Dívida Pública:entre direitos fundamentais e

exceção constitucionalJoão Gabriel Pimentel Lopes

Graduando em Direito (UnB)Bolsista do Programa de Iniciação Científica (ProIC/UnB/CNPq)

Do que estamos falando?

Dívida pública: Dívida contraída pelos entes administrativos

perante pessoas físicas ou jurídicas para financiar gastos não cobertos com arrecadação de impostos ou cumprir metas de gestão econômica (ex.: nível de crédito e consumo, captação de moeda estrangeira etc.).

Localização do problema

Dívida pública:

Instrumento de política públicaou

Instrumento meramente financeiro?

Localização do problema Relação entre Estado e economia capitalista

Necessidade, desde sempre, de apoio mútuo. Estado como um dos motores da legitimidade política

necessária ao sistema econômico hegemônico. Atual etapa do capitalismo: substituição da produção pela

especulação. Crise financeira mundial

Emissão de ativos tóxicos - risco de quebra do sistema bancário.

Tese do moral risk. Transformação da crise bancária em crise da dívida

soberana. Papel das agências de rating – afeta diretamente as taxas

de juros incidentes sobre títulos da dívida.

Exemplo

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 20100

20

40

60

80

100

120

140

160

94103.4 103.7 101.7 97.4 98.6 100

106.1 105.4110.7

127.1

142.8

71.7 69.2 68.2 68 69.1 69.5 70.1 68.5 66.3 7079.4

85.3

Dívida Grega e Dívida Europeia nos últimos 12 anos

Grécia Média Europeia

% d

o P

IB

Crise financeira global+

Bail-out

O que aconteceu em 2008?

Crises da dívida Salvamento bancário

Mostra da mútua dependência entre Estado e poder financeiro-especulativo.

Aquisição de ativos tóxicos bad banks. Repasse de recursos públicos (a despeito da

péssima situação fiscal dos Estados). Transformação de dívida privada em dívida

pública. Negociatas secretas.

Socialização: agora pode!

Exemplo: Estados Unidos

Resgate do sistema financeiro pelo governo norteamericanoBanco Valor (em US$)Citigroup (EUA) 2,5 trilhõesMorgan Stanley (EUA) 2,04 trilhõesMerrill Lynch (EUA) 1,949 trilhões

Bank of America (EUA) 1,344 trilhões

Barclays PLC (UK) 868 bilhõesBear Stems (EUA) 853 bilhõesGoldman Sachs (EUA) 814 bilhõesRoyal Bank of Scotland (UK) 541 bilhõesJP Morgan Chase (EUA) 391 bilhõesDeutsche Bank (Alemanha) 354 bilhõesUBS (Suíça) 287 bilhõesCredit Suisse (Suíça) 262 bilhõesLehman Brothers (EUA) 183 bilhõesBank of Scotland (UK) 181 bilhõesBNP Paribas (França) 175 bilhões

Fonte: http://www.gao.gov/products/GAO-11-696

TOTAL:

US$ 16 TRILHÕES

Enquanto isso...

PIB (EUA):US$ 14,66 TRILHÕES

DÍVIDA (EUA):US$ 15 TRILHÕES

Crises da dívida Medidas de austeridade

Corte de direitos sociais; Medidas recessivas; Tributação regressiva e cerceamento do consumo; Desestruturação de empreendimentos públicos.

Instrumental jurídico Revisões legislativas e constitucionais; Ilegalidade; A exceção se torna regra.

Crises da dívida Despolitização da economia

Tecnocracia: ideologia da “solução racional”.

Crises da dívida Crise de legitimidade institucional e o risco à

democracia. O problema do poder constituinte.

O uso do aparato institucional contra a democracia.

Quem governa, afinal? Implicações para a filosofia política e para o

direito constitucional Qual a relação entre os sistemas político, jurídico e

econômico diante da crise? Os riscos da reforma e a problemática da exceção

constitucional.

Crises da dívida A argumentação ad terrorem – “inevitabilidade”.

A volta da tese “democracia possível”. Brasil: descumprimento do art. 26 do ADCT.

Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.§ 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.§ 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.

Crises da dívida Economia virtual x economia real: o dilema do

retorno ao modelo de produção. Codependência: especulação financeira – economia real. “O paradoxo do capitalismo é que não podemos deitar

fora a água suja da especulação financeira guardando ao mesmo tempo o saudável bebê da economia real” (Zizek).

Abertura do campo argumentativo – possibilidades democráticas e criatividade popular: competição ideológica.

Possibilidades parainstitucionais: “No momento em que a potência se institucionaliza, ela deixa de ser potência, declara jamais tê-lo sido” (Negri).

Crises da dívida Crise: abertura para uma mudança radical da

subjetividade não-totalitária: expansão das subjetividades – subjetividades em processo.

Redefinição das soberanias: relação contínua com sua origem (legitimidade).

Ética da cooperação e da autonomia, voltadas ao fático, ao concreto.

A usurpação no instrumento da dívida pública pode ser a responsável por um desmonte no sistema de direitos. Uma auditoria dirá.

João Gabriel Lopesjgplopes@gmail.com