01UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁCurso de Direito – Comissão de Qualificação e Apoio Didático - Pedagógico

Professora Ártele Hermes

P A R E C E R*(Aluno: Heckel Garcez Ribeiro)

Ementa

RELATÓRIO

Aos 26 (vinte e seis dias) do mês de abril de 2001, quinta-feira, aproximadamente às

18h., Marcelo Melo Gonçalves dos Santos, 32, ex-presidiário (condenado por roubo),

juntamente com Alan Marques da Costa, 18, pedreiro, e Cláudio Márcio Baptista Matos,

35, foram acusados de roubar, matar e estuprar Márcia Maria Coelho Lopes de Castro Lyra,

43, fonoaudióloga, secretária do deputado estadual Carlos Minc (PT), e de também de

tentar assassinar, Ana Paula Lyra, 13, estudante, sua filha.

Dito ilícito penal ocorrera na residência da família Lyra, que se situa no bairro de

Santa Teresa, Rua Laurinda Santos Lobo, 44 (sobrado), nesta cidade.

Os mesmos são também acusados de manter amarrado num dos cômodos da

residência Marcelo Lyra, 15, estudante, filho de Márcia Lyra e irmão de Ana Paula. Luiz

Paulo Sá de Castro Lyra, 53, arquiteto, ex-marido da vítima e pai dos adolescentes citados,

possuía a intenção de levar os seus filhos para passear, mas ao adentrar no domicílio fora

abordado pelos ora acusados, que o encapuzaram e o colocaram no mesmo local que se

encontrava Marcelo, seu filho. (quarto de Ana Paula).

LATROCÍNIO, ESTUPRO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. Família enlutada.Morte obscura de um dos suspeitos. Parecer favorável ao indiciamento por latrocínio, estupro e tentativa de homicídio. Cumprimento de pena com tratamento psicológico. .

*Parecer elaborado com base em uma compilação de reportagens realizadas pelo Jornal do Brasil a partir de 26 de abril a 15 de maio de 2001.

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Durante o delito Cláudio M. B. Matos roubara a chave do carro (Santana, placa

LAL 7938) de Luiz P. S. de Castro Lyra e seu cartão de crédito. Por volta das 22h05min, o

referido fora filmado por uma câmera sacando o valor de R$ 500, 00 no Banerj da Avenida

Nilo Peçanha. Marcelo M. G. dos Santos e Alan M. da Costa permaneceram na casa

bebendo uísque e vodca, estuprando Ana Paula e sua mãe, enquanto Marcelo e o pai

estavam amarrados.

Consoante o comandante do 1ª Batalhão, tenente-coronel Marcos Fázio, Márcia

Lyra chegara em casa por volta das 19h. Só às 20h, porém, começara a desconfiança dos

vizinhos. Maria Luíza Almeida Lopes Coelho, 44, professora, irmã de Márcia Lyra, que

mora no térreo, ligara para a casa da irmã e um homem atendera ao telefone. Preocupada,

pediu ao marido, Evandro Queiroz, 45, engenheiro, que fosse à casa de Márcia saber o que

estava acontecendo. ''Quando ele tocou a campainha, percebeu um vulto atrás da Márcia.

Insistiu e os bandidos atiraram”.

Ao perceberem que a vizinhança tinha noção do que estava acontecendo no interior

da casa os acusados ficaram tensos, começaram a esfaquear Márcia Lyra e sua filha.

Deixaram os objetos de valor, que já estavam separados, para trás.

Segundo moradores do local, ao saírem da residência, os bandidos atiraram em

direção aos policiais, mas os tiros acertaram o carro de Evandro Queiroz.

Após a chegada da polícia, Márcia Lyra e sua filha foram socorridas e

encaminhadas para o hospital Souza Aguiar. Ana Paula ficara internada e sua mãe viera a

falecer, pois não suportara os ferimentos causados pelas múltiplas facadas.

No dia posterior (27/04/2001) ao ato ilícito a polícia estava à procura dos suspeitos

e, através de um telefonema da esposa de um dos acusados, chegaram até Marcelo Melo G.

dos Santos. Ao ingressar na Vila Kennedy, por volta das 19h., os policiais da Delegacia de

Homicídios acabaram salvando dito acusado, porque o mesmo estava sendo linchado por

30 (trinta) moradores do bairro. Marcelo fora conduzido até a sede da Polícia Civil. Ele

negara ter participado do assassinato e contara que só soube da morte de Márcia pela

televisão. Marcelo, que já cumprira pena de 4 (quatro) anos por roubo, contara que sua

participação foi apenas a de amarrar as pessoas e sair com o carro da família, um Santana.

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E denunciara Alan Marques da Costa informando que o mesmo trabalhava há quatro meses

como pedreiro na casa. Segundo ele, foi Alan quem o convidara para cometer o assalto.

Marcelo atribuiu a culpa do estupro de Márcia e sua filha a Alan e também a de assassinato.

Chegado o dia 30 de abril de 2001, na Polinter, pela manhã, Marcelo M. G. dos

Santos fora encontrado morto na sala de interrogatório. Os policiais de plantão alegaram

que o mesmo cometera suicídio, mas a morte de Marcelo ainda está sendo investigada pelo

Instituto de Criminalística Carlos Éboli e também pela Alerj de forma paralela.

A família de Alan Marques dos Santos, principal suspeito do crime de Santa Teresa,

negociara com a polícia sua rendição. A mãe e a mulher do pedreiro estiveram em uma sala

do prédio da Polinter, sem nenhum contato com a imprensa. Segundo o detetive Gilson

Costa, da 25ª DP (Engenho Novo), no começo da manhã a família de Alan fizera o primeiro

contato, negociando sua rendição. Os termos na negociação foram a garantia de que não

haveria "esculacho" (sic), ou seja, de que o pedreiro não seria espancado ou torturado

durante o interrogatório. Alan chegara à 25ª DP às 11h30m. e, logo em seguida, fora

encaminhado à Delegacia de Homicídios, que havia conseguido um mandado de prisão

temporário. Ao prestar depoimento Alan Marques dos Santos alegara que fora forçado por

Marcelo a esfaquear Ana Paula, mas que não dera facadas na fonoaudióloga. Marcelo

estava com uma arma apontada para a fronte do mesmo. Alan contara que antes de cometer

o ilícito penal estava sendo coagido a todo instante por Marcelo, mas confessara ter

esfaqueado Ana Paula Lyra. Edna Barbosa Mery da Silva, 20 anos, esposa de Alan

Marques dos Santos disse o seguinte: ''Eu tenho certeza que o Marcelo disse que ia matar

meus três filhos caso o Alan não participasse do assalto'', tese também sustentada pela mãe

de Alan. Os vizinhos de Alan afirmam que o mesmo sempre teve boa conduta. O mestre-

de-obras Carlos Alberto de Oliveira Souza, 33, prestou depoimento no dia 27 de abril deste

ano na Delegacia de Homicídios. De acordo com Carlos A. O. Souza, Alan já está em sua

equipe há um ano. ''Conheço o Alan desde de criança. Nunca teve problemas. Espero que

tudo seja esclarecido''.

No dia 05 de maio de 2001, Marcelo Lyra, filho de Márcia, fora chamado para

depor pelo Delegado, chefe das investigações, Paulo Passos, na sede da polícia civil.

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Marcelo Lyra afirmou que Alan em momento algum estava sendo coagido por Marcelo M.

G. dos Santos e que ao chegar em casa (18:00h.) observara que Alan e Marcelo pularam o

muro de sua casa. E ao perceber que os acusados estavam no interior da casa, Marcelo Lyra

pegara duas facas, mas fora dominado por Marcelo dos Santos, que estava com uma arma

de fogo. O rapaz também informou que Alan Marques e Marcelo dos Santos bebiam muito

e que Alan gritava e dizia que era do Comando Vermelho e que já havia matado mais de

seis pessoas. Marcelo Lyra dissera que o terceiro suspeito Cláudio Márcio B. Matos pegara

o carro de seu pai, Luiz P. S. C. Lyra, para fazer saques no caixa eletrônico.

Segundo Ana Paula, uma das vítimas, Alan Marques da Costa não estava sendo

coagido por Marcelo em nenhum momento e fora aquele quem dera as facadas, embora não

tenha sido possível ver o rosto dele. Ainda conforme a mesma, Marcelo dos Santos

estuprara a sua mãe e o terceiro acusado, Cláudio Márcio B. Matos, tentara evitar o estupro,

porém não obtivera sucesso em sua tentativa e saíra da casa antes da chegada da polícia. A

adolescente afirmara que Alan Marques, antes de levá-la para o quarto onde estava sua

mãe, obrigara-a mostrar as dependências da casa. A menina também falara que Marcelo M.

G. dos Santos estava armado e que ouvira o barulho de disparos de tiros vindos da sala de

sua casa. Ela também deduzira que não seria possível a mesma faca ter trocado de mãos

entre o golpe dado em sua mãe e o que a ferira na nuca. A menina ouvira o ruído da faca

quando atingiu Márcia e, em questão de segundos, sentira o golpe na nuca.

Segundo o cunhado de Márcia Lyra, Evandro Queiroz, o vulto que estava atrás de

Márcia era o de Marcelo M. G. dos Santos, pois o homem era alto e magro (a descrição de

Marcelo). Também notara que a sua cunhada estava abatida. Ao insistir em tocar a

campainha ouvira alguns disparos que foram em sua direção, então o mesmo decidira

chamar a polícia.

O psicanalista Paulo Nicolella Contardo Caligaris, 52, doutor em Psicologia, ex-

professor de Antropologia Médica da Universidade de Berkeley e autor do livro “Hello

Brasil - notas de um psicanalista europeu viajando no Brasil”, acompanhando as

informações do ilícito supracitado pelos jornais, chegara à conclusão que Alan Marques da

Costa não possuía qualquer tipo de doença mental, pelo contrário era mau. Paulo Caligaris

afirmara que Alan matara uma figura muito importante, a figura materna, e que tal ato era

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muito grave. “Alan é um matricida, matou uma pessoa que o tratava como filho, não sei se

tem volta”. O caso de Alan é uma expressão do que a cultura ocidental moderna pode

produzir de pior. E nem a curiosidade acadêmica o levaria a ser psicanalista de Alan.''Ele é

um matricida, matou a figura da mãe. Não sei se tem volta. Ele destruiu o lugar possível de

uma mãe e de um pai na cabeça dele. Ele de fato é um matricida, ele matou a figura da mãe.

Acho que não tem como analisar um matricida e um patricida. Lacan dizia que ele só

recusaria análise nestes dois casos. Não sei se tem volta. Mas eu não estou nem aí para ele.

Que morra. Acho esse cara uma porcaria. Não estou muito preocupado com o futuro

psíquico dele. É muito difícil ficar nesta posição de Madre Tereza de Calcutá. O Alan vai

ser morto na cadeia. Os presos não agüentam uma história dessas. No Brasil é uma regra

tão claramente anunciada que estuprador vira picadinho, que acho difícil ela escapar. É uma

regra interessante porque existe uma diferença entre lei e moral. É a mesma lei que

expressa a mulher do Marcelo”. (Erinalva Barbosa, ao entregar o marido à polícia declarou:

''roubo ainda passa, mas estuprar e matar não pode'').

O psicanalista diz que Alan é produto da violência hollywoodiana, ou seja, que o

rapaz é o espelho de uma cultura violenta alimentada por filmes imbuídos de crimes etc.

Paulo Caligaris afirmara que o crime nada tinha a ver com diferenças sociais.

Alegara também que a finalidade de Alan M. da Costa não era a de praticar o roubo. “Se

fosse para roubar, ele poderia simplesmente ter dado o endereço para que outros fizessem o

serviço, coisa que qualquer respeitável pintor de parede francês faria. Jamais se arriscaria a

ser reconhecido por aquela família porque teria que acabar matando todo mundo”.

Ao analisar frase que Alan teria dito, “eu sou do Comando Vermelho, já matei mais

de seis”, alegara que “esta é a única pista que nós temos do comportamento dele. Ele quis

passar esta figura de assassino. Quando um menino como o Alan sai dizendo que matou,

que é do Comando Vermelho, no fundo o que ele está dizendo é que pela violência ele vai

poder ser alguém. De repente ele está fazendo alguma coisa que faz com que ele não seja

um zé-ninguém. A cultura ocidental moderna idealiza a violência. E não importa qual seja o

nosso discurso. Isso é uma realidade”.Atualmente Alan M. dos Santos se encontra na DAS

(divisão anti-seqüestro) situada no bairro do Leblon, sendo o mesmo vigiado por uma

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câmera de vídeo (24:00h.) de modo ininterrupto. O terceiro acusado, Cláudio M. B. Matos,

continua foragido.

Eis o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Observando o ilícito penal que fora apresentado, de um lado vejo uma família

enlutada com sede de justiça independente de como a mesma irá ser aplicada. Mas ao

analisar a figura de Alan Marques da Costa posso notar que o mesmo desde já sofre as

conseqüências de um ato impensado ou quem sabe realizado sob coação de acordo com a

sua alegação em seu depoimento, mas dita hipótese é pouco provável.

Uma família é desfigurada e perde uma figura muito importante, a figura materna.

Toda perda é significativa, mas a da mãe é, sobretudo, um desequilíbrio à parte. Analisando

o depoimento de Ana Paula, conclui-se que quem estuprara a sua mãe (Márcia Lyra) fora

Marcelo Melo G. dos Santos. Tal depoimento deixa Alan Marques dos Santos com uma

certa possibilidade de isenção de culpa acerca do estupro cometido em Márcia, mas existe a

forte possibilidade de Alan responder também pelo estupro, de acordo com o dispositivo

legal artigo 29 do CP cominado com o artigo 213 do mesmo código (estupro é crime

hediondo). O esclarecimento por parte da adolescente incrimina Alan por tentativa de

homicídio, artigo 14 (quatorze) do Código Penal Brasileiro, inciso II (dois) cominado com

o artigo 121 (cento e vinte e um) do mesmo código. Em relação à possível violência sexual

que Ana Paula teria sofrido, a mesma em seu depoimento não abordou dito assunto, algo

que poderá ser favorável para livrar Alan de mais uma acusação (atentado violento ao

pudor ou estupro cometido em Ana Paula).

Ana Paula deduz que Alan Marques da Costa desferiu as facadas em sua mãe e

depois de alguns segundo nela, mas que não vira o rosto do acusado no momento das

facadas. Alan Marques confessara que dera facadas na adolescente, então com certeza o

mesmo responderá e provavelmente será condenado por tentativa de homicídio, não

havendo outro recurso por parte da defesa de Alan senão o de pleitear para o mesmo a pena

mínima acerca de dito ilícito. Alan negara ter esfaqueado Márcia Lyra, tal alegação causará

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dúvida para acusação, mas existe a presença de uma forte contradição pelo simples fato de

Alan ter confessado o ato que praticara com Ana Paula.

A vítima também disse que Alan em momento algum estava sendo coagido por

Marcelo M. G. dos Santos, que agira de comum acordo com seus comparsas. Dita

afirmação poderá retirar a hipótese de Alan ter sido coagido pelo seu comparsa Marcelo,

situação que caso não fosse descaracterizada imputaria quase toda a responsabilidade do ato

praticado por Alan a Marcelo dos Santos (artigo 62, II, III). A mesma informou que

somente Marcelo estava armado, o que pode fazer com que a tese alegada por Alan de que

estava sendo coagido por Marcelo, embora tenha sido contestada pela adolescente, possa

vir a ser verdadeira ou o seja de fato.

Alan Marques dos Santos será indiciado por latrocínio (assalto seguido de morte),

artigo 157, §3º, IN FINE, CP. Alan tinha a finalidade de roubar a residência e, mesmo que

ele não tenha causado o homicídio (assassinado) em Márcia Lyra, responderá pelo

latrocínio, que se constitui num crime hediondo, o que irá agravar a situação do ora

acusado. Será indiciado também no concurso de pessoas, artigo 29 do CP cominado com o

artigo 157, §3º, CP, nada podendo a defesa de Alan alegar contra tal dispositivo legal,

cabendo a esta fazer com que a pena mínima seja aplicada ao mesmo, de acordo com o

artigo 59 do CP, pois Alan possui bons antecedentes, ou seja, não é reincidente em crime

algum e também a sua conduta social é algo favorável ao próprio. O acusado é trabalhador

e conta com o testemunho de sua vizinhança e também de seus companheiros de trabalho.

As futuras penas aplicadas para dito acusado serão aplicadas cumulativamente,

artigo 69 do CP (concurso de crimes), sendo essas bastante elevadas mesmo que o suspeito

seja condenado por cada ilícito penal que cometera à pena mínima. Em face de tal

dispositivo penal a defesa de Alan poderá tentar a conversão para o artigo 71 do CP (crime

continuado), porém será difícil de ser aceita essa alegação devido à presença do concurso

de pessoas.

Levando-se em conta a presença de atenuante, porque o suspeito é menor de 21

(vinte e um) anos, artigo 65, I, do CP, a defesa do acusado poderá argumentar juntamente

com o artigo 59 do CP que a pena total aplicada a Alan Marques da Costa seja a pena

mínima de cada ilícito no qual o respectivo for condenado.

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De acordo com as leis morais que regulam as casas de detenção do Brasil, Alan

Marques da Costa, uma vez que ingressar num presídio comum, será assassinado, pois o

crime de estupro é repugnado pelos presidiários de todo o território nacional.

Podemos notar na análise do importante psicanalista uma síntese da repulsa que

toda a sociedade está sentindo por Alan M. da Costa, tal aversão implica dizer que Alan M.

dos Santos já está sendo condenado antes mesmo de ser aplicada a sentença, ou seja, antes

de ser julgado no judiciário.

Um fato que pode levar a defesa de Alan a solicitar e conseguir tratamento para

Alan M. da Costa é que Marcelo M. G. dos Santos fora encontrado morto de forma muito

obscura. O que mostra que se Alan for para um presídio comum é o que provavelmente

acontecerá com o acusado de apenas 18 (dezoito) anos.

Alan se for para um presídio convencional, não ficará vivo por 24 (vinte e quatro)

horas. A condenação de Alan Marques da Costa é certa, mas pode se tornar injusta já que o

nosso ordenamento jurídico não contempla a pena de morte. Lançar um rapaz de 18

(dezoito) anos num presídio falido que forma marginais em vez de recuperá-los será o

mesmo que aplicar a Lei de Talião hebraica.

Alan é culpado de ter cometido o ilícito penal, porém o mesmo se entregou com a

intenção de ser punido pelo que fez e em declaração para o Jornal do Brasil pediu desculpas

pelo ato que cometera. O acusado pretende reestruturar a vida após sair da cadeia. Caligaris

alegara que Alan não é louco e se o respectivo conseguir sair vivo do (inferno) presídio, o

que será muito difícil para o rapaz, o mesmo não voltará a cometer outro ilícito de igual

semelhança. Alan Marques já está sendo apenado.

Alan M. da Costa, 18, possui um futuro pela frente, poderá muito bem restabelecer a

sua vida, assim como Paula Thomaz, que nos tempos atuais estuda em faculdade, leva uma

vida comum, sem se envolver com atividades ilícitas.

Segundo E. Durkheim, importante sociólogo, nós somos fruto das forças exteriores

que regulam o comportamento da sociedade. Karl Marx nos informa que o Direito fora

elaborado para favorecer as classes dominantes. Jesus Cristo fora crucificado pelo povo.

Que não seja permitido que esse menino que teve um surto momentâneo seja oferecido em

holocausto por uma sociedade fragmentada e de valores hipócritas. O que Alan fizera fora

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realizar o que nós observamos a todo e qualquer momento quando vemos um filme norte-

americano, só que o rapaz dessa vez estava do lado errado e uma família foi vitimada pelo

seu erro e de seus comparsas. Um continua foragido (Cláudio Márcio Baptista Matos),

outro (Marcelo M. G. dos Santos) morrera de forma obscura.

Que a justiça seja feita.

CONCLUSÃO

Acerca do exposto recomenda-se que Alan Marques da Costa seja indiciado e

denunciado por latrocínio (art.157, §3º, CP – crime hediondo), tentativa de homicídio (art.

14, II, CP cominado com art. 121, §2º, CP) e estupro (art. 213, CP cominado com art. 29 do

CP – crime hediondo). Com a presença de atenuante art. 65, CP, sugere-se que Alan

Marques da Costa cumpra pena mínima pelos delitos praticados e que a pena seja cumprida

de forma isolada dos outros presos para garantir a integridade física do agente.

Que o acusado receba acompanhamento psicológico para que posteriormente venha

a se reagrupar com o meio social, sendo preservada a sua identidade e sobretudo a vida.

É o parecer, salvo o melhor juízo.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2001.

Heckel Garcez Ribeiro