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DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL · entrevistas com as profissionais das ILPI, como...
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1 AVM FACULDADE INTEGRADA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO DO DISTRITO FEDERAL: CARACTERÍSTICA E REDE SOCIAL DE APOIO Por: Maria Estela Dias Argolo Orientador: Profª. Ms. Maria da Conceição Maggioni Poppe Brasília – DF 2013 DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL
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AVM FACULDADE INTEGRADA
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO DO DISTRITO
FEDERAL: CARACTERÍSTICA E REDE SOCIAL DE APOIO
Por: Maria Estela Dias Argolo
Orientador:
Profª. Ms. Maria da Conceição Maggioni Poppe
Brasília – DF
2013
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AVM FACULDADE INTEGRADA
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO DO DISTRITO
FEDERAL: CARACTERÍSTICA E REDE SOCIAL DE APOIO
Apresentação de monografia à AVM FACULDADE
INTEGRADA como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Saúde da Família.
Por: Maria Estela Dias Argolo
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AGRADECIMENTOS
A Deus pela certeza de sua presença, seu
poder, sua misericórdia e seu amor
incondicional na minha vida.
Aos profissionais das instituições de
Longa Permanência para Idosos, as
técnicas do CREAS Brasília, a gerente da
Gerência de Serviço Social da Saúde
participantes da pesquisa, pela acolhida,
respeito e carinho com que me
receberam, pois a concretização deste
trabalho somente foi possível pela
disponibilidade de vocês.
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RESUMO
Argolo, M.E. D. (2012). Instituição de Longa Permanência para Idoso do Distrito
Federal: característica e Rede Social de Apoio.
Esta monografia partiu do interesse da autora em conhecer a característica do idoso acolhido e identificar a rede de saúde e a rede social de apoio existentes no Distrito Federal para esses idosos e suas famílias, numa perspectiva qualitativa. A pesquisa foi idealizada por motivações particulares da autora e por suas práticas profissionais com base na abordagem dialética prevista, inicialmente, por Hegel. A metodologia utilizada foi a coleta de dados por meio de entrevistas semi – estruturadas com técnicos das instituições de longa permanência para idosos do Distrito Federal – Lar São José, Lar Bezerra de Menezes, Lar Maria Madalena, Lar dos Velhinhos de Taguatinga e com técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brasília. Também se utilizou a coleta de dados quantitativos nos folders e informativos da Gerência de Serviço Social da Saúde, que também será fonte de informações sobre a rede de apoio as famílias dos idosos. Estabeleceram-se como hipóteses, que se confirmaram: As famílias não encontraram alternativas de cuidados para seus idosos senão na institucionalização; O sistema de saúde do Distrito Federal não oferece serviços de atendimento especializado eficazes para idosos; A rede social de apoio a essas famílias é frágil ou inexistente; Não existe programa ou projeto efetivo nas regiões administrativas do Distrito Federal para atender o idoso que não dispõe de recursos financeiros para pagar um profissional que lhe cuide.
Palavras-chave: Instituições de Longa Permanência para Idosos, Políticas
públicas, Redes de Apoio, Envelhecimento.
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METODOLOGIA
A pesquisa adotou a metodologia qualitativa e utilizou técnicas de coleta e
análise qualitativa de dados, como a entrevista semi-estruturada e a análise de
documentos. As técnicas utilizadas privilegiaram o uso da palavra para descrever
o fenômeno observado. Os dados quantitativos disponibilizados nas instituições
(ILPI) e em documentos (folhetos) da Gerência de Serviço Social da Saúde
também serão utilizados para complementar a análise qualitativa. (MUCHIELELLI,
1991).
Segundo GIL, 1999; LAKATOS; MARCONI, 1993, o método dialético
também foi empregado para analisar os dados levantados, por fundamentar-se na
dialética antevista por Hegel, onde as contradições se superam dando origem a
novas contradições que requerem solução. O método dialético é interpretativo
dinâmico e totalizante da realidade, porque, considera que os fatos não podem
ser considerados fora do contexto histórico, social, político e econômico. O
método é contemplado na pesquisa.
De acordo com Minayo (1992;1994), a pesquisa em ciências humanas e
sociais, dependendo das particularidades de delimitação de seus objetos, se
beneficia das abordagens qualitativas. Segundo a autora, a metodologia que se
aborda na investigação de um fenômeno precisa harmonizar-se com a situação
que se almeja estudar e com as questões encontradas pela pesquisa.
Para organização e divisão do trabalho, dividiu-se a pesquisa em quatro fases:
a) julho de 2011- revisão da literatura sobre as categorias analíticas que
constituem o eixo conceitual do trabalho, para fundamentação teórica da
pesquisa.
b) agosto de 2011- coleta de dados por meio de entrevistas semi – estruturadas
com 4 técnicos das instituições de longa permanência para idosos do Distrito
Federal – Lar São José, Lar Bezerra de Menezes, Lar Maria Madalena, Lar dos
Velhinhos de Taguatinga, que acolhem os idosos de famílias atendidas pelos
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
encaminhados pela executora do Convênio da SEDEST.
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c) setembro de 2011- coleta de dados dos documentos disponibilizados pela
Gerência de Serviço Social da Saúde, que também será fonte de informações
sobre a rede de saúde que atende os idosos do Distrito Federal. Esse material de
pesquisa se compõe de folders dos programas e projetos, portaria da Secretaria
de Saúde do Distrito Federal, site do Ministério da Saúde.
d) março de 2012 – entrevistas semi – estruturadas com 2 técnicos do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social de Brasília, que acompanham as
famílias de idosos acolhidos nas ILPI. Os técnicos trabalham no atendimento das
famílias que se apresentam para solicitar vaga nas ILPI, realizam estudo
psicossocial para verificar se é caso de abrigar o idoso, bem como esclarece a
família sobre a medida de proteção.
O critério de seleção dos participantes das Instituições de Longa
Permanência foi o de que seriam profissionais do serviço social ou da psicologia.
Para a escolha das Instituições de Longa Permanência, observou-se aquelas que
mantinham convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Transferência de Renda (SEDEST).
Quanto à utilização de prontuários do CREAS, os técnicos selecionaram
aleatoriamente quatro documentos de idosos encaminhados por eles, sendo um
de cada instituição. O objetivo foi conhecer as dificuldades apontadas pela família
para cuidar em casa de seus idosos.
Como instrumentos para coleta de dados foram utilizados dois roteiros de
entrevista semi-estruturados, sendo que um teve como público-alvo os
assistentes sociais e a psicóloga das Instituições de Longa Permanência (Anexo
I) e o outro voltado para os profissionais do CREAS (Anexo II). Esses roteiros
abordaram principalmente: o número de idosos acolhidos; a característica do
idoso acolhido; as dificuldades apontadas pelas famílias para cuidar dos idosos; a
rede pública de saúde e a rede social de apoio existente no Distrito Federal.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 8
CAPÍTULO I ......................................................................................................... 10
O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS POLÍTICAS SOCIAIS E A LEGISLAÇÃO DO IDOSO BRASILEIRO ............................................................. 10
CAPÍTULO II ........................................................................................................ 17
AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ...................... 17
CAPÍTULO III ....................................................................................................... 24
O SISTEMA DE SAÚDE E A REDE SOCIAL DE APOIO PARA OS IDOSOS DO DISTRITO FEDERAL ........................................................................................... 24
CAPÍTULO IV ....................................................................................................... 30
ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NA PESQUISA DE CAMPO ................... 30
4.1 O Perfil das instituições pesquisadas .......................................................... 30
4.2. Algumas características dos idosos acolhidos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal. .................................................. 31
4.3. Motivos que levaram ao acolhimento os idosos da pesquisa. ................... 33
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 35
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 38
LISTA DE SIGLAS ............................................................................................... 41
LISTA DE QUADROS .......................................................................................... 42
ANEXO I – INSTRUMENTAL DE PESQUISA I .................................................... 43
Roteiro Semi-estruturado de entrevista com profissional das Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal (ILPI). ............................. 43
ANEXO II – INSTRUMENTAL DE PESQUISA II .................................................. 44
Roteiro Semi-estruturado de entrevista com profissional do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brasília ............................. 44
ANEXO III - AUTORIZAÇÃO ................................................................................ 45
ANEXO VI - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESTABELECIDO ........... 46
ÍNDICE...................................................................................................................49
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INTRODUÇÃO
No Brasil, a sociedade passou por várias transformações devido ao
aumento da escolaridade da mulher e da sua inserção no mercado de trabalho,
da morte muito cedo dos jovens envolvidos com o tráfico de drogas, do alto índice
de violência e das mudanças na configuração dos arranjos familiares. Segundo
estudos do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA, 2011), essas modificações
enfraqueceram os vínculos afetivos entre os idosos e suas famílias, que
demonstram dificuldades para cuidar deles.
A motivação para realizar este estudo surgiu da observação da realidade
de idosos acolhidos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos,
conveniadas com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Transferência de Renda do Distrito Federal, acompanhados por meio de visitas às
ILPI pelo período de doze meses como executora de convênio da SEDEST.
No Distrito Federal observa-se um grande número de idosos acolhidos em
Instituições de Longa Permanência (ILPI), mesmo quando eles apresentam
família nuclear e extensa. Esta situação fere a Constituição de 1988, a Política
Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso de 2003, que estabelecem a
família como a principal responsável pelo cuidado do idoso.
Com base nesse quadro, foi estabelecida, a partir dessa problemática, a
pergunta principal a ser respondida por esta pesquisa: “Porque um grande
número de idosos no Distrito Federal reside nas Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPI)?”
Partindo dessa realidade foi eleito como objeto de estudo a dificuldade
das famílias para cuidar de seus idosos permitiu a institucionalização.
Acredita-se que essa pesquisa vá colaborar com informações para o
processo de elaboração de procedimentos que visam atender as demandas e
necessidades dos sujeitos envolvidos.
A pesquisa procurou construir um conjunto de conhecimentos sobre os
serviços desenvolvidos pela Rede de Saúde e pela Rede Social de Apoio para os
idosos do Distrito Federal. Essas informações apresentarão as famílias,
alternativas além da institucionalização.
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A monografia é composta por quatro capítulos. O primeiro capítulo visa
apresentar uma explanação sobre o histórico do envelhecimento da população, as
políticas sociais e uma síntese da legislação do idoso brasileiro.
No segundo capítulo se apresenta as Instituições de Longa Permanência
para Idosos do Distrito Federal conveniadas, um dos campos da pesquisa.
Primeiro é realizado um debate teórico sobre ILPI.
A realidade sobre o Sistema de Saúde e a Rede Social de Apoio para os
idosos do Distrito Federal são temas do terceiro capítulo, onde se observou que
as políticas públicas para os idosos do Distrito Federal ainda não foram
implementadas.
No capítulo quarto, demonstra-se as conclusões obtidas na análise das
entrevistas com as profissionais das ILPI, como também com as profissionais do
CREAS Brasília e na pesquisa do material da Gerência de Serviço Social da
Saúde. As conclusões abordam o número e a característica do idoso abrigado,
motivo do abrigamento e apresenta a fragilizada rede social de apoio e de saúde
do Distrito Federal.
A última parte, contem as considerações finais da pesquisa e se aponta
propostas para melhorar o atendimento ao idoso e a suas famílias no Distrito
Federal. Em anexo estão os questionários semi-estruturados utilizados para as
entrevistas com os profissionais das ILPI, do CREAS Brasília, as autorizações das
técnicas e da Diretora de Serviço Especializado as Famílias da SEDEST.
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CAPÍTULO I
O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS POLÍTICAS SOCIAIS E A LEGISLAÇÃO DO IDOSO BRASILEIRO
O envelhecimento da população é constatado a partir do final da década
de 40 e no início dos anos 50, primeiramente nos países desenvolvidos em
decorrência da queda da mortalidade, devido às conquistas do conhecimento da
medicina, das condições de higiene sanitária das cidades, da melhoria na
alimentação e do acesso aos avanços tecnológicos (IBGE, 2004).
É importante destacar que no Brasil, ainda que as pessoas estejam
vivendo mais, a qualidade de vida é precária para certa parte da população, pois
não dispõe de uma rede de proteção e defesa de direitos estruturada para
atender as suas necessidades de saúde, educação e assistência social.
Para Pereira (2005), o processo de envelhecimento dos brasileiros segue
juntamente com as questões de desigualdade social, que trazem complicações
para a sociedade e demonstram à necessidade da atuação de profissionais
especializados e a implementação de políticas públicas adequadas às demandas
dessa população.
Diante dessa diferenciação a Organização Mundial de Saúde – OMS a
considera como idoso nos países desenvolvidos pessoas com 65 anos ou mais
de idade, já nos países em desenvolvimento essa idade desceu para 60 anos ou
mais (IBGE, 2004).
De acordo com Pereira-Pereira (2002) a partir da Constituição Federal de
1988, um conjunto de leis, direitos e políticas fizeram parte da nova rede de
proteção ao idoso brasileiro, e a Assistência Social se apresentou como parte da
melhoria das condições de vida e de cidadania desta população em crescimento.
Segundo Pereira (ibidem), a Assistência Social ganhou credibilidade,
passou a ser vista como política pública que garante os direitos sociais básicos de
crianças, idosos, pessoas com deficiência, famílias e pessoas economicamente
vulneráveis.
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Assim, a Política de Assistência Social passou a ser regida pela Lei
federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS), que a distanciou dos métodos de “assistencialismo”.
A política pública de Assistência Social, no que diz respeito ao idoso,
constitui área estratégica de cobertura em todas as unidades federadas, que
englobam:
§ No âmbito federal: transferência continuada de renda a idosos impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; e proteção social básica e especial à pessoa idosa.
§ No âmbito estadual, municipal e no Distrito Federal: ações desenvolvidas pelos governos que, em parceria com o governo federal ou instituições privadas, podem contemplar celebração de convênios para prestação de serviços especiais; distribuição de benefícios eventuais; criação e regulamentação de atendimentos asilares; realização de programas educativos e culturais; isenções fiscais de entidades particulares, dentre outros. (PEREIRA-PEREIRA, 2002)
A rede de proteção para as pessoas idosas, como previsto na
Constituição, também inclui: “centros de convivência, casas lares, abrigos, centros
dia, atendimentos domiciliares, dentre outros, em articulação com as demais
políticas públicas” (Carvalho et all., 1998).
A Constituição destacou a idade no que diz respeito à individualização da
pena, pois o art. 5º, inciso XLVIII, dispõe que o idoso dever cumprir pena em
estabelecimento penal distinto. Destacou ainda, aqueles que não possuem
condições socioeconômicas adequadas, isentando-os do imposto sobre a renda
percebida (art. 153, §2ª, I). O idoso tem direito ao seguro social, ou
aposentadoria, variando as idades, se homem ou mulher, se trabalhador urbano
ou trabalhador rural (art. 201).
Para o idoso que não faz jus ao seguro social, porque não contribuiu para
a Previdência Social, a Constituição assegura a prestação de assistência social à
velhice. Essa proteção é paga com recursos do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome - MDS alocados no Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social –
INSS. Prevê a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não
possuir meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
(arts. 203, V, e 204). Esse benefício é denominado Benefício de Prestação
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Continuada – BPC, é individual, não vitalício e intransferível, integra a Proteção
Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É
regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/93 e
pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008.
Na concepção constitucional é dever da família, bem como do Estado e
da sociedade, amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na
comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar (v. art. 3º) e garantindo-lhes
o direito à vida. Assim, os programas de amparo aos idosos serão executados
preferencialmente em seus lares (art. 230, § 1º), situação que não é constatada
no Distrito Federal.
A Política Nacional do Idoso, Lei Federal nº 8.842, de 4/01/94,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.948, de 3/07/96, é o instrumento básico
repete os princípios constitucionais, garante ao idoso a cidadania, com plena
integração social, a defesa de sua dignidade e de seu bem-estar e do direito à
vida, bem como o repúdio à discriminação (art. 3º).
Uma de suas diretrizes é a priorização do atendimento do idoso em
órgãos públicos e privados prestadores de serviços. Quando desabrigado e sem
família deve receber do Estado assistência asilar condigna (art. 4º, VIII). A lei
atribui ao Poder Público regras nas mais diversas áreas:
a) na promoção e na assistência social, se prevê ações para atender as
necessidades básicas do idoso, estimulando-se a criação de centros de
convivência, centros de cuidados noturnos, casas-lares, oficinas de trabalho,
atendimentos domiciliares, além da capacitação de recursos para atendimento do
idoso (art. 10, I);
b) na área de saúde, deve receber toda assistência preventiva, protetiva e de
recuperação por meio do Sistema Único de Saúde; deve ser incluída a geriatria
como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais,
do DF e municipais (art. 10, II);
c) na área da educação é previsto, a adequação dos currículos escolares com
conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar
preconceitos; a inserção da Gerontologia e da Geriatria como disciplinas
curriculares nos cursos superiores; a criação de programas de ensino destinado
aos idosos; o apoio à criação de universidade aberta para a terceira idade;
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d) na área do trabalho e da previdência deve-se, impedir a discriminação do
idoso, no setor público e privado; programas de preparação para a aposentadoria
com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento; atendimento
prioritário nos benefícios previdenciários;
e) na habitação e no urbanismo deve-se, facilitar o acesso à moradia para o idoso
e diminuir as barreiras arquitetônicas;
f) na área da justiça se prevê a promoção jurídica do idoso, coibindo abusos e
lesões a seus direitos;
g) na área da cultura, esporte e lazer se prevê iniciativas para a integração do
idoso e, com este objetivo, a redução de preços dos eventos culturais, esportivos
e de lazer.
A lei também prevê a criação de conselhos do idoso no âmbito da União,
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de formular, coordenar,
supervisionar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito da respectiva
atuação (arts. 5º e 6º).
Ressalta-se que o Decreto Federal nº 1.948, de 3/07/96, regulamentou a
lei sobre a Política Nacional do Idoso. Nessa regulamentação, é importante
destacar que a conceituação de assistência asilar e não - asilar para o idoso (arts.
3º, 4º e 17); a atribuição de tarefas, a cada órgão da administração pública, na
execução da política nacional do idoso (arts. 5º a 16); e a proibição da
permanência em instituições os idosos com doenças que exijam assistência
médica permanente ou de assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa
agravar ou por em risco sua vida ou a vida de terceiros (art. 18). A lei também
assegurou ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos pensões e
benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
No âmbito federal, a Lei nº 8.648/93 acrescentou parágrafo único ao art.
399 do Código Civil, e responsabiliza os filhos maiores e capazes no dever de
prestar alimentos aos pais que, na velhice, carência ou enfermidade, ficaram sem
condições de prover o próprio sustento, principalmente quando se despojaram de
bens em favor da prole.
Na execução da pena o condenado maior de setenta anos pode ser
beneficiário da prisão domiciliar (LEP, art. 117). No caso do condenado contar
mais de 60 (sessenta) anos, o trabalho que lhe for cometido na prisão deve ser
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adequado à idade (LEP, art. 32). A prática de crime contra o idoso é sempre
considerada circunstância que agrava a pena (CP art. 61, alterado pela Lei nº
9.318/96).
O Estatuto do Idoso foi sancionado pelo presidente da República em
2003, ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e institui
penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos idosos. Os
principais dispositivos do estatuto são:
Saúde – Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS);
Distribuição de remédios aos idosos, os de uso continuado (hipertensão, diabetes
etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses; Os planos de saúde
não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade; O idoso
internado em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo
determinado pelo profissional de saúde que o atende.
Transportes Coletivos – Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte
coletivo público gratuito; Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a
reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível; Nos transportes
coletivos interestaduais, garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada
veículo para os que tem renda igual ou inferior a dois salários mínimos; Se o
número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor
da passagem, considerando-se sua renda.
Violência e Abandono – Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão; Famílias que abandonem o
idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades
básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção
e multa; Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados
da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de
dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a
punição será de 4 a 12 anos de reclusão; Qualquer pessoa que se aproprie ou
desvie bens, cartão magnético, pensão ou qualquer rendimento do idoso é
passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão,
além de multa.
Entidades de Atendimento ao Idoso – O dirigente de instituição de atendimento
ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso; A
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fiscalização dessas instituições fica a cargo do Conselho Municipal do Idoso de
cada cidade, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público; A punição em caso
de mau atendimento aos idosos vai de advertência e multa até a interdição da
unidade e a proibição do atendimento aos idosos.
Lazer, Cultura e Esporte – Todo idoso tem direito a 50% de desconto em
atividades de cultura, esporte e lazer.
Trabalho – É proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na
contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer; O primeiro
critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os
concorrentes com idade mais avançada.
Habitação – É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os
idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos
públicos.
A Lei Orgânica do Distrito Federal, a exemplo da Constituição Federal,
prevê que cabe à Câmara Legislativa, com sanção do Governador, legislar sobre
a proteção a idosos.
No art. 207, inciso XVI, que o Sistema Único de Saúde do Distrito Federal
deve garantir o atendimento médico-geriátrico ao idoso na rede de serviços
públicos. É garantida, no art. 217, a assistência social à velhice,
independentemente de contribuição.
O art. 271 estipula que o Poder Público subvencionará, com auxílio
técnico e apoio financeiro, as entidades não governamentais, sem fins lucrativos,
atuantes na política de amparo e bem-estar do idoso.
O estatuto reitera os termos da legislação federal, define a tarefa de cada
órgão público na execução das diretrizes da política, sob a coordenação de órgão
específico, atualmente a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, que foi
criada por meio do Decreto nº 33.116 de 08/08/11.
Outro destaque é criação do Conselho do Idoso, pela Lei nº 218, de
26/12/91, ao qual, a par de suas atribuições estão os encargos de fiscalizar as
entidades privadas prestadoras de serviços de assistência a idosos e, também,
coordenar a elaboração da proposta orçamentária para promoção e assistência
social do idoso, em consonância com o Conselho de Assistência Social do Distrito
Federal, este criado pela Lei nº 997, de 29/12/95, que tem por objetivo
16
implementar a assistência social prevista na Constituição Federal, na LOAS - Lei
federal nº 8.742, de 1993, na Lei Orgânica do DF, o que envolve,
necessariamente, a assistência ao idoso.
Na área habitacional, a Lei nº 1.759, de 19 de novembro de 1997, cria o
programa de abrigo familiar do idoso, tendo por objetivo o fornecimento de
recursos para a construção, junto á moradia da família do idoso, de cômodo que
lhe sirva de habitação independente. Também no setor habitacional, o Decreto nº
18.605, de 16/09/97, prioriza o atendimento para o maior de 60 anos. Além disso,
a Lei nº 1.362, de 30/12/96, isenta do IPTU os imóveis com até 120 m2,
construídos em cidades satélites e pertencentes a aposentados e pensionistas
com mais de 65 anos.
Na área da saúde, o idoso é contemplado pela Lei nº 2.282, de 7/01/99,
que institui o Programa de Assistência Médico-Geriátrica a idosos nos Centros
Comunitários de Idosos do DF; e também pela Lei nº 2.009, de 24/03/98, que cria
o cartão facilitador de saúde para atendimento aos idosos na Rede do SUS do
DF; a Lei nº 1.548, de 15/7/97, estabelece prioridade no atendimento de idosos
nos centros de saúde do Distrito Federal, independente de prévia marcação de
consulta.
A Polícia Civil (Nota nº 040/2000-AJ/PCDF) aboliu a taxa para expedição,
pela primeira vez, de carteira com a expressão "Idoso ou maior de sessenta e
cinco anos", conforme formulário aprovado pelo Decreto Federal nº 2.170, de
04/03/97, que alterou o Decreto Federal nº 89.250, de 27/12/83.
Na área do lazer, o Decreto nº 18.759, de 24/10/97, isenta os idosos
acima de 60 anos de pagamento de ingresso no Jardim Botânico de Brasília; por
sua vez, o Decreto nº 11.755, de 10/08/89, concede gratuidade aos maiores de 60
anos no acesso aos parques, reservas e demais áreas de lazer administradas
pelo Governo do Distrito Federal.
Por esses relatos, observa-se que a legislação brasileira tem a
perspectiva de oferecer aos idosos, os direitos necessários a sua melhoria de vida
e de cidadania, porém, ainda precisam de implementação.
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CAPÍTULO II
AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
As Instituições de Longa Permanência para Idosos, segundo a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são instituições governamentais ou
não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicilio coletivo de
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em
condição de liberdade, dignidade e cidadania. Ou seja, são domicílios coletivos
que oferecem cuidados e algum tipo de serviço de saúde. São compostas não só
pela rede de assistência e saúde, mas também, de habitação, conforme a
necessidade de seus residentes, integrando um sistema continuado de cuidados.
De acordo com Camarano e Pasinato, 2004, há um consenso de que é
adequado os idosos permanecerem nos ambientes familiares para o seu bem-
estar, mas os especialistas reconhecem a necessidade de se elaborar políticas
públicas para oferecer o atendimento institucional a idosos que necessitarem.
Debert (1999), afirma que residir com os filhos ou parentes não garante
ao idoso o respeito, o cuidado adequado e menos ainda o fato deles sofrerem
maus-tratos. Menciona que as denúncias de violência física são muito freqüentes
quando os idosos convivem em famílias, com diferentes faixas etárias na mesma
residência.
Também é observado que entre o público alvo desse atendimento
encontram-se pessoas mais velhas, comprometidas física e/ ou mentalmente,
sem condições socioeconômicas, sem vínculos familiares e/ ou que sofreram
maus-tratos da família (CAMARANO, 2004).
Segundo Canôas, 1983, a qualidade de vida do idoso acolhido em
instituições de longa permanência ainda pode ser pior do que, o daquele que
convive com a família, porque ao serem institucionalizados, vão perdendo a
autonomia para decisões de sua vida. Não mais organizam a sua rotina diária,
dividem o espaço do quarto com outros, não controlam seu dinheiro, ou seja,
ficam sob as regras da instituição, que estrutura o serviço para atender seu
18
funcionamento, deixando de lado os desejos dos idosos, o que compromete a
qualidade de vida deles.
De acordo com as informações obtidas nas Instituições de Longa
Permanência para Idosos do Distrito Federal conveniadas com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST),
sistematizou-se os conhecimentos aqui apresentados, mediante entrevistas
realizadas com os profissionais técnicos (assistentes sociais e psicólogos) das
seguintes instituições de Longa Permanência para Idosos: Lar Bezerra de
Menezes, Lar São José, Lar Maria Madalena, Lar dos Velhinhos de Taguatinga,
cujo conteúdo interessa particularmente à pesquisa e aos seus objetivos.
Os recursos financeiros dessas instituições são provenientes do convênio
com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
(SEDEST), que atualmente repassa um per capta mensal de R$ 1.269.02 para
idosos independentes e R$ 1.538.59 para idosos dependentes; das doações de
sócios, de campanhas, de eventos sociais, doações de alimentos não perecíveis
de empresas e pessoas da comunidade, realização de bazares e almoços, dos
idosos que contribuem na forma prevista no Artigo 35 do Estatuto do Idoso:
o artigo atribui ao Conselho Municipal/Distrital do Idoso ou ao Conselho Municipal da Assistência Social a responsabilidade por definir a forma de participação prevista no parágrafo 2º, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
Quanto ao acolhimento, os profissionais informaram que as instituições
recebem os idosos de famílias atendidas pelos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social do Distrito Federal (CREAS), que são
encaminhados pelo executor do Convênio da SEDEST, responsável por
administrar as vagas, quando se encontram em situação de vulnerabilidade e
risco social.
O Lar Bezerra de Menezes, fundado em 21 de março de 1981, situa-se na
Quadra 14 Área Especial Módulo 01- Sobradinho – DF, CEP: 73.050 – 140. A
assistente social revelou que se trata de uma instituição espírita, que presta
serviço de acolhimento a 60 idosos, de ambos os sexos, sendo 50 dependentes e
10 independentes, em regime de longa permanência. Em seu plano de trabalho
está descrito que a entidade proporciona cuidados e ambientes adequados,
19
alimentação e acesso a serviços de saúde, zelando por sua autonomia e
promovendo sua cidadania, lazer, qualidade de vida, socialização, integração com
a família e a comunidade, preservando os valores espirituais.
Informou que os idosos recebem 06 refeições diárias e a entidade conta
com Cuidadores de Idosos – técnico de enfermagem, assistente social, psicóloga,
nutricionista, terapeuta ocupacional e auxiliares de serviços gerais. Conta ainda,
com diretores, profissionais voluntários médicos.
Em relação aos recursos físicos, a instituição é composta por cozinha,
lavanderia industrial, refeitório, 20 quartos, com três leitos cada, salas de lazer
com televisão, sala de reunião e laboraterapia, sala de fisioterapia, sala de terapia
ocupacional, almoxarifado, dispensa, recepção e secretaria, rouparia, jardim. As
instalações físicas estão sendo adequadas às diretrizes metodológicas do serviço.
Quanto aos serviços oferecidos a técnica revelou que a instituição é
conveniada com as Universidades: UnB, UniCeub, Alvorada nos cursos de
Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Biomedicina e
Serviço Social, que disponibilizam professores e estagiários para desenvolver
projetos em benefício dos idosos acolhidos.
Segundo a assistente social, o Serviço Social na instituição tem como
objetivo promover a cidadania dos idosos, por meio de ações voltadas para a
consecução de documentos e benefícios previdenciários. Para a defesa de seus
direitos, interesses individuais e coletivos. Busca, quando possível, a re-inserção
do idoso em seu núcleo familiar, promove a socialização do idoso no grupo, na
família e na comunidade, por meio da realização de eventos e atividades.
De acordo com a profissional, as características dos 60 idosos acolhidos
são: 31 são dependentes do sexo feminino e 19 são dependentes do sexo
masculino; 06 são independentes do sexo feminino e 4 são independentes do
sexo masculino, alguns sofrem de doenças como diabetes mellitus, hipertensão,
Alzheimer, Parkinson, depressão e câncer; 25 são brancos e 35 são negros; 32
tem como escolaridade o ensino fundamental, 28 não são alfabetizados e
recebem aposentadoria; 32 recebem benefício da prestação continuada
(BPC/LOAS); 22 familiares visitam, sendo eles Ex-esposas e filhas.
20
Os maiores problemas enfrentados na instituição, segundo a profissional,
são em relação ao atendimento do idoso na rede pública de saúde e o abandono
da família.
O Lar São José, fundado em 1961 e situado na Quadra 14 Área Especial
Lotes 17/18 - Sobradinho – DF, CEP: 73.045 – 170. Segundo informações da
assistente social entrevistada, o Lar é de cunho Católico e presta serviço de
acolhimento de longa permanência a 45 idosos, sendo 30 idosos dependentes e
15 idosos independentes, com idade superior a 60 anos. Recebem 06 refeições
diárias.
Quanto aos recursos humanos, a profissional afirmou que a casa conta
com Cuidadoras de Idosos, assistente social, psicólogo, nutricionista, técnicos de
enfermagem e auxiliares de serviços gerais. A entidade conta ainda com
profissionais voluntários médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e
estagiários.
Em relação aos recursos físicos, a instituição é composta por:
almoxarifados, dispensas, sala de rouparia, refeitório, copas, cozinha, lavanderia,
26 quartos – com três leitos cada, capela, banheiros, recepção, sala de TV e
vídeo, sala de atividades, secretaria administrativa e sala de medicamentos.
As instalações físicas estão sendo adequadas às diretrizes metodológicas
do serviço, no entanto, encontra-se em fase de reordenamento em relação às
exigências da Vigilância Sanitária.
Quanto aos serviços oferecidos a técnica informou que os idosos da
instituição recebem atendimentos de enfermagem, fisioterapia, psicologia,
massoterapia e terapia ocupacional realizados por profissionais voluntários e por
estagiários das Universidades conveniadas com a instituição.
Segundo a assistente social, o Serviço Social na instituição tem como
objetivo incentivar à participação dos idosos nas programações religiosas, sociais,
culturais e laborais desenvolvidas no Lar e na comunidade. De acordo com a
técnica, as características dos 45 idosos acolhidos são: 21 são dependentes do
sexo feminino e 09 são dependentes do sexo masculino; 11 são independentes
do sexo feminino e 4 são independentes do sexo masculino, sofrem de doenças
como diabetes mellitus, hipertensão, Alzheimer, Parkinson, depressão, câncer e
demência; 25 são brancos e 20 são negros; 15 como tem escolaridade o ensino
21
fundamental e 30 não são alfabetizados 8 recebem aposentadoria; 32 recebem
benefício da prestação continuada (BPC/LOAS); Os familiares visitam muito
pouco. As 10 filhas visitam.
Os maiores problemas enfrentados na instituição, segundo a profissional,
são em relação aos recursos humanos não preparados para o atendimento e o
abandono dos familiares.
O Lar dos Velhinhos de Taguatinga, fundado em 1966 e situado na QSD
AE Nª10 – Taguatinga – DF. Segundo informações da técnica, é uma entidade
religiosa Católica, que oferece não apenas às necessidades básicas no que se
refere a abrigo, alimentação, vestuário e atendimento médico-hospitalar, mas
principalmente o resgate da cidadania e integração social com as famílias e
demais segmentos da sociedade.
Acolhe 30 idosas acima de 60 anos de idade, sendo 25 dependentes e 05
independentes, sem condições de auto-sustento, caracterizadas como especiais
de alta complexidade, assegurando-lhes melhores condições de vida.
O atendimento profissional é realizado sistematicamente, sendo realizado
de forma personalizada de acordo com as necessidades das acolhidas.
Segundo a profissional, são oferecidas 06 refeições diárias e os recursos
humanos da instituição são formados por cuidadoras de idosos, assistente social,
psicólogo, terapeuta ocupacional, auxiliares de serviços gerais, motorista,
técnicas de enfermagem, professoras de hidroginástica e nutricionista. Informou
que contam ainda, com profissionais voluntários: médicos, farmacêutica e irmãs
religiosas.
Em relação aos recursos físicos, ela informou que a instituição possui sala
para fisioterapia, salão para pequenos eventos e atividades ocupacionais, 10
quartos com 03 leitos cada, 10 banheiros, lavanderia, área de lazer e convivência,
centro de reabilitação aquático, salão de festas com churrasqueira e uma
residência das irmãs de caridade.
As instalações físicas estão sendo adequadas às diretrizes metodológicas
do serviço, no entanto, encontra-se em fase de reordenamento em relação às
exigências da Vigilância Sanitária.
De acordo com a profissional, as características das 30 idosas acolhidas
são: 05 são independentes, todas do sexo feminino e 25 são dependentes,
22
sofrem de doenças como diabetes mellitus, demência, hipertensão, Alzheimer,
Parkinson, depressão e câncer; 17 são brancas e 13 são negras; 19 tem como
escolaridade ensino fundamental; 6 recebem aposentadoria; 24 recebem
benefício da prestação continuada (BPC/LOAS); Os familiares não visitam.
Os maiores problemas enfrentados na instituição, segundo a profissional,
são em relação a idosas com depressão por abandono dos familiares, que pouco
visitam. 13 filhos visitaram.
O Lar Maria Madalena localizado na SMPW Trecho 03 - Área Especial
01/02, Park Way, Brasília – DF. Inaugurado em 07 de março de 1980 pelo Centro
Espírita Sebastião O Mártir e representado pelo seu presidente, tem por finalidade
a Assistência Social. Segundo informações da profissional entrevistada, o Lar
abriga 80 idosos de ambos os sexos, acima de 60 anos de idade, sendo 65
independentes e 15 dependentes, oferecendo-lhes proteção integral, cuidados
para a promoção e preservação da saúde física e emocional e a observância de
seus direitos e garantias.
Declarou que a alimentação é preparada na cozinha da entidade por
cozinheira, que oferece 06 refeições diárias. A casa conta com assistente social,
Cuidadores de Idosos, nutricionista, contador, motoristas, serviços gerais,
auxiliares de enfermagem, porteiros.
Em relação aos recursos físicos, são compostos por um pavilhão
administrativo: presidência, secretaria, departamento de pessoal e recursos
humanos, sala de coordenação; três pavilhões que contam com dormitórios para
três leitos e sala de televisão; um pavilhão para copa e cozinha dotadas de fogões
industriais, câmara frigorífica, geladeiras, frízeres; um pavilhão para lavanderia
com máquinas industriais de lavar e secar roupas; um pavilhão com sala de
fisioterapia, sala de reuniões; um pavilhão para barbearia, necrotério; rouparia e
consultório médico; um pavilhão para sala de leitura (pequena biblioteca com
livros e revistas); um pavilhão de almoxarifado; uma sala de informática para
idosos e funcionários e estacionamento.
Quanto aos serviços oferecidos a técnica informou que os idosos
recebem atendimento da enfermagem 24h, nutrição, fisioterapia de estagiários
supervisionados de universidade parceira, atendimento médico e psicológico,
23
terapias alternativas como floral e Reiki, Do In, Acupuntura, Tai Chi Chuan, Ioga
de profissionais voluntários.
Segundo a assistente social, o Serviço Social na instituição tem como
objetivo trabalhar com a família dos idosos acolhidos, por meio de reuniões,
visando orientá-los sobre a importância das visitas semanais para que eles não
apresentem depressão por sentirem-se abandonados. Também verifica a
possibilidade de reintegrá-los a família.
De acordo com a profissional as características dos 80 idosos acolhidos
são: 36 independentes do sexo feminino e 29 são do sexo masculino; 09 são
dependentes do sexo feminino e 06 são dependentes do sexo masculino, sofrem
de doenças como diabetes mellitus, demência, hipertensão, Alzheimer, Parkinson,
depressão e câncer, 52 são brancos e 28 são negros; 44 têm como escolaridade
o ensino fundamental; 28 recebem aposentadoria; 52 recebem benefício da
prestação continuada (BPC/LOAS); Os idosos recebem visita das 19 filhas com
pouca freqüência. Os maiores problemas enfrentados na instituição, segundo a
profissional, são em relação aos familiares, que afirmam não terem tempo para
visitar os pais. Segundo a técnica, os idosos demonstram tristeza e solicitam ao
profissional que ligue para a família e faça convite para visitá-los.
24
CAPÍTULO III
O SISTEMA DE SAÚDE E A REDE SOCIAL DE APOIO PARA OS IDOSOS DO DISTRITO FEDERAL
O sistema de saúde e a rede social de apoio do Distrito Federal serão
apresentados neste capítulo, por meio dos projetos e programas realizados pelas
Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social.
O Distrito Federal dispõe de importante rede pública de serviços e
programas de saúde, que compõe o sistema de saúde distribuída em seu
território, onde está localizada a sua população, para facilitar a oferta de serviços
organizados sistemicamente e hierarquizados, como determina a Constituição
brasileira. Existem hoje 30 Regiões Administrativas, sendo que cada uma delas
dispõe de serviços de saúde com diferentes níveis de complexidade.
O NAISI (Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Idoso) foi implantado na
Secretaria de Saúde do DF em 1992, dentro de uma perspectiva biopsicossocial,
com ênfase na promoção de saúde, reabilitação, prevenção e tratamento de
agravos à saúde na faixa populacional maior ou igual a 60 anos.
O Núcleo desenvolve suas atividades de forma descentralizada,
buscando a autonomia das regionais de saúde, oferecendo suporte técnico-
científico para supervisão, avaliação, capacitação de recursos humanos, além de
promover organização de serviços, levantamento de dados epidemiológicos,
elaboração de protocolos de pesquisa e de material educativo e informativo, e
também condução de projetos integrados a outros setores governamentais e não
governamentais.
A vacinação direcionada aos idosos (por exemplo, a pneumocócica-
influenza-febre amarela e dupla) está disponível gratuitamente em todos os
centros e postos de saúde. Após a vacinação é feito um registro na Caderneta
Nacional do Idoso.
O NAISI incentiva a integração com as demais faixas etárias e os idosos
poder ser inseridos nos diversos programas: PAISA (programa do adulto), PECD
25
(programa de diabetes), hipertensão arterial, NAISM (Mulher), automassagem,
terapias corporais e o Programa de Prevenção de Osteoporose.
Projetos do NAISI: Dra. Helenice Gonçalves (61 – 39013089)
§ Projeto “Mobilidade Cidadã” junto com o DETRAN, SESC e outros
parceiros para redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito no
DF.
§ Parceria de trabalho com o GEDARNI – HUB (Programa Presencial e
Virtual de Gerontologia Domiciliar, Avaliação e Reabilitação
Neuropsicológica para Inclusão Social do Idoso), para capacitação de
servidores da Atenção Primária à Saúde para inclusão social do idoso.
§ Parceria de trabalho com o Centro de Medicina do Idoso (CMI-HUB) para
capacitação de servidores da Atenção Primária à Saúde em atenção à
saúde do idoso.
§ Parceria com a GASPV/DIAPS/SAS/SES para avaliação da qualidade da
atenção prestada aos idosos institucionalizados.
§ Parceria com Secretaria de Educação do DF, Grupo“Ginástica nas
Quadras” e GEPAF/UnB (“Grupo de estudos e pesquisas de atividade
física para idosos” da UnB) para desenvolver o Projeto de “Atividade
Física Gratuita para Idosos” em todas as regionais de saúde do Distrito
Federal.
O GEDARNI – Programa Presencial e Virtual de Gerontologia Domiciliar,
Avaliação e Reabilitação Neuropsicológica para Inclusão Social do Idoso é um
projeto coordenado pelo Prof. Dr. Sérgio Leme da Silva do Instituto de Psicologia
da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Centro de Medicina do
Idoso (CMI), coordenado pelo Dr. Renato Maia Guimarães, com apoio da
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Envolve ações de capacitação de profissionais da área de saúde do idoso
e ações de intervenções clínicas ambulatoriais, ambientais e domiciliares. Essas
duas ações são de caráter presencial e virtual, relacionadas à Assistência
Gerontológica, Avaliação e Reabilitação Neuropsicológica que estão voltadas: à
educação das famílias e sociedade quanto às problemáticas do envelhecimento; à
saúde integral e preventiva do idoso quanto às neuropatologias do
26
envelhecimento; à inclusão digital, social e familiar do idoso com a finalidade de
melhoria na qualidade de vida; ao desenvolvimento de tecnologias de tele-saúde
ao idoso; e ao ensino, pesquisa, divulgação e o compartilhamento acadêmico dos
conhecimentos adquiridos a partir das experiências vivenciadas no projeto
Gedarni, que, por sua vez, possam servir de subsídios para a formulação de
políticas de saúde gerais.
O Centro de Medicina do Idoso – Hospital Universitário de Brasília (UNB)
foi criado em 2003 presta assistência médica na área de geriatria e desenvolve
atividades de ensino, pesquisa e extensão. O atendimento é feito por profissionais
de áreas como medicina, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e
odontologia. O foco da unidade é sobre os problemas de demência,
principalmente a Doença de Alzheimer. Os pacientes fazem consultas e
participam de atividades físicas, de socialização e de estimulação cognitiva, entre
outras. Essas práticas os ajudam a desenvolver flexibilidade, reflexo, atenção e
coordenação motora.
A equipe multiprofissional conta com Geriatras, Neuropsicoólogos,
Psicólogos Clínicos, Odontologistas, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais,
Educadores Físicos, Assistentes Sociais, Artistas Plásticos.
Os centros de saúde formam a rede de atenção básica. São os serviços
mais próximos da casa do cidadão e devem ser os primeiros a serem procurados
quando as pessoas apresentam algum problema de saúde.
Nestes centros são oferecidos diversos tipos de tratamento. Conta com
sala de pré-consulta do adulto, da mulher e da criança, teste do pezinho, sala de
injeções e curativos, sala de imunização, nebulização, coleta de exames
laboratoriais, dispensação de medicamentos, clínicas: pediatria,
ginecologia/obstetrícia, odontologia e serviço social. Programas Especiais:
combate e tratamento da hipertensão, diabetes, DST/AIDS, automassagem,
imunização e combate às cáries, assistência ao idoso e planejamento familiar,
tisiologia, desnutridos, assistência à mulher e à criança, saúde da família,
hanseníase, saúde da família para população de rua, tuberculose, climatério,
ambulatório de dependência química, PAISI (programa de atenção integral a
saúde do idoso).
27
Os hospitais públicos podem ser regionais e locais de acordo com a área
de abrangência da população a ser assistida, são financiados e mantidos pelo
Estado, sendo o custo menor para os doentes em comparação com os hospitais
privados. No Brasil graças à concepção do Sistema Único de Saúde - SUS é
completamente gratuito.
Pode se constituir como de caráter específico, acompanhando as
divisões da especialidade médica por sexo, idade e/ou por atenção à patologias
específicas (hospital do câncer, hospital psiquiátrico, de oftalmologia etc.) ou
constituir-se como um hospital geral.
De acordo com Neri (2001), rede social de apoio é o conjunto
hierarquizado de pessoas ou instituições que mantêm entre si laços das relações
de dar e receber. Possui estrutura e funções diversificadas, segundo as
necessidades de cada idade.
Na análise de Alves, os idosos desenvolvem, se aproximam e valorizam
as redes de relações sociais de livre escolha, formadas por amizades construídas
e fortalecidas em locais de convivência, igrejas e vizinhança. Para grande parte
de idosos adicionam-se a isso, a possibilidade de se associarem em Centros de
Convivência e lazer, alternativas crescentes para os novos idosos, mais
saudáveis e mais aptos a reconhecer o valor dessa associatividade do que
aqueles mais antigos. (ALVES, 2007, p.138).
Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos é um Serviço da
Proteção Básica, que desenvolve atividades para contribuir no processo de
envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades,
no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de
situações de risco social.
Ressalta-se que no Distrito Federal existem 27 Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), 8 Centros de Referências Especializados de
Assistência Social (CREAS) e 17 Centros de Orientação Socioeducativo (COSE),
porém, não dispõem de serviços de convivência ou Socioeducativo para os
idosos.
Os usuários deste serviço são idosos, com idade igual ou superior a 60
anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial idosos beneficiários do
28
Benefício de Prestação Continuada, de famílias beneficiárias de programas de
transferência de renda, ou com vivências de isolamento por ausência de acesso a
serviços, oportunidade de convívio familiar, comunitário.
Os Centros de Convivência do Idoso tem como finalidade promover
atividades destinadas ao idoso, além de promover a sociabilidade, possibilitar a
sua independência e conscientizá-los de suas possibilidades criativas e
intelectuais. Proporcionar ao idosos a satisfação pessoal, evitando o isolamento
social.
O Centro de Convivência do Idoso da Universidade Católica de Brasília –
CCI é um Projeto Filantrópico que possibilita o acesso de idosos à Universidade
por meio de atividades físicas, artístico-culturais e socioeducativas, com o intuito
de elevar a auto-estima e fortalecer vínculos afetivos e familiares. O trabalho é
voltado para idosos, em situação de vulnerabilidade social, decorrente de
pobreza, privação ou fragilização afetiva. As ações contribuem para fortalecer a
autonomia e o envelhecimento saudável, prevenir o isolamento social e
proporcionar a educação continuada como instrumento de auto-realização e
reinserção social. As atividades são realizadas durante toda a semana em
horários diversos e, esporadicamente, nos finais de semana, de forma gratuita.
O Programa Assistência: Projeto Grupo dos Mais Vividos – SESC
(Serviço Social do Comércio) Unidade 913 Sul oferece há 36 anos atividades com
idosos. Das 12 unidades que existem atualmente no Distrito Federal, oito delas
trabalham com o Grupo dos Mais Vividos. Elas disponibilizam um espaço de
convivência social para esse público. O projeto foi criado com o objetivo de
minimizar os efeitos do envelhecimento e proporcionar novas experiências de vida
aos que têm mais de 60 anos de idade.
O Grupo dos Mais Vividos está presente nas unidades do SESC de
Ceilândia, Guará, Gama, Taguatinga Norte e Sul e Brasília (504 Sul, 913 Sul e
Setor Comercial Sul – Edifício Presidente Dutra), mas atende somente idosos
independentes.
É importante destacar, que todos os projetos e programas apresentados
nesse capítulo foram procurados pela pesquisadora nas regiões administrativas
do Distrito Federal, porém, funcionando efetivamente encontrou-se apenas a
vacinação direcionada aos idosos, a automassagem, terapias corporais e o
29
Programa de Prevenção de Osteoporose nos Centros de Saúde, a capacitação de
servidores da Atenção Primária à Saúde no Centro de Medicina do Idoso, no
Hospital Universitário de Brasília.
Destaca-se ainda, que na ocasião da pesquisa o Centro de Convivência
do Idoso da Universidade Católica encontrava-se fechado devido a férias dos
professores e estudantes.
30
CAPÍTULO IV
ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NA PESQUISA DE CAMPO
Neste capítulo estão os resultados da análise das entrevistas com os
profissionais, assistentes sociais e uma psicóloga das instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPI) do Distrito Federal; com dois técnicos,
assistentes sociais de referência do idoso, do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social de Brasília e dos dados recolhidos em material de
informação (folders, folhetos e revistas) cedidos pela Gerência de Serviço Social
da Saúde do Distrito Federal sobre: o número e a características dos idosos
acolhidos nas quatro instituições de longa permanência (ILPI) conveniadas com a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
(SEDEST); as dificuldades apontadas pelas famílias para cuidar de seus idosos; a
Rede Social de Apoio para idosos no Distrito Federal e como se apresenta o
Sistema de Saúde para o Idoso do Distrito Federal.
4.1 O Perfil das instituições pesquisadas
Para tratar a questão do acolhimento nas Instituições de Longa
Permanência para idosos é preciso considerar, em primeiro lugar, o perfil das
quatro instituições pesquisadas e dos idosos ali acolhidos.
A seguir, um quadro que demonstra uma síntese dos principais aspectos
relativos à caracterização das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Cabe ressaltar, que todas são instituições não governamentais, a maioria
orientada por valores religiosos, dirigida por voluntários, e dependendo de
recursos da comunidade e do Estado para o seu funcionamento.
Observa-se que a participação comunitária no abrigo se dá por meio dos
trabalhos voluntários no âmbito de serviços complementares, realizados por
estudantes estagiários, recreadores, orientadores espirituais/religiosos, médicos,
dentistas e terapeutas.
31
Quadro 1 – Perfil das Instituições de Longa Permanência para Idosos
pesquisadas.
Instituições ONG/Pública
Vínculo
Religios
o
Fundação Direção
Recursos
Financiam
ento
Lar Bezerra
de Menezes
Não
Governamenta
l
Espírita
1981
Voluntári
o
Doações/
Público
Lar São José
Não
Governamenta
l
Católica
1961
Voluntári
o
Doações/
Público
Lar dos
Velhinhos de
Taguatinga
Não
Governamenta
l
Católica
1966
Voluntári
o
Doações/
Público
Lar dos
Maria
Madalena
Não
Governamenta
l
Espírita
1980
Voluntári
o
Doações/
Público
Elaboração própria
4.2. Algumas características dos idosos acolhidos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal.
Quadro 2 – Perfil dos idosos pesquisados: Sexo x Dependentes e
Independentes
Perfil Idosos Pesquisados
Sexo Dependentes Independentes
Feminino 86 56
Masculino 34 39
Total 120 95
Elaboração Própria
32
Quadro 3 – Perfil dos idosos pesquisados: Escolaridade x Visita Familiar x
Cor x Renda.
Perfil Idosos Pesquisados
Escolaridade
Não
alfabetizad
o
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
médio
Ensino
Superior Total
58 66 90 1 215
Visita
Familiar 64 entre eles: sobrinhos, ex esposas e filhas
64
Cor Branco Negro Total
119 96 215
Renda Aposentadoria
BPC (Benefício da prestação
continuada) Total
70 145 215
Doenças
Alzheimer, Demência, Parkinson, Depressão, Artrose,
Bronquite, Cardiopatia, Chagas, Epilepsia, Obesidade, Seqüela
de AVC, Transtornos bipolar/mental, Hipertensão, Diabetes,
Deficiência intelectual, Osteoporose, Deficiência auditiva e
visual.
215
Elaboração própria
Nas 4 instituições pesquisadas foram encontrados 215 idosos residentes,
sendo que o sexo feminino era 66% do total. Este dado demonstra que as
mulheres são a maioria, pois se verifica que os homens são mais sujeitos a se
envolver em acidentes fatais, situações de violência ou com esportes que
oferecem riscos de vida.
A pesquisa também coletou informações a respeito da escolaridade dos
residentes e evidenciou que 26% não foram alfabetizados, 30%, apresentam o
ensino fundamental incompleto, 41% cursaram o ensino médio e apenas uma
idosa possui nível superior.
Quanto à cor, segundo os profissionais, a maioria, 55% deles se
denominou branco. Curiosamente, todos esses idosos possuem famílias, porém,
70% não recebem visita de familiares e entre os 29% que recebem visitantes
semanais, destacam-se as pessoas da comunidade e as filhas e genros, com as
maiores freqüências. Já, o grupo de visitantes composto por sobrinhos e ex-
mulheres é mais freqüente nas visitas mensais, anuais e em datas especiais.
33
Confirmando que as mulheres continuam assumindo o papel de cuidadora,
mesmo com novas funções sociais.
No que diz respeito à renda, verificou-se que 67% recebem o benefício da
prestação continuada (BPC), em virtude de não terem contribuído para
previdência social, porque trabalharam de maneira informal e precarizada, ou
seja, a maioria absoluta dos idosos são pobres e tem como rendimento até um
salário mínimo de renda mensal, proveniente, em geral, dos benefícios da
previdência e assistência social.
Verificou-se que os 215 idosos acolhidos apresentam algum tipo de doença
degenerativa e observaram-se casos de transtornos bipolar/mental, apesar da
entidade não oferecer profissionais especializados para o atendimento adequado.
Os técnicos entrevistados nas entidades identificaram a necessidade da
participação dos familiares no cuidado ao idoso, além de uma melhor integração
entre o Conselho do Idoso, Secretaria Especial do Idoso, ONGs, Central Judicial
do Idoso e Ministério Público para chamar à responsabilidade as famílias dos
acolhidos, que apresentam um baixo número de visitas, o que acarreta em muitos
casos o abandono, a solidão, a depressão e o estresse.
Porém, observou-se que as entidades não apresentam projetos com
alternativas para aumentar a participação e a integração das famílias e da
comunidade no cotidiano dos idosos que residem nas ILPIs, para que eles se
sintam incluídos na sociedade e possam ter assegurados os seus direitos.
4.3. Motivos que levaram ao acolhimento os idosos da pesquisa.
Quanto aos motivos do acolhimento, os profissionais do CREAS Brasília
mediante as justificativas apontadas pelas famílias informaram que predominam a
impossibilidade momentânea ou permanente de cuidar do idoso em função de
problemas de saúde; comprometimento com a saúde do idoso que exigem
atendimento especializado; necessidade do cuidador da família trabalha;
condições socioeconômicas que impossibilitam o pagamento de cuidador e falta
de equipamentos na comunidade para dar suporte as famílias que precisam
trabalhar durante o dia e não tem com quem deixar o idoso.
A técnica de uma das instituições revelou a história de um idoso que foi
abrigado a pedido da filha aos 87 anos, ficou por um ano na instituição e voltou a
34
conviver com a filha, mas precisou ser abrigado novamente quando a filha perdeu
o emprego e não apresentou mais condições socioeconômicas para cuidar
sozinha do pai.
Verifica-se, a partir do relato da profissional da instituição, que as famílias
dos idosos acolhidos não apresentam redes sociais primárias de apoio. É notório,
que ao longo da vida as pessoas constituem uma rede social primária composta
por familiares, vizinhos, pessoas amigas, colegas de trabalho, igrejas, clubes ou
organizações sociais das quais participa. Essa socialização é muito importante e
inicia-se na infância para o desenvolvimento de sua identidade coletiva. Mas
constata-se que as famílias dos idosos em situação de vulnerabilidade social não
vivenciam essa condição no Brasil.
As profissionais revelaram que as famílias desses idosos apresentam
histórico de mudança de sua cidade natal em busca de melhores condições de
vida, e em virtude disto vão perdendo durante esta caminhada, parentes, amigos
e outros.
Relataram que a inexistência de Centros Dia, de Centros de Referência
para o idoso, de serviços da saúde e da assistência nos domicílios eficazes e em
funcionamento e a falta de vínculo afetivo com o idoso também contribuíram para
o abandono/abrigamento.
Cabe ressaltar, que os serviços oferecidos pela rede de saúde, como os
projetos do NAISI e do GERDANI foram procurados pela pesquisa, mas passam
por reformulações e não estão sendo oferecidos nesse momento. Ressalta-se
ainda, que o Centro de saúde de algumas regiões administrativas do Distrito
Federal não dispõe de servidores para implementar os serviços para idosos
apresentados na pesquisa.
Os serviços dos CRAS e COSES das regionais, também foram procurados
e não dispunham de profissionais para efetivar os projetos da política de
Assistência Social.
Situações como essas confirmam que a pouca atenção por parte do Estado
às famílias pobres que possuem idosos e não conseguem condições para cuidar
determina, na maioria das vezes, a institucionalização do idoso.
35
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa nas Instituições de Longa Permanência para Idosos do DF, no
CREAS Brasília e na Gerência de Serviço Social da Saúde permitiu o
conhecimento das razões que levaram ao abrigamento 215 idosos do Distrito
Federal, das características desses idosos, da rede de saúde e da rede social de
apoio.
Apesar do Estatuto do Idoso, em seu Art.3, estabelecer que é obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação e a Convivência Familiar e
Comunitária, as razões encontradas pela pesquisa confirmaram a hipótese
anteriormente levantada de que: As famílias não encontraram alternativas de
cuidados para seus idosos senão na institucionalização; O sistema de saúde do
Distrito Federal não oferece serviços de atendimento especializado eficazes para
os idosos; A rede social de apoio a essas famílias, tanto pela política de
assistência social, quanto pela política de saúde são escassas e fragilizadas.
Observou-se que os idosos são deixados nas Instituições de Longa
Permanência, pois as famílias não encontram em suas regionais os equipamentos
da rede de proteção para atendimento das pessoas idosas, como previsto na
Constituição, que inclui: “centros de convivência, casas lares, centros dia,
atendimentos domiciliares, dentre outros, em articulação com as demais políticas
públicas”.
A partir da Constituição brasileira, o sistema de saúde deve dispor de
serviços que promovam a melhor qualidade possível de saúde, para proteger as
pessoas de doenças e agravos que possam ser prevenidos. Esses serviços
devem ser organizados, sob direção única do Estado, de forma integrada,
evitando duplicações, garantindo atendimento integral, e quando o poder público
considerar necessário, utilizar de forma complementar os serviços das instituições
privadas.
Diante disto, foi possível constatar que os serviços de saúde da rede
pública são utilizados pela maioria das famílias brasileiras, sendo os mais
demandados a entrega de medicamentos, o atendimento médico, vacinas,
curativos e exames. Portanto, ao se pensar em políticas públicas, deve-se
36
considerar a relevância do atendimento da Atenção Básica, principalmente dos
Centros de saúde, para os idosos.
Verificou-se durante a pesquisa que o serviço de Proteção Social Especial
do Distrito Federal deveria identificar nas ILPIs potenciais usuários para o Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e os encaminharem para o Centro
de Referência de Assistência Social – CRAS do território, visando fortalecer o
vínculo afetivo entre o idoso e sua família e também providenciar a inclusão dessa
família em cadastro para benefícios sociais, que auxiliam no empoderamento da
família para receber o idoso novamente.
Com esse estudo foi possível perceber que, antes do acolhimento, há
uma quantidade de situações que levam as famílias a se desfazerem de seus
idosos, como a questão sócioeconômica e sua repercussão nas relações
familiares, constituindo um fator que determina a violência e a negligência contra
a pessoa idosa, que justificam a separação dos seus entes queridos.
Outra observação que merece destaque é o abandono, a falta de trabalho
dos técnicos das instituições com as famílias e o escasso número de visitas
recebidas nas ILPIs fatores que desencadeiam tristeza, revolta e contribuem para
o aparecimento de depressões e óbitos precoces nos idosos.
Porém, se o abandono do idoso por sua família é tão significativo, por que
os técnicos das instituições sabendo dessa circunstância, não realizam um
trabalho direcionado as famílias para modificar essa situação? O cenário
apresentado nos faz refletir sobre a pouca importância que os profissionais
atribuem as necessidades e desejos prioritários no atendimento aos idosos.
Destaca-se também, que durante a pesquisa alguns profissionais
demonstraram que além da sobrecarga de trabalho faltam orientação profissional
e capacitação para elaboração de projetos e planos de trabalho adequados a
essa realidade.
Essa análise demonstra que esta situação poderia ser melhorada com a
realização e execução de um planejamento multidisciplinar, envolvendo parcerias
com setores da sociedade, orientados por profissionais e mediados pelo controle
social. Fato que aponta para a necessidade de maior investimento em políticas
públicas de capacitação e educação continuada para o atendimento ao idoso do
Distrito Federal.
37
Realizando uma comparação entre os resultados da pesquisa com os
definidos na Política Nacional do Idoso, na LOAS e no Estatuto do Idoso
identifica-se um distanciamento entre o atendimento preconizado pela legislação
e a capacidade real de atendimento ao idoso do Distrito Federal.
Em síntese, a pesquisa indica a necessidade de políticas públicas
específicas voltadas à melhoria do atendimento ao idoso e a sua família no
Distrito Federal. É urgente melhorar a articulação entre os serviços públicos já
existentes, ampliar, qualificar e orientar os profissionais atuantes nos quadros
técnicos dos CREAS, CRAS, da Rede de Saúde e das instituições de
acolhimento, bem como os Conselhos e a Rede de Garantia de Direitos dos
Idosos do DF precisam acompanhar mais de perto todas essas instituições.
Também é importante destacar que os profissionais das ILPIs não contam
com uma rede de apoio ao seu trabalho, que lhes dê respaldo para sua atuação.
38
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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relações familiares. Idosos no Brasil:vivências, desafios e expectativas na
terceira idade/organizadora Anita Liberalesco Neri – São Paulo: Editora Fundação
Perseu Abramo, Edições SESC – SP, 2007.
BRASIL. Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Brasília,
2003.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional
número 20, de 15-12-1998. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRASIL. Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Política Nacional do Idoso.
Brasília, 1994.
CAMARANO, Ana Amélia (coord.). Características das Instituições de Longa
Permanência para Idosos: região Norte. Brasília: IPEA, 2008b.
CAMARANO, Ana Amélia e PASINATO, Maria Teresa. O envelhecimento
populacional na agenda das políticas públicas. In CAMARANO,A.A.(org) Os
novos idosos brasileiros. Rio de Janeiro, IPEA, 2004, P.253-292.
CANÔAS, C. S. (1983). A condição humana do velho. São Paulo. Editora
Cortez.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant et al. Programas e serviços de proteção e inclusão social dos idosos. São Paulo: IEE/PUC-SP; Brasília: Secretaria de Assistência Social/MPAS, 1998.
C755 – Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI/DF), Idoso:
Informações sobre os direitos, políticas públicas e guia de serviços e benefícios
sociais (Brasília/2009)
39
DEBERT, Guita Grin. A Reinvenção da Velhice. Socialização e Processos de
Reprivatização do Envelhecimento. São Paulo, Edusp/Facesp, 1999.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1991. MINAYO, Maria Cecília da Souza Minayo (Org.) Pesquisa social: Teoria, método e criatividade, 7ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1994. MUCHIELLI, A. Que sais-je? In: Lês métodes qualitatives. Paris, Presses Universitaires de France, 1991. NÉRI, Anita Liberalesso - Idosos no Brasil: Vivências, desafios e expectativas na terceira idade – São Paulo: editora Fundação Perseu Abramo. Edições SESC, SP, 2007. 288p NOVAES, Regina Helena Lasneaux. Os asilos de idosos no Estado do Rio de Janeiro – Repercussões da (não) integralidade no cuidado e na atenção à saúde dos idosos. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ, 2003.
PEREIRA, Potyara A. Política de Assistência Social: avanços e retrocessos. In: Cadernos do CEAM, nº 11, Brasília: CEAM/UnB, 2002. PEREIRA, T. M. F. A. (2005). História de vida de mulheres idosas: um estudo sobre o bem-estar subjetivo na velhice. Dissertação de mestrado, programa de Pós Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, RN. Revista Serviço Social e Sociedade, ano XXIV, n.75, p.84-102, 2003. Vieira EB. Manual de gerontologia: um guia teórico prático para profissionais, cuidadores e familiares. Rio de Janeiro: Revinter; 1996.
DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada, 283, de 26 de setembro de 2005. Disponível em www.portalsaude.gov.br.
40
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponibiliza estatísticas e publicações. Transferência de arquivos (download via FTP). Sumários da Revista Brasileira de Estatística (1940 a 1998) em WWW.ibge.gov.br/ Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - pesquisa do IPEA/CNDI/SEDH e CNPq (2006/2010), disponível no portal: www.ipea.gov.br/ Manual da Organização Mundial da Saúde – OMS – Disponível no portal: saude.gov.br/portal/saúde - Secretaria de Saúde do Distrito Federal
41
LISTA DE SIGLAS
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CMI – Centro de Medicina do Idoso
CNI – Conselho Nacional do idoso
COSE – Centro de Orientação Socioeducativa
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
DF – Distrito Federal
GEDARNI – Programa Presencial e Virtual de Gerontologia Domiciliar, Avaliação
e Reabilitação Neuropsicológica para Inclusão Social do Idoso.
HUB – Hospital Universitário de Brasília
IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada
ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos
SEDEST – Secretaria de Estado de Assistência Social e Transferência de Renda
SEDH – Secretaria de Direitos Humanos
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
42
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Perfil das Instituições de Longa Permanência pesquisadas (pag.28) Quadro 2 – Perfil dos idosos pesquisados: Sexo x Dependentes e Independentes (pag.29) Quadro 3 - Perfil dos idosos pesquisados: Escolaridade x Visita Familiar x Cor x
Renda.(pag.29)
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ANEXO I – INSTRUMENTAL DE PESQUISA I
Roteiro Semi-estruturado de entrevista com profissional das Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal
(ILPI).
1. Qual o número de idosos acolhidos na instituição?
2. O recurso financeiro da Instituição é proveniente de onde?
3. De que forma os idosos são acolhidos na instituição?
4. Eles realizam as refeições na instituição?
5. Quais os profissionais envolvidos no atendimento?
6. Quais os recursos físicos da instituição?
7. Quais os serviços oferecidos na instituição?
8. Qual o objetivo do Serviço Social na instituição?
9. Quais as características dos idosos acolhidos na instituição em relação a:
§ Idade,
§ Sexo,
§ Saúde,
§ Cor,
§ Escolaridade,
§ Renda,
§ Possui vínculos familiares?
§ A família visita? Quem?
10. Quais os problemas enfrentados pelo profissional para reintegrar o idoso ao núcleo familiar?
44
ANEXO II – INSTRUMENTAL DE PESQUISA II
Roteiro Semi-estruturado de entrevista com profissional do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brasília
1. Que aspectos você identifica, no âmbito da família, que levaram o idoso ao
abrigamento?
2. Como e por que se dá o encaminhamento do idoso para o abrigamento?
3. Você acha que a situação econômica das famílias tem influenciado?
4. Você observa se a família tem conhecimento da rede social de apoio ao
idoso no território dela?
5. E da rede de saúde?
6. Você tem conhecimento da rede social de apoio ao idoso do Distrito
Federal?
7. Você tem conhecimento da rede de saúde para atendimento ao idoso do
Distrito Federal?
8. Em sua opinião, em que casos, o abrigamento do idoso é necessário?
9. Que sugestões você daria para melhorar a assistência às famílias de
idosos do Distrito Federal, para que elas pudessem permanecer com seus
idosos?
45
ANEXO III - AUTORIZAÇÃO
AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
Ofício s/n Brasília – DF, 14 de março de 2012.
Senhora Diretora, Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria autorização para Maria
Estela Dias Argolo, matrícula 48230, aluna de Pós-Graduação “Latu
Sensu”, do curso de Saúde da Família, telefones: (61) 30361142 ou 8441
0804, servidora da SEDEST, sob a matrícula 176.884 – 0, realize nesta
instituição, entrevista com os técnicos, que atendem idosos, do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social de Brasília, sobre o tema:
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do Distrito Federal:
característica e rede social de apoio, para elaboração do trabalho de
conclusão de curso. Declaramos que as informações obtidas por meio
desta pesquisa serão confidenciais e asseguramos o sigilo sobre a
participação dos profissionais. Os dados não serão divulgados de forma a
possibilitar a sua identificação.
Atenciosamente,
Maria Estela Dias Argolo
Assistente Social
Aluna
Ilustríssima Senhora Raquel Diretora de Serviço de Acolhimento da SED
46
ANEXO VI - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESTABELECIDO
AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
Você está sendo convidado para participar da pesquisa: “Instituições de
Longa Permanência para Idosos (ILPI) do Distrito Federal: característica e rede
social de apoio”. A qualquer momento você pode desistir de participar e retirar seu
consentimento. Sua recusa não trará prejuízo em sua relação com o pesquisador
ou com a instituição.
Os objetivos deste estudo são conhecer a característica do idoso acolhido
e identificar a rede social de apoio existente no Distrito Federal para esses idosos
e suas famílias.
As informações obtidas por meio desta pesquisa serão confidenciais e
asseguramos o sigilo sobre sua participação. Os dados não serão divulgados de
forma a possibilitar a sua identificação.
Você receberá uma cópia deste termo onde consta o telefone e o
endereço do pesquisador principal, podendo tirar suas dúvidas sobre o projeto e
sua participação, agora ou a qualquer momento.
Estela Argolo
SHCGN 715 Bloco B Casa 22 – Cep: 70770 – 702
Tel: (61) 3036 1142 / 8441 0804
Declaro que entendi os objetivos e benefícios de minha participação na pesquisa
e concordo em participar.
__________________________
Assistente Social/Psicóloga
47
ÍNDICE CAPA.......................................................................................................................1
CONTRACAPA........................................................................................................2
AGRADECIMENTOS...............................................................................................3
RESUMO.................................................................................................................4
METODOLOGIA......................................................................................................5
SUMÁRIO................................................................................................................7
AGRADECIMENTOS ............................................................................................ 3
INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 8
CAPÍTULO I ......................................................................................................... 10
O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS POLÍTICAS SOCIAIS E A LEGISLAÇÃO DO IDOSO BRASILEIRO ............................................................. 10
CAPÍTULO II ........................................................................................................ 17
AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ...................... 17
CAPÍTULO III ....................................................................................................... 24
O SISTEMA DE SAÚDE E A REDE SOCIAL DE APOIO PARA OS IDOSOS DO DISTRITO FEDERAL ........................................................................................... 24
CAPÍTULO IV ....................................................................................................... 30
ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NA PESQUISA DE CAMPO ................... 30
4.1 O Perfil das instituições pesquisadas .......................................................... 30
4.2. Algumas características dos idosos acolhidos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal. .................................................. 31
4.3. Motivos que levaram ao acolhimento os idosos da pesquisa. ................... 33
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 35
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 38
LISTA DE SIGLAS ............................................................................................... 41
LISTA DE QUADROS .......................................................................................... 42
ANEXO I – INSTRUMENTAL DE PESQUISA I .................................................... 43
Roteiro Semi-estruturado de entrevista com profissional das Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal (ILPI). ............................. 43
ANEXO II – INSTRUMENTAL DE PESQUISA II .................................................. 44
Roteiro Semi-estruturado de entrevista com profissional do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brasília ............................. 44
ANEXO III - AUTORIZAÇÃO ................................................................................ 45
ANEXO VI - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESTABELECIDO ........... 46
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