DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR
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DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR
FASE PROCESSUAL QUE VAI DO PEDIDO DE FALENCIA ATÉ A SENTENÇA DO JUIZ, QUE PODE SER DENEGATÓRIA OU DECLARATÓRIA
O PEDIDO DE FALÊNCIA
A) IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA DO DEVEDORB)NA EXECUÇÃO FRUSTRADAC) NA PRÁTICA DE UM DOS ATOS DE FALÊNCIAINSTRUÇÃO COM OS TÍTULOS EXECUTIVOS,
DEVIDAMENTE PROTESTADOS.
O AUTOR DO PEDIDO DE FALÊNCIAART. 97- PODEM REQUERER A FALÊNCIA
DO DEVEDORI)O PRÓPRIO DEVEDOR, DE FORMA NO
DISPOSTO DO ARTIGO 105 A 107II) O CÔNJUGE SOBREVIVENTE ,
QUALQUER HERDEIRO DO DEVEDOR OU OINVENTARIANTE
III) O COTISTA OU O ACIONISTA DO DEVEDOR NA FORMA DA LEI OU DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE
IV) QUALQUER CREDOR
AUTOFALÊNCIA
A) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS 03 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS E AS LEVANTADAS ESPECIALMENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO ACOMPANHADOS DE – 1)BALANÇO PATRIMONIAL, 2)DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ACUMULADOS; 3) DEMONSTRAÇÃO DO ÚLTIMO RESULTADO DESDE O ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL; 4) RELATÓRIO DO FLUXO DE CAIXA
B) RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORESC) RELAÇÃO DOS BENS E DIREITO QUE
COMPÕEM O ATIVOD) PROVA DA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO,
CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO EM VIGOR
E) LIVROS OBRIGATÓRIOS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS
F)RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER A FALÊNCIA.
FORO COMPETENTE DA AÇÃO FALIMENTARÉ COMPETENTE PARA HOMOLOGAR O PLANO DE
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEFERIR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU DECRETAR A FALÊNCIA, O JUÍZO DO LOCAL DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR OU DA FILIAL DE EMPRESA QUE TENHA SEDE FORA DO BRASIL
É O LOCAL ONDE O DEVEDOR CONCENTRAO MAIOR VOLUME DE NEGÓCIOS, QUE MUITAS VEZES NÃO COINCIDE COM O LOCAL DA SEDE DA EMPRESA.
PREVENÇÃO JURISDICIONAL DO PROCESSO FALIMENTAR
RESPOSTA DO DEVEDOR1) AUTOFALÊNCIA – PROCESSO NÃO CONTENCIOSO2) CONTESTAÇÃO- PRAZO DE 10 DIAS, ART. 983) ELISÃO DA FALÊNCIA-
DEPÓSITO/JUÍZO/CORREÇÃO MONETÁRIA/ HONORÁRIOS
REQUERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL- ART. 95
A SENTENÇA QUE DENEGA A FALÊNCIA1) IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO2) REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO ELISIVO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO DEVEDOR
DOLOPERDAS E DANOS APURADAS EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIARECLAMAÇÃO PELO TERCEIRO
PREJUDICADO
RECURSOAPELAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO