Fórum da CulturaDigital.Br    

Memória Digital     

Documento base para o Fórum de Cultura Digital Brasileira  

  

  

               

  

  Rogério Santana Lourenço 

   

 Novembro de 2009  

   

   

  

  

  

 

 

 

 

INTRODUÇÃO   

Ao  longo de sua existência, que remonta à fundação da biblioteca Nacional e do Museu Nacional de Belas Artes, em 1808, as  instituições públicas do Brasil  responsáveis pela guarda e  fomentos culturais  constituíram  um  significativo  patrimônio  composto  por  acervos  de  diferentes  tipos  e formatos: textos, fotografias, mapas, filmes, pinturas, esculturas, utensílios e artefatos diversos. O conjunto  desses  elementos  materiais  e  imateriais  representa,  simbolicamente,  a  história  da formação das identidades brasileiras.  

Ocorre que os esforços de preservação deste patrimônio, paradoxalmente, muitas vezes acabam por  limitar o  acesso da população mais ampla a estes acervos. A memória documental no Brasil, quando preservada,  tornando‐se  institucional, na maioria das  vezes acaba  alheia à memória do próprio povo,  que não a conhece. Ainda que os depositários  tradicionais dessas obras culturais: museus,  bibliotecas,  cinematecas  e  acervos  de  natureza  diversa, mostrem  sinais  de  relevância popular crescente, tomados por base os números de visitantes,  têm ainda o desafio de tornarem‐se não apenas repositórios de conteúdos, mas melhores centros  de sistematização e divulgação do conhecimento produzido.  

As produções veiculadas por radiodifusão, publicações  impressas, audiovisuais e sonoras, em sua maioria de natureza privada, são tratadas como mercadorias que têm seus usos restritos ás regras econômicas e  jurídicas atuais. Estas regras foram acordadas numa época em que não podia ter a compreensão  atual  de  que,  tecnologicamente,  todos  os  conteúdos  dispõem  de  várias possibilidades de distribuição midiática e econômica.  

O Plano Nacional de Cultura, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara  dos Deputados  em  setembro  de  2009,  no  que  tange  à memória  cultural  brasileira  em geral, e  a memória digital em particular,  contêm observações explícitas  sobre  tais  aspectos nos seguintes itens: 

AMPLIAR O USO DOS MEIOS DIGITAIS DE EXPRESSÃO E ACESSO À CULTURA E AO CONHECIMENTO 

Uma política de digitalização de acervos é indispensável para permitir uma circulação inédita de registros de nossa memória cultural, pictórica, gráfica e textual. (p.47) 

A convergência digital representa o ambiente contemporâneo de circulação da cultura, que deve ser observado sob uma perspectiva atenta à distribuição das tecnologias e às suas formas de utilização, bem como ao desenvolvimento de conteúdos, digitalização de acervos públicos e incentivos aos projetos experimentais. (p.47) 

Se  por  um  lado,  é  imprescindível  ampliar  as  iniciativas  de  digitalização  para  que  o  acesso  se multiplique,  por  outro,  torna‐se  fundamental  fazer  essa  ampliação  seja  convergente  e  aberta dentro das possibilidades tecnológicas e políticas. Os desafios de unificar as tecnologias de acesso da  população  à  sua  produção  cultural  implicam  a  estruturação  de  políticas  que  concebam, planejem  e  executem  os  processos  de  digitalização  como  prática  contínua,  e  não  como  evento numérico.    A necessidade de diferentes pontos de vista, e a  relação  intrínseca com dimensões profissionais diversas, demanda da mesma forma, uma convergência de acúmulo de conhecimentos. Abaixo das relações profissionais, cujo potencial humano é  motor da diversidade de práticas, está  o resultado dessa diversidade de saberes: as tecnologias e as técnicas adotadas para o tratamento documental de objetos digitais.   

Não  se  trata  apenas  de  preservar  os  patrimônios  materiais  e  imateriais,  registrando  e documentando  o  que  se  cria.  O  conhecimento  científico,  que  possibilita  ordenar  de  modo sofisticado a produção, distribuição e armazenamento tecnológicos de conteúdos. Mas deve aliar‐se a participação social mais ampla para que sejam estas as bases do desenvolvimento da cultura brasileira digital. Tal  inclusão deve objetivar, mais do que novos  conteúdos, novas  tecnologias e métodos de conceituação, produção, distribuição, exibição e armazenamento, sob perspectivas e conhecimentos diversos. 

DEFINIÇÃO DO CAMPO Embora  haja  um  contexto  histórico  favorável,  legislações,  tecnologias  e métodos,  ainda  não  há procedimentos  padronizados  para  uma  digitalização  convergente.  Tal  situação,  resultante  dos mesmos  fatores citados, articula‐se agora num movimento que permitirá  levar a cabo um Plano Nacional de Digitalização. 

Em 2003, na 32º Conferência da UNESCO, foi assinada a Carta de Preservação da Herança Digital. A carta chama atenção para o risco de perda do que se encontra em meios digitais já obsoletos e lança questões sobre a responsabilidade de guarda e políticas públicas de prevenção sistemática contra a perda, estimulando também as gestões participativas dos acervos. Em 2007 Academy of Motion Picture Arts and Sciences (A.M.P.A.S) publica um relatório que tem como título The Digital Dilemma:  strategic  issues  in  archiving  and  accessing  digital motion  picture materials.  Embora essas duas iniciativas relativamente recentes tenham motivações distintas, ambas apontam para a necessidade  da  produção  cultural  se  adaptar  às mudanças  tecnológicas  que  possibilitam  essa mesma produção. 

O  período  que  separa  estas  duas  iniciativas  pode  ser  tomado  como  exemplo  do  ritmo  das transformações  ocorridas  e  seu  impacto  na  sociedade.  Se  em  2003,  a  preocupação  era  com  o patrimônio  que  as  bibliotecas  e  museus  alertavam  com  volátil,  em  2007,  a  indústria cinematográfica,  já de posse de um acervo digital significativo, também compreende que o ritmo de produção digital não tende a diminuir nos próximos anos. 

Essa convergência de preocupações, causada pelo uso das mesmas técnicas de digitalização, pode ser expandida para todo e qualquer setor que trabalhe com informações em suporte digitais. 

Uma  terceira  onda,  dessa  vez  vinda  das  instituições  governamentais  começa  a  se  delinear.  A necessidade de armazenamento e disponibilização que o digital permite, pode pela primeira vez na história,  democratizar  os  conteúdos  digitalizados,  por  meio  de  uma  política  nacional  de digitalização  do  patrimônio.  Tais medidas,  constantes  em  lugares  como  Estados  Unidos,  Reino Unido, a União Européia, visam garantir que o que for preservado será acessível. Eventos como a oitava edição do Digital National Forum, em 2009, Nova Zelândia,  corroboram o argumento de que os governos em suas políticas culturais também se movem em direção à organização de uma sociedade digitalizada. 

Os  setores  profissionais  que  pensam,  definem,  organizam  e  regulam  a  informação material  e imaterial  tradicional,  num  contexto  digital,  formam  um  campo  de  amplo  espectro. Internacionalmente,  tal  campo  abrange  inicialmente,  em  seus  aspectos  técnico‐normativos,  as áreas  de Arquivologia,  Biblioteconomia, Museologia.  Todas  essas  áreas  têm  associações  globais que  possuem  uma  agenda,  normas  e  encontros  regulares.  Juntas,  o  Conselho  Internacional  de Arquivos(IAC),  o  Conselho  Internacional  de  Museus  (ICOM)  e  a  Federação  Internacional  de Bibliotecas (IFLA) desempenham o papel de principais instituições mundiais de gerenciamento da informação.  

O campo das “ciências da informação”, ainda tem com base tecnológica elementos de Engenharia, e Ciência da Computação. Em  virtude dos  conteúdos, por  sua  vez,  se estende para  áreas  como História,  Arqueologia  ou  Antropologia  Acontece  que  essas  expertises,  não  raro,  estão  em profissionais cuja formação é distinta daquela praticada. A demanda por informações faz que, por exemplo, imbricadas relações entre Computação  e Lingüística ocorressem no desenvolvimento do que se convencionou chamar de “web semântica”. Nesse sentido, a convergência digital aproxima recursos humanos quanto tecnológicos, mas principalmente culturais.  

A produção de conteúdos, amplificada pelas possibilidades atuais evidencia, cada vez mais, que as sociedades que possuírem o montante de  seus patrimônios em  formatos digitais, poderão  levar adiante suas identidades históricas dentro de um novo mundo. O que será feito desse patrimônio ainda  não  é  conhecido,  mas  o  custo  de  negligenciar  sua  preservação  também  não  pode  ser mensurado atualmente.  

Às  iniciativas de digitalização nos diversos países, estão  ligadas a algumas  instituições brasileiras, notadamente a Biblioteca Nacional que, em seu papel de mantenedora  institucional da memória nacional, tem a prerrogativa na composição legal de comissões internacionais de trabalho. 

Partem,  portanto,  como  escopo  inicial,  as  instituições  do  Ministério  da  Cultura,  tendo  como potenciais  parceiros  todas  as  instituições,  das  adjacentes  às mais  distantes,  num  contínuo  de produção cultural que pode ser traçado de várias maneiras. Para finalidade de análise, será feito o agrupamento  desses  atores  por  suportes  tecnológicos.  De modo  que,  formal  e  legalmente,  o campo de abrangência do eixo de Memória Digital  compreende o patrimônio  cultural brasileiro expresso, nesta proposta do Fórum, por meio de seus suportes  físicos e virtuais depositados nas instituições que compõe o sistema MinC: 

       IPHAN 

       Funarte 

o       Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular 

       CTAV (Centro Técnico Audiovisual) 

       Fundação Biblioteca Nacional 

       Ancine 

       Fundação Cultural Palmares 

       Cinemateca Brasileira 

       Fundação Casa de Rui Barbosa 

       IBRAM 

o       Museu da República 

o       Museu Lasar Segall 

o       Fundação Palmares  

o       Museu Nacional de Belas Artes  

o       Museu Histórico Nacional 

o       Museu Villa Lobos   

Somam‐se a estas, outras instituições federais que têm relação intrínseca com a produção cultural: 

       EBC‐ Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil) o       TV Brasil o       NBR o       Canal Integración o       Agência Brasil o       Rádios  

Legislações   Os  diversos  regimes  jurídicos  atualmente  vigentes  e  em  discussão  têm  se  apresentado  como possíveis de reformulação, não sem uma longa complexa série de medidas de ordem fiscal, como no caso de impostos, acordos comerciais e direitos autorais. O assunto da legislação sobre os bens culturais está em discussão com a proposta de reformulação da lei do direto autoral apresentada  pelo MinC.  Tal movimento  caracteriza de  forma muito  sensível o  campo dos  acervos digitas no mundo inteiro, na medida em que o direito legal sobre a obra determina praticamente todo o ciclo de posterior à criação: produção, distribuição, exibição, guarda e recuperação.  

As principais legislações que regulam o campo no qual se situa o eixo de Memória Digital são: 

       Serviços de Telecom  

o       Lei 9.472/97  

       Serviços de Radiodifusão 

o       Decreto nº 4.901/ 2003 Sistema Brasileiro de Televisão Digital ‐ SBTVD 

o       Lei 4.117/62 

       Tecnologia da Informação 

o       Lei 9.609/98 (Lei do Software) 

o       Lei 9.279/96 (Lei de Patentes) 

       Publicações Impressas  

o       Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa)  

o       Lei 9.610/98 (Lei Autoral) 

       MP 2.228/01 (Lei do Audiovisual) 

       Lei Nº 11.904 (Estatuto de Museus) 

       Lei Nº 8.159, (Política nacional de arquivos públicos e privados)   

Pode‐se  tomar  a  título  de  exemplo,  a  disposição  dos  itens  acima  sobre  a  competência  infra‐estrutural de canais, dispositivos legais e tecnológicos, suportes, serviços e usos, a qual se mostra equivocada.  Outra  face  dessa  inadequação  é  discutida  na  ponta  inicial  de  produção,  ou  o licenciamento.  As  diferentes  formas  de  licenças  hoje  disponíveis  (ex.  GNU,  PLoS,  Creative Commons). Afora essas licenças livres, as legislações em geral (aquelas sob as quais as licenças são geradas)  ainda não  têm padronização  legal  internacional  (devendo  adequar‐se  às  legislações de cada país) nem modelos comerciais diferenciados segundo os tipos de uso, mais específicos que a distinção com ou sem uso comercial. 

A discussão sobre a diferenciação dos usos e o impacto dessa modificação nos diferentes fluxos de produção  distribuição,  econômicos,  educacionais,  científicos  e  culturais  é  de  grande  relevância 

para futuras políticas de digitalização e constituição e financiamento públicos de acervos públicos e privados. Soma‐se as classificações acima, questões de ordem patrimonial, ou de patrimonialização, no que diz respeito às disputas  legais sobre manifestações de cultura material e  imaterial, como no caso da regulação de  laudos antropológicos de obras de caráter etnológico ou de origem popular. São obras protegidas pelos Direitos Autorais:  

  

       As obras Musicais como composições, arranjos, performances musicais;  

       As obras Dramáticas como coreografias, pantomimas, diversas performances, peças teatrais, scripts para cinema, rádio ou televisão;  

       As obras Audiovisuais como filmes, vídeos, vídeo games;  

       As obras Literárias não‐dramáticas como artigos e ensaios, poesia, pronunciamentos, dissertações, teses, romances;  

       As obras Artes visuais como pintura, artes gráficas, escultura, incluindo trabalhos de 2 ou 3 dimensões de arte gráfica aplicada – Ex.: modelos e trabalhos de arquitetura, cartuns, postais, hologramas, design de jóias, pinturas, murais, instalações;  

       E outras obras como mapas, globos, cartas geográficas, desenhos técnico, modelos, mosaicos, trabalhos de serigrafia, cerâmicas, pôsteres, tapeçaria etc. 

  

Afora  as  produções  culturais  propriamente  ditas,  há  instituições,  como  sindicatos,  associações profissionais, universidades, institutos de pesquisa, tanto públicos (como os subordinados ao MCT e  MEC),  quanto  privados,  que  refletem  sobre  essa  produção,  distribuição  e  armazenamento. Encontros  regulares  são  feitos  por  estes  setores,  o  que  se  traduz  numa  gama  de  seminários, conferências, congressos, palestras  

Tendo em vista que  tanto as  legislações, quanto os objetos de  seus  regimes estão em  transição acelerada,  não  raro  a  competência  sobre  estes  domínios  se  vê,  para  além  dos  aspectos  legais, posicionada  de  forma  hibrida  de  maneira  a  garantir  o  acompanhamento  dessas  mudanças. Interdisciplinaridade,  interoperabilidade,  interprogramação,  intercomunicação e  metadados,  são termos mais comuns hoje em dia em diversas profissões que lidam com conteúdos digitais.  

Dessa perspectiva, a memória digitalizada de bens culturais, produções públicas e privadas, precisa por  um  lado  diferenciar  o  uso  que  se  faz  desses  conteúdos  que,  reunidos  num  suporte,  o computador,  tem  adequações  de  usos,  restrições  jurídicas  e  caracterizações  de  propósitos diferentes. 

A diferenciação do que  tem uso  comercial, do que pode vir a  ter e do que não pode  ser assim compreendido  ainda  está  em  discussão.  Torna‐se  estratégico  pensar  tal movimento  como  um processo interligado, e não mais ações setorizadas que tratem de pontos específicos a cada setor  

Há outros atores, como por exemplo, nas esferas estaduais e municipais, bem como nas diversas fundações, institutos, produtoras e ONGs. Por motivos históricos, também estes interlocutores, por sua vez, têm uma miríade de iniciativas para produzir, transformar e preservar suas produções em suportes digitais. 

Tecnologias 

O  preço  dos  equipamentos  de  digitalização  vem  baixando  de  acordo  com  a  tendência  dos computadores em geral, o que  implica diretamente em  fatores de aumento de processamento e capacidade  de  armazenamento,  bem  como  definição  de  áudio  e  vídeo.  As  possibilidades  de 

criação,  produção  e  distribuição  e  armazenamento  digital  são  expandidas  e,  com  elas,  uma multiplicidade de soluções: aparelhos, dispositivos, formatos, nem sempre livres. Tais combinações condicionam o ciclo de produção digital colocando os produtos culturais ou numa espiral de acesso livre,  com mecanismos  como  o  copyleft,  ou  no  que  se  nominou  chamar metaforicamente  de buraco‐negro dos direitos autorais.  

Tecnologias  abertas  de  proteção  de  dados  (criptografia),  imagem  e  som  (compressão),  buscam discutir desde a fabricação livre (não proprietária) do hardware, passando pelo software, até o que se  convencionou  denominar  de  ‘”biblioteca  2.0”,  ou  sistemas  e  práticas  colaborativas  de organização e disponibilização da informação.  

De forma não exaustivas, podem ser citados alguns movimentos tecnológicos e científicos, a título de exemplo, que possuem ligação direta com o conjunto de assuntos tratados no eixo de memória digital: 

Creative Commons (licença autoral) 

Open Archives Initiative (OAI) 

Open Course Ware (MIT) 

Public Library of Science ( Ciências ) 

World Digital Library (UNESCO) 

Processing (Software) 

Arduino ( Hardware) 

TAPR Open Hardware License   Nestas  iniciativas,  e  em muitas  outras,  concentram‐se  os  esforços  de  boa  parte  das  diferentes comunidades profissionais mencionadas acima. Ainda que muito maior do que amostra escolhida, as  questões  abordadas  são  as  mesmas,  bem  como,  quanto  aos  propósitos  de  se  produzir  e veicular,  depositar e acessar livremente  informações.  

Desde  2003  o  governo  federal  do  Brasil  vem  adotando  uma  crescente  política  de  adoção  de software livre nas repartições públicas. Tal movimento, fez surgir uma série de iniciativas, tanto de migração  de  parques  tecnológicos  para  o  uso  de  software  livre,  quanto  o  desenvolvimento  de soluções de software desenvolvidas no país.  

Para 2009, as Diretrizes para Implementação de Software Livre no Governo Federal são: 

1) Promover a utilização e desenvolvimento de Software Livre no Governo Federal. 2) Formular e implantar uma política nacional para software livre. 3) Adotar soluções baseadas em software  livre e padrões abertos, otimizando a aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicação. 4)  Adotar  soluções  Web  multiplataforma,  com  garantia  de  acessibilidade,  no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários. 5)  Adotar  os  padrões  de  interoperabilidade  do  governo,  arquiteturas multiplataformas, padrões  abertos  e  tecnologias  livres  no  desenvolvimento  de  soluções  de  tecnologia  da informação e comunicação. 6) Popularizar o uso de Software Livre 7) Garantir o direito de acesso aos serviços públicos, independente da plataforma adotada pelo cidadão. 8) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando as necessidades específicas de sigilo e segurança do governo. 9) Promover a interoperabilidade com os sistemas legados. 

10) Restringir o crescimento do legado baseado em plataformas fechadas. 11)  Promover  a  migração  gradual,  crescente  e  contínua  dos  sistemas  fechados  para sistemas livres. 12) Adquirir hardwares e soluções de tecnologia da informação e comunicação compatíveis com as plataformas livres. 13) Ampliar a divulgação e a distribuição de softwares livres. 14)  Fortalecer  e  compartilhar  as  ações  existentes  de  software  livre  dentro  e  fora  do governo.  15)  Incentivar e fomentar o mercado nacional para a adoção de modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação, baseados em software livre. 16)  Promover  as  condições  de  mudança  da  cultura  organizacional  para  a  adoção  do software livre. 17) Promover capacitação/formação do quadro de pessoal da administração pública para utilização de software livre. 18) Ampliar o uso de software livre como base dos programas de inclusão digital. 19)  Incentivar  e  fomentar,  nas  instituições  de  ensino  e  pesquisa,  a  adoção  e desenvolvimento de sistemas baseados em software livre. 20) Priorizar o uso de softwares livres  em sistemas embarcados e em dispositivos móveis. 21) Promover o desenvolvimento de redes de colaboração em software livre. 22)  Adotar  licenciamento  para  os  softwares  desenvolvidos  pelo  governo  com  licenças compatíveis com software livre. 

  Objetivos da Implementação de Software Livre   

A ‐ Ampliar  a capacitação dos usuários para a utilização de software livre B ‐ Ampliar a capacitação dos técnicos das áreas de TI para a utilização de software livre C ‐ Fortalecer a utilização do software livre nas instituições governamentais D  ‐  Fortalecer  a  adesão  ao  software  livre  do  nível  estratégico  das  instituições governamentais E  ‐  Estimular  a  participação  das  Organizações  Governamentais  e  profissionais  nos ambientes de colaboração em software livre F ‐ Adotar padrões abertos e os de interoperabilidade definidos pelo governo G ‐ Consolidar o software livre como solução tecnológica prioritária no governo federal H ‐ Conter o crescimento e minimizar o legado proprietário. I ‐ Promover a formação de mão‐de‐obra especializada em software livre nas instituições de ensino e pesquisa. J ‐ Disseminar a cultura de SL nas instituições públicas K  ‐  Promover  a migração  e  a  adaptação  de  aplicativos,  arquivos  digitais  e  serviços  para plataforma aberta e software livre L ‐ Elaborar, articular e implantar política nacional de software livre junto a todos os setores da sociedade M ‐ Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria de software N ‐ Ampliar a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma, padrões e formatos abertos O ‐ Divulgar os benefícios da adoção do software livre P ‐ Dar publicidade às ações de Software Livre no Governo Federal Q  ‐  Elaborar  e  regulamentar  o  marco  legal  do  software  livre  e  fortalecer  as  normas existentes 

  

Dos  itens  acima,  praticamente  todos  dizem  respeito  a  assuntos  como  digitalização,  gestão 

participativa  dos  recursos,  desenvolvimento  pautado  por  comunidades  de  colaboração,  entre outros. Gerenciamento de acervos, gestão eletrônica dos  fluxos de  registro e uso, bem como os formatos  de  arquivos  livres  já mencionados,  perfazem  um  conjunto  de medidas  pertinentes  às discussões do eixo de memória digital 

O  uso  de  software  de  gerenciamento  dos  bancos  de  dados  é,  em  geral,  feito  por  softwares proprietários. A  exceção do DONATO  / MNBA  (nome de um  antigo  e destacado  funcionário do museu)  que  teve  seu  início  em  1990  e,  em  2005,  fez  a migração para um banco de  dados  em MySQL, não foi observada. O DONATO é utilizado atualmente em 46 instituições museológicas no Brasil. Tal desenvolvimento é  fruto de profissionais não diretamente  relacionados  com o  campo profissional de  tecnologia  da  Informação.  Isto  fez  com  que  as  especificidades  desse  sistema de gerenciamento  de  acervos  se  destacassem  entre  as  instituições.  Primeiro,  pelas  vantagens inerentes do  software  livre. Depois, pelo  alto grau de especificidade e  recursos encontrados no sistema,  como  por  exemplo,  a  capacidade  de  catalogação  de  peças  distintas   tais  como indumentária ou objetos tridimensionais.  

Estima‐se que o banco de dados do sistema possua aproximadamente 18 mil registros que totalizam 80 megabytes de espaço utilizados em disco.  

Uma discussão sobre adoção de padrões livres no ciclo de digitalização, tanto para hardware quanto para software, está em curso nessas instituições. No horizonte, porém, estão os contratos já firmados com empresas que, como dito acima, ocupam a lacuna de expertise em relação à digitalização do patrimônio cultural brasileiro.  

A  Biblioteca  Nacional,  que  tem  os  projetos  relevantes  e  extensos  de  digitalização  de  acervos públicos, merece destaque. Os projetos  relativos à constituição de acervos digitais,  iniciados em 2006,  hoje  em  dia  são  exemplares  e  se  colocam,  junto  às  atribuições  do  BN,  de  detentora  do patrimônio documental brasileiro, como ações de ponta nessa área. 

Há  outros  projetos  em  curso,  como  o  Projeto  resgate,  da  UNB,  que  visa  recuperar  toda documentação disponível do período colonial. O Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco (Projeto Resgate) foi criado institucionalmente, em 1995. Em 1996 o projeto passa à coordenação do MinC. A biblioteca Nacional faz parte do projeto. 

Delinea‐se o cenário onde, embora haja diferentes  iniciativas de digitalização e gestão de objetos digitais, não há uma política de coordenação desses esforços e  tampouco adoção sistemática de software livre.  

As técnicas e tecnologias adotadas pelos diferentes suportes, formatos e padrões atuais, devem ser pensadas em dois planos: o atual e o escalar. O primeiro, atual, diz  respeito aos procedimentos historicamente adotados pelos diferentes produtores de comunicação e cultura digital. O segundo, escalar, trata da produção digital futura, bem como das digitalizações atualmente em curso.  

Propõe‐se que a memória digital seja pensada não  somente como campo ou conjunto, mas sim como fluxos, coletivos, processos. Desta forma, busca‐se evidenciar que, tanto o passado quanto o presente,  bem  como  o  futuro,  podem  ser  combinados  física  e  conceitualmente  por  meio  de artifícios digitais. Como exemplo de um modelo de agrupamento por processos, foi elaborada uma proposta inicial: 

1‐ Escopo 1.1 Objetos digitais 1.2 Processos de digitalização 

 2 ‐ Técnicas e Métodos 

2.1 Produção e Armazenamento digital atuais 2.1.1. Hardware 2.1.2. Middleware 2.1.3. Software 2.1.4. Padrões e metadados 2.1.5. Legislações 2.1.6. Acervos digitais 

2.1.6.1. Multimídia 2.1.6.2. Bases de dados 

2.2   Tipos de Digitalização 2.2.1. Arquivos Planos 

2.2.1.1. Imagem 2.2.1.2. Texto 

2.2.2.  Acervos Audiovisuais 2.2.2.1. Áudio 2.2.2.2. Vídeo 2.2.2.3. Película 

2.2.3.  Objetos tridimensionais 2.2.3.1. Modelagem 2.2.3.2. Protótipo 

2.3. Constituição escalar de acervos digitais 2.3.1. Convergência 

2.3.1.1. Padrões de produção digital 2.3.1.2. Padrões de digitalização 2.3.1.3. Interoperabilidade de protocolos 2.3.1.4. Padrões de metadados 2.3.1.5. Agregamento colaborativo 2.3.1.6. Direito autoral  2.3.1.7. Acesso e distribuição 

2.3.2. Interfaces 2.3.2.1. Acessibilidade 2.3.2.2. Visualização 2.3.2.3. Sonificação 

3. Pesquisa e Desenvolvimento 3.1 Mapeamentos dos sistemas de armazenamento e gestão digital 3.2 Identificação e quantificação do patrimônio digitalizado 3.3 Desenvolvimento 

3.3.1. Hardware 3.3.2. Middleware 3.3.3. Software 

DIAGNÓSTICO   

As camadas que compõe o conjunto de  infra‐estrutura, suportes, serviços e conteúdos, estão se unificando, à medida que novas tecnologias  de hardware, middleware e software, possibilitam a comunicação de dispositivos até pouco  tempo não comunicáveis. Assim é possível hoje utilizar a 

televisão digital para serviços de voz e dados, além da imagem. O canal de retorno, ou a utilização do  sinal  digital  para  transmissão  de  dados,  conta  com  e,  até  o  presente momento,  não  há  um diagnóstico abrangente do patrimônio público nacional a ser digitalizado.  

Às  transformações  tecnológicas, seguem as  jurídicas que, em grande,  fator coordenado que, em grande parte condiciona os comportamentos possíveis devido ao controle  implicado nessas duas esferas.  Por  outro  lado,  aceleram‐se  os  distintos  usos  de  comunicação,  educação  e  ciência.  As possibilidades de usos dessas tecnologias digitais estão, ainda que controladas por empresas que disponibilizam  a  infra‐estrutura,  os  dispositivos,  estão,  em  graus  diferentes,   pelas  mesmas empresas  responsáveis  pela  produção,  acesso,  distribuição  e  armazenamento  e  busca  de conteúdos,  

Nas  instituições do Ministério da Cultura,  localizadas no eixo Rio de Janeiro e São Paulo ocorrem ações  não  coordenadas  de mapeamento  e  contabilização  cultural. Há  iniciativas  tanto  internas, feitas  pelas  instituições  ( Museu  Histórico  Nacional  e Museu  Nacional  de  Belas  Artes)  quanto externas,  (o  Fórum  de  Cultura  Digital  conduz  atualmente  um  levantamento  da  “situação  de digitalização” desses acervos). Tais ações, entretanto, não têm como garantir um desdobramento conjunto, a ser  feito  futuramente, com o que  já é digital ou  já  foi digitalizado, por exemplo, em aspectos como armazenamento e acesso. 

Observa‐se  da  leitura  da  bibliografia  disponível,  de  documentos,  publicações,  assim  como  em eventos e discussões diversas, que os projetos de digitalização atuais  são  iniciativas atomizadas, com escopo e escalas diversas. Questões  como a uma  solução para o  financiamento público de processos  terceirizados,  com  tecnologias  proprietárias  e,  por  vezes,  sem  uma  metodologia normatizada, pública e aberta  trazem não  raro conseqüências contra produtivas,  tais como a  re‐digitalização do material com.  

Por sua vez, os exemplos bem sucedidos de projetos de digitalização carecem de uma agenda e um diálogo  sistematizado,  tanto por  especificidades,  quanto por  interesses  e necessidades  comuns. Não  há,  afora  encontros  acadêmicos  ou  informais,  fóruns  de  discussão  que  reúna  as  diversas iniciativas tecnológicas (científicas) e culturais, no que fiz respeito à convergência de conteúdos e a troca de experiências de desenvolvimento de hardware e software. O Fórum de Cultura Digital é uma tentativa. 

A  situação  atual  dos  acervos,  em  relação  às  quantidades  de  seus  patrimônios  digitalizados,  é desconhecida. Porém, as  iniciativas de digitalização possuem trajetórias próprias, e  já suficientes, nas quais há pontos de discussão comuns: 

       Terceirização o       Produção: Há, por parte das empresas contratadas, facilidade na aquisição dos equipamentos disponíveis para os processos de criação ou digitalização dessa criação. Embora não sejam ideais, há na maioria das empresas contratadas condições mínimas, faltando, contudo, uma regulação desses processos produtivos em forma de especificações técnicas. o       Digitalização: As situações variam desde a contratação de trabalhos específicos ou pontuais, até o financiamento de projetos em escalas maiores. Os modos de geração de arquivos digitais obedecem, em sua maioria, às boas práticas de disponibilizar versões em formatos livres. Não há um acordo ou consenso sobre os formatos adotados, tanto na hora da produção quanto depois no armazenamento e disponibilização de conteúdos. o       Armazenamento: As digitalizações baseadas de “Data Center” costumam, da 

mesma forma, estar atreladas às empresas que oferecem a digitalização. Este é um serviço à parte, caracterizam a guarda em espaço privado, de bens culturais públicos. Como se trata de suprir uma insuficiência de conhecimentos desse fluxo tecnológico, as empresas especializadas, cada vez mais oferecem serviços correlatos à digitalização. O ciclo de processamento passa então a ser completado na própria empresa, que cuida de toda a cadeia de gerenciamento de documentos, ficando a cargo das instituições públicas escolherem quais serviços serão contratados. 

       Formatos o       Livres: O Brasil tem expertise na produção de documentos em formatos livres. Por outro lado, sua adoção ainda é contextual e não padronizada. Tem participação expressiva na OASIS ODF TC (comitê internacional que desenvolve o padrão ODF de arquivos digitais em formatos livres). O formato ODF faz parte das especificações da ABNT‐ Associação Brasileira de Normas Técnicas. o       Proprietários: Embora haja outros formatos em menor quantidade, mas também relevantes, um dos formatos proprietários mais utilizados nos acervos atuais é o Portable Format Document (PDF). O formato da empresa estadunidense Adobe Systems, o mais utilizado do mundo, dispõe de alternativas ao seu uso, como o DjVuLibre (variação open source do DjVu) . No entanto este e outros formatos ainda não têm a mesma abrangência, devendo haver para eles um processo de decantação dos formatos livres.  

       Duplicidade de Conteúdos: Devido ao ineditismo e a conseqüente impossibilidade de sincronização de esforços, os processos de digitalização de acervos sofrem a duplicação involuntária de suas coleções. Os fatores de qualidade da digitalização e técnicas discrepantes, num contexto de diferentes perspectivas históricas dos acervos, fez com que muitos documentos fossem digitalizados mais de uma vez. Aspectos como a localidade geográfica ou etapas de políticas públicas independentes no tempo também são fatores que atentam a necessidade de coordenação da constituição da memória cultural pela maioria das instituições,  

       Indexação: Existem dois grandes projetos digitalização em curso. O da BN, de caráter permanente, e o da Cinemateca Brasileira, cujo objetivo é o de digitalizar seu acervo. Os modos de descrição e aplicação de metadados, por não terem sido pensados com base num padrão, são um bom exemplo do trabalho que aguarda todos os demais projetos de digitalização. A indexação é o processo de elencar, a partir de um vocabulário controlado os termos que compõe um determinado conjunto de documentos.  

       Plataformas ( sistemas de gerenciamento )  o       Mapeamento: de quantos, e quais são os sistemas de gerenciamento de acervos em uso nas bibliotecas, museus, institutos, fundações  e demais instituições afiliadas do Ministério da Cultura.  o       Arquiteturas: Há um histórico em desenvolvimento  local de sistemas adequados às especificidades de diversas instituições. Saber quais são os sistemas, provenientes desse levantamento, seriam adequados para continuar em uso. Em geral como foi citado no caso do DONATO, as arquiteturas começam com algum software proprietário( Excel ou Access)  e, por motivos de escalabilidade, passam às arquiteturas livres, como bancos de dados em php e MySQL .  o       Integração: Há a disposição do governo brasileiro em priorizar o uso de software livre. No entanto, tal movimento trará a necessidade de um nivelamento de entradas nos bancos de dados. Como não existe uma estância que discuta essa adoção padronizada, e não há plano de integração com metas para um 

funcionamento em rede, os planos feitos hoje nas instituições não levam em conta uma futura integração de suas bases de dados como seria necessário num eventual repositório de conteúdos públicos.  

       Legislações o       Direito: A principal lei atual, a lei do direito autoral, diz que há controle de propriedade intelectual de legislação atual. Assim, os direitos autorais se aplicam tanto ao autor, aquele responsável pela criação, quanto aos direitos conexos, àqueles que dizem respeito sobre as possibilidades de uso da informação. A lei atual não faz distinção de uso sobre a obra. Assim, tanto um trabalho escolar de história quanto uma publicação comercial estão impedidos por lei de utilizarem, por exemplo, o quadro Abapuru ou um trecho da obra de Villa Lobos.  o       Modificações ( projetos de lei ): O Ministério da Cultura do Brasil Rede Internacional de Políticas Culturais – RIPC produziram um documento intitulado Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural. Neste documento, há a percepção de que o esforço de promover o acesso aos meios de comunicação e informação (como no caso dos pontos de cultura, um dos motivos para a elaboração do documento.). Ao mesmo tempo, está em curso a consulta do MINC sobre direitos autorais. Nas discussões, as questões relacionadas à constituição de acervos, como no caso da obras”órfãs”, aquelas que, não tendo uma titularidade nomeada, ficam por entendimento da lei de direitos autorais, na condição de não acessíveis, até que alguém a reclame ou que, como se pretende, a legislação sobre elas seja modificada. 

    Da mesma  forma, uma  integração dessas  iniciativas está ainda por  ser discutida e proposta. Os itens  Produção  e  Armazenamento  digital  atuais  (2.1),  Tipos  de  Digitalização  (2.2),  Constituição escalar  de  acervos  digitais  (2.3)  propõe  uma  abordagem  baseada  no  tratamento  do  tipo  de material e uso de tecnologias comuns seja adotado para discussão de grupos com especificidades próprias.  

PROPOSIÇÕES Tendo em vista que não foi possível uma elaboração conjunta de propostas, estas serão feitas de duas  maneiras.  Uma,  com  a  compilação  de  propostas  coletadas,  agrupadas  pelo  nome  da instituição,  evento  ou  profissional.  Tal  compilação  foi  feita  primariamente  em  pesquisas  na internet, não sendo possível uma coleta mais detalhada das mesmas, o que se acredita, pode ter muitos desdobramentos  caso  isto  seja  feito. Um  segundo grupo de propostas  será baseado nas sugestões da curadoria, de acordo com as visitas às instituições do sistema MinC.  

Propostas Coletadas Um primeiro grupo de relevância, pelos atores que a propõe, é o do Comitê Gestor da Internet no Brasil  /CGI.br.  No  Seminário  sobre  Conteúdos  Digitais  na  Internet,  realizado  em  2007,  183 participantes de 79 entidades (todas do Brasil, entre governo, empresas e sociedade ) acordaram as recomendações para a produção, distribuição e armazenamento de conteúdos digitais.  

Além  de  congregar  boa  parte  doa  atuais  atores  desse  campo  (em  2007),  baseado  na  pesquisa realizada pela curadoria, pode‐se afirmar que este seminário continua com sua pauta de discussão bastante atual, tendo em vista que poucas de suas recomendações foram alcançadas em 2009. 

Roteiro de discussão do seminário realizado em 2007 Questões sobre os temas do seminário para preparação das discussões nos grupos do 1º Encontro Presencial (05/07).

Acervos Culturais

        Que conteúdos fundamentais da Cultura Brasileira ainda não estão disponíveis na Internet? 

        Quais as barreiras que podemos trabalhar (direitos, conversão, armazenamento, difusão?) 

        Que competências são escassas para promover a superação destas barreiras, e para facilitar a geração de conteúdos/objetos culturais de forma autônoma por professores, alunos e outros atores em processos de criação coletiva? 

        Quais os principais problemas encontrados pelas instituições e portais culturais na Internet? 

        Como promover a produção contemporânea que já nasce digital? 

        Que cooperação pode ser feita para tornar mais visíveis as iniciativas dos demais países de Língua Portuguesa? 

Propriedade intelectual

        Quais são as legislações aplicáveis e modelos de contrato? 

        Como lidar com a propriedade intelectual dos conteúdos culturais na Internet? 

        Em que medida o Creative Commons e conteúdo em domínio público podem ser promovidos? 

        Que parâmetros referentes a modelos de propriedade intelectual são adequados para condicionalidades nas políticas públicas de fomento e compra de conteúdos nas áreas cultural e educacional? 

        Como apoiar uma iniciativa de arquivos abertos para novos repositórios culturais? 

        Como incentivar a liberação de direitos, e que modelos de negócio com remuneração de atores na produção e distribuição de conteúdos digitais são apropriados para o fomento à produção e disponibilização pública de conteúdos? 

Tecnologia e gestão da informação

        Quais as boas práticas de catalogação e indexação para conteúdos culturais na Internet, e quais são as formas apropriadas para permitir e estimular o tagging de conteúdo pelo próprio usuário? 

        Como tornar acessíveis os conteúdos já existentes para distintos mecanismos de busca? 

        Como apoiar iniciativas de arquivos abertos para novos repositórios culturais e promover a interoperabilidade entre os diversos acervos disponíveis? 

        Quais as melhores práticas de digitalização de acervos? 

        Que aplicativos podem ser desenvolvidos para demonstrar o progresso das iniciativas e estimular o uso? 

        Como garantir a preservação dos conteúdos digitais na Internet? 

  

   1. Articulação político‐institucional para  integração entre produtores e difusores de  conteúdos em redes que facilitem a multiplicação na produção e digitalização de conteúdos e o seu reuso em todo o território nacional, inclusive através dos meios de comunicação de massa e contribuir para que o acesso aos conteúdos atinja também as comunidades formadas por brasileiros que vivem no Exterior e as demais comunidades lusófonas em âmbito mundial; 

   2. Identificação e mapeamento de acervos e coleções, existentes tanto nas instituições culturais que vierem a aderir a esses compromissos, quanto através de processos colaborativos no âmbito da sociedade, e que envolvam as diversas entidades produtoras e usuárias de cultura no sentido tradicional, e também as comunidades que produzem cultura em novas formas de expressão ; 

    3.  Desenvolvimento  de  critérios  para  a  priorização  de  acervos  e  coleções  que  tenham aplicabilidade na educação básica e na educação não‐formal, tanto na escola quanto em pontos de convívio comunitário, telecentros e no ambiente familiar; 

    4.  Promoção  dos  projetos  cujos  titulares  das  obras  protegidas  por direitos  autorais  forneçam autorização de uso para disponibilizá‐las na Internet, bem como incentivo ao uso de licenças não‐restritivas de uma forma geral; 

   5. Definição de padrões mínimos para publicação em formatos acessíveis, e para catalogação com metadados alinhados com padrões de  interoperabilidade adotados  internacionalmente para cada tipo  de  conteúdo  ‐  e  já  apontando  para  os  padrões  emergentes  como  a web  semântica  ‐  com fomento e  incentivos à produção cultural contemporânea que  se proponha a adotar padrões de catalogação e interoperabilidade de preferência abertos e públicos; 

   6. Desenvolvimento de modelos acessíveis para a  implantação de bibliotecas digitais  integradas nas  instituições  culturais  e  apoio  a  projetos  para  catalogação,  digitalização,  indexação, disseminação, busca, reutilização, acompanhamento do uso e reuso, e preservação dos conteúdos culturais digitais. 

   7. Capacitação dos recursos humanos necessários para desenvolver toda a cadeia de produção, fomento  e  disponibilização  de  conteúdos  digitais  e  para  a  produção  em  ferramentas  que estimulem o protagonismo digital, com o incentivo ao empreendedorismo em todas as atividades que contribuem para a conversão, produção e utilização de conteúdos digitais; 

   8. Adoção ou desenvolvimento de  ferramentas de busca e navegação que  facilitem o acesso e utilização dos diversos tipos de conteúdos culturais, na mais ampla variedade de repositórios em que se encontrem; 

   9. Adoção ou desenvolvimento de plataformas, padrões e ferramentas que facilitem a interação, colaboração e protagonismo de atores envolvidos na produção e difusão,  inclusive na difusão em tempo  real  da  produção  ao  vivo  e  na  interação  em  jogos  para  fins  educativos;  na  articulação editorial  de  conteúdos múltiplos;  na  adaptação  e  conversão  de  conteúdos  digitais  para mídias impressas,  radiotelevisiva, e portátil; e na apropriação e utilização dos  conteúdos nos processos 

sociais, educacionais e culturais; 

   10.  Desenvolvimento  de  um  modelo  de  federação  de  conteúdos  públicos,  que  ofereça  a instituições culturais – selecionadas conforme o impacto educacional e cultural dos acervos ou que venham a aderir ao modelo – mecanismos de coleta de metadados desses acervos para  facilitar sua  busca,  recuperação  e  reutilização  de  conteúdos  digitais  de  forma  unificada,  podendo  elas continuar  a  hospedar  seus  acervos  digitais  em  seus  próprios  servidores  e  oferecê‐los  de  forma independente;  e  desenvolvimento  de  uma  rede  de  conhecimento  e  serviços  de  apoio  à digitalização,  tráfego e disponibilização de  conteúdos digitais dos  vários  tipos, que  conte  com a capacidade existente nas instituições culturais, na academia, no terceiro setor e no mercado; 

   11.  Apoio  à  indústria  nacional  de  software  e  serviços  de  tecnologia  da  informação  para desenvolvimento  de  soluções  inovadoras  nas  diversas  etapas  de  projetos  que  envolvam  a produção, digitalização, indexação, catalogação, disseminação, difusão e uso de conteúdos digitais relevantes para a cultura brasileira, em softwares preferencialmente livres; 

  12. Apoio às iniciativas de modernização do marco regulatório do direito autoral e da propriedade intelectual, no sentido de que nossa  legislação deixe de ser uma das mais restritivas do mundo e passe  a  atender de  forma adequada às especificidades dos diversos  tipos de produção  cultural, adotando conceitos já usados na maior parte dos países para o acesso aos bens culturais e seu uso legítimo, cumprindo os dispositivos constitucionais que preconizam o acesso ao conhecimento e à cultura, e com tratamento equilibrado dos direitos dos autores, investidores (editores, produtores de fonogramas e de obras audiovisuais, e radiodifusores), usuários e consumidores desses bens, 

  13. Promover nesse marco regulatório o princípio de que os conteúdos produzidos pelo governo e pelo  setor  público  são  ‐  ressalvadas  restrições  legais  ‐  livres,  públicos  e  de  domínio  de  toda  a população e que a disseminação da informação deve ser considerada prioridade de governo; 

  14. Modificação nos mecanismos de financiamento da cultura de forma que, na contratação com autores  e  produtores  de  bens  culturais,  vinculem  o  investimento  público  nesses  bens  com  as possibilidades  de  usos  públicos  posteriores,  que  tenham  as  características  de  uso  legítimo  que atenda às finalidades sociais em contextos educacionais e culturais sem fins lucrativos; 

   15.  Aprofundamento  do  debate  para  o  desenvolvimento  de  novos  modelos  de  negócio  nas cadeias  produtivas  dos  vários  segmentos  da  cultura,  com  inovações  que  contemplem  o  justo direito  dos  diversos  atores  e  a  sua  viabilidade  econômica,  e  modelos  de  articulação interinstitucional para que o acesso a bens culturais seja democratizado e ampliado, inclusive com apoio das forças de mercado, explorando as alternativas possíveis mesmo dentro do atual marco regulatório. 

  

SUGESTÕES DA CURADORIA 

As sugestões aqui expostas são de ordem genérica. Não podem substituir um acordo conjunto das entidades que  regulam o  campo de arquivos no Brasil,  tendo em  vista que um dos motivos de ausência de discussão foi a rígida divisão entre profissionais que atuam em áreas diferentes.  

De  maneira  geral  os  desafios  de  constituição  de  acervos  digitais,  embora  ocorram  em  áreas distintas, têm objetos comuns: texto, imagem e som e, alguns casos como museus e instituições de ciência e arte, objetos tridimensionais. Dessa forma, uma recomendação geral, é a criação de GT governamentais, num primeiro momento, dadas as especificidades destas instituições e seu papel 

de fomento e manutenção da cultura nacional. Compreende‐se que após a formação desse grupo, uma  segunda  etapa  possa  ser  agregada,  já  com  a  participação  da  sociedade  civil  (institutos, empresas e organização não‐governamentais.  

As propostas estão organizadas por áreas de estrutura, tecnologias, formação profissional 

1) Estrutura: 

1.1) Criação do Repositório Institucional do Ministério da Cultura.  

Com a produção dos objetos digitais em acelerado crescimento, os custos e riscos de manutenção desse patrimônio também se avolumam. É preciso instituir um local, a princípio no Rio de Janeiro, tendo em vista o número de Instituições do MinC nessa cidade. 

Os repositórios  Institucionais deveriam ficar sob gestão condominial, como  já ocorre com a REDE COMEP, em implantação pela RNP/ MINC. Cabe dizer ainda que o uso de tal repositório deveria ser destinado  à  sociedade,  ou  no  mesmo  espaço  virtual  de  armazenagem,  ou  num  segundo repositório,  á  exemplo  do  estúdio  livre,  o  qual  disponibilizaria  conteúdos  produzidos  pela sociedade, entidades e  indivíduos, de maneira a disponibilizar um acesso único aos dois tipos de acervo, o governamental e o público.  

1.2)  Plano Nacional  de Digitalização.  Com  linhas  de  financiamento,  com  criação  de  um  fundo nacional de digitalização, a ser definido pelo MinC, em conjunto com outras áreas governamentais, nos  três  níveis  de  gestão.  Considera‐se  que  este  fundo  deva  ter  elementos  dos  setores econômicos(  Min.  Economia,  BNDES,  FINEP,  etc.),  tecnológicos(  MCT,  IFES),  legislativos  e profissionais( produtores culturais, profissionais de informação, etc.). 

Compreende‐se, da mesma forma, que as fundações de pesquisa possam ter, quando os projetos tiverem  cunho  acadêmico,  isto  é  de  pesquisa  aplicada,  participação  na  gestão  de  recursos,  e desenvolvimento de aplicações de software e hardware. 

2) Tecnologias: 

2.1) Adoção de uma padronização das  técnicas de digitalização,  seguindo  as especificações do documento eArq, do Conselho Nacional de Arquivos. Como o Conarq não tem especificações sobre a digitalização de filmes e fitas de vídeo, seria  interessante que fosse criada uma câmara técnica do audiovisual, a exemplo do que já existe para fotografia e textos. 

2.2) Adoção de formatos livres em todos os projetos que tenham financiamento público. 

2.3)  Padronização  dos  formatos  disponibilizados  dos  objetos  digitais.  Não  há,  hoje  em  dia, normas que garantam que o que foi digitalizado, possa ser recuperado com outras tecnologias (de software e hardware) diferentes das utilizadas para o processo de conversão digital. Embora seja inadequada  uma  padronização  dos  equipamentos,  deve‐se  ter  em  vista  que  a  transitoriedade dessas tecnologias obriga meios que foram digitalizados hoje 

2.4) Criação de um thesaurus da cultura. Os processos de indexação, até agora têm sido realizados por profissionais que estão ligados direta ou indiretamente à ciência da informação. Ocorre que os novos modelos de conteúdo agregado pedem mais  flexibilidade, sem perder o rigor técnico.  Isto implica  num  trabalho  conjunto  por  parte  de  quem  indexa  e  por  parte  de  quem  quer  agregar informações aos conteúdos disponibilizados.  

3) Formação Profissional.  

Um dos maiores entraves à aceitação das ações da Cultura Digital é o fator humano. Os recursos humanos habilitados para compreensão dos conceitos, tecnologias são poucos e, de acordo com as  visitas  realizadas  nas  instituições,  voláteis.  Essa  volatilidade  se  traduz  no  remanejamento  de setores, na continuação e apoio a iniciativas destas pessoas e, principalmente, na compreensão das hierarquias superiores, no que diz respeito especificamente à decisão política de apoiar  implantar tais ações.  

3.1)  Sugere‐se  que  um  plano  de  formação  técnica  continuada  seja  desenvolvido,  com  caráter interministerial (MinC, MEC e MCT) no sentido de fomentar iniciativas que hoje são isoladas e não contam com apoio sistêmico por parte das administrações.  

3.2) Como sugerido acima, em relação aos grupos de trabalho, a criação de grupos setoriais, para além dos existentes sobre assuntos de ordem técnica,( Arquivo Nacional, BN, etc..) que dê conta de  reunir  experiências  e  boas  práticas  de  forma  sistemática,  com  a  intenção  de  preparar documentos  de  formação,  de  forma  didática,  no  sentido  de  capacitar  os  profissionais  das instituições a utilizarem as ferramentas digitais não apenas para a digitalização, mas para produção de conteúdos seguindo os padrões acordados.  

  

Considerações diversas. 

Este  item  abordará  todas  as  demais  considerações  que,  ou  por  tratarem  de  aspectos  que extrapolam o  escopo dessa proposta do  texto base,  ou por  se  tratarem de  sugestões que  têm relação direta com os outros eixos.  

Uma primeira consideração, diz respeito às obrigações vigentes sobre a cópia legal. A lei brasileira determina que  toda publicação  seja  enviada  à Biblioteca Nacional, para  fins de  constituição de acervo público. Ocorre, porém que  , na prática, apenas as publicações  impressas são remetidas a BN,  ficando de  forma  todas as outras. Há ainda nestas publicações que não  são enviadas à BN, versões digitais de publicações  impressas( DVDs e etc. ) que, por não haver  legislação sobre estes produtos no que diz respeito a copia legal, ficam fora da obrigatoriedade dessa cópia.  

O mesmo mecanismo se aplica a toda obra audiovisual que tenha financiamento público, devendo esta  ser entregue à Ancine. Desta  forma,   sugere‐se que  toda publicação em qualquer  suporte, seja enviada às  instituições de direito (embora a depositária seja a BN, na prática,  não há cópia legal de áudio) sendo estas acessíveis através do repositório institucional proposto.  

O caso da obras órfãs, aquelas que não têm direitos reclamados pelos autores, deve ser reavaliado, com a consulta do MinC  sobre os direitos autorais. No entanto, há  situações,  como os  trabalho escolares, por exemplo, em que o uso deveria permitir uma flexibilidade sob os direitos autorais.  Isto  pode  significar  que  ,  em  casos  especiais,  as  instituições  possam  cobrar  pelo material  para outros usos( como o comercial ) ficando a renda para custeio destas, no que tange a manutenção e disponibilização dos conteúdos.  

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SUGESTÕES DA PLENÁRIA REALIZADA NO FÓRUM DE CULTURA DIGITAL 

Abaixo fica a inclusão de um dos participantes( Alfredo Suppia) no que se refere ao item também sugerido pelo mesmo ”1.3 Divulgação e circulação”, com o seguinte texto:   

”implantação de uma rede de compartilhamento e/ou circulação dos arquivos audiovisuais preservados, suportada pela RNP e envolvendo cinematecas/arquivos audiovisuais, universidades públicas federais, estaduais e pontos de cultura, por meio das quais qualquer cidadão brasileiro possa ter acesso gratuito a conteúdo audiovisual digitalizado (filmes, vídeos, programas de TV e afins), de forma integral e irrestrita e em alta definição (1280×720 pixels: 720p ou 1920×1080 pixels: 1080i/1080p), sem fins comerciais ou lucrativos e em conformidade à legislação sobre direitos autorais. Nessa perspectiva, conteúdo em domínio público é disponibilizado em rede de forma imediata, para download ou visionamento em plataformas/interfaces específicas, à medida em que sua digitalização for sendo completada. Tal rede de fluxos é fundamental para a efetiva preservação da memória audiovisual brasileira, atendendo a demandas sociais amplas e/ou específicas, dentre elas a difusão democrática do patrimônio cultural brasileiro, o ensino e a pesquisa de audiovisual.” 

 

Comprende‐se que tal sugestão assegura : 

 

1) O compromisso a ser estabelecido sobre a qualidade da disponibilização. Tendo em vista que há conteúdos que prescindem de direito autoral, ainda que haja disponibilização dos mesmos, esta deveria ser feita em condições menos restritivas do que as práticas atuais adotadas pelas instituições, que, ao disponibilizarem tais conteúdos, o fazem com a limitação de trechos temporais, ou em qualidade inferior ao que é hoje tecnicamente possível. 

2) A possibilidade de que tais conteúdos possam ser fruídos em sua totalidade, permitindo assim, que pesquisadores, produtores culturais e cidadãos em geral, possam ter acesso à totalidade do que se disponibiliza, não havendo outro motivo (de ordem legal) para que sua fruição seja limitada como consequencia da ausência de impedimentos legais.