DO REGIONALISMO EXTREMADO À CENTRALIZAÇÃO … · UMA NOVA PERSPECTIVA DE ATUAÇÃO E...

I Seminário Internacional de Ciência Política Universidade Federal do Rio Grande do Sul | Porto Alegre | Set. 2015

DO REGIONALISMO EXTREMADO À CENTRALIZAÇÃO ARTICULADA:

UMA NOVA PERSPECTIVA DE ATUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PMDB

DURANTE O PRIMEIRO GOVERNO DILMA ROUSSEFF (2011-2014) Levy Lisboa Neto

1

Resumo

Amparado em uma abordagem federalista, o trabalho propõe uma leitura da composição dos cargos-chave da

organização partidária que permite compreender as distinções de domínio entre as esferas regional e nacional dentro do

PMDB. Assim amplia o escopo analítico em torno das interpretações referentes à suposta autonomia e ao poder

decisório das seções estaduais do partido sobre as deliberações de âmbito nacional, desnudando um cenário diferente

daquele antevisto em épocas passadas nas quais o PMDB operava sob uma espécie de píncaro confederacionista. Na

direção dos critérios analíticos estabelecidos, a pesquisa revela um possível redirecionamento do perfil organizacional-

administrativo do partido, cujos efeitos e repercussão aparecem a partir de uma maior unidade e disciplina no conjunto

das ações partidárias.

Palavras-chave: PMDB, Federalismo, Instituição

Introdução

Neste trabalho, a partir de uma abordagem federalista, buscamos compreender até

que ponto o PMDB mantém o poder das lideranças regionais em seu processo decisório interno,

tendo em vista a possibilidade de emergência de uma conjuntura distinta da encontrada em décadas

passadas (que iremos descrever ao longo deste trabalho), nas quais o partido se expressava sob o

“píncaro confederacionista”, ao repercutir a autonomia e o poder decisório das seções (estaduais)

sobre as deliberações de âmbito nacional, estas traduzidas na dificuldade de articulação do comando

central (Comissão Executiva do Diretório Nacional) em coordenar e estabelecer unidade (coesão) e

disciplina ao conjunto das ações partidárias (BENEVIDES, 1981; 1986; DELGADO, 2006;

FERREIRA, 2002; KINZO, 1988; MELHEM, 1998).

Em razão desse possível redirecionamento, que se afasta do regionalismo e aporta-se numa

condição mais centralizada das decisões partidárias, aparecem os questionamentos balizadores deste

artigo. Os líderes regionais continuariam a exercer a mesma força de outrora? As seções de alta

concentração partidária são os estados de origem dos ministros indicados pelo partido para compor

o Governo de Dilma Rousseff (PT) (2011-2014)? Qual o Estado de origem dos líderes do partido na

Câmara e no Senado Federal? As disputas internas pela presidência do partido (Convenções

1 Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

e-mail: [email protected].


Nacionais) estão mais acirradas, renhidas, ou houve uma acomodação (dissolução ou pouca

organização) dos grupos internos dentro do PMDB?

Para tanto, o percurso proposto recorre, primeiro, a um entendimento síntese sobre o

federalismo em paralelo aos desafios encontrados para sua aplicabilidade no Brasil. Num segundo

instante recuperamos a perspectiva analítica de Willian Riker (1964; 1975), que permite reconhecer

e estabelecer a regionalização da política como o fundamento do Estado federalista, mesma base

conceitual que sustenta a tese de André Ricardo Nogueira (2009), A Barganha Federativa e o

Processo Decisório na Nova República, com a qual dialogamos explicitamente. O terceiro passo

circunscreve-se em colher dados capazes de responder nossas indagações, de modo a descrever e

apontar algumas posturas adotadas pelo PMDB que indicam (ou não) a tendência à formação de

uma coalizão dominante em condições de promover mudanças na atuação, composição e

operacionalização partidária, tanto internamente quanto em relação ao sistema político.

1. Federalismo: definição e perspectiva brasileira

As condições em que se apresenta a divisão do território operam como a raiz da

abordagem federalista. Seriam as regras definidoras dessa divisão territorial as prováveis

responsáveis pela definição da “pactuação2” federalista e de todo universo de questões que

envolvem e resultam desta “pactuação”, como, por exemplo, suas bases constitucionais (jurídicas,

legais) e suas relações intergovernamentais (a relação entre União, Estados e Municípios) (COSTA,

2007).

Segundo Nogueira (2009: 23), o federalismo é, para Willian Riker (1964), “um arranjo

institucional elaborado conscientemente, por atores racionais interessados em ampliar sua influência

política e dispostos a arcar com o menor custo possível”. Em primeira instância, trata-se de uma

forma de proteção entre os entes federados. As contendas de caráter intersubjetivo aparecem

inseridas no debate federalista desde o advento de sua proposição original, elaborada por James

Madison, Alexander Hamilton e John Jay nos Estados Unidos, e segundo Costa (2007: 212)

definida e consubstanciada da seguinte forma: “Uma federação [...] é um tipo de Estado soberano

que se distingue dos estados unitários apenas pelo fato de que os órgãos centrais de governo

incorporam, em bases constitucionais, unidades regionais em seu processo decisório”. Esta é a linha

2 Pactuação entendida como o conjunto de regras, procedimentos e valores envoltos à aplicação efetiva do federalismo

no território. Normas que regem a conduta (são aceitas) dos entes federados.


referencial da literatura que aborda a temática federalista, a qual se vincula (possui laços estreitos)

diretamente com a questão do poder, da dimensão da influência política dos atores participantes do

jogo político.

“O federalismo é uma organização política na qual as atividades do governo são divididas

entre governo regional e central, de uma maneira que cada tipo de governo tem algumas atividades

nas quais toma as decisões finais”. (RIKER, 1975: 101). Isto é, um arranjo institucional em que os

atores políticos buscam espaço e influência sob um modelo de partilha de poder no processo

decisório, onde, em princípio, as atividades de governo são divididas. Decisivamente, a questão

remete, como já expressa por Nogueira (2009: 16), “a uma discussão clássica do pensamento social

brasileiro”: a oposição entre ator local e ator nacional. “Desde a construção do estado nacional,

encontra-se na literatura um intenso debate normativo entre os defensores dos atores nacionais e os

defensores dos atores regionais”. (NOGUEIRA, 2009: 16). Este debate ganhou novos ares e

contornos quando a perspectiva político-institucional recebeu as contribuições analíticas oriundas

do artigo – hoje considerado clássico - de Sergio Abranches (1988), Presidencialismo de Coalizão:

o Dilema Institucional Brasileiro. O Presidencialismo de Coalizão seria definido da seguinte forma:

O Brasil é o único país que, além de combinar proporcionalidade, o multipartidarismo e o

presidencialismo imperial, organiza o Executivo com base em grandes coalizões. A esse

traço peculiar da institucionalidade concreta brasileira chamarei, à falta de um melhor

nome, presidencialismo de coalizão. (ABRANCHES, 1988: 21-22).

No artigo, o autor explora, em razão do arranjo político-institucional, a condição essencial

do executivo: realizar grandes coalizões para a operacionalização governativa do sistema, a fim de

manter o arcabouço institucional em paralelo e consonância ao desenho macrossociológico

brasileiro. Para realizar as grandes coalizões, seria necessário o executivo compor com os partidos e

os líderes regionais. Os dois eixos da coalizão presidencialista brasileira estariam aí concentrados:

nos partidos e no regionalismo.

2. A ação estadual nos partidos políticos e o índice de concentração partidária

Desse quadro de definições e análises subsiste, até o momento, um cenário

dicotômico marcado pela separação entre regionalismo e partidos políticos no protagonismo da

organização das coalizões, lugares de onde emergem as instituições relevantes para a compreensão

do processo decisório. Trata-se de uma tendência que vem delineando as pesquisas desde o final da


década de 1980. Enquanto, por um lado, pesquisadores como Abranches (1988), Abrucio (1998) e

Mainwaring (1993) entendem os aspectos conformadores do federalismo sobrepondo-se ao papel

dos partidos, de outro, pesquisadores como Figueiredo e Limongi (1994; 1995; 1999), Limongi

(2006) e Carneiro e Almeida (2008) descartam o federalismo como um dos elementos centrais do

processo de formação das coalizões.

O primeiro grupo não visualiza distinção entre as regras eleitorais e partidárias nas

Constituições de 1946 e 1988, pois estas indicariam a “marginalização” dos partidos na organização

das coalizões e na formação das preferências no processo decisório, uma vez que suas funções

estariam distantes de fornecer centralidade aos mesmos no jogo político: os partidos no Brasil

teriam atribuições menores do que nos países de democracia consolidada. Por sua vez, o grupo de

Figueiredo e Limongi (1999) e Carneiro e Almeida (2008) visualiza a centralidade dos partidos

políticos no desempenho da institucionalidade política brasileira (NOGUEIRA, 2009: 11).

Neste ponto, chama atenção a tese de André Ricardo Nogueira (2009), sob o título A

Barganha Federativa e o Processo Decisório na Nova República, em que o autor, amparado na

perspectiva defendida por Willian Riker (1964; 1975), traça um quadro no qual tenta conciliar

(unir) os aspectos que separam o regionalismo dos partidos políticos no encaminhamento do

processo decisório político-institucional brasileiro, vistos até então como antagônicos. Em outras

palavras, isto significa dizer que ao constranger a “ação dos políticos frente ao governo federal”, os

partidos atuam na defesa do federalismo à medida que, ao ter sua estrutura organizacional

descentralizada, repercutem interesses regionais.

Trata-se, portanto, de uma via de mão dupla em que os partidos estão atrelados à condição

regional e, por sua vez, tal regionalismo repercute o envolvimento com os partidos na medida em

que a competição político-eleitoral está concentrada na organização institucional partidária

descentralizada. Isto é fundamental para entender o processo decisório: a competição político-

eleitoral está estruturada nos partidos políticos. Então, podemos dizer que nenhum ator tomado

individualmente consegue ascender dentro do partido sem passar por embates “federativos”

(regionais). Mais que isso, os atores “devem buscar a melhor posição para garantir a ampliação do

conjunto de oportunidades que os partidos oferecem”. (NOGUEIRA, 2009: 26). Pois os partidos

detêm a condição (o poder exclusivo) de indicar quem vai participar das eleições e de quem irá

fazer parte (ocupar cargos) dos governos.


Em outras termos, o ator (o político individual profissional) precisa relacionar-se com o

partido de modo bastante próximo. As regras do processo eleitoral contribuem nessa direção, já que

as eleições são periódicas e com isso os atores são obrigados a retornar à arena eleitoral a cada

término dos mandatos executivo ou legislativo. Para tanto necessitam da aprovação do partido antes

mesmo dos eleitores externos à sigla. Assim, “os partidos passam a desempenhar um papel

estratégico perpétuo no cálculo dos atores”. (NOGUEIRA, 2009: 26). E como a estrutura partidária

no Brasil é descentralizada, os atores (os políticos) têm de interagir entre si, uma vez que as

instâncias municipais e estaduais gozam de autonomia da nacional. Quem quiser ascender no

partido nacionalmente (suplantar a área estadual ou municipal) precisa “constantemente barganhar

com os líderes locais em busca de apoio”. (NOGUEIRA, 2009: 26). Os líderes locais têm direito a

voto nas convenções estaduais, bem como os líderes regionais são os votantes das convenções

nacionais.

Dessa forma, Nogueira (2009) procura interpretar os vínculos da relação entre os atores no

âmbito das disputas internas dentro do partido (o que ele chama de “barganha federativa”) com o

processo decisório. Se a barganha federativa (essa relação interdependente entre os atores dentro do

partido por apoio) realmente afeta o processo decisório e, se sim, de que forma aconteceria essa

interferência. Em vez de repercutir a literatura iniciada por Figueiredo e Limongi (1994; 1995;

1999), que enfatiza o poder de agenda do executivo bem como a centralização dos trabalhos nas

mãos do partidos no Congresso Nacional, como instituições determinantes para a compreensão do

processo decisório, Nogueira (2009: 28) examina a “a seleção dos atores para cargos-chave de

representação (deputados, ministros, presidente da câmara e líderes partidários) [...]”. E como eles

se situam dentro do partido e na Câmara dos Deputados (cargos-chave ou não).

É ancorado nesta perspectiva que o autor busca verificar se “dentro dos partidos políticos é

possível identificar uma ação orquestrada de forma estadual”. (NOGUEIRA, 2009: 17). Isto é, se

existe algum condicionante maior (regional) nas mediações que articulam a conduta partidária.

Dessa maneira, o autor pesquisa a composição dos principais cargos não eletivos do executivo e do

legislativo, o que o leva a encontrar o atrelamento entre seções (estados) mais concentradas do

partido (aquelas com maior representação) com os cargos-chave do aparelho político-estatal,


“cargos estes cujo controle formal garantiria uma posição privilegiada no processo decisório3”.

(NOGUEIRA, 2009: 130).

A conclusão é de que “há sobrerrepresentação das seções estaduais de alta concentração em

todos os cargos analisados”. (NOGUEIRA, 2009: 130). Segundo Nogueira (2009: 130) as seções

estaduais de alta concentração dominam os cargos-chave a ponto de terem 13 vezes mais chances

de indicar um ministro do que as seções de baixa concentração. E se a seção estadual for de

altíssima concentração sua chance de indicar um ministro chega a ser vinte vezes maior. Isto é,

existe uma junção (factível e observável) entre os aspectos regionais (o federalismo) e os partidos

políticos como eixos do ordenamento e da processualística organizacional relacionada ao processo

decisório.

Entendido sob este prisma, o federalismo situa-se cravado como um dos eixos do presidencialismo

de coalizão à medida que os estados de maior concentração representativa para os partidos possuem

mais condições de indicar os nomes que vão ocupar os cargos-chave do aparelho político-estatal ao

apontar as pessoas (protagonistas) que irão comandar o processo político-decisório. Assim,

inserimos o PMDB nesta discussão, enquanto o partido mais representativo do país em termos

numéricos e caracterizado, segundo a literatura especializada, por um regionalismo extremado

(BENEVIDES, 1986; DELGADO, 2006; FERREIRA, 2002; KINZO, 1988; MELHEM, 1998).

3. PMDB: novos líderes de novas regiões no comando central do partido

Em sua fase precípua, o MDB serviu como destino comum para as forças oposicionistas ao

regime autoritário, incorporando várias tendências de perfis democráticos, ou apenas pragmáticos,

em sua composição. Esta característica de composição ampliada (diversa) acabou por moldar a

feição do partido, transformando-o numa frente política receptora de interesses e de grupos

ideológicos heterogêneos.

Múltiplas diferenças ideológicas pulverizadas pelo caráter regional e, sobretudo, pela

“necessidade” da ampliação da representação num contexto de transformação social

(MENEGUELLO, 1996: 13), com cada líder defendendo interesses específicos. Trata-se de

3 A variável concentração partidária pretende medir o quanto cada estado (cada seção partidária) é importante para cada

partido. Assim, as seções de alta concentração são aquelas responsáveis conjuntamente pelo somatório de

aproximadamente 50% da bancada partidária na Câmara dos Deputados. Entre três e sete seções revelaram ser

suficientes, para satisfazer este critério em cada partido. No interior deste grupo, é possível ainda identificar seções de

altíssima concentração, ou seja, as três seções com mais alta concentração. Um conjunto de cinco estados do Sul e

Sudeste encontra-se sistemática e recorrentemente nesta condição. MG, PR, RJ, RS e SP revelaram estar presentes em

90% destes casos para o PP (antigo PPB), PMDB, PSDB, PT e PTB. (NOGUEIRA, 2009).


algumas condições próximas dos chamados partidos omnibus nos dizeres de Benevides (1986) e

catch-all definidos por Kirchheimer (1966), que se distanciam da perspectiva clássica envolta no

partido de massas. À posteriori, a partir da segunda metade da década de 1990, amparados na

análise partidária desenvolvida por Richard Katz e Peter Mair (1994), os estudiosos vão

correlacionar o PMDB de maneira mais conformada à conceituação de partido cartel destes autores.

Tais condições, potencializadas pelo caráter federalista, afirmaram um cenário destituído de

coesão interna, principalmente após o advento da redemocratização, já que o incentivo coletivo que

nutria o partido consentia na luta e defesa em favor da democracia (FERREIRA, 2002). Evidências

históricas, observáveis com maior ênfase a partir do Governo de José Sarney (1985-1989),

escancaram a falta de unidade resultante da inoperância do diretório nacional em fazer valer suas

deliberações. De acordo com Ferreira (2002) seria difícil compreender a coalizão dominante do

partido, tamanho o grau de dissolução das forças internas (grupos internos), condição verificável

através das disputas pela presidência do partido nas Convenções Nacionais até o ano de 2001 e no

descompasso das posições da bancada federal com o diretório nacional (BENEVIDES, 1981;

FERREIRA, 2002).

Os exemplos de desunião aparecem em episódios marcantes do percurso partidário: o

abandono de seções estaduais e dos líderes do PMDB às candidaturas à presidência da república de

Ulysses Guimarães em 1989 e Orestes Quércia em 1994 é revelador4. As disputas pela presidência

do partido nas Convenções Nacionais de 1995, 1998 e, por último, em 2001, também contribuem

para entender a divisão dos grupos internos e, por conseguinte, o grau de institucionalização do

PMDB. Dessa forma, o dissenso sempre foi interpretado em razão da descentralização

organizacional do partido (via federalismo) consoante à caracterização de Frente do PMDB.

4Como exemplo podemos citar a conduta do então candidato ao governo do Rio Grande do Sul em 1994, Antonio Brito.

Sem maior constrangimento, Brito (PMDB-RS) apoiou Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, em detrimento da

candidatura de Orestes Quércia (1994) à presidência da república em 1994. Este episódio ilustra as dificuldades do

PMDB em viabilizar uma candidatura nacional, pois se trata de um estado em que o partido sempre teve alta

concentração representativa, com dezenas e até centenas de prefeitos e vereadores, bem como significativa

representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Em todos os governos pós-1985, sempre houve um

gaúcho peemedebista entre os ministros. À exceção do Governo Collor, o PMDB do Rio Grande do Sul sempre

“emplacou” um ministro: Pedro Simon foi ministro da agricultura no Governo Sarney, Antonio Brito da previdência

social e Sinval Guazelli da agricultura no Governo Itamar Franco, Odacir Klein e Eliseu Padilha dos transportes e

Nelson Jobim da justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim da defesa no Governo Lula e Mendes

Ribeiro da agricultura no Governo Dilma Rousseff (MENEGUELLO, 1996: 1990-8). Mais ainda, ao longo dos anos 80,

90 e 2000 o PMDB esteve à frente do Governo do Estado (executivo estadual) através das gestões dos governadores

Pedro Simon nos anos 80, Antonio Brito nos anos 90 e Germano Rigotto nos anos 2000. Este panorama partidário

revela a importância do PMDB no estado do Rio Grande do Sul.


Com as derrotas nas eleições presidenciais de 1989 e 1994, o partido, doravante, buscou

adequar os macroposicionamentos conforme os vínculos estabelecidos com os governos. Desde

então, o partido deixou de postular candidaturas nacionais para se ajustar, majoritariamente, sob

ditames governamentais (vínculo com os Governos Federais). Assim, posicionou-se de modo

convergente aos interesses dos Governos de plantão.

Nesse sentido, os embates internos são reveladores. Desnudam a força dos governos sobre o

processo de organização partidária, mostrando a capacidade articulatória de formar grupos cujo

interesse comum está no próprio apoio ao Governo. Desde 1998 formou-se no PMDB uma cúpula

dirigente oriunda da Câmara dos Deputados que vem dominando os passos do partido nos últimos

quatro quadriênios. Nota-se na pessoa do atual vice-presidente da república, Michel Temer, o líder

do grupo, tendo em vista a presença deste como presidente do PMDB desde 20015 e de ter sido

escolhido como representante do partido para ocupar a vaga de vice-presidente na chapa

presidencial encabeçada por Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e 2014.

De lá para cá, o grupo de Michel Temer não apenas manteve como consolidou o domínio

sobre o partido, proporcionando um ambiente (decisões) menos dividido e fragmentado: a maioria

do partido vem acompanhando as decisões da executiva do diretório nacional. Como esse domínio

foi conquistado? O domínio se processou basicamente em função da primazia da articulação que o

grupo possuía com o Governo FHC.

Com a primazia da articulação em suas mãos, Michel Temer foi construindo o grupo

governista majoritário dentro do partido. A partir das negociações e articulações estabelecidas é

possível inferir que se Michel Temer não se alia ao Governo dificilmente iria permanecer no

comando do partido. Não obstante, a última Convenção Nacional (para escolha do presidente da

sigla) do partido realizada em fevereiro de 2013 repercutiu tal perspectiva, ao confirmar Michel

Temer, pela quinta vez, como seu presidente. Dessa vez, a Convenção Nacional traduziu a força da

coalizão dominante liderada por Michel Temer na medida em que a oposição interna sequer

apresentou candidatura para confrontar a ala situacionista: Michel Temer foi candidato único.

A esse quadro, do qual emerge uma perspectiva mais coesa em torno da executiva nacional

do partido, é adicionado uma análise que procura entender algumas possíveis formas de

interferência das seções (estados e regiões) sobre a organização e atuação do PMDB, a partir do

5 Em 2013, Michel Temer completou 12 anos como presidente do PMDB. Atualmente está licenciado em razão de

ocupar o cargo de vice-presidente do Brasil.


índice de concentração partidária. “Índice que mede o peso das seções no interior do partido6”.

(NOGUEIRA, 2009: 82). Nesse sentido, utilizamo-nos dos parâmetros gerais propostos por

Nogueira (2009) para medir e compreender a influência das seções de altíssima, alta, baixa e nula

concentração sobre a ocupação dos postos-chave que o partido indica no executivo federal e no

legislativo7.

Para compor os dados foram usados os resultados das eleições legislativas de 1998, 2002,

2006 e 2010 com o intuito de captar as seções com maior e menor concentração regional dentro do

partido e, em seguida, relacioná-las com os cargos indicados e aprovados pelo partido. Este período

contribui para a obtenção de dados referentes à estabilidade (manutenção) das seções nos patamares

de altíssima, alta, baixa e nula concentração e como elas se comportam na distribuição dos cargos.

O quadro dos postos-chave ligados ao partido tanto no executivo quanto no legislativo, referente ao

período do Governo Dilma Rousseff (PT), até esta data, indica um cenário instigante, no que diz

respeito ao debate em torno da interferência federalista na composição dos cargos. A tabela abaixo

apresenta e sustenta a base analítica desenvolvida neste trabalho, de onde seguem os seguintes

dados:

1 Tabela: a representação do pmdb conquistada nas eleições de 1998, 2002, 2006 e 2010 na

câmara federal

6 [...] os distritos eleitorais (estados) foram ordenados segundo o número de deputados que recrutaram para as fileiras de

cada partido a cada legislatura. Os estados que alcançaram os maiores valores fora somados até inteirarem

aproximadamente a maioria simples da bancada partidária. Esse indicador foi chamado de alta concentração. Quanto

mais concentrado o partido, menos seções são necessárias somar para compor o bloco majoritário. Esse procedimento

permite obter duas informações: (1) o número de estados (seções) necessários para compor a (quase) maioria simples no

interior de cada partido e (2) quais são eles. Sinteticamente, busca-se medir a desigualdade de importância das seções

no interior de cada um dos grandes partidos nacionais. Portanto, todas as seções são classificadas segundo a sua

“contribuição” na formação da bancada partidária. Desse modo, as seções podem ter concentração nula (quando

nenhum deputado do partido na legislatura tem aquele estado como origem política), baixa (no caso das seções que não

têm concentração alta ou nula), elevada ou alta (o menor número de seções que inteiram aproximadamente 50% +1 da

bancada) e altíssima (uma subdivisão das seções de alta concentração, comporta idealmente as três seções de maior

concentração partidária). Esta última categoria busca identificar a elite da elite partidária caso seções sejam unidades

analíticas promissoras. Atente-se que o critério de 50% +1 ou aproximadamente isto, é exigente. Na verdade, é pouco

provável que alguma fração (no caso, conjunto de seções) necessite atingir esse patamar para se tornar dominante. Salvo

em casos de bipolarização sistemática no interior da legenda, maiores minorias são suficientes para garantir para si a

estratégia dominante. Ressalte-se que o custo de coordenação é crescente quanto maiores forem os esforços das demais

minorias para articularem-se contra a fração majoritária. [...] A condicionante “idealmente três distritos” refere-se ao

fato de nem de sempre ser possível identificar matematicamente as seções desejadas (o quê fazer quando cinco seções

apresentam-se empatadas com o mesmo índice de concentração da segunda ou terceira posição entre as de mais alta

concentração?). Nesses casos, tal como na identificação das seções de alta concentração, foram consideradas aquelas

seções matematicamente distinguíveis. (NOGUEIRA, 2009: 82-3).


1998 2002 2006 2010

Bancada 83 75 89 78

AC 1 1 1 1

AL 1 1 3 2

AM 0 0 1 1

AP 1 0 2 1

BA 3 3 1 2

CE 5 5 6 5

DF 1 3 2 1

ES 1 1 4 2

GO 8 4 5 4

MA 3 2 3 5

MG 9 6 7 7

MS 1 2 2 3

MT 2 1 1 1

PA 4 5 6 4

PB 5 2 3 5

PE 3 4 3 1

PI 3 2 2 2

PR 4 6 8 6

RJ 2 6 10 8

RN 4 3 1 1

RO 1 2 2 2

RR 1 0 1 2

RS 7 6 5 4

SC 4 4 5 5

SE 2 1 0 1

SP 5 4 3 1

TO 2 1 2 1

Fonte: Câmara Federal


Em relação ao período analisado podemos descrever, segundo os critérios já relatados, o

estado de Minas Gerais como uma seção de altíssima concentração, condição verificada a partir do

resultado obtido nas quatro eleições. O estado do Rio de Janeiro aparece nessa condição nos três

últimos momentos, seguido pelo estado do Paraná, que também esteve entre as três seções de maior

concentração do partido durante três eleições (2002, 2006 e 2010). Entre as seções de alta

concentração, que se estabelece neste nível ao menos em três períodos, aparecem os estados do Rio

Grande do Sul e Ceará. Como os estados do Pará, Santa Catarina, Paraíba e Goiás estão nesta

condição em apenas dois momentos dos quatro períodos analisados não podemos inseri-los em tal

patamar, uma vez que não mostram estabilidade no nível alta concentração. Estas seções alinham-se

aos outros estados (todos os demais) na condição de baixa concentração. Assim, correlacionamos

estes dados com os cargos ocupados pelo partido no primeiro escalão do executivo federal

(ministérios), bem como com aqueles ligados à liderança do partido na Câmara e no Senado

Federal, tentando esclarecer as possíveis forças e motivações que os levam a ocupar tais postos de

relevo no âmbito da administração pública e da competição política. Em relação à origem das

pessoas que ocupam os ministérios e as lideranças do partido na Câmara e no Senado durante o I

Governo, de Dilma Rousseff (PT), temos a seguinte conformação:

2. Ministérios ocupados pelo pmdb no governo Dilma Rousseff (PT) (2011-2014)

NOME ESTADO MINISTÉRIO

Wagner Rossi

(01/01/11 até

17/08/11)

São Paulo Agricultura,

Pecuária e

Abastecimento

Mendes Ribeiro

Filho

(17/08/11 até

16/03/2013)

Rio Grande do Sul Agricultura,

Pecuária e

Abastecimento


Antônio Andrade Minas Gerais Agricultura,

Pecuária e

Abastecimento

Edson Lobão Maranhão Minas e Energia

Garibaldi Alves Rio Grande do Norte Previdência

Social

Gastão Dias Vieira Maranhão Turismo

Wellington Moreira

Franco

Rio de Janeiro Secretaria de

Aviação Civil da

Presidência da

Republica

Fonte: PMDB

A composição dos ministérios denota um enfraquecimento das seções de alta concentração

na indicação dos cargos à medida que dos cinco ministérios ocupados pelo partido quatro não

atendem esta condição (esta lógica). Pois Wellington Moreira Franco, mesmo sendo oriundo do

estado do Rio de Janeiro, seção de altíssima concentração, não faz parte da indicação regional. O

então secretário de aviação civil da presidência da república não foi escolhido para ocupar o cargo

pelo líder do partido no estado, o ex-governador Sérgio Cabral. Ele faz parte da cota pessoal

destinada ao vice-presidente da república, Michel Temer, que indica seus aliados segundo critérios

próprios, pessoais. O mesmo exemplo pode ser creditado à condição de Wagner Rossi, com a

diferença de este provir de um estado de baixa concentração, São Paulo. O ex-ministro da

agricultura também fazia parte da cota pessoal destinada ao vice-presidente para compor os

ministérios. Em relação às lideranças do partido na Câmara e no Senado Federal obtêm-se o

seguinte quadro:


3. Composição das lideranças e dos presidentes ligados ao pmdb na câmara e no senado

Líder PMDB na Câmara Henrique Eduardo Alves

Eduardo Cunha

Rio Grande do Norte

(2011-2012)

Rio de Janeiro

(2013-2014)

Líder do PMDB no Senado Renan Calheiros

Eunício Oliveira

Alagoas

(2011 – 2012)

Ceará

(2013-2014)

Líder do Governo no

Senado

Romero Jucá

Eduardo Braga

Roraima

(2011-2012)

Amazonas

(2013-2014)

Presidente do Senado

Federal

José Sarney

Renan Calheiros

Amapá

(2011-2012)

Alagoas

(2013-2014)

Presidente da

Câmara dos Deputados

Henrique Eduardo

Alves

Rio Grande do

Norte

(2013-2014)

Fonte: Câmara e Senado Federal. As lideranças do Governo na Câmara dos Deputados não foram

quadros oriundos do PMDB, bem como o presidente da Câmara no biênio 2011-2012 foi do Partido

dos Trabalhadores (PT).

Diferente, em parte, do resultado apontado pela pesquisa de Nogueira (2009) sobre como o

índice de concentração partidária afeta a composição dos cargos referentes aos seis maiores partidos

brasileiros no período entre 1991 e 2007, a análise em específico do PMDB, entre os anos de 1998 a

2013, indica um distanciamento da perspectiva que compreende as seções de alta concentração

dominando a indicação partidária para os postos estratégicos da cena política ligados ao executivo e

legislativo. Apenas o deputado Eduardo Cunha do Rio de Janeiro e o senador Eunício Oliveira do

Ceará fazem parte de seções de altíssima e alta concentração partidária, todos os demais são


provenientes de seções de baixa concentração. Dessa forma, percebemos um desgarramento das

seções de alta concentração da composição dos principais cargos vinculados ao partido no

executivo e no legislativo. Assim, o índice de concentração partidária verificado no período

analisado não foi capaz de definir uma orquestração regional (estadual) oriunda dos estados com

maior representação dentro do partido. Diga-se um dos possíveis meios de intervenção estadual na

atuação e organização dos partidos.

Considerações Finais

Neste trabalho desenvolvemos uma análise de caráter federalista pontuando alguns

aspectos que dizem respeito à atuação partidária em condições de fornecer dados referentes aos

perfis regionalista e centralizador da organização peemedebista. Por meio de uma variável de

mensuração empírica – o nível de concentração da representação partidária encontrada nos estados

– buscamos levantar alguns indicadores relacionados à formação do processo decisório interno, bem

como sua repercussão no comportamento do PMDB em âmbito nacional. Com isso, objetivamos

ampliar o escopo analítico em torno da questão com dados passíveis de serem relacionados a uma

possível mudança no perfil organizacional do partido, este, como sustenta a literatura especializada,

vinculado a um regionalismo extremado.

Dessa maneira, abastecidos em pressupostos analíticos ligados à tese de Nogueira (2009),

elencamos alguns fatores que se correlacionam diretamente com nossas indagações. Daí a

inclinação rumo às Convenções Nacionais, ao apoio aos Governos (nomeação dos ministros), às

principais lideranças do partido na Câmara e no Senado Federal, a fim de subsidiar nossa

investigação a contento. De acordo com o universo observado e investigado, os dados indicam uma

tendência menos regionalista na formação das preferências ligadas ao processo decisório interno.

Tal perspectiva pode ser observada, com maior contundência e avultamento neste período, da qual

subjaz a relação do partido com o Governo Dilma Rousseff (PT).

O quadro de dissenso verificado nos anos de 1990 indica ter perdido força à medida que foi

se constituindo, a partir do início dos anos 2000, uma coalizão dominante mais bem definida,

nitidamente construída sob a vinculação com os Governos Executivos de âmbito federal. Portanto,

constata-se no período um provável recuo da super-representação das seções de alta concentração

na indicação dos postos-chave dentro do partido e do Governo (nomeação dos ministros). Os postos

políticos estratégicos não mais estão sob seus domínios. A indicação para ocupar tais posições vem


sofrendo mais influência da cúpula nacional do que das seções regionais e/ou dos “caciques”

regionais, se admitirmos o critério usado neste trabalho.

Desse modo, as vantagens institucionais proporcionadas pela ocupação dos cargos de relevo

tanto do executivo (ministérios) quanto do legislativo (lideranças partidárias e presidente da Câmara

e do Senado), que segundo Nogueira (2009) possuem condições de induzir as preferências dos

demais atores, em razão da possibilidade de estruturar as barganhas entre os indivíduos de uma

mesma legenda, não atendem, neste período analisado, as seções de alta concentração do PMDB.

Neste caso, percebemos um possível redirecionamento na atuação e organização peemedebista, cujo

caráter regionalista acentuado perde espaço para a centralização. Portanto, a barganha federativa

parece deixar de protagonizar o processo decisório interno no PMDB, abrindo assim a possibilidade

de consolidação da coalizão dominante coordenar e unificar o partido a partir das deliberações

centrais oriundas da executiva do diretório nacional.


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DO REGIONALISMO EXTREMADO À CENTRALIZAÇÃO … · UMA NOVA PERSPECTIVA DE ATUAÇÃO E...

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