DOCUMENTO DA ASSEMBLEIA

S.O.S Estagirio

Assembleia Aberta

Parar o abuso, avanar nos direitos

Porto, 11 de abril, 15h, Galeria Geraldes da Silva

De acordo com os dados do Banco de Portugal (Boletim de Inverno), os estgios

profissionais representaram um tero do emprego criado durante o ano de 2014,

camuflando assim os nmeros reais de desemprego. A economia portuguesa, que recuou

nos nveis de emprego ao ano de 1996, sofre os efeitos da austeridade e no consegue

criar empregos estveis e com direitos. Segundo os dados do IEFP (Relatrios de

execuo fsica e financeira), apenas no ano de 2014, 70 mil trabalhadores foram

abrangidos pelos chamados Estgios Profissionais, na sua grande maioria sob a

modalidade dos Estgios Emprego. Entre 2001 e 2011, a mdia anual foi de apenas

25 mil estagirios.

A empregabilidade dos estgios, medida pelo nmero de trabalhadores que so

contratados pela empresa onde realizaram o estgio, diminuiu em 2014 cerca de dez

pontos percentuais em comparao ao perodo homlogo de 2013. Observamos que o

nmero de estagirios contratados pelas empresas no acompanhou a subida

exponencial do nmero de estagirios que no so contratados. Isto prova que os

estgios no so uma via para a criao de emprego estvel e atingem hoje uma

proporo inaceitvel das relaes laborais em Portugal.

Fonte: Dados IEFP

Estgios j afetam jovens e menos jovens

Cerca de metade destes trabalhadores aceitou a realizou do estgio por terem perdido o

emprego, enquanto que os restantes so trabalhadores procura do primeiro emprego.

Com a criao do programa Reativar, para trabalhadores com mais de 30 anos, o

Governo, pela mo do Ministro Pedro Mota Soares, refora a sua aposta numa poltica

de ocupao dos desempregados, maquilhando os nmeros do desemprego e oferecendo

solues passageiras para o problema da criao de emprego. A precariedade dos

estgios j afeta jovens e mais velhos, trabalhadores com experincia profissional e os

recm-licenciados, tornando-se num mecanismo cada vez mais comum de contratao e

precarizao laboral em Portugal.

Grandes empresas usam e abusam dos estgios

Por lei um estgio no deve corresponder ocupao de um posto de trabalho, mas no

isso que acontece na prtica. Todos os dias tomamos conhecimento de empresas que

recorrem aos estgios, financiados por todos, de forma a promover uma rotao e

precarizao do posto de trabalho, podendo inclusivamente justificar perante o IEFP a

no contratao no fim do perodo de estgio de forma a recorrer novamente medida.

Com o agudizar da crise, empresas como a SONAE, a EDP, a PT, unidades de sade

privadas e bancos como o BPI, o BCP e o Banif, aumentaram o recurso aos estgios

profissionais, dividindo-os pelo seu universo empresarial. Grande parte destes

trabalhadores so submetidos a um regime de sobrecarga horria e laboral, enfrentando

muitas das vezes uma presso e assdio moral permanente por parte destas empresas.

Processo de candidatura demorado e no protege os estagirios

Acresce a isto o facto do IEFP demorar cerca de quatro meses no processamento do

pedido de estgio, o que resulta, em alguns casos, em perodos de trabalho no pago, no

qual a promessa de estgio usada como arma contra estes trabalhadores. Findo o

estgio, o problema a impossibilidade de poder aceder ao subsdio de desemprego e a

frias pagas.

O Estado um dos principais promotores dos estgios precrios

No caso do Programa de Estgios Profissionais na Administrao Local (PEPAL) e do

Programa de Estgios Profissionais na Administrao Pblica Central (PEPAC), o

prprio Estado a promover a precariedade associada aos estgios. Em 2015, mais de

dois milhares de trabalhadores sero abrangidos por estes programas que no

ultrapassam os 691 euros de remunerao, um ano em que o governo continuar o seu

plano de despedimentos e requalificaes na funo pblica. O recurso a estes estgios

so uma forma camuflada de substituio de trabalhadores pblicos, aumentando a

precarizao e a instabilidade dos vnculos.

A praga dos falsos estgios

A aposta nos estgios por parte deste Governo legitima o seu uso no sector privado,

muitas vezes de forma ilegal. So vrias as empresas e entidades que criam o seu

prprio plano de estgios, oferecendo remuneraes abaixo do salrio mnimo nacional

e submetendo os trabalhadores a condies de explorao e abuso. Este mercado negro

dos estgios cresceu sombra das polticas de austeridade e do discurso que apresenta o

empreendedorismo individual e a competio como nico meio para a criao de

emprego.

Acreditamos que os conhecimentos tcnicos e profissionais, assim como a

organizao laboral acumulada por geraes so um patrimnio de todos aqueles

que vivem do trabalho. Recusamos o argumento que apresenta a experincia

profissional como um monoplio das empresas que submetem os trabalhadores a

uma competio onde tm pouco a ganhar e muito a perder. Em Portugal

precisamos de empregos, por isso recusamos a precariedade dos estgios. No nos

esquecemos dos atuais 70 mil estagirios, lutamos pelos seus direitos.

CADERNO REIVINDICATIVO

1. Uma maior fiscalizao por parte da ACT das condies em que so celebrados e

desempenhados os estgios. Os casos de estgios no remunerados e de estagirios

submetidos a condies de trabalho no previstas na lei devem resultar em sanes

pesadas para quem os emprega. A ACT deve ainda criar uma linha de denncias

especfica para o caso dos estgios.

2. Reconhecimento do vnculo laboral, com celebrao de contrato de trabalho sem

termo, em caso de desempenho de funes inerentes a um posto de trabalho por parte do

estagirio.

3. Fim dos PEPAC e dos PEPAL, por uma contratao pblica, decente e transparente.

4. As empresas no podem usar os estgios como forma de rotao de trabalhadores no

mesmo posto de trabalho. Por isso, defendemos que em caso de incumprimento do

atual critrio de empregabilidade (Regulamento Estgios Emprego), que obriga

contratao de um em cada trs estagirios, a entidade patronal fique obrigada

devoluo do valor financiado pelo Estado. Este critrio deve ser vlido para todo

universo empresarial do grupo beneficirio, impedindo que as grandes empresas possam

dividir os estagirios pelas suas sucursais e assim camuflar o uso dos estgios.

5. Extenso obrigatria em 3 meses dos atuais Estgios Emprego celebrados aps a

entrada em vigor do novo regulamento, que encurtou de 12 para 9 meses o perodo de

estgio, impedindo estes trabalhadores de acederem ao subsdio de desemprego.

6. Imposio do pagamento de subsdio de frias por parte da entidade

contratante, nos montantes e perodo correspondente ao tempo de estgio.