DIRETORIA DE APROVAO DE PROJETOS

Onde requerer:

Praa de Atendimento 2 - Centro Administrativo Trreo

Endereo: Avenida Duque de Caxias, 635 - Jd. Mazzei

Setor Responsvel: Diretoria de Aprovao de Projetos

Fone: (43) 3372-4227

Horrio de atendimento: Das 12h00min s 18h00min

Documentao para aprovaes

1. Alvar de Demolio 2. Alvar de Reforma com Acrscimo de rea 3. Alvar de Reforma sem Acrscimo de rea 4. Aprovao de Projeto de Planta Popular Casa Fcil 5. Aprovao de Projetos de Construo Residencial e Comercial (menos de 100m2) 6. Aprovao de Projeto Comercial (com mais de 100m2) 7. Substituio de Projetos Aprovados 8. Autenticaes de Projeto 9. Certido Narrativa de Demolio 10. Certido Narrativa de Endereo/Numerao 11. Certido Narrativa de Existncia de Benfeitorias 12. Certido Narrativa de Padro Econmico 13. Fotocpia do Processo de Inteiro Teor 14. Iseno de Habite-se/Decadncia 15. Defesa de Auto de Infrao e/ou Notificao 16. Retificao de Habite-se 17. Solicitao de Aprovao de Projeto Multifamiliar 18. Solicitao de Aprovao de Projetos Especiais 19. Solicitao de Cancelamento de Projeto 20. Solicitao de Consulta Prvia para Aprovao do Projeto 21. Solicitao de Visto de Concluso em Imvel Residencial 22. Visto de Concluso de Imvel Comercial 23. Visto de Concluso de Imvel Pblico 24. Visto de Concluso em Imvel Residencial Multifamiliar

1. Alvar de Demolio Documentos necessrios:

Certido negativa de nus Reais e de aes reais e pessoais reipersecutrias (menos de 30 dias, original) expedida pelo Registro de Imveis

Termo de anuncia e concordncia subscrita pelos proprietrios e cnjuges, com firma reconhecida, autorizando a P.M.L. a expedir Alvar de Demolio;

Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC (Dec.768/2009 e Resoluo 18 do CONSEMMA)

Taxa quitada 2. Alvar de Reforma com Acrscimo de rea Documentos Necessrios:

03 vias do projeto, ART, projeto e execuo 3 via original Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC Taxa quitada;

3. Alvar de Reforma sem Acrscimo de rea Documentos Necessrios:

03 vias do projeto Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC

(Dec.768/2009 e Resoluo 18 do CONSEMMA) ART, projeto e execuo 3 via - original Taxa quitada

4. Aprovao de Projetos de Planta Popular Casa Fcil (SUSPENSO TEMPORARIAMENTE) Documentos Necessrios:

03 vias do projeto Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC

(Dec.768/2009 e Resoluo 18 do CONSEMMA) ART, projeto e execuo 3 via - original

5. Aprovao de Projetos de Construo Residencial e Comercial (menos de 100m2) Documentos Necessrios:

03 vias do projeto A.R.T. Anotao de Responsabilidade Tcnica, projeto e execuo 3 via - Original Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC

(Dec.768/2009 e Resoluo 18 do CONSEMMA) Taxa quitada

6. Aprovao de Projeto Comercial (com mais de 100m2) Documentos Necessrios:

03 vias do projeto A.R.T. Anotao de Responsabilidade Tcnica, projeto e execuo 3 via - Original Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC Consulta de Projeto no Corpo de Bombeiros Taxa quitada

7. Substituio de Projetos Aprovados Documentos Necessrios:

Projeto arquitetnico aprovado 03 vias do novo projeto Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC

(Dec.768/2009 e Resoluo 18 do CONSEMMA) se o projeto foi aprovado aps Janeiro de 2010.

ART, projeto e execuo Taxa quitada

8. Autenticaes de Projeto Documentos Necessrios:

Projeto aprovado 03 Vias do projeto a ser autenticado pela DAP Taxa quitada

9. Certido Narrativa de Demolio Documentos Necessrios:

Alvar de Demolio (cpia) ISS recolhido referente demolio

10. Certido Narrativa de Endereo/Numerao Documentos Necessrios:

Documento do imvel onde conste n. de quadra, data e bairro/loteamento 11. Certido Narrativa de Existncia de Benfeitorias Documentos Necessrios:

Documento do imvel onde conste n. de quadra, data e bairro/loteamento 12. Certido Narrativa de Padro Econmico Documentos Necessrios:

Citar a quadra, a data e o loteamento 13. Fotocpia do Processo de Inteiro Teor Documentos Necessrios:

Autorizao do proprietrio ou do responsvel tcnico Taxa quitada, recolhida aps efetuadas as cpias pelo Setor D

14. Iseno de Habite-se/Decadncia ( Protocolar Setor A e retirar Setor C) Documentos Necessrios:

01 via do projeto arquitetnico aprovado;

15. Defesa de Auto de Infrao e/ou Notificao Documentos Necessrios:

Xerox do Aviso do auto de infrao e/ou Notificao 16. Retificao de Habite-se e/ou Alvar de construo Documentos Necessrios:

Habite-se/alvar Taxa quitada;

17. Solicitao de Aprovao de Projeto Multifamiliar Documentos Necessrios:

A.R.T. Anotao de Responsabilidade Tcnica, projeto e execuo 3 via - original 03 vias do projeto (arquitetnico) Consulta de projeto no Corpo de Bombeiros Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC Taxa quitada

18. Solicitao de Aprovao de Projetos Especiais e Alvar Documentos Necessrios:

03 cpias do projeto arquitetnico, ART, projeto e execuo 3 via - original Declarao do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC Taxa quitada

19. Solicitao de Cancelamento de Projeto Documentos Necessrios:

Projetos aprovados (arquitetnico), todas a vias Alvar de construo, via original

20. Solicitao de Consulta Prvia para Aprovao do Projeto Documentos Necessrios:

01 cpia do projeto (arquitetnico) Taxa quitada

21. Solicitao de Visto de Concluso HABITE-SE - Imvel Residencial Documentos Necessrios:

01 cpia do projeto aprovado (arquitetnico) Guia de ISS/Habite-se, recolhida Termo de Conferncia dos Itens PGRCC - SEMA

22. Visto de Concluso de Imvel Comercial Documentos Necessrios:

01 cpia do projeto aprovado (arquitetnico) Laudo de vistoria do corpo de bombeiros acima de 100 m Guia de recolhimento de ISS/Habite-se Termo de Conferncia dos Itens PGRCC SEMA

23. Visto de Concluso de Imvel Pblico Documentos Necessrios:

01 cpia do projeto aprovado (arquitetnico) Laudo de vistoria do corpo de bombeiros Guia de Recolhimento de ISS/Habite-se Termo de Conferncia dos Itens PGRCC SEMA

24. Visto de Concluso em Imvel Residencial Multifamiliar Documentos Necessrios:

01 cpia do projeto aprovado (arquitetnico) Laudo de vistoria do corpo de bombeiros Guia de recolhimento de ISS/Habite-se Termo de Conferncia dos Itens PGRCC SEMA