Dissertação de Mestrado COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA:...
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Universidade de Brasília Instituto de Biologia Departamento de Ecologia Programa de Pós-Graduação em Ecologia
Dissertação de Mestrado
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA:
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INVESTIGAÇÃO-AÇÃO
Christian Niel Berlinck Orientador: Prof. Dr. Carlos Hiroo Saito
Brasília – DF – Brasil 2003
Universidade de Brasília Instituto de Biologia Departamento de Ecologia Programa de Pós-Graduação em Ecologia
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INVESTIGAÇÃO-AÇÃO
Christian Niel Berlinck
Orientador: Prof. Dr. Carlos Hiroo Saito
Dissertação de mestrado apresentada como parte das exigências para a obtenção do título de mestre em Ecologia.
Banca examinadora: _______________________________________ Prof. Dr. Carlos Hiroo Saito (presidente, orientador) _______________________________________ Prof. Dr. Fabio da Purificação de Bastos (membro titular externo, UFSM – RS) _______________________________________ Profa. Dra. Maria do Socorro Rodrigues Ibañez (membro titular interno, UnB – DF)
Brasília – DF – Brasil 2003
DEPENDE DE NÓS (Ivan Lins / Victor Martins)
"Depende de nós
Quem já foi ou ainda é criança Que acredita ou tem esperança
Quem faz tudo para um mundo melhor
Depende de nós Que o circo esteja armado
Que o palhaço esteja engraçado Que o riso esteja no ar
Sem que a gente precise sonhar
Que os ventos cantem nos galhos Que as folhas bebam o orvalho
Que o sol descortine mais as manhãs
Depende de nós Se esse mundo ainda tem jeito
Apesar do que o homem tem feito Se a vida sobreviverá"
AGRADECIMENTOS Agradeço especialmente à primeira dama, Lua, pelo incentivo, paciência, companheirismo, amizade, carinho e amor em todas as etapas do mestrado. Aos meus pais, Painho e Mainha, pela concepção e, também à Voinha, Tia Rô, Os, Mixu, e Dani, pelo amor e apoio incondicional. Um especial agradecimento para Mari por sua participação na revisão do abstract. Ao Carlos Hiroo Saito, mais do que pelo crescimento profissional como orientador paciente e dedicado, como amigo. Aos amigos do laboratório, Carol, Alexandre, Irê, Symone, Ercília e Ivete, por compartilhar conhecimentos dos mais variados fins, inclusive ao Luiz por sua cooperação nos momentos decisivos. Ao Valdir pelos ensinamentos, principalmente em relação ao geoprocessamento e sensoriamento remoto, e por sua pronta disponibilidade em todos os momentos. À Analoo pelos momentos de discussão que tanto aclararam minhas idéias. Aos membros da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, principalmente Fernando e Vitória, pelos momentos descontraídos de construção de conhecimentos sem os quais esta dissertação não se realizaria. Ao CNPq – CT-Hidro pelo apoio ao Projeto “Desenvolvimento Tecnológico e Metodológico para Mediação entre Usuários e Comitês de Bacia Hidrográfica” (processo 55.0119/2002-7) que possibilitou a realização deste trabalho.
RESUMO
O Comitê de Bacia Hidrográfica, criado pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/97), é o principal instrumento de gestão e gerenciamento dos recursos hídricos funcionando como um parlamento com representantes do poder público, usuários passíveis de outorga e sociedade civil organizada. Para viabilizar a plena participação dos representantes de comunidades no Comitê é preciso assegurar a inserção de todos no campo do debate racional a fim de avaliar as demandas dos demais usuários frente as suas e tomar as decisões com consciência e conhecimento de causa. Diante deste cenário, o presente trabalho objetivou desenvolver metodologias de Educação Ambiental voltadas para a instrumentalização e fortalecimento destes comitês enquanto órgão gestor, tomando como estudo de caso a Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, situada no norte do Distrito Federal e Estado de Goiás. As atividades desenvolvidas, i) delimitação da área de atuação, ii) identificação das regiões político-administrativas inseridas nesta área, iii) elaboração do livreto educativo e iv) construção da maquete da bacia hidrográfica, ocorreram entre maio de 2002 e novembro de 2003 e foram feitas colaborativamente, baseadas na concepção de investigação-ação educacional com vistas à alfabetização técnica e conseqüentemente o empowerment desta Comissão. Conforme os resultados obtidos, ficou evidente que a educação ambiental, nos moldes aqui concebidos, não só melhora a capacidade técnica, mas também leva os participantes à constituição de processos colaborativos – fundamentais para uma atuação efetiva na instância política (Comitê de Bacia Hidrográfica), contribuindo também com o aumento na participação social. Palavras-chave: Política Nacional de Recursos Hídricos; Comitê de Bacia Hidrográfica; Educação Ambiental; Investigação-Ação; Alfabetização Técnica; Empowerment.
ABSTRACT
The River Basin Committee, created by the National Policy of Water Resources (Law nº 9433/97), is the main instrument of water resources management and it resembles a parliament composed of representatives of the government, water users and organized civil society. In a participative and democratic context, it is necessary to assure insertion of all the people in the rational debate, in order to evaluate the using demands comparing to the others and to make decisions with conscience and knowledge cause. So, the present project aimed to develop methodologies of Environmental Education to promove the instrumentalization and the empowerment of the River Basin Committee as managing agency, taking the River Basin of High Maranhão River Course Pro-Committee Commission as a case study, situated in Federal District in its north portion and in the state of Goias. The following developed activities occurred between May of 2002 and November of 2003: i) delimitation of the river basin area, ii) identification of the administrative regions included in this area, iii) production of a educative short-book and iv) construction of the river basin tridimensional model. All these activities had been done in a colaborative way, based on the educational action research conception aiming to its technical-scientific education and, consequently, the empowerment of this Commission. According to the results it was evident that the environmental education, in the molds conceived here, not only improves the technical capacity, but it also leads the participants to the construction of basic cooperatives processes to act with an effective performance in the political instance (River Basin Committee) and also contributes to increase social participation. Key-words: National Policy of Water Resources; River Basin Committee; Environmental Education; Action Research; Technical-Scientific Education; Empowerment.
SUMÁRIO RESUMO v ABSTRACT vi LISTA DE FIGURAS ix LISTA DE ANEXOS xi
1. INTRODUÇÃO 1
1.1. Crise da Água 12
2. OBJETIVOS 17
2.1. Geral 17
2.2. Específicos 17
3. HIPÓTESE 17
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 18
4.1. Política Nacional de Recursos Hídricos 18 4.1.1. Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos 20 4.1.2. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos 21 4.1.3. Comitê de Bacia Hidrográfica 22
4.2. Participação Social na Gestão de Recursos Hídricos 23
4.3. Educação Ambiental como Suporte à Gestão de Recursos Hídricos 31 4.3.1. Educação Ambiental 31 4.3.2. Educação Ambiental e Política Nacional de Recursos Hídricos 35
4.4. Investigação-Ação 38
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 44
5.1. Área de Estudo: Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão 44
5.2. Alfabetização Técnica e Investigação-Ação 47
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO 55
6.1. Discussão em torno da Área de Atuação da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão 56
6.2. Discussão em torno da Identificação dos Municípios e Regiões Administrativas na Área de Atuação 68
6.3. Discussão em torno da Elaboração do Livreto Educativo sobre os Recursos Hídricos 73
6.4. Discussão em torno da Elaboração da Maquete Educativa da Bacia do Alto Rio Maranhão 80
6.5. Evidências da Instrumentalização e do Fortalecimento da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão 91
6.6. Avaliação do Trabalho e Evidências da Consolidação de uma Relação Dialógica entre a Equipe da UnB e a Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão 95
7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 98
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 101
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Esquema da Conformação Topográfica de uma Bacia Hidrográfica Hipotética. 19
Figura 2 – Localização da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão (GO – DF) com os Municípios e
Regiões Administrativas. 46
Figura 3 - Concepção Teórico-Metodológica da Instrumentalização e do Fortalecimento da Comissão
Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão. 49
Figura 4 - Espiral Auto-Reflexiva do Contexto Geral do Projeto. 51
Figura 5 - Espiral Auto-Reflexiva da Delimitação da Área de Atuação da Comissão Pró-Comitê de
Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão. 58
Figura 6 - Limites do Projeto Águas de Fronteira. 59
Figura 7 - Limites do Projeto Águas de Fronteira em Detalhe. 59
Figura 8 - Limites da APA do Planalto Central. 60
Figura 9 - Limites da APA do Planalto Central que Incluem apenas a Bacia do Rio Maranhão. 61
Figura 10 - Limites da APA do Planalto Central Sobreposta aos Limites do Projeto Águas de
Fronteira. 61
Figura 11 – Limites da APA do Planalto Central Fusionada com os Limites do Projeto Águas de
Fronteira (Proposta União). 62
Figura 12 – Identificação dos Divisores de Águas Próximos aos Limites da APA do Planalto Central,
Detalhe do Rio do Sal. 62
Figura 13 – Identificação dos Divisores de Águas Próximos aos Limites da APA do Planalto Central,
Detalhe do Rio do Sal (à Esquerda) e Córrego Cachoeira (acima). 63
Figura 14 – Adequação dos Limites da Proposta União, Considerando os Divisores de Águas do Rio
do Sal e do Córrego Cachoeira. 63
Figura 15 – Novo Traçado dos Limites da Proposta União, Considerando os Divisores de Águas do
Rio do Sal e do Córrego Cachoeira (Proposta Bacia). 64
Figura 16 – Modificação dos Limites da Proposta Bacia, Considerando a Porção Sudoeste da
Sub-Bacia do Rio do Sal (Proposta Nova Bacia). 65
Figura 17 – Limite Final da Área de Atuação da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do
Alto Rio Maranhão. 65
Figura 18 - Espiral Auto-Reflexiva da Identificação dos Municípios e Regiões Administrativas, dos
Atores Sociais bem como de sua Representatividade, Incluídos na Área de Atuação da
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão. 70
Figura 19 – Municípios (GO) e Regiões Administrativas (DF) Inseridos na Área de Atuação da
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão. 70
Figura 20 - Espiral Auto-Reflexiva da Elaboração do Livreto Educativo acerca
dos Recursos Hídricos. 75
Figura 21 - Espiral Auto-Reflexiva da Elaboração da Maquete Educativa da Bacia Hidrográfica
do Alto Rio Maranhão. 82
Figura 22 – Mapa Topográfico Base da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão Evidenciando as
Curvas de Nível. 85
Figura 23 – Carta Altimétrica 1.100m Contendo as Curvas de Nível de 1.200m e 1.300m. 86
Figura 24 – Fases do Processo de Elaboração da Maquete, (A) Discussão sobre o Procedimento,
(B) Corte das Curvas de Nível dos Mapas, (C, D) Colagem e Corte das Curvas de Nível
em Isopor, (E) Colagem dos Cortes da Curvas umas sobre as outras, (F) Lixamento do
Isopor, (G) Maquete Após Aplicação do Gesso, (H) Maquete Pintada e Finalizada de
Acordo com o Proposto (Azul – Cursos d'água, Vermelho – Núcleos Urbanos, Pardo –
Vegetação e Solo Exposto). 89
Figura 25 – Secretário Executivo da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão (GO – DF) em Encontro do Conágua, Apresentando os Trabalhos Realizados
na Comunidade. 92
LISTA DE ANEXOS Anexo 1. Oficio Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica à Universidade de
Brasília. 96 Anexo 2. Ata da reunião ordinária da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica
em 02 de abril de 2003 97 Anexo 3. Livreto Educativo. 100 Anexo 4. Programação do primeiro encontro do CONÁGUA em Minaçú (GO). 101 Anexo 5. Programação do segundo encontro do CONÁGUA em Padre Bernardo
(GO). 102
1. INTRODUÇÃO
1.1. Crise da Água
Estima-se que a quantidade de água existente na Terra seja a mesma desde
a Pré-História, contudo o número de habitantes vem crescendo de forma bastante
acelerada e conseqüentemente o consumo de água vem aumentando
consideravelmente. Além disto, sem pensar nas conseqüências de suas ações, o ser
humano polui as águas e provoca alterações no ciclo hidrológico, podendo gerar
impactos, muitas vezes, prejudiciais à sua própria existência. Em termos globais, a
Terra tem uma quantidade de água muito superior à demanda gerada pelo homem,
entretanto a grande variabilidade da disponibilidade hídrica, no tempo e no espaço,
aliada ao desordenado processo de ocupação e fixação do ser humano, vem
desencadeando, cada vez mais, uma série de problemas hídricos em diversas
regiões do planeta. Esse conjunto de problemas caracteriza a chamada crise da
água.
As ações sociais estão de toda maneira condicionadas cultural e
historicamente, pelas percepções, experiências e conhecimentos acumulados das
interações homem/ambiente. Assim, por exemplo, a distribuição da população na
superfície terrestre não se dá por acaso. A população tende a ser nula ou muito
escassa, em lugares como desertos, onde as condições ambientais são pouco
favoráveis. Em contrapartida, tenderá a ser abundante em locais em que haja
disponibilidade de água doce, terras férteis, fauna e flora abundantes, mares e rios
que facilitem vias de comunicação (Oliveira, 1998).
A escassez de água nas diferentes regiões do mundo tem como causa
primária a distribuição irregular desse recurso pela superfície do planeta. Assunção
& Bursztyn (2002) destacam que nas últimas décadas, a deterioração da qualidade
dos recursos hídricos vem inviabilizando e/ou restringindo seus usos múltiplos e
contribuindo para o surgimento e agravamento de conflitos pelos usos
(Gleick, 1998).
Vista como estando à disposição para atender às necessidades humanas e
considerada como renovável, abundante e infinita, a água era utilizada sem critérios
tanto como fonte de despejo e diluição de dejetos, quanto como fonte de
abastecimento com um alto grau de desperdício (Saito, 2001a). A crescente poluição
dos corpos d’água, despertou a consciência de que estes não têm capacidade
ilimitada de absorção e atenuação de impactos, devendo assim rever-se as práticas
de produção econômica atuais, de forma a assegurar a qualidade desses recursos.
Além da qualidade, a própria quantidade de água passou a ser objeto de
preocupação, principalmente no que se refere às alterações em corpos d’água,
ocasionando mudanças nos regimes fluviais e pluviais bem como a extração
descontrolada de água do lençol freático podendo provocar seu esgotamento.
Atualmente, cerca de 20% da população mundial não tem acesso regular à
água potável (1,4 bilhão de habitantes) e mais, aproximadamente 40% não dispõem
de uma estrutura adequada de saneamento básico (3 bilhões de habitantes).
Acentuando esta problemática, 60% dos grandes rios estão comprometidos por
obras hidráulicas. Esta situação acarreta morte prematura em mais de 3 milhões de
crianças, por falta de acesso à água de boa qualidade e um ambiente saneado. Em
relação à fauna, 10% dos peixes, 24% dos mamíferos e 12% dos pássaros que
vivem em águas doces estão ameaçados (ANA, 2003).
A particularidade da crise hídrica merece uma análise detalhada, ela não se
assemelha, nem aos choques petrolíferos, nem à crise financeira e à estagnação
atual. Segundo os organismos multilaterais, trata-se de uma crise de gestão.
Captação de água, despejo de efluentes, ocupação das margens e derrubada das
matas resultaram em uma alarmante redução da qualidade e disponibilidade de
água. É uma crise mais latente do que efetiva, mais social do que econômica por
afetar os pobres, além de ser uma crise anunciada. No futuro, segundo estudo
recente das Nações Unidas, mais de 2 bilhões de habitantes poderão ficar sem
acesso à água, em quantidade e qualidade desejável para sua sobrevivência, em
2050. Segundo o Secretario Geral da ONU, Kofi Annan, em discurso no Dia Mundial
da Água de 2003, “Se o desperdício atual continuar, em 20 anos, 2 pessoas em
cada três sofrerão efeitos da escassez de água”.
Esta problemática tem sido o principal tema de discussão em vários fóruns
internacionais, promovidos e coordenados pela Organização das Nações Unidas
(ONU). Destes eventos, a Conferência do Rio de Janeiro em 1992, merece especial
atenção devido à produção do documento Agenda 21 que, em seu capítulo 18,
intitulado “Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídricos:
Aplicação de Critérios Integrados no Desenvolvimento, Manejo e Uso dos Recursos
Hídricos”, versa sobre o desenvolvimento sustentável e manejo integrado dos
recursos hídricos; avaliação dos recursos hídricos; proteção dos recursos hídricos,
da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos; abastecimento de água potável
e saneamento; a água para a produção de alimentos e desenvolvimento rural
sustentável e impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos
(Setti et al., 2001; MMA, 2002). Na busca da sustentabilidade dos recursos naturais,
a ONU recomenda aos países membros que adotem princípios modernos na gestão
de suas águas, de modo a harmonizar interesses conflitantes entre os diferentes
usuários.
Este é o caso do Brasil que, para resolver os conflitos existentes entre setores
usuários dos recursos hídricos, formulou e aprovou uma nova Política Nacional de
Recursos Hídricos, trazendo em seu texto os princípios recomendados nesses
eventos e já bastante utilizados por vários países (Assunção & Bursztyn, 2002). Em
todas estas Conferências têm se enfatizado a necessidade de conscientizar e
mobilizar toda a sociedade no uso racional de recursos naturais, de modo geral, e
dos recursos hídricos, de modo particular.
Enfocando a questão ambiental, no Cerrado que constitui o segundo maior
bioma brasileiro, se encontram nascentes de seis das oito grandes bacias
hidrográficas nacionais, Bacia Amazônica, Bacia do Tocantins, Bacia Atlântico
Norte/Nordeste, Bacia do São Francisco, Bacia do Atlântico Leste e Bacia do
Paraná. Com pouco tempo de ocupação agropecuária, em torno de 40 anos, esta
região já representa 25% da produção de grãos e 40% do rebanho nacional. (Carmo
& Gama, 2002; Lima & Silva, 2002).
A região de Cerrado por estar situada grande parte em zonas de planalto
constitui basicamente uma área de nascentes de rios. Portanto, apesar de ter uma
boa rede de drenagem, muitos dos corpos d'água deixam a região ainda sem
volume expressivo disponível para utilização. Além disto, o fato de constituir zona de
nascentes (recarga hídrica) de grande parte das bacias hidrográficas brasileiras,
torna-se indispensável a utilização racional de seus recursos naturais, pois nestas
áreas problemas como assoreamento, contaminação ou superexploração dos
recursos hídricos são realçados em função da baixa capacidade de suporte
(fragilidade) (Lima & Silva, 2002).
O Distrito Federal (DF) já é a terceira pior unidade federativa brasileira em
disponibilidade hídrica superficial per capta por ano, superando apenas os estados
da Paraíba e de Pernambuco (Rebouças et al., 1999). No DF estão localizadas
nascentes de três das seis bacias hidrográficas brasileiras que nascem no Cerrado,
a Bacia do São Francisco, do Paraná e do Tocantins. Nesta última, um dos
principais afluentes, o Rio Maranhão, nasce a partir do Córrego Vereda Grande na
Estação Ecológica de Águas Emendadas (DF) e a partir da Lagoa Formosa (GO),
seguindo parte de seu curso próximo à divisa destas duas unidades federativas e
posteriormente deságua no reservatório da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa.
Os trabalhos nas comunidades inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio
Maranhão iniciaram-se em dezembro de 1996, a pedido da Associação Rural e
Comunitária Jardins do Morumbi, através do projeto “Educação e Pesquisa
Ambiental Participante” conduzido pelo Departamento de Ecologia da Universidade
de Brasília, com auxilio financeiro do Fundo Nacional do Meio Ambiente no período
de 1999 a 2001. O projeto realizou trabalhos de Educação Ambiental junto à
Comunidade Jardins do Morumbi e a Escola-Classe Osório Bacchin, em um
processo de investigação-ação participativo, em que o conhecimento da realidade
aprofunda-se numa relação dialética com a própria ação, para transformá-la numa
nova práxis coletiva (Saito et al., 2000).
Atualmente o trabalho, com o apoio do CNPq – Fundo Setorial de Recursos
Hídricos (CT-Hidro), não se limita apenas a um ponto focal do Rio Maranhão, como
a cachoeira, ou a uma comunidade, como a Jardins do Morumbi. A proposta atual
como desdobramento do trabalho iniciado em dezembro de 1996, apóia e subsidia
os trabalhos da Comissão Pró-Comitê do Alto Rio Maranhão, assumindo um caráter
regional, a Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão. Os membros da comunidade
envolvidos articularam-se regionalmente com outras Associações de Moradores de
loteamentos vizinhos integrados pelo Rio Maranhão, para fundar no início de 2002,
de forma totalmente autônoma, a Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do
Alto Rio Maranhão, com representantes das comunidades Jardim do Morumbi,
Quintas do Vale Verde, Bonsucesso, Quintas do Maranhão, Monjolo, Palmeiras e
Lagoa Formosa.
A partir de então, o Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília foi
convidado a participar regularmente das reuniões, auxiliando a Comissão do ponto
de vista técnico-científico, de forma a instrumentalizar as decisões, na perspectiva
do reconhecimento oficial enquanto Comitê de Bacia pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9433/97 (Política Nacional de Recursos
Hídricos). Além do reconhecimento, é fundamental promover também atividades que
possam assegurar a mobilização das comunidades no interior da Bacia, de forma a
legitimar e fortalecer os debates e tomadas de decisão no Comitê. O presente
trabalho tem como objetivo oportunizar esse processo a partir da integração de
práticas de Educação Ambiental com técnicas de geoprocessamento e sistematizar
as experiências com suporte teórico da investigação-ação, de forma a contribuir para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional de
Educação Ambiental em outras bacias.
2. OBJETIVOS
2.1. Geral
• Desenvolver metodologias de Educação Ambiental voltadas para a
instrumentalização e fortalecimento de Comitês de Bacias Hidrográficas.
2.2. Específicos
• Articular a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Nacional de
Recursos Hídricos;
• Produzir materiais educativo, baseados em técnicas de geoprocessamento,
voltados para os interesses e necessidades da Comissão Pró-Comitê de
Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão;
• Fortalecer a figura do Comitê de Bacia Hidrográfica, como órgão gestor, frente
à comunidade inserida em sua área de atuação.
3. HIPÓTESE
• A Educação Ambiental pode promover o fortalecimento de fóruns
representativos da comunidade para atuar sobre a realidade concreta na
gestão de recursos hídricos, como implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos.
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
4.1. Política Nacional de Recursos Hídricos
A Lei Federal nº 9.433, de 08.01.97, institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
estabelecendo seus fundamentos básicos, a saber: a água é um bem de domínio
público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em
situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo
humano e de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o
uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica1 é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos
deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários
e das comunidades (Brasil, 1997; Deluque, 2002).
Estabelece ainda suas diretrizes gerais: gestão sistemática dos recursos
hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; adequação da
gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas,
econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país; integração da gestão
de recursos hídricos com a gestão ambiental; articulação do planejamento de
recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional,
estadual e nacional; articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo
e integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e
zonas costeiras.
A lei define ainda, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos
que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da
água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, estando sujeitos à outorga
os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: derivação ou captação de
parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive
abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; extração de água de
aqüífero subterrâneo para final ou insumo de processo produtivo; lançamentos em
1 Bacia Hidrográfica é o conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes.
corpos d'água de esgotos e demais resíduos, tratados ou não, com o fim de sua
diluição, transporte ou disposição final; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e
outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente
em um corpo d'água.
A Política Nacional de Recursos Hídricos considera a bacia hidrográfica como
unidade territorial de gestão dos recursos hídricos, porque, enquanto espaço
geográfico, integra a maior parte das relações de causa e efeito a serem
consideradas na gestão deste recurso, entre elas aquelas que dizem respeito à
contaminação devida às atividades antrópicas. A água flui através das redes de
drenagem da bacia, carreando os nutrientes da chuva e do solo pelos cursos d'água
à jusante do rio. Eventuais atividades poluidoras, como aquelas com origem à
montante do rio, causam efeitos mais adiante, afetando a qualidade e quantidade de
água, independentemente do fato dos usuários à jusante tomarem todos os
cuidados necessários para não degradarem as águas (Figura 1).
Fonte: Agência Nacional de Águas – ANA
Figura 1 - Esquema da conformação topográfica de uma bacia hidrográfica hipotética.
Portanto, para preservar os interesses de todos que se encontram nos limites
de uma bacia hidrográfica, as instâncias de planejamento e decisão precisam estar
assentadas sobre uma unidade territorial que corresponda ao alcance dos efeitos
ambientais conseqüentes das atividades antrópicas realizadas. Por este motivo as
unidades político-administrativas como municípios foram reconhecidas como
inadequadas para estes tipos de problemas, uma vez que a jurisdição administrativa
não alcança as áreas causadoras dos problemas e/ou as áreas que sofriam as
conseqüências dos mesmos, no que diz respeito aos recursos hídricos
(Saito, 2001a).
A concreta implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
defronta-se com uma grande necessidade de conhecimentos científicos e
tecnológicos em relação a este recurso, ao mesmo tempo em que depende de
formação e treinamento, formal e não-formal, de pessoal, em todos os níveis, para
fazer face às tarefas que se impõem com a Lei das Águas. Neste caso, deve incluir-
se também a Educação Ambiental voltada para a gestão das águas, facilitando a
capacitação e treinamento da sociedade, voltado para o conhecimento, uso
sustentável, conservação e gestão integrada dos recursos hídricos.
4.1.1. Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos
A Política Nacional de Recursos Hídricos, em consonância com a Agenda 21,
tem como objetivo principal assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos,
evidenciando o compromisso na busca de um modelo de desenvolvimento
sustentável, preocupando-se com a igualdade de acesso aos recursos naturais entre
as diferentes gerações no tempo, assumindo claramente nossa responsabilidade
face ao futuro do planeta e dos nossos descendentes (Brasil, 1997; Deluque, 2002).
Um segundo objetivo, voltado para o interesse do presente e do futuro
próximo, é a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o
transporte aqüaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, explicitando o
papel dos recursos hídricos no desenvolvimento nacional, não apenas pelo uso
destes recursos para as diversas atividades econômicas, mas também pela
possibilidade de integração territorial. A necessidade de integração do território e do
incremento da circulação de mercadorias e pessoas passa a ser visto como
estratégico numa economia globalizada.
Outro objetivo é a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos
de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais. A gestão
racional buscada pela Política Nacional dos Recursos hídricos reconhece, portanto,
a responsabilidade humana em muitos dos eventos catastróficos como enchentes ou
estiagens, além da contaminação dos próprios corpos d'água, ao mesmo tempo em
que reconhece a capacidade humana de prevenir ou evitá-las através da ciência e
da tecnologia, em benefício da coletividade.
4.1.2. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Os instrumentos contidos no Art. 5º, da Política Nacional dos Recursos
Hídricos, constituem os recursos que devem ser utilizados para caminhar, dentro das
diretrizes estabelecidas, em direção aos objetivos. São eles: os Planos de Recursos
Hídricos de longo prazo, contemplando diagnósticos e recomendações, metas e
critérios de uso; enquadramento dos corpos d'água em classes segundo os usos
preponderantes da água, tal que se assegure às águas qualidade compatível com os
usos mais exigentes a que forem destinadas e minimize os custos de combate à
poluição; a outorga de direitos de uso, de forma a assegurar o controle qualitativo e
quantitativo dos diretos de uso dos recursos hídricos; a cobrança pelo uso de
recursos hídricos, de forma a incentivar o seu racionamento mediante indicação, aos
usuários, de seu valor econômico; e o Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos para subsidiar a elaboração de Planos de Recursos Hídricos.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela
Lei nº 9433/97 em seu Art. 32º, objetiva coordenar a gestão integrada das águas;
arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os Recursos Hídricos;
implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o
uso, a prevenção e a recuperação dos recursos hídricos e promover a cobrança pelo
uso deste recurso.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é um todo
integrado, tal que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos promova a articulação
do planejamento do uso dos recursos hídricos com os planejamentos nacional,
regional e estadual. Além disso, cabe a este Conselho estabelecer diretrizes
complementares para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
aprovar propostas de instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas
(Setti et al., 2001).
4.1.3. Comitê de Bacia Hidrográfica
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, criados pela Política Nacional de Recursos
Hídricos, tem por abrangência territorial a totalidade de uma bacia hidrográfica, uma
sub-bacia de tributário ou ainda um grupo de bacias ou sub-bacias contíguas. Estes
Comitês tem como atribuição promover debates, arbitrar em primeira instância os
conflitos sobre o uso dos recursos hídricos, estabelecer mecanismos de cobrança
pelo uso de recursos hídricos, além de aprovar e acompanhar a execução do Plano
de Recursos Hídricos. Em seu caráter inovador, institucionaliza a gestão
participativa, em um modelo descentralizado por bacia hidrográfica (Saito, 2001a).
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são instâncias fundamentais neste modelo de
gestão pois funcionam como parlamentos, com representantes da sociedade civil, do
poder público e dos usuários, estabelecendo a negociação em torno das múltiplas
demandas por recursos hídricos (Salles, 2001; Freitas et al., 2002).
Ressalta-se que os interessados não participam dos Comitês diretamente,
mas sim através de representações de comunidades locais, indústrias, distribuidores
de água e geradores de energia, entre outros. Os representantes de comunidades
locais geralmente são associações comunitárias, sem recursos financeiros, sem uma
estrutura institucionalizada e profissionalizada. Neste caso, para viabilizar a plena
participação dos representantes de comunidades, é preciso inicialmente assegurar o
empowerment, segundo Friedman (1992), destas comunidades, isto é, assegurar o
fortalecimento político-organizacional da coletividade que se auto-referencia nos
interesses comuns e pratica ações solidárias e colaborativas para transformar a
realidade local e desenvolvê-la social e economicamente. É preciso assegurar ainda
que as associações comunitárias e seus representantes tenham capacidade para
participar dos debates, avaliar as demandas dos demais usuários frente às suas
demandas e tomar as decisões no âmbito dos Comitês com consciência e
conhecimento de causa sobre o teor dos argumentos e das avaliações técnicas
trazidas pelas Agências de Água (Saito, 2001a).
Na Lei nº 9433/97 a figura do Comitê de Bacia Hidrográfica é apresentada
como elemento central de uma nova concepção política de gestão participativa em
matéria de recursos hídricos, pautada na promoção de uma negociação social em
torno dos usos demandados. O Comitê constitui um fórum no qual todos os
segmentos sociais interessados pelos recursos hídricos podem expor, em teoria,
através de representação, seus interesses e discuti-los, de forma transparente e
democrática, e assim arbitrar os conflitos relacionados à água e estabelecer, entre
outros, os mecanismos de cobrança pelo uso deste recurso. Cada Comitê conta com
um suporte técnico de suas respectivas agências de água, que elaboram os Planos
de Recursos Hídricos para aprovação pelo próprio Comitê à luz dos estudos
diagnósticos sobre a disponibilidade de água e as demandas, atuais e potenciais,
existentes.
Segundo a Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos os
Comitês de Bacia Hidrográficas são compostos por no máximo 40% de
representantes dos poderes executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal,
bem como dos Municípios; um mínimo de 20% da sociedade civil organizada e, para
os usuários cujos usos dependem de outorga, uma representação fixa de 40%. Tal
estrutura traz como pressuposto a necessidade de gerenciamento e de controle dos
usos e dos recursos hídricos e também um reconhecimento de que o gerenciamento
das águas é complexo, justamente por envolver diversos interesses conflitantes que
precisam ser ouvidos e mediados.
4.2. Participação Social na Gestão de Recursos Hídricos
Carvalho & Scotto (1997) entendem que o meio ambiente não é apenas a
soma de recursos naturais escassos, mas que na verdade é um bem social comum
situando os conflitos nas relações sociais de apropriação dos bens naturais. Os
autores consideram que os modos de uso com interesses privados, que às vezes se
evidenciam como agressões ambientais, caracterizam-se pelo fato de acarretarem
danos ao bem ambiental afetando sua disponibilidade, incorrendo assim num
prejuízo ao uso comum do bem em questão. A extensão do impacto ambiental a
múltiplos atores sociais, configurando um conflito sócio-ambiental, deve-se ao fato
de as interações ecológicas não respeitarem as fronteiras da propriedade individual
e da jurisdição política (CMMAD, 1991).
A utilização dos recursos naturais freqüentemente gera conflitos de interesses
individuais e coletivos (dilemas sociais), e estes conflitos invariavelmente continuam
a existir ao longo do processo de elaboração de planos de manejo sustentável, tanto
de curto como de longo prazo, independente destes conflitos serem ou não
reconhecidos e considerados. A existência destes dilemas sociais no manejo de
recursos tem sido negligenciada pelas autoridades que são responsáveis por
elaborar os planos de manejo ambiental (Crance & Draper, 1996).
A gestão de recursos hídricos, classificada como um instrumento ambiental,
consiste na articulação de um conjunto de ações envolvendo os diferentes agentes
sociais, econômicos e culturais no objetivo de compatibilizar o uso, o controle e a
proteção bem como disciplinar as ações antrópicas inseridas na política estabelecida
para atingir o desenvolvimento sustentável, que deve ser de forma articulada para
que ocorra uma gestão participativa (Deluque, 2002).
Ao longo da área de abrangência da bacia hidrográfica, os ocupantes da terra
fazem diferentes usos do recurso em questão: consumo próprio, irrigação, pecuária,
geração de energia, reservatórios, piscicultura, diluição de efluentes, extração
mineral, atividade industrial, lazer, etc.
Diversos exemplos de conflito podem ser explicitados a partir dos diferentes
usos citados anteriormente, a saber: as barragens são erguidas para irrigação de
grandes áreas e geração de energia, porém provocam inundação de áreas
agriculturáveis e áreas de proteção ambiental, deslocamento de populações,
processos de indenização, alterando todo o ciclo de vida da região como redução do
pescado e extinção de espécies (Almeida & Regis, 2002; Rodrigues, 2001;
Schneider, 2000). As práticas agrícolas como irrigação, praguicidas e fertilizantes,
apesar de aumentarem a produção, podem contaminar o solo e as águas, afetar o
escoamento e a produtividade nas áreas circunvizinhas, dependendo do modo como
são usadas (CMMAD, 1991), além de poder causar erosão e conseqüente
assoreamento das áreas mais baixas (Johnson et al., 2001). Os centros urbanos,
que normalmente se desenvolvem próximos a cursos d’água, poluem e contaminam
as águas com lançamento de esgotos domiciliares e resíduos sólidos, além de
diminuírem o seu volume disponível para os ecossistemas à jusante. As indústrias,
com as suas atividades geradoras de desenvolvimento e divisas, lançam efluentes
que contaminam e poluem as águas, alteram sua temperatura, inviabilizando a
permanência de espécies pouco resistentes.
Todas essas atividades, entre outros impactos sócio-ambientais, diminuem a
disponibilidade imediata da água potável, superficial e subterrânea, para o consumo
seguro dos seres vivos à medida que contaminam de modo sistemático os corpos
d’água.
Constata-se, deste modo, que a inobservância da escala espacial e social na
gestão dos recursos naturais gera conflitos entre os diversos usuários, pois as
causas e efeitos podem ser diferentes ao longo da área de abrangência da Bacia
Hidrográfica (Swallow et al., 2001). Eventuais atividades poluidoras, como por
exemplo, aquelas com origem à montante do rio, causam efeitos à jusante, afetando
a qualidade da água, independentemente do fato dos usuários à jusante do rio não
poluírem as águas.
Um exemplo deste tipo de situação encontra-se no recente vazamento de
resíduos tóxicos nos rios Pomba e Paraíba do Sul, provenientes de uma indústria de
papel em Cataguases – MG, que comprometeu o abastecimento de água em Minas
Gerais e da área mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, fechando diversas
empresas ao longo do curso, matando milhões de peixes, dezenas de bovinos, tirou
emprego de milhares de pescadores e comprometeu a qualidade de 10% da safra
de hortaliças e legumes do Estado do Rio de Janeiro (Berlinck et al., 2003a).
Ao longo da história da gestão dos recursos naturais brasileiros, em especial
dos recursos hídricos, vivemos diferentes modelos onde o Estado exercia um papel
central, como legislador, como agente promotor de usos específicos, ou mesmo
como agente moderador e incentivador da negociação em busca de soluções para
os conflitos inerentes. Estes modelos, segundo Setti et al. (2001), são designados
como modelo burocrático, econômico-financeiro e sistêmico de integração
participativa.
O modelo burocrático, vivenciado no Brasil a partir do final do século XIX,
assumiu sua configuração com o Código da Águas de 1934 (Decreto 24643/34).
Uma vez que este modelo se baseava no cumprimento da lei, o gerenciamento
torna-se questão de polícia, não se cogitando uma conciliação dos conflitos, pois
isso representava uma mudança paradigmática.
No segundo modelo, econômico-financeiro, o Estado promovia e estimulava a
intensificação do uso de recursos hídricos no âmbito de alguns setores,
privilegiando-os em detrimento dos outros. Este modelo baseou-se,
fundamentalmente, na necessidade da integração territorial, interiorização e
desenvolvimento regional, representado pelos programas setoriais, tendo o
planejamento e a administração vinculados a órgãos setoriais do governo, como
Minas e Energia e Agricultura.
Já o terceiro modelo, sistêmico de integração participativa, baseia-se na
articulação de planejamento de longo prazo por bacia hidrográfica, advindo da
constatação da inadequação da gestão de recursos hídricos por unidades
político-administrativas convencionais. Pressupõe-se a negociação entre os
segmentos da sociedade interessados no uso da água da bacia e no
estabelecimento de instrumentos legais e financeiros de acordo com o planejamento
pactuado. Este último modelo corresponde ao adotado pela Política Nacional de
Recursos Hídricos, onde o planejamento é revisto e atualizado, de acordo com a
dinâmica social, considerando a integração dos aspectos sócio-econômico-
ambientais dos recursos hídricos, sem privilegiar nenhum dos setores interessados.
Apesar da existência de instrumentos legais e órgãos governamentais
responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, estes não se mostraram eficientes
para solucionar toda a problemática decorrente dos diversos usos deste recurso no
Brasil. Assim, a negociação social entre os diferentes segmentos sociais de uma
bacia, além de fazer parte de um ideário democrático, se justifica como o
procedimento capaz de minimizar os conflitos e atender a um conjunto maior de
interesses (Vari & Kisgyorgy, 1998; House, 1999; Bruce & Jr, 2000; Zitzke, 2002),
objetivando garantir para as gerações presentes e futuras, a disponibilidade de água
em padrões de qualidade e em quantidade suficientes para todos os usos.
Para que essa negociação se efetive a simples promulgação da Política
Nacional não assegura, per si, a materialização de princípios de gestão participativa
(Velasco, 2002), que o governo diz representar um novo marco institucional no país.
Uma das grandes dificuldades é obter a participação e representação de todos os
interesses e interessados (atores sociais), já que no Brasil a sociedade não possui
tradição de participação e tem um grande segmento de excluídos do mundo letrado
e da vida cultural e econômica. Neste contexto, marcado pela disputa de interesses
de grupos com forças desiguais, é preciso lembrar que, para que esta negociação
no interior dos Comitês de Bacia Hidrográfica se torne efetiva, todos os interessados
nos recursos hídricos da Bacia devem ter seus interesses representados e passíveis
de discussão e deliberação em igualdade de condições (Saito, 2001a).
Apenas a título de ilustração, dentre os comitês implantados, figuram entre os
mais estruturados e divulgados pela Agência Nacional de Águas (ANA) os Comitês
de Bacia Hidrográfica dos Rios São Francisco (CODEVASF), Paraíba do Sul
(CEIVAP) e Piracicaba-Capivari-Jundiaí (CBH-PCJ). Todos estes possuem os
40% de participação de usuários que necessitam de outorga exigidos na lei,
entretanto a sociedade civil permanece próxima do mínimo, com a menor
representatividade, 26%, 25% e 20%, respectivamente.
Neste debate quanto à viabilidade da participação, é preciso partir da
premissa de que a sociedade é desigual, e que os grupos marginais devem ser
identificados e fortalecidos. Muitos indivíduos até desconhecem o próprio direito de
participar e confrontar suas demandas legítimas por recursos hídricos com outras
demandas, como constatado por Fernandez (1999).
A figura do Estado nesta gestão participativa e descentralizada ainda é central
e fundamental principalmente no que tange a necessidade de mobilização social em
prol de práticas mais ambientalmente equilibradas, como o caso do trabalho do
Ministério da Agricultura do Quênia com os produtores
(Kiara et al., 1999), e das recomendações da Convenção Européia de Direitos
Humanos e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Gleick, 1998). Ou
como cita Swallow et al. (2001) em experiência no Quênia e nas Filipinas, onde o
Estado exerce importante função na solução de problemas ajudando na organização
de entidades civis, e dando suporte político e financeiro para o fortalecimento de
atividades cooperativas.
Seguindo este ideário, uma das primeiras iniciativas brasileiras para uma
gestão descentralizada e participativa da água é o Movimento de Cidadania pelas
Águas, criado pela Secretaria Nacional de Recursos Hídricos em 1996. O objetivo
principal deste movimento é o de convidar os cidadãos para agir em torno da
preservação e recuperação dos recursos hídricos, sem ditar normas ou regras, de
cima para baixo, para seus integrantes. Cada centro, em sua localidade e de forma
voluntária, define qual a melhor maneira de solucionar os conflitos a cerca dos
recursos hídricos em sua localidade, buscando parcerias e mobilizando outros
cidadãos para o trabalho em defesa da água. Ou ainda, o exemplo dos primeiros
Comitês de Bacia Hidrográficas criados por força de leis estaduais e nacionais,
como o caso do CEIVAP e CODEVASF.
A negociação social delineada pela figura do Comitê de Bacia Hidrográfica na
Lei nº 9.433/97 esbarra ainda numa outra questão destacada por Saito (2001a)
como central e nevrálgica neste processo:
"O que é necessário para que o diálogo entre os
diferentes interesses de usuários dos recursos hídricos
se estabeleça livremente, sem coação de forças
políticas e sem o acesso desigual às informações
necessárias para a tomada de decisão racional?"
Atualmente, contemplam-se os usos múltiplos de acordo com um Plano de
Recursos Hídricos que esteja baseado em diagnósticos de disponibilidades e
demandas, isto é, um diagnóstico técnico. A falta de familiaridade e domínio dos
conhecimentos técnico-científicos acerca da gestão do recurso hídrico pelos setores
populares, os torna incapazes de dialogar neste campo, ficando desta forma
forçados a aceitar qualquer decisão sob o primado da ciência e da técnica,
mitificados.
A negociação a respeito dos recursos hídricos dentro do Comitê de Bacia
Hidrográfica deve se dar com base na argumentação técnica, ou seja, no campo da
racionalidade. Esta negociação só será plena se todos os envolvidos estiverem
plenamente capazes de transitarem neste campo sem constrangimentos, com
bastante segurança e agilidade. Em outras palavras, seria preciso que todos os
envolvidos tivessem domínio da ciência e da técnica, de forma que pudessem ser
capazes de contra-argumentar neste mesmo campo da racionalidade, sem que
fossem obrigados a se subjugar silenciosamente, por circunstâncias de
desconhecimento e ignorância, pelo simples mito de que um argumento racional é
legítimo e correto.
Há diversas instâncias de interesses em disputa em torno das
disponibilidades de recursos hídricos, além das comunidades locais preocupadas
com o consumo doméstico, existem ainda indústrias, distribuidores de água e
geradores de energia, irrigantes, entre outros, que se fazem presentes como
demandantes. De todos eles, os representantes de comunidades locais, devido ao
exposto até aqui, constituem o elemento mais frágil. As comunidades locais,
enquanto parcela da sociedade, geralmente são compostas pelos segmentos sociais
menos favorecidos, sobretudo nas comunidades mais pobres e localizadas em
regiões periféricas aos grandes centros urbanos, podendo-se dizer ainda, menos
escolarizados, excluídos da titularidade do exercício do discurso racional técnico-
científico.
A fim de viabilizar a plena participação dos representantes de comunidades, é
preciso inicialmente assegurar a inserção de todos no campo do debate racional, de
tal modo que tenham capacidade para participar dos debates, avaliar as demandas
dos demais usuários frente às suas e tomar as decisões no âmbito dos comitês com
consciência e conhecimento de causa sobre o teor dos argumentos e das avaliações
técnicas trazidas pelas Agências de Água (Saito, 2001a).
Ao apresentar o problema desta forma, não se afirma serem os setores
populares absolutamente incapazes de discernir o certo do errado, ou identificar o
que lhes prejudica ou não. No entanto, é preciso transformar a percepção que os
indivíduos destes setores têm do problema em um discurso palpável e operacional
no campo da racionalidade, que é o terreno onde se travam estas novas disputas.
Isto não significa habilitar os indivíduos destes setores através da transferência
unidirecional de conhecimento técnico, e ainda de forma simplificada, para permitir
sua assimilação, mas construir um conhecimento conjuntamente com estes setores
(Valla, 1998). Para tal, o empowerment das representações comunitárias deve ser
garantido, tendo em vista que o campo do debate racional, onde se busca legitimar o
discurso, pode ser uma forma de coação e exclusão social, primeiramente por definir
os interlocutores e excluir os incapazes e posteriormente pela argumentação entre
os pares legitimados.
Resta ainda reafirmar que no contexto em discussão, o empowerment exige
um processo de alfabetização técnica e científica dos indivíduos dos setores
populares, que por sua vez gera maior empowerment, estabelecendo então novas
exigências, configurando uma espiral sinérgica crescente.
As palavras de Maurice Bazin (1977) são bastante esclarecedoras desse
processo: "precisamos criar condições para que o povo faça parte do processo de
aprendizagem ... para que o povo possa julgar a ciência é preciso começar por
conhecê-la ... preciso conhecer para intervir, como posso participar de algo que
conheço pouco ou que desconheço?"
Neste ponto, a organização coletiva para a gestão participativa dimensiona o
projeto político-pedagógico visando à transformação dos indivíduos envolvidos e
propiciando a prática democrática, e, por extensão, o exercício da cidadania.
A educação ambiental, pelos seus pressupostos, torna-se a base deste processo
político-pedagógico, promovendo a dimensão reflexiva antes da dimensão ativa e
comportamental, enquanto espaço pedagógico voltado para a prática
problematizadora, no qual os indivíduos desenvolvem o seu poder de captação e de
compreensão do mundo que surge em suas relações com ele, como uma realidade
em transformação (Zitzke, 2002).
O diálogo se constitui então na essência do projeto político-pedagógico,
centrado no postulado da reflexão, no qual, numa relação horizontal baseada na
confiança mútua, os indivíduos envolvidos refletem sobre as relações entre si e
sobre a realidade onde se inserem e sobre seus diferentes modos de perceber e
apreender esta realidade (Zitzke, 2002), o que segundo Bruce & Jr (2000)
demonstra o crescimento das habilidades técnicas dos participantes em responder
às mudanças das problemáticas de sua realidade, enfatizando a necessidade do
diálogo na alfabetização técnica. Nesta conjuntura, surgem os temas para discussão
coletiva que vão determinar de forma democrática e responsável as decisões e as
ações na realidade, na busca do uso adequado dos recursos ambientais locais. Daí
a importância do planejamento para a gestão participativa. A partir do
estabelecimento prévio de ações a curto, médio e longo prazo, a coletividade decide
como dispor dos recursos ambientais de forma adequada e orienta as mudanças
técnicas, visando a satisfação das suas necessidades (Zitzke, 2002).
A partir desse processo acredita-se que os usuários de recursos estarão
fortalecidos para discutir a qualidade e os usos com os técnicos em nível de
igualdade, dentro dos Comitês de Bacia Hidrográfica, sem a condição de opressão,
e estarem aptos a realizar escolhas racionais e formular políticas públicas que
busquem interesses comuns. Desta forma, escolhas individuais de acordo com o
interesse particular serão entendidas como fundamentais para possibilitar o uso
sustentado do recurso hídrico, fortalecendo os laços de respeito e solidariedade, o
coletivismo e o cooperativismo (Vari & Kisgyorgy, 1998; Berlinck et al., 2003a).
Neste aspecto, a educação ambiental é fundamental, não apenas do ponto de
vista da tomada de consciência, mas também do ponto de vista da
instrumentalização técnica para fundamentar o agir coletivo. A importância desta
instrumentalização no processo de empowerment socio-comunitário é mostrada a
partir da experiência descrita por Berlinck et al. (2003b), utilizando imagens de
satélite e sobreposição de planos de informação por geoprocessamento, como base
sobre a qual a comunidade se debruça para melhor compreender o conceito de
bacia hidrográfica e sua extensão geográfica.
4.3. Educação Ambiental como Suporte à Gestão de Recursos Hídricos
4.3.1. Educação Ambiental
A partir de 1972, na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente
Humano (Estocolmo), a educação ambiental passa a ser vista como interdisciplinar
perpassando por todos os níveis da educação, possibilitando ao cidadão gerir e
controlar seu ambiente. Esta visão se torna mais evidente nos encontros
internacionais subseqüentes, incluindo o relatório do Clube de Roma (1974), a
Conferência sobre Educação Ambiental em Tibilisi (1977), e o Relatório Brundtland
(Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1987).
O chamado para a participação social nos debates ambientais se tornou mais
evidente durante a Conferencia das Nações Unidas para o Ambiente e
Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, onde se teve a constatação da
necessidade de participação social bem como de programas educacionais que
propiciem esta participação. Neste encontro, o Documento Agenda 21 reconhece o
valor da educação na conscientização e instrumentalização dos cidadãos para a
busca de um modo de vida ambientalmente equilibrado, sendo a educação um
processo crítico para a efetivação da participação social nas áreas de decisão. A
humanidade tem o papel de buscar o desenvolvimento sustentável e a participação
social, nos níveis mais relevantes das questões ambientais, o ponto central para
alcançar este desenvolvimento (Junior, 2000).
Diante do exposto e de acordo com Hawthorne & Alabaster (1999), as
definições de educação ambiental e educação para a sustentabilidade implicam em
um processo que atente para criar uma responsabilidade ambiental nas
comunidades, onde a participação dos atores sociais no processo de educação e
instrumentalização é fundamental para se alcançar as práticas ambientais,
precisando para tal, trabalhar o conhecimento concreto da realidade local
concomitantemente com estratégias de ação em detrimento do abstrato. Isto pode
levar à estruturação de uma cidadania ambiental através da informação,
conscientização, interesse, atitude, instrumentalização, conhecimento, habilidades e
práticas, capacidade de compreensão literária e de mundo e práticas (ações)
responsáveis.
Para que os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos sejam
atingidos e implementados é essencial o desenvolvimento de um processo educativo
amplo, contínuo e permanente, voltado à formação de agentes ambientais e de
gestores de recursos hídricos com uma nova cultura “hídrico–ambiental”. Nesta
perspectiva, a educação ambiental, nos moldes que são aqui apresentados, assume
um papel de importante e eficiente instrumento de gestão, uma vez que possui
interfaces evidentes com a política de recursos hídricos, estando diretamente
voltada ao desenvolvimento da cidadania (Deluque, 2002) e de novas relações
sociedade/ambiente (House, 1999).
A educação ambiental pode possibilitar mudanças positivas no
comportamento e atitudes das pessoas, individual e coletivamente, com benefícios
para as águas, seja pelo seu uso racional, seja pelo respeito aos recursos naturais
decorrentes desta transformação cultural. Outro aspecto desta interface está na
capacitação de cidadãos para participação ativa e crítica nas instâncias de decisões,
como constatado por Vari & Kisgyorgy (1998) na Hungria, após trabalhos de
capacitação e alfabetização técnica, enfocando o envolvimento comunitário como o
cerne para formulação e implantação de políticas de gestão ambiental.
Estes programas, atendendo simultaneamente ao componente investigativo e
ao ativo, devem buscar permanentemente integrar a educação formal e a não
formal. Não se pode desconsiderar a educação formal do processo, uma vez que ela
é parte integrante do fortalecimento da sociedade (Saito, 2002; Velasco, 2002).
A integração da realidade sócio-ambiental dos alunos com o conteúdo curricular
fortalece o processo de formação da habilidade de transferência de conhecimento,
que é um dos maiores objetivos da educação (Basile, 2000). Deste modo, a
educação escolar passa a fazer parte do movimento emancipatório de caráter
popular, articulado com as lutas da comunidade organizada, assumindo nas
gerações futuras o caráter de intervenção sobre a realidade e não permanecendo na
simples constatação de fatos (Saito, 1999).
As idéias expostas até aqui corroboram com os quatro desafios propostos por
Saito (2002) para a implementação efetiva da Política Nacional de Educação
Ambiental, principalmente no que diz respeito a seu caráter emancipatório: busca de
uma sociedade democrática e socialmente justa, desvelamento das condições de
opressão social, prática de uma ação intencional transformadora e necessidade de
uma busca contínua do conhecimento. Segundo Saito (2001b), para que ocorra uma
Educação Ambiental verdadeiramente emancipatória é necessário integrar
investigação-ação com empowerment e com a pedagogia problematizadora
freireana.
O empowerment como fortalecimento político-organizacional de comunidades
de usuários de recursos hídricos, perpassa, no contexto brasileiro, necessariamente
por um fortalecimento do processo educacional dessas comunidades, tendo em vista
o elevado grau de analfabetismo técnico e exclusão do sistema formal de educação.
Também é preciso mudar concomitantemente os modos de vida, elevando-os social
e economicamente, além de cultural e educacionalmente, para que a comunidade
problematize sua realidade, se distancie dela e se instrumentalize tecnicamente
(Saito et al., 2000; Saito, 2001a; Saito 2001b).
Considerando o empowerment como o caminho de desenvolvimento da
comunidade, atribui-se maior valor às ações colaborativas em que se incentiva a
autonomia das decisões das comunidades locais organizadas, cultivando os valores
democráticos, a busca do conhecimento e o aprofundamento das experiências
sociais (Friedman, 1992).
A pedagogia problematizadora freireana tem como ponto de partida a
experiência existencial concreta dos educandos e não conteúdos previamente
fixados, ou seja, "será a partir da situação presente, existencial, concreta, refletindo
o conjunto de aspirações do povo, que podemos organizar o conteúdo programático
da educação ou ação política" (Freire, 1988).
O compromisso com a transformação acarreta a organização da atividade
pedagógica a partir das aspirações do povo (investigação temática), o que antecede
a realização do próprio ato pedagógico. Nesta condição, a busca dessas aspirações
deve se dar no contato estreito com a comunidade, identificando seus problemas
para então extrair o que Paulo Freire chama de "temas geradores". Chamam-se
geradores porque, envolvendo situações-limites existenciais que exigem atos-limites
de compreensão e intervenção social, seja qual for a sua natureza e a ação por eles
provocada, contém em si a possibilidade de desdobrar-se em outros tantos temas
que, por sua vez, explicitam novas situações-limites que novamente exigem ação
(Freire, 1988; Aguirre et al., 2001).
A integração de investigação-ação, empowerment e pedagogia
problematizadora freireana permite, justamente, por suas exigências e implicações
mútuas, redirecionar constantemente a ação social na perspectiva emancipatória
(Saito, 2001b).
É neste contexto que a educação ambiental é vista enquanto educação
política e prática da cidadania, pois prepara os cidadãos para exigir justiça social,
cidadania, autogestão e ética nas relações sociais e com o ambiente, onde o
componente reflexivo é tão importante quanto o comportamental, enfatizando antes
a questão “por quê” fazer do que “como” fazer (Zitzke, 2002).
O conhecimento do ambiente em sua totalidade (biológico, político, social,
cultural, econômico, educacional, paisagístico, sanitário, religioso, etc) e dos
problemas que estão a ele associados, assim como a presença humana, é
fundamental para que os indivíduos e grupos sociais obtenham uma
responsabilidade crítica. Isto leva a uma análise do próprio comportamento, a uma
mudança de atitude, de procedimentos individuais ou coletivos, ou seja, uma ação, e
não se restringir a um “conformismo social”, substituindo a ação pelo
comportamento, como vêm fazendo a sociedade contemporânea (Zitzke, 2002).
A educação ambiental, aqui assumida, parte do pressuposto de que a
sociedade é desigual, repleta de conflitos e confrontos entre as suas diversas
esferas de ação. Neste sentido, o desafio que se coloca para a educação ambiental
é o de criar as condições necessárias para a participação dos diferentes segmentos
sociais, tanto na formulação de políticas públicas, quanto na concepção e aplicação
das decisões que afetem a qualidade do ambiente em geral, e dos recursos hídricos
em particular.
A educação ambiental atua como tradutora e problematizadora do
conhecimento técnico-científico para facilitar a compreensão por parte de todos os
envolvidos nas questões ambientais, o que pode induzir ao pensamento crítico,
caminhando para o desvelamento das condições de opressão, levando o cidadão a
não aceitar, sem análise, a implantação de qualquer projeto que ofereça riscos
sociais ou ambientais. Esta postura auxilia aos indivíduos e aos grupos sociais a
avaliarem as medidas e os programas relacionados ao ambiente, em função dos
fatores ecológicos, políticos, econômicos e sociais.
O processo, estruturado desta forma, supera a visão compartimentada da
realidade através da construção e reconstrução do conhecimento sobre ela,
embasados na concepção ação-reflexão, de modo dialógico com os sujeitos
envolvidos (Zitzke, 2002; Aguirre et al., 2001). Nestas condições a educação
ambiental caminha na direção do respeito à pluralidade e a diversidade cultural, do
fortalecimento da ação coletiva e organizada, da articulação de aportes de diferentes
saberes e fazeres, da compreensão da problemática ambiental em toda a sua
complexidade e garantindo as condições necessárias ao diálogo com as áreas
disciplinares e com os diferentes atores sociais envolvidos com a gestão ambiental
(Zitzke, 2002).
4.3.2. Educação Ambiental e Política Nacional de Recursos Hídricos
O processo de reconhecimento da Educação Ambiental como política pública
consolidou-se com a sanção, em abril de 1999, da Lei nº 9.795, que disciplina a
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Esta lei apresenta a Educação
Ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional,
devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis, de maneira formal
e não-formal. Proíbe, ainda, o estabelecimento da educação ambiental como
disciplina isolada, devendo ser tratada como tema transversal, permeando todas as
áreas do saber, como um mecanismo que permita e facilite a passagem da realidade
ambiental, dando um sentido social à práxis educativa (Brasil, 1999; Junior, 2000).
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9795/99), tal como a
Política Nacional de Recursos Hídricos, está apoiada nos princípios democráticos,
objetivando a construção de uma sociedade mais justa e ambientalmente
sustentável, com a ampla participação dos diversos setores da sociedade,
explicitada no Art. 5º, V. Portanto a participação popular na gestão dos recursos
hídricos, além de estar plenamente de acordo com a Política Nacional de Educação
Ambiental, é uma das formas de implementação efetiva desta política, visão esta
reforçada pelo Art. 4º, IV, que versa sobre a integração entre educação, trabalho e
práticas sociais como concepção desejada das práticas de educação ambiental.
Com relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, programas de educação
ambiental devem ser desenvolvidos no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica
baseados nas situações concretas vividas pelos seus integrantes, de forma a
transformar em ações educativas a viabilização da própria participação nestes
Comitês, resultando na negociação social em torno dos usos dos recursos hídricos
na bacia (Saito, 2001a).
Pode-se dizer ainda, segundo Saito (2001a), que o próprio processo de
inserção no Comitê de Bacia Hidrográfica representará o estímulo e o fortalecimento
de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social (Art. 5º, III), que
propiciará a atuação individual e coletiva para a prevenção, a identificação e a
solução de problemas ambientais (Art. 3º, VI). Finalmente, o exercício consciente da
cidadania é visto como intimamente associado à defesa da qualidade ambiental no
Art. 5º, IV, da Lei nº 9795/99.
Neste sentido, a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos,
tendo a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de atuação, requer o
desenvolvimento de um longo e contínuo processo de educação ambiental das
comunidades locais para que possam inserir-se adequada e plenamente no sistema
de gestão. Este processo educativo deve contemplar inicialmente uma divulgação de
informações compreensíveis e de fácil acesso para a comunidade, a fim de
sensibilizá-la para a crise sócio-econômica-ambiental e suas inter-relações com a
crise dos recursos hídricos; posteriormente sociabilizar as informações referentes às
Políticas e Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos e instrumentalizar para
participar ativamente de sua implementação desde a elaboração do diagnóstico
ambiental à solução de conflitos no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Assim, a educação ambiental deve estimular a consciência crítica dos
participantes sobre a problemática ambiental das bacias hidrográficas; contribuir,
conjuntamente com a comunidade local, na discussão e busca de soluções da
problemática ambiental para que ela cobre e exercite efetivamente sua cidadania;
fomentar os trabalhos interdisciplinares no estudo dos problemas ambientais e
fortalecer o comitê junto à comunidade como entidade de divulgação e discussão
dos problemas ambientais locais.
Para tal, esta estratégia deve levar em consideração, o atendimento
simultâneo com base nas convergências das duas Políticas: construção e vivência
da democracia participativa; busca do conhecimento sobre as demandas e
capacidades ou disponibilidades do ambiente e ação concreta sobre a realidade
local e regional, no sentido de resolver problemas transformando o modo de vida
das comunidades.
Baseada na participação de todos os interessados nos Comitês de Bacia
Hidrográfica (Art. 39º da Política Nacional de Recursos Hídricos) e na busca da
democratização das informações ambientais e de uma consciência crítica sobre a
problemática sócio-ambiental (Art. 5º da Política Nacional de Educação Ambiental)
se concretiza a primeira estratégia, construção e vivência da democracia
participativa.
A segunda convergência, busca de conhecimento sobre as demandas e
capacidades ou disponibilidades do ambiente, justifica-se a partir da utilização
racional e integrada dos recursos hídricos (Art. 2º) em que cabe aos Comitês de
Bacia Hidrográfica promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos
e aprovar o Plano de Recursos Hídricos (Art. 38º da Política Nacional de Recursos
Hídricos), e também a partir do desenvolvimento de uma compreensão integrada do
meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos
ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e
éticos (Art. 5º) e da garantia da continuidade e permanência do processo educativo
(Art. 4º da Política Nacional de Educação Ambiental).
Finalmente, a ação concreta sobre a realidade local e regional, no sentido de
resolver problemas transformando o modo de vida das comunidades (terceira
convergência), está ancorada no fato dos Comitês de Bacia Hidrográfica terem a
incumbência de arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos acerca dos
recursos hídricos, dentro da estrutura dos Planos de Recurso Hídricos por eles
também aprovados (Art. 38º da Política Nacional de Recursos Hídricos) e no fato da
Política Nacional de Educação Ambiental estar voltada para a atuação individual e
coletiva para a prevenção, identificação e solução de problemas ambientais
(Art. 3º, VI).
Neste cenário, a educação ambiental tem um papel central a exercer, não
mais exclusivamente sensibilizador, mas também promovendo um empowerment
social, reforçado pela alfabetização técnico-científica, que viabilize a materialização
dos princípios políticos subjacentes aos fundamentos tanto da Política Nacional dos
Recursos Hídricos como da Política Nacional de Educação Ambiental: construção da
cidadania, fortalecimento da democracia e promoção da justiça social (Saito, 2002).
Deve-se lembrar ainda que os Comitês de Bacia Hidrográfica devem
implementar, pelas razões até aqui expostas, programas de educação ambiental
voltados para as questões dos recursos hídricos, de forma a assegurar maior
participação dos usuários no próprio Comitê e a revisão do Plano de Recursos
Hídricos.
4.4. Investigação-Ação
A visão mecanicista, defendida por Decartes, aliada ao reducionismo,
influenciada pela compartimentalização do conhecimento e pelo poder tecnológico,
reflete diretamente na maneira como a sociedade moderna, incluindo os
pesquisadores, vêem e atuam sobre o mundo (Sheldrake, 1993). Assim, a pesquisa
moderna, principalmente no que concerne o levantamento e análise dos dados,
reflete esta cultura dominadora e distanciada de seu ponto de origem, evidenciada
nas pesquisas ambientais, como nas áreas de botânica e zoologia.
A concepção das ciências é a de produzir conhecimento instrumental para
assim ampliar o potencial explorador e dominador do modo de produção capitalista,
seu patrocinador desde o surgimento. Por isso, o paradigma das ciências está
envolvido na criação e manutenção da ordem social (Park, 1997). Para tal, a
separação entre sujeito e objeto na pesquisa constitui elemento importante neste
processo. Neste modelo, o pesquisador interpreta os dados e informa os
participantes. O pesquisador não sendo e não se identificando com os participantes,
não tem poder de transformação social (visto que este poder pertence à
comunidade) e raramente vive e convive com ações transformadoras
(Carr & Kemmis, 1986). Cria-se assim uma relação de dependência, ao invés de
emancipação dos grupos sociais.
Na tentativa de alterar este quadro, a conformação desta pesquisa tem sido
pensada nos termos do debate da relevância apresentada por Smith (1996), onde a
pesquisa só tem valor quando tem por objetivo a participação e emancipação social
e como relevância o empowerment, tanto individual quanto coletivo, culminando na
alteração da ordem social em direção da justiça das práticas sociais e não mais
apenas compromissada em entender e explicar a realidade social. Para Smith
(1996), a crença na relevância da pesquisa pelo pesquisador muitas vezes se
constitui numa ilusão pois atende apenas a interesses pessoais e profissionais deste
que é o sujeito, desconsiderando os interesses e a necessidade – a relevância enfim
– dos grupos sociais pesquisados.
A relevância da pesquisa aqui assumida está ancorada em dois pilares
centrais: democratização das relações entre pesquisador e pesquisado (neste caso,
educador-educando e educando-educador, respectivamente) promovendo o diálogo
e a participação social, e o fortalecimento político-organizacional dos educandos-
educadores na busca de mudanças sociais.
Assim, a investigação-ação, na forma como é assumida aqui, segundo
Grabauska & De Bastos (2001), inscreve-se em uma nova dimensão, preocupada
com a emancipação e favorável à transformação social, constituindo-se em
concepção de pesquisa comprometida em libertar as pessoas das práticas sociais
injustas. Portanto, trata-se de uma investigação-ação que não é mais apenas
contemplativa e interpretativa, concebida como técnica ou método de investigação
como propõem Barbier (1985) e Thiollent (1986). Praticada e planejada na
perspectiva emancipatória, como concepção de pesquisa e prática social, a
investigação-ação pode assumir seu potencial transformador, auxiliando a
interpretação da realidade a partir das próprias práticas, concepções e valores,
projetando novas ações.
Neste sentido, a investigação-ação tal como apresentada por Barbier (1985) e
por Thiollent (1986), como uma atividade de compreensão e de explicação das
práticas dos grupos sociais por eles mesmos, deve ser superada levando em
consideração os fatores históricos e a realidade da comunidade, assumindo
verdadeiramente seu caráter político e emancipatório, justamente por, nas palavras
de Grabauska & De Bastos (2001) "facilitar aos indivíduos realizarem a ligação entre
o que eles vivem e no que acreditam com o que lhes é dito ou imposto".
Assim, a pesquisa é conduzida a partir de uma atuação concreta dentro da
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica, onde todos reconhecem-se
mutuamente como sujeitos e agentes das mudanças desejadas e participam
conjuntamente da problematização da realidade, identificando os problemas iniciais
(delimitação da área de atuação, identificação dos atores sociais envolvidos,
compreensão dos conceitos e interações da/na bacia hidrográfica e fortalecimento
da Comissão Pró-Comitê frente à comunidade) e da investigação/discussão destas
problemáticas para então resolvê-las, e assim obter o reconhecimento formal do
Comitê de Bacia Hidrográfica.
Com esta postura, o educador-educando passa a ser o que Smith (1996)
chama de "amigo crítico", aquele que participa ativamente das discussões e
construção do conhecimento, o que facilita o fortalecimento dos grupos sociais e a
compreensão de sua realidade, fomenta possíveis transformações destas situações
e ajuda a desvelar as relações de opressão social, fazendo com que os participantes
se tornem sujeitos ativos críticos da própria pesquisa.
O referencial teórico da investigação-ação, além do acima exposto, tem
também como relevância a alfabetização técnica dos envolvidos, construindo de
forma conjunta o conhecimento instrumental, interativo e crítico, com o intuito de
descortinar as relações opressoras, neste caso na instância racional, em busca da
emancipação.
A alfabetização técnica entendida desta forma é uma concepção de educação
dialógica que envolve os problemas concretos que a realidade levanta
(De Bastos, 1990), e converge com Paulo Freire (1988), onde os indivíduos se
apropriam da informação transformando-a em conhecimento, penetrando,
desmontando, mexendo, compreendendo e dominando os aspectos técnicos, de
modo formal, mas útil (Bazin, 1977; De Bastos, 1990). Isto possibilita ampliar sua
intervenção na realidade, modificando assim o mundo, compreendendo-o e
exprimindo-se, superando a simples transmissão unidirecional de uma habilidade
técnica. Desta forma a alfabetização técnica não é mais imposta ou doada, é vivida
pelos participantes.
Nesta nova concepção de pesquisa chamada primeiramente por Lewin (1946)
de pesquisa-ação (investigação-ação no presente trabalho) existem então três
pontos-chave: caráter participativo, impulso democrático e simultânea contribuição
para mudanças sociais. Em outras palavras, segundo Feldman (2002), a
investigação-ação só acontece quando as pessoas, cooperativamente, investigam
suas próprias práticas e realidades na tentativa de melhorá-las e de aumentar sua
compreensão, e assim facilitar a tomada de decisão fortalecendo-as para o agir
coletivo.
Em sua concepção atual, a investigação-ação tem por objetivo moral a
pesquisa relevante, isso é, estar voltada para a promoção da racionalidade e da
justiça nas práticas sociais e sua transformação pelos próprios envolvidos a partir da
compreensão dos fundamentos destas práticas e das situações em que os
envolvidos se encontram. Para a investigação-ação, o processo de busca do
conhecimento da realidade ambiental (processo investigativo) deve estar baseado
em uma ação intencional, estimulando a curiosidade, a busca da informação técnico-
científica, a compreensão das externalidades sócio-econômicas e a sistematização
destas informações, de tal forma que se crie uma espécie de círculo de ciência e
cultura envolvendo os interessados, neste caso os usuários do recurso hídrico, onde
se desvele o desconhecido e se decida pela transformação da realidade na
perspectiva da sustentabilidade (Carr & Kemmis, 1986; Bruce & Jr, 2000;
Grabauska & De Bastos, 2001).
Na investigação-ação há dois pilares centrais onde se apóia o processo: a
busca do conhecimento e a vivência do processo de ação coletiva. O primeiro
objetiva que a aquisição do conhecimento capacite os indivíduos que dele participam
a uma atuação crítica, consciente, confiante e autônoma na realidade social, enfim,
que exerçam plenamente a cidadania. Já o segundo pilar, busca fazer com que os
participantes do processo se tornem sujeitos ativos da própria história e não sejam
apenas aqueles que a contemplem e a descrevem (Grabauska & De Bastos, 2001).
Estes elementos vêm ao encontro com o proposto pela Política Nacional de
Recursos Hídricos, que tem no Comitê de Bacia Hidrográfica o elemento central de
uma nova concepção política de gestão participativa em matéria de recursos
hídricos pautada na promoção de uma negociação social em torno dos usos
demandados.
Deve-se, no entanto, lembrar que a busca do conhecimento é feita pelos
próprios usuários dos recursos hídricos que tem seus interesses representados
pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesta visão, embora o estudo técnico da
disponibilidade dos recursos na bacia caiba à Agência de Águas, que vai elaborar e
submeter à aprovação o Plano de Recursos Hídricos, os usuários devem dispor de
conhecimento suficiente para avaliar criticamente o próprio Plano de Recursos
Hídricos. Cabe a este conjunto de participantes formarem uma espécie de
comunidade de investigadores-ativos, que irão buscar compreender os ciclos
naturais, a dinâmica dos recursos hídricos na bacia e os interesses sócio-
econômicos envolvidos, de forma a desenvolver uma compreensão integrada do
ambiente em suas múltiplas e complexas relações (Saito, 2001a).
Não se trata, portanto, de um processo onde os membros da comunidade
sejam conscientizados ou emancipados por um agente externo que lhes estenda o
saber, mas que se fortaleçam e vivenciem o processo existencial de emancipação
pelo seu próprio empowerment sócio-comunitário.
Em síntese, a participação ativa no Comitê, com a discussão dos problemas
ambientais e das ações no seu interior baseados na Investigação-Ação objetiva,
portanto, tornar o Comitê uma comunidade de investigadores ativos. Busca-se então
recuperar a memória local e levantar os principais problemas ambientais, reforçando
assim o envolvimento da comunidade com o trabalho e incentivando a sua
participação de forma voluntária.
O maior entendimento das iniciativas de manejo e mudança de percepção por
parte da comunidade leva a uma maior participação nas tomadas de decisão. Então
a ordem de decisão deixa de ser de cima para baixo, como nos modelos de gestão
utilizados até agora, que resultaria em uma síndrome de dependência. Caminha-se
assim para uma sociedade ambientalmente equilibrada, igualitária, democrática e
justa. Nessa perspectiva socialmente compromissada, as discussões deixam de
tratar as questões de forma superficial, passando a se centralizar o trabalho de
educação ambiental na conscientização da população sobre seus direitos,
desvelando assim as relações de dominação da sociedade. Os usuários ao
participarem das soluções com relação ao manejo dos recursos hídricos tornam-se
sujeitos da história e então transformadores da própria realidade. O conhecimento
produzido pelas discussões, ao ser traduzido nas ações concretas, demonstra a
pertinência de ser um conhecimento pró-ativo e não apenas contemplativo. A própria
ação sobre a realidade e sua avaliação produzem e passam a exigir novos
conhecimentos, justamente porque alteram a conformação e a aparência da
realidade, requerendo assim um novo pensar sobre ela, permitindo a manutenção do
processo de sustentabilidade em longo prazo (Berlinck et al., 2003a).
Uma vez que a esfera pública se encontra fortalecida, em nível de
conhecimentos e relações, as soluções que visam a sustentabilidade de uso de
recurso terão sua eficiência potencializada. Por outro lado, a sustentabilidade com
seus processos mais efetivos gera uma nova conformação sócio-ambiental que
alimentará novas discussões na esfera pública. Assim revela-se o caráter de
formação e ação permanente num processo de retro-alimentação positiva
(Berlinck et al., 2003a).
Para buscar o caráter verdadeiramente emancipatório é necessário, segundo
Saito (2001b), uma educação ambiental que integre investigação-ação,
empowerment e pedagogia freireana. Ou seja, a investigação-ação ajuda a
desenvolver o conhecimento a partir da situação presente, existencial, concreta,
refletindo o conjunto de aspirações do povo e promovendo a racionalidade e a
justiça das práticas sociais, a compreensão destas práticas e da situação que a
comunidade se encontra e transformar, deste modo, a realidade. Alcança-se assim o
empowerment comunitário, com a elevação do conhecimento sócio-comunitário,
baseado nos interesses comuns e na prática de ações solidárias para a resolução
dos problemas locais.
Finalmente, conceber a investigação-ação como referencial teórico da
educação ambiental para a instrumentalização de Comitê de Bacia Hidrográfica
estimula a consciência crítica dos participantes sobre a problemática ambiental das
bacias hidrográficas; contribui, conjuntamente com a comunidade local, na
discussão e busca de soluções da problemática ambiental para que esta cobre e
exercite efetivamente sua cidadania; fomenta os trabalhos interdisciplinares no
estudo dos problemas ambientais, além de fortalecer o Comitê junto à comunidade
como entidade de divulgação e discussão dos problemas ambientais locais.
Uma vez que a própria ação sobre a realidade e sua avaliação exigem a
busca de novos conhecimentos porque a própria realidade está alterada,
estabelece-se um processo permanente de investigação e avaliação (Lewin, 1946),
o que está de acordo com a necessidade de atualização dos Planos de Recursos
Hídricos e da continuidade e permanência do processo educativo de Educação
Ambiental.
Assim sendo, o educador-educando tem uma participação ativa no Comitê,
discutindo conjuntamente com a comunidade os problemas ambientais e as ações,
de forma a tornar o Comitê uma comunidade de investigadores ativos críticos.
Atuando, desta forma, não mais como figura externa ao processo, o educador-
educando aconselha ou instrui a comunidade, participando ativa e conjuntamente,
acentuando o processo de empowerment da comunidade como um todo e dos seus
membros individualmente.
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
As atividades se basearam na concepção de investigação-ação educacional,
a partir de uma participação ativa dentro da comunidade, especificamente dentro da
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, identificando e
discutindo os problemas ambientais locais, bem como as ações para sua resolução,
tornando os seus membros uma comunidade de investigadores ativos críticos, com
vistas ao empowerment desta Comissão.
5.1. Área de Estudo: Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
A área de estudo, Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, está localizada
no Cerrado segundo maior bioma brasileiro que corresponde à cerca de 24% do
território nacional. Com o aumento populacional, e conseqüente aumento da
demanda de alimentos, o Cerrado vem sendo ocupado e explorado de forma rápida
e intensiva, principalmente para o desenvolvimento do setor agrícola
(Lima & Silva, 2002). Com tamanha extensão territorial, o Cerrado apresenta um
mosaico de fitofisionomias que vão desde formações abertas como os campos
limpos e veredas de buritis, até formações mais densas como as matas de galeria e
as florestas semidecíduas. Este bioma apresenta ainda alto grau de endemismo
vegetal e a maior parte das plantas mostra adaptações como raízes profundas,
xeromosfismo e resistência a altas concentrações de alumínio no solo
(Marinho-Filho, 1998).
O Rio Maranhão, além de ser uma das nascentes, é um dos principais
afluentes da Bacia do Rio Tocantins. Esta última bacia possui uma área aproximada
de 943.006 km² (11% do território nacional) e abrange os estados de Pará,
Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Cerca de 7,7 milhões
de pessoas vivem nesta região (4,6% da população nacional), sendo 73% em áreas
urbanas, com uma densidade demográfica de 8,3 hab/km², bem menor que a
densidade demográfica do país, 19,8 hab/km². Sua rede urbana é bastante
fragmentada, uma vez que se observa a predominância expressiva de municípios
com até 5.000 habitantes, correspondendo a 54,3% do número total de centros
urbanos. Esta Bacia Hidrográfica insere-se totalmente na zona de clima tropical, com
temperatura média anual de 26°C e período chuvoso entre outubro e março, com
precipitação média anual de 1.721 mm (ANA, 2003).
A Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão abrange, no Estado de Goiás, os
Municípios de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás, e no Distrito Federal, as
Regiões Administrativas de Brazlândia, Sobradinho e Planaltina, representando
80 km dos 281 km lineares do Rio Maranhão, com uma área total de 251 km2. O
relevo é bastante acidentado, formando superfícies convexas formadas por
pequenos morrotes arredondados, onde o rio verte por vales encaixados. Os solos
são pouco desenvolvidos e das classes cambissolos, coluvionares e aluvionares
(Geológica, 2003). O clima predominantemente tropical – Aw (classificação de
Köppen) apresenta precipitação média variando entre 750 e 2000 mm3/ano,
caracterizado pela sazonalidade de regime de chuvas, com um inverno seco
durando de 4 a 5 meses, e um verão chuvoso, com maior precipitação nos meses de
dezembro, janeiro e fevereiro. As altitudes variam entre 700 e 1300m.
Dentre os principais tributários do Rio Maranhão podemos citar as sub-bacias
dos Córrego Vereda Grande, Tabatinga, Buriti, Palmito, Contentas, Capão, Barreiro,
Barreirinho, Biboca, Matão, Tigre, Cavas, Ponte, Barreirinha, Cachoeira e dos
Ribeirões Palmeiras (Monjolo), Sonhém, Contentas, além das sub-bacias dos Rios
do Sal e Palmas (Salinas) e da Lagoa Formosa.
A Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão está englobada pela região que
corresponde ao entorno da Estação Ecológica de Águas Emendadas e pela Área de
Proteção Ambiental do Planalto Central (Decreto s/ nº de 10 de janeiro de 2002) que
tem a finalidade de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o
parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo
o patrimônio ambiental e cultural da região (Brasil, 2002). A Figura 2 localiza a área
de estudo.
Figura 2 – Localização da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão (GO – DF) com os municípios e regiões administrativas.
Segundo estudos realizados nesta região pela Geológica (2003), a partir de
geoprocessamento, embora muito fragmentada ainda restam nesta bacia
fitofisionomias características do Bioma Cerrado, como as formações florestais -
Mata Ciliar, Mata de Galeria, Floresta Mesofítica e Cerradão - que ocupam cerca de
25% desta bacia, enquanto que as formações savânicas, compostas por Cerrado
Sensu Strictu, Murundun, Palmeiral e Vereda, ocupam em torno de 36%, e as
formações campestres como Campo Rupestre, Campo Sujo e Campo Limpo,
ocupam aproximadamente 20,5%. As atividades antrópicas, divididas em área
urbana, agricultura, reflorestamento e solo exposto, representam em torno de 0,5%,
16%, 0,02% e 1%, respectivamente.
De acordo com documento elaborado pela Comissão Pró-Comitê de Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Maranhão enviado ao Secretário de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente em 12 de março de 2002, a principal atividade
econômica da região é a produção agropecuária de pequena escala, mas também
está presente a exploração de jazidas de calcário e areia com vistas à fabricação de
cimento e materiais de construção; apresentando também ocupação inadequada de
áreas de pequenas veredas, nascentes, córregos, mata ciliar e de galeria, além de
desvios de cursos d’água. Influi negativamente, ainda, a intensificação das formas
de produção com grande pressão antrópica como: agricultura mecanizada, pecuária
extensiva, suinocultura, avicultura, piscicultura, matadouros, bem como a perfuração
de poços artesianos acarretando o rebaixamento do lençol freático e aberturas de
estradas sem estudo de impacto. Destaca-se ainda a intensificação dos
assentamentos humanos, que tem colocado em risco a sustentabilidade da
qualidade ambiental e gerado incongruências de usos dos recursos tanto no que
concerne ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(Brasil, 2000), pois a área se situa no entorno da Estação Ecológica de Águas
Emendadas que deveria corresponder à sua zona de amortecimento, quanto à
Política Nacional de Recursos Hídricos, que prevê a manutenção da qualidade e
quantidade de água para as futuras gerações, bem como seus usos múltiplos.
Pode-se constatar ainda, segundo Machado et al. (1998), que a região,
enquadrada também na Resolução n° 13 do CONAMA como “Faixa de Proteção”, ao
longo de 10 anos, de 1987 a 1996, apresentou uma diminuição na porcentagem de
41,2% para 35% de áreas ocupadas por vegetação nativa. Sendo que o meio
urbano e a agricultura foram os que tiveram o maior aumento na área de ocupação
neste período, aumentando 95,2% e 76,7% respectivamente.
5.2. Alfabetização Técnica e Investigação-Ação
Todo o trabalho desenvolvido voltou-se para a instrumentalização dos
membros da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica, de forma a conferir aos
representantes das comunidades o domínio do conhecimento técnico-científico,
aumentando a confiança em si próprios, e proporcionando o aumento do controle de
sua realidade, tornando-os sujeitos ativos e críticos de sua própria história. A este
processo de instrumentalização denominamos Alfabetização Técnica, conforme
definido por Bazin (1977). Chega-se à Alfabetização Técnica a partir das atividades
previstas manifestando-se nos processos de Investigação-Ação, com a busca
constante de conhecimento acerca das interações espaciais no âmbito da bacia
hidrográfica (auxiliado por técnicas de sensoriamento remoto2 e geoprocessamento3,
entre outros) e da gestão de recursos hídricos, bem como com a vivência
participativa do processo de ação coletiva. Este processo se desenvolve
2 Sensoriamento Remoto é o conjunto de atividades que permite a obtenção de informações dos objetos que compõem a superfície terrestre sem a necessidade de contato direto com os mesmos, a partir da detecção e registro da energia refletida ou emitida pelos alvos que compõem a superfície. 3 Geoprocessamento pode ser definido segundo Xavier da Silva (1992) como um ramo do processamento de dados que opera transformações nos valores contidos em uma base de dados geograficamente referenciada (georreferenciada), usando recursos analíticos, geográficos e lógicos para obtenção e apresentação das informações desejadas.
conjuntamente com a Pedagogia Problematizadora Freireana, que parte da
experiência existencial e concreta da realidade da comunidade compromissada com
a transformação desta realidade na perspectiva da melhoria das condições sócio-
ambientais. Desta forma pretende-se alcançar o Empowerment, segundo Friedman
(1992), individual e coletivo, fortalecendo a Comissão Pró-Comitê de Bacia
Hidrográfica de maneira político-organizacional partindo dos interesses comuns e
das práticas de ações solidárias e colaborativas (Figura 3).
A partir das discussões travadas nas reuniões da Comissão Pró-Comitê de
Bacia Hidrográfica foram levantadas as seguintes aspirações: necessidade da
delimitação da área de atuação, informar e sensibilizar as comunidades inseridas
nesta área, discutir e esclarecer conceitos acerca de bacia hidrográfica e gestão de
recursos hídricos e finalmente fortalecer a Comissão Pró-Comitê frente à
comunidade.
Com esse diagnóstico e o referencial teórico firmado nas concepções de
investigação-ação, pedagogia problematizadora freireana e empowerment, este
projeto de pesquisa teve, então, quatro frentes de trabalho: delimitação da área de
atuação, identificação das regiões político-administrativas, elaboração de um livreto
educativo e a montagem de uma maquete da Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão. Estas atividades se deram com o intuito de instrumentalizar a Comissão
Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, para facilitar a busca da
concretização e fortalecimento da democracia participativa, potencializando o
processo de construção da cidadania e promovendo a justiça social, para alcançar a
gestão sustentável dos recursos hídricos e a consolidação do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Maranhão (Figura 3).
Figura 3 - Concepção teórico-metodológica da instrumentalização e do fortalecimento da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão.
O trabalho iniciou-se em maio de 2002 a partir de um convite da Comissão
Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, que já se apresentava
estruturada, para construir conjuntamente os conhecimentos necessários para uma
efetiva gestão dos recursos hídricos da bacia bem como para seu fortalecimento.
A maioria dos encontros ocorreu mensalmente, entre maio de 2002 e novembro de
2003, na forma de reuniões formais, com a participação de técnicos de órgãos
governamentais e não governamentais que ajudaram a esclarecer conteúdos e a
produzir o conhecimento instrumental.
Com o intuito de sistematizar estes encontros, foram feitas atas, entrevistas
com membros da Comissão, filmagens e transcrições a partir das filmagens, para
assim nortear a elaboração e a re-elaboração dos materiais, tomando como
referencial as discussões travadas com os educandos-educadores, membros da
Comissão. Conjuntamente, a utilização de Sistema Informatizado facilitou a
visualização e a recuperação dos conteúdos discutidos, tendo a finalidade de
permitir a reflexão durante o processo, privilegiando a compreensão dos princípios e
conceitos do funcionamento dos sistemas inerentes aos recursos hídricos para,
portanto, embasar melhor as ações futuras.
Estes registros são indispensáveis, pois propiciaram a sistematização e
iluminaram os temas geradores, direcionando o plano de trabalho para a análise da
realidade e identificando quais conhecimentos realmente importam, quais conceitos
precisam ser operacionalizados e quais princípios devem ser discutidos para
"codificar/decodificar" a realidade dos participantes (De Bastos, 1990).
Os trabalhos se desenvolveram a partir do diálogo como elemento principal,
onde os integrantes são sujeitos participativos e não agentes passivos, o que
favorece o trabalho coletivo, diminui as diferenças e conseqüentemente as relações
de opressão (Bruce & Jr, 2000), alcançando uma profunda consciência sobre a
realidade sócio-histórica na qual estão inseridos e de sua capacidade para
transformar essa realidade. Os encontros ocorreram dentro do que Lewin (1946)
intitulou de espiral auto-reflexiva, onde o processo de investigação-ação consiste em
um ciclo de planejamento, ação, observação e reflexão dos resultados referentes às
ações. A espiral auto-reflexiva geral, observada na Figura 4, explicita os passos e as
questões abordadas: delimitação da área de atuação, identificação dos municípios e
regiões administrativas englobados, livreto educativo e maquete educativa.
Para cada etapa da espiral geral apresenta-se um detalhamento dela em um
novo ciclo de espiral auto-reflexiva, onde a concepção é mantida em todos os níveis,
evidenciando um efeito de escala e hierarquia de sistemas na ação educativa. Desta
maneira, não só o processo global (espiral geral) é explicado em função da sua
dinâmica interior, tendo em vista a interação entre as partes, como as próprias
partes (espiral da delimitação da área de atuação, espiral da identificação das
regiões político-administrativas, espiral da elaboração do livreto educativo e espiral
da confecção da maquete educativa), agora processos, podem ser entendidas por
meio de sua relação com o conjunto. Esta articulação entre as diferentes escalas é
um ponto crucial pois o conhecimento em um determinado nível contribui para a
construção do conhecimento em outro, como é observado na compreensão dos
conhecimentos nos níveis hierárquicos mais inferiores contribuindo para a
construção de conhecimentos mais globais.
Figura 4 - Espiral Auto-Reflexiva do contexto geral do projeto.
Com a intenção de facilitar o diálogo e aprofundar o conhecimento da
realidade, principalmente nas fases 1 (delimitação da área de atuação), 2
(identificação das regiões político-administrativas) e 4 (construção da maquete) da
espiral global (Figura 4), utilizou-se uma imagem do satélite LandSat-TM 7, cena
221/071, capturada em 04 de maio de 2002, e de softwares de geoprocessamento,
ArcView e Spring, para cruzar diversos planos de informações como: Limites do
Distrito Federal, da Estação Ecológica de Águas Emendadas, do Projeto Águas de
Fronteira, da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, o curso do Alto Rio
Maranhão, os bancos de dados SIG Goiás e SICAD-DF, além da localização das
principais comunidades representadas na Comissão Pró-Comitê de Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Maranhão.
A utilização do geoprocessamento na educação ambiental constitui-se em
uma oportunidade de aproveitar seu vasto potencial de uso e aplicações, para a
compreensão da dinâmica do processo de intervenção/ação humana no
equilíbrio/desequilíbrio do meio ambiente, permitindo ultrapassar seu uso restrito às
ciências naturais, comum na abordagem desta questão, e avançar na perspectiva
das ciências sociais e da pedagogia.
Um dos maiores benefícios das tecnologias espaciais é justamente facilitar o
manejo dos recursos hídricos. Através das imagens de satélites podemos monitorar
o uso e a ocupação dos solos nas bacias hidrográficas, que tem no uso inadequado
um dos seus maiores problemas, dentre eles podemos destacar a remoção da
cobertura vegetal, o aterro de nascentes, a disposição de resíduos sólidos (lixões)
em áreas próximas a mananciais, o crescimento desordenado do meio urbano e o
uso da água para fins incompatíveis. Como as imagens de satélite podem oferecer
uma visão sinótica da superfície terrestre em diferentes datas (repetitividade de
cobertura), pode-se acompanhar com facilidade as modificações que o homem está
impondo ao uso e ocupação da bacia e desta forma desenvolver mecanismos e
políticas de controle, assim como estratégias de educação ambiental que visem o
uso adequado do solo e da água.
Desta maneira, os procedimentos metodológicos utilizados no processo de
apreensão da realidade conjuntamente com a Comissão Pró-Comitê de Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, segundo a concepção educacional de Paulo
Freire, com vistas a operacionalizar as idéias de alfabetização técnica de Bazin, se
tornam instrumentos de mobilização e conscientização.
A utilização destas técnicas de geoprocessamento conjuntamente com o
sensoriamento remoto, que são representações miniaturizadas da realidade,
facilitam a apreensão do espaço em sua totalidade, colocando toda a sua extensão
e os elementos nele inscritos ao alcance de nosso olhar (Saito, 1997a). Isto os torna
candidatos privilegiados, tanto do ponto de vista da educação ambiental, quanto da
alfabetização técnica, como proposta por Bazin (1977), que tem como ideologia a
participação da comunidade em sua construção, compreendendo-a e exprimindo-se
para assim possuir e modificar seu mundo (Freire, 1988), e assim contribuir para seu
domínio técnico em vez de passar a respeitar esses princípios no abstrato.
Conseqüentemente, cria-se a confiança em si mesmo face aos problemas práticos,
deixando de aceitar o discurso dos mais privilegiados, para não apenas libertar a
comunidade do seu estado de sujeição intelectual, mas, acima de tudo, dar-lhes a
possibilidade de iniciativas e controle próprios de sua realidade (Bazin, 1977),
caminhando na direção do desvelamento das relações de opressão social e da
emancipação.
No caso específico, as imagens permitem a visualização espacial da bacia, e
por geoprocessamento, sobrepor a esta imagem os limites das Unidades de
Conservação (Estação Ecológica de Águas Emendadas, APA do Planalto Central)
de forma a servir de parâmetros para discussão e debate sobre a importância
regional da área de atuação da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Maranhão. A identificação da calha do Rio Maranhão, a visualização de sua
extensão, e a localização dos tributários complementam este processo, que é
apoiado ainda pela identificação dos divisores de água (limite entre as microbacias).
Estas discussões são baseadas na participação da comunidade e em ciclos
de atividades, conhecido como espiral auto-reflexiva (Lewin, 1946;
Grabauska e De Bastos, 2001), onde a partir da realidade e das aspirações locais
em um processo investigativo, busca-se a construção do conhecimento.
Esse processo formativo permite que os envolvidos tenham condições
técnicas de participar de discussões com outros representantes no futuro Comitê,
tanto do poder público quanto dos usuários passíveis de outorga. Estes últimos, na
sua maioria, apresentam conhecimento técnico-científico mais elevado,
constrangendo assim, dentro de seus discursos técnico-racionais, os representantes
populares, como as associações de moradores, elo mais fraco por apresentar além
de uma menor organização política, um baixo conhecimento técnico-científico,
estando muitas vezes excluídos do mundo letrado.
Destaca-se ainda que, anteriormente à atividade da construção da maquete
com a Comissão Pró-Comitê, foi elaborada uma maquete preliminar com a intenção
de testar a metodologia e os materiais a serem utilizados. Esta foi feita pelos
pesquisadores do Laboratório de Ecologia da UnB, baseada nas recomendações de
Simielli et al. (1992) e Almeida (2002). A área escolhida foi uma porção da Bacia
Hidrográfica do Rio Pipiripau no Distrito Federal (Carta CODEPLAN, SICAD
Planaltina - DF, 058 escala 1:10.000) pois além da disponibilidade da carta
topográfica, já existente no laboratório, esta apresentava relevo pouco acidentado
com as curvas de nível bem delineadas o que facilitou a construção da maquete
piloto.
Em um primeiro momento, as curvas de nível foram copiadas para papel
vegetal, posteriormente cortadas e coladas nas folhas de isopor. Na etapa de copiar
as curvas de nível no papel vegetal, as cópias com as curvas topograficamente mais
baixas continham também as curvas mais elevadas para facilitar a identificação dos
locais de colagem. Após a colagem no isopor, este foi cortado com o uso de
estiletes, identificando-se nesta etapa uma dificuldade, tendo em vista que este
instrumento não permitiu um corte preciso lascando o isopor. As folhas de isopor
depois de cortadas a partir das curvas de nível, foram coladas umas sobre as outras,
iniciando-se pelas cotas altimétricas mais baixas. Em seguida, passou-se à fase de
lixar os degraus para suavizar o relevo. Neste ponto encontrou-se outro problema, o
papel vegetal colado em cima do isopor dificultou o lixamento e teve que ser
retirado.
Dentre os materiais possíveis para suavizar ainda mais o relevo, como massa
corrida, papel marche e gesso, este último foi escolhido devido a maior facilidade de
manuseio, secagem mais rápida, melhor refinamento dos detalhes e baixo custo.
Após a secagem do gesso, esse foi lixado para uniformizar e dar acabamento.
Então, pintou-se a maquete com a utilização de tinta a base de água, por não
possuir em sua fórmula solventes orgânicos, evitando danos ao isopor
(Simielli et al., 1992). Entre as opções de guache, tinta plástica ou tinta látex, esta
última foi escolhida por proporcionar boa definição e intensidade aos elementos
inscritos na maquete, além de serem encontradas com maior facilidade no mercado.
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
É sabido que o avanço científico, além de permitir o domínio do homem sobre
a natureza, também tem propiciado o domínio sobre seus semelhantes
(Sheldrake, 1993). A transformação do conhecimento técnico-científico tornando-o
acessível e estabelecendo uma ligação entre os princípios científicos e a realidade
concreta das comunidades, caminhando-se para a mudança social na perspectiva
da libertação cultural (De Bastos, 1990), é o papel mais importante exercido pela
educação ambiental.
Nesta perspectiva, seguindo a mesma linha de raciocínio em De Bastos
(1990), ao invés de realizar um exame ortodoxo de cada uma das leis e/ou princípios
que regem o ambiente, a educação ambiental deve, a partir da realidade e das
aspirações do povo, buscar a referência teórica adequada com a intenção de
compreendê-la. Desta forma os conhecimentos científicos podem se tornar
instrumentos para a compreensão da realidade e sua possível transformação por
parte da comunidade, facilitando a aquisição de um maior poder de análise
intelectual por parte daqueles que são os menos favorecidos, quer por apresentarem
um menor conhecimento ou por terem uma condição econômica desfavorável, quer
por não terem voz ativa ou ainda não terem acesso aos canais de comunicação e
reivindicação.
A alfabetização técnica assumiria aqui, segundo Bazin (1977), seu viés
político, tendo sentido apenas se "o uso das palavras facultar a posse e a
transformação do seu mundo, da sua realidade, compreendendo-a". Assim, as
ações educativas dentro da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão, buscaram dar o que Bazin, (1977) e De Bastos (1990) intitulam base
utilitarista, ou o que Park (1997) e Habermas (1994) chamam de razão instrumental,
para o conhecimento científico relacionando-o a realidade desta Comissão,
proporcionando a possibilidade dos participantes de controlar e avaliar, suas
necessidades e ações, dentro do domínio técnico-científico, de acordo com seus
interesses emancipatórios.
As imagens foram utilizadas e apresentadas como material pedagógico, para
tal, a imagem como representação da realidade cultural, social, econômica e
ambiental despertou o envolvimento emocional dos participantes no processo de
educação ambiental e de alfabetização técnica. Segundo Bragagnolo (2002),
quando as imagens representam algum conteúdo capaz de despertar a história da
comunidade, elas facilitam a construção do conhecimento individual e coletivo
contribuindo para a transformação social na perspectiva do desenvolvimento
humano. Este é o caso das imagens de satélite, dos mapas e das delimitações
utilizadas para a discussão da área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Alto Rio Maranhão, bem como das imagens utilizadas para a elaboração da
maquete educativa desta bacia. Da forma como aqui apresentada, as imagens
enquanto material educativo, foram utilizadas na tentativa de uma abordagem
interdisciplinar das questões ambientais e de despertar nos envolvidos a habilidade
da visão integrada dos fatos e suas multidimensões, segundo a abordagem de
Bragagnolo (2002).
É importante salientar que a metodologia utilizada não consiste em apresentar
o conteúdo e depois mostrar as imagens para constatá-lo. Estas foram apresentadas
para orientar as discussões e deixar com que os conteúdos surgissem a partir da
observação e análise de cada um dos participantes, frente aos seus conhecimentos
e histórias de vida. Algo muito interessante proporcionado por esta configuração foi
justamente à prática do diálogo proporcionada pela compreensão da realidade, do
conhecimento interdisciplinar e da integração dos fatores ambientais, diálogo este
que impulsionou o processo de aprendizagem, de transformação e de afetividade
entre os membros da Comissão.
6.1. Discussão em torno da Área de Atuação da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
A partir de questionamentos em reuniões da Comissão Pró-Comitê e de
documento enviado ao Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília
(Anexo 1), em nome de Christian Niel Berlinck e Prof. Dr. Carlos Hiroo Saito e
embasados na documentação necessária para a instituição formal do Comitê de
Bacia Hidrográfica (Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/97), a
primeira discussão aconteceu abordando a delimitação da área de atuação, levando
em consideração a capacidade de intervenção e representatividade da comunidade.
A falta de clareza e consenso entre os membros da Comissão se revelou
oportunidade fértil para empreender uma ação pedagógica voltada para a
alfabetização técnica dos participantes, nos termos defendidos por Bazin (1977), em
torno do conceito de bacia hidrográfica4, cartografia5, escalas de mapeamento,
geoprocessamento6 e sensoriamento remoto7, numa seqüência de momentos de
discussão que configura uma espiral auto-reflexiva conforme Lewin (1946)
(Figura 5).
No primeiro momento, traçou-se a delimitação da área de atuação baseada
no mapa Águas de Fronteira (gerado a partir do convênio entre Governo do Distrito
Federal e Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás) (Figuras 6 e 7). A partir de
discussões no interior da Comissão, esta delimitação foi descartada por abranger
uma pequena área, com poucos tributários do Rio Maranhão, além de ofício
(Anexo 1) enviado pela própria Comissão à UnB para que a área de atuação
coincidisse com a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto
Central (Brasil, 2002) (Figura 8).
4 Bacia Hidrográfica é o conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. 5 Cartografia é a organização, apresentação, comunicação e utilização de geoinformação nas formas visual ou digital que inclui todos os processos de preparação de dados, na elaboração e estudo de todo e qualquer tipo de mapa. 6 Geoprocessamento pode ser definido segundo Xavier da Silva (1992) como um ramo do processamento de dados que opera transformações nos valores contidos em uma base de dados geograficamente referenciada (georreferenciada), usando recursos analíticos, geográficos e lógicos para obtenção e apresentação das informações desejadas. 7 Sensoriamento Remoto é o conjunto de atividades que permite a obtenção de informações dos objetos que compõem a superfície terrestre sem a necessidade de contato direto com os mesmos, a partir da detecção e registro da energia refletida ou emitida pelos alvos que compõem a superfície.
Figura 5 - Espiral Auto-Reflexiva da delimitação da área de atuação da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão.
Figura 6 - Limites do Projeto Águas de Fronteira.
Figura 7 - Limites do Projeto Águas de Fronteira, em detalhe.
Figura 8 - Limites da APA do Planalto Central.
Lançado os limites desta APA sobre a imagem de satélite constatou-se novos
problemas, a saber: abrangência de outras bacias hidrográficas além da bacia do
Rio Maranhão, excluindo uma das nascentes (Lagoa Formosa – GO) e não
considerando os limites coincidentes com os limites das bacias hidrográficas.
Na perspectiva da resolução de problemas dialogados, seguindo a orientação
teórica da investigação-ação educacional, debateram-se as seguintes saídas, nesta
seqüência: utilizar os limites da APA do Planalto Central referentes apenas à bacia
do Rio Maranhão (Figura 9); fundir estes limites com os limites do Projeto Águas de
Fronteira para assim incluir as duas nascentes, Lagoa Formosa (GO) e Córrego
Vereda Grande (DF) (Figuras 10 e 11) e identificar os divisores de águas próximos
aos limites (Figuras 12, 13, 14 e 15).
Figura 9 - Limites da APA do Planalto Central que incluem apenas a
Bacia do Rio Maranhão.
Figura 10 - Limites da APA do Planalto Central sobreposta aos limites do
Projeto Águas de Fronteira.
Figura 11 – Limites da APA do Planalto Central fusionada com os limites do Projeto Águas de Fronteira (Proposta União).
Figura 12 – Identificação dos divisores de águas próximos aos Limites da
APA do Planalto Central, detalhe do Rio do Sal.
Figura 13 – Identificação dos divisores de águas próximos aos Limites da APA do Planalto Central,
detalhe do Rio do Sal (à esquerda) e Córrego Cachoeira (acima).
Figura 14 – Adequação dos limites da Proposta União, considerando
os divisores de águas do Rio do Sal e do Córrego Cachoeira.
Figura 15 – Novo traçado dos limites da Proposta União, considerando
os divisores de águas do Rio do Sal e do Córrego Cachoeira (Proposta Bacia).
Após estas considerações e conseqüentes adaptações, a intervenção de um
dos membros da Comissão Pró-Comitê foi fundamental para o traçado correto da
Bacia do Alto Rio Maranhão. Neste traçado, o limite da sub-bacia hidrográfica do Rio
do Sal, próximo ao limite noroeste do Distrito Federal, estava sendo erroneamente
considerado, seguindo o limite político-administrativo e não o divisor de águas da
sub-bacia em questão (Figura 16). Processadas as novas modificações, a área de
atuação desta Comissão foi provisoriamente aprovada (Figura 17). Este último
momento foi valioso principalmente por demonstrar a capacidade de intervenção dos
participantes da Comissão Pró-Comitê, apontando um erro no mapeamento que a
equipe técnica da UnB não havia percebido.
Figura 16 – Modificação dos limites da Proposta Bacia, considerando a porção sudoeste da
Sub-Bacia do Rio do Sal (Proposta Nova Bacia).
Figura 17 – Limite final da área de atuação da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Maranhão.
A dinâmica dessa discussão encontra-se registrada em ata (Anexo 2), que é
sempre lida e aprovada na reunião seguinte.
Após a finalização da discussão em torno da delimitação da área de atuação,
com a aprovação em caráter preliminar, gerou-se dois artigos que foram discutidos e
redigidos com a participação dos membros da Comissão, o primeiro, "Educação
Ambiental como Círculo de Cultura Freireano por Meio de Investigação-Ação:
Estudo de Caso sobre Instrumentalização de Comitês de Bacia Hidrográfica" já
publicado na Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental da Fundação
Universidade do Rio Grande do Sul; e o segundo "Educação Ambiental e
Investigação-Ação Apoiada em Técnicas de Geoprocessamento: Delimitação da
Área de Atuação de um Comitê de Bacia Hidrográfica" aceito para apresentação na
forma de painel no VI Congresso de Ecologia do Brasil (14 a 19 de novembro de
2003, em Fortaleza-CE). Esta forma de atuar conjuntamente com os educandos na
documentação e publicação dos resultados vem ao encontro do que foi proposto por
Zeni (1998), em seu guia para trabalhos de investigação-ação educacional, a fim de
contribuir para a aquisição do conhecimento instrumental e potencializar a
participação neste processo, bem como para a construção do conhecimento
interativo segundo Park (1997) quando partilham de uma mesma realidade,
discutindo-a, compreendendo-a, e buscando soluções para as problemáticas
geradas.
A documentação dos trabalhos assim efetuada, contribui também para a
alfabetização técnica segundo Bazin (1977), pois além de desmistificar os conceitos
científicos por se colocar em nível de igualdade os educadores (pesquisadores) e os
educandos (membros da Comissão), faz com que os próprios educandos participem
ativamente da investigação-reflexão-ação de sua realidade, contribuindo também
para o processo de fortalecimento político-organizacional, individual e coletivamente,
como proposto por Friedman (1992). Desta maneira, adquirindo também o que
Park (1997) intitula de conhecimento crítico – o conhecimento produzido a partir da
reflexão-ação-reflexão sobre o conhecimento instrumental e a realidade – estes
educandos tornam-se sujeitos de sua própria vida e caminhando, segundo Freire
(1988), para o desvelamento e transformação da realidade.
É bom lembrar que nos momentos de discussão nos moldes do círculo de
cultura freireano (Freire, 1967) todos são educadores e educandos. Pode-se
ressaltar, por exemplo, a intervenção da Comissão para o traçado correto da bacia
de atuação, e o pedido para que a delimitação seguisse os limites da APA do
Planalto Central. A discussão em torno da justificativa para este critério de definição
da abrangência espacial da comissão permitiu um diálogo em torno da necessidade
política de valorização da APA do Planalto Central e da necessidade de articulação
ou reforço mútuo entre as diversas iniciativas na área ambiental. Neste aspecto,
considera-se um claro aprendizado por parte dos “técnicos” da Universidade de
Brasília sobre a anterioridade do político em relação ao técnico.
Ressalta-se ainda que a discussão sobre a delimitação da área de atuação
contribuiu também para a assimilação, pelos membros da Comissão, de conceitos-
chaves essenciais para a gestão sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Alto
Rio Maranhão. Um destes conceitos é o porquê da gestão por bacia hidrográfica e
não pelos limites políticos-administrativos já existentes. A geomorfologia, os pontos
cardiais e o divisor de águas, levaram os participantes a reconhecer nos mapas e
imagens de satélite a direção de drenagem dos corpos d'água, compreendendo a
relação entre os componentes sócio-econômicos e ambientais da bacia. Outros
conceitos aprendidos envolviam a Política Nacional de Recursos Hídricos com
gestão descentralizada, por bacia hidrográfica, e participativa, além dos conceitos de
rios de primeira, segunda e terceira ordem. A hierarquia dos cursos d’água é
fundamental neste momento porque ela determina até onde se podem criar Comitês
de Bacia, no caso em questão, o Rio Maranhão é de segunda ordem por desaguar
no Rio Tocantins.
Finalmente, os envolvidos compreenderam como o sensoriamento remoto e o
geoprocessamento podem ser úteis para auxiliar o Comitê de Bacia Hidrográfica na
gestão e resolução de conflitos ambientais, por integrar as diversas áreas do
conhecimento e apresentar as informações de forma clara e em escala de
paisagem, e por facilitar a identificação e distinção dos diferentes elementos, como
áreas de solo exposto, área de nascentes, parcelamento de terras, e tipos de
vegetação, como por exemplo a mata de galeria e o ambiente urbano.
Este conhecimento produzido com a comunidade, a partir dos sistemas de
informações geográficas (SIGs), facilitam a compreensão dos conceitos e interações
da/na bacia hidrográfica visualizando de forma sistêmica as relações
antrópico-ambientais, o que leva a comunidade a entender a necessidade de se
organizar sócio-politicamente, para então terem força maior de atuação no
enfrentamento das relações sociais de opressão em busca de sua transformação e
conseqüentemente da emancipação social.
Ainda que o SIG se constitua um poderoso instrumento de análise e suporte à
decisão acerca da gestão dos recursos hídricos, é necessário explorar seu potencial
heurístico de construção do conhecimento da realidade (Saito, 1997b).
Subordinando-se o SIG à concepção de investigação-ação é possível ainda fazer
com que esta tecnologia sirva à produção de um saber e um fazer comprometido
com as aspirações de um mundo socialmente justo e igualitário.
Em um segundo momento, aproveitando seu potencial interdisciplinar e a
capacidade de acomodar as contribuições isoladas das diversas áreas do
conhecimento, como dados sociais, econômicos, hídricos, geográficos e ambientais,
para integrá-los à análise ambiental, a utilização do SIG para a realização do
diagnóstico ambiental da bacia, em conjunto com a comunidade, pode contribuir
para a continuidade do processo de alfabetização técnica.
Desta forma, o uso do SIG permite estabelecer um processo dialógico com a
comunidade, por facilitar a alguns membros da Comissão Pró-Comitê de Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Maranhão a visualização do ambiente em escala de
paisagem, para outros, a compreensão do conceito de bacia hidrográfica e de malha
de drenagem, e para alguns outros, simplesmente ter a noção da extensão do Rio
Maranhão, objeto de seu interesse. Para a Comissão Pró-Comitê como um todo, o
uso do SIG acoplado à concepção de investigação-ação permite a resolução do
problema que os afligia, delimitar a área de atuação e entender os conceitos
pertinentes às interações sócio-ambientais (Berlinck et al., 2003b).
6.2. Discussão em torno da Identificação dos Municípios e Regiões Administrativas na Área de Atuação
A espiral de fases, ou espiral auto-reflexiva proposta por Lewin (1946), está
baseada na relação investigação-ação-avaliação, com a Comissão Pró-Comitê
formando uma espécie de comunidade de investigadores-ativos, buscando
compreender os ciclos naturais, a dinâmica dos recursos hídricos na bacia e os
interesses sócio-econômicos envolvidos, de maneira a desenvolver uma
compreensão integrada do ambiente em suas múltiplas e complexas relações.
À medida que a própria ação sobre a realidade e sua avaliação exigem a busca de
novos conhecimentos porque a própria realidade está alterada, estabelece-se um
processo contínuo de investigação e avaliação. Isto está de acordo com a
necessidade de atualização dos planos de recursos hídricos uma vez que estes
planos orientam o gerenciamento da água a partir de um diagnóstico ambiental atual
projetando cenários futuros, tomando como base informações sobre crescimento
demográfico, mudanças no uso e ocupação do solo e nas atividades produtivas; e
da busca de um processo educativo continuado por meio da educação ambiental.
Com a área de atuação da Comissão Pró-Comitê provisoriamente definida, a
discussão encaminhou-se para quais municípios e regiões administrativas estariam
incluídos nesta delimitação, para então identificar quais atores sociais estariam
envolvidos e necessitariam de representatividade dentro do Comitê de Bacia
Hidrográfica, evidenciada na Figura 18.
Assim, a área de atuação da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do
Alto Rio Maranhão (DF–GO) abrange áreas pertencentes aos municípios e regiões
administrativas de Planaltina, Sobradinho e Brazlândia no Distrito Federal e
Planaltina de Goiás e Padre Bernardo, em Goiás (Figura 19). Dentre os
representantes ativamente presentes nesta Comissão estão moradores e pequenos
produtores rurais pertencentes principalmente às comunidades Jardins do Morumbi,
Bonsucesso, Monjolo, Quintas do Vale Verde, Maranhão, Palmeiras e Lagoa
Formosa, inseridas nos limites municipais de Planaltina (DF) e Planaltina de Goiás
(GO).
Figura 18 - Espiral Auto-Reflexiva da identificação dos municípios e regiões administrativas, dos atores sociais bem como de sua representatividade, incluídos na área de atuação da Comissão Pró-
Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão.
Figura 19 – Municípios (GO) e regiões administrativas (DF) inseridos na área de atuação da
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão.
Desta forma, tanto a produção do conhecimento instrumental proposto por
Park (1997), como os resultados deste processo, são apresentados e discutidos em
tempo real, através da sistematização dos encontros e reflexão sobre eles, gerando
ações e novas discussões, tornando esta Comissão uma comunidade de
investigadores ativos-críticos, fazendo destes momentos educativos um círculo de
cultura nos moldes freireanos (Freire, 1967), de desvelamento e transformação da
realidade. A investigação-ação assumiu seu caráter emancipatório, incentivando as
ações colaborativas e a autonomia nas decisões da Comissão, cultivando os valores
democráticos, a busca conjunta do conhecimento e o aprofundamento das
experiências sociais, e quebrando a relação de dependência, transformando as
ciências sociais em busca de alterações sociais (Feldman, 2002).
Esta forma de pensar e atuar está de pleno acordo com os princípios da
Política Nacional de Recursos Hídricos que possui como elemento central, a gestão
descentralizada e participativa dos recursos hídricos, pautada na promoção de uma
negociação social justa em torno dos usos dos recursos hídricos. Para tal, as
comunidades e seus representantes devem dispor de conhecimento que os
instrumentalize para uma participação efetiva em meio à discussão racional que vai
acontecer dentro do Comitê de Bacia Hidrográfica, que acaba por ser suprido em
meio às investigações, discussões e reflexões presentes nas reuniões da Comissão
Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica.
Neste contexto, as estratégias do projeto atendem tanto o proposto pela
Política Nacional dos Recursos Hídricos quanto pela Política Nacional de Educação
Ambiental, possibilitando e facilitando a construção e vivência de uma democracia
participativa e a busca constante de conhecimento sobre a realidade,
potencializando ações transformadoras e trabalhando em busca da cidadania plena
e da emancipação social.
À medida que o conhecimento instrumental foi sendo produzido e discutido
em tempo real (conceito de bacia hidrográfica e área de atuação da Comissão
Pró-Comitê) o conceito de bacia hidrográfica foi se consolidando no que Freire
(1988) chama de tema gerador, desdobrando-se em outros temas a serem
investigados e solucionados pela via da ação-reflexão (quais municípios e regiões
administrativas devem ter representantes dentro do Comitê e como esta
representação se dará), passando em seguida para novos planejamentos de ação.
Os membros da comunidade, por partilharem uma realidade sócio-
econômica-política-ambiental, e conseqüentemente compartilharem dos mesmos
anseios e necessidades, além de produzirem conjuntamente o conhecimento
instrumental, produzem o conhecimento interativo. A partir da reflexão–ação–
reflexão sobre o conhecimento instrumental e a realidade, constrói-se o
conhecimento crítico que leva a consciência de que as coisas não precisam ficar
como estão (realidade local) e podem ser alteradas, culminando na vontade de
atuar, e conseqüentemente na ação transformadora, capacitando os participantes a
uma atuação responsável no âmbito do Comitê.
A discussão sobre a delimitação da bacia de atuação desta Comissão, como
tema gerador8, segundo Freire (1988), acarretou na discussão de quais regiões
político-administrativas estão sendo abarcadas. A importância deste debate foi
justamente a percepção, por parte dos membros da Comissão, de que os
representantes que devem estar presentes no futuro Comitê de Bacia não são
exclusivamente aqueles das comunidades próximas ao Núcleo Rural Jardins do
Morumbi, mas também representantes das regiões administrativas de Planaltina e
Sobradinho (DF) e dos municípios de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás (GO),
deixando de assumir um caráter local para assumir efetivamente o caráter regional.
Outro conceito assimilado que merece atenção é o de gestão por bacia
hidrográfica e não por limites políticos-administrativos, iniciado na discussão
apresentada no item anterior. Houve por parte dos membros da Comissão, a
compreensão de que os limites municipais foram reconhecidos pela Política
Nacional de Recursos Hídricos como inadequados, pelo fato de que a jurisdição
administrativa, no que concerne à gestão de recursos hídricos, não alcança as áreas
causadoras e/ou que sofrem os efeitos dos impactos gerados pelas ações
antrópicas. Este conceito é essencial não só para a estruturação do Comitê de Bacia
Hidrográfica, mas também para uma atuação responsável por parte de seus
componentes, pois leva à necessidade de se unir esforços dos diversos níveis
administrativos, dos usuários passíveis de outorga e da sociedade civil organizada,
de forma cooperativa para uma adequada gestão deste recurso hoje considerado
finito.
8 Estes temas são chamados geradores porque qualquer que seja a natureza de sua compreensão, como a ação por eles provocada, contém em si a possibilidade de desdobrar-se em outros tantos temas que por sua vez, provocam novas tarefas que devem ser cumpridas.
A presença de representantes no Consórcio Intermunicipal de Usuários de
Recursos Hídricos para Gestão Ambiental da Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Tocantins (CONÁGUA), a qual a Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão está inserida,
reforçou esta discussão, aumentando a parcela de contatos. Este novo diálogo levou
os membros da Comissão a afastarem-se de sua realidade local, percebendo que
existem outras comunidades que partilham dos mesmos anseios e necessidades,
promovendo trocas de experiências que vieram a incrementar o processo de
alfabetização técnica (segundo Bazin, 1977) e de empowerment sócio-comunitário
(segundo Friedman, 1992).
Um dos reflexos destes momentos de cultura (Freire, 1967) que promoveram
a alfabetização técnica e o empowerment da Comissão ocorreu em um dos
encontros do CONÁGUA, no município de Padre Bernardo-GO, nos dias 09 e 10 de
outubro de 2003, com a identificação e o contato com um possível representante
deste município na Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Maranhão.
Isto não poderia ocorrer caso os representantes da Comissão não se sentissem à
vontade dentro dos embates racionais travados no encontro para expor suas
necessidades e convidar novos parceiros, e assim somar esforços para o
reconhecimento do futuro Comitê pelos órgãos ambientais estaduais e distritais, bem
como pela Agência Nacional de Águas (ANA).
6.3. Discussão em torno da Elaboração do Livreto Educativo sobre os Recursos Hídricos
Em meio às discussões travadas nas reuniões da Comissão Pró-Comitê de
Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão para a delimitação da área de atuação, os
membros da Comissão, a partir da constatação da baixa representatividade da
comunidade bem como da pequena conscientização acerca dos recursos hídricos,
identificaram a necessidade de elaborar um livreto educativo que além de
sensibilizar a comunidade englobada na área definida, informasse sobre a
problemática da gestão dos recursos hídricos, enfatizando a necessidade de uma
gestão descentralizada, por bacia hidrográfica na forma de Comitê de Bacia
Hidrográfica, e participativa, com a importância e o papel de todos os envolvidos
com recursos hídricos. Além disto, é imperativo que se informe a existência de uma
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica que tem a intenção de representar o
interesse de todos frente às políticas de desenvolvimento nacionais e regionais de
recursos hídricos, auxiliando na gestão sustentável deste recurso, e de fortalecer a
figura desta Comissão frente à comunidade que pretende representar. Com esta
constatação, e dentro da concepção de investigação-ação, pretendendo alcançar a
alfabetização técnica dos envolvidos, a discussão em torno do livreto se deu
também através da espiral auto-reflexiva de Lewin (1946) (Figura 20).
O livreto é apresentado aqui, seguindo as idéias de Freire (1988), como um
recurso educativo que facilita a comunicação entre educadores e educandos, em
sendo este livreto produto dos diálogos interculturais entre os dois segmentos
sociais. O livreto gestado nestas condições, encerra, ainda, dois estágios: o estágio
da elaboração, e o estágio da divulgação junto à comunidade. Na fase de
elaboração, estabelece-se um diálogo e mútuo aprendizado entre os investigadores
da Universidade e os membros da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do
Alto Rio Maranhão, diálogo este que integra educadores e educandos. Na fase de
divulgação junto à comunidade, que objetiva também fortalecer a própria Comissão,
educadores e educandos mutuamente se educam. Nesta fase deixam de prevalecer
nos membros da Comissão as características de educando, para que características
de educador (em relação aos educandos-comunidade) sejam realçadas, e
novamente, apresentada à comunidade escolar para ser assumida pelas
comunidades envolvidas. Cabe lembrar que a relação educador-educando se
constrói na prática, num processo permanente de diálogo entre as partes envolvidas
que dilui os papeis de educador e educando.
Figura 20 - Espiral Auto-Reflexiva da elaboração do livreto educativo acerca dos recursos hídricos.
Ao tomarmos o livreto como recurso educativo devemos atentar para o fato de
que ela é um meio e não o fim, como nos lembra Carvalho (2000), considerado
como parte integrante do plano de educação ambiental e estando de acordo com a
necessidade do Comitê de desenvolver atividades educativas com vistas a uma
maior participação social e a revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
O conteúdo veiculado pelo livreto é um dos pontos centrais, necessitando estar
relacionado com o cotidiano e ter relevância social para seu público alvo; atentar
para a linguagem, sem ser simplista, infantilizada ou errônea; e as ilustrações devem
ajudar os leitores na compreensão das mensagens que se quer transmitir, sem
pecar por excesso ou contribuir para a dispersão (Carvalho, 2000;
Machado & Martins, 2000; Rosa, 2000).
Tanto o planejamento e a elaboração, quanto a decisão sobre o uso do
livreto, devem embasar-se nos princípios técnico-científicos orientadores das ações
educativas propostas, na busca da consolidação da alfabetização técnica e na
construção de conhecimento instrumental que levem a uma relação mais equilibrada
com o ambiente, bem como um maior engajamento e participação nas instâncias de
decisão, os Comitês de Bacia Hidrográfica.
Os conteúdos a constarem no livreto foram então identificados e discutidos
(perfil sócio-ambiental local) considerando-se as aspirações da comunidade quanto
a sua linguagem e profundidade de informação. Logo, os principais itens a serem
abarcados foram definidos: problemática dos recursos hídricos, bacia hidrográfica
como unidade de gestão territorial, usos e ocupação do solo, Política Nacional de
Recursos Hídricos e o Comitê como órgão gestor dos recursos hídricos da bacia.
Com os assuntos desejados provisoriamente definidos, passou-se ao
levantamento das informações, a discussão dos mesmos, bem como a organização
na forma de livreto. Deve-se ressaltar a necessidade de se levar o leitor à reflexão e
seu papel na busca de soluções, e que existem atitudes que não dependem de
terceiros, sendo ele, o leitor, um agente ativo na busca de soluções para o uso
sustentável do recurso hídrico. Fatos, informações e curiosidades do cotidiano local
e regional tornam o texto mais atraente e facilitam a compreensão e a sensibilização
(Mergulhão, 2000; Rosa, 2000).
Desta maneira, está se configurando a produção do conhecimento
instrumental (Park, 1997) necessário para uma atuação crítica dos representantes
da comunidade na discussão e implantação, tanto do Comitê de Bacia Hidrográfica,
quanto do posterior Plano de Recursos Hídricos que será proposto pela Agência de
Águas.
Ao compreender a natureza do problema em suas mais amplas ramificações,
a comunidade estará em melhor posição para ver este problema como algo que
deve ser resolvido enquanto assunto comunitário (conhecimento interativo). A ação
influencia então o conhecimento e este, não só melhora a capacidade técnica dos
participantes, mas conduz à formação de processos colaborativos necessários para
uma atuação organizada na instância política (Comitê de Bacia Hidrográfica),
configurando o conhecimento crítico.
Este processo, investigação-reflexão-ação, culmina no fortalecimento político-
organizacional da comunidade envolvida, levando ao empowerment social e
conseqüentemente ao desvelamento das relações sociais de opressão e sua
emancipação social e política.
Com a finalização do livreto em quatro cores (branco, preto, azul e verde) e 8
páginas (Anexo 3) devido principalmente a questões financeiras, partiu-se para a
discussão de qual a melhor estratégia para sua distribuição, considerando abranger
o maior número de pessoas e comunidades com o menor custo.
Dentre as possibilidades levantadas, foi escolhido realizar apenas um
encontro que abarcasse tanto a comunidade quanto os representantes do poder
público e dos usuários passíveis de outorga, ao invés de se realizar dois encontros,
o primeiro apenas com a comunidade inserida na bacia hidrográfica e o segundo
com a comunidade, representantes do poder público e de usuários de recursos
hídricos. A primeira alternativa foi escolhida em função da dificuldade de se reunir a
comunidade por duas vezes, esbarrando na cultura não participativa, na dificuldade
de abandonar os afazeres cotidianos e muitas vezes por se sentirem oprimidos por
não apresentarem conhecimento técnico-científico suficiente para se fazerem
criticamente presentes. Decidiu-se, então, por marcar um encontro com toda
comunidade na Escola Osório Bachin, pertencente ao Núcleo Rural Jardins do
Morumbi, aproveitando para convidar representantes do poder público e dos
usuários, e aliar o lançamento do livreto com a apresentação da Comissão
Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão como entidade gestora dos
recursos naturais da bacia.
Em uma segunda etapa de discussão na Comissão, quando foi apresentado o
protótipo do livreto através da utilização de Sistema Informatizado, voltou-se
novamente a discussão da melhor maneira de se realizar a apresentação da
comissão e a entrega da primeira versão do livreto educativo para todos os
interessados. Um dos envolvidos então levantou a questão: "Quando da
apresentação, a linguagem a ser utilizada para a comunidade será diferente da
utilizada para o poder público e para os usuários?" e ainda "Não seria melhor
apresentarmos a proposta da área de atuação do Comitê – Bacia do Alto Rio
Maranhão – primeiramente para a comunidade e assim obtermos o aval e apoio de
todos aqueles que estão inseridos na bacia, já que nós aqui na Comissão não
representamos nem 10% da comunidade, e nem todos sabem da existência desta
comissão e dos assuntos deliberados?".
Assim, constatou-se que além de uma linguagem diferenciada, as datas para
os encontros seriam diferentes, para alguns setores da comunidade seria melhor no
final de semana, o que inviabilizaria a presença de representantes do poder público
e dos usuários, e durante a semana inviabilizaria a presença dos proprietários que
não residem em suas chácaras. Além disso, todos concordaram com a necessidade
de se apresentar primeiramente para a comunidade obtendo seu apoio e
fortalecendo o processo, antes de se abrir a discussão com todos os interessados.
Diante destes fatos, optou-se por realizar dois encontros.
Em consonância com a discussão desta problemática, a decisão tomada em
reunião com a diretora da Escola Rural Osório Bacchin onde se discutiu a viabilidade
de se utilizar a infra-estrutura da escola, foi de realizar um encontro para a
apresentação da Comissão conjuntamente com a divulgação do livreto,
primeiramente com os moradores (caseiros), em detrimento dos proprietários (que
não residem em suas chácaras), dos representantes do poder público e dos
usuários. Aqui reside um dos principais problemas que deve ser gerenciado por esta
Comissão, o conflito existente entre os proprietários de chácaras e seus caseiros.
Este conflito pode ser bem ilustrado pela proibição, por parte da maioria dos
proprietários, dos caseiros cultivarem suas próprias hortas, com o argumento de que
a retirada de água dos poços artesianos consumiria muita energia elétrica. Este
conflito interfere e é objeto de atenção das ações dos subprojetos "Educação
Ambiental Formal" e "Desnutrição Infantil" do Laboratório de Ecologia da UnB, além
disso espera-se que ele sirva como ponto de partida para uma maior integração e
fortalecimento da comunidade. À margem deste conflito latente, os dois subprojetos
conduziram ao estabelecimento da horta escolar inicialmente para incrementar a
merenda e posteriormente, com o excedente, suprir as necessidades alimentares
das famílias dos alunos.
A realização dos encontros na escola, além de valorizar a escola como locus
de acesso ao conhecimento, do ponto de vista da comunidade, permite estreitar o
laço entre a Comissão Pró-Comitê, a comunidade docente da escola, os alunos e
seus familiares. Isto facilita também a integração do currículo escolar com a
realidade sócio-ambiental local, levando a um aumento da capacidade de
participação, discussão e resolução dos problemas dentro do Comitê, e desta
maneira assumindo, de acordo com Saito (1999), o caráter intervencionista nas
futuras gerações. Logo, integrar a educação formal nos processos de estruturação
do Comitê e de gestão sócio-ambiental, aumenta o empowerment
segundo Friedman (1992) da comunidade.
Com a distribuição do livreto em encontros com ampla convocação da
comunidade, a Comissão Pró-Comitê pode sensibilizar, informar e discutir a
problemática que envolve a gestão dos recursos hídricos com a comunidade
pertencente à bacia hidrográfica, o que leva a alfabetização técnica e aumenta o
empowerment individual e coletivo, promovendo e articulando melhor os programas
de educação ambiental, que devem ter ações continuadas no âmbito da bacia. Além
de levar ao conhecimento dos órgãos do poder público e dos grandes usuários de
recursos hídricos a existência de uma articulação comunitária fortalecida que
pretende gerir as questões ambientais da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
de modo descentralizado e participativo como determina a Política Nacional de
Recursos Hídricos.
O emprego de materiais impressos, como o livreto, é um dos métodos
largamente utilizados em educação ambiental, por apresentarem características
extremamente condizentes com o processo de aprendizagem, pois facilitam a
consulta, a fixação e a multiplicação de informações, acarretando na aprendizagem
e na mudança de atitude (Machado & Martins, 2000). Dentro da perspectiva destes
autores, o livreto foi estruturado não apenas como instrumento de alfabetização
técnica, com informações sobre a problemática ambiental local, mas também com
sugestões de práticas que irão alterar o quadro destas problemáticas e tirar o leitor
de seu estado de sujeição intelectual, como, por exemplo, participando da
estruturação do Comitê e da gestão dos recursos hídricos.
Com isso, as características pedagógicas do livreto pretendem atender às
expectativas de uma gama variada da comunidade, desde as crianças e professores
das escolas podendo ser utilizada em atividades integradas ao currículo escolar,
passando pelos adultos com baixa escolaridade até os tomadores de decisão do
poder público, com uma linguagem acessível e ilustrações que garantam a
compreensão e a aquisição de conhecimento.
O livreto como produto coletivo da Comissão Pró-Comitê incrementou o
debate sobre a conservação do meio ambiente, de modo geral, e dos recursos
hídricos, em particular. Além do objetivo educativo, o livreto visa também fortalecer a
imagem e a legitimidade da Comissão Pró-Comitê junto às comunidades,
proporcionando, inclusive, que o debate sobre a representação e demandas locais
seja potencializado e canalizado para o maior fortalecimento da Comissão
Pró-Comitê. Nesta perspectiva, acredita-se estar somando esforços para um maior
empowerment social na região do Alto Rio Maranhão.
Como a elaboração do livreto envolveu atividades de pesquisa-reflexão-ação
colaborativamente entre educadores-educandos e educandos-educadores
(membros da Comissão), salienta-se que foi decidido incluir como autores todos os
envolvidos no processo, de forma a valorizar e incentivar suas intervenções
(Zeni, 1998). A valorização e incentivo às intervenções dos membros da Comissão
também se mostraram presentes nas discussões do artigo "Utilização de Cartilha
como Ferramenta de Educação Ambiental, Dentro da Concepção de Investigação-
Ação Educacional, para a Instrumentalização de Comunidades Acerca dos Recursos
Hídricos" também aceito para apresentação na forma de painel no VI Congresso de
Ecologia do Brasil (14 a 19 de novembro de 2003, em Fortaleza-CE).
Estes momentos vieram a incrementar o processo de alfabetização técnica na
concepção de Bazin (1977) por permitir a discussão e o esclarecimento dos
conceitos de usos múltiplos, onde a água deve ser mantida em qualidade e
quantidade suficientes para permitir sua utilização para o consumo humano e de
animais, das indústrias, da irrigação, do saneamento, da geração de energia elétrica,
da navegação e do lazer; e da necessidade de participação social na gestão dos
recursos hídricos para assim preservar os interesses de todos que se encontram nos
limites da bacia hidrográfica. Os conceitos de usos múltiplos e de participação social
permitiram a continuidade do processo de construção do conhecimento instrumental,
interativo e crítico (Park, 1997) iniciado na discussão sobre a delimitação da área de
atuação. Isto acarretou a compreensão da necessidade de maior participação da
comunidade dentro da Comissão, que poderá ser suprida após o trabalho que esta
Comissão, agora como educadora, realizará nas reuniões e encontros para a
distribuição do livreto.
A Comissão Pró-Comitê começa a se articular e pensar como educadores, a
partir da promoção de encontros que sensibilizem e promovam questionamentos
sobre a realidade em sua comunidade, além de ser uma conseqüência do processo
de educação ambiental realizado, o que mostra o amadurecimento e fortalecimento
enquanto grupo social empowerment segundo Friedman (1992), assim como o
reconhecimento de que se encontra em curso um processo de emancipação da
Comissão.
6.4. Discussão em torno da Elaboração da Maquete Educativa da Bacia do Alto Rio Maranhão
A discussão envolvendo a construção da maquete foi gerada pela
necessidade de complementar a discussão iniciada com a delimitação da área de
atuação utilizando-se imagens de satélite. A partir deste primeiro momento,
identificou-se que complementar as informações sobre cartografia seria essencial,
principalmente a questão da identificação das curvas de nível que dão o caráter
tridimensional para os produtos de sensoriamento remoto, como mapas e imagens
de satélite.
Na maioria dos casos, estudos ambientais envolvendo bacias hidrográficas
apresentam uma área de abrangência relativamente grande, dificultando a
apreensão de todos os fatores que influenciam e sofrem influências dos aspectos
sócio-econômicos. Nestes casos, a utilização do sensoriamento remoto como
ferramenta facilita a visualização do espaço geográfico como um todo, visando
capacitar os indivíduos a interpretar o ambiente de forma sistêmica, considerar e
identificar as atividades potencialmente degradantes, levando-os a tomadas de
decisões mais ambientalmente equilibradas.
A utilização de modelos tridimensionais do terreno, como maquetes, na
educação ambiental com enfoque nos recursos hídricos, leva os participantes a
discutirem a importância e o conceito de mapas e dos elementos nele inscritos, bem
como potencializa o domínio visual, de uma só vez, do espaço geográfico como um
todo, de forma tridimensional, favorecendo a relação entre o que é observado no
terreno e no mapa. Neste último, por sua forma bidimensional, exigem-se
conhecimentos técnicos de curvas de nível, escalas e coordenadas de localização
(Almeida, 2002), o que dificulta a interpretação por parte do cidadão comum que
nunca teve contato com este tipo de linguagem, aumentando sua dependência e as
relações intelectuais de opressão. A maquete aparece então como um processo de
restituição do concreto (relevo) a partir da de uma abstração (curvas de nível),
centrando-se ai sua real utilidade (Simielli et al., 1992; Lombardo & Castro, 1997).
Para alcançar essa compreensão regional da realidade local dentro da
concepção de investigação-ação, a construção do conhecimento se desenvolveu a
partir dos passos demonstrados na espiral auto-reflexiva (Lewin, 1946) apresentada
na Figura 21.
Figura 21 - Espiral Auto-Reflexiva da elaboração da maquete educativa da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão.
Dentro da concepção de investigação-ação educacional para a alfabetização
técnica, a elaboração da maquete como suporte mediador da construção de
conceitos, enfoca o entendimento e apreensão da paisagem como um todo. O
modelo tridimensional facilita identificar as regiões onde o relevo é mais acidentado,
portanto mais suscetível à erosão; onde a declividade é maior, conseqüentemente
mais suscetível ao assoreamento; como se apresenta o uso e ocupação do solo na
bacia, relacionando-o com os usos que se pretende; e de que forma os usuários dos
recursos hídricos se encontram interligados pela conformação topográfica,
localizando os divisores de águas, a rede de drenagem e a direção da drenagem.
Estes conceitos, segundo Almeida (2002), são fundamentais para se discutir a
gestão e o gerenciamento dos recursos hídricos. A compreensão destes conceitos
permite aos representantes da comunidade que os constroem de participar de forma
efetiva da instituição de um Comitê de Bacia Hidrográfica, bem como de discutir o
Plano de Recursos Hídricos proposto pela Agência de Águas contratada, e ainda
permite-lhes deixar de venerar os técnicos, representantes do poder público ou dos
grandes empreendedores usuários da água no momento das deliberações dentro do
parlamento estabelecido no Comitê, com conhecimento de causa e re-
estabelecendo a autoconfiança frente aos problemas técnicos.
A educação ambiental, utilizando os problemas cotidianos para implementar
conhecimento, alia o conhecimento técnico dos investigadores (educadores-
educandos) com o conhecimento empírico dos participantes (educandos-
educadores), facultando abandonar a teoria abstrata e passando à prática
libertadora, ou ainda nas palavras de Bazin (1977) "... se a ciência não é neutra,
cabe-nos torná-la ideologicamente ativa, levá-la a ser dominada pelas massas para
libertar os homens e as mulheres de todos os mitos cientistas exploradores...".
A primeira etapa da confecção da maquete foi a identificação das curvas de
nível da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, a partir do banco de dados SIG
Goiás com escala 1:250.000 no programa ArcView. Esta escala, relação entre as
medidas do terreno (real) e as do mapa digital (representação), foram readequadas
no momento da impressão dos mapas topográficos obtendo-se uma escala de
plotagem de 1:400.000 onde 1cm do mapa representa 4.000m no terreno, tornando
compatível o tamanho da bacia hidrográfica 251km2 com o das placas de isopor
utilizadas, 100cm/50cm. Em função da escala tem-se um determinado grau de
simplificação dos fenômenos reais obtido através da generalização cartográfica, o
que implica uma seleção de dados a serem representados e uma adequação destes
ao desenho do mapa (Simielli et al., 1992). Portanto as escalas dependem das
dimensões que se quer obter e dos usos a que se destina a maquete.
Além da escala horizontal, em se tratando de um modelo tridimensional,
existe também a escala vertical permitindo que se tenha a noção de altitude. Para a
escolha da escala vertical, além da escala horizontal, considera-se a configuração
do terreno, no caso da maquete da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão a
escala vertical foi de 1:10.000 onde 1cm representado corresponde 100m de altitude
real, obtendo assim o que Simielli et al. (1992) consideram sobre-elevação ou
exagero vertical de 40 vezes.
Escolhidas as escalas e o exagero vertical, passou-se a reconstrução da
terceira dimensão a partir do plano para que os membros da Comissão
visualizassem melhor a configuração topográfica da bacia e as ocorrências no
espaço geográfico. Assim deu-se a escolha das curvas de nível com intervalos de
100m, onde as curvas mais baixas representam altitudes de 700m enquanto as mais
altas altitudes de 1.300m. Através deste processo, foram obtidas as bases
cartográficas para a confecção da maquete (Figura 22).
Com a base cartográfica finalizada imprimiu-se uma carta topográfica
contendo todas as cotas altimétricas servindo como mapa-base, e uma carta para
cada cota, contendo sempre as curvas de nível superiores, de acordo com a
necessidade identificada na maquete preliminar elaborada no laboratório, o que
facilita a colagem das folhas de isopor umas sobre as outras após estas serem
cortadas, como, por exemplo, a carta de cota altimétrica 1.000m que além desta
curva de nível contém as curvas de 1.100m, 1.200m e 1.300m (Figura 23).
Procedeu-se assim a organização de uma apresentação de todo o processo que
originou os mapas cartográficos facilitando a compreensão por parte dos membros
da Comissão. Com as bases cartográficas prontas, passou-se a confecção da
maquete propriamente dita.
A confecção da maquete com os membros da Comissão foi planejada com
antecedência, e sabendo-se previamente da demora em cortar as curvas de nível,
colar as faixas altimétricas umas sobre às outras, lixar, cobrir com gesso e pintar,
programou-se a atividade para um final de semana (dias 06 e 07 de outubro de
2003), em regime de internato, na chácara do secretário executivo da Comissão,
uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
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A partir da experiência com a maquete piloto, para solucionar o problema
causado pelo papel vegetal, já mencionado acima, e baseado em
Simielli et al. (1992), optou-se por transpor as curvas de nível da carta topográfica
para as folhas de isopor utilizando-se papel carbono entre a carta com as curvas de
nível e o isopor. Porém, mesmo riscando sobre os traços das curvas de nível da
carta, muitas vezes com força, não foi possível marcar o isopor com o carbono,
talvez pelo tipo de papel carbono utilizado. Tentativas de furar com alfinete a carta
por cima do carbono, também não produziram o efeito desejado de marcação pela
tinta do carbono no isopor. Encaminhou-se então uma terceira estratégia proposta
por um dos participantes, a de cortar as cartas topografias com cada cota e colá-las
sobre as folhas de isopor. Esta foi a única alternativa encontrada para a confecção
da maquete, uma vez que o isolamento em que o grupo de participantes se
encontrava não permitia sair para buscar material alternativo ou de suporte para a
atividade que não fossem aqueles disponíveis naquele momento.
Cada uma das cartas foi cortada e colada em folhas de isopor. Estas folhas
foram cortadas de acordo com as curvas de nível com o auxílio de instrumentos
próprios para cortar isopor adquiridos em papelaria, demandados a partir da
experiência piloto. Após o recorte, iniciou-se a colagem pelas curvas mais baixas,
tendo como referência o traçado da curva a ser colada na curva anterior, além do
mapa base.
As faixas altimétricas em isopor permaneceram em repouso por uma noite
para secagem da cola, de forma a assegurar a plena aderência de uma camada na
outra. Nesta etapa foi tomada uma decisão entre todos os presentes para que a fase
de lixamento, cobertura de gesso e pintura fosse concluído pelos pesquisadores da
Universidade de Brasília. Esta decisão foi motivada pelo fato de se iniciar, naquele
dia, a Plenária preparatória da Pré-Conferência do Meio Ambiente, com a definição
preliminar dos temas, resoluções e critérios para a tirada de delegados do Distrito
Federal para participação na Conferência Nacional do Meio Ambiente, e ter-se
decidido pela necessidade da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Maranhão estar presente e atuante neste processo. Neste caso, uma
externalidade afetou o curso do trabalho, e coletivamente se deliberou pelas
prioridades naquele momento. Ainda em meio às discussões sobre os
encaminhamentos necessários, um dos membros da Comissão sugeriu que se
deixasse, na maquete, porções que representem cada uma das etapas da
confecção, isto é, partes apenas com as curvas de nível coladas, partes com o
isopor lixado, partes com gesso e partes pintadas.
A fim de suavizar e dar a idéia de continuidade do relevo, as bordas das
placas de isopor foram lixadas e os intervalos entre os degraus das placas de isopor
foram preenchidos com gesso, unindo a borda do degrau superior ao inferior. Após a
secagem do gesso utilizou-se novamente a lixa d'água fina para uniformizar e dar
acabamento. Terminada esta etapa, procedeu-se finalmente a pintura com tinta
látex. Todas as etapas deste processo de elaboração da maquete estão ilustradas
na Figura 24.
Com a elaboração das primeiras fases da maquete conjuntamente com a
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, através da
discussão sobre escalas e curvas de nível, acredita-se contribuir para a
alfabetização técnica, segundo as idéias de Bazin (1977), dos envolvidos a partir da
vivencia e da construção de um modelo tridimensional da área geográfica que estão
inseridos. Esta atividade, elaboração da maquete, permitiu aos participantes superar
a abstração necessária para a visualização das formas topográficas presentes nos
mapas, bem como facilitar a localização e perceber as inter-relações dos elementos
da paisagem de forma concreta e com uma visão do todo, como ilustra o comentário
de um participante quando da colagem da última cota altimétrica: "Minha chácara
está mais ou menos por aqui, a ponte para Planaltina de Goiás aqui e a cachoeira
do Rio Maranhão aqui. Portanto, tudo o que acontece nesta parte aqui acima,
influencia esta parte abaixo, pois a água que corre lá, corre aqui, certo?".
Figura 24 – Fases do processo de elaboração da maquete, (A) discussão sobre o procedimento,
(B) corte das curvas de nível dos mapas, (C, D) colagem e corte das curvas de nível em isopor, (E) colagem dos cortes da curvas umas sobre as outras, (F) lixamento do isopor,
(G) maquete após aplicação do gesso, (H) maquete pintada e finalizada de acordo com o proposto (azul – cursos d'água, vermelho – núcleos urbanos, pardo – vegetação e solo exposto).
Neste cenário, dentro da concepção de investigação-ação, tanto a maquete
como o livreto, são colocados como um meio, uma ferramenta, para se trabalhar a
problemática local com vistas à alfabetização técnica, contribuindo para o processo
de empowerment, segundo Friedman (1992), tanto individual quanto comunitário,
buscando a independência da comunidade e levando-os a perceber que o
gerenciamento ambiental, em específico, o gerenciamento dos recursos hídricos, é
uma questão que deve ser resolvida na instância política, e para isso é necessária
uma organização social que os regulamente e fortaleça.
A construção da maquete, em um processo educativo orientado pela
pedagogia freireana (Freire, 1988), a partir da realidade e necessidade da
comunidade, permitiu esclarecer e interiorizar os conceitos de escala, curvas de
nível, faixas altimétricas, geomorfologia e pontos cardiais, transformando-os em
conhecimento, justamente por terem vivenciado todo o processo.
O conhecimento instrumental (Park, 1997) construído a partir da discussão
destes conceitos, aliados aos conhecimentos produzidos e adquiridos nas atividades
anteriores (delimitação da área de atuação, identificação das regiões político-
administrativas inseridas na bacia e elaboração do livreto educativo) proporcionou a
desmistificação dos conceitos científicos contribuindo para a alfabetização técnica
(Bazin, 1977).
Diante deste cenário, a necessidade de se identificar as feições e os
elementos inscritos na Bacia Hidrográfica permitiu aos interessados se situarem no
espaço geográfico e se sentirem parte integrante do todo, o que corrobora com
Johnson et al. (2001), buscando desta forma as relações de causa e efeito que de
alguma maneira interferem na qualidade ambiental e conseqüentemente nos usos
múltiplos da água. A consciência gerada a partir deste processo de aprendizado
sobre o valor da gestão ambiental descentralizada, como proposto pela Política
Nacional de Recursos Hídricos, exige um real comprometimento de todos os
interessados, tendo em vista que estes se encontram interligados pela própria
conformação topográfica, uma vez que as águas carreiam elementos a partir dos
divisores de águas para as partes mais baixas da bacia.
Esta problematização da realidade, concebida dentro da tríade: investigação-
ação educacional, pedagogia problematizadora freireana (Freire, 1988) e
empowerment (Friedman, 1992), aliado à atividade de construção de um modelo
tridimensional baseado em técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto
melhoraram a capacidade dos envolvidos de interpretar mapas, imagens de satélite
e fotografias aéreas, sendo estes a linguagem com a qual a maioria dos dados
sócio-ambientais é apresentada pelos técnicos dos setores públicos e dos usuários
de água. Isto também favoreceu a construção do conhecimento interativo dos
participantes por compartilharem a mesma realidade, e crítico (Park, 1997) por terem
capacidade técnico-científica de questionar e propor alternativas para o
desenvolvimento sócio-econômico local e regional, alfabetização técnica segundo
Bazin (1977), caminhando para mudanças sociais e tornando-se sujeito da própria
história.
A emancipação se torna então uma conseqüência do trabalho de educação
ambiental, nos moldes acima citado, explicitado pela postura crítica que os
participantes assumem frente às atividades propostas, alterando o rumo e as
próprias atividades, além de, em alguns momentos, agirem e atuarem como
educadores, como no caso da construção parcial da maquete que deverá ser
utilizada pela Comissão para sensibilizar e discutir formas de construção de
conhecimento, ou ainda do livreto, que se tornará, no momento da sua distribuição,
forte instrumento de informação e sensibilização, promovendo questionamentos e
aumentando a participação da comunidade nas instâncias políticas.
6.5. Evidências da Instrumentalização e do Fortalecimento da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
A primeira evidência do processo de educação ambiental foi percebida
quando um produtor rural veio a esta Comissão procurar soluções para a alteração
do curso d'água de um tributário do Rio Maranhão, a montante de sua chácara, para
o enchimento de tanques de piscicultura, inviabilizando a irrigação dos produtores à
jusante. Esta denúncia feita à Comissão teve também o caráter de buscar proteção
dentro da figura jurídica já que o dono do empreendimento tem um histórico violento
no Distrito Federal. Após algumas discussões decidiu-se por efetuar denúncias
anônimas ao IBAMA e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Distrito Federal (SEMARH).
Sobre o empowerment, pode-se dizer que este assumiu sua dimensão
política, afastando o fantasma do assistencialismo, e concebendo o fortalecimento
comunitário concomitantemente com a elevação cultural, pois a comunidade
problematizou sua realidade, se distanciou dela e se instrumentalizou tecnicamente.
Este fato pode ser comprovado nas relações em que a Comissão buscou
intercâmbio com membros do Consórcio Intermunicipal de Usuários de Recursos
Hídricos para Gestão Ambiental da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Tocantins
(CONÁGUA).
Este fortalecimento também foi percebido pelo CONÁGUA que convidou
representantes da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão para participar de suas discussões e deliberações nos dois encontros
realizados em 2003 (Figura 25). O primeiro encontro em maio, em Minaçu (GO),
ocorreu a 1ª etapa do programa de capacitação de gestores de recursos hídricos da
Bacia Hidrográfica do Alto Rio Tocantins, onde foram discutidos aspectos históricos
e ambientais, legais e participativos (Anexo 4); e o segundo em outubro, em Padre
Bernardo (GO), discutindo-se o potencial hidrelétrico e as perspectivas de
desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Tocantins (Anexo 5).
Desta forma foram reconhecidas a organização e a força política da Comissão Pró-
Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão dentro da Bacia Hidrográfica do
Alto Rio Tocantins já que o Rio Maranhão é um de seus principais afluentes.
Figura 25 – Secretário Executivo da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão (GO – DF) em encontro do CONÁGUA, apresentando
os trabalhos realizados na comunidade.
Pode-se ainda ressaltar a estruturação da pesquisa na concepção de
investigação-ação proposta por Lewin (1946), onde as discussões ocorreram através
de ciclos de planejamento, ação e reflexão, intitulados espiral auto-reflexiva (Figuras
4, 5, 18, 20 e 21).
Na primeira etapa de discussão (espiral auto-reflexiva ilustrada na Figura 5 –
delimitação da área de atuação), os conceitos essenciais compreendidos pelos
membros da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
foram: bacia hidrográfica e suas inter-relações, divisor de águas, Política Nacional
de Recursos Hídricos, uso da terra, interpretação e utilização de imagens de satélite
na gestão ambiental. Estes conceitos capacitaram os indivíduos a uma postura
crítica, mesmo dentro desta discussão inicial, evidenciada pela postura participativa
e voluntária na publicação dos artigos, bem como nas intervenções ocorridas nos
momentos de identificação de erros e correção dos mesmos, no fechamento da
delimitação da bacia de atuação, ou ainda quando do pedido para que esta
delimitação levasse em consideração os limites da APA do Planalto Central
(Anexo 1). A vivência desse processo dialógico em que todos os membros debatem
e constroem coletivamente o conhecimento acerca da delimitação da área de
atuação caracteriza a instauração de uma relação pedagógica horizontal em que os
papéis de educador e de educando são vividos simultaneamente por todos os
participantes.
Na segunda etapa de discussão (espiral auto-reflexiva ilustrada na
Figura 18 – identificação dos municípios e regiões administrativas presentes na área
de atuação), onde se confrontou a gestão dos recursos hídricos por regiões político-
administrativas ou por bacia hidrográfica, levou-se à percepção da necessidade de
representantes de outras localidades e não somente aqueles das comunidades
circunvizinhas ao Núcleo Rural Jardins do Morumbi. Constatou-se, assim, a
necessidade de participar de encontros mais abrangentes que envolviam outros
Comitês de Bacia, de alguma forma relacionados à Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão, fazendo com que os membros da comissão se afastassem de sua
realidade para então constatarem que existem outras localidades com problemas
semelhantes aos seus, contribuindo para troca de experiências, para alfabetização
técnica, para organização sócio-política e sua emancipação. Essa nova
compreensão permitiu motivá-los a assumir realmente a preocupação em escala
regional, o que levou a participação concreta nas discussões do CONÁGUA em
Padre Bernardo (GO) inclusive questionando os conceitos considerados para
delimitação de baixo, médio e alto curso dos Rios Tocantins e Maranhão pela
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, presente no referido encontro.
A terceira etapa (espiral auto-reflexiva ilustrada na Figura 20 – elaboração do
livreto), com a discussão sobre os múltiplos usos dos recursos hídricos e a
participação social em sua gestão, teve sua relevância justamente por demonstrar o
amadurecimento da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão, uma vez que esta começa a se preocupar com a necessidade de
informar toda a comunidade inserida na bacia de atuação, internalizando o princípio
de que a informação aumenta a consciência crítica e promove maior participação. As
intervenções no texto do trabalho (resumo expandido) apresentado na forma de
pôster no VI Congresso de Ecologia do Brasil sobre o valor do livreto como
instrumento de educação foi outro ponto que demonstrou o amadurecimento, a
emancipação deste grupo e a alfabetização técnica para participação nos embates
técnico-racionais, que acontecerão na institucionalização do futuro Comitê de Bacia.
O quarto momento de discussão (espiral auto-reflexiva ilustrada na
Figura 21 – elaboração da maquete da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão),
contribuiu para que os participantes se sentissem integrados na bacia hidrográfica,
por se situarem e localizarem as relações de causa e efeito, resgatando e refletindo
os conceitos apreendidos anteriormente para a construção de novos conhecimentos
como escalas, curvas de nível e faixas altimétricas, geomorfologia e pontos cardiais.
Além disto, os membros da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão, em meio ao processo de construção, sugeriram modificar o planejamento
inicial ao proporem que a maquete fosse construída deixando à mostra, em
diferentes partes da mesma, todas as etapas da confecção, para trabalhos futuros
de sensibilização e aumento de participação social na própria Comissão, além de
servir para os alunos e professores das escolas inseridas na bacia.
Ressalta-se a instrumentalização técnico-científica da Comissão Pró-Comitê
de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão comprovada nas publicações onde os
membros tiveram papel preponderante. Os artigos publicados: “Educação Ambiental
como Círculo de Cultura Freireano por meio de Investigação-Ação: Estudo de Caso
sobre Instrumentalização de Comitês de Bacia Hidrográfica” na Revista Eletrônica
do Mestrado em Educação Ambiental, "Educação Ambiental e Investigação-Ação
Apoiada em Técnicas de Geoprocessamento: Delimitação da Área de Atuação de
um Comitê de Bacia Hidrográfica" e "Utilização de Cartilha como Ferramenta de
Educação Ambiental, dentro da Concepção de Investigação-Ação Educacional, para
Instrumentalização de Comunidades Acerca dos Recursos Hídricos" nos Anais do
Congresso de Ecologia do Brasil. Ambos os trabalhos foram levados aos membros
da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão para
discussão, apreciação e alteração de conteúdos até que fossem aprovados por
todos os interessados para então serem publicados.
Finalmente, as características do geoprocessamento como sobreposição de
informações e abrangência espacial, e as características do sensoriamento remoto
como interpretação de mapas e imagens de satélite, levaram a compreensão da
dinâmica de construção do espaço, sistematizando e integrando todos os conceitos
envolvidos neste processo de educação ambiental. Assim, os reflexos da
alfabetização técnica, promovida a partir de geoprocessamento e sensoriamento
remoto, puderam ser percebidas não só nos encontros do CONÁGUA ou na
produção de artigos científicos, mas também com a Comissão questionando e
apresentando alternativas para as interpretações feitas pela equipe técnica do
Laboratório de Ecologia, se colocando em nível de igualdade com os educadores-
educando, o que evidencia o fortalecimento destes participantes individual e
coletivamente (empowerment) bem como a emancipação social caminhando para o
desvelamento das relações de opressão cultural.
A instrumentalização e o fortalecimento da Comissão comprovam o
reconhecimento, a legitimidade e a força deste grupo enquanto representante da
comunidade, corroborando e dando continuidade ao processo de empowerment
sócio-comunitário.
6.6. Avaliação do Trabalho e Evidências da Consolidação de uma Relação Dialógica entre a Equipe da UnB e a Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
Deve-se destacar que ao longo de todo o trabalho, na vivência da espiral
auto-reflexiva em seus diferentes níveis (escala), foi buscado um cuidado e atenção
especial para com o registro da dinâmica dos processos dialógicos por meio das
filmagens das reuniões da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão. Estas filmagens tiveram seus momentos de diálogo transcritos, para se
apreender o conteúdo. Além disso, em diversos momentos, foi tomado a iniciativa de
se obter um registro formal da avaliação do trabalho por membros da Comissão Pró-
Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, por meio de entrevistas
gravadas, que igualmente foram transcritas. Segue abaixo alguns trechos destas
entrevistas:
“Se não fosse a UnB ajudando eu acredito que esse comitê ia
ficar meio... no meio do caminho” Conceição de Maria Pires
Irineu, produtora rural, 14/05/2003.
“(...) eu fico muito satisfeito percebendo que a universidade tá
saindo de si, numa situação sem caracterizar a universidade
como ambiente fechado, acadêmico, pouco preocupado (...)”
Fernando José de Almeida, secretário-executivo da Comissão
Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão,
14/05/2003.
“É ótimo (a participação da UnB nas reuniões da Comissão Pró-
Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão). Porque a
estruturação técnica. O assessoramento técnico de criação desse
comitê (...) eu acho que é primordial que a UnB participe, certo?”
Slawomir Maurício Golebiowski, produtor rural, 14/05/2003.
“Com relação à fase técnica, nós estamos na fase de delimitação
da área de abrangência do pró-comitê. (...) a UnB nos tem dado o
suporte muito grande no preenchimento desses requisitos,
desses levantamentos de estudos que foram exigidos pela
secretaria de recursos hídricos.” Vitória Régia Martins Melo,
presidente da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Maranhão, 14/05/2003.
Adicionalmente, foram recebidas mensagens eletrônicas de membros da
Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão agradecendo
pelo trabalho e pela participação da equipe técnica do Laboratório de Ecologia da
Universidade de Brasília. Uma delas enviada em 15 de maio de 2003, por Fernando
José de Almeida, secretário-executivo da Comissão Pró-Comitê de Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, transcrita abaixo como exemplo.
Thu, 15 May 2003 14:55:01 –0300
Caro Dr. Christian Berlinck e demais companheiros da UnB Estou encaminhando atachados os arquivos relativos à Ata da reunião realizada ontem, a propósito dos trabalhos de sensoriamento remoto para fins de delimitação da área de jurisdição do futuro Comitê, assim como a Ata da reunião da primeira apresentação, além da relação de membros do Comitê, atualizada. A Comunidade Regional que nesse momento gostaria de representar e eu, pessoalmente, somos imensamente gratos pelo grande esforço que está sendo construído no sentido da criação do Comitê do Alto Maranhão, com o que se espera que haja melhor gestão de seus recursos e que seja preservada a sustentabilidade da região para as gerações futuras. A história dessa região do Rio Maranhão e de Águas Emendadas, deverá reconhecer todo o mérito e abnegação ao trabalho demonstrados pelos companheiros. Atenciosamente, Fernando José de Almeida Secretário Executivo da Comissão Pró – Comitê
Estes registros, além de propiciar a sistematização e iluminar os debates
subseqüentes, permitiram balizar, na forma de avaliação informal, a correção do
trabalho e a consolidação de uma relação dialógica e democrática, na perspectiva
emancipatória de investigação-ação.
7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A produção de conhecimento instrumental para as ciências de modo geral,
não apresenta mais sua relevância por si só, apesar de importante para o
desenvolvimento de tecnologias mais ambientalmente equilibradas. São necessários
ainda os conhecimentos interativos e críticos, recuperando, de forma participativa, a
memória local como os fatores históricos, as concepções e os valores, convertendo-
a em ações que busquem a emancipação assumindo a necessidade de
compartilhamento, auto-reflexão e esforços coletivos, para assim assumir
verdadeiramente o caráter emancipatório.
A concepção metodológica, aliando-se investigação-ação, pedagogia
problematizadora freireana e empowerment, assumiu uma postura de relevância
para a comunidade já que a pesquisa se desenvolveu desde o inicio, partindo da
realidade da comunidade envolvida, com sua efetiva participação, na construção e
vivência dos conhecimentos, instrumentalizando tecnicamente os envolvidos para
participarem ativamente da estruturação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão e possibilitando que posteriormente tenham condições de analisar
criticamente e discutir, de forma efetiva, o Plano de Recursos Hídricos, não se
deixando apenas envolver pelo discurso técnico-racional apresentado pelos mais
privilegiados, caminhando em direção ao desvelamento das relações sócio-
opressoras e de sua emancipação.
As utilizações de técnicas de geoprocessamento e de sensoriamento remoto
se mostraram relevantes neste caso principalmente por sua abrangência espacial,
possibilitando uma visão de conjunto da bacia hidrográfica, identificando as relações
sócio-ambientais e auxiliando, por exemplo, na compreensão da importância de se
pensar nesta unidade territorial como unidade de gestão de recursos hídricos por
abranger a maioria das relações de causa e efeito decorrentes das atividades
antrópicas.
A discussão em torno dos conteúdos a constar no livreto, dentro da
concepção de investigação-ação, mostrou-se essencial por permitir discutir e
esclarecer à comunidade o quanto é vantajoso a gestão ambiental por bacia
hidrográfica, fortalecendo o Comitê como órgão gestor, além de contribuir para a
construção de conhecimentos individuais e coletivos, culminando em ações
conjuntas na busca de melhoria nas condições ambientais e de vida da comunidade.
Ressalta-se ainda a necessidade de acompanhamento e avaliação posterior do
livreto mensurando as mudanças provocadas, e assim verificar seu valor a partir da
noção exata de sua eficiência. Destaca-se a dificuldade de se encontrar referências
bibliográficas que versem sobre a prática pedagógica dos livretos, o que nos
impulsiona a publicar artigos relevantes sobre este tema.
Com a elaboração da maquete ficou evidente o forte potencial deste recurso
educativo, superando-se as dificuldades de percepção do relevo encontradas nas
discussões e interpretações das imagens de satélite e dos mapas (processo de
aprendizagem dos conteúdos planimétricos e altimétricos), o que facilitou a
compreensão sistêmica do ambiente, com suas múltiplas inter-relações, e
proporcionou aos envolvidos se situarem no espaço geográfico. A continuidade
deste processo, após a sensibilização dos interessados com a maquete
evidenciando as diversas etapas da confecção, elaborando-se uma segunda
maquete, agora completa, faz-se indispensável para continuidade do processo de
educação ambiental e alfabetização técnica. A escassez de referências
bibliográficas que dispõem sobre o potencial pedagógico da maquete nos coloca em
uma posição privilegiada, e nos faz propor a publicação de artigos com este
enfoque, principalmente por termos vivenciado, passo a passo, o processo de
construção, avaliando os procedimentos e materiais mais adequados.
A utilização pela comunidade de recursos visuais como material educativo,
onde foram expostas imagens da realidade concreta, se mostrou significativo por
despertar conteúdos que já faziam parte de sua referência cognitiva, do seu
imaginário, e a curiosidade por informações novas que venham a ser interligadas,
redefinindo seus pensamentos e ações. Além disso, as imagens proporcionaram
momentos de descontração e diálogo9, em que a emoção e a razão se mostraram
presentes.
Assim a educação ambiental, na forma aqui concebida, não só melhora a
capacidade técnica, mas também leva os participantes à formação de processos
colaborativos fundamentais para uma atuação efetiva na instância política
(Comitê de Bacia Hidrográfica).
9 Diálogo este, guiado e sustentado nas imagens geradas por geoprocessamento, alcançando assim seu real potencial pedagógico.
A investigação-ação é um processo educativo que não termina com a
finalização do projeto, mas permanece vivo nas atividades cotidianas e práticas
emancipatórias que se desenvolvem, e estão enraizadas, no dia a dia da
comunidade.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Anexo 1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH Gabinete do Secretário Assessoria de Programas Estratégicos Apoio UnB à Comissão Pró - Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
Fernando José de Almeida Consultor da SRH/OEA Doc. MMA - SRH - FJA n.° 430, de 11 de Outubro de 2002 Caro Prof. Christian Niel Berlinck UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Christian Niel Berlinck – Mestrando Ecologia
UnB – 924.7701 [email protected] [email protected]
Reporto-me ao esforço de cooperação acadêmica e técnica assumida pelo Prof. Carlos Hiroo Saito e pelos professores e alunos de pós-graduação da Universidade de Brasília que têm acompanhado e apoiado as reuniões de trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Maranhão. Na linha de cooperação agendada, imagina-se apropriado que na Proposta de Criação do Comitê possa ser apresentada argumentação que ateste o processo de antropização do Alto Maranhão, especialmente nas cabeceiras do rio e na periferia da cidade goiana de Planaltina de Goiás. De acordo com as modificações que estão sendo introduzidas na Resolução 05 do CNRH, que trata da criação de Comitês de Bacia (estou anexando a última versão disponível), a proposição deve demonstrar os conflitos de uso existentes ou potenciais que justifiquem o esforço de gestão e de planejamento do ordenamento territorial da região, que seria realizado com maior eficácia a partir da inserção do Comitê. Assim, no texto de Proposta que estou preparando (logo estarei em condições de passar a primeira versão), há um capítulo em que são discutidos os conflitos. Assim, seria de todo conveniente que venhamos a agregar, como comprovação do rápido processo de urbanização das cabeceiras, fotos ou mosaicos que comparem pelo menos dois momentos da situação. Pelo sensoriamento, poderíamos mensurar o incremento de área urbanizada num dado período e efetuar estimativas de projeção de status quo, mantidas as atuais tendências. A mera demonstração visual já é suficientemente convincente. Por outro lado, é requerida a cobertura por sensoriamento da área delimitada para funcionamento do futuro comitê, dado que também é exigido pelo CNRH na proposta de criação. em princípio a área deve coincidir com a da APA do Planalto Central, que é delimitada pelas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Maranhão e pelo Rio do Sal, seu afluente da margem esquerda. De imediato, seria interessante dispor de pelo menos a planta cartográfica em escala adequada desta área de trabalho, vindo o sensoriamento a cobrir, gradativamente, este território de trabalho, posteriormente. Nestes termos, com a anuência da Presidência da Comissão, solicito examinar essas hipóteses de trabalho.
Brasília, 11 de Outubro de 2002
Atenciosamente,
Fernando J. de Almeida Secretário Executivo da Comissão Pró–Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão
Memo Comissão Pró - Comitê do Alto Maranhão para a Universidade de Brasília
E.mail: [email protected] – [email protected]
Anexo 2
ATA DA IX REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PRÓ-COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO RIO MARANHÃO/ÁGUAS EMENDADAS
A Comunidade Rural da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão / Águas
Emendadas, por convocação de suas lideranças, resolveu realizar reunião do Grupo de Trabalho da Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Maranhão, em 02/04/2003, na Propriedade Rural da Presidente da Comissão, Senhora Vitória Régia Martins Melo, e sob sua Presidência, realizar conjuntamente Reunião Ordinária da “Comissão Pró Comitê da Bacia do Alto Rio Maranhão / Águas Emendadas”, dando prosseguimento às medidas voltadas para a criação e futura implementação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Alto Maranhão – Águas Emendadas e, dentro do seu Programa de Trabalho, discutir assuntos relacionados com as articulações de atividades da Comissão e preparação do diagnóstico para submissão às autoridades ambientais, entre outros assuntos prioritários. A relação de nomes dos presentes encontra-se apensada ao final deste documento.
A Senhora Vitória Régia abriu a Reunião, agradecendo a presença de todos e expôs a motivação da reunião propondo e recebendo a aprovação dos presentes para a Pauta da Reunião:Eventos para o Dia Mundial das Águas, Trabalhos de Educação Ambiental na RPPN CHAKRA GRISU, Reciclagem de Lixo, Atividades do CIVISOLO, Congresso Internacional de Direito Ambiental, Cursos patrocinados pelo Comitê, Atividades da ECODATA e articulações como Consórcio IntermunicIpal de Usuários de Recursos Hídricos para a Gestão Ambiental da Bacia Hidrográfica do Alto Tocantins - CONÁGUA Alto Tocantins, Apresentação de Resultados dos Trabalhos da UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
A Presidente da Comissão Pró – Comitê informou que na Semana Mundial da Água, foi promovida pela Comissão Pró-comitê, um programa de atividades de capacitação e informação de Saúde pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, procurando focalizar as questões da mobilização em torno do combate à Dengue, para o uso racional da água e para as questões relacionadas com a reciclagem de lixo. Disponibilizou contatos telefônicos para destinação e reciclagem de lixo: 1. Plásticos, através de Carlitos, no telefone 915.7959; 2. Garrafas, com Naim, no telefone 389.5966, mais de 10 pneus, com DISC-PNEUS, Vilma, no telefone 223.9478, focos em entulhos, com a FNS, com Vilma, 9623.6950 e Dedetização rural no 343.1259.
Informou sobre as articulações que estão sendo mantidas com o CIVISOLO, tendo em vista evitar o processo de subdivisão ou de fracionamento das glebas rurais, nos termos do Of. 412 do Gabinete de Administração, em 27 de marco de 2003.
Informou sobre a realização em São Paulo, na semana de 2 a 5 de junho, do Sétimo Congresso Internacional de Direito Ambiental Água e Vida, promovido da Fundação Mokibe Okada, mantenedora da Igreja Messiânica, informando o contato para agendamento e reservas: 011. 31104.8737 e 3167.7411, além de 935.3199, com o Ministro Marcelo.
Informou sobre a abertura de vagas para cursos de línguas para grupos interessados de produtores rurais da comunidade do Alto Maranhão.
O Secretário Executivo, Fernando J. de Almeida, informou ter realizado no âmbito das atividades da Comissão Pró – Comitê, atividades de educação ambiental e promoção de práticas antiestresse, biodanza e arte – terapia, para os professores rurais da Escola Osório Bacchin, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade do ensino na
rede pública na área rural, sem custos para os professores, com o apoio das Professoras Viviane Ferreira Caixeta, Renata Paccini Wall e Maria Coeli de Almeida Vasconcellos.
O Senhor Slawomir Maurício Golebiowski, discorreu sobre as articulações mantidas com a CODEPLAN – DF, com vistas a levantar informações sobre a cartografia básica da região de atuação do Comitê da Bacia do Alto Maranhão, colocando as cartas a disposição da equipe responsável pela preparação do Diagnóstico e da equipe da UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
Complementando a informação, o Senhor Fernando Almeida, informou sobre o processo de atualização da Resolução Número 5 do CNRH. Com a revisão deste estatuto legal, serão também alteradas as exigências quanto à constituição dos Comitês, desde as atividades de mobilização até as atividades de proposição de novos representantes para compor a representação da sociedade e do governo no Comitê, assim como os documentos de estatutos e regimentos para o funcionamento do fórum. Falou sobre as atividades de preparação da documentação do diagnóstico sobre o Rio Maranhão, falou sobre os estudos de comparação de sensoriamento remoto para verificar o processo de urbanização, solicitado à UnB – Mestrado/Doutorado de Ecologia, e que está previsto que seja apresentado no final da Reunião e junto ao IBAMA.
O Senhor Donizete Tokarski, proprietário de RPPNs no Estado de Goiás, discorreu sobre as atividades da ECODATA, ASSOCIAÇÃO DAS RPPNS DO DF E GOIÁS e da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RPPNs, pelo mesmo dirigidas, no campo das atividades ambientalistas, de realização de programas de educação ambiental, de gestão de reservas e demais atividades em articulação com o FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE e com a WWF, e especialmente sobre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TOCANTINS, do qual exerce a função de Secretário Executivo, enfatizando os esforços no sentido da sistematização de informações sobre a região e de articulação de medidas de gestão. Apresentou convite formal para que a Direção da Comissão participe das Reuniões do CONÁGUA ALTO TOCANTINS, entendendo que essa representação enriquecerá as atividades do Consórcio, na medida em que a área do Alto Maranhão faz parte do denominado Alto Tocantins. A próxima reunião está prevista para acontecer nos dias 24 e 25 de abril, em Minaçu.
A Presidente, Vitória Regia, informou sobre a realização pela UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA de exposição fotográfica na Câmara dos Deputados quando da Semana da Água, com esquematizações sobre os resultados das pesquisas no nível de doutorado e mestrado que se encontram em andamento sob a coordenação do Professor Carlos Hiroo Saito, especialmente nos campos da qualidade da água, a partir de variáveis climáticas, de vetores de saúde e na área da pedagogia educacional aplicada à área de educação. Convidou a todos para ouvirem a exposição e apresentação de datashow pelos professores da universidade sobre os estudos de ordenamento territorial do Alto Maranhão.
Os professores Carlos Hiroo Saito e . Christian N. Berlinck, da Universidade de Brasília discorreram sobre as atividades de pesquisas e estudos que vêm sendo realizados sobre a delimitação da área para o funcionamento do futuro Comitê da Bacia do Alto Maranhão e outros estudos.
Sobre as atividades de delimitação, mencionaram a solicitação apresentada pelo Secretário Executivo da Comissão no sentido de produzir mapa contendo os limites básicos para o funcionamento do futuro Comitê. Conforme solicitação, procuraram considerar a área definida pela APA DO PLANALTO CENTRAL, favorecendo uma futura articulação de trabalho de controle e fiscalização da área por parte do IBAMA
nacional e Superintendência do Distrito Federal. Com base em informação de fotomosaico obtida por satélite e com o uso de softwares adequados, procuraram ampliar o conceito da APA, incorporando os afluentes à direita do Maranhão, as nascentes do Maranhão pelo lado da Lagoa Formosa e do Ribeirão Vereda Grande, este nascido na Estação Ecológica de Águas Emendadas. Incluíram-se também, na montagem final, os afluentes da margem esquerda do Rio do Sal.
Nas discussões que se seguiram foram sugeridas as inclusões de adaptação hidrográfica de limites retilíneos do Distrito Federal e sobre a delimitação superposta com a APA do Cafuringa, do Distrito Federal, pela parte sul da poligonal. Foi sugerida a inclusão dos limites municipais das áreas que se sobrepõem à área foco do Comitê.
O Professor Saito considerou ainda as atividades relacionadas com o desenvolvimento do Conceito da Área de Restrição Hídrica, para o qual ainda não se dispõe de consenso final e sobre o qual o Senhor Donizete apresentou objeções e variantes no sentido de privilegiar-se a conceituação e a elaboração do Plano de Manejo das APAs, nos quais a Sociedade deveria buscar uma participação mais forte. Entretanto, o Secretário Executivo do Comitê admite ser válido a continuidade dos estudos no sentido da geração conceitual ampliada, com envolvimento de áreas acadêmicas, inclusive face ao interesse demonstrado pela Universidade de São Paulo, quando da realização em Brasília de Seminário sobre Qualidade da Água, no mês de março último.
Este texto descreve na íntegra as decisões da mencionada reunião e por determinação dos participantes, eu, Fernando José de Almeida, na qualidade Secretário-Executivo da Comissão Pró-Comitê, lavrei esta ATA e que foi lida e aprovada na Décima Reunião da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão.
Anexo 3
Anexo 4
Anexo 5