Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 ...Publicação Oficial do Tribunal de...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

13Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo

ausentar-se da Unidade Funcional onde está lotado, privando, temporariamente, as pessoas do acesso aos serviços forenses.

RESOLVE designar o servidor RAIMUNDO NONATO DE CASTRO, matrícula 135, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Vara Única desta Comarca de São Luís do Curu, para, doravante, substituir a Diretora de Secretaria em suas ausências e/ou impedimentos podendo, para tanto, praticar todos os atos inerentes ao cargo.

CIENTIFIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Secretaria da Vara Única da Comarca de São Luís do Curu/CE, aos 24 de janeiro de 2017.

JANAÍNA GRACIANO DE BRITOJuíza Substituta - Respondendo

PORTARIA 02/2017

O Doutor MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito auxiliar/respondendo por esta Unidade

Judiciária da 1ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais etc.,

CONSIDERANDO

I – A necessidade de continuidade dos serviços de Secretaria, sobretudo no que se refere à subscrição dos atos, durante a

licença da Diretora de Secretaria desta 1ª Vara Cível, Sra. Maria José Pires Palmeira, por questões de saúde,

R E S O L V E:

Designar a servidora SELENE DE MENEZES SANTANA, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº672, para substituir a Diretora de

Secretaria Titular acima referida, exercendo cumulativamente as funções inerentes a este cargo, durante sua licença no período

compreendido entre 24/1/2017 e 07/01/2017.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Dado e passado nesta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de

2017 (dois mil e dezessete).

DR. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS

JUIZ DE DIR EITO/respondendo

ESTADO DO CEARÁ – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GRANJA – SECRETARIA DA 1ª VARATRIBUNAL DO JÚRI POPULAR

ATA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JURADOS SORTEADOS QUE ATUARÃO NA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DURANTE O ANO DE 2017.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2017, nesta cidade e Comarca de Granja, Estado do Ceará, na Secretaria da 1ª Vara, onde presente se encontrava a Dra. Ticiane Silveira Melo, Juíza de Direito Titular da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Granja, Presidente do Júri, comigo Antonio Lima da Silva, Secretário do Júri, compareceram o Dr. Victor Borges Pinho, Promotor de Justiça, a Dra. Inês Regina Angelim Dias de Vasconcelos, Advogada, OAB/CE nº 9.283, a Sra. Geni Miguel de Maria, Servidora Municipal (coleta e limpeza e a menor Maria Clara dos Santos. Em seguida teve início o sorteio para substituição dos jurados, Cristina Ribeiro Cavalcante, Francisca Xavier de Sousa Nascimento, Raimundo Nonato Roberto Filho, Marcio Antonio Araújo de Sousa, Illana Iris de Carvalho Araújo, Renata Rodrigues Teixeira, Ciro Coelho de Sá Beviláqua e Cássio Diniz Ferreira de Araújo, não notificados, em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos autos da Ação Penal nº 382-34.2002.8.06.0081, que irão atuar nas sessões periódicas do Tribunal do Júri Popular durante o ano de 2017, conforme Arts. 432 e 433 do CPP, sendo sorteados os seguintes jurados: UMBELINA MARIA ROCHA SALDANHA; JOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA PÁSCOA; FELIPE DIAS DE ARAÚJO; RICARDINA DE ANDRADE MARQUES MAGALHÃES.

Nada mais a constar, mandou a MMª. Juíza encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Antonio Lima da Silva, Téc. Judiciário, o digitei e subscrevi.

Ticiane Silveira Melo Victor Borges PinhoJuíza de Direito Promotor de JustiçaInês Regina Angelim Dias de Vasconcelos (Advogada)Geni Miguel de Maria

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1972/2016

O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará);

CONSIDERANDO o artigo 17, do Provimento nº 20/2016, o disposto no art. 4º, §1º, “a”, do Decreto Estadual nº 30.719/2011, e tendo em vista o que consta no Processo no 8487/2016-5 SP-PGJ/CE.



RESOLVE CONCEDER AOS POLICIAIS MILITARES Sub Tenente PM FRANCISCO RODRIGUES DE MELO FILHO e 1º Sargento PM IVAN BARBOSA DUARTE, ambos servidores efetivos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, à disposição da Assessoria de Apoio à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, prestadores de serviços junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, o pagamento das diárias discriminadas no quadro do Anexo Único desta Portaria, em razão da realização de deslocamentos às Comarcas de Frecheirinha e Tianguá, no dia 04 de março de 2016, com retorno no dia 05 de março de 2016, em razão de diligência solicitada na carta precatória criminal do procedimento investigatório criminal n° 001/2015, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.

Policiais MilitaresDiárias

Custo TotalQtd. Valor Unitário Valor Total

Francisco Rodrigues de Melo Filho 1,5 R$ 61,33 R$ 91,99R$ 183,98

Ivan Barbosa Duarte 1,5 R$ 61,33 R$ 91,99Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2016.

PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO


O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 058/2010 e os Provimentos nos 020/2016, de 22 de fevereiro de 2016, e 029/2016, de 26 de abril de 2016, do Colégio de Procuradores de Justiça,

CONSIDERANDO que o membro do Ministério Público deverá acostar ao processo referenciado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, os canhotos dos cartões de embarque, ou outro documento que comprove o efetivo uso do bilhete aéreo, visando compor o procedimento de prestação de contas, bem como, sob pena da devolução dos valores percebidos, relatório circunstanciado do evento, com a devida comprovação de participação, conforme regulamentam os Artigos 8º e 31, do Provimento nº 020/2016.

CONSIDERANDO a relevância da participação do membro identificado abaixo no evento objeto dos autos, em decorrência da pertinência com as atividades funcionais exercidas, e tendo em vista o que consta nos Processos no 438/2017-4 SP-PGJ/CE.

RESOLVE DESIGNAR A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, Vice-Procuradora-Geral de Justiça, para participar, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 16 de janeiro de 2017, com saída no dia 16 de janeiro e retorno no dia 17 de janeiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/CE, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.

MembroAjuda de custo

DiáriasCusto total

Qtd. Valor Unitário Valor Total

Vanja Fontenele Pontes R$ 507,85 1,5 R$ 1.015,70 R$ 1.523,55 R$ 2.031,40Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 11 de janeiro de 2017.



O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 58/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público e o Provimento nº 020/2016, do Colégio de Procuradores de Justiça,

CONSIDERANDO o interesse do serviço e a obrigatoriedade de comprovação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, o efetivo deslocamento que deu azo à concessão de diárias, sob pena da devolução dos valores percebidos, conforme regulamenta o artigo 8º do Provimento nº 020/2016.

CONSIDERANDO que os Promotores abaixo identificados apresentaram certidão comprovando o efetivo deslocamento e



tendo em vista o que consta no Processo no 48394/2016-5 SP-PGJ/CE.

RESOLVE DESIGNAR Promotores de Justiça de Entrância Final e membros do GAECO, DR. FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA, DR. FRANCISCO RINALDO DE SOUSA JANJA, DR. MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA E DR. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA DOUTORES MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, para comparecerem às comarcas de Juazeiro do Norte e Aurora, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2016, em razão de diligências sigilosas e oitiva de investigados nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 006/2015, que tramita junto ao GAECO, concedendo-lhes o pagamento de diárias, conforme o quadro discriminado abaixo, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.

MembrosDiárias

Qtde. Valor Unitário Valor Total

Felipe Diogo De Siqueira Frota 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90

Francisco Rinaldo De Sousa Janja 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90

Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90

Marcos William Leite De Oliveira 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90

Custo Total R$ 4.631,60Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.




O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c as Resoluções nº 58/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, e nº 008/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça,

CONSIDERANDO que o servidor do Ministério Público, no prazo máximo de 15 (cinco) dias, deverá comprovar o efetivo deslocamento, bem como apresentar relatório das atividades à autoridade competente e documentos que atestem a ocorrência do pernoite, sob pena da devolução dos valores percebidos e tendo em vista o que consta nos Processos nos 48337/2016-4, 48338/2016-2, 48339/2016-0, 48340/2016-8 e 48341/2016-6 SP-PGJ/CE;

RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Técnicos Ministeriais, TICIANO GOMES FEITOSA, PALOMA EUGÊNIA MONTE DE SOUSA, FRANK BEZERRA LOPES DA SILVA, EDYCARLA PAULINO DE QUEIROZ, e o Assessor Técnico, BRENO COLARES MAIA, todos lotados em Fortaleza, no DECON/CE, para comparecerem aos municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova, no período de 15 a 20 de janeiro de 2017, em razão da realização de diligências fiscalizatórias e atendimento à população do Projeto “DECON Viajante”, concedendo-lhes o pagamento de diárias, conforme quadro discriminativo abaixo, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.

ServidoresDiárias

Qt. Valor Unitário Valor Total

Ticiano Gomes Feitosa 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00

Paloma Eugênia Monte De Sousa 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00

Frank Bezerra Lopes Da Silva 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00

Edycarla Paulino De Queiroz 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00

Breno Colares Maia 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00

Custo Total R$ 4.400,00Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.






O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, de 12 de dezembro de 2008, c/c o Provimento nº 134/2012, datado de 23 de agosto de 2012, e com o Provimento nº 066/2016, datado de 12 de setembro de 2016.

RESOLVE AUTORIZAR as alterações abaixo descriminadas no Auxílio-Alimentação dos servidores relacionados no Anexo I e II desta Portaria, referente ao mês de fevereiro de 2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2016.


Anexo I - Portaria nº 344/2017

EXCLUSÃO

Matrícula Nome Observação

218264-1-3 Samuel Oliveira Ribeiro Ato nº 4/2017, exonerado a partir de 20/01/2017

216007-1-7 Fernanda Marília Silva Aprígio Ato nº 7/2017 – exonerada a partir de 13/01/2017

215999-1-3 Débora Queiroz de Morais Ato nº 5/2017, exonerada a partir de 17/01/2017

216296-1-8 Moema Cirino Soares Ato nº 03/2017, exonerada a partir de 30/01/2017

216348-1-6 Antônio Arnaldo Sales Convênio de Juazeiro do Norte não renovado até a presente data

216268-1-3 Cláudio da Silva Castro Convênio de Nova Russas não renovado até a presente data

216349-1-3 Ednaldo Santos Rodrigues Convênio de Juazeiro do Norte não renovado até a presente data

216233-1-8 Fagner Cipriano da Silva Convênio de Banabuiú não renovado até a presente data

216259-1-4 Gerlanyo Sandro Franco de Oliveira Convênio de São Benedito não renovado até a presente data

216132-1-5 Janayna Moura de Figueiredo Convênio de Jardim não renovado até a presente data

216338-1-0 Laércio de Souza Pinheiro Convênio de Cedro não renovado até a presente data

216264-1-4 Luciana Macedo Rodrigues Convênio de Assaré não renovado até a presente data

216231-1-3 Margarida maria Silveira Giffoni Convênio de Acaraú não renovado até a presente data

216223-1-1 Maria Gorete Machado Convênio de Coreaú não renovado até a presente data

216065-1-0 Maria Irene Teixeira Barbosa Convênio de São Luis do Curu não renovado até a presente data

216330-1-1 Meirilane Carvalho de Oliveira Convênio de Ererê não renovado até a presente data



216366-1-4 Paulo de Tarso Vasconcelos Convênio de Morrinhos não renovado até a presente data

216200-1-7 Ricardo Anderson Alves dos Santos Convênio de Tarrafas não renovado até a presente data

216343-1-0 Rozangela Maria da Silva Convênio de Araripe não renovado até a presente data

216244-1-1 Vaniere Brito da Silva Frota Convênio de Martinópole não renovado até a presente data

216386-1-7 Bendito Ricardo Ximenes de Albuquerque Portaria nº 484/2017 de 19/01/2017, a partir de 10/01/2017

216226-1-3 Teresinha Roberlândia de Castro Albuquerque Portaria nº 485/2017, a partir de 10/02/2017

IMPLANTAÇÃO


216396-1-3 Isabela Mota de Moura Portaria 274/2017, designação a partir de 05/12/2016

216397-1-0 Jorge Luis Camelo Mesquita Portaria 274/2017, designação a partir de 30/11/2016

216398-1-8 Leonardo Meneses Pereira Portaria 274/2017, designação a partir de 01/12/2016

216400-1-8 Rebeka Pinheiro Araújo Portaria 274/2017, designação a partir de 01/12/2016

216401-1-5 Wendel Queiroz Alves Portaria 274/2017, designação a partir de 10/01/2017

216263-1-7 Antônio Anacelmo Alves de Sousa Termo de Cessão renovado a partir de 01/01/2017

216220-1-0 Carlos Eduardo Ferreira Medina Termo de Cessão renovado a partir de 12/12/2016

216221-1-7 Maria Núbia Paulo da Silva Termo de Cessão renovado a partir de 12/12/2016

216354-1-3 Maria Socorro de Lima Termo de Cessão renovado a partir de 10/01/2017

216320-1-5 Rafaela Maria de Sousa Ferreira Termo de Cessão renovado a partir de 09/01/2017

216318-1-7 Maria Edna Alexandre da Silva Termo de Cessão renovado a partir de 02/01/2017

216308-1-0 Maria Zeneide dos Santos Termo de Cessão renovado a partir de 01/01/2017

216402-1-2 Raquel Nobre Lima Termo de Cessão renovado a partir de 28/11/2016

DIFERENÇA DE AUXÍLIO


215885-1-2 Ticiano Gomes Feitosa R$ 193,73 – restituição de auxílio alimentação referende as Portarias nºs 6182/2016 e 6634/2016

216396-1-3 Isabela Mota de Moura R$ 2.034,10 -referente aos meses de dezembro (20d) e janeiro (22d)



216397-1-0 Jorge Luis Camelo Mesquita R$ 2.179,43 – referente aos meses de novembro (1d), dezembro (22d) e janeiro (22d)

216398-1-8 Leonardo Meneses Pereira R$ 2.131,00 – referente aos meses de dezembro (22d) e janeiro (22d)

216400-1-8 Rebeka Pinheiro Araújo R$ 2.131,00 – referente aos meses de dezembro (22d) e janeiro (22d)

216401-1-5 Wendel Queiroz Alves R$ 774,88 – referente ao mês janeiro (16d)

216263-1-7 Antônio Anacelmo Alves de Sousa R$ 1065,50 – referente ao mês de janeiro de 2017 (22d)

216220-1-0 Carlos Eduardo Ferreira Medina R$ 1.791,95 – referente aos meses de dezembro (15d) e janeiro (22d)

216221-1-7 Maria Núbia Paulo da Silva R$ 1.791,95 – referente aos meses de dezembro (15d) e janeiro (22d)

216354-1-3 Maria Socorro de Lima R$ 774,88 – referente ao mês de janeiro (16d)

216320-1-5 Rafaela Maria de Sousa Ferreira R$ 823,31 – referente ao mês de janeiro (17d)

216308-1-0 Maria Zeneide dos Santos R$ 1065,50 – referente ao mês de janeiro de 2017 (22d)

216318-1-7 Maria Edna Alexandre da Silva R$ 1065,50 – referente ao mês de janeiro de 2017 (22d)

216226-1-3 Teresinha Roberlândia de Castro Albuquerque

R$ 339,01 – referente ao mês de fevereiro (07 dias)

Anexo II - Portaria nº 344/2017

INCLUSÃO DOS SERVIDORES CUJOS CONVÊNIOS FORAM RENOVADOS

Servidor Municipal Município Cessionário

Lotação Convênio

Aldovandro José Barbosa Lima Aracati 1ª PJ de Aracati 58/2016

Alzenir Ferreira Lourenço Icapuí PJ de Icapuí 139/2016

Ana Cláudia Pereira de Castro Pentecoste PJ de Pentecoste 126/2016

Ana Margareth Araújo Viana Itapajé NATEC/PGJ 110/2016

Ana Maria Machado Veras de Carvalho Aratuba PJ de Aratuba 107/2016

Ana Meire lima da Silva Mulungu PJ de Mulungu 105/2016

André Menezes de Carvalho Lima Aracati 1ª PJ de Aracati 153/2016

Antônia Adriana Castelo Silveira Capistrano PJ de Capistrano 93/2016

Antônia Claudenice de Brito Silva Massapê 1ª e 2ª PJ de Massapê 112/2016

Antônia Cláudia Sampaio Cavalcante de Oliveira

Crateús 1ª PJ de Crateús 151/2016

Antônia Efigênia Moura Lopes Paraipaba PJ de Paraipaba 76/2016

Antônia Evenisse da Costa Oliveira Barreira PJ de Barreira 60/2016

Antônia Isalene Rocha Assapê Secretaria Executiva de Massapê

112/2016

Antônio Anacelmo Alves de Sousa Tururu Comarca Vinculada de Tururu

163/2016

Antônio Cláudio Sousa Lima Canindé Secretaria Executiva de Canindé

130/2016



Antônio Eurivam Penas Júnior São Gonçalo do Amarante

PJ de São Gonçalo do Amarante

95/2016

Antônio Isaías Ferreira Alves Paramoti PJ de Caridade 138/2016

Antônio Magno Alencar de Oliveira Mauriti PJ de Mauriti 72/2016

Antônio Rolim de Albuquerque Acopiara Secretaria Executiva de Acopiara

114/2016

Antônio Suheliton da Sousa Paiva Iracema PJ de Iracema 117/2016

Antônio Tiago Bastos Nunes Itatira PJ de Itatira 106/2016

Benedito Ricardo Ximenes de Albuquerque

Coreaú PJ de Coreaú 144/2016

Carina Régia Ferreira Coelho Cardoso Pedra Branca PJ de Pedra Branca 129/2016

Carlos Eduardo Ferreira Medina Cascavel PJ de Cascavel 160/2016

Carlos Henrique Brito Pereira Crato Central de Inquéritos do Crato

92/2016

Carolina Lopes da Silva Paracuru PJ de Paracuru 97/2016

Charles Wellington Inácio da Silva Guaiúba PJ de Guaiúba 149/2016

Cícero Luís de Sousa Salitre PJ de Campos Sales 111/2016

Danielle de Sabóia Vale Crateús 3ª PJ de Crateús 151/2016

Deuvanir do Nascimento Paiva Ararendá PJ de Ararendá 59/2016

Diana Lima Silvestre Caririaçu PJ de Caririaçu 156/2016

Diego de Oliveira Pinheiro Senador Pompeu JECC de Senador Pompeu

81/2016

Ducarmo Rodrigues Beserra de Oliveira Crateús 3ª PJ de Crateús 151/2016

Edilberto Bernardo de Oliveira Aracati Secretaria Executiva de Aracati

58/2016

Edinúzia Maria Leite de Carvalho Chorozinho 1ª PJ de Pacajus 135/2016

Edmundo Bezerra Nobre Pereiro PJ de Pereiro 132/2016

Edna Maria Pontes da Silva Madalena PJ de Madalena 115/2016

Eliane Maria Lima Pontes Russas Secretaria Executiva de Russas

146/2016

Elisangela Guimarães Silva Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia

65/2016

Elvis Teixeira Lopes Crateús 3ª PJ de Crateús 151/2016

Eriadna Maria Andrade Barbosa Iapajé 2ª PJ de Itapajé 110/2016

Erika Nayane Duarte Lima Várzea Alegre Secretaria Executiva de Várzea Alegre

123/2016

Eurimar Mota Dias Irauçuba PJ de Irauçuba 68/2016

Esliane Peixoto dos Santos Jaguaribe PJ de Jaguaribe 136/2016

Fábio Rodrigo Pinheiro Lima Solonópole PJ de Solonópole 99/2016

Fátima Maria Alves da Silva Baturité Secretaria Executiva de Baturité

141/2016



Francisca Adriana Santiago do Couto Crateús Secretaria Executiva de Crateús

151/2016

Francisca Carmilene Pacheco Teixeira Itapipoca 3ª PJ de Itapipoca 87/2016

Francisca das Chagas Gomes do Nascimento

Trairi PJ de Trairi 133/2016

Francisca Eliane de Sousa Rocha Canindé 1ª PJ de Canindé 130/2016

Francisca Galvânia Lopes Tavares Caridade PJ de Caridade 138/2016

Francisca Rosiléa Costa Barbosa Redenção PJ de Redenção 143/2016

Francisco Ailton Melo Ramos Varjota PJ de Varjota 148/2016

Francisco Alternam Santos Gomes Paramoti Comarca Vinculada de Paramoti

150/2016

Francisco Domilson Lemos Germano Lavras da Mangabeira

Secretaria Executiva de Lavras da Mangabeira

70/2016

Francisco Edinaldo Gonçalves do Nascimento

Amontada PJ de Amontada 101/2016

Francisco Gerniel Freitas Lima Novo Oriente PJ de Novo Oriente 154/2016

Francisco Glauco Bonfim Crateús 2ª PJ de Crateús 151/2016

Francisco Izaias Cardoso Itapajé 2ª PJ de Itapajé 110/2016

Francisco Jackson Colares de Abreu Canindé 2ª PJ de Canindé 130/2016

Francisco Luciano de Paula Medeiros Piquet Carneiro Piquet Carneiro 77/2016

Francisco Torres do Nascimento Senador Pompeu PJ de Senador Pompeu 81/2016

Francisco Vagner Coutinho Henrique Frecheirinha PJ de Frecheirinha 102/2016

Gasparina Santiago Gonçalves Limoeiro do Norte 2ª PJ de Limoeiro do Norte

71/20216

Geraldo Bazílio da Costa Acopiara 1ª PJ de Acopiara 114/2016

Georgelito Pinto Bandeira Canindé Secretaria Executiva de Canindé

130/2016

Ghdson Olavo Leitão Cratéus 1ª PJ de Crateús 151/2016

Glaucineide de Oliveira Maciel Horizonte PJ de Horizonte 147/2016

Hélio Martins Pereira Santa Quitéria Secretaria Executiva de Santa Quitéria

119/2016

Ibraim Souza Sampaio Monsenhor Tabosa PJ de Monsenhor Tabosa 127/2016

Idelfonso Ferreira da Costa Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia

65/2016

Iramir Macedo Lopes Crateús 1ª PJ de Crateús 151/2016

Irving Antônio de Sousa Lima São Benedito PJ de São Benedito 96/2016

Isabela Cristina Moreira de Oliveira Caucaia Central de Inquérito de Caucaia

65/2016

Jalcia Marisa Gomes de Sousa Palhano Comarca Vinculada de Palhano

74/2016

Jamildo Fideles da Costa Guaiuba PJ de Guaiuba 149/2016

Janine Klein Acioli Uruburetama Secretaria de Processos – PGJ

100/2016



Jean Carlos Soares Ximenes Boa Viagem PJ de Boa Viagem 104/2016

Jéssica Lima da Silva Acopiara Secretaria Executiva de Acopiara

114/2016

João Rudney Fernandes Quiterianópolis PJ de Quiterianópolis 78/2016

José Ailton Marques da Conceição Canindé Secretaria Executiva de Canindé

130/2016

José Claudecir Santos Inácio Iguatú Secretaria Executiva de Iguatú

120/2016

José Evângelo Mesquita Campos Irauçuba PJ de Palmácia 75/2016

José Ricardo Pereira de Sousa Pacatuba 1ª PJ de Pacatuba 113/2016

Josefa Glória Arrais da Costa Icó Secretaria de Administração – PGJ

66/2016

Josefa Jacqueline de Oliveira Cavalcante Morada Nova Secretaria Executiva de Morada Nova

140/2016

Joselane Soares Sampaio Baturité Secretaria Executiva de Baturité

141/2016

Juliana de Andrade Bessa Iguatú Secretaria Executiva de Iguatú

120/2016

Juliana do Nascimento Moraes Cruz PJ de Cruz 63/2016

Katiuscia Martins da Silva Quixadá 2ª PJ de Quixadá 122/2016

Leandro Santana do Couto Crateús 2ª PJ de Crateús 151/2016

Leide Peres de Melo Nova Russas PJ de Nova Russas 116/2016

Leiliane dos Santos Lima Tauá 2ª PJ de Tauá 90/2016

Lídia Ellen da Silva Sousa Pacajus Secretaria Executiva de Pacajus

135/2016

Lindalva da Silva Sabino Paracuru PJ de Paracuru 97/2016

Lidiane Bessa Magalhães Alto Santo PJ de Alto Santo 137/2016

Lisandra Almeida de Oliveira Canindé Secretaria Executiva de Canindé

130/2016

Luciana Vinuto Lima Ibaretama Comarca Vinculada de Ibaretama

121/2016

Lucilânia Lopes Nascimento Quixelô PJ de Quixelô 79/2016

Luisa Angélica da Silva Santos Caucaia 2ª PJ de Caucaia 65/2016

Luiz Izaac dos Santos Ribeiro Tamboril PJ de Tamboril 98/2016

Luiz Rebouças Neto Itarema PJ de Itarema 131/2016

Manoel Autran do Nascimento Cruz 23ª Procuradoria de Justiça - PGJ

63/2016

Marcelo Carneiro de Sousa Trairi PJ de Trairi 133/2016

Marcelo Lázaro Teixeira Araújo Formiga Irauçuba PJ de Irauçuba 68/2016

Marcia Maria Moreira do Nascimento Caucaia 1ª PJ de Caucaia 65/2016

Marcia Moreira dos Santos Beberibe PJ de Beberibe 86/2016

Marcio Teixeira de Azevedo Guaraciaba do Norte

PJ de Guaraciaba do Norte

64/2016



Marcos Alex Soares Costa Boa Viagem PJ de Boa Viagem 104/2016

Maria Aparecida Pereira de Moraes Salitre PJ de Campos Sales 111/2016

Maria Arnalda de Azevedo Rodrigues Pacatuba Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba

113/2016

Maria Aucilene de Lima Morada Nova Secretaria Executiva de Morada Nova

140/2016

Maria Clara de Assis Ferreira Barbosa Canindé Secretaria Executiva de Canindé

130/2016

Maria Cristiane da Costa Cavalcante Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia

65/2016

Maria da Conceição Nascimento Acaraú PJ de Acaraú 57/2016

Maria Socorro de Lima Altaneira PJ de Altaneira 164/2016

Maria das Graças Rocha Moreira Guaiuba PJ de Guaiuba 149/2016

Maria Edlania Nogueira da Silva Crateús 1ª PJ de Crateús 151/2016

Maria Edna Alexandre da Silva Ocara Comarca Vinculada de Ocara

001/2017

Maria Flávia Vasconcelos Bela Cruz PJ de Bela Cruz 61/2016

Maria Goreti Lima de Freitas Baturité Secretaria Executiva de Baturité

141/2016

Maria Iraneide Farias e Silva Boa Viagem Secretaria Executiva de Boa Viagem

104/2016

Maria Isolda Lima Gomes Pacatuba Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba

113/2016

Maria José Alves Resende Simeão Nova Russas PJ de Nova Russas 116/2016

Maria José Felix de Oliveira Chaval PJ de Chaval 62/2016

Maria Marli Mendes de Sousa Limoeiro do Norte 3ª PJ de Limoeiro do Norte

71/2016

Maria Marta Fernandes Independência PJ de Independência 67/2016

Maria Nilnete da Silva Alves Barreira PJ de Redenção 60/2016

Maria Núbia Paulo da Silva Cascavel Secretaria Executiva de Cascavel

160/2016

Maria Raquel Carneiro Madalena PJ de Madalena 115/2016

Maria Vanízia Teixeira da Silva Guaiuba PJ de Guaiuba 149/2016

Maria Zeneide dos Santos Cascavel PJ de Cascavel 167/2016

Maria Zildete de Lima Jaguaruana PJ de Jaguaruana 69/2016

Mércia Barbosa de Araújo Tianguá JECC de Tianguá 83/2016

Michael Jarbas Lucena Borges Mombaça Secretaria Executiva de Mombaça

89/2016

Mônica Pereira de Souza Choró Comarca Vinculada de Choró

165/2016

Narajane Soares Cruz Crateús Secretaria Executiva de Crateús

151/2016

Natachia Teli Ferreira Carneiro Várzea Alegre Secretaria Executiva de Várzea Alegre

123/2016



Nathanaele Sales da Silva Caucaia 4ª PJ de Caucaia 65/2016

Patrícia Albuquerque Ferreira Uruoca PJ de Uruoca 84/2016

Patricia Silenne Moura Luz Rebouças Crato 4ª PJ do Crato 92/2016

Paulo Heakton Almeida Uchoa Iguatu Secretaria Executiva de Iguatu

120/2016

Pedro Felipe Neto Limoeiro do Norte 1ª PJ de Limoeiro do Norte

71/2016

Rafael Sobreira Tavares Caucaia 9ª PJ de Caucaia 65/2016

Rafaela Maria de Sousa Ferreira Jati PJ de Jati 162/2016

Raimunda Adriana Pereira Acopiara 2ª PJ de Acopiara 114/2016

Raimunda Balta Teixeira Santos Alves Itapipoca 3ª PJ de Itapipoca 87/2016

Regiane de Miranda Freitas Pacajus Secretaria Executiva de Pacajus

134/2016

Reginaldo Lima Peixoto Aracati Secretaria Executiva de Aracati

58/2016

Renata Ximenes Lopes Caucaia Coordenação dos Núcleos de Mediação

65/2016

Reneuda Magalhães Alves Chaval PJ de Chaval 62/2016

Rogério Ferrer Serpa Irauçuba PJ de Itaitinga 109/2016

Rosevânia Ferreira de Alcantara Farias Brito PJ de Farias Brito 85/2016

Rosilene Paulino Rodrigues Trairi PJ de Trairi 133/2016

Sandra Maria Nobre Morada Nova Secretaria Executiva de Morada Nova

140/2016

Sílvia Helena Alves da Silva Redenção PJ de Redenção 143/2016

Sufaira Neusa Silva Pinheiro Irauçuba PJ de Irauçuba 68/2016

Suyanni Rufino de Holanda Baturité Secretaria Executiva de Baturité

141/2016

Tatiane Alves Sales Novo Oriente PJ de Novo Oriente 154/2016

Teresinha Roberlândia de Castro Albuquerque

Itapipoca 1ª PJ de Itapipoca 87/2016

Terezinha Veríssimo de Sousa Moreira Baixio PJ de Baixio 142/2016

Tiago de Sousa Marques Ipueiras PJ de Ipueiras 158/2016

Vanderlene Oliveira da Costa Granja Secretaria Executiva de Granja

128/2016

Viviane Sousa Veras Crateús Secretaria Executiva de Crateús

151/2016

Wagner Woelke Lopes Bastos Uruburetama PJ de Uruburetama 100/2016

Weslley Queiroz de Oliveira Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia

65/2016

Zélia Chaves da Costa Tabuleiro do Norte PJ de Tabuleiro do Norte 82/2016


A DRª VANJA FONTENELE PONTES, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no desempenho de suas atribuições administrativas, conferidas no Artigo 20, 26, I e V, c/c o Artigo 186, caput, 203, III, e 204, II, da Lei Complementar



nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 20/2016, de 1º de março de 2016,

CONSIDERANDO o interesse do serviço e a obrigatoriedade, por parte do membro do Ministério Público, abaixo identificado, de, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, comprovar o efetivo deslocamento, sob pena da devolução dos valores percebidos

CONSIDERANDO a relevância da participação do membro identificado abaixo no evento objeto dos autos, em decorrência da pertinência com as atividades funcionais exercidas, e tendo em vista o teor do Processo nº 48728/2016-4 SP-PGJ/CE.

RESOLVE DESIGNAR o DR. PLÁCIDO BARROSO RIOS, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, para participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG –, para acompanhar a votação do PL 257, no dia 20 de dezembro de 2016, em Brasília/DF, com saída no dia 20 e retorno no dia 21 de dezembro de 2016, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.

Membro Ajuda de CustoDiárias

Custo TotalQt. Valor Unitário Valor Total

Plácido Barroso Rios R$ 507,85 1,5 R$ 1.015,70 R$ 1.523,55 R$ 2.031,40


GABINETE DA VICE-PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2017.

Vanja Fontenele PontesVice-Procuradora-Geral de Justiça


A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, VICE-PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições administrativas, conferidas no Artigo 20, 26, I e V, c/c o Artigo 186, caput, 203, III, e 204, II, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 92/2010, de 17 de setembro de 2010, e suas alterações, e,

CONSIDERANDO o interesse do serviço e a obrigatoriedade, por parte do membro do Ministério Público, de, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem e sob pena da devolução dos valores percebidos, comprovar o efetivo deslocamento, e tendo em vista o teor do Processo nº 956/2017-5 SP-PGJ/CE.

RESOLVE DESIGNAR O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, para participar, representando o Ministério Público do Estado do Ceará, em Brasília – DF, de Reunião com o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para tratar de assuntos institucionais, bem como participar, a convite do Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, do evento de Assinatura do Termo de Cooperação entre a União e os Estados referente ao Plano Nacional de Segurança Pública, com saída no dia 17 de janeiro e retorno no dia 18 de janeiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza – Brasília e Brasília – Fortaleza, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.

Membro Ajuda de CustoDiárias

Valor TotalQtd. ValorUnitário

Valor Total

Plácido Barroso Rios R$ 507,85 1,5 R$ 1.015,70 R$ 1.523,55 R$ 2.031,40


GABINETE DA VICE-PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2017.

Vanja Fontenele PontesVice-Procuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 4/2017

O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e,

CONSIDERANDO a necessidade de convocação do servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, abaixo elencado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para cumprir expedientes extraordinários e atípicos ao normal, com limites máximos de 02 (duas) horas diárias ou até 44 (quarenta e quatro) horas mensais, de segunda-feira a sexta-feira, com o



objetivo de agilizar a prossecução de processos represados envolvendo patrimônio, além de atividades que demandam tempo como aquisição de materiais, controle de entrada e saída de materiais e monitoramento, operação e elaboração de diversas planilhas eletrônicas de processos do interesse da Secretaria de Administração – SEAD.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 6814/2016, de 12 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 46909/2016-2 SP-PGJ/CE.

RESOLVE CONVOCAR O SERVIDOR JOÃO PAULO RODRIGUES DA COSTA, Técnico Ministerial, matrícula nº 215963-1-0, lotado na SEAD, para cumprir os aludidos expedientes extraordinários, com início no dia 06 de dezembro de 2016, ficando suspenso durante o recesso natalino (20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017), retomando no dia 09 de janeiro de 2017 e findando no dia 24 de janeiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação.





O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e.

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos extraordinários de auxilio no processo de organização da Secretaria de Administração – SEAD, iniciados em 10 de dezembro de 2016 e término no dia 08 de janeiro de 2017, nos termos da Portaria no 6004/2016, datada de 01 de novembro de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos aludidos trabalhos extraordinários, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nos 41774/2016-5 e 48954/2016-6 SP-PGJ/CE.

RESOLVE PRORROGAR, pelo período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2017, a convocação, nos termos da Portaria nº 6004/2016, da servidora Técnico Ministerial lotado na Secretaria de Administração – SEAD, RAQUEL DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 218182-1-6, para prosseguir com o cumprimento dos aludidos expedientes extraordinários, durante o referido prazo, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.





O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições administrativas, conferidas no artigo, 26, I e V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c os artigos 80, inciso III, e 99 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), e tendo em vista o que consta no Processo no 1480/2017-5 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER à servidora SABRINA MEDEIROS ALMEIDA MOITA CARREIRO, Analista Ministerial de Entrância Final- Direito, matrícula nº 167.660-1-1, com lotação na Comarca de Fortaleza, 60 (sessenta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/12/2016, devendo expirar em 02/02/2017.





O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72 de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará),

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo nº 48200/2016-4 SP/PGJ-CE;



RESOLVE DESIGNAR os servidores LISE ALCÂNTARA CASTELO, Diretora da Diretoria Administrativa e Financeira da ESMP, matrícula nº 138.557-1-4 e FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA GOMES JÚNIOR, Diretor da Diretoria de Ensino da ESMP, matrícula nº 216.374-1-6, com lotação na Comarca de Fortaleza, para atuarem como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 047/2016/CPL/PGJ firmado com a Empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, com a finalidade de prestação de serviços educacionais na área de Direito Penal e Processual Penal, em nível de especialização, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.




PORTARIA Nº 5/2017

O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e.

CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, de convocação do servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, abaixo elencado, para cumprir expedientes extraordinários e atípicos ao normal, de até 02 (duas) horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, com carga horária mensal não superior a 44 (quarenta e quatro) horas, já iniciados no dia 03 de novembro de 2016, com término no dia 01 de janeiro de 2017, nos termos da Portaria nº 5841/206, de 03 de novembro de 2016, publicada no Diário da Justiça no dia 03 de novembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo no 47864/2016-8 SP-PGJ/CE.

RESOLVE PRORROGAR, pelo período de 02 de janeiro a 02 de março de 2017, a convocação, nos termos das referidas Portaria, do servidor Técnico Ministerial lotado na Secretaria de Administração – SEAD, RICARDO ROCHA LUSTOSA, para dar continuidade do cumprimento dos aludidos expedientes extraordinários, durante o referido prazo dilatado, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2017.

PLÁCIDO BARRODO RIOSProcurador-Geral de Justiça


O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no artigo 26, I e V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c artigo 68, inciso III, e artigo 110, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 1519/2017-0 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA LEILA BELO DE SOUSA, Técnico Ministerial, matrícula nº 218.163-1-0, com lotação na Comarca de Fortaleza, 08 (oito) dias de afastamento, em virtude do falecimento de seu avô paterno, a partir de 05/01/2017, devendo expirar em 12/01/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se




O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará);

CONSIDERANDO teor constante em Processo nº 47718/2016-6 SP-PGJ/CE.

RESOLVE CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 09/12/2016, a servidora ÉLIA DOS SANTOS CATUNDA, Técnica Ministerial, matrícula nº 103.496-1-3, lotada na Comarca de Fortaleza, em virtude de ter implementado os requisitos exigidos pelo art. 40, §1º da Constituição Federal.



REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.




O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72 de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e tendo vista o que consta no Processo nº 48202/2016-0 SP-PGJ/CE,

RESOLVE DESIGNAR os servidores DILTHEY PONTES FORTE, Analista Ministerial de Entrância Final – Ciências da Computação e Secretário de Tecnologia da Informação, matrícula nº 218241-1-9, EMANUEL MARCOS MESQUITA, Técnico Ministerial, matrícula nº 168378-1-4 e MÁRCIO SARAIVA MACIEL, Técnico Ministerial, matrícula nº 168233-1-7, com lotação na Comarca de Fortaleza, para atuarem respectivamente como Gestor, Fiscal e Suplente do Contrato nº 050/2016/CPL/PGJ celebrado com a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S.A., sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.




PORTARIA Nº 6/2017

O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e,

CONSIDERANDO a necessidade de convocação do servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, abaixo elencado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir expedientes extraordinários e atípicos ao normal, com limites máximos de 02 (duas) horas diárias ou até 44 (quarenta e quatro) horas mensais, de segunda-feira a sexta-feira, com o objetivo de atender demanda inerente à organização e mudança do sistema de alimentação dos processos da Divisão de Protocolo, agilizando a prossecução dos referidos, cuja média diária é de 180 (cento e oitenta) a 200 (duzentos) novos processos administrativos criados, que necessitam ser etiquetados, controlados, tramitados, distribuídos, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48164/2016-2 SP-PGJ/CE.

RESOLVE CONVOCAR A SERVIDORA DARCINEIDE CARNEIRO BESSA, Técnico Ministerial, matrícula nº 095860-1-6, lotada na Divisão de Protocolo da Secretaria de Administração – SEAD, para cumprir os aludidos expedientes extraordinários, com início no dia 09 de janeiro de 2017 e findando no dia 07 de fevereiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação.





A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no desempenho de suas atribuições administrativas, conferidas no Artigo 20, 26, I e V, c/c o Artigo 186, caput, 203, III, e 204, II, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e,

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com os trabalhos extraordinários de levantamento dos períodos de férias usufruídos pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como a alimentação dos dados suscitados no Sistema de Gestão de Pessoas – SGP, nos termos da Portaria nº 5177/2016, datada de 13 de setembro de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, para conclusão dos aludidos trabalhos extraordinários.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 6814/2016 (recesso natalino do ano de 2016), datada de 12 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo no 47477/2016-9 SP-PGJ/CE.



RESOLVE CONVOCAR, ratificando todos os atos anteriormente praticados, pelos períodos de 09 a 19 de dezembro de 2016 e 07 de janeiro de 2017 a 26 de março de 2017, sob a Coordenação do Promotor de Justiça e Secretário-Geral Doutor HALEY DE CARVALHO FILHO, a convocação dos servidores ANA CRISTINA LEITE DE HOLANDA, Técnico Ministerial, matrícula nº 168215-1-9, ANA MARIA ALBERTO DE SOUSA OLIVEIRA, Assessor Técnico, matrícula nº 112516-1-7, CLÁUDIA REJANE MOREIRA LOBO, Coordenador Adjunto de Auditoria Interna, matrícula nº 117864-1-3, CLÁUDIA SIMONE OLIVEIRA BRAZ, Técnico Ministerial, matrícula nº 167544-1-2, ELENI ALVES GOMES, Chefe de Gabinete, matrícula nº 116727-1-0, GERUZA TARGINO DE MELO, matrícula nº 65611-1-0 e MIRYAM RIBEIRO DA SILVA GUEDES, Técnico Ministerial, matrícula nº 218170-1-5, ambos com lotação na Comarca de Fortaleza, para cumprirem os aludidos expedientes extraordinários, no referido prazo, concedendo-lhes o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas.


GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2016.

VANJA FONTENELE PONTESProcuradora-Geral de Justiça em exercício


O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso VIII da Lei Complementar nº 72 de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 97/2014 e alterações, c/c o Art. 250 da Lei Estadual nº 9.826/1974, e tendo em vista o teor do Processo nº 47857/2016-2.

CONSIDERANDO o teor do Laudo nº 22576/DPM, emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO que, no período de lotação objeto desta portaria, a servidora deverá evitar digitação e movimentos repetitivos, e, antes do término do referido período, apresentar à Secretaria de Recursos Humanos, novo laudo da COPEM, para que seja reavaliada pela Administração, a necessidade de permanência da atual lotação ou o retorno para o local de lotação anterior.

RESOLVE LOTAR, A PARTIR DE 9 DE JANEIRO DE 2017, ATÉ 9 DE ABRIL DE 2017, NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR, o(a) Servidor(a) ROSÂNGELA DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 168324-1-3, Técnico Ministerial, lotado(a) na Comarca de Fortaleza. Fica revogada, a partir de 9 de janeiro de 2017, a Portaria nº 5190/2015, publicada no Diário da Justiça de 24 de setembro de 2015, de interesse do(a) referido(a) servidor(a).





O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e considerando a solicitação feita através do Processo Eletrônico nº 68794/2016-1 SP-PGJ/CE,

RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das atividades funcionais, por 01 (um) dia, do servidor MAURIGLEYD DE OLIVEIRA CASTRO, Técnico Ministerial, matrícula nº 216.100-1-1, com lotação na Comarca de Caucaia, para usufruir folga eleitoral no dia 16 de dezembro do corrente ano, tendo em vista à obtenção do direito a folgas em virtude de serviços prestados à Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2014, ficando resguardados 04 (quatro) dias para usufruição posterior.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.




O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução CNMP nº 058/2010 e o Provimento MPCE no 020/2016,

CONSIDERANDO que o membro do Ministério Público deverá acostar ao processo referenciado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, os canhotos dos cartões de embarque, ou outro documento que comprove o efetivo uso do bilhete aéreo, visando compor o procedimento de prestação de contas, bem como, sob pena da devolução dos valores percebidos, relatório circunstanciado do evento, com a devida comprovação de participação, conforme regulamentam os Artigos



8º e 31, do Provimento nº 020/2016.

CONSIDERANDO a relevância da participação do mesmo, em decorrência da pertinência com as atividades funcionais exercidas, e tendo em vista o que consta no Processo no 46799/2016-7 SP-PGJ/CE.

RESOLVE DESIGNAR O DOUTOR HUGO JOSÉ LUCENA DE MENDONÇA, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia e Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude – CAOPIJ, para participar do Treinamento do Cadastro Nacional de Adoção – CNA, realizado na cidade de Brasília – DF, no 07 de dezembro de 2016, com saída no dia 07 de dezembro e retorno no dia 08 de dezembro de 2016, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza – Brasília e Brasília – Fortaleza, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.

MembroAjuda de custo

DiáriasCusto total

Qtd. Valor Unitário Valor Total

Hugo José Lucena de Mendonça

R$ 482,46 1,5 R$ 964,92 R$ 1.447,38 R$ 1.929,84




EDITAL Nº 02/2017O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas

atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a divulgação no sítio eletrônico www.mpce.mp.br/nuge/nuge.asp e no Diário da Justiça do dia 13/03/2015 do resultado final da Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, certame público regido pelo Edital nº 080/2014;

CONSIDERANDO o credenciamento dos candidatos habilitados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008;

RESOLVE CONVOCAR os candidatos habilitados da 1ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Promotorias de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.

Tabela I - Candidatos habilitados na 1ª Unidade Regional – Sede Juazeiro do Norte

Classificação Candidato(a)

4º YTAYSE DE MACEDO LIMA

6º JORDY CANUTO DE SOUZA

12º GISELE GONÇALVES RIBEIRO

14º ITAMILA DE MACÊDO LIMA

16º DÉBORA DE ALENCAR CARLOS

30º EDUARDO STENIO ROLIM DOS SANTOS JUNIOR

31º JULIANA MARTINS ARAUJO

40º ÁLICE VIVIANNY VIEIRA PEREIRA LIMA

42º JOSE MAICON DE ALENCAR XAVIER

47º JULIANA BANDEIRA DE FIGUEIREDO

49º FLAVIA MARIA NASCIMENTO COELHO



51º FLAVIO EMANUEL LOPES LEANDRO FURTADO

56º CYNTHIA TRAJANO RODRIGUES

58º CICERA VALESKA MARÇAL DOS SANTOS

59º HÉLIA LEITE DE ARAUJO

61º CARLOS BRENO VIEIRA DE LIMA

63º MARIA RAQUEL DE BEZERRA CRUZ LEITE

64º RENAN CHAGAS FEITOSA

66º CAROLINA HELLEN ALVES LOPES

67º ANA MARIA PEREIRA DE SÁ FIGUEIREDO

69º FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA

73º JÉSSICA MARIA ALVES PEREIRA

74º THAYS MOREIRA DE SOUZA

75º BÁRBARA EVELYN LUCAS DA SILVA

77º MÁRCIO BRASIL KO

80º DAIANA PEREIRA DE FIGUEIREDO

81º NARLA AUTIVA LEITE DUARTE

83º JOSEMAR BEZERRA DA SILVA

84º GABRIELLA RIBEIRO LIMA

85º FRANCISCO CÉSAR GREGÓRIO DE OLIVEIRA JUNIOR

89º AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA NETO

90º JOSEFA VALESKA DO NASCIMENTO QUEIRÓZ

91º NEWTON JOÃO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR

93º AMANDA DE FREITAS DOS SANTOS

94º KARINE HENRIQUE DE LACERDA

95º ISRAELY CANDIDO DOS SANTOS

96º BEATRIZ CRUZ LUNA GOMES

97º CAIO TOMAZ DE AQUINO

98º CHARLES LEITE DOS SANTOS

99º BEATRIZ ALMEIDA LEITE

100º ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS

101º CAIO YVES LUNA LUCAS

104º ANNA JÉSSICA MORAIS DE ARAUJO MARTINS

105º FRANCISCA RAKEL DE SOUZA MATOS

106º AIANNE DA SILVA MOURA

107º IZABELA MARIA LOPES DE SOUZA ALVES

108º BARBARA RODRIGUES PEREIRA

109º YASMIN PEREIRA GONÇALVES



110º VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR

111º JOÃO ÍTALO SILVA COELHO

112º LARISSA DE OLIVEIRA SILVA

113º FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO

114º EDNEY MOURA GONÇALVES

115º CICERA ALANE LEAL GOUVEIA

116º LARISSE ARAÚJO SAMPAIO

117º VITORIA GUEDES DE ALENCAR

118º JESSICA MARIA BRASIL MACEDO

119º THALITA BEZERRA SAMPAIO

120º PALLOMA KELLY OLIVEIRA LAURINDO

122º JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO

123º JOELLYDA COSTA MANGUEIRA

124º GILVÂNIA ARYSLA SAMPAIO MATIAS

125º ALANIA MARIA LEAL GOUVEIA

126º JOSÉ WEBERTH BRITO BEZERRA JUNIOR

127º LIRIA MARIA FILGUEIRA SAMPAIO

128º FELIPE DE FREITAS FERREIRA

129º LUCAS PEREIRA DE MENESES

131º PEDRO WEVERTON DE MACÊDO SILVA

132º ANA LALESKA DANTAS

133º MARIA PRISCILLA ROLIM MOREIRA

134º TALESCA LEME LACERDA DA SILVA

135º MATHEUS SALATIEL CAMPOS ARAÚJO

136º TALITA REGIA CAVALCANTE DIAS

137º JUNNIOR LEITE DA SILVA

138º RELVA CAROLINA VIANA NASCIMENTO

139º HELLOÁ RODRIGUES DE OLIVEIRA CIDRÃO

140º PATRICIA MIRANDA SANTIAGO STRACK

141º WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA

142º WANDER WELINGHTON DOS ANJOS RODRIGUES

143º JOHN WILLAMYS DE OLIVEIRA

144º JOSÉ MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO

145º RAMILLA AGUIAR BEZERRA

146º MARIA VIVIANE ALVES

147º CAMILLA CHRISTINA PAES BARRETTO VILLAÇA

148º FERNANDA LACERDA GONÇALVES



149º LARISSA BEZERRA DOS ANJOS

150º LAIS SARAIVA LACERDA VIEIRA

151º JOICE DO NASCIMENTO ALVES

152º LINNARA EMILY BENEDITO MOURA

153º LIDIANE FERNANDES SILVA

154º LUAN DOS SANTOS FERREIRA

155º MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO

156º FHELLIPE CARNEIRO PEREIRA

157º FRANCISCO KEYSON SALVIANO ALVES

158º ANA GESSICA ARAUJO

159º JONATAS MIRANDA DE ALENCAR

160º RENAN DE ALENCAR LUCIANO

161º LUCAS LAMDIM CAMPOS

162º LUCÉLIA DANTAS DE ARAÚJO

163º PAULO DIEGO RODRIGUES PEREIRA

164º LEONARDO CASTRO UCHOA

165º CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELÉM

166º ARTUR MULLER DOS SANTOS

167º MARIA RAMIRA LUCENA QUEIROZ

168º PÂMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

169º ADALGISA SOUTO BATISTA TELES

170º THIAGO SIMÃO SOUZA

171º AURILA LUCYELMA ALBUQUERQUE ROCHA

172º MARIA JAIANNE DE OLIVEIRA MARTINS

173º JACINTA PEREIRA DA SILVA

174º MARIA DO CARMO SANTOS BEZERRA

175º NAYARA SALES DE ALENCAR

176º REGNOBERTHO GOMES COSTA

177º VERLANIA FAUSTIN LISBOA

178º JOELITON ROLIM LIRA

179º THAIRES LUANA SILVA ARRAIS

180º THALLYTTA MENEZES DE FARIAS

181º MARIA DA CONCEIÇAO NORONHA FEITOSA

182º VITORIA CARLINA ALENCAR AQUINO DE SOUSA PEIXOTO

183º THAIS ADRIANNE OLIVEIRA SILVA

184º RENNE LEITE DE SOUZA



185º ANA CRISTINA FIRMINO FERREIRA

186º GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA

187º SÁVIA DE LIMA SILVA

188º JACKELINE DE SOUSA RODRIGUES

189º JAQUELINE DUARTE SANTANA

190º GEDAI ROCHA BRINGEL DE CARVALHO

191º DECIO NATHANAEL NOGUEIRA GOMES

192º AMANDA THAYS GALDINO LIMA

193º SWYANNE HORRANNA ALVES LIMA

194º JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA

195º SUELENE GARCIA FERREIRA

196º RAELLY KERLLEY DE LIMA SILVA

198º CICERO HERIVELTO DOS SANTOS SILVA

199º SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS

200º FRANCISCA LUANA RIBEIRO TELES

201º RICARDO ALENCAR MILITÃO

202º KARMELITA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS

203º INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA

204º NAMYLIS HEYDNA CRUZ LÔBO

205º MARIA JAMECIA ALENCAR PEREIRA

206º RAVENA MARIA BRITO CAVALCANTE

207º JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO

208º ROZANA MARTINS DA SILVA

210º LUCAS BEZERRA DE MOURA

211º CICERA NIKAELLY GONÇALVES DUARTE

212º JÉSSICA GOMES LEITE

213º CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO

214º MARIA APARECIDA ALENCAR DA CRUZ

215º NIELIDA VIEIRA DOS SANTOS

216º ISABEL CRISTINA JESUS SILVA

217º JOSIVANIA SARAIVA FENELON

218º JAMESON BEZERRA DA SILVA

219º DANIELA RAMALHO SAMPAIO LACERDA LEITE

221º PAULO ROSAL

222º LAYLA MAYSSE EVANGELISTA RODRIGUES

223º FRANCISCO ALVES DA COSTA FILHO

224º RAFAELLA SILVA DE OLIVEIRA



225º CAROLINA BANHOS ROQUE

226º MAYANA NADINY BARBOSA GONÇALVES

Tabela II - Endereços para apresentação

Comarca Locais de Apresentação e Lotação Total de Vagas

Campos Sales Rua Manoel Morais, 83 - CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales

1

Porteiras Rua Prefeito Antônio D. Santana, nº 30 - CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras

1

Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas Comarcas acima descritas, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.

Os candidatos que possuírem os requisitos exigidos no edital do certame assumirão respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.

Os candidatos que assumirem as vagas ofertadas neste edital somente poderão requerer remoção para qualquer comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2017.


EDITAL Nº 03/2017

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no art.37, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 c/c artigo 105, Parágrafo único da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 e,




CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;

RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 2ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Promotorias de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.

Tabela I - Candidatos habilitados na 2ª Unidade Regional – Sede Iguatu


4º IZADORA BEZERRA DOS SANTOS

16º MARIA IZABEL DE LIMA FIUZA

20º MAYKSON ALVES CLEMENTE

23º BRENO CHAVES FLORENTINO

24º ÉRIKA TATIELLE FERREIRA LIMA DE ALMEIDA

25º ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA

26º RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA



29º CINTHYA RAQUEL SANTOS DA SILVA

30º FERNANDA CARLA BEZERRA NOBRE

33º FRANCISCA DANIELLE ALVES NOGUEIRA

34º ANNA LARISSY FRANCELINO ROLIM

35º FILIPE OLIVEIRA DA COSTA

37º WRIALLE YUGO BEZERRA CALDAS

38º ANTONIO ROBSON PEDROZA OLINDA

39º EMYLLY CARDOSO OLIVEIRA

40º ÁDRIA OLIVEIRA DA SILVA

41º DANIELY DE PINHO OLIVEIRA

42º MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA

43º JACQUELINE JUASSARA MARTINS DE OLIVEIRA

44º MARIA LIA CHAVES CUSTÓDIO PEDROSA

45º ESDRA ALVES UCHOA

46º ANA LARISSA GONÇALVES VITURINO

47º ANA CAMILA DE OLIVEIRA

48º DEBORA BEZERRA LEITE

49º VIRGÍNIA CHAVES DA SILVA

50º MORGANA MARIA ALVES BATISTA

51º MARIA MARINA DE CARVALHO LIMA

52º LUCAS PALMEIRA DANTAS

53º MARIA NAZARE UCHOA GOMES

54º MARIA RENATA FERREIRA MACHADO

55º PEDRO HENRIQUE LIMA DE MELO

56º MARA DE OLIVEIRA PEREIRA

59º JEFFERSON VINICIUS SOUSA BEZERRA

60º JONNAS ENNIO ALVES DA SILVA

Tabela II - Endereços para apresentação

Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas

Iguatu Secretaria Executiva – Rua 15 de Novembro, nº 384 – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu

1

Jucás Rua José Facundo Leite, s/n – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jucás

1

Parambu Rua Luis Moreira Lima, s/nº – Horácio Alves NoronhaLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Parambu

1


Os candidatos que possuírem os requisitos exigidos no edital do certame assumirão respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.

O candidato que assumir a vaga ofertada neste edital somente poderá requerer remoção para qualquer comarca pertencente à



Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.



EDITAL Nº 04/2017






RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 3ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio na Promotoria de Justiça da Comarca citada na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.

Tabela I - Candidatos habilitados na 3ª Unidade Regional – Sede Quixadá


1º JÉSSYCA ALMEIDA DE SOUSA

6º MARIA RITA TAVARES LIMA

8º DANIELLE QUEIROZ AGUIAR

9º BENICIO TOMAZ TINOCO DA SILVA

10º FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA

13º ANTONIA JÉSSYCA BEZERRA ROZADO

14º RAQUEL COLARES RODRIGUES

16º VICENTE RODRIGUES NUNES

17º MARIA APARECIDA DA SILVA

Endereço para apresentação


Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 253 – Bela VistaLotação: 1ª e 2ª Promotorias de Justiça

2

Mombaça Rua Francisco Evangelista Sobrinho, nº 102 – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça

1

Pedra Branca Avenida Francisco Vieira Cavalcante, s/nº – Posto 2Lotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca

1

Quixeramobim Rua Edmundo Bastista da Almeida, 40Lotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim

1



Senador Pompeu Rua Marcionílio Gomes de Freitas, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu

1

Os candidatos que tenham interesse em assumir a vaga ofertada neste edital deverão comparecer no prazo acima determinado e efetuar a entrega de formulário padrão disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido e, posteriormente, aguardar o contato do Núcleo Gestor de Estágio.

Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades na Comarca acima descrita, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.

O candidato que possuir os requisitos exigidos no edital do certame, assumirá, respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.



EDITAL Nº 05/2017






RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 4ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Promotorias de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.

Tabela I - Candidatos habilitados na 4ª Unidade Regional – Sede Russas


9º RÔMULO FLORÊNCIO DA SILVA

10º KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA

12º FLAVIO NAZARENO DA SILVA LIMA

16º FRANCISCO GILBERTO DE LIMA FILHO

17º VANESSA PEREIRA DOS SANTOS

18º ANTONIO VARLINDO DA CRUZ JUNIOR

20º FRANCISCA JESSICA BARBOSA CARLOS

21º SIMONE MONTEIRO DA COSTA

22º VALNEI OLIVEIRA MAIA JUNIOR

23º JUCIARA DO NASCIMENTO MATEUS

25º FRANCISCA SIMONE DA SILVA

26º TAMIRES DE ARAÚJO OLIVEIRA



27º KARINA ROQUE SOARES

28º EUANDRESON PITOMBEIRA ARAUJO

30º MIRNA MARILLIA PAIVA RODRIGUES

31º BRUNA LANAYRA TEIXEIRA REBOUÇAS

35º ELISAUGUSTA SANTIAGO MAIA ÁVILA

37º RITA DE CASSIA LIMA SEGUNDO

38º WERTON JABSON BARBOSA DA SILVA

39º MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS

40º SANDRA MARIA GURGEL GONDIM

42º LEONARDO JOAQUIM ALENCAR

43º JANAINA BRAGA SANTOS

44º MARÍLIA GABRIELA MAIA DA SILVA

46º FAGNER DANTAS DE ARAÚJO

47º JANIELE PEREIRA DA SILVA

48º DIEGO THALES DE SOUSA MOURA

49º MARIA DE JESUS DE ARRUDA FERREIRA

51º KESIA NAARA ARAUJO SOUSA

52º MARIA JÉSSICA DA SILVA PAZ

53º ALEX JUNIOR TEOBALDO

54º JAMYLLE COSTA SILVA

55º FRANCISCO RAFAEL DA SILVA

56º RONNEY BEZERRA ROCHA

57º LÍVIA MARIA DA ROCHA SILVA

Endereço para apresentação


Alto Santo Rua Cel. Simplício Bezerra, 32 – Centro – Alto SantoLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo

1

Aracati Rua Cel. Alexanzito nº 594 – CentroLotação: 2ª Promotoria de Justiça e Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

2

Cascavel Rua Coronel Joaquim de Barros, nº 2031 - CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel

1

Jaguaretama Rua Plácido Barreto, 876 – Centro – JaguaretamaLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama

1

Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, nº 1402 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana

1

Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, 1147 – João XXIIILotação: 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte

2

Pereiro Rua Cel Porto, nº 116 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro

1



Russas Rua Padre Raul Vieira, nº 380Lotação: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas

1

Tabuleiro do Norte Rua Capitão José Rodrigues, 4666 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte

1

Os candidatos que tenham interesse em assumir as vagas ofertadas neste edital deverão comparecer no prazo acima determinado e efetuar a entrega de formulário padrão disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido e, posteriormente, aguardar o contato do Núcleo Gestor de Estágio.


Os candidatos que possuírem os requisitos exigidos no edital do certame, assumirão, respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.



EDITAL Nº 06/2017

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,


CONSIDERANDO a divulgação, através do Edital nº 71/2016, no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/processos-seletivos, do resultado final do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma prevista nos itens 6.5 do Edital nº 44/2016;

CONSIDERANDO a homologação do resultado definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público, realizada na 39ª Sessão Ordinária, aos 18 dias de outubro de 2016, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 125/2013, de 25 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 76/2016, convocando todos os candidatos do cadastro de reserva, habilitados na 5ª Unidade Regional, do certame regido pelo Edital nº 80/2014, vigente até 10 de março de 2017, para manifestação de interesse nas vagas ofertadas neste edital, sem êxito.


RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 5ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas comarcas ofertadas na tabela II deste edital, por meio de encaminhamento, através de e-mail para: [email protected], de formulário padrão disponível no site http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/modelo-de-documentos e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso, no prazo de cinco dias da publicação oficial deste edital.

Tabela I – Candidatos habilitados na 5ª Unidade Regional – Sede Maracanaú

Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3

37022016430 JOAO FLAVIO LIMA 1ª Quixadá Russas Maracanaú

764520164107FRANCISCO EDUARDO CARIOCA DA COSTA 3ª Maracanaú Fortaleza

689220164104 LUCAS ROCHA MACHADO 8ª Fortaleza Maracanaú

308920164108JEFFERSON ROMULO GRANGEIRO LEITE 10ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

521720164107RAYSSA MIRANDA DE ABREU CUNHA 12ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

829420164102 LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 13ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

601620164103 FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 14ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



692020164106 THALITA FREITAS DE ARAUJO 15ª Maracanaú Caucaia Fortaleza

79132016455 DANILO SILVA FERREIRA 16ª Maracanaú

668320164109 ALIÃ BARROS DE SOUZA 17ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

75422016459 ELCIANE NARCISO PINHEIRO 18ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

53882016458 LENNON NOBRE DE MORAIS 19ª Maracanaú

547920164105ANNY ELLEN CARNEIRO VASCONCELOS 21ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

569720164100 DANILO LOPES ALVES 23ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

598920164101 BRENA KESLLY CAMELO TERTO 24ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

646620164104 GEILA SANTOS DOMINGOS 25ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

49422016457 MÁRCIA ELLEN GOMES DE SOUSA 27ª Maracanaú

635320164106 JÉSSICA LIMA DE FREITAS 29ª Fortaleza Maracanaú

700120164102 PATRICIA AGUIAR RODRIGUES 30ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

70842016457 RENAN ARRAIS FERNANDES 31ª Maracanaú

623420164108 ANA CECÍLIA ZARANZA ANTUNES 32ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

732420164104 JESSYKA MENDES DIAS SIMÕES 33ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

596620164109 YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO 34ª Fortaleza Maracanaú Quixadá

678420164106ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES 35ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

828520164102 GABRIELA PEREIRA CAVALCANTE 36ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

650320164107 RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA 37ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

506220164106PAULO FERNANDO ESPÍNDOLA DA SILVA 38ª Fortaleza Maracanaú

622520164107 ANA LIDIA DE ALMEIDA QUEIROZ 39ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

49862016450 WINSTON BRUNO NUNES PINHO 40ª Maracanaú Fortaleza

756320164101 MARCELA BARBOSA PROENCA 41ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

587620164103 SANDIR CHAVES DE AGUIAR 42ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

50882016457 SUZIANE MOURA CABRAL 43ª Maracanaú

49932016461 LARISSA LEITÃO SOARES 44ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

72442016458 GILELES DE SOUSA SILVA 46ª Maracanaú

613520164101 BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA 47ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

640120164100 DANIEL SOARES VIANA JUNIOR 48ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

778020164106 JACKSON OLIVEIRA DE MELO 49ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

746420164104 JOGEANNE SOUZA DOS SANTOS 50ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

725020164109 VITÓRIA SILVA LEMOS 52ª Fortaleza Maracanaú

352620164108HIRVINA RAFAELA DA SILVA GARCIA 54ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

606220164106ANA BEATRIZ VASCONCELOS DA FONSECA 56ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



650420164107 BRUNA SALES CASTRO 58ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

588520164104 LUCAS LINHARES DO VALE 59ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

605420164105 KARLA FERNANDES SOARES 60ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

78762016453 JOEL ANGELINO DA SILVA BRAGA 63ª Maracanaú

61462016451JOSE JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA 64ª Maracanaú

540620164100 VANESSA MARIA DA SILVA 65ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

834720164106OLIMPIO RAFAEL DOS SANTOS MORAIS 66ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

533520164105 ESNILDA QUARESMA ALVES NETA 67ª Fortaleza Maracanaú

648620164106JOÃO PAULO CAVALCANTE TEIXEIRA 68ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

695320164108 RODRIGO ALVES DA SILVA 69ª Fortaleza Maracanaú

535620164107 NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA 70ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

341520164101CINTIA MARIA MARIANO DO NASCIMENTO 71ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

829520164102RENATO ALVES BESERRA CAVALCANTE 72ª Fortaleza Maracanaú

629920164103 ISABELY MARRY FREITAS SILVA 73ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

507120164107LOUIZE KARINE DE ANDRADE GARCIA 74ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

815720164103KAROLINA PENÉLOPE ARAÚJO FLOR 75ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

29962016451 ANA MARIA PINTO LIMA 76ª Maracanaú

497720164100BEATRIZ SALDANHA LIMA RODRIGUES 77ª Fortaleza Maracanaú

494820164108PHILIPPE RAMMON DE ALMEIDA BEZERRA 79ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

575120164104ELYNE EULÁLYA MENDONÇA LOPES 80ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

673720164103 PEDRO HENRIQUE LEÃO SANTOS 81ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

638720164109ANTONIA STEFANNY BRASILEIRO ANDRADE 82ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

697320164100MAISA MARTINS DE MELO SOARES 83ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

501720164103MARINA MÁRJORY MEINE LACERDA DE CARVALHO 85ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

655220164100 JOSÉ RAFAEL LIMA ARRUDA 86ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

789220164104 LEANDRO MOURA BANDEIRA 88ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

811720164100 CAIO RAMOS MATOS 89ª Fortaleza Maracanaú

531020164103INGRID MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE 90ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

555420164100 DENER NERES CAMINHA 91ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

645420164103 WALESKA ALVES LIMA 92ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



696020164109 LUCAS DE ARAÚJO GURGEL 93ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

83062016453 AMANDA MARIA ARAUJO MOTA 94ª Fortaleza Maracanaú

738120164108DIEGO GABRIEL PINHEIRO GONZALEZ 95ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

656620164101CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO 96ª Fortaleza Maracanaú

718720164105YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA 97ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

53602016456MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE 98ª Maracanaú Fortaleza

582620164109 LIDIA CAMILA ALENCAR PAIVA 99ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

731920164104 INGRYD MARIA GOUVEIA QUINTO 100ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

391820164106 TATIANE FONSECA MARTINS 101ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

68102016458 RENATA FRANÇA LOPES 102ª Maracanaú Fortaleza

595820164109 PATRÍCIA ALCÂNTARA PIRAJÁ 103ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

58282016459 JOEL SILVA GALVAO 104ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

687320164103YOHANNA WLÁDYA NEVES DEMÉTRIO 105ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

506520164106 ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA 106ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

26962016450 FLAVIANO RODRIGUES SOARES 107ª Maracanaú

569220164100JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS 108ª Maracanaú Caucaia Fortaleza

551020164107 JULIANO COELI DA COSTA MOURA 109ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

76422016466JANE WEIDY RODRIGUES NASCIMENTO 110ª Caucaia Maracanaú Crateús

357920164102 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 111ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

545120164103 JOHN MAYCON PEREIRA 112ª Fortaleza Quixadá Maracanaú

62712016450 JONATAS HARBAS ALVES NUNES 113ª Maracanaú Fortaleza

511020164109 ANA LETICIA DE SOUSA ROCHA 114ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

471620164102FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES 115ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

756120164101LARISSA SCARLAT COSTA ARAUJO 116ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

655920164101 JÉSSICA DE OLIVEIRA DIAS 117ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

530620164103ANTÔNIO ERNANDO MOREIRA DE SOUSA FILHO 118ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

752320164108LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA 119ª Fortaleza Maracanaú

50502016455 THIAGO DIAS DE OLIVEIRA 120ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

623820164108 BRENDA DE FREITAS GONÇALVES 121ª Fortaleza Maracanaú

316720164103IKARO GLAUCO FERREIRA DE ALMEIDA 122ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

643320164102 ILANA DE SOUSA LIMA ALVES 123ª Fortaleza Maracanaú



769520164100FRANCISCA CRISTINA BONFIM TELES 124ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

652320164108ANGELA LINDEMBERG PINTO DE SOUZA 125ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

738520164109CARLOS ANDRE XAVIER DE ALMEIDA 126ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

547820164105ANTONIA SABRINA BRAGA GONÇALVES 127ª Fortaleza Maracanaú

706520164106 MARIA NAIANA PEREIRA RAMOS 128ª Maracanaú Fortaleza

36962016450 ALESSANDRA FERREIRA SOUSA 129ª Maracanaú Fortaleza

741320164101 LUIS FELIPE DE SOUSA SILVA 130ª Fortaleza Maracanaú

658920164103PRISCILA INGRID CARNEIRO GOMES 131ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

765120164107ELIDA MONTEIRO SANDERS MENDES 132ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

795820164109 MARIA GISELE FARIAS CRUZ 133ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

718820164105 AMANDA VIEIRA CAVALCANTE 134ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

733120164105 EDVANIA DA SILVA BERNARDINO 135ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

823520164108 MATHEUS FELIPE DE ANDRADE 136ª Fortaleza Maracanaú Sobral

772220164102 MARIA ERIVANE TEIXEIRA BRAGA 137ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

685720164102 CAROLINA BARBOSA PEREIRA 138ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

595320164108 ANARA DE SOUSA BARROS 139ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

585020164101FRANCISCO MÁRCIO PINHEIRO DE FREITAS 140ª Fortaleza Maracanaú

579520164107 JORGE LIMA DA SILVA JUNIOR 141ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

732820164105JEANE RODRIGUES DE CARVALHO BEZERRA 142ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

495220164108 ROCHELLE MESQUITA LOIOLA 143ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

751520164108FRANCISCO WENYO COSTA MOISÉS 144ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

599520164101 ULI MELO PONTES 145ª Fortaleza Maracanaú Sobral

463420164106 MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA 146ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

80952016458DANIEL VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO 147ª Maracanaú Fortaleza

60002016451 YARA RAQUEL LIRA DO VALE 148ª Maracanaú Caucaia

30942016468 CINTIA EVELANE NEVES DA SILVA 149ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

717120164104 BEATRIZ MACIEL DA SILVA 150ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

354620164100ORNAN MENEZES GRANJA JÚNIOR 151ª Fortaleza Maracanaú

2952016462 RAFAEL RIBEIRO BRASILINO 152ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

561320164105ELENCHARLES SEGUNDO BATISTA DE LUCENA 153ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



588020164103MARIA DAS GRAÇAS SOUSA GOMES 154ª Fortaleza Russas Maracanaú

81692016453FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA 155ª Maracanaú Caucaia Fortaleza

682520164109 JOSE GADELHA NETO 156ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

788620164104MARLICE ESTÉFANI DOS SANTOS BARBOSA 157ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

578220164106 TALES JORGE MESQUITA 158ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

841120164100LAIS DE CASTRO GURGEL RODRIGUES 159ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

67282016452 LETÍCIA FERNANDES FERREIRA 160ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

501120164102 AMANDA FURTADO MENDES 161ª Fortaleza Maracanaú

844320164103 ALANA BARROS DIOGO DA SILVA 162ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

644420164103LARAH JOYCE MATIAS ARAUJO OLIVEIRA 163ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

705020164105JORDAN SAMUEL DE ALMEIDA GOMES 164ª Caucaia Maracanaú Fortaleza

621720164107CARLOS HENRIQUE GOMES DE ALCANTARA 165ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

718220164104 GERMANA PEREIRA NOJOSA 166ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

275920164105VICTORIA ALBUQUERQUE FACANHA 167ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

619420164105PABLO KELLERMANN LOPES BARROS 168ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

56522016457FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA 169ª Maracanaú

527020164101FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS 170ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

651820164108 RENAN SILVA RIBEIRO 171ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

817020164104 VANESSA CORDEIRO FELICIANO 172ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

670520164101MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO 173ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

816020164103 LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA 174ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

587220164103 BIANCA MARIA SIMAO FRANCO 175ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

587420164103JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSA 176ª Fortaleza Maracanaú

494520164108ADRIANO CÉSAR ROCHA DE VASCONCELOS 177ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

65620164108CECILIA CAROL SALES RODRIGUES 178ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

626320164100 IVE SOUSA FERRAZ 179ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

607820164107 MARCELA DE OLIVEIRA CARLOS 180ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

349720164106SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA 181ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

316020164103 PATRICIA DOS SANTOS MARTINS 182ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



728220164101 GLAUCILANE CAMELO BATISTA 183ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

742220164101 MATEUS DE LIMA RABELO 184ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

273920164103 TAIS BEDE NAKATA 185ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

639120164109 GABRIELLA SILVA NASCIMENTO 186ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

640820164100 LAIRA MARINA MAIA BEZERRA 187ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

281020164108 GABRIEL YURI UBARA GURGEL 188ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

662020164105HELTON CLEBER DE CARVALHO PEREIRA 189ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

393220164107 THAYANE DA SILVA RIBEIRO 190ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

343820164102REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO 191ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

149820164106VINICIUS HOLANDA CAMPELO FREITAS 192ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

779720164107MARIA MONNALIZA BARROS ALVES 193ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

762420164105EVERTON IGOR COSTA FIGUEREDO 194ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

544320164103 ACSA FERREIRA MORAIS 195ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

707220164107RICKELLY KELMAN PEREIRA DE SOUZA 196ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

610520164109 SAULO HERCULANO DE SOUZA 197ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

524320164109 SAMARA MOURA DO NASCIMENTO 198ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

55982016453MARINA MAYRA MARQUES MACIEL 199ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

592920164107 ANDRINNY LEAL DIAS 200ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

586620164102VITÓRIA INGREED DAMASCENO MARTINS 201ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

493220164107 VITTORIA CUNHA DA COSTA 202ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

715520164102 JULIO CESAR FRANÇA VERAS 203ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

754720164100 ANDREZZA MARQUES DE LIMA 204ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

550820164107 DEIVID DARK DE SOUSA 205ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

797420164100AMANDA FREIRE ROCHA DE SOUZA 206ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

813520164101 ANDREZA FORTES FERREIRA 207ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

519620164105 ANA CLARA BARROZO NOGUEIRA 208ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

783420164100 LILIANE BENICIO DE LIMA 209ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

823220164108DAIANA DE CARVALHO SOUZA FAGUNDES 210ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

844920164103MAYARA CRISIA GONÇALVES ALVES 211ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

570720164101CAROLINE OLIVEIRA QUEIROZ NOGUEIRA 212ª Maracanaú Fortaleza

848820164106 CINTIELENA HOLANDA COSTA 213ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



776620164105JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA 214ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

642620164101CARLA MIRIAN HORTENCIO DE MEDEIROS CARVALHO 215ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

697820164100RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO 216ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

753120164109 NAYARA PIMENTA MARTINS 217ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

633920164105JOSÉ LADISVAN MARTINS ROSENDO 218ª Fortaleza Maracanaú

617620164104AYANA MARJURY PAULO FERNANDES 219ª Maracanaú Fortaleza

676120164105OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO 220ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

380320164108JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA 221ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

314620164102JOANA SANTIAGO RODRIGUES DE BRITO 222ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

73012016452LIDIANE EMANUELE LINS DE SOUSA 223ª Maracanaú Fortaleza

480420164108 MAYESK SOARES DE CARVALHO 224ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

585420164101 THAYANNE MARTINS DE SOUZA 225ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

754920164100CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA 226ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

64802016455 REGINA CLAUDIA DA SILVA 227ª Maracanaú

586520164102 GUTEMBERG SALES PINHEIRO 228ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

742120164101 MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA 229ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

83372016455FRANCISCO WEMERSON PAULINO DE CASTRO 230ª Maracanaú

725220164109 MARIA ELINETE LOPES RABELO 231ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

653620164109SUZIANNE CRISTINA SOARES MASSARI 232ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

341120164100 VALERIA COELHO CHAVES 233ª Fortaleza Maracanaú

817920164104 RAIZA MOTA BARROSO 234ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

72672016450 GISELE DE CASTRO COUTINHO 235ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

49992016451MARIA JOELMA MARQUES BARBOSA NEO 236ª Maracanaú Caucaia

643620164102 JULIANA BASTOS DE SOUSA 237ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

717920164104 KENNA MARTINS SILVA 238ª Fortaleza Maracanaú

494620164108 RUI MACEDO SANTIAGO FILHO 239ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

49302016456 PALOMA LIMA MEDEIROS 240ª Maracanaú

814720164102ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA 241ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

791920164106ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES 242ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



70532016455MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 243ª Maracanaú

717620164104 ARIANE MOREIRA GOMES 244ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

41392016451 THAIZA DOS SANTOS VIEIRA 245ª Maracanaú

643720164102 IAN BELÉM FALCÃO 246ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

711420164100CLEONILDA MARIA SALUSTIANO RODRIGUES 247ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

50362016454 PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ 248ª Maracanaú Fortaleza

632120164104FERNANDO WESLEY DE ALENCAR SOBREIRA 249ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

68412016450 DEYLANNE LIMA ABREU 250ª Maracanaú

542620164101 MYDYÃ DO NASCIMENTO LIRA 251ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

597720164100JULIANA JABORANDY RODRIGUES SALES 252ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

757920164102FLAVIO HERBERT SAMPAIO BENEVIDES 253ª Fortaleza Maracanaú

553220164109 DANIEL SILVA VENTURA 254ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

383520164100 FÁBIO GONÇALVES OLIVEIRA 255ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

108020164107LUCAS DE OLIVEIRA FURTADO ALEXANDRE 256ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

509520164108BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA 257ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

603320164104JOÃO RÔMULO MODESTO COUTINHO 258ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

688720164104 JOICE SALES DO NASCIMENTO 259ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

516020164103 EVA SANDY FRANCO SOARES 260ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

47212016452 ARIANE DA SILVA SOUSA 261ª Maracanaú Fortaleza

597220164100MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR 262ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

830520164103 THAIS FERREIRA LOPES 263ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

284520164101 LUCAS SIQUEIRA GIRAO PINTO 264ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

769720164100 RAQUEL CAVALCANTE PEREIRA 265ª Fortaleza Maracanaú

772020164102 RENATA ANDREA NUNES VIDAL 266ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

516620164103ANTONIA ANIELE ALMEIDA SANTOS 267ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

656720164101 MARIA DE SOUSA SIQUEIRA 268ª Fortaleza Maracanaú

688120164103 PATRÍCIA MARIA REIS HOLANDA 269ª Maracanaú Caucaia Fortaleza

688820164104 RAPHAELE GOMES LEAL 270ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

811220164109MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR 271ª Fortaleza Maracanaú

60432016464FRANCISCO MARCIANO BRAGA RODRIGUES 272ª Caucaia Maracanaú Fortaleza

72402016458 MATHEUS MATOS TEODORO 273ª Maracanaú Fortaleza Caucaia



576620164105KRISNA VANESSA DE MACEDO SOUSA 274ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

732920164105 EVANILDO DA SILVA BERNARDINO 275ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

540220164100 RAFAEL SIQUEIRA BONFIM 276ª Fortaleza Maracanaú

578420164106 MATTEO BASSO FILHO 277ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 278ª Caucaia Maracanaú Fortaleza

742920164102 DAIANE PEREIRA DA SILVA 279ª Maracanaú Fortaleza

579320164107 SUYANE LUCAS DOS SANTOS 280ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

835820164107 DANILO VIANA LOPES 281ª Fortaleza Maracanaú

556620164101MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL 282ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

573520164103 NINA DE AGUIAR CARNEIRO 283ª Fortaleza Maracanaú

26232016455ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA 284ª Maracanaú

589120164104 HANNA RAYSSA BATISTA VERAS 285ª Fortaleza Maracanaú

588120164103 RAFAELY MOREIRA FONTENELE 286ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

328320164101 DIEGO LEVI FONTELES FERREIRA 287ª Fortaleza Maracanaú

851920164108 GABRIELA MATOS DELGADO 288ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

82312016457 ANDREZA FEITOSA DE MOURA 289ª Maracanaú

806120164106 NATHALIA KELLY SIQUEIRA SILVA 290ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

599320164101 VERA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO 291ª Fortaleza Maracanaú

737320164108 ANA CAROLINA LIRA BEZERRA 292ª Fortaleza Caucaia MaracanaúCandidatos com Necessidades Especiais



677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 2ª Caucaia Maracanaú FortalezaTabela II – Endereços para Apresentação


Barreira Rua Paulo Facó, nº 190 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira

1

Chorozinho Rua Raimundo Simplício de Carvalho, nº 530 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho

1

Eusébio Av. Eusébio de Queiroz S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio

1

Itaitinga Avenida Cel. Virgílio Távora, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga

1

Maracanaú Av. Edson Queiroz, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

1

Pacatuba Rua Raimundo Siqueira, S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba

1

Conforme versa o item 7.6 do edital do certame, os candidatos convocados do interior do Estado que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas comarcas ofertadas em edital de convocação não perderão o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classifi cação original.



Os candidatos que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertadas neste edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.

O item 7.7 do edital do certame informa que o candidato do interior do Estado que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta.

O item 2.5.2 estabelece que o candidato que fi gurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classifi cação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de fi gurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.



EDITAL Nº 06/2017








Tabela I – Candidatos habilitados na 5ª Unidade Regional – Sede Maracanaú


37022016430 JOAO FLAVIO LIMA 1ª Quixadá Russas Maracanaú

764520164107FRANCISCO EDUARDO CARIOCA DA COSTA 3ª Maracanaú Fortaleza

689220164104 LUCAS ROCHA MACHADO 8ª Fortaleza Maracanaú



829420164102 LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 13ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

601620164103 FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 14ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


79132016455 DANILO SILVA FERREIRA 16ª Maracanaú





53882016458 LENNON NOBRE DE MORAIS 19ª Maracanaú

547920164105ANNY ELLEN CARNEIRO VASCONCELOS 21ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


598920164101 BRENA KESLLY CAMELO TERTO 24ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


49422016457 MÁRCIA ELLEN GOMES DE SOUSA 27ª Maracanaú

635320164106 JÉSSICA LIMA DE FREITAS 29ª Fortaleza Maracanaú


70842016457 RENAN ARRAIS FERNANDES 31ª Maracanaú

623420164108 ANA CECÍLIA ZARANZA ANTUNES 32ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

732420164104 JESSYKA MENDES DIAS SIMÕES 33ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

596620164109 YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO 34ª Fortaleza Maracanaú Quixadá


828520164102 GABRIELA PEREIRA CAVALCANTE 36ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

650320164107 RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA 37ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

506220164106PAULO FERNANDO ESPÍNDOLA DA SILVA 38ª Fortaleza Maracanaú

622520164107 ANA LIDIA DE ALMEIDA QUEIROZ 39ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

49862016450 WINSTON BRUNO NUNES PINHO 40ª Maracanaú Fortaleza

756320164101 MARCELA BARBOSA PROENCA 41ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


50882016457 SUZIANE MOURA CABRAL 43ª Maracanaú


72442016458 GILELES DE SOUSA SILVA 46ª Maracanaú

613520164101 BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA 47ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

640120164100 DANIEL SOARES VIANA JUNIOR 48ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


746420164104 JOGEANNE SOUZA DOS SANTOS 50ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

725020164109 VITÓRIA SILVA LEMOS 52ª Fortaleza Maracanaú

352620164108 HIRVINA RAFAELA DA SILVA GARCIA 54ª Fortaleza Maracanaú Caucaia







78762016453 JOEL ANGELINO DA SILVA BRAGA 63ª Maracanaú

61462016451JOSE JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA 64ª Maracanaú



533520164105 ESNILDA QUARESMA ALVES NETA 67ª Fortaleza Maracanaú


695320164108 RODRIGO ALVES DA SILVA 69ª Fortaleza Maracanaú



829520164102RENATO ALVES BESERRA CAVALCANTE 72ª Fortaleza Maracanaú

629920164103 ISABELY MARRY FREITAS SILVA 73ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



29962016451 ANA MARIA PINTO LIMA 76ª Maracanaú

497720164100BEATRIZ SALDANHA LIMA RODRIGUES 77ª Fortaleza Maracanaú


575120164104 ELYNE EULÁLYA MENDONÇA LOPES 80ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

673720164103 PEDRO HENRIQUE LEÃO SANTOS 81ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


697320164100 MAISA MARTINS DE MELO SOARES 83ª Fortaleza Caucaia Maracanaú




811720164100 CAIO RAMOS MATOS 89ª Fortaleza Maracanaú





83062016453 AMANDA MARIA ARAUJO MOTA 94ª Fortaleza Maracanaú




656620164101 CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO 96ª Fortaleza Maracanaú

718720164105 YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA 97ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

53602016456MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE 98ª Maracanaú Fortaleza


731920164104 INGRYD MARIA GOUVEIA QUINTO 100ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


68102016458 RENATA FRANÇA LOPES 102ª Maracanaú Fortaleza




506520164106 ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA 106ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

26962016450 FLAVIANO RODRIGUES SOARES 107ª Maracanaú

569220164100 JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS 108ª Maracanaú Caucaia Fortaleza

551020164107 JULIANO COELI DA COSTA MOURA 109ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


357920164102 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 111ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

545120164103 JOHN MAYCON PEREIRA 112ª Fortaleza Quixadá Maracanaú

62712016450 JONATAS HARBAS ALVES NUNES 113ª Maracanaú Fortaleza

511020164109 ANA LETICIA DE SOUSA ROCHA 114ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


756120164101 LARISSA SCARLAT COSTA ARAUJO 116ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



752320164108 LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA 119ª Fortaleza Maracanaú


623820164108 BRENDA DE FREITAS GONÇALVES 121ª Fortaleza Maracanaú


643320164102 ILANA DE SOUSA LIMA ALVES 123ª Fortaleza Maracanaú




547820164105ANTONIA SABRINA BRAGA GONÇALVES 127ª Fortaleza Maracanaú



706520164106 MARIA NAIANA PEREIRA RAMOS 128ª Maracanaú Fortaleza

36962016450 ALESSANDRA FERREIRA SOUSA 129ª Maracanaú Fortaleza

741320164101 LUIS FELIPE DE SOUSA SILVA 130ª Fortaleza Maracanaú





733120164105 EDVANIA DA SILVA BERNARDINO 135ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

823520164108 MATHEUS FELIPE DE ANDRADE 136ª Fortaleza Maracanaú Sobral

772220164102 MARIA ERIVANE TEIXEIRA BRAGA 137ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



585020164101FRANCISCO MÁRCIO PINHEIRO DE FREITAS 140ª Fortaleza Maracanaú





599520164101 ULI MELO PONTES 145ª Fortaleza Maracanaú Sobral

463420164106 MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA 146ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

80952016458DANIEL VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO 147ª Maracanaú Fortaleza


30942016468 CINTIA EVELANE NEVES DA SILVA 149ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


354620164100 ORNAN MENEZES GRANJA JÚNIOR 151ª Fortaleza Maracanaú



588020164103MARIA DAS GRAÇAS SOUSA GOMES 154ª Fortaleza Russas Maracanaú








67282016452 LETÍCIA FERNANDES FERREIRA 160ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

501120164102 AMANDA FURTADO MENDES 161ª Fortaleza Maracanaú

844320164103 ALANA BARROS DIOGO DA SILVA 162ª Fortaleza Maracanaú Caucaia







56522016457FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA 169ª Maracanaú



817020164104 VANESSA CORDEIRO FELICIANO 172ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


816020164103 LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA 174ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

587220164103 BIANCA MARIA SIMAO FRANCO 175ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

587420164103JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSA 176ª Fortaleza Maracanaú


65620164108 CECILIA CAROL SALES RODRIGUES 178ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


607820164107 MARCELA DE OLIVEIRA CARLOS 180ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


316020164103 PATRICIA DOS SANTOS MARTINS 182ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

728220164101 GLAUCILANE CAMELO BATISTA 183ª Caucaia Fortaleza Maracanaú



639120164109 GABRIELLA SILVA NASCIMENTO 186ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


281020164108 GABRIEL YURI UBARA GURGEL 188ª Fortaleza Caucaia Maracanaú







779720164107 MARIA MONNALIZA BARROS ALVES 193ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

762420164105 EVERTON IGOR COSTA FIGUEREDO 194ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



610520164109 SAULO HERCULANO DE SOUZA 197ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

524320164109 SAMARA MOURA DO NASCIMENTO 198ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

55982016453 MARINA MAYRA MARQUES MACIEL 199ª Maracanaú Fortaleza Caucaia





754720164100 ANDREZZA MARQUES DE LIMA 204ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


797420164100 AMANDA FREIRE ROCHA DE SOUZA 206ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


519620164105 ANA CLARA BARROZO NOGUEIRA 208ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



844920164103 MAYARA CRISIA GONÇALVES ALVES 211ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

570720164101CAROLINE OLIVEIRA QUEIROZ NOGUEIRA 212ª Maracanaú Fortaleza


776620164105 JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA 214ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


697820164100 RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO 216ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


633920164105JOSÉ LADISVAN MARTINS ROSENDO 218ª Fortaleza Maracanaú

617620164104AYANA MARJURY PAULO FERNANDES 219ª Maracanaú Fortaleza

676120164105 OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO 220ª Maracanaú Fortaleza Caucaia



380320164108 JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA 221ª Caucaia Fortaleza Maracanaú


73012016452LIDIANE EMANUELE LINS DE SOUSA 223ª Maracanaú Fortaleza

480420164108 MAYESK SOARES DE CARVALHO 224ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

585420164101 THAYANNE MARTINS DE SOUZA 225ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

754920164100 CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA 226ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

64802016455 REGINA CLAUDIA DA SILVA 227ª Maracanaú

586520164102 GUTEMBERG SALES PINHEIRO 228ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

742120164101 MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA 229ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

83372016455FRANCISCO WEMERSON PAULINO DE CASTRO 230ª Maracanaú

725220164109 MARIA ELINETE LOPES RABELO 231ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


341120164100 VALERIA COELHO CHAVES 233ª Fortaleza Maracanaú


72672016450 GISELE DE CASTRO COUTINHO 235ª Maracanaú Fortaleza Caucaia



717920164104 KENNA MARTINS SILVA 238ª Fortaleza Maracanaú

494620164108 RUI MACEDO SANTIAGO FILHO 239ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

49302016456 PALOMA LIMA MEDEIROS 240ª Maracanaú


791920164106 ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES 242ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

70532016455MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 243ª Maracanaú


41392016451 THAIZA DOS SANTOS VIEIRA 245ª Maracanaú



50362016454 PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ 248ª Maracanaú Fortaleza


68412016450 DEYLANNE LIMA ABREU 250ª Maracanaú





757920164102FLAVIO HERBERT SAMPAIO BENEVIDES 253ª Fortaleza Maracanaú






688720164104 JOICE SALES DO NASCIMENTO 259ª Maracanaú Fortaleza Caucaia


47212016452 ARIANE DA SILVA SOUSA 261ª Maracanaú Fortaleza



284520164101 LUCAS SIQUEIRA GIRAO PINTO 264ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

769720164100 RAQUEL CAVALCANTE PEREIRA 265ª Fortaleza Maracanaú

772020164102 RENATA ANDREA NUNES VIDAL 266ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

516620164103 ANTONIA ANIELE ALMEIDA SANTOS 267ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

656720164101 MARIA DE SOUSA SIQUEIRA 268ª Fortaleza Maracanaú

688120164103 PATRÍCIA MARIA REIS HOLANDA 269ª Maracanaú Caucaia Fortaleza


811220164109MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR 271ª Fortaleza Maracanaú




732920164105 EVANILDO DA SILVA BERNARDINO 275ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

540220164100 RAFAEL SIQUEIRA BONFIM 276ª Fortaleza Maracanaú


677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 278ª Caucaia Maracanaú Fortaleza

742920164102 DAIANE PEREIRA DA SILVA 279ª Maracanaú Fortaleza


835820164107 DANILO VIANA LOPES 281ª Fortaleza Maracanaú

556620164101 MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL 282ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

573520164103 NINA DE AGUIAR CARNEIRO 283ª Fortaleza Maracanaú

26232016455 ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA 284ª Maracanaú

589120164104 HANNA RAYSSA BATISTA VERAS 285ª Fortaleza Maracanaú



588120164103 RAFAELY MOREIRA FONTENELE 286ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

328320164101 DIEGO LEVI FONTELES FERREIRA 287ª Fortaleza Maracanaú


82312016457 ANDREZA FEITOSA DE MOURA 289ª Maracanaú

806120164106 NATHALIA KELLY SIQUEIRA SILVA 290ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

599320164101 VERA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO 291ª Fortaleza Maracanaú






Barreira Rua Paulo Facó, nº 190 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira

1

Chorozinho Rua Raimundo Simplício de Carvalho, nº 530 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho

1

Eusébio Av. Eusébio de Queiroz S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio

1

Itaitinga Avenida Cel. Virgílio Távora, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga

1

Maracanaú Av. Edson Queiroz, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

1

Pacatuba Rua Raimundo Siqueira, S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba

1







EDITAL Nº 07/2017










Tabela I – Candidatos habilitados na 6ª Unidade Regional – Sede Caucaia


553820164109 LOANE FARIAS CORDEIRO 2ª Fortaleza Caucaia

69082016485 SÁVIO SILVA SIQUEIRA 4ª Sobral Tianguá Caucaia

498420164100FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA 6ª Caucaia Fortaleza

80942016468CRISTIANE GOMES MOREIRA MONTENEGRO 7ª Caucaia Fortaleza

564020164106BERNARDO JOSÉ PINTO DE MELLO E SILVA FILHO 9ª Fortaleza Caucaia

75522016470AMANDA CARLA MOURA BRAGA 10ª Sobral Caucaia Tianguá

70872016477 JAKSON LIMA ROCHA 13ª Sobral Caucaia Tianguá



829420164102LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 18ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

601620164103FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 19ª Fortaleza Caucaia Maracanaú





598920164101BRENA KESLLY CAMELO TERTO 27ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


50982016438 JORGIANE DOS ANJOS LOBO 34ª Quixadá Iguatu Caucaia

792920164107PAMELA RACHEL FEITOSA DE BRITO 35ª Fortaleza Caucaia




623420164108ANA CECÍLIA ZARANZA ANTUNES 37ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

732420164104JESSYKA MENDES DIAS SIMÕES 38ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

320520164106SAMARA AGUIAR MARANGUAPE QUEIROZ 39ª Fortaleza Caucaia


65202016468 JARDENIO ARAUJO LIMA 41ª Caucaia Fortaleza

828520164102GABRIELA PEREIRA CAVALCANTE 42ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

650320164107RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA 43ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

622520164107ANA LIDIA DE ALMEIDA QUEIROZ 44ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

756320164101MARCELA BARBOSA PROENCA 45ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



538720164109VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA 48ª Fortaleza Caucaia

81942016465 LUCAS BELCHIOR DIONISIO 49ª Caucaia Fortaleza

613520164101BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA 50ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

640120164100DANIEL SOARES VIANA JUNIOR 51ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


746420164104JOGEANNE SOUZA DOS SANTOS 53ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

525820164100 GISELLE SALES BASTOS DIAS 55ª Fortaleza Caucaia

352620164108HIRVINA RAFAELA DA SILVA GARCIA 57ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


810220164109JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO 59ª Fortaleza Caucaia


526020164100 LAÍS PARENTE ALENCAR 62ª Fortaleza Caucaia


67592016464FRANCISCO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO 64ª Caucaia

696620164109VIVIANE CRUZ WERTON SALES 65ª Fortaleza Caucaia




621620164107 ANDRE LUIS GURGEL CAFE 67ª Fortaleza Caucaia

68522016461 LUA YVES TEIXEIRA DANTAS 68ª Caucaia Fortaleza

789320164104JOSÉ LEANDRO MARTINS FROTA 69ª Fortaleza Caucaia



80912016468BÁRBARA WILLIANE MOREIRA DE ANDRADE 72ª Caucaia Fortaleza


647320164105 ANALICE CAMARA CARVALHO 74ª Fortaleza Caucaia


661320164105EMANUEL VICTOR LOUREDO HERCULANO 76ª Fortaleza Caucaia


71382016461 ANDREIA ARRUDA VIEIRA 78ª Caucaia Fortaleza

477620164106 LARA CRUZ BARROSO 79ª Fortaleza Caucaia

629920164103ISABELY MARRY FREITAS SILVA 80ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

574620164104JERSYKA FERNANDA VIEIRA REGIS 81ª Fortaleza Caucaia Russas


84962016416ERNESTINA ARAGÃO MONTEIRO 83ª J. do Norte Crateús Caucaia



575120164104ELYNE EULÁLYA MENDONÇA LOPES 87ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

674520164104GUILHERME BRUNO VIANA ROCHA 88ª Fortaleza Caucaia

673720164103PEDRO HENRIQUE LEÃO SANTOS 89ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


697320164100MAISA MARTINS DE MELO SOARES 91ª Fortaleza Caucaia Maracanaú



74592016463LUANA KAROLINA CHAVES FERREIRA 95ª Caucaia





72762016461FRANCISCO EDSON JUCÁ PEREIRA 99ª Caucaia


78962016464FRANCISCO WELBER CASTRO ROCHA 101ª Caucaia

523920164108 BEATRIZ SALES BASTOS 102ª Fortaleza Caucaia



58702016472 EDILAYNE OLIVEIRA LUCAS 105ª Fortaleza Sobral Caucaia


718720164105YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA 107ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

182520164109 JANNESON MOURA BARROSO 108ª Fortaleza Caucaia


731920164104INGRYD MARIA GOUVEIA QUINTO 110ª Fortaleza Maracanaú Caucaia




506520164106ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA 115ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

569220164100JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS 116ª Maracanaú Caucaia Fortaleza

551020164107JULIANO COELI DA COSTA MOURA 117ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


357920164102PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 119ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

651620164108 LIDIA FONTENELE MOTA 120ª Fortaleza Caucaia Sobral

70242016463ANA PRISCILA DO NASCIMENTO GOIS 121ª Caucaia Fortaleza

511020164109ANA LETICIA DE SOUSA ROCHA 122ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


756120164101LARISSA SCARLAT COSTA ARAUJO 124ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

65682016461CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA 125ª Caucaia Fortaleza







479720164107MARIA ELIZIANE MENDONCA OLIVEIRA SILVA 130ª Fortaleza Caucaia

273620164103FRANCISCA RAQUEL MARTINS DA SILVA 131ª Caucaia Fortaleza

26792016469 RAFAEL FERREIRA LIMA 132ª Caucaia




539320164109RONALDO MARCOS DOS SANTOS 136ª Fortaleza Caucaia

522520164107 REBEKA REBOUÇAS MAIA 137ª Fortaleza Caucaia





733120164105EDVANIA DA SILVA BERNARDINO 142ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

772220164102MARIA ERIVANE TEIXEIRA BRAGA 143ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


51932016465 ISABELA BEZERRA BARRETO 145ª Caucaia Fortaleza


657720164102ANA CAROLINA PINHEIRO DE ALMEIDA 147ª Caucaia Fortaleza

424020164108RENNER RANDSON SILVA COSTA 148ª Fortaleza Caucaia Sobral




308320164107SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO MOURA 152ª Caucaia Fortaleza

29802016440 MARIA JÉSSICA DA SILVA PAZ 153ª Russas Fortaleza Caucaia




73342016465LETICIA DE CARVALHO DA SILVA 155ª Caucaia Fortaleza

463420164106MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA 156ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

741020164100 TATIANA CAMELO CARVALHO 157ª Fortaleza Caucaia


500920164102 BRENDA BARROSO NUNES 159ª Caucaia Fortaleza

30942016468CINTIA EVELANE NEVES DA SILVA 160ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

69122016465FRANCISCO RÉGIS LEITE LIMA 161ª Caucaia Fortaleza


465220164107ANNA CAROLINE MARQUES COSTA 163ª Caucaia Fortaleza

46842016479RODRIGO RODRIGUES BRANDAO 164ª Caucaia Sobral



417020164104THAIS KÉSYA ARAÚJO MOREIRA 167ª Fortaleza Caucaia

51452016461DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA 168ª Caucaia



659120164103 HERITON XIMENES MOREIRA 171ª Fortaleza Caucaia




67282016452LETÍCIA FERNANDES FERREIRA 175ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

844320164103ALANA BARROS DIOGO DA SILVA 176ª Fortaleza Maracanaú Caucaia











817020164104VANESSA CORDEIRO FELICIANO 185ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

636820164107PERYCLES FRANCO DE SOUSA PAULINO 186ª Fortaleza Caucaia Quixadá


816020164103LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA 188ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

587220164103BIANCA MARIA SIMAO FRANCO 189ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


65620164108CECILIA CAROL SALES RODRIGUES 191ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


607820164107MARCELA DE OLIVEIRA CARLOS 193ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

444920164103VANESSA LOPES DE CARVALHO LEMOS 194ª Fortaleza Caucaia


763420164106 DAYANA MIRANDA ALVES 196ª Fortaleza Caucaia

316020164103PATRICIA DOS SANTOS MARTINS 197ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

674620164104 BIANCA BARRETO BATISTA 198ª Fortaleza Caucaia

728220164101GLAUCILANE CAMELO BATISTA 199ª Caucaia Fortaleza Maracanaú



30602016466DIOGO FURTADO DE MENEZES NOGUEIRA 202ª Caucaia

639120164109GABRIELLA SILVA NASCIMENTO 203ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

782320164109 KAYQUE COSTA ARAUJO 204ª Fortaleza Caucaia


281020164108GABRIEL YURI UBARA GURGEL 206ª Fortaleza Caucaia Maracanaú





438220164108 SABRINA TEIXEIRA BARROSO 209ª Caucaia Fortaleza


573020164103JÚLIA DE CARVALHO PONTES SCARPARO 211ª Fortaleza Caucaia


385020164101 LUAN CHAVES DE MORAIS 213ª Caucaia Fortaleza

779720164107MARIA MONNALIZA BARROS ALVES 214ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

762420164105EVERTON IGOR COSTA FIGUEREDO 215ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



610520164109SAULO HERCULANO DE SOUZA 218ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

524320164109SAMARA MOURA DO NASCIMENTO 219ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

55982016453MARINA MAYRA MARQUES MACIEL 220ª Maracanaú Fortaleza Caucaia


71562016462MARIA LUCIVÂNIA PRACIANO DA SILVA 222ª Caucaia




754720164100ANDREZZA MARQUES DE LIMA 226ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


797420164100AMANDA FREIRE ROCHA DE SOUZA 228ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

542120164101TAYLLER DOS SANTOS RODRIGUES 229ª Fortaleza Caucaia


519620164105ANA CLARA BARROZO NOGUEIRA 231ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



766920164108 MARCOS PESSOA DE LAVOR 234ª Fortaleza Caucaia

844920164103MAYARA CRISIA GONÇALVES ALVES 235ª Fortaleza Maracanaú Caucaia



346520164104 LARISSA FARIAS DE LIMA 236ª Fortaleza Caucaia


546120164104EMANOEL RIBEIRO DE MENDONCA 238ª Fortaleza Caucaia

776620164105JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA 239ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


697820164100RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO 241ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

831720164104ANA GABRIELLY LUSTOSA RODRIGUES 242ª Fortaleza Caucaia


676120164105OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO 244ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

380320164108JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA 245ª Caucaia Fortaleza Maracanaú

353120164109 ROBERTO LOPES SOARES 246ª Fortaleza Caucaia

630520164103FABRIZIO PORFIRIO DE MESQUITA FILHO 247ª Fortaleza Caucaia


480420164108MAYESK SOARES DE CARVALHO 249ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

585420164101THAYANNE MARTINS DE SOUZA 250ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

754920164100CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA 251ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

586520164102GUTEMBERG SALES PINHEIRO 252ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

550120164107BÁRBARA DE MORAIS RODRIGUES 253ª Fortaleza Caucaia

742120164101MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA 254ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

725220164109MARIA ELINETE LOPES RABELO 255ª Fortaleza Maracanaú Caucaia


727720164101RAQUEL MOTA DE MENEZES BARBOSA 257ª Fortaleza Caucaia

72672016450GISELE DE CASTRO COUTINHO 258ª Maracanaú Fortaleza Caucaia



494620164108RUI MACEDO SANTIAGO FILHO 261ª Fortaleza Maracanaú Caucaia




791920164106ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES 263ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


60732016466 DENICE SOUSA ANDRADE 265ª Caucaia









75842016462 MACILENE SANTOS ANDRADE 274ª Caucaia




688720164104JOICE SALES DO NASCIMENTO 278ª Maracanaú Fortaleza Caucaia



35022016466 MATEUS LINHARES REGO 281ª Caucaia Fortaleza


284520164101LUCAS SIQUEIRA GIRAO PINTO 283ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

772020164102RENATA ANDREA NUNES VIDAL 284ª Maracanaú Fortaleza Caucaia

516620164103ANTONIA ANIELE ALMEIDA SANTOS 285ª Fortaleza Maracanaú Caucaia

709320164108 NAYARA SALES MEDEIROS 286ª Fortaleza Caucaia

688120164103PATRÍCIA MARIA REIS HOLANDA 287ª Maracanaú Caucaia Fortaleza



49392016467 MARCOS DEIVID DA SILVA 290ª Caucaia Fortaleza





732920164105EVANILDO DA SILVA BERNARDINO 293ª Fortaleza Caucaia Maracanaú


677920164106MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 295ª Caucaia Maracanaú Fortaleza


703520164104PEDRO JUSCELINO RIBEIRO MARTINS FILHO 297ª Fortaleza Caucaia

556620164101MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL 298ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

620520164106RAFAELA CAVALCANTE LISBOA 299ª Fortaleza Caucaia

470520164101LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA 300ª Fortaleza Caucaia

58422016460PAULO ANDRE ARAUJO GONZAGA 301ª Caucaia

61162016469 CESAR SANTOS CRISOSTOMO 302ª Caucaia

588120164103RAFAELY MOREIRA FONTENELE 303ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

609320164108JESSICA PEREIRA MARQUES DA SILVA 304ª Fortaleza Caucaia


77912016447JOAO PEDRO DE JESUS PINHEIRO 306ª Russas Fortaleza Caucaia

806120164106NATHALIA KELLY SIQUEIRA SILVA 307ª Fortaleza Caucaia Maracanaú





Caucaia Travessa Joaquim Mota II, nº 65 – Vila GóesLotação: Central de Inquérito, 1ª Promotoria de Justiça e Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

3

Itapajé Rua Major Joaquim Alexandre, 156 – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé

1

Paracuru Rua São João Evangelista, 525 – Campo de AviaçãoLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru

1









EDITAL Nº 08/2017






RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 7ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem nos endereços indicados na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.

Tabela I – Candidatos habilitados na 7ª Unidade Regional – Sede Sobral


5º MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJÓ

7º RAIMUNDO SERVO DE CARVALHO NETO

9º FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO FROTA MONT ALVERNE

10º RENAN LOPES VASCONCELOS

15º TALES YURI SILVA ARRUDA

17º AURILENE MARIA GADELHA DE AZEVEDO

18º DIEGO HYURY ARRUDA

20º JOSE DOMICIANO DA COSTA

21º JÉSSYCKA MARIA PEREIRA ARAGÃO

27º TAIS FERNANDES VIEIRA

30º FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA SALES

31º CARLOS ANDERSON CARNEIRO VASCONCELOS

33º ANA LÍVIA DE OLIVEIRA PONTES

34º FELIPE COELHO COSTA

42º ANTONIA LEILA DE SOUSA

47º ITAMARA KLYSSIA CUNHA MORAES DAMASCENO

50º VANESCA MARQUES DE SOUZA



51º QUITERIA ANDRESSA MONTE MESQUITA

56º ERASMO SIMÕES MARTINS JÚNIOR

57º IRIS GONCALVES FRANCO

61º THAÍLLA ALVES DE ALCÂNTARA

62º ROSANA LIBERATO LOPES

63º SUZIANE BARRETO DE CASTRO

64º ÍTALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

66º YURI COLLYER FEIJÃO

67º FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR

68º BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA

70º MARIA MAYARA DA COSTA SOUZA

73º PATRICIA SOUSA ROSA MANSO

74º NEYLANE GOMES LINHARES

75º ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA

76º FELIPE FREITAS VASCONCELOS

78º JOÃO VITOR ALBUQUERQUE CAVALCANTE DE CARVALHO

79º DEBORAH DE ANDRADE ARAGÃO LINHARES

81º FELIPE JOSÉ PREVOST MONTENEGRO SANTIAGO

82º FRANCISCO JANDER MADEIRA RODRIGUES

83º BRENDA LÍLYA DOS SANTOS FERNANDES

84º FRANCISCO WESLEY BARROS DUARTE

86º REBECA BEZERRA ALCÂNTARA

87º CARMEM NAZARÉ DE FARIAS ROCHA

88º RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE

90º FRANCISCO JOSÉ LEAL DE VASCONCELOS

91º FRANCISCA JARYNA LINHARES OLIMPIO

92º THALES AMARO DE LIMA

93º ANA RAVENA ARAUJO PEREIRA

94º THAIS BEZERRA ALCÂNTARA

95º IVNA QUINTO DIÓGENES

96º DIEGO KEDSON DOS SANTOS

97º LARA LINHARES DE MENEZES

98º IGOR MESQUITA CARNEIRO ROLIM CALDAS

99º DIEGO PESSOA GOMES

100º MATHEUS ALVES DA ROCHA

101º ELLEN THAYANY AGUIAR BEZERRA

102º ANA RUTH MENEZES DE ARAÚJO



103º ARTUR CASTRO BRASIL BECO

104º FRANCISCO ROMÁRIO SOUSA SIQUEIRA

105º ALANA MARAISA VIEIRA MATOS

106º MARCOS FRANCISCO MACHADO MELO JUNIOR

107º AURENISA COELHO MORAIS

108º MAIZA ARAÚJO FERNANDES

109º MARIA DO SOCORRO CRUZ LINHARES

112º RAISSA BARROS WANDERLEI

114º LUYNER LOPES DOS SANTOS

115º LAILA RIBEIRO DA SILVA

116º MANOEL JUNIOR RIBEIRO

117º TAYS PORTELA ARRUDA

118º GABRIELLE RODRIGUES MARTINS

119º BRENDA PEREIRA CAVALCANTE

120º AMANDA PONTES BELÉM

121º RUTH MOTA DA SILVA

122º ANA LARISSA BARROS DA COSTA

123º JOÃO PAULO AGUIAR DA SILVA

124º VITORIA REGIA TEIXEIRA DE SOUSA

125º FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA

126º MARLÂNIA COSTA RODRIGUES

127º YANNA PESSOA PAIVA

128º EMANUELLY BARROS OLIVEIRA

129º MARIANNE MESQUITA DE SOUZA

130º TALITA NEGREIROS COSTA

131º ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA

132º ANA CLÉBIA SOUSA RODRIGUES

133º FERNANDA ALINE ALMEIDA DE AGUIAR GUIMARÃES

134º THIMOTEO DE SOUSA FARIAS

135º ARIANA CARNEIRO VASCONCELOS

136º NARA DOS SANTOS TOMAZ

137º DANIELLY MENDES TEIXEIRA

138º KEILIANE GOUVEIA PEREIRA

139º LIANA BRIGIDA ARAUJO CARNEIRO

140º ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO

141º ALICE RAQUEL ARAÚJO CARNEIRO

142º NYELSSEN LOIOLA MELO VASCONCELOS



143º ALYNE LOPES AGUIAR

144º BRENO OLIVEIRA DA PONTE

145º JOSÉ ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

147º KETSIA BEZERRA RODRIGUES

148º LILLA VIEIRA MARTINS TEIXEIRA RODRIGUES

149º FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

150º JOÃO WANDICK DIOGO SOARES FILHO

151º ISRAEL GREGORY DE VASCONCELOS

152º FERNANDA LARAH CARVALHO RODRIGUES

153º ALLINE LOURDES DE AGUIAR NASCIMENTO

154º AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS

155º MARIA ALYNE FONTELE ALVES

156º FRANCY RYLHIA DA SILVA OLIVEIRA

157º MARCIA THAENE ARAGAO ALBUQUERQUE

158º SARAH SUHELEN CARDOSO DE AGUIAR

159º KARLA MARTINS PAZ

160º MAX KEDLEY MARANHÃO

161º FRANCISCA DAYANE ALVES BEZERRA

162º LAILA DANGELA PONTES COSTA

163º ISABELLE EUGÊNIA PEREIRA BANDEIRA PORTELA

164º ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES

165º CARMEN CINTRA VASCONCELOS CARNEIRO

166º MARIA JANIA RIBEIRO FARIAS

167º CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

168º JULIANE PONTE CISNE

169º RUBENS SABINO DE FARIAS

Tabela II – Endereços das Promotorias de Justiça

Comarca Locais de Apresentação e Lotação Total de Vagas

Bela Cruz Rua Sete de Setembro, 44 - AltosLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz

1

Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

1

Morrinhos Rua Monsenhor Ataíde, 676Lotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos

1


Os candidatos que possuirem os requisitos exigidos no edital do certame, assumirão respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.

Os candidatos que assumirem às vagas ofertadas neste edital somente poderão requerer remoção para qualquer comarca



pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.



EDITAL Nº 09/2017






RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 8ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem nos endereços indicados na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio na Promotoria de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.

Tabela I - Candidatos habilitados na 8ª Unidade Regional – Sede Tianguá


3º FELIPE TOBIAS CUNHA DE SÁ

9º HILTON RANKLIN LIMA FONTENELE

11º VICENTE VYTOR PORTELA FRANCO

13º RAUL FERREIRA MAIA

14º MARIA AMANDA LIMA DE VASCONCELOS

16º LUIZ FELIPE CAMELO GABRIEL

18º ADALGISA KELLY FROTA NASCIMENTO

23º CAROLINA PARENTE NOGUEIRA

24º LORENA PORTELA FERREIRA

27º MARIA CAROLLINY GOMES SOUSA

29º RAIMUNDA SHEILA SOUSA PONTES

30º DENISE ALVES DE SOUSA

32º MARIA IRACEMA RODRIGUES PAIVA GALVAO

33º THAYS HONARA MAGALHÃES SOUSA

Tabela II - Endereço da Promotoria de Justiça

Comarca Endereço Vagas

Graça Rua Euclides Augusto Ribeiro, S/N - CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba

1



Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades na Comarca acima descrita, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.

O candidato que possuir os requisitos exigidos no edital do certame, assumirá respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da 8ª Unidade Regional.

O candidato que assumir a vaga ofertada neste edital somente poderão requerer remoção para qualquer comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.



EDITAL Nº 10/2016O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas

atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,







Tabela I – Candidatos habilitados na 9ª Unidade Regional – Sede Crateús


78442016470 FABRICIO MUNIZ TORRES DE OLIVEIRA 1ª Sobral Tianguá Crateús

82082016476 IGOR LEITE LOIOLA 2ª Sobral Tianguá Crateús

66292016475 BIANCA LIMA LOPES FERREIRA 3ª Sobral Crateús

63302016474 JOSE AUGUSTIELE ARAUJO SILVA 4ª Sobral Tianguá Crateús

25452016470ANDRESSA MARIA RODRIGUES MARTINS 5ª Sobral Crateús

52002016475 MANOELLA ARAUJO E SILVA 6ª Sobral Crateús

62842016431 ISAAC SILVA MAGALHES 7ª Quixadá Crateús

25412016479 ISABEL PAIVA DE CARVALHO 8ª Sobral Tianguá Crateús

29592016499 ANDREIA ANDRADE FEIJAO 10ª Crateús

31882016475 MATHEUS ALVES DA ROCHA 11ª Sobral Tianguá Crateús

84962016416 ERNESTINA ARAGÃO MONTEIRO 12ª J. do Norte Crateús Caucaia

56222016495 PEDRO HIAGO SANTOS MARQUES 14ª Sobral Crateús Tianguá



76422016466 JANE WEIDY RODRIGUES NASCIMENTO 15ª Caucaia Maracanaú Crateús

81182016470 RAUL CALAZANS DE FARIAS PAIVA 16ª Crateús Sobral Tianguá

82282016497 FELIPE MOTA SOARES 17ª Crateús Sobral

30282016473 NATÃ DA PONTE PARENTE 18ª Sobral Tianguá Crateús

42252016477 MARIANNE MESQUITA DE SOUZA 21ª Tianguá Sobral Crateús

49312016497 GRAZIELLY FERNANDES MAGALHAES 22ª Crateús

84802016475 LOURRANY MONTE MUNIZ 23ª Sobral Crateús

36452016497 MARIA HELLEN ROZA MARTINS 24ª Crateús

77212016422 SABRINA LEMOS DE OLIVEIRA 25ª Iguatu Crateús

75922016473 SARAH MORAES PONTES 26ª Sobral Tianguá CrateúsTabela II – Endereços para Apresentação


Independência Rua Santa Teresinha nº 510 – A – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Independência

1

Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752 – PatronatoLotação: 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Comarca de Nova Russas

2







EDITAL Nº 11/2017



CONSIDERANDO a divulgação, através do Edital nº 71/2016, no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/processos-seletivos, do resultado final do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma prevista nos item 6.5 do Edital nº 44/2016;



RESOLVE convocar os candidatos habilitados para vagas de estágio na Capital para comparecerem nas datas e horários abaixo especificados, na Sala do Núcleo Gestor de Estágio da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Assunção, nº 1.100, José Bonifácio, Fortaleza – Ce, munidos da seguinte documentação:

a) histórico escolar, ou documento equivalente, que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior



conveniadas, bem como comprove o cumprimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso;

b) comprovante de endereço;c) declaração de disponibilidade de horário e opção de turno (disponível no local de entrega da documentação);d) declaração de inexistência de antecedentes criminais emitida no sítio eletrônico do TJ-CE (www.tjce.jus.br);e) documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH), certidão da quitação eleitoral emitida no sítio

eletrônico do TRE-CE (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso;f) atestado de sanidade física e mental.

Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3Data Hora da Apresentação


30/01/2017 às 09 horas

829420164102LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 95ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

30/01/2017 às 09 horas

495520164108GABRIEL SANTANA RODRIGUES 96ª Fortaleza

30/01/2017 às 09 horas

630420164103FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA 97ª Fortaleza

30/01/2017 às 09 horas

662420164105

MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO DE BARROS LEAL 98ª Fortaleza

30/01/2017 às 09 horas

590320164105THAIS BATISTA MIDAUAR 99ª Fortaleza

30/01/2017 às 09 horas

538620164109LETICIA HELEN ARAUJO JACINTO 100ª Fortaleza

30/01/2017 às 09 horas

601620164103FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 101ª Fortaleza Caucaia Maracanaú

30/01/2017 às 09 horas

561520164105

LEONARDO MATEUS NEGREIROS BARBOSA 102ª Fortaleza

30/01/2017 às 09 horas

552820164109BRENNA PAULA DE ALMEIDA 103ª Fortaleza

30/01/2017 às 09 horas

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS RETARDATÁRIOS31/01/2017 às 09 horas

Conforme determina o item 7.2 do Edital nº 044/2016, o candidato habilitado para a Capital que não tenha interesse em assumir a vaga no momento em que for convocado, ser-lhe-á facultado requerer, uma única vez, ao Núcleo Gestor de Estágio da Procuradoria-Geral de Justiça, reposicionamento para o final da lista de aprovados, devendo o requerimento ser protocolado diretamente na Procuradoria-Geral de Justiça ou encaminhado, via SEDEX, à Procuradoria-Geral de Justiça (Núcleo Gestor de Estágio) – Rua Assunção, nº 1.100 – Bairro José Bonifácio – CEP 60.050-011 – Fortaleza – Ceará, em até três dias após a publicação oficial da convocação, considerando, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.

O item 2.5.2 estabelece que o candidato que figurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classificação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de figurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.



EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2017CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO

ESTADO DO CEARÁ, por meio do CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. CONTRATADA: Empresa Multiprint Comércio de Toners Eireli - Me. OBJETO: Aquisição de carrinhos de uso manual, de utilidade nas atividades de coleta seletiva porta a porta, direcionados a oito municípios da região oeste do estado do Ceará, no âmbito do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 05/2016 celebrado entre a Secretaria das Cidades e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, através do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CEG/FDID, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20160008/ SCIDADES e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e Processo Administrativo nº



6088960/2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.972,86(vinte mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15200002.03.422.012.17388.154490.52.70 - Repasse do FDID/CEG – Crédito Orçamentário Descentralizado. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DAS CIDADES ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO e Volney Borba de Miranda, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS EIRELI-ME.

Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO

Registre - se e Publique - se.

PORTARIA Nº 03/2017(Instauração de Inquérito Civil Público)O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Promotor de Justiça representante legal da 2ª

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, fundamentado nos arts. 129, inciso III da Constituição Federal, 26, inciso I, da Lei nº 8625/93, 8º, §1, da Lei nº 7347/85 e 114 §4 da Lei Complementar nº 72/2008,

CONSIDERANDO o que determina o art. 2º c/c art. 9º, I, da Resolução nº 36/2016 – OECPJ, bem como o 7º desta Resolução, que estabelece que o inquérito civil é a investigação administrativa, de caráter inquisitorial, unilateral e facultativo, instaurado e presidido por Membro do Ministério Público e destinado a apurar a a ocorrência de danos efetivos ou potenciais a direitos e interesses difusos coletivos ou individuais homogêneos ou outros que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerente as funções institucionais;

CONSIDERANDO que o artigo 19 da Resolução nº 36/2016 – OECPJ estabelece que o inquérito civil público deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, mediante remessa, por ofício ou via eletrônica, de copia da decisão.

RESOLVE: Instaurar o Inquérito Civil Público nº 2016/359485 em razão da necessidade de realização de diligências para obtenção de informações oficiais sobre a denúncia de ausência de alvará de funcionamento, bem como uso irregular do logradouro público por parte do estabelecimento comercial Tchê Black Espetinhos Bar, sito a Rua Frei Mansueto nº 722, bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE, adotando as seguintes providências:

1. Autue-se o Inquérito Civil Público em tela, mantendo-se a numeração concedida pelo Sistema Arquimedes e procedendo-se com as anotações no livro próprio, se houver;

2. Notifique-se o responsável legal do estabelecimento Tchê Black Espetinho Bar para comparecer em audiência em dia e hora designados pela secretaria deste órgão, para apresentar informações sobre a notícia que motivou a abertura do presente procedimento.

3. Encaminhe-se cópia da presente Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – CAOMACE, nos termos do § 8º do artigo 20, da Resolução nº 36/2016 – OECPJ, providenciando-se sua publicação no Diário de Justiça conforme Ofício Circular nº 32/2016/SEGE/PGJ/CE;

4. Prossiga-se com as investigações em andamento, cumprindo-se despacho.5. Encerrado o prazo de 01 (um) ano sem que a investigação tenha sido concluída, venham-me conclusos para prorrogação

de prazo, nos termos do art. 19, da Resolução nº 36/2016 - OECPJ.Fortaleza, 19 de janeiro de 2017.José Francisco de Oliveira filhoPromotor de Justiça

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO ART. 48, XXXIII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/2008, ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 44623/2016-1, OCORRIDO NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA DATA DE 24/01/2017, RESOLVE APROVAR A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DISPOSTA A SEGUIR:

Art. 40.[…]§ 5º. O Relator poderá converter o julgamento em diligência para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da

intimação, possibilitar o saneamento do pedido de inscrição, nos termos deste artigo.Art. 46. Os critérios objetivos estabelecidos no artigo 45 deste regimento serão valorados mediante informações prévias

da Corregedoria Geral do Ministério Público, nos termos do art. 58, inciso XVIII, da Lei Complementar Estadual n° 72/2008, da seguinte forma:

[…]V – número de vezes que já tenha participado de listas de promoção – 0,5 (meio) ponto para cada participação na entrância

para a qual está o membro do Ministério Público concorrendo, limitado ao máximo de 2 (dois) pontos;[…]VIII – contribuição para a execução dos Programas de Atuação e Projetos de natureza institucional, além das atribuições

específicas da sua titularidade – 02 (dois) pontos;[…]X – atuação em respondências e auxílios, sem prejuízo da titularidade – 0,5 (meio) ponto para cada período ininterrupto de

5 (cinco) meses até o limite de 03 (três) pontos;[…]PLENÁRIO DE SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,

aos 24 de JANEIRO de 2017.



SUMÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PresidenteEndereçoTelefoneInternet

Diário da Justiça EletrônicoDiretor da Divisão Editorial e Gráfica

Desa. Maria Iracema Martins do Vale - PresidenteAv. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. Cambeba - CEP: 60822-325(85) 3207-7000www.tjce.jus.br

José Eleomá de Vasconcelos Ponciano

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2

PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA 2

EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA 4

DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 6

PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES 6

COMARCAS DO INTERIOR 10

PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR 10

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 13

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 ...Publicação Oficial do Tribunal de...

Documents

Transcript of Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 ...Publicação Oficial do Tribunal de...