PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

PUC-SP

Ramon de Vasconcelos Negcio

Lex sportiva

Da autonomia jurdica ao dilogo transconstitucional

MESTRADO EM DIREITO

SO PAULO

2011

PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

PUC-SP

Ramon de Vasconcelos Negcio

Lex sportiva

Da autonomia jurdica ao dilogo transconstitucional

MESTRADO EM DIREITO

Dissertao apresentada Banca

Examinadora da Pontifcia Universidade

Catlica de So Paulo, como exigncia

parcial para obteno do ttulo de MESTRE

em Direito Constitucional, sob a orientao

da Prof. Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves.

SO PAULO

2011

BANCA EXAMINADORA

________________________________

________________________________

________________________________

Para meus pais,

Francisco Negcio (in memorian) e Lucimarlene Costa.

RESUMO

Autor: Ramon de Vasconcelos Negcio

Ttulo: Lex sportiva: da autonomia jurdica ao dilogo transconstitucional

Este trabalho pretende estudar o funcionamento da autonomia jurdica da lex sportiva e o seu

limite diante de outra ordem, quando presente um problema jurdico (especialmente

constitucional) comum a ambas. Aps esta anlise, procurar-se-o as possibilidades de

entrelaamento construtivo de ordens, o que permitir novas percepes a respeito de

questes tipicamente constitucionais. Partindo das Federaes Internacionais, ser mostrado

que a globalidade do direito desportivo e sua forma vinculativa independem do contexto

olmpico. Contudo, com o Movimento Olmpico, a Agncia Mundial Antidoping e, sobretudo,

o Tribunal Arbitral do Esporte, foi possvel estabelecer maior harmonizao global da ordem

jurdico-desportiva. Essa globalidade no raramente conflitou com outras ordens, o que exigia

o entrelaamento proporcionado, destacadamente, pelos princpios constitucionais da

igualdade e da liberdade. A documentao consultada composta por casos jurdicos,

Estatutos e legislaes (nacionais, internacionais e transnacionais) contribuiu tambm para

dar nova compreenso com relao soberania, ao acesso aos procedimentos

constitucionais e nacionalidade, que no apenas se limitaro ao mbito nacional, como

tambm transnacional.

Palavras-chave: Lex sportiva; autonomia jurdica; transconstitucionalismo; soberania.

ABSTRACT

Author: Ramon de Vasconcelos Negcio

Title: Lex sportiva: from the legal autonomy to the transconstitutional dialogue.

This work intends to study the lex sportivas legal autonomy operation and its limits against

another order, when there is a legal problem (specially constitutional) which is common to

both of them. Right after this analysis, one will search for the possibilities of constructive

interlacements orders, which will allow new perceptions according to typically constitutional

questions. From the International Federations, it will be shown that the sportive law and its

binding form are independent from the olympic context. However, together with the

Olympic Movement, the World Anti-Doping Agency and the Court of Arbitration for Sport,

it was possible to establish a bigger global legal- sportive order harmonization. This global

characteristic is not rarely conflicting with other orders, which demanded the proper

interlacement of, prominently, equality and freedom constitutional principles. The

documentation analyzed composed by legal cases, Statutes and legislations (national,

international and transnational) contributed also to give a new comprehension regarding

sovereignty, constitutional procedures access and nationality, which will not only be

limited to the national scope, but also transnational.

Keywords: Lex sportiva; legal autonomy; transconstitutionalism; sovereignty.

AGRADECIMENTOS

Ao CNPq, pela bolsa de estudos que viabilizou a vida em So Paulo.

Sou imensamente grato ao rei dos mestres, Professor Marcelo Neves. No seria

novidade falar da sua capacidade acadmica e de suas contribuies enquanto orientador e

professor. Por isso, agradeo por ter me aceito como orientando. Minha gratido tambm se

estende sua pacincia (o que inclui a Elvira) por me receber em sua residncia. Agradeo,

ainda mais, pela postura humilde nas conversas extra-acadmicas, que envolviam msica

(Cartola e Noel), cinema, teatro, poltica etc. Uma relao horizontal como essa s pode ser

proporcionada por algum que aprendeu sem se ensinar....

Meus agradecimentos aos professores Rodrigo Mendes, que participou da minha banca

de qualificao, sendo sempre educado em suas crticas e solcito ao indicar solues; e ao

professor Roberto Dias, que no s participou da minha qualificao como tambm

presenciou toda minha vida acadmica em So Paulo, incluindo os tempos de especializao.

Sou muito grato por sua disponibilidade no exterior para adquirir importante livro para este

trabalho.

professora Maria Garcia, pela crena no meu potencial e pelas valiosas lies de vida.

Agradeo ao professor Luiz Alberto David Araujo, por orientar meu primeiro projeto de

mestrado. Aos professores Renato Mehanna, Luiz Guilherme e Derly Barreto, pelos

incentivos em ingressar no mundo acadmico. Aos amigos Hlio Silveira e Imre Horst, que,

alm de prestativos colegas de estudo, me foram verdadeiros mestres na vida.

Existem pessoas que, durante essa jornada, mereceriam um texto prprio. Nesse

pargrafo, reservo espao para as pessoas que tiveram importncia no campo da amizade e da

academia de forma misturada. Foi sempre importante escutar os vrios conselhos, nem

sempre seguidos, do Andr Barros, que me amenizou o solitrio segundo semestre de 2009.

Ao Octaviano Arruda, pelos cafs, pelas provocaes acadmicas e pelos debates esportivos.

Nossas conversas fizeram com que Luhmann e futebol pudessem ter o mesmo espao. Entre

loucuras e mensagens cifradas, agradeo ao Maurcio Palma pela companhia nos incertos

caminhos percorridos, que transformava um quarteiro em dez. H, contudo, uma certeza

inquestionvel: a fidelidade em nossa amizade. Com relao ao Rodrigo Cipriano, amigo

uma qualidade muito fraca para definir sua importncia. Posso afirmar, hoje, que ele quase

um irmo. A gratido enquanto insurgncia da gratuidade do dom, da recusa a qualquer

exigncia de reciprocidade o sentimento que mais descreve a minha histria com todos

esses amigos.

Conheci alguns grandes camaradas nessa jornada acadmica, como o Pedro Henrique e

a galera do grupo de estudos, que foram responsveis por encontros divertidos,

destacadamente, em bares da cidade. Agradeo, ao mesmo tempo em que peo desculpas, ao

Rui e Rafael (da PUC) e a Simia por escutarem vrias perguntas repetidas quanto a prazos e

agendamentos com o orientador. Agradeo ao Wesley (vulgo Werlim) por resolver em meu

nome burocracias na PUC, sem falar das nossas conversas no condomnio onde abrigava

nossos flats. impossvel esquecer o amigo Hallison, que, apesar de acreditar em justia

enquanto prtica, foi uma referncia acadmica. Ao Leonardo Sabino, minha eterna dvida

pela estadia e amizade proporcionada nos meus ltimos e queridos meses em So Paulo (sim,

possvel ter saudade de So Paulo).

Sou grato aos amigos de Fortaleza, especialmente ao Filipe Jorge Igncio Souto Maior

Moura Nogueira, Lucas Jereissati por terem lido extratos do meu texto e Rafael Maia

que no s leu como tambm concedeu uma parte considervel da bibliografia. Acrescento

ainda os amigos Dionir Lima, Mariana Dionsio e Ticiana Nobre, que foram grandes

camaradas nas conversas da madrugada, e Nairo Rgis, Thiago Alves e Tiago Gondim pelo

companheirismo nos intervalos da minha escrita. Ao Afonso Lima, por ter dado fora em um

dos momentos mais crticos da minha estadia em So Paulo. Agradeo aos professores

Gustavo Liberato, por ter sido meu primeiro orientador e exemplo acadmico, e ao professor

Evanilson, que, sem seus ensinamentos, esta dissertao seria impossvel de ser feita. Aos da

minha cidade, por fim, agradeo a todos que compreenderam que, nas minhas promessas no

cumpridas de que eu ligaria para combinar algum evento social, havia um sincero indireto

afetivo, cujo efeito era mostrar que, mesmo na minha ausncia, existia um carinho por todos.

Sou grato minha me, dona Luci, que, com toques paternos e maternos, me deu

coragem para seguir a vida acadmica. Ao meu tio Weyne, pelo apoio a nossa famlia. tia

Elen, pela estadia em Braslia e por ter adquirido importante fonte bibliogrfica.

Ao meu amor, Aline Medeiros, agradeo pelo calor das horas frias, pela companhia na

cidade solitria, pelas brincadeiras nas horas erradas, pelas discusses nas horas corretas, pelo

passado, pelo presente e, principalmente, pelo futuro. Minha gratido, portanto, por me ter

sido sempre necessria.

Por fim, sou grato ao Pablo e Deborah por terem proporcionado o meu ltimo

combustvel para terminar este trabalho: meu sobrinho Jos Hugo (Z Uguim).

SUMRIO

INTRODUO..........................................................................................................................1

1 DA VONTADE DE PERFORMANCE FEDERAO INTERNACIONAL.................5

1.1 Vontade de performance e Direito como caractersticas do esporte...................................5

1.2 A Federao Internacional como resultante das vontades nacionais................................12

1.2.1 Caractersticas da federao e da confederao.....................................................12

1.2.2 Federao Internacional?...................................................................................15

1.3 A produo jurdica nas Federaes Internacionais ........................................................20

1.3.1 Autorregulao.........................................................................................................22

1.3.2 Autoadministrao...................................................................................................23

1.3.3 Julgamento de suas prprias causas........................................................................24

2 O MOVIMENTO OLMPICO............................................................................................27

2.1 Origem..............................................................................................................................27

2.2 Comit Olmpico Internacional........................................................................................28

2.2.1 Papel central............................................................................................................30

2.2.2 Organizao interna do COI e seus mecanismos regulatrios................................34

2.3 Jogos Olmpicos e Comit Organizador dos Jogos Olmpicos (COJO)...........................37

2.4 Federaes Internacionais e Comits Olmpicos Nacionais: autonomia e funo...........40

3 AGNCIA MUNDIAL ANTIDOPING.............................................................................44

3.1 Origem..............................................................................................................................44

3.2 Cdigo Mundial Antidoping e sua aplicabilidade............................................................47

3.3 Funo e composio da AMA.........................................................................................50

3.4 Reconhecimento internacional e a previso do TAS como rgo julgador......................53

4 TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE: O CENTRO DA ORDEM DESPORTIVA....56

4.1 Origem e organizao.......................................................................................................56

4.2 O Tribunal como centro da ordem jurdico-desportiva e a eficcia de suas decises......60

4.3 Padres interpretativos prprios.......................................................................................67

4.4 Princpios gerais de direito revisitados.............................................................................74

5 LIMITES DA AUTONOMIA JURDICA E O TRANSCONSTITUCIONALISMO.......80

5.1 O transconstitucionalismo................................................................................................81

5.2 A ordem internacional e a lex sportiva.............................................................................85

5.3 O pas sede como limitador da Lex sportiva.....................................................................88

5.4 Autonomia da lex sportiva perante as ordens nacionais...................................................93

5.5 A fora do direito comunitrio.......................................................................................102

6 A SOBERANIA JURDICA: DA LOCALIZAO DESLOCALIZAO..............111

6.1 Soberania jurdica...........................................................................................................111

6.2 Cidadania e o acesso aos procedimentos constitucionais...............................................118

6.3 Nacionalidade e um terceiro critrio...............................................................................123

CONCLUSO........................................................................................................................126

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS....................................................................................129

ABREVIATURAS

ACNO: Associao dos Comits Olmpicos Nacionais

AIBA: Associao Internacional de Boxe Amador

ASOIF: Associao das Federaes Internacionais Olmpicas de esporte de vero

AIWF: Associao das Federaes Internacionais Olmpicas de inverno

AMA (ou WADA): Agncia Mundial Antidoping

CAAD: Comisso de Apelao e Arbitragem do Desporte

CMA: Cdigo Mundial Antidoping

CNCDD: Comit Nacional de Competio e Disciplina Desportiva

COI: Comit Olmpico Internacional

COJO: Comit Organizador dos Jogos Olmpicos

CON: Comit Olmpico Nacional

FEI: Federao Eqestre Internacional

FFC: Federao Francesa de Ciclismo

FI: Federao Internacional

FIA: Federao Internacional de Automobilismo

FIBA: Federao Internacional de Basquete

FIFA: Federao Internacional de Futebol e Associao

FIG: Federao Internacional de Ginstica

FIJ: Federao Internacional de Jud

FILA: Fderation Internationale de Luttes Associes

FINA: Federao Internacional de Natao

FMF: Federao Mexicana de Futebol

FN: Federao Nacional

IAAF: Federao Internacional de Atletismo

ICAS: Conselho Internacional de Arbitragem em matria de Esporte

IIHF: Federao Internacional de Hquei no Gelo

ISU: International Skating Union

ITU: International Triathlon Union

LDIP: Lei Federal sobre Direito Internacional Privado

RFEC: Real Federao Espanhola de Ciclismo

TAS: Tribunal Arbitral do Esporte

TF: Tribunal Federal (suo)

TJCE: Tribunal de Justia das Comunidades Europias

UCI: Unio Ciclista Internacional

UEFA: Unio Europia de Futebol e Associao

UNESCO: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

WFK: Federao Mundial de Karat

INTRODUO

Enquanto aguardava o resultado final de uma acusao por doping por alto teor de

testosterona exgena em 2006 no trofu Jos Finkel, a atleta Rebeca Gusmo conquistou

duas medalhas de ouro nos jogos Pan-Americanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro.

Aps a condenao pela Federao Internacional de Natao (FINA) que resultou na

suspenso da atleta as amostras coletadas no Pan-Americano mostraram dois DNAs

diferentes; isto , uma das amostras no correspondia ao seu DNA. Em face disso, o

Ministrio Pblico entrou com uma denncia contra a atleta por falsidade ideolgica, mesmo

havendo um recurso da atleta sendo julgado junto ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), a

ltima instncia esportiva. A atleta foi inocentada na ordem jurdica brasileira, mas foi

considerada culpada pela ordem desportiva1.

Situaes como essa ocorrem com certa freqncia, mas, com a mesma freqncia,

passam despercebidas, inclusive, nos meios acadmicos jurdicos. A riqueza do caso

proporciona a inverso de uma lgica de enxergar os problemas jurdicos: ao invs de se

investigar o direito a partir da teoria geral clssica para entender as ordens jurdicas, estuda-se

a ordem jurdica transnacional para entender as mudanas na Teoria Geral do Direito. Na

atual conjuntura, essa , possivelmente, a melhor forma de se entender a lex sportiva.

No final do sculo XIX e incio do sculo XX, o esporte tornava-se uma atividade de

pretenso globalizante. Havia uma inteno de unir todos os povos, deixando de lado toda e

qualquer diferena entre eles. A idia de retornar a um passado, isto , ao significado olmpico

que existia na Grcia Antiga, servia como argumento fundamental para essa unio. Se isso

no aconteceu, pelo menos serviu como um germe para trazer autonomia e estabilizar regras

do jogo em boa parte do mundo. O contexto atual nada se parece com aquele discurso antigo.

A autonomia do esporte o respeito s regras do jogo ganha novos atores que tentam influir

no discurso que meramente busca a performance: contratos publicitrios e de direitos de

transmisso, salrios de atletas, venda de produtos esportivos etc. O esporte, como atividade

completamente globalizada e meio que gera bilhes de dlares anuais, tambm configura um

1 Sentena n 2008/A/1572; 2008/A/1632; 2008/A/1659, de 13 de novembro de 2009 Gusmo c/ FINA.

2

forte instrumento de poltica internacional de reconhecimento e afirmao de um pas. Dessa

forma, a autonomia do esporte requer rgos que possam defend-la de intromisses de outros

sistemas sociais, desenvolvendo um Direito com critrios prprios para a resoluo de

conflitos.

Atuando de forma mais independente desde 1993, o TAS desenvolveu padres

interpretativos de deciso que vo desde a no-interveno nas regras do jogo at o banimento

de atletas. O crescimento da complexidade nos julgados esportivos resultado de uma maior

complexidade de problemas l desenvolvidos, como no caso do doping: atletas,

independentemente de idade e sexo, podem ser proibidos, por um rgo no-estatal, de

exercer sua atividade remuneratria, se recorrentes no uso do doping. Esse fato vai tocar em

vrias reas do saber jurdico. Desde j, o fenmeno do direito desportivo transnacional lex

sportiva merece maiores consideraes pelas doutrinas de Teoria Geral de Direito e Direito

Internacional, da mesma forma ela merece consideraes do Direito Constitucional. Os

problemas constitucionais, nesse contexto, emancipam-se do Estado para ganhar novas

aplicaes de Tribunais fora do plano estatal. O poder de vinculao da lex sportiva ordem

jurdica sem Constituio aos seus atores traz uma nova viso no que tange soberania

jurdica do Estado, principalmente quando a deciso dela se sobrepe a algum rgo estatal.

De forma dependente, outras situaes aparecem, como a limitao ao Poder Judicirio e a

nova significao nacionalidade e cidadania.

To importante quanto identificar esses problemas constitucionais estabelecer os

limites da lex sportiva. Muitas vezes, notar-se- que a justificativa da ordem transnacional em

se declarar competente para decidir eficazmente de carter constitucional, principalmente,

quando confrontadas com ordens estatais. Contudo, a lex sportiva no se encontra isolada no

sistema jurdico em relao a outras ordens. importante verificar as situaes que exigem

estabelecer os limites e possibilidades para o dilogo quando mais de uma ordem encontra-se,

especialmente, envolvida em problemas constitucionais. Mesmo que fragilmente, o sistema

jurdico exige maior consistncia e integrao de seus atores constitucionalmente envolvidos.

Diante dessas notas introdutrias, buscar-se-, pois, desenvolver pesquisa que responda

aos seguintes questionamentos:

1 Como a lex sportiva desenvolve sua autonomia jurdica?

2 Quais so os limites da lex sportiva frente a outras ordens?

3

3 Que tipo de problemas jurdicos, especialmente constitucionais, aparecem,

simultaneamente, lex sportiva a outra ordem jurdica, exigindo o entrelaamento delas?

4 Quais problemas constitucionais passam a ganhar novas perspectivas a partir da lex

sportiva?

No primeiro captulo, sero tratadas as caractersticas das Federaes Internacionais.

Partir-se- das caractersticas do esporte, ressaltando que a vontade de performance e o direito

so caractersticas intrnsecas desta atividade. Posteriormente, sero analisados os aspectos

federativos desta organizao, mostrando que tambm existem atributos de confederao. Por

fim, estudar-se- como essas organizaes produzem direito na autorregulao,

autoadministrao e no julgamento de suas prprias causas.

No segundo captulo, o Movimento Olmpico ser objeto de investigao. Ao examinar

com ateno sua origem, ser facilitada a compreenso de como foi possvel a construo de

uma instituio que se tornou global em funo de sua grandiosa competio. Sero estudadas

as caractersticas do Comit Olmpico Internacional: seu papel central administrativo diante

de outras instituies desportivas; e sua organizao interna, isto , como so eleitos seus

representantes e como funcionam seus mecanismos regulatrios. Associado ao Movimento

Olmpico, estudar-se- tambm o Comit Organizador dos Jogos Olmpicos, que servir como

entidade que intermedeia os interesses estatais da cidade sede e do COI sobre os Jogos

Olmpicos. Finalizando o tema relacionado ao Movimento, sero estudadas a autonomia e

funo das Federaes Internacionais e os Comits Olmpicos Nacionais dentro do contexto

olmpico.

Aps ter sido analisado o Movimento, notar-se- este tem o importante papel de

harmonizar o direito desportivo transnacional. O que refora tal afirmativa a imposio do

Cdigo Mundial Antidoping, sob a fiscalizao da Agncia Mundial Antidoping. Tomando

por base as primeiras legislaes antidopings e suas difceis execues em mbito global, o

terceiro captulo ter a finalidade de examinar a aplicabilidade do CMA e a funo e

composio da AMA, enquanto instrumentos que possibilitaram um discurso harmonizado

mundialmente. Neste captulo, mostrar-se- a importncia do reconhecimento internacional da

Agncia e seu Cdigo, mas sem nunca lhe tirar a proeminncia transnacional, tambm em

razo da previso recursal junto ao Tribunal Arbitral do Esporte.

4

O quarto captulo trata da elaborao do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS). Ser visto

nele a contribuio para a identificao de uma diferenciao interna da ordem jurdico-

esportiva transnacional, declarando a licitude e ilicitude na ordem desportiva, sob o amparo de

um programa prprio. Com participao de vrias legislaes esportivas, estudar-se- como,

diante de tantas diferenas, o Tribunal produz jurisprudncia e padres interpretativos. Da

mesma forma, sero investigados os usos dados aos princpios gerais de direito pelo TAS.

Sero examinadas, tambm, como suas decises possuem eficcia transterritorial. Associado

aos captulos anteriores, o quarto ter a pretenso de mostrar o funcionamento estrutural da

lex sportiva. Restar, ento, compreender como esse funcionamento se dar ao conflitar com

outra ordem.

O quinto captulo examinar os limites da ordem desportiva em face das outras ordens

jurdicas. Dando preferncia aos conflitos de ordem constitucional, estudar-se- o

transconstitucionalismo, que servir tanto como identificao problemas constitucionais

comuns a mais de uma ordem, quanto uma proposta que tenta tornar praticvel os vnculos

construtivos horizontalizados, possibilitando o aprendizado e influncia recproca entre

ordens jurdicas. Nesse contexto, ser analisado o comportamento da lex sportiva diante das

ordens nacionais, internacional e comunitria, sempre procurando identificar at que ponto

suas decises conseguiro ser eficazes diante de outra ordem.

O sexto captulo buscar identificar alguns problemas constitucionais que ganharo

novas perspectivas a partir da lex sportiva. O debate a respeito da soberania jurdica ser

revisitado com o intuito de se localizar criticamente, e a partir de casos, onde fica a soberania

da ordem jurdico-desportiva transnacional no contexto atual. A partir disso, verificar-se-

como o acesso aos procedimentos constitucionais, enquanto caracterstica da cidadania,

tomar outros rumos, inclusive, deslocalizados. Finalmente, a nacionalidade, tambm ligada

ao novo ponto de vista sobre soberania, ser mostrada como ela pode ser objeto de um

terceiro critrio: o transnacional.

1 DA VONTADE DE PERFORMANCE FEDERAO

INTERNACIONAL

O primeiro componente a ser estudado, dentro de um contexto jurdico-esportivo, a

Federao Internacional. Ela controla, inicialmente, todas as competies internacionais que

digam respeito ao seu respectivo esporte. A partir dessa informao, cabe, preliminarmente,

fazer duas observaes a respeito dos objetivos deste captulo: a primeira que se ter a

preocupao de mostrar que existe uma produo jurdica inicial, a comear da estrutura da

Federao Internacional; a segunda trata de evidenciar, como preocupao maior, a coerncia

do funcionamento das Federaes, originado por uma solidariedade interna, que permite

admitir ou punir membros. Foram estudados nove Estatutos das mais diversas Federaes

Internacionais. A escolha de cada Estatuto teve por base a relevncia mundial do esporte, o

reconhecimento olmpico e a existncia (quando existiu) de mais de um rgo regulador do

mesmo esporte. Para ser mais especfico, a FIFA e a FIA, enquanto FIs de grande relevncia

mundial, seja pelo espao miditico, seja pelo nmero de Federaes Nacionais federalizadas

(a primeira reconhecida pelo COI, a segunda, no); FIG, FIJ, IAAF, FIBA, FINA

(vinculadas ao Movimento Olmpico, representadas nos Jogos Olmpicos de Vero) e a IIHF

(representada nos Jogos Olmpicos de Inverno); e a WFK (como uma representante dentre

vrias sobre o esporte Carat, mas que ainda no possui reconhecimento do Movimento

Olmpico). Atravs de seus Estatutos, pretendeu-se apresentar algumas semelhanas na forma

das Federaes manterem sua solidariedade. evidente que existiro diferenas profundas em

vrias legislaes. Sabe-se que impossvel estudar todas as Federaes Internacionais. Por

isso, justifica-se, de antemo, que o captulo tem o intuito dar um olhar geral a essas

Federaes, na tentativa de mostrar que existe uma lex sportiva anterior ao contexto olmpico.

1.1 Vontade de performance e Direito como caractersticas do esporte

Aos quarenta e um minutos do segundo tempo, na final do campeonato carioca de

futebol de 1978, Zico cobra o escanteio, quando, de surpresa, o zagueiro do Flamengo,

Rondinelli, cabeceia a bola marcando o gol do ttulo. O defensor rubro-negro no utilizou as

6

mos ou empurrou qualquer adversrio para conseguir xito no seu feito por um motivo

bvio: as regras do jogo probem tal conduta.

O exemplo acima pode soar banal, mas pode servir para compreender inicialmente o

funcionamento de uma estrutura que possui regras, rbitros e sanes. que existe uma

gratuidade essencial atividade esportiva, isto , no responde a alguma utilidade que lhe

seja exterior para pressupor regras. Isso permite dissipar a aparncia do arbitrrio, ou do sem

sentido. Aos praticantes, rbitros cuja presena se deve para assegurar o respeito s regras

e espectadores, pressupe o conhecimento dessas regras1, ou seja, necessrio nutrir

expectativas normativas de um determinado comportamento esportivo.

Antes de adentrar na estrutura jurdica do esporte, fundamental exprimir que existe

uma caracterstica que motiva a organizao esportiva e a produo de regras: a performance.

A performance o produto mais caracterstico da atividade esportiva, porque, ao contrrio de

outras atividades humanas, como o trabalho, no produz bens ou servios. Porm, se o

trabalho visa produzir algo, o esporte visa produzir performance. A vontade de performance

o que transforma em ato; o que coloca o esporte em movimento. A sua motivao pode ser

um recorde a ser batido ou uma valorao maior de uma performance comparada de outro

atleta2.

Para uma melhor caracterizao do esporte, possvel fazer uma comparao deste os

comportamentos do cotidiano. Contrariamente ao comportamento ordinrio, a performance,

como medida de valor esportivo, valorizada em razo dos obstculos. No cotidiano, busca-

se no chegar perto de obstculos para concluir mais rpido seu objetivo. No esporte, o

obstculo um componente prprio da atividade ao qual o atleta se ope deliberadamente3.

A vontade de performance, acompanhada de seus obstculos, concretizada nas

competies. na competio o espao onde se pode afirmar superioridade sobre o

adversrio4. Com isso, j possvel diferenciar o esporte da mera atividade fsica. Se, por

exemplo, possvel realizar uma competio de futebol, no possvel realizar uma

competio da simples caminhada na praia. Esta no possui, primariamente, a vontade de

performance, tornando impossvel verificar um comparativo entre atletas, que, somado

1 Simon, 1990, pp. 1-2.

2 Ibidem, pp. 20 e 22-23.

3 Ibidem, pp. 21-22.

4 Ibidem, pp. 23-25.

7

ausncia de espao para a concretizao performtica, confirma a falta de caracterizao desta

atividade como esporte.

Para que seja possvel a realizao da competio, necessrio que haja previamente

um acordo das vontades competitivas. Apresenta-se como um acordo contratual que

formado pela troca das vontades dos competidores, que se renem para definir as regras da

disputa. Sua execuo, que o desenrolar da competio, deve possuir correspondncia com

as condies fixadas previamente pelas partes. Mais do que para prevenir ou encerrar um

conflito, o acordo das vontades competitivas elabora, como singularidade, o conceito de

conflito. Ou seja, a competio o resultado de um consenso para que se possa desenvolver a

concorrncia5.

Ao contrrio das guerras, a concorrncia nas competies se caracteriza em no haver

formas destrutivas de eliminao do adversrio, mesmo nas mais agressivas. O carter

pacfico outra condio intrnseca do esporte, porque, sem ela, haveria a destruio do

sentido de rivalidade competitiva6. Nessa condio, afirma Simon:

[...] a competio combina nela esses dois elementos aparentemente contraditrios,

mas absolutamente recprocos um ao outro, a cooperao e a oposio, no somente

o afrontamento dos adversrios no destri o pacto inicial, mas precisamente na

oposio mesma que este se realiza.7

No esporte, o paradoxo da relao entre cooperao e oposio serve como combustvel

para a inexistncia das conquistas definitivas, eis que um vitorioso jamais ser um

proprietrio de um ttulo, mas um detentor provisrio. Isso possvel porque, uma vez

derrotado, o adversrio ter outra chance de vencer em uma prxima competio. A

reproduo desse paradoxo contribui na perpetuao das competies8.

Alm da contribuio da relao entre cooperao e oposio, cabe destacar que a

perpetuao das competies depende da institucionalizao das vontades competitivas9.

necessrio criar rgos pelos quais defendero essa perpetuao da competio e suas regras,

resultadas de acordos de vontades competitivas. Portanto, para que exista esporte, necessrio

que haja direito. No se nega que a produo de performances gere uma apreciao esttica.

Alm da performance ser um fim em si mesma, isso pode aproximar o esporte da arte10

.

5 Ibidem, pp. 26-27.

6 Ibidem, p. 28. O Estatuto da FIBA assegura, em seu art. 4, C, a busca por um esporte justo e competitivo.

7 Ibidem, p. 27.

8 Ibidem, p. 29.

9 Ibidem, p. 31.

10 Welsch, 2005, pp. 137 e 145.

8

Contudo, o ponto importante que vai diferenciar o esporte da arte a presena do direito.

Apesar de regular a performance (e no determin-la)11

, o direito aparece no esporte como um

elemento necessrio, o que no se verifica necessariamente na arte. A atividade esportiva se

desenvolve efetivamente em aplicao de uma regulamentao, adotada pelas instituies

responsveis de cada esporte. O meio esportivo de carter jurdico na medida em que boa

parte dos gestos esportivos se qualifica pela relao com alguma regulamentao tcnica. Isso

permite afirmar que no esporte a regra de Direito reveste-se de um aspecto original, em que

as regras do jogo, prprias de cada esporte, conferem direitos e deveres relativos ao

desenvolvimento da prova. Assim, toda infrao incorre uma sano12.

Diante desse aspecto jurdico constituinte do esporte, torna-se necessrio explicar as

funes do direito, para, desde j, afastar a possibilidade de reduo destas ao enquadramento

hierrquico das Constituies estatais13

. O direito possui dimenses para que o

comportamento social, em um mundo altamente complexo e contingente, exija a realizao

de redues que possibilitem expectativas comportamentais recprocas e que so orientadas a

partir das expectativas sobre tais expectativas. A dimenso temporal estabiliza as estruturas

de expectativas contra frustraes atravs da normatizao, o que, frente crescente

complexidade social, pressupe uma diferenciao entre expectativas cognitivas (disposio

assimilao) e normativas, alm da disponibilidade de mecanismos eficientes para o

processamento de desapontamentos. Na dimenso social, essas estruturas podem ser

institucionalizadas, ou seja apoiadas sobre o consenso esperado a partir de terceiros. Na

dimenso prtica, essas estruturas de expectativas podem ser fixadas externamente atravs

de um sentido idntico, compondo uma inter-relao de confirmaes e limitaes

recprocas14.

Em razo dessas trs dimenses, que devem ser consideradas em conjunto, possvel

afirmar que se criam possibilidades de para que exista uma generalizao de expectativas:

Dessa forma a normatizao d continuidade a uma expectativa, independentemente

do fato de que ela de tempos em tempos venha a ser frustrada. Atravs da

institucionalizao o consenso geral suposto, independentemente do fato de no

existir uma aprovao individual. A identificao garante unidade e a inter-

dependncia do sentido, independentemente das diferenas objetivas entre as

expectativas. Dessa forma a generalizao gera uma imunizao simblica das

11

Ibidem, p. 146. 12

Latty, 2007, p. 25. 13

Com o mesmo propsito de afastamento, Teubner, 1997a, p. 157. 14

Luhmann, 1983, p. 109.

9

expectativas contra outras possibilidades; sua funo apia o necessrio processo de

reduo ao possibilitar uma indiferena inofensiva15

(grifos do autor).

O direito, assim, no se apresenta, primariamente, como um ordenamento coativo, mas

como um alvio para as expectativas, isto , na disponibilidade de caminhos

congruentemente generalizados para as expectativas, significando uma eficiente indiferena

inofensiva contra outras possibilidades, que reduz consideravelmente o risco da expectativa

contraftica16. Portanto, em razo do que acima foi exposto, a funo do direito deve ser

definido como estrutura de um sistema social que se baseia na generalizao congruente de

expectativas comportamentais normativas17 (grifos do autor).

O direito existente no esporte no pode ser comparado com um mero costume. O

conhecido exemplo de costumes praticados na Igreja, como o de no entrar com chapu no

recinto, no pode ser igualado ao estabelecimento de regras esportivas. certo que somente a

especificao da funo do direito no suficiente para mostrar que h direito no esporte18

.

Este depende de estrutura. fundamental apontar para o cdigo que orienta o direito. Ao

distinguir os lados opostos que o do cdigo do direito promove, nota-se que eles se

caracterizaro pela diferena lcito/ilcito (um valor positivo, quando o assunto coincide com

as normas do sistema; um valor negativo, quando infringe as normas do sistema19

). Este

cdigo binrio, sob a forma da biestabilidade, garante que o sistema pode ligar suas operaes

seguintes, tanto na declarao de licitude, quanto na ilicitude20

. Dessa forma, o cdigo utiliza

ambas as possibilidades para confirmar a si mesmo, rechaando cdigo de outros sistemas

funcionais21

. Contudo, o cdigo em si no oferece nenhuma possibilidade de adaptao do

sistema ao ambiente e no produz informao22

. A soluo para este problema a formao

de uma distino interna entre codificao e programao, sendo o primeiro condio de

possibilidade de condicionamentos que regulam qual de ambos os valores se aplicar

adequadamente, enquanto que o segundo serve como critrio de determinao dos valores do

cdigo binrio23

, isto , h o preenchimento da codificao com contedo. Relacionado com a

funo de estabilizao de expectativas, os programas do direo semntica, determinando

15

Ibidem, p. 110. 16

Ibidem, p. 115. 17

Ibidem, p. 121. 18

Mendes, 2010, p. 79, a respeito da insuficincia da explicao do direito somente a partir da funo. 19

Luhmann, 2005, p. 236. 20

Ibidem. 21

Ibidem, p. 238. 22

Ibidem, p. 246. 23

Ibidem, p. 248.

10

de antemo o comportamento aceitvel juridicamente, mas, ao mesmo tempo, condicionado

por um cdigo24

.

No campo do jogo do esporte, essa ptica sobre o direito se confirma. No somente no

plano funcional da estabilizao de expectativas, como tambm a declarao de uma

licitude/ilicitude dos atos de campo. No mbito esportivo, existem regras institucionalizadas

atravs de cdigos, que determinam ao juiz (ou comisso julgadora) qual o comportamento

dentro do campo de jogo que permitido ou no. Exemplificando, um juiz de futebol no

pode declarar que houve falta sem que haja uma correspondncia com as regras

institucionalizadas em seu cdigo desportivo. No h, portanto, arbitrariedade na validao

das regras. Da mesma forma, elas no podem ser consideradas meros convencionalismos

sociais. A presena do direito no somente reduzida sua funo no esporte marcante a

tal ponto que, sem ela, o esporte seria impraticvel. Vale ressaltar, por fim, que esta presena

necessria, mas no pode ser comparada complexidade de uma ordem jurdica estatal, por

exemplo. No campo, ao contrrio das ordens estatais, as decises so tomadas sem uma

profunda discusso do fato, isto , sem uma densa operacionalizao do contraditrio (por

mais que as tecnologias tenham aumentado, gerando maior espao para contestao/reforma

da deciso tomada, como o caso no tnis). Isso, porm, no representa que no haja direito

no esporte, seno um direito menos complexo.

O esporte enquanto movimento unitrio e coerente s consegue assegurar sua

concretizao nas contnuas e regulares competies atravs da unificao de regras

esportivas institucionalizadas, que so criadas, observadas, aplicadas e executadas por

instituies especficas para isso25

. Alm da garantia de permitir o jogo pacfico, quando, por

exemplo, codificam o fair-play, as instituies devem garantir da mesma forma a igualdade

esportiva e a incerteza do resultado final. A igualdade esportiva a garantia inicial de que

todos os atletas tero as mesmas condies de conquistar a vitria, permitindo a

confrontao equilibrada das foras que d plenamente seu sentido comparao das

performances26. possvel que algum atleta, em razo da qualificao, consiga uma melhor

posio no momento da competio, o que lhe facilitaria a vitria. Todavia, essa condio

benfica s pode ser conquistada em funo de uma condio jurdica inicial igualitria. Sem

igualdade esportiva, dificilmente poderia vislumbrar a incerteza do resultado final. Este

24

Ibidem, p. 251, 256 e 258. 25

Simon, 1990, p. 3-4. 26

Ibidem, p. 89.

11

aspecto, que deve ser garantido pelas instituies, permite que no haja a intromisso de

outros elementos estranhos ao esporte que garantam a certeza do resultado. Fica mais fcil de

ser vislumbrada quando se tomam medidas em que dois clubes de futebol diferentes no

podem ter o mesmo dono ao disputarem o mesmo campeonato27

.

Inicialmente, as instituies esportivas comeam no mbito territorial. So geralmente

oriundos da reunio de clubes locais, que formam uma federao para organizar eventos. Essa

instituio pode tomar corpo, crescendo em dimenses nacionais, quando somadas s outras

instituies localizadas que tratam da mesma matria. O resultado desse processo a

Federao Nacional. As regras ganham domnio nacional, sendo cumpridas pela totalidade de

seus membros, dada a solidariedade necessria para se fazer parte desse contexto. Ou seja,

para que se possa participar de competies nacionais, os membros tero de cumprir as regras

formuladas pelas instituies do mesmo mbito28

.

Essa mesma lgica tambm servir para a construo de Federaes Internacionais

esportivas (FI), que serviro de mote para a construo de uma solidariedade transnacional.

Esta, para se afastar de um contexto politizado ou meramente localizado, ter como formao

uma produo privada na institucionalizao de regras e rgos. Isso tudo para garantir que a

identificao de sentido global das regras esportivas possa ser realizada nas competies

internacionais, tendo em vista que existiro rgos que produziro e resguardaro as regras,

aplicando sanes aos que tentarem burl-las. possvel, nesse sentido, que as ordens

desportivas enxerguem os programas jurdicos de forma diferente do Estado. Tudo isso para

que, de fato, se possa garantir a igualdade e a incerteza do resultado final nas competies.

Nesse sentido, Teubner afirma:

Nos regimes privados globais, ocorre uma eficaz autodesconstruo do direito,

capaz de tornar simplesmente ineficazes os princpios bsicos do direito estatal, a

saber: a deduo da validade das normas jurdicas a partir de um modelo hierrquico

de fontes normativas, a legitimao do direito por uma constituio politicamente

posta, o processo legislativo em instncias parlamentares, a segurana conferida por

instituies, processos e princpios do Estado de direito e a garantia de espaos de

liberdades individuais pelos direitos fundamentais politicamente conquistados29

.

Com o processo de globalizao do esporte, globalizou-se, tambm, o seu Direito30

.

Seria impossvel dissociar o Direito do esporte, dado que, para o esporte ser o que ,

27

Cf. Sentena n 98/200, de 20 de agosto de 1999 AEK Athens and SK Slavia Prague c/ Union of European Football Associations (UEFA). 28

Latty, 2007, p. 50. 29

Teubner, 2005, p. 111. 30

De forma semelhante, Teubner, 2005, p. 108-09.

12

necessrio que possua direito em sua constituio. Com o crescimento da complexidade do

esporte, muito em funo de interesses diversos sobre a matria (farmacuticos, mdicos,

polticos, econmicos etc.), as instituies esportivas se viram compelidas a criar uma carga

argumentativa mais forte. Assim, para garantir a solidariedade interna no plano transnacional

esportivo, foi organizada uma lex sportiva que fosse alm das regras do jogo para que pudesse

garantir a manuteno de aspectos fundamentais em face de atores externos, como a

autonomia do esporte global, a igualdade e a incerteza do resultado final.

O termo lex sportiva pode ser considerado como o direito transnacional esportivo. No

se deve limitar seu campo a s jurisprudncia do Tribunal Arbitral do Esporte, pois o

fenmeno engloba regras e decises de outras organizaes esportivas transnacionais. Atravs

da lex sportiva, no se quer reforar um discurso independente para inventar uma

autonomia do direito transnacional esportivo desligada de influncias de outras ordens

jurdicas. Tambm condenvel a postura oposta, que, ao negar a existncia ou minimizar a

eficcia jurdica da lex sportiva, comparam-na a um contra-poder dos Direitos estatais. A

idia, aqui, entender como a noo de direito transnacional consegue ser aplicada no campo

esportivo31

.

Para que a compreenso de direito transnacional possa ser compreendida, essencial

estudar a estrutura organizacional da lex sportiva, seu funcionamento e como se processa a

unidade, resultante da solidariedade interna dos componentes da ordem. A seguir, o primeiro

ator a ser focado nessa estrutura transnacional ser as Federaes Internacionais.

1.2 A Federao Internacional como resultante das vontades nacionais

As Federaes Internacionais esportivas (FI) so fruto da reunio das vontades

nacionais competitivas. possvel notar que a afirmativa anterior possui uma proximidade

com o conceito de federalismo, to estudada pela Teoria Geral do Estado. Porm, no caso

esportivo, no haver uma pureza do conceito federalista nessas instituies esportivas,

havendo proximidades tambm com o conceito de confederao. Sob o olhar desta, um estudo

geral sobre federao e confederao facilitar o conhecimento das FIs.

1.2.1 Caractersticas da federao e da confederao

A federao uma unio permanente, baseada no livre convnio, e ao servio de uma

estrutura comum da auto-conservao de todos os membros, mediante a qual se altera o total

31

Latty, 2007, pp. 36-39.

13

status poltico de cada um dos membros em ateno ao fim comum32, representando uma

ausncia no direito de secesso. Dessa forma, no se ter uma unio de Estados soberanos, eis

que, dentro de uma ptica federalista, a soberania nica do Estado Federal. H, assim, o

nascimento de um novo Estado e, conseqentemente (em regra), uma nova cidadania e

nacionalidade com o advento da Federao33

.

Por no se falar em soberania dos entes federativos, falar-se-, no plano interno, de

autonomia destes. Essa autonomia h de estar prevista na Constituio do pas, de forma

oposta ao que ocorre na confederao, em que os poderes so expressos em um tratado.

Delineiam-se, na Constituio, todas as competncias que cada ente ter (repartio de

competncias). A necessidade de diviso constitucional das competncias importante para

determinar as atribuies e impedir a sua mudana ao bel-prazer dos mesmos34.

Para a manuteno e reforo da descentralizao, mostra-se necessrio que as

competncias estejam descritas para o real exerccio da autonomia que cada ente possui. A

respeito da definio de autonomia, Baracho entende que A autonomia constitui uma

pluralidade de ordenamentos. Por isso, sua mais elevada realizao, no domnio da forma do

Estado, encontra naquela pluralidade inconfundvel35. Essa autonomia necessria aos entes

federativos dividir-se- em poltica, legislativa, administrativa e financeira.

A autonomia poltica refere-se ao autogoverno, e a legislativa, liberdade de se

produzir leis conforme as necessidades locais, regionais ou nacionais. J a autonomia

administrativa permite que as comunidades federadas conservem, cada uma, certa

independncia, que lhes permite efetuar a gesto de seus negcios36. Todas sempre ho de

respeitar os ditames da Constituio. No adianta, contudo, o ente federativo possuir

competncias nominalmente se no possui meios para coloc-los em prtica. Sendo assim, os

tributos so as representaes maiores da efetividade da autonomia financeira.

Os doutrinadores colocam como sustentculo do federalismo, alm da autonomia, o

princpio da participao37

. Pode a participao ser direta ou indireta. A primeira prev

participao do ente federativo, alm da Unio, no processo revisional da Constituio. Em

sentido mais amplo, Zippelius expressa:

32

Schmitt, 2003, p. 348. 33

Dallari, 2005, p. 260. 34

Liberato, 2005, p. 310. 35

Baracho, 1986, p. 50. 36

Ibidem. 37

Ibidem.

14

Na mesma direo aponta tambm a reivindicao democrtica de, atravs de uma

descentralizao poltica e democrtica, assegurar ao indivduo a maior participao

possvel na formao da vontade comunitria e na regulao das tarefas pblicas. As

oportunidades de uma participao democrtica e responsabilidade cvica do

indivduo so tanto maiores quanto mais poder de deciso for depositado nos nveis

organizativos mais baixos38

.

Outro elemento importante do federalismo a delimitao territorial do ente. A

delimitao territorial est intimamente ligada ao exerccio da autonomia e at onde ela pode

ser exercida. Pode soar bvio o presente aspecto, porm, ao se falar de interveno federal, o

carter territorial soa necessrio. Nessa perspectiva, destaca-se:

Se garante, pois, dentro da Federao o status quo poltico. No sentido da existncia

poltica. A isto corresponde tambm normalmente a garantia do status territorial.

No pode ser privado nenhum membro federal, contra sua vontade, de uma parte de

seu territrio, e muito menos pode ser suprimido contra sua vontade em sua

existncia poltica. No quer dizer-se com isso que toda garantia da existncia

poltica ou de um status de possesso territorial signifique j um pacto federal.

Porm, o contrrio, a toda Federao corresponde essa garantia, que resulta tanto da

finalidade de auto-conservao como do conceito de permanncia, essencial

Federao (grifos originais)39

.

A existncia de um Tribunal Constitucional tambm requisito importante para a

consecuo de uma federao. H a necessidade de um rgo neutro que atue nos conflitos de

competncia entre os diversos entes federativos40

, sendo necessrio o controle de

constitucionalidade.

Existe a exigncia da previso da interveno para a manuteno da federao. uma

medida excepcional, pois, por meio dela, um dos entes federativos fica autorizado a intervir

em outro, suspendendo-lhe a autonomia de que gozava, nos termos da Constituio41

. Isso

ocorre quando h algum ato desrespeitoso conservao da Federao. Exemplo tpico a

luta pela separao de um Estado-membro, na luta por sua soberania.

No possvel determinar com critrios absolutos se um pas ou no uma Federao,

pois esta uma construo social e histrica42

. J se foi mostrado que, em vrios pases

unitrios, h mais descentralizao regionalizada que em alguns pases que se proclamam

federais43

. Alm disso, se todos os critrios fossem tidos como absolutos, seria impossvel

encontrar uma federao no mundo. No significa, porm, que no se possam abstrair

algumas caractersticas comuns ou ideais que se vislumbrem a construo de uma federao.

38

Zippelius, 1997, p. 506. 39

Schmitt, 2003, p. 350. 40

Tavares, 2007, p. 963. 41

Ibidem, p. 964. 42

Bercovici, 2003, p. 146 43

Pontes de Miranda, 1960, pp. 177-179.

15

Ao contrrio da federao, a confederao a aliana de dois ou mais Estados

soberanos que, mesmo unidos para a consecuo de objetivos comuns, conservam a liberdade

de se autogovernarem44. A confederao liga-se a fins, enquanto que a federao uma

realizao estrutural. Ela nasce de um tratado entre Estados independentes e ainda soberanos

que deferem ao rgo central algumas atribuies, tendo em vista a defesa comum, a

segurana de suas liberdades, a manuteno do bem-estar de seus habitantes etc.45

H uma permanente relao jurdica internacional, cujos Estados so independentes e

no do origem a um novo Estado. A confederao apenas cria um sistema de coordenao

de vontades polticas, cuja base contratual assenta visivelmente sobre uma limitao

consentida da soberania de cada Estado-membro para consecuo de fins comuns46. Na

confederao, no se fala em cidadania ou nacionalidade distinta das j existentes, visto que

no se possui, nesse caso, territrio prprio. uma simples unio. Com isso, h de se

reconhecer o direito de secesso, eis que cada Estado possui soberania, matria intacta em

uma Confederao. Tem-se o direito de denunciar o tratado ou retirar-se da Confederao47

.

Nessa unio de Estados soberanos existe um corpo deliberante denominado Dieta.

composto por embaixadores e Chefes de Estados, que, por maioria, podem vetar decises,

alm de diminuir ou aumentar os poderes dessa unio de Estados. Vale ressaltar que todas

essas modificaes ho de passar pelo crivo dos governos dos Estados componentes48

. Por ter

carter eminentemente internacional, as aes unitrias expressam-se, em regra, na poltica

externa, ditadas pelas razes que justificam a sua existncia.

Essas caractersticas, comuns em estudos doutrinrios, tm grande importncia como

elemento crtico das federaes e confederaes ou como base comparativa de institutos que

conservam sua unidade fundamentada em elementos de teorias sobre as duas. o caso da FI,

que absorve caractersticas de ambos os institutos.

1.2.2 Federao Internacional?

As Federaes Internacionais constituem agrupamentos de organizaes nacionais

esportivas. Da mesma forma que uma federao, convive-se com a combinao entre

liberdade de ao dos associados e unidade da unio entre eles. Significa que existe uma

44

Carrazza, 2005, p. 130. 45

Ibidem. 46

Bonavides, 2006, p. 179. 47

Ibidem, p. 180. 48

Ibidem, pp. 180-81.

16

tentativa eterna de conciliar as tendncias contraditrias entre a autonomia dos entes e a

hierarquizao da comunidade global que agrupa todas as unidades elementares49

. Essa

construo federativa ser possvel por trs motivos: o monoplio sobre o tema esportivo; o

controle sobre a competio internacional; e a coerncia interna das regulamentaes

federativas.

Os Estatutos das FIs apresentam os objetivos fundamentais da unio entre os membros.

Entre os objetivos estatudos est a afirmao de que a FI responsvel pela regulao,

fiscalizao, aplicao e execuo das regras que englobam o mundo no que tange sua

matria esportiva, conforme expressa o artigo 4.1, do Estatuto da Federao Internacional de

Basquete (FIBA)50

. O aspecto de fiscalizao do cumprimento das regras comum em

praticamente todas as FIs, mesmo que no expressas em Estatuto. O artigo 3.6 da Federao

Internacional de Atletismo (IAAF) afirma que obrigao desta supervisionar e fazer

cumprir as obrigaes dos membros, servindo, como ser mais frente analisado, de

condio para a participao do contexto esportivo especfico. Existem objetivos secundrios,

como melhorar a qualidade do ensino de Jud ou promover e encorajar o desenvolvimento

de relaes internacionais51. O que de mais importante h nos objetivos principais das FIs

a afirmao de que possui o domnio global em sua matria, pois, sem a existncia de um

poder capaz de estabelecer e de impor uma regulamentao se aplicando a todos os pases

interessados, no seria possvel dar na prtica esportiva uma dimenso universal52. Portanto,

na FI, possvel enxergar uma caracterstica com respeito a fins, aproximando-se dos

atributos das confederaes

O monoplio federal condio lgica da organizao do sistema esportivo no que diz

respeito a uma vontade unitria53

. As razes da manuteno no tempo do monoplio federal

se devem vontade de independncia, notadamente em face dos poderes pblicos, e por um

tipo de mentalidade de primeiro ocupante na constituio das disciplinas, cujos responsveis

federais atuais se sentem herdeiros. Para os dias atuais, essa explicao ainda digna de

registro, mas no sustentvel por si s. A razo de sua manuteno reside nos mecanismos

49

Latty, 2007, p. 123. 50

No mesmo sentido, est previsto nos artigos 2 da AIBA, da FIFA e da IIHF, artigo 5 da FINA, artigo

3.5 da IAAF. 51

Artigo 2 da FIJ, e C-5.3 da FINA. 52

Simon, 1990, p. 46. 53

Cf. Silance, 1998, p. 16.

17

internos que seu funcionamento prova eficcia54. Vale ressaltar que o monoplio sobre a

matria esportiva tem sido diludo. A criao de federaes esportivas profissionais tem feito

migrar atletas de uma federao outra. o caso do boxe, cuja matria esportiva regulada

por mais de uma Federao Internacional. No caso, a Associao Internacional de Boxe

Olmpico (AIBA) divide ateno com outras Federaes, como a World Professional Boxing

Federation. Da mesma maneira, a FIBA por muitos anos recusou a participao em suas

competies de atletas que jogassem na NBA. A criao de Federaes profissionais

esportivas se deve ao crescimento de interesses econmicos na matria. A migrao de atletas

se d, muitas vezes, por razes econmicas, no mais tcnicas. Alm disso, por situao como

essa, corre-se o risco de o entretenimento ser mais importante que a performance e suas

regras, resultando na espetacularizao do esporte, provocando mudanas no jogo para, em

nome da esttica, satisfazer quem consome o esporte.

O controle das competies o fator principal que permite a manuteno da unidade e

coerncia interna das FIs. Os interesses de Federaes Nacionais (FN) e atletas giraro em

torno de uma competio, representados pelas vontades competitivas. Quanto mais FIs

controlarem algum esporte mundialmente, mais opes de competies e regramentos

federativos um atleta poder se submeter. A conseqncia do reagrupamento das vontades

competitivas a separao entre a instncia federal e seus diferentes membros. A federao

aparecer pelos seus efeitos, pelos seus poderes, pela autoridade manifesta sobre a disciplina

esportiva, como um ser distinto e superior s individualidades e grupos que ela emana.

Assim como na teoria clssica do federalismo, a reunio dessas vontades competitivas faz

nascer uma entidade distinta dos rgos que a compem: a Federao Internacional. Ela

aparece como a estrutura ideal de resoluo do paradoxo do acordo das vontades

competitivas, porque representa este conjunto de vontades sobre uma mesma disciplina,

sendo, ao mesmo tempo, parte integrante do sistema competitivo da qual constitui pea

essencial. Representa a vontade coletiva e unitria das competies, assegurando o

funcionamento delas55

. Porm, essas funes exercidas pela FI s podero se concretizar caso

haja previso em um Estatuto federal.

Nesse processo de traar paralelos entre as caractersticas do federalismo (e da

confederao) e as FIs, depara-se com as semelhanas entre a Constituio e os Estatutos

54

Simon, 1990, pp. 57-58. 55

Ibidem, pp. 40-42.

18

federais. Se a Constituio fundamento escrito da unidade federativa, o Estatuto serve como

representao da unio entre vontades nacionais esportivas. No se quer, contudo, afirmar que

o Estatuto de uma FI seja uma Constituio civil56, mas uma regulamentao de carter

privado que possui caractersticas parecidas com algumas funes exercidas por uma

Constituio Federal. Assim como esta, existe uma preocupao por parte dos Estatutos em

manter a unidade federativa. Para tanto, porm, existem instrumentos regulatrios que

prevem critrios de admisso e excluso de seus membros57

, gerando uma situao paradoxal

no mbito de uma dita federao: para manter sua unidade estrutural, usa de meios tpicos de

uma confederao.

A admisso como membros das associaes esportivas nacionais fruto da

representao, a ttulo esportivo, do conjunto dos praticantes, de dirigentes, de treinadores etc.

da disciplina esportiva nacional58

. A conseqncia do reconhecimento o de dar FN a

qualidade para representar a disciplina considerada sobre o territrio nacional59. A

admisso, submetida ao reconhecimento da FI, requer a obedincia ao Estatuto, gerando

algumas obrigaes, que, descumpridas, podem gerar a excluso do membro. Se em uma

federao comum existe o instituto da interveno federal como elemento garantidor da

unidade, nas FIs existe a excluso de um membro como instrumento protetor da unidade. Na

interveno federal, h, provisoriamente, a suspenso de autonomia do membro, assim como

a sua capacidade representativa na Federao. A excluso do membro tem objetivo

semelhante, mas lida com a perda de autonomia e capacidade representativa, no com sua

suspenso. Isso, como afirmado, aproxima-se de uma caracterstica de confederao ao invs

de federao. O artigo 15 do Estatuto da FIFA exprime bem esse instrumento de manuteno

da unidade quando prev a possibilidade de expulso de algum membro que no cumpre com

suas obrigaes financeiras (o que garante, em parte, a autonomia financeira da FI em relao

a outros rgos estranhos organizao); do membro que viola o Estatuto, regulaes ou

decises; ou quando se perde o status de uma associao representativa do futebol em seu

pas. Cria-se a expectativa de que todos os membros da Federao Nacional seguiro o

Estatuto. A expulso torna-se a pena mais forte para quem foge dessa expectativa, garantindo

a submisso ao direito transnacional da FIs. Ou seja, da mesma forma que as regulaes da

56

Teubner, 2005, pp. 123-24. 57

Isso no significa que as Constituies possuam critrios de admisso ou excluso de membros. O que se quer

ressaltar a funo de manuteno da unidade como caracterstica constitucional, a partir do momento em que

h a unio de membros federativos. 58

Simon, 1990, p. 35. Artigo 6 do Estatuto da AIBA; artigo 6.1 da FIBA; e artigo 3 da FIA. 59

Ibidem, p. 59.

19

Unio encontram ressonncia nos outros membros federativos, as regulaes das FIs

encontram ressonncia nas FNs.

As regras das FIs no tm por destinatrios apenas as FNs. Elas visam algo maior e

mais importante: atingir diretamente os atletas em qualquer lugar do mundo. Afiliando-se a

uma FN, um atleta encontra-se, por efeito cascata (pela simples afiliao de sua FN FI),

submetido aos regulamentos da FI60

. Vale ressaltar que o atleta no tem opo de no se filiar

a uma FN, eis que a filiao uma imposio por parte das FIs, subordinando deliberao

das licenas para a disputa de uma competio internacional. Por um lado, a licena d o

direito de competir; por outro, o dever de se submeter ao poder federal61

.

Embora haja um grande poder das FIs em face das FNs, estas ainda possuem espao

de autonomia, compreendendo certa liberdade na organizao das entidades federadas. Isso,

porm, varivel entre as FIs quando se compara o Estatuto da FINA com o da FIBA. O

artigo C-8 da FINA pouco fala sobre as liberdades das FNs. Ao contrrio, o Estatuto da

FIBA prev em seu artigo 7, alm da participao nas polticas internacionais, a possibilidade

de administrar suas prprias competies, que, de forma geral, o principal exerccio de

autonomia que uma FN pode ter. No mbito geral, as Federaes Internacionais tendem ao

centralismo. Uma das possveis razes para isso o forte poder da maioria dos esportes

globalizados, cuja popularidade contribui no enquadramento estrito do exerccio das

competncias de seus membros nacionais. A presso exercida sobre as FNs conhece uma

intensidade que restringe a sua autonomia62

. Isso, contudo, no representa, necessariamente,

uma hierarquizao entre legislaes. A sobreposio da legislao transnacional tende a

acontecer em casos de envolvimento de competies internacionais, ao passo que nas

competies nacionais o exerccio da autonomia das FNs permite que as regras nacionais

tenham maior voz perante as outras.

Mesmo diante desse centralismo, as FIs e FNs so regidas por reparties verticais e

horizontais. Estas ocorrem quando, por exemplo, se tem em vista a regulamentao da

organizao das competies nacionais (FN) e internacionais (FI). Existe, ao mesmo tempo,

um compartilhamento vertical na implementao de regras transnacionais no respeito das

formas e procedimentos ou aplicao direta das regras antidoping transnacionais63

. Cabe

60

Latty, 2007, pp. 85 e 125-128. 61

Simon, 1990, p. 35 e 109-115. 62

Latty, 2007, p. 129-133; e Simon, 1990, p. 43. 63

Latty, 2007, p. 137; e artigo 4 do Estatuto da AIBA.

20

ressaltar que existe uma preocupao com a autonomia dos entes nacionais por parte das FIs,

principalmente com relao a atores estranhos ao esporte. O artigo 17 do Estatuto da FIFA

prev que os membros devem agir de forma independente, excluindo a influncia de terceiros.

O sucesso dos ditames transnacionais est ligado autonomia que uma FN deve exercer sobre

terceiros estranhos, pois s assim as regras de uma FI sero concretizadas no plano nacional.

Assim, a FN se impe s autoridades pblicas como o interlocutor representativo da

disciplina64

.

O principal ponto que se props trabalhar no presente tpico foi o paralelo da unidade

estrutural do federalismo, somada s finalidades de uma confederao, e a unidade das FIs,

com sua soberania, espao de autonomia dos entes federativos membros e finalidades

esportivas. Existem outras caractersticas que servem como paralelo, principalmente, na teoria

federativa, mas que, por razes metodolgicas, sero discutidas no tpico seguinte. Tais

caractersticas referem-se autorregulao, autoadministrao e ao julgamento de suas

prprias causas, que poderiam ser discutidas no plano da autonomia poltica e

administrativa. Porm, elas tambm so caractersticas da produo jurdica nas FIs.

Assim, o prximo tpico pode ser encarado tambm como extenso desse paralelo.

1.3 A produo jurdica nas Federaes Internacionais

A lex sportiva, como toda ordem jurdica, visa regrar comportamentos e estabelecer as

condies para que isso possa ocorrer. Pde-se verificar que h uma vasta compreenso

normativa em razo da matria, limitada pelas metas perseguidas pelas FIs; em razo da

pessoa, visando FNs, clubes e atletas; em razo do lugar, que, apesar das ordens

transnacionais no serem fundadas na territorialidade, as FN correspondem os espaos

territoriais onde se concretiza o direito transnacional65

. Existe uma estrutura que possibilita

prever quais comportamentos devem ser regrados e a forma pela qual devem s-los. Abre-se

espao para aproximar tal estrutura com os estudos de Kelsen e Hart. No se pretende igualar

o que foi o estudado pelos autores. Pretende-se, a partir das FIs, mostrar o fenmeno da lex

sportiva embora em um contexto de multiplicidade de identidades do direito para alm do

Estado66

pode ser compreendido dentro de uma revisitao da perspectiva tradicional do

direito.

64

Simon, 1990, p. 59-60. 65

Latty, 2007, pp. 146-152. 66

Teubner, 1997b, p. 766.

21

Hart afirma que o carter autovinculativo da legislao tem de acrescentar a noo de

regra que defina o que tem de ser feito para legislar, diferenciando os legisladores na

qualidade de oficial e pessoa67

. Existem, assim, regras de cunho primrio, que impem

deveres; e de cunho secundrio, que asseguram a aplicao daquela, atribuindo poderes e

garantindo a criao ou alterao de deveres e obrigaes68

. A forma mais simples de remdio

para a incerteza das regras primrias a regra de reconhecimento, especificando aspectos

de uma regra do grupo que deve ser apoiada pela presso social que a exerce. O crucial o

reconhecimento do texto dotado de autoridade, que pode ter sido oriundo de legislao ou,

at, por deciso judicial. Alm disso, um critrio de superioridade serve como soluo em

possvel conflito de critrio de identificao. Um texto dotado de autoridade, alm de um

sistema, traz a idia de validade jurdica69. J as regras de alterao so remdios que

evitam o carter esttico das regras primrias e conferem poder de criao de novas regras,

especificando quem legisla e o seu processo70. A regra de julgamento, por sua vez, atribui

poderes e um estatuto especial s declaraes judiciais, tornando-as regras de

reconhecimento71

. Essas regras esto no centro do sistema jurdico e contribuem para uma a

apreciao de comportamentos, mas, por si s, no iluminam todos os problemas72

.

Em Kelsen, a norma jurdica vlida por ser criada por outra norma superior, que, em

uma escala, chega norma fundamental, formando uma unidade73

. A Constituio, nvel mais

alto no Direito nacional, no sentido formal (no essencial e caracterstica das Constituies

escritas), um conjunto de normas que pode ser modificado apenas com prescries

especiais; no sentido material (essencial e, no caso do Direito consuetudinrio, no h

diferena das leis ordinrias e constitucionais), so as regras que regulam a criao de outras

normas jurdicas gerais74. Em Kelsen, as fontes de Direito no apenas designam mtodos de

criao de Direito, mas caracterizam o fundamento de validade do Direito e o fundamento

final. A fonte do Direito est sempre no prprio Direito75. Destarte, a criao de Direito a

sua prpria aplicao (inclusive na funo judicial), pois a criao de uma norma

aplicao na criao de outra fazendo da primeira Constituio ser considerada aplicao

67

Hart, 1994, 98-99. 68

Ibidem, p. 91. 69

Ibidem, p. 104-105. 70

Ibidem, p. 105-106. 71

Ibidem, p. 106-107. 72

Ibidem, p. 109. 73

Kelsen, 2000, p. 181. 74

Ibidem, p. 182-183. 75

Ibidem, p. 191-192.

22

da norma fundamental76

. A deciso judicial constitutiva no s quando ordena uma sano,

mas por averiguar os fatos condicionantes da sano, passando a existir dentro da esfera

jurdica. Nesse caso, apenas a confirmao pelo rgo competente tem relevncia jurdica77

.

O Estatuto tem a funo de ser o nvel mais alto na estrutura da FI que condiciona todas

as outras regulaes. O artigo 17.3 do estatuto da Federao Mundial de Carat (WFK) afirma

que todas as regras ou regulaes devem ser conformes aos princpios do Estatuto. Assim

como a maioria das Constituies, o Estatuto precisa de quorum especial para que possa ser

modificado. O artigo 26.1 do Estatuto da Federao Internacional de Jud prev o quorum

especial de dois teros das FNs para que possa ser aprovada uma modificao. Se

anteriormente foi possvel verificar a existncia de regras no mbito primrio ou formal,

ser igualmente verificvel a existncia de regras secundrias ou materiais nos Estatutos

federais, principalmente na previso de rgos e condies para se criar, administrar e julgar

tais regras.

1.3.1 Autorregulao

Comumente conhecido como Congresso entre as FIs, o rgo que regula a FI tem

como composio membros, em especial, as FNs78. Seu principal poder adotar regras

tcnicas (regras do jogo) para o desenvolvimento das competies79

. Compete tambm ao

Congresso adotar e modificar o Estatuto federal; decidir a introduo de novas competies e,

em alguns casos, determinar o pas cede de competies internacionais; aprovar as contas e

votar o oramento; aprovar a agenda de governo; eleger o Presidente; nomear os membros de

determinadas comisses; examinar e aprovar os relatrios; ratificar decises; decidir pela

expulso dos membros; e declarar a dissoluo da administrao80

. No cabe aqui afirmar que

existe democracia nas estruturas de federaes esportivas81

. Contudo, vale ressaltar que as

FNs, dentro dessa dinmica institucional, conseguem trazer questes localizadas do

desenvolvimento esportivo que merecem modificaes no plano global. Quando, por

exemplo, uma FN procura demonstrar os males sade de se jogar em lugares de altitude

elevada, tenta modificar a regulamentao global do esporte. Assim, a FN representa

transnacionalmente os interesses daqueles que a apiam: Federaes locais, clubes e atletas.

76

Ibidem, p. 193-194. 77

Ibidem, p. 196-199. 78

Conforme exprime o artigo 5.11 do Estatuto do IAAF. 79

Latty, 2007, pp. 59 e 75. 80

Nesse sentido, artigo 14 do Estatuto da FIBA. 81

Sobre uma releitura da democracia, Cf. Neves, 2008, pp. 136-157.

23

como se um parlamentar trouxesse ao debate questes necessrias de modificao da

legislao, conforme o interesse daqueles que votaram nele.

H uma semelhana com a estrutura legislativa parlamentarista. O estabelecimento do

governo depende da base parlamentar, em que os grupos polticos necessitam organizar-se de

forma mais coesa, em razo da existncia de uma condio indispensvel para a manuteno

ou conquista de poder82

. A possibilidade de o Parlamento destituir o Gabinete ou destituir

ministros demonstra bem essa idia. Nessa estrutura, possvel afirmar que o Legislativo

no sistema parlamentarista ocupa posio sobranceira de poder, legislando e

fiscalizando a ao do Estado, governando efetivamente, ao passo que no

presidencialismo ele presidente quem conduz por determinao popular a ao do

Estado. O Presidente da Repblica no deposto a no ser por impeachment83

.

comum que o papel regulatrio, assim como no parlamentarismo, se divida com a

funo Executiva da FI, no s limitada Presidncia, mas somada s comisses

especializadas. Mesmo quando sua competncia s consultiva, elas so trazidas a uma

competncia regulamentar prpria84

. O artigo 15 do Estatuto da FIBA prev que o Comit

Central regular a transferncia de jogadores e tcnicos, alm de aprovar qualquer regulao

referente matria. Quantitativamente, o direito federal transnacional provm, de maneira

geral, de fontes derivadas dos rgos executivos, incluindo as comisses especializadas.

visvel que h uma produo endgena s FIs, autnoma de fontes externas.

Internamente, visvel a presena de modos organizados e hierarquizados na formao do

direito85

, que parte do Estatuto. Desse modo, mais do que prever quem e como se deve

produzir regras prprias, o Estatuto determina como elas devem ser administradas.

1.3.2 Autoadministrao

A funo executiva responsvel pelo controle e pela superviso das atividades da FI,

por toda a gesto de disputa, pela poltica geral e pela poltica esportiva da FI; o rgo que a

governa. Por isso, o executivo detm poderes compreendidos em matria regulamentar ou

disciplinar, poder de gesto de finanas, de organizao do Congresso e de executar decises

tomadas pelas FIs86. Alm de presidir as reunies dos principais rgos da FI, o Presidente

82

Figueiredo, 1987, pp. 188-192. 83

Ibidem, p. 193. 84

Latty, 2007, p. 78. 85

Ibidem, p. 81. 86

Latty, 2007, pp. 61-62; e artigos C-17.12 do Estatuto da FINA, 15 e 16.6 da FIBA, 7 da IAAF, 37 e 38 da

AIBA.

24

representa-a legalmente, seja frente Justia, seja nas relaes comerciais87

. Isso permite, por

exemplo, a manuteno da independncia econmica em funo da utilizao e venda dos

direitos de transmisso do esporte agregado imagem da FI.

Uma importncia em especial da funo executiva das FIs o controle da matria

esportiva nas competies. A competio uma atividade submetida ao controle do seu

desenvolvimento at o fim das provas. Um vasto campo de aplicao dos controles fundado

na natureza prpria das competies que necessita uma observao contnua da organizao e

do desenvolvimento dos reencontros. O controle assegura a universalidade das performances

e a credibilidade dos resultados88

, muito em funo de ser ele quem registra o resultado das

melhores performances e os recordes.

Os comits so rgos importantes para o auxlio das funes administrativas.

Geralmente, as FIs comportam comits jurdicos, mdicos, de finanas, de marketing, uma

ou muitas comisses tcnicas. A funo dos comits , antes de tudo, consultiva, mas que

podem tambm auxiliar o comit executivo no exerccio de suas funes89

, como expresso no

artigo 21.4 do Estatuto da FIFA. Esses comits conseguem filtrar, institucionalmente, valores

de outras esferas do saber para que o esporte possa melhor adequar-se s modificaes

sociais. Isso verificvel quando as cincias mdicas comprovam que o uso de determinada

substncia pode falsear o rendimento de um atleta ou prejudicar sua sade.

Existem Comits que no se ligam estritamente s funes consultivas da funo

Executiva. Sua caracterstica principal julgar as causas, geralmente, em ltima instncia

interna das FIs. Isso significa que existem rgos que se assemelham funo Judicial, mas

que nem sempre sero independentes de interesses diversos dos juridicamente estabelecidos.

1.3.3 Julgamento de suas prprias causas

Existe uma intensidade repressiva no mundo esportivo que se explica pela

multiplicidade e a preciso das regras esportivas. Ela permite a igualdade dos competidores e

a autenticidade das performances. O respeito regra deve ser absoluto, sendo seu desrespeito

sistematicamente sancionado. Nessa estrutura que composta por funes Executivas e

Legislativas, h espao para instncias disciplinares federais, merecendo o nome de Justia

87

Ibidem, pp. 62-63. 88

Simon, 1990, p. 139-141. 89

Latty, 2007, pp. 64-65.

25

desportiva90

. Um dos fatores que refora tal denominao a possibilidade de afastar a

participao das Cortes ordinrias (estatais) nas decises tomadas pelas FIs. O artigo 64.2 da

FIFA probe qualquer recurso a essas Cortes, a no ser que as regulaes prevejam tal

possibilidade. Para que isso possa se realizar, o artigo 64.3 determina que os membros devem

estipular tal proibio em seu Estatuto ou regulaes que abranjam as ligas e seus membros,

clubes, jogadores, rbitros e outros dirigentes, devendo impor sanes aos seus componentes,

caso no seja respeitada essa previso.

Encontra-se, em algumas FIs, espao grande para decidir sobre litgios esportivos,

quando, em seu artigo 29.1 do Estatuto da FIJ, prev a competncia de seu Tribunal de

Arbitragem para julgar as lides resultantes de conflitos entre seus membros; de ndole

desportiva; ou para dar sua interpretao sobre a aplicao das regras desportivas ou

estatutrias decretadas pela FIJ. A composio do mesmo Tribunal desvinculada da relao

com os rgos Administrativos ou Legislativos, sendo apenas vinculado ao reconhecido saber

jurdico, conforme prev o artigo 29.2. Recorrentemente, encontra-se nos Estatutos a previso

de que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS)91

tomar a deciso final, em especial, para

questes disciplinares.

A funo de julgar suas prprias causas , por vezes, divida entre rgos que compem

as outras funes. O artigo 15, e e m, do Estatuto da FIBA, prev que o rgo Executivo

o responsvel para suspender uma FN e de resolver disputas relacionadas a competies

internacionais, assim como o Congresso responsvel por decidir a expulso de um membro,

conforme o artigo 14, podendo ser encarado como um sistema primitivo de checks and

balances92

. Esse sistema pode ser encarado positivamente na estrutura desportiva, mas o no

cumprimento das regras disciplinares por parte da FI, em razo de motivos que no so

jurdicos, um ponto negativo para a consistncia do prprio Direito, assim como um

desrespeito ao princpio da igualdade. O caso a seguir mostra bem isso.

O cubano Javier Sotomayor sustentou o recorde mundial de salto em altura por ser o

nico homem a saltar oito ps. Em 1992, tornou-se um cone em seu pas por conquistar a

medalha de ouro nas Olimpadas de Barcelona. Atualmente, tambm um membro da

Comisso de Atletas da IAAF, dado o exemplo em excelncia que fora o atleta. Todavia,

90

Simon, 1990, pp. 149-152. 91

Em captulo especialmente dedicado ao TAS, mostrar como o funcionamento desse instituto, com sua

independncia e autonomia. 92

Latty, 2007, p. 83.

26

mesmo com o brilhantismo que foi sua carreira, aps sua vitria nos Jogos Pan-americanos,

Sotomayor testou positivo para cocana. Ele negou o uso. A fora de sua imagem fez com que

o Presidente cubano, Fidel Castro, sugerisse que algum quis manchar o programa esportivo

do pas. A Turma decisria nacional livrou-o das acusaes. A Turma de arbitragem da IAAF

julgou e afastou os argumentos levantados pela Federao Cubana de Atletismo (FCA) que

incluam argumentos procedimentais, alegaes de amostras corrompidas, e um ataque na

credibilidade do laboratrio de Montreal sustentando que foram meros argumentos sem

nenhuma prova. A Turma concluiu que Sotomayor se dopou e, reformando a deciso da

Turma decisria da FCA, tornou-o inelegvel para competir por dois anos. O Conselho da

IAAF, rgo responsvel por funes administrativas, reduziu a suspenso para 1 ano de

inelegibilidade, e Javier competiu nos Jogos Olmpicos de Sidney, conquistando medalha de

prata. A anulao da deciso da Turma arbitral invocou artigo de regulamento que permitia

um atleta ser reintegrado de uma punio quando ocorressem circunstncias excepcionais. O

presidente da IAAF, Lamine Diack, disse que acreditava que o atleta merecia um maior

suporte e que poderia dar-lhe a possibilidade de competir novamente, por se tratar de um ser

humano que podia errar. A base para a reduo parece ter sido seu histrico limpo de drogas e

trabalhos humanitrios. Alguns afirmaram que a deciso da IAAF ia de encontro com suas

prprias regras, pois prev que apenas verdadeiras circunstncias excepcionais podero

justificar qualquer reduo93

. Apesar da importncia de Sotomayor, no era justificvel afast-

lo de alguma pena, enquanto que outros atletas eram punidos sob o cometimento da mesma

infrao.

Situaes, como a narrada, so cada vez mais excepcionais por causa de aes da

Agncia Mundial Antidoping (AMA ou WADA) e por julgamentos do Tribunal Arbitral do

Esporte, que so autnomos e afastados das influncias no-jurdicas das FIs. Para que essa

estrutura pudesse lograr xito junto s FIs, houve uma luta por parte do Comit Olmpico

Internacional (COI) com o intuito de centralizar o debate jurdico-desportivo, atravs da

condio de participao da principal competio internacional do mundo: as Olimpadas.

Portanto, antes de estudar os dois primeiros institutos, fundamental o estudo mais

aprofundado do Movimento Olmpico.

93

Caso analisado por McLaren, 2001, pp. 387-388.

2 O MOVIMENTO OLMPICO

Em torno da administrao da maior competio esportiva do mundo, encontra-se o

Movimento Olmpico. ele quem vincular uma poro de atores, atribuindo-lhes

responsabilidades, sob observao e reconhecimento do COI. Contudo, o papel mais

importante do Movimento estreitar as possibilidades de discusso de problemas jurdico-

desportivos. O presente captulo ter como objetivo investigar a origem, os rgos e

legislao que coordena o Movimento Olmpico.

2.1 Origem

Nascido no sculo XIX, Pierre de Coubertin, aristocrata francs, buscou melhorar o

sistema educacional de seu pas. Para isso, fez viagens Gr-Bretanha, Estados Unidos e

Canad para entender seus mtodos educacionais. Fascinou-se com o modo enftico dado

educao fsica como um importante fator de desenvolvimento global e, especialmente, ficou

encantado com os empreendimentos atlticos que supostamente melhorariam o esprito das

pessoas1.

Coubertin tratou de estudar a Grcia antiga e os seus Jogos Olmpicos, acreditando em

ensinamentos similares, simbolizada pelos dizeres conhecidos uma mente s em um corpo

so. Apaixonou-se pela idia dos antigos Jogos Olmpicos e, por isso, passou desenvolver

um movimento que pudesse enfatizar esportes internacionais em um grande festival

retrospectivo: os Jogos Olmpicos modernos. Publicamente, sugeriu pela primeira vez a idia

dos Jogos Olmpicos modernos em um encontro de signatrios do esporte em Sorbonne em

1892, mas nada veio dali. Nesse encontro, todavia, proferiu seu apelo comparando a

competio entre atletas estrangeiros com o livre comrcio do futuro: um mundo nico que

abriria espao para a paz. Em 1894, ele promoveu outra conferncia, em que Coubertin

tornou a discutir a ressurreio dos Jogos Olmpicos. Encontrou ressonncia entre os

candidatos, e os Jogos Olmpicos modernos, sob a organizao do Comit Olmpico

Internacional (COI), comearam dois anos depois em Atenas, Grcia, tendo sido um sucesso2.

1 Mallon e Buchanan, 2006, p. XCIV.

2 Ibidem, pp. XCIV-XCVI; Cf. Raber, 1998, p. 79.

28

Nascia ali o Movimento Olmpico, juntamente com seus valores, isto , o Olimpismo

moderno. possvel reconhecer