Distribuição de medicamentos de alto custo é discutida na...

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano VII - n° 423 - 20 de novembro de 2009

Emissão de RG ede antecedentescriminais é feita

na PrefeituraDesde segunda-feira, dia 16, a Central de

Atendimento ao Cidadão, localizada na sede daPrefeitura Municipal de Amparo, está emitindoRG e atestado de antecedente criminal. No total,13 servidores municipais da Central foramcapacitados na Delegacia de Polícia Seccional deBragança Paulista, no Setor de Identificação,durante nove dias. O serviço acontece de segundaa sexta-feira, das 8h às 14 horas. PÁG. 03

Distribuição de medicamentos de alto custoé discutida na Marcha dos Municípios

A Saúde foi um dos temas debatidos durante aMarcha em Defesa dos Municípios Paulistas,realizada na Assembleia Legislativa nos dias 11 e 12de novembro, e a mesa de trabalho do referido temacontou com a participação da secretária Municipalde Saúde de Amparo e presidente do Conselho deSecretários Municipais de Saúde do Estado de SãoPaulo (COSEMS).

Um dos principais pontos abordados foram osmedicamentos de alto custo. Hoje, os medicamentosdeste tipo disponíveis aos usuários do SUS estãorelacionados em listas (básica) em âmbitos federal(Rename – Registro Nacional de Medicamentos), esta-dual e municipal (Remume – Registro Municipal deMedicamentos). O modelo é regido por uma PortariaFederal que determina quais são os medicamentos de

atenção básica, como antibióticos e remédios para dor,por exemplo. Já o Governo do Estado é responsávelpor insumos de diabetes, repassando apenas R$ 0,30por habitante. Assim, Amparo, por exemplo, recebeuR$ 18 mil no último ano. Antes, o Governo repassavaum valor correspondente ao número de portadores dadoença no município, fazendo com que Amparo recebesseaté R$ 200 mil anuais; a redução foi de 91%. PÁG. 02

Curso gratuito dequalidade máxima

no atendimentoao cliente

Judocasde Amparo

participam doBrasileiro Máster

Amparo comemorahoje o Dia

da ConsciênciaNegra

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FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Prefeitura Municipal de Amparo: Estância HidromineralAvenida Bernardino de Campos, nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 3.000 exemplaresImpressão: Lumad - Linotipadora e Serviços Gráficos Ltda.

Depto. de Comunicação Social da Prefeitura de AmparoDiretor de Comunicação Social: Hamilton Francisco D´Amato

Assistentes de Redação: Alcides Neto Renata Garzon

Jornalista Responsável: Cristina Segatto (MTB.39160)Fotógrafo: Reginaldo Leme PedrosoDiagramador: Sandro G. Michelini

PAT de AMPARO tem 18 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT de AMPARO, vinculado à Secretaria

Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), dispõe de 18 vagas de emprego queainda não têm candidatos.

Os interessados devem fazer o cadastro pessoalmente no PAT, que fica na AV.BERNARDINO DE CAMPOS, 705. Os documentos necessários são RG, CPF e carteiraprofissional -, ou por meio da internet, no site do programa Emprega São Paulo(www.empregasaopaulo.sp.gov.br).

O Emprega São Paulo é o sistema do Governo do Estado de São Paulo que faz aintermediação entre empresas que precisam de mão-de-obra e profissionais que procuramemprego, tudo via internet e sem nenhum custo para o profissional nem para o empregador.

*O PAT, além de atender à população que não têm acesso à internet para o cadastro noEmprega São Paulo, também presta serviço de inscrição para o Seguro-Desemprego, emissãode Carteira de Trabalho e mantém o Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência(PADEF). Todos os serviços são gratuitos.

Atualmente existem mais de 200 Postos de Atendimento ao Trabalhador distribuídosna Capital, Grande São Paulo, interior e litoral do Estado.

Os interessados devem comparecer ao PAT para a inclusão do Cadastro e possívelIntermediação, localizado na av. Bernardino de Campos, 705, centro, munido de CarteiraProfissional, RG e CPF. O atendimento no Posto é das 8h às 16h30. Mais informações pelotelefone 3808-1204.

Acompanhante de idososAjudante de mecânicoCozinheiro industrialChapeiroEletricistaFrentistaGarçomJardineiro (autônomo)Mecânico (diesel)

Mecânico (gasolina e álcool)Montador de móveisMotoristaPedreiroPorteiroRecepcionistaServente de pedreiroSoldadorTécnico em eletrônica

A Saúde foi um dos temas debatidosdurante a Marcha em Defesa dosMunicípios Paulistas, realizada naAssembleia Legislativa nos dias 11 e 12de novembro, e a mesa de trabalho doreferido tema contou com a participaçãoda secretária Municipal de Saúde deAmparo e presidente do Conselho deSecretários Municipais de Saúde doEstado de São Paulo (COSEMS).

Um dos principais pontos abordadosforam os medicamentos de alto custo.Hoje, os medicamentos deste tipodisponíveis aos usuários do SUS estãorelacionados em listas (básica) emâmbitos federal (Rename – RegistroNacional de Medicamentos), estadual emunicipal (Remume – Registro

Distribuição de medicamentos de alto custoé discutida na Marcha dos Municípios

Municipal de Medicamentos). O modeloé regido por uma Portaria Federal quedetermina quais são os medicamentos deatenção básica, como antibióticos eremédios para dor, por exemplo. Já oGoverno do Estado é responsável porinsumos de diabetes, repassando apenasR$ 0,30 por habitante. Assim, Amparo,por exemplo, recebeu R$ 18 mil no últimoano. Antes, o Governo repassava um valorcorrespondente ao número de portadoresda doença no município, fazendo comque Amparo recebesse até R$ 200 milanuais; a redução foi de 91%.

Além do medicamento básico, há umalista, do Governo do Estado de São Paulo,de medicamentos de alto custo e outroschamados excepcionais. Em Amparo, há

cerca de 1.200 pessoas que recebemmedicamentos desta lista. O problemapiora quando se trata da lista demedicamentos não padronizados. Algunsmedicamentos de alto custo não sãoencontrados no estoque do Estado, assimos pacientes tentam consegui-los naJustiça. A prática ganhou o nome de“judicialização da Saúde”, quando oPoder Judiciário decide que é omunicípio que deve fornecer omedicamento.

A recomendação do PromotorReynaldo Matelli Júnior é que osmunicípios chamem a responsabilidadedo Estado para os casos encaminhados àJustiça. Somente no período de janeiro asetembro deste ano, Amparo gastou R$80 mil com medicamentos nãopadronizados. A Secretaria Municipal deSaúde implantou um protocolo deavaliação técnica e, depois, avaliação derenda. São casos deste tipo que terminamem disputas judiciais.

Foi proposta a construção de um

grupo de trabalho envolvendomunicípios, Governo do Estado e PoderJudiciário para debater soluções paraproblemas na área da saúde. A iniciativaconta com o apoio do promotor ReynaldoMatelli Junior, que também écoordenador da área de saúde pública doCentro de Apoio Operacional Cível e deTutela Coletiva do Ministério PúblicoEstadual, que também participou da mesa.“É uma proposta bem-vinda, que vemsendo discutida há muito tempo. Achofundamental que essa comissão sejamuito transparente e que participem delapessoas tecnicamente capacitadas”,afirmou Matelli Junior.

A mesa de trabalho sobre Saúde foicomposta, além da secretária de saúde deAmparo, pelo prefeito de Santa BárbaraD´Oeste, Mario Celso Heins; pelo prefeitode Taboão da Serra, Evilásio Cavalcantede Farias; pelo prefeito de Mogi Guaçu,Paulo Eduardo de Barros; e SandraKennedy.

A Secretaria de DesenvolvimentoEconômico, Turismo e PatrimônioCultural comunica que a Exposição“MEMÓRIAS”, do artista plásticoamparense Horácio Vitale, foi transferidada Pinacoteca “Dr. Constâncio Cintra”para o Espaço Cultural na sede daPrefeitura Municipal de Amparo, ondeficará exposta até o dia 06 de dezembro,no horário comercial das 8h às 17h. Oobjetivo de realizar o rodízio de umamesma exposição em diversos espaçospúblicos facilita o conhecimento do

trabalho do artista, pela população, alémde mostrar a diversidade cultural domunicípio. Vitale selecionou 21 quadrosrepresentativos de sua carreira artística,premiados em importantes salões eexposições de artes plásticas, destacandoas técnicas de pintura a óleo, acrílica,graf i te, pastel , e mista. Maisinformações no fone: 3807.9400. Localda visi tação: Espaço Cultural daPrefeitura Municipal de Amparo. Av.Bernardino de Campos, 705 – Centro– Amparo/SP – Horário: 8h às 17h.

Exposição “Memórias”no Espaço Cultural

da Prefeitura

sexta-feira, 20 de novembro 20092

Desde segunda-feira, dia 16, a Centralde Atendimento ao Cidadão, localizada nasede da Prefeitura Municipal de Amparo,está emitindo RG e atestado de antecedentecriminal. No total, 13 servidores municipaisda Central foram capacitados na Delegaciade Polícia Seccional de Bragança Paulista,no Setor de Identificação, durante nove dias.O serviço acontece de segunda a sexta-feira,das 8h às 14 horas.

Emissão de RG e de antecedentescriminais é feita na Prefeitura

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EMISSÃO DA 1ª VIA DO RG:

- formulário devidamente preenchido à máquina, sem incorreções eabreviações (despachante)

- 01 foto 3x4 atual (deve representar fielmente a pessoa no ato dasolicitação)

- certidão de nascimento original + 01 xerocópia (requerente solteiro)- certidão de casamento original + 01 xerocópia (requerente casado,

separado judicialmente, desquitado, divorciado ou viúvo)- mulheres casadas mais de uma vez deverá trazer:xerocópia das certidões de casamentos anteriores + a certidão original do

atual casamento + 01 xerocópia- se estrangeiro apresentar certidão transcrita e certidão do consulado- menor de 16 anos deve vir acompanhado do pai, mãe ou responsável

legal (que deverá apresentar documento de tal responsabilidade) + xerocópiado RG escolar

- pessoa considerada legalmente ‘incapaz’ deverá estar acompanhada deseu representante legal (apresentar documento de tal responsabilidade) +atestado de incapacidade

Prazo: 45 dias

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DO RG:(apenas para RG do Estado de São Paulo)

- formulário devidamente preenchido à máquina, sem incorreções eabreviações (despachante)

- pagar taxa de R$ 23,78(isenção para: homens acima de 65 anos / mulheres acima de 60 anos / B.O de

roubo ou furto - trazer 01 xerocópia / desempregado (apresentar carteiraprofissional + xerocópia da 1ª folha frente/verso e do último emprego da carteirade trabalho).

- apresentar comprovante de pagamento da taxa acima- 01 foto 3x4 atual (deve representar fielmente a pessoa no ato da

solicitação)- xerocópia do próprio RG ou qualquer documento oficial que conste o nº

do RG (CNH, Carteira de Trabalho, nota fiscal de compra em nome do requerente)- certidão de nascimento original + 01 xerocópia (requerente solteiro)- certidão de casamento original + 01 xerocópia (requerente casado,

separado judicialmente, desquitado, divorciado ou viúvo)- mulheres casadas mais de uma vez deverá trazer:xerocópia das certidões de casamentos anteriores + a certidão original do

atual casamento + 01 xerocópia- menor de 16 anos deve vir acompanhado do pai, mãe ou responsável legal

(que deverá apresentar documento de tal responsabilidade) + xerocópia do RGescolar

- pessoa considerada legalmente ‘incapaz’ deverá estar acompanhada deseu representante legal (apresentar documento de tal responsabilidade) + atestadode incapacidade

*na falta de qualquer documento acima descrito não será dada a entrada nopedido para RG

Prazo: 45 dias

ATESTADO DE ANTECEDENTE CRIMINAL – NOMINALpara RG de outros Estados- requerimento preenchido (à máquina ou letra de forma legível) e assinado

(pode ser adquirido no despachante ou na papelaria)- RG original + 01 xerocópia do RGObs.: poderá ser solicitado somente pelo interessado, pois serão colhidas as

suas digitaisPrazo: 45 dias

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA PEDIDO DE CERTIDÃO DEPRONTUÁRIO:

de pessoa falecida:- xerocópia do RG ou nº do RG- xerocópia da certidão de óbito- xerocópia da certidão de nascimento ou casamentoinformar nome completo, filiação e data de nascimentoRequerente:- preencher pedido especificando o motivo- assinar o pedido com assinatura igual a do RG- comprovar parentesco- xerocópia do RG- xerocópia da certidão de nascimento ou casamento*se procurador: anexar cópia da procuração com autenticação original

de pessoa viva:- a própria pessoa preenche o pedido justificando o motivo- cópia do RG ou nº do RG- cópia da certidão de nascimento ou casamento- assinar o pedido com assinatura igual ao do RG- informar nome completo, filiação e data de nascimento*se procurador: anexar cópia da procuração com autenticação originalPrazo: 60 dias

Na terça-feira, dia 17, o delegado daSeccional de Bragança Paulista, FernãoDias da Silva Leme, o delegado deAssistência Policial da Seccional, Sidneyde Oliveira Poloni, e o delegado titularde Amparo, Carlos Alberto Pagotto,estiveram na Prefeitura para conhecer asinstalações nas quais o serviço está sendofornecido. Veja os documentosnecessários para a emissão do RG:

sexta-feira, 20 de novembro 2009 3


A Prefeitura de Amparo, em parceriacom o serviço Brasileiro de Apoio àsMicro e Pequenas Empresas (Sebrae),promoverá o Curso de Qualidade Máximano Atendimento ao Cliente nos dias 23,24, 25, e 26 de novembro, das 18h às 22h,no Sindicato Rural de Amparo. O cursotem como objetivo conscientizar edesenvolver competências para analisar

Curso gratuito de qualidade máximano atendimento ao cliente

rotinas de atendimento e relacionamentocom clientes, contribuindo assim para oaumento da qualidade no atendimento.

O curso tem como público-alvoempresários, gerentes e administradoresde micro e pequenas empresas,associações, cooperativas, e novosinteressados. A programação procuracontemplar os seguintes temas: identificar

situações críticas de atendimento;conhecer técnicas de atendimento;conhecer o perfil do profissional deatendimento; avaliar o atendimentoprestado; atender e entender o cliente.

Esta atividade é mais uma ação daSecretaria de DesenvolvimentoEconômico, Turismo e Patrimônio Culturalque, segundo o secretário de

Desenvolvimento Econômico, “ integra oProjeto de Capacitação Continuada, umadas diretrizes do governo municipal”. Osinteressados no curso deverão realizar suasinscrições até o próximo dia 23 denovembro, às 12h, no Centro deInformações Turísticas e Culturais. Númerode vagas: 30. Mais informações com Paula,fone: 3808.6131 e 3807.9400.

A Prefeitura de Amparo, em parceriacom o Serviço Brasileiro de Apoio àsMicro e Pequenas Empresas (Sebrae),promoveu no último dia 18 de novembrono auditório da Rádio Cultura, debateinédito sobre “O Mercado Artesanal”, doqual participaram 36 artesãos das áreasrural e urbana do município. O encontroserviu para discussão sobre asdificuldades e os desafios da profissão edo mercado.

O consultor paulista Artur ShoitiSantos Takesawa sentiu bastante interessepor parte dos artesãos amparenses eaproveitou a oportunidade para dialogar etrocar idéias sobre a produção e o mercadolocal. Os assuntos principais debatidosforam: identificação da demanda e da

Artesãos debatem artesanato localoferta, melhoria do produto artesanal e dosprocessos, capacitação dos produtores/artesãos, como agregar valor ao produto,divulgação e promoção, e comercialização.Segundo a diretora de turismo epatrimônio cultural, os artesãos saírammuito satisfeitos com a palestra: “elasensibilizou os artesãos que entenderam aimportância de se organizarem em grupose de forma empreendedora, e de seprepararem para as exigências do mercado,e, principalmente, dos turistas cada vezmais exigentes por artesanatosdiferenciados e com qualidade”. Esta açãointegra o projeto Redescobrindo o Circuitodas Águas Paulista através da Secretariade Desenvolvimento Econômico, Turismoe Patrimônio Cultural.

No sábado, dia 14 de novembro, oSport Club Corinthians foi palco demais um Campeonato Paulista Másterde Judô, que a cada ano conquista maisadeptos da modalidade tornando estemais competitivo a cada edição.

A equipe da Secretaria Municipal deEsportes Lazer e Cultura (SMELC) deAmparo foi a única a participar comdois atletas já veteranos no judô, SergioColtre e João Carlos Felipe. Os doistiveram belas participações, mas o atletaJoão Carlos (Ticô Bomba) foi mais felizconquistando o terceiro lugar nacategoria Máster 3 Pesado, já SérgioColtre não conseguiu manter suaclassificação do ano anterior com amedalha de bronze.

Judocas de Amparo participamdo Brasileiro Máster

TorneioNo domingo, dia 15 de novembro,

foi realizado o Torneio de Judô, que jáse torna tradicional no Estado de SãoPaulo, teve a participação de 1.600atletas e representantes de vários estadosdo país e aproximadamente 90associações.

A SMELC marcou presença comseus atletas e com ótimas apresentaçõespor parte deles, que estão surpreendendoa cada dia, adquirindo novosconhecimentos rapidamente a cadacompetição que participam. Os atletasda SMELC estão sendo orientados peloProf. Resp. Fábio Nora e pela Profª.Rosilene Dourado.


AudiênciaPública

Projeto de LeiOrçamentária

AnualSerá realizada audiência

pública no dia 03 dedezembro de 2009, às 19horas, sobre o Projeto de Leinº 90/2009, que trata doorçamento do Município parao exercício de 2010.

Local: Plenário da CâmaraMunicipal de Amparo.


Amparo comemora hoje oDia da Consciência Negra

PROGRAMAÇÃO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 2009

Dia 19/11 (quinta-feira)Palestra: Histórico – Estatuto da Igualdade Racial e os Rumosdo Movimento Negro no BrasilPalestrante: João MendesCoordenador Estadual da União de Negros pela Igualdade - SPLocal: Auditório Etec “João Belarmino”Horário: 19h30

Dia: 20/11 (sexta-feira)Solenidade CívicaLocal: Concha AcústicaHorário: das 8h00 às 8h30Horário: das 8h30 às 10h30Apresentação das fanfarrasLocal: Concha AcústicaOrdem das apresentações:1 - EMEF. Raul de Oliveira Fagundes2 - CIME. Profa. Floripes Bueno da Silva3 - EMEF. Profa. Clarinda de Almeida Mello4 - Escola Técnica Estadual “João Belarmino”5 - Colégio Integrado COC6 - BAMMAHorário: a partir 9h00Intervenções Performáticas – ArteAtrandoLocal: Concha AcústicaHorário: 10h30Apresentação de Capoeira com o Grupo ABADÁInstrutor MussumLocal: Concha AcústicaHorário: das 14h00 as 18h00Apresentações MusicaisLocal: Concha AcústicaRaciocínio Criminal (Amparo);Afro Rap (Amparo);Atitude Nota Dez (Pedreira);Kalibre Urbano (Pedreira);Plano D’Fuga (Pedreira);Nego Maica (São Paulo);Conexão D’ Rua (São Paulo)Horário: a partir das 19h00Caminhada pela Liberdade ReligiosaLocal de saída: Paço MunicipalHorário: 20h15Toque dos Atabaques e Ato ReligiosoLocal: Concha Acústica

A exemplo de outros 435municípios brasileiros, Amparotambém comemora hoje (20/11) o Diada Consciência Negra, uma datareservada para colocar em discussãotemas como a resistência negra àescravidão, a inserção do negro nomercado de trabalho e,principalmente, a discriminaçãoracial. A programação comemorativaà data, organizada pelo MovimentoAfro-Brasileiro de Amparo (MABA),e pelas secretarias de Educação eEsportes Lazer e Cultura foi abertaontem à noite com a palestraHistórico-Estatuto da Igualdade Raciale os Rumos do Movimento Negro noBrasil, ministrada pelo CoordenadorEstadual da União de Negros pelaIgualdade (SP), João Mendes.

Para hoje está programada uma sériede outras atividades – desfile de fanfarras,apresentações musicais, teatro, capoeira,etc – com início marcado a partir das8h00, na Concha Acústica. Dos 5.561municípios brasileiros, 435 adotaram o

dia 20 de novembro, dia da ConsciênciaNegra, como feriado, segundolevantamento da Secretaria Especial dePolíticas de Promoção da IgualdadeRacial. Além dos que decretaramferiado, outros municípios como oDistrito Federal e outros da Bahiadecretaram ponto facultativo.

Mais do que um feriado, o Dia daConsciência Negra é uma data dereflexão que nos remete à luta dosnegros contra a escravidão e injustiçasocial. É uma data que, para acomunidade negra brasileira, temmuito mais significado do que a leide Abolição, decretada em 13 demaio de 1888. No dia 20 denovembro, o que se comemora não éa generosidade de uma Princesa, massim o dia da morte de Zumbi dosPalmares, que simboliza, na verdade,a luta dos negros para alcançar seusdireitos. Uma data que serve tambémpara que reflitamos sobre toda formade preconceito e injustiças praticadascontra a humanidade.

Atendendo determinação da Justiça Eleitoral, o Juiz Eleitoral de Amparo está promovendoo remanejamento de eleitores de algumas escolas visando agilizar o atendimento e evitar filasextensas para as eleições de outubro de 2010.

A medida tem por objetivo adequar o número de eleitores de cada seção ao total estipuladopelo Tribunal Regional Eleitoral de no máximo 400 eleitores por seção.

Todos os eleitores das escolas “Coriolano Burgos; João Belarmino (Liceu); Rangel Pestana;Sesi, Luis Leite, Raul de Oliveira Fagundes, Dionysia Gerbi Beira, Francisco da SilveiraFranco em Arcadas e Nelson Alves de Godoy em Três Pontes” deverão comparecerobrigatóriamente no cartório eleitoral munidos de título de eleitor, RG, CPF e comprovante deendereço em seu nome para remanejamento de escolas e seções eleitorais.

O Cartório Eleitoral de Amparo atende na rua Capitão Miranda 57, centro, de segunda àsexta feira das 12 às 18 horas.

A Justiça Eleitoral promoveremanejamento de eleitores


ATOS OFICIAISPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

SANTA CASA ANNA CINTRA

EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 004/2.009 (Convênio MS

nº 0280595-93/2.008)Encontra-se aberta nesta entidade,

Santa Casa Anna Cintra, cidade AmparoSP, Tomada de Preços sob nº 004/2.009 ,que tem por objeto a contratação eaquisição, pelo menor preço, de Reformade Unidade de Atenção Especializada emSaúde (Reforma do Centro cirúrgico), paraatender às necessidades desta entidade.O Edital completo poderá ser retirado noprédio da Santa Casa Anna Cintra, sito àRua Anna Cintra nº 332 Bairro Centro,cidade Amparo-SP, e quaisquerinformações poderão ser obtidas peloTelefone (19) 3808.8722 ou (19) 3808-8721, no horário das 08:00 às 11:00 e das13:00 às 16:30 horas, com aberturamarcada para as 09:00 horas do dia 10 deDezembro de 2.009.

Santa Casa Anna Cintra, em 20 deNovembro de 2.009

José Bueno dos Santos Filho -Presidente

E D I T A L

A Prefeitura Municipal de Amparo,solicita o comparecimento no prazo de15 (quinze) dias, contados dapublicação deste, na Central deAtendimento ao Cidadão, sito a Av.Bernardino de Campos, nº 705 – Centro,no horário das 8:00 às 17:00 horas doresponsável pela empresa VIDEIRABRASIL MULTIMARCAS LTDApara manifestar quanto ao processoadministrativo n° 96337-2/09. Ficanotificado V.Sa. que o nãocomparecimento desta dentro do prazoo processo administrativo seráarquivado por falta de interesse,conforme determina o artigo 220 –Parágrafo 3° - lei n. 2826/02 “Códigode Posturas do Município”.

Amparo SP, 19 de Novembro de2009

Gilmar Luis BentoAgente de Fiscalização Municipal

Núcleo de FiscalizaçãoSecretaria Municipal da Fazenda


E D I T A L

A Prefeitura Municipal de Amparo,solicita o comparecimento no prazo de15 (quinze) dias, contados da publicaçãodeste, na Central de Atendimento aoCidadão, sito a Av. Bernardino deCampos, nº 705 – Centro, no horário das8:00 às 17:00 horas da Sra. KARENRIBEIRO DE SOUZA para apresentar aCarteira da SUTACO faltante no processon° 95491-8/09 de inscrição municipal naatividade de Artesã Autônoma. Ficanotificada V.Sa. que a falta demanifestação de V.Sa. desta dentro doprazo o processo administrativo seráarquivado por falta de interesse, conformedetermina o artigo 220 – Parágrafo 3° -lei n. 2826/02 “Código de Posturas doMunicípio”.

Amparo SP, 19 de Novembro de 2009

Gilmar Luis BentoAgente de Fiscalização Municipal

Núcleo de FiscalizaçãoSecretaria Municipal da Fazenda

SOLICITAÇÃO DECOMPARECIMENTO

BAR E MERCEARIA SÃOSEBASTIÃO DE AMPARO

A Prefeitura Municipal de Amparo,NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO/SMF,solicita o comparecimento do responsávelpela empresa BAR E MERCEARIA SÃOSEBASTIÃO DE AMPARO, CNPJ44.689.800/0001-37, INSCRIÇÃOMUNICIPAL N. 160 para tratar de assuntorelativo ao processo administrativo96.411-5, no prazo de 15 dias a contar dapresente publicação, após o que aInscrição Municipal será canceladaconforme previsto no Parágrafo Único doArtigo 69 da Lei 2349/98 – CódigoTributário Municipal.

SMF/NF aos 19/11/2009

Eurípedes Malta AlvesAgente Fiscal

Secretaria Municipal da Fazenda

VIGILÂNCIA SANITÁRIAAMPARO

COMUNICAMOS QUE AS LICENÇASABAIXO, DEVERÃO SER

RETIRADAS NO PRAZO MÁXIMO DE05 DIAS UTEIS

SETOR DE SAÚDERenovação da Licença de


Funcionamento - DeferidoProc. n.º 97098-0/2009 – UNIMED

AMPARO COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO

Licença de Funcionamento n.º 350190501-477-000009-1-4(Drogaria em condições deaplicação de injetáveis)

Resp. Legal: José Olímpio HenriquesResp. Técnico: Fátima Luciana Povoa –

CRF/SP n.º 27248Resp. Téc. Substituto: Sandra Maria de

Toledo Turolla – CRF/SP n.º 27248

Baixa de Responsabilidade Técnica –Deferido

Proc. n.º 97147-2/2009 – SANT’ANNAHOTEIS E RESTAURANTES LTDA

Licença de Funcionamento n.º 350190501-863-000436-1-3(Consultório)

Resp. Legal: Heloisa ratto de MesquitaBaixa de : Resp. Técnico: Jeyber Daoud

Brás – CRM/SP n.º 113779

Cancelamento da Licença deFuncionamento E Baixa de ResponsabilidadeTécnica - Deferido

Proc. n.º 97442-0/2009 – FLÁVIOFIORILLO

Licença de Funcionamento n.º 350190501-863-000168-1-0(Consultório)

Baixa: Resp. Legal: Flávio FiorilloBaixa: Resp. Técnico: Flávio Fiorillo –

CRM/SP n.º 73864Baixa: Resp. Téc. Substituto: Mário

Macedo Terra – CRM/SP n.º 59602

OUTROS PROCESSOS - DeferidoProc. n.º 98143-5/2009 – BUFFET

BRUNETTO LTDA – MEAIF - 002-A n.º 221TRM – 001 – A n.º 900(Intimação/

Apreensão e Inutilização do produto)Resp. Legal: Edson Luiz Brunetto

Proc. n.º 98141-9/2009 – ADILSONCESAR GONÇALVES PAULINO

AIF - 002-A n.º 358TRM – 001 – A n.º 961(Inutilização do

produto)Resp. Legal: Adilson César Gonçalves

Paulino

Proc. n.º 97242-8/2009 -PANIFICADORA LEONESA LTDA

AIF - 002-A n.º 353AIP – 001 – A n.º 0691(Multa)Resp. Legal: Paulo Sérgio Dias

Proc. n.º 97709-8/2009 – DIJALMARIBEIRO

AIF - 002-A n.º 355TRM – 001 – A n.º 960(Intimação/

Apreensão)Resp. Legal: Dijalma Ribeiro

Amparo, 18 de novembro de 2009

PATRÍCIA CARLA DOS SANTOSMARTINS

Coordenadora do Núcleo de VigilânciaSanitária

AMPARO/SP


ADITAMENTO AO CONTRATOINSTRUMENTO Nº 773/09

OBJETO: ADITAMENTO AOTERMO DE CONTRATO Nº 705/2008-PREGÃO PRESENCIAL Nº Nº086/2008,CELEBRADO AOS 09/10/2008, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E A FIRMA COMERCIALJOÃO AFONSO LTDA., PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS (DIVERSOS) PARA ODEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR, ADMINISTRAÇÃO(SERVIÇOS ESSENCIAIS) ESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE(CAPS), COM O FIM DE PRORROGARO PRAZO CONTRATUAL.

CONTRATADA A FIRMACOMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo previsto para a entrega total doobjeto deste instrumento será prorrogadoaté o dia 31/12/2009.

Amparo, 07 de outubro de 2009.

CONTRATOINSTRUMENTO Nº 782/09

OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, - CONTRATANTE E DEOUTRO LADO, COMO CONTRATADAA FIRMA NUTRIZAM COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. PARAAQUISIÇÃO DE 12.400KG (DOZE MILE QUATROCENTOS QUILOS) DE FILÉDE COXA E SOBRECOXA DE FRANGODESOSSADO, CORTADO EM CUBOS ECONGELADO E 500KG (QUINHENTOSQUILOS) DE FILÉ DE SOBRECOXA DEFRANGO DESOSSADO TEMPERADO,PARA O DEPARTAMENTO DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR EADMINISTRAÇÃO (SERVIÇOS EESSENCIAIS) DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº088/2009, CONFORME EDITAL,ANEXOS I, II, III, IV E V.

CONTRATADA A FIRMANUTRIZAM COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA.

VALOR: R$100.248,00 (cem mil,duzentos e quarenta e oito reais).

PRAZO: O presente contrato vigerápelo seguinte período estimado de 03(três) meses.



OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA DESIGN


URBANO CONSTRUÇÕES LTDA –EPP., PARA CONFECÇÃO EINSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIOURBANO NOS TRECHOS II E III DOPROJETO DE REABILITAÇÃO DOCENTRO HISTÓRICO DE AMPARO/SP, DE ACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº094/2009,CONFORME EDITAL, ANEXOS I, II, III,IV E V.

CONTRATADA A FIRMA DESIGNURBANO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.

VALOR: R$38.000,00 (trinta e oitomil reais).

PRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 03 (três) meses, tendocomo termo inicial o recebimento daOrdem de Serviços emitida pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano.


ADITAMENTO AO CONTRATOINSTRUMENTO Nº 793/09

OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº 470/2009 –CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2009, CELEBRADO AOS 27/05/2009ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONTRATANTE E AFIRMA PAVIMENTADORA SANTOEXPEDITO LTDA – CONTRATADA,PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO EM SISTEMAS DEDRENAGEM E EM PAVIMENTOSASFÁLTICOS ( RECAPEAMENTO ETAPA BURACOS) EM DIVERSAS VIASDO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEAUMENTAR O VALOR DOCONTRATO.

CONTRATADA A FIRMAPAVIMENTADORA SANTO EXPEDITOLTDA.

VALOR: R$ 150.064,25 ( cento ecinquenta mil e sessenta e quatro reais evinte e cinco centavos).

PRAZO: Pelo presente aditamento ocontrato acima referenciado passa a partirde 22/10/2009, a vigorar.


ADITAMENTO AO CONVÊNIOINSTRUMENTO Nº 797/09

OBJETO: ADITAMENTO AOTERMO DE CONVÊNIO Nº550/2005,CELEBRADO AOS 17/10/2005, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – PRIMEIRA CONVENENTEE DE OUTRO LADO, O SINDICATORURAL DE AMPARO – SEGUNDACONVENENTE, PARA ESTABELECERCOOPERAÇÃO MÚTUA NA ÁREA DASAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO/


SP, COM O FIM DE PRORROGAR SEUPRAZO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES.

SEGUNDA CONVENENTE OSINDICATO RURAL DE AMPARO.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo do convênio fica prorrogado peloperíodo de 12 (doze) meses, com inícioem 01/11/2009 e término em 31/10/2010.


DECLARAÇÃO

Considerando:a).- a necessidade da locação

emergencial de um imóvel tiporesidencial, para acomodar os alunos doCIME Polichinelo, durante as reformas dareferida unidade escolar.

b) que o imóvel localizado nestacidade de Amparo, à Rua Gustavo deVasconcelos nº 151, Jardim SantoAntônio é o mais indicado para atenderas necessidades dos alunos do CIMEPolichinelo, pois é amplo, arejado, alémde estar situado próximo a mencionadaunidade escolar.

RATIFICO, nos termos do artigo 26da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doinciso X, do artigo 24 do mesmo diplomalegal, a declaração de DISPENSA delicitação para locação do imóvellocalizado nesta cidade de Amparo, sitoà Rua Gustavo de Vasconcelos nº 151,Jardim Santo Antônio, para acomodaçãodos alunos do CIME Polichinelo,mediante o valor mensal de R$ 3.534,00(três, mil, quinhentos e trinta e quatroreais) pelo prazo de 06 (seis) meses.

Publique-se.

Em 30 de outubro de 2009.

PAULO TURATO MIOTTAPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo Nº 97166/09– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 108/09- OBJETO:-Aquisição de 2148 Cestas de Natal paraservidores da Prefeitura Municipal deAmparo/SP e do Serviços Autônomo deÁgua e Esgoto (SAAE), conforme edital eanexos. PARECER DA PREGOEIRA EGRUPO DE APOIO:- Aos dezessete diasdo mês de novembro de dois mil e nove,reuniram-se a Pregoeira e os membros doGrupo de Apoio para sessão Pública doPregão Presencial. Participaram daLicitação 06 (seis) empresas. Apósabertura do envelope 02 -“documentação” a empresa vencedora foi


considerada habilitada. Assim, aPregoeira adjudicou o item à empresaconforme segue: Comercial de AlimentosFamaca Ltda, com valor de R$ 47,50 porcesta, sendo o valor total de R$ 88.302,50para a P.M.A. e R$ 13.727,50 para oSAAE. Publique-se.

Amparo, 18 de novembro de 2009Maria Candida MutranPregoeira

LICITAÇÃO:- Processo Nº 97166/09– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 108/09- OBJETO:-Aquisição de 2148 Cestas de Natal paraservidores da Prefeitura Municipal deAmparo/SP e do Serviços Autônomo deÁgua e Esgoto (SAAE), conforme edital eanexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO:- Em razão do constante dosautos e com base nas Leis Federal nº10.520/02 e 8.666/93, com suasalterações, e Lei Federal nº 4.320/64, eem especial a manifestação da Pregoeirae Grupo de Apoio constante nesteprocesso, que acolho, HOMOLOGO oobjeto da licitação em referência a favorda empresa Comercial de AlimentosFamaca Ltda, com valor total de R$88.302,50 para a P.M.A. e R$ 13.727,50para o SAAE, observadas as cautelaslegais, AUTORIZO a aquisição e despesa.Publique-se.

Amparo, 18 de novembro de 2009Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo Nº 98130/09– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Tomada de Preços Nº 017/09- OBJETO:-Contratação de empresa especializadapara executar serviços técnicos devetorização da nova base cartográficadigital georeferenciada e implementaçãodo sistema de informações geográficasgeoreferenciadas para CadastroImobiliário e Mobiliário no Municípiode Amparo/SP, conforme Edital, Minutade Contrato e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 11/12/2009 às10h00 – Edital disponível a partir de 24/11/2009 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:-Fax:- (0XX19) 3817-9243 Tel.: (0XX19)3817-9226 e 3817-9244. Publique-se.

Amparo, 19 de novembro de 2009Maria Candida MutranDiretora de Departamento


AMANDA BRUNOSupervisora - Divisão de Contabilidade -

Responsável pelo Controle InternoTC-CRC 1SP250700/0-6

ANDRÉA F. B. VILAS BOASSecretária de Fazenda


EDITALA Prefeitura Municipal de Amparo solicita o comparecimento do contribuinte

abaixo relacionado à Central de Atendimento, situada na Av. Bernardino de Campos,705 das 8:00 às 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) diascontados da data da publicação deste, para tratar de assunto de seu interesse.

Amparo, 19 de novembro de 2009.

Isabel Schlittler AbreuSupervisora da Divisão de Tributos

ADITAMENTO AOCONVÊNIO

INSTRUMENTO Nº 739/09OBJETO: ADITAMENTO AO

CONVÊNIO Nº615/2005,CELEBRADO AOS 19/12/2005,ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO –PRIMEIRA CONVENENTE E AUNIVERSIDADE SÃOFRANCISCO – CÂMPUS DEITATIBA – SEGUNDACONVENENTE, OBJETIVANDOMÚTUA COOPERAÇÃO PARA ACONSTITUIÇÃO DE UM GRUPOTÉCNICO DE TRABALHO,CONGREGANDO ESFORÇOSNAS ÁREAS DE RECURSOSTÉCNICOS E HUMANOS NOSENTIDO DE VIABILIZARAÇÕES REFERENTES ÀARQUITETURA E AOU R B A N I S M O ,ESPECIFICAMENTE APLANEJAMENTO URBANO EREGIONAL E A DESENHOURBANO, E DEMAISATIVIDADES CORRELATASNECESSÁRIAS PARASUBSIDIAR PLANOS, PROJETOSE PROGRAMAS DEARQUITETURA, URBANISMO,GESTÕES URBANA EAMBIENTAL E PAISAGISMOQUE ATENDERÃO ÀPOPULAÇÃO ORGANIZADA E/OU EM VIAS DEORGANIZAÇÃO, BEM COMOAOS ÓRGÃOS ESUPERINTENDÊNCIAS DAPREFEITURA MUNICIPAL OU AELA DIRETAMENTEVINCULADAS, FOMENTANDOATIVIDADES QUEPROPORCIONEM ODESENVOLVIMENTO URBANO,ECONÔMICO, SOCIAL EFINANCIAMENTO DOMUNICÍPIO DE AMPARO, COMO FIM DE PRORROGAR O PRAZODO CONVÊNIO.

SEGUNDA CONVENENTE AUNIVERSIDADE SÃOFRANCISCO – CÂMPUS DEITATIBA .

VALOR: R$10.000,00 (dez milreais).

PRAZO:; O prazo de vigência doconvênio fica prorrogado peloperíodo de 06 (seis) meses, que teminício em 02/01/2010 e término em30/06/2010, podendo serprorrogado por iguais períodos, emhavendo acordo entre as partes e acritério da PREFEITURA, até omáximo previsto em Lei.

Amparo, 18 de setembro de2009.


OBJETO:CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO,E DE OUTRO LADO, A EMPRESA AIRLIQUIDE BRASIL LTDA., PARALOCAÇÃO DE 18 (DEZOITO)CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO,PARA ATENDIMENTO DE PACIENTESDO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, DEACORDO COM O PREGÃO PRESENCIALNº069/2009, CONFORME EDITAL,ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO.

CONTRATADA AIR LIQUIDEBRASIL LTDA.

VALOR: R$27.840,00 (vinte e sete mil,oitocentos e quarenta reais)

PRAZO:; cial a data de assinatura dopresente contrato, podendo ser prorrogado poriguais períodos, havendo acordo entre as partes,até o período máximo previsto em Lei.

Amparo, 25 de agosto de 2009.


VISITE NOSSO SITE:WWW.AMPARO.SP.GOV.BR

ATA DE ELEIÇÃO DOSREPRESENTANTES DOS

EMPREGADOS DA CIPA 2009-2010

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove,nos locais indicados no Edital de Convocação e Nomeação da ComissãoEleitoral, com a presença dos Senhores:

Rubens dos Santos Júnior (Administração)Roberta Carolina Arsuffi (Administração)Instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos às 9:30 e o Presidente

da Mesa declarou iniciados os trabalhos.Às 17:00, o Senhor Presidente da Mesa declarou encerrados os trabalhos

de eleição, verificando-se que compareceram 1.034 (um mil, trinta e quatro)funcionários conforme assinaturas registradas nas listas de presença.

No dia 20 (vinte) de outubro de 2009, passou-se à apuração na presençade Rubens dos Santos Júnior e Roberta Carolina Arsuffi, de quantosdesejassem, chegando-se ao seguinte resultado, em ordem decrescentepor Sub-comissão:

E para constar, mandou o Sr Presidente da Mesa que fosse lavrada apresente ata, por mim assinada, Roberta Carolina Arsuffi, Secretária.

Rubens dos Santos JúniorPresidente da Sessão

Roberta Carolina ArsuffiSecretária da Sessão

DECRETO Nº 3.593, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.417, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2009 (Lei nº 3.417, de 17 de

dezembro de 2008), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 525.299,00(quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa e nove reais), na conformidadedo Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerãoda anulação parcial das dotações constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 3 de novembro de 2009.

PAULO TURATO MIOTTA - Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 3 denovembro de 2009.

ANNA LUZIA DE CASTRO - Secretária Municipal de Administração



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.451, DE 14 DE JULHO DE 2009.

PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, no uso de suas atribuições quelhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2009 (Lei nº 3.417, de 17 de dezembro de

2008), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 178.569,00 (cento e setenta e oito mil equinhentos e sessenta e nove reais), na conformidade do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão daanulação parcial das dotações constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO TURATO MIOTTA - Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 3 de novembro de 2009.

ANNA LUZIA DE CASTRO - Secretária Municipal de Administração



DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES DAPREFEITURA NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais, e

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais,nos dias abaixo referidos, se revela conveniente para o público, para os servidores epara a Administração Pública;

R E S O L V E:Art. 1º Decretar facultativo o ponto nas repartições da Prefeitura nos dias 15 e 16 de

fevereiro, 1º de abril, 4 de junho, 11 de outubro, 1º de novembro (data em que secomemorará o DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - 28 de outubro), 24 e 31 dedezembro de 2010.

Parágrafo único. No dia 17 de fevereiro de 2010, no período matutino, o ponto nasrepartições da Prefeitura será facultativo, devendo o expediente interno e ao públicoiniciar-se às 12 horas.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos de serviços essenciais.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 13 denovembro de 2009.

ANNA LUZIA DE CASTROSecretária Municipal de Administração


INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANOPARTICIPATIVO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO

DE AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais, e

Considerando que a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, apresentanova disciplina para a prestação de serviços de saneamento, definindo novoscontornos, especialmente para a relação federativa entre Estados e Municípios;

Considerando que os planos e a articulação dos municípios permitem identificaras prioridades e potencialidades regionais, assim como compatibilizar as açõeslocais e regionais, e que aumentam as possibilidades de financiamentos, amodernização, a criação ou a identificação de novas alternativas tecnológicas,complementares àquelas já disponíveis;

Considerando que a participação popular na elaboração e controle da política


sexta-feira, 20 de novembro 200926pública é um direito constitucional etambém é assegurada no âmbito dapolítica de saneamento ambiental comoprevê o inciso IV do artigo 3º e o artigo47 da Lei Federal nº 11.445, de 5 dejaneiro de 2007;

Considerando as orientaçõesrelativas à Política de SaneamentoBásico e aos conteúdo mínimo dosPlanos de Saneamento BásicoResolução Recomendada pelo ConselhoNacional das Cidades no 75, de 2 dejulho de 2009,

D E C R E T A:Art. 1º Fica criada a Comissão

Municipal para Elaboração do PlanoParticipativo de Saneamento Ambientalde Amparo, que atuará como órgãoconsultivo e de assessoramento doExecutivo Municipal para os estudos deelaboração e futuras tarefas decomplementação e execução do Planode Saneamento Ambiental de Amparodo Município de Amparo.

Art. 2º À Comissão Municipal paraElaboração do Plano Participativo deSaneamento Ambiental de Amparocompete possibilitar um conjunto demecanismos e procedimentos quegarantirão à sociedade informações,representações técnicas e participaçõesnos processos de formulação de políticasde planejamento e de avaliaçãorelacionados aos serviços públicos desaneamento básico, de acordo com oinciso IV, do art. 3º da Lei 11.445, de5 de janeiro de 2007.

Art. 3º A Comissão instituída poreste Decreto terá por atribuições:

I - assessorar no diagnóstico dasituação atual do Município;

II - propor a metodologia necessáriapara coordenar, facilitar e agilizar aspolíticas de elaboração do PlanoParticipativo de Saneamento Ambientalde Amparo;

III - manter gestões junto aentidades, órgãos públicos, sindicatos,associações, segmentos econômicos ecomunidade em geral, estimulando adiscussão das políticas propostas egarantindo a participação popular naelaboração do Plano Participativo deSaneamento Ambiental de Amparo;

IV – coordenar a realização deatividades participativas, podendo serdebates, audiências públicas, consultaspúblicas, conferências de saneamentoambiental do Município;

V – fixar diretrizes, apresentarpropostas e definir os objetivos a serematingidos para o desenvolvimento sociale econômico do Município;

VI - definir diretrizes e metas para

os Grupos de Trabalho Específico eacompanhar sua atuação;

VII - promover a divulgação eesclarecimentos de temas relativos aoPlano Participativo de SaneamentoAmbiental de Amparo junto àcomunidade;

VIII - assessorar a elaboração finaldo projeto do Plano Participativo deSaneamento Ambiental de Amparo;

IX - acompanhar a implantação doPlano Participativo de SaneamentoAmbiental de Amparo e, pelo menosuma vez por ano, promover discussõesobjetivando avaliar as metas atingidase ajustar possíveis distorções ocorridas.

§ 1º As atividades participativasprevistas neste artigo devem se realizarde forma a possibilitar o acesso dapopulação, podendo ser realizadas deforma regionalizada.

§ 2º As atividades participativasdevem ser promovidas de forma apossibilitar que qualquer cidadão,independentemente de interesse, ofereçacríticas e sugestões a propostas do PoderPúblico bem como que sejam estasadequadamente respondidas.

Art. 4º O Plano Participativo deSaneamento Ambiental de Amparodeverá conter:

I - o diagnóstico integrado dasituação local dos quatro componentesdo saneamento básico, a saber:abastecimento de água; esgotamentosanitário; limpeza urbana e manejo deresíduos sólidos; drenagem e manejo deáguas pluviais urbanas. O diagnósticodeve conter dados atualizados, projeçõese análise do impacto nas condições devida da população, abordandonecessariamente:

a) a caracterização da oferta e dodéficit indicando as condições de acessoe a qualidade da prestação de cada umdos serviços considerando o perfilpopulacional, com ênfase nasdesigualdades sociais e territoriais, emespecial nos aspectos de renda, gêneroe étnico-raciais;

b) as condições de salubridadeambiental considerando o quadroepidemiológico e condições ambientais;

c) a estimativa da demanda e dasnecessidades de investimentos para auniversalização do acesso a cada um dosserviços de saneamento básico, nasdiferentes divisões do município ouregião;

d) as condições, o desempenho e acapacidade na prestação dos serviços nassuas dimensões administrativa, político-institucional, legal e jurídica,econômico-financeira, operacional e

tecnológica.II - a definição de objetivos e metas

municipais ou regionais de curto, médioe longo prazo, para a universalizaçãodo acesso aos serviços de saneamentobásico no território, com integralidade,qualidade e prestados de formaadequada à saúde pública, à proteçãodo meio ambiente e à redução dasdesigualdades sociais, contemplando:

a) o acesso à água potável e à águaem condições adequadas para outrosusos;

b) soluções sanitárias eambientalmente apropriadastecnologicamente para o esgotamentosanitário;

c) soluções sanitárias eambientalmente apropriadastecnologicamente para a limpeza urbanae o manejo dos resíduos sólidoscoletados;

d) a disponibilidade de serviços dedrenagem e manejo de águas pluviaisurbanas adequados à segurança da vida,do meio ambiente e do patrimônio;

e) a melhoria continua dogerenciamento, da prestação e dasustentabilidade dos serviços.

III - o estabelecimento demecanismos de gestão apropriados, bemcomo, programas, projetos e ações, parao cumprimento dos objetivos e metas,e para assegurar a sustentabilidade daprestação dos serviços que contemplem:

a) o desenvolvimento institucionalpara a prestação dos serviços dequalidade, nos aspectos gerenciais,técnicos e operacionais, valorizando aeficiência, a sustentabilidadesocioeconômica e ambiental das ações,a utilização de tecnologias apropriadas,considerando a capacidade depagamento dos usuários e a gestãoparticipativa dos serviços;

b) a visão integrada e a articulaçãodos quatro componentes dos serviços desaneamento básico nos seus aspectostécnico, institucional, legal e econômico;

c) a interface cooperação e aintegração com os programas de saúde,de habitação, meio ambiente e deeducação ambiental, de urbanização eregularização fundiária dosassentamentos precários, bem como asde melhorias habitacionais e deinstalações hidráulico sanitárias;

d) a integração com a gestãoeficiente dos recursos naturais, emparticular dos recursos hídricos;

e) o atendimento da população ruraldispersa, inclusive mediante a utilizaçãode soluções compatíveis com suascaracterísticas sociais e culturais;

f) a educação ambiental emobilização social como estratégia deação permanente, para o fortalecimentoda participação e controle social,respeitados as peculiaridades locais e,assegurando-se os recursos e condiçõesnecessárias para sua viabilização;

g) a articulação com o Plano deSegurança da Água, quando implantadono município;

h) a definição de parâmetros para aadoção de taxa e tarifa social;

i) a prevenção de situações de risco,emergência ou desastre.

IV - ações para emergências edesastres, contendo:

a) diretrizes para os planos deracionamento e atendimento a aumentosde demanda temporária;

b) diretrizes para a integração comos planos locais de contingência, e

c) regras de atendimento efuncionamento operacional parasituações críticas na prestação deserviços, inclusive para a adoção demecanismos tarifários de contingência;

V – o estabelecimento, no âmbitoda Política, das instâncias departicipação e controle social sobre apolítica e ações e programas desaneamento básico contemplando:

a) a formulação, monitoramento econtrole social da política, ações eprogramas através dos conselhos dascidades ou similar, e b. a definição dainstância responsável pela regulação oufiscalização.

VI - os mecanismos e procedimentospara a avaliação sistemática das açõesprogramadas e revisão do plano,contendo:

a) conteúdo mínimo, periodicidade,e mecanismos de divulgação e acessodos relatórios contendo os resultados domonitoramento da implementação doplano bem como da íntegra dasinformações que os fundamentaram;

b) o detalhamento do processo derevisão do plano com a previsão dasetapas preliminares de avaliação ediscussões públicas descentralizadas noterritório e temáticas, sobre cada um doscomponentes; e da etapa final de análisee opinião dos órgãos colegiadosinstituídos (conferência, conselho, entreoutros);

c) revisão periódica em prazo nãosuperior a 4 (quatro) anos,anteriormente à elaboração do PlanoPlurianual (PPA).

Art. 5º A Comissão para Elaboraçãodo Plano Participativo de SaneamentoAmbiental do Município de Amparoserá constituída por representantes da

sexta-feira, 20 de novembro 200927administração municipal e da sociedadecivil, que se reunirão ao menosmensalmente, até a finalização dostrabalhos.

§ 1º Os conselhos municipais,constituídos e em pleno funcionamento,deverão indicar um representante, erespectivo suplente, entre os membrosda sociedade civil de cada conselho.

§ 2º Os Secretários municipaisdeverão indicar um representante, erespectivo suplente, entre os técnicoscuja atribuição se relacione com osaneamento ambiental.

§ 3º Será substituído o membro que,sem motivo justificado, deixar decomparecer a 3 (três) reuniõesconsecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

Art. 6º A Comissão para Elaboraçãodo Plano Participativo de SaneamentoAmbiental do Município de Amparopoderá formar Grupo de TrabalhoSetorial, quais sejam:

I - Grupo de Trabalho deAbastecimento de Água e Tratamento deEsgoto;

II - Grupo de Trabalho do Drenagem;III - Grupo de Trabalho de Resíduos

Sólidos;IV – Grupo de Trabalho de Meio

Ambiente.Art. 7º A Comissão para Elaboração

do Plano Participativo de SaneamentoAmbiental do Município de Amparopoderá indicar representantes paracompor a Comissão do Plano Regionalde Saneamento Ambiental.

Art. 8º A Comissão ora instituídadeverá apresentar ao Chefe do Executivoseu Plano de Trabalho no prazo de 60(sessenta) dias, contados da publicaçãodeste decreto.

Art. 9º As funções de membros daComissão para Elaboração do PlanoParticipativo de Saneamento Ambientalde Amparo não serão remuneradas, sendo,porém, consideradas de serviço públicorelevante.

Art. 10. Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 17 de novembro de 2009.


Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 17 de

novembro de 2009.

ANNA LUZIA DE CASTROSecretária Municipal de Administração

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL

Prefeitura convocablocos carnavalescos

para reuniãoA Prefeitura Municipal de Amparo, por meio da

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura (SMELC),está convocando todos os blocos carnavalescos já formados,e também pessoas interessadas em formar um, inclusiveintegrantes do Banho da Doroti, que têm interesse emdesfilar no Carnaval 2010 para entrarem em contato com aSecretaria para agendamento de uma reunião no início domês de dezembro. As pessoas devem ligar para SMELC,3817-9300, ramal 9292, até o dia 30 de novembro.

INSTRUMENTO Nº 79/2009

OBJETO: Aditamento ao Contrato nº43/2009, para substituição de 3.261,00mde tubos de cimento amianto por PVCPBA CL 20 e PVC de FºFº, no loteamentodenominado Jardim Camandocaia, parao fim de aditar o prazo do contrato por 60(sessenta) dias.

Originário do Processo Administrativonº 2561/2009 – Tomada de Preços nº 02/2009

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo devigência do presente instrumento ficaprorrogado por 60 (sessenta) dias, tendoo seu início em 04/10/2009 e término em03/12/2009.

CONTRATADA: “ENGECOMSEMATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA”

Amparo, 02 de outubro de 2009

SHIRLEI MARIANACAMPOS DE LIMAAssistente Técnica

INSTRUMENTO Nº 85/2009

OBJETO: Contratação de empresa pararealização de serviços de topografia elevantamento planialtimétrico comgeoreferenciado do Sítio Matão, localizado nobairro do Brumado, Amparo, identificandocercas, divisas, árvores, áreas de preservaçãopermanentes, construções, curvas de nível metroa metro com memorial descritivo.

Originário do Processo Administrativo nº2641/2009.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo devigência do contrato é de 30 (trinta) dias, cominício em 10/11/2009 e término em 09/12/2009.

VALOR DO CONTRATO: O objeto dopresente contrato será prestado pelo preço totalde R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentosreais).

CONTRATADA: “GREEN VITAENGENHARIA AMBIENTAL COMÉRCIOLTDA”

Amparo, 10 de novembro 2009

SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMAAssistente Técnica


Distribuição de medicamentos de alto custo é discutida na...

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