Do Gerencialismo à Administração Pública Deliberativa: o avanço da política e o protagonismo...
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Do Gerencialismo à Administração Pública Deliberativa: o avanço da política e o protagonismo
dos servidores e dos cidadãos
O contexto geral da discussão
• A crise financeira sem resolução;• As evidencias mundiais de aumento da concentração de renda,
propriedade e poder;• A permanente luta dos subdesenvolvidos;• A crise da política;• A luta pelo fundo público é diuturna;• As demandas da cidadania;• As dimensões social e ética;• Os limites da democracia representativa e a urgência das
práticas deliberativas;• Afinal, para que servem o Estado e a Adm. Pública?
Instituto Municipal de Administração Pública
Sociedade Civil
Administração
Pública
Como vincular a administração pública a um projeto e a uma concepção de Estado?
Fases da Democracia 1. Constitucional – liberal: uma visão de emancipação
humana baseada na noção de autonomia (vejam que é Locke e Smith !); a democracia é o regime que garante essa autonomia;
2. A emancipação concebida como poder social (Rousseau); aqui a democracia é um sistema de instituições por meio das quais a sociedade existe coletivamente;
3. A democracia não é só regime político mas também uma forma de sociedade: a da igualdade de condições; (Tocqueville);
4. .... Democracia Participativa e Deliberativa..
(ROSANVALLON; 2009)
Por que precisamos avançar?• País de base escravocrata;• Estado dominado por diferentes interesses que
buscam subordinar o interesse público;• Estado de “ranço” patrimonialista;• Ranciére: o Estado capitalista continua oligárguico;• Luta de classes se faz pelo acesso ao Fundo Público;• A reforma gerencialista não conseguiu alterar esse
quadro e a participação dos cidadãos era ( e é ainda) figura de retórica;
• A Constituição de 1988 e as possibilidades...
De onde vem o deliberativo?Reconhecimento da complexidade da realidade
Dificuldade de “decifrar” o problema
Insuficiência da visão setorial e “competente”
A imposição da intersetorialidade
A emergência do deliberativo e
negocial
O significado
• Além da eficácia, eficiência e efetividade da ação pública ela precisa estar centrada no diálogo, na escuta, na decisão compartilhada, na co-responsabilização.
• Os governos reconhecem que não possuem todas as respostas;
• Os servidores públicos reconhecem que não sabem tudo.
A ideologia da competência
• Competência da organização;• Competência individual;• Competência e dominação;• A divisão social entre os competentes e os
incompetentes;• Divisão social baseada numa desigualdade ;• Associando o discurso da organização e dos especialistas:
só existe racionalidade nas leis de mercado e só existe felicidade na competição e no sucesso de quem vence;
• Efeitos na PMC.
Ainda a competência(Chaui)
• 1.aceitação da divisão do conhecimento em especialidades fragmentadas por determinação administrativa, burocrática e mercantil;
• 2. transformação das especialidades em propriedade dos especialistas e confere direito à autoridade, poder de decisão e comando sobre ações, pensamentos e sentimentos dos não especialistas;
• 3. uso do poderio para intimidação social e política dos não competentes;
• 4. Uma combinação de conhecimento, saber-fazer, experiências e comportamento que se exercem num contexto preciso.
Impasse?
• Esse modelo de atuação do estado gerencial é incapaz de enfrentar os desafios colocados pelas sociedades contemporâneas;
• As sociedades são cada vez mais complexas;• O Estado, os Governos e os servidores precisam sair da
“armadilha” gerencialista;• O gerencialismo “ entroniza “o saber departamentalizado e
desacredita a política;• Técnico x político; • Os governos precisam da Inteligência Coletiva que pode
emergir do seu corpo de servidores e dos cidadãos.
Administração Pública Deliberativa
• Princípios básicos: interação, escuta, diálogo, persuasão;• Pista teórica (Habermas,1999)(Fischer&Forester,1993);
racionalidade comunicativa;• Segundo Velasques(1999) há três aspectos importantes:
a constituição de identidades coletivas, a estrutura de oportunidades políticas e as motivações para a participação;
• Potencial para gerar inovações substantivas e não só aumentar a eficiência das ações num contexto e complexidade.
Estratégia de atuação na PMC• Assumir que o principal objetivo para a modernização
administrativa não é somente a eficiência, a eficácia e a efetividade mas, o diálogo;
• Instituir a centralidade da colaboração entre os servidores municipais e entre os servidores e os cidadãos;
• Recuperar o papel do servidor público enquanto ator político;
• Discutir com toda a equipe de governo: níveis estratégico, gerenciais e operacionais;
• Capacitar permanentemente.
NÃO BASTA FALAR: É PRECISO OUVIR, DISCUTIR, PRODUZIR SÍNTESE, ESTABELECER PROJETOS, IMPLEMENTAR!
Gerencialismo Adm. Pública Deliberativa
Autoridade Confiança
Estrutura vertical Estrutura horizontal
Competência Técnica Competência Relacional
Dependência Autonomia
Foco nos resultados Foco nos processos e pessoas
Burocratização Deliberação
Informação Argumentação e Diálogo
Negação dos conflitos Negociação e mediação dos conflitos
Abordagem setorial Intersetorial e transversal
Competição Colaboração/cooperação(Brugué;2013)
Mudanças Concretas
• O Governo não tem todas as respostas; • É necessário associar saber técnico e os
conhecimentos dos servidores e dos cidadãos;• É necessário compor autoridade+ cooperação;• Ampliação das transparência;• Consultas e Audiências Públicas;• Revisão do Plano Diretor;• Valorização do servidor;• Participação cidadã efetiva.
Qual é o salto qualitativo?
• Valorização do servidor ( Política de RH)• Recuperação de sua alta estima;• A burocracia vista como um “ ser” que pensa;
essa é a mudança cultural relevante;• A burocracia como ente político;• A importância do coletivo de servidores;• A importância de reconhecer o cidadão.
Quais as iniciativas pró deliberativo?
• Instituição do Ciclo de debates: "Estado, Planejamento e Administração Pública" com periodicidade mensal, estabelecendo uma crítica aberta ao gerencialismo na PMC;
• Forum de secretários;• Forum de superintendentes;• Reunião com os diretores;• Formação com servidores “entrantes” em estágio
probatório;• Formação continuada em APD.