DO 28/08/2013

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - Nº XCIX

Q U A RTA - F E I R A ,28 DE AGOSTO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioMatheus da Silva José

Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TurismoWainer Teixeira de Castro

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeFrancisco Arthur de Souza Oliveira

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsportesMarinéa Abude de Cerqueira MartinsSecretaria Municipal de Agricultura

Luiz Eduardo de Campos CrespoSecrataria Municipal de Trabalho e Renda

Joilza Rangel AbreuSecretaria Municipal da Família e Assistência Social

Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria

Vaneska Tavares Rangel PrestesSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Fábio Augusto Viana RibeiroSecretaria Municipal de Comunicação Social

Sérgio Augusto dos Santos CunhaSecretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins

Jorge Ribeiro RangelSecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária

Gilmar Barbosa LemosSecretaria Municipal de Meio Ambiente

Zacarias Albuquerque OliveiraSecretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)

Rosângela Ribeiro da Silva TavaresSecretaria Municipal de Paz e Defesa Social

Francisco José Pereira MeloAssessoria ParticularLinda Mara da Silva

Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas eInovação TecnológicaMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Relações InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

Secretaria Municipal de Pesca e AqüiculturaJaildo Vieira Reis

Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 3Assessoria Particular ........................................................... ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Fazenda..................................................................................... ...Administração e Gestão de Pessoas...................................... ...Controle Orçamentário e Auditoria .......................................... ...Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................. ...Agricultura ................................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Saúde ......................................................................................... 3Defesa Civil............................................................................... ...Família e Assistência Social .................................................... ...Educação, Cultura e Esportes................................................. ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica ....... ...Relações Institucionais ............................................................. ...Pesca e Aqüicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

Infraestrutura ........................................................................... ...Obras, Urbanismo e Infraestrutura ..................................... ...Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pública, Praças e Jardins.................................... ...

Segurança e Ordem Pública ................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ......................3

CÂMARA MUNICIPAL .............................................................. 4

Atos da Prefeita

Decreto nº 266/2013

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal(LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verbaorçamentária, no valor total de R$5.611.000,00 (cinco milhões e seiscentos e onze mil reais), nas dotações referentes aos Programas deTrabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOSFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.700.000,001.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃOFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.000,00

TOTAL DA UG 3.200.000,00

UG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTEUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTESFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 1.450.000,00FONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS 35.000,00FONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES 150.000,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.000,00

TOTAL DA UG 2.385.000,00

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMAFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 15.000,001.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMAFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS 11.000,00

TOTAL DA UG 26.000,00

Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotaçõesorçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTEUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETAFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 300.000,00


UG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMOFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280.000,001.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDESFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,001.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIARIA E DA AV BEIRA VALÃOFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,001.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICASFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 150.000,001.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTESFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 300.000,001.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,001.15.452.0032.1610 - CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULARFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,001.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPALFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,001.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOSFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,001.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEMFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 555.000,00

TOTAL DA UG 5.285.000,00

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA2.13.392.0043.4116 - CARNAVALFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 26.000,00


Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes(RJ), 27 de agosto de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1549781



A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verbaorçamentária, no valor total de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais), na dotação referente ao Programa deTrabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAÇÃO

UG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOSFONTE 0299 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 28.500.000,00

TOTAL DA UG 28.500.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadaçãolançado na receita de natureza contábil nº 13610101 denominada “RECEITA CESSAO DIR.OPERAC.FOLHA PAGTO PESSOAL”,

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Id: 1549782

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XCIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 28 de agosto de 2013



A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suasatribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Camposdos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federalnº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir CréditoAdicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 206.764,83 (duzentos e seismil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), na dotação referente ao Pro-grama de Trabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAÇÃO

UG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE1.26.122.0067.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO - IMTTFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 150.000,00FONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 8.000,00FONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00FONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDI-CA

20.000,00

1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITOFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00FONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDI-CA

9.764,83

TOTAL DA UG 206.764,83Art. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro-veniente de Excesso de Arrecadação relativo arrecadação própria na fonte de recursos 0210 - (Ar-recadação Própria - Adm. Indireta);

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.


ROSINHA GAROTINHOPrefeita Id: 1549783



A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suasatribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Camposdos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, pu-blicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir CréditoAdicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.083.200,00 (oito milhões, oi-tenta e três mil e duzentos reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixodiscriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTEUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃOFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA 3.200,001.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAISFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI-VIL

2.500.000,00

FONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO 80.000,00TOTAL DA UG 2.583.200,00

UG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE SAÚDEFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI-VIL

5.500.000,00

TOTAL DA UG 5.500.000,00Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro-veniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixodiscriminados:

ANULAÇÕES

UG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTEUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAISFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI-VIL

5.503.200,00

TOTAL DA UG 5.503.200,00

UG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARESFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.580.000,00

TOTAL DA UG 2.580.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.



Id: 1549784



A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suasatribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Camposdos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federalnº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir CréditoAdicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$284.000,00 (duzentos e oitenta equatro mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE2.14.451.0030.3069 - ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E CIDADANIAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI-DICA

30.000,00


UG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDAUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00


UG: 020100 - GABINETE DA PREFEITAUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITOFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00


UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.244.0104.4576 - SERVIÇO FUNERÁRIOFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.500,00


UG: 390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICAUO: 39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. SEC. DE PETROL., ENERGIA ALTERN. E INOV.TECNFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI-DICA

60.000,00


UG: 490100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PAZ E DEFESA SOCIALUO: 49010 - GABINETE DO SECRETARIO DE PAZ E DEFESA SOCIAL1.06.122.0067.2006 - APOIO ADM. SECRETARIA DA PAZ E DEFESA SOCIALFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

TOTAL DA UG 30.000,00Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro-veniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixodiscriminados:

ANULAÇÕES

UG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE1.26.122.0067.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO - IMTTFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI-SICA

30.000,00


UG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDAUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI-DICA

160.000,00


UG: 020100 - GABINETE DA PREFEITAUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI-DICA

2.500,00


UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.16.244.0105.4578 - ACOMPANHAM. AS FAMÍLIAS BENEFIC. DO PROG. CASA POFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00


UG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 13.500,001.20.602.0050.1456 - PRODUÇÃO SUÍNAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 22.500,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 24.000,00


UG: 020300 - GUARDA MUNICIPALUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPALFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

TOTAL DA UG 30.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.



(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)

Id: 1549780

Portaria N° 2748/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.360/13, José Ricardo deSá Sardinha, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Trans-porte - IMTT, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de RecursosHumanos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de pu-blicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 deagosto de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Republicada por ter saído com incorreçãoId: 1549788



RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8.344/13 eDecreto nº 116/13, Patrícia Rodrigues Soares, para exercer na Se-cretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em co-missão de Diretor da E.M. João Borges Barreto, Classificação “C”,Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 deagosto de 2013.


Republicada por ter saído com incorreção



RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13 e De-creto nº 116/13, Joice dos Santos Pessanha, para exercer na Se-cretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em co-missão de Diretor da E.M. Conselheiro Josino, Classificação “B”, Sím-bolo DAS - 06, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 deagosto de 2013.


Republicada por ter saído com incorreçãoId: 1549705

3Ano V - No- XCIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 28 de agosto de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME14342/12 Fernando Luiz Alves - Sec. de Fazenda22479/12 Conceição de Maria de Moraes Francisco Silva - Sec. deFazenda

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME21650/12 Antônio Antunes Pereira - Sec. de Fazenda13469/12 Georgeta Rangel Gomes - Sec. de Fazenda

SECRETARIA DE GOVERNOEm: 27/08/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1549707

Secretaria Municipal de Saúde

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECISÃO SOBRE RECURSO

Referente ao Processo nº. 2013.099.000095-9-PRImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 007/2013 da FundaçãoMunicipal de Saúde.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição demateriais e insumos hospitalares para assistência aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que in-tegram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assis-tência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saú-de.

Acolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº239.002/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, porconseguinte decido por julgar IMPROCEDENTE o recurso formuladopela empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, atravésdo processo n° 2013.115.029685-3-PA. O parecer nº 239.002/2013 en-contra-se disponível para vistas.Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 27 de Agosto de 2013.

Dr. José Manuel Correia MoreiraPresidente da Fundação Municipal de Saúde

Id: 1549723

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal deAdministração e Gestão de Pessoas

TERMO DE REVOGAÇÃO

Tendo em vista os motivos expostos nos autos do procedimento2013005007693-2 PR, quanto da necessidade de adequação do Ter-mo de Referência e Edital para a contratação de serviços de locaçãode veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem forneci-mento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/en-tidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e parecerda Procuradoria Geral do Município, DECIDO PELA REVOGAÇÃO doprocesso licitatório na modalidade de Pregão SRP n. º 032/2013, ob-servando-se os preceitos legais da lei 8.666/93. Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.

Fábio Augusto Viana RibeiroSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Id: 1549779

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2013

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de AzeredoFurtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ,telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessadoso resultado do julgamento da documentação apresentada pelos par-ticipantes da Tomada de preços nº. 004/2013.Licitantes Habilitados: AJEX CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA,CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA e RABI CONSTRUTORA LTDA.Licitantes Inabilitados: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS CO-MERCIAIS E SERVIÇOS LTDA e CONSTRUTORA C.G. LTDA.O prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-áa partir da publicação deste.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013

O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, tornapúblico e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, naModalidade Pregão Presencial de nº 002/2013, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação deempresa especializada para a prestação de serviços terceirizados,de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra(Porteiro, Recepcionista e Zelador), para atender as necessidadesda Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 10 de setembro de 2013, às 10h (dez horas).

O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas edas 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu-nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.


Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior

Pregoeiro da PMCG

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2013

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de AzeredoFurtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ,

Secretaria Municipal de Saúde

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº030/2013

A Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4ºda Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu-nica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação naModalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº030/2013, devido à interposição impugnatória:

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição demateriais e insumos hospitalares para assistência aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que in-tegram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assis-tência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saú-de.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1549722

Secretaria Municipal deEducação, Cultura e Esportes

CAE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE

Assembleia Ordinária

Edital de Convocação

Pelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conse-lho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária nodia 03 de setembro de 2013 (terça-feira) às 09h, na sede do Con-selho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com apresença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja,metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorumsuficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do nú-mero legal.Estão convocados:Representantes do Poder Executivo-Adelaide da Silva Moraes - Titular-Cleyton Azeredo Rosa-Suplente-Christopher Chagas Dias-Titular-Áquila Dias da Silva-Suplente

Representantes da Sociedade Civil-José Ornis Rosa -Titular-Celso Barbosa de Lima-Suplente-Edna Maria dos Santos-Titular-Ângela Maria Ribeiro-Suplente-Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel-Titular-Ricardo Gonçalves Coelho-Suplente-Maria de Fátima Sant'ana dos Santos-Titular-Roberto Rosa Olivella-Suplente

Representante dos Pais de Alunos-Maria Helena Cordeiro- Titular-Adriana de Souza Cruz- Suplente-Jaqueline Oliveira Gonçalves-Titular-Angélica José de Souza-Suplente

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO nº. 122/2013

PROCESSO nº. 2013.019.000611-1-PRCONVITE nº. 011/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada na organização erealização da exposição - Reinvenção do Ritual: Boi Pintadinho É Boide Samba, bem como na confecção de personagens folclóricos e re-produção de painéis cenográficos - objetos da exposição que acon-tecera no Museu Histórico de Campos dos Goytacazes/RJ.CONTRATADA: R.V.R. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ nº. 08.204.499/0001-60.VALOR GLOBAL: R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos eoitenta reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.Publique-se

Campos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2013.

Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=

EXTRATO CONTRATOPROCESSO n.º 2013.019.000368-P-PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS)CONTRATO Nº 123/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LO-CAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDERAOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COME-MORATIVOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES-PORTES (ÓRGÃO PARTICIPANTE).

CONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT-DACNPJ nº. 14475215-0001/73.VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)PRAZO DE EXECUÇÃO: 60(sessenta) dias.


Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

EXTRATO CONTRATOPROCESSO n.º 2013.019.000348-5-PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS)CONTRATO Nº 124/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de trioelétrico de grande porte para atender aos eventos culturais, artísticos,esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista OswaldoLima (órgão gerenciador) e Fundação Municipal de Esportes (órgãoparticipante)CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT-DACNPJ Nº 14.475.215/0001-73VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentosreais)Prazo de Execução: 60(sessenta)dias


Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

Id: 1549733

telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessadoso resultado do julgamento da documentação apresentada pelos par-ticipantes da Tomada de preços nº. 007/2013.Licitantes Habilitados: CARISMA ENGENHARIA LTDA E M.L.X.CONSTRUÇÕES LTDA.Licitante Inabilitado: EMX OBRAS & SERVIÇOS LTDA.O prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-áa partir da publicação deste.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Id: 1549725

-Elsinéa Alves França-Titular-Rafaela Simões Maciel-Suplente-Fábio dos Santos Conrado-Titular-Erenilda Rosa Severiano- Suplente

Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área deEducação-Sônia Maria Nunes Acruche-Titular-Ângela Vieira de Oliveira -Suplente-Kátia Eleonora Barreto Martins-Titular-Dalicéa Schueler da Silva-Suplente-Norma Dias da Costa-Titular-Ângela Maria Barboza Souza- Suplente-Sandro Fabiano Santana de Paulo-Titular-Sandrelene Florentino Antunes-Suplente

Ordem do dia:1-Posse do novo quadro de conselheiros para o quadriênio2013/2017;2-Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes,26 de agosto de 2013.

Sônia Maria Nunes AcrucheSecretária Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ

Id: 1548027

Id: 1549734

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- XCIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 28 de agosto de 2013

CÂMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO Nº 027/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE , instituir nesta Edilidade a Comissão para reforma admi-nistrativa desta Casa Legislativa, formada pelo Vereador: Luiz AlbertoOliveira de Menezes, no exercício da Presidência e Assessorado pe-los Edis: Paulo Roberto Hirano, Nildo Nunes Cardoso, Carlos Al-berto Marques Nogueira e Maria Auxiliadora Freitas de Souza, po-dendo requisitar apoio da Procuradoria Legislativa, bem como de ou-tros servidores que entender úteis.


EDSON BATISTA- Presidente -

PORTARIA Nº 0270/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,R-E-S-O-L-V-E,nomear Claudia Márcia Oliveira Silva, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessora Político I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-

Republicado por ter saído com incorreção.



R-E-S-O-L-V-E nomear Jônatas Tavares Manhães, para exercer o car-go de provimento em comissão de Assessor Político II, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Marcos Tavares Marins, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor Político I, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 deagosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Thatiana Gomes de Souza Cruz, para exercero cargo de provimento em comissão de Assessora Política I, da Câ-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partirde 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Luciane Pinto Alves Leal, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessora Política I, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 deagosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Esmeralda Alves Saraiva, para exercer o car-go de provimento em comissão de Assessora Política I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Maria Cristina da Silveira, para exercer o car-go de provimento em comissão de Assessora Política II, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Marcus Vinicius Souto Santos, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Diogo Manhães de Carvalho, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Jefferson Campista da Silva, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Bruno Azeredo Cordeiro, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor Político II, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 19 deagosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Pedro Henrique Nogueira Ferreira, para exer-cer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político I, daCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partirde 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Sérgio Luiz Gomes Fagundes, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Sônia Maria Muniz Feitosa, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessora Política I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Fabrízio Cazimiro Martins, para exercer o car-go de provimento em comissão de Assessor Político I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Marcelo Chagas de Azevedo, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor da Mesa Diretora, daCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partirde 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Walter Dias Motta de Almeida, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Edson Lima Neto, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor de Segurança, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 19 deagosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Jonas Monteiro Barreto, para exercer o cargode provimento em comissão de Motorista Executivo II, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-5, a partir de 19 deagosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear João Marcelo Andrade Coelho de Almeida, pa-ra exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Pro-tocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, SímboloCC-3, a partir de 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Thais Chagas Ribeiro Rangel, para exercer ocargo de provimento em comissão de Diretora de Protocolo, da Câ-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-3, a partirde 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Elaine de Souza Gomes Silva, para exercer ocargo de provimento em comissão de Diretora de Limpeza, da Câ-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partirde 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Edmar Luiz Gomes de Oliveira, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor da Ouvidoria Geral,da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, apartir de 19 de agosto de 2013.



PORTARIA Nº 0352/2013O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,R-E-S-O-L-V-E nomear José Luiz Lysandro de Albernaz Gomes, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor da Ouvi-doria Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Sím-bolo CC-4, a partir de 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Franciméria Silva de Lima, para exercer o car-go de provimento em comissão de Assessora de Contabilidade, daCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-3, a partirde 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Blendo do Espírito Santo Ferreira, para exer-cer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle In-terno, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Celso Josefino Pessanha Junior, para exercero cargo de provimento em comissão de Motorista Executivo I, da Câ-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partirde 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear o funcionário Josemar Araújo de Melo, paraexercer a função gratificada de Diretor de Arquivo, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, a partir de 19 deagosto de 2013.



PORTARIA Nº 0357/2013O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,R-E-S-O-L-V-E nomear o funcionário Álvaro de Carvalho Barros, paraexercer a função gratificada de Assessor de Redação de Atas, da Câ-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partirde 19 de agosto de 2013.



PORTARIA Nº 0358/2013O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,R-E-S-O-L-V-E nomear a funcionária Rosinéria Batista Paes, paraexercer a função gratificada de Assessora de Redação de Atas, daCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partirde 19 de agosto de 2013.



Id: 1549792

H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 005/2013

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidadePregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2013, processo nº155/2013 cujo objeto é futura e eventual aquisição e /ou prestação deserviços sob demanda para realização de eventos de pequeno e mé-dio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico com a finalidadede atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dosGoytacazes por um período de 12 (doze) meses, em consequência,HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras, a saber:Nos lotes 01 e 04 com o menor valor global de R$ 112.400,00(centoe doze mil e quatrocentos reais) á empresa NEW MIX REPRESENTAÇÕES

E DISTRIBUIDORA LTDA; inscrita no CNPJ(MF) nº. 11198396/0001-40.NO lote 02 com o valor global de R$ 999.000.00 (novecentos e no-venta e nove mil reais) à empresa MARCELO PESSANHA RESTAURANTE E

SERVIÇOS - ME; inscrita no CNPJ(MF) nº. 10335794/0001-06.Nos lotes 03 e 06 com o menor valor global de R$ 72.800,00 (setentae dois mil e oitocentos reais) á empresa ARTES CIDADES NEGÓCIOS E

SERVIÇOS LTDA - ME; inscrita no CNPJ(MF) nº. 04626193/0001-41.No lote 05 com o menor valor global de R$167.676,00 (cento e ses-senta e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais) a empresa J.S.CALDAS ARTES GRÁFICAS LTDA; inscrita no CNPJ(MF) nº.03234908/0001-58.Nos lotes 07; 08 e 09 com o menor valor global de R$ 259.750,00(duzentos e cinquenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais) àempresa ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ(MF)nº.09406068/0001-06 .

REPUBLICADO POR SAIR COM INCORREÇÃO.

Em 27 de agosto de 2013.

EDSON BATISTA= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =

Id: 1549791

5Ano V - No- XCIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 28 de agosto de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1549798 Id: 1549797

DO 28/08/2013

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Transcript of DO 28/08/2013