UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: PERFIL REAL DE SUAS

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

HAENDER PAIVA NEVES

ORIENTADRORA: PROF: Maria da Conceição Maggioni poppe

RIO DE JANEIRO AGOSTO/2008

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

PERFIL REAL DE SUAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

HAENDER PAIVA NEVES

Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Especialista em Programa de Saúde da Família.

RIO DE JANEIRO AGOSTO/2008

4

AGRADECIMENTOS

A todos aqueles que me ajudaram na confecção dessa monografia, em especial à Gracielle Batista Pereira que me auxiliou na elaboração da metodologia e à Adriana por disponibilizar algumas referências bibliográficas importantes.

5

DEDICATÓRIA

Dedico essa monografia a toda minha família que sempre está do meu lado me incentivando e apoiando na realização dos meus sonhos e, em especial, a meus pais Ildeu e Lucia que são os responsáveis pelo meu existir.

6

RESUMO

O presente estudo objetiva descrever as funções realizadas na prática

por essa categoria profissional e compará-las com aquelas estabelecidas pelo

Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886. Para tanto,

desenvolveu-se um estudo qualitativo e descritivo, onde foi realizada uma revisão

bibliográfica apoiando-se em autores que se aprofundaram no assunto. Os

sujeitos da pesquisa foram cinco Agentes Comunitárias de Saúde do Programa

Saúde da Família Luís Pires de Minas da cidade de Coração de Jesus-MG.

Utilizou-se a entrevista semi-estruturada individual como instrumento para coleta

de dados. Os dados foram tratados a partir da técnica de análise do discurso,

segundo orientações de Fiorin (1999), Fiorin e Savioli (1997), Minayo (2000) e

Triviños (1994). Os resultados deste estudo evidenciaram que os ACS do PSF

Luís Pires de Minas estão realizando funções relativas ao profissional Auxiliar de

Enfermagem pelo fato desses profissionais possuírem também o título de Auxiliar

de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Esta investigação revela a necessidade de se avaliar as conseqüências da

realização de atividades extra-muros tanto para o sistema de saúde quanto para

os seus usuários.

Unitermos: Agentes Comunitários de Saúde; Perfil; Atribuições.

7

METODOLOGIA

Esse trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa e descritiva em

que realizou -se uma entrevista semi-estruturada individual por meio de um

questionário com uma questão aplicada aos oito Agentes Comunitários de Saúde

do PSF de Luís Pires de Minas contendo a seguinte pergunta: Quais são as

atividades que você realiza durante o seu trabalho no PSF? Além do questionário,

foi feita uma pesquisa documental para a obtenção de dados a partir de fontes

pertencentes ao PSF. Após a realização da entrevista procedeu-se a análise do

material coletado pela técnica de análise do discurso, confrontando os dados

encontrado com a literatura existente. A partir daí, ficaram definidas duas

categorias de estudo que foram: O cotidiano do Agente Comunitário de Saúde e

quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas pelo Ministério da

Saúde.

8

SUMÁRIO

Introdução 8

Capítulo 1 – O agente comunitário de saúde no contexto do SUS 11

1.1 A Reforma Sanitária 11

1.2 O Sistema Único de Saúde 14

1.3 Programa dos Agentes Comunitários de Saúde 20

1.4 Programa Saúde da Família 22

1.5 Agente Comunitário de Saúde 28

Capítulo 2 – Pesquisa de Campo 32

2.1 Fundamentação teórico metodológica 32

2.2 Cenário de estudo 33

2.3 Sujeitos de estudo 34

2.4 Instrumentos 34

2.5 Coleta de dados 37

2.6 Organização e análise dos dados 38

Capítulo 3 – Análise dos dados pesquisados 40

3.1 O cotidiano dos agentes comunitários 40

3.2 Quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas pelo

Ministério da Saúde 45

Considerações Finais 49

Bibliografia 51

Anexos 59

9

INTRODUÇÃO

O Movimento da Reforma Sanitária que surgiu na década de 70

propiciou a conquista de amplo acesso aos serviços de saúde, sendo que suas

propostas foram amplamente discutidas na VIII Conferência Nacional de Saúde

em 1986 e culminou por assegurar, na Constituição Brasileira de 1988, a saúde

como um direito social universal a ser garantido pelo Estado o que foi concretizado

através da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) (CONASS,

2003).

Apesar de sua grande cobertura e produtividade, esse sistema

perpassa atualmente por uma situação de crise determinada pelo modelo médico-

assistencial privatista predominante, crise que se traduz em uma necessidade

urgente de modificações das práticas de saúde. Sendo assim, o Programa dos

Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF)

vêm sendo implantados em todo país como importante estratégia para

reordenação do modelo assistencial, priorizando as ações de promoção, proteção

e recuperação da saúde dos indivíduos e da família de forma integral e contínua

(CUTAIT, 2001).

A partir do surgimento de tais programas, surge uma nova categoria

profissional denominada Agente Comunitário de Saúde (ACS). Essa profissão foi

criada pela Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, e pelo Decreto nº 3189/99, que

fixa diretrizes para o seu exercício profissional (BRASIL, 2003).

Neste contexto, este pesquisador integrando, como odontólogo, a

equipe de saúde da família do PSF Luís Pires de Minas participou do cotidiano

dos Agentes Comunitários de Saúde o que possibilitou uma observação direta das

atividades exercidas por esses profissionais. Desse convívio, verificou que os ACS

executavam múltiplas funções as quais excediam aquelas preconizadas pelo

Ministério da Saúde o que pode ser exemplificado por atividades próprias de

outros profissionais, tais como ajudar na recepção, na pré e pós-consulta, na

puericultura, a organizar o arquivo e limpeza da unidade de Saúde da Família.

10

Nessa perspectiva, emerge um questionamento que reflete a

inquietação da pesquisadora: Os Agentes Comunitários de Saúde do Programa

Saúde da Família de Luís Pires de Minas estão exercendo suas atividades

conforme as atribuições preconizadas pelo Ministério da Saúde?

Essa pesquisa foi realizada com os ACS do Programa Saúde da

Família de Luís Pires de Minas cidade de Coração de Jesus - Minas Gerais e tem

como objetivo descrever as funções realizadas na prática por essa categoria

profissional e compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde

conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886. Além disso, caso se verifique que

esses profissionais estão realizando papéis distorcidos, procurou-se também

identificar quais são os fatores causais desse desvio das suas funções.

Espera-se que esse estudo possa proporcionar reflexões aos Agentes

Comunitários de Saúde sobre as suas práticas executadas no PSF.

Aos Enfermeiros, espera-se fornecer subsídios na identificação das

atividades dos ACS que estão distorcidas em relação ao estabelecido pelo

Ministério da Saúde a fim de melhorar as orientações e supervisão desses

Agentes, objetivando potencializar as ações desses profissionais, aproximando-as

do regulamentado e contribuindo para uma melhoria dos serviços prestados a

comunidade.

Trata-se também de uma pesquisa inovadora, uma vez que até o

presente momento não há nenhum trabalho publicado na cidade de Coração de

Jesus que aborde essa temática.

No primeiro capítulo será feito um histórico da Reforma Sanitária

mostrando sua influência na 8ª Conferência Nacional de Saúde e na Constituição

de 1988. Em seguida será descrita a criação do SUS, seus princípios e leis que o

regulamentam , o contexto pelo qual foram criados o Programa de Saúde da

Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS . Neste

contexto, será mostrado como se deu a criação da profissão de Agente

Comunitário de Saúde mostrando sua importância e as funções que eles devem

desempenhar.

11

No segundo capítulo será mostrada a metodologia que foi utilizada

neste estudo.

No terceiro capítulo será realizada a análise dos dados confrontando o

resultado com o que é preconizado pelo Ministério da Saúde.

12

1- O ACS no Contexto do SUS

No presente capítulo será feita uma revisão da Reforma Sanitária, do

processo de criação do SUS, do PACS, do PSF e da profissão de Agente

Comunitário de Saúde.

1.1 A Reforma Sanitária

A Reforma Sanitária teve suas raízes com profissionais da saúde que,

de posse de diversos estudos feitos por intelectuais ligados a essa área, passaram

a criticar o modelo médico-assistencial privatista vigente - que se caracterizava

pelo predomínio da assistência curativa - e a propor alternativas para a sua

reestruturação. O primeiro marco da reforma se deu em 1979, no I Simpósio

Nacional de Política de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos

Deputados. Na ocasião, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) era o

legítimo representante do movimento sanitário, apresentando e discutindo

publicamente, pela primeira vez, uma proposta de reorganização do sistema de

saúde (NETO, 1994).

De acordo com Luz (1991), a Reforma Sanitária representou no Brasil,

um movimento de professores, pesquisadores e intelectuais da saúde cujos

estudos criticavam o sistema de saúde existente, denunciando as precárias

condições de saúde de grande parte da população brasileira e apresentando

alternativas para a construção de uma nova política de saúde efetivamente

democrática.

Esse movimento remonta aos primeiros anos da ditadura militar quando

ocorreu o fechamento dos canais de expressão política, onde a Universidade

passou a ser o principal meio de contestação do governo autoritário, e foram

criados nas Faculdades de Medicina os Departamentos de Medicina Preventiva.

No interior destes aglutinava-se e difundia-se o pensamento crítico na saúde.

Apesar de sua origem acadêmica, o movimento não se limitou a vertente de

produção de um novo saber; ao contrário, aliou a produção científica à busca de

13

novas práticas políticas e a difusão ideológica de uma nova consciência sanitária

(ESCOREL, 1987).

A Reforma Sanitária foi inspirada em experiências de outros países e

nas discussões que aconteceram na Conferência Alma-Ata, que foi uma

conferência internacional realizada na cidade Alma-Ata, na antiga URSS em 1978

sobre cuidados primários de saúde, a qual expressava a necessidade de ações

urgentes de todos os governos, de todos os que trabalhavam no campo da saúde,

do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os

povos do mundo. Baseado nesse princípio, elaborou-se a declaração de Alma-Ata

que teve como meta “Saúde para todos no Ano 2000” (BRASIL, 2000).

Essa Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde

dirigiu-se à ação internacional e nacional para que os cuidados e as ações de

saúde fossem desenvolvidos e aplicados em todo mundo e, particularmente, nos

países em desenvolvimento. Num espírito de cooperação técnica e econômica,

recomenda aos governos, à Organização Mundial de Saúde (OMS) e ao Fundo

das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), assim como à outras organizações

internacionais, entidades multilaterais e bilaterais, organizações governamentais,

agências financeiras e à todos que trabalham no campo da saúde a apoiar um

compromisso com os cuidados primários de saúde e a concentrar melhores

investimentos técnico-financeiros nesse meio (BRASIL, 2000).

Para Souza (1987) a Reforma Sanitária deve ser entendida como um

longo processo político de conquistas da sociedade em direção à democratização

da saúde que não se concretiza como um processo brando, uma vez que remove

privilégios e distorções incrustadas na cultura e na estrutura de poder de uma

sociedade, reafirmando o que se denomina de cidadania. Esse movimento de

construção do novo sistema nacional de saúde, em seus princípios, pressupõe

que:

• a saúde seja entendida como um processo resultante das condições

de vida, e a atenção à saúde não se limita à assistência médica, mas a todas as

ações de promoção, proteção e recuperação;

14

• a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado, assegurado

constitucionalmente, daí decorrendo a natureza social das ações e serviços de

saúde, subordinados ao interesse público;

• o setor saúde seja reorganizado e redimensionado, de forma a

permitir o acesso universal e igualitário de toda a população à todas as ações e

serviços necessários, dentro do conhecimento e da tecnologia disponível.

Em 1986, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde a qual

constituiu o momento apical de formatação político-ideológico do projeto da

Reforma Sanitária Brasileira e que teve como desdobramento imediato um

conjunto de trabalhos técnicos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Reforma

Sanitária que, com sua doutrina passa a constituir-se no instrumento político-

ideológico que veio a influenciar, significativamente, em dois processos que

ocorreram simultaneamente em 1987: a implantação do Sistema Unificado

Descentralizado de Saúde (SUDS) e a elaboração da nova Constituição Brasileira

(MENDES,1999).

O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde constituiu-se em uma

“estratégia-ponte”, no sentido de facilitar a travessia de um sistema de serviço de

saúde descoordenado, centralizado e fracionado em múltiplas instituições públicas

e organizações privadas para um Sistema Único de Saúde de caráter público,

descentralizado e complementado pela iniciativa privada (PAIM, 1988).

A nova Constituição Brasileira foi promulgada em 1988 na qual teve

assegurado o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,

o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos

de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (AMARAL, 2005).

Segundo Almeida (2001), a Constituição de 1988 incorporou conceitos,

princípios e uma nova lógica de organização da saúde os quais foram construídos

pela Assembléia Nacional Constituinte e defendidos por um grupo de

parlamentares apoiados pelo Movimento da Reforma Sanitária, destacando-se as

seguintes proposições:

• O conceito de saúde entendido numa perspectiva de articulação de

políticas econômicas e sociais;

15

• A saúde como direito social universal, derivado do exercício da

cidadania plena e não mais como direito previdenciário;

• A caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância

pública;

• Criação de um sistema único de saúde - descentralizado, com

comando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da

comunidade;

• Integração da saúde na Seguridade Social.

O Movimento da Reforma Sanitária conquistou a incorporação de seus

princípios ao texto constitucional de 1988, bem como a determinação da

responsabilidade do Estado na provisão das ações e serviços necessários à

garantia do direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à

redução do risco de doença e agravos, assegurando acesso universal igualitário

às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Para que

esse direito fosse assegurado, a Constituição de 1988 estabeleceu o Sistema

Único de Saúde (SUS), sistema público descentralizado, integrado pelas três

esferas de governo o qual foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde –

Leis n.º 8080/90 e nº 8142/90 (BRASIL, 2003).

1.2 O Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde pode ser considerado uma das maiores

conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988, visto que seus princípios

apontam para a democratização nas ações e serviços de saúde que deixam de

ser restritos e passam a ser universais e da mesma forma, deixam de ser

centralizados e passam a ser norteados pela descentralização. Esse sistema é

conceituado como a somatória de todas as ações e serviços de saúde prestados

por órgãos e instituições públicas dos três níveis de governo, podendo ser de

administração direta, indireta ou de fundações públicas e sendo permitida a

participação da iniciativa privada, porém de maneira complementar (BRASIL,

2000).

16

Segundo Cunha; Cunha (2001) a criação do SUS, pela Constituição

Federal, foi depois regulamentada através das Leis nº 8.080/90 e 8.142/90. Estas

Leis definem a participação dos diferentes níveis de governo na gestão deste

sistema de saúde; estabelecem responsabilidades nas áreas de vigilância

sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; regulamentam o financiamento

e os espaços de participação popular; formalizam o entendimento da saúde

como área de “relevância pública” e a relação do poder público com as entidades

privadas com base nas normas do direito público, dentre outros vários princípios

fundamentais do SUS.

A Lei 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção,

recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, além de

expressar conquistas incorporadas na Constituição de 1988, servindo de apoio

jurídico-legal para a continuidade da luta política na arena sanitária. Incorporaram-

se a esta Lei os principais mandamentos constitucionais: saúde como direito e

dever do estado; conceito ampliado de saúde e um sistema de saúde com

universalidade, integralidade, igualdade, direito à informação, incorporação do

modelo epidemiológico, participação da comunidade e descentralização político-

administrativa com comando único em cada esfera do governo (MENDES, 1998).

Já a Lei 8.142, segundo o mesmo autor, dispõe sobre a participação da

comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, ficando

assegurados os Conselhos, as Conferências de Saúde, a forma de alocação dos

recursos do Fundo Nacional de Saúde, a regularidade e automatismo dos

repasses federais à estados e municípios e as condições para que esses recebam

os recursos federais.

De acordo com Conass (2003, p.85):

O processo de implantação do SUS tem sido orientado por instrumento

chamado Normas Operacionais, instituída por meio de portarias

ministeriais. Estas normas definem as competências de cada esfera de

governo e as condições necessárias para que o Estado e Municípios

possam assumir as responsabilidades e prerrogativas dentro do Sistema.

17

Campos (2001) afirma ainda que as Normas Operacionais Básicas

(NOBs) estabelecidas pelos gestores do SUS são instrumentos normativos que

têm como objetivo definir os critérios de distribuição dos recursos, pois estavam

ocorrendo indefinições e dificuldades técnicas de aplicação do texto legal, além da

necessidade de dar continuidade aos fluxos financeiros e funcionalidade ao

sistema.

Porém, a primeira e maior novidade do SUS é o seu “conceito

ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos-políticos e

que traz consigo um diagnóstico das dificuldades que o setor saúde enfrentou

historicamente e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites

restritivos da noção vigente (CUNHA; CUNHA, 2001).

Conforme Brasil (2000), há aproximadamente 30 anos atrás, a idéia de

saúde estava associada à ausência de doenças. Posteriormente, essa visão se

ampliou e começou-se a perceber que as doenças estavam associadas aos

hábitos de vida, aos ambientes em que as pessoas viviam e a comportamentos e

respostas dos indivíduos a situações do dia-a-dia, ou seja, a saúde passou a ser

entendida como resultado de um conjunto de fatores relacionados com

saneamento básico, condição social, trabalho e nível de educação.

Aliado ao conceito ampliado de saúde, o SUS elucida dois outros

importantes pontos: o de sistema e a idéia de unicidade. A noção de sistema

significa um conjunto de várias instituições, dos três níveis de governo e do setor

privado contratado e conveniado, que se interagem para um fim comum, sendo

que o sistema público, os serviços contratados e conveniados são seguidores dos

mesmos princípios e das mesmas normas do serviço público (CUNHA, CUNHA,

2001).

Cunha, Cunha (2001) complementam que o sistema é único, ou seja, é

precedido da mesma doutrina e da mesma forma de organização em todo País,

mas é necessário compreender a idéia de unicidade, visto que em um País com

tamanha diversidade cultural, econômica e social como o Brasil, seria uma

temeridade pensar em organizar um sistema sem levar em conta essas diferenças.

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos

18

doutrinários e organizativos que objetiva a organização e a operacionalização do

SUS na prática, a saber:

Ø Princípios Doutrinários

• Universalização: Historicamente, somente os trabalhadores formais

tinham direito a atenção médica, sendo que o restante da população ou pagava

pelos serviços “públicos” ou se submetiam à filantropia, isto é, a saúde era

considerada um bem de mercado. Com a implantação do SUS, a saúde passa a

ser um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este

direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todos de

forma universal;

• Equidade: A sociedade brasileira caracteriza-se por desigualdades

sociais, econômicas e culturais que refletem nas condições de vida da população

e conseqüentemente na saúde. Essas diferenças se substanciam na demanda

pelos serviços de saúde que se diferencia de um lugar para outro, o que justifica a

inserção do princípio da equidade pelo SUS que tem como objetivo diminuir as

desigualdades. A palavra equidade não é sinônima de igualdade, ou seja, apesar

de todos terem direitos aos serviços de saúde as pessoas não são iguais e, por

isso, têm exigências diferentes, o que leva a necessidade de se tratar

desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior;

• Integralidade: O sistema de saúde no Brasil caracterizou-se durante

décadas por ter como diretriz a fragmentação dos serviços de saúde, pois havia

divisão entre ação curativa e de prevenção; entre individual e coletiva e uma

divisão da área e dos conhecimentos sobre a saúde do cidadão numa situação em

que o seu corpo era repartido, necessitando de diferentes locais de atendimento

para se obter atenção médica. O princípio da integralidade propõe resgatar esta

unidade que foi perdida no tempo e amplia a assistência passando a considerar a

pessoa como um todo, sendo importante a integração de ações que visem

promoção de saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, procurando

assegurar a saúde numa atuação intersetorial.

19

Ø Princípios Organizativos

• Regionalização e Hierarquização: Segundo esse princípio, os serviços

de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade,

circunscritos a uma determinada área geográfica e com definição e conhecimento

de sua clientela, sendo a regionalização uma busca do comando unificado dos

serviços existentes, resultando na articulação destes. Já a hierarquização divide

os níveis de atenção buscando garantir o acesso à complexidade exigida dentro

dos recursos disponíveis, incorporando os serviços de referência e contra-

referência;

• Descentralização e Comando Único: O conceito de descentralização

consiste na redistribuição do poder e responsabilidades entre os três níveis de

governo. Na saúde, a descentralização tem como objetivo prestar serviços com

maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos,

considerando que quanto mais perto estiver a decisão, maior a chance de acerto.

No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município,

e todas as esferas devem estabelecer parcerias fundadas na complementaridade.

O comando único se caracteriza pela autonomia e soberania do governo em suas

decisões e atividades. No entanto, devem ser respeitados os princípios gerais e a

participação da sociedade, sendo que esse comando é realizado pelos gestores

do sistema também conhecidos como Secretários dos departamentos de saúde;

• Participação Popular: A construção do SUS foi fruto de um amplo

debate de caráter democrático; entretanto, a participação da sociedade não se

esgotou nas discussões que deram origem a este sistema isso porque a

democratização também deve estar presente no dia-a-dia, devendo ser criados os

Conselhos e as Conferências de Saúde com os objetivos de formular, controlar e

avaliar as políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde (nacional, estadual e

municipal) são órgãos deliberativos que exercem o controle social no SUS e têm

como critério à participação paritária o que significa que metade de seus membros

deve ser formada por usuários e a outra metade por profissionais da saúde,

governo e prestadores privados, tendo como função o controle e a fiscalização das

20

políticas de saúde e a formulação de estratégias. As Conferências de Saúde

caracterizam-se por serem fóruns com representação de vários segmentos da

sociedade que também devem ser realizadas nos níveis municipal, estadual e

federal com o objetivo de avaliar a situação da saúde, propor diretrizes para esta e

contribuir na definição de políticas de saúde.

O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante

mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de

saúde da população, ofertando serviços com qualidade, independente do poder

aquisitivo do cidadão. Esse sistema se propõe a promover a saúde, priorizando as

ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a

população conheça seus direitos e os riscos à saúde, além do estabelecimento de

controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação _ Vigilância

Epidemiológica _ assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de

alimentos, de higiene e de adequação de instalações que atendem ao público

onde atua a Vigilância Sanitária (BRASIL, 2000).

O SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo e o único a

garantir assistência integral e completamente gratuita para a totalidade da

população. Dados do ano de 2006 apontam que sua rede é constituída por 63 mil

unidades ambulatoriais e por 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil

leitos. Sua produção anual é aproximadamente de 12 milhões de internações

hospitalares; 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde; 150 milhões

de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais;

132 milhões de atendimento de alta complexidade e 14 mil transplantes de órgãos.

(Brasil, 2006)

Entretanto, Mendes (1999) afirma que o Sistema Único de Saúde no

Brasil, perpassa por uma situação de crise, denominado por muitos de “caos da

saúde”, caracterizada pela crise do serviço da atenção médica exemplificada pela

desorganização dos hospitais e ambulatórios que tem como reflexo: greves nas

instituições, filas inacabáveis, falta de humanização nos atendimentos, pacientes

atendidos nos corredores dos hospitais, além do grande número de mortes

“desnecessárias”. Esses problemas são decorrentes da expressão do paradigma

21

flexneriano da atenção médica acrescido da crise do estado brasileiro que possui

dimensões de uma crise universal sem perder sua singularidade nacional.

Para que ocorra superação dessa crise deve haver uma mudança nas

instituições estatais o que implica na implantação de um novo paradigma

organizacional denominado estratégico-descentralizado o qual se caracteriza pela

descentralização, pela decisão colegiada baseada na administração de conflitos e

na formação de consensos, pelo planejamento estratégico, pelo controle social,

por uma estrutura adaptativa, por autonomia de gestão e co-gestão comunitária,

por uma organização orientada por problemas em um determinado território e,

principalmente, pela focalização da pessoa como um todo em detrimento de um

determinado órgão apenas (MENDES, 1999).

Diante dessa crise, vêm sendo propostos alguns modelos assistenciais

alternativos que buscam a integralidade da atenção e os impactos sobre os

problemas da saúde. Surgem assim várias estratégias como espaços potenciais

de mudanças das práticas de saúde, dentre elas o Programa dos Agentes

Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF) (PAIM,

1999).

1.3 Programa dos Agentes Comunitários de Saúde

A criação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde pelo

Ministério da Saúde foi uma das primeiras estratégias para se começar a modificar

o modelo de assistência à saúde, ou seja, a forma como esses serviços estavam

sendo organizados e como a população tinha acesso a eles (BRASIL, 2000).

O PACS foi criado oficialmente pelo Ministério da Saúde em 1991, para

somar-se aos esforços voltados à redução dos graves índices de mortalidade

infantil e materna na Região Nordeste. Nasceu, portanto, com uma clara

focalização de cobertura e objetivos, considerando que esta região possuía o

maior percentual de população em situação de pobreza e, conseqüentemente,

estava mais exposta ao risco de adoecer e morrer (BRASIL, 2002).

22

Todavia, Dal Paz (2002) afirma que a partir das experiências positivas

acumuladas no Estado do Ceará houve a percepção pelo Ministério da Saúde que

os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) poderiam também ser peça importante

para a organização do Serviço Básico de Saúde nos Municípios, Estado e País.

Em 1993, esse programa foi “posto em xeque”, ou seja, discutia-se se

seria reorientado ou abandonado. No entanto, experiências exitosas como

diminuição da mortalidade infantil, aumento do aleitamento materno exclusivo,

melhoria nos indicadores de nutrição das crianças, aumento das taxas de

cobertura vacinal e medidas gerenciais tomadas em parcerias com as Secretarias

Estaduais de Saúde foram acumuladas em diversos municípios que permitiram o

redirecionamento do Programa com o propósito de corrigir problemas e valorizar

suas potencialidades (BRASIL, 2001).

O PACS caracteriza-se por ter como linhas eixo de sua filosofia a

valorização da família e da comunidade em que se insere, além do estímulo desta

na participação da promoção da saúde e na prevenção das doenças (LEVY;

MATOS e TOMITA, 2004).

Esse Programa foi inspirado em experiências de prevenção de

doenças por meio de informações e orientações sobre cuidados de saúde e sua

meta se consubstancia na contribuição para a reorganização dos serviços

municipais de saúde e na integração das ações entre os diversos profissionais,

com vistas à ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de saúde. No

PACS as ações dos Agentes Comunitários de Saúde são acompanhadas e

orientadas por um Enfermeiro/instrutor lotado em uma unidade de saúde. Essa

estratégia é hoje considerada parte do Programa Saúde da Família e nos

municípios onde há somente o PACS observa-se que este é tido como um

programa de transição para o PSF (BRASIL, 2001).

No PACS cada enfermeiro supervisor é responsável por no máximo 30

ACS com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais , sendo que cada ACS

deve acompanhar uma população de no máximo 750 pessoas (Brasil, 2006).

23

Entretanto, após consenso a respeito das limitações do PACS como

instrumento suficiente para provocar mudanças efetivas na forma de organização

dos Serviços Básicos de Saúde, visto que era uma proposta de atenção primária

seletiva cuja operacionalização começou a gerar uma demanda por serviços de

saúde que deveria ser respondida com tecnologias de maior densidade, iniciou-se

então a formulação das diretrizes do PSF as quais foram lançadas em março de

1994 (BRASIL, 2002; Kluthcovsky, 2006).

1.4 Programa Saúde da Família

O Programa Saúde da Família foi criado pelo Ministério da Saúde com

o propósito de contribuir para o aprimoramento e consolidação do Sistema Único

de Saúde, elegendo como foco de atenção a reativação da assistência primária de

saúde e o estabelecimento de laços de co-responsabilidade entre os profissionais

de saúde e a população (BRASIL, 1996).

Em janeiro de 1994, surgiram no Ceará as primeiras experiências do

PSF nos moldes atuais e em março do mesmo ano este Programa foi estabelecido

pelo Ministério da Saúde como estratégia de reorganização da atenção básica no

País. A partir daí o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) passou

a ser incorporado pelo PSF que foi caracterizado como sendo uma estratégia

emergencial estruturante capaz de provocar mudanças no modelo assistencial,

rompendo com o comportamento passivo das unidades de saúde e estendendo

suas ações para e junto da comunidade (BRASIL, 2002).

Segundo Costa et al. (2000), o PSF segue o modelo de atenção à

saúde estabelecido pelo Ministério da Saúde baseado na Lei nº 2.177 de

30/12/98, pela qual foi oficialmente regulamentado e no Decreto nº 2.043 de

23/02/99, que normatiza a gestão desse programa cuja filosofia está

fundamentada nas doutrinas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de

buscar a reorganização da prática em novas bases e critérios, tendo como alvo o

atendimento ao indivíduo no contexto familiar.

24

Os termos “Programa” e “Estratégia” se mesclam no decorrer dos anos,

sendo Programa um termo utilizado pelo Ministério da Saúde, com caráter vertical

e pouco audacioso para a proposta de mudança do modelo assistencial

(LUNARDELO, 2004).

Para Tomaz (2002) o PACS e o PSF apesar de terem em comum a

consoante “p” não devem ser vistos como um programa e sim como estratégias,

visto que propõem a reorganização da atenção básica e não apenas a extensão

de cobertura para as populações marginalizadas.

O Programa Saúde da Família tem como um dos seus principais alvos

gerar práticas de saúde que possibilitem a integração das ações individuais e

coletivas, utilizando-se de enfoque de risco como método de trabalho, o que tem

favorecido o aproveitamento ideal dos recursos e a adequação destes às

necessidades apontadas pela população (SOUZA, 2000).

Conforme Alexandria (2005), o PSF é uma estratégia que tem como

objetivo a inversão do atual modelo de saúde médico-assistencial privatista que se

caracteriza pelo predomínio da assistência curativa em detrimento da preventiva e

por ser orientado para a cura de doenças, onde os profissionais geralmente não

se preocupam com os agentes causais.

O compromisso de mudar o modelo assistencial pela Estratégia Saúde

da Família, segundo Mendes (1996), implica em

• estabelecer o vínculo familiar e de responsabilidade sanitária;

• valorizar o território como espaço social de trocas permanentes, de

reprodução e de reconstrução social;

• compreender os diferentes fatores de risco que estão expostos os

segmentos desta sociedade;

• compreender que é no núcleo familiar que se identificam as

contradições que a maioria das vezes no individual não estão expressas;

• priorizar as intervenções ambientais, coletivas, individuais e

assistenciais como controle social;

25

• definir a programação a partir dos problemas identificados e

trabalhos com a comunidade, tendo como referencial, o diagnóstico

epidemiológico situacional;

• organizar o processo de trabalho em equipe, respeitando as

especificidades da formação de cada profissional;

• utilizar os achados epidemiológicos para trabalhar o Sistema de

Informação e a avaliação processual.

Conforme dados do Ministério da Saúde, no ano de 2006, o Programa

Saúde da Família está presente em 5.106 município brasileiros , cobrindo cerca de

85,6 milhões de pessoas através de 26.729 equipes, ou seja, uma cobertura

populacional de 46,2%.

A implantação do PSF depende , antes de tudo, de decisão política da

administração municipal , que deve submeter essa proposta ao Conselho

Municipal de Saúde e discutir o assunto com as comunidades que serão

beneficiadas, desta forma possibilitando a participação da população e o controle

social( Bonassa, 2001). Para tanto é preciso que sejam promovidos debates e

divulgação dos ideais do processo , com a presença e participação de

representantes , lideranças e de outras entidades da comunidade (Valentim, 2007)

Segundo Brasil (2000), a Equipe de Saúde da Família está inserida na

Unidade de Saúde da Família (USF) que se caracteriza por ser o antigo Centro de

Saúde reestruturado, constituindo o primeiro contato do usuário com o sistema de

saúde. A USF tem que ser

[...] resolutiva, com profissionais capazes de assistir aos problemas de

saúde mais comuns e de manejar novos saberes que, por meio de

processo educativos, promovam a saúde e previna doenças em geral”

(BRASIL, 2000, p.13).

A Unidade de Saúde da Família, segundo Brasil (1997), atua conforme

os seguintes princípios:

• Caráter Substitutivo: Este princípio não se preza pela criação de

novas estruturas de serviços, exceto em áreas desprovidas, e sim pela

26

substituição das práticas convencionais de assistência por um novo processo de

trabalho cujo eixo está centrado na vigilância à saúde;

• Integralidade e Hierarquização: A Unidade de Saúde da Família está

inscrita no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de saúde

denominado de Atenção Básica o qual deve estar vinculado à rede de serviços de

forma que se garanta atenção integral aos indivíduos e famílias, além de ser

assegurado a referência e a contra-referência para os diversos níveis do Sistema

sempre que for requerido maior complexidade tecnológica para a resolução de

situações ou problemas identificados na Atenção Básica;

• Territorialização e Adscrição da Clientela: A USF trabalha com

território de abrangência definido e é responsável pelo cadastramento e

acompanhamento da população adscrita a esta área. É recomendado que cada

equipe seja responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, com uma média de 3000

habitantes. (Brasil, 2006).

• Equipe Multiprofissional: A Equipe de Saúde da Família é composta

minimamente por um Médico generalista ou Médico da Família, um Enfermeiro,

um Auxiliar de Enfermagem sendo que a portaria 648/GM de 2006 recomenda um

número máximo de 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sendo que este

profissional deve se responsabilizar por um número máximo de 750 pessoas.

Para Amorim; Araújo (2004) a equipe multiprofissional denominada por

Machado (2000) como equipe “essencial de saúde” deve ser aquela que faça

aquilo que deve ser feito para aqueles que procuram os serviços de saúde com o

intuito de resolver seus problemas.

Segundo Brasil (2000) as atribuições básicas de uma Equipe Saúde da

Família (ESF) são: conhecer a realidade das famílias pelas quais são

responsáveis; identificar os problemas mais comuns e as situações de risco aos

quais a população está mais exposta; elaborar, com a participação da

comunidade, um plano local para o enfretamento dos fatores que colocam em

risco a saúde; programar as atividades e reestruturar o processo de trabalho;

executar procedimentos de vigilância à saúde e epidemiológica nos diversos ciclos

da vida; atuar no controle de doenças transmissíveis; valorizar a relação com o

27

usuário e a família para criação de vínculo de confiança; resolver a maior parte

dos problemas de saúde e quando não for possível garantir a continuidade do

tratamento através da adequada referência do caso; prestar assistência integral,

buscando contato com indivíduos sadios e doentes, desenvolver processos

educativos através da execução de grupos;promover a qualidade de vida através

da educação continuada; discutir de forma permanente junto a comunidade o

conceito de cidadania; promover ações intersetoriais e parcerias com

organizações formais e informais e incentivar a participação ativa nos Conselhos

Locais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

Ainda conforme Brasil (2000), cada profissional de saúde ao lado das

atribuições partilhadas com a Equipe Saúde Família tem também algumas

atribuições específicas, a saber:

Ø Médico:

• Assistência às pessoas em todos as fases da vida de forma integral,

procurando sempre aliar a atuação clínica a saúde coletiva;

• Em caso de urgências, realizar os primeiros cuidados;

• Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;

• Realizar partos, se as condições locais permitirem.

Ø Enfermeiro:

• Executar, conforme sua competência, assistência básica à criança,

ao adolescente, à mulher grávida, ao adulto, ao trabalhador, ao portador de

deficiência física e mental e ao idoso;

• Executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária;

• Organizar as rotinas de trabalho à nível da USF e da comunidade;

• Executar supervisão dos ACS e Auxiliares de Enfermagem;

• Desenvolver ações para capacitação dos ACS e Auxiliares de

Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções.

Ø Auxiliar de Enfermagem:

• Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos

às situações de risco com o intuito de garantir uma melhor monitoria e

acompanhamento de suas condições de saúde;

28

• Desenvolver com os ACS atividades de identificação das famílias de

risco;

• Realizar procedimentos nos domicílios, quando solicitado pelo ACS.

Ø As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde estabelecidas

pelo Ministério da Saúde estão em concordância com a Lei 10.507 que cria a

profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências e com o

Decreto 3189/99 que define as funções dessa categoria profissional, a saber:

• Realizar mapeamento de sua área;

• Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

• Identificar indivíduos e famílias expostos à situação de risco;

• Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde,

encaminhando e até agendado consultas e exames, quando necessário;

• Realizar, através da visita domiciliar, acompanhamento mensal de

todas as famílias sob sua responsabilidade;

• Estar sempre bem informado;

• Informar a Equipe de Saúde da Família (ESF) sobre a situação das

famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco;

• Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na

promoção da saúde e na prevenção de doenças;

• Promover a educação e a mobilização comunitária, visando

desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente;

• Traduzir para a ESF a dinâmica social, suas necessidades,

potencialidades e limites.

O Programa Saúde da Família contribui para diminuir a mortalidade

infantil, a internação hospitalar e para o aumento da quantidade de gestantes que

chegam saudáveis e bem informadas ao parto. As famílias que são assistidas

possuem maior número de pessoas vacinadas, os casos de hipertensão e

diabetes são diagnosticados e acompanhados e as doenças como tuberculose e

hanseníase são identificadas e tratadas mais rapidamente. Nos municípios em

que o PSF está adequadamente implantado, ou seja, possuem profissionais

capacitados e integrados ao Sistema Municipal de Saúde, o Programa tem

29

condições de solucionar até 85% dos problemas de saúde da população

acompanhada (BRASIL, 2002).

1.5 Agente Comunitário de Saúde

Com a criação do PSF e do PACS surge uma nova categoria

profissional denominada Agente Comunitário de Saúde.

A primeira experiência dos Agentes Comunitários de Saúde como uma

estratégia abrangente de saúde pública ocorreu no Ceará em 1987, com o duplo

objetivo de criar oportunidade de emprego para as mulheres que residiam na área

seca e, simultaneamente, contribuir para a queda da mortalidade infantil,

priorizando ações de saúde da mulher e da criança (TOMAZ, 2002).

Segundo Mendes (2002, p.28), o Programa dos Agentes Comunitários

de Saúde “teve larga repercussão política pelos seus resultados positivos,

especialmente na diminuição da mortalidade infantil no Estado, razão pelo qual foi

estendido a todo o país, pelo Ministério da Saúde”.

A profissão de Agente Comunitário de Saúde tornou-se oficial para o

Ministério da Saúde em 1991 quando os municípios brasileiros optaram por “abrir

as suas portas para a saúde entrar”, tendo na figura do ACS a maior dessa

expressão. A frase “dá licença, posso entrar?” é um símbolo que tem sido utilizado

em todos os locais, de casa em casa, onde esse profissional tem visitado as

famílias e população em geral, sem nenhuma discriminação (SOUZA, 2001).

A regulamentação dessa categoria profissional ocorreu em 2002

através da Lei 10.507 que cria a profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá

outras providências. De acordo com levantamento realizado pelo Departamento de

Atenção Básica/Secretaria de Políticas de Saúde (SPS) do Ministério da Saúde,

em outubro de 2002, havia no Brasil 173.593 Agentes Comunitários em atuação,

com maior concentração na Região Nordeste (75.138), fato explicado pelo alto

percentual de pobreza presente nesta região.

Para Brasil (1991) por serem os ACS pessoas do povo, estes não só

assemelham-se nas características e anseios da comunidade, como também

30

preenchem lacunas, pois conhecem as necessidades da população. Esses

profissionais são um dos principais “agentes” para a consolidação do Sistema

Único de Saúde, organização das comunidades, prática regionalizada e

hierarquizada de assistência.

Na última década, o Agente Comunitário de Saúde representou um

segmento efetivo do trabalho em saúde e se tornou um novo ator político no

cenário da assistência à saúde e de sua organização. A razão do protagonismo

desse ator foi a expansão em âmbito nacional e, em especial, em áreas

metropolitanas do Programa Saúde da Família, estratégia que se sustenta em

bases já conhecidas de extensão de cobertura, mas cuja pretensão era, neste

momento, levar a equipe de serviços de saúde para ações diretas na comunidade,

envolvendo os diversos profissionais na atenção de qualidade aos usuários do

programa (DALMASO; SILVA, 2002).

O Agente Comunitário de Saúde é um cidadão ou cidadã que trabalha

na comunidade onde mora com a qual cria um vínculo, mobilizando-a com o intuito

de promover e proteger a saúde, identificando situações de risco, acompanhando

os doentes e conhecendo quais são os problemas de saúde e as doenças que

mais ocorrem na comunidade, funcionando como elo entre a comunidade e a

Unidade Básica de Saúde (BRASIL, 1997).

Conforme BRASIL (2001) esse profissional deve ser recrutado por meio

de processo seletivo e preencher requisitos como:

• residir na própria comunidade há pelo menos dois anos;

• ter espírito de liderança e de solidariedade;

• ter idade mínima de dezoito anos;

• ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

Para Fortes (2002), como obrigatoriamente o ACS deve residir na área

de atuação do PSF, este possui uma situação singular na Equipe de Saúde da

Família, considerando que vive o cotidiano da comunidade com maior intensidade

que os outros membros da equipe. Ao exercer sua função, um maior cuidado é

necessário para se discernir quais as informações caracterizam-se como sendo

31

relevantes e que o ACS deve compartilhar com o restante dos profissionais com o

intuito de gerar benefícios para a comunidade.

O Agente Comunitário de Saúde atua no apoio aos indivíduos e

coletivos sociais, identificando as situações mais comuns de risco em saúde,

participando da orientação, acompanhamento e educação popular em saúde,

estendendo as responsabilidades das equipes locais de saúde, colocando em

ação conhecimentos sobre a prevenção e solução de problemas de saúde,

mobilizando práticas de promoção da vida em coletividade e desenvolvimento das

interações sociais. (BRASIL, 2003).

Ao atuar como articulador das redes de apoio ao PSF, o agente

incorpora aspectos políticos à sua ação cotidiana, mobilizando e inserindo-se nas

redes de relações comunitárias, articulando lideranças constituídas e informais,

hegemônicas e marginais ( Buchabqui, 2006).

Jaeger (2003) afirma que os Agentes comunitários de Saúde

concentram suas atividades na promoção da saúde, seja pela prevenção de

doenças, seja pela mobilização de recursos e práticas sociais de promoção da

vida e cidadania ou mesmo pela orientação de indivíduos, grupos e populações

com características de educação popular em saúde, acompanhamento de famílias

e apoio sócio-educativo.

Para Brasil (2001) a rotina de um ACS envolve as seguintes tarefas:

• Cadastramento/diagnóstico: consiste no registro de informações, na

ficha de cadastro do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB), sobre

cada membro da família assistida a respeito das variáveis que influenciam a

qualidade da saúde como ,por exemplo, moradia;

• Mapeamento: esta fase caracteriza-se pelo registro da localização de

residências das áreas de risco em um mapa com o objetivo de facilitar as ações

de planejamento e desenvolvimento do trabalho do agente para com a

comunidade;

• Identificação de micro-áreas de risco: consiste na identificação de

setores do território que representem áreas de risco como,por exemplo, locais

32

onde há inexistência ou precariedade do sistema de tratamento de esgoto

sanitário, abastecimento de água e etc;

• Realização de visitas domiciliares: este é o principal instrumento de

trabalho do ACS o qual consiste em uma visita mensal, no mínimo, a cada família

residente na área de atuação do Agente, podendo variar em decorrência do

estado de saúde da população;

• Ações coletivas: com o intuito de mobilizar a comunidade o ACS

promove reuniões e encontros com grupos como o de gestante, mães,

adolescentes, idosos entre outros, além de incentivar a participação da família no

diagnóstico, planejamento de ações e definição de prioridades;

• Ações intersetoriais: consiste na atuação do ACS em áreas como

educação - identificação de crianças em idade escolar que não estão

freqüentando a escola e cidadania e direitos humanos - ações humanitárias e

solidárias que interfiram positivamente na qualidade de vida da população.

A grande especificidade do ACS é que ele vive e intervém no processo

saúde-doença da comunidade num nível de interação própria de quem participa

de um mesmo universo e cultura. Sendo assim, apesar de todos estarem

preocupados com questões de promoção à saúde, o ACS é o profissional

caracterizado como elemento central para promover melhores condições de vida,

pelo sentimento único de pertencer àquela comunidade, atendendo aos princípios

de promoção à saúde (SOUZA, 2000).

33

2- Pesquisa de Campo

Neste capítulo será abordada a metodologia adotada mostrando o

cenário de estudo, como se deu a escolha da amostra e como os dados foram

organizados.

2.1 Fundamentação teórico-metodológica

A metodologia na concepção de Leopardi (2002) consiste na arte de

dirigir o espírito na investigação da verdade através do estudo de métodos,

técnicas e procedimentos os quais são capazes de possibilitar o alcance de

objetivos.

Minayo (2000, p.22) acrescenta que a metodologia é o “caminho e o

instrumental próprios de abordagem da realidade”. Neste contexto, buscando

atender ao objetivo deste estudo que consistiu em descrever as funções

realizadas na prática pelos Agentes Comunitários de Saúde e compará-las com

aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99, optou-

se pela pesquisa qualitativa que, de acordo com Oliveira (1999), esse tipo de

pesquisa possui a facilidade de narrar a complexidade de um problema ou

hipótese, compreendendo e classificando processos vivenciados por grupos

sociais, além de permitir, com profundidade, interpretar atitudes e comportamentos

dos indivíduos.

Triviños (1994) corrobora afirmando que a pesquisa qualitativa busca

captar não só a aparência do fenômeno, mas também a sua essência, a partir da

percepção do fenômeno visto num contexto, possibilitando, desta forma, a

interpretação dos resultados.

Esse estudo conceitua-se também como uma pesquisa descritiva

porque pretende descrever os fenômenos e os fatos de determinada realidade,

podendo estabelecer ou não interpretações entre significados que o ambiente lhes

concede. Sendo assim, as interpretações referentes aos resultados são expressas

em narrativas pelas declarações dos sujeitos e por fragmentos das entrevistas

34

com o intuito de se dar uma fundamentação concreta e necessária ao estudo

(TRIVIÑOS, 1994).

Duarte; Furtado (2002) destacam que a pesquisa descritiva discorre

sobre uma situação ou fenômeno mediante um estudo realizado em um

determinado contexto temporal e espacial. Objetiva também a descrição das

características de determinada população, ou fenômeno, ou então o

estabelecimento de relações entre variáveis e em alguns casos, a natureza

dessas relações.

2.2 Cenário de estudo

O estudo desenvolveu-se no Programa Saúde da Família Luís Pires de

Minas, inaugurado em 2004,situado na Zona Rural de Coração de Jesus-MG.

Esse PSF possui oito micro-áreas, sendo que em cada uma há um Agente

Comunitário de Saúde que em conjunto acompanham um total de

aproximadamente 730 famílias.

A estrutura física do Ponto de Apoio da Unidade Saúde da Família

consiste em uma casa alugada a qual foi adaptada para o PSF, sendo constituída

por nove cômodos: 2 consultórios, 1 sala para realização de puericultura e

reuniões, 1 farmácia, 1 recepção, 1 cozinha e 2 áreas das quais uma é utilizada

para realização de curativo.

A escolha deste PSF foi devido ao fato de ser um local de fácil acesso,

caracterizado por ser um ambiente acolhedor, onde os profissionais são receptivos

e estiveram empenhados no desenvolvimento dessa pesquisa. Acrescenta-se a

isso, o desejo manifestado pela Enfermeira coordenadora desse Programa Saúde

da Família, que demonstrou interesse na realização da pesquisa, visto que esse

estudo foi o primeiro a ser realizado naquele local.

35

2.3 Sujeitos do estudo

Os sujeitos desse estudo são os Agentes Comunitários de Saúde que

trabalham no Programa Saúde da Família de Luís Pires de Minas. Esses

profissionais foram escolhidos para participarem do estudo por apresentarem, na

percepção do pesquisador, os atributos necessários a essa investigação,

considerando que, segundo Minayo (2000), os sujeitos são pessoas pertencentes

a determinada condição social ou classe com suas crenças, valores e significados.

Duarte; Furtado (2000) acrescentam que o universo da pesquisa

constitui-se na população de estudo ou no conjunto de elementos que tem em

comum determinada característica. Esse universo foi constituído por oito Agentes

Comunitários de Saúde, aos quais se teve um fácil acesso para realização das

entrevistas, ancorando-se em Minayo (2000, p.102) que “considera-os em número

suficiente para permitir uma certa reincidência das informações”.

Participaram desse estudo oito Agentes Comunitários de Saúde do

sexo feminino, com idade entre 21 e 27 anos e que residem em sua micro-área de

atuação. Dentre as ACS entrevistadas, três são casadas e tem filhos, todas

possuem ensino médio completo e uma possui curso de Técnico de Enfermagem

com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), além de gozarem

dos direitos trabalhistas de acordo com as Leis do Ministério do Trabalho.

2.4 Instrumentos

O marco inicial para a realização e desenvolvimento desse estudo foi a

revisão bibliográfica para qual utilizou-se de produções científicas publicadas em

relação ao assunto abordado nessa pesquisa, possibilitando a pesquisadora uma

maior delimitação do tema e a obtenção de informações a partir de fontes

variadas.Dentre elas destacam-se as leis e portarias do Ministério da Saúde ( lei

8080/90, lei 8142/90, portaria 399/GM, portaria 648/GM), além de diversos autores

como Amorim (2004), Araújo (2004), Lakatos (2000), Minayo (2000), Mendes

(2002) e Rouquayrol (1999). Essa pesquisa, segundo Gil (1996, p.48), é

36

conceituada como aquela que é “desenvolvida a partir de material já elaborado,

constituída principalmente de livros e artigos científicos”.

Optou-se também pela pesquisa documental que foi realizada a partir

de fontes pertencentes ao Programa Saúde da Família de Luís Pires de Minas e

teve como objetivos obter dados relativos a esse PSF.

Procurou-se ainda elaborar um questionário de questões fechadas

para construção do perfil dos ACS do PSF Luís Pires de Minas. Tal instrumento

foi utilizado concordando-se com Minayo (2001) que afirma que este pode ser

utilizado na abordagem qualitativa, uma vez que no processo de pesquisa pode

surgir a necessidade de se captar aspectos considerados relevantes para a

compreensão do objeto.

Assim, o questionário enquanto técnica de investigação composta por

um número de questões apresentadas por escrito aos sujeitos (GIL, 1998)

possibilitou o conhecimento do perfil das entrevistadas.

Para a obtenção dos dados foi utilizada a entrevista semi-estruturada

individual, sendo este método escolhido pelo fato de o “entrevistador ter liberdade

para desenvolver cada situação em qualquer direção que considere adequada. É

uma forma de poder explorar mais amplamente uma questão” (LAKATOS;

MARCONI, 2001, p.197).

Conforme Minayo (2000, p. 109-110), o que possibilita a entrevista ser

um instrumento privilegiado para coleta de informações

é a possibilidade de a fala ser reveladora de condições estruturais, de

sistema de valores, normas e símbolos e ao mesmo tempo ter a magia de

transmitir, através de um porta voz as representações de grupos

determinados, em condições históricas, socioeconômicas e culturais

específicas.

Vale ressaltar que, de acordo com Duarte; Furtado (2002) a entrevista

propicia um meio de interação entre duas pessoas através da qual uma delas

obtém informações sobre determinado assunto por parte da outra, considerando

que a flexibilidade da entrevista possibilita a obtenção de informações complexas

e detalhadas.

37

Lakatos;Marconi (2003) acrescentam que a entrevista consiste em um

procedimento utilizado na investigação social para que se possa realizar a coleta

de dados ou com intuito de se ajudar no diagnóstico ou tratamento de um

problema social.

Anterior à coleta de dados com os ACS do PSF Luís Pires de Minas, foi

realizado um pré-teste no Programa Saúde da Família Renovação situado na sede

do município que objetivou identificar possíveis falhas, tais como complexidade ou

inconsistência da questão, linguagem inacessível e ambigüidade. (DUARTE;

FURTADO, 2002).

Para realização da coleta de dados procedeu-se da seguinte forma:

antes das entrevistas os Agentes Comunitários de Saúde foram abordados e

informados acerca do tema da entrevista. A partir de então a pesquisadora buscou

proporcionar uma relação cordial e de confiança com os entrevistados, pois

segundo Marconi; Lakatos (2002, p.96) “a conversa deve ser mantida numa

atmosfera de cordialidade e de amizade”.

Antes da realização da entrevista, obedecendo à Resolução 196/96 do

Conselho Nacional de Saúde sobre pesquisa com seres humanos, foi entregue o

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ANEXO A) às Agentes

Comunitárias de Saúde com o intuito de que essas profissionais conhecessem os

objetivos e a metodologia da pesquisa e a partir de então pudessem autorizar a

participação no estudo, assim como foram feitos esclarecimentos quanto a

pesquisa. A Enfermeira, coordenadora do Programa Saúde da Família, assinou o

Termo de Consentimento e Compromisso (ANEXO B) que autorizava a coleta de

dados necessária ao estudo no PSF em questão.

Após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

pelas ACS, autorizando a participação voluntária dessas profissionais foi

apresentada a seguinte questão norteadora:

• Quais são as atividades que você realiza durante o seu trabalho no

PSF?

38

2.5 Coleta de dados

Antes do início das entrevistas houve um diálogo inicial, com

apresentação e familiarização dos participantes, procurando-se criar um clima

descontraído e de conversa.

Leopardi (2002, p.177) afirma que existem cuidados a serem

observados antes do início da entrevista e que foram considerados nesta fase

do estudo, a saber:

• Explicar aos entrevistados os motivos da pesquisa em linguagem de

senso comum, com respeito aos que não dominam os códigos das ciências, bem

como esclarecer em que ela pode contribuir com as suas preocupações e com a

instituição a que está vinculado;

• Informar ao entrevistado que não se preocupe em dar respostas que

ele considere aceitadas, pois o que se deseja captar é a sua maneira de pensar e

perceber o tema abordado;

• Dizer a pessoa que procure ser sincera consigo mesma, sem receio

de desagradar o entrevistador com suas respostas;

• Garantir o anonimato, o sigilo das respostas do entrevistado e evitar

julgamentos;

• Informar ao entrevistado que não se preocupe com a linguagem, pois

no caso de ser utilizada alguma parte de sua fala, esta será adequada à

linguagem escrita, tendo o cuidado de não alterar seu conteúdo;

• Comunicar que em situações que se julgue necessário, a entrevista,

depois de transcrita, será revisada pelo entrevistado, sendo corrigidas as falas

que, por ventura, não foram entendidas pelo pesquisador.

As entrevistas ocorreram no ponto de apoio do PSF Luís Pires de

Minas, dispondo de “[...] um clima de simpatia, de confiança, de lealdade, de

harmonia” (Triviños, 1994, p.149) e foram gravadas visando a maior fidelidade e

veracidade das informações, sendo transcritas na íntegra, pois de acordo com

Triviños (1987, p. 148) “a gravação permite contar com todo o material

fornecido pelo informante, o que não ocorre seguindo outro meio”. Para Duarte;

39

Furtado (2002, p.120) “o uso do gravador é ideal”, possibilitando fidelidade dos

dados coletados.

As entrevistas foram encerradas com o mesmo clima de cordialidade

em que foram iniciadas, tendo como respaldo Marconi; Lakatos (2002, p.97)

quando afirmam que “a entrevista deve terminar como começou, isto é, em

ambiente de cordialidade, para que o pesquisador, se necessário, possa voltar e

obter novos dados, sem que o informante se oponha a isso”.

Considerando os discursos dos sujeitos, procedeu-se à codificação dos

entrevistados tendo como finalidade a garantia do anonimato. De acordo com a

ordem de transcrição das entrevistas, estas foram enumeradas, sendo o sujeito da

primeira entrevista transcrita identificada como ACS1, o da segunda como ACS2 e

assim por diante até o final. As codificações utilizadas neste estudo serão

apresentadas na fase de análise dos dados, após cada enunciação dos sujeitos

envolvidos.

2.6 Organização e análise dos dados

A análise dos dados tem por objetivo, segundo Gil (1996), organizar e

sumarizar os dados de tal forma que possibilitem o fornecimento de respostas ao

problema proposto para investigação.

Para tanto, utilizou-se da técnica de análise do discurso onde os

mesmos foram confrontados com literatura referenciada neste estudo e o olhar da

pesquisadora. Minayo (2000) destaca que o objetivo da análise do discurso é o de

refletir sobre as condições de apreensão e produção dos significados obtidos nos

discursos a fim de compreender o seu modo de funcionamento, os princípios de

organização e as formas de produção social do sentido.

De acordo com Duarte; Furtado (2002, p.136-137) as etapas do

processo dessa análise dizem respeito à pré-análise, onde o material é organizado

de acordo com os objetivos e questões do estudo; à descrição analítica: “estudo

aprofundado utilizando procedimentos de codificação, classificação e

categorização”, e à interpretação referencial que envolve intuição, reflexão e

40

interação do material, relacionando os documentos e respostas a outras fontes de

pesquisa.

A partir de várias leituras dos discursos e do agrupamento dos

enunciados convergentes, tornou-se possível construir a rede de figuras e temas

que foram recortados e reagrupados, possibilitando a construção de categorias,

pois segundo Duarte; Furtado (2002) pode-se analisar os discursos, combinando-

os para o estabelecimento de categorias.

Foram definidas, então, as categorias do estudo que estão assim

denominadas:

• O cotidiano dos Agentes Comunitários de Saúde.

• Quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas

pelo Ministério da Saúde.

41

3 Análise dos Dados Pesquisados

Após a realização da entrevista semi-estruturada procedeu-se a análise

do material coletado pela técnica de análise do discurso, com o objetivo de

descrever as funções realizadas na prática por essa categoria profissional e

compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde conforme

Decreto 3189/99 e Portaria 1886.

Com base em Minayo (2000), pode-se apontar três finalidades na

análise de dados: estabelecer uma compreensão dos dados coletados, confirmar

ou não os pressupostos da pesquisa e ou responder as questões formuladas e

ampliar o conhecimento sobre o assunto pesquisado, articulando-o ao contexto

cultural da qual faz parte.

A partir das convergências encontradas nos depoimentos dos sujeitos,

definiu-se as categorias advindas da análise do discurso as quais serão descritas

em um agrupamento de idéias e contrapontos entre os autores referenciados, as

informações colhidas e o olhar da pesquisadora.

3.1 O cotidiano dos Agentes Comunitários de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde é um morador da área de abrangência

que atua na Equipe de Saúde da Família, tendo a possibilidade de transitar nos

pólos institucional e comunitário. Ser morador da área é um critério estabelecido

para contratação do Agente Comunitário, segundo a Lei Federal 10.507 de 10 de

julho de 2002, apontado pelo Ministério da Saúde como um facilitador da

aproximação do setor saúde á comunidade no âmbito do SUS (LUNARDELO,

2004).

Para Nunes et. al. (2001), a escolha de residentes dos próprios bairros

de atuação da Equipe de Saúde da Família para desempenharem o papel de

Agente Comunitário tem por finalidade, entre outras, o aumento da eficácia das

ações de educação para saúde. Esse aumento deve-se ao fato dessas pessoas

42

compartilharem um mesmo contexto social e cultural e um mesmo universo

lingüístico, conforme declara um entrevistado:

[...] porque você morando na área, você conhece [...] as pessoas, sabe,

pode ta indo na casa delas a noite [...] pode ta vendo como é que elas

estão, tem como você está vendo sempre se está acontecendo alguma

coisa ou se eles precisar [...] eles podem está saindo de casa pra ta te

procurando. ACS1

[...] eu moro aqui na minha área há um bom tempo [...] isso é muito bom

porque facilita muito o trabalho da gente [...] a população confia ne mim.

ACS5

Lunardello (2004) relata que os dados levam a acreditar, que o fato de

morar na área de abrangência da Equipe de Saúde da Família, oferece ao Agente

Comunitário facilidades, apontando como fortalezas o conhecimento que tem da

área e das pessoas que ali vivem, propiciando melhores relações com os

usuários e facilitando o estabelecimento de vínculos, conforme mostram os

relatos dos sujeitos do estudo:

[...] o interterimento que a gente tem com a comunidade facilita muito [...]

e assim a responsabilidade de a gente trabalhar corretamente, [...] e

também o apoio que a gente tem deles mesmo e eles também oferece,

isso facilita muito agente trabalhar e facilita também porque eu moro no

bairro há 22 anos então eu conheço a comunidade, todo mundo me

conhece então isso facilita muito [...] ACS4

[...] a boa convivência, as amizades...tudo isso é mais fácil pra gente

trabalhar na área com o povo. ACS5

Para Carvalho (2002), o ACS ser morador da área, ter laços

estabelecidos de amizade e similaridade das condições sociais e de vida, favorece

a horizontalidade das relações e vão trazendo, passo a passo, credibilidade ao

trabalho do ACS, integrando o saber técnico adquirido através de cursos e

reuniões de equipe, ao saber popular, sem o distanciamento de uma relação

hierárquica.

43

A entrada no mundo familiar traz inevitavelmente a intimidade das

pessoas, o seu mundo privado, e, com ele, novas construções relacionais

permeadas de significados e de sentimentos. O fato de ser o ACS um membro da

própria comunidade torna as fronteira entre ele e os outros habitantes mais

porosas, criando expectativas e julgamentos específicos e definindo posições e

papéis muito particulares (NUNES ET. AL, 2001).

De acordo com Pedrosa; Teles (2001), o fato de o Agente Comunitário

de Saúde residir na comunidade é de fundamental importância para a construção

de uma relação de confiança com os moradores, que se sentem mais à vontade

para falar sobre os seus problemas. Quando há a presença de uma pessoa que

compartilha com os habitantes locais a mesma realidade. Esta situação está

descrita no enunciado a seguir:

[...] morar na área também porque você morando na área, você conhece

[...] as pessoas, sabe, pode ta indo na casa delas a noite [...] pode ta

vendo como é que elas estão, tem como você está vendo sempre se está

acontecendo alguma coisa ou se eles precisar [...] eles podem ta saindo

da sua casa pra ta te procurando. ACS1

A condição do Agente Comunitário de Saúde de integrante da

comunidade possibilita-lhe viver em situações semelhantes que os próprios

usuários da saúde, uma relação de identificação com as condições de vida

daquela população que o permite compreender melhor as condições e o estilo de

vida dos mesmos, bem como as suas necessidades (LUNARDELO, 2004).

Segundo Nunes at al. (2001), dentre as atribuições do Agente

Comunitário de Saúde definidas pelo Ministério da Saúde (MS), a função de

“orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde” que

significa informar a população sobre “modos de fazer” estabelecidos pelo sistema

de saúde oficial constitui-se como a atribuição de maior presença no dia-a-dia

desses profissionais.

Essas orientações são constantemente relatadas pelos entrevistados

em seus discursos nas seguintes frases temáticas:

44

[...] dá orientação em relação a dieta que tem que ser feita, dou

orientação em relação a atividade física [...] que tem que ser feita[...]

ACS1

[...] oriento grávidas, sobre o cartão de vacinação dou uma olhada no

cartão de vacinação pra ver se ta tudo em dia, se não tiver oriento a mãe

pra poder ta indo no centro de saúde [...]. ACS3

[...] e nas reuniões dos diabéticos além das palestras que a gente faz

dando orientações sobre a dieta e exercício físico [...]. ACS4

[...] na casa que tem gestante [...] eu oriento sobre a importância do pré-

natal que tem que ser iniciado no primeiro trimestre [...]. ACS5

Os Agentes Comunitários de Saúde fazem o acompanhamento mensal

de hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças de 0 a 5 anos, acamados,

parturientes, recém-nascidos e mulheres, ou seja, aos grupos considerados de

risco, onde orientam o auto-cuidado e o cuidado com o outro (ARAÚJO;

ASSUNÇÃO, 2004). O relato a seguir revela esta afirmação:

[...] fica mais fácil dá orientação em grupo [...] a gente reúne pode ser as

mães, hipertensos, diabéticos, paciente de hanseníase e faz a reunião

uma vez por semana [...]. ACS1

[...] oriento grávidas, sobre o cartão de vacinação dou uma olhada no

cartão de vacinação pra ver se está tudo em dia, se não tiver oriento a

mãe pra tá indo no centro de saúde. ACS3

[...] nas reuniões dos diabéticos além das palestras que a gente faz

dando orientações sobre dieta, sobre exercício físico que é bom ta

fazendo. ACS4

[...] olho se existe paciente com hanseníase...vejo a higiene da casa,

oriento [...].ACS5

Nunes et al. (2001) relatam que a análise das formas como

conhecimentos e práticas biomédicos são transmitidos à comunidade pelo ACS

45

passa antes pelo entendimento de seus significados passando a ser o ACS um

agente proveniente das classes populares, elo na comunicação de saberes

desenvolvidos em um universo técnico-científico específico. Trata-se de explorar

o conceito de ‘tradutor’ que o ACS assume, localizando aqui essa tradução no

sentido que vai do universo científico ao popular.

Entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde inclui-se

também a visita domiciliar que de acordo com Araújo et al. (2000, p.118) “o

cuidado dispensado a saúde no domicílio propicia a Equipe de Saúde da Família

a inserção no cotidiano do cliente, identificando demandas e potencialidades da

família em um clima de parceria terapêutica”.

Para Takahashi; Oliveira (2000), a visita domiciliar é um instrumento

de intervenção caracterizado como fundamental da Estratégia Saúde da Família,

sendo utilizado pelos integrantes da equipe de saúde para conhecer as condições

de vida e saúde das famílias sob sua responsabilidade.

Brasil (2000) relata que é através da visita domiciliar que os Agentes

Comunitários de Saúde vão poder realizar o acompanhamento das famílias,

principalmente, o trabalho de educação em saúde, orientando as pessoas a

usarem tecnologias simplificadas para o cuidado e promoção de sua saúde.

Em diversos discursos presentes, nota-se que a visita domiciliar é para

os ACS um instrumento rotineiro:

[...] a minha visita eu chego [...] na casa converso sobre saúde, sobre

alimentação, sobre a vida pessoal [...] eu sei, geralmente a gente

conhece tudo da família [...]. ACS1

[...] Eu tenho 210 famílias [...] tenho que visitar essas 210 famílias todo

mês [...] sem ficar nenhuma visita sem fazer, entendeu? ACS2

[...] a gente trabalha com visitas domiciliares que [...] vai na casa de cada

família cadastrada uma vez por mês e conforme a necessidade de cada

uma [...] está voltando [...] ACS 4

É, a gente faz visita [...] eu faço a visita domiciliar na casa do pessoal

[...] ACS5

46

A visita domiciliar possibilita ao profissional conhecer o contexto de vida

do usuário e constatar as condições reais de habitação do mesmo, bem como

identificar as relações familiares, além de facilitar o planejamento da assistência,

pois permite o reconhecimento dos recursos que a família dispõe. Pode ainda

contribuir para a melhoria do vínculo entre o profissional e o usuário, já que é

freqüentemente interpretada como uma atenção diferenciada advinda do serviço

de saúde (TAKAHASHI; OLIVEIRA, 2000).

Todavia, ainda de acordo com Takahashi; Oliveira (2000), nem toda ida

ao domicílio do usuário pode ser considerada uma visita domiciliar. Isso porque

esta deve compreender um conjunto de ações sistematizadas que se dão antes e

têm continuidade após o ato de ir ao domicílio do usuário. Para a realização da

visita domiciliar é necessário um profissional capacitado; considerando-se a

utilização de técnicas de entrevistas e de observação sistematizada.

Corroborando, o Ministério da Saúde (2000) relata que uma visita bem

feita precisa ser planejada e planejar é ver os detalhes da visita antes desta ser

feita. Planejando, o Agente Comunitário de Saúde aproveita melhor o seu tempo e

respeita o tempo das pessoas que vai visitar.

3.2 Quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas pelo

Ministério da Saúde

Segundo Araújo e Assunção (2004) os Agentes Comunitários de

Saúde, além de desenvolver ações atribuídas a sua condição técnica, também

estão executando tarefas que não pertencem as suas atribuições legais. Tomaz

(2002) acrescenta que a discussão sobre as atribuições e competências dos ACS

é um pouco polêmica, visto que até o momento não se conseguiu determiná-las

de maneira clara e efetiva. Os relatos a seguir revelam esta afirmação:

[...] afiro pressão [...] que é o trabalho nosso aferir pressão. ACS1

[...] tem curativos que são feitos, alguns eu faço outros ficam pro auxiliar

de enfermagem da equipe e... injeções, as vacinas [...] ACS2

47

[...] a gente também faz a glicemia capilar pra ta vendo como que está a

glicose do paciente. ACS4

Por falta de uma clara delimitação das atribuições dos agentes, seu

papel tem sido distorcido. Sendo assim, qualquer ação que deva ser

desenvolvida nas famílias e na comunidade é atribuída ao ACS como, por

exemplo, a identificação de crianças fora da escola, a limpeza das caixas d’água

para combater o mosquito da Dengue, a reclamação ao proprietário de uma

pocilga instalada numa área urbana, além de outras funções, são de sua

responsabilidade, fato que tem implicação direta no processo inadequado de

qualificação, pois o Agente passa a receber diversos micro-treinamentos,

fragmentados, dados por diferentes programas, fora do contexto e sem uma

seqüência lógica (TOMAZ, 2002).

Conforme Araújo e Assunção (2004) os Agentes Comunitários de

Saúde estão exercendo um amplo leque de ações, algumas estabelecidas de

acordo com sua capacidade de exercê-las e dentro do proposto pelo Ministério

da Saúde, outras fora do seu âmbito de ação, pois dizem respeito ao exercício

de outros profissionais.

O conjunto discursivo a seguir exemplifica algumas funções executadas

pelo Agente que não estão em concordância com a Portaria 1886 do Ministério

da Saúde que descreve quais são as funções pertinentes a essa categoria

profissional

[...] o curativo é feito em casa por mim, se tiver algum curativo na minha

área eu pego o material e vou fazer, injeção também que o agente aplica

na área, o a gente da área que faz, retirada de ponto e se tiver algum

paciente internado domiciliar em soroterapia, a gente tem que ficar na

área pra ta fazendo [...].ACS1

[...] administração da vitamina A, sulfato ferroso também a gente faz olha

o cartão e vê se ta incompleto a gente faz conforme o Ministério da

Saúde. ACS2

48

[...] eu tô responsável por ta aferindo a pressão das pessoas. ACS1

Além de desenvolver ações atribuídas à sua condição técnica, o ACS

faz, no dia a dia, atividades próprias de outros profissionais como, por exemplo,

apoio ao Auxiliar de Enfermagem da equipe na execução de seus procedimentos

(ARAÚJO; ASSUNÇÃO, 2004).

Lunardelo (2004) destaca que os Agentes Comunitários de Saúde

estão procurando alternativas em relação à profissionalização que está ocorrendo

em áreas que lidam com as necessidades da população como o campo da

Enfermagem. A perspectiva de continuidade dos estudos, com destaque para o

curso de Auxiliar de Enfermagem está relacionada a partir da regulamentação

profissional de certos procedimentos técnicos, conferindo ao profissional de

saúde visibilidade e reconhecimento pelo seu trabalho.

Analisando a Lei que regulamenta a profissão de Agente Comunitário

de Saúde, pode-se identificar que um dos requisitos para o exercício da função é

a conclusão de um curso de qualificação básica para a formação de ACS,

cabendo ao Ministério da Saúde a definição do conteúdo programático, incluindo

cursos seqüenciais. No entanto, aproveitando o Projeto de Profissionalização

dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae) o Ministério da Saúde tem

inserido os Agentes Comunitários de Saúde que estão em exercício, nos cursos

de Auxiliar de Enfermagem, oferecendo-lhes uma formação técnica

(LUNARDELO, 2004).

Carvalho (2002) identificou que, apesar desses profissionais gostarem

do que fazem, querem ascender, prevalecendo uma identidade com a

Enfermagem. Ressalta que a profissionalização desses Agentes em Auxiliares de

Enfermagem está relacionada “ao dom de cuidar de pessoas” e aos sintomas de

sujeitos ativos, buscando novas oportunidades de trabalho no campo da saúde.

Tomaz (2002) acrescenta que o ACS não é e não deve ser um super-

herói! Suas atribuições devem ser claramente estabelecidas, como profissional,

como parte de uma equipe de saúde. Seu papel deve ser menos “romântico” e

mais claro e específico.

49

Contudo, Nogueira (2002) relata que o ACS jamais poderia ser

definido segundo um perfil ocupacional como ocorre com outros trabalhadores de

saúde: o que ele faz depende dos problemas vividos e referidos pelas famílias,

como prioridades que não emanam dos programas de Estado. Suas tarefas

responderiam a essas necessidades, que podem não decorrer de metas

assistenciais de governo definidas pelo SUS, bem como, por outro lado, podem

não se assemelhar às tarefas peculiares ao grupo de Enfermagem ao qual

costuma ser associado.

50

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização desse estudo propiciou o autor descrever as funções

realizadas na prática pelos Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde

da Família Luís Pires de Minas e compará-las com aquelas estabelecidas pelo

Ministério da Saúde conforme o Decreto 3189/99 e a Portaria 1886 através dos

discursos presentes nessa pesquisa.

A formação das duas categorias anteriormente descritas possibilitou

um diálogo entre o pesquisador, os autores referenciados no estudo e os sujeitos

envolvidos na pesquisa, favorecendo uma reflexão sobre o tema proposto. Diante

disso, pode-se concluir que:

٠ A visita domiciliar é para o ACS um instrumento rotineiro de trabalho

que lhe possibilita conhecer todo o contexto de vida do usuário o que

posteriormente contribui para o planejamento da assistência ao cliente.

• A atribuição de maior presença no dia-a-dia dos Agentes

Comunitários de Saúde é a de orientar que consiste na tradução do universo

cientifico ao saber popular.

• O fato de o Agente ser morador da micro-área em que atua facilita o

seu exercício profissional, visto que este é melhor aceito pela comunidade pois

compartilha com esta um mesmo contexto social e cultural, além de estarem

inseridos em um mesmo universo lingüístico.

• Os Agentes Comunitários de Saúde praticam outras atividades no

Programa Saúde da Família além das atribuições preconizadas pelo Ministério da

Saúde.

• As atividades consideradas extra-muros que são praticadas pelo

ACS referem-se ao exercício de práticas pertinentes ao profissional Auxiliar de

Enfermagem.

• O Ministério da Saúde tem inserido os Agentes Comunitários de

Saúde no Programa de Profissionalização dos Auxiliares de Enfermagem

51

(PROFAE) como forma de lhes possibilitar qualificação como Auxiliares de

Enfermagem.

Descrever as atividades as quais os Agentes Comunitários de Saúde

exercem no seu cotidiano e compará-las com aquelas estabelecidas pelo

Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886, juntamente com

a interação dos autores que fundamentaram essa pesquisa, possibilitou a

pesquisadora traçar algumas recomendações.

Sugere-se que haja uma delimitação das atividades que competem ao

Agente Comunitário de Saúde com o intuito de contribuir tanto qualitativamente

quanto quantativamente para a sua atuação no Programa Saúde da Família.

Sugere-se ainda que se realize posteriormente outros estudos com o

objetivo de entender até que ponto essas atribuições extra-muros realizadas pelo

ACS podem atingir positivo e/ou negativamente o sistema de saúde vigente e

seus usuários.

Ao final deste estudo entendo-me cada vez mais envolvido com a

importância do Agente e suas atividades no Programa Saúde da Família para o

sistema de saúde vigente.

52

Bibliografia

ALEXANDRIA, FABIANO OLIVEIRA DE. 1. ed. O que é PSF? Sobral. Disponível

em:http://www.sobral.ce.gov.br/saudedafamilia/ini_psf.htm. Acesso em: 21 de abril

de 2005.

ALMEIDA, E. S. et. al. Políticas Públicas e Organização do Sistema de Saúde:

antecedentes, Reforma Sanitária e o SUS. IN: WESTPHAL, M.F; ALMEIDA, E.A.

Gestão dos Serviços de Saúde. São Paulo: EDUSP, 2001. Pág. 21-34.

AMARAL, J.L.G (org). SUS: O que você precisa saber sobre o Sistema Único de

Saúde, volume 1. São Paulo: Editora Atheneu, 2005.

AMORIN, A.C.C.; ARAÚJO, M.R.N. Legislação Básica: saúde da família. Montes

Claros. UNIMONTES, 2004.

ARAÚJO, M.R.N; ASSUNÇÃO, R.S. A Atuação do Agente Comunitário de Saúde

na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Ver. Bras. Enferm, Brasília

(DF).2004. jan/fev; 57 (1): 19-25.

BONASSA, E.C, CAMPOS CVA.Saúde mais perto: os programas e as formas de

financiamentos para os municípios. Brasília: Ministério da saúde; 2004.

BRASIL. Lei nº 10.507 de 10 de julho de 2002. Dispõe sobre a criação da

profissão de Agente Comunitário de Saúde, Brasília, 10 de julho de 2002.

Disponível em: http:// www.saude.gov.br/saudedafamília/portarias. Acesso em: 21

fev.2005.

53

BRASIL. Lei nº 8080 de 19 de Setembro de 1990. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf. Acessado em 29 de Maio

de 2007.

BRASIL. Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8142.pdf. Acessado em 27 de Maio

de 2007.

BRASIL. Portaria nº 648/GM de 28 de Março de 2006. Disponível em:

http://dtr2001.saude.gov.br/sas/portaria/Port2006/GM/GM-648.htm. Acessado em:

26 de junho de 2007.

BRASIL. Portaria nº 399/GM de 22 de Fevereiro de 2006. Disponível em:

http://dtr2001.saude.gov.br/sas/portaria/Port2006/GM/GM-399.htm. Acessado em:

22 de junho de 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde.Conselho Nacional de Saúde. O desenvolvimento do

Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e

diretrizes/ Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – 1.ed., 2ª reimpr. –

Brasília: Ministério da Saúde, 2003. 72 p.

BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de saúde. Programa Nacional

de Agentes Comunitários de Saúde. Manual do Agente Comunitário de Saúde.

Brasília, 1991.

BRASIL, Ministério da Saúde. Guia prático do Programa de Saúde da Família.

Brasília (DF): 2001. 128 p.

BRASIL, Ministério da Saúde. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. –

Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, 2000. 119 p.

54

BRASIL, Ministério da Saúde (BR). Saúde da Família: uma estratégia para

reorientação do modelo assistencial. Brasília (DF): 1997. 36 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema Único de Saúde

(SUS): princípios e conquistas/Ministério da Saúde, Secretaria executiva. –

Brasília: Ministério da Saúde, 2000.44 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Programa agentes

comunitários de saúde (PACS)/ Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. –

Brasília: Ministério da Saúde, 2001. 40 p.

BRASIL. Secretaria de Assistência. Departamento de Assistência e Promoção à

Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da Família: estratégia de

organização dos serviços de saúde. Brasília. Ministério da saúde, 1996.

BUCHABQUI JÁ, CAPP E, PETUCO DRS. Convivendo com agentes de

transformação: a interdisciplinaridade no processo de ensino/aprendizado em

saúde. Revista brasileira de educação médica.2006 Jan/Abri; v.30, nº1.

CAMPOS, F.E.; BELIZÁRIO, S. A. O PSF e os desafios para formação profissional

e a educação continuada. Interface – Comunicação, Saúde e Educação, Botucatu,

v.5, nº 9, p. 133-142, 2001.

CAMPOS, F.E; TONON, L.M; JÚNIOR, M.O. Planejamento e Gestão em Saúde.

Belo Horizonte. Coopmed. 1998.

CARVALHO VLM. A prática do Agente Comunitário de Saúde: um estudo sobre

sua dinâmica social no município de Itapecerica da Serra [dissertação]. São Paulo:

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; 2002.

55

CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIA DE SAÚDE. Para entender a gestão

do SUS. Brasília: CONASS, 2003.

COSTA NMM, et al. Educação permanente. In: Cadernos de atenção básica:

programa saúde da família, Brasília: Ministério da Saúde (BR); 2000.

CUNHA, P da.J. P.; CUNHA, E. da. Sistema Único de Saúde: Princípios. In:____.

Gestão Municipal de Saúde: Textos Básicos, Rio de Janeiro, 2001. tema 12,

p.285-304.

CUTAIT R. Programa de saúde da família. Disponível em: http://ids-

saude.uol.com.br/psf/.Acesso em: 3 de maio 2005.

DALMASO, A.S.W; SILVA, J.A. O debate continua.... Interface – comunicação,

saúde e educação, Botucatu, v.6, nº 10, p.75-94, 2002.

DAL POZ, M.R., VIANA, A.L. Estudo sobre o processo de reforma em saúde no

Brasil. In: MARTINIC,S., AEDO, C., CORVALAN, J. (org.) Reformas en Educacion

y Salud en America Latina y el Caribe. Santiago do Chile: Centro de Investigación

y Desarrollo de la Educación - CIDE, 1999.p.187-217.

DUARTE, SIMONE VIANA; FURTADO, MARIA SUELI. Manual para elaboração

de monografias e projetos de pesquisa. 2. ed. Montes Claros: Ed. Unimontes,

2000. 236p.

ESCOREL, S. Reviravolta na saúde:origem e articulações do Movimento Sanitário.

Tese de mestrado. Rio de Janeiro. ENSP, 1987.

FIORIN, JOSÉ LUIZ. Elementos de análise do discurso. 7. ed. São Paulo:

Contexto, 1999, 93 p.

56

FIORIN, JOSÉ LUIZ; SAVIOLI, FRANCISCO PLATÃO. Para entender o texto:

leitura e redação. 13. ed. São Paulo: Ática, 1997. 431p.

FORTES, M. R. S. Enfermagem na promoção dos cuidados primários na saúde

pública. São Paulo: Everest, 2002.

GIL, ANTÕNIO CARLOS. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo. Atlas.

1996, 156 p.

JAEGER ML, CECCIM RB, MACHADO MH. Gestão do trabalho e da educação.

Rev Bras Saúde Família 2003 janeiro 2004 abril; (7):86-103.

KLUTHCOVSKY ACGC, TAKAYANAGUI AMM. O agente comunitário de saúde:

uma revisão de literatura. Revista latino americana de enfermagem. 2006Nov/Dez.

Disponível em: www.eerp.usp.br/rlae. Acessado em: 20 de Junho de 2007.

LAKATOS, EVA MARIA. Metodologia do trabalho científico: procedimentos

básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos.6.ed.

São Paulo: Atlas, 2001.

_________Metodologia científica/ Eva Maria Lakatos, Marina de Andrade

Marconi. 3.ed.São Paulo. Atlas, 2000.

LEOPARDI, MARIA TEREZA. Metodologia da pesquisa na saúde. 2. ed.

Florianópolis: Ed. UFSC, 2002. 290 p.

LEVY,F.M; MATOS,P.E.S; TOMITA,N.E. Programa de agentes comunitários de

saúde: a percepção de usuários e trabalhadores da saúde.Cad. Saúde Pública.

v.20, n.1.Rio de Janeiro jan/fev.2004

57

LUNARDELO, SIMONE RENATA. O trabalho do agente comunitário de saúde nos

Núcleos de Saúde da Família em Ribeirão Preto – São Paulo. Ribeirão Preto,

2004. 154 p.

MENDES, E.V. A atenção primária à saúde no SUS / Eugênio Vilaça Mendes. –

Fortaleza: Escola de Saúde Pública do Ceará, 2002. 92 p.

Mendes EV. A descentralização do sistema de serviços de saúde no Brasil: novos

rumos e um outro olhar sobre o nível local. In: Mendes EV. A organização da

saúde no nível local. São Paulo (SP): Hucitec; 1998. p. 17-55.

MENDES, E.V. Uma agenda para saúde. 2.ed. São Paulo: Hucitec, 1999.

MINAYO, MARIA CECÍLIA DE SOUZA. O desafio do conhecimento: pesquisa

qualitativa em saúde. 7. ed. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 2000. 269 p.

MINAYO, MARIA CECÍLIA DE SOUZA (org). Pesquisa social: teoria, método e

criatividade. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. 269 p.

Ministério da Saúde. Programa Saúde da Família. Ministério da Saúde, Secretaria

Executiva. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.36 p.

NUNES, A., et al. Medindo Desigualdades em Saúde no Brasil:uma proposta de

monitoramento. Brasília, 2001.OPAS;OMS;IPEA.

NOGUEIRA, P. R. Alternativas de vinculação Institucional para os trabalhadores

do SUS in: Observatório de Recursos Humanos em Saúde no Brasil: estudos e

análises, Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

58

OLIVEIRA, M. K. Três questões sobre desenvolvimento conceitual. In: OLIVEIRA,

M. B.; OLIVEIRA, M. K. (orgs.). Investigações cognitivas. Porto Alegre: Artes

Médicas, 1999. p. 55- 64.

PAIM, J.S; ALMEIDA F. N. Saúde coletiva: uma nova saúde pública ou campo

aberto a novos paradigmas? Rev Saúde Pública, 1998; 32:229-316.

PEDROSA, J.I.S; TELES, J.B.M. Consenso e diferenças em equipes do Programa

Saúde da Família. Rev Saúde Pública 2001; 35:303-11.

PIRTOUSCHEG, N.M. Influência do Sistema Único de Saúde na Gestão de

Hospitais Filantrópicos no Alto Vale do Paraíba – Um Estudo de Caso. 2003. 118p.

Dissertação (Mestrado em Administração) – Departamento de Economia,

Contabilidade e administração, Universidade de Taubaté.

RODRIGUEZ NETO, E. – A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde: suas

origens, suas propostas, sua implantação, suas dificuldades e suas perspectivas.

In: Textos Técnicos para Conselheiros de Saúde – Incentivo à Participação

Popular e Controle Social no SUS. Ministério da Saúde, Brasília, 1994.

ROUQUAYROL, MARIA ZÉLIA. Epidemiologia e Saúde / Maria Zélia Rouquayrol,

Naomar de Almeida Filho – 5.ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 1999. 600 p.

SOUZA, MARIA DE FÁTIMA. A coragem do PSF. São Paulo. Hucitec, 2001,127 p.

________A enfermagem construindo sua prática: mais que uma conquista no

PSF. R. Bras. Enferm., Brasília, v.53, n. especial, p.25-30, dez.2000.

59

TAKAHASHI, R.F; OLIVEIRA, M.A.C. A Visita Domiciliária no contexto da Saúde

da Família. Disponível em: www.ids-saude.org.br/enfermagem. Acessado em: 10

de junho de 2005.

TOMAZ, J.B.C. O agente comunitário de saúde não deve ser um “super

herói”.Interface – comunicação, saúde e educação, Botucatu, v.6, nº10, p.75-94,

2002.

TRIVIÑOS, AUGUSTO N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a

pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1994. 175 p.

VALENTIM IVL, KRUEL AJ. A importância da confiança interpessoal para a

consolidação do Programa de Saúde da Família. Disponível em:

www.scielo.com.br. Acessado em:20 de Junho de 2007.

60

ANEXOS

Índice de Anexos

Anexo A >> Termo de Consentimento;

Anexo B >> Termo de Consentimento e Compromisso.

61

ANEXO A

TERMO DE CONSENTIMENTO

Título do estudo: Agentes Comunitários de Saúde: perfil real de suas competências

profissionais.

Orientadora: Professora Maria da Conceição Maggioni Poppe

Autora: Haender Paiva Neves

Sumário do Projeto: Descrever as funções realizadas na prática pelo Agente

Comunitário de Saúde e compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da

Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886 tornou-se um desafio para o autor

desse estudo. Através da pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, pretende-se

proporcionar uma reflexão aos Agentes sobre suas práticas no Programa Saúde da

Família.O instrumento para coleta de dados será uma entrevista semi-estruturada

individual com oito Agentes do PSF Luís Pires de Minas. O anonimato dos participantes

do estudo será mantido em todas as etapas da pesquisa, sendo preservado o direito de

interromper sua participação a qualquer momento.

Entendimento do ACS: Fica claro à participante o direito e a oportunidade de fazer

perguntas relacionadas ao objetivo e a todos os procedimentos do estudo, estando a

pesquisadora sempre apta a responder os questionamentos.

Consentimento: Com base no exposto dou meu consentimento para participar

voluntariamente da pesquisa de responsabilidade de Haender Paiva Neves.Eu (assinatura

do participante) __________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

(nacionalidade)_________________________,residente à (rua/avenida)_________________

__________________,(número)______,(bairro)____________________cidade/estado___

____________________________________.

_____________________________________

Assinatura do ACS

Montes Claros (MG),_____de_____________de 2007.

62

ANEXO B

TERMO DE CONSENTIMENTO E COMPROMISSO

Título do estudo: Agentes Comunitários de Saúde: perfil real de suas competências profissionais. Orientadora: Professora Maria da Concieção Maggioni Poppe Autora: Haender Paiva Neves Sumário do Projeto: Descrever as funções realizadas na prática pelo Agente Comunitário de Saúde e compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886 tornou-se um desafio para o autor desse estudo. Através da pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, pretende-se proporcionar uma reflexão aos Agentes sobre suas práticas no Programa Saúde da Família.O instrumento para coleta de dados será uma entrevista semi-estruturada individual com cinco Agentes do PSF Luís Pires de Minas. O anonimato dos participantes do estudo será mantido em todas as etapas da pesquisa, sendo preservado o direito de interromper sua participação a qualquer momento. Termo de compromisso: Declaro que conheço e cumprirei os requisitos da Res. CNS 196/ 96 e suas Complementares. Comprometo-me a utilizar os materiais e dados coletados exclusivamente para fins previstos no protocolo e a publicar os resultados sejam eles favoráveis ou não. Aceito as responsabilidades pela condução cientifica do projeto acima.

INSTITUIÇÃO ONDE SERÁ REALIZADO Nome: Programa Saúde da Família Luís Pires de Minas Endereço: Rua Sanção Cruz, s/nº Comunidade de Luís Pires de Minas Cep: 39.340 - 000 Cidade: Coração de Jesus – MG Termo de compromisso (ao Responsável pela Instituição): Declaro que conheço e cumprirei os requisitos da Res. CNS 196/ 96 e suas Complementares e como esta instituição tem condições para o desenvolvimento desse projeto autorizo sua execução. Nome__________________________________ Cargo__________________________ Data____/____/_________ Assinatura:______________________

Montes Claros-MG, _______de _________________de 2007.

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