Documento Conceitual - Seagri · Estabelecer protocolos de defesa agropecuária para a cocoicultura...
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Câmara Setorial de Fibras Naturais Subcâmara do Coco
– Documento Conceitual –
Salvador-Ba, Agosto/2014
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Governador Jaques Wagner
Vice-Governador
Otto Alencar
Secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura Jairo Carneiro
Chefe de Gabinete
Jairo Vaz
Diretora- Geral Jucimara Rodrigues
Superintendente de Desenvolvimento Agropecuário
Anttonio Almeida Júnior
Diretor de Desenvolvimento da Agricultura Henrique Heitor de Paula
Superintendente de Agricultura Familiar
Wilson Dias
Superintendente de Política do Agronegócio Geraldo Dias Abbehusen
Superintendente de Irrigação
Marcello Nunes
EBDA- Diretor – Presidente Elionaldo Faro Teles
ADAB - Diretor-Geral Paulo Emílio Torres
CDA - Coordenador Executivo
Luís Anselmo de Souza
BAHIA PESCA – Diretor – Presidente Cássio Ramos Peixoto
Governo do
Estado da Bahia Secretaria da Agricultura,
Pecuária, Irrigação, Reforma
Agrária, Pesca e Aquicultura
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SUMÁRIO
1. Apresentação.............................................................................. 04
2. Contextualização........................................................................ 05
3. Objetivo Geral............................................................................ 10
4. Objetivos Específicos ................................................................. 10
5. Metas ......................................................................................... 11
6. Público Beneficiário.................................................................... 11
7. Área de Abrangência ................................................................. 12
8. Estratégia de Atuação ................................................................ 13
9. Cronograma de Execução .......................................................... 14
10. Parceiros .................................................................................... 19
11. Equipe ........................................................................................ 19
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1. APRESENTAÇÃO
O presente documento intitulado Plano Estadual de Revitalização e Dinamização da Cadeia Produtiva do Coco representa uma valiosa contribuição da Subcâmara do Coco, estrutura vinculada à Secretaria de Agricultura do Estado Bahia, e é o resultado da consulta coletiva entre os principais representantes da cadeia produtiva no estado. Em nível mundial a cultura do coco se destaca principalmente pelo grande potencial dos frutos como matéria prima de alto valor agregado para a agroindústria processadora. Na Bahia, o maior produtor brasileiro, os coqueirais caracterizam a paisagem litorânea tipicamente tropical, e marcam a culinária baiana com os sabores do leite e da água de coco.
Elementos culturais da Bahia fortemente associados à cocoicultura
Entretanto, um olhar mais atento nos níveis de produtividade e capacidade industrial instalada ao longo das últimas décadas revela que a cocoicultura baiana há muito necessitava de um conjunto de ações integradas capazes de revitalizar e dinamizar a sua cadeia produtiva.
Dessa forma, o Plano Estadual de Renovação e Dinamização da Cadeia Produtiva do Coco destaca-se por:
Contemplar parceria entre governo federal, estadual, prefeituras municipais e iniciativa privada;
Possuir ações que atingirão toda a cadeia produtiva e não somente o segmento agrícola;
Constituir uma forma racional de orientar e buscar o apoio institucional para a revitalização e dinamização da cocoicultura baiana, contribuindo para o desenvolvimento das regiões produtoras e da agroindústria processadora.
Com uma visão de 10 anos, o Plano tem como objetivo promover a estruturação de toda a cadeia produtiva da cocoicultura na Bahia, de forma a dotar o Estado de condições que sirvam como referência para a atração de negócios afins a cocoicultura gerando um forte impacto no desenvolvimento sócio-econômico das regiões produtoras. Para melhor execução do Plano, a Subcâmara do Coco atuará como órgão responsável por catalisar, influenciar e acompanhar as ações junto aos protagonistas dos diversos elos da cadeia.
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2. CONTEXTUALIZAÇÃO
O Estado da Bahia é o maior produtor nacional de coco, com área plantada de 75,8 mil ha e
produção estimada de 554 milhões de frutos. O Valor Bruto da Produção Agrícola (VBPA) é
estimado em R$ 273,5 milhões e responde por uma geração de cerca de 240 mil postos de
trabalho (IBGE 2012).
PRODUTO POSIÇÃO UNIDADE DA FEDERAÇÃO
ÁREA
COLHIDA (ha)
PRODUÇÃO (mil frutos/ano)
PRODUTIVIDADE
(frutos/ha)
Coco-da-baía
(mil frutos)
1º Bahia 75.822 553.759 7.303
2º Ceará 45.202 272.060 6.018
3º Sergipe 38.619 242.852 6.288
4º Pará 23.584 231.400 9.811
5º Espírito Santo 10.921 173.716 15.906
Tabela 1 - Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal 2012
A tabela abaixo demonstra a evolução da participação dos municípios produtores em área
colhida e produção de coco nos principais pólos produtivos da Bahia.
TERRITÓRIO DE IDENTIDADE ÁREA PLANTADA
(ha)
ÁREA COLHIDA
(ha)
PRODUÇÃO ATUAL (mil
frutos)
PRODUTIVIDADE (frutos/ha)
LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 37.525 37.525 205.295 5.471
Conde 13.500 13.500 20.250 1.500
Jandaíra 9.000 9.000 45.000 5.000
Esplanada 6.000 6.000 36.000 6.000
BAIXO SUL 10.473 10.473 60.974 5.822
Valença 3.600 3.600 21.600 6.000
Cairu 3.500 3.500 21.000 6.000
Ituberá 1.225 1.225 6.125 5.000
LITORAL SUL 7.601 7.601 78.370 10.310
Canavieiras 2.500 2.500 23.750 9.500
Maraú 2.000 2.000 24.000 12.000
Una 1.200 1.200 12.000 10.000
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COSTA DO DESCOBRIMENTO 6.540 6.540 42.095 6.437
Porto Seguro 2.000 2.000 10.000 5.000
Belmonte 1.815 1.815 9.075 5.000
Eunápolis 1.760 1.760 11.440 6.500
OUTROS TERRITÓRIOS* 13.688 13.683 167.025 12.200
TOTAL ESTADO 75.827 75.822 553.759 7.303
Tabela 2 - Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2012
A Cultura do coco está concentrada em quatro Territórios de Identidade, a saber: Litoral Norte/Agreste Baiano, Baixo Sul, Litoral Sul e Costa do Descobrimento, responsáveis por 82% da área plantada e 63% da produção estadual, em 2012, conforme mostra a Tabela 2. O Território de Identidade Litoral Norte/Agreste Baiano concentra 37% da produção, sendo os municípios do Conde, Jandaíra e Esplanada, localizados nesse território, os maiores produtores do estado. O segmento agroindustrial é formado por unidades de pequeno porte que produzem água de coco envasada, a maioria localizada nos municípios de Salvador, Guanambi, Acajutiba e duas unidades que processam a casca do coco para a produção de fibra, localizadas no município de Conde. Neste mesmo município, em fase final de implantação, está localizada a Frysk Industrial, empresa do grupo Aurantiaca de capital multinacional.
2.1. Análise da competitividade da cocoicultura na Bahia
Pontos Fortes A cocoicultura é uma atividade de importância econômica e social relevante para dinamização da agricultura e agroindústria empresarial e familiar no estado da Bahia em função da convergência de uma série de fatores, dentre os quais destacamos:
a. A Bahia possui condições edafoclimáticas propícias à cultura do coco em todo o
perímetro litorâneo do estado, bem como em zonas do semiárido, sob regime de irrigação;
b. A Bahia é berço de variedades genéticas de referência para produção de mudas puras ou híbridas;
c. A Bahia detém a tecnologia de produção de variedades híbridas de alta produtividade;
d. Com o crescimento da demanda nacional e mundial de produtos derivados do coco, a Bahia vem se destacando como referência na implantação de unidades industriais nacionais e multinacionais destinadas ao processamento integral do fruto do coco;
e. A cocoicultura é uma atividade perene alinhada com os mais modernos conceitos de preservação ambiental, tais como “agricultura de baixo carbono” e “sistema produtivo intensivo em consórcio”;
f. A cocoicultura gera produtos que promovem a sustentabilidade do meio-ambiente e bem-estar ao ser humano;
g. A cocoicultura é um forte vetor de desenvolvimento sócio-econômico regional porque possui alto potencial de geração de emprego e renda;
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h. A cocoicultura em si é elemento de forte identificação cultural, principalmente na região litorânea da Bahia.
Pontos Fracos Como contraponto aos fatores anteriormente citados, existe um cenário atual aonde a cocoicultura baiana vem passando por uma situação crítica no que se refere à queda na produção e baixo índice de produtividade. As principais causas são identificadas a seguir:
a. Grande número de produtores de coco enquadrado na categoria de agricultura
familiar, portanto carentes de apoio para a renovação de seus coqueirais visando o aumento da produção e produtividade. Sabe-se que 88% são pequenos proprietários, 90% possuem área inferior a 50 ha, 60% não utilizam tecnologias como adubação, controle de pragas e doenças e comercializam 74% de sua produção por meio de intermediários.
b. A maioria dos produtores não utiliza tecnologias nem práticas de manejo; c. Inexistência de acesso aos serviços de assistência técnica e extensão rural; d. Inexistência de linhas de crédito adequadas ao ciclo da cultura; e. Falta de uma política de preços mínimos que remunere o capital investido; f. Cadeia produtiva desorganizada; g. Falta de uma política estadual de desenvolvimento do segmento agroindustrial tem
favorecido a exportação da produção para outros estados e a comercialização por meio de intermediários que ditam preços que não cobrem os custos de produção;
A alta incidência de doenças e pragas que afetam a qualidade dos frutos, modelo de produção extrativista e exportação para outros estados da federação através de atravessadores são alguns dos problemas enfrentados pela cocoicultura baiana na atualidade.
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Ameaças Além destas condições, devem ser consideradas as seguintes ameaças à cocoicultura baiana:
a. A importação do coco seco no Brasil, além de chegar com preços baixos, não segue qualquer tipo de exigência em relação à qualidade fitossanitária durante o processamento, transporte e estocagem, e não há políticas nacionais de importação alinhadas às mesmas exigências feitas ao setor produtivo brasileiro no que diz respeito às normas fitossanitárias e leis trabalhistas;
Pordução artesanal de coco ralado produzido na Ásia e exportado para o Brasil
b. Em relação à defesa agropecuária, a maior ameaça é a entrada no país do
amarelecimento letal do coqueiro, que pode, em menos de dez anos, dizimar todos os coqueirais, levando a uma catástrofe ambiental, econômica e social.
Área dizimada pelo amarelecimento letal do coqueiro – Zembézia, Moçambique
Oportunidades
Recentes registros de aumento da produção agroindustrial do segmento no país e de
protocolos de instalação de novas unidades de processamento mostram um cenário
futuro promissor devido ao aumento da demanda nacional e mundial dos produtos
derivados do coco, especialmente da água. Como exemplo, a instalação da empresa
FRYSK, no município do Conde-Ba, irá realizar o aproveitamento integral do fruto, na
forma de coco seco e verde, com expectativa de processar inicialmente 600 mil cocos/dia,
sendo 300 mil verdes e 300 mil secos, podendo chegar a 1 milhão de cocos/dia.
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Fábrica da Frysk – Conde,Ba
Em conclusão, segundo a EMBRAPA Tabuleiros Costeiros, a eminente demanda de coco no Brasil e no mundo impulsiona a cadeia produtiva e a constante evolução técnica e tecnológica de maneira a propiciar a expansão de área de cultivo e, principalmente, ao incremento da produtividade aliados aos novos preceitos da sociedade no que diz respeito ao caráter social, econômico e ambiental da exploração da cocoicultura.
De uma maneira geral, a cocoicultura brasileira vem respondendo, mesmo que paulatinamente, a esta situação de avanço em termos produtivos, entretanto os problemas que interferem nesta atividade transpassam o caráter tecnológico, acarretando a necessidade eminente do apoio governamental com medidas efetivas que visem ao aumento da competitividade do setor, principalmente dos pequenos produtores, após o fim das cotas de importações de coco seco em 2012.
A notória importância sócio-econômica e ambiental do coqueiro para o país é evidente, principalmente pela cultura se fazer presente em ecossistemas frágeis, que sofrem com a intensa especulação imobiliária litorânea, o avanço do cultivo da cana-de-açúcar e do eucalipto e, sobretudo, por ser explorada fundamentalmente por pequenos agricultores de base familiar.
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3. OBJETIVO GERAL
Renovar e dinamizar a cadeia produtiva do coco propondo ações estratégicas para renovação e ampliação da produção agrícola e do parque industrial no Estado da Bahia.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Viabilizar o acompanhamento técnico especializado e sistemático nos principais territórios de identidade da cocoicultura para pequenos e médios produtores.
Estabelecer protocolos de defesa agropecuária para a cocoicultura visando criar barreiras à entrada de doenças ainda não identificadas no território nacional e minimização de disseminação cruzada de pragas predominantes em diferentes zonas produtoras do estado e de outras regiões do Brasil.
Apoiar iniciativas governamentais para efetivar a regularização fundiária nos territórios de área de abrangência do Plano, a fim de garantir segurança jurídica ao produtor e facilitar o acesso às políticas agrícolas de crédito.
Viabilizar o acesso ao crédito, vinculado ao ciclo da cultura, para investimento e custeio da renovação/implantação de coqueirais.
Fomentar o intercâmbio e desenvolvimento de pesquisas e tecnologias visando atender às principais demandas da cadeia produtiva do coco junto a Universidades e Instituições de Pesquisa da Bahia e de outros estados, e fornecedores de máquinas e implementos agrícolas.
Fomentar ações de observância à legislação e de proteção ambiental junto aos diversos elos da cadeia produtiva do coco.
Fomentar a estruturação das organizações de representação do setor.
Viabilizar infraestrutura adequada de suporte à produção (energia elétrica e água) e escoamento da produção (manutenção de estradas).
Promover a comercialização dos frutos, através das políticas de regulação de preços de mercado e da padronização do sistema de pesos e medidas para o coco verde e coco seco.
Desenvolver ações de vigilância sanitária nas instalações fabris de produtos e subprodutos da cadeia produtiva do coco.
Estabelecer com a ANVISA um protocolo de exigências sanitárias para importação de produtos da cocoicultura, através da SESAB/DIVISA.
Atrair agroindústrias vinculadas à cocoicultura, através de programas de incentivos específicos.
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5. METAS5 - Metas
Elevar a produção de 620 milhões para 1 bilhão de frutos/ano visando atender ao
mercado industrial e “in natura”, até 2023.
Atrair pelo menos mais duas unidades de beneficiamento integral do coco para o estado
da Bahia com capacidade de processamento mínimo de 75 milhões frutos/ano, nos
próximos 10 anos.
Gerar 140 mil novos postos de trabalhos nas áreas de identidade da cocoicultura.
6. PÚBLICO BENEFICIÁRIO
O público beneficiário é constituído de agricultores familiares, agricultores empresários de pequeno, médio e grande porte e unidades agroindustriais.
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7. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
A cultura do coco ocorre maciçamente no Litoral Norte/Agreste Baiano, podendo ampliar seu cultivo em áreas irrigadas. Além deste pólo, há ainda duas regiões onde a cocoicultura é relevante, os perímetros irrigados de Rodelas e Juazeiro e a Costa Litorânea do Baixo Sul e Sul da Bahia entre Ilhéus e Belmonte. Estas serão as áreas geográficas de abrangência do Plano.
Mapa dos Territórios de Identidade da Bahia: Principais Pólos Produtores de Coco
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8. ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
Com base nas demandas identificadas pela Subcâmara do Coco foi formatado o Acordo de
Cooperação para Renovação e Dinamização da Cadeia Produtiva do Coco para ser celebrado
entre as instituições envolvidas e assim conferidas as atribuições pertinentes a cada parceiro.
Para possibilitar o cumprimento do objetivo geral do Plano, além das parcerias entre as
esferas federal, estadual, municipal e o setor privado, os objetivos específicos foram
agrupados por eixos de ação. Estes eixos, abaixo descritos, abrangem as oportunidades e
demandas expostas na análise da cadeia produtiva do coco e deverão nortear toda a
execução deste Plano:
a) Assistência Técnica e Extensão Rural
b) Defesa Agropecuária
c) Regularização Fundiária
d) Crédito Rural & Agroindustrial
e) Pesquisa & Desenvolvimento Tecnológico
f) Meio Ambiente
g) Organização da Produção
h) Infraestrutura e Logística
i) Comercialização e Mercado
j) Qualidade de Produto e Normatização nas diversas fases da cadeia produtiva
k) Atração de Investimentos
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9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
EIXO DE AÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA
OBJETIVO ESPECÍFICO Garantir o acompanhamento técnico especializado e sistemático nos principais territórios de identidade da cocoicultura para pequenos e médios produtores.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Criar Unidades Operativas da EBDA nos municípios de Conde, Acajutiba e Jandaíra
Prefeituras Municipais/ EBDA AGO/14
Estruturar as Unidades Operativas da EBDA nos municípios de Rodelas e Juazeiro
Prefeituras Municipais/ EBDA SET/15
Estruturar a Unidade Operativa da EBDA no município de Ilhéus Prefeituras Municipais/ EBDA SET/16
EIXO DE AÇÃO DEFESA AGROPECUÁRIA
OBJETIVO ESPECÍFICO
Estabelecer protocolos de defesa agropecuária para a cocoicultura visando criar barreiras à entrada de doenças ainda não identificadas no território nacional e minimização de disseminação cruzada de pragas predominantes em diferentes zonas produtoras do estado e de outras regiões do Brasil.
AÇÃO RESPONSABILIDADE AÇÃO
Realizar treinamento dos técnicos envolvidos na cadeia produtiva do coco a fim de capacitar sobre as principais pragas da cultura e os meios de prevenção e contenção das mesmas.
SEAGRI/ ADAB/ EBDA/ MAPA-SFA-BA/ EMBRAPA/ CEPLAC / SEBRAE/ FAEB/SENAR-BA
SET/2014
Realizar levantamento das principais pragas do coqueiro no Estado da Bahia: polos produtores de coco adotando a metodologia da aplicação do inquérito fitossanitário em 1% da área cultivada por município e ou território de identidade.
ADAB SET/2014 A AGO/2015
Realização de Curso CFO (Certificação Fitossanitária de Origem) visando capacitar Engenheiros Agrônomos sobre as pragas para fins de certificação fitossanitária e trânsito de vegetais.
ADAB / EMBRAPA OUT/2014
Implantar o contingenciamento preventivo das principais pragas identificadas nos pólos produtores através da intensificação das atividades dos técnicos na fiscalização, monitoramento e educação sanitária nas propriedades por amostragem ou por solicitação do produtor à ADAB.
ADAB NOV/2014 A OUT/2016
Instalar Posto de Fiscalização Fixo da ADAB no município do Conde equipado com unidades móveis.
ADAB JAN/2015
Elaborar cartilha contendo Protocolos de Boas Práticas de Controle Fitossanitário em nível de Unidade Produtora Rural seguida de ampla divulgação através da realização de dia-de-campo nas principais regiões produtoras.
ADAB / EMBRAPA/ FAEB/SENAR-BA
MAR/2015 (LANÇAMENTO)
Instalar Posto de Fiscalização Fixo da ADAB no perímetro irrigado (Rodelas / Juazeiro) equipado com unidades móveis, e fiscalizar o trânsito de produtos nos portos e aeroportos.
ADAB/ MAPA-SFA-BA JAN/2016
Instalar Posto de Fiscalização Fixo da ADAB em Ilhéus equipado com unidades móveis.
ADAB JAN/2017
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Implantar o contingenciamento preventivo ao amarelecimento letal do coqueiro nas principais regiões de identidade baseado na adoção de medidas de exclusão, barreiras fitossanitárias móveis e fixas, capacitação dos profissionais dos postos de fiscalização, curso de emergência fitossanitária e educação fitossanitária.
ADAB MAR/2017
EIXO DE AÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO ESPECÍFICO
Apoiar iniciativas governamentais para efetivar a regularização fundiária nos territórios de área de abrangência do Plano, a fim de garantir segurança jurídica ao produtor e facilitar o acesso às políticas agrícolas de crédito.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Efetivar a regularização fundiária nos territórios de área de abrangência do Plano a fim de garantir segurança jurídica ao produtor
e facilitar o acesso a políticas públicas e crédito rural
SEAGRI - CDA/Prefeituras Municipais
NOV/2014-OUT/2017
EIXO DE AÇÃO CRÉDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL
OBJETIVO ESPECÍFICO Garantir o acesso ao crédito, vinculado ao ciclo da cultura para investimento e custeio da renovação/implantação de coqueirais.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Adequar e/ou criar linhas de crédito com prazos de carências vinculados ao ciclo da cultura para investimento e custeio de implantação e recuperação de coqueirais.
SEAGRI/Agentes Financeiros Set/2014
Articular a renegociação das dívidas dos produtores, visando dar condições de acesso ao crédito junto aos agentes financeiros.
SEAGRI/Agentes Financeiros Set/2014 a Fev/2015
REFERÊNCIA DA CADEIA PRODUTIVA PARA ADEQUAÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO
CARÊNCIA (ANOS)
PRAZO (ANOS)
Custeio da produção anual regular (adubação e controle fitossanitário) - 3
Investimento para recuperação de coqueiral anão (tratos culturais e replanta) 4 7
Investimento para recuperação de coqueiral hibrido (tratos culturais e replanta 5 9
Investimento para recuperação de coqueiral gigante (tratos culturais e replanta) 6 9
Investimento em novos plantios de coqueiral anão 5 12
Investimento em novos plantios de coqueiral hibrido 6 12
Investimento em novos plantios de coqueiral gigante 7 12
Investimento em irrigação (inclusive energia) 5 12
Obs.1: adotar a metodologia do crédito assistido à agricultura familiar ampliado para pequenos e médios produtores.
Obs.2: adotar o procedimento de pagamento de insumos (adubos) e mudas certificadas direto ao fornecedor. Em relação à aquisição de mudas, deve ser exigido pelo Agente Financeiro certificado de registro válido no MAPA/RENASEM por parte do produtor de mudas.
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EIXO DE AÇÃO PESQUISA & DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – SEGMENTOS AGRÍCOLA/AGROINDUSTRIAL
OBJETIVO ESPECÍFICO
Fomentar o intercâmbio e desenvolvimento de pesquisas e tecnologias visando atender às principais demandas da cadeia produtiva do coco junto a Instituições de Ensino e Pesquisa da Bahia e de outros estados e fornecedores de máquinas e implementos agrícolas.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Realizar pesquisas, desenvolvimento, produção e oferta de material genético (sementes e mudas) de qualidade superior (precocidade e resistência) a pragas fúngicas comuns.
Grupo Gestor do Plano/ EMBRAPA/ EBDA/ CEPLAC/ UFRB
Set/2014
Realizar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias comercialmente viáveis para o aproveitamento integral da casca do coco verde.
Grupo Gestor do Plano/ EMBRAPA/ CEPLAC/ UFRB/ SINDIFIBRAS/ SINDCOCO
Set/2014
Elaborar e disponibilizar via WEB um software simplificado de gestão da produção agrícola gratuito que contemple análise de custos de investimento; custeio anual da produção baseados em protocolos de tratos culturais segundo os diferentes sistemas de produção (sequeiro / irrigado).
Grupo Gestor do Plano/EMBRAPA/CEPLAC
Set/2014
Desenvolver minicursos com disponibilização gratuita na WEB sobre temas ligados à implantação e manutenção de coqueirais.
Grupo Gestor do Plano/EMBRAPA/CEPLAC
Set/2014
Introduzir técnicas de adubação com farinha de rocha na produção de coco verde e uso de biofertilizantes na nutrição mineral do coqueiro e controle de doenças fúngicas.
Grupo Gestor do Plano/EMBRAPA/CEPLAC/UFRB
Set/2014
Validar o aproveitamento industrial do coco anão seco para a produção de derivados tais como leite de coco, farinha, óleo de coco, destinados ao mercado light/diet.
Grupo Gestor do Plano/EMBRAPA
Set/2014
Desenvolver estudos de melhoria nutricional de sucos servidos na merenda escolar através da adição de 10%-20% de água de coco de forma a introduzir os benefícios do uso regular da água de coco na dieta alimentar de crianças da rede pública de ensino do estado
Grupo Gestor do Plano/UFRB Out/2014
Desenvolver programa para estimular a produção do artesanato de alto-nível junto às associações de artesãos através do desenvolvimento de programas de capacitação nas áreas de design e gestão
Grupo Gestor do Plano/ SEBRAE/ SICM/ SINDIFIBRAS/ SINDCOCO
Mai/2015
Incentivar à produção irrigada de coco com aquisição de mudas certificadas.
SEAGRI/EBDA/ADAB/ SEDIR/CAR/ MAPA-SFA-BA/ Grupo Gestor do Plano/ TECNOCOCO/
Jun/2015
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EIXO DE AÇÃO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO ESPECÍFICO Fomentar ações de observância à legislação e de proteção ambiental junto aos diversos elos da cadeia produtiva do coco.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Promover a aceleração de licenças ambientais e outorgas, através dos órgãos competentes, considerando a Resolução CEPRAM Nº 4.327, de 31 de outubro de 2013, que retirou dos municípios algumas atribuições referentes às licenças.
SEMA / INEMA / Prefeituras Municipais
Nov/2014
Apoiar a instalação de usina de beneficiamento da casca do coco verde (produção de adubo e fibras) na região metropolitana de Salvador através do fomento às organizações de recicladores e iniciativa privada com o propósito de mitigar o impacto da casca do coco verde nos aterros sanitários da RMS.
SEMA/ Prefeituras Municipais Jun/2017
EIXO DE AÇÃO ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
OBJETIVO ESPECÍFICO Fomentar a estruturação das organizações de representação do setor.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Promover e apoiar a formalização jurídica da ASBACOCO – Associação Baiana dos Produtores de Coco, e outras organizações.
Grupo Gestor do Plano / Representantes de Produtores/ SEBRAE/ FAEB/SENAR-BA
Nov/2014
EIXO DE AÇÃO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
OBJETIVO ESPECÍFICO Viabilizar infraestrutura adequada de suporte à produção (energia elétrica e água) e escoamento da produção (manutenção de estradas).
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Atender demandas de energia elétrica de empreendimentos agrícolas e agroindústrias de pequeno e médio porte vinculados à cocoicultura através de convênios estabelecidos entre o Governo do Estado, Municípios Produtores e Coelba.
SEAGRI/ SEINFRA / Prefeituras Municipais / Coelba
Dez/2014
Atender demandas de serviços de infraestrutura (tratores de esteira, patrol e caminhões caçamba) destinados à manutenção de estradas de rodagem (não pavimentadas).
SEAGRI/ SEINFRA / Prefeituras Municipais
Mar/2015
EIXO DE AÇÃO COMERCIALIZAÇÃO E MERCADO
OBJETIVO ESPECÍFICO Promover a comercialização dos frutos, através das políticas de regulação de preços de mercado e da padronização do sistema de pesos e medidas para o coco verde e coco seco.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Estabelecer política de preço mínimo e padronização do sistema de pesos e medidas para coco seco e coco verde.
Grupo Gestor do Plano / EMBRAPA/ EBDA/ SICM/ CONAB
Set/2014
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EIXO DE AÇÃO QUALIDADE DE PRODUTO E NORMATIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA
OBJETIVO ESPECÍFICO
Estabelecer protocolo de exigências sanitárias para importação do produto, instalações fabris e garantia da qualidade de produto relativo às propriedades organolépticas, físico-químicas e assépticas dos produtos destinados ao consumo humano para fins de emissão de licenças de funcionamento de pequenas e médias unidades envasadoras de água de coco, produção de coco ralado e óleo de coco.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Articular com a ANVISA o estabelecimento de protocolos com as exigências sanitárias para importação de produtos da cadeia produtiva do coco destinados ao consumo humano.
Grupo Gestor do Plano/ SINDCOCO/ SESAB/DIVISA
Nov/2014
Promover as orientações técnicas junto a vigilância do sistema estadual para melhoria das práticas fabris da cadeia produtiva do coco.
Grupo Gestor do Plano/SESAB/DIVISA
Set/2015
EIXO DE AÇÃO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
OBJETIVO ESPECÍFICO Atrair agroindústrias vinculadas à cocoicultura através de programas de incentivos específicos.
AÇÃO RESPONSABILIDADE PRAZO
Revisar o zoneamento agrícola de risco climático e o zoneamento hidrogeológico de cada município produtor para adequação dos sistemas de produção do coqueiro (sequeiro ou irrigado) em conformidade com a adoção de tecnologias empregadas pela EMBRAPA e compatível com a realidade local da agricultura familiar e do pequeno e médio agricultor.
MAPA/ EMBRAPA/ EBDA/ Prefeituras Municipais
Jan/2015 a Jan/2019
Incentivar a instalação de agroindústrias vinculadas à cocoicultura através da ampliação do acesso a pacotes de benefícios fiscais vigentes para empreendimentos de grande porte.
SEAGRI/SICM Jun/2015
Apoiar a instalação de agroindústrias de pequeno e médio porte vinculadas à cocoicultura através da disponibilização de pacotes especiais de benefícios fiscais.
SEAGRI/SICM/SEDIR/CAR Jun/2015
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10. PARCEIROS
PARCEIROS
Órgãos e Agências da Esfera Estadual
SEAGRI (EBDA, ADAB, CDA), SICM, SESAB, SEDIR (CAR)
Órgãos da Esfera Federal
MAPA/SFA-BA, SEBRAE, CONAB
Instituições Financeiras
Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Desenbahia
Instituições de Pesquisa & Desenvolvimento Tecnológico
EMBRAPA Tabuleiros Costeiros, CEPLAC, UFRB
Sindicatos & Associações
FAEB/SENAR, SINDCOCO, SINDIFIBRAS, ASBACOCO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COSTA DOS
COQUEIROS
Produtores
TECNOCOCO, Agropecuária São Felipe
Agro-Indústria
AURANTIACA/FRYSK
11. EQUIPE
Coordenador: Fernando José Ramos Florence Relator: Reinaldo Ribeiro do Nascimento
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