caderno, por meio do número do chassi, de acordo com o pe- ríodo do plano estipulado no campo ao lado. As manutenções preventivas poderão ser realizadas em todo território nacional, em uma Conces- sionária volkswagen autorizada, desde que res- peitadas as condições do Programa adquirido, bem como as condições estabelecidas neste caderno.

Campo a ser utilizado pela Concessionária Volkswagen

'1 caso o velculo seja utilizado nas condições adversas, com manutenção especifica expressada neste caderno para esta condição, o pia-no de 2 anos está limitado a 20.000 Km e o plano de 3 anos está limitado e 30.000 Vai.

8 Manutenção e garantia

Plano de manutenção Volkswagen

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Ii N es

-Manutenção e garantia

e.

Verificar as condições de utilização do LI Condição normal

veiculo, a partir da 4 Página S. O Condição adversa

para execução da -V revisãa-'

Prevalecendo o que ocorrer primeiro:

- --------- km ou*/j)j40t&»

a) É admissível uma tolerância para mais, de até 1.000 km ou até um mês.

rrcca dtibldo preventiva Sim J/ Não J

:aso necessárioa), recomendamos a troca de óleo a data: ------/ ------/

a) Dependendo das condições de utilização do veículo, recomendamos uma troca de óleo preventiva 4 Página S. 11

I,ir.n.swsnaS,uicavir!t.

Verificar sempre as condições de utilização do veículo, a partir da 4 Páginas.

19 revisão:- - - -SirnI Não Serviços cornpkmentares Trocp de: ,

ndição normal - Correia dentada da bomba do líquido de arre- - fecimento

E] Condição adversa / Correia dentada da(s) árvore(s) de comando de válvulas e tensionador

oca de óleo 010 Correia Poly-V

AM PERFORMANCE' • . . original Volkswagen o / o Elemento do filtro de ar óleo utilizado:

El Outros homologados O / o Filtro de poeira e pólen

Número da ordem de serviço:

3'15f6k 010 Fluido do sistema de freio e embreagem

Óleo do sistema de embreagem para tração .--

/ 0 integra l

f"iãq Bent0 . £ / Óleo e filtro de óleo da transmissão de dupla

Automcwe! embreagem (DSG)

(3/0 Velasdeignição

sc Reviii realizada em:

Carimbo da ConcessionãrlaVolkswagen Com a quilometragem: km

Previsâóora a próxima revisão --- - - -

o Condição normal Prevalecendo o que ocorrer primeiro:

krnou.P OCondkâo adversa ---____

a) É admissivel uma tolerância para mais. de até 1.000 km ou até um mês. Verificaras condições de utilização do veiculo a partir da 9 Página S.

Tsàtdé4pvéhtivà - - -- - - - - -a-: -SiInUtNâo.0

óleo utilizado:

• MAXI PERFORMANCE O original Volkswagen

• Outros homologados

Troca realizada em: ___/ / -- .. Carimbo da ConcessionariaVolkswagen

- - - - -;;: .$implNâoo

:aso necessárioa), recomendamos a troca de óleo na data: ...... / ...... /...........

--- -- a.._r_..Í_..___._... ------------------------------------ O

—1

Plano de manutenção Volkswagen 11

BENTAUTO - S.B.SIJL RUA ANTONIO KAESEMODEL, 197 RIO NEGRO ORÇAMENTO N ° Benta uto O CEP: 89287470 SAO BENTO DO SUL - SC FONE: (47)3203-1300 FAX: (47)3203-1309 30115100 C.G.C: 86049855000122 INS.EST: 250167310

DADOS ORÇAMENTO

Tempo Reparo/Entrega: 00 DIA(S) UTEIS Data Emissão/ Validade: 1010712018 - 1010712018 098 Condição de Pagamento: Plano de Pagamento: -

Seguradora: - Recepcionista: ROGERIO

Número do Sinistro: Nome lrjtermediadora:

DADOS CLIENTE DADOS VEÍCULO CNPJ!CPF do Cliente: 76002666000140 Chassi: 913WAG45U9JT1 00526 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN Cor BRANCO CRISTAL Endereço: RUA AMAZONAS 373 Modelo ou MVS: SUS - VW/NOVO GOL TL MCV

Cidade: PIEN UF: PR Ano Fabricação/Modelo: 2017 - 2018 Placa: BBV9621

Telefone: 36321136 Contato: PATRICIA OU CRISTI/ F Quilometragem: 20000 Dt.Compra: 2711212017

RELAÇÃO DE PEÇAS Código do Produto AProvado Descrição M Quant. VlrUnit. %Desc Vlr.Desc. Vlr.Acres. Valor Total Localização Sim Não

OM STP/ ST15031 / 2 1,00 54,79 0,00 0,00 0,00 54,79 09CEI ( ) ( TRATAMENTO P/OLEO MOTOR OM STP/ ST18521 / 2 1,00 53,52 0,00 0,00 0,00 53,52 09CF2

MPEZA INTERNA DO MOTOR W E/ 080021 /1 2 1,00 90,00 0,00 0,00 0,00 90,00 1813132

HIGIENIZACAO SIST VENTILACAO VWAPR/ 020002/B/ 2 1,00 108,14 0,00 0,00 0,00 108,14 33CA1

ADITIVO COMBUSTIVEL AG2000 VW G/ 0535531051 4 1,00 23,23 0,00 0,00 0,00 23,23 33BB1

OLEO VW MAXI PERFORMANCE 500ML '/W G/ 0535531R2/ 2 3,00 39,90 0,00 0,00 0,00 119,70 3313C1

OLEO VW MAXI PERFORMANCE SINTE VW04E/ 115561/H / 4 1,00 40,77 0,00 0,00 0,00 40,77 18CF1

FILTRO OLE VW04C/ 129620/D/ 2 1,00 40,37 0,00 0,00 0,00 40,37 17AC1

FILTRO DE AR CSE VW60E/ 201511/C/ 2 1,00 23,78 0,00 0,00 0,00 23,78 18CC1

FILTRO COMBUSTIVEL VW600/ 820367/B/ 2 1,00 48,47 0,00 0,00 0,00 48,47 17AE2 FILTRO POLEN VWSTP/ KT05I31 / 2 1,00 39,93 0,00 0,00 0,00 39,93 33CC2 KIT LUBRIFICACAO PARTES MOVEIS

STP/ 5T09121 / 2 1,00 17,10 0,00 0,00 0,00 17,10 33CC1

PA CORPO BORBOLETA VW STP/ ST56781 / 2 1,00 7,83 0,00 0,00 0,00 7,83 321C2

ADITIVO P/BRISA

RELAÇÃO DE SERVIÇOS Código do Serviço Aprovado Descrição Cort Quant. Valor Unitãno %Desc Valor Desconto Valor Total Sim Não

01040004 1,00 142,90 0,00 0,00 142,90 SEGUNDA REVISAO 1001 0,20 142,90 0,00 0,00 28,58 LIMPEZA INTERNA DO MOTOR 1002 0,20 142,90 0,00 0,00 28,58 TRATAMENTO P/OLEO MOTOR 2010 0,25 142,90 0,00 0,00 35,72 LIMPEZA TBI 2031 0,15 142,90 0,00 0,00 21,43 FILTRO DE COMBUSTIVEL - SUBST 227 0,15 142,90 0,00 0,00 21,43 LUBRIFICACAO PARTES MOVEIS 2410 0,40 142,90 0,00 0,00 57,16 ( OXI-SANITIZACAO 2420 0,25 142,90 0,00 0,00 35,72 ( LIMP.SIST.ALIMENTACAO(AG2000)

BENTAUTO - S.B.SUL

Benta isto o RUA ANTONIO KAESEMODEL, 191 RIO NEGRO ORÇAMENTO N° CEP: 89287470 SÃO BENTO DO SUL - SC FONE: (47)3203-1300 FAX: (47)3203-1309 3011 5/flQj q C.G.C: 86049855000122 INS.EST: 250167310

RELAÇÃO DE SERVIÇOS -

Código do Serviço

Descrição Cort. Quant. Valor Unitário %Desc. Valor Desconto Valor Total Aprovado SIm Não

244

BALANCEAMENTO/ALINHAMENTO RODA 063 142,90 0.00 000 90,02

TOTAIS DO ORÇAMENTO _____-

Total de Peças: 667,63 Total de Serviços: . 461,54_jDespesas Acessorias: 0,00 Acrescimo Franquia: QPI IValor Franquia: - 000 ITotal do Orçamento: 1.12917

Por ocasiao da desmontagem, procederemos nova avaliação técnica dos TERMO DE AUTORIZAÇÃO conjuntos e/ou componentes, que poderão sugerir inclusões e/ou exclusões de peças. Serviços e aplicações de peças não inclusos neste orçamento fica- Autorizo(amos) a execução dos serviços, bem como a aplicação das peças rão sujeitos a novo orçamento e a previa aprovação para execução/aplicação, discriminadas no presente orçamento, cujo prazo de reparo passa a ser con-

O presente orçamento nao tem garantia de preco. tado desta data.

1

SAO BENTO DO SUL, 11 DE JULHO 2018. SÃO BENTO DO SUL, DE DE

SÃO BENTO AUTOMOVEIS LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN

11

o

o

I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ 010 Departamento de Licitações e Compras

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO UCITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA

1. INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil.

2. OBJETO: Revisão de 20.000 km do veículo Gol placa 1313V-9621, para manutenção de garantia do

fabricante, consistindo na aquisição de peças e serviços.

3. Valor Máximo Estimado: R$ 1.129,17 (Um mil, cento e vinte e nove reais e dezessete

centavos).

4. Dotação Orçamentária:

Dotação Cód. Reduzido Grupo Fonte uso

10.001.08.244.0012.2025-3390391904 e

10.001.08.244.0012.2025-3390303900

Há Dotação Orçamentária (pt) Há Saldo Orçamentário

Não há Saldo Orçamentário Não há Dotação Orçamentária

Obs:

1 •Í'

sIDENEYqo NASCIMENTO MIORINE Contador-Departani,Øto de Finanças, Receitas e Contabilidade

S. Recursos Financeiros:

(4 Há recursos financeiros

Não há recursos financeiros Condições de Pagamento:

e

RuaAmazonas, n° 373, Centro CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, w.pien.pr.pov.br , Piên, Estado do Paraná

e

I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ 911 Departamento de Licitações e Compras

6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL: (Y) Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos

ditames legais. Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.

Obs: iíL2i)

~NO TURÁFCK Prefeito Municipal

7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e

encaminhamento para análise jurídica:

) Convite

) Pregão Presencial

( ) Pregão Eletrônico

( ) Tomada de Preços

) Concorrência

) Concurso (c') Dispensa de Licitação

( ) Inexigibilidade de Licitação

8. Considerações:

Pretende a Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil, a Revisão de 20.000 km do veículo Gol

placa 1313V-9621, para manutenção de garantia do fabricante, consistindo na aquisição de peças e

serviços.

Sugerimos que o pedido da Secretaria interessada, de que trata o presente processo, seja atendida

através de dispensa de licitação, com fulcro no inciso XVII, uma vez que se trata de fornecimento de

peças e serviços junto ao fornecedor original, para manutenção da garantia do equipamento.

Encaminha-se à Procuradoria jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da

contratação direta ao caso em apreço, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93.

1 H 1)Á2

PA TPJCIA Afi5 D JÁ NO VSKI Presidente da Comisüo Permanente de Lkitações

Rua Amazonas, n°373, Centro. CEP 83.860.000, (41)3632-1136, .nien.prpov.br, Piên, Estado do Paraná

Paraná, 22 de Dezembro de 2017 - Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO VII N° 1406 12— DECRETA:

Art. 1° Fica exonerado, a pedido, conforme requerimento, o servidor Altair Trajanovski, portador da cédula de identidade civil com RG n° 6.097.095-5/PR, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquina, desde 09 de fevereiro de 2015 - nomeado pelo Decreto 036/2015, a contar de 20 de novembro de 2017.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, cm 21 de novembro de 2017.

LIVINO TURECK Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Luciana Lubke

Código Identificador:9C6AA59F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°229/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

EXONERA SERVIDOR EFETIVO.

O Prefeito Municipal de Piôn, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica exonerada, a pedido, conforme requerimento, a servidora Claudete Mauricenz, portadora da cédula de identidade civil com RG n° 2.377.062/SC, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, desde 03 de agosto de 2017– nomeada pelo Decreto 152/2017, a contar desta data.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piôn/PR, em 15 de dezembro de 2017.

,

IVINO TURECK refeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


Publicado por: Luciana Lubke

Código Identiflcador:AEDE39C5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°230/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. SI da Lei n°8.666/93,

DECRETA: An. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos

relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018:

Função Nem. RG CPF

Presidente Patricia Aparecida Trojanovdcj I0.376.6583/la11 093.196.739-26

secretária Márcia Zitovski I0.339.824-0/PR 07' .766.249-76

Membro Domei de Html. Pieckocz 4.376.894-IJPR 601.575.509-15

Membro sinron Sch,,eider 6.261.104-7/9K 021.904219-30

Suplente sideney do Nascimento Miotine 5.41 7.00l-7/PR 156.970.879-34

Suplente Adriano Roberto de Oliveira á 612.903.9/PR 029.123.799-11

Suplente lngrid Rubi~ de D'sai 9.795.293-0/9K 060 676.659-64

suplante madtte Maguerovsk, d° 12 852 939-1/9K 037.729 099-9I

Suplente Noili Folleorkl Cas,ner 8.059.291-4/9K 031.909.409-01

Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou, na sua falta, à Secretária, a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Município.

Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pién - PIENPREV.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PiênIPR, 19 de dezembro de 2017.

LWINO TURECK Prefeito

Publique-se e registre-se.


Publicado por: José Luiz de Barros

Código Identificador:SE58BB49

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°23112017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. 80 a lO do Decreto Municipal na

002/2006, DECRETA:

Art. 1° Fica designada PATRÍCIA APARECIDA TROJANOVSKI, ocupante do cargo de provimento cm comissão de Chefe do Departamento de Licitações e Compras, portadora do RG n° 10.376.658-3/PR, inscrita no CPF sob n°093.196.739-26, para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no Município de Piên, sob a modalidade PREGÃO, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

AH. 2' Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:

Nem. RG CPF

DoRonDEpÁTt'fAPtEcKocz 4 376.894-8/9k 601.575309-15

5IMON 5CHNI!IDER 6.262 104-7/PR 021.904.219-50

ADRIANO ROBERTO DE oLIvEIRA 6.612.903-9/Nt 029.123.799-li

INGRID ItUBIM4E DE fiAsSe 9.795 293-0/N1 060.676.659-64

BERNADETE MACUER0v.s1cl DOS 12 152.938-IrPR 037729.099.11

NOIU roRTEscKI GASSNER 2.059 291-4/PR 031.909 409-08

MARcIA ztI3ovsI3 10.339.824-0/9K 071.766.249-76

Art. 3° Fica delegado à Pregoeira a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Município.

www.dinriomunicipal.com.br/amp 252

Ei

• PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 013

PROCURADORIA JURÍDICA

PARECER JURÍDICO INICIAL

Processo Administrativo no: 154212018

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação

Assunto: Possibilidade de contratação direta através de Dispensa de Licitação

Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Presidente da

Comissão Permanente de Licitação sobre a possibilidade de contratar a revisão de 20.000 km do

veículo Gol placa BBV-9621, para manutenção de garantia do fabricante, consistindo na

aquisição de peças e serviços, em atendimento à Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil,

através de contratação direta por meio de Dispensa de Licitação.

1. Do relatório:

O processo teve início com a requisição da Secretaria interessada, descrevendo e

justificando objetivamente a contratação pretendida.

O Departamento de Licitações e Compras instruiu o processo com as informações

preliminares pertinentes, o contador responsável informou a dotação orçamentária correspondente, a

previsão dos recursos financeiros para o custeio da despesa foi confirmada com a Secretaria

responsável e a autorização para efetivar a contratação direta foi dada pelo Prefeito.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação sugeriu que o processo ocorresse

através de Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação está amparada pelo artigo 24, XVII, da

Lei n° 8.666/93, por tratar-se de hipótese de aquisição de peças durante a garantia de equipamentos.

2. Da análise:

A contratação em análise visa preservar a responsabilidade do fabricante em relação

ao perfeito funcionamento do equipamento durante o prazo da garantia técnica, encontrando assim

guarida no inciso XVII do artigo 24 da Lei n° 8.666/93, que dispõe:

Art. 24. É dispensável a licitação:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

(...)

1


Vale ressaltar a lição de Marçal ]usten Filho' quanto ao tema:

No caso do inc. XVII, a Administração Pública efetiva a compra direta de componentes ou peças de procedência nacional ou estrangeira, vinculados a equipamentos anteriormente adquiridos. São operações acessórias, não só no sentido de os objetos adquiridos não terem utilidade autônoma como também no que se pressupõe um contrato anterior. ( ... )

Ainda quanto à hipótese de dispensa do inc. XVII, é relevante o entendimento de

Edgar Guimarães':

Ora, não há sentido algum em realizar a licitação dirigida à aquisição de peças e demais componentes quando o contratado subordina a eficácia da obrigação de garantia à compra de determinados equipamentos. Nessa hipótese, o campo de escolha da Administração é restrito aos particulares que fornecem os componentes impostos pelo contratado.

O orçamento da revisão pretendida é constituído de peças (material de consumo) e

serviços, tendo sido elaborado pelo representante autorizado do fabricante, não sendo possível a

realização desta revisão junto a outro fornecedor não autorizado sob pena de perda do direito da

garantia técnica oferecida pelo fabricante.

Ressalte-se que a Lei trata apenas de peças, porém no caso em epígrafe, não existe a

possibilidade de dissociar a aquisição das peças dos serviços, posto que a execução da troca das

peças em outro fornecedor ensejará a quebra da garantia.

Dessa forma, no presente caso, esta Procuradoria entende que estão preenchidos os

requisitos legais do artigo 24, XVII, da Lei n° 8.666/93.

3. Da conclusão:

Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela possibilidade de atender a pretensão

através de contratação direta, por enquadrar-se na hipótese de Dispensa de Licitação trazida pelo

artigo 24, XVII, da Lei n° 8.666/93, não existindo óbice para o prosseguimento do processo.

Não obstante, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as condições

elencadas no artigo 26 do mesmo diploma legal, como condição de eficácia dos atos realizados, bem

como a orientação descrita no item 2 deste parecer.

Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência

do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotações

orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento, pelo que o presente

opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.

É o parecer.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de i/dtaçôes e contratos administrativos. 15. Ed., São Paulo: Dialética, 2012, p. 379/380. 2 GUIMARÃES, Edgar. Contratação Direta: Comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigível. Curitiba, PR: Negócios Públicos, 2013, p. 38.

2

/

EI PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 015

Piên/PR, 11 de Julho de 2018.

Fernanda Ri*ienynski

OAB/PR 92.275

Li

o

ui

o

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN - PARANÁ

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°036/2018

PROCESSO N° 154212018

Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, )(VII da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa

abaixo especificada:

INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil

OBJETO: Revisão de 20.000 km do veículo Gol placa BBV-9621, para manutenção de garantia do

fabricante, consistindo na aquisição de peças e serviços, conforme planilha abaixo:

flem Descrição Produto Unidade Qtde. Unitátio Valor Total

1 Tratamento para óleo motor Unidade 1 R$ 54,79 R$ 54,79

2 Limpeza interna do motor Unidade 1 R$ 53,52 R$ 53,52

3 Higienização sistema de ventilação Unidade 1 R$ 90,00 R$ 90,00

4 Aditivo de combustível Unidade 1 R$ 108,14 R$ 108,14

5 Óleo maxi performance 500 ml Unidade 1 R$ 23,23 R$ 23,23

6 Óleo maxi performance sintético Unidade 3 R$ 39,90 R$ 119,70

7 Filtro de óleo Unidade 1 R$ 40,77 R$ 40,77

8 Filtro de ar Unidade 1 R$ 40,37 R$ 40,37

9 Filtro de combustível Unidade 1 R$ 23,78 R$ 23,78

10 Filtro Pólen Unidade 1 R$ 48,47 R$ 48,47

11 Kit de lubrificação Unidade 1 R$ 39,93 R$ 39,93

12 Limpa corpo borboleta Unidade 1 R$ 17,10 R$ 17,10

13 Aditivo para para-brisa Unidade 1 R$ 7,83 R$ 7,83

14 Revisão 20.000 km Hora 2,6 R$ 142,90 R$ 371,52

15 Balanceamento e alinhamento de roda Hora 0,63 R$ 142,90 R$ 90,02

TOTAL R$1.129,17 Contratado: SAO BENTO AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 86.049.855/0001-22 Inscrição Municipal: 333208-6

Endereço: Rua Antônio Kaesemodel, n° 197, Centro, São Bento do Sul/ SC, CEP: 89290-000

Valor: R$ 1.129,17 (Um mil, cento e vinte e nove reais e dezessete centavos).

Dotações Orçamentárias: 10.001.08.244.0012.2025-3390391904 e 10.001.08.244.0012.2025-

33903Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias.

Prazo de execução: Imediato.

Piên/PR, 11 de julho de 2018

LIV! OTURECK

Prefeito

F 017 sÃo BENTO AUTOMÓVEIS LTDA...... . ... ..

•ø••q 1 • • MIRE 4220003487-1 . 1••se 1*0

CNPJ 86.049.85510001-22 *UcEfl2156 SÃO BENTO DO SUL — SC

260 . ALTERAflO CONTRATUAL REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2012 e CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

CACILDO GRUBER, brasileiro9i separado judicialmente, comifl Identidade no. 1.646.285 316.290.839-68, reslufle dd1j Rua Padre HenriquM$iiØer, n.° 219.'0

VITOR GRUflRj brasileiro, natural dE maior, naIçtó&Mm 19/10/1989, estu

de São Bento do Sul-SC, portador da Cédula de rito no CPF/MF sob nP

4Jeto do Sul-SC, na

solteiro, dula de sob no lento do

da cédula 733.9535E$P/$Ç:einscrit

sob

no. 3:

sidente e domidiJado na 081 na cidade de $80 BeM

cEp

o em 2610811 977 n.° 2.922.506-0,J$

sob fl!

e M.

Edifício

de nO

dlvorcIadS... ,esári agaIs2tsêSr de i .. 1.197.559*'WSP/SC, Inscrita no CPr/MF sob n.° 421.1127.689-20, residente e domiciliada em São. Bento do Sul-SC, na Rua Gustavo Katzer, n.° 670, Centro, CEP 89280-265; -

CAROLINA PICCOLI, brasileira, natural de S$o Bento doSuflcSCpC solteira, maior, nascida em 1510711987, estudante, poZÍ(b*b 9fl) Cédula de Identidade n° 4.002.385 SSPJSC, inscrita no CPWM4Ób n? 061.188.929-38, residente e domicillada em Sao sento dó Sul-SC, na Rua Marechal Deodoro, n. ° 292, Centro, CEP 89280130 neste ato representada pela Sra. ANESIA ZSCHOERPER, brasileira, natural de Sao Bento do Sul-SC viúva, empresária, portadora da Cédula de Identidade. n°. 174.297-3 SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob

9? A J.! I *Sfl! Sfl•

1• a" '--v-e-' -% ,..a., s. : Jurti CcrtaI • anfu Cafl.., 1

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- DOcUInWt AI Dzillamwnlo 2a

Peja voqlkar a autondddwie acene wjuceac.ac.gov.br 'a , -

e Informe o núnnroO2694lf2OlT-03 na consulta de prçesaoL .oca devermw

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SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA. III • 4 • •.• fl e

N1RE4220003467-1 ' * . . . . .. . e e . 4 . . p . , • CNP.3 86.049.95510001-22 • ' -

JJCE$C1137 SÃO BENTO DO SUL-SC

n..° 382.636.709100, residente e domiciliada em São Bento do Sul-$C, na Rua Marechal Deodoro, ri.0 292, Centro, CEP 89280-130;

únicos sócios componentes da denominação sodal de sÃo Juridica brasileira de dimito 86.049.85510001-22, reqlstrad Santa Catáilna sob o no 422.00 cidade de São Bentu do Sul - 5 Bairro Rio lleqro. CEP 89.28:

Soda!

:1-.

Sct

Z. Fica na

e

daS Urnitada que gira sob a AUt0NÓVEIS LTDAI, pessoa o, InscrIta no CNfl sob n 'unta Comercial do Estado de 1 em 16.01.1968, com sede na Rua AflSrilo:JCáesemodel, 197, e última: alteraap. contratual

ado de Santa tatarkia sob no

Rio t. e

Iijtefbtma;

Ia sedesocial. A socie11

ia Antonio Kaesemodei )-000, passa a fazê-lo modS, 197, Bairro RI

P0; .. 4P

.a partir de 01 de seb n:O:75,Hsala 0.1,te

.89295-000, com CNPJ Comeitial do Estado &

3. O enreço da flral cm CPIP3 ob''-rt4. S6.04.U»/UUQZ -U3 e reglstrna Junta Comercial do tEedo deSantí Catflw mob NIRE 429.00595-1 que é na. Rodvlã .:sRk2Bo no 2 Centro, Rio Negrinho-SC passara a partir de 01/09/2012 para o endereço na Rodovia BR-280 no 2;480, Bairro Industrlal'SuI, Rio Negrinho-SC, CEP 89295-000;

4. Constar também a atividade de serviços de intermedIaçãO na obtenção de financiamentos, seguros e consórcios de velcutOs.

Em decorrência, o contrato social consolidado passa a vigorar com a seguinte redação:

'ii9?- 1!

oc-

Pare verificar a autenflddade ~a w.Jucemc.sa9øV.br o Informe o número 02894712017-03 na conuIIa de procesau,

e

019 SÃO SENTO AUTOMÓVEIS LTDA.

NIRE 4220003467-1 - -• -.- CNfl 869S5510001-22

4ucnqlSS sÃo SENTO DO SUL — SC

•** 1 • 1 flI •a 1 • • • I*S • • 1 • 1 • • •• • 1 • 1*••*• • IS

CAPITULO 1 DENOMINAÇÃO, SEDI, FORO, 003ETO E DURAÇÃO

clÁusvl..A ia - A Sociedade g BENTO AUTOMÓVEIS LTDA., e Kaesemodei, no 197, Bairro RI 89.287-470, com o noinefanS

Parágrafo Negdnho-CEP 892 varejlstt valor defi

clÁUA. Diretotit criar, 1ifl

a denominação social de 'SÃO

a sede e foro na Rua Antonio * • São Bento do Sul — SC, CEP ENTAUTQ.

uma fltjaI na Odade de Pio 0 2.48O8a1r 4ij.triai Sul, social o raScomércio

. ado no

a critério e por deliberaéão da

iuu,uu um mii reais;.

- A Sociedade poderá,

)9t3tdq1flSøtvt no da sede e local

•

ou de

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CLÁUSULA .,SMh . Po fl4eveículos novos e Øados pesas e acessórIfl pnt$cPnóvêis, Iijbriflcantes, e prestaçào 4aeMços de mnü$ríAo em - veítu(oSj 'serviços de Intermediad(tna obtenção de finandameritos, seguro sé consórcios de veículos, bem como participar do capital de outras Sociedades nacionais ou estrangeiras, na condição de sócla, acionista ou quotista,, em caráter permanente ou temporário, como controladoTa - ou minoritária. £

Parágrafo único - A responsabilidade técnica, quando exigida pela legislação vigente, para qualquer atividade constante do objeto' social, ficará a cargo de profissional legalmente habilitado, sócio quotista ou Mo.

k4 CLÁUSULA 45 — A Sociedade Iniciou suas ativiqe4n 12 de julho de 1968 e seu prazo de duraçao é lndeter1ØØov

para VSFIUCaT a autenWdade acosse vjucesast9OV.br - e Informe o TiOmeR' 02694712011-03 no consulta de processos.

.. . ... ..

SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA. MIRE 42200034674.

CNPJ 86049.85510001- .•. SÃO BENTO DO SUL _ SC: .

ascEse2159

020 P •ê e •9* se e • e . •. • e • e • e a e e e • •. e

CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E QUOTAS

o

CLÁUSULA 5 - O Capital sessenta e dois mil, dii 2t062.231 (dois milhões 1 um) quotas, no valor dE subscrito e4ntegsado assim dlstri&&Im4W4i

fl R$ 2.062.231,00 (Dois milhões, lnta e um reais), dividido em

ib dois mil e Øpzentas e trinta e (um real) .Sabma, totalmente

e moeda corijjJpnai, ficando

Parágralb -IP - A responsabilidade de cada sódo é restrrnfl..ii$lor de suas qubtas,, m todos respon entedem solidariam pela iiïtegJflzaç&o do Capital SÔØaI. .

pa 911111 S6CI$ resPabSSaPas

Parágrafo a- Ceda quS S direlttp'a.uvh vote nas deliberações sociais e É ln4Iyive1 em relaçag $oØSdo

Parágrafo 4p? As quoiaí da SotledadéÇsão irnpenitrdveis, não podendo ser liquidadas mediante requerimento de credores dos sódos, sendo nulas de pleno direito todas as transações que onerem as mesmas.

CLÁUSULA 6 - Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela Sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora, .devendo pagar-lhe os juros legais, a atualização monetária fixada pelos índices Oticlats aplicáveis e a multa de 2% (dois por cento) sobre a

Para veflhlr e auteMddade Bons. \wm.Juces&eo.gOv.br e {florrne o n~020947/2017-03 na con.dta de processos,

1tM -.

g%?A% 6 aG. y

021 o. e •. 'se a. e øaaø.. e . se • e e a a. e • ele... e • e . e . '. •' e

a.

SÃO BENTO MJTOMÓVEIS LTDA. NIRE 4220003467-1.

CNPJ 86.04985510001-22 - — SAOBENTODOSLJL — SC

importância não integrallzada (art. 106, parágrafo. 2 0, da Lei no 15.404/76)4

P8tágMfb único — Poderá, ainda, verificada a mora,, a maioria dos demais sócios preferir, à IndenIa .reduzir a participação do sócio remisso ao montante já reailz4%.Øm ambos os casos, o Capital Social sofrerá a corresponde nt 9ção, salvo se os demais sécios suprirem o valor de quota.

CLÁUSULA ' 1 S~POIda ser aqgeJjj'y reduzido, a'

Segundo as fleSftódt da SodedaáL nos sItrõstJorma pela qual deliberara Os sócios em In strumento próprio.

Parágra .10 — O aumento do Capital Social mediante conferênçia de bens poderá se dar pelo valor cor.tábu/declarado, ou por. valor constante laudo de avallaçØo, a critério dos sócios. -

pará9'•, t.*; . .. ..;•

a a*1(iijtaL:ad tlsta terá 6 diS d& *eférõSa s*t suSxever: . ruotas correspondente ao aumento, na proporção daqu4 s.. por ele possuidas na ocasião. Se qualquer sócio quotista não aree o4üeito de preferência aqui estabeleçido, tal direito transfeult'-se-á automaticamente aos outros quotistas.

• ciospo cede__ qstetë4eitre • si, 4aa.qS*ssk4fe*W po.. pcénitSei. rlr

a as SUW terççiros nQ iodo oWbrtesem SMtrecê- W Las a todgC.bs ;Ømals. *dDs, qs quS gozam do direito de

preferénØ na a aquiiç5q, r erite à! reectivas

participa$$gflØltáI Sodal.7

Pargrato 10 — A oferta ta%duotas dtifrqjelta por carta dirigida à Diretoria da Sociedade, contendo a quaflWe, preço e çondiçôes de pagamento das quotas ofertadas, a qual remeterá cópia a todos os quotlstas, que poderão dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da citada carta-oferta pela Diretoria, adquirir as referidas quotas total ou parcialmente. Poderão ainda os quotistas, no mesmo prazo, apresentar ao alienante contraproposta, sendo ao mesmofacultado aceitar ou não. Caso mais de um sócio resolva adquirir tais quotas, as mesmas serøo rateadas proporcionalmente, conlbrrne a participação de cada sódo no Capital Social.

Para vwlIIdar a autenicidade aons MJucesc,sc,gov,Dr -- e nnne o número 028947(2017-03 na consulta de proceesoa. -

4€ '

022 a

SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA. NIRE 4220003467-1

CNfl 86049.855/0001-22 SÃO BENTO DO SUL - SC

n. • * 0 ••* *V O * *0*0* O • * • O O • • ' O

• O-, •O*• O O O • * ••• O.

Parágrafo 20 - Decorrido o prazo acima sem que haja exercício do direito de preferência, ou tal seja feito apenas Sobre parte das quotas ofertadas, ou havendo recusa na contraproposta, poder$o as quotas ser transferidas ou cedidas a terceiros, desde qe no prazo máximo de 60 dias e nas mesmas condØtpnteriormente ofertadas, com a anuência expressa de sócios qu4ntem 75% do Capital Social.

1

Parágrafo 30 - parágrafos ar por parte de4 das quotas.

~os q7 anto à

e prazos dos a por escrito

os

• com a anuência de sóclos representando a maioria do capital:sotial

Parágrafo 6° - Serão nulas de pleno direito todas as transaesI feitas em desacordo ao previsto nesta dáusuia.

mraUGES

1 CLÁUSUI4 90 - A Reunlao QrSnS$a dos Quotistas poderá ser realizada dsjS.dos quatro prlffiélftt.hieseíSøØtIflltea;iOtétTfllnO do

• exercício S4i* para deliberar; dffvt4a:çrietoria, sóhtas contas dos administradores, eamlnar, discutir es),%ar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação dó. lucro liquido do exercido e, quando for o caso, reeleger ou designar novos administradores, fixar as respectivas remunerações e outras matérias de interesse da Sociedade. Reuniões Extraordinárias poderão ser realizadas sempre que os Interesses sociais o exigirem.

Parágrafo 1.° Dependem da deliberatão dos súcios, as seguintes

matérias: 1 - a aprovação das contas da administração; II - a designação dos administradores,

\\ 'Y separado;

1 p.6

quando feita em ato

-. .. . . t • 4 • SilO BENTO.AUYOMÓVEIS LTDA

MIRE 4220003467-1 CNPJ 86.049.85510001-22

'L1162 silo BENTO DO SUL — SC

III — a destftulç$o dos administradores; XV — o modo de iemuneraço dos- administradores V — .a modificação do contrato social; Vi — a Incorporação, a fusão, a transformarão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado, de liquidação; VII — a nomeação e destitui dOS liquidantes e o Julgamento das suas contas; VIU — o ~dodereeraão.JudiS< tQL Parágrafo 2° — NS realizada Retitião deSi4uando todos

a .

os sécios decidirem, por escrito, sobre a matéria quê sS objeto da mesma.

CLÁUSULA 10 - A Reunião dos Quotistas terá quórum de Instalação • equivalente a sóclos representantes darnalorla do Capital Sodai, com poderesja decidir sobtetods os negócios sociais, bem çqn para

• tomar .õluç5es que julgar nSáárlas ou proteção e desenvolvimento daSociedade, sendo . pssldlda e

• secretariada pelos sécios, terceiros e/ou administradores õSc$lhidos pela ~,_t,'404 presentes.

Parágrafo.. 4nive — É estabelecido quórum de deliberação para os seguintes'ásúst' 4'.

d

a) pela votds cnpondentea, no mínimo, a três qua tdo taI Soci '-para modificação do contitP Ipcial, a designaØo de

. admlrbbi$jtr sõclo no contrato social, a ingorporàç$e,' tüsão, transformação e dissoluç5o da Sociedade, oil a cessação do estado de liquldação . .

- - -

b) pelos JÍ correspofldentes à ttaItdde do Capital Social, enquanto o mesmo não estiver integSlfzado; e de dois terços, no mínimo, após a .lntegrafl2ação, para a designação de administrador

• não sócio;

c) pelos votos correspondentes à maioria do Capital Social, para, ressalvado o disposto nas alíneas a e b, a designação de Sócio.

• nomeado administrador em ato separado e a destituição de administradores, Sécios ou não, -o modo de sua remuneração e o

• pedido de recuperação Judicial ou extrajudlclal;

'

a. • • • . • . . • •••• s

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k.

SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA NIRE 4220003467-1

CNP3 86 .049.855f0001-22 .kUCUCl 163 SÃO BENTO DO SUL — SC

CL) pelos votos correspondentes à maioria do Capital Social presente à Reunião, pata quaisquer outras matérias para as quais a Lei Ou o Contrato Social nøo exijam quórum maior de deliberação.

o

CLÁUSULA 11 - A Reunião c administração, mediante aviso aviso de recebimento ou telegr (oito) dias, contendo loca!, dar Ordem do Dia, O reftda IV1SO os sódos comparecerem ou se dados que lhes seriam lriformad

3S será convocada pela por carta registrada com ntecedênda mínima de 8

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CAPITULO IV ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA 12- A Sociedade poder& a qualquer rnorne.nto, dØnar administradores não sócios no próprio contrato social ou em Reunião de Quotistas convocada para este fim.

\ ri Parágrafo único - A Sociedade será administrada pelo sócio CACIL.DO 1

1) GRUBER, já qualificado, e pelos administradores não sóclos WIS 4

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sÃo SENTO AUTOMÓVEIS LTDA. MIRE 4220003487-1

CNP3 86M49.85510001-22 *JC SCl164

SÃO BENTO DOSUL-.SC

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REINALDO GRUS1R, brasileiro, natural de São Bento do Sul-SC, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade no 733.963 SSP/SC, Inscrito no CPF/MF sob no 311.339.169-53, residente e domiciliado na cidade de São Bento do Sul-SC, na Av. Nreq. Ramos, n..° 97, Ap. 08, Centro, CEP 89280-336; e ANESIA ZSCHQtpER, brasileira, natural de São Sento do Sul - SC, viúva, ernpctárla, portadora da Cédula de Identidade n°. 174.297-3 SSP/SC) Inscrita no CPF/Mr sob n. 0 382.636.709-00, resfdente e domiclllâda em4 St$:Bfflito do Sul - SC, na Rua Marechal Deodoro, n.° 292, Centro, CE., mo todos na qualidade de Diretores, ficando dispensados d? pSstSrcat40.

cLÁUSULA j,a -. .Pttetojia terá amplos, a Qeral; poderes de

UL ativa e passivamante, pocem s, enfim, desempenhar todo erito de suas atribuições, assin

10_ No limite de suas rmendatárlps ou procuradbre! -lo na prática dos atos de si arngflte nO. Instrumento de pr e o prazo de duração, exceto 'razo indeterminado.

ou

ser

to às tanto

natureza, nar tlWl6rOcd tc •etc nos e em alienação fiduciária en,qãanva

Parágrafo 3 0 — Pata os efeitos legais determinados, os Diretores autorizados ao uso da denominação social assinarão Juntamente com a denominação.

Parágrafo 4 - Ocorrendo Impedimento legal ou permanente de qualquer dos Diretores, a escolha do substituto caberá aos sócios em Reunião de Quotistas, podendo o substituto& praticar todos os atos necessários dentro dos limites e atribuições conferidas ao Diretor

\\ )( substituído

Para verlflcar a auto~ w~www4ucosc.ec.gov.br a Informe o nunwo 026S47 -1201703 na consulta de proceaQ5.

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SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA. NIRE 42200034674

CNPJ 86.049.85510001-22 asso 1165 sio BENTO DO SUL — E

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926

CLÁUSULA 14 — A Diretoria receberá mensalmente, a título de pró-labore, a Importância que for fIxada, em Reunião dos Quotistas, por deliberação de sócios representantes da maioria do Capital Soda). -,

CLÁUSULA 15 :. É Vedado à Diresfrem nome da Sociedade, prestar aval, fiança; ou oferecer garanti em favor de terceiros. Não se incluem na proibição os atos quel5orem pratica4os em beneficio ou a favor da própria Sociedade, syas associadas, coligadas ou controladas.

Parágrafo lndete!m

1

em especiáirflente:

outras

uso inoevwjqarnrma ou oaaepornmdçv de serviços necessarIosdësenvolvIr supervenlência de Incapëddade moral, à e incompatibilidade com os demais sôclos.

Li negócios sociais, a ou insoivêtida civil,

1

Parágrafo 30 - Existindo direitos e haveres, deverá serapiltado ao sócio exduído as disposições previstas na cláusula 19.

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CAPITULO VI DA RETIRADA,: IMPEDIMENTO OU FALECIMENTO DE

QUALQUER DOS Óczos

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Para varilicar a autenuçIdade acesso vmwjuçesç.sogovbr e lnfonne o número 02894112017-03 na consulta de processos

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MIRE 4220003467-1 CNPJ 88.049.855/0001-22

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SÃO SENTO DO SUL — SC

CLÁUSULA 17 - A Sociedade não Se dissolverá pela retirada, exclusão, Interdição, falência, Insolvência ou impedimento de qualquer dos quotistas, efetuando-S a apuração de seus haveres na fQPWa do disposto na cláusula 19.

o

CLÁUSULA 18 - A Sociedadt tï falecimento de qualquer dos quottk poderão optar pela perrnanêiii2â distdbulç$o de quotás que vier a s ou, noprazo de 90 dias, a contar d obedecendo ao disposto na cláusula

m não se dissolverá por caso em que os herdeiros Sociedade, respeitando a

Ita nÓ.Iityeatrio respectivo, Btdbui# -d,fØ. se retirarem ou alnOã te?ern suas quotas

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falecido.

Parágrafo 20 - Os haveres do sócio retirante poderão ser pagos era moeda corrente nacional ou em bens Imóveis.

Parágrafo 30 - Somente é facultado ao sócio retirar-Se da Sociedade, nos trinta dias subsequentes à reunião, nos casos em que for dissidente de modificação do 'contrato, fusão da Sociedade, Incorporação de outra, ou dela por outra e transformação, quando terá as. suas quotas Uqüidadas, conforme o estipulado no çaput.

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Para vettflcar a attandddadeaOnaeJU 3tSCøv.br e nnne o ndmro 026S47Q01T.O3 na coneala de processos, 1'

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SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA. NIRE 4220003467-1

CNPJ 86.049.85510001-22 SÃO BENTO DO SUL — SC

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CAPÍTULO VII DA DIS$OUJÇÃO E LIQUIDAÇÃO

CLÁUSULA 20 — Ocorrerá dlssolu$o da Sociedade 'quando houver Insuficiência de capital, lmposslbflj4e de execução do objeto social, falta de pluralidade de sócios, riV4 :reCOflStltUída no prazo de 180 (cento e oitenta) dps, nas híp&téEes pr%1Ai, ou por deliberação dos representaril a mat do Capital.

Parágrafo únIcÕ- Determinada a dissolução, cumpre à Administração providenciar imediatamente a Investidura do liquidante, que poderá ser um dos sécios ou um terceiro, com poderes para praticar todos os atos neçrios, em consonância com as leis vigentes, devidePte

• escoihld4j$ sécios que representem a maiona a Social. Pi#Ibaando-se a ilqpldao dWtQtqde, e. Umfl3Sado todo o passivo, o ativo restante será partilhado entri oS soclos, propoçionaímente às suas participações no Capital Social.

e

Parágrafo Do iucroc.., depàçhizida a .pr6.ieJo para o imposto de rendaJVrem anescent&QtC%o destinação que for atiibuída pelos sódos representando a maioria cio Capital Soda],, em reunião que para tal finalidade deverão realizar. Ocorrendo prejuízos, serão compensados com resultados positivos futuros, com lucros acumulados, ou absorvidos pelo Capital Social, com sua consequente reduç$o, nos termos da lei. os sósias partlttpaito nos resultados propordonaimente a participação social de cada um.

Parágrafo 20 — Poderão os sócios deliberar a distribuição

\\ desproporclonal dos lucros, desde que com a aprovação dos que

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tiverem suas participaçôes nos lucros reduzidas em virtude da referida deilberação.

Parágrafo 30 - Não poderão eventuais credores dos sócios, mesmo na hipótese de Insuficiência debens, dos mesmos, fazer recair a execução sobre o que a estes c4". nos lucros da Sociedade, ou na parte que lhe tocar em IIqldaça":'."

Parágrafo 4 - A" Sociedade >o rã (&ÓiSÍ' demonstrações financeiras Intermediárias, proceder com a apuØç*oçpptábll mensal de lucro edistrkbulr lucros apurados a qualquer témpo;4b,servadas as limitações Jgals, e ainda distribuir lucros com basi. 'nos lucros acumulados ou reservas de lucras constantes do último balanço

ff

patrimonial.

CAPITULODt DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA' 22 - A Sociedade não terá conselho FISCaL, sendo, portaitb r .vedada a sua Instalação, sem prévia alteração do piesente Contrato :$oclai

CLÁUSULA 23 - Nos' casos omissos neste contrato, *S0cl4døde se. reg pelos, dispositivos referentes às Sociedades Umtaças,

na ,Ll n° iQ,40, de 1ft474L2002, e;' )erá.,:zØ4üficia co supleSi5ffi,ge for aplicável, pela LOla) 6 404 de 1V$4Z6, do

• conheclmettde tcSos 4çIos, que a elas se suleltaiti como se de cada urnte flzess'aqUi especial merjç&o.

CLÁLJSULZt7Os a&ihstroh j,'jtmi'C sob aflJs da lei, que não SSo impedidos,L:flei esped dexercer a aomsnistraçao da Sociedade, nem e condenados â j,S*'que vede, ainda que temporariamente, o acesso à cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, cohcussão, peçulato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nadonal, contra normas de defesa, da concorrência, contra as relações de consumo, fé pdblka, ou a propriedade.

CLÁUSULA 25 - Os contratantes, neste ato, elegem o foro de cidade de São Bento do Sui - SC, para o exercido e o cumprimento ds direitos e obrigações resultantes deste contrato, bem corno p a

p 13

PFYSnUUtenIJCd2de acene vAwq,Juoescso.gov.br e Intomie Q número 026947t201103 na cçnevRa de pruoneea. tô

030 Ice i S 4 fl• •$ 0 • e e e. • • • e

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SÃO SENTO AUTOMÓVEIS UDA - MIRE 4220003467-1

J%10flC1169 CNn 06.049.95510001-22 SÃO BENTODO SUL —SC

solução de quaisquer litígios que dele possam decorrer, renunciando a qualquer Outro fõro, por mais especial ou privilegiado que outro venha a ser.

E, por estarem assim justos ratados, as partes firmam o presente Instrumento em 03 (ts de Igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo noi para que produza todos os efeitos legais.

5 Bento Ø Sul - SC 2Ãe 89o5to de 2012. ftj

- ja;;órrr v pp. I..uis ReinaldO Gn

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à" Sós Sócio

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Testemunha

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Nome; Vinlclo osmala . Nome: Ivo mbos tPFIMF no 4 .326.399-91 CPF/tIF no 380.819.119-87 -'

aci no ti .095-7 — SSP/SC RG n° 9fR-977.786 - SSI'/SC

Lk... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CnMINA 1. OREØISTRQEY± 10.1012012 SOB N4 20122516206

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1 1 . É Paiol 12m.102040Eu!0fl120'2

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Para vedflar a aUIerttlddede acene WAY.JJtnçaagov,Dr e Informe, o número 026947f2017-O3 flS P011$UIt8 de W005SO2.

0910712018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 031

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

INSCRIÇÃO 86.049.855/0001-22 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATADEABERTURA 1910711968

NOME EMPRESARIAL [sAO BENTO AUTOMOVEIS LTDA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE DEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.11.4-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 66.1 9-3.99 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada

NÜMERO COMPLEMENTO 197

MUNICÍPIO UF SAO BENTO DO SUL ISC

LOGRADouRo R ANTONIO KAESEMODEL

CEP 89.287470

BAIRRO/DISTRITO RIO NEGRO

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] 11 (47)3203.11311111(47)3203-1130101

TELEFONE

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

'

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 2410912005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 09/07/2018 às 11:18:56 (data e hora de Brasília).

Página: 111

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.1.: PrspaznPIn —o

A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, QfiQuaílui. Atualize sua píginfi

https:/twwi.receÍta.fazenda.goV.br/pessoajurÍdica/cnpj/cnpjreVa/cnpjreva_SoIÍcitaCao.asp 111

0910712018 https:/tw- v.sifge.caixa.gov.br/Empresa/CrffCrf/FgoCFSImprimirPapeI.asp

032

CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 86049855/0001-22

Razão Social: SAO BENTO AUTOMOVEIS LTDA

Endereço: RUA ANTONIO KAESEMODEL 197 / CENTRO / SAO BENTO DO SUL / SC /89290-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 30/06/2018 a 29107/2018

Certificação Número: 2018063002513254803870

Informação obtida em 09/07/2018, às 11:15:43.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

https:/Avww.sifge.caixagov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprirnirPapel.asp 111

033 Página 1 de 1

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: SAO BENTO AtJTOMOVEIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 86.049.855/0001-22 Certidão n ° : 153486332/2018 Expedição: 09/07/2018, às 11:18:42 Validade: 04/01/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que SAO BENTO AUTOMOVEIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),

inscrito (a) no CNPJ sob o n° 86.049.855/0001-22, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadiruplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: cridtgtst.jus.br

BRASIL 1 Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais

= 034

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: SAO BENTO AUTOMOVEIS LTDA CN13J: 86.049.85510001-22

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tiibutários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços chttp://rfb.gov.br > ou chttp:/Iwww.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 211012014. Emitida às 15:14:08 do dia 0510712018 <hora e data de Brasília>. Válida até 0110112019. Código de controle da certidão: I6BA.9629.A5F8.513E9 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Nova Consulta Preparar página pira impressgo

S035

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS

Nome (razão social): SAO BENTO AIJTOMOVEIS LTDA CNPJ/CPF: 86.049.85510001-22

Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Dispositivo Legal: Lei n9 3938166. Art. 154 Número da certidão: 180140053173226 Data de emissão: 0910712018 11,20:07 Validade (Lei ne 3938/66, Art. 158 modificado pelo artigo 18 da Lei n 0710912018 15.510111.):

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br

Este documento foi assinado digitalmente Impresso em: 0910712018 11:20:08

e ESTADO DE SANTA CATARINA Página: 1 / 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS N° 15096/2018

Nome/Razão: SÃO BENTO AUTOMOVEIS LTDA Código: 193666 CNPJ/CPF: 86.049.85510001-22 Endereço: ANTONIO KAESEMODEL Complemento: Bairro: RIO NEGRO CEP: 89.287-470 Cidade: São Bento do Sul - SC

[FINALIDADE

Certificamos, para os devidos fins,que conforme os Registros Cadastrais de Tributação de Imposto e Taxas desta Prefeitura, constatamos que SAO BENTO AUTOMOVEIS LTDÃ, residente e domiciliado na RUA ANTONIO KAESEMODEL n° 197, cadastrado no CPF/CNPJ sob o n° 86.049.85510001-22, nada deve a Fazenda Municipal, até a presente data, ficando ressalvado o direito da Fazenda Municipal exigir a qualquer tempo as penalidades pecuniárias não lançadas a data desta.

Validade até: 0810812018. São Bento do Sul (SC), 9 de julho de 2018.

Código de Controle: WGT21 1201 -000-QRPNYZ-268834865

A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio dc código de controle informado.

http://saobentodosul.atende.net

Emitida via Portal do Cidadão

•037 DECLARAÇÃO

4 !jj ij hÁ .T! d tilt (. LILi±nv!kN k.

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a) Não pôs, no teu Quadro de Pessoal, empregados. «nom de tB (deib) anos em

trabalho n*n,: per1goso ou insaiúbrceem quaIquertmbalhO me~& 16sel • ,

anos, salvo na corKlJçào de apmnd a ~,de 14 {iai*ne) ~ em observânçia à Lei Fa..! n° 9854, de 27.10S9 que*Iters a ISnP 866619;

b) Nenhum dos skios e seMdor(a) ou dfrlgente de ótg$o do Mu*IPID éPSi

c) Não eSMpensatnpomsemente de partkjõar em S4o ø4 Irn4W.asafltrSmm a AdrfllnlstrØo por, prazo fio superic% a 2 (doí) anos

4. Mo foi declarada i~ca pare Ildtar ou wn~.

esues.S&as e, A apta .da* *slstemfatos UflPedIUVPS para: $U Sø.it P1SS

ciente da obtlg*rtedade de dedanr ocorxêpdas pQstenores.

PREF. MUN. DE PIËN CONFERE COM O ORIGINAL

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Data da consulta: 10/07/2018 09:34:36 Data da última atualização: 10107/2018

Tabela de dados

Visualização gráfica 8

crie o gráfico desejado a partir das opções abaixo.

Sefeclone o tipo de dado para agrupamento das Informações e o tipo de gráfico desejado e dkjue no botao Gerar Gráfico.

W" 0snp0sababps2doflartomodesa sualizosdadosgraarnufl podeDados

Tipo daSançao : --J .

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03.001.04.122.0003.20043390304200 e 03.001.04.122,0003.2004.3390302400; 040 07.002.20.606.0011.20133390304200 E 07.002.20.606.0011.20133390392400; 08.001.12361.0009.20173390304200 E 08.001.12361.0009,20173390302400; 09.001.13.392.0010.20223390304200 E 09.001.13.392.0010.20223390302400; 04.001.04.121.0004,20073390304200 E 04.001.04.121.0004.20073390302400; 1l.001.l0301.0014.20303390304200 E 11.001.10301.0014.2030.3390302400; 05.001. 15.452.0005.2009.2030-3390304200 E 05.001.15.452.0005.2009.20303390302400. Data de assinatura: 11 de julho de 2018. Validade: 12 (doze) meses


LIJ/INO TURECI Prefeito Municipal

Publicado por: Dormi de Fatima Pieckocz

Código Idenflflcndor:359DB959

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°03612018


Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, XVII da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:

INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil OBJETO: Revisão de 20.000 km do veículo Gol placa B13V-9621, para manutenção de garantia do fabricante, consistindo na aquisição de peças e serviços, conforme planilha abaixo:

lu. fle,ctlçjo Produto unidade Qtde. Vir. UnlIérto Valor T,taI

2 Trodarneneo para óleo motor Unidade 1 RI 54,79 as 54,79

3 Limpenhteenmdcmotor Unidade P45352 14553,52

4 lligieoizaçao sistema de ventilaçlo Unidade R$ %' w RS 90,00

7 Aditivo de eonibu,tivel Unidade t R$ 08,14 R$ 08,14

Oiço .,iperdarosance 500 'ei Unidade R$ 23,23 8$ 23,23

9 Õlro taxi perfortnancr sintético Unidade 3 8$ 39,90 RI 119,70

til Filtro de óleo Unidade 1 40 RI ,77 RI 40,77

Filtro dc ar Unidade 1 R540,37 R$ 40,37

Fitiro &combnavtivet Unidade RI 23,711 RI 23.78

Filtro Põtcn Un i 1(5 48,47 R$ 48,47

IS 1(4 de lofrificação Unidade 1 RI 39,93 RI 39,93

16 Lh.Miacorpo borboleta Unidade 1 RS 17,tO RI 17,10

7 Aditivo para para-brisa Unidade RI 7,83 RI 7,13

8 Terceira revisSo Hora 27 W142% R$ 371,52

Balanceamento e aíebmneoto dc Hora 0,63 RI 42,90 RI 90.02

TOTAL - 85 1.1 29,17

Contratado: SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA CNPJ: 86.049.855/0001-22 Inscrição Municipal: 333208-6 Endereço: Rua Antônio Kaesemodel, n° 197, Centro, São Bento do Sul/ SC, CEP: 89290-000 Valor: R$ 1.129,17 (Um mil, cento e vinte e nove reais e dezessete centavos) Dotações Orçamentárias: 10.001.08.244.0012.2025-3390391904 e I0M0I.08.244.0012.2025-33903Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias. Prazo de execução: Imediato.

PiênIPR, II de julho de 2018

LIVINO TURECK Prefeito

Publicado por: Doroti de Fatima Pieekocz

Código Identillcador:06839A23

Paraná, 12 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VIII N° 1546

Fonte: 000 .... ..................... RS 10.000,00

TOTAL GERAL ...........................RS 70.200,00

Art. 30 Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PiênIPR, II de Julho de 2018.


Publique-se e registre-se.


Publicado por: José Luiz de Barros

Código ldentiticador:F3A544 12

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14912018

PREGÃO PRESENCIAL N°082/2018

da Ata: FABIANE GONSCHOROVSKI DE .

Detentor SOUZA - ME. CNN sob n° 12.640.30210001-03. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ferragens, ferramentas e acessórios para cortina em atendimento as secretarias municipais. Valor Total: R$ 6.693,05 (seis mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0012.2025.3390304200 e 10.001.08.244.0012.2025.3390302400; 03.001.04.122.0003.2004.3390304200 e 03.001.04.122.0003.2004.3390302400; 07.002.20.606.0011.2013.3390304200 E 07.002.20.606.0011.2013.3390392400; 08.001.12.361.0009.2017.3390304200 E 08.001.12.361.0009.2017.3390302400; 09.001.13.392.0010.2022.3390304200 E 09.001.13.392.0010.2022.3390302400; 04.001.04.121.0004.20073390304200 E 04.001.04.121.0004.2007.3390302400; 11.001.10.301.0014.2030.3390304200 E 11.001.10.301.0014.2030.3390302400; 05.001.15.452.0005.2009.2030.3390304200 E 05.00l.15.452.0005.2009.2030.3390302400.

ata de assinatura: II de julho de 2018. Validade: 12 (doze) meses



Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz

Código ldentificador:9B4CCF57

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 15012018

PREGÃO PRESENCIAL N°082/2018

Detentor da Ata: PAPELARIA SÃO BENTO LTDA - ME. CNPJ sob n°07.634.816/0001-16. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ferragens, ferramentas e acessórios para cortina em atendimento as secretarias municipais. Valor Total: R$ 1.378,00 (um mil, trezentos e setenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0012,2025.3390304200 e 10.001.08.244.0012.20253390302400;

www.diariomunicipal.com.br/amp 149

1 Tratamento para óleo motor

2 Limpeza interna do motor

Unidade 1 R$ 54,79 R$ 54,79

Unidade 1 R$ 53,52 R$ 53,52

12/07/018 Licitações - Prefeitura de Piên

041

Licitações

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03612018

PROCESSO N° 1542/2018

Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, XVII da Lei 8.665193. e suas alterações, a despesa abaixo especificada:

INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil

OBJETO: Revisão de 20.000 km do veículo Gol placa 13BV-9621, para manutenção de garantia do fabricante, consistindo

na aquisição de peças e serviços, conforme planilha abaixo:

Item

Descrição Produto

Unidade Qtde. Vir. Unitário Valor Total

o

n

https://www.pien.pr.gov.br/Iicitacoes/1971-termo-de-dispensa.cje-Jicitacao-n-036-201 8 115

1210712018 Licitações - Prefeitura de Piãn

3 Higienização sistema de ventilação Unidade 1 R$ 90,00 R$ 90,00

042 4 Aditivo de combustível Unidade 1 R$ 108,14 R$ 108,14

5 Óleo mexi performance 500 ml Unidade 1 R$ 23,23 R$ 23,23

6 Óleo mexi performance sintético Unidade 3 R$ 39,90 R$ 119,70

7 Filtro de óleo Unidade 1 R$ 40,77 R$ 40,77

8 Filtro de ar Unidade 1 R$ 40,37 R$ 40,37

9 Filtro de combustível Unidade 1 R$ 23,78 R$ 23,78

10 Filtro Pólen Unidade 1 R$ 4847 R$ 4847

11 Kit de lubrificação Unidade 1 R$ 39,93 R$ 39,93

12 Limpa corpo borboleta Unidade 1 R$ 1710 R$ 17,10

13 Aditivo para para-brisa Unidade 1 R$ 7,83 R$ 7,83

14 Revisão 20-000 km Hora 2,6 R$ 142,90 R$ 371,52

15 Balanceamento e alinhamento de roda Hora 0,63 R$ 142,90 R$ 90,02

TOTAL R$1.129,17

Contratado: SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA

CNPJ: 86.049.855/0001-22 Inscrição Municipal; 333208-6

https://w.pien.pr.gov.br/licitacoes/1 971-ternio-de-dispensa-de-Iicitacao-n-036-2018 215

12/07/2b18

Licitações - Prefeitura de Pién

Endereço: Rua Antônio Kaesemodel, n' 197, Centro, São Bento do Sul! SC, CEP: 89290-000

043 Valor: R$ 1.129,17 (Um mil, cento e vinte e nove reais e dezessete centavos).

Dotações Orçamentárias: 10.001.08.244.0012.2025-3390391904 e 10.001.08.244.001 2.2025-339O3Prazo de

pagamento: Em até 30 (trinta) dias.

Prazo de execução: Imediato.

Pién/PR, 11 de julho de 2018

LI VINa TURECK

Prefeito

o Solicite o edital completo desta licitação, envie um email para dorotipien.pr.gov.br

informando o número e ano do processo!

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https:f/.pien.pr.gov.br/licitacoesf197l -termo-de-dispensa-de-Iicitacao-n-038-2018 315

o

o

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

PROCURADORIA JURÍDICA

PARECER JURÍDICO FINAL

Processo Administrativo n°: 154212018 (Dispensa de Licitação no 03612018)

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação

Assunto: Homologação de Dispensa de Licitação

Encaminha-nos a Comissão Permanente de Licitações, o processo de Dispensa de

Licitação n° 03612018, cujo objeto é a revisão de 20.000 km do veículo Gol placa 1313V-9621,

para manutenção de garantia do fabricante, consistindo na aquisição de peças e serviços,

em atendimento à Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil, através de contratação direta por

meio de Dispensa de Licitação, para análise quanto à possibilidade de homologação.

1. Da análise do processo:

A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,

devidamente protocolado, autuado e numerado, contendo o requerimento formulado pela Secretaria

interessada, informando o objeto da pretensão e a justificativa do pedido.

Foi informado o recurso orçamentário, a previsão financeira para o custeio da despesa

foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação foi

autorizada pelo Prefeito.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitações sugeriu que o processo ocorresse

através de Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação está amparada pelo artigo 24, XVII, da

Lei n° 8.666/93, por tratar-se de hipótese de aquisição de peças e prestação de serviços durante a

garantia de equipamentos, o que foi autorizado pela Procuradoria Jurídica, consoante parecer incluso

ao processo.

Tendo recebido a aprovação da Procuradoria Jurídica para proceder com a contratação

direta por Dispensa de Licitação, a Comissão foi cautelosa quanto à confirmação do preenchimento

dos requisitos de habilitação do fornecedor, conforme comprovou a documentação presente nos

autos.

Foi dada publicidade ao processo com base na redação do artigo 26 da Lei n°

8.666/93, respeitando-se os prazos e a forma ali estabelecidos.

Por todo o exposto, bem como pela acurada apreciação do presente, verifica-se que a

contratação foi processada com estrita observância dos requisitos da Lei n° 8.666193.

1

4 4

e


2. Da conclusão:

Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o

procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,

e considerando ainda que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta

Procuradoria, opinamos pela homologação do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à

autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.

É o parecer.

Piên/PR, 12 de Julho de 2018.

Fernandtáib'as Wierzynski

OAB/PR 92.275

vi

2

t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Is ff ESTADO DO PARANÁ 946

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03612018


HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Eu, LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições

legais:

HOMOLOGO o processo n° 1542/2018, referente à Dispensa de Licitação n°

036/2018, que tem por objeto a Revisão de 20.000 km do veículo Gol placa B13V-9621, para

manutenção de garantia do fabricante, consistindo na aquisição de peças e serviços, em

atendimento a Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil, tendo em vista que em toda

sua tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos

autos.

ADJUDICO o objeto desta contratação direta em favor de: SÃO BENTO

AUTOMÓVEIS LTDA. No Valor: R$ 1.129,17 (Um mil, cento e vinte e nove reais e

dezessete centavos).

Piên/PR, 12 de julho de 2018.

LIVINO TURECK

Prefeito Municipal

o

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR -

CNPJ: 76002666000140 IE: Endereço: RUA AMAZONAS, 373- PRÉDIO PREFEITURA CEP: 83860000 Cidade: Pién

Fone: 4136321136 Fax: (41)3632-1148

NOTA DE EMPENHO

Núnwo TIP. Emtiwem R&4tísiç N' R. C313ra N-

676012018 Ordinário 1310712018 3861 38097

Licitação

TIPo Núnwo

Processo dispensa 3812018 de 1110712018

Contrato/Aditivo Seteria Corto AdÜvo Inicio cia vig&cia Fim da vigé,tia Fim ib vig atualiz&ia Inicio ca enç3o Fim W eecLçãJ Fim W exa uiz

Credor Fcvrjeca±ç Mairicda OPF/CNPJ

SAO BENTO AUTOMOVAS LTDA 27-2 86.049.85510001-22

Eneço Bmo

RUA ANTONIO KAESEMODEL, 197 Ri) NEGRO

OictdeqjF CEP Fone hpodeco'iia ba,céria Bww Ag&te Corta

São Bento do SuVSC 89287-470 (47) 3203-1311 Conta Corrente 341 8797 30015-2

Classificação da despesa

10 SRErAR1A DEAÇÂOSOCtA1 L ELEFESA CML R$ 202.27230

10.001 AÇÃO SOCIAL

08.244.0012.2025 MANIJ1ENÇAO 13A AÇÃO SOCIAL R$ 3.3.90.30.01.99 OUTROS COrvFUSTfVEIS E LUBRFC.ANTES AUTOIvOTIVOS

2850 00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 202.01340

DD Exercício

Outras informações

Histórico

PRODUTO MARCA UM QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL

ÓLEO WV MAIa PERFORMANCE 500 ML UN 1,0000 23,2300 23,23

ÓLEO WV MAXI PERFORMANCE SINTÉTICO UN 3,0000 39,9000 119,70

ADITIVO DE COMBUSTIVEL LT 1,0000 108,1400 108,14

ADITIVO PARA PARABRISA UN 1,0000 7,8300 7,83

CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS: 150423732/2018 VALIDADE: 14/11/2018

CERTIDÃO UNIFICADA - RFB/PCFN: 16BA.9629.A5F8.53E9 VALIDADE: 01/01/2019

Destino: REVISÃO 20.000 EM GOL BBV-9621

Local de entrega: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

UVINO TURECK CRISTIANO QUADROS SIDGIEY CC NÀiM8i0 rUORINE PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FIMANÇS CONTADOR

-.Lriro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR

Endereço: RAAMAZONAS, 373- PRÉDIO PREFEITURA CEP: 83860000 Cidade: Pién U

CNPJ: 76002666000140 E: a Fone:4136321136 Fax: (41)3632-1148

NOTA DE EMPENHO

Núr,p,o l?v Enibdo e,, RWJÉá&Çt N° R. Ce,p'a N'

6761/2018 Ordinário 1310712018 3862 38097

Licitação

TIPO N(nro


Contrato/Aditivo Seqttia Conro Adlivo Inicio da vi$ta Fim as vigrcia Fim da viQ. ~ade Início cia exec,çâo Fim S execLção Fim de ara. &,.elizada

Credor Mdrím1a CPF/CNPJ

SA0BENTOAUTOMOVEISILTDA 27-2 86.049.85510001-22 Eratíeço BffO

RUA ANTONIO KAESBIAODEL, 197 RIO NEGRO CicjeVF CEP Fria Tpocacorr~ria Sarro ,4gta Ce*

São Bento do SuLISC 89287-470 (47) 3203-1311 Conta Corrente 341 8797 30015-2 Classificação da despesa

10 SECRETARIA DEAÇÃO SOCIAL EEEFESA CIVIL

10.001 AÇÃO SOCIAL R$202.013,40

08.244.0012.2025 MANUTENÇÃO DA AÇÃO SOCIAL R$ 4

3.3.90.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANU1B'IÇÃO DEVEiCULOS

2850 00000 Recursos Ordinários (Livres) 201 .604,67

Do Exercício

Outras informações

Histórico PRODUTO MARCA UM QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL LIMPA CORPO BORBOLETA UM 1,0000 17,1000 17,10 FILTRO DE ÓLEO IJN 1,0000 40,7700 40,77 FILTRO DE AR UN 1,0000 40,3700 40,37 FILTRO DE COMBUSTIVEL IJN 1,0000 23,7800 23,78 LIMPEZA INTERNA DO MOTOR UN 1,0000 53,5200 53,52 FILTRO FOLEN UN 1,0000 48,4700 48,47 HIGIENIZAÇÃO SISTEMA DE VENTILAÇÃO UM 1,0000 90,0000 90,00 TRATAMENTO PARA ÓLEO MOTOR UN 1,0000 54,7900 54,79 RIT DE LUBRIFICAÇÃO UN 1,0000 39,9300 39,93

CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS: 150423732/2018 VALIDADE: 14/11/2018 CERTIDÃO UNIFICADA - RFB/PGFN: 16BA.9629.A5F8.513E9 VALIDADE: 01/01/2019

9.stino: REVISÃO 20.000 MM GOL BBV-9621 Local de entrega: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

cL• "v[.

LIVIIIO TLJRECK CRISTIANO QUADROS - SI4EY CO NAIMENTO MIORINE EFETO MUNICIPAL SECRErARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTADOR

•ntipa-c

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR CNPJ: 76002666000140 IE: 049 Endereço: RUA AMAZONAS, 373- PRÊOIO PREFEITURA CEP: 83860000 Cidade: Fiên

Fone: 4136321136 Fax: (41)3632-1148

NOTA DE EMPENHO

Núnvo TIPO Eniticbei R&7Lisiçâ No R. CofTp N°

6762/2018 Ordinário 1310712018 3863 38097

Licitação Tipo Núnvro


Contrato/Aditivo SsqrÕa Ct-ao Adtivo Iníciocavigéta Fim as vigjrcia Fim cavi9. abalizaria Início ciascecçSo Fim de execução Fim c exe abcaiza

Credor Fncedy MalrícIa CFF/CNPJ

SAO BENTO AUTOMOVES LTDA 27-2 66.049.855/0001-22

&XieFeÇO BArro

RUA ANTONIO KAESETwXJDa, 197 RIO NEGRO

CidaftJF CER Fone T,w ou coga ba,rária Bato Ai~a Cala

São Bento do SuWSC 89287-470 (47) 3203-1311 Conta Corrente 341 8797 30015-2

Classificação da despesa

10 SECRETARIA DEAÇÃO SOCIAL E DEFESA CML

10.001 AÇÃO SOCIAL 247.45179

08.244.0012.2025 MANUTENÇÃO DA AÇÃO SOCIAL R$ 90,00 3.3.90.39.19.03 SERVIÇOS DEALINHAPNTO, BALANCEANENTO ECAFVFAGEM

2880 00000 Recursos Ordinários (Livres) R$247.361,79

Eb Exercício

Outras Informações

Histórico PRODUTO MARCA UM QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO DE RODA HR 0,6298 142,9000 90,00

CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS: 150423732/2018 VALIDADE: 14/11/2018 CERTIDÃO UNIFICADA - RFE/PGFN: 16BA.9629.A5F8.513E9 VALIDADE: 01/01/2019 Forma de pagamento: EM ATE 30 DIAS Destino: REVISÃO 20.000 EM GOL BBV-9621 Local de entrega: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• d JL-

UVINO TURECK CRISTIANO QUADROS SIIEY DO NASCIMENTO MIORINE PREFEITO MUNICIPAL SECRErARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTADOR

a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR

&

CNPJ: ?6002666000140 IE: Endereço: RUA AMAZONAS, 37 3- PREDIO PREFEITURA CEP: 63860000 Cidade: Piõn

Fone:4136321136 Fax: (41)3632-1148

NOTA DE EMPENHO

Núowo TIPO Enilicb em Reiisiçao N° R. Cip'a N°

6763/2018 Ordinário 1310712018 3864 38097

Licitação

TIPO Nto

Processo dpensa 3612018 de 1110712018

Contrato/Aditivo Seqsrla C&gro Adãvo Inicio dia vigéta Fim cis vi~a Fim da w9 aLiza Inicio da ext.çâo Fim ca exccLçt Fim daaaatLelizada

Credor F&na,sjo.' M#.rIcLia CPF/CNPJ

SAO IBENTO AIJrOMOVBS LTDA 27-2 86.049.85510001-22

Endeeço 8rro

RUA ArirONo KAESBvODa, 197 RIO NEGRO

CideAJF 0FF Fone 77 o~ borr.ária Banco A~a Cota

São Bento do SUWSC 89287-470 (47) 3203-1311 Conta Corrente 341 8797 30015-2

Classificação da desposa

10 SECRETARIA DEAÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL

10.001 AÇÃOSOCLAL R$247.361,79

08.244.0012.2025 MANUTENÇÃO DA AÇÃO SOCIAL R$ 371,54

3.3.90.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MEG&NCA VEICULAR

2880 00000 Recursos Ordinários (Livres) R$246.990,25

[b Eercicío

Outras Informações

Histórico

PRODUTO MARCA UM QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL

REVISAO DE 20.000 EM HR 2,6000 142, 9000 371,54

CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS: 150423732/2018 VALIDADE: 14/11/2018

CERTIDÃO UNIFICADA - RFB/PGFN; 16RA.9629.A5F8.5BE9 VALIDADE: 01/01/2019

Destino: REVISÃO 20.000 EM GOL BBV-9621

Local de entrega: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• ct& nju

LIVINO TURECK CRISTIANO QUADROS SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE PRIFEITO MUNICIPAL SECIRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTADOR

Paraná, ló de Julho de 2018 Diário Oficia! dos Municípios do Paraná - ANO VIII Na 2548

Pérola D'Oeste/PR, 13 de julho de 2.018.

NILSON ENGELS Prefeito Municipal

Publicado por: Delesio Defante

Código Identiflcador:3 lE1841 C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N 042-2018 - Processo n°6212018 DATA: 13 de Julho de 2.018. DECISÃO: Recebi nesta data; Adoto, como razão de decidir, o parecer emitido pelo Departamento Jurídico, consubstanciado no parecer exarado Douta Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, (Código APA n° 8006) o qual passa a integrar o presente procedimento e, consequentemente ANULO O PREGÃO PRESENCIAL N042/2018 -.-- PROCESSO N 06212018. Dê-se ciência aos interessados, mediante comprovação no presente procedimento, c ao pregoeiro, para os procedimentos de estilo. Após, encaminhe-se cópia deste procedimento aos órgãos competentes para que novo certame seja realizado;

inalmente, arquive-se.

Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito

N1LSONNGELS Prefeitoáaunicipal

Publicado por: Delesio Defante

Código Identificador:4B3E897B

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO "AD REFERENDUM" N°005, DE 13 DE JUNHO

DE 2018

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 15 do Regimento Interno (Resolução n°02/2010),

*RESOLVE:

Art. 1° Aprovar 'ad referendum" o Descritivo da Aplicação dos Recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde no Estado do Paraná- VIGIASUS, referente ao incentivo financeiro repassado, constantes as Resoluções da SESA/PR n° 616/2015 e 1.205/2017, somados aos saldos remanescentes e regulamentado pela Resolução 403/2017 SESA/PR para despesa de custeio e capital do município de Piên.

Art. 2° Esta resolução entre em vigor nesta data

Pião, 13 de julho de 2018.

ANA MARA HARBS DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução "ad referendum" a° 005, de 13 de julho de 2018 do CMS, nos termos do § 2° do Artigo 10 da Lei Federal n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

LIVITVO TURECK Prefeito Municipal

Publicado por: Pamela Ritzmann de Lima

Código Identiflcador:5C86E132 1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N'03612018

PROCESSO Na 154212018

Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, XVII da Lei 8.666193, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:

INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil OBJETO: Revisão de 20.000 km do veiculo Gol placa BBV-9621, para manutenção de garantia do fabricante, consistindo na aquisição de peças e serviços, conforme planilha abaixo:

[tem Desedçáo Produto Unidade Qide. Vir. Unitário valor Total

Tralamonlo para óleo motor Unidade 1 85 54,79 RS 54,79 2 Limpeza interna da matar Unidade 1 85 5352 P5 53.52 3 l4igienizaçaosio1a,na devenlileção Unidade 1 P5 90,00 8590,00 4 Aditivo de combustível Unidade 1 8$ 101,14 P5 109,14 5 (nica niaxi perforniance 500 ml Unidade 1 R$ 23,23 P5 23,23 6 abro taxi perrnrn,anceoiatéiicn Unidade 3 ES 39,90 P5 119,70 7 Fila -o de óleo Unidade i P5 40,77 ES 40.77 8 Filtra de ar Unidade i 8$ 40,37 ES 40.37 9 Filtro de combaslivol Unidade 1 ES 23,78 ES 33,71 ID Filtro Pólen unidade 1 lOS 48,47 ES 48.47 li Kb de lubrificaçào Unidade 1 85 39,93 P5 39,93 12 Limpe corpo borboleta Unidade i" [15 17,10 ES 17.10 - IS Aditiva para pan-brisa Unidade 1 P5 7,83 8$ 7,83 iT Revisão 20.000km Hon 2,6 8$ 142,90 85371,52 IS

Hntaneaamrxro o attnhanaento 6 rode Hora 0.63 P5 142,90 8590,02

'AL 851,129,17

Contratado: SÃO BENTO AUTOMÓVEIS LTDA CNPJ: 86.049.855/0001-22 Inscrição Municipal: 333208-6 Endereço: Rua Antônio Kaesemodel, n° 197, Centro, São Bento do Sul/ SC, CEP: 89290-000 Valor: R$ 1.129,17 (Um mil, cento e vinte e nove reais e dezessete centavos). Dotações Orçamentárias: 10.001.08.244.0012.2025-3390391904 e 10.001.08.244.0012.2025-3390303999 Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias, Prazo de execução: Imediato.

Piên/PR, li de julho de 2018

LIVINO TURECK Prefeito

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Publicado por:

Doroti de Fatima Pieckocz Código Identiflcatlor:43A7F2F7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADITIVOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2017

DATA v0 ADiTI

, DA ATA MODALIDADE P4' CONTRATADO ADITIVO I. FICA REVISTO PREÇO [30 11 EM 103 Da ATA DE REGISTRO DF PREÇOS N' 07112018 PARA MANUTENÇÃO DO eQL'ILIDRIO

071/2018 PREGÃO ecoNõlonco- 02/07/2018 1° PRESENCIAL N' DO RUDNIcK LTDA FINANCEIRO, DEVIDO A

ADITIVO 018/2018 CUMPROvAÇÃ0 DA OCORRENCIA sUPERvENIENTE DE FATOS IMPREVISIVEIS, II. ITEM 103 - FRANGO PEITO - KG - OFSA - ES 9.99

CRISTIANO QUADROS Secretário De Administração E Finanças.

www.diariomunicipal.com.br/amp 151

DISPENSA DE LICITAÇÃO - pien.pr.gov.br · troca de óleo entre as revisões de 12 meses ou 10.000...

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