DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL · Tema recorrente na agenda contemporânea, a...
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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU AVM FACULDADE INTEGRADA
GLOBALIZAÇÃO: SUAS CONTRIBUIÇÕES E CONSEQÜÊNCIAS PARA A MICRO-EMPRESA
Por
Maria do Carmo Souza da Silva
Orientador: Antônio Fernando Vieira Ney
TAPAUÁ/AM
2013
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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU AVM FACULDADE INTEGRADA
GLOBALIZAÇÃO: SUAS CONTRIBUIÇÕES E CONSEQÜÊNCIAS
PARA A MICRO-EMPRESA
Apresentação da versão final de monografia à AVM Faculdade Integrada – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública.
Por: Maria do Carmo Souza da Silva
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AGRADECIMENTOS
Ao meu Deus agradeço o privilégio de
chegar ao final desta etapa com saúde,
dignidade, coragem e respeito. Muitos
foram os obstáculos encontrados nessa
árdua caminhada. Aos meus familiares
minha eterna gratidão. Do incentivo de
cada um foi possível realizar mais um
sonho. Aos mestres da AVM que nos
transmitem seus conhecimentos,
experiências profissionais e de vida com
dedicação e carinho expresso a minha
gratidão. Acredito, com fim inabalável,
que os seus benefícios sociais e humanos
não cessarão jamais.
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho acadêmico aos
meus filhos Carla, Carol, Kaylon e Caio,
em especial a meu esposo que
iluminados por Deus foram os melhores
amigos no percurso desta importante e
significativa caminhada.
A autora
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RESUMO
Tema recorrente na agenda contemporânea, a globalização é um fenômeno complexo e multifacetado, com profundas implicações nas mais variadas áreas do conhecimento e nos mais diversos setores da vida social. O objetivo deste trabalho é examinar seu impacto no âmbito específico da economia municipal, referente aos pequenos comércios da cidade de Tapauá/AM. Não se trata de afirmar que um fenômeno como a globalização determina o perfil e a dinâmica da ordem econômica de uma determinada localidade ou região. O que está em questão são as relações de causalidade ou necessidade entre mercado e economia. Para a execução desse propósito, o trabalho foi estruturado em quatro capítulos, além da introdução. Onde seremos convidados a refletir sobre as origens históricas da globalização que se detém mais aprofundadamente sobre os desdobramentos contemporâneos do processo de transnacionalização dos mercados de insumos, produção, consumo, finanças e capitais. Sabemos que o tema é de extrema complexidade, por isso, tentamos encontrar alguma fundamentação empírica para sustentar, dentro do possível, as afirmações feitas ao longo do trabalho. Ele formula críticas às contribuições mais recentes de alguns teóricos empenhados em desenvolver modelos analíticos capazes de dar conta das implicações da globalização na economia dos mercados. Teremos contato com uma importantíssima obra literária, que com certeza, servirá de consulta a outros trabalhos acadêmicos.
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METODOLOGIA
Globalização: suas contribuições e conseqüências para a micro-empresa é
uma pesquisa de campo referente à globalização que utilizará como
procedimento metodológico o método indutivo. Optou-se por esta linha de
pesquisa devido a sua flexibilidade e, que nos ajudará a refletir melhor sobre
esse processo e suas conseqüências para a democracia e o bem-estar social.
Para o desenvolvimento desta pesquisa serão distribuídos 20 questionários,
sendo que, 10 questionários serão destinados aos proprietários e 10 aos
clientes que freqüentam os comércios investigados. O estudo deverá ser
efetuado no período de outubro a dezembro de 2012, no intuito de identificar as
possíveis causas do impacto da globalização aos pequenos comerciantes.
Utilizaremos, também, o estudo bibliográfico, tendo como principais autores:
Martin & Schumann (1998), que discute a globalização do ponto de vista dos
perdedores; Nogueira (2000), que fala da globalização conectando-a com o
pujante surto das regionalizações – com destaque para o MERCOSUL e a
União Européia – em integrativa conexão com o campo tributário; Pierre
Bourdieu (1998), que relata sobre as conseqüências da globalização financeira;
Mazower (2001), Zygmunt Bauman (1999), Vieira (1997), Ortiz (1994) e demais
especialistas renomados na área em questão.
Adotando também a formulação de Anthony Giddens, reconhecida por
inúmeros teóricos do fenômeno, a exemplo de Boaventura, David Held e John
Gray, identifica-se a globalização “como a intensificação das relações sociais
em escala mundial, que ligam localidades distantes de tal maneira que os
acontecimentos locais são modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas
de distância e vice-versa” (LIMA, 2002).
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................08
I Globalização e Produção.................................................................................10
1.1 Espaço e produção .....................................................................................12
1.2 A globalização da produção ........................................................................15
1.3 A globalização entendida como o desencadeamento das forças do mercado
mundial .............................................................................................................18
1.4 A globalização cultural ................................................................................19
II Globalização e o MERCOSUL........................................................................22
2.1 MERCOSUL, o que é? ................................................................................27
2.2 A experiência de duas regionalizações: União Européia e o Mercosul ......30
2.3 O mercado comum: o preço da felicidade ..................................................35
2.4 O mercado mundial .....................................................................................38
III Globalização do Capital e suas Conseqüências ...........................................39
3.1 O furacão anunciado ...................................................................................43
3.2 A luta pela liberdade do capital ...................................................................47
3.3 O deslocamento da produção ou migração do trabalho..............................50
3.4 A guerrilha na selva das finanças ...............................................................54
IV Globalização: uma ameaça a democracia....................................................60
4.1 O impacto da globalização e a fragmentação global ..................................64
4.2 A cilada para a democracia ........................................................................67
4.3 A globalização financeira ............................................................................72
4.4 O mercado contra a democracia .................................................................75
CONCLUSÃO ...................................................................................................79
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................84
ANEXOS ...........................................................................................................87
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INTRODUÇÃO
Observamos que o mundo está se transformando muito rapidamente. Isto
só é possível por causa do fenômeno chamado ‘globalização’. Esse
processo tem suas raízes históricas na sociedade industrial, sendo uma de
suas mais marcantes características o papel desempenhado pelos meios de
informação e de comunicação. O desenvolvimento desses meios tem
ocorrido de forma bastante acelerada nas últimas décadas, o que fez com
que a economia mundial mudasse muito.
Muitas mercadorias que não conhecíamos surgem, e, de repente, já
passam a fazer parte do nosso cotidiano. Essas mercadorias que
consumimos vêm de outros países e o que produzimos em nosso país é
vendido para fora. Essa troca entre os países movimenta pessoas, dinheiro,
conhecimento e mercadorias. As populações sempre migraram de um lugar
a outro e, que ao migrar elas estão sendo agentes de circulação. Por isso,
podemos dizer que tudo circula: pessoas, dinheiro, mercadorias e idéias.
A globalização provoca mudanças na vida e no modo de viver das
pessoas. Ao mesmo tempo, que cria oportunidades de crescimento surge
ao lado de crises como o desemprego, redução dos salários, crescimento
da pobreza, destruição ambiental e comprometimento do nível de vida das
pessoas. Assim, precisamos conhecer melhor esse fenômeno, porque
muitos falam, mas temos o compromisso de entender, como ele afeta
nossas vidas, certo? E, é por isso, que dedicamos esta pesquisa aos
estudos sobre esta temática, que tem como título “Globalização: suas
contribuições e conseqüências para a micro-empresa”. Sendo que, a
questão central desta pesquisa será de identificar as repercussões da
globalização no setor empresarial da micro-empresa local. São, portanto,
objetivos desta pesquisa conhecer as principais dificuldades encontradas
pelos pequenos comerciantes na era globalizada, analisar os tipos de
práticas tecnológicas utilizadas pelos pequenos comércios investigados e
apresentar as reflexões e recomendações de variados autores sobre a
globalização.
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Somos conhecedores de que o desenvolvimento da ciência e da
tecnologia tem avançado a passos gigantescos nas últimas décadas e, que
as informações estão em toda parte e como as pessoas podem acessá-las
de suas casas no mundo todo. Também, somos conhecedores, de que a
sociedade globalizada apresenta características bem definidas no nível
político-social. Observa-se, no nível político, que os grandes grupos
impedem ou dificultam aos países mais pobres uma política autônoma de
desenvolvimento. Em termos sociais, a pobreza e a fome, por exemplo, são
encaradas como etapas de um estágio doloroso que os países em
desenvolvimento precisam atravessar, visando alcançar uma verdadeira
democracia.
Nesse sentido, a globalização deve ser entendida como a expansão do
capitalismo numa escala verdadeiramente universal. É, compreendida,
principalmente, em sua dimensão econômica dominante de interligação
mundial de mercados. Ou seja, a globalização significa que todos os países
e os povos estão se tornando mais interligados nas relações econômicas,
comerciais e financeiras.
Assim, a interdependência global de todos os países nos processos
globais não significa a igualdade de poder e riqueza de todo o mundo.
Sendo que, a dívida pública dos países do Terceiro Mundo é um dos
mecanismos que alimentam a especulação financeira global.
No decorrer do desenvolvimento desta pesquisa abordaremos quatro
capítulos importantes para o aprofundamento de nossa aprendizagem. O
primeiro capítulo tratará da “globalização e produção” que identifica a
distribuição da produção econômica no espaço mundial e a produção
brasileira no mercado globalizado: indústria, agropecuária e serviços. No
segundo capítulo discorreremos sobre a “globalização e o MERCOSUL” que
destacará as principais características da globalização e a revolução dos
meios de comunicação e de transporte. Trataremos no terceiro capítulo
sobre a “globalização do capital e suas conseqüências” e no quarto e último
capítulo, sobre a “globalização: uma ameaça a democracia.
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CAPÍTULO I
GLOBALIZAÇÃO E PRODUÇÃO
O mundo está interligado. É a globalização: os países, os povos, as
produções estão inter-relacionadas num feixe de comunicação, circulação
de mercadorias, idéias, pessoas, dinheiro. Tudo ‘circula’, mercadorias,
dinheiro, pessoas e idéias. Toda produção precisa circular. Nenhuma
empresa irá produzir sem intenção de vender. Então, produção e circulação
fazem parte de uma mesma realidade.
Quando se sai de casa e vai ao trabalho, por exemplo, nos tornamos
sujeitos da circulação. Quando se compra feijão, café e outros produtos no
armazém perto de casa, nós nos tornamos sujeitos de consumo e ativamos
a circulação de mercadorias. Os produtos circulam para sair do local de
produção e chegar à sua mão, sujeito de consumo.
Imaginemos, então, que nas negociações entre o dono do armazém e as
pessoas que venderam aquelas mercadorias houve troca de informações,
como preços, prazo de pagamento, qualidade das mercadorias, quantidade,
tempo de entrega e o tipo de transporte. Assim é o mundo.
Sabemos, também, que para uma mercadoria ser produzida, muitas
informações ‘circulam’. Pense, por exemplo, num aparelho de televisão, já
imaginou quantas pesquisas, quantas trocas de informações foram
necessárias para que o aparelho fosse idealizado e produzido?
As idéias circulam também por meios de comunicações, como televisão,
rádio, revistas, jornais. Quantas informações, opiniões, invenções circulam
quando um jornal é lido por milhões de pessoas? A televisão, que hoje
mostra notícias, jogos, filmes e novelas, pode ser vista simultaneamente por
milhares de pessoas.
Muitas vezes, esses meios de comunicação são utilizados para impor
idéias e exercer a dominação. Com a rapidez e a simultaneidade das
comunicações, precisamos prestar muita atenção às idéias que são
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veiculadas. Devemos procurar sempre exercer a capacidade crítica,
verificando se o que dizem as propagandas, o que dizem os noticiários, está
correto. Não devemos esquecer que existe mais de uma forma de ver as
coisas. Aceitar tudo o que é veiculado pela televisão como verdade única é
um problema sério, não acha? É importante, por isso, que as pessoas
sejam autônomas, ou seja, saibam buscar informações e assumir a
responsabilidade de analisá-las e interpretá-las.
Mas, o mundo está mudando muito rapidamente. No espaço mundial
existe uma diversidade muito grande na produção das mercadorias. Existem
países com abundância de matérias-primas e de fontes de energia que
exportam minérios para os centros industriais distribuídos pelo mundo.
Outros países dedicam-se à agropecuária e tornam-se exportadores desses
produtos para o mercado mundial. E existem aqueles que possuem
condições de ter um grande parque industrial, sendo, portanto, compradores
de matérias-primas e exportadores de produtos industrializados.
Assim sendo, nenhum país, por mais rico que seja, consegue ser auto-
suficiente, ou seja, produzir tudo que sua população necessita para viver, e
principalmente para que suas indústrias e firmas prestadoras de serviços
consigam se desenvolver. Essa necessidade de uns e de outros provoca a
circulação de mercadorias. Como nos assinalam Sene e Moreira (1997):
“Circulação é a relação de compra e venda, ou
seja, o comércio. O comércio envolve quase
todos os países, desde aqueles como os
Estados Unidos, o Japão e a Alemanha, que
contam com nível de população altamente
sofisticado, até os países menos desenvolvidos.
O Brasil exporta café, laranja, soja, minério de
ferro e, esse movimento de comprar e vender
forma um feixe de interdependência dos países,
construindo o que podemos chamar de
economia mundializada” (SENE e MOREIRA,
1997).
12
Para esses autores, o espaço de circulação é o espaço-mundo. As
mercadorias, as idéias, as pessoas e o dinheiro circulam por todo o mundo.
E isso movimenta uma grande rede de meios de transporte por terra
(rodovias, ferrovias), água (navegação marítima, fluvial e lacustre) e ar
(aviação). Essa imensa rede de transportes faz a ligação entre os espaços
de produção e os espaços de consumo, espalhados no mundo, como, por
exemplo, a sua localidade.
1.1. Espaço e produção
Dependendo do modo como se produz e da quantidade de produtos
disponíveis, dos objetos produzidos em uma sociedade, as formas de
organização do espaço podem ser diferentes. Por exemplo, uma paisagem
com campos de cultivo é diferente de uma paisagem com campos de
criação, ou outra com fábricas ou campos de extração mineral.
Vejamos o caso do petróleo, ele é um bom exemplo e também um velho
conhecido nosso. O “ouro-negro” como é conhecido vulgarmente, continua
sendo importante para a sociedade atual, pois produz energia e é matéria-
prima para muitas indústrias. Em nosso dia-a-dia, convivemos de diferentes
formas, com os derivados do petróleo. Ao se levantar colocamos à mão no
interruptor, que é de plástico (derivado do petróleo), utilizamos o xampu,
que vem em embalagem plástica, vestimos roupas que, se forem de tecido
sintético (como tergal, poliéster), são derivados do petróleo. Saindo à rua,
encontramos carros, caminhões e ônibus movidos a gasolina ou a óleo
diesel, que são derivados de petróleo. E assim, se observamos melhor,
concluímos que esta matéria-prima faz parte do nosso cotidiano de forma
muito intensa.
Segundo Martinelli (1997), a OPEP (Organização de Países
Exportadores de Petróleo) é uma organização tem por objetivo regular
acordos para manter o preço e o volume de negociações de petróleo entre
os países-membros.
13
De acordo com Martinelli os maiores produtores mundiais de petróleo são
Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita, Cazaquistão, México, Irã, China,
Venezuela, Canadá e Iraque. A Arábia Saudita é grande produtor e um dos
maiores exportadores do mundo. Porém, não consome muito petróleo, pois
não tem necessidade porque o seu parque industrial não está desenvolvido.
Já os Estados Unidos produzem e consomem muito petróleo. Essa
necessidade do país de importar e a necessidade da Arábia Saudita de
exportar provocam o que chamamos de ‘circulação internacional de
mercadoria’. Você deve estar se perguntando: e o Brasil não tem petróleo
em seu subsolo? Tem. Existem vários espaços de extração/produção de
petróleo em nosso país. Muitas perfurações já foram feitas em nosso solo e
subsolo à procura de petróleo. Porém, nem todas as perfurações resultam
em possibilidades rendosas para a obtenção de gás ou óleo. Assim,
segundo Sene (1998):
“A circulação do petróleo utiliza meios especiais
de transporte como é o caso de oleodutos,
caminhões-tanque e navios-tanque. Os
oleodutos são canos por onde passa o petróleo,
no caso do Brasil, o petróleo chega ao porto de
Santos em navios-tanque e de lá vai dentro da
tubulação até a indústria de refinaria, que fica
em Cubatão. De lá ainda sai em outra tubulação,
que sobe a Serra do Mar e leva o petróleo até os
locais onde ele é transformado em gasolina,
querosene, óleo diesel, graxa, etc. Das
indústrias de transformação saem caminhões-
tanque carregados de gasolina para distribuí-la
pelas cidades” (SENE, 1998).
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Nesse sentido, aos poucos o Brasil está diminuindo sua dependência
em relação à importação desse produto. Em parte porque aumentou a
produção, e também porque criou novas alternativas. A diminuição da
dependência externa está ligada em parte à descoberta de uma importante
bacia petrolífera no litoral Norte do Estado do Rio de Janeiro, a bacia de
Campos, nas águas da costa fluminense. A produção dessa bacia
representa mais de 65% da produção brasileira. Também se destaca a
produção dos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, que respondem por
quase 14% da produção nacional. Mais da metade do petróleo produzido é
consumido como combustível, devido ao incentivo de transporte rodoviário
no país.
Já existem alternativas para o combustível rodoviário. Atualmente muitas
pesquisas estão sendo realizada, principalmente para substituir a utilização
de combustível poluente por não-poluente, como carros movidos a energia
solar, a biogestor, a vento etc. As organizações ambientalistas pressionam
os governos para que haja incentivo à utilização de combustível limpo.
Algumas prefeituras utilizam o gás natural em sua frota de ônibus
municipais.
Outra pergunta você estar se fazendo nesse momento: o petróleo é o
único produto comercializado no mundo? Não. Exportamos laranja, café,
minérios de ferro para países como os Estados Unidos, Japão e Alemanha.
Esses países, por sua vez, exportam mercadorias tecnologicamente
avançadas – computadores, telefones sem fio, carros, aparelhos médicos
etc. – para os outros países do mundo, inclusive o Brasil. O nosso país, na
verdade, está deixando de ser apenas exportador de produtos agrícolas e
minerais, passou a exportar também carros, geladeiras e computadores.
O mundo está cada vez mais interdependente. As mercadorias, os
serviços e as pessoas circulam o que significa que os países estão cada
vez mais interligados. Ao tempo que, as mercadorias saem dos países, as
mesmas têm que entrar em algum outro país, o comércio internacional tem
esse movimento de mão dupla.
15
1.2 A globalização da produção
A globalização da produção significa que o capitalismo contemporâneo
engendrou uma concentração do capital em escala impressionante. É a
época das gigantescas empresas transnacionais que operam em
praticamente todos os países importantes do mundo. Trata-se do que os
economistas chamam de oligopólio global, isto é, poucas empresas
mundiais dominam grandes setores do mercado, expulsando ou comprando
as competidoras nacionais no mundo todo.
“Quarenta mil agentes econômicos em todo o
planeta, oligopólios de alcance mundial em todo
e cada um dos mais da metade do comércio
mundial de manufaturas e três quartas partes da
provisão de serviços; a terça parte do comércio
internacional consiste simplesmente em
transações intrafirma, e as cifras de venda
dessas empresas equivalem aproximadamente à
terça parte do produto bruto do planeta. Calcula-
se, também, que cerca de 300 grandes
monopólios exercem um ‘poder de mercado’
sufocador na economia norte-americana, e que
cerca de 150 fazem o mesmo no Reino Unido.
Cinqüenta das maiores transnacionais possuem
rendas anuais superiores ao produto bruto das
duas terças partes dos países de todo o mundo”
(BORON, 2001, p 46).
Através do processo de fusões e incorporações as grandes empresas
vão se fundindo em escala cada vez maior para poderem competir no
mercado mundial. “O mundo tem assistido, em todas as áreas econômicas,
a um violento processo de fusões e incorporações motivado pela nova
lógica competitiva, que pressupõe saltos tecnológicos e busca de mercados
cada vez mais globais” (Dupas, 1999, p. 40).
16
“Já as dez maiores corporações globais que,
além das anteriores, incluíam Itochu, Exxon,
Wal-Mart, Marubeni e Sumitomo, venderam 1,3
trilhão de dólares em 1997. Esse valor aproxima-
se do PIB conjunto de Brasil, México, Argentina,
Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela. É
importante lembrar que essas empresas têm
48% de seus ativos no exterior, 61% de suas
vendas são para o mercado internacional e 57%
de seus empregados são mantidos fora de seu
país sede. São, portanto, empresas, tipicamente,
transnacionais” (DUPAS, 1999, P.41).
As empresas são transnacionais porque desloca parte da produção de
mercadorias e serviços, por diferentes países, o que é chamado por Gilberto
Dupas “de fragmentação da cadeia produtiva global”. A tecnologia da
informação - o processamento de grandes quantidades de informações
pelos computadores cada vez mais potentes- permite conectar as diferentes
partes da cadeia produtiva num sistema mais flexível, que foi denominado
de redes. È o que teoriza Manuel Castells, citado por Duppas (1999).
“A estrutura transnacional possibilita que as
pequenas e médias empresas se relacionem
com empresas maiores, formando redes
capazes de inovar e adaptar-se continuamente.
Desta forma, a unidade operativa atual é o
projeto empresarial, representado pela rede, e
não mais as empresas individuais. Os projetos
empresariais se aplicam a áreas de atividades
que podem ser cadeias de produtos, tarefas de
organização ou âmbitos territoriais. A informação
adequada é crítica para os resultados das
empresas. A informação crucial circula pelas
redes: redes de empresas, redes dentro das
empresas, redes pessoais e redes informáticas.
17
As novas tecnologias da informação são
decisivas para permitir que funcione realmente
um modelo tão flexível e adaptável” (Idem, p.
46).
Mas a estrutura em redes concentra a produção de conhecimento
científico e tecnológico nos países de tríade – Estados Unidos, Europa e
Japão – e transfere para os países da periferia e da semi-periferia do
sistema as partes que utilizam mais a mão-de-obra pouco qualificada e
barata. Como reconhece Gilberto Dupas:
“A maioria dos centros de decisão estratégica e
de pesquisa e desenvolvimento das corporações
transnacionais localiza-se nos países
desenvolvidos. Os primeiros, em metrópoles
globais, como Nova York, Londres e Tóquio; e
os segundos, em localidades onde há
concentração de mão-de-obra qualificada, em
geral nas proximidades de centros de pesquisas
ou universidades politécnicas” (DUPAS, 1999, p.
47).
Para a periferia e a semi-periferia, ou os chamados mercados
emergentes, convergem partes das empresas transnacionais que utilizam
mais intensamente a mão-de-obra pouco qualificada e de baixos salários,
as indústrias denominadas de trabalho intensivo. As empresas
transnacionais também buscam países que cobram poucos impostos das
empresas, de modo que quanto maior o incentivo fiscal mais as
transnacionais tendem a barganhar o lugar melhor para se instalar, e que
lhes obrigue a pagar a menor taxa de imposto. Gilberto Dupas aponta que
outro fator reside na “emergência de grandes estoques de reserva de baixos
18
salários, como China e Vietnã”. Da mesma forma, “o aumento da pressão
sindical por condições de trabalho nas economias desenvolvidas – são
casos típicos a Alemanha e a França – também serviu como um dos fatores
determinantes adicionais para levar as empresas transnacionais a deslocar
indústrias para países em desenvolvimento” (1999, p. 50).
1.3 A globalização entendida como o desencadeamento das forças
do mercado mundial
A globalização entendida como o desencadeamento das forças do
mercado mundial é, para a maioria das nações, um processo forçado do
qual não podem fugir. Para a América esse foi e continua sendo um
processo que sua elite política pôs em andamento e continua mantendo de
bom grado.
A última superpotência remanescente também é a última nação que tem
conseguido manter um alto grau de soberania. Ao longo de todo o espectro
da política econômica, comercial, social, financeira e cambial, são os
conselheiros de Washington que em última análise ditam as regras para a
integração global, mesmo que possam não estar sempre cônscios disso.
Não é a busca colonial da superioridade militar, mas a simples grandeza da
economia americana que faz dos EUA o último fator de ordem no caos do
emaranhado global. Por isso, é perfeitamente possível que no fim seja o
governo americano o primeiro a libertar-se da globalização.
“[...] um número suficiente de pessoas chega à
conclusão de que a debandada do Estado
também arruína o seu país, já amanhã poderão
provocar uma abrupta mudança de rumo. Afinal
de contas, o Estado do bem-estar social, que
vem sendo triturado na engrenagem da máquina
19
econômica, surgiu inicialmente nos EUA.
Quando o impulso de globalização verificado na
década de 1920 terminou em catástrofe
financeira, foi o governo de Franklin Roosevelt
que inventou a proteção social para superar uma
conjuntura difícil. Não é descartável a
possibilidade de que o proverbial pragmatismo
americano repudie as doutrinas dos radicais do
mercado com a mesma rapidez com que as
transformou em dogma em 1980” (MARTIN e
SCHUMANN, 1998, p. 300).
Todos os recentes governos americanos se opuseram com firmeza às
propostas de frear o ritmo da integração econômica e submetê-la
novamente ao controle do Estado. Por esse motivo, aliás, fracassou a única
iniciativa de cooperação global importante, a rodada do G-7, que se esgotou
num palavreado oco. Durante a reunião de cúpula dos sete chefes das
nações mais industrializadas, que se deu em fins de 1996, em Lyon, o
presidente da França, Jacques Chirac, na verdade defendeu uma
globalização controlada.
Nesse sentido, como analisam os autores, a política dos EUA,
impregnada de populismo e demagogia, dificilmente apontará uma saída da
armadilha da globalização. Mas isso não há apenas o aspecto negativo. A
recusa americana abre para os países da Europa uma oportunidade
histórica, como nunca houve antes: a União Européia poderá torna-se uma
realidade e os seus líderes poderão assumir o comando da política
econômica.
1.4 A globalização cultural
No artigo “Cultura e Mega-sociedade Mundial”, o professor Renato Ortiz
(1994) esclarece que a globalização cultural é confundida com a tese da
americanização do mundo. Esta tese é divulgada tanto pelos adeptos
20
convictos do modo de vida americano quanto pelos que denunciam o
imperialismo cultural norte-americano.
Disneylândia, calça jeans, McDonald’s, rock, Coca-Cola, Ford e tantos
outros produtos levaram à ilusão de se julgar a globalização pelas
aparências. É verdade que o complexo industrial militar dos EUA, isto é, a
associação da indústria com os interesses militares e a dominação
americana da produção e distribuição de filmes, TV, publicidade etc., são
fatos verdadeiros. Mas não explicam por si sós as mudanças em curso na
nova realidade mundial.
“A ideologia que define ‘os valores’ norte-
americano e a crítica da esquerda ao
imperialismo cultural têm em comum a idéia de
que existe um centro difusor que irradia cultura
para o resto do mundo. Os países
desenvolvidos, principalmente os EUA, são
vistos como núcleos difusores de cultura, e o
resto do mundo como periferia. Os primeiros
transmitem valores culturais que vão se chocar
com os costumes locais, sendo que os valores
nacionais são considerados mais verdadeiros”
(ORTIZ, 1994).
Esta concepção fica presa à idéia de nação e não analisa a globalização
como um processo pluridimensional. A circulação de idéias e de objetos
culturais pode ser ‘melhor’ compreendida quando analisada em termos de
mundialização, e não como difusão, desde que não se percam as relações
da globalização com as instâncias de poder.
21
Uma das características da fase contemporânea da modernidade, que
alguns chamam de pós-moderno, é a descentralização, o enfraquecimento
da idéia de centro, que não significa ausência de poder, mas sim novas
formas de dominação baseadas na desterritorialização.
A velocidade das novas tecnologias de comunicação eletrônica levou à
unificação dos espaços, à intercomunicação dos lugares que se tornam
globalizados. Cada local revela o mundo; o global sobrepõe-se e penetra o
local, abrindo passagem para referências culturais globalizadas, do jazz ao
rock, de Madonna a Michael Jackson, de Fellini e Godard a Spielberg.
Os objetos que fazem parte do cotidiano dos cidadãos perderam a
territorialidade. Nos EUA, os americanos convivem hoje com carros
japoneses, produtos europeus, roupas asiáticas. Automóveis de diversas
marcas, por exemplo, são hoje produzidos de forma descentralizada, em
vários países; desenhados em um país, montados em outro, componentes
eletrônicos feitos em um terceiro, e diversas peças provenientes de
diferentes países.
Não há mais ‘grandes’ visões de mundo de validade universal. Os
grandes mitos, ideologias e religiões universais se diluíram diante da
fragmentação pós-moderna. A centralidade, a padronização, a sociedade de
massa, a produção em massa do fordismo e o taylorismo, são
características da fase moderna pré-global. Já a descentralização, a
segmentação do mercado, a produção flexível e o pluralismo são
característicos da fase atual.
Uma cultura mundial penetra os setores heterogêneos dos países,
separando-os de suas raízes nacionais. A mundialização da cultura significa
ao mesmo tempo diferenciação, descentralização, padronização e
segmentação, tanto no plano global como no local (Ortiz, 1994).
22
CAPÍTULO II
GLOBALIZAÇÃO E O MERCOSUL
Iniciaremos este capítulo discutindo o conceito de globalização. Este é
um conceito de que já se ouviu falar muito e que, apresenta abordagens
diferentes. Segundo Vesentini (1999), o termo “globalização significa que os
países e os povos estão se tornando mais interligados nas relações
econômicas, comerciais e financeiras” e, que a interdependência global dos
países não significa igualdade de poder e riqueza de todo o mundo.
Para entendermos melhor a configuração deste fenômeno multifário, no
final dos anos 60, um escritor canadense dizia que o mundo iria se tornar
uma aldeia global. Para o nosso entendimento aldeia tem um sentido local,
pequeno, familiar e conhecido, onde moram poucas famílias e todos se
conhecem. Já o termo global dá a idéia do globo terrestre, portanto,
representa o nosso planeta, a Terra. Então, como é possível que uma aldeia
pode se tornar global? “Isto é possível por causa do fenômeno chamado
globalização”, acrescenta o escritor.
Nesse sentido a globalização pode ser entendida como um processo que
tem levado os países a se tornar, cada vez mais interligados em suas
relações culturais, econômicas, comerciais e financeiras. É um dos
fenômenos mais significativos, se não o mais significativo dos tempos
modernos. O processo de globalização, em todas as suas implicações,
inclusive ecológicas e demográficas, étnicas e lingüísticas, já é um dos
temas mais importante do pensamento científico neste início do século XXI.
“Sem dúvida é um tema de maior complexidade, importância e atualidade,
na iminente virada do milênio e tem merecido as mais diversas abordagens”
(NOGUEIRA, 2000).
Para o autor, o tratamento científico do fenômeno da globalização
apresenta consideráveis dificuldades. Dois aspectos em particular impõem
nítidos problemas de análise. O primeiro deles consiste no fato de estarmos
diante de um processo historicamente recente. O que se tem chamado de
23
globalização remonta, no máximo, ao início da década de 80 do século
passado. Por outro lado, o processo apresenta-se multifacetado. É possível
mencionar a existência de uma globalização econômica, de uma
globalização política, de uma globalização cultural e assim por diante.
Vejamos o que nos diz Nogueira:
“Existe alguma controvérsia em torno da
tentativa de definir o marco temporal inicial do
fenômeno identificado como globalização. Até
mesmo a denominação utilizada não é uniforme.
Eis algumas formas alternativas de denominar o
fenômeno: aldeia global, economia-mundo,
capitalismo global, fim da história, fim da
geografia e mundo sem fronteiras” (NOGUEIRA,
2000).
Do ponto de vista do autor, definir globalização é uma tarefa das mais
difíceis. São múltiplas as visões sobre o fenômeno, assim como múltiplas
são as suas facetas. Não é exagerado, nem inapropriado, falar em
globalização econômica, globalização política, globalização cultural,
globalização ambiental e assim por diante. Liszt Vieira em sua obra
“Cidadania e Globalização” ‘identifica’ cinco dimensões da globalização, a
saber: economia, política, social, ambiental e cultural.
Ademais, subsiste um razoável consenso entre os mais variados
cientistas sociais quanto à ausência de um marco teórico consistente e
uniforme para o trabalho científico em torno da idéia de globalização. “Além
disso, em que pese à profícua produção bibliográfica sobre o tema,
sobretudo nos últimos quatro anos, ainda não foi produzido um marco
24
teórico que possibilitasse a leitura da globalização de forma cabal” (LIMA,
2002).
Em suma, o traço mais fundamental da globalização é justamente a
interferência nos assuntos e definições locais, regionais e nacionais de
decisões adotadas fora destes âmbitos geográficos, mais precisamente no
cenário mundial ou internacional. Sucumbem as barreiras nacionais e a
clássica divisão entre o espaço interno e o externo.
Hoje, tanto mercadorias como conhecimento, dinheiro e pessoas formam
uma teia interligada no mundo, fazendo parte da globalização. Assim, as
principais características da globalização podem ser resumidas nos
seguintes pontos:
• Expansão das empresas multinacionais, que são empresas muito
grandes, com muito dinheiro. Elas participam da economia mundial
com seus bancos, indústrias, empresas de telecomunicações e estão
presentes em muitos países, muitas vezes em todos os continentes;
• Crescimento do comércio internacional: grande parte dos produtos
que as pessoas compram internamente vem de outros países e
muitos produtos locais são vendidos fora do Brasil;
Existe mais um aspecto que está se apresentando: com a globalização
da economia, as empresas utilizam mão-de-obra, matéria-prima, maquinaria
e sistema de comunicações combinados de muitos países. Esse esquema
de produção mundialmente integrado pode ser chamado de
‘internacionalização de produção’.
“A partir de uma maior integração financeira
ocorrida nas décadas de 1980 e 1990, com a
abertura financeira das economias, com o
advento de novas tecnologias na área da
25
informática e das telecomunicações e com a
constituição dos chamados ‘mercados
emergentes’, pode se observar a emergência de
um novo ciclo nas finanças internacionais. Este
novo ciclo é marcado pela liberdade com que
grandes fluxos de capitais, muito superiores à
produção de bens e serviços das economias,
cruzam as fronteiras dos países de forma
instantânea, em busca das melhores
oportunidades de ganhos em taxas de juros e,
sobretudo, com variações nas taxas de cambio”
(LIMA, 2002).
Assim, segundo Lima (2002), as principais características ou aspectos da
globalização, notadamente em seu viés econômico, verdadeiro fio condutor
das demais facetas, são as seguintes:
• As empresas transnacionais (organizações ou empresas com gestão
centralizada, notadamente dos aspectos financeiros e tecnológicos, e
atuação em escala planetária)- substituem progressivamente o
Estado como principal ator de ordenação sócio-econômica. A
tradicional soberania do Estado-nação encontra fortíssima limitação
na busca das empresas transnacionais por mercados. Elas escolhem
seu palco de atuação em função de fatores como mercado de
trabalho, sistema tributário, ‘marcos regulatórios da atividade
econômica’ e condições de infra-estrutura. Neste contexto,
negociações em torno de investimento direto e ameaças de retirada
influenciam diretamente as decisões sobre as políticas de governo;
• Os movimentos transnacionais de capitais assumem proporções
gigantescas e gozam de irrestrita liberdade. Estimam-se em cerca de
1,5 trilhão de dólares por dia as transações cambiais, sendo que 95%
delas são meramente especulativas manuseando mecanismos
financeiros complexos baseados nos mercados futuros e de ações.
As recentes revoluções da informática e das comunicações
26
forneceram as bases tecnológicas para a criação e o
aperfeiçoamento de um verdadeiro “cassino global”;
• A configuração de uma nova divisão internacional do trabalho. Os
recursos para produção são obtidos ao redor do mundo. São criados
sistemas de produção flexíveis e dispersos em inúmeras operações
em diversos países. Tecnologia de ponta permite “organizar” a cadeia
produtiva em escala global;
• A implantação de um conjunto de políticas de liberalização, de
privatização, de desregulamentação e de superação de inúmeras
conquistas sociais. Conhecidas em seu conjunto como doutrina ou
ideologia neoliberal. Está baseada na premissa básica de que o
mercado deve regular a sociedade e, por via de conseqüência, o
papel e a presença do Estado devem ser reduzidos. O Estado não
deve atenuar as desigualdades promovidas pelo mercado, mas
assegurar a ordem fundada no livre comércio;
• Um processo de cobrança de dívidas em escala mundial que viabiliza
para os interesses bancários e financeiros, o poder de ditar, por
vários meios, a política social e econômica dos governos.
Nesse sentido, refletindo sobre a globalização, a idéia que formamos é
de que cada vez mais o mundo todo caminha para uma integração, e que
isso traz benefícios para as empresas e para as pessoas. Em parte isso é
verdade, no entanto, sabemos que a globalização faz com que haja uma
competição muito grande entre as empresas, e cada vez mais técnicas
sofisticadas estão sendo inventadas para que a produção seja mais rápida e
de melhor qualidade.
Se as pessoas que trabalham nas empresas não acompanharem essa
mudança tecnológica e de ritmo, certamente serão rapidamente
27
substituídas. A aldeia global não é uma sociedade em que os esforços
estão levando todos para uma vida melhor. Continuarão existindo
diferenças entre pobre e rico, entre aqueles que têm acesso às tecnologias
de ponta e os outros que ficam à margem dessas melhorias do conforto por
elas.
O autor ainda enfatiza que, a divisão dos países em ricos e pobres é
muito complicada, porque a pobreza e a riqueza não são aspectos de
ocupação, pelas relações no espaço-mundo. Nesse mundo multipolar que
está dividido por blocos de influência ou liderança, alguns países se unem e
formam mercados regionais para se fortalecer economicamente. É o caso
do MERCOSUL, do qual o Brasil faz parte.
2.1. MERCOSUL, o que é?
De acordo com Boniolo (2004), o Mercado Comum do Sul é uma
associação econômica integrada que inclui o Brasil, a Argentina, o Paraguai
e o Uruguai. Os governos destes quatro países assinaram em 1991 um
tratado de união econômica, baseado no Mercado Comum Europeu, com o
objetivo de reduzir e ou eliminar impostos, proibições e restrições entre seus
produtos. Ele é um exemplo de bloco regional geoeconômico. O acordo
entre os países tem por objetivo a integração e o fortalecimento regional,
para alcançar competitividade na participação do mercado mundial, ou seja,
para alcançar tal objetivo, os governos vão criar uma zona de livre comércio.
O primeiro passo é a: livre circulação de mercadorias, de serviços, de
capitais e pessoas. Após o acordo do MERCOSUL, o Brasil aumentou de
forma visível o movimento comercial. E, também, tornou-se comprador de
seus parceiros. Por exemplo: com o fortalecimento do MERCOSUL, o Brasil
compra mais petróleo da Argentina.
Num sentido mais estrito e diverso, a expressão “mercado comum”
significa uma receita econômica formada para remover barreiras comerciais
entre as nações-membros. Atualmente a expressão “mercado comum”
28
assume um conteúdo ainda mais específico para designar, além daquele
que tradicionalmente corresponde a uma União Aduaneira, o conjunto de
políticas integrativas e harmonizativas em todos os campos da atividade
econômica, jurídica e social. O termo apropriado se chama “mercado ou
bloco regional” ou “comunidade”. No caso do “Mercado Comum do Sul” –
MERCOSUL, consoante se lê no artigo 1º do TRATADO DE ASSUNÇÃO
concluído em 26 de março de 1991 (aprovado no Brasil por meio do Decreto
Legislativo nº 197, de 25/09/1991, e promulgada pelo Decreto nº 350, de 21
de novembro desse ano), o “mercado comum” implica:
“A livre circulação de bens, serviços e fatores
produtivos entre os países, através, entre outros,
da eliminação dos direitos alfandegários e
restrições não tarifárias à circulação de
mercadorias de qualquer outra medida de efeito
equivalente. [...]. A coordenação de políticas
macroeconômicas e setoriais entre os Estados-
Partes, de comércio exterior, agrícola, industrial,
fiscal, monetária, cambial e de capitais, de
serviços, alfandegária, de transportes e
comunicações e outras que se acordem, a fim
de assegurar condições adequadas de
concorrência entre os Estados- Partes e, o
compromisso de harmonizar suas legislações,
nas áreas pertinentes, para lograr o
fortalecimento do processo de integração”
(CASSONE, 1998, p. 84-85).
Embora tenha o Mercado Comum, nessa última acepção, fortes laços de
ligação e de conexões com a chamada “zona de livre comércio de
qualidade”, pelo que desta muito se aproxima, como bem observa Peña
29
(1993), “talvez a diferença substancial, contudo, se mantenha pelo fato de
que esta última não inclui necessariamente a liberdade juridicamente
garantida de circulação do fator trabalho ou o direito de estabelecimento”.
No caso da Europa, desde o início da formação de sua comunidade, que
hoje se reveste na teoria e na prática, de características integrativas cada
vez mais fortes (União Européia), com o TRATADO DE ROMA, firmado em
25 de março de 1957 (constitutivo da Comunidade Européia), os objetivos já
eram profundos e bem definidos, superando largamente o propósito de uma
mera União Aduaneira ou mesmo de um Mercado Comum.
“O Tratado de Assunção, assinado em março de
1991, registra de modo formal o desejo da
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de formar
uma união ambiciosa, do tipo da européia, muito
além das tradicionais uniões aduaneiras. O
movimento iniciado nesta data continua em
curso, testemunhado a seriedade de propósito
dos signatários” (FLORES JÚNIOR, 1994, p.
124).
Em 2002, o MERCOSUL foi afetado pela situação econômica da
Argentina, o que levou grandes rumores acerca de uma possível relação
com os Estados Unidos a fim de fragilizá-lo. Em 2004, a Argentina passou a
ter atitudes contrárias às estabelecidas e assinadas no acordo fazendo com
que a expansão do MERCOSUL fosse prejudicada e adiada. Também,
neste mesmo ano, os países Chile, Bolívia, Equador, Colômbia e Peru
associaram-se ao MERCOSUL.
Em 2005, a Venezuela buscou sua adesão ao acordo, mas teve que
cumprir algumas exigências, como adotar a TEC – Tarifa Externa Comum.
30
Esse acordo beneficiou as ligações comerciais e financeiras entre os
países parceiros, já que houve implantação de indústrias filiais em países
parceiros e ainda o grande crescimento turístico entre os mesmos.
Segundo Cabral (2007), o Brasil assumiu a liderança do bloco econômico
e a Argentina vem em seguida na segunda colocação. O Brasil exporta,
para os países parceiros, diversos produtos, entre eles, automóveis,
bebidas, cigarros, café, açúcar, eletrodomésticos, produtos eletrônicos,
calçados e óleos. Nesse sentido:
“É fundamental que cada vez mais nossas
sociedades assumam o MERCOSUL e a relação
estratégica entre o Brasil e a Argentina como
fatores fundamentais em uma mudança
verdadeira de perspectivas para os dois países.
Que saibamos ver o outro como parte de nosso
interesse mais essencial, como eixo de nossa
própria inserção no resto do mundo. E que
possamos gerar, em bases duradouras, essa
cultura de integração que significará o passo
definitivo de nossa região, e de nossos países,
em particular, a uma nova etapa de seu
desenvolvimento histórico” (LACERDA, 1999, p.
178).
2.2 A experiência de duas regionalizações: União Européia e
MERCOSUL
A União Européia representa hoje a mais forte experiência de
estruturação política, econômica e jurídica levada a bom termo. Foi ela a
alternativa, talvez única, para a libertação do povo europeu do estigma da
31
guerra. Históricas rivalidades puderam, graças a ela, ser superadas,
exorcizando-se recalcitrantes fantasmas e preconceitos de toda ordem.
Do lado de cá do Atlântico a luta vem se travando contra a dependência
econômica e todas as espécies de subdesenvolvimento. Com o
MERCOSUL, hoje também uma realidade concreta por seu dinamismo e
identidade, procura-se consolidar a democracia com o desenvolvimento
econômico em escala regional. Daí o destaque que o presente estudo
conferiu a essas duas estruturas comunitárias, a começar pela União
Européia.
Sobre a União Européia e o MERCOSUL, assinala Porto (1997):
“Numa união aduaneira além da liberdade de
circulação das mercadorias há uma política
comercial comum, traduzida designadamente na
aplicação de uma pauta única face ao exterior e
na negociação conjunta de qualquer acordo com
países terceiros. É como se sabe o caso da
Comunidade Européia, a que acresce agora o
do MERCOSUL” (PORTO, 1997).
Nesse sentido, vale apena destacar, ainda, alguns trechos da lavra desse
jurista:
“As diferenças de dimensão dificultarão, aliás, o
aprofundamento institucional, sendo
designadamente difícil a formação de um
Parlamento ou de um Tribunal quando um dos
32
países tem 160 milhões de habitantes, outro de
33 milhões e os outros dois pouco mais de 3
milhões cada. Com uma representação mais ou
menos proporcional a participação destes não
teria significado e uma participação paritária
levaria a uma sub representação inaceitável dos
cidadãos do Brasil, com uma população quatro
vezes superior à dos outros três em conjunto”
(cfr. Porto, 1997, p. 137).
Mais adiante, ainda dentro do tópico posto em relevo, o autor expõe que
“o êxito conseguido tem levado, aliás, a uma vontade de integração no
MERCOSUL de países que há poucos anos estariam longe de encarar tal
hipótese”. Porto (1997) alega que tem sido com avanços e recuos, o caso
do Chile (passada uma maior atração pela NAFTA) e é agora, expressada
formalmente, a vontade dos países da Comunidade Andina (depois de se
terem verificado manifestações isoladas de interesse, na Cimeira de Trujillo,
em 10 de março de 1996, foi decidido que as negociações passassem a ser
feitas em bloco, entre Comunidade Andina e o MERCOSUL.
Assim acontece da parte de um bloco formal (formado pela Bolívia,
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) com as várias instituições em
funcionamento (incluindo um Parlamento e um Tribunal), o que não
acontece (ainda) no bloco (o MERCOSUL) em que os seus países querem
integrar-se.
As negociações comerciais do MERCOSUL com a União Européia
dependem essencialmente das tentativas para acesso a mercado no setor
agropecuário da chamada Rodada “Doha” da Organização Mundial do
Comercio. A questão fundamental é a redução do protecionismo (eliminação
das barreiras técnicas, fitossanitárias e contingenciamento por intermédio
das malfadadas cotas de importação) e dos subsídios concedidos pelos
países desenvolvidos à produção e à exportação de produtos agrícolas e
pecuários.
33
Para nosso entendimento a Rodada Doha é o principal elemento do
comércio mundial. Para Boniolo (2004), trata-se de exaustivas negociações
entre as maiores potências comerciais do mundo, com o objetivo de diminuir
as barreiras comerciais, focando o livre comércio. As negociações
receberam o nome de “Doha”, capital do Qatar, pois foi nessa cidade que os
países começaram a discutir a abertura do comércio mundial.
A teoria mercantilista está presente em todas as negociações, é o “toma
lá da cá”. Usualmente, os países desenvolvidos corrompem certos países
em desenvolvimento em troca de alguma ajuda “humanitária ou financeira”
para apoiar o protecionismo ou a manutenção de subsídios contra os países
emergentes, como é o caso do Brasil. Apesar das inúmeras dificuldades
envolvidas nesse processo, não há como negar que os resultados já obtidos
com o MERCOSUL representam um grande avanço em termos da
integração latino-americana, sobretudo se considerarmos as diferenças
econômicas e demográficas entre os associados do Mercado Comum do
Sul.
O MERCOSUL começou a funcionar como zona de livre comércio e uma
união aduaneira parcial em 12 de janeiro de 1995, pondo fim ao chamado
período de transição do MERCOSUL, esta união ainda não é plena porque
os quatro países continuam adotando políticas comerciais diferenciadas
para algo entre 10% e 15% do universo tarifário.
Segundo Rêgo (1995) os produtos com tarifas divergentes da Tarifa
Externa Comum (TEC) a ela convergirão até 2001 ou 2006. Até que isto
ocorra, esses produtos integrarão as chamadas listas de exceções. No
segundo semestre de 1994, foi decidido que estas listas não deveriam
ultrapassar 299 posições tarifárias da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL para Brasil, Uruguai e Argentina, incluindo-se os bens de
capital, de informática e de telecomunicações. A lista do Paraguai, por sua
vez, contaria com 399 itens tarifários, inclusive os bens citados e os
produtos com regime de origem de 50% até 2001.
34
Na opinião de Arruda e Prado (1992) o Brasil e o México foram os únicos
países latino-americanos que conseguiram na década de 70 ‘avançar’
significativamente sua industrialização, fazendo parte daquele grupo de
países que ficaram conhecidos como NICs (países de industrialização
recentes).
No que diz respeito ao comércio intra-regional entre os países do
MERCOSUL, os dados são bastante desiguais, como assinalam os citados
autores:
“O comércio intra-regional entre os países do
MERCOSUL é de importância desigual, em
função dos diversos tamanhos de suas
economias e diferente dinamismo de suas
exportações. A importância do comércio intra-
Mercosul para o Brasil é muito pequena,
somente 4,8% de suas exportações (2,9% para
a Argentina) e 5,9% de suas importações (3,7%
da Argentina) vem da região. A região tem
pouca participação nas exportações Argentina,
absorvendo apenas 9,6% dessas (6,7% para o
Brasil); esse país tem nesse mercado uma
importante fonte de suprimentos, sendo que a
região fornece 19,8% do total de suas
importações (17,4% do Brasil). Para os
pequenos países a região é muito mais
importante. O MERCOSUL absorve 29,3% das
exportações paraguaias (22,2% para o Brasil) e
fornece 42,5% de suas importações (33,9% do
Brasil); 24,1% das exportações uruguaias
destinam-se ao Mercosul (16,4% para o Brasil) e
44,7% das importações originam-se na região
(28% do Brasil)” ( ARRUDA e PRADO, 1992).
35
Estudos efetuados pelo Instituto de Estudos Políticos e Sociais (Projeto
Alvorada, Rio de Janeiro, 1991) indicam que existe uma importante margem
de substituição de importações a favor do MERCOSUL. Num prazo da
ordem de três a cinco anos esses países serão levados a substituir uma
significativa cota de importações que ora fazem de terceiros países por
importações uns dos outros, cota essa que poderá chegar a triplicar o valor
das importações dentro do MERCOSUL. Assim, mesmo, se considerar esse
mesmo período de 1986 a 1989, a triplicação das exportações para o
MERCOSUL de um país como o Brasil elevaria a taxa de suas exportações
no Cone Sul, relativamente às exportações totais de 2,7% para 8,2%.
Assim, para finalizarmos o nosso entendimento acerca da experiência
entre as duas regionalizações, a visão que temos tanto da União Européia
como do MERCOSUL é a de um longo e semelhante projeto de construção
regional (bloco regional), em que pese à grande diferença de sua genética,
razão de ser e finalidades que se desenvolve a partir do término da
Segunda Guerra Mundial.
Não obstante, é comum que se analise o MERCOSUL como uma
realidade nascida apenas com o Tratado de Assunção, o que leva autores
renomados a cometer equívocos, como o de referir-se à União Européia
“como precursora ou ao menos na figura de irmão mais velho da segunda”
(MERCOSUL), quando na realidade estamos diante de modelos distintos
desenvolvidos de forma diferente em tempos similares: o comunitário, de
características predominantemente institucionais.
2.3 O Mercado Comum: o preço da felicidade
Os espaços denominados União Européia e MERCOSUL são
construções de vocação supranacional, e neles se erguem comunidades de
povos e nações.
Ao mesmo tempo em que os países adquirem fisionomia de “blocos”
econômicos, irrompe outro fenômeno conhecido como “globalização”, na
36
qual se posicionam, como nos castelos medievais, “empresas
transnacionais” de porte planetário.
Nesse sentido, a União Européia é, na substância, uma construção da
paz para o Velho Continente e, o MERCOSUL, por seu turno, surge como
uma obra de libertação econômica. A integração jurídica, lá como aqui, se
constitui pressuposto e, ao mesmo tempo, a construção do novo espaço
comunitário.
Uma nova ordem internacional se torna indispensável para a boa
convivência no planeta, uma vez que os países, isoladamente, já não
podem disciplinar as relações impostas por organizações fora do controle
do Estado tradicional, ou Estado- Nação, e que se tornam, nessa posição
privilegiada, detentoras de todos os bens sociais, às experiências dos
cidadãos comuns.
Para superar a ruptura causada pela globalização, e estabelecer uma
verdadeira democracia, também a nível mundial, vários caminhos podem
ser explorados: o dos Direitos Humanos, o do fortalecimento das regras
jurídicas e o da tributação, que não se excluem, mas, ao contrário, se
combinam positivamente.
Em direção ao centro, a União Européia vem procurando intensificar os
valores referentes à democracia, cultura, representação, legitimidade e
cidadania de um modo geral. Com a aplicação do princípio comunitário da
subsidiariedade, fortalecer o direito e a cultura dos países que a integram.
Para fora, a União Européia busca parceiros ou aliados e o MERCOSUL
se esforça na aproximação com outros blocos, tanto no plano econômico
como na concepção cultural e tecnológica.
Na concepção de Porto (1997), as parcerias, diversamente das alianças,
revelam-se, sobretudo, pelo caráter eventual e transitório dos
empreendimentos comuns. E, as alianças têm um sentido mais profundo e
nível de consistência mais forte decorrente da soma de forças e recursos.
37
“De fato, só a União Européia com os quinze
membros atuais, constitui um dos maiores
espaços econômicos do mundo, com um PIB
semelhante ao NAFTA - com um mercado
acrescido por países vizinhos também de grande
relevo, incluindo os países da EFTA (com alguns
dos quais é formado o Espaço Econômico
Europeu) e os países ex-comunistas da Europa
Central e Oriental (os PECO’S), que começaram
a ter taxas de crescimento muito promissoras,
além disso têm conosco uma ligação especial,
através dos Acordos Europeus” (PORTO, 1996b,
p.41).
O referido especialista aborda, em outra publicação, a temática do euro e
assinala que “com a publicação atual a União Européia tem um grande
relevo na economia mundial, com cerca de 30, 8% do PIB total, á frente dos
Estados Unidos (26,7) e do Japão (21,0)”. A posição é ainda mais relevante
no comércio, considerando também o comércio intra – UE. Mas mesmo
considerando-se apenas o comércio extra-UE a Europa parece à frente,
com 20,9% do total, tendo os Estados Unidos 18,3 e o Japão 10,3%.
Outro aspecto relevante sobre a integração econômica se refere à
questão no fluxo e refluxo de suas tendências relevadas no passado e
prospectando-se para o futuro, não é fácil avaliar se a União Européia
penderá mais para fora – mundializando-se - ou para dentro, nesse caso
consolidando-se como um só Estado. Hoje em dia a velha idéia dos Estados
Unidos da Europa está fora da moda. Mas isso não significa que esteja
definitivamente afastada, mesmo porque a convivência de duas ordens, a
nacional e a comunitária, hoje fortalecida principalmente com a adoção do
princípio da subsidiariedade, é de difícil manutenção ao longo prazo.
38
O pêndulo entre a economia nacionalizada e a mundialização na
economia, hoje em razoável equilíbrio, pesará mais tarde ou mais cedo para
‘um’ dos lados.
2.4 O mercado mundial
Um dos efeitos mais espetaculares da globalização é o surgimento de um
novo ídolo, o mercado mundial. O homem que até a chegada desse
fenômeno se ligava a seu mercado, agora se vê diante de uma inusitada
vitrine mundial abrangente de todos os mercados. A cidadania parece
desaparecer diante do espaço infinito aberto com a globalização, pois os
produtos ofertados são padronizados em escala planetária nessa
racionalidade.
Diante das tentações provocadas pela irresistível rede mercadológica, o
homem perde sua identidade como consumidor. Esse será o preço da
felicidade, a adoração ao novo Brasil, a divinização dos ícones e símbolos
do mercado global.
De acordo com Garrido (1986) “é preciso reconstruir a cidade devastada
pela inundação de produtos mundializados”. O mercado é uma construção
do homem e faz parte da cidade, sendo assim também um espaço humano.
Segundo o autor, o mercado global há de atuar como uma dentre muitas
opções: a feira livre, a loja, o mercado público, o supermercado, o
hipermercado e o global.
“É o homem que escolhe o mercado, e não o contrário, o que significa
dizer que os produtos devem corresponder às suas necessidades reais, sob
pena de degradar valores e culturas tradicionais incorporadas à cidade”,
afirma Garrido (1986), citado por Nogueira (2000 p. 211). Neste aspecto, a
democracia não pode ficar apartada do espaço mercadológico criado pelo
homem.
39
CAPÍTULO III
GLOBALIZAÇÃO DO CAPITAL E SUAS CONSEQÜÊNCIAS
A partir de 1973 começam a aparecer os sinais de que o ciclo expansivo
do capitalismo, que caracterizou os chamados anos dourados, chegou ao
fim. Começa então uma fase de queda do crescimento econômico nas
economias mais desenvolvidas, que se acompanha de um retorno da
inflação. Nos anos 90, somente a economia dos Estados Unidos registra
‘certo’ desenvolvimento, mas em 2001 os indicadores sinalizavam o
agravamento de uma recessão na economia mais rica do planeta terra.
Com a recuperação econômica do pós-guerra, o Japão e a Alemanha se
transformam em grandes competidores econômicos dos Estados Unidos.
Com o aumento da competição dentro do capitalismo central tem início a
formação de grandes blocos econômicos que passam a interligar a
economia mundial numa totalidade cada vez mais interdependente e
complexa, configurando o que veio a se chamar de globalização da
economia, da sociedade e da cultura.
A globalização deve ser entendida como a expansão do capitalismo
numa escala verdadeiramente universal. Após o colapso do comunismo
soviético em 1989, podemos afirmar que o capitalismo alcançou
praticamente todos os espaços do planeta. As fronteiras nacionais cada vez
mais perdem a relevância, num contexto em que o capital circula pelo
mundo todo, atravessando todas as fronteiras políticas que venham a se
interpor no seu caminho. Eis como o conceito de globalização pode ser
definido sociologicamente, segundo Piotr Sztompka (1998):
“Uma das mais notáveis tendências históricas da
era moderna é o movimento em direção à
40
globalização. Este pode ser definido como o
‘conjunto de processos que conformam um
mundo único’ (Robertson, 1992: 396). As
sociedades se tornam interdependentes em
todos os espaços de suas vidas – político,
econômico, cultural – e o escopo dessas
interdependências torna-se verdadeiramente
global. Nenhum país é uma ilha auto-suficiente.
A humanidade não é mais um mero agregado
estatístico nem uma categoria filosófica ou
ideológica; ela se torna uma autêntica entidade
sociológica, uma totalidade social absolutamente
abrangente, que abarca todas as pessoas que
vivem no planeta. Hoje, pode-se falar de uma
estrutura global de relações políticas,
econômicas e culturais que se estende além das
fronteiras tradicionais e que une sociedades
distintas em um único sistema” (CHIROT, 1997).
A grande interdependência que define o mundo contemporâneo criou
uma situação em que mudou completamente a qualidade dos processos
históricos. “O que quer que aconteça em qualquer lugar tem determinantes
e repercussões globais. A escala nacional e mesmo regional não é
suficiente; história nacional ou regional já não faz sentido. Ao contrário,
todos os acontecimentos históricos devem ser estudados no contexto
global” (Sztompka, 1998, p. 161).
Assim, o atentado terrorista de 11 de setembro nos Estados Unidos foi
visto simultaneamente em todo o globo pela televisão e suas repercussões
econômicas e políticas alcançaram praticamente todo o espaço do globo.
Por isso, se afirma que a diminuição das atividades econômicas dos
Estados Unidos determina que no resto do mundo, será extremamente
41
difícil manter uma alta taxa de crescimento da economia nacional de
qualquer país.
A categoria globalização provoca sempre um debate caloroso a respeito
de suas interpretações. A globalização é vista como um processo fatal e
inescapável, ou como mera ideologia propagandeada por agências
multilaterais, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI), e
pelos países dominantes do sistema capitalista mundial, para servir aos
interesses das empresas transnacionais.
Para outros, trata-se de um fenômeno real que merece ser levado a sério
e analisado com mais profundidade. Nesta perspectiva estão aqueles que
vêem a globalização como um processo de homogeneização, isto é, de
padronização e estandartização de atitudes e comportamentos em todo o
mundo, colocando em risco a diversidade cultural da humanidade. A
globalização é aqui compreendida principalmente em sua dimensão
econômica dominante de interligação mundial de mercados.
Uma visão diferente procura mostrar que o processo de globalização não
é compatível com a diversidade cultural, podendo coexistir com a
heterogeneidade e a pluralidade das diversas culturas existentes no
planeta. Algumas expressões parecem estar mais de acordo com esta visão
como, por exemplo, “sociedade global e terra-pátria” (VIEIRA, 1997).
Segundo o autor, a globalização redimensionou as noções de espaço e
tempo. Em segundos as notícias dão volta ao mundo, capitais entram e
saem de um país por transferências eletrônicas, novos produtos são
fabricados ao mesmo tempo em muitos países e em nenhum deles
isoladamente. Fenômenos globais influenciam fatos locais e vice-versa.
“O global e o local se interpenetram e se tornam inseparáveis” afirma
Vieira (1997). Isto significa, na concepção do autor que o global investe
sobre o local, o local impregna o global. Ou seja, não se trata mais de duas
instâncias autônomas que se relacionam de determinada maneira,
influenciando-se reciprocamente mais mantendo cada qual a sua
42
identidade. Trata-se agora de um processo que engloba, em seu
movimento, o local e o global combinados.
“Estamos diante de uma nova revolução
tecnológica, fundada na microeletrônica, na
informática e nas telecomunicações, que
desterritorializa o indivíduo, configurando um
novo modo de vida. Em seu rastro já se percebe
a tendência ao declínio do Estado-Nação, bem
como a globalização da pobreza e do
desemprego, que torna descartável a maior
parte da humanidade. Simultaneamente, surgem
condições mais favoráveis para a defesa dos
direitos humanos e da democracia” (VIEIRA,
1997).
Como a globalização é regida pelo sistema capitalista, devemos ter bem
claro que a interdependência global de todos os países nos processos
globais não significa a igualdade de poder e riqueza de todo o mundo.
Como afirma Sztompka (1998), “o sistema capitalista apresenta um enorme
potencial para expansão”.
À dinâmica de autopropulsão interna e a capacidade de garantir a
abundância de bens o tornam extraordinariamente atraente para grandes
segmentos da população. O sistema também comanda poder político e
recursos militares que lhe permitem expandir o seu domínio.
Desenvolvimento em transporte, tecnologia militar e comunicações
aceleram seu avanço por todo o mundo. O resultado é a desigualdade e a
hierarquização da sociedade global.
43
Sztompka (1998) relata que a sociedade global apresenta-se em três
níveis distintos, a saber: sociedades centrais, sociedades periféricas e uma
tipologia intermediária de sociedades semi-periféricas.
“No século XX, portanto, todo o planeta é
gradualmente incorporado a um único sistema
econômico interdependente, embora preserve
uma marcha desigual de desenvolvimento e,
portanto conserve a constituição assimétrica,
fortemente desigual do sistema, com partes
muito desenvolvidas, partes menos
desenvolvidas e outras relativamente
subdesenvolvidas” (SZTOMPKA, 1998, P. 166).
Segundo o autor, um olhar sociológico crítico deve mostrar que a
globalização é outro termo para designar a expansão do capitalismo em
escala planetária. E que, sendo assim, a distribuição dos benefícios, da
riqueza e do poder global continua extremamente concentrada. Em todo o
planeta, como conseqüência da globalização, os ricos ficaram mais ricos e
os pobres, muito mais pobres como veremos no próximo capítulo.
Vamos examinar a globalização a partir de suas dimensões
socioeconômicas, políticas e culturais a fim de entendermos melhor o
mundo em que vivemos e padecemos sob o impacto da globalização.
3.1 O furacão anunciado
Em todo o mundo mais de dezenas de milhares de pessoas aptas a
trabalhar não encontram trabalho fixo. Segundo os prognósticos do governo
44
e de consultores independentes, no mínimo mais de 1 bilhão de empregos
podem ser cortados até o começo do século 21, isso apenas no setor
industrial, conforme previsão de um consultor empresarial de destaque,
Roland Berger. Além disso, afirma Berger “provavelmente desaparecerá um
de cada dois empregos nos níveis médios de gerência”. A cada ano 10.000
postos na indústria são eliminados.
Seu colega Herbert Henzler, chefe da filial alemã da firma de consultoria
Mckinsey, vai mais além: “a indústria seguirá a trilha da agricultura,
profetiza. A produção de mercadorias futuramente só proporcionará ganha-
pão para escassa porcentagem da população ativa.
As explicações de economistas e políticos para declínio culminam
sempre em uma palavra: globalização. Alta tecnologia nas
telecomunicações, preços baixos no transporte e comércio livre sem limites
convertem o mundo inteiro num único mercado, insiste a tese mais
difundida. Isso criaria duras condições de concorrência global, mesmo no
mercado de trabalho.
“Empresas alemãs criariam novos postos de
trabalho apenas em países baratos. De
presidentes de corporação a ministros, todos
repetem a ladainha: nivelamento por baixo.
Ininterruptamente os cidadãos são expostos à
cacofonia de apelos no sentido de apertar o
cinto. [...] o estado do bem-estar social teria se
tornado uma ameaça futura, e uma maior
disparidade social é inevitável. Mesmo o
presidente da República Federal da Alemanha
Roman Herzog, apóia tais declarações com
discursos diretos ao povo. ‘A mudança será
inevitável. Cada um de nós terá de fazer
sacrifícios’” (MARTIN & SCHUMANN, 1998,
P.14).
45
Nesse ponto, aliás, ele se equivocou. Não se trata daqueles sacrifícios
habitualmente necessários em tempos de crise. Quando se defende a
redução de salário em caso de doença ou a suspensão das leis que
protegem o trabalhador da demissão, o que está se propondo são cortes
drásticos no quadro de conquistas sociais e diminuição de ganhos, apesar
da produtividade crescente.
Os reformadores da era da globalização põem em marcha algo mais do
que o mero gerenciamento de uma crise. Eles querem rescindir o acordo
tácito do governo alemão com a sociedade, o pacto que mantinha a
disparidade social em limites suportáveis, mediante redistribuição de renda
de cima para baixo. Quem foi atingido entendeu muito bem. Sindicatos e
associações previdenciárias levantaram sua voz indignada em todo o país.
Os autores deixam claro em sua obra que nesse movimento global de
pressões, a nova Internacional do Capital, afeta, Estados inteiros e corrói
sua ordem social vigente até agora. A ofensiva ameaça aqui ou ali com fuga
de capitais, e assim consegue forçar drásticas reduções de tributos, bem
como bilhões em subvenções ou em infra-estrutura gratuita.
Assim sendo, os lucros somente são declarados naqueles países em que
a alíquota de impostos seja realmente mínima. No mundo todo, cai
drasticamente a porcentagem que capitalistas e detentores de patrimônio
concedem ao financiamento das metas sociais dos governos. De outro lado,
os manipuladores dos fluxos globais de capital vivem achatando o nível de
remuneração dos cidadãos, contribuintes de impostos. Também a cota de
salários, a participação dos assalariados na riqueza social, diminui em
proporções mundiais. Nenhuma nação, sozinha, tem condições de opor-se
a tal pressão. O modelo da Alemanha comenta o economista americano
Rudiger Dornbusch está sendo “desmontado” na competição transnacional.
46
“Enquanto as cotações nas bolsas e os lucros
dos conglomerados sobem à razão de dois
dígitos, os salários descem. Simultaneamente
aumenta o desemprego, em paralelo com os
déficits dos orçamentos públicos. Ninguém
precisa conhecer economia para entender o que
está acontecendo” (MARTIN & SCHUMANN,
1998).
Após 113 anos da morte de Karl Marx, o capitalismo novamente conduz
àquela direção que o revolucionário pensador tão bem definiu. “A tendência
geral da produção capitalista não é de aumentar o nível das remunerações,
mas sim de reduzi-lo, ou achatar o valor do trabalho até seu limite mínimo”,
disse Marx em 1865, perante o Conselho Geral da Primeira Internacional
em Londres, sem suspeitar que o antigo capitalismo pudesse ser domado
por medidas democráticas.
Após todas as reformas do século social-democrático, porém, inicia-se
agora uma contra-reforma de dimensões históricas: para trás, eis o lema do
futuro. E um vencedor como Heinrich Von Pierer, presidente da Siemens,
triunfa de novo ao afirmar: “O vento da concorrência internacional virou
tempestade e o verdadeiro furacão ainda está por vir”.
A forma de se expressar de Von Pierer e de outros porta-estandartes do
novo “globalismo” quer fazer crer que tudo não passa de um processo
natural, resultante de um progresso técnico e econômico impossível de
deter. Bobagem. A interdependência econômica de forma alguma é
fenômeno natural, mas sim provocado por uma política deliberada,
consciente de suas metas. Cada acordo, cada lei, foi aprovado por
governos e seus parlamentos, cujas deliberações removeram as barreiras
alfandegárias, permitindo o livre trânsito de capital e mercadorias, por cima
das fronteiras nacionais.
Da liberação do comércio de divisas, dentro do mercado interno europeu,
até a expressão contínua de acordo como o Gatt, sobre tarifas e comércio
47
internacional, os políticos dos países industrializados do Ocidente
sistematicamente criaram condições com as quais já não sabem lidar.
3.2 A luta pela liberdade do capital
A trajetória que levou ao curto-circuito global da economia começou
quando a Europa teve de superar as conseqüências da Segunda Guerra
Mundial. Em 1948, os EUA e a Europa Ocidental celebraram o Acordo Geral
de Tarifas e Comércio (Gatt), pelo qual os países participantes pela primeira
vez estabeleceram um regime comum e internacional de comércio. Até
agora já foram realizadas oito rodadas de negociações, algumas das quais
com duração de anos, e um dos resultados foi à contínua redução das
tarifas aduaneiras, que hoje praticamente perderam sua importância, entre
os países desenvolvidos.
Aliás, desde princípios de 1994, quando foi criada a sucessora do Gatt, a
World Trade Organization, ou Organização Mundial do Comércio (OMC),
com sede em Genebra, os governos já não mais regateiam barreiras
alfandegárias, mas discutem a redução de outras barreiras comerciais, tais
como os monopólios estatais ou as normas técnicas.
“São relevantes as conseqüências da crescente
liberdade de comércio. Desde há quatro
décadas, o intercâmbio mundial de bens e de
serviços cresce com maior rapidez do que a
produção. A partir de 1985, constatou-se que o
crescimento do volume de comércio excede pelo
dobro o aumento da capacidade econômica. Em
1995, segundo levantamento estatístico, um
quinto de todos os bens e serviços foi negociado
cruzando fronteiras” (MARTIN & SCHUMANN,
1998, p.152).
48
Durante muito tempo os cidadãos dos países industrializados podiam
estar certos de que esse intercâmbio crescente também aumentava seu
bem-estar. No entanto, em fins da década de 1970 ocorreu uma reviravolta
na política econômica da Europa Ocidental e dos EUA, que atirou a
economia mundial em nova dimensão.
Até então, enfatizam os autores, a maioria dos países industrializados
havia seguido os princípios estabelecidos pelo economista inglês John
Maynard Keynes, como resposta à catástrofe econômica do período do
entre guerras. Keynes alçara o Estado a investidor financeiro central das
economias nacionais, que intervém com correções através dos orçamentos
governamentais, sempre que o processo de mercado leva a subemprego ou
deflação. Com maiores investimentos, os próprios governos produzem
aumento de demanda, evitando assim as crises de crescimento. Depois,
numa conjuntura aquecida, precisam compensar o endividamento público
com aumentos de receitas tributárias, para prevenir excesso de consumo e
inflação. Muitos Estados subsidiavam novas indústrias, das quais se
esperavam rápido crescimento e demanda de mão-de-obra.
Foi com as duas crises do petróleo, em 1973 e 1979, que esse esquema
começou a balançar. Em muitos casos os governos já não mais conseguiam
controlar o déficit público e a inflação. As taxas de câmbio estáveis para as
moedas fortes já não mais podiam ser mantidas.
Assim, os conservadores, após suas vitórias eleitorais de 1979 na Grã-
Bretanha e de 1980 nos EUA, levantaram dogmas de política econômica
totalmente diferente, como lema de sua política – o chamado
neoliberalismo. A variante de política monetária dessa doutrina também foi
designada como monetarismo.
A grande mudança era que o Estado devia limitar-se ao papel de
preservador da ordem política e econômica. “Quanto mais livres as
empresas privadas em seus investimentos e atividades, tanto maior o
49
crescimento e a prosperidade para todos” (Idem, p. 153), prometiam
aqueles teóricos.
Desses preceitos, os governos ocidentais, de maioria liberal,
desenvolveram na década de 1980 uma forma de luta pela liberdade do
capital. Em larga margem aboliram controles e possibilidades de
intervenção do Estado. Além disso, impeliram países parceiros, não tão
convencidos, a seguir o mesmo rumo, até com sanções comerciais e outros
meios de pressão.
Desregulamentação, liberalização e privatização: estes conceitos
tornaram-se os instrumentos estratégicos da política econômica européia e
americana, um programa neoliberal alçado à condição de ideologia de
Estado. Os radicais do mercado, nos governos de Washington e Londres,
mitificaram a lei da oferta e da procura como o melhor de todos os princípios
reguladores. Assim, a ampliação do comércio livre tornou-se fim em si
mesmo, sem questionamento. A liberação total do fluxo internacional de
divisas e capitais representou a intervenção mais radical na estrutura
econômica das democracias ocidentais e conseguiu impor-se quase sem
resistência.
Não demorou a ficar evidente quem no futuro arcaria com o risco do livre
mercado. Particularmente nos setores de demanda intensiva de trabalho,
que ainda empregavam muita mão-de-obra pouco qualificada, as empresas
de todos os tamanhos foram confrontadas com a concorrência de países de
baixos salários. Na Europa Ocidental e nos EUA, a fabricação de móveis,
tecidos, calçados, relógios ou brinquedos, só era compensadora se grande
parte da produção pudesse ser automatizada ou então deslocada para o
Exterior. Simultaneamente, pela primeira vez um novo país industrializado
invadiu a falange dos velhos líderes do mercado mundial: o Japão, com
seus preços baixos, colocou o restante da indústria sob pressão.
Inicialmente o Ocidente reagiu, impondo tarifas protecionistas e forçando
acordos para restrições nas importações, pretensamente voluntárias. Não
obstante, os incentivadores do livre comércio mantinham sua predominância
50
política e ideológica – lamentavam que tal protecionismo ‘impediria’ o
avanço tecnológico – e conseguiram que a maioria das medidas defensivas
tivesse validade apenas transitória.
Então, o lema foi abandonar a produção em massa, com intensivo
emprego de mão-de-obra, e voltar-se para a produção em setores high tech
e para o segmento de serviços, achando que tal evolução deveria recuperar
as perdas sofridas pela concorrência internacional e pela automação. Tal
esperança nunca se cumpriu. Não obstante o contínuo crescimento, em
todos os países da OCDE, exceto no Japão, números sempre maiores de
pessoas já não encontravam trabalho bem remunerado.
3.3 O deslocamento da produção ou migração do trabalho
As contradições intrínsecas ao conceito de deslocamento da produção ou
migração do trabalho de um país para outro documentam a falha básica de
raciocínio na política de concorrência global: ela ignora a perspectiva. A
competição desenfreada por fatias de mercado desvaloriza a força de
trabalho em ciclos cada vez mais rápidos e, na visão da grande maioria das
pessoas, isto se afigura como a corrida entre a lebre e a tartaruga. Algum
concorrente mais barato sempre está ou estará presente no cenário.
“Quem apenas se adapta, força a mesma reação
adaptativa em outro lugar, e não tardará a
chegar a sua vez. Não importa o que façam, a
maioria dos empregados tem tudo a perder
nesse jogo. Somente a maioria dos abastados e,
eventualmente, das pessoas altamente
qualificadas levam vantagem – em média cerca
de um quinto da população nos antigos países
51
industrializados. A tendência para a sociedade
20 por 80 não pode mais ser desmentida, nem
mesmo pelos defensores profissionais do
liberalismo econômico. A estatística sobre as
fontes de rendimento documenta com clareza o
crescente abismo entre o pobre e o rico”
(MARTIN & SCHUMANN, 1998, p. 224).
Assim, contra essa propagação interminável, são possíveis contra-
estratégias, em grande parte já elaboradas, afirmam os autores. Para
ambos, no centro do remanejamento deveria situar-se a valorização do
trabalho.
São indiscutíveis, mesmo entre os economistas liberais, as enormes
chances que uma reforma tributária ecológica pode proporcionar. Se o
consumo de energia elétrica fosse encarecido paulatinamente e ao longo
prazo, isso não afastaria somente a ameaçadora agressão ao meio
ambiente. No mesmo impulso aumentaria a demanda de força de trabalho e
se tornaria mais lento o avanço da tecnologia e da automação industrial.
Além disso, custos crescentes de transporte imporiam novos limites à
divisão do trabalho. Não valeria mais a pena o depósito rodante de
componentes produzidos por subcontratadas, na forma de intermináveis
filas de caminhões nas rodovias.
“Num cálculo-modelo, com hipóteses
cuidadosamente selecionadas, o Instituto
Alemão de Pesquisa Econômica comprovou
que, com um imposto ecológico sobre o
consumo de óleo combustível, gasolina, gás
natural e energia elétrica, aumentado
anualmente em pequenos passos, poderiam ser
52
criados na Alemanha mais de 600.000 postos de
trabalho adicionais dentro de dez anos. A
minimização dos gastos em energia elétrica
ocorreria na sua maior parte por conta de
trabalho operário concentrado em fábricas e
mediante geração descentralizada de energia, e
por isso asseguraria ocupação a muita gente”
(MARTIN & SCHUMANN, 1998, p. 225).
Segundo os autores, mais trabalho ainda se tornaria necessário se o uso
de matéria-prima ficasse mais caro. Nesse contexto, o pesquisador Walter
Stahel elaborou um cálculo notável sob o significativo título de “A armadilha
da aceleração ou a vitória da tartaruga”. Preços mais elevados para
recursos naturais proporcionariam, aos bens duráveis, vantagens de custo
em confronto com artigos perecíveis e produtos concorrenciais – em favor
do trabalho. Stahel, citado por Martin & Schumann (1998), calculou essa
inversão da tendência pelo exemplo da produção de automóveis. Há
tempos já é tecnicamente possível fabricar automóveis cuja carroceria e
bloco do motor duram vinte anos em vez dos dez anos costumeiros
atualmente.
Assim sendo, de acordo com o raciocínio de Stahel, no veículo de dez
anos, o preço de compra perfaz em média 57% do custo total. Apenas 19%
dos gastos são destinados a reparos e consertos. Numa vida útil de vinte
anos, a parcela do preço de compra cai para 31% do custo de um
automóvel novo, enquanto 36% do custo total do carro precisam ser gastos
para consertos. Por hipótese, os compradores gastariam o mesmo em
ambos os casos, mas o trabalho de robôs nas fábricas seria desvalorizado,
enquanto aumentaria a participação intensiva de trabalho nos serviços de
manutenção.
Mesmo em outros setores da sociedade não faltam tarefas criativas. Na
área de saúde pública, na recuperação de zonas agrícolas destruídas ou no
53
saneamento de cidades-satélites decadentes não faltaria trabalho. Mas
nada disso pode ser organizado somente por empresas privadas e pelo
mercado. Somente quando o Estado intervir, e quando as próprias cidades
e comunidades tiverem condições de investir em tais projetos, também
serão criados os empregos correspondentes.
Seria necessário captar as receitas públicas necessárias para esse fim.
Sem prejuízo para a economia, o trânsito de capital ‘suprafronteiras’ poderia
ser tributado, abrindo assim uma fonte de receita que não encareceria o
trabalho. Rendimento maior seria proporcionado pela proibição do
deslocamento de patrimônio para os paraísos fiscais do Leichtenstein e
centros off-shore, que com a evasão de receitas tributáveis cava um buraco
negro na economia mundial. Tal reforma tributária também ofereceria
resistência à redistribuição perversa de renda de baixo para cima.
O argumento contra tais propostas é óbvio: justamente devido ao
entrelaçamento da economia mundial, a maioria dos Estados nacionais, ou
pelo menos do grupo de países ricos do Norte, nem sequer reúne mais
condições para reformas tão básicas. Embora todos os partidos na
Alemanha, em princípio, apóiem a reforma tributária ‘ecológica’ bastou à
indicação de representantes da indústria no sentido de que o encarecimento
da energia elétrica impeliria milhares de empresas para o Exterior para fadar
o projeto ao fracasso. É a democracia tornando-se um teatro
inconseqüente.
A tarefa central do futuro é a recuperação da capacidade de agir do
Estado, o restabelecimento do primado da política sobre a economia. Pois
hoje já é possível prever que a trajetória mantida até aqui não poderá valer
por muito tempo. Inevitavelmente, a adaptação cega às imposições do
mercado mundial conduz as atuais sociedades de bem-estar social para a
anarquia, para a desintegração das estruturas sociais de cujo
funcionamento depende estreitamente. Mas para uma nova força destrutiva
– a radicalização – os mercados e as multinacionais não têm resposta.
54
3.4 A guerrilha na selva das finanças
Ao menos nos mercados financeiros, até o momento a globalização nada
mais significa do que comercializar o mundo. Para profissionais do ramo
como Möritz, nada a estranhar. “Talvez seja esse o preço a pagar por estar
o EUA intervindo para nós nos Bálcãs”, afirma Möritz, citado por Martin &
Schumann (1998). Mesmo assim, o dano econômico que tal dependência
produz é enorme – o risco existe até para os EUA. Quanto mais
inescrupulosamente o gigante americano abusa de sua supremacia, tanto
mais prováveis e violentas serão as contra-ofensivas. Isso pode acontecer
quando governos se sentem prejudicados, como já foi ‘demonstrado’ pela
emergente Malásia.
Ainda não existe um mercado global interbancário. Além disso, os bancos
centrais da Ásia já controlam quase a metade das reservas em moedas
fortes do mundo. As reservas da China situam-se aproximadamente em 70
bilhões de marcos, o mesmo possui Taiwan, o Japão mais que o dobro.
Diante das crescentes discórdias entre os EUA e seus parceiros comerciais
asiáticos, esses dados dão “assunto suficiente para um thriller sobre o
mundo das finanças”, alertou The Economist em 1995.
“Até agora é impossível que Estados asiáticos,
com seu espírito “anteamericano”, venham a
sabotar o dólar e, por extensão, todo o sistema
financeiro mundial, mediante vendas de divisas
em massa. Esses países ainda dependem do
mercado importador e também da proteção
militar dos EUA. Mas isso pode não prevalecer
para sempre. A dinâmica do crescimento das
nações orientais está deslocando o equilíbrio de
poder em direção à Ásia” (MARTIN &
SCHUMANN, 1998, p. 111).
55
Na Europa, esboçam-se tentativas de livrar-se de supremacia do dólar.
Os governos dos dois maiores países da UE (União Européia) - França e
Alemanha – vêm discutindo a introdução de uma moeda comum européia.
Com esse ‘grande lance’ (Helmut Kohl), iniciou-se uma disputa entre
mercado e Estado que manterá a Europa ocupada pelas próximas décadas.
Visivelmente os governos da União Européia se arriscam a uma nova
derrota no jogo de bilhar do mercado financeiro internacional – “uma
brincadeira irresponsável com coisas sérias”, afirma Kohl. Se o projeto de
unificação monetária fracassar, não só a economia européia perderá. Por
tempo imprevisível a idéia de uma integração européia se tornaria inviável e
o velho continente perderia o que suas nações mais precisam na era da
globalização: capacidade de atuação conjunta.
Nesse sentido, o economista americano James Tobin, ganhador do
Prêmio Nobel, já na década de 1970 desenvolveu um plano. “O fluxo de
capital sem controle, com suas oscilações abruptas e diferenças caóticas
nos câmbios, só prejudica a economia real”, argumentava Tobin. Ele
recomendou ‘frear’ um pouco as engrenagens de nossos mercados
monetários internacionais, excessivamente eficientes e, tributar todas as
transferências de divisas com 1% de imposto.
Número baixo, mas de efeito extraordinário. Para começar, os negócios
com base nas diferenças de juros entre os diversos mercados e países só
dariam lucros em casos esporádicos. Por exemplo: ao aplicar ‘marcos
alemães de juros baixos’, em títulos mais bem remunerados, em dólares, o
investidor de antemão precisaria descontar 2% do capital aplicado para
pagar a taxa Tobin, uma vez que precisaria trocar de moeda duas vezes. Na
conjuntura atual, o negócio só seria compensador se a diferença anualizada
entre os juros alemães e americanos fosse de 8% - um cenário improvável.
A vantagem para a economia real é clara: de imediato os bancos centrais
voltariam a monitorar o nível dos juros nos mercados nacionais, da forma
56
como a situação econômica de seus países ‘tornar’ preferível –
independentemente de outros. Mesmo que a conjuntura nos EUA se torne
adversa, eventualmente os europeus colhidos pela recessão poderiam
emprestar seu dinheiro a juros até 8% mais baratos que o Fed.
“É verdade que a denominada taxa Tobin não
proporcionaria aos governos a liberdade de
determinar as taxas de câmbio a seu bel-prazer.
Isso também não faria sentido. Se os países
crescerem em ritmos diferentes, também
deverão ter a possibilidade de alterar as
paridades de sua moeda. Mesmo assim, os
negócios especulativos seriam drasticamente
reduzidos e a política de câmbio ficaria mais
colada à economia real. Os bancos centrais
voltariam a assumir seu papel fundamental de
estabilizar as cotações. As compras e vendas
reguladoras que eles fazem, isentas de tributo,
voltariam a ter peso, já que muito menos capital
líquido estaria circulando no sistema” (MARTIN
& SCHUMANN, 1998, p. 120).
Um imposto global sobre a troca de divisas, como o proposto por Tobin,
também traria para o conjunto das nações um acréscimo de arrecadação
estimado entre 150 e 720 bilhões de dólares, mesmo levando em conta a
eventual redução de um terço no volume dos negócios. Seria um belo alívio
para os orçamentos públicos sobrecarregados. A evasão fiscal sistemática
por parte da indústria financeira seria compensada pelo menos em parte. O
professor de Economia Jörg Huffschmidt, de Bremen, escreveu que “essa
seria uma taxa para Wall Street, e não para ruas comuns”.
57
Por tudo isso, não existe argumento sério contra a proposta de Tobin.
Sua desvantagem decisiva é que os atingidos são naturalmente contra e –
como nos demais tributos- aproveita-se da rivalidade entre as nações.
Hans-Helmut Kotz, economista chefe do Instituto Central Alemão das
Caixas de Poupança, acha que a taxa Tobin é correta em teoria, mas “Nova
York e Londres sempre impedirão isso”. Isso porque, se apenas uma das
grandes praças financeiras estiver isenta de tributos, os negócios cambiais
se concentrarão naquela praça. E mesmo que os países da G-7
introduzissem conjuntamente a taxa Tobin, o setor monetário poderia
perfeitamente transferir seus negócios para os paraísos fiscais das Ilhas
Cayman e anular o efeito saneador. “Um fracasso anunciado” qualificou um
economista do Deutsche Bank. Mas um de seus colegas americanos levou
a ameaça ao extremo: se o Estado se intrometer em nossos negócios,
“instalaremos nossas sedes em navios, no meio do oceano”.
“Talvez, mesmo com tal imposto, a indústria
financeira selvagem não possa ser domada
enquanto os Estados competirem entre si por
ingressos de capitais. Ainda assim, alguns
países, em particular a União Européia, não
deveriam ficar impotentes. Ela poderia agir
sozinha, assegurou Tobin em novo estudo
dotado de meados de 1995. Só que a tributação
precisaria avançar mais, alcançando até mesmo
os empréstimos concedidos em moeda nacional
aos institutos estrangeiros, inclusive às filiais de
bancos nacionais no Exterior. Isso seria
inevitável: quem desejasse especular em
francos precisaria prover-se de francos primeiro.
Mesmo que a ordem de compra vá para um
banco em Nova York ou Cingapura, este teria de
refinanciar-se em bancos franceses, que
repassariam o acréscimo de imposto aos seus
clientes” (Idem, p. 121).
58
Assim, ano a ano, aumenta a probabilidade de que a máquina financeira
enlouquecida provoque ondas de choque no mundo inteiro. As crises não
poderão ser dominadas apenas pela fé no poder regulador do mercado.
Acresce que, no caso, a interferência dos governos também está ficando
impraticável, pois a Internacional das altas finanças vive minando a
capacidade de atuação e controle dos Estados nacionais – seu próprio
terreno de salvação em caso de emergência.
Isso não ocorre só com o setor financeiro. O mesmo galho está sendo
serrado por um novo grupo de predadores mundiais nesta era da
globalização: os dirigentes de grupos empresariais transnacionais, de todos
os segmentos. A partir do momento de transição, em 1989, esses altos
executivos iniciaram sua marcha triunfal, que está mudando o mundo com
maior rapidez e de forma mais radical do que qualquer império ou
movimento político em outras épocas. Mas, também, essa vitória tem gosto
amargo e a sensação de triunfo não permanecerá por muito tempo.
Neste sentido a grandeza econômica é o único fator importante de poder
nos mercados globalizados, como comprovam os estrategistas do comércio
dos EUA há muitos anos. Somente uma Europa unificada será capaz de
impor ao capitalismo global, desenfreado, novas regras de equilíbrio social
de preocupação ecológica.
Portanto, quem afirmar que falta o consenso dos cidadãos para uma
Europa unificada está chutando fora do gol. A democracia não é uma
condição, mas um processo. Existem em todo o mundo milhões de
cidadãos que se engajam na preocupação social, seja em seu local de
trabalho, seja na sua vizinhança. Há inúmeras iniciativas sociais e
ecológicas para a busca de alternativas à loucura do mercado mundial.
Basta lembrar o Greenpeace, as associações de bairros ou as creches
comunitárias, os sindicatos e as igrejas, a assistência a idosos e deficientes,
os atos de solidariedade aos países em desenvolvimento e os numerosos
grupos de apoio a imigrantes. Em todas as partes do mundo muitas
pessoas fazem consideráveis sacrifícios diários para o seu engajamento
civil em prol do bem comum.
59
É verdade que a redistribuição globalizada de renda, em favor dos
capitalistas, não nos aproxima nem um passo dessa meta e nos impulsiona
cada vez mais para frente. As perdas salariais dos operários e empregados,
bem como a redução dos serviços sociais, não beneficiam esses países,
mas apenas aquela quinta parte da sociedade de ricos e altamente
qualificados, cujos salários e lucros financeiros aumentam na medida em
que todo o resto precisa satisfazer-se com menos.
60
CAPÍTULO IV
GLOBALIZAÇÃO: UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA
Neste capítulo veremos que a globalização é normalmente associada a
processos econômicos, como a circulação de capitais, a ampliação dos
mercados ou a integração produtiva em escala mundial. Mas, ‘descreve’
também, fenômenos da esfera social, como a criação e expansão de
instituições supranacionais, a universalização de padrões culturais e o
equacionamento de questões concernentes à totalidade do planeta (meio
ambiente e desarmamento nuclear, crescimento populacional, direitos
humanos, etc.). “O termo globalização tem designado a crescente
transnacionalização das relações econômicas, sociais, políticas e culturais
que ocorrem no mundo” Giddens (1990).
Para o sociólogo Anthony Giddens (1990), a globalização se define como
“a intensificação das relações sociais em escala mundial que ligam
localidades distantes de tal maneira que acontecimentos locais são
modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas de distâncias e vice-
versa”.
Giddens exprime bem o seu ponto de vista sobre tal fenômeno e, ainda,
enfatiza que, o traço mais fundamental da globalização é justamente a
interferência nos assuntos e definições locais, regionais e nacionais de
decisões adotadas fora destes âmbitos geográficos, mais precisamente no
cenário mundial ou internacional.
O pensador português Boaventura de Souza Santos, por sua vez, faz
uma distinção entre ‘localismo’ globalizado e ‘globalismo’ localizado. O
primeiro se refere à globalização bem sucedida de um fenômeno local
como, por exemplo, a transformação da língua inglesa em língua franca,
mundial, a globalização da música popular ou do fast food (comida rápida
americana). O globalismo localizado diz respeito ao impacto específico de
61
práticas transnacionais sobre condições locais que se desestruturam ou se
reestruturam para atender aos imperativos transnacionais.
“A globalização implica uma nova configuração
espacial da economia mundial, como resultado
geral de velhos e novos elementos de
internacionalização e integração. Mas se
expressa não somente em termos de maiores
laços e interações internacionais, como também
na difusão de padrões transnacionais de
organização econômica e social, consumo, vida
ou pensamento, que resultam do jogo das
pressões competitivas do mercado, das
experiências políticas ou administrativas, da
amplitude das comunicações ou da similitude de
situações e problemas impostos pelas novas
condições internacionais de produção e
intercâmbio. As principais transformações
acarretadas pela globalização situam-se no
âmbito da organização econômica, das relações
sociais, dos padrões de vida e cultura, das
transformações do Estado e da Política”
(VIEIRA, 1997).
Outros aspectos são as imigrações e viagens internacionais, a
multiplicação dos contatos e das redes de comunicação, a multiplicidade de
relações e organizações inter estatais, o número crescente de organizações
não-governamentais, a difusão de novas tecnologias, a internacionalização
do conhecimento social e novas formas de interdependência mundial. Entre
esses elementos não econômicos destaca-se a expansão da democracia e,
sobretudo, a deterioração ecológica do planeta, que passou a constituir uma
das bases fundamentais da globalização.
62
À medida que a sociedade global debilita o Estado nacional, reflorescem
identidades, passadas e presentes. O aparecimento de nacionalismos,
regionalismos, etnicismos, fundamentalismos e identidades enraízam-se no
horizonte dos rearranjos e das tensões provocados pela emergência da
sociedade global. Para o sociólogo americano Roland Robertson, a
globalização não significa homogeneização, mas diferenciação em outros
níveis, diversidades com outras potencialidades, desigualdades com outras
forças.
O ponto de partida da globalização é o processo de internacionalização
da economia, ininterrupta desde a Segunda Guerra Mundial. Por
internacionalização da economia mundial entende-se um crescimento do
comércio e do investimento internacional mais rápido do que o da produção
conjunta dos países, ampliando as bases internacionais do capitalismo
(incorporação de mais áreas e nações) e unindo progressivamente o
conjunto do mundo num circuito único de reprodução das condições
humanas de existência.
Na década de 80, do século XX, inicia-se uma nova história. O mundo
industrial é sacudido por uma profunda reestruturação capitalista,
sustentada tecnicamente na revolução da informática e das comunicações,
tornando possível a descentralização espacial dos processos produtivos. A
nova tecnologia influi em todos os campos da vida econômica e revoluciona
o sistema financeiro pela conexão eletrônica dos distintos mercados.
Esse processo é complementado por privatizações, desregulamentação e
flexibilização do mercado, agudização da concorrência internacional entre
capitais privados e capitalismos acionais, compondo-se um quadro que
modifica o funcionamento do mercado mundial, acelerando a
internacionalização e gerando um conjunto de fenômenos novos, dentre os
quais se destacam:
63
• A crescente unificação dos mercados financeiros internacionais e
nacionais num circuito único de modalidade de capital;
• A acelerada regionalização do espaço econômico mundial;
• A generalização de associações entre as corporações transnacionais
de diferente base nacional;
• A necessidade de coordenação das principais políticas econômicas
nacionais. O resultado foi uma nova configuração espacial da
economia mundial que passou a nomear-se globalização.
Na segunda metade dos anos 80 e começo dos 90, dois fenômenos
completarão as premissas espaciais da extensão da globalização no
conjunto do mundo: a derrubada do socialismo de estado na ex- URSS e no
Leste Europeu e o desmoronamento dos nacionalismos corporativos do
Terceiro Mundo, a partir dos processos conjugados de liberação comercial e
financeira.
O sociólogo Francês Alain Touraine (1996) denuncia a exploração
ideológica da globalização, vista apenas como processo econômico que
faria submergir a política. Ele assinala que a globalização se apóia em
quatro grandes transformações:
• A primeira é a criação de uma sociedade informatizada, com a
difusão mundial de indústrias de comunicação que modificam a
nossa experiência do tempo e do espaço, a natureza das cidades
e a relação entre as culturas;
• A segunda é a internacionalização do capital financeiro, que aufere
mais lucros na movimentação de capitais do que no investimento
produtivo;
64
• A terceira é a emergência de novos países industriais, sobretudo
os Tigres Asiáticos, que associam abertura econômica do mercado
com rígido autoritarismo político;
• A quarta é a influência cultural norte-americana no resto do
mundo.
Por tanto, a globalização tornou-se o tema crucial da atualidade. Seu
impacto une o mundo – e também o desintegra. Na sociedade de exclusão
e desemprego que ‘desponta’, um quinto da força de trabalho bastará para
manter a economia em movimento.
Sendo assim, o que acontecerá com a grande maioria? O que fazer com
esse quadro tão desigual, composto de ricos confinados em guetos e de
massas pobres lutando pela sobrevivência? Essas e outras questões ficam
evidentes, na obra dos autores Martin & Schumann (A Armadilha da
Globalização: o assalto à democracia e ao bem-estar social, 3ª edição,
1998).
Os autores afirmam que a bomba-relógio montada pelo liberalismo ainda
pode ser desmontada. As alternativas que apresentam à globalização
selvagem teriam como resultado restaurar o primado da política sobre a
economia e salvar a democracia com uma face social.
4.1 O impacto da globalização e a fragmentação global
“O mundo se torna um só. E no princípio a imagem era a de uma só
terra”. A frase descrita pelos autores Martin & Schumann (1998), p. 23,
exprime bem o sentimento de que a globalização transmite.
65
“Do outro lado do planeta, nos confins da
Amazônia e perto da fronteira Brasil-Bolívia uma
promessa semelhante domina os cartazes de
rua. A construtora Mendes Júnior faz na floresta
sua propaganda para o sonho da casa própria,
segundo o modelo americano, sem importar-se
com a destruição da natureza. Nos casebres
cheirando a mofo ao longo do Rio Purus, os
jovens caboclos, mestiços de índios e negros,
discutem as medidas da nadadora Pâmela
Anderson, do seriado de televisão californiano
Bay Watch, como se tratasse de uma moça da
vizinhança. Com aparelhos de vídeo e
respectivos filmes de Hollywood, os madeireiros
subornam as poucas tribos de índios ainda
restantes em Rondônia, para poder derrubar as
últimas árvores de mogno de suas reservas”
(MARTIN e SCHUMAN, 1998, P. 24).
Sem dúvida, se hoje a humanidade precisasse votar num estilo de vida
mundial, isto seria possível, afirmam os autores. Hoje, mais de quinhentos
satélites ativos cobrem toda a superfície da Terra com sinais de rádio.
Imagens uniformes, em milhões de telas de televisão, alimentam os
mesmos desejos, seja nas margens do Rio Amur, entre a China e a Rússia,
seja do Yang-tse, do Amazonas, do Ganges ou do Nilo.
Antenas parabólicas, coletores de energia solar empurram milhares de
pessoas, mesmo em regiões desprovidas de força elétrica, como ao longo
do Rio Níger, no oeste da África, “de sua vida de aldeia às dimensões
planetárias”, como resumiu Bertrand Schneider, secretário-geral do Clube
de Roma, a associação informal de empresários e intelectuais, fundada em
1968, que estuda soluções para os dilemas contemporâneos.
66
Benjamin R. Barber, diretor do Walt Whitman Center na Universidade
Rutgers, em Nova Jersey, como crítico que é, propôs uma fórmula já
considerada clássica: “Jihad contra Mc World”, ou seja, a Guerra Santa do
Islã contra o Mc Mundo. Barbier chama a tese da multiplicidade de Eisner
de “completa mentira”, um mito que confunde dois aspectos cruciais: a
forma da escolha e a suposta independência dos desejos.
Em muitas cidades americanas, por exemplo, pode-se escolher entre
dúzias de modelo de automóveis, mas não decidir a forma de melhor
transporte público. E como alguém poderá afirmar que o mercado fornece
às pessoas o que elas querem, quando a indústria da propaganda
movimenta uma verba de 250 bilhões de dólares? “Não estaria à emissora
de televisão MTV trabalhando 24 horas por dia, em âmbito planetário, só
para fazer publicidade da indústria musical?”
“O êxito da ‘Colonização Disney da cultura
global’, acrescenta Barbier, baseia-se em
circunstâncias tão antigas quanto à civilização: a
concorrência entre difícil e fácil, lento e rápido,
complexo e simples. Sempre o primeiro, está
relacionado a feito cultural admirado, enquanto
que o segundo corresponde à ‘nossa
indiferença, esgotamento e indolência. Disney,
Mc Donald’s e MTV apelam a tudo que é fácil,
rápido e simples’” (MARTIN e SCHUMAN, 1998,
P.27).
Independente de quem, Eisner ou Barber, tenha avaliado corretamente o
motivo do triunfo de Hollywood, suas conseqüências são globais.
67
“Cindy Crawford (a modelo) e Pocahontas (a
indiazinha dos desenhos de Disney) perseguem
você por toda a parte, como faziam as estátuas
de Lênin na ex-União Soviética. Os trinados de
Madona e Michael Jackson são o muezim (o
anunciador da hora das preces mulçumanas) da
nova ordem mundial. É assim que Nathan
Gardels, pensador californiano, resume a
monótona homogeneidade dos dias atuais”
(Idem, p. 27).
No gigantesco império da mídia, o sol já não se põe. Como centro
energético internacional, Hollywood fornece a matéria-prima mais
importante para o pós-materialismo. A Time Warner fundiu suas empresas
com a Ted Turner Corporation e com a sua CNN, o que a tornou líder
mundial no setor; a fusão da Walt Disney Company com a rede de televisão
ABC foi o segundo maior negócio entre empresas de comunicação na
história americana. A Sony possui a Columbia Pictures, a Matsushita
vendeu em 1995 o gigante das diversões MCA à multinacional de bebidas
Seagram.
Os gigantes da mídia, entre os quais o grupo alemão Bertelsmann, seu
tenaz concorrente Leo Kirch e o telecrata italiano Silvio Berlusconi, estão,
portanto, bem aparelhados para aplicar o ‘entretenimento’ recomendado no
encontro de San Francisco, promovido pela Fundação Gorbachev. Suas
imagens já dominam os sonhos. Os sonhos determinam os atos.
4.2 A cilada para a democracia
A integração global é acompanhada da ascensão de uma doutrina
redutora da economia, que um exército de consultores econômicos
constantemente leva à política: o neoliberalismo. Simplificando, eis sua tese
68
básica – o mercado é bom e interferências do Estado são ruins. Partindo
das idéias dos expoentes dessa escola, entre os quais o economista
americano e prêmio Nobel Milton Friedman, os governos do Ocidente,
majoritariamente a favor de liberalidade na economia, levantaram esse
dogma como diretriz de sua política no decorrer da década de 1980.
Desregulamentação em vez de controle pelo Estado, liberalização do
comércio e do fluxo de capitais, bem como privatização das empresas
estatais, tornaram-se armas estratégicas no arsenal de governos crentes na
economia de mercado e no das organizações por eles orientados: Banco
Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organizações Mundiais do
Comércio (OMC, a entidade que sucedeu o Gatt).
Com tais instrumentos, todos entraram na luta pela liberdade do capital,
uma batalha que dura até hoje. Não importa se o setor em pauta é
navegação aérea ou telecomunicações, bancos ou seguros, indústria da
construção ou desenvolvimento de software, nem mesmo a mão-de-obra,
nada e ninguém deverá livrar-se da lei da oferta e da procura.
“O colapso das ditaduras monopartidárias do
bloco do Leste Europeu favoreceu ainda mais a
difusão e o impacto global dessa crença. Livre
da ameaça da ditadura do proletariado, parte do
mundo empenha-se agora no estabelecimento
da ditadura do mercado internacional.
Repentinamente, a participação maciça dos
trabalhadores na criação de valores sociais é
apresentada como sendo apenas uma
concessão dos tempos de Guerra Fria,
destinada a minar a agitação comunista em sua
própria base” (MARTIN & SCHUMANN, 1998,
p.18).
69
Para centenas de milhões de pessoas, o progresso global inexiste. Soa-
lhes como um escárnio a fórmula que os chefes de governo das sete
nações mais industrializadas levantaram como lema do Encontro de Cúpula
do G-7 em fins de junho de 1996, em Lyon: “fazer da globalização um
sucesso que beneficie a todos” enfatizam os autores.
Sendo assim, se os governos, em todas as questões cruciais de futuro,
nada mais conseguem senão apontar os impactos da economia
transnacional, toda a política torna-se uma farsa, uma demonstração de
impotência, e o Estado democrático pede sua legitimação como tal. A
globalização converte-se em cilada para a democracia.
Somente teóricos ingênuos ou políticos míopes podem julgar que se
possa, como atualmente na Europa, privar ano após ano milhões de
pessoas de seus empregos e do seguro social, sem ter de pagar o devido
preço político algum dia.
“Ao contrário do que sucede dentro da lógica
dos estrategistas de conglomerados, na
sociedade democraticamente constituída não há
surplus people, ou seja, gente em excesso ou
cidadãos supérfluos. Os perdedores têm vez e
voto. Saberão usá-los. Não há motivo para
tranqüilidade: ao terremoto social seguirá o
terremoto político. Social-Democratas ou
Cristãos Socialistas tão cedo não poderão
comemorar novos triunfos. Em vez disso, torna-
se evidente que mais e mais eleitores levam a
sério as fórmulas estereotipadas dos defensores
da globalização. A culpa não é nossa, mais sim
da concorrência estrangeira – eis o que os
cidadãos ouvirão daqueles que deveriam
representar seus interesses” (Idem, p. 20).
70
Desse argumento, economicamente errado, é pequeno o passo para o
ódio aberto a tudo o que é estrangeiro. Há algum tempo, milhões de
cidadãos da classe média, sentindo-se inseguro, procuram salvação na
xenofobia, no separatismo, na rejeição ao mercado global. Os que foram
excluídos reagem de seu lado, excluindo outros.
O mundo 20 por 80, a sociedade de um quinto, como os visionários do
Fairmont Hotel pintaram no século 21, é muito coerente com a lógica
técnica e econômica que guia os governos e dirigentes empresariais, rumo
à integração global. Contudo, a corrida mundial por máxima eficiência e
mínimos salários está abrindo as portas do poder à irracionalidade. Não são
os realmente miseráveis que se rebelam. Uma força política tremendamente
explosiva provém do medo do rebaixamento social que agora se manifesta.
Não é a pobreza que ameaça a democracia, mas sim o pavor dela.
Já aconteceu em 1930, um ano após o grande colapso da Bolsa de Nova
York. O descalabro econômico arrastou a política à catástrofe global. Na
ocasião, a revista inglesa The Economist, sempre foi a favor do capital,
comentou:
“O maior problema da nova geração consiste em
que os fatos econômicos superam tanto os
políticos que economia e política não
conseguem manter o mesmo ritmo.
Economicamente, o mundo tornou-se uma
unidade comercial. Politicamente, continuou
fragmentado. As tensões entre os dois
desenvolvimentos opostos provocaram um abalo
em cadeia na vida societária da humanidade”
(Idem, p. 23).
71
A história não se repete. Mesmo assim, a guerra continua sendo a
válvula de escape mais provável, quando os conflitos sociais se tornam
insuportáveis, mesmo em forma de guerra fratricida contra minorias étnicas
ou regiões separatistas. A globalização não precisa levar necessariamente
a conflitos armados, mas isso poderá ocorrer caso não se consiga dominar
as forças sociais liberadas pelo desenvolvimento da economia
transnacional.
Portanto, a tarefa mais nobre dos líderes democráticos, no limiar do
século 21, será restaurar o Estado e restabelecer o primado da política
sobre a economia. Se isso não acontecer, a integração dramaticamente
rápida da humanidade pela tecnologia e pelo comércio em breve levará ao
pólo oposto, causando um curto-circuito global. Aos nossos filhos e netos só
restariam lembranças desta década, quando o mundo parecia em ordem e
mudanças de rumo ainda teriam sido possíveis.
“São tantas as ciladas para a democracia que o mundo está se
desintegrando”, afirmam os autores Martin e Schumann (1998). E,
acrescentam ainda:
“Já é de nosso conhecimento que imponentes e
modernas instalações urbanas como aqueles de
Atlanta, não são raras, mas por enquanto
constituem ilhas isoladas. O arquipélago da
riqueza internacional consiste em enclaves de
franco progresso, assim como algumas cidades
dos países em desenvolvimento, a exemplo de
Kuala Lumpur, são apenas fortalezas da
economia global” (MARTIN & SCHUMANN,
1998, P.39).
72
Enquanto isso, a maior parte do mundo está em mutação para um
planeta de mendigos – de megametrópoles com mega favelas, onde
multidões mal sobrevivem. A cada semana a população mundial cresce 1
milhão de pessoas.
Simultaneamente “nossa indiferença constrangida mudou para uma
indiferença presunçosa”, advertiu o então presidente francês, François
Mitterrand, em março de 1995. Definhou todo e qualquer interesse pela
ajuda aos países subdesenvolvidos. Ao que parece, todo país cuida
somente do seu quintal.
Após a morte do estadista, mesmo o mais ensolarado quintal reduziu-se
a uma clarabóia. Juntos, 358 bilionários deste mundo são tão ricos quanto
2,5 bilhões de pessoas, quase a metade de toda a população do planeta.
4.3 A globalização financeira
Em todas as instâncias do mercado financeiro, a globalização do capital
se apresenta de forma muito mais avançada e completa, com a
constitucionalização de um amplo mercado de capitais que opera em escala
planetária em tempo real, fazendo circular trilhões de dólares em todo o
mundo através do circuito eletrônico.
As transações no mercado financeiro global não servem apenas para
fomentar as indústrias produtivas com o capital captado nas bolsas de
valores em todo o mundo. Na verdade, boa parte dos imensos recursos
financeiros que circulam pelo mundo está voltada basicamente para
atividades chamadas especulativas, onde o dinheiro busca fazer multiplicar
o dinheiro, sem passar pela esfera da produção.
É o que reconhece Paul Kennedy (1993):
73
“Embora essa liberalização financeira ajudasse a
expandir o comércio mundial, também teve outro
efeito: a crescente separação dos fluxos
financeiros do comércio em manufaturas e
serviços. Cada vez mais, as transações em
moeda corrente resultavam não do pagamento
de bens estrangeiros por uma empresa, ou do
investimento em instalações no exterior, mas
porque os investidores estavam especulando
com esta ou aquela moeda, ou com outros
instrumentos financeiros. Esse aumento nos
fluxos de capital globais, além do que era
necessário ao financiamento do surto de
prosperidade da indústria e do comércio
mundiais, está intimamente ligado a duas outras
ocorrências: a desregulamentação dos
mercados monetários mundiais e a revolução
nas comunicações globais, ambas resultantes
de novas tecnologias. [...] não poderiam ser
prestadas imediatamente aos bilhões de
pessoas ligadas nesse sistema global de
comunicações” (Idem, p.48).
Como veremos melhor, a grande mobilidade do capital financeiro dificulta
os controles por parte dos Estados nacionais de suas moedas. O dólar é a
moeda dominante no sistema financeiro global e subordina as outras
moedas. Somente o euro, a moeda européia, e o iene, a moeda japonesa,
se encontram em condições de relativa paridade com o dólar. As outras
moedas do mundo se tornam alvos das atividades especulativas, o que tem
gerado sucessivas crises financeiras no mundo.
Assim, tivemos a crise financeira do Leste Asiático em 1997 que jogou as
economias do Terceiro Mundo em recessão. A crise financeira na Rússia
em 1998 levou o Brasil a desvalorizar brutalmente o real em 1999,
ocasionando a recessão da nossa economia.
74
A crise da Argentina em 2001 levou os operadores globais a provocarem
uma grande desvalorização do real, agravando a dívida pública e a inflação
no Brasil.
É importante entender que a dívida pública dos países do Terceiro
Mundo é um dos mecanismos que alimentam a especulação financeira
global.
Os operadores do mercado financeiro estão sempre pressionando para
que os juros dos títulos do governo subam a fim de auferirem altos lucros
com a compra desses papéis. Mas os juros altos enfraquecem a atividade
econômica produtiva, contribuindo para reduzir o ritmo do desenvolvimento
de um país.
Pierre Bourdieu (1998) assim nos mostra as conseqüências da
globalização financeira:
“Esse mercado do capital internacional tende a
reduzir a autonomia dos mercados de capital
nacional e, particularmente, a proibir a
manipulação, pelos Estados nacionais, das
taxas de câmbio, das taxas de juros, que são
cada vez mais determinadas por um poder
concentrado nas mãos de um pequeno número
de países. Os poderes nacionais estão
submetidos ao risco de ataques especulativos
por parte de agentes dotados de fundos maciços
que podem provocar uma desvalorização, sendo
evidentemente os governos de esquerda,
particularmente ameaçados, pois provocam a
desconfiança dos mercados financeiros”
(BOURDIEU, 1998, p. 54).
75
4.4 O mercado contra a democracia
O estado do Bem-Estar social foi uma das grandes conquistas da classe
operária organizada nos países europeus e que se, difundiu pelo resto do
mundo, sendo aplicado, de forma mais ou menos abrangente, dependendo
da força organizada dos sindicatos e dos partidos representativos da classe
operária.
Quando ocorre a crise econômica do capitalismo a partir de 1973, com a
diminuição do crescimento da economia e o retorno da inflação, o capital
buscou, então, combater o grande poder social alcançado pela classe
trabalhadora ‘no marco’ do Estado Democrático ampliado.
Nos países mais desenvolvidos do capitalismo, Europa e Estados
Unidos, presenciamos a substituição da antiga classe operária industrial
pelo trabalhador imigrante e pela força de trabalho feminina, ambos
recebendo salários mais baixos e sem tradição de luta sindical.
Os sindicatos foram postos na defensiva em razão do crescimento do
desemprego estrutural. De fato, o desemprego se transforma numa arma
política do capital contra os trabalhadores organizados, na medida em que
pressiona os salários para baixo e reduz a militância, pois todos estão
sujeitos ao risco da demissão.
Não há mais empregados seguros nos dias de hoje. A força da
organização sindical sofre reduções nos grandes centros do capitalismo
mundial, Europa e Estados Unidos.
No entanto, na Europa, o Estado do Bem-Estar Social não foi tão
desmontado como nos Estados Unidos. A resistência ao neoliberalismo foi
maior. Mas as altas taxas de desemprego na Europa indicam que as
grandes corporações deixaram de investir na Europa em razão dos custos
mais elevados da força de trabalho.
76
Esse desemprego pressiona as estruturas do Estado do Bem-Estar
Social. Uma avaliação do governo Thatcher no plano social foi feita por
Mazower:
“O desemprego em massa elevou os gastos com
a previdência social, apesar de enrijecerem as
normas para concessão de benefícios. As
despesas com habitação reduziram-se, o que,
junto com a paralisação da construção de
moradias populares, ajudou a aumentar
visivelmente o número dos sem-teto. Os
habitantes das cidades acostumaram a ver
pessoas dormindo na soleira das portas ou nos
bancos dos jardins. Por outro lado, ao contrário
do que a população pensava, os gastos com
educação e saúde não sofreram nenhum corte
substancial” (MAZOWER, 2001, p. 327).
Os analistas da globalização convergem para o diagnóstico de que, o
Estado-Nação foi ‘solapado’, substancialmente, ‘reduzido’ em seus poderes
de controle e regulamentação da vida social e econômica. Este é o cenário
descrito pelo sociólogo Zygmunt Bauman (1999):
“Devido à total e inexorável disseminação das
regras do livre mercado e, sobretudo, ao livre
movimento do capital e das finanças, a
‘economia’ é progressivamente isentada do
controle político; com efeito, o significado
primordial do termo ‘economia’ é o de ‘área não
77
política’. O que quer que, restou da política, se
espera que deva ser tratado pelo Estado, como
nos bons velhos tempos, mas o Estado não
deve tocar em coisa alguma relacionada à vida
econômica: qualquer tentativa nesse sentido
enfrentaria imediata e furiosa punição dos
mercados mundiais” (ZUGMUNT
BAUMAN,1999).
Nessas condições de enfraquecimento e redução do poder do Estado é
que pode ser situada uma das graves conseqüências da globalização
contemporânea, que é a perda de vigor da democracia como forma de
governo e como ideal de sociedade. É o que considera Atílio Boron (2001):
“Porém, diante de um processo de
reconcentração de lucros e rendas tão
acentuados como o que caracteriza a
reestruturação neoliberal, é muito difícil
sustentar o funcionamento de um regime
democrático. Por quê? Porque, um dos
requisitos mais importantes da democracia é a
existência de um elevado grau de igualdade
social” (BORON, 2001)
.
Para que o regime democrático funcione é necessário que todas as
sociedades superem um determinado limite de igualdade social, e a
igualdade, como lembrava o próprio Adam Smith, deveria ser de condições
e não só de oportunidades. “No fundo, o que está se fazendo é sacrificar a
78
democracia no altar do mercado, e a justiça no troco do lucro”, afirma o
autor.
Nessas circunstancias, como reconhece Boron (2001), as reivindicações
dos operários, dos empregados públicos, dos professores, dos
camponeses, dos desocupados, dos aposentados, das diversas minorias e
dos cidadãos em geral se redefinem e se priorizam em função dos
interesses da coligação capitalista que controla os mercados internacionais.
Os trabalhadores poderão organizar greves, invadir terras, ocupar
fábricas e locais urbanos, e quase invariavelmente a resposta oficial oscilará
entre a repressão e a indiferença, mas poucas vezes sentirão temor.
79
CONCLUSÃO
Competitividade, produtividade e integração, no plano econômico,
fragmentação, exclusão e marginalidade, no plano social. De um lado, a
diferenciação funcional da sociedade em subsistemas auto-organizados e auto-
regulados, que se coordenam horizontalmente entre si por meio de diferentes
redes de interação e conexão, rompendo as estruturas hierárquicas do Estado
moderno, levando a transformações institucionais profundas e provocando o
esvaziamento dos controles democráticos sobre o jogo da acumulação. De
outro, um crescente desemprego estrutural acompanhado da degradação das
condições de vida daquele que foram expulsos do mercado formal de trabalho
frente aos quais as novas instâncias de poder têm revelado discutível interesse
ou escassa capacidade de resposta. Essas são as tensões geradas pela
transnacionalização dos mercados de insumo, produção, finanças e consumo,
a partir dos anos 80, refletidas, nos modelos do direito social e sistêmico.
No cenário da globalização, este fenômeno pôs em xeque a eficiência da
intervenção governamental no sistema de preços e nos mecanismos
formadores do custo de mão-de-obra e levou ao prevalecimento da visão
seletiva da agenda contemporânea pelas instituições financeiras internacionais,
pelos conglomerados transnacionais e pelos organismos multilaterais, impondo
temas recorrentes como desregulamentação dos mercados, estabilização e
unificação monetária, cortes drásticos de gastos públicos, flexibilização das leis
trabalhistas, privatização dos monopólios estatais e deslegalização.
Neste contexto, portanto, em cujo âmbito dos setores, cidades, regiões e
nações correm permanentemente o risco de perder do dia para a noite sua
base econômica por causa, tanto das possibilidades de deslocamento imediato
dos ativos financeiros para onde podem obter maiores lucros, quanto da
flexibilidade que as empresas possuem para sediar suas atividades produtivas
nos locais que julgam mais adequadas, em termos de custos de insumos, valor
da mão-de-obra e concessão de incentivos, subsídios e créditos favorecidos, o
‘direito social’ carece de condições de efetividade.
80
Um dos aspectos mais significativos da economia em escala planetária vive
hoje seu momento de plenitude paradigmática e, está no seu padrão de
estratificação. Neste sentido, a economia-mundo, não se caracteriza apenas
por ter sua força motora e organizadora baseada nos princípios da acumulação
incessante e da maximização do rendimento do capital.
Neste sentido, grandeza é o único fator de poder na economia globalizada.
O fim da dispersão monetária na Europa pela implantação da moeda única – o
euro – pode colocar de pernas pro ar a relação de força entre os mercados
financeiros e os Estados europeus. As taxas cambiais podem ser estabilizadas
e o valor de troca de cada moeda nacional pode ser negociado com os sócios
no Exterior, e não ficar à mercê do arbítrio do banco emissor de dólares dos
EUA e dos banqueiros de Londres, Nova York ou Cingapura. Se for possível
transformar o euro na moeda principal, a União Européia terá vigor suficiente
para obrigar o fechamento dos paraísos fiscais e a justa tributação dos lucros
privados com as diferenças de juros internacionais.
Quanto mais a desigualdade material ameaçar a coesão das sociedades,
tanto mais importante é que os próprios cidadãos defendam os direitos
democráticos básicos e fortaleçam a solidariedade social. Seja na vizinhança
ou no local de trabalho, atendendo numa creche ou em iniciativas em defesa do
meio ambiente, em todos os lugares aparecem chances de se opor à
marginalização dos economicamente fracos e insistir em alternativas ao
radicalismo de mercado e ao desmantelamento das políticas sociais.
Cooperação além-fronteiras e entrosamento são capazes de proporcionar força
insuspeitada à cidadania engajada. É direito de cada um participar da
configuração do futuro, mesmo quando esta se desenvolve em Bruxelas.
Pensar globalmente e agir localmente é bom, mas atuar em conjunto, além-
fronteiras, é melhor.
No cenário da globalização e dos blocos econômicos, a sociedade e os
mercados se reformatam em novos valores para a formação de uma realidade
ainda desvendada.
81
Já não se trata de um ‘choque do futuro’ ou de ‘terceira onda’, como
sugerido por Alvin Toffler. “Trata-se, em nosso ponto de vista, de um campo
impositivo, no qual a globalização busca um sentido humano para um mercado
impregnado de tecnologia”.
Assim sendo, o impacto da globalização – fenômeno complexo, com
profundas implicações, nos mais diversos setores da vida social traz em seu
bojo muitas inquietações. Nesse cenário altamente incerto, questões infinitas
acompanham também o cenário globalizado. De que modo sair desse
impasse? Como pensar em democracia num contexto marcado, por novas
formas contratuais nas relações entre os agentes econômicos e pela tensão
permanente entre o nacional e o transnacional, entre o local e global?
Essas sutis interrogações nos remetem ao amplo caminho em face da
rapidez das transformações sócio-econômicas, políticas e institucionais do
contexto globalizado.
Diante das surpresas advindas com a assombrosa velocidade das
transformações históricas, especialmente dos anos 80 para cá, o fenômeno da
globalização econômica desperta do sono dogmático e enfrenta o desafio de
reflexões inéditas.
E, como não existem paradigmas alternativos ao da dogmática economia já
cristalizada ou consolidada, fazer essa reflexão implica repensar
epistemologicamente toda a ciência econômica e colocar em novos termos sua
interface quer com a teoria social quer com a economia política.
O grande risco desse esforço, no entanto, é o de vê-lo inutilizado do dia para
a noite por causa do inesperado, do desconhecido, do indeterminado, do
incerto – enfim, das surpresas e das imprevisibilidades decorrentes das
bifurcações da história. Assim, como nos faz lembrar Fernando Pessoa: tudo
vale a pena, se a alma não é pequena.
Agora, nos reportando à economia interna de nosso país observamos que
até 1980, ninguém dava muita importância para empresas com menos de 100
82
funcionários. Só nas duas últimas décadas do século XX, quando as grandes
empresas começaram a diminuir seus custos e o número de empregos, é que a
micro e pequenas empresas começaram a crescer, fornecendo diversos
produtos e serviços para as grandes.
Era o processo de terceirização, que se espalhou por todo o mundo,
aumentando a importância dos pequenos negócios para a economia dos
países.
No mesmo período, a evolução tecnológica encurtou as distâncias e facilitou
o acesso à informação. Hoje, em poucos segundos, uma empresa da Tailândia,
que fabrica rádios de pilha para a Índia, pode fazer um pedido de parafusos
para uma empresa, no interior do Brasil. Este processo de diminuição de
distância e quebra de barreiras comerciais entre nações é chamado de
globalização.
Globalizados, o comércio, a indústria e os serviços vêm mudando em todo o
mundo beneficiando alguns setores e exigindo profundas reformulações de
outros. Foi mais ou menos isso que aconteceu no Brasil, na década de 1990,
durante a abertura da economia. A entrada de produtos importados ajudou a
controlar os preços, uma condição importante para o país voltar a crescer, mas
trouxe problemas para alguns setores que não conseguiam competir com os
importados, como foi o caso dos setores de brinquedos e de confecções.
Para ajustar o passo com o resto do mundo, o país precisou mudar.
Empresas de todos os tamanhos e setores tiveram que se modernizar para
poder competir e voltar a crescer. O governo deu início a uma série de
reformas reduzindo sua interferência na economia. Com o controle da inflação
e o ajuste econômico, em poucos anos o país ganhou estabilidade,
planejamento e respeito. A economia começou a crescer.
Só no ano de 2000 surgiu quase um milhão de novos postos de trabalho.
Investidores de outros países voltaram a aplicar seu dinheiro no Brasil e as
exportações aumentaram. Ano a ano, a micro e pequena empresa ganhou mais
espaço e importância na economia. Hoje, de cada 100 empresas brasileiras, 98
83
são pequenas empresas. Juntas elas empregam quase 40 milhões de
trabalhadores, mais da metade de toda a mão-de-obra do país. Os números
são grandes, mas o espaço para crescimento é ainda maior. O futuro é
promissor e cabe, a cada um de nós, fazer dele uma realidade. É hora de se
preparar.
Durante a investigação da pesquisa conhecemos alguns empreendedores,
proprietários de mini-mercado, comerciantes experientes e bem sucedidos,
acostumados a enfrentar e superar as dificuldades do dia-a-dia. Porém, nos
deparamos com outros nem tão experientes assim, que lutam cotidianamente
para sobreviver às mudanças repentinamente do mercado.
Assim, um bom negócio num momento pode não ser tão bom em outro. Por
isso é importante estar sempre atento às transformações, identificando as
oportunidades e pronto para adaptar o seu negócio quando necessário.
Nesse sentido, correr alguns riscos é necessário para fazer sua empresa
crescer. O próprio ato de abrir uma empresa ou investir nela já é arriscado.
Antes de colocar uma idéia em prática, o empreendedor deve analisar
cuidadosamente as chances de lucro ou prejuízo, considerar as possibilidades
de erro e levantar as possíveis soluções para que haja o mínimo de
imprevistos. Descubra o que pode dar errado e faça um plano para reduzir os
efeitos negativos em seu negócio.
Portanto, procure estar sempre atualizado. Procure participar de palestras,
fazer cursos, pesquisar sobre o assunto ligado à sua área de atividade. Essas
são informações importantes que definem o futuro do seu negócio. Procure,
também, conhecer empresas parecidas com a sua. Tente descobrir quais os
pontos fortes e fracos de cada uma. As informações existem, estão disponíveis
e geralmente não custam nada. Basta você pesquisar.
84
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87
ANEXOS
Índice dos anexos
Anexo 1 – modelo de questionário aplicado aos clientes
que freqüentam os comércios pesquisados.
Anexo 2 - modelo de questionário aplicado aos
proprietários de micro e pequenas empresas.
88
ANEXO 1
Q. 01 - O senhor (a) já ouviu falar da globalização. O que este termo significa
para você? Justifique a sua resposta.
R:
Q. 02 – Quais as contribuições que o processo da globalização trouxe para o
comércio de nossa cidade? Cite alguns itens em que você considera os mais
importantes.
R:
Q. 03 - você já havia observado se as mercadorias que chegam ao comércio,
em que freqüenta, vêm de fora do país ou fazem parte de outros estados
brasileiros, assim como da capital do Amazonas e municípios vizinhos. Por
quer?
R:
Q. 04 – Na sua concepção, o fenômeno da globalização tem provocado
mudanças na sua vida e no seu modo de viver, bem como, nas atividades
rotineiras do comércio que você freqüenta?
R:
Q. 05 – Sabemos que nos últimos anos o desenvolvimento da ciência e da
tecnologia tem avançado a passos gigantescos e provocado grandes
transformações na vida social. Ao tempo que cria oportunidades de
crescimento surge ao lado de crises como o desemprego, redução de
salários, crescimento da pobreza, destruição ambiental e comprometimento
do nível de vida das pessoas. Neste sentido, faça um breve comentário sobre
o que você pensa a respeito de tudo isso.
R:
Q. 06 – Na sociedade globalizada em que vivemos, observa-se que os
grandes grupos empresariais impedem ou dificultam os pequenos comércios
locais, uma política autônoma de crescimento. Dê a sua opinião
apresentando algumas estratégias que considera importante.
R:
89
Q. 07 - A micro e pequena empresa é importante para a economia mundial,
será que o comércio em que você freqüenta vem acompanhando e
superando as dificuldades em tempos de globalização?
R:
Q. 08 – ser um empreendedor é muito mais que ter a vontade de chegar ao
topo de uma montanha; é conhecer a montanha e o tamanho do desafio;
planejar cada detalhe da subida, saber o que você precisa levar e que
ferramentas utilizar; encontrar a melhor trilha, estar comprometido com o
resultado, ser persistente, calcular os riscos, preparar-se fisicamente;
acreditar na sua própria capacidade e começar a escalada. Neste sentido,
você se considera um empreendedor?
R:
Q. 09 – Pense e anote 10 características, ou qualidades para ser um
empreendedor?
R:
Q. 10 – Você pretende algum dia ser um empreendedor? Marque na sua lista
quais dessas características você acredita que já possui e quais você acredita
que ainda não tem. Pense bem na importância de cada uma delas para o seu
futuro negócio.
R:
Q. 11 – Estudo realizado pelo SEBRAE em 2001 mostrou que de cada 100
empresas abertas no país, 56% desaparecem no terceiro ano de vida, isto se
dar ao fato de que a falta de preparo, informação, planejamento e
conhecimento específico sobre o negócio influenciam no seu fechamento.
Cite algumas estratégias que poderiam ser utilizadas no seu futuro
estabelecimento para se manter de pé e qual seria a receita do sucesso?
R:
Q. 12 – Este espaço está reservado para você registrar os dados da sua
futura empresa. O que eu quero? Qual a minha meta? Porque essa meta é
importante? O que eu vou fazer para atingir essa meta? Em quanto tempo eu
vou atingir essa meta?
90
ANEXO 2
BANCOS DE DADOS
01 - CAPA:
Nome da empresa:
Nome do proprietário:
Telefone/ celular:
e-mail:
site:
02 – NEGÓCIO:
1) Sua empresa tem o conceito de negócio definido e escrito?
Especifique resumidamente.
R:
2) O conceito de seu novo negócio é inédito em Tapauá? Caso não, cite
os já existentes.
R:
3) O conceito de seu negócio tem similares no Brasil ou fora dele? Caso
sim cite-os:
R:
03 – MERCADO E COMPETIDORES:
1) A sua empresa conhece o tamanho do mercado-alvo em reais e em
número de clientes? Caso sim especifique:
2) A empresa sabe qual o crescimento previsto do mercado para os
próximos anos? Caso a resposta seja sim, especifique.
3) A sua empresa conhece seus principais concorrentes?
4) A empresa sabe qual a participação dos seus concorrentes no
mercado? Caso sim especifique a sua participação prevista.
91
04 – EQUIPE DE GESTÃO:
1) A equipe de gestão de sua empresa está completa? Caso não
especifique quais profissionais estão faltando.
2) A empresa tem um plano de Recursos Humanos definido, com
benefício e incentivos aos funcionários?
3) Sua empresa possui sócios? Caso a resposta seja positiva especifique
o envolvimento de cada um.
05 - MARKETING E VENDAS:
1) As fontes de receita estão bem definidas? Caso sim especifique
rapidamente.
2) A sua empresa tem uma estratégia de preços definida para os seus
serviços/produtos? Se a resposta for sim especifique resumidamente.
3) Sua empresa tem uma estratégia de comunicação/publicidade? Caso
sim especifique resumidamente.
4) Seus produtos/serviços têm canais de distribuição definidos?
Justifique.
5) Sua empresa tem uma projeção de vendas para os próximos anos?
Especifique.
06 – ESTRUTURA E OPERAÇÃO:
1) A empresa tem uma descrição dos processos básicos para obtenção
do serviço/produto?
2) A empresa possui acordos firmados com fornecedores/parceiros do
negócio?
3) A infra-estrutura tecnológica já está disponível em seu
estabelecimento? Especifique resumidamente a estratégia tecnológica
de sua empresa ou negócio.
4) A sua empresa tem uma visão de futuro definida com cronograma das
ações, com principais metas a ser atingidas e marcos intermediários?
92
07 – RESULTADOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS
1) O seu negócio possui um fluxo de caixa projetado para os próximos
anos? Especifique o fluxo de caixa líquido obtido para cada ano e o
valor da empresa hoje.
2) O Sr. (a) conhece bem os pontos fortes e fracos de seu negócio e
como melhorá-los ou minimizá-los?