Divisão de Gestão de Contratos, Seguros e Cadastro de Fornecedores - DGCC Sadi Luís Schoeler...
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Divisão de Gestão de Contratos, Seguros e Cadastro de Fornecedores - DGCC
Sadi Luís SchoelerData: 11/11/2010
Quais as funções da Divisão
Divisão de Gestão de Contratos, Seguros e Cadastro de Fornecedores - DGCC
DGCC
SECAF SEGEO SESTI
Convidar apenas empresas cadastradas
Valorizar questões de sustentabilidade
Convidar empresas com Sistema da Qualidade
Pré-qualificar produtos/empresas
Ampliar os limites das modalidades de licitação
Sistema da Catálogo Eletrônico
Novo Regulamento Simplificado de Licitações da Eletrobras
Importância de efetuar o Cadastro de Fornecedores
Para efetuar o seu Cadastro:
- Site da Eletrosul: www.eletrosul.gov.br;
- Clicar em Editais e Aquisições; e
- Habilitação Cadastral para obter informações;
- Encaminhar documentação.
Cadastro de Fornecedores
Como emitir CRC no site da Eletrosul
No site da Eletrosul, em Editais e Aquisições ...
Como solicitar Atestado TécnicoComo solicitar Atestado Técnico
No site da Eletrosul, em Editais e Aquisições ...
Como solicitar Atestado Técnico
Imagem de Atestado emitido pelo
SEGEO/DGCC/DGS
Sistema de Acompanhamento de Fornecedores
Atenuantes e agravantes no Desempenho dos Fornecedores
Participação nas Licitações (Pregão)
Após a participação, encaminhar os documentos complementares para obter CRC
Empresa vencedora na fase de lances e não habilitada por falta de documentação → Sanção por não apresentar documentos de
habilitação
Multa por descumprimento de Cláusula Contratual
A obrigatoriedade de aplicação de multa:A obrigatoriedade de aplicação de multa:
- Princípio da legalidade (sujeição à legislação)- Princípio da legalidade (sujeição à legislação)
- Lei nº 8.666/93 (Art. 86 e 87)- Lei nº 8.666/93 (Art. 86 e 87)
- Inadimplência no cumprimento contratual, gera sanção- Inadimplência no cumprimento contratual, gera sanção
““A sanção é, pois, obrigatória para a Administração. Deveras, não é um direito ou A sanção é, pois, obrigatória para a Administração. Deveras, não é um direito ou faculdade, mas sim um deverfaculdade, mas sim um dever” (” (FIGUEIREDO, 1998) FIGUEIREDO, 1998)
A aplicação de sanção é ato vinculado, disposta em A aplicação de sanção é ato vinculado, disposta em contrato, com força obrigatória entre as partes, contrato, com força obrigatória entre as partes, esclarecendo o comportamento a ser adotado pelo esclarecendo o comportamento a ser adotado pelo administrador em caso de inadimplemento do particular. administrador em caso de inadimplemento do particular.
Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica
Protocolo ICMS 85/2010: a partir de 01.12.2010, todos os fornecimentos destinados à Administração Pública direta ou indireta, serão obrigatoriamente efetuadas com a utilização de NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
Conforme a Cláusula 18ª, do Ajuste Sinief 07/2005: em operações com emitentes obrigados à NF-e, é vedado ao destinatário aceitar qualquer outro documento em substituição à NF-e.
Central de Atendimento ao Fornecedor
Esclarecer dúvidas quanto ao processo de cadastramento
Receber documentos de licitações e contratações
Receber e verificar documentos para cadastramento
Receber solicitações internas e externas de atualização de provas de regularidades fiscais
Manter contato com os Fornecedores para auxiliar em sanar dúvidas
