OFICIAL · do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, com a finalidade de elaboração de...

Atos do ExecutivoSUMÁRIOSUMÁRIO

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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO-RO TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 N° 1975 CADERNO PRINCIPAL

Governadoria ..................................................01Sec. de Estado do Planejamento...............12Sec. de Estado da Administração..............13Sec. de Assistência Social...........................18Secretaria do Estado de Saúde..................19Secretaria de Estado de Educação.............19Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...22Sec. de Estado de Justiça..............................26Defensoria Pública .........................................Secretaria de Estado de Finanças...............28Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social.........................................29Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária...............................30Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................30Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental..Tribunal de Contas.........................................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............31Camaras Municipais do Interior..................32Institutos Municipais....................................Ineditoriais......................................................32

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

JUSCELINO MORAES DO AMARALSecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa Oficial

Diretoria, Administração e Parque Gráfico:

Rua Antônio Lacerda, nº 4228-ABairro Embratel - Setor Industrial.Porto Velho - ROCEP: 76.821-038

Fone: (69) 3216-5728

RECEBIMENTO DE MATÉRIAS: Diariamente, das 07h30min às13h30min De 2ª a 6ª feira

OBSERVAÇÃO: As matérias encaminhadas para publicaçãodeverão estar formatadas rigorosamente de acordo com asnormativas expedidas por este Departamento de ImprensaOficial, disponível para consulta no site

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PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial do Estado de Rondônia temo prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquer

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MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

“www.diof.ro.gov.br,

DECRETO N. 16.743 DE 15 DE MAIO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar novalor de R$ 3.020.960,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.723, de 25 de abril de 2012.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidadesorçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG e SECRETARIA DE ESTADO DEJUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montantede R$ 3.020.960,25 (três milhões vinte mil novecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) nopresente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulaçãoparcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2012, 124º da República.


GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANTONIO ALVESSecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZANEXO I

Código Especificação Natureza daDespesa

Fonte deRecurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO ÀGOVERNADORIA - CGAG

2.500.000,00

11.009.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 2.500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

96.060,25

13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS 449052 0100 96.060,25

FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 424.900,0021.011.06.421.1242.2900 APOIAR A RESSOCIALIZACAO DO APENADO 339036 3212 424.900,00

TOTAL 3.020.960,25

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAANEXO II

Código Especificação Natureza daDespesa

Fonte deRecurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO ÀGOVERNADORIA - CGAG

2.500.000,00

11.009.04.131.1015.2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 339039 0100 2.500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 520.960,2521.001.06.421.1242.2892 IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A

LIBERDADE339036 3212 424.900,00

21.001.06.243.2019.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZACAO DOADOLESCENTE

339039 0100 96.060,25

TOTAL 3.020.960,25

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Porto Velho, 15.05.20122 DOE N° 1975

DECRETO N. 16.744, DE 15 DE MAIO DE 2012.

Decreta ponto facultativo no dia 25 de maiode 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia25 de maio de 2012 (sexta-feira), em todos osórgãos da Administração Direta e Indireta doEstado, que exerçam suas atividades no Municípiode Porto Velho, em razão das homenagens a NossaSenhora Auxiliadora, Padroeira do Município.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto nocaput os órgãos prioritários cujas atividades nãopodem sofrer interrupção de continuidade e quedesempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 15 de maio de 2012, 124º da República.



Designa o servidor DAVI DE MENESESERSE, Assessor Especial, para procederà art icu lação polít ico-institucionalpertinente à Prefeitura de Porto Velho e oGoverno do Estado de Rondônia.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica designado o servidor DAVI DEMENESES ERSE, Assessor Especial, lotado noGabinete do Governador, para proceder àarticulação político-inst itucional per tinente àPrefeitura de Porto Velho e o Governo do Estadode Rondônia.





Torna sem efeito os termos do Decreto n.16.478, de 12 de janeiro de 2012, que“Convoca para o serviço ativo, Militaresdo Estado da Reserva Remunerada”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Const ituição Estadual e,observando o dispositivo no artigo 2º e parágrafoúnico do artigo 3º da Lei n. 1.053, de 22 de fevereirode 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maiode 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica sem efeito os termos do Decreto n.16.478, de 12 de janeiro de 2012, que “Convocapara o serviço ativo, Militares do Estado da ReservaRemunerada”.





Cria a Escola Indígena Estadual de EnsinoFundamental KITY PYPYDNIPA, localizadano Município de Candeias do Jamari.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Indígena Estadualde Ensino Fundamental KITY PYPYDNIPA ,localizada na terra indígena Karitiana, na AldeiaByyjyti Osop Aky, no Município de Candeias doJamari.





Nomeia membros da ComissãoMultidisciplinar no âmbito da Secretaria deEstado do Planejamento e CoordenaçãoGeral - SEPLAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, incisos V, da Constituição Estadual e, nostermos do artigo 4º e incisos do Decreto n. 16.609,de 28 de março de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1° O Decreto n. 16.737, de 11 de maio de2012, que nomeou membros da ComissãoMultidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estadodo Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN,com a f inalidade de elaboração de projetosdestinados à Captação de Recursos no orçamentoda União, bem como em organismos nacionais einternacionais, criada pelo Decreto n. 16.609, de28 de março de 2012, passa a vigorar acrescidodos membros abaixo relacionados,:

I – ANNE CRISTIANNE DIAS DE LIMA – MembroII, a contar de 07 de maio de 2012;

II – ARIELIA VIEIRA DOS SANTOS – Membro II,a contar de 16 de abril de 2012;

III – IDALCI DOS SANTOS FERREIRA – MembroII, a contar de 09 de maio de 2012;

IV – DIRVAL ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS– Membro II, a contar de 16 de abril de 2012; e

V – LAISA VEDRAMA LIMA – Membro II, a contarde 02 de maio de 2012.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, com efeitos a contar de 09 deabril de 2012.




Exonera servidor do Quadro Permanentede Pessoal Civil do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes doEstado de Rondônia – DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, conformeconsta o Processo n. 01-1420-01863-00/2012 eRequerimento de 11 de abril de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a contar de11 de abr i l de 2012, o servidor DAILTONFERNANDES DE SOUZA, do cargo de EngenheiroCivil, matrícula n. 300107841, do QuadroPermanente de Pessoal Civil do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes – DER/RO.

Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo,em virtude da exoneração do servidor emreferência, com base no artigo 40, inciso I, da LeiComplementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.





Exonera, a pedido, servidor do QuadroPermanente de Pessoal Civil doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes do Estado de Rondônia – DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, conformeconsta do Processo Administrat ivo n. 01-1420.02116-00/2012, de 02de maio de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de02 de maio de 2012, a servidora ANA CLAUDIASALES PINHEIRO, do cargo de Agente emAtividades Administrativas, Matrícula n. 300115882,

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 3

pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes – DER/RO, lotada na Residência Regional de PortoVelho/RO.

Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração daservidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n.68, de 9 de dezembro de 1992.


Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2012, 124º daRepública.



Dispõe sobre a inclusão de aluno Policial Militar no Quadro Efetivo dePessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estadode Rondônia, o aluno Policial Militar, aprovado em Concurso Público regido peloEdital n. 257/GDRH/SEAD, de 24 de novembro de 2008, constantes do Anexoúnico deste Decreto, homologado pelo Edital n. 110/GDRH/SEAD, de 27 de abrilde 2012, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1968, de 4 de maio de 2012,executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, emcumprimento a Determinação Judicial – Processo n. 0018186-46.2009.822.0009.




RUI VIEIRA DE SOUZASecretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

Cargo: POLICIAL MILITARCLASSIF. N. DE INSCRIÇÃO NOME DO ALUNO NOTA FINAL NO CURSO CLAS. NO CURSO RESULTADO198º 028.667-2 WESLE ODISIO DOS SANTOS JUNIOR 91,45 204º Aprovado

R E T I F I C A Ç Ã O

O Decreto n. 16622, de 10 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial doEstado de Rondônia n. 1952, de 10 de abril de 2012, que trata da nomeação docandidato do Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regidopelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital244/GDRH/SEAD, de 30 de junho de 2010.

ONDE SE LÊ:

CL INSC. CANDIDATO LOCAL/VAGA CARGO1° 930.374-0 MARTA IZABEL TAROCO FUZINATO MINAS NOVA AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

LEIA-SE:

CL INSC. CANDIDATO LOCAL/VAGA CARGO1° 930.374-0 MARTA IZABEL TOROCO FUZINATO MINAS NOVA AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS


CONFUCIO AIRES MOURAGovernador

RUI VIEIRA DE SOUSASecretário de Estado da Administração

DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de HELDER RISLER DE OLIVEIRA, Coordenador técnicoLegislativo, à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 16 a 20 de maio de2012, para participar do VII Congresso Nacional da Associação Brasileira deEnsino do Direito, sem ônus para o Governo do Estado.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de maio de 2012, 124ºda República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementarnº 619, de 26 de maio de 2011,

R E S O L V E:Exonerar, a pedido, a contar de 23 de abril de 2012, ANTÔNIO FÁBIO MIGUEL

DE OLIVIERA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe, da Secretaria de Estado da Saúde.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 18 de maio de 2012, ENOCH OLIVEIRA DOS SANTOS,

para exercer o Cargo de Direção, símbolo CDS-19, de Diretor Executivo, daSuperintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília.





R E S O L V E:Exonerar, a partir de 14 de maio de 2012, SERAFIM REZENDE NETO, do

Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, do Gabinetedo Governador.





Porto Velho, 15.05.20124 DOE N° 1975

R E S O L V E:Exonerar, a pedido, a contar de 7 de maio de

2012, PEDRO NOLASCO BARROS, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de AssessorEspecial II, do Gabinete do Governador.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em9 de maio de 2012, 124º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 demaio de 2011,

R E S O L V E:Exonerar, a contar de 02 de maio de 2012,

ARIADNES PEREIRA DE FREITAS, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-15, de Presidentede Comissão, da Secretaria de Estado daAdministração.






REBECA MARIA PASSO, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Membro de Comissão,da Secretaria de Estado da Administração.





R E S O L V E:Tornar sem efeito os termos do Decreto de 20

de abril de 2012, publicado no Diário Oficial n° 1972de 10 de maio de 2012, que nomeou a contar de 27de abril de 2012, GRACILDA DA SILVA CASTRO,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-12, de Membro de Comissão, da Secretaria deEstado da Administração.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 27 de abril de 2012,

GRACILDA DA SILVA CASTRO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assistentede Comissão, da Secretaria de Estado daAdministração.



R E T I F I C A Ç Ã O:

Na Retificação de 17 de agosto de 2011, DiárioOficial n. 1799 de 19 de agosto de 2011, do Decretode 04 de agosto de 2011, que exonerou, a contarde 01 de agosto de 2011, VANDERLEI RI DEVANITES,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-16, de Assessor I, da Secretaria de Estado daAdministração.

ONDE SE LÊ:

..., que exonerou, a contar de 01 de agosto de2011, VANDERLEI RI DEVANITES,...

LEIA-SE:

..., que nomeou, a contar de 01 de agosto de2011, VANDERLEI RI DEVANITES,...



DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2012.


R E S O L V E:Exonerar, a contar de 1° de abril de 2012,

JÉSSICA DE SOUZA PEREIRA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Assessor Especial 3,da Secretaria de Estado da Administração.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em20 de abril de 2012, 124º da República.




R E S O L V E:Exonerar, a contar de 1° de março de 2012,

MARCELA FERNANDES DA SILVA BONFIM, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deAssessor I, da Secretar ia de Estado daAdministração.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da

Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 demaio de 2011,

R E S O L V E:Exonerar, a contar de 1° de maio de 2012,

ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-18, de AssessorEspecial I I, da Secretaria de Estado daAdministração.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 5 de março de 2012,

SIMONE RAGE PEREIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de Assessor I,da Secretaria de Estado da Administração.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,

ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-20, deAssessor Especial, da Secretaria de Estado daAdministração.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1° de março de 2012,

MARCELA FERNANDES DA SILVA BONFIM, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial III, da Secretaria de Estadoda Administração.





Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 5

R E S O L V E:Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,

ROBERTO DE SOUZA MAIA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-18, AssessorEspecial I I, da Secretaria de Estado daAdministração.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de abril de 2012,CLEUMAR FERREIRA DE SOUZA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deAssessor Especial 2, da Secretaria de Estado daAdministração.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1° de abril de 2012, SOFIA

ADORNO DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de Assessor I,da Secretaria de Estado da Administração.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1° de abril de 2012,

JÉSSICA DE SOUZA PEREIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe deNúcleo II, da Secretaria de Estado da AssistênciaSocial.






RAIMISSON FERREIRA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Chefe de Núcleo II, daSecretaria de Estado da Assistência Social.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 5 de março de 2012,

SIMONE RAGE PEREIRA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-14, de Assessor I, daCoordenadoria Geral de Apoio a Governadoria.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 1° de abril de 2012, SOFIA

ADORNO DA SILVA, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-14, de Assessor Especial III, daSecretaria de Estado de Assuntos Estratégicos.






ADELAYDE DA SILVA OLIVEIRA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Assistentede Gabinete, da Secretaria de Estado de AssuntosEstratégicos.






CLEUMAR FERREIRA DE SOUZA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Assistente

de Gabinete, da Secretaria de Estado de AssuntosEstratégicos.






ADELAYDE DA SILVA OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deAssistente de Transportes, da Secretaria de Estadode Assuntos Estratégicos.






RAIMISSON FERREIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-14, de AssessorEspecial III, da Secretaria de Estado de AssuntosEstratégicos.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 2 de maio de 2012, o TEN

BM RE 0181-0 FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, deComandante do 3° Sub-Grupamento Destacado/1°GB, do Corpo de Bombeiros Militar.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 2 de maio de 2012, o SGT

BM RE 0092-1 JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deComandante da 1ª Subseção de Bombeiros

Porto Velho, 15.05.20126 DOE N° 1975

Destacada/2° SGB/1º GB, do Corpo de BombeirosMilitar do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 2 de maio de 2012, TEN BM

RE 0300-2 MARIO VERGOTTI, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-13, deComandante de Subgrupamento Destacado, doCorpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 2 de maio de 2012, TEN BM

RE 0261-8 HELVIO FERREIRA MARTINS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Comandante de Seção de Combate a IncêndioDestacada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estadode Rondônia.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 14 de maio de 2012,

JOCIVAL LOPES DE LIMA CAVALCANTE, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Assessor Especial II, do Gabinete doGovernador.






JOCIVAL LOPES DE LIMA CAVALCANTE, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-17, de AssessorEspecial I, do Gabinete do Governador.






SANDRA MARA RIGO, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, doGabinete do Governador.






ALESSANDRO MARTINS SANTOS, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de AssessorEspecial II, do Gabinete do Governador.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 2 de abril de 2012, 3°

SGT PM RE 03598-8 JOCIMAR PRUDÊNCIO DECAMPOS, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS-10, de Comandante do 2° GP PO/PEL PO/1ªCia Ind. PO, de Theobroma, da Polícia Militar.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 2 de abril de 2012, 3° SGT

PM RE 07924-4 RENATO ASSIS DE FREITAS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Comandante do 2° GP PO/PEL PO/1ª Cia Ind.PO, de Theobroma, da Polícia Militar.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 5 de abril de 2012, PAULO

ROBERTO DE FREITAS MORAIS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deGerente Regional do PROCON, da Secretaria deEstado de Assistência Social.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,

R E S O L V E:Exonerar, a pedido, a contar de 1º de maio de

2012, CLÁUDIO ROBERTO SCOLARI PILON FILHO,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deAssessor Especial II, do Hospital Regional deExtrema.






VIVALDO BRITO MENDES, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-16, de Membro da Equipe deApoio ao Pregoeiro, da Superintendência Estadualde Compras e Licitações.




No Decreto de 18 de abril de 2012, publicadono Diário Oficial n° 1961 de 23 de abril de 2012, queexonerou, a contar de 20 de março de 2012,MARIVALDO VAZ RODRIGUES, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de Assessor deAbastecimento de Transporte, da Secretaria deEstado da Saúde.

ONDE SE LÊ:

..., símbolo CDS-16,...

LEIA-SE:

..., símbolo CDS-14,...



Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 7



R E S O L V E:Exonerar, a contar de 16 de abril de 2012,

RAFAEL FERNANDES MALTY, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Assessor Especial,da Coordenadoria Geral de Apoio Governadoria.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 2 de maio de 2012,

CLAÚDIO CESAR AGUIAR, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor,da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 17 de abril de 2012, ANA

PAULA TAVANTI, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Assessor Especial,da Coordenadoria Geral de Apoio Governadoria.




No Decreto de 18 de abril de 2012, publicadono Diário Oficial n° 1961 de 23 de abril de 2012, quenomeou, a contar de 1º de fevereiro de 2012,MEILENE DA SILVA SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-13, de AssessorEspecial 4, da Secretaria de Estado da Saúde.

ONDE SE LÊ:..., Secretaria de Estado da Saúde,...

LEIA-SE:..., Secretaria de Estado da Administração,...




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,

R E S O L V E:Nomear, a contar de 14 de maio 2012, VIVALDO

BRITO MENDES, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-18, de Assessor Especial II,da Secretaria de Estado da Administração.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,

R E S O L V E:Nomear, a contar de 14 de maio 2012, MAIZA

BRAGA BARBETO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de AssessorEspecial IV, da Secretaria de Estado daAdministração.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 1º de maio de 2012,

JAQUELINE CETAURO FARIAS, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Assessor Técnico III,da Secretaria de Estado da Educação.






MARANEI ROHERS PENHA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-14, de Gerente III, daSecretaria de Estado da Educação.






KARLA CARDOSO COELHO, do Cargo de Direção

Superior, símbolo CDS-14, de Assessor I, daSecretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1º de maio de 2012,FRANCISLÉIA SANTOS MURUNE, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-13, de Sub-GerenteII, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1º de maio de 2012, DAVIDE ARAÚJO SANTOS, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe I, daSecretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1º de maio de 2012,JANAÍNA OLIVEIRA NEVES, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Subdiretor II, daSecretaria de Estado da Educação.






AGNALDO ALMEIDA MARQUES, do Cargo de

Porto Velho, 15.05.20128 DOE N° 1975

Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deNúcleo, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1º de maio de 2012,MARCO ANTÔNIO SUZA ARAÚJO, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deNúcleo, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,NEILSON BENTO PINHEIRO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-13, de AssessorTécnico III, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,FRANCISLÉIA SANTOS MURURE, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente III, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012, ISAURAKASUKO SAKAGAMI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor I,da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,OTACÍLIO ANTÔNIO DE MELO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-13, de AssessorII, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,MARCOS ALEXANDRE SOUZA CÂMARA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe I, da Secretaria de Estadoda Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,ADRIANO APARECIDO CARDOSO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, deSubdiretor II, da Secretaria de Estado da Educação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 demaio de 2011,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,NEUBER ALVES, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo, daSecretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012, EDGARJOHS CUELLAR JÚNIOR, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deNúcleo, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012, DIEGOSOUZA AULER, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I,da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1° de maio de 2012,FERNANDO HÚNGARO LEMOS GONÇALVES, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente III, da Secretaria de Estado daEducação.



Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 9

SUPEL

ADENDO MODIFICADORPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 231/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas naPortaria n.º 48/GAB/SUPEL, de 01.11.2011, publicada no D.O.E. n.º 1878, de19.12.2011, torna público aos interessados referente ao PREGÃO ELETRÔNICOn.º 231/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO, tendo como interessado o FUNDO DEINVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAPECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE.PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01.2401.00003-00/2011OBJETO: Aquisição de equipamentos (Microcomputador Notebook Ar-condicionado ETC...) para atender as necessidades de montagem e infra-estruturado Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira de Rondônia – PROLEITE,conforme o que determina a Lei Complementar 547/2009.Foi alterada a data de abertura, para o dia 01 de junho de 2012 as 11h30m(HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame, serão prestados peloPregoeiro e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual de Compras eLicitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédioda SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (0XX) 69.3216-2214.DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados,até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônico acimamencionado.Porto Velho/RO, 14 de maio de 2012.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro CPL BETA/SUPEL/RO

ADENDO MODIFICADORPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 216/2012/CPL-BETA/SUPEL/ROA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas naPortaria n.º 48/GAB/SUPEL, de 01 de novembro de 2011, publicada no DOENº 1878, de 19 de dezembro de 2011, torna público aos interessados, emespecial às empresas que retiraram o edital da licitação em epígrafe identificada,que o Edital e seus anexos sofreram alterações, a saber:PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01-2101.01554-00/2011OBJETO: Aquisição e instalação de material permanente (Detectores de Metal).EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 216/2012/CPL-BETA/SUPEL/ROANEXO ITERMO DE REFERÊNCIAACRESCENTA-SE:14. DAS CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO14.1. A licitante vencedora deveráinstalar o equipamento em local indicado para realização do teste deaceitação. O teste será acompanhado pela Comissão de Recebimentode Material competente e de demais empresas que registrareminteresse de acompanhar os testes. Neste teste deverá ficarcomprovado que o aparelho, do ponto de vista funcional, possui todasas características exigidas pelo Termo de Referência.14.2. Os testesde aceitação têm como objeto principal, comprovar que o equipamentofornecido, instalado em ambiente real de uso (presídio) e configuradono nível de sensibil idade desejado, efetivamente atenda as principaiscaracterísticas funcionais, da seguinte forma:14.3. O corpo de provacom as seguintes características: uma lâmina de estilete comum, deferro, em forma de trapézio, com dimensões máximas de base de 30mm. altura de 19 mm e comprimento de topo de 15 mm e espessura dalâmina de 0,7 mm. Este corpo deve ser sempre detectado, seja qual fora posição e/ou orientação do corpo dentro da área interna inteira dopórtico. Teste a ser repetido em até 50 vezes para diferentes posiçõese/ou orientações para conferir a confiabilidade. O corpo de prova deveráser introduzido no pórtico mediante suporte inócuo para o pórtico (porexemplo de madeira).14.4. A passagem, à velocidade normal (1m/s) deuma pessoa livre de qualquer objeto metálico não pode gerar alarme(falso). Teste a ser repetido em até 20 vezes para conferi r aconfiabilidade.14.5. Quanto à tecnologia multizona, será conferido quea precisão da indicação das zonas diferente de detecção seja mantidaquando o nível de sensibilidade for aumentado de níveis inferiores atéo nível desejado.14.6. Para conferir a imunidade às interferências (acimalistadas), a capacidade de detecção do pórtico deverá ser a mesmaquando testada sem a presença de interferência e quando testadaexposta à interferência correspondente.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 216/2012/CPL-BETA/SUPEL/ROANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASAONDE SE LÊ:ITEM 01[...]- Vinte e uma (21) zonas detecção, dispostas da seguinte forma:sete linhas e três colunas;[...]- 30 (trinta) programas de detecção;

LEIA-SE:

ITEM 01[...]- Empregar tecnologia de mul tizona verdadei ra de detecçãoconstituída por no mínimo 7 (sete) zonas de detecção independentes;[...]- Ter, pelo menos, 10 programas de detecção pré-selecionados paradetecção de diferentes tipos e tamanhos de objetos metálicos emfunção da aplicação (inspeção de visitas e/ou inspeção de presos);

Assim, em atendimento ao § 4º, do Art. 21, da Lei nº. 8.666/93, bem como o art.20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, fica alterada a data de realização dasessão eletrônica para o dia 01 de junho de 2012 às 09hrs30min (horáriode Brasília/DF).Porto Velho/RO, 11 de maio de 2012.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro CPL/BETA/SUPEL/RO

ADENDO MODIFICADOR Nº.: 001

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através desua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidasna Portaria N.º 001/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 13 de janeirode 2012, torna público aos interessados referente ao PREGÃO ELETRÔNICONº . 193/2012/SUPEL-RO, f ormal izado através do PROCESSOADMINISTRATIVO Nº.: 01. 01.2401.00493-00/2012/SEAGRI/RO, cujo objetoé Aquisição de material permanente (Colheitadeira de Forragens,Arado, Grade Aradora e Plantadeira), para atender as necessidadesda Associação dos Produtores Rurais Bons Amigos – ASPRUBA nomunicípio de Buritis, a pedido da Secretaria de Estado da Agriculturae Regularização Fundiária - SEAGRI, que o edital de licitação sofreu asseguintes alterações:

ACRESCENTA-SE NO EDITAL DE LICITAÇÕES:

· ITEM 2.1 (DETALHAMENTO/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA) ITEM 04 DOANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DO ANEXO II ESTIMATIVA DE PREÇO

- ITEM 04 – Plantadeira hidráulica para cereais com engate para os 03 (três)pontos do trator com 03 linhas de plantio ou superior, composta de: discosde corte, roda, sistema de distribuição de adubo com sulcador para romper...

Informamos que em face do pedido de esclarecimento autorizado pelaSEAGRI, e, ainda, em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamentea modalidade Pregão, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, para adata do dia 30 de maio de 2012, às 09h00min (horário de Brasília - DF),através do site www.comprasnet.gov.br, permanecendo os demais itens eanexos do edital inalterados.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de Apoio,através do telefone (69) 3216-2212, ou no endereço sito a AV. Rio Madeira,nº. 3056 bairro: Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408.Porto Velho, 11 de maio de 2012.DAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira ALFA/SUPEL/ROMat. 300104297


A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através desua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidasna Portaria N.º 001/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 13 de janeiro

http://www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, 15.05.201210 DOE N° 1975

de 2012, torna público aos interessados referenteao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 196/2012/SUPEL-RO, f ormalizado através do PROCESSOADMINISTRATIVO Nº.: 01.2401.00491-00/2012/SEAGRI/RO, cujo objeto é Aquisição de materialpermanente (Plantadei ra Hidrául ica eBatedor de Cereais) , para atender asnecessidades da Associação dosProdutores Rurais Bons Amigos – ASPRUFno município de Burit is, a pedido daSecretaria de Estado da Agricul tura eRegularização Fundiária – SEAGRI – RO, que oedital de licitação sofreu as seguintes alterações:


· ITEM 2.1 (DETALHAMENTO/ESPECIFICAÇÃOTÉCNICA) ITEM 01 DO ANEXO I – TERMO DEREFERÊNCIA E DO ANEXO II ESTIMATIVA DEPREÇO

- ITEM 01 – Plantadeira hidráulica para cereaiscom engate para os 03 (três) pontos do trator com03 linhas de plantio ou superior composta de:discos de corte, roda, sistema de distribuição deadubo com sulcador para romper...

Informamos que em face do pedido deesclarecimento autorizado pela SEAGRI, e,ainda, em atendimento ao art. 20 do DecretoEstadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art.21, da Lei 8.666/93, a qual se apl icasubsidiar iamente a modalidade Pregão, f icareaberto o prazo inicialmente estabelecido, para adata do dia 30 de maio de 2012, às 10h00min(horário de Brasíl ia - DF) , através do sitewww.comprasnet.gov.br , permanecendo osdemais itens e anexos do edital inalterados.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto aPregoeira e equipe de Apoio, através do telefone(69) 3216-2212, ou no endereço sito a AV. RioMadeira, nº. 3056 bairro: Flodoaldo Pontes Pinto,em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408.Porto Velho, 11 de maio de 2012.

DAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira ALFA/SUPEL/ROMat. 300104297


A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através de sua Pregoeira eEquipe de Apoio, nomeado por força dasdisposições contidas na Portaria N.º 001/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 13 de janeirode 2012, torna público aos interessados referenteao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 204/2012/SUPEL-RO, f ormalizado através do PROCESSOADMINISTRATIVO Nº.: 01.2423.00023-00/2012/IDARON/RO, cujo objeto é Aquisição de materialde consumo (Guias de Trânsito Animal –GTA’s), para atender as demandas daGerência de Inspeção e Defesa Sani táriaAni mal – GIDSA, a pedido da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estadode Rondônia - IDARON, que o edital de licitaçãosofreu as seguintes alterações:


· ITEM 14 (ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA) DOANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DO ANEXOII ESTIMATIVA DE PREÇO

- Guia de Trânsito Animal – GTA em papel A4,tamanho 21,0 cm x 29,7 cm (área de corte),gramatura Ap 75g/m², texto e traçado na cor preta,retícula 10% cinza, tendo como fundo o símboloda defesa sanitária animal, em 2 vias ,empregando-se itens de segurança na primeiravia, a saber: fundo de segurança anticópia, fundonumismático, bordas com texto “Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento” em microletras e tinta invisível reagente a luz ultravioletacom as Armas Nacionais. Deverá conter em todasas vias o número de controle gráfico do formuláriocom sequência única, símbolo da IDARON,identificação da Unidade Federativa com duasletras, numeração de 6 dígitos informada pelaIDARON e letra de série, seguindo todas ascaracter ísticas de padronização da InstruçãoNormativa nº18, de 18.07.06, do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA comseus respectivos anexos I, II, III, nos campos 02 e21 deverão ser autocopiativos no verso ou tintacarbono, na 1ª via. Numeração: 095.001 a695.000, série F.

Informamos que após averiguar a solicitação deautorização da IDARON fls. 02 dos autos, foicontada a divergência no objeto da licitação, e,ainda, em atendimento ao art. 20 do DecretoEstadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art.21, da Lei 8.666/93, a qual se apl icasubsidiar iamente a modalidade Pregão, f icareaberto o prazo inicialmente estabelecido, para adata do dia 30 de maio de 2012, às 11h00min(horário de Brasíl ia - DF) , através do sitewww.comprasnet.gov.br , permanecendo osdemais itens e anexos do edital inalterados.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto aPregoeira e equipe de Apoio, através do telefone(69) 3216-2212, ou no endereço sito a AV. RioMadeira, nº. 3056 bairro: Flodoaldo Pontes Pinto,em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408.

Porto Velho, 11 de maio de 2012.


AVISO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 198/2012/SUPEL-RO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:01.1420.00653-00/2012/DER/ROOBJETO: Registro de Preços para eventual efutura aquisição de material permanente(material de informática - placa mãe,memória DDR2, HD SATA, placa de vídeo,placa de rede, dentre outros), para atenderas necessidades do Setor de Tecnologia deInformação do DER, a pedido doDepartamento de Estrada de Rodagem eTransporte - DER.

Esclarece esta Pregoeira, com base nasinformações prestadas pelo DER, conforme oficionº 1306, anexo nos autos emitido como respostado pedido de esclarecimento, relata: “Temos ainformar que a especificação técnica dada aocartucho E250 de rendimento 5.000 páginasequivocadamente não é verdadeira, e sim de 3.500páginas conforme informação obtida no cartuchodo fabricante”.

Face o exposto permanece todos os dizerescontidos no edital de licitação, na data, horário e

endereço eletrônico, previstos no Aviso deLicitação publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia e jornal de grande circulação de 04 demaio de 2012.

Informamos que eventuais dúvidas poderão sersanadas junto a Pregoeira e equipe de apoio,através do telefone (69) 3216-2212, ou noendereço sito a Av. Rio Madeira, 3056 - bairro:Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em PortoVelho/RO - CEP: 76.820-408.



AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 209/2012/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro eEquipe de Apoio, nomeado por força dasdisposições contidas na Portaria N.º 001/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 13 de janeirode 2012, torna pública que se encontra autorizada,a realização da licitação na modalidade PREGÃO,na forma ELETRÔNICA, sob o nº. 209/2012/SUPEL , do t ipo MENOR PREÇO, tendo porfinalidade a qualificação de empresas e a seleçãoda proposta mais vantajosa, conformedisposições descritas neste edital e seus anexos,em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02,com o Decreto Estadual nº. 10.898/04, com a LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, a qual seaplica subsidiariamente a modalidade Pregão, eainda, com o Decreto Estadual 15.643/2011, art.4º e legislações vigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1411.00058-00/2012/DER/ROOBJETO: Registro de Preços para futura eeventual aquisição de material de consumo(brita, pedrisco, areia peneirada e lavada epó de brita), para atender as ResidênciasRegionais do DER, a pedido Departamentode Estrada de Rodagem e Transporte - DER.

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$:3.509.915,18FONTE DE RECURSO: 0228PROJETO ATIVIDADE: 2948ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30DATA DE ABERTURA: 30 de maio de 2012, às12h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasnet.gov.brCÓDIGO DA UASG: 925373LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado pormeio do endereço eletrônico acima mencionado,através da Pregoeira e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado, e, ainda, no sitewww.supel.ro.gov.br . Maiores informações eesclarecimentos sobre o certame, serãoprestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, naSuper intendência Estadual de Compras eLicitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro:Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em PortoVelho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (0XX)69.3216-2212.




http://www.supel.ro.gov.br

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 11

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seusanexos poderão ser retirados, até a hora marcadapara a abertura da sessão no endereço eletrônicoacima mencionado.

Porto Velho/RO, 03 de maio de 2012.

DAIANA LIBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira ALFA/SUPEL/ROMat. 300104297

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 240/2012/CPL-BETA/SUPEL/ROA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRASE LICITAÇÕES, através de seu Pregoeiro e Equipede Apoio, nomeado por força das disposiçõescontidas na Portaria n.º 48/GAB/SUPEL, de 01de novembro de 2011, publicada no DOE Nº1878, de 19 de dezembro de 2011, torna públicaque se encontra autorizada, a real ização dalicitação na modalidade PREGÃO, na formaELETRÔNICA, sob o n.º 240/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO, tendo porfinalidade a qualificação de empresas e a seleçãoda proposta mais vantajosa, conformedisposições descritas no edital e seus anexos,em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02,com o Decreto Estadual n.º 12.205/06, com a LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, DecretoEstadual n.º 16.089/11, Decreto Estadual nº.15.643/11, e ainda, com a Lei Complementar nº.123/06 e legislações vigentes, tendo comointeressada a Secretar ia de Estado deAdministração – SEAD/RO.PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01-2201.02347-00/2012OBJETO: Aquisição de material de material delimpeza, para atender a Secretaria de Estado daAdministração – SEAD/RO.Valor Estimado da Aquisição: R$ 20.163,48Fonte de Recurso: 100Elemento de Despesa: 04.122.1015.2087Programa de Atividade: 33.90.30DATA DE ABERTURA: 29 de maio de 2012, às11hrs30min (horário de Brasília/DF).ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasnet.gov.brLOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado pormeio do endereço eletrônico acima mencionado,através do Pregoeiro e equipe de apoio.EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado. Maiores informações eesclarecimentos sobre o certame, serãoprestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, naSuper intendência Estadual de Compras eLicitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairroFlodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em PortoVelho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (069) 3216-2214.DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seusanexos poderão ser retirados, até a hora marcadapara a abertura da sessão no endereço eletrônicoacima mencionado.Porto Velho/RO, 09 de maio de 2012.FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro CPL/BETA/SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 040/12/CPLO/SUPEL

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através da Comissão

Permanente de Licitações de Obras – CPLO,nomeada pela Portaria n º 39/GAB/SUPEL de 10de outubro de 2012, torna público que encontra-se autorizada, a real ização do certame, namodalidade de TOMADA DE PREÇOS, sob o regimede empreitada por PREÇO GLOBAL, o tipo dalicitação será o de MENOR PREÇO, na forma deexecução indireta, tendo por f inal idade aqualificação de empresas e a seleção da propostamais vantajosa, conforme disposições no Edital,consignando o que adiante segue.

TOMADA DE PREÇOS Nº.: 040/12/CPLO/SUPELAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº.: 01.1601.02642-00/2012-DEOSP/ROOBJETO: Ampl iação da E.E.E.F. AlbertoNepomuceno, no(s) município(s) de MachadinhoD’Oeste/RO, discriminada no presente Edital.Projeto/Atividade: 1269.2955Fonte: 0100 - Recurso do Tesouro e 0118 - FundebElemento de Despesa: 44.90.51VALOR ESTIMADO: R$ 736.719,09 (Setecentos etrinta e seis mil, setecentos e dezenove reais enove centavos.).DATA DE ABERTURA: 31 de maio, às 10h00min.

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, daSuper intendência Estadual de Compras eLicitações – SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº 3056- Bairro Flodoaldo Pontes Pinto - CEP 76.820.408- Porto Velho/RO – Fone/Fax 0 xx 69 3216-2224/2239.

EDITAL: O Edital, Plani lha Orçamentár ia,Cronograma Físico – Financeiro, Os CadastrosTécnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referenteà obra e demais atos convocatórios encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL(www.supel.ro.gov.br),.Porto Velho, 07 de maio de 2012.

PAULO ALVESPresidente CPLO/SUPELMat. 300005830

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 033/12/CPLO/SUPEL

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através da ComissãoPermanente de Licitações de Obras - CPLO,nomeada pela Portaria n º 39/GAB/SUPEL de 10de outubro de 2012, torna público que encontra-se autorizada, a real ização do certame, namodalidade de TOMADA DE PREÇOS, sob o regimede empreitada por PREÇO GLOBAL, o tipo dalicitação será o de MENOR PREÇO, na forma deexecução indireta, tendo por f inal idade aqualificação de empresas e a seleção da propostamais vantajosa, conforme disposições no Edital,consignando o que adiante segue.TOMADA DE PREÇOS Nº: 033/12/CPLO/SUPELAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01.1420.00972-00/2012OBJETO: Construção de Ponte de Madeira de Leicom Extensão de 30m, na Rodovia RO-135 LH-208, no Trecho Ji-Paraná/RO-475 - Km 23,08,no(s) município(s) de Ji-Paraná/RO, discriminadano presente Edital.Projeto/Atividade: 1249.1306 - Fonte: 0100 -Recurso do Tesouro - Elemento de Despesa:44.90.51VALOR ESTIMADO: R$ 197.148,60 (Cento enoventa e sete mil, cento e quarenta e oito reais esessenta centavos).

DATA DE ABERTURA: 29 de maio de 2012, às09h00min horas.LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, daSuper intendência Estadual de Compras eLicitações – SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº.3056 - Bair ro Flodoaldo Pontes Pinto - CEP76.820.408 - Porto Velho/RO – Fone xx 69 3216-2224.EDITAL: O Edital, Plani lha Orçamentár ia,Cronograma Físico – Financeiro, Os CadastrosTécnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referenteà obra e demais atos convocatórios encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL(www.supel.ro.gov.br),Porto Velho, 02 de maio de 2012.

PAULO ALVESPresidente CPLO/SUPELMat. 300005830

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 154/2012/CPL-BETA/SUPEL/ROA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRASE LICITAÇÕES, através de seu Pregoeiro Substitutoe Equipe de Apoio, nomeado por f orça dasdisposições contidas na Portaria n.º 48/GAB/SUPEL, de 01 de novembro de 2011, publicadano DOE Nº 1878, de 19 de dezembro de 2011,torna público aos interessados, que se encontrasuspenso o pregão eletrônico em epígrafeidentificado, para que a GEPEAP/SUPEL procedadiligência, objetivando identif icar se haverá anecessidade de cotar novamente o objeto,considerando que a SEAGRI/RO acrescentoudescrições técnicas que não previstas na primeiracotação.Porto Velho/RO, 14 de maio de 2012.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro CPL/BETA/SUPEL/RO

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DEPREÇOS

TOMADA DE PREÇOS N° 028/12/CPLO/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 01.1420.00545-00/2012/DER/RO.

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL/RO, através da ComissãoPermanente de Licitações de Obras – CPLO,nomeada por força da Portaria nº. 39/GAB/SUPELde 10 de outubro de 2011 comunica o públicoem geral, em especial às empresas participantesda licitação em epígrafe, o resultado da analise ejulgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “...CLASSIFICARas empresas: ENGEPAV ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA, em primeiro lugar, cujo valorglobal é de R$ 449.071,31 (quatrocentos equarenta e nove mil, setenta e um reais e trinta eum centavos), MT CONSTRUÇÕESTERRAPLANAGEM LTDA, em segundo lugar, cujovalor global é de R$ 499.916,63 (quatrocentos enoventa e nove mil, novecentos e dezesseis reaise sessenta e três centavos) e MADECONENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, emterceiro lugar, cujo valor global é de R$ 518.849,47(quinhentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta enove reais e quarenta e sete centavos), todascom prazo de execução de 90 (noventa) diascorridos, por ter cumprido todas as exigênciascontidas no edital.....”




Porto Velho, 15.05.201212 DOE N° 1975

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhe o prazo de05 (cinco) dias úteis, dia, previstos no art. 109 § 6° da Lei nº. 8.666/93, combinadocom § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessadospara vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse da empresa em interporrecurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, aausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado.Maiores informações no site: www.supel.ro.gov.br.

Porto Velho – RO, 10 de maio de 2012

PAULO ALVESPresidente da CPLO/SUPEL/RO300005830

Controladoria Geral do Estado

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIACONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Portaria n.61/GAB/CGE Porto Velho, 09 de maio de 2012.

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confereo inciso III do § 1º do Art. 4º do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011, e

R E S O L V E:

INCLUIR na Portaria n. 051/GAB/CGE, de 04 de abril de 2012, publicada no DiárioOficial do Estado de Rondônia n. 1955, de 13 de abril de 2012, a servidora MariaGorete Correa, Professora Nível III, matriculada sob o n. 300045756, para compora Equipe encarregada de apurar os fatos constantes no Ofício n. 067/2012/SGCE, de 15 de março de 2012, do TCERO.

- Publique-se. - Registre-se. - Cumpre-se.

LEONOR SCHRAMMELControlador Geral do Estado de Rondônia

Portaria nº 62/GAB/CGE/2012 Porto Velho, 09 de maio de 2012.

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lheconfere o artigo 4°, §1°, incisos III e V, do Decreto n° 16.088, de 28 de julho de2011,

Considerando o teor do Ofício nº 067/2012/SGCE, de 15 de março de 2012, doTribunal de Contas do Estado de Rondônia;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor João Soares Filho, matrícula nº 300055442, para conduziros servidores Ivonete Afonso da Silva, matrícula nº 300023300, Ítalo FonsecaMarques, matrícula nº 300015114 e Maria Gorete Correa, matrícula nº 300045756,os quais fazem parte da Equipe encarregada de apurar os fatos constantes noOfício supramencionado do TCE/RO, de acordo com as Portarias nº 051/GAB/CGE de 04/04/2012, publicada no DOE nº 1955 de 13/04/2012 e nº 61/GAB/CGEde 09/05/2012, a cidade de Cacoal – Rondônia, no período de 21 de maio de 2012a 01 de junho de 2012.

- Publique-se. - Registre-se. - Cumpre-se.

LEONOR SCHRAMMEL Controlador Geral do Estado de Rondônia

CONEN

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIACOORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

RESOLUÇÃO N.º 05. de 10 de maio de 2012.

Conselho Estadual de Políticas Publicas sobre Drogas – CONEN, no uso desuas atribuições legais, que lhes confere o inciso XIII, art. 2º, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto de Lei n.º 16.714, de 27 de abril de 2012, Publicadono diário oficial do Estado em 02 de maio de 2012.

Resolve:

Por unanimidade dos Presentes, autorizar a viagem do Presidente NeirivalRodrigues Pedraça, no período de 30 de maio á 02 de junho. Para a Cidade deBelém, objetivando participar do Encontro de Conselhos Estaduais de PolíticasPúblicas Sobre Drogas, organizado pela Secretaria Nacional de PolíticasPúblicas Sobre Drogas – SENAD.


KENNER GRANADO JUNQUEIRA NEIRIVAL RODRIGUES PEDRAÇAConselheiro/SESAU Conselheiro Presidente/SEFIN

LINDOMAR BESERRA DA SILVA WANDA ARRUDA BRANDÃOConselheiro/Pol. Civil Conselheira/OAB

KIZZY PINTO MOREIRO JANDERNOURA ARAUJO RODRIGUESConselheira/MP Conselheira/SEDUC

WILLER FARIAS MACHADO SILVA PAULO ROBERTO DA O. ALVESConselheiro/ PF Conselheiro/TJ

CLEUDEMIR HOLANDA DE CASTRO ANTONIO ENIVALDO F. MEDEIROSConselheiro /PM Conselheira/SEJUS

RESOLUÇÃO N.º 07. de 10 de maio de 2012.

Conselho Estadual de Políticas Publicas sobre Drogas – CONEN, no uso desuas atribuições legais, que lhes confere o inciso XIII, art. 2º, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto de Lei n.º 16.714, de 27 de abril de 2012,Publicado no diário oficial do Estado em 02 de maio de 2012.

Resolve:

Por unanimidade dos Presentes, autorizar a viagem das Conselheiras;Jandernoura Araujo Rodrigues, Wanda Arruda Brandão, no período de24 A 28 de maio, para São Paulo. Objetivando participar do Curso de Capacitaçãopara Educadores, na metodologia Amor Exigente.


KENNER GRANADO JUNQUEIRA NEIRIVAL RODRIGUES PEDRAÇA Conselheiro/SESAU Conselheiro Presidente/SEFIN

LINDOMAR BESERRA DA SILVA WANDA ARRUDA BRANDÃOConselheiro/Pol. Civil Conselheira/OAB

KIZZY PINTO MOREIRO JANDERNOURA ARAUJO RODRIGUESConselheira/MP Conselheira/SEDUC

WILLER FARIAS MACHADO SILVA PAULO ROBERTO DA O. ALVESConselheiro/ PF Conselheiro/TJ

CLEUDEMIR HOLANDA DE CASTRO ANTONIO ENIVALDO F. MEDEIROSConselheiro /PM Conselheira/SEJUS

Sec. do Estado de Planejamento

PORTARIA Nº 015/GPG/SEPLAN Porto Velho, 09 de maio de 2012.

Ajusta o QDD das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADODA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DEESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DEESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e FUNDO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no usodas atribuições que lhe confere o §1º do artigo 7º da Lei nº 2.676, de 28 dedezembro de 2011.

R E S O L V E :Art. 1º Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituído

pela Portaria n.º 001/2012, conforme abaixo:

http://www.supel.ro.gov.br.

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AVENILSON GOMES DA TRINDADESecretário Adjunto - SEPLAN

Código EspecificaçãoNatureza da

DespesaFonte deRecurso Valor

AJUSTE NEGATIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

30.000,00

15.001.06.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DEEXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES ERESTITUICOES

339091 0100 30.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DACULTURA E DO LAZER - SECEL

81.634,00

20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTOCULTURAL

339030 0100 81.634,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 20.980,9521.001.06.122.1015.2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS

A SEJUS339014 0100 8.640,00

21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DASUNIDADES PRISIONAIS

339015 0100 12.340,95

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL -SEAS

416.700,00

23.001.08.244.1121.2041 PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA ETECNOLOGICA NA AREA RURAL E URBANA

339014 3212 58.673,00

339036 3212 358.027,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS

14.100,00

23.012.08.244.2042.2085 APOIAR SERVICOS DE PROTECAO SOCIALESPECIAL

449052 3212 14.100,00

TOTAL 563.414,95

AJUSTE POSITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

30.000,00

15.001.06.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DEEXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES ERESTITUICOES

339092 0100 30.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DACULTURA E DO LAZER - SECEL

81.634,00

20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTOCULTURAL

339032 0100 81.634,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 20.980,9521.001.06.122.1015.2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS

A SEJUS339039 0100 8.640,00

21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DASUNIDADES PRISIONAIS

339039 0100 12.340,95

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL -SEAS

416.700,00

23.001.08.244.1121.2041 PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA ETECNOLOGICA NA AREA RURAL E URBANA

339039 3212 416.700,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS

14.100,00

23.012.08.244.2042.2085 APOIAR SERVICOS DE PROTECAO SOCIALESPECIAL

449093 3212 14.100,00

TOTAL 563.414,95

Sec. do Estado da Administração

EDITAL N. 129/GDRH/SEAD, DE 9 DE MAIO DE 2012.

Retificação referente à 1ª Convocação para Matrícula Curso de FormaçãoBásica – 2ªTurma.

O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, SenhorRUI VIEIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, em referência aoConcurso Público para provimento de 1100 (Um mil e Cem) vagas do cargo deAgente Penitenciário e 100 (cem) vagas para o cargo de Sócio Educador,retifica o Edital n. 221/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2012, que se refere a 1ªconvocação para Matrícula no Curso de Formação Básica – 2ª Turma ,conforme a seguir:

1. ONDE SE LÊ:

“8. Candidato (a) que possui vínculo empregatício com qualquer órgãopúblico, incluindo-se Cargo Comissionado, e que, por ventura, se for o caso,possa está de Licença Prêmio por Assiduidade, Licença Maternidade,Férias, Estágio Probatório, entre outros afastamentos legais, por ocasiãoda realização do Curso de Formação, deverá preencher a Declaração deVínculo Empregatício (Anexo VI) e comparecer a GDRH/SEAD, situada a RuaAparício Morais, 3869, Bairro: Industrial – CEP: 76.821-094 – Porto Velho – RO(próximo ao Hospital de Base), no mesmo dia, ou no dia posterior daefetivação da matrícula, no horário das 9h 00mim às 13h 00min.”

2. LEIA-SE:

8. Candidato (a) que possui vínculo empregatício com qualquer órgãopúblico, incluindo-se Cargo Comissionado, e que, por ventura, se for ocaso, possa está de Licença Prêmio por Assiduidade , LicençaMaternidade, Férias, Estágio Probatório, entre outros afastamentoslegais, por ocasião da realização do Curso de Formação, deverápreencher a Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo VI) e entregá-la juntamente com o restante da documentação a Escola Penitenciária, no atoda matrícula.

Porto Velho – RO, 9 de maio de 2012.

RUI VEIRA DE SOUSASecretário de Estado da Administração

PORTARIA N. 3970/GDRH/SEAD DE 3 DE MAIO DE 2012.

A Secretária de Estado da Administração do Governo de Rondônia -Adjunta, Senhora CARLA MITSUE ITO, no uso de suas atribuições legais,de acordo com o artigo 9º, da Lei Estadual n. 2173, de 18 de novembro de2009, bem como os termos do Ofício n. 065/GAB/SESAU, de 16 de abril de2012.

RESOLVE:

Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão deAcompanhamento Elaboração dos Serviços relacionados à deflagração deConcurso Público, para atender as Unidades Hospitalares da Secretaria deEstado da Saúde, no provimento de vagas de cargos efetivos, bem como paraa substituição a servidores contratados em caráter temporário.

NOME MAT. LOTAÇÃO FUNÇÃOEDLEI TIMBÓ PASSOS 300093859 SEAD PresidenteMÁRIO SÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA 300000263 SEAD MembroSOCORRO MARIA DOS SANTOS DA SILVA 300015101 SEAD MembroCHARLITON JOSE PINGUELO RANGEL 300016719 SESAU MembroFRANCISCO JOSE SAMPAIO DE ALENCAR 300049163 SESAU MembroNEUCILA BARATO PRESTES 300053665 SESAU MembroRAQUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES 300097239 SESAU Membro

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA MITSUE ITOSecretária de Estado da Administração - Adjunta

EDITAL N. 128/GDRH/SEAD, DE 9 DE MAIO DE 2012.

O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia -Senhor RUI VIEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, conferidaspela Lei n. 327, de 13 de dezembro de 2005, em cumprimento a DeterminaçãoJudicial – Processo n. 0008693-38.2010.8.22.0000 e considerando os termosdo Ofício n. 153/Dpto. Ensino/CRH, de 17 de abril de 2012, homologa oResultado Final do Concurso Público da Polícia Militar, regido pelo Edital n. 257/GDRH/SEAD, de 24 de novembro de 2008, em favor do candidato abaixorelacionado.

CLAS. NA 1ª FASE N. DE INSCRIÇÃO NOME DO ALUNO NOTA FINAL CFBPM CLAS. NO CURSORESULTADO221º 008.342-9 MARCIO ADRIANO R. DA SILVA 84,31 586ºAPROVADO

Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficialdo Estado de Rondônia, com efeitos a partir de 12 de julho de 2010, paraassegurar ao impetrante os soldos, com juros de 0,5 % ao mês incidindo emcada parcela.

Porto Velho – RO, 8 de maio de 2012.

RUI VIEIRA DE SOUZASecretário de Estado da Administração

PORTARIA Nº 205/2012/GAB/CGA/SEAD/ROPorto Velho/RO, 07 de Maio de 2012.

A CORREGEDORA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA,em obediência aos princípios instituídos no Art. 37 da Constituição Federal eao disposto no Art. 181 da LCE de nº. 68 de 09 de Dezembro de 1992 e suas

Porto Velho, 15.05.201214 DOE N° 1975

alterações, bem como aos poderes que lheconferem o Art. 5º, inciso II da LCE nº. 447 de 03/06/2008 e em consideração aos fatos quechegaram ao conhecimento desta Corregedoriaatravés da conclusão da Sindicância AdministrativaInvestigativa nº. 066/2011/1ª CSPAD-SEAD de 08/09/2011.

RESOLVE:

I - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinarem face do servidor LUIS RONEI MONTEIRO DEMEDEIROS, Médico, matrícula nº. 300034950/300070784, lotado na SESAU/PVH.

II – DETERMINAR que a 6ª COMISSÃO DESINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR DA SECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, constituída pelos servidoresestáveis CLAUDIA RISOLENE NUNES DOSSANTOS, Enfermeira, matrícula nº. 300069360,LILIAN DA COSTA DUARTE VIEIRA, Fisioterapeuta,matrícula nº. 300068744 e ROSANGELA BENEDITAPINHEIRO LACERDA, Nutricionista, matrícula nº.300022548, sob a presidência da primeira, dentrodo prazo legal, procedam à apuração da condutafuncional do servidor acima qualificado, por haverna época que era Chefe do NUPEM, confeccionadolaudo médico no dia 15/06/2010, afirmando que ocandidato Domingos Francisco da Cunha estavaapto ao serviço público, mas sem justificativa legal,firmou outro laudo no dia 30/06/2010, afirmandoque aquele estaria inapto ao serviço público, poisnão preenchia os requisitos no Decreto nº 3298/99, induzindo a erro a Administração Pública quantoao indeferimento da posse do mesmo, levando ocandidato a impetrar o mandado de segurança nº0008690-83.2010.8.22.0000, a fim de garantir oseu direito, sendo declarada a ilegalidade do atoadministrativo pelo Poder Judiciário Estadual.

III - Assim agindo, o servidor apontado descumpriu,em tese, os deveres e proibições funcionaisprevistos nos art igos 154 e 155 da LeiComplementar nº. 68/92.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data da suapublicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Comunique-se.

ANDREA MARIA REZENDEDelegada de Polícia

Corregedora Geral - CGA/RO

PORTARIA Nº 207/GAB/CGA/SEAD/ROPVH/RO, 11 de maio de 2012.

A CORREGEDORA GERAL DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais, considerando o disposto no Art.195, caput, da LCE de nº. 68 de 09 de Dezembrode 1992, e suas alterações e o exposto noMemorando nº. 116/6ª CSPA/SEAD/CGA, de 11 demaio de 2012.

RESOLVE:

I - PRORROGAR pelo prazo de 30 (trinta) dias, oProcesso Administrativo Disciplinar nº. 018/2012/6ª CSPAD-SEAD.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de, 15 demaio de 2012 (15/05/2012).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Andréa Maria RezendeDelegada de Polícia




RESOLVE:








RESOLVE:








RESOLVE:








RESOLVE:








RESOLVE:






PORTARIA N. 03038/CPF/NCSR/SEADDE 09 DE MAIO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar nº. 327, de 13.12.2005, publicadano DOE nº. 0413 de 14.12.2005, R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Progressão Funcional porMerecimento, com base nos Artigos 11 a 13 doCapítulo VII, da Lei n.67, de 09 de dezembro de1992, regulamentado pelo Decreto n.6540 de 30de setembro de 1994, aos servidores lotados naControladoria Geral do Estado-CGE.

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 15

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos financeiros conforme período e referência descritos no anexo I desta Portaria.

Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

RUI VIEIRA DE SOUSASecretário de Estado da Administração.

ANEXO I DA PORTARIA N.03038/CPF/NCSR/SEAD DE 09 DE ABRIL DE 2012.

Matrícula Nome Função Período Ref.Ant.

Ref.Atual

300043983 ADAGILSA CHAGAS CONRADO AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300002890 ADNALDESON PASSOS CRUZ AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300043967 ADRIANA CORTEZ DE SOUZA AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2002 a 30.09.2004 10 11

01.10.2004 a 30.09.2006 11 12

01.10.2006 a 30.09.2008 12 13

300045233 ALMIR BRASIL DE SOUZA TECNICO EM CONTABILIDADE

01.10.2008 a 30.09.2010 13 14

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300001376 ALUIZIO PEREIRA NUNES MOTORISTA01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300044074 ANA LUCIA AMORIM DE OLIVEIRA SILVA TECNICO EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300001772 ANA R ITA DE O LIVEIRA FERREIRA AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300002798 ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS TECNICO EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300046883 ANTONIO ADEMILSON BEIRAS PANTOJA TENCNICO EM INFORMATICA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300016015 APARECIDA FERREIRA QUEIROZ MATOS AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300015176 ARACY SILVA DE SOUZA PINHEIRO AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2008 a 30.09.2010 11 12

300043700 BENEDITO PRESTES CHAGAS AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300046898 CARLOS HENRIQUE DE JESUS L. DE SOUZA ECONOMISTA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300006365 CELIVALDO SOARES DA SILVA ANALISTA DE SISTEMA01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300002866 CELY OLIVEIRA DE LIMA TENCNICO EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300003105 CLAUDIO LAUREANO DE CARVALHO AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2007 a 30.09.2009 11 12

01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300002820 CLAUDIO SERGIO DE S. NASCIMENTO AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

3000043930 CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS TECNICO EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300002633 CRISTOVAO CEG OSA DE MOURA AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300002360 CONCEIÇÃO HENRIQUES PRAIA AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300014864 DOMITILA ROCHA DE CASTRO AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

01.10.2006 a 30.09.2008 13 14300001074 EDNADIR DANTAS SANTOS AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA01.10.2008 a 30.09.2010 14 15

300015684 EDNEIDE MAIA DA SILVA AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300002277 ELITE FEITOZA BRASIL DO CARMO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 01.10.2009 a 30.09.2011 13 14

300024491 ELVIS OCAMPO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 01.10.2009 a 30.09.2011 7 8

300009033 ERENITA GALDEIA CARVALHO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300002043 EUNICE AMORIM ARAUJO TECNICO EM CONTABILIDADE01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

01.10.2005 a 30.09.2007 8 9

01.10.2007 a 30.09.2009 9 10300011147 EUNICE PERES DE HOLANDA AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

01.10.2009 a 30.09.2011 10 11

300058137 FERNANDA NASCIMENTO ARNHOLDO AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2008 a 30.09.2010 301 302

300043604 GRINAURA CARVALHO DE OLIVEIRA CONTADOR 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300001707 ISMAEL SOARES DE ALMEIDA MOTORISTA 01.10.2008 a 30.09.2010 14 15

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300001627 IVAN DA SILVA ALVES AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300009119 IVANILDE ALVES LAVOR E SOUZA AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 13 14

01.10.2005 a 30.09.2007 8 9

01.10.2007 a 30.09.2009 9 10300010934 JADER TERCEIRO DOS SANTOS CONTADOR

01.10.2009 a 30.09.2011 10 11

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300001849 JOÃO CORDEIRO NETO TECNICO EM CONTABILIDADE01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300002937 JOSE FERREIRA RODRIGUES TECNICO EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300024227 JOSE GILVAN SILVA DE LIMA VIGILANTE 01.10.2009 a 30.09.2011 7 8

300001593 JOSE RIBAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA TECNICO EM CONTABILIDADE 01.10.2007 a 30.09.2009 13 14

01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300008243 LAURA MIGUEL DE LIMA AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

Porto Velho, 15.05.201216 DOE N° 1975

300044185 LENI BARBOSA DA S ILVA AUXILIAR SERVIÇOS GE RAIS 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300043585 LUCILEIA AB ILIO DA S ILVA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300021819 LUIZ CARLOS R IBE IRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GE RAIS 01.10.2008 a 30.09.2010 8 9

01.10.2006 a 30.09.2008 12 13300030570 LUIZ SALUSTIANO FERREIRA DE MELO ADMINISTRADO R01.10.2008 a 30.09.2010 13 14

300043559 LUZIA RODRIG UES SICSU OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300043598 LUZINETE FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300021079 MANOEL NOG UEIRA DA SILVA PR IMO ADMINISTRADO R 01.10.2008 a 30.09.2010 9 10

300014968 MARA NALU FARINHAS ALDUNATE RE IS AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300043956 MARCIO FERRE IRA DA SILVA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 1301.10.2007 a 30.09.2009 13 14300009999 MARIA ALVES DE AMARANTE TECNIC O EM ASSUNTOS CULTURAIS01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300044148 MARIA APAREC IDA DAVES DE M. BREG ENSE AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300001852 MARIA ARAUJO TORRES TECNIC O EM CONTABILIDADE01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300043774 MARIA AU XILIADORA PEREIRA PANTOJA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300044075 MARIA BE LEZA DE SO UZA AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300015117 MARIA DO SOCO RRO PEREIRA R. DA SILVA AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300043680 MARIA G ILDA TIMBO PAS SOS AUDITO R 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 11 12300008196 MARIA GORETTE SILVA ARAUJO AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300015184 MARIA HELENA DA S ILVA OLIVEIRA AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300026306 MARIA INES DE CASTRO MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GE RAIS 01.10.2009 a 30.09.2011 7 8

300043924 MARIA N IZETE PENHA AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300043470 MARIA ZILDA RODRIGUES NUNES AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 13 14

01.10.2006 a 30.09.2008 11 12300015089 MONICA RIGIS MARQUES FO GAÇA AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA01.10.2008 a 30.09.2010 12 13

300014831 NAZARÉ TRINDADE DE MELO ADMINISTRADO R 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300043728 NELCIMAR DO CARMO FRANÇA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300005552 O DAIR DA S ILVA P INTO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300043689 O DAIR NO GUEIRA DA S ILVA TECNIC O EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300008800 O DORVANO LOPE S DE CARVALHO MOTOR ISTA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300002137 O LAVO ANAN IAS DE JESUS ENGENHEIRO01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300002242 PE DRO FERREIRA NETO TECNIC O EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 13 14

01.10.2007 a 30.09.2009 12 13300014868 REG INEUSA MARIA ROCHA DE SOUZA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA01.10.2009 a 30.09.2011 13 14

300043523 RICARDINA FERREIRA DO NASCIME NTO AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 10 11300044233 ROBSO N DE OLIVEIRA CORREA LIMA ANALISTA DE S ISTEMA01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300016209 ROBSO N V IEIRA DA S ILVA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300044061 ROSEN ILDO COSTA DA S ILVA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300017401 ROS ILDA LEAL DE OLIVE IRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GE RAIS 01.10.2008 a 30.09.2010 10 11

300014813 ROS ILANE DE LOURDES V IE IRA DA SILVA AGENTE DE SERVIÇO S GERAIS 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300016075 ROS ILEA DE OLIVEIRA LIMA AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

01.10.2007 a 30.09.2009 12 13300043495 ROS ILENE SOUZA GU IMARAES AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA01.10.2009 a 30.09.2011 13 14

300014967 RUTH SA MPAIO ARAUJO O LIVEIRA AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300044140 SA DRAQUE SHOCKNESS DE SOUZA TECNIC O EM CONTABILIDADE 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

01.10.2007 a 30.09.2009 13 14300001871 SAMUEL ARAUJO DA S ILVA JUNIOR TECNIC O EM CONTABILIDADE01.10.2009 a 30.09.2011 14 15

300043736 SE BASTIANA DAS CHAGAS LOBO AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300044176 SE TEMBR INO DE O LIVE IRA FILHO AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300016035 SO LANGE DE SOUZA PEREIRA AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

01.10.2007 a 30.09.2009 11 12300043614 VASTE JULIEN CO NTADOR01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300014913 VE RA DAS GRAÇAS M. DO NAS CIMENTO AGENTE ATIV IDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 11 12

300043561 W ANDERNIRA CAMELO DE MENEZES AUXILIAR ATIV IDADE AD MINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 12 1301.10.2005 a 30.09.2007 10 11

01.10.2007 a 30.09.2009 11 12300046897 W ANDERLEYA CARPINA FARIAS AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

01.10.2009 a 30.09.2011 12 13

300016218 W ILMEIA KEILA SAMA MAIA DE AS AU XILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 01.10.2009 a 30.09.2011 311 312

01.10.2002 a 30.09.2004 10 1101.10.2004 a 30.09.2006 11 12

01.10.2006 a 30.09.2008 12 13

300034193 ZULEIKA MEIRELES DA SILVA AD MINISTRADOR

01.10.2008 a 30.09.2010 13 14

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 17

EDITAL 113/GDRH/SEAD, DE 27 DE ABRIL DE 2012.

7ª CONVOCAÇÃO – PERÍCIA MÉDICA E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃOPARA POSSE

HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL

O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, SenhorRUI VIEIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com osquantitativos de vagas ofertadas no Concurso Público da SESAU, para provimentode vagas do Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010 e homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 dejulho de 2010, torna pública a convocação de candidatos, relacionados no AnexoV deste Edital, para se submeterem a Perícia Médica e Posse, devendo os mesmosatender os dispostos nos itens a seguintes e nos Anexos deste Edital.

1. DA PERÍCIA MÉDICO ADMISSIONAL1.1. Os candidatos convocados deverão realizar os Exames Médicos eLaboratoriais, constantes do localizada nas dependências da sede do IPERON,situado à Avenida Sete de Setembro, Bairro: Nossa Senhora das Graças, nacidade de Porto Velho- RO.1.2. Os candidatos deverão fazer o agendamento para a entrega dos Resultadosdos Exames e Perícia Médica através do Telefone: (69) 3216-9427 e 3216-9429.1.3. Os resultados dos exames deverão ser apresentados, pelo próprio candidato,à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia. Sendo considerado Apto seráexpedito Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão docandidato para o exercício do cargo.1.4. Os candidatos inscritos na condição de Portador de Necessidade Especial,além de apresentarem os Exames Médicos e Laboratoriais, constantes do AnexoII, deverão apresentar Laudo Médico atestando à espécie e o grau ou o nível dedeficiência, com expressa referência ao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência,para que seja determinada sua qualificação como Portador de NecessidadesEspeciais ou não e sobre o grau de necessidade, que determinará estar ou não,o candidato capacitado para o exercício do cargo, de acordo com os dispositivoslegais previsto;

2. DA POSSE2.1. O candidato considerado Apto pela Perícia Médica deverá ordenar osdocumentos exigidos, de acordo com o Anexo III, e apresentá-los à GDRH/SEAD, sito a Rua Aparício Morais, 3869, Bairro Industrial, Porto Velho – RO – CEP:76.821-094 - Telefone: (69)3216-8567, para fins de conferência.

2.2. Os Comprovantes de Escolaridade, exigidos para o ingresso do cargo, deacordo com o Anexo I, do Edital n. 179/GDRH/SEAD, 4/5/2010, retificado peloEdital n. 196/GDRH/SEAD, de 26 de maio de 2010.

2.3. Os prazos para os procedimentos, acima citados, e outros estão representadosno Anexo I.2.4. A posse, caso necessário, poderá ser consolidada em até 48 (quarenta eoito) horas da enrega da documentação à GDRH/SEAD, obedecida à ordem deagendamento.2.5. Anexos:- Anexo I - Prazos para perícia médica e posse;- Anexo II - Relação de exames para o ingresso no serviço público;- Anexo III - Relação de documentos exigidos para posse em cargopúblico;- Anexo IV - Relação de candidatos convocados para a posse.

ANEXO I – PRAZO PARA PERÍCIA MÉDICA E POSSE

EVENTO/JUNTA MÉDICA PRAZOSApresentação de Exames Médicos 26/4/2012 a 25/5/2012Apresentação dos Exames Médicos, com pedido de prorrogação de posse. 26/4/2012 a 24/6/2012EVENTOS/GDRH/SEAD PRAZOSEntrega da documentação para conferência e Posse 26/4/2012 a 25/5/2012Pedido de Prorrogação de Posse 26/4/2012 a 25/5/2012Posse com Pedido de Prorrogação 26/4/2012 a 24/6/2012

ANEXO II - RELAÇÃO DE EXAMES PARA O INGRESSO NO SERVIÇOPÚBLICO

Os Exames de Imagem e Laboratoriais, bem como os Laudos e Avaliações Médicasnecessários ao Exame Admissional são os seguintes:ITEM EXAMES1 Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto paragrávida)

2 Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato enos Raios X de coluna total)3 Avaliação Psiquiátrica4 Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames deColpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultra-sonografia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia dasmamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo doRadiologista);5 Avaliação Dermatoneurológica6Avaliação Oftalmológica7 Avaliação Neurológica8 Avaliação Endocrinológica9 Avaliação Cardiológica baseada no exame do Candidato e noEletrocardiograma (para todas as idades e com o ECG acompanhado darespectiva interpretação)10 Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo radiológico (excetopara grávidas )11 Sangue: VDRL – Glicemia – Hemograma – Ácido úrico – Uréia –Creatinina – Toxoplasmose IGG e IGM – Machado Guerreiro (Chagas) – TGPe TGO – HBSAg – AntiHBS – AntiHBC IGG e IGM – AntiHCV – HIV I e HIV II12 Escarro: BAAR13 Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha)14Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do candidato e nosexames listados nos itens de n. 10, 11, 12 e 13 desta relação

OBSERVAÇÕES – JUNTA MÉDICA1. Para que a Junta Médica do Estado de Rondônia (NUPEM) possa expedir oCertificado de Capacidade Física e Mental é necessário que o candidato sejaexaminado pelos Médicos Peritos, analisandos os Exames Complementares eos Laudos que contém as avaliações dos Médicos Especialistas;2. As Avaliações médicas devem ser apresentadas ao NUPEM/SEAD sob aforma de Laudos;3. Os Exames Bioquímicos terão validade por 90 (noventa) dias; Mamografiapor 2 (dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 1 (um) ano, acontar das datas de suas expedições. As Ultras-sonografias, a critério doPerito Médico;4. Os Exames e as Avaliações Médicas poderão ser realizados na rede SUS,como também na rede particular;5. Os Laudos Médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter oreconhecimento de firma do Médico emissor dos mesmos;6. A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, no ato da apresentação dosLaudos Médicos e dos Exames Complementares, se julgarem necessáriopoderá solicitar outros exames que porventura não estejam previstos nesteAnexo;7. Os candidatos devem efetuar agendamento para execução do ExameMédico Pericial, pelo Telefone (69) 3216 9427 ou junto a Sede do NUPEM/SEAD, sito à Avenida Sete de Setembro, n. 2557 (Anexo do Prédio do IPERON,próximo a Estação Rodoviária de Porto Velho).Junta Médica Oficial do Estado de RondôniaPresidência

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EMCARGO PÚBLICO

1. DOCUMENTOS RECEBIDOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS TCER/RO ECADASTRO SEADTIPO DOCUMENTOS

OBSERVAÇÃO2 (duas) cópias Cédula de IdentidadeAutenticada em Cartório2 (duas) cópias CPF/MF (não sendo aceito a numeraçãodisponibilizada em outros documentos de identificação)-2 (duas) cópias Carteira Nacional de Habilitação – Categoria:“E” para os candidatos ao cargo de Motorista.Autenticadas em cartório.2 (duas) originais Declaração do candidato informando seocupa ou não cargo público.Obs.: Caso ocupe, deverá apresentar tambémCertidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintesespecificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, acarga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala deplantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções.Com Firma Reconhecida

Porto Velho, 15.05.201218 DOE N° 1975

2 (duas) originais Declaração do candidato de existência ou nãode demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovaçãojunto aos órgãos competentes). Com firma reconhecida.2 (duas) originais Declaração do candidato informando sobre aexistência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou ProcessoAdministrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida,(sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).Com firma reconhecida.2 (duas) cópias Comprovantes de Escolaridades, exigidos parao ingresso do cargo, de acordo com o Anexo I, do Edital n. 179/GDRH/SEAD, 4/5/2010, retificado pelo Edital n. 196/GDRH/SEAD, de 26 de maio de 2010.Autenticadas em cartório.2 (duas) cópias Registro no Conselho de Classe competente,para os cargos cujo referido requisito é exigido.Autenticadas em cartório.

2. DOCUMENTOS RECEBIDOS – CADASTRO SEADTIPO DOCUMENTOS

OBSERVAÇÃO1 (uma) cópia Certidão de Nascimento ou Casamento-1 (uma) cópia Cert idão de Nascimento dos DependentesLegais Menores de 18 Anos de Idade1 (uma) cópia Cartão de Vacina dos DependentesMenores de 5 (cinco) anos de idade1 (uma) cópia Titulo de Eleitor-1 (uma) cópia Cartão do Programa de Integração Social – PISou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato não forcadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)-1 (uma) cópia Declaração de Imposto de Renda ou CertidãoConjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa daUnião (exercício 2010, transmitida em 2011).-1 (uma) cópia Certificado de Reservista-1 (uma) cópia Comprovante de Residência (caso ocomprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração doproprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato delocação) -1 (uma) cópia Se possuir, comprovante de conta corrente doBanco do Brasil (Pessoa Física).-No caso do Ticket apresentar uma fotocópia.No caso de Certidão apresentar aoriginal. Comprovante que está quite com a JustiçaEleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação,emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral.Podendo ser emitida através do site www.tre.gov.br1 (uma) original Prova de Quitação com a Fazenda Pública doEstado de Rondônia. Podendo ser emitida através do site:www.sef in.ro.gov.br1 (uma) original Certidão Negativa expedida pelo Tribunal deContas do Estado de Rondônia. Podendo ser emitida através do site:www.tce.ro.gov.br1 (uma) original Atestado de Sanidade Física e Mental, expedidopela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia.Endereço: Avenida Sete de Setembro, Bairro: N. S. das Graças (Anexo do prédiodo IPERON)1 (uma) cópia Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS. Cópias das paginas da fotograf ia e daIdentificação1 (uma) Fotografia 3x4-1 (uma) original Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarcaaonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.Podendo ser emitida através do site: www.justicafederal.jus.br1 (uma) original Certidão Negativa expedida pelo Cartório deDistribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato noEstado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nosúltimos 5 (cinco) anos. -2 (duas) originais Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofridoalterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo sercomprovada através de documento oficial.Com firma reconhecida.Atenção: No ato da posse o candidato deverá está de posse dos documentosoriginais.

ANEXO IV – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A POSSE.

Cargo: MédicoCLA INSCRIÇÃO CANDIDATO ESPECIALIDADE C. H.25 822.049-2 Elias Cosmo de Araujo Júnior Clínico Geral 40 H/S26 800.215-0 Caline Daisy da Silva Clínico Geral 40 H/S27 803.360-9 Jose Gabriel Rodriguez Andrade Clínico Geral 40 H/S28 813.716-1 Rogério Machado Lopes Clínico Geral 40 H/S29 818.204-3 Flavio Eduardo Silva Clínico Geral 40 H/S30 820.442-0 João Gustavo Rodrigues Clínico Geral 40 H/S31 801.519-8 Fabiano Jose Ereira Belchior Clínico Geral 40 H/S32 805.715-0 Elifas Paulo da Silva Clínico Geral 40 H/S33 817.644-2 Cristhiany Ragnini Clínico Geral 40 H/S34 801.155-9 Rosário Magdalena Rosales Rocha Pepelascov Clínico Geral 40 H/S10 804.548-8 Rodrigo Colacino Silva Ortopedista 40 H/S11801.649-6 Jovanio Silva dos Santos Ortopedista 40 H/S

RUI VIEIRA DE SOUSASecretário de Estado da Administração

Secretaria de Assistência Social

PORTARIA Nº 282/2012-GAB/SEAS Porto Velho (RO), 09 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224/2000e Decreto de 01 de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1.646, de 03 dejaneiro de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido à servidora: CLAUDIA ROSA DO AMARAL LIMA,Matrícula 300107783, Gerente da Casa dos Conselhos, um adiantamento deSuprimento de Fundo na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), ocorrendoà despesa por conta do orçamento do corrente exercício.

RECURSO:PROGRAMAÇÃOELEMENTOS DE DESPESA:- 3390.30 (Consumo);-3390.39 (Prestação de Serviços de Pessoa Jurídica)

Art. 2º. O prazo de aplicação de que trata o artigo procedente será 60 diaspara aplicação a contar da data do depósito e 05 dias para apresentação daprestação de contas.

Art. 3º. Ao responsável pela aplicação do adiantamento caberá fazer,pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas doDecreto nº 10.851 de 29/12/2004.

Art. 4º. O serviço de contabilidade (SEFIN/DCC) efetuará os registroscompetentes a caracter ização da responsabil idade do agente e asconferências da documentação comprobatória da aplicação.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MARCIO ANTÔNIO FELIX RIBEOROSecretário Adjunto/SEAS

Matricula 300103110

PORTARIA Nº 298/2012-SRH-GAF/SEASPorto Velho (RO), 11 de maio de 2012.

O Secretário Adjunto de Estado de Assistência Social, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224, de 04 dejaneiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 de maio de2011, publicada no DOE nº 1741 de 27.05.2011, e Decreto de 01 de janeiro de2011, publicado no DOE nº 1.646, de 03 de janeiro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Recebimento de Materiais/Serviços, para atender aosprocessos relacionados aos Imigrantes Hait ianos, que estão sob aresponsabilidades das servidoras MARIA ELENILDA TORRES - Matrícula300106917 e GLAUCIONEIDE RODRIGUES LEÃO – Matricula nº 300116108,

http://www.tre.gov.br

http://www.sefin.ro.gov.br

http://www.tce.ro.gov.br

http://www.justicafederal.jus.br

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 19

para que as mesmas possam certificar as entregas dos materiais/serviços.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MARCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretario Adjunto/SEAS

Mat. 300103110

Secretaria de Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

Processo nº: 01.1712.00948-00/2011.

Considerando o exposto nos autos supra pelo presente instrumento, nos termosdo artigo 1º do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇOE HOMOLOGO em favor da empresa EMSEL – EMPRESA DE SERVIÇOS DELIMPEZA - LTDA, o débito no valor total de R$ 95.473,80 (Noventa e cinco mil,quatrocentos e setenta e três e oitenta centavos), referente às notas fiscais000395, 000404 e 000413 com serviço de limpeza, conservação e higienizaçãonas dependências da SESAU, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.Notas fiscais apensadas aos autos, devidamente certificadas por quem de direito.Sem prejuízo de apurar a responsabilidade de quem deu causa a despesa semcobertura contratual.


_____________________________Orlando José de Souza Ramires

Secretário de Estado da Saúde Adjunto

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DESPESA

Processo nº.: 01.1712.01247-00/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, consoante a necessidade de contrataçãode empresa em caráter emergencial para limpeza hospitalar do Hospital InfantilCosme e Damião - HICD, conforme o documento que instrui o ProcessoAdministrativo nº. 01.1712.01247.00/2012, por meio do presente expedienteRATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO constante dos autos em epigrafe, nostermos do artigo 26, inciso II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em favorda empresa KAPITAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP no valor de R$145.724,61 (Cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais esessenta e um centavo), em favor da empresa acima citada.


Gilvan Ramos de AlmeidaSecretário de Estado da Saúde.

AGEVISA

PORTARIA N°.184/GAB/ AGEVISA-RO Porto Velho, 09 de Maio de 2012

O Diretor Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia- AGEVISA/RO, no uso das atribuições legais, que confere a Lei Complementarnº333, de 27 de dezembro de 2005, publicada no DOE n.º 0426 de 02.01.2006.

Considerando o Memorando n.º 271/GTVAE/GEVISA-RO, de 09 de Maio de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento dos servidores relacionado abaixo, ao municípiode Ariquemes, com o objetivo de realiar a 7ª Capacitação da execução da novaplataforma de testagem para HIV e Difilis-Dual Path Platform – DPP e utilização detestes rapidos para diagnostico de Hepatite B e C, no periodo de 28 de maio a 01de junho de 2012.

NOME FUNÇÃO CADASTRO DIÁRIASULAMITA ALVES DA SILVA TÉC. EM ENFERMAGEM 300028702 4,5ODINEIDE BATISTA SOUSA BIOMÉDICA 300036207 4,5MARCELA REGINA SERRATE DE ARAÚJO CARVALHO BIOMÉDICA 300036211 4,5MARLON ALMEIDA DE CARVALHO MOTORISTA 24.206-3 4,5

Art. 2º- O prazo para prestação de contas das diárias concedidas será de 05(cinco) dias úteis, quando o servidor exercer suas funções na capital e de 10(dez) dias, para os lotados no interior, a contar da data do retorno.

Art. 3º - O não cumprimento por parte do servidor, do prazo de prestação decontas estabelecido no parágrafo anterior, implicará o lançamento do débitona respectiva folha de pagamento, pela Gerência Administrativa, conforme oArt. 10 § 2º Decreto 15964/2011.

Art. 4º - Serão restituídas pelo servidor em 03 (três) dias úteis, contados derecebimento, as diárias correspondentes à viagem que, por quaisquercircunstâncias, não tenha sido realizada, conforme o Art. 8º do Decreto 15964/2011.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrario.

Publique-se, Cumpra-se.

Belgrano José Cavalcanti AlvesDiretor Geral AGEVISA-RO

Secretaria de Educação

PORTARIA N. 1198/12-GAB/SEDUC Porto Velho, 9 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º. Dar nova redação à Portaria n. 1049/12-GAB/Seduc, de 28 de marçode 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1947, de 30 de março de2012, a qual passa a ter o seguinte texto:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legaisque lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, econsiderando o disposto na Resolução nº 806/2010-CEE/RO e Laudo Técnicodo Projeto de Inspeção Escolar PIE/REN - Guajará Mirim/Seduc, emitido após aanálise na documentação da escola abaixo nominada.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder nova autorização de funcionamento à Escola Estadual deEnsino Fundamental Durvalina Estilbem de Oliveira, pertencente à Rede PúblicaEstadual de Ensino, localizada no município de Guajará-Mirim - RO, para:I - Ensino Fundamental 1º ao 9º ano regular;II - Curso de Suplência Telensino de Ensino Fundamental 5º ao 8º ano,organizado de forma sistemática e com avaliação no processo.

Art. 2º Validar os estudos dos alunos e os documentos expedidos, referenteao nível de ensino tratado no artigo anterior, a partir da expiração da Portarianº 371/04 - GAB/Seduc.

Art. 3º A escola observará os critérios para avaliação e recuperação daaprendizagem, conforme a Portaria n. 1001/08 - GAB/Seduc e, para odesenvolvimento curricular, a Portaria nº 2064/11 - GAB/Seduc e a Portaria nº2008/11-GAB/Seduc, editadas pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 4º As Gerências de Educação - GE, de Apoio Controle e Avaliação -GACA e a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, da Secretaria de Estadoda Educação, em conjunto com as Representações de Ensino, f icamresponsáveis pelas providências para os ajustes no corpo docente e técnico,e outras necessárias, a fim de dotar a Escola de condições favoráveis aopleito de reconhecimento, junto ao Conselho Estadual de Educação - CEE/RO,observados os prazos legais estabelecidos.

Art. 5º As autorizações concedidas por este ato terão a vigência de 04(quatro) anos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO OLIVAR BENEDITOSecretário de Estado da Educação

Porto Velho, 15.05.201220 DOE N° 1975

PORTARIA N° 1200/2012-GAB/SEDUC Porto Velho, 09 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso das atribuições legais que lhe confere o artigo71 da Constituição do Estado de Rondônia, econsiderando o disposto na Resolução nº 806/2010-CEE/RO e o Laudo Técnico do Projeto deInspeção Escolar PIE/REN – Guajará-Mirim, emitidoapós a análise da documentação da escola abaixonominada,

R E S O L V E:

Art .1º Autor izar o funcionamento da EscolaEstadual de Ensino Fundamental AlmiranteTamandaré, pertencente à rede pública estadual,localizada no município de Guajará-Mirim - RO,para:

I - Ensino Fundamental - 1° ao 9°ano regular;

II - Executar o Projeto Classes de Aceleração daAprendizagem - CAAA, observando asorientações e normas emanadas da Secretaria deEstado da Educação.

Art. 2° Convalidar os estudos dos alunos e osdocumentos licitamente expedidos referentes aonível e projeto de ensino, tratados no artigo anterior,a partir da expiração da vigência da Portaria nº1077/05-GAB/Seduc.

Art. 3º A escola observará os critérios para aavaliação e recuperação da aprendizagem,conforme a Portaria nº 1001/08-GAB/Seduc e,para o desenvolvimento curricular, a Portaria nº1163/12-GAB/Seduc e a Matriz Curricular de 1° ao9° ano, editadas pela Secretaria de Estado daEducação.

Art. 4º As Gerências de Educação - GE, de Apoio,Controle e Avaliação - GACA, e a DiretoriaAdministrativa e Financeira - DAF, da Secretariade Estado da Educação, em conjunto com aRepresentação de Ensino, ficam responsáveispelas providências atinentes aos ajustes no corpodocente e técnico, e outras necessárias, a fim dedotar a escola de condições favoráveis ao pleitodo seu reconhecimento junto ao Conselho Estadualde Educação - CEE/RO, observados os prazoslegais estabelecidos.

Art. 5º As autorizações concedidas por este atoterão a vigência de 04 (quatro) anos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.


PORTARIA Nº 1201/12-GAB/SEDUCPorto Velho, 09 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso das atribuições legais que lhe confere o artigo71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar, sem ônus para a AdministraçãoPública, Anne Pablícia Barbosa Nunes Mamedes,escolaridade nível superior, portadora do RG n°000861033 SSP/RO e do CPF nº 420.580.582-91,para exercer a função de Diretora do Colégio Exato

Ltda, pertencente à rede particular de ensino, comsede no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposiçõescontrárias.


PORTARIA N° 1203/2012-GAB/SEDUC Porto Velho, 09 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso das atribuições legais que lhe confere o artigo71 da Constituição do Estado de Rondônia, econsiderando o disposto na Resolução nº 806/2010-CEE/RO e o Laudo Técnico do Projeto deInspeção Escolar PIE/REN – Ji-Paraná/Seduc,emitido após a análise da documentação da escolaabaixo nominada,

R E S O L V E:

Art .1º Conceder nova autorização defuncionamento a Escola Estadual de EnsinoFundamental e Médio Beatriz Ferreira da Silva,pertencente à rede pública estadual, localizadano município de Ji-Paraná - RO, para a oferta deEducação de Jovens e Adultos com CursoSemestral de Ensino Médio, organizado de formasistemática e com avaliação no processo.

Art . 2° Validar os estudos dos alunos e osdocumentos licitamente expedidos referentes aonível de ensino tratado no artigo anterior, a partirde sua implantação na escola.

Art. 3º A escola observará os critérios para aavaliação e recuperação da aprendizagem,conforme a Portaria nº 1001/08-GAB/Seduc e,para o desenvolvimento curricular, a Portaria nº1163/12-GAB/Seduc, editadas pela Secretaria deEstado da Educação.

Art. 4º As Gerências de Educação - GE, de Apoio,Controle e Avaliação - GACA, e a DiretoriaAdministrativa e Financeira - DAF, da Secretariade Estado da Educação, em conjunto com aRepresentação de Ensino, ficam responsáveispelas providências atinentes aos ajustes no corpodocente e técnico, e outras necessárias, a fim dedotar a escola de condições favoráveis ao pleitodo seu reconhecimento junto ao Conselho Estadualde Educação - CEE/RO, observados os prazoslegais estabelecidos.


Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso das atribuições legais que lhe confere o artigo71 da Constituição do Estado de Rondônia, econsiderando o disposto na Resolução n. 806/2010-CEE/RO e o Laudo Técnico do Projeto deInspeção Escolar PIE/PCA/Seduc, emitido após

análise da documentação da escola abaixonominada,

R E S O L V E:

Art .1º Autor izar o funcionamento da EscolaEstadual de Ensino Fundamental e Médio AlbinoBüttner, pertencente à rede pública estadual,localizada no Distrito de Triunfo, no município deCandeias do Jamari - RO, para:

I - Ensino Fundamental - 6° ao 9°ano regular;

II - Ensino Médio regular;

III - Educação de Jovens e Adultos com CursoSemestral de Ensino Médio, organizado de formasistemática e com avaliação no processo.

Art. 2º Convalidar os estudos dos alunos e osdocumentos licitamente expedidos referentes aosníveis e modalidades de ensino, tratados no artigoanterior, a partir da expiração da vigência daimplantação na escola.

Art. 3º A escola observará os critérios para aavaliação e recuperação da aprendizagem,conforme a Portaria nº 1001/08-GAB/Seduc e,para o desenvolvimento curricular, a Portaria nº1163/12-GAB/Seduc e a Matriz Curricular de 6° ao9° ano, editadas pela Secretaria de Estado daEducação.

Art. 4º As Gerências de Educação - GE, de Apoio,Controle e Avaliação - Gaca e a DiretoriaAdministrativa e Financeira - DAF, da Secretariade Estado da Educação, em conjunto com aRepresentação de Ensino, ficam responsáveispelas providências atinentes aos ajustes no corpodocente e técnico, e outras necessárias, a fim dedotar a escola de condições favoráveis ao pleitodo seu reconhecimento junto ao Conselho Estadualde Educação - CEE/RO, observados os prazoslegais estabelecidos.


Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.


TERMO DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOtorna público para conhecimento dos interessadosque, com base nos termos do artigo 31 da Instruçãonormativa n. 01/97/STN, e, considerando o Parecern. 107/DPC/2012, f ls. 747 a 748, ProcessosAdministrativos n. 01-1601.00476-00/2012 e n. 01-1601.01271-00/2011, APROVA E HOMOLOGA aPrestação de Contas da 2ª Parcela referente aoConvênio n. 052/PGE/2011, Transporte Escolar,apresentada pela Prefeitura de Espigão d’Oeste -RO, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos esetenta e cinco mil reais), inobstante a apuraçãode possível irregularidade que possa advir porconta da liquidação e pagamento da despesa.

Porto Velho-RO, 8 de maio de 2012.


Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 21

PORTARIA Nº 1199/12-GAB/SEDUC Porto Velho, 9 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71da Const ituição do Estado de Rondônia, econsiderando que cabe ao poder público do Estadode Rondônia através da Secretaria de Estado daEducação garantir a efetividade de todas as etapasdo processo censitário do Censo Escolar daEducação Básica 2012, pelas escolas públicasda rede pública e privada, de cumprir as normas eprazos estabelecidos para a realização do CensoEscolar no ano em curso, ainda de acordo com aPortaria 264/INEP de 26/03/2007,

RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores a seguir

relacionados para exercerem a função decoordenadores responsáveis peloacompanhamento e monitoramento dasinformações da pesquisa do Censo Escolar dasescolas da rede pública e privada do seu municípioe jurisdição no Sistema Educacenso, definindo asatribuições, face ao inicio do Censo Escolar daEducação Básica 2012, sob a coordenação geraldo executor do Projeto de Estatística e Pesquisa/PEP/ GACA/ SEDUC.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC – Porto Velho

Executor/PEP/GACA/ SEDUC

1. Otací lio Antônio de Melo, matr ícula300001746.

Equipe Técnica:1. Armando César Grillo Gonçalves, matrícula

300011306;2. Claudomir Dantas dos Santos, matrícula

300027237;3. Josefa Josél ia de Oliveira, matr ícula

300113978;4. Maria Tereza Presciliano Assis Beccaria,

matrícula 300024118;5. Marisane Lucila Turatti Cherubin, matrícula

300028154;6. Luciana dos Santos Soares Guimarães,

matrícula 300052656.

REPRESENTAÇÕES DE ENSINO:

Coordenadores do Censo:- Ariquemes: Nadio Mance Alves da Rocha,

matrícula 300113410;- Cacoal: Otávio Celeste Martins, matrícula

0697307;- Cerejeiras: Clisse Gonçalves Pereira,

matrícula 300098217;- Extrema: José Francisco Braz da Silva,

matrícula 300057285;- Guajará- Mirim: Edgar de Paula Ojopi,

matrícula 300054877;- Ji - Paraná: Maria Aparecida Diaz dos

Santos, matrícula 300016127;- Jaru: Kleverton dos Santos Cabral,

matrícula 300072470;- Ouro Preto do Oeste: Elzimar Lopes

Galdencio, matrícula 300063413;- Porto Velho: Marilu Souza Costa, matrícula

300028118;- Pimenta Bueno: Ivani Terezinha Kuhn

Gonçalves, matrícula 300003721;- Rolim de Moura: Farida Regina Muhdel A.

Ibrahim Leite, matrícula 300013120;- São Francisco do Guaporé: João

Rodrigues de Castro, matrícula 300097667;- Vilhena: Maria Paula Barichello Padilha,

matrícula 300068364.

Art. 2° Será de competência dasRepresentações de Ensino, especialmente dosgestores escolares da rede pública e privada, ocumprimento de todas as etapas do processocensitário, considerando o seguinte:

Da 1º etapa do levantamento do censo escolarda educação básica 2012, do cadastro de escolas,turmas, docentes e matrícula de alunos.

§ 1º No dia 30 de maio de 2012 – data dereferencia para o início da coleta dos dados doCenso Escolar da Educação Básica.

I - Do período de coleta e verificação, tendo emvista o cumprimento do prazo para digitação ever if icação dos relatór ios perf i l escola egerenciais:

Escolas com matricula até 500 alunos:a) Data inicial – 30 de maio de 2012; b) Data final – 20 de junho de 2012;c) Data de conferência das informações

prestadas de 21 a 25 de junho.

Escolas com matricula até 1000 alunos:a) Data inicial – 30 de maio de 2012;b) Data final – 1 de julho de 2012.c) Data de conferência das informações

prestadas de 2 a 10 de julho

Escolas com matricula até 1500 alunos:a) Data inicial – 30 de maio de 2012; b) Data final – 5 de julho de 2012;c) Data de conferência das informações

prestadas de 6 a 15 de julho

Escolas com matricula até 2000 alunos:a) Data inicial – 30 de maio de 2012;b) Data final – 10 de julho de 2012;c) Data de conferência das informações

prestadas de 11 a 20 de julho.

Escolas com matrícula > (maior que) 2000alunos:

a) Data inicial – 30 de maio de 2012;b) Data final – 20 de julho de 2012;c) Data de conferência das informações

prestadas de 21 a 31 de julho.

Da 2º etapa do levantamento do Censo Escolarda Educação Básica 2012, sobre a “Situação doAluno”, do Movimento e Rendimento.

a) Data inicial – 01 de fevereiro de 2013;b) Data final – 15 de março de 2013.c) Período de retificação – 25 de março a 10

de abril de 2013.

§ 2º Para o fechamento do Censo no sistema,evitar erros que comprometam a consistência ecoerência dos dados, e nos casos em que houveromissão de correção, as informações serãodesconsideradas para a estatíst ica of icial erepasse de recursos pela União.

I – Compete aos coordenadores do Censo daRepresentação de Ensino, garantir o cumprimentodo prazo do cronograma estabelecido nestaPortaria, com exatidão e conf iabilidade, pelasescolas públicas e privadas ao alcance dosrequisitos solicitados pelo sistema Educacenso,considerando ainda as seguintes situações:

a) O aluno matriculado na escola em turnointegral será considerado como matricula única;

b) Os responsáveis pelas informações doCenso das escolas, caso não tenham preenchidoos dados no período de coleta, não poderão fazê-lo no período de retificação, destinado apenas acorreção dos erros;

c) No período de retificação a conferência ecorreção se forem o caso, de erros de informaçõesdiretamente ao sistema educacenso via Internet,o prazo será de 20/08 a 19/09/2012;

d) O prazo para confirmação de matrícula seráno período de 02 a 11 de outubro de 2012.

Art. 3º Compete ao Projeto de Estatística ePesquisa, realizar à supervisão e o monitoramentodas informações prestadas ao Censo pelasescolas, mediante aos erros evidenciados nosistema Educacenso para o fechamento do CensoEscolar.

I - O coordenador do Censo da Representaçãode Ensino, deverá realizar o acompanhamentodas correções pelos responsáveis das escolas,dos erros apontados no Relatório, documento estegerado pelo sistema Educacenso;

II - Os técnicos do Projeto de Estatística e

Pesquisa /SEDUC manterão contatos com oscoordenadores do Censo das Representações,prestando orientações, no saneamento dos errosapontados nos Relatórios, das escolas da redeestadual do município e jurisdição.

III – O gestor deverá acompanhar a veracidadedas informações lançadas no sistemaEducacenso, bem como o cumprimento do prazoem tempo hábil, de acordo com o cronogramaestabelecido pelo INEP.

§ 3º Caso não haja o cumprimento dopreenchimento do Censo Escolar, pelas escolasda rede estadual, o Representante de Ensino e ogestor escolar será responsabilizado por omissão,no civil, penal e administrativa prevista na Lei nº8.429 de 2 de junho de 1992, lei que define osatos de improbidade administrativa, e demaisnormas da legislação em vigor.

Art. 4° Os casos omissos serão analisadospelo Projeto de Estatística e Pesquisa e decididospara as penalidades cabíveis que o caso requer,pelo Secretário de Estado da Educação.

Art. 5º Esta Portaria será atualizada de acordocom o cronograma anual de execução do CensoEscolar da Educação Básica/ SEDUC/ INEP/ MEC.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso das atribuições legais que lhe confere o artigo71 da Constituição do Estado de Rondônia,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, sem ônus para a AdministraçãoPública, Jociele Rêgo dos Santos, escolaridadenível médio, portadora do RG n° 000764118 SSP/RO e do CPF nº 799.699.502-82, para exercer afunção de Secretária do Colégio Exato Ltda,pertencente à rede particular de ensino, com sedeno município de Porto Velho - RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposiçõescontrárias.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOtorna público para conhecimento dos interessadosque, considerando a Ata de Reunião Para Análisee Julgamento das Propostas de Preços fls. 1171/1172, o Aviso de Julgamento de Propostas dePreços fl. 1174, o Parecer n° 276/2012/Assessoria/Supel-RO e demais documentos constantes doProcesso Administrativo n. 01-1601.04748-00/2011/Seduc-RO, vols.: I, II, III e IV, que tem comoobjeto a construção de quadra pol iesportivacoberta tipo 01 – arquibancada e vestiário naEscola Estadual de Ensino Fundamental e MédioMigrantes, localizada no município de Ariquemes-RO, HOMOLOGA o certame licitatório modalidadeTomada de Preços n. 034/2011/CPLO/Supel-RO,com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da LeiFederal n. 8.666/93, ADJUDICA seu objeto em favorda empresa Engetop - Engenharia e TopografiaLtda, inscrita no CNPJ sob n. 63.768.485/0001-88,vencedora do certame licitatório no valor total deR$ 827.156,91 (oitocentos e vinte e sete mil, centoe cinquenta e seis reais e noventa e um centavos),com prazo de execução de 90 (noventa) diascorridos. Porto Velho, 4 de maio de 2012


Porto Velho,15.05.201222 DOE N° 1975

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

PORTARIA Nº 120/SS ADM/CRH, DE 10 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre Licenciamento de Praça BM e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei nº 2204, de18 de dezembro de 2009, combinado com o parágrafo único do Art. 89 do Decre-to-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, e

Considerando que foi empossado no Cargo de Engenheiro Civil na Prefei-tura Municipal de Porto Velho, o CB BM RE 0228-0 ALAN CORREA DE ABREU,através do termo de posse datado de 16 de abril do corrente ano, a contar damesma data, por ter sido nomeado no supracitado cargo através da Portaria nº514/DISR/CMRH/SEMAD, de 16 de março de 2012, publicada no DOM nº 4205, de16 de março de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º Licenciar, “ex-offício”, das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar doEstado de Rondônia, a contar de 16 de abril de 2012, o CB BM RE 0228-0ALAN CORREA DE ABREU, de acordo com o disposto no inciso V e parágrafoúnico do Art. 89, combinado com o Art.113 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 de marçode 1982, (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia), Estatuto emvigor na Corporação.

Art. 2º Determinar ao Comandante do 1ºSGB/1ºGB – Porto Velho, que pro-ceda o seu desligamento do estado efetivo daquela OBM.

Art. 3º Cessar os vencimentos do referido BM, a contar de 16 de abril de 2012.

Art. 4º Determinar aos setores competentes, adoção das medidassubsequentes e a publicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitosadministrativos e financeiros a contar de 16 de abril de 2012.

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA - CEL BMComandante Geral do CBMRO

CORPO DE BOMBEIROS

EDITAL N. 28/GAB/DETRAN-RO, 14 DE MAIO DE 2012.CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia, no uso desuas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 23 de fevereiro de2007, em cumprimento ao Mandado de Segurança constante nos autos do pro-cesso sob o nº. 000107304.2012.8.22.0000, e considerando os termos, TORNAPÚBLICA a CONVOCAÇÃO da candidata aprovada no Concurso Público do De-partamento Estadual de Trânsito, infra relacionada, para atender à unidade desteDETRAN/RO, localizada no município de Porto Velho, regido pelo Edital n. 001/GAB/DETRAN-RO, de 13 de julho de 2007 e homologado pelo Edital/DETRAN-ROde 07 de dezembro de 2007, para apresentação e entrega de DOCUMENTOS ePOSSE, da candidata em cargo efetivo, do Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, criados pela Lei n. 1.066, de 18 de abril de 2002, alteradapela Lei Complementar nº 1.638, de 08 de junho de 2006.

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAISCARGO – C26– AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

VAGA: 01 PORTO VELHOInscrição Candidatos Classific. Not. Final017.640-0 MARIA SEBASTIANA DA SILVA MOREIRA 29º 96,00

1. DOCUMENTAÇÃO1.1 Para entrega de documentos, a candidata convocada deverá comparecer nodia 30 de maio de 2012, das 08 às 14 horas, no seguinte endereço.

CIDADE LOCAL ENDEREÇOPorto Velho Gerência de Recursos Humanos-DETRAN/RO Av. José Adelino,nº. 4477, Bairro Costa e Silva

DETRAN

1.2 A candidata deverá apresentar a documentação a seguir especificada,acondicionada em envelope com o nome e cargo:a) Documento original e 1 (uma) fotocópia da Certidão de Nascimento ouCasamentob) Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes le-gais menores de 18 anos.c) Original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas para os dependentes meno-res de 5 anos.d) Documento original e 2 (duas) fotocópias da Cédula de Identidade autenti-cadas em cartório.e) Original e 2 (duas) fotocópia do CPF/MF autenticadas em cartório.f ) Original e 1 (uma) fotocópia do Titulo de Eleitor.g) Original e 1 (uma) fotocópia do comprovante que está quite com a JustiçaEleitoral (Comprovante de votação ou certidão emitida pelo Tribunal RegionalEleitoral)h) Original e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP, para os não cadastra-dos, apresentar Declaração de não cadastrado.i) Original e 1 (uma) fotocópia da última Declaração de Imposto de Renda oude Isento.j) Original e 1 (uma) fotocópia do Certificado de Reservista.k) Duas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públi-cos ou privados, expedida pelo próprio candidato. (sujeito à comprovaçãojunto aos órgãos competentes). Com firma reconhecida.l) Original e 2 (duas) fotocópia do Diploma comprovando a escolaridade ehabilitação exigida para o cargo com firma reconhecida.m) Duas 2 (duas) fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalenteAutenticadas em cartório.n) Original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondôniao) Original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estadode Rondônia.p) Original do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pela JuntaMédica Oficial do Estado de Rondônia.q) Original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS.( Páginas da fotografia e da Identificação.)r) Original e 1 (uma) fotocópia do Comprovante de Residência.s) Duas fotografias 3x4, iguais e recentes.t) Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuiçãoCível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado deRondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5(cinco) anos.u) Original da Certidão Negativa da Justiça Federalv) Duas originais da Declaração, emitida pelo próprio candidato, informandosobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ouProcesso Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito àcomprovação junto aos órgãos competentes).Firma reconhecida em cartório.w )Duas originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existênciaou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. (sujeito àcomprovação junto aos órgãos competentes). Firma reconhecida em cartório.x) Uma fotocópia, se possuir, do comprovante de Conta Corrente de PessoaFísica no Banco do Brasil.y) Uma fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, para oscandidatos nomeados para o cargo de MOTORISTA.(autenticadas em cartório).

2.DOS EXAMES MÉDICOS2.1.1 Para que o NUPEM possa expedir o Certificado de Capacidade Física eMental é necessário que a candidata seja examinada pelos médicos peritos eanalisados os exames complementares e os laudos que contém as avalia-ções dos médicos especialistas, concernentes ao item 2.1.2 deste Edital.2.1.2 Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliaçõesmédicas necessárias ao exame admissional são os seguintes:1. Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávi-da);2. Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos RaiosX de coluna total)3. Avaliação Psiquiátrica;4. Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames deColpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultra-sonograf ia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia dasmamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radi-ologista);5. Avaliação Dermatoneurológica;6. Avaliação Oftalmológica;7 Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores eorientadores educacionais);8 Avaliação Neurológica;9 Avaliação Endocrinológica;

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 23

10 Avaliação Cardiológica baseada no exame do Candidato e noEletrocardiograma (para todas as idades e com o ECG acompanhado da respec-tiva interpretação);11 Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo radiológico (exceto para grávi-das);12 Sangue: VDRL – Glicemia – Hemograma – Ácido úrico – Uréia – Creatinina –Toxoplasmose IGG e IGM – Machado Guerreiro (Chagas) – TGP e TGO – HBSAg– AntiHBS – AntiHBC IGG e IGM – AntiHCV – HIV I e HIV II;13 Escarro: BAAR;14 Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha).15 Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nosexames listados nos itens de nº 11, 12, 13 e 14 desta Relação.Obs: as Avaliações médicas devem ser apresentadas ao NUPEM/SEAD sob aforma de laudos2.1.3 Os exames bioquímicos terão validade por 90 dias, Mamografia por 02(dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 01 (um) ano a contar dadata de sua expedição; Ultra-sonografias a critério do perito médico;2.1.4 Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUScomo também na rede particular;2.1.5 Os Laudos médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter oreconhecimento de firma do médico emissor dos mesmos.2.1.6 A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, no ato da apresentação doslaudos médicos e dos exames complementares, se julgarem necessário poderásolicitar outros exames que porventura não constem nesse anexo.2.1.7 A candidata deverá efetuar agendamento para execução do exame médicopericial pelo fone 69 3216 9427 ou no local sede do NUPEM/SEAD, sito à Av. Sete deSetembro, nº 2557 (prédio do IPERON, próximo a Estação Rodoviária de Porto Velho).2.1.8 A apresentação dos Exames Médicos dar-se-á na Junta Médica Oficial doEstado de Rondônia e a Documentação, pedidos de Prorrogação de Posse e aPosse, dar-se-ão no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO - situadona Av. José Adelino, nº. 4477, Bairro: Costa e Silva, Porto Velho – RO.2.1.9 Caso a candidata inscrita esteja na condição de Portadora de NecessidadeEspecial deverá comparecer na Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia,munida de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência,com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internaci-onal de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que sejadeterminada sua qualificação como portadora de deficiência ou não e sobre ograu de deficiência, que determinará estar ou não, a candidata, capacitada parao exercício do cargo, de acordo com o disposto no Edital n. º 001/GAB/DETRAN,de 13 de julho de 2007.2.1.10 A candidata poderá fazer contato com a Gerência de Recursos Humanostão logo tome conhecimento deste Edital no telefone (69) 3217-2929 ou 3217-2935 para receber orientações e esclarecimentos acerca de eventuais dúvidas.3.DA POSSE3.1 - Para a posse, a candidata deverá apresentar na Gerência de RecursosHumanos a Certidão expedida pela Junta Médica, confirmando a aptidão para oexercício do cargo no seguinte endereço e horário.CIDADE LOCAL ENDEREÇO HORÁRIOPorto Velho Gerência de Recursos Humanos-DETRAN/RO Av. José Adelino,nº. 4477, Bairro Costa e Silva 08hs30min3.2 A posse ocorrerá no dia 12 de junho de 2012, caso a candidata esteja com oCertificado de Capacidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica da apti-dão para o exercício do cargo.3.3 A posse ocorrerá no dia 11 de julho de 2012, caso a candidata solicite aprorrogação da posse e estiver Apta pela Perícia Médica.

Porto Velho – RO, 14 de maio de 2012.Airton Pedro Gurgacz

Diretor Geral do DETRAN-RO

PORTARIA Nº. 307/GAB/DETRAN-RO EM 03.02.2012. (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL)

O DIRETOR EXECUTIVO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO representando, por delegação o DiretorGeral Adjunto do DETRAN/RO, as atribuições conferidas pela Lei Complementarn. 369 de 22.02.2007, em seu Art. 22, e em conformidade com a Portaria 205/GAB/DETRAN-RO de 25.01.2012;Considerando a CI nº. 116/SEDSUP de 03.02.2012 e o Despacho da Seção deDiárias (fls. 63);Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 1.416/2.012 de 03.02.2012;R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO abaixorelacionados aos Municípios de Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Alvoradado Oeste, Cabixi, Cacoal, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado doOeste, Corumbiara, São Domingos do Guaporé, Costa Marques, Espigão do Oes-te, Migrantinópolis, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, Parecis,

Pimenta Bueno, Pimenteiras, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolimde Moura, Santa Luzia, São Felipe do Oeste, São Francisco do Guaporé, SãoMiguel do Guaporé, Seringueiras e Vilhena/RO, no período de 11 a 26.02.2012,com o objetivo de realizar distribuição de materiais de consumo nas CIRETRAN’se Postos Avançados.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOSÉRGIO FRIZANCO PINHEIRO 300105446 PORTO VELHO/ROCLOVIS PEDRO CAPELLI 300077635

Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias paraos servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral Adjunto Interino DETRAN-RO

PORTARIA N. 1478/GAB/DETRAN/RO EM 07.05.2012.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar n.º 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de Despachantepara atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado deRondônia – DETRAN/RO;

Considerando o disposto na Portaria nº. 2.997/2009 e suas alterações;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 3.862/2012, de

09.04.2012;R E S O L V E:Art. 1º - CREDENCIAR até 31.12.2012 o Despachante Documentalista

WILMSON BRIGIDO, portador da Carteira de Identidade RG nº. 446.519 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº. 021.193.153-53, para prestação de servi-ços de despachante no Município de PORTO VELHO/RO.

Art. 2º - Remeta-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS para regis-tro, controle e notificação do interessado, que deve seguir acompanhada decópia da presente portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.¬¬¬

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.João Maria Sobral de Carvalho

Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO

PORTARIA N. 1486/GAB/DETRAN/RO EM 07.05.2012.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar n.º 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de Despachantepara atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado deRondônia – DETRAN/RO;

Considerando o disposto na Portaria nº. 2.997/2009 e suas alterações;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.570/2012, de

24.04.2012;R E S O L V E:Art. 1º - CREDENCIAR até 31.12.2012 o Despachante Documentalista

NEEMIAS FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade RG nº.804.991 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº. 860.959.192-15, para presta-ção de serviços de despachante no Município de ROLIM DE MOURA/RO.

Art. 2º - Remeta-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS para regis-tro, controle e notificação do interessado, que deve seguir acompanhada decópia da presente portaria.




PORTARIA Nº. 1500/GAB/DETRAN-RO EM 08.05.2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –

DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 002/2011/Conse-lho Diretor/DETRAN-RO de 01.08.2011;

Considerando a CI nº. 659/SEDSUP de 08.05.2012;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.297/2.012 de

18.04.2012;R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento da servidora deste DETRAN-

RO abaixo relacionada ao Município de Porto Velho/RO, no período de 23 a26.04.2012, com o objetivo de participar do treinamento do sistema RENAVAM.

Porto Velho,15.05.201224 DOE N° 1975

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOSUELEM DEODATO SALES 300091503 GUAJARÁ – MIRIM/ROArt. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para osservidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 23.04.2012, revo-gando as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. CUMPRA-SE.Airton Pedro Gurgacz

Diretor Geral DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 1503/GAB/DETRAN-RO EM 08.05.2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/

RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 de22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 002/2011/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 01.08.2011;


27.04.2012;R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO

abaixo relacionados ao Município de Rondominas/RO, no período de 02 a03.05.2012, com o objetivo de realizar palestras de ação educativa no trânsito.NOME MATRÍCULALOTAÇÃOMIRLEY SUELEM ANDRADE SANTOS 300093895 OURO PRETO DO OESTE/ROAPARICIO MALINOWSKI 300092714PRISCILA OKADA ARAUJO 300092884

Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para osservidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.05.2012,revogando as disposições em contrário.






08.05.2012;R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO

abaixo relacionados ao Município de Porto Velho/RO, no período de 07 a 10.05.2012,com o objetivo de tratar de assuntos referentes a CIRETRAN de Ji - Paraná.

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOMARCOS JOSÉ DOS SANTOS 300103705 JI-PARANÁ/ROADILSON DOS SANTOS NASCIMENTO 300102736Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os

servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 07.05.2012,

revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE – SE. CUMPRA-SE.

Airton Pedro GurgaczDiretor Geral DETRAN/RO




26.04.2012;R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO

abaixo relacionada ao Município de Porto Velho/RO, no período de 23 a 26.04.2012,com o objetivo de participar do treinamento do sistema RENAVAM.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOSILVANA RIBEIRO GREGÓRIO DOS SANTOS 300106809 PIMENTEIRAS DOOESTE/RO









abaixo relacionados ao Município de Ariquemes/RO, no dia 11.05.2012, com oobjetivo de comparecer em audiência.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOMICHELE DA S. CAVALCANTE 300104673 JI-PARANÁ/ROTIAGO RIBEIRO DOS SANTOS 300072619

Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias paraos servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados nointerior.






Considerando a CI nº. 667/SEDSUP de 08.05.2012;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 5.249 /2.012 de

08.05.2012;R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO abai-

xo relacionado aos Municípios de Vilhena e Alvorada do Oeste/RO, no períodode 08 a 11.05.2012, com o objetivo de atender a promotoria de justiça nosprojetos de Sinalização de Trânsito.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOLUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA RAMOS 300036013 PORTO VELHO/RO

Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias paraos servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados nointerior.







08.05.2012;R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-

RO abaixo relacionado ao Município de Porto Velho/RO, no período de 24 a27.04.2012, com o objetivo de resolver assuntos pertinentes a comissão deleilão.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOJULIANO DE SOUSA MINARI 300103765 JI – PARANÁ/ROArt. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para osservidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 24.04.2012,revogando as disposições em contrário.





Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 25



abaixo relacionados ao Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, com o objetivode substituir vistoriador que estará de férias.NOME MATRÍCULA PERÍODO LOTAÇÃOADEGILDO ELI CARNEIRO 300072676 17 a 31.05.2012 ROLIM DE MOURA/ROROBSON HERCULANO 300103766 02 a 15.05.2012







Considerando a CI nº. 675/SEDSUP de 09.05.2012;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 5.2712.012 de

08.05.2012;R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO abaixo

relacionado aos Municípios de Porto Velho/RO, no período de 14 a 16.05.2012,com o objetivo de realizar revisão do veiculo NCG 4702.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOARIBALDO ROSA DA SILVA 300029667 OURO PRETO DO OESTE/RO


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as dispo-sições em contrário.






08.05.2012;R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO abaixo

relacionado aos Municípios de São Domingos/RO, no período de 10 a 31.05.2012,com o objetivo de atender a seção de vistoria, devido ao chefe daquele setorestá de férias.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOCARPEGGIANI DE OLIVEIRA RODRIGUES 300108155 COSTA MARQUES/RO


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as dispo-sições em contrário.






16.04.2012;R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO

abaixo relacionado ao Município de Porto Velho/RO, no período de 15 a 17.04.2012,com o objetivo de participar de reunião na Procuradoria Jurídica e tratar de

assuntos pertinentes a CIRETRAN na Divisão de Transportes.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOMHARLOS WALTRICK FERNANDES 300108272 ROLIM DE MOURA/ROArt. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para osservidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 15.04.2012,revogando as disposições em contrário.




DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02 2007, art. 22;

Considerando a CI nº 666/SEDSUP, de 08.05.2012.Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.239/2.012 de

17.04.2012;R E S O L V E:Art. 1º - INCLUIR o nome do servidor abaixo relacionado na Portaria nº.

1327/GAB/DETRAN/RO de 20.04.2012, que autorizou o deslocamento dosservidores deste DETRAN-RO ao Município de Porto Velho/RO, com o objetivode participar do treinamento do sistema RENAVAM.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO PERÍODOEUZIMAR VIEIRA DA SILVA 300102600 EXTREMA DE RONDÔNIA/RO 18 a 21.04.2012

Art. 3° - Procedam-se os registros e anotações funcionais de estilo.Art. 4º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18.04.2012,

revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº. 1524/GAB/DETRAN-RO EM 09.05.2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de22.02 2007, art. 22;Considerando a CI nº 662/SEDSUP, de 08.05.2012.Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.079/2.012 de18.04.2012;R E S O L V E:

Art. 1º - INCLUIR o nome do servidor abaixo relacionado na Portaria nº.1256/GAB/DETRAN/RO de 16.04.2012, que autorizou o deslocamento dosservidores deste DETRAN-RO ao Município de Ji - Paraná/RO, no período de17 a 20.04.2012, com o objetivo de participar da reunião do Comitê paraelaboração do Plano Estadual de Segurança Viária.NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOEVERALDO SANTOS DE OLIVEIRA 300075466 JARU/RO


revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Airton Pedro Gurgacz



DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02 2007, art. 22;


17.04.2012;R E S O L V E:Art. 1º - INCLUIR o nome do servidor abaixo relacionado na Portaria nº.

1308/GAB/DETRAN/RO de 19.04.2012, que autorizou o deslocamento dosservidores deste DETRAN-RO ao Município de Porto Velho/RO, com o objetivode participar do treinamento do sistema RENAVAM.NOME MATRÍCULA PERÍODO LOTAÇÃOGETÚLIO ALVES LEMES 300102446 18 a 21.04.2012 SÃO FELIPE DO OESTE/ROArt. 3° - Procedam-se os registros e anotações funcionais de estilo.Art. 4º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18.04.2012,revogando as disposições em contrário.



Porto Velho,15.05.201226 DOE N° 1975


RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de22.02 2007, art. 22;

Considerando a CI nº 672/SEDSUP, de 09.05.2012;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.241/2.012 de

17.04.2012;R E S O L V E:Art. 1º - INCLUIR o nome dos servidores abaixo relacionados na Portaria nº.

1373/GAB/DETRAN/RO de 25.04.2012, que autorizou o deslocamento dos servi-dores deste DETRAN-RO ao Município de Porto Velho/RO, com o objetivo departicipar do treinamento do sistema RENAVAM.NOME MATRÍCULA PERÍODO LOTAÇÃOELIAS DO NASCIMENTO CERQUEIRA 300078736 22 a 26.04.2012 CORUMBIARA/ROANDERSON RICARDO DE ANDRADE 300075464





RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de22.02 2007, art. 22;


28.04.2012;R E S O L V E:Art. 1º - INCLUIR o nome das servidoras abaixo relacionadas na Portaria nº.

1415/GAB/DETRAN/RO de 26.04.2012, que autorizou o deslocamento dos servi-dores deste DETRAN-RO ao Município de Porto Velho/RO, com o objetivo departicipar do treinamento do sistema RENAVAM.NOME MATRÍCULA PERIODO LOTAÇÃOANDRÉIA RONSANI GOMES 300097183 07 a 10.05.2012CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/ROJANETE REIS DA SILVA BRITO 300102806




PORTARIA Nº. 1541/GAB/DETRAN/RO EM 10.05.2012O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a CI nº. 1748/GRH/DETRAN/RO, de 09.05.2012, informando quea titular Márcio Lucio Fernandes da Costa, estará de Férias regulamentares noperíodo de 03.05.2012 a 01.06.2012.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 03.05.2012 a 01.06.2012 o servidor DANIEL

VIEIRA DE ARAÚJO, Matrícula 300110526, para concomitantemente com o cargode Coordenador Geral Metropolitano de Trânsito exercer interinamente o cargode Diretor Executivo de Habilitação, Medicina e Educação de Trânsito do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92.




ERRATA Nº. 39/GAB/DETRAN-RO EM 08.05.2012O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de

suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007;Considerando o Despacho SEDSUP (fls. 35) exarado nos autos do Processo

Administrativo nº. 13.056/2.011 de 07.11.2011;CORRIGE em parte, o teor da Portaria nº. 4338/GAB/DETRAN-RO de 08 de no-vembro de 2011, publicada no D.O.E nº. 1857 de 18.11.2011, que autorizou odeslocamento de servidor desta Autarquia.Onde se lê:... no período de 07 a 09.11.2011...Leia-se:... no período de 09 a 12.11.2011...



EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 05/2012CONCEDENTE: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN-ROCONVENENTE: Município de Colorado do Oeste/RO (CNPJ nº 04.391.521/0001-87).OBJETO DO CONVÊNIO: O presente convênio tem por objeto a união dosmeios materiais e humanos dos partícipes, na administração de trânsito, vi-sando à implantação de Sinalização Vertical e Horizontal nas vias do Municí-pio de Colorado do Oeste, para execução do projeto básico (fls. 46/78), eplano de trabalho (fls. 79/83), no valor de R$ 224.130,00 (duzentos e vinte equatro mil cento e trinta reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) porparte do concedente, com contrapartida do convenente no valor de R$24.130,00 (vinte e quatro mil cento e trinta reais).PROCESSO Nº 15.072/2011.DO VALOR: R$ 224.130,00 (duzentos e vinte e quatro mil cento e trinta reais).VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.RECURSO: A despesa correrá por conta do seguinte Programa:04122000001750000 e Elemento de despesa: 3340.41 – transferência volun-tária a Município, Ação: 0175 – Transferência voluntaria, conforme nota deempenho nº 2011NE01492, de 23/12/2011, no valor de R$ 200.000,00 (duzen-tos mil reais), e contrapartida da convenente no valor de R$ 24.130,00 (vintee quatro mil cento e trinta reais).ASSINAM:Airton Pedro Gurgacz - Diretor Geral do DETRAN/ROAnedino Carlos Pereira Junior – Prefeito do Município de Colorado do Oeste/ROVisto:Jorge Júnior Miranda de Araújo - Procurador GeralFernando Nunes Madeira – Subprocurador de Contratos e Convênios

Publique-se no Diário Oficial do EstadoAirton Pedro Gurgacz

Diretor Geral do DETRAN/RO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2009ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN-RO e Sr. Elcles Adriano Justino (CPF sob o nº 685.819.042-20).OBJETO DO CONTRATO: O contrato tem por objeto a locação de imóvel depropriedade do LOCADOR, situado na Av. José Eduardo Magalhães, nº 7905,Lote 02, Quadra 22, Setor 3, no Distrito de São Domingos do Município deCosta Marques – RO; livre de ônus e qualquer dívida, pelo locador, parainstalação da Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN no Município.PROCESSO Nº 86/2011.ALTERAÇÃO:O prazo de vigência consignado na cláusula quinta do contrato primitivo, ficaprorrogado pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 18.02.2012até 18.05.2012, conforme justificativa da Gerência de Contratos e Convêniosde fls. 308/309 e requerimento da locadora de fls. 301, sem reajuste confor-me autorizado pela Direção Geral.As despesas oriundas deste Termo Aditivo correrão à conta dos seguintesrecursos orçamentários: Programa de Trabalho 1502004122101522810000,elemento de despesa 339036, Nota de Empenho 2011NE00227, de 17.02.2012,no valor de R$ 4.125,36 (quatro mil cento e vinte e cinco reais e trinta e seiscentavos).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM:Airton Pedro Gurgacz – Diretor Geral do DETRAN/ROElcles Adriano Justino – LocadorVisto:Jorge Junior Miranda de Araújo - Procurador GeralKátia Cilene da Silva Santos – Subprocuradora de Contratos e Convênios

Publique-se no Diário Oficial do EstadoAIRTON PEDRO GURGACZ

Diretor Geral do DETRAN/RO

PORTARIA Nº277/12/GAB/SEJUS Porto Velho-RO, 02 de Maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lheconferem o Art. 11, da Constituição Estadual/RO, Art. 18, inciso VII, “c”, daLCE nº224, de 04.01.2000 e ao disposto no Art. 181 da LCE de nº 68, de 09 dedezembro de 1992 e, considerando a decisão nos autos da Sindicância Admi-nistrativa nº008/2011/COGER/SEJUS.

RESOLVEArt. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Discipli-

nar, em face dos servidores ALBERDAN DE FREITAS DA SILVA, AgentePenitenciário, matrícula nº 300093688 e ADAMIR FERREIRA DA SILVA, Auxi-

S E J U S

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 27

liar em Atividades Administrativas, matrícula nº300016054. O Primeiro por ter, com sua conduta,em tese, exercido atividade incompatível com afunção pública, uma vez que ministrava cursosna área de segurança para Agentes Penitenciári-os e terceiros sob vinculação do Grupo de Opera-ções Táticas Intensivas – GOTI, inclusive, assi-nando certificados. Além disso, o referido servi-dor teria se utilizado da estrutura logística da Se-cretaria de Estado de Justiça/SEJUS para realiza-ção de tais cursos, obtendo lucro para si, segun-do consta no susomencionado procedimento ad-ministrativo e, o Segundo, por ter, com sua condu-ta, em tese, agido de maneira conivente com oprimeiro, liberando os materiais da Secretaria deEstado de Justiça para serem supostamente utili-zados pelo primeiro Servidor nos referidos cur-sos, também constante do aludido procedimento.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores SIDNEYNOGUEIRA CORREIA, Agente Penitenciário, ma-trícula nº300017029, AGENOR CALDEIRA DESOUZA , Agente Penitenciário, matr ícula nº300002791 e ZULEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA,Agente Penitenciário, matrícula nº300017353, soba Presidência do primeiro, conduzirem os traba-lhos do apuratório.

Art. 3º - Assim agindo, os Servidores acimaapontados, incorreram, em tese, nas transgres-sões disciplinares previstas no artigo 170, I, IV eXIII c/c artigo 155, IX e XV, XVI, ambos da LeiComplementar nº68/92.

Art. 155 - Ao servidor é proibido:

IX - valer-se do cargo para lograr proveitopessoal ou de outrem, em detr imento dadignidade da função pública;(...)XV - proceder de forma desidiosa;XVI – utilizar pessoal ou recursos materiaisde repartição em serviço ou atividades par-ticulares;(...).

Art. 170 - São infrações disciplinares puní-veis com demissão:I - crime contra a administração pública;(...)IV - improbidade administrativa;(...).

XIII – a transgressão dos incisos IX a XVIIdo artigo 155.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.FERNANDO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA

Secretário de Estado de Justiça/RO

PORTARIA Nº278/12/GAB/SEJUS Porto Ve-lho-RO, 02 de Maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhe conferem o Art. 11, daConstituição Estadual/RO, Art. 18, inciso VII, “c”,da LCE nº224, de 04.01.2000 e ao disposto no Art.181 da LCE de nº 68, de 09 de dezembro de 1992e, considerando o teor da Portaria nº153/12/GAB/SEJUS, de 17.02.2012.

RESOLVEArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº153/

12/GAB/SEJUS, de 17 de Fevereiro de 2012,

publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônianº1962, de 24.04.2012.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Secretário de Estado de Justiça/RO

PORTARIA Nº266/12/GAB/SEJUS Porto Ve-lho-RO, 04 de Abril de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhe conferem o Art. 11, daConstituição Estadual/RO, Art. 18, inciso VII, “c”,da LCE nº224, de 04.01.2000 e ao disposto no Art.181 da LCE de nº 68, de 09 de dezembro de 1992e, considerando o teor dos autos da SindicânciaAdministrativa nº031/2007/COGESP/SEAPEN, dePortaria nº615/07/GAB/SEAPEN, de 26.06.07.

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Pro-cesso Administrativo Disciplinar, em face dos ser-vidores SANDEIMAR MEDEIROS GOUVEIA, Agen-te Penitenciário, matrícula nº300036921, lotado noCentro de Ressocialização Vale do Guaporé eTHIAGO DE BARBA AVAROMA, Agente Peniten-ciário, matrícula nº300056623, lotado na Peniten-ciária Edvan Mariano Rosendo – PEMR/SEJUS.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores ANTONIOCARLOS DA SILVA VIEIRA, Agente Penitenciá-rio, matrícula nº300037849, MARLI RAMOS DASILVA , Agente Penitenciário, matr ículanº300017036 e JUSSARA ARAÚJO DE CASTROFLORENTINO, Agente Penitenciário, matrículanº300041414, sob a Presidência do primeiro, pro-cedam à apuração das supostas condutasinfracionais, atribuídas aos Servidores acima qua-lificados, de que teriam na data de 20.06.2007, àépoca, lotados na Casa de Detenção Dr. José MárioAlves da Silva, retirado, indevidamente, o apenadoJ.G.M., da carceragem da referida Casa e, emseguida o conduzido ao Comissariado, onde oscitados Servidores supostamente impeliram o men-cionado Apenado a assinar ocorrência lavrada nolivro de registro daquele Estabelecimento Prisional.

Art. 3º - Assim agindo, os Servidores aponta-dos, em tese, incorreram nas transgressões fun-cionais previstas nos incisos I, IV e XIII, do art.170c/c art.155, inciso IX, todos da Lei Complementarnº68, de 09 de dezembro de 1992.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhe conferem o Art. 11, daConstituição Estadual/RO, Art. 18, inciso VII, “c”, daLCE nº224, de 04.01.2000 e ao disposto no Art.181 da LCE de nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e,considerando a decisão nos autos da SindicânciaAdministrativa nº067/2011/COGER/SEJUS.

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Pro-cesso Administrativo Disciplinar, em face do ser-vidor JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS, Agen-te Penitenciário, matrícula nº300017057.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores SIDNEYNOGUEIRA CORREIA, Agente Penitenciário, ma-trícula nº300017029, AGENOR CALDEIRA DESOUZA , Agente Penitenciário, matr ícula nº300002791 e ZULEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA,Agente Penitenciário, matrícula nº300017353, soba Presidência do primeiro, procedam à apuraçãoda suposta conduta infracional, atribuída ao Ser-vidor acima qualificado, por ter o mesmo, em tese,portado inadequadamente no exercício de suafunção, tendo em vista que supostamente se utili-zou da informação concernente à denúncia deque a seleção de candidatos seria anulada, paraobter vantagem junto a Comissão de Seleção deProfessores para o curso de formação de Agen-tes Penitenciários e Socioeducadores (Edital 001/ESEP/SEJUS, de 03 de fevereiro de 2011), queconsistia na colocação do mesmo em nível acimados demais candidatos a Professores na área emque ele escolheu para participar do certame, cons-tante do aludido procedimento administrativo.

Art. 3º - Assim agindo, os Servidores acimaapontados, incorreram, em tese, nas transgres-sões disciplinares previstas no artigo 170,I,IV eXIII c/c artigo 155, IX e XV, todos da Lei Comple-mentar nº68/92.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhe conferem o Art. 11, daConstituição Estadual/RO, Art. 18, inciso VII, “c”, daLCE nº224, de 04.01.2000 e ao disposto no Art.181 da LCE de nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e,considerando a decisão nos autos da SindicânciaAdministrativa nº067/2011/COGER/SE- JUS.

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Pro-cesso Administrat ivo Disciplinar, em face daservidora BEATRIZ DE SOUZA MORAES ,Socioeducadora, matrícula nº300087763, lotadana Unidade de Internação Masculino Provisório.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores SIDNEYNOGUEIRA CORREIA, Agente Penitenciário, ma-trícula nº300017029, ZULEIDE CÂNDIDO DE OLI-VEIRA , Agente Penitenciário, matr ícula nº300017353 e AGENOR CALDEIRA DE SOUZA,Agente Penitenciário, matrícula nº 300002791, soba Presidência do primeiro, procedam à apuraçãoda suposta conduta inf racional, atr ibuída àServidora acima qualificada, por ter a mesma, emtese, utilizado do cargo, à época, de Diretora daEscola Penitenciária da Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS e Presidente da Banca Examinado-ra do Processo Seletivo de Professores para ocurso de formação de Agentes Penitenciários eSocioeducadores (Edital 001/ESEP/SEJUS, de 03de fevereiro de 2011), objetivando, em tese, o

Porto Velho,15.05.201228 DOE N° 1975

favorecimento de seu esposo, o servidor JURACIDOS SANTOS DUARTE, no sentido de ele ficarcolocado em nível acima dos outros concorren-tes, candidatos a Professor, em área que o mes-mo escolheu participar do certame, do referidoProcesso Selet ivo, segundo consta dosupramencionado procedimento administrativo.

Art. 3º - Assim agindo, a Servidora acima apon-tada, incorrera, em tese, nas transgressões dis-ciplinares previstas no artigo 170, I,IV e XIII c/cartigo 155, IX e XV, todos da Lei Complementarnº68/92.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhe conferem o Art. 11, daConstituição Estadual/RO, Art. 18, inciso VII, “c”,da LCE nº224, de 04.01.2000 e ao disposto no Art.181 da LCE de nº 68, de 09 de dezembro de 1992e, considerando o teor do Ofício nº110/12/2ªCPPAD/COGER, de 07.05.2012..

RESOLVE

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº152/12/GAB/SEJUS, de 04 de Abril de 2012, publicadano Diário Oficial do Estado de Rondônia nº1962,de 24.04.2012.




PORTARIA Nº287/12/GAB/SEJUS PortoVelho-RO, 03 de Maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhe conferem o Art. 11, daConstituição Estadual/RO, Art. 18, inciso VII, “c”,da LCE nº224, de 04.01.2000 e ao disposto no Art.181 da LCE de nº 68, de 09 de dezembro de 1992e, considerando o teor do Processo Administrati-vo Disciplinar nº026/2011/COGER/SEJUS.

RESOLVE

Art. 1º - HOMOLOGAR o entendimento finalprolatado nos autos do Processo AdministrativoDisciplinar, registrado sob o número 026/2011/COGER/SEJUS, instaurado por força da Portarianº994/11/GAB/SEJUS, que decide pela aplicaçãoda penalidade de REPREENSÃO ao servidorADERBAL FRANÇA DA COSTA, Agente Peniten-ciário, matrícula nº300037849, por ter incorridona transgressão funcional prevista no artigo 167,inciso V, da Lei Complementar nº 068, de 09 dedezembro de 1992.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA


Secretaria de Finanças

PORTARIA Nº. 023/GAB/SEFINPorto Velho – RO, 02 DE MAIO DE 2012.

A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribui-ções que lhe são delegadas pelo Decreto de 14de fevereiro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor LUISFERNANDO PEREIRA DA SILVA, CARGO: Coorde-nador do GEFE/ SEFIN, CPF: 192.189.402-44 umSuprimento de Fundos, no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) com função de despesas por con-ta do Orçamento do Exercício de 2012, recursosda UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-39-00, para aten-dimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPE-NHO - 2012NE00197 e 2012NE00198 - Proc. 1401/00356-00/2012.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de quetrata esta portaria obedecerá as disposições doDecreto 10851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS SEFIN efetuaráos registros competentes à caracterização da Res-ponsabilidade do agente e as conferencias dadocumentação comprobatória da aplicação.

RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30-00 R$ 1.000,003390-39-00 R$ 1.000,00TOTAL R$ 2.000,00

Maria do Socorro Barbosa PereiraSECRETÁRIA ADJUNTA


A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribui-ções que lhe são delegadas pelo Decreto de 14de Fevereiro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a Senhor MARCIOGARCIA DE SOUZA, CARGO: AGENTE DE REN-DAS DE BURITIS/ SEFIN, CPF: 599.824.112-68 umSuprimento de Fundos, no valor de R$ 1.200,00(Um mil e Duzentos Reais) com função de despe-sas por conta do Orçamento do Exercício de 2012,recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.00 e 3390-39-00, para atendimento dos fins mencionados naNOTA DE EMPENHO - 20121NE00199 e2012NE00200 - Proc. 1401/00355-00/2012.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de quetrata esta portaria obedecerá as disposições doDecreto 10.851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-

gistros competentes à caracterização da Respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação.


3390-30. 00 R$ 500,003390-39-00 R$ 700,00TOTAL R$ 1.200,00



A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribui-ções que lhe são delegadas pelo Decreto de 14de Fevereiro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a Senhor FERNANDOS. SARDEIRO, CARGO: AGENTE DE RENDAS DEALTA FLORESTA D’OESTE/ SEFIN, CPF:094.968.585-20 um Suprimento de Fundos, no valorde R$ 1.500,00 (Um mil e Quinhentos Reais) comfunção de despesas por conta do Orçamento doExercício de 2012, recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.00 e 3390-39-00, para atendimento dos fins mencionados naNOTA DE EMPENHO - 20121NE00202 e2012NE00203 - Proc. 1401/00357-00/2012.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de quetrata esta portaria obedecerá as disposições doDecreto 10.851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-gistros competentes à caracterização da Respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação.


3390-30. 00 R$ 750,003390-39-00 R$ 750,00TOTAL R$ 1.500,00


ERRATA

Em relação à Portaria nº 128/GAB/SEFIN, de 25 deabril de 2012, publicada no Diário Oficial n.1967,do dia 03.05.2012, onde se lê: serviço mensal dosmeses de janeiro a março de 2012, leia-se: servi-ços mensais dos meses de janeiro/2012 até o ini-cio dos novos contratos.


Mª do Socorro Barbosa Pereira Secretária Adjunta/SEFIN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO/SEFIN

RATIFICO a despesa no valor mensal de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e, anualde R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais),

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 29

baseado na dispensa de licitação, art.24, incisoX da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com aInformação 875/PA/PGE/2012, fls.95/102-Proces-so nº 01-1401.00724-00/2011, referente àcontratação dos serviços de aluguel de imóvelpara atender as instalações da DelegaciaFazendária de Cacoal desta Secretaria de Finan-ças no município de Cacoal-RO.Porto Velho, 24 de abril de 2012.


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO/SEFIN

RATIFICO a despesa no valor anual de R$195.621,80 (cento e noventa e cinco mil, seiscen-tos e noventa e um reais e oitenta centavos), ba-seado na dispensa de licitação, art.24, inciso IVda Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com a Infor-mação 1186/PGE/PA/2012, fls.50/64-Processo nº01-1401.00279-00/2012, referente à contrataçãodireta de serviços de manutenção da ferramentaDIVER para atender a necessidade emergencialda at ividade de contabi lidade do Estado deRondônia.

Porto Velho, 27 de abril de 2012.


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Adjunta desta Secretaria de Estadode Finanças ratifica e, torna público a inexigibilidadede licitação referente à contratação de serviçospostais, telemáticos e adicionais, nas modalidadesnacional e internacional, bem como aquisição deprodutos, para atender esta SEFIN/SEDE,CRE, De-legacias Fazendárias, Agências de Rendas,TATE eoutras Unidades, ocorrido em 04 de setembro de2007, dispensada através do Art.25 “caput” da leiFederal nº 8.666/93 –Processo nº 1401.01073/2007, Parecer nº 390/PGE/PA/2007.



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO

PROCESSO: 1401/00078-00/2012PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FI-NANÇAS.

INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO-DETRAN.

OBJETO: Regular ização de documentos delicenciamento anual (2012) dos veículos oficiaisdesta SEFIN.

VALOR: R$ 31.189,94 ( trinta e um mil, cento eoitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

DISPOSITIVO LEGAL: “caput” do Art.25 da Lei nº 8.666/93.



Termo de Homologação e Reconhecimento de Despesa

De acordo com o Decreto nº 5459, ar t.1º,de11.02.1992, reconheço a dívida no valor de R$390.856,28(trezentos e noventa mil, oitocentos ecinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos) juntoa empresa:SHARE CONSULTORIA SISTEMAS ESERVIÇOS LTDA, CGC/CPF nº 29.264.058/0001-24 situada Rua Mnaoel Coelho,500 sala 403-SãoCaetano do Sul-SP, pelos serviços de técnicos demanutenção do sistema e suporte operacional(SIAFEM) realizados no período de janeiro a abril/2012, descritos nas nota fiscais49,50,51 e 54,cons-tante nos autos do Processo 1401.00346/2012..

Porto Velho-RO, 04 de maio de 2012.Assinatura do Ordenador

ADVERTÊNCIA Nº 003-2012

EMPRESA: FORTSEAL SELOS DO BRASIL LTDACNPJ:07.819.607/0001-47ENDEREÇO:Rua Viana do Castelo nº 525 – B.São Francisco – Belo Horizonte/MGPROCESSO:01.2423-00637-00/2011OBJETO: Aquisição de selo metálico desegurança

ASSUNTO: Advertência pordescumprimento do prazo de entrega demateriais.

Senhor(es) Responsável(eis),

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANI-TÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA – IDARON, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere a Lei Complementar nº 215,de 19 de julho de 1999, e o Decreto nº 8866, de27de setembro de 1999;

RESOLVE:

ADVERTIR a empresa Fortseal Selos do BrasilLtda, CNPJ 07.819.607/0001-47, nos termos doArtigo 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, que prevêpela inexecução total ou parcial do contrato a Ad-ministração poderá, garantida a prévia defesa,aplicar ao contratado a sanção de advertência,pelo descumprimento do prazo de entrega dosmateriais relacionados na Nota de Empenho nº2012NE00101.

Dê-se Ciência. Publique-se, registre-se e cumpra-se.


AUGUSTO FERNANDES NETOPresidente em Exercício – IDARON

Mat. 3000.57858

ERRATA(Referente a Portaria nº 122/GAB/IDARON de

26 de Abril de 2012, publicada no Diário OficialEstadual nº 1969 de 07 de Maio de 2012).

- Onde se lê F – AVESTRUZ 48. “Vide idem 42”

- Leia-se F – AVESTRUZ48. “Vide item 45”

Augusto Fernandes NetoPresidente em Exercício – IDARON

Matrícula 3000.57858

Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social

IDARON

CMR

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIAS.A. - CMR

AVISO AOS ACIONISTASFicam convocados os Senhores Acionistas daCOMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA S.A– CMR, para se reunirem em Assembleia GeralExtraordinária , a realizar-se no dia 22 de maio de2012, às 10 horas, em sua sede social a Traves-sa Terminal dos Milagres. Nº. 400 – Balsa, nestacidade de Porto Velho, a fim de deliberarem sobrea seguinte Ordem do Dia:

a) Analise da possibilidade de negociação dasdividas junto ao DNPM – Departamento Nacionalde Produção Mineral.

b) Outros assuntos de interesse da Companhia.


MOISÉS DE ALMEIDA GÓES

Presidente da CMR

SOPH

Portaria/046/DIRPRE/SOP Porto Velho, 03 de Maio 2012.

O Diretor Presidente da SOCIEDADE DE PORTOSE HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-SOPH, nouso de suas atribuições legais, e estatutárias, e emconformidade com a Lei 2.447 de 8 de abril de 2011,que criou o Quadro de Pessoal Permanente e asFunções em Comissões da SOPH.

R E S O L V E:ART. 1º - EXONERAR, o Sr. Max Antonio dos

Santos Crivelaro, Carteira de Identidade nº731.414 SSP/RO e CPF 734.770.102-30, na fun-ção de Assistente Técnico Administrativo, GAP02, do Quadro de Pessoal da Sociedade de Portose Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.

PARÁGRAFO ÚNICO – A presente Portariaentrará em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 02 (dois) de Maio de 2012.

RICARDO DE SÁ VIEIRADiretor Presidente

Dê ciência, Cumpra-se e Publique-se

Portaria nº 047/DIRPRE Porto Velho, 03 de Maio de 2012


R E S O L V E:ART. 1º - NOMEAR, o Sr. Max Antonio dos

Santos Crivelaro, Carteira de Identidade nº731.414 SSP/RO e CPF 734.770.102-30, na fun-ção de Assessor Especial da Presidência, GAP05, do Quadro de Pessoal da Sociedade de Portose Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.

PARÁGRAFO ÚNICO – A presente Portaria en-trará em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 02 (dois) de Maio de 2012.

RICARDO DE SÁVEIRIADiretor Presidente


Porto Velho,15.05.201230 DOE N° 1975

Portaria 048/DIRPRE/SOPH. Porto Velho, 03de Maio 2012.


R E S O L V E:ART. 1º - NOMEAR, o Sr. Rubens Olímpio

Magalhães, Carteira de Identidade nº 3.588.202SSP/MG e CPF 548.615.606-59, na função de As-sistente Técnico Administrativo, GAP 02, do Qua-dro de Pessoal da Sociedade de Portos e Hidroviasdo Estado de Rondônia – SOPH.

PARÁGRAFO ÚNICO – A presente Portaria en-trará em vigor a partir da data de sua publicação,com efeitos retroativos a 02 (dois) de Maio.

RICARDO DE SÁ VIEIRA Diretor Presidente


Portaria 049/DIRPRE/SOPH. Porto Velho, 03de Maio 2012.


R E S O L V E:ART. 1º - EXONERAR, o Sr. Rafael Cunha

Rasul, Carteira de Identidade nº 133.032-3 SSP/SP e CPF 053.250.017-28, na função de Assisten-te Técnico Operacional, GAP 02, do Quadro dePessoal da Sociedade de Portos e Hidrovias doEstado de Rondônia – SOPH.

PARÁGRAFO ÚNICO – A presente Portariaentrará em vigor a partir da sua publicação, comefeitos retroativos a 02(dois) de Maio.


Dê ciência, Cumpra-se e Publique-se---

Portaria nº050/DIRPRE/SOPH. Porto Velho,de Maio 2012.


R E S O L V E:ART. 1º - EXONERAR, o Sr. Hélio Augusto

Machado, Carteira de Identidade nº 336.724 SSP/RO e CPF 415.702.781-72, na função de Assis-tente Técnico Administrativo, GAP 02, do Quadrode Pessoal da Sociedade de Portos e Hidrovias doEstado de Rondônia – SOPH.

PARÁGRAFO ÚNICO – A presente Portaria en-trará em vigor a partir da sua publicação, comefeitos retroativos a 02(dois) de Maio.



Secretaria de Estado dos Esportes,da Cultura e do Lazer

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DESPESA

PROCESSO: 2001.00013-00/2008INTERESSADO: FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAISDE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA – CNPJ02.576.238/0004-38.OBJETO DA DESPESA: Pagamento referente pres-tação de serviços de vigi lância e segurançapatrimonial, ostensiva e armada, diurna e noturnaobjetivando atender a Secretaria de Estado doEsporte, da Cultura e do Lazer – SECEL, corres-pondente a Nota Fiscal nº 2726, no valor de R$38.457,00 (Trinta e oito mil, quatrocentos e cin-qüenta e sete reais), emitida em 01/02/2012.RECONHEÇO e HOMOLOGO a presente despe-sa referente pagamento da nota fiscal acima cita-da, de prestação de serviços de vigilância e se-gurança patrimonial, ostensiva e armada, diurna enoturna, no valor total de R$ 38.457,00 (Trinta eoito mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais),em favor da Empresa FORTESUL SERVIÇOS ES-PECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,por tratar-se de despesa realizada no mês: Janei-ro de 2012. O reconhecimento está fundamenta-do no Art. 37 da Lei 4.320, de 17.03.1964 e no Art.1º do Decreto Estadual nº. 5.459, de 11.02.92.Porto Velho, 7 de maio de 2012.

FRANCISCO LEILSON CELESTINO DESOUZA FILHO

Secretário de Estado/SECEL300102924

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.01-

2401.00532-00/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICUL-TURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA – SEAGRI, no uso das atribuições le-gais que lhe são conferidas pelo Decreto de 25 dejulho de 2008 e Portaria Nº.002/2008/GAB/SEAGRIde 13 de outubro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratif icar as despesas no valor R$7.988,90 (Sete Mil Novecentos e Oitenta e OitoReais e Noventa Centavos) em favor da empresaJULIANDERSON DA SILVA NINES, conforme Pa-recer Jurídico nº. 13/ASSESSORIA/SEAGRI/2012,nos termos da Lei de Licitações nº.8.666/93.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Porto Velho, 03 de Maio de 2012.

APARECIDO NUNES GOMESCoordenador Adm. Financeiro

SEAGRI/ROMatrícula: 300104625

Portaria Nº 064 / Doe. 1.884 - 27/12/2011

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-2401.

00532-00/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICUL-TURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA – SEAGRI, no uso das atribuições le-gais que lhe são conferidas pelo Decreto de 25 dejulho e Portaria Nº. 002/2008/GAB/SEAGRI de 13de outubro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar as despesas no valor deR$ 7.988,90 (Sete Mil Novecentos e Oitenta e OitoReais e Noventa Centavos) em favor da empresaJULIANDERSON DA SILVA NUNES, conforme Pa-recer Jurídico nº. 13/ASSESSORIA/SEAGRI/2012,de 25 de Abril de 2012, acostado às fls. 18 à 21 doProcesso nº. 01. 2401.00532-00/2012, nos ter-mos da Lei de Licitações nº.8.666/93.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Porto Velho, 03 de Maio de 2012.

APARECIDO NUNES GOMESCoordenador Adm. Financeiro

SEAGRI/ROMatrícula: 300104625

Portaria Nº 064 / Doe. 1.884 - 27/12/2011

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2012/CPLO//RO

O Fundo de Investimento e Apoio ao Programa deDesenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estadode Rondônia – FUNDO PROLEITE, torna público,aos interessados, que A TOMADA DE PREÇOSacima citado, cujo objeto é Construção do La-boratório de Qualidade do Leite, para atendero Fundo de Investimento e Apoio ao Programa deDesenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estadode Rondônia – FUNDO PROLEITE, a pedido do Con-selho de Desenvolvimento do Agronegócio Leitede Rondônia - CONDALRON, referente ao PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.2417.00005-00/2011/ PROLEITE/RO, foi HOMOLOGADO e AD-JUDICADO, com base na Lei nº 8.666/93 e suasalterações, no inciso XX do artigo 4º da Lei Fede-ral nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VI doartigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454 de08.04.2003, em favor da Empresa: CONSTRUTO-RA VÉRTICE LTDA, vencedora no valor global deR$ 619.344,49 (Seiscentos e Dezenove MilTrezentos e Quarenta e Quatro Reais e Qua-renta e Nove Centavos), por ter preenchido orequisito exigido pela Lei citada, sendo assim amais vantajosa para a Administração Pública. Por-to Velho-RO, 26 de Abril de 2012. PUBLIQUE-SENO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

APARECIDO NUNES GOMESCoordenador Adm. e Financeiro / SEAGRI-RO

Matrícula:300104625Portaria Nº 003 / Doe. 1.917 - 14/02/2012

Porto Velho, 15.05.2012DOE N° 1975 31

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURAMUNICIPAL DE CACOAL SUPERINTENDÊNCIA DELICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DEPREÇOS Nº. 02/2012 A PREFEITURA MUNICIPALDE CACOAL, através da Superintendência deLicitações - SUPEL torna público a quem possainteressar que se encontra instaurada licitaçãopública na modalidade TOMADA DE PREÇOS sobNº. 02/SUPEL/2012 nos termos da Lei Nº. 8.666/93. O regime de execução será por administraçãoindireta. A Licitação obedecerá ao tipo menor preçoe será julgada pelo valor global, com sessão deaber-tura marcada para o dia 30 de maio de 2012às 09h00 na sala da SUPEL da Prefeitura Municipalde Cacoal - Rondônia, tendo por f inalidade aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA A CONSTRUÇÃO DE 02 UNIDADES BÁSICASDE SAÚDE, através da Secretaria Municipal deSaúde - SEMUSA. Edital e anexos poderão seradquiridos na sala da CPL na Prefeitura Municipalde Cacoal, sito à Rua Anísio Serrão, Nº. 2100 -Centro - Cacoal-RO, no horário das 07h30 às13h30, cujo ônus da reprodução será por contado interessado. Cacoal, 11 de maio de 2012.

SILVINO GOMES DA SILVA NETOVICE-PRESIDENTE DA CPL

Prefeituras Municipais do Interior

Prefeitura Municipal de VilhenaAviso de Alteração da data da Licitação

Pregão Presencial Nº. 067/2012/SEMUSObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condiciona-do com instalação, para atender as necessidadesde climatização do hospital regional de vilhena. foifeito as correções constantes no edital bem comocópias na integra estarão disponíveis gratuitamentena sala de abertura de licitações da PrefeituraMunicipal de Vilhena – Setor de Licitação (CPLMO)– Situado na Rua Rony de Castro Pereira, 4177 -Bairro Jardim América, (Centro Administrativo Se-nador Doutor Teotônio Vilella) – Vilhena – Rondônia.Fone: (0xx) 69-3919-7082, no Horário das 07:00às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira: Fican-do alterado a data de abertura marcada para o dia28 de Maio de 2012 ás 09:00 horas (horário deRondônia).Everson Abymael Francisco - Pregoeiro - 24.440/2012

Pregão Eletrônico Nº. 067/2012/PMVObjeto: aquisição de instrumentos musicais paraa banda marcial e orquestra f irlamonica domunicípio de vilhena. Foi feito as correçõesconstantes no site bem como cópias na integraestarão disponíveis gratuitamente no site da BLL– www.bll.org.br. de acordo com a Emenda áLei orgânica nº 035/2006. Ficando alterado a datade abertura marcada para o dia 29 de Maio de2012 ás 08:00 horas (horário de Rondônia).Marcia da Silva alves Barbosa - Pregoeira - 24.937/2012

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº. 075/2012/PMVA Prefeitura Municipal de Vilhena, através do seuPregoeiro, designado por força das disposiçõescontidas no Decreto Municipal nº 24.937 de 2012,torna público que se encontra instaurada a licita-ção, sob a modalidade de Pregão Eletrônico sob onº 075/2012/PMV, do tipo menor preço por lote,conforme descrito neste edital e seus anexos, emconformidade com a Lei 10.520, de 17 de julho de2002, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda, o quedetermina a Lei complementar n°123/06, suas al-terações, e demais exigências deste Edital, tendo

como interessada a Secretaria Municipal de As-sistência Social- SEMAS. Processo administrativoNº.: 2064/2012/SEMASObjeto: aquisição de equipamentos para academi-as de ginástica para atender a terceira idade. Re-cebimento das propostas: Á Partir do dia 16/05/2012 às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Doencerramento das propostas: Á partir do dia 31/05/2012 às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF).Data de abertura das propostas: Dia 31 de maiode 2012, às 08:30 horas. (horário de Brasília -DF). Início da sessão de disputa de preços: Dia 31de maio de 2012, às 09:00 horas. (horário deBrasília - DF). Endereço eletrônico: www.bll.org.brLOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado pormeio do endereço eletrônico acima mencionado,através do Pregoeiro e equipe de apoio. Para to-das as referências de tempo será observado ohorário de Brasília (DF).EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado. Maiores informações e escla-recimentos sobre o certame serão prestados peloPregoeiro e Equipe de Apoio, à Comissão Perma-nente de Licitação de Materiais e Obras – CPLMO,sito a Rua Rony de Castro Pereira, 4177 - BairroJardim América, (Centro Administrativo SenadorDoutor Teotônio Vilella) – Vilhena – Rondônia, desegunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.Fone/Fax: (0xx) 69-3919-7082. DA RETIRADA: OInstrumento Convocatório e seus anexos pode-rão ser retirados, até a hora marcada para a aber-tura da sessão no endereço eletrônico acima men-cionado.Vilhena/RO, 09 Maio de 2012.Marcia da Silva Alves Barbosa - Pregoeira - 24.937/2012

Estado de RondôniaPrefeitura Municipal de Machadinho D´Oeste

Secretaria Municipal de Gabinete

Processo nº567/2010/SEMED.

Classe –Construção de Quadra Esportiva na Escola Jovina.

HOMOLOGAÇÃO:

OPrefeito Municipal deMachadinho D’Oeste,Estado de Rondônia, nouso das atribuiçõesconferidas pela LeiOrgânica Municipal,e..., tendo por esteio oParecer Jurídico de23/04/2012, bem como,diante das demaisinformações acostadas,

R E S O L V E:

‘’HOMOLOGAR‘’ o processo 567/2010, CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVANA ESCOLA JOVINA, de acordo com o parecer daProcuradoria Jurídica do dia 23/04/2012, acostado as folhas486 a 488, dos autos, e DECIDE:

1- Declarar inadimplemento parcial do contrato ante ainexecução parcial da obra contratada e término do prazocontratual;

2- Aplicar a penalidade de multa contratual prevista no item 2 dacláusula décima primeira do contrato, no valor de 10% (dez porcento) sobre o valor do empenho;

3- Aplicar a penalidade de suspensão temporária de licitar econtratar, pelo prazo de 02 (dois) anos com a AdministraçãoPública, conforme item 04 da cláusula décimo primeira docontrato;

4- Notifique-se a Empresa para que no prazo de 05 ( cinco) diasúteis, a contar do recebimento, conforme item 14.1.- letra F, doedital convocatório se manifeste quanto a presente decisão eobediência ao princípio da ampla defesa e contraditório;

5- À SEMAD para providências.

Publique-se, Registre-se, Intime-se, Arquive-se.

Gabinete do Prefeito, aos 23 de abril de 2012.

MMaarriioo AAllvveess ddaa CCoossttaa Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal deMachadinho D’Oeste – RO

Publicado no quadro de avisos conf.Lei Municipal nº 376 de 23/04/1997

Em ________/_________/________

Ass:___________________________

Estado de RondôniaPrefeitura Municipal de Machadinho

D´Oeste Secretaria Municipal de Gabinete

NOTIFICAÇÃOEm cumprimento à decisão do Excelentíssimo

Prefeito Municipal, not if icamos a EmpresaANDRADE E GUEDES LTDA, para que no prazo de05 ( cinco) dias úteis, a contar do recebimento,conforme item 14.1.1- letra F, do edital convocatóriose manifeste quanto a presente decisão e obedi-ência ao princípio da ampla defesa e contraditório;1- Declarar inadimplemento parcial do contrato antea inexecução parcial da obra contratada e términodo prazo contratual;2- Aplicar a penalidade de multa contratual pre-vista no item 2 da cláusula décima primeira docontrato, no valor de 10% (dez por cento) sobreo valor do empenho;3- Aplicar a penalidade de suspensão temporáriade licitar e contratar, pelo prazo de 02 (dois) anoscom a Administração Pública, conforme item 04 dacláusula décimo primeira do contrato;4- Notifique-se a Empresa para que no prazo de05 ( cinco) dias úteis, a contar do recebimento,conforme item 14.1.1- letra F, do edital convocatóriose manifeste quanto a presente decisão e obedi-ência ao princípio da ampla defesa e contraditório.

Adalto Alexandre do A. PereiraSecretário de Educação

Port. 18/2012

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012

O Pregoeiro do Município de Mirante da Serra - ROtorna público para conhecimento dos interessa-dos a ABERTURA DE LICITAÇÃO sob a modali-dade Pregão Presencial, tipo “Menor Preço”, sob oregime de execução indireta, por empreitada porpreço unitário, concernente á Contratação deempresa especializada para prestação deserviços com transporte escolar, conformeespecificações, quantitativos e condições cons-tantes nos anexos do edital, partes integrantes einseparáveis do mesmo. A sessão de aberturadesta sessão será no dia 28 de Maio de 2012 às08:00 horas, na sala da CPL da Prefeitura Munici-pal de Mirante da Serra, sito a Rua Dom Pedro I –2389 – Mirante da Serra - RO; Processo Admi-nistrativo nº 539/SEMECE/2012, valor estimadoda contratação R$ 990.884,05. As informaçõescomplementares sobre esta licitação poderão serobtidas pelos interessados, no horário comercial,das 7:00 as 13:00 horas, de segunda à sexta-feira na própria sala da CPL ou pelo telefone n.º(0**69) 3463-2244.

Mirante da Serra, 14 de Maio de 2012.

EDER LEONI MANCINIPregoeiro Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 007/CPL/PMJP/12

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através daComissão Permanente de Licitação, torna Públicoque está aberta Licitação na modalidade de TO-MADA DE PREÇO n° 007/CPL/12, tipo MENOR PRE-ÇO GLOBAL originado do processo nº 8968/SEMOSP/12, que tem como objeto: PAVIMENTA-

http://www.bll.org.br.

http://www.bll.org.br

Porto Velho,15.05.201232 DOE N° 1975

DECISÃO

O Secretário Executivo da Associação de As-sistência Técnica e Extensão Rural do Esta-do de Rondônia – EMATER/RO, no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas,RESOLVE com fundamento nos termos doartigo 25, I Lei Federal nº. 8.666/93, DECLA-RAR INEXIGÍVEL a Licitação, objetivando aaquisição de livros didáticos, no valor de R$12.478,36 (doze mil, quatrocentos e setentae oito reais e trinta e seis centavos), emfavor de CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS EEDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.05.052.622/0001-87, conforme parecer jurídi-co nº 070/2012/PROJU/EMATER/RO, acostadoas folhas 49/50.


Porto Velho 10 de maio de 2012.

Elisafan Batista de SalesSecretário Executivo

EMATER/RO

Ineditoriais

EXTRATO DE CONTRATO EMATER/RO

CONTRATANTE: Associação de Assistência Téc-nica e Extensão Rural do Estado de Rondônia –EMATER/RO.CONTRATADA: Robson A. de Oliveira.OBJETO: Desenvolvimento do Sistema deInformática, intitulado “CRÉDITO RURAL” via web.Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais), período 40 (qua-renta) dias corrido.Porto Velho, 10 de maio de 2012.


EMATER/RO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário Executivo da Associação de Assis-tência Técnica e Extensão Rural do Estado deRondônia - EMATER/ RO no uso de suas atribui-ções legais, torna público aos interessados. AContratação em favor de ROBSON ALMEIDA DEOLIVEIRA, portador do CPF 422.165.082-68, re-ferente a contratação de pessoa física para oDesenvolvimento de Sofware de Crédito Rural viaWeb, publicado dia 02/09/2011.



EMATER/RO

ÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO HEXAGONALDA RUA XINGU, TRECHO ENTRE AS RUAS MATOGROSSO E 6 DE MAIO, a pedido da SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Públicos, confor-me especificado, parte integrante do Edital. Osprocedimentos licitatórios serão processados ejulgados em conformidade com a Lei 8666/93 esuas alterações, Decreto Municipal nº 9353 de18/04/2006, com as normas deste instrumento edemais normas legais atinente à espécie.MODALIDADE: Tomada de Preço nº 007/CPL/12.FONTE DE RECURSOS: PROPRIO.02 - Poder Executivo06 - Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúblicos26.782.1011.1041.1041 – Constr. Pav. DrenagemVias Urb. e Reforço Alargam. Ponte4.4.90.51.99 – Obras e InstalaçõesValor Global: R$ 156.972,43 (Cento e cin-qüenta e seis mil novecentos e setenta edois reais e quarenta e três centavos)

DATA DE ABERTURA: 04 de Junho de 2012, às08:00 horas, na sala da Comissão Permanentede Licitação/CPL na Prefeitura Municipal, sito aAv. 02 de Abril, 1701, Bairro Urupá – Ji-Paraná/RO. O Edital e todos os elementos integrantes en-contra-se disponível para consulta no endereçoacima citado de Segunda a Sexta-Feira das 08:00as 12:00 horas, ou pelo telefone (69) 3416-4029Ramal 233 Fax (69) 3416 – 4029 e sua retiradapoderá ser efetuada a favor da Prefeitura Munici-pal de Ji-Paraná, através de DAM, Documento deArrecadação Municipal, no valor de R$ 50,00(cinquenta reais), valor este não reembolsável,maiores informações e esclarecimentos sobre oCertame serão prestados pelos membros da CPL.

Ji-Paraná, 10 de Maio de 2012.

NOEMI BRISOLAPresidente da CPL

Decreto nº 16950/GAB/PMJP/12

HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal deCandeias do Jamari – RO, no uso de suasatribuições legais, e baseados no valor AD-JUDICADO, e mediante o parecer jurídicoresolve HOMOLOGAR a Carta Convite n° 001/CPL/2012 a empresa: FUNDAÇÃO DE APOIO APESQUISA CIENTIFICA EDUCACIONAL EECOLOGICA DE RONDÔNIA – IPRO, com o úni-co item lici tado no valor global de R$34.250,00 (Trinta e Quatro Mil Duzentos eCinquenta Reais).

Publique-se Candeias do Jamari – RO, 02 deMaio de 2012.

Benjamim Pereira Soares JuniorPresidente da CMCJ

Câmara Municipal do Interior

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATA

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através daComissão Permanente de Licitação, nomeada peloDecreto nº 16950/GAB/PMJP/12, de 31 de Janeirode 2012, referente ao Edital do Pregão Eletrôniconº 027/CPL/12, conforme o processo 2582/SEMUSA/12, passa a ter a seguinte redação;

· Onde se lê::DATA DE ABERTURA: 31 de Maio de 2012,às 09h00min.

· Leia-se::DATA DE ABERTURA: 28 de Maio de 2012,às 09h00min.

Ji-Paraná, 09 de Maio de 2012.NOEMI BRIZOLA

PresidenteDecreto nº 16950/GAB/PMJP/12

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA

D’OESTE, RO.PREGÃO Nº: 083/2012

O Município de Nova Brasilândia D’Oeste, RO, porintermédio do seu Pregoeiro nomeado pela Porta-ria 13/2012, torna público que encontra-se ins-taurada Licitação na modalidade Pregão nº: 83/2012 cujo objeto é Aquisição de materiais per-manentes para a execução do Projeto AgroIndústria Familiar Convenio 053/PGE/2012. ALicitação será na modalidade PREGÃO em suaforma Presencial com o Nº 83/2012, tipo MenorPreço, nos termos da Lei nº10.520/02, DecretoMunicipal nº 044/GP/2006 e, aplicando-sesubsidiariamente a Lei nº8.666/93, e Lei Comple-mentar nº 123/2006. A Sessão de abertura dosenvelopes contendo propostas e documentaçãoserá ás 8:00h do dia 28de maio de 2012. OEdital encontrar-se-á a disposição dos interessa-dos na Sala de Licitações da Prefeitura Municipalda Nova Brasilândia D’Oeste, RO, Rua Riachuelo3284, centro, de Segunda à Sexta Feira, excetoferiados, em horário de expediente das 07:30 às13:30 horas. Para maiores informações atravésdo telefone (69) 3418-2239Nova Brasilândia D’Oeste, RO, 13 de maio de 2012.

Edson Pacheco AndradePregoeiro - Dec. Nº03/2008

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARIAVISO DE RESULTADO DO PREGÃOPRESENCIAL.A Prefeitura Municipal de Vale do Anari/RO, atra-vés do seu Pregoeiro Oficial, regido pela Portarian.º 446/GP/2011, no uso de suas atribuições le-gais, tornam público aos interessados, o resulta-do final do Pregão abaixo descrito.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/PREGÃO/2012Data que ocorreu o certame: Dia 14 de Maio de2012 às 08h:30min.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO,PARA PRESTAR 700 (setecentas) HORAS DE SER-VIÇOS DE UMA PÁ CARREGADEIRA, Com potên-cia mínima de 90KW/120 HP, Para atender as ne-cessidades da SEMAGRI.Empresa Vencedora:V. FERNANDES & CIA L TDA-ME, CNPJ N.º.06.167.422/0001-32.Valor Total do Certame: R$ 109.900,00 (Cento eNove Mil e Novecentos Reais).

Para maiores informações pelo telefone: 0xx(69)3525-1058 ou na sala da CPL.

Gilfran de Oliveira VenancioPresidente da CPL/Pregoeiro

Vale do Anari - RO, 14 de Maio de 2012.

OFICIAL · do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, com a finalidade de elaboração de...

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