DO GT Aventureiro

8/9/2019 DO GT Aventureiro

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9 Ano XXXIV - No- 070 - Parte I

Rio de Janeiro, tera-feira - 15 de abril de 2008PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Estado do Rio de JaneiroD.O.

Secretaria de Estado deCincia e Tecnologia

ADMINISTRAO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIAS E TECNOLOGIAFUNDAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE PRODUOATO DA DIRETORA

DE 09/04/2008

NOMEIA Comisso de Sindicncia visando a apurao de irregularida-des apresentadas pela Coordenadoria de Cursos/Ncleo de Ensino deLnguas, no prazo de 20 dias, constituda pelos seguintes membros, soba presidncia do primeiro: Lvio Francisco Vieira - matricula 30988-0,Agente de Administrao Universitria; Maria de Ftima Morais Melki -matrcula 8133-1,Professora de Curso Livre Idiomas; e Wanise CostaSilva - matrcula 4400-8, Agente de Administrao Universitria.

Id: 503358. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIAS E TECNOLOGIAFUNDAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE PRODUOATO DA DIRETORA

DE 09/04/2008

NOMEIA comisso de sindicncia visando a apurao de irregularidadesapresentadas por diversos setores do CEPUERJ, em decorrncia do in-cndio no 1 andar-bloco F, no prazo de 20 dias, constituda pelos seguin-tes membros, sob a presidncia do primeiro: Cassiano Monteiro - matr-cula 7588-7, Agente de Administrao Universitria; Adriana Mota Lima -matrcula 31925-1, Auxiliar Operacional; e Jefferson Francisco Dantas -matrcula 33276-7, Inspetor de Disciplina e Servios Acadmicos.


SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIAUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE

FLUMINENSE DARCY RIBEIROATO DO REITOR

DE 14.04.2008TORNA SEM EFEITO a Comisso Especial de Sindicncia publicada noD.O. de 13.03.2008, pgina 14, 1 coluna, processo n E-26/050.052/2008. INSTAURA Comisso Especial de Sindicncia paraapurar as possveis irregularidades de acordo com o processo n E-26/050.052/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs.VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, matrcula n 10.067-7, RO-BERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrcula n 10.484-4 e NOILGOMES DE FREITAS, matrcula n 00757-5, a ser realizado seus tra-balhos a contar da data da publicao, sob a presidncia do primeiro.


SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIAFUNDAO DE APOIO ESCOLA TCNICA

DESPACHOS DO PRESIDENTEDE 04.04.2008

Processo n E-26/31.679/2008 - ADILSON LEAL DE SOUZA, InstrutorI - Marcenaria, matrcula 00/0221.642-2, perodo base de 12.03.1999a 10.03.2004.Processo n E-26/30.942/2008 - MARIA DE FATIMA R. T. DE O.MELLO, Orientador Educacional, matrcula 00/0223.343-5, perodo ba-se de 06.09.2002 a 04.09.2007.Processo n E-26/31.793/2008 - MARIA JOS MACHADO COSTA,Supervisor Educacional, matrcula 00/0223.697-4, perodo base de06.01.2003 a 04.01.2008.Processo n E-26/38.103/2007 - MICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIR-ME, Agente Administrativo, matrcula 00/0223.538-0, perodo base de04.11.2002 a 02.11.2007.

Processo n E-26/30.941/2008 - RAFAEL GENTIL VIEIRA, Operadorde Microcomputador, matrcula 00/0224.416-8, perodo base de10.12.2002 a 08.12.2007.Processo n E-26/30.880/2008 - SILVANA DE CARVALHO DIAS, Pro-fessor I - Educao Infantil, matrcula 00/0223.579-4, perodo base de12.11.2002 a 10.11.2007.

CONCEDO 03 (TRS) MESES DE LICENA ESPECIAL.



DESPACHOS DO PRESIDENTEDE 08.04.2008

Processo n E-26/73.355/2003 - ANA LUZIA TRINDADE DE AQUINODORNA, matrcula n 00/0221.473-2. Anote-se, nos termos do art. 80,inciso III do Decreto n 2.479 de 08.03.1979, o tempo de servio de16.04.1973 a 15.02.1995, no total de 7.606 (sete mil seiscentos eseis) dias de efetivo exerccio prestado COMPANHIA SIDERRGI-CA NACIONAL.Processo n E-26/32.252/2008 - DENIZE DE SOUZA NEVES, matr-cula n 00/0220.134-1. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV doDecreto n 2.479 de 08.03.1979, o tempo de servio de 03.09.1980 a09.02.1981, de 01.08.1982 a 22.04.1983, de 02.01.1984 a 29.12.1984,de 01.04.1985 a 14.05.1985, de 11.09.1985 a 09.06.1986, de11.06.1986 a 30.08.1986, de 01.09.1986 a 30.10.1989, de 29.05.1990a 08.06.1990, de 23.08.1990 a 06.09.1990, de 12.09.1990 a

11.07.1991, de 11.05.1993 a 03.06.1993, e de 01.09.1993 a11.10.1993, no total de 2.733 (dois mil setecentos e trinta e trs) diasde efetivo exerccio prestado em atividades vinculadas ao REGIMEDA PREVIDNCIA SOCIAL.Processo n E-26/31.840/2008 FERNANDA JORGE LEAL, matrculan 00/00223.663-6. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do De-creto n 2.479 de 08.03.1979, o tempo de servio de 02.05.92 a27.02.96, no total de 1.391 (hum mil trezentos e noventa e um) diasde efetivo exerccio prestado em atividades vinculadas ao REGIMEDA PREVIDNCIA SOCIAL.Processo n E-26/31.723/2008 - LUIZ ALFREDO GRACIANO DA SIL-VA, matrcula n 00/00220.795-9. Anote-se, nos termos do art. 80, in-ciso IV do Decreto n 2.479 de 08.03.1979, o tempo de servio de12.06.72 a 15.02.73, de 15.05.73 a 30.11.73, de 05.03.74 a 28.02.75,de 15.07.75 a 22.08.75, de 21.01.76 a 11.07.76, de 17.12.76 a12.04.77, de 03.08.77 a 17.01.79, de 01.04.79 a 18.06.79, de01.08.79 a 19.03.81, de 13.10.81 a 09.11.87, de 29.01.88 a 27.11.89,de 21.05.90 a 03.08.94, de 01.04.95 a 01.10.95, de 07.11.95 a11.06.97 e de 02.02.98 a 27.02.98, no total de 7.554 (sete mil qui-nhentos e cinqenta e quatro) dias de efetivo exerccio prestado ematividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDNCIA SOCIAL.Processo n E-26/31.582/2008 - MARIZA BRAGA QUINTANILHA, ma-trcula n 00/00224.856-5. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV doDecreto n 2.479 de 08.03.1979, o tempo de servio de 01.08.68 a11.01.71, de 09.03.71 a 30.09.72, de 01.11.73 a 21.06.74, de 01.07.74a 30.09.79, de 01.10.79 a 31.05.81, de 01.06.81 a 30.09.81, de

01.11.81 a 02.05.82, de 01.07.82 a 31.12.82, de 02.05.83 a 31.01.84,de 01.10.99 a 31.01.01 e de 01.10.01 a 31.05.02, no total de 5.711 (cin-co mil setecentos e onze) dias de efetivo exerccio prestado em ativi-dades vinculadas ao REGIME DA PREVIDNCIA SOCIAL.Processo n E-26/36.166/2007 - PAULO ROGRIO CAMPOS DE FA-RIA, matrcula n 00/0223.064-7. Anote-se, nos termos do art. 80, in-ciso III do Decreto n 2.479 de 08.03.1979, o tempo de servio de22.04.1981 a 01.08.1995, no total de 4.142 (quatro mil cento e qua-renta e dois) dias de efetivo exerccio prestado ao BANCO DO BRA-SIL, e de 01.03.1998 a 31.12.1998, no total de 300 (trezentos) diasde efetivo exerccio prestado a UNIVERSIDADE DO ESTADO DESANTA CATARINA.

RETIFICAOD.O. DE 30.11.2007

PGINA 29 - 2 COLUNADESPACHO DO PRESIDENTE

DE 08.11.2007

Processo n E-26/36.166/2007 PAULO ROGRIO CAMPOS DE FA-RIAS

Onde se l: ...o tempo de servio de 03.01.77 a 01.05.78, 01.06.80 a31.01.81, 22.04.81 a 01.08.95 e de 01.03.98 a 31.12.98 no total de6.244 (seis mil duzentos e quarenta e quatro) dias...Leia-se: ...o tempo de servio de 03.01.1977 a 01.05.1978, e de01.06.1980 a 31.01.1981, no total 729 (setecentos e vinte e nove)dias...



DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODESPACHO DO PRESIDENTE

DE 08/11/2007

*Processo n E-26/31.738/2007 - HOMOLOGO a licitao na moda-lidade Tomada de Preos n 004/2007, destinada Prestao de Ser-

vios de Reforma Predial nas Unidades do CETEP Quintino/FAETEC,em conformidade com os Decretos Estaduais n 3.149/80, n16.672/91 e Lei Federal n 8.666/93, e ADJUDICO a prestao dosservios empresa CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA., novalor total de R$ 987.788,41 (novecentos e oitenta e sete mil sete-centos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).*Omitido no D.O. de 22/11/2007.


SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIAFUNDAO DE APOIO ESCOLA TCNICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRODESPACHO DO PRESIDENTE

DE 13/11/2007

*Processo n E-26/33.170/2007 - HOMOLOGO a licitao na moda-lidade Tomada de Preos n 003/2007, destinada Prestao de Ser-vios de Intervenes nas Dependncias do CETEP Mangueira/FAE-TEC, em conformidade com os Decretos Estaduais n 3.149/80, n16.672/91 e Lei Federal n 8.666/93, e ADJUDICO a prestao dosservios empresa CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA., novalor total de R$ 299.525,48 (duzentos e noventa e nove mil quinhen-tos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).*Omitido no D.O. de 29/11/2007.


Secretaria de Estado de TransportesSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAO E FINANASDEPARTAMENTO DE PESSOAL

DESPACHO DO DIRETORDE 11.04.2008

Concedo trinio aos servidores relacionados abaixo:

MATRCULA NOME TRINIO VALIDADE T IPON %

806.637-5

1.002.815-7

MARCIA F. DONASC.

HATOCHYNROSA V. S. DE

OLIVEIRA

7 40

10 55

11/02/2008

05/02/2008

C

C

TIPO DE CONCESSO DO BENEFCIOC - CONCESSOR - REVISO Id: 503586

ADMINISTRAO VINCULADASECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIRIOSDESPACHO DO PRESIDENTE

DE 18.03.2008Proc. n E-10/138.110/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-710): Autorizo a incorporao do veculo Renault Master placaLKM9419 da cooperada Maria Emlia Melado Tavares, em substituioao veculo placa LRP0141, que ser baixado.


SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIRIOS

DESPACHO DO PRESIDENTEDE 18.03.2008

Proc. n E-10/138.111/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-710): Autorizo a incorporao do veculo Renault Master placaLKM9966 do cooperado Marcio da Rosa Ferreira, em substituio aoveculo placa LUU0111, que ser baixado.




Proc. n E-10/138.112/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-

710): Autorizo a incorporao do veculo Renault Master placaKMW3333 do cooperado Francisco das Chagas Rodrigues Cabral, emsubstituio ao veculo placa KUR1879, que ser baixado.




Proc. n E-10/138.113/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-710): Autorizo a incorporao do veculo Fiat Ducato placa LKN1355do cooperado Jos Pires, em substituio ao veculo placa LVA1891,que ser baixado.


Secretaria de Estado do AmbienteATO DO SECRETRIO

RESOLUO N 057 DE 09 DE ABRIL DE 2008

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ES-TUDAR E PROPOR A EXCLUSO DA VILA

DO AVENTUREIRO (ILHA GRANDE - ANGRADOS REIS - RJ) DOS LIMITES DA RESERVABIOLGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL.

O SECRETRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atri-buies legais,

CONSIDERANDO:

- o Termo de Compromisso celebrado, em 29 de dezembro de 2006,entre a Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FE-EMA, o Municpio de Angra dos Reis e a comunidade do Aventureiro,representada pela Associao de Moradores da Praia do Aventureiro,tendo por objetivo regular as atividades econmicas e a promoo dodesenvolvimento sustentvel da rea onde est assentada a comu-nidade do Aventureiro;

- que o referido Termo de Compromisso reconhece a comunidade doAventureiro como Comunidade Tradicional, nos termos da Lei Esta-dual n 2.393, de 20 de abril de 1995; e

- as disposies da Clusula Sexta do Termo de Compromisso, emque a compromitente FEEMA submeter ao Executivo Estadual, num

prazo de 180 dias, a contar da celebrao do presente Termo, pro-posta de projeto de lei tendo como objeto a excluso da rea doAventureiro dos limites da Reserva Biolgica Estadual da Praia do Sule a criao de uma nova unidade de conservao que assegura apermanncia da comunidade do Aventureiro no seu interior.

RESOLVE:Art. 1 - Instituir Grupo de Trabalho para tratar dos estudos, elabo-rao de propostas e realizao de consultas pblicas, objetivando,na forma da legislao pertinente matria, a excluso da comuni-dade do Aventureiro dos limites da Reserva Biolgica Estadual daPraia do Sul e, sendo o caso, a criao de uma nova unidade deconservao que assegure a permanncia da comunidade na reaocupada.

Art. 2 - O Grupo de Trabalho ser composto por membros das se-guintes instituies, um titular e outro suplente, a serem indicados porseus respectivos representantes legais:

I - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;II - Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;

III - Fundao Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.

Art. 3 - A coordenao dos trabalhos de que trata o artigo 1 destaResoluo ser exercida conjuntamente pelo representante titular doIEF/RJ e pelo representante titular da FEEMA.

Art. 4 - Visando assegurar a democracia participativa, a transparn-cia e o amplo envolvimento dos setores sociais abrangidos pela te-mtica ser permitida nas reunies do Grupo de Trabalho, medianteconvite, a participao de representantes da comunidade do Aventu-reiro, da Prefeitura de Angra dos Reis e ONG locais.

Art. 5 - O Grupo de Trabalho dever apresentar ao Secretrio deEstado do Ambiente relatrio de concluso dos trabalhos no prazomximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data depublicao desta Resoluo.

Art. 6 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008CARLOS MINC

Secretrio de Estado do Ambiente

Id: 502116

DESPACHOS DO SECRETRIODE 03/04/2008

Processo n E-07/200.105/1997 - INTERDITO as atividades exercidas

na rea de extrao mineral da COOPERATIVA DOS EXTRATORESDE PEDRA DE SURU LTDA. situada na Estrada do Encanamento,s/n, Municpio de Mag, no Estado do Rio de Janeiro, conforme pre-v o art. 2, inciso IX e 9 da Lei n 3467/2000, at o cumprimentodas exigncias formuladas pela CECA, para regularizao junto aoSistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.

Processo n E-07/202.720/2007 - DEFIRO o recurso interposto porCondomnio do Edifcio Playa de Mago/Cymbal Engenharia LTDA. esuspendo a multa aplicada pelo Auto de Infrao n 44.830, de10/12/2007.

DE 09/04/2008

Processo n E-07/203.008/2001 - INTERDITO as atividades da Em-presa AREAL 2094 LTDA-ME, localizada na Avenida Beira Rio, n2094, Morada do Vale - Califrnia da Barra, Municpio de Barra doPirai, Rio de Janeiro, conforme prev o art. 2, 9 da Lei n3467/2000.

Processo n E-07/300.730/2002 - INDEFIRO o recurso interposto porAMIR DE ALMEIDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de In-frao n 41.128, de 25/02/2003, lavrado com base no Auto de Cons-tatao n 1707, de 21/06/2002, tendo em vista a caracterizao dainfrao ambiental praticada.

Processo n E-07/201.592/2007 - DEFIRO o recurso interposto porS.S. SALES EXTRAO DE ARGILA LTDA. e cancelo a multa apli-cada pelo Auto de Infrao n 44.676, de 14/09/2007.

Id: 503220

DE 11/12/2007

*Processo n E-07/000.007/2008 - RATIFICO a dispensa de licitao,em conformidade com a Lei Federal n 8.666/93, em favor da FUN-DAO CESGRANRIO, com fulcro no art. 24, inciso XIII da supra-citada Lei.*Omitido no D.O. de 12/12/2007.

Id: 503223

COMISSO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTALATO DO PRESIDENTE

DELIBERAO CECA/CLF N 4.968 DE 01 DE ABRIL DE 2008

SOLICITA A INTERDIO DAS ATIVIDADES.

O PRESIDENTE DA COMISSO ESTADUAL DE CONTROLE AM-BIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estadodo Rio de Janeiro, atravs de sua Cmara de Licenciamento e Fis-calizao, em reunio de 01/04/2008, e no uso das atribuies quelhe so conferidas pelo Decreto n 21.287, de 23/01/95, eCONSIDERANDO que a empresa no cumpriu as Notificaes da FE-EMA para apresentao de dados ou de complementao de dadosque subsidiem a anlise e o parecer de Licena de Operao.

DELIBERA:

Art. 1 - Solicitar ao Secretrio de Estado do Ambiente a interdiodas atividades do POSTO E GARAGEM SO JOO DO RIO LTDA.,

situado na Rua Teodoro da Silva n 795, Vila Isabel, Municpio do Riode Janeiro, conforme prev o art. 2, 9 da Lei Estadual n3.467/2000, at que a mesma apresente FEEMA os dados neces-srios concluso do processo de licenciamento.Art. 2 - Esta Deliberao entrar em vigor na data de sua publica-o, revogadas as disposies em contrrio.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008

ANTNIO CARLOS FREITAS DE GUSMOPresidente

Id: 501970

CMARA DE COMPENSAO

ATO DO PRESIDENTE

*DELIBERAO CCA N 004 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

APROVA PROJETOS E D OUTRAS PROVI-DNCIAS.

O PRESIDENTE DA CMARA DE COMPENSAO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuio que lhe conferidana Resoluo SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, e conforme de-ciso na 9a Reunio, realizada em carter ordinrio, em 05 de de-zembro de 2007,

DELIBERA:

Art. 1o - Aprovar os projetos, abaixo discriminados, com apoio finan-ceiro das medidas compensatrias, decorrentes do licenciamento deempreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamentoem Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 daLei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto n o

4.340, de 22 de agosto de 2002.

Projeto Valor (R$)

Projeto de Demarcao Fsica dos Limitesdo Parque Estadual da Serra da Tiririca

R$ 42.511,50

Projeto de Demarcao Fsica do s Limitesdo Parque Estadual da Serra da Concr-dia

R$ 26.542,44

Projeto de Demarcao Fsica dos Limitesda Estao Ecolgica Estadual de Guaxin-diba

R$ 57.390,00

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