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Município de S. Pedro do Sul

DOCUMENTOS PREVISIONAIS

2017

Os documentos previsionais são constituídos por:

• Relatório do Orçamento

• Normas de Execução Orçamental

• Orçamento de 2017

• Grandes Opções do Plano de 2017

• Anexos

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO

2017

Município de S. Pedro do Sul

Índice

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................... 1

1.1. Enquadramento ........................................................................................................................................ 1

1.2. Estrutura do Orçamento ....................................................................................................................... 1

1.3. Entidades Participadas .......................................................................................................................... 2

1.4. Contexto Económico ............................................................................................................................... 2

1.5. Estratégias e Prioridades para 2017 ............................................................................................... 4

1.6. Resumo das Previsões Orçamentais ................................................................................................ 6

2. POLÍTICA ORÇAMENTAL .............................................................................................................................. 8

2.1. Princípio do Equilíbrio .......................................................................................................................... 8

2.2. Quadro Plurianual Municipal .............................................................................................................. 9

2.3. Previsão das Receitas ............................................................................................................................. 9

2.4. Previsão das Despesas ......................................................................................................................... 16

2.5. Grandes Opções do Plano ................................................................................................................... 23

3. RESPONSABILIDADES CONTINGENTES ............................................................................................... 26

Relatório do Orçamento I 2017

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1. INTRODUÇÃO

1.1. Enquadramento

À luz do definido na alínea c) do n.º 1 do art. 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,

compete à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul elaborar as propostas do Orçamento e das

Grandes Opções do Plano, que integram os documentos previsionais, submetendo-as a

aprovação do órgão deliberativo municipal.

Os documentos que agora se apresentam foram elaborados em cumprimento do disposto

no regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de

setembro. Apesar de estar já aprovado o novo Sistema de Normalização Contabilístico para

as Administrações Pública, que entrará em vigor no início de 2017, para a elaboração destes

documentos foram ainda observadas as normas, regras, princípios e modelos definidos no

Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei

nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, uma vez que é o referencial contabilístico em vigor à

presente data.

O orçamento municipal inclui, de acordo com o disposto no art. 46.º do aludido regime

financeiro das autarquias, para além dos mapas principais das receitas e despesas, o

respetivo relatório e o articulado com as regras de execução orçamental. Acompanham

ainda estes documentos, os orçamentos das entidades controladas pelo município e o mapa

das entidades participadas.

1.2. Estrutura do Orçamento

A estrutura do orçamento respeita as classificações da receita e da despesa aprovadas pelo

Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, com as adaptações efetuadas às autarquias

locais, designadamente pelo SATAPOCAL. Atendendo ao disposto no ponto 2.3.2 do POCAL

e procurando respeitar a separação definida no n.º 3 do art. 31.º da Lei nº 75/2013, de 12

de setembro, as despesas orçamentais não são discriminadas por estrutura orgânica,

mantendo-se apenas a seguinte desagregação:

01 – Assembleia Municipal

02 – Ca mara Municipal


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De forma a garantir uma maior flexibilizar na gestão orçamental e um incremento da

responsabilidade funcional na execução dos instrumentos previsionais, sempre que se

justifique, as dotações da despesa devem ser desagregadas internamente por unidade

orgânica, e o seu acompanhamento deve ser efetuado pelos respetivos responsáveis.

1.3. Entidades Participadas

De acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do art. 46.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de

setembro, apresenta-se o mapa das entidades societárias e não societárias participadas pelo

Município de S. Pedro do Sul:

Valor %

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 501627413 N.A. N.A.

ADRIMAG - Ass. Rural Int. Serras Montem., Arada e Gralheira 502753943 N.A. N.A.

AMRPB - Associação de Municípios da Região Planalto Beirão 502788283 N.A. N.A.

Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, SA 504355660 5.000 € 0,04

Municípia – Emp. Cart. e Sistemas de Informação, E.M., S.A. 504475606 4.985 € 0,15

WRC - Web Para A Região Centro, Ag. Desenv. Regional, S.A. 506053628 5.000 € 0,36

Termalistur – Termas de S. Pedro do Sul, E.M., S.A. 506817997 4.559.379 € 100

Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões (CIMRDL) 508047790 N.A. N.A.

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lafões, CRL 501090673 500 € 0

Associação de Desenvolvimento Dão Lafões e Alto Paiva 503484580 N.A. N.A.

Q1. Entidades Participadas

Identificação da Entidade NIFParticipação

1.4. Contexto Económico

De acordo com projeções recentes1, o desempenho económico de 2016 deverá traduzir uma

desaceleração do PIB em relação ao ano anterior, estimando-se que a taxa de crescimento

se situe em 1,1%, comparativamente com 1,5% alcançado em 2015. Esta redução da taxa de

crescimento do produto resulta essencialmente de um menor contributo da procura

interna, em especial do investimento, já que as exportações deverão manter um

desempenho relativo semelhante ao registado em 2015.

Para este ano, as mesmas projeções estimam uma diminuição da taxa de desemprego de

12,4% para 11,2%, já que se projetou uma variação no segundo semestre equivalente à

1 Banco de Portugal – Projeções para a economia portuguesa em 2016


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registada no primeiro semestre do ano. Na mesma linha, a inflação deverá registar um

ligeiro aumento, mantendo-se, porém, num nível relativamente baixo, na ordem dos 0,7%.

Em relação à média da área euro, a inflação regista, no nosso país, uma diferença positiva

(na ordem dos 0,5 p.p.) como consequência de um impacto menor da queda dos preços dos

bens energéticos, já que esta descida foi compensada, em sentido contrário, pelo aumento

da carga fiscal sobre estes produtos.

Nas relações com o exterior, as projeções apontam para a manutenção da capacidade de

financiamento da economia portuguesa, como resultado dos saldos das balanças corrente e

de capital. Contudo, o excedente externo deverá diminuir neste ano, em resultado de uma

evolução desfavorável da balança de rendimentos, já que a balança de bens e serviços

deverá registar uma melhoria associada, principalmente, ao efeito da queda dos preços do

petróleo, enquanto que a de capitais deverá registar alguma estabilidade.

Para o ano de 2017, de acordo com as previsões constantes da proposta de Orçamento de

Estado já conhecida, prevê-se um crescimento do PIB de cerca de 1,5%, como resultado de

um efeito positivo quer da procura interna, quer da procura externa líquida. Estas previsões

fundamentam o desempenho positivo da procura interna na evolução do consumo privado,

como reflexo de um aumento do rendimento disponível assente na melhoria das condições

de trabalho, dos baixos preços dos produtos petrolíferos, na redução do endividamento das

famílias e nas medidas orçamentais de redução das restrições financeiras e fiscais. Estas

perspetivas assentam também num aumento do investimento empresarial, traduzido na

necessidade de os agentes económicos aumentarem a sua capacidade produtiva,

beneficiando de melhores condições de financiamento e de um aumento da procura global.

Do lado da procura externa, as previsões referidas apontam para uma aceleração das

exportações, confirmando que o ajustamento das contas externas permitirá um aumento da

capacidade líquida de financiamento da economia, com reflexos na melhoria dos saldos das

balanças corrente e de capital. Ao nível do mercado de emprego, prevê-se que a taxa de

desemprego mantenha a trajetória descendente em 2017, situando-se em 10,3%, que

deverá ser acompanhada por um aumento da produtividade do trabalho e um crescimento

do emprego superior ao que tem ocorrido em 2016. O consumo público deverá reduzir-se

face à manutenção da tendência de ajustamento verificada na despesa pública.

Estima-se que inflação (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor) aumente para 1,5%,

traduzindo uma maior pressão sobre os preços, motivada, essencialmente, pela melhoria da


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procura interna, pelo aumento das remunerações por trabalhador associado à reposição

dos cortes na função pública e pela estabilização dos preços energéticos, invertendo a

tendência de redução significativa de períodos anteriores. Deverá manter-se, porém, a

diferença positiva face à evolução dos preços estimada para o conjunto da área euro.

Estas perspetivas, principalmente as que estão diretamente associadas ao crescimento

económico, estão sujeitas as um conjunto de riscos e desafios. Nas relações externas,

permanece a incerteza sobre o equilíbrio da União Europeia num contexto de saída do Reino

Unido, com consequências que são, apesar de tudo, difíceis de prever. Nos restantes

parceiros económicos, a instabilidade política e/ou as fragilidades resultantes da crise

económica e financeira dos últimos anos podem criar sérios obstáculos ao crescimento

económico mesmo com as reformas estruturais implementadas nas economias mais

avançadas.

No contexto interno, os riscos advêm também das consequências da crise vivida, já que o

nível elevado do endividamento público e privado e a incerteza na recuperação da

produtividade e do investimento, poderão representar um sério travão às perspetivas

atuais. Apesar da estabilização do sistema bancário em curso, permanecem fragilidades que

poderão inviabilizar o recurso a mercados externos de financiamento em condições

consideradas aceitáveis e os mecanismos de compensação existentes, quer nacionais, quer

internacionais, poderão não ser suficientes para a manutenção do equilíbrio do sistema e

para afastar os constrangimentos económicos que daqui poderiam resultar.

1.5. Estratégias e Prioridades para 2017

As grandes opções do plano e o consequente orçamento que aqui se apresentam, foram

elaboradas tendo por base melhorias no enquadramento político-económico nacional,

sobretudo quando comparado com o cenário vivido aquando da preparação dos mesmos

documentos do ano transato.

Presentemente, temos pleno conhecimento da proposta de Orçamento de Estado para 2017

e das suas consequentes opções estratégicas e, sobretudo, vivemos, hoje, um período de

aceleração na execução do Portugal 2020. O atual cenário macroeconómico é de maior

confiança para os agentes económicos, sobretudo por via de uma melhoria dos rendimentos

das famílias e de uma maior confiança na conjuntura económica nacional e Europeia.


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Nessa linha, é objetivo deste executivo definir as grandes ações estratégicas para 2017,

perspetivando um aumento significativo de toda a atividade do município, centrando o seu

raio de ação na melhoria da qualidade de vida, na maior equidade social, no fomento do

emprego e na coesão territorial.

Partindo destes pressupostos e tendo por base, à data, de uma melhor saúde financeira da

Autarquia e da disponibilização de fundos comunitários, essenciais à prossecução de alguns

investimentos, apresentam-se documentos previsionais arrojados com despesas de

investimentos substancialmente reforçados. Destaca-se um acréscimo de 10% no total do

orçamento, quando comparado com o do ano anterior.

Em face do exposto, e em sede das grandes opções do plano apresentadas, destaca-se a

alavancagem de grandes projetos municipais que, com a aprovação de financiamento

comunitário, serão finalmente executados: a construção da ETAR e respetivos emissários

(obra com uma execução temporal superior a 1 ano), recuperação das Ruínas Romanas,

Ecopista, Pavilhão Multiusos de Santa Cruz da Trapa, Parque Urbano da Cidade, redes de

saneamento e respetivos sistemas de tratamento em diversas aldeias do concelho, entre

outros. Estes projetos representam perto de 10 milhões de euros de investimento, com

especial destaque para reforços substanciais na área do saneamento, numa perspetiva de

homogeneização da sua cobertura, em termos territoriais.

Acresce, ainda, a manutenção das infraestruturas viárias, numa lógica de melhoria contínua

da circulação rodoviária no concelho, prevendo-se intervenções um pouco por todas as

freguesias, privilegiando sempre a manutenção e restruturação das vias já existentes.

Paralelamente, permanece a aposta na área social, junto dos mais desprotegidos: apoio à

natalidade, bolsas de estudo no ensino superior, programas para os mais idosos, sendo

novidade a utilização gratuita dos transportes para todos os munícipes com mais de 60 anos

de idade. Uma medida que ajuda na mobilidade no concelho e, consequentemente, melhora

o acesso ao comércio local. Também o reforço na educação e na melhoria das infraestruturas

escolares existentes, sobretudo as existentes nas nossas aldeias, dando um sinal claro de

tentativa de fixação das populações nos meios mais rurais e mais distantes da sede do

concelho.

À execução dos investimentos atrás descritos juntamos um conjunto de novos projetos que

visam a diversificação do turismo no concelho, com destaque para os Passadiços do Rio


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Teixeira e para a construção do açude do rio Vouga, que são uma prova da constante aposta

na valorização turística do concelho, com resultados evidentes nos fluxos turísticos que têm

aumentado de ano para ano.

A promoção concelhia, com a dinamização de um conjunto vasto de eventos tem permitido

a divulgação turística do vasto território de S. Pedro do Sul, bem como a valorização de

inúmeros produtos endógenos de qualidade reconhecida. Pelo descrito, continuará a ser

uma aposta no decurso do ano de 2017

Na área do emprego a forte aposta no Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres será uma

realidade após terem sido ultrapassados condicionalismos de várias índoles. A criação de

unidades empresariais naquele espaço poderá ser uma realidade em breve.

Também a dinamização e melhoria das condições físicas do Centro de Incubação das Termas

será uma das prioridades, para ali serem desenvolvidas Startups de setores de atividade de

interesse para o concelho.

Trata-se, pelo exposto, de um orçamento ambicioso que consagra investimentos avultados

e que, no futuro, serão uma marca na melhoria da qualidade de vida da população e no

crescimento económico sustentável.

1.6. Resumo das Previsões Orçamentais

O montante global das previsões orçamentais para o exercício de 2017 é de 22,654 milhões

de euros. As receitas correntes totalizam 15,715 milhões de euros, enquanto que as receitas

de capital (que incluem, no mapa seguinte, as outras receitas, de acordo com o definido no

classificador económico) totalizam 6,938 milhões de euros. Do lado oposto, as despesas

correntes atingem o montante de 12,729 milhões de euros, enquanto que as despesas de

capital somam 9,925 milhões de euros.


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O orçamento da receita é, como habitual, muito dependente das transferências de entidades

terceiras, uma vez que, no conjunto das transferências correntes e de capital, estes

montantes atingem mais de 14 milhões de euros e representam perto de 64% dos valores

globais previstos. Nestes capítulos, incluem-se as verbas provenientes do Orçamento de

Estado, assim como, as previsões de financiamentos nacionais e comunitários para

investimentos municipais e para diversas atividades regulares desenvolvidas. Ainda na

estrutura das receitas, destacam-se também as rubricas de rendimentos de propriedade,

nas quais se incluem as rendas de concessão de energia e da atividade termal, assim como,

a participação na exploração dos parques eólicos. Os impostos diretos têm-se assumido

também como uma importante fonte de recursos para a atividade do município.

Na estrutura da despesa, destaca-se o peso das despesas com pessoal, que representam

cerca de 29% da despesa global, assim como, da aquisição de bens e serviços correntes,

relacionados diretamente com a dimensão e atividade da estrutura dos serviços, que

concentram perto de 22% do valor total. Para além destas, as rubricas de aquisição de bens

de investimento justificam uma grande parte dos recursos previstos, já que incluem todos

os projetos de investimento municipais, alguns de elevado montante a executar com apoio

de financiamento externo.

Receitas Valor Peso Despesas Valor Peso

Receitas correntes 15.715.448 € 69,37% Despesas correntes 12.728.731 € 56,19%

Impostos directos 1.959.341 € 8,65% Despesas com o pessoal 6.612.611 € 29,19%

Impostos indirectos 11.820 € 0,05% Aquisição de bens e serviços 4.925.973 € 21,74%

Taxas, multas e outras penalidades 304.850 € 1,35% Juros e outros encargos 199.840 € 0,88%

Rendimentos da propriedade 4.450.393 € 19,65% Transferências correntes 958.407 € 4,23%

Transferências correntes 7.759.841 € 34,25% Subsídios 400 € 0,00%

Venda de bens e serviços correntes 1.145.464 € 5,06% Outras despesas correntes 31.500 € 0,14%

Outras receitas correntes 83.739 € 0,37%

Receitas de capital e outras 6.938.329 € 30,63% Despesas de capital 9.925.046 € 43,81%

Venda de bens de investimento 253.993 € 1,12% Aquisição de bens de capital 9.071.959 € 40,05%

Transferências de capital 6.669.749 € 29,44% Transferências de capital 105.700 € 0,47%

Ativos financeiros 30 € 0,00% Ativos financeiros 102.540 € 0,45%

Outras receitas de capital 10 € 0,00% Passivos financeiros 644.647 € 2,85%

Rep. não abatidas nos pagamentos 14.547 € 0,06% Outras despesas de capital 200 € 0,00%

Total 22.653.777 € 100,00% Total 22.653.777 € 100,00%

Q2. Receitas e Despesas por Cl. Económica


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No global, o orçamento para 2017 apresenta um valor superior ao registado para 2016, em

cerca de 10%, como consequência de uma maior aposta na execução de investimentos

municipais, beneficiando do financiamento comunitário disponível atualmente.

2. POLÍTICA ORÇAMENTAL

2.1. Princípio do Equilíbrio

O POCAL preconiza, no seu ponto 3.1., no âmbito do princípio do equilíbrio, que os

orçamentos devem prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas, e as

receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. Em cumprimento do

disposto neste princípio, o orçamento para 2017 compreende um valor de receitas igual ao

valor global das despesas. Em termos correntes, as receitas excedem o valor das despesas,

originando um saldo previsional corrente de 2,987 milhões de euros.

G1. Equilíbrio Orçamental

15,715 M€

12,729 M€

9,925 M€

6,938 M€

Receita Despesa

Corrente Capital

Saldo Corrente: 2,987 M€

Em paralelo, o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais,

aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, prevê, no seu art. 40.º, que as entidades

do setor local, para além de preverem nos seus orçamentos as receitas necessárias para

cobrir todas as despesas, devem apresentar uma receita corrente cobrada pelo menos igual

à despesa corrente acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo


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prazos. Apesar de se tratar de uma regra aferida no final de cada exercício económico, pode

confirmar-se que o saldo orçamental corrente para 2017 é superior às amortizações médias

dos empréstimos em vigor nesse ano, que se estimam em cerca de 703 mil euros.

2.2. Quadro Plurianual Municipal

O art. 44.º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro, estabelece que o órgão executivo

municipal deve apresentar ao órgão deliberativo, juntamente com a proposta de

Orçamento, uma proposta de Quadro Plurianual Municipal, articulado com as Grandes

Opções do Plano, que tem como objetivo a concretização de um planeamento de médio

prazo das finanças autárquicas, conforme definido no art. 41.º da mesma lei. Porém,

determina o art. 47.º da mesma legislação que os documentos constantes do capítulo no

qual se inserem as disposições referidas “são regulados por decreto-lei, a aprovar até 120

dias após a publicação” desta lei.

Tal como já referido nos anos transatos, tendo em conta que esta regulamentação deveria

ter sido publicada em janeiro de 2014 e não o foi até à data, os municípios não possuem

informação suficiente para a elaboração de um documento que não está tipificado e cujo

conteúdo não foi, ainda, definido. Considerando também que este quadro deverá

estabelecer limites às dotações orçamentais que serão vinculativos para os dois primeiros

exercícios, entende-se, por uma questão de prudência e rigor, que não estão reunidas as

condições para o cumprimento do disposto na referida legislação, por omissão legislativa.

2.3. Previsão das Receitas

Impostos diretos

As previsões inscritas neste capítulo da receita resultam da aplicação das regras

previsionais estabelecidas no ponto 3.3. do POCAL, que define que as importâncias a

inscrever no orçamento relativas a este tipo de tributos, não podem ser superiores à média

das cobranças efetuados nos últimos 24 meses que precedem o mês de elaboração dos

documentos previsionais.


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Com base nestes critérios, prevê-se uma receita de impostos diretos na ordem dos 1,959

milhões de euros, com especial destaque para o IMI que continua a registar um valor

bastante significativo, representando cerca de 68% do total das previsões destes impostos.

Dos restantes impostos diretos, sublinhe-se que o IMT e a Derrama registam, neste ano um

crescimento nos valores previstos, em resultado da recuperação sentida pelos agentes

económicos, ao contrário do IUC, para o qual se verifica, neste exercício, uma redução dos

valores estimados.

Impostos indiretos

Os impostos indiretos englobam os tributos (quer sejam taxas, licenças, multas, etc.) que

incidem sobre o setor produtivo, não tendo a dimensão e o peso dos impostos diretos. As

previsões deste capítulo resultam também da aplicação das regras previsionais referidas no

ponto anterior, de acordo com as quais, os montantes apurados e inscritos no orçamento

resultam da média das cobranças dos últimos 24 meses. Em resultado destas regras, o

conjunto destas previsões totaliza perto de 12 mil euros, representando um decréscimo em

relação às previsões de anos anteriores face à redução da atividade das empresas que está

na base deste tipo de receitas.

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

2013 2014 2015 2016 2017

Mil

hõ

es d

e eu

ros

G2. Evolução das Previsões de Impostos Diretos

IMI IUC IMT Derrama


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Taxas, multas e outras penalidades

Este capítulo integra a mesma tipologia de receitas que estão incluídas nos impostos

indiretos, mas aplicáveis a particulares, e a forma de cálculo das suas previsões utiliza

exatamente os mesmos critérios, ou seja, resulta das médias de cobranças passadas. Estas

receitas incluem, entre diversas taxas associadas ao licenciamento urbano e a várias

atividades económicas de competência municipal, a taxa relativa ao serviço de saneamento,

que tem registado um crescimento assinalável, face à progressiva atualização dos respetivos

tarifários. O total das previsões atinge cerca de 305 mil euros, representando um

crescimento na ordem dos 28% em relação ao orçamento de 2016.

Rendimentos da propriedade

As receitas incluídas no presente capítulo envolvem valores bastantes relevantes para o

orçamento municipal, porque reúnem a rendas contratualizadas com entidades

concessionárias, relativas à rede de energia elétrica, à atividade termal e à exploração de

recursos naturais no concelho. Para o exercício de 2017, foram previstos 4,450 milhões de

euros, representando um crescimento de 6% em relação ao exercício anterior, que resulta

de uma estimativa de obtenção de receitas associadas ao licenciamento de novos

equipamentos de energia eólica e da recuperação das transferências relativas à atividade

termal, que se encontram em atraso.

14%

38%

48%

G3 . Distribuição dos Rendimentos da Propriedade

Energia elétrica Energia eólica Atividade termal


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Transferências correntes

As previsões orçamentais deste capítulo incluem os recursos financeiros obtidos de

entidades externas para financiar a atividade corrente do município, com destaque para as

transferências provenientes do Orçamento do Estado. O valor global das previsões totaliza

7,760 milhões de euros, evidenciando um ligeiro aumento em relação ao orçamento do

exercício transato, inferior a 1%. Para estes valores contribui muito significativamente o

montante corrente do Fundo de Equilíbrio Financeiro, conforme definido na proposta de

Orçamento de Estado para 2017, que soma 6,704 milhões de euros, registando um

crescimento decorrente do aumento das transferências para os municípios.

Para além destes recursos, estão também incluídos os montantes relativos ao Fundo Social

Municipal, destinado a financiar despesas decorrentes das transferências de competências

na área da educação, e a participação no IRS dos sujeitos passivos residentes no concelho,

que regista uma redução dos valores em relação a 2016. As restantes transferências

provenientes da administração direta e indireta do Estado, designadamente, as respeitantes

à comparticipação de componentes de apoio às famílias na educação, sofrem também uma

redução dos valores previstos, em função da execução orçamental verificada em períodos

anteriores.

Valor

6.704.206 €

409.961 €

339.086 €

Q3. Transferências do OE para 2017 - Correntes

Participação fixa no IRS

Fundo Social Municipal

Fundo de Equilíbrio Financeiro

Designação

Venda de bens e serviços correntes

As previsões relativas à venda de bens e serviços correntes totalizam 1,145 milhões de

euros, resultantes de receitas relativas ao abastecimento domiciliário de água, à recolha e

tratamento de resíduos sólidos urbanos, e a outras receitas de vários serviços prestados. As

previsões que este capítulo engloba têm apresentado oscilações significativas ao longo dos

anos, em resultado de variações ocorridas nas várias atividades geradoras das receitas aqui


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incluídas, que, para além das já referidas, integram os serviços culturais e desportivos, os

cemitérios, os transportes, entre outros. O cálculo das previsões para as rubricas deste

capítulo teve por base a regra utilizada também nos impostos e taxas e que dispõe que os

valores previstos devem resultar das médias de cobrança dos últimos 24 meses, resultando,

destes critérios, um montante total superior ao do ano transato em quase 100 mil euros.

Outras receitas correntes

Estão aqui incluídas rubricas de caráter residual que não se incluem nos capítulos

anteriores, atendendo à sua natureza diversa e pouco específica, para as quais se utilizou

como critério de previsão, face à falta de outro mais adequado, o da média das cobranças

dos últimos meses.

Venda de bens de investimento

Este capítulo reúne as previsões de vendas de imóveis e outros bens de investimento, de

acordo com as orientações políticas para o património municipal. Tal como já verificado nos

últimos exercícios, as previsões para 2017 relativas a bens imóveis foram limitadas pelo

artigo 64.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (que aprovou o Orçamento de Estado para

2016), mantendo o princípio de que o valor a inscrever pelos municípios nos seus

29%

71%

0%

G4. Distribuição das Vendas de Bens e Serviços Correntes

Bens

Serviços

Rendas


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orçamentos para 2017 relativos a vendas de imóveis não pode ser superior à média

aritmética simples das cobranças dos últimos 36 meses, à semelhança do que é imposto nas

regras previsionais do POCAL para os impostos, taxas e tarifas (preços), mas com uma base

de cálculo mais alargada. Compatibilizando esta regra com os objetivos da gestão municipal,

para o presente capítulo foram incluídas previsões para alienação de diversos imóveis que

não têm utilidade para a atividade do município e cujos processos estão já aprovados ou em

fase de aprovação, num total de 254 mil euros.

Transferências de capital

As previsões incluídas neste capítulo incluem a componente do Fundo de Equilíbrio

Financeiro de natureza de capital, as receitas relativas a comparticipações comunitárias

destinadas ao financiamento de projetos de investimento desenvolvidos pelo município e

outras comparticipações obtidas de entidades terceiras para financiamento de projetos ou

atividades da mesma natureza. Para o ano de 2017, destaca-se o valor registado nas rubricas

relativas a comparticipações comunitárias para projetos de investimento, de acordo com o

planeamento descrito nas Grandes Opções do Plano, cujo montante previsto atinge os 5,257

milhões de euros. O montante relativo ao Fundo de Equilíbrio Financeiro corresponde ao

valor previsto na proposta conhecida do Orçamento de Estado para 2017, no valor de 745

mil euros, enquanto que as restantes transferências, previstas em instrumentos de apoio

estabelecidos com outras entidades, totalizam cerca de 668 mil euros.

0

50

100

150

200

250

300

2015 2016 2017

Mil

har

es d

e eu

ros

G5. Distribuição das Previsões de Vendas de Bens de Investimento

Terrenos Habitações Edifícios Outros bens


- 15 -

Ativos financeiros

Estão dotadas para 2017 algumas rubricas deste capítulo com valores residuais (sem

materialidade) face à possibilidade de cobrança de receitas desta natureza, relacionadas

com a alienação de participações financeiras que se considerem desnecessárias ou com a

reformulação do Fundo de Apoio Municipal que está em discussão pelas entidades

envolvidas.

Passivos financeiros

De acordo com as disposições do POCAL, as rubricas relativas a passivos financeiros

associadas a contratação de empréstimos só devem ser dotadas com a contratação dos

mesmos. Neste sentido, este capítulo não inclui, nesta fase, qualquer previsão de receita.

Caso sejam autorizadas contratações de financiamentos, nomeadamente de curto prazo,

serão posteriormente criadas e dotadas as respetivas rubricas.

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

2014 2015 2016 2017

Mil

hõ

es d

e eu

ros

G6. Evolução das Transferências de Capital Previstas

FEF Fundos Comunitários Outras


- 16 -

Outras receitas de capital

Trata-se de capítulo que engloba rubricas de caráter residual que não se incluem nos

capítulos anteriores atendendo à sua natureza diversa e pouco específica, para as quais se

utilizou uma reduzida dotação para precaver eventuais registos ao longo do exercício.

Reposições não abatidas nos pagamentos

Foram incluídos nestas rubricas os valores já liquidados e ainda não recebidos relativos a

regularizações efetuadas a despesas pagas em anos anteriores, mais precisamente

associadas a revisões de preços com índices negativos.

2.4. Previsão das Despesas

Despesas com pessoal

A previsão de despesas com pessoal tem por base a composição do mapa de pessoal e, tal

como definido nas regras previsionais do POCAL sobre esta matéria, incluem todas as

importâncias com o pessoal com contrato de trabalho, em comissão de serviço ou em outra

modalidade prevista na lei, bem como, as despesas relativas a concursos de admissão já

previstos ou autorizados e que produzam os seus efeitos em 2017. Estas previsões tiveram

ainda em atenção as disposições constantes na proposta de lei do Orçamento de Estado para

2017 com impacto nas remunerações, designadamente, as atualizações do subsídio de

refeição dos funcionários públicos, entre outras alterações fiscais.

As dotações da despesa neste agrupamento totalizam 6,613 milhões de euros, registando-

se um aumento em relação às previsões do orçamento do exercício anterior, em cerca de

2%, como consequência dos efeitos da reposição total dos cortes nos vencimentos dos

trabalhadores, da necessidade de pagamento de indemnizações por fim de contrato e da

regularização de vínculos contratuais prevista. É importante, contudo, sublinhar que,

apesar do aumento global verificado, as previsões para remunerações do pessoal em

funções diminuem em 2017, já que os aumentos incidem sobre despesas de outra natureza,

em linha com o que se referiu anteriormente.


- 17 -

Aquisição de bens e serviços

As dotações da despesa relativas a aquisição de bens e serviços englobam um conjunto de

previsões alargado que inclui todas as despesas necessárias para o funcionamento corrente

dos serviços municipais relativas a consumos intermédios e outras aquisições de suporte à

gestão do município e à execução dos investimentos. Face à sua importância e dimensão,

sobre este tipo de despesas tem incidido uma grande parte das medidas de controlo e

otimização de custos implementadas nos últimos exercícios que tem contribuído

decisivamente para sustentabilidade financeira do município.

Estas previsões incluem, para além dos encargos assumidos e não pagos, todas as despesas

associadas a contratos em vigor e novas necessidades de bens e serviços, totalizando cerca

de 4,926 milhões de euros e evidenciando uma redução de cerca de 7% em relação aos

valores do orçamento de 2016. Destes valores, cerca de 913 mil euros respeitam a aquisição

de bens, tais como, combustíveis, matérias-primas e outros bens utilizados nas obras por

administração direta, enquanto que, 4,013 milhões de euros traduzem as necessidades de

aquisição de serviços, das quais se destacam os encargos com instalações (energia elétrica),

comunicações, iluminação pública, transportes (escolares), recolha e tratamento de

resíduos sólidos, entre outros.

6,35

6,4

6,45

6,5

6,55

6,6

6,65

6,7

2013 2014 2015 2016 2017

Mil

hõ

es

de

€

G7. Evolução das Dotações de Despesas com Pessoal


- 18 -

Juros e outros encargos

Estão incluídas neste agrupamento as despesas estimadas com juros e outros encargos da

dívida municipal, designadamente, os juros dos empréstimos contratados e os juros de

mora por violação dos prazos de pagamento estipulados, no total de quase 200 mil euros.

Este valor é significativamente inferior às previsões realizadas em exercícios anteriores,

devido à expetativa de manutenção do nível reduzido das taxas de juro de referência e da

diminuição de encargos com juros de mora devido à diminuição dos prazos de pagamento

a fornecedores. A discriminação dos montantes dos juros associados aos empréstimo

contratados consta no mapa dos encargos a satisfazer com os empréstimos de médio e longo

prazos, em anexo ao orçamento. As previsões relativas aos restantes encargos financeiros

têm em conta a média dos valores suportados nos últimos exercícios.

27%

18%

13%3%

9%

30%

G8. Distribuição das Dotações de Aquisição de Serviços

Energia Transportes RSU Comunicações Serviços especializados Outros


- 19 -

Transferências correntes

Os valores previstos para transferências correntes ascendem a 958 mil euros, destinados a

apoiar ou compensar outras entidades, nomeadamente, as freguesias e associações

diversas, por acordos ou parcerias estabelecidos com o município para o desenvolvimento

de atividades de reconhecido interesse municipal, nas áreas social, desportiva e recreativa,

entre outras, e de acordo com os projetos incluídos no mapa das atividades mais relevantes.

Incluem-se nestas rubricas, também, as transferências para a comunidade intermunicipal e

para as associações de municípios participadas pelo município, no âmbito dos respetivos

contratos de adesão ou dos estatutos. O valor previsto para o ano de 2017reflete um

aumento de 27% em relação às previsões efetuadas no orçamento de 2016, em resultado

de um acréscimo dos montantes das transferências previstas para as freguesias, no âmbito

da exploração dos sistemas de abastecimento de água, assim como, para as entidades

associativas municipais, para as instituições sem fins lucrativos e famílias, atendendo aos

apoios previstos para os diferentes projetos e atividades e para as comparticipações

relativas a despesas de funcionamento entretanto estipuladas.

0

50

100

150

200

250

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350

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2013 2014 2015 2016 2017

Mil

ha

res

de

eu

ros

G9. Evolução das Previsões de Juros

Juros de empréstimos Juros de mora Outros juros e encargos


- 20 -

2015 2016 2017

25.000 € 30.000 € 25.000 €

61.530 € 258.320 € 364.600 €

225.000 € 286.408 € 306.850 €

179.000 € 154.500 € 229.557 €

490 € 26.800 € 32.400 €

491.020 € 756.028 € 958.407 €

Q4. Transferências Correntes Previstas

Designação

Total

Empresa Municipal

Instituições Sem Fins Lucrat.

Administração Local

Outras

Famílias

Subsídios

Devem incluir-se nas presentes rubricas os fluxos financeiros não reembolsáveis para as

empresas locais, outras entidades participadas e famílias, com o objetivo de influenciar e

compensar as condições de negócio dessas entidades ou a prossecução de atividades de

interesse municipal. Apesar de não estarem definidos quaisquer subsídios em concreto,

inscrevem-se dotações de valores residuais em algumas rubricas como forma de possibilitar

reforços decorrentes da dinâmica das relações entre as entidades participadas, com especial

incidência na empresa local Termalistur, face à natureza do seu objeto social.

Outras despesas correntes

O presente agrupamento reúne rubricas de caráter residual, cujas despesas não podem ser

incluídas em rubricas de outros agrupamentos, e incluem diversas situações relativas a

reembolsos ou restituições, designadamente, de impostos e taxas.

Aquisição de bens de capital

Concentram-se neste agrupamento todas as despesas relativas a investimentos executadas

pelo município, ou seja, que se destinam a adquirir ou produzir bens duráveis ou a aumentar

a duração dos existentes. Por este motivo, inclui as dotações de projetos das diversas áreas

de atuação municipal, alguns de dimensão considerável e dependentes de fontes de

financiamento externas, verificando-se, por este motivo, variações consideráveis ao longo

dos anos, quer nas dotações, quer nas fases de execução. Para o exercício de 2017,

atendendo às linhas de financiamento comunitário já disponíveis e, em alguns casos, já


- 21 -

contratualizadas, está previsto um montante de investimentos na ordem dos 9,072 milhões

de euros, que representa um aumento de 43% em relação aos valores previstos nos

documentos previsionais de 2016. A descrição dos projetos e ações que materializam o

investimento municipal consta do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), integrado nas

Grande Opções do Plano, cujas despesas previstas são objeto de análise no ponto 2.5.

Transferências de capital

Tal como se referiu nas transferências correntes, os valores previstos para transferências

de capital destinam-se a apoiar despesas de investimento de outras entidades,

designadamente, das freguesias, das associações de municípios e das associações sem fins

lucrativos, que se revestem de interesse público ou decorrem das próprias atribuições do

município. As previsões para 2017 totalizam cerca de 106 mil euros, evidenciando uma

diminuição significativa em relação ao exercício anterior, uma vez que o município tem

optado por assumir diretamente a responsabilidade na execução dos investimentos

relevantes para o concelho, já que possui a maioria dos meios necessários e o acesso direto

a fontes de financiamento externo.

0

1

2

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4

5

6

7

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2013 2014 2015 2016 2017

Mil

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G10. Evolução do Orçamento para Investimentos


- 22 -

Ativos financeiros

Conforme se tem verificado desde 2015, o agrupamento designado de ativos financeiros é

composto, na sua quase totalidade, pela previsão dos montantes correspondentes à

participação do município para a constituição do Fundo de Apoio Municipal, de acordo com

o disposto na Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, no montante de cerca de 102 mil euros, para

além de outras dotações de reduzido valor face à eventualidade de ser necessário o registo

de outras aquisições ou participações.

Passivos financeiros

Neste agrupamento económico reúnem-se as despesas relativas à amortização de

empréstimos de curto prazo e de médio e longo prazos contratados pela autarquia. Para o

ano de 2017 estão previstas amortizações no valor total de 645 mil euros, confirmando a

tendência de decréscimo registada nos últimos anos, como consequência da diminuição da

dívida financeira e a ausência de novas operações. Note-se que estes valores incluem

unicamente as dotações para pagamento de empréstimos de médio e longo prazos, já que,

com o regime financeiro definido na Lei n.º 73/2013, passou a não ser possível a

amortização de empréstimos de curto prazo em ano diferente do da sua contratação, ao

contrário do que acontecia anteriormente. Tal como já referido, a discriminação dos

montantes das amortizações por empréstimo consta do mapa dos encargos a satisfazer com

a liquidação de empréstimos de médio e longo prazos, que se apresenta em anexo ao

orçamento.

2015 2016 2017

104.640 € 110.300 € 70.200 €

47.500 € 65.000 € 30.000 €

5.000 € 5.000 € 5.000 €

60 € 600 € 500 €

157.200 € 180.900 € 105.700 €

Outras

Total

Designação

Administração Local

Instituições Sem Fins Lucrat.

Famílias

Q5. Transferências de Capital Previstas


- 23 -

Outras despesas de capital

As despesas incluídas neste agrupamento são de natureza residual e incluem encargos não

enquadráveis nas restantes contas de capital. Face à sua imprevisibilidade, as dotações são

compostas por valores residuais sem qualquer materialidade.

2.5. Grandes Opções do Plano

O mapa das Grandes Opções do Plano inclui todos os projetos e ações a realizar num

horizonte plurianual, de acordo com as orientações estratégicas do órgão executivo,

organizados por objetivos e programas. Este documento é composto pelo Plano Plurianual

de Investimentos, que reúne todas as despesas orçamentais a realizar por investimentos, e

pelo mapa das Atividades Mais Relevantes, onde constam despesas de outra natureza

consideradas relevantes para a atividade municipal ou que complementam os

investimentos.

Para o exercício de 2017, as dotações dos projetos inscritos neste documento totalizam

12,286 milhões de euros, dos quais cerca de 9,808 milhões de euros contam já com

financiamento definido e têm reflexo direto nas respetivas rubricas do orçamento, enquanto

que 2,479 milhões de euros estão identificados com financiamento não definido e aguardam

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6

2013 2014 2015 2016 2017

Mil

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de

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G11. Evolução da Previsão de Passivos Financeiros - M/L Prazo


- 24 -

aprovação ou contratualização do financiamento que suportará a respetiva despesa. Como

se trata de um documento plurianual de horizonte temporal móvel de quatro anos, o seu

valor global inclui os montantes já realizados em anos anteriores, bem como, as dotações

previstas para anos seguintes, totalizando 24,891 milhões de euros. Note-se que este é um

valor indicativo e dinâmico, já que resulta de um horizonte de execução e previsão muito

alargado. O valor total com financiamento definido para 2017 comporta também, para além

dos valores de projetos a executar em 2016, dotações suficientes para acomodar

compromissos assumidos e não pagos no exercício anterior, independentemente da sua

execução física.

Dos valores mencionados com dotação orçamental (inscrita com financiamento definido)

para 2017, integram o Plano Plurianual de Investimentos cerca de 9,072 milhões de euros

(incluídos no agrupamento 07 do orçamento da despesa), enquanto que, as Atividades Mais

Relevantes englobam uma componente mais reduzida, na ordem dos 736 mil euros,

associados a despesas correntes diversas (incluídas nos agrupamentos 02 e 04 do

orçamento da despesa).

Financ. Definido Peso

Promoção da Educação 152.148 € 1,55%

Ensino Pré-Escolar 25.500 € 0,26%

Ensino Básico 126.648 € 1,29%

Desenvolvimento Cultural e Desportivo 935.279 € 9,54%

Cultura 211.626 € 2,16%

Desporto e Tempos Livres 723.653 € 7,38%

Coesão Social e Cidadania 170.985 € 1,74%

Apoio Social à Habitação 25.000 € 0,25%

Ação Social Escolar 65.890 € 0,67%

Iniciativas Sociais Diversas 80.095 € 0,82%

Valorização Territorial e Qualificação Urbana 8.027.493 € 81,85%

Urbanização 1.782.590 € 18,18%

Saneamento 3.646.131 € 37,18%

Abastecimento de Água 120.404 € 1,23%

Rede Viária e Sinalização 1.990.707 € 20,30%

Ambiente, Espaços Verdes e Jardins 487.661 € 4,97%

Dinamização da Economia Local e do Investimento 98.969 € 1,01%

Turismo e Termalismo 23.126 € 0,24%

Agricultura e Indústria 75.843 € 0,77%

Organização e Modernização Administrativa 422.965 € 4,31%

Modernizaçãp Administrativa 78.255 € 0,80%

Administração Geral 344.710 € 3,51%

Total 9.807.839 € 100,00%

Q6. Dotações das GOP por Objetivo e Programa

Designação


- 25 -

As dotações previstas nas Grandes Opções do Plano encontram-se distribuídas pelos

objetivos e programas definidos para o próximo exercício. Destes objetivos, destaca-se

claramente o objetivo de Valorização Territorial e Qualificação Urbana, já que reúne os

programas responsáveis pela execução dos projetos de maior dimensão física e financeira,

somando 8,027 milhões de euros de despesa com financiamento definido, ou seja, cerca de

82% do valor total previsto. Este objetivo assume um peso muito significativo na estrutura

dos projetos municipais já que engloba os programas de urbanização, saneamento,

abastecimento de água e rede viária do concelho, nos quais se concentram os projetos mais

relevantes da atividade municipal.

Os objetivos de Promoção da Educação, de Desenvolvimento Cultural e Desportivo e de

Coesão Social e Cidadania são também importantes no plano de ação do município e são

responsáveis por uma fatia relevante das despesas municipais, apesar de muito mais

reduzida do que a fatia do objetivo anterior. Totalizam, em conjunto, mais de 1,258 milhões

de euros de despesas do orçamento, o que equivale a cerca de 13% do total das despesas

com financiamento definido. Estes objetivos englobam, porém, programas fulcrais para a

estratégia de desenvolvimento concelhio, como o Ensino Pré-Escolar e Básico, a Cultura, o

Desporto e Tempos Livres, o Apoio Social à Habitação, a Ação Social Escolar e Iniciativas

Sociais Diversas, cuja importância não pode ser avaliada apenas pelos recursos financeiros

aqui apresentados, principalmente pelos resultados alcançados junto das populações do

concelho.

Os restantes objetivos reúnem dotações mais reduzidas, sendo, contudo, igualmente

relevantes na ação municipal. Nestes inclui-se o objetivo de Dinamização da Economia Local

e do Investimento, que integra programas de ação nas áreas do turismo, termalismo,

agricultura e indústria, onde constam vários projetos relevantes para a dinamização dos

agentes locais. Deve ainda sublinhar-se que, para a Organização e Modernização

Administrativa, objetivo que reúne os diversos projetos e ações associadas a investimentos

necessários para o funcionamento dos serviços em geral, estão destinadas dotações no valor

total de 423 mil euros.


- 26 -

3. RESPONSABILIDADES CONTINGENTES

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 46.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de

setembro apresenta-se a identificação e descrição das responsabilidades contingentes do

município:

Identificação Descrição Valor Estimado

Proc 594/13.0BEVIS

Condenação no pagamento de indemnização pela suspensão

dos trabalhos da empreitada “Variante de Serrazes/Sta. Cruz

da Trapa/Várzea”

900.161,95

Proc 1303/07.9BEVISCondenação no pagamento de diversas faturas na empreitada

Tratamento de Águas Residuais das Termas”

48,226,27 a acrescer

juros

Proc 487/12.9BEVISCondenação no pagamento de juros pelo atraso na libertação

das garantias em 3 empreitadas.120.985,67

Proc 550/14.1BEVIS

Condenação no pagamento de danos patrimoniais e não

patrimoniais na sequência do acidente de viação ocorrido na

Rua António Correia Oliveira.

154.676,44

Proc 475/14.0BEVISAnulação do concurso de fornecimento de mobiliário para o

Centro Escolar.15.185,70

Proc 430/11.2 BEVISInjunção para pagamento de faturas decorrentes de

empreitada contratada com Freguesia de Sul.11.191,58

Proc 629/14.0BEVIS

Condenação, caso o autor tenha razão, no pagamento da

franquia prevista no contrato de seguro de resp. extra

contratual.

355.276,92

1579/15.8T8VISCondenação da Termalistur e do Município no pagamento de

indemnização pela cessação de contrato.132.527,46

228/15.5BEVIS Coima aplicada. 16.616,03

684/15.5BEVIS

Condenação, a título subsidiário, no pagamento de

indemnização pela não realização de infraestruturas em

loteamento, se o município não as fizer.

220.000,00

803/15.1BEVIS

Condenação, caso o autor tenha razão, no pagamento da

franquia prevista no contrato de seguro de resp. extra

contratual - acidente de viação EN16

8.000,00

917/15 BEVISCondenação no pagamento de indemnização pela alteração do

posto de trabalho.31.597,12

CO 25549-201605 Contraordenação ambiental, por descarga de águas residuais. 24.000,00

252/16.4 BEVISCondenação no pagamento de 50% de juros de mora, pelo

atraso no pagamento de faturas .11.299,78

549/2016-T Anulação de regularizações de IVA a favor do Município. 90.839,15

379/16.2 BEVIS Anulação de regularizações de IVA a favor do Município. 136.999,58

CO 23017/2016Contraordenação por incumprimento de comunicação dos

valores paramétricos de controlo da água.7.500,00

Q7. Identificação das Responsabilidades Contingentes*

* Incluem responsabilidades que deram origem a provisões refletidas no balanço.

Passivos contingentes:

NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL

1

NORMAS DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2017

Capítulo I

Disposições iniciais

Artigo 1.º

Objeto

As presentes normas estabelecem as medidas e as disposições necessárias à execução do

Orçamento do Município de S. Pedro do Sul para o exercício de 2017, garantindo o integral

cumprimento das regras e princípios estabelecidos no Plano Oficial de Contabilidade das

Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro,

bem como, das disposições do regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei

n.º 73/2013, de 03 de setembro.

Artigo 2.º

Âmbito

O disposto no presente documento aplica-se a todos os serviços municipais que tenham

responsabilidade na gestão e execução de atividades com impacto financeiro e orçamental.

Capítulo II

Execução Orçamental

Artigo 3.º

Enquadramento

1. Na execução dos documentos previsionais devem ser tidos sempre em conta os

princípios da utilização racional das dotações aprovadas e da gestão eficiente da

tesouraria. Segundo estes princípios, a assunção dos custos e das despesas deve ser

justificada quanto à necessidade, utilidade e oportunidade.

2. A execução dos documentos previsionais deve respeitar o disposto nas Normas de

Controlo Interno e em outras disposições internas de natureza financeira em vigor no

ano de 2017.


2

3. Os serviços municipais são responsáveis pela gestão do conjunto de meios financeiros

afetos às respetivas áreas de atividade e tomarão as medidas necessárias à sua

otimização e rigorosa utilização, cumprindo as orientações emanadas pelos serviços

pertencentes à Divisão Financeira e obedecendo às medidas de contenção de despesas

e de gestão orçamental definidas pelo Executivo Municipal.

Artigo 4.º

Dotações orçamentais

1. O acompanhamento da adequação das previsões da receita e da utilização das dotações

da despesa é efetuada pelos serviços da Divisão Financeira, sob orientação do executivo

municipal.

2. Sempre que se considere necessário para o equilíbrio entre a execução da receita e

despesa, podem ser estabelecidos limites e sublimites à utilização de dotações

orçamentais, quer por valor, quer por período de tempo.

3. Na utilização inicial das dotações orçamentais da despesa, deve ser respeitada a

seguinte ordem de prioridade:

a. Registo de todos os cabimentos e compromissos assumidos, realizados e não

pagos em 2016;

b. Registo de todos os cabimentos e compromissos assumidos em 2016 não

realizados, incluindo compromissos assumidos em anos anteriores de carácter

plurianual;

c. Registo de novos cabimentos e compromissos para o exercício de 2017, de

acordo o plano de execução orçamental definido ou proposto pelas diversas

unidades orgânicas e validade pelo executivo municipal.

Artigo 5.º

Modificações aos documentos previsionais

1. O executivo municipal tomará as medidas necessárias à gestão rigorosa das receitas e

despesas, reorientando, através dos mecanismos de alteração ou revisão, as dotações

existentes de forma a permitir uma eficiente e equilibrada execução das atividades

municipais, no cumprimento estrito do disposto nos pontos 8.3.1 e 8.3.2 do POCAL e no

respeito pelas seguintes regras:

a. As receitas consignadas não podem ser utilizadas para financiamento de

despesas distintas das que constituem objeto da consignação;


3

b. Só podem efetuar-se anulações de dotações das despesas de capital com o

objetivo de reforçar as dotações das despesas correntes se não inviabilizarem o

cumprimento da regra do equilíbrio prevista na Lei nº 73/2013, de 03 de

setembro.

2. Sempre que a necessidade de modificação orçamental resulte de desvios na execução

de planos, projetos ou ações da responsabilidade das unidades orgânicas, compete à

unidade orgânica responsável pelo desvio, propor reduções de dotações orçamentais

adstritas à sua atividade, que possam compensar o reforço necessário.

Artigo 6.º

Liquidação e cobrança de receitas

1. Nenhuma receita poderá ser liquidada e arrecadada se não tiver sido objeto de

inscrição na rubrica orçamental adequada podendo, no entanto, ser cobrada além dos

valores inscritos.

2. A arrecadação de receitas deve ser efetuada com base na legislação aplicável e de

acordo com os regulamentos municipais em vigor, respeitando integralmente os

valores definidos nestes normativos.

3. No momento da liquidação da receita, os serviços emissores devem solicitar aos

utentes e clientes todos os dados pessoais ou profissionais necessários à correta e

completa emissão das faturas, guias de recebimento ou documentos equivalentes,

devendo, sempre que possível, incluir a designação completa, o número de

identificação fiscal e a morada.

4. Na emissão de documentos de receita, os serviços respetivos são responsáveis pelo

registo da data limite de pagamento, de acordo com o estipulado nos regulamentos ou

na legislação aplicável.

5. As receitas liquidadas e não cobradas até 31 de Dezembro devem ser contabilizadas

pelas correspondentes rubricas do orçamento do ano em que a cobrança se efetuar.

6. Sempre que as receitas forem cobradas por serviços municipais externos à tesouraria,

os valores devem ser entregues ao tesoureiro, no próprio dia da cobrança, até à hora

definida para encerramento das operações, depois de conferidos pelo responsável pela

cobrança e pelo tesoureiro em conjunto e depois de emitidos os documentos de receita

respetivos.


4

7. Excecionalmente, quando a cobrança se processe por serviços externos, a entrega dos

valores poderá processar-se no dia útil imediato ao da cobrança, desde que

previamente autorizada.

Artigo 7.º

Anulação, estorno e restituição de receitas

1. As anulações de receitas municipais só podem ocorrer nas seguintes situações:

a. Por duplicação ou lapso no cálculo do valor a cobrar, após autorização do

membro do executivo municipal com competência na área financeira, concedida

com base em informação do serviço responsável, que deve incluir a

fundamentação e justificação do motivo da anulação;

b. Por prescrição ou incobrabilidade dos respetivos valores, após deliberação da

Câmara Municipal tomada com base em informação dos serviços responsáveis

que descrevam as medidas adotadas para promover a cobrança, acompanhada

de parecer dos serviços jurídicos.

2. Os estornos e as restituições devem ser efetuados mediante informação do serviço

responsável, na qual se deve apresentar a devida fundamentação, e autorizadas pelo

membro do executivo municipal com competência na área financeira, no dia em que se

verifique a sua ocorrência ou no mais breve prazo possível.

Artigo 8.º

Realização de despesas

1. Na execução do orçamento da despesa, devem ser respeitados os princípios e regras

definidos no POCAL e na Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e

dos Pagamentos em Atraso), nomeadamente:

a. As despesas só podem ser cabimentadas, comprometidas, autorizadas e pagas,

se para além de serem legais, estiverem inscritas no orçamento e no plano

plurianual de investimentos, no caso dos investimentos, com dotação igual ou

superior ao cabimento e compromisso, respetivamente;

b. As dotações orçamentais da despesa constituem o limite máximo a utilizar na

sua realização;

c. A assunção de compromissos da despesa só deve ser possível até ao limite do

valor dos fundos disponíveis, verificando-se também o cumprimento das

restantes regras aplicáveis;


5

d. As ordens de pagamento da despesa caducam a 31 de Dezembro, devendo o

pagamento dos encargos regularmente assumidos e não pagos até essa data ser

processados por conta das verbas adequadas do orçamento do ano seguinte.

2. A autorização para a realização de despesas será concedida pela entidade com

competência própria ou delegada para o efeito, exarada sobre proposta de aquisição ou

documento equivalente, previamente cabimentada, que também apreciará a adequação

às regras e princípios a aplicar na realização das despesas.

3. Os procedimentos relativos à realização de despesas, designadamente, o registo

contabilístico, conferência, confirmação e pagamento, devem processar-se de acordo

com o definido na norma de controlo interno, atendendo ainda às seguintes regras

específicas:

a. A confirmação das faturas ou outros documentos de despesa pelos serviços

requisitantes deve efetuar-se no prazo máximo de 5 dias úteis;

b. Caso os serviços requisitantes necessitem de efetuar diligencias para garantir a

confirmação dos documentos de despesa que ultrapassem o prazo referido

anteriormente, devem informar a Secção de Contabilidade desse facto e do

prazo previsível para a conclusão das mesmas;

c. Nenhum serviço está autorizado a proceder à confirmação de faturas ou

documentos equivalentes, relativos a bens que não receberam diretamente ou a

serviços que não foram prestados sob o seu acompanhamento;

d. Sempre que seja necessário proceder a um pagamento no ato do

fornecimento/prestação de bens ou serviços e fora das instalações dos serviços

municipais, o processo de despesa e pagamento deve ser suportado em fatura,

fatura pró-forma ou orçamento, devendo o documento legalmente admissível

ser anexado ao processo até ao dia útil imediatamente seguinte, com exceção

das transferências e subsídios ou pagamentos decorrentes de disposições

legais, no âmbito dos quais, a despesa se suportará em informação interna,

despacho ou deliberação ou diploma legal.

4. A gestão das disponibilidades é efetuada exclusivamente pelo Presidente da Câmara

Municipal ou pelo Vereador com competências na área financeira, a quem compete o

planeamento dos pagamentos, de acordo com o efetivo recebimento das receitas.


6

Artigo 9.º

Fundos de maneio

1. O montante máximo de fundos de maneio a atribuir em 2017, desagregado por

classificação orçamental, é aprovado pela Câmara Municipal, nos termos do

regulamento próprio.

2. O fundo de maneio deve ser utilizado para os fins que justificam a sua constituição,

tendo em conta as respetivas classificações económicas, devendo todas as despesas ser

confirmadas e justificadas.

3. Quando as despesas a suportar por fundo de maneio respeitem a alimentação, devem

os titulares do fundo de maneio identificar, no documento de despesa, os participantes,

caso sejam trabalhadores municipais, bem como, o motivo justificativo da despesa.

Artigo 10.º

Autorização de compromissos plurianuais

1. Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do art. 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de

Fevereiro, na atual redação, e de acordo com a possibilidade conferida pelo art. 12.º do

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, considera-se autorizada pela Assembleia

Municipal, prévia e genericamente, a assunção de compromissos plurianuais no

exercício de 2017, nos casos em que os mesmos resultem de atividades, projetos ou

ações constantes das Grandes Opções do Plano, em conformidade com as projeções

plurianuais aí previstas.

2. A autorização referida no número anterior aplica-se igualmente à reprogramação de

compromissos resultantes de atividades, projetos ou ações constantes das Grandes

Opções do Plano, desde que não implique o aumento de despesa.

3. A presente autorização não prejudica a delegação de competências no Presidente da

Câmara Municipal, efetuada pela Assembleia Municipal ao abrigo do disposto no n.º 3

do art. 6.º da Lei n.º 8/2012.

Artigo 11.º

Contratação pública

1. Na proposta de abertura de processos de contratação pública, os serviços devem

indicar, sempre que possível, a rubrica das GOP correspondente e o valor previsto

indicado aquando da elaboração dos documentos previsionais, assim como, eventuais

receitas previstas ou contratualizadas que financiem a despesa proposta.


7

2. Sempre que os serviços requisitantes proponham a abertura de processo de

contratação de despesas não incluídas nos documentos previsionais, devem apresentar

justificação da imprevisibilidade e propor diminuições/anulações de outras rubricas da

sua responsabilidade, que possibilitem a realização de modificação orçamental.

3. Os serviços que acompanham a execução de contratos (bens e serviços, empreitadas,

etc.) devem comunicar à divisão financeira, logo que possível, as reprogramações

aprovadas e os desvios verificados em relação às despesas registadas no orçamento em

vigor, bem como, nas previsões de despesa para os anos seguintes, quando aplicável.

4. Sempre que as reprogramações referidas no ponto anterior impliquem a autorização

dos órgãos municipais, nomeadamente por incluírem encargos plurianuais, as mesmas

não devem produzir efeitos sem que essa autorização seja concedida e os serviços

financeiros comuniquem a adequação dos procedimentos orçamentais às alterações

verificadas.

5. São automaticamente anulados todos procedimentos prévios orçamentais, incluindo os

compromissos, relativos a processos de contratação simples e correntes, desenvolvidos

ao abrigo do procedimento por ajuste direto no regime simplificado, caso não se

verifique a realização da respetiva despesa decorridos 6 meses após o fim do prazo de

execução ou fornecimento estabelecido.

Artigo 12.º

Gestão de stock de bens para obras municipais

1. O stock de bens deve ser um recurso de gestão a utilizar apenas no estritamente

necessário à execução de obras por administração direta municipal.

2. Durante o exercício de 2017 e como medida para evitar a acumulação de stocks

permanentes, deve promover-se a aquisição de matérias-primas e materiais para

investimentos municipais através da celebração de contratos de fornecimento

contínuo, sem armazenagem no município, ou com períodos de armazenagem muito

reduzidos.

3. Só podem ser requisitados ao armazém bens cujo destino sejam obras executadas por

administração direta municipal com folha de obra criada e devidamente autorizada ou,

na sua falta, com autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal e indicação

clara do seu destino.


8

Artigo 13.º

Contabilidade analítica

1. Os procedimentos e os documentos de suporte necessários ao funcionamento do

sistema de contabilidade analítica, constam da Norma de Controlo Interno.

2. Para o exercício de 2017, o plano de bens e serviços utilizado para apuramento dos

custos e proveitos da atividade municipal deve contemplar a desagregação dos

investimentos executados por recurso a administração direta, incluindo a sua

manutenção, de acordo com as folhas de obra criadas pela divisão de obras municipais.

3. Para cumprimento do referido no número anterior, a mencionada unidade orgânica

informa previamente a divisão financeira da abertura de folhas de obra, bem como, de

todos os elementos que as compõem.

Capítulo III

Disposições finais

Artigo 14.º

Empresas locais

Os princípios e regras estabelecidos no presente documento, sempre que aplicáveis,

podem vincular as empresas locais em observância dos poderes de tutela e

superintendência.

Artigo 15.º

Dúvidas na execução orçamental

As dúvidas suscitadas na execução dos documentos previsionais e na aplicação das

presentes normas serão esclarecidas por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou

do Vereador com competências na área financeira.

Artigo 16.º

Vigência

As presentes normas produzem efeitos enquanto estiverem em vigor os documentos

previsionais aprovados para o exercício de 2017.

ORÇAMENTO PARA 2017

DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)

RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2017

Município de São Pedro do Sul

Correntes .................... 15.715.448 Correntes .................... 12.728.731

Capital .................... 6.938.329 Capital .................... 9.925.046

Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0

Total Geral: 22.653.777 Total Geral: 22.653.777

Total: 22.653.777 Total: 22.653.777

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

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Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita


01 Impostos directos

0102 Outros

010202 1.330.202Imposto municipal sobre imóveis

010203 310.548Imposto único de circulação

010204 209.979Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis

010205 108.602Derrama

010299 10Impostos directos diversos

1.959.341Total do Capítulo Económico 01:

02 Impostos indirectos

0202 Outros

020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais

02020601 10Mercados e feiras

02020602 14Loteamentos e obras

02020603 5.133Ocupação da via pública

02020604 10Canídeos

02020605 2.754Publicidade

02020606 10Saneamento

02020607 10Utilização da rede viária municipal

02020699 Outros

0202069901 3.859Taxa municipal de direitos de passagem

0202069902 10Taxa de depósito da ficha técnica da habitação

0202069999 10Outros

11.820Total do Capítulo Económico 02:

04 Taxas, multas e outras penalidades

0401 Taxas

040123 Taxas específicas das autarquias locais

04012301 21.873Mercados e feiras

04012302 102.625Loteamentos e obras

04012303 12.257Ocupação da via pública

04012304 10Canídeos

04012305 53Caça, uso e porte de arma

04012306 Saneamento

0401230601 10Ligação

0401230602 129.006Conservação

04012307 10Arrendamento urbano

04012399 Outras

0401239901 10Taxa de depósito da ficha técnica da habitação

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0401239902 10Taxa pela emissão do certificado de registo

0401239999 8.322Outras

0402 Multas e outras penalidades

040201 14.413Juros de mora

040202 2.004Juros compensatórios

040204 3.122Coimas e penalidades por contra-ordenações

040299 11.125Multas e penalidades diversas


05 Rendimentos da propriedade

0502 Juros-Sociedades financeiras

050201 32Bancos e outras instituições financeiras

0503 Juros-Administrações Públicas

050301 10Administração central-Estado

050304 10Administração local-Continente

0505 10Juros-Famílias

0507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.nãofinanc.

050799 10Outras

0510 Rendas

051099 Outros

05109901 625.812Rede de energia eléctrica

05109902 1.691.105Parques eólicos

05109903 2.133.384Actividade termal

05109999 10Outros

0511 10Activos incorpóreos


06 Transferências correntes

0601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras

060101 Públicas

06010102 10Empresas públicas municipais e intermunicipais

06010199 10Outras

060102 10Privadas

0602 Sociedades financeiras


0603 Administração central

060301 Estado

06030101 6.704.206Fundo de Equilibrio Financeiro

06030102 409.961Fundo Social Municipal

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06030103 339.086Participação fixa no IRS

06030199 197.470Outras

060306 10Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados

060307 98.365Serviços e fundos autónomos

060309 10Serv.fund.autón.-Subsist.prot.famíl.polít.act.EFP

0605 Administração local

060501 Continente

06050101 10.663Municípios

0606 Segurança social

060601 10Sistemas de solidariedade e segurança social

0607 Instituições sem fins lucrativos

060701 10Instituições sem fins lucrativos

0608 Famílias

060801 10Famílias


07 Venda de bens e serviços correntes

0701 Venda de bens

070101 10Material de escritório

070102 152Livros e documentação técnica

070103 10Publicações e impressos

070110 Desperdícios, resíduos e refugos

07011099 10Outros

070111 Produtos acabados e intermédios

07011102 334.712Água

070199 12Outros

0702 Serviços

070201 7.083Aluguer de espaços e equipamentos

070203 10Vistorias e ensaios

070206 10Reparações

070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto

07020801 Serviços sociais

0702080101 7.200Universidade Sénior

0702080199 10Outros

07020802 Serviços recreativos

0702080299 10Outros

07020803 Serviços culturais

0702080302 258Cine-Teatro

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0702080399 854Outros

07020804 12.021Serviços desportivos

070209 Serviços específicos das autarquias

07020901 291Saneamento

07020902 302.705Resíduos sólidos

07020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias

0702090302 55.010Transportes escolares

0702090303 7.000Transporte de pessoas e mercadorias

0702090399 10Outros

07020904 25.518Trabalhos por conta de particulares

07020905 33.383Cemitérios

07020906 10Mercados e feiras

07020907 10Parques de estacionamento

07020999 258.495Outros

070299 Outros

07029902 10Encargos de cobrança de receitas

07029999 97.703Outros

0703 Rendas

070301 674Habitações

070302 10Edifícios

070399 2.273Outras


08 Outras receitas correntes

0801 Outras

080199 Outras

08019901 6.323Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.

08019902 10Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local

08019903 10IVA reembolsado

08019904 10IVA Inversão da liquidação

08019999 77.386Diversas


15.715.448Total das Receitas Correntes:

09 Venda de bens de investimento

0901 Terrenos

090101 10Sociedades e quase-sociedades não financeiras


090110 9.200Famílias

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0902 Habitações


090210 10Famílias

0903 Edifícios



090310 244.643Famílias

0904 Outros bens de investimento


09040101 10Equipamento de transporte

09040102 10Maquinaria e equipamento

09040103 10Outros




09040903 10Outros

090410 Famílias



09041003 10Outros


10 Transferências de capital


100101 Públicas


10010199 10Outras

100102 10Privadas

1002 Sociedades financeiras



100301 Estado

10030101 744.912Fundo de Equilibrio Financeiro

10030104 10Cooperação Técnica e Financeira

10030199 547.555Outras

100307 5.256.785Estado-Particip.comunitária project.co-financiados

100308 10Serviços e fundos autónomos


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100501 Continente

10050101 120.407Municípios

1006 Segurança Social

100601 10Sistema de solidariedade e segurança social



1008 Familias

100801 10Familias


11 Activos financeiros

1108 Acções e outras participações


110802 10Sociedades financeiras

1109 Unidades de participação


30Total do Capítulo Económico 11:

13 Outras receitas de capital

1301 Outras

130199 10Outras


15 Reposições não abatidas nos pagamentos

1501 Reposições não abatidas nos pagamentos

150101 14.547Reposições não abatidas nos pagamentos


6.938.329Total das Receitas de Capital:

22.653.777Total do Orçamento da Receita:

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Montante€Class. Orgânica/Económica


ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa


01 Assembleia Municipal

0101 Despesas com o pessoal

010201 Abonos variáveis ou eventuais

01020301 500Alimentação e alojamento

01020401 3.000Ajudas de custo

01021301 Outros suplementos e prémios

0102130201 500Outros

0102130301 25.000Senhas de Presença

01021401 500Outros abonos em numerário ou espécie


0201 Aquisição de bens e serviços

020101 Aquisição de bens

02010801 500Material de escritório

02011501 500Prémios, condecorações e ofertas

02011801 500Livros e documentação técnica

02012101 500Outros bens

020201 Aquisição de serviços

02020901 500Comunicações

02021001 100Transportes

02021201 1.000Seguros

02021301 1.000Deslocações e estadas

02022501 1.000Outros serviços


35.100Total das Despesas Correntes:

35.100Total do Capitulo Orgânico 01:

02 Câmara Municipal

0102 Despesas com o pessoal

010102 Remunerações certas e permanentes

01010102 155.286Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

0101040102 3.226.729Pessoal em funções

0101040402 170.296Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

01010502 100Pessoal além dos quadros

01010602 Pessoal contratado a termo

0101060102 300.992Pessoal em funções

0101060402 17.598Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

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01010702 22.200Pessoal em regime de tarefa ou avença

01010802 100Pessoal aguardando aposentação

01010902 38.160Pessoal em qualquer outra situação

01011002 Gratificações

0101100102 100Membros dos órgãos autárquicos

0101100202 100Pessoal dos quadros

0101100302 100Outros

01011102 42.223Representação

01011202 100Suplementos e prémios

01011302 Subsidio de refeição

0101130102 Pessoal dos quadros

010113010102 314.443Pessoal dos Quadros-RCTFP


0101130302 3.758Membros dos orgãos autárquicos

01011402 Subsídio de férias e de Natal

0101140102 Pessoal dos quadros

010114010102 566.171Pessoal dos Quadros-RCTFP


01011502 50.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade

010202 Abonos variáveis ou eventuais

01020102 100Gratificações variáveis ou eventuais

01020202 40.000Horas extraordinárias

01020302 100Alimentação e alojamento

01020402 12.000Ajudas de custo

01020502 5.289Abono para falhas

01020602 100Formação

01020702 100Colaboração técnica e especializada

01020802 100Subsídios e abonos fixação, residência alojamento

01020902 100Subsídio de prevenção

01021002 100Subsídio de trabalho nocturno

01021102 100Subsídio de turno

01021202 45.801Indemnizações por cessação de funções

01021302 Outros suplementos e prémios

0102130102 100Prémios de desempenho

0102130202 100Outros

0102130302 4.500Senhas de Presença

01021402 100Outros abonos em numerário ou espécie

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01030102 201.700Encargos com a saúde

01030202 59.481Outros encargos com a saúde

01030302 31.402Subsídio familiar a criança e jovens

01030402 500Outras prestações familiares

01030502 Contribuições para a segurança social

0103050102 100Assistência na doença dos funcionários públicos

0103050202 Segurança social dos funcionários públicos

010305020102 680.231Caixa Geral de Aposentações

010305020202 306.858Regime Geral

0103050302 103.739Segurança social-Regime geral

0103050402 100Outros

01030602 100Acidentes em serviço e doenças profissionais

01030802 13.000Outras pensões

01030902 Seguros

0103090102 40.000Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

0103090202 100Seguros de saúde

01031002 Outras despesas de segurança social

0103100102 100Eventualidade Maternidade,paternidade e adopção

0103109902 100Outras despesas de segurança social


0202 Aquisição de bens e serviços

020102 Aquisição de bens

02010102 43.200Matérias-primas e subsidiárias

02010202 Combustíveis e lubrificantes

0201020102 15.000Gasolina

0201020202 245.000Gasóleo

0201029902 135.000Outros

02010302 500Munições, explosivos e artifícios

02010402 15.000Limpeza e higiene

02010502 2.000Alimentação-Refeições confeccionadas

02010602 500Alimentação-Géneros para confeccionar

02010702 500Vestuário e artigos pessoais

02010802 30.000Material de escritório

02010902 500Produtos químicos e farmacêuticos

02011002 1.500Produtos vendidos nas farmácias

02011102 500Material de consumo clínico

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02011202 70.000Material de transporte-Peças

02011302 500Material de consumo hoteleiro

02011402 34.500Outro material-Peças

02011502 6.100Prémios, condecorações e ofertas

02011602 Mercadorias para venda

0201160302 500Outras

02011702 13.800Ferramentas e utensílios

02011802 1.000Livros e documentação técnica

02011902 500Artigos honoríficos e de decoração

02012002 1.000Material de educação, cultura e recreio

02012102 293.550Outros bens

020202 Aquisição de serviços

02020102 1.330.000Encargos das instalações

02020202 410.000Limpeza e higiene

02020302 52.000Conservação de bens

02020402 22.000Locação de edifícios

02020502 1.000Locação de material de informática

02020602 30.000Locação de material de transporte

02020802 5.000Locação de outros bens

02020902 121.000Comunicações

02021002 390.000Transportes

02021102 1.500Representação dos serviços

02021202 65.000Seguros

02021302 1.500Deslocações e estadas

02021402 254.201Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

02021502 10.000Formação

02021602 1.500Seminários, exposições e similares

02021702 14.500Publicidade

02021802 500Vigilância e segurança

02021902 23.000Assistência técnica

02022002 425.212Outros trabalhos especializados

02022102 500Utilização de infra-estruturas de transportes

02022202 500Serviços de saúde

02022402 46.000Encargos de cobrança de receitas

02022502 804.810Outros serviços


0302 Juros e outros encargos

Pág. 10/15





030102 Juros da dívida pública

03010302 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0301030102 6.000Empréstimos de curto prazo

0301030202 4.200Empréstimos de médio e longo prazos

03010502 Admin.pública-Admin.central-Estado

0301050202 58.840Empréstimos de médio e longo prazo

03010602 100Admin.pública-Admin.central-Serv. fundos autónomos

030202 Outros encargos correntes da dívida pública

03020102 100Despesas diversas

030302 Juros de locação financeira

03030502 500Material de transporte

03030602 500Material de informática


03030802 500Outros investimentos

030402 Juros tributários

03040102 500Indemnizatórios

03040202 500Outros

030502 Outros juros

03050202 Outros

0305020102 100Despesas Diversas

0305020202 109.000Juros de Mora

0305029902 5.000Outros

030602 Outros encargos financeiros

03060102 Outros encargos financeiros

0306010102 13.000O.E.F. Serviços Bancarios

0306019902 500O.E.F. Outros


0402 Transferências correntes

040102 Sociedades e quase sociedades não financeiras

04010102 Públicas

0401010102 25.000Empresas públicas municipais e intermunicipais

04010202 10.000Privadas


04030102 22.200Estado



04050102 Continente

Pág. 11/15





0405010102 1.000Munícipios

0405010202 292.000Freguesias

0405010402 1.500Associações de munícipios

0405010702 100Assembleias distritais

0405010802 70.000Outros


04060102 100Sistemas de solidariedade e segurança social


04070102 306.850Instituições sem fins lucrativos

040802 Famílias

04080202 Outras

0408020102 82.300Programas Ocupacionais

0408020202 147.257Outras


0502 Subsídios


05010102 Públicas


0501010202 100Outras

05010302 100Privadas

050802 Famílias

05080302 100Outras


0602 Outras despesas correntes

060202 Diversas

06020102 Impostos e taxas

0602010102 10.000Impostos e Taxas pagos pela Autarquia

0602010202 12.200Restituições de impostos ou taxas cobrados

06020202 100Activos incorpóreos

06020302 Outras

0602030102 9.000Outras restituições

0602030202 100IVA pago

0602030502 100Outras


12.693.631Total das Despesas Correntes:

0702 Aquisição de bens de capital

070102 Investimentos

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07010102 373.054Terrenos

07010302 Edifícios

0701030202 524.766Instalações desportivas e recreativas

0701030402 10.000Creches

0701030502 62.500Escolas

0701030702 934.624Outros

07010402 Construções diversas

0701040502 300.000Parques e jardins

0701041302 557.544Outros

07010602 Material de transporte

0701060202 31.292Outro

07010702 74.200Equipamento de informática

07010802 100.443Software informático

07010902 20.000Equipamento administrativo

07011002 Equipamento básico

0701100202 213.824Outro

07011102 60.000Ferramentas e utensílios

07011202 2.500Artigos e objectos de valor

07011502 7.000Outros investimentos

070202 Locação financeira

07020502 1.000Material de transporte

07020602 1.000Material de informática

07020702 1.000Maquinaria e equipamento

07020902 1.000Outros investimentos

070302 Bens de domínio público

07030302 Outras construções e infraestruturas

0703030102 2.154.435Viadutos, arruamentos e obras complementares

0703030202 1.727.315Sistemas de drenagem de águas residuais

0703030302 1.794.058Estações de tratamento de águas residuais

0703030702 120.404Captação e distribuição de água


0802 Transferências de capital

080102 Sociedades e quase sociedades não financeiras

08010102 Públicas


08010202 100Privadas


Pág. 13/15





08030102 100Estado



08050102 Continente

0805010102 40.000Munícipios

0805010202 20.000Freguesias

0805010402 10.000Associações de munícipios

0805010702 100Assembleias distritais

0805010802 100Outros


08060102 100Sistema de solidariedade e segurança social


08070102 30.000Instituições sem fins lucrativos

080802 Famílias

08080202 5.000Outras


0902 Activos financeiros

090702 Acções e outras participações

09070102 100Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas

09070202 100Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

09070302 100Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

090802 Unidades de participação

09080202 102.240Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas


1002 Passivos financeiros

100602 Empréstimos a médio e longo prazos

10060302 264.694Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

10060502 379.953Admin.pública-Admin.central-Estado


1102 Outras despesas de capital

110202 Diversas

11020102 100Restituições

Pág. 14/15





11029902 100Outras


9.925.046Total das Despesas de Capital:

22.618.677Total do Capitulo Orgânico 02:

22.653.777Total do Orçamento da Despesa:

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

Pág. 15/15


Resumo do orçamento por Capitulo para 2017Despesas Montante

6.612.61101 Despesas com o pessoal

4.925.97302 Aquisição de bens e serviços

199.84003 Juros e outros encargos

958.40704 Transferências correntes

40005 Subsídios

31.50006 Outras despesas correntes

Total das Despesas Correntes 12.728.731

9.071.95907 Aquisição de bens de capital

105.70008 Transferências de capital

102.54009 Activos financeiros

644.64710 Passivos financeiros

20011 Outras despesas de capital

12 Operações extra-orçamentais


Total das Despesas de Capital 9.925.046

Receitas Montante

01 Impostos directos 1.959.341

02 Impostos indirectos 11.820

04 Taxas, multas e outras penalidades 304.850

05 Rendimentos da propriedade 4.450.393

06 Transferências correntes 7.759.841

07 Venda de bens e serviços correntes 1.145.464

08 Outras receitas correntes 83.739

Total das Receitas Correntes 15.715.448

09 Venda de bens de investimento 253.993

10 Transferências de capital 6.669.749

11 Activos financeiros 30

12 Passivos financeiros

13 Outras receitas de capital 10

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 14.547

16 Saldo da gerência anterior


Total das Receitas Capital 6.938.329

Total das Despesas: 22.653.777

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

22.653.777Total das Receitas:

Pág. 1/1

Económica DotaçãoDesignação


Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)

01 6.612.611,00Despesas com o pessoal

0101 5.036.910,00Remunerações certas e permanentes

010101 155.286,00Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

010104 3.397.025,00Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

01010401 3.226.729,00Pessoal em funções

01010404 170.296,00Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

010105 100,00Pessoal além dos quadros

010106 318.590,00Pessoal contratado a termo

01010601 300.992,00Pessoal em funções

01010604 17.598,00Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

010107 22.200,00Pessoal em regime de tarefa ou avença

010108 100,00Pessoal aguardando aposentação

010109 38.160,00Pessoal em qualquer outra situação

010110 300,00Gratificações

01011001 100,00Membros dos órgãos autárquicos

01011002 100,00Pessoal dos quadros

01011003 100,00Outros

010111 42.223,00Representação

010112 100,00Suplementos e prémios

010113 387.196,00Subsidio de refeição

01011301 314.443,00Pessoal dos quadros

0101130101 314.443,00Pessoal dos Quadros-RCTFP


01011303 3.758,00Membros dos orgãos autárquicos

010114 625.630,00Subsídio de férias e de Natal

01011401 566.171,00Pessoal dos quadros

0101140101 566.171,00Pessoal dos Quadros-RCTFP


010115 50.000,00Remunerações por doença e maternidade/paternidade

0102 138.190,00Abonos variáveis ou eventuais

010201 100,00Gratificações variáveis ou eventuais

010202 40.000,00Horas extraordinárias

010203 600,00Alimentação e alojamento

010204 15.000,00Ajudas de custo

010205 5.289,00Abono para falhas

010206 100,00Formação

010207 100,00Colaboração técnica e especializada

010208 100,00Subsídios e abonos fixação, residência alojamento

010209 100,00Subsídio de prevenção

010210 100,00Subsídio de trabalho nocturno

010211 100,00Subsídio de turno

010212 45.801,00Indemnizações por cessação de funções

010213 30.200,00Outros suplementos e prémios

01021301 100,00Prémios de desempenho

01021302 600,00Outros

01021303 29.500,00Senhas de Presença

010214 600,00Outros abonos em numerário ou espécie

Pág. 1 de 6




0103 1.437.511,00Segurança social

010301 201.700,00Encargos com a saúde

010302 59.481,00Outros encargos com a saúde

010303 31.402,00Subsídio familiar a criança e jovens

010304 500,00Outras prestações familiares

010305 1.091.028,00Contribuições para a segurança social

01030501 100,00Assistência na doença dos funcionários públicos

01030502 987.089,00Segurança social dos funcionários públicos

0103050201 680.231,00Caixa Geral de Aposentações

0103050202 306.858,00Regime Geral

01030503 103.739,00Segurança social-Regime geral

01030504 100,00Outros

010306 100,00Acidentes em serviço e doenças profissionais

010308 13.000,00Outras pensões

010309 40.100,00Seguros

01030901 40.000,00Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

01030902 100,00Seguros de saúde

010310 200,00Outras despesas de segurança social

01031001 100,00Eventualidade Maternidade,paternidade e adopção

01031099 100,00Outras despesas de segurança social

02 4.925.973,00Aquisição de bens e serviços

0201 912.650,00Aquisição de bens

020101 43.200,00Matérias-primas e subsidiárias

020102 395.000,00Combustíveis e lubrificantes

02010201 15.000,00Gasolina

02010202 245.000,00Gasóleo

02010299 135.000,00Outros

020103 500,00Munições, explosivos e artifícios

020104 15.000,00Limpeza e higiene

020105 2.000,00Alimentação-Refeições confeccionadas

020106 500,00Alimentação-Géneros para confeccionar

020107 500,00Vestuário e artigos pessoais

020108 30.500,00Material de escritório

020109 500,00Produtos químicos e farmacêuticos

020110 1.500,00Produtos vendidos nas farmácias

020111 500,00Material de consumo clínico

020112 70.000,00Material de transporte-Peças

020113 500,00Material de consumo hoteleiro

020114 34.500,00Outro material-Peças

020115 6.600,00Prémios, condecorações e ofertas

020116 500,00Mercadorias para venda

02011603 500,00Outras

020117 13.800,00Ferramentas e utensílios

020118 1.500,00Livros e documentação técnica

020119 500,00Artigos honoríficos e de decoração

020120 1.000,00Material de educação, cultura e recreio

020121 294.050,00Outros bens

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0202 4.013.323,00Aquisição de serviços

020201 1.330.000,00Encargos das instalações

020202 410.000,00Limpeza e higiene

020203 52.000,00Conservação de bens

020204 22.000,00Locação de edifícios

020205 1.000,00Locação de material de informática

020206 30.000,00Locação de material de transporte

020208 5.000,00Locação de outros bens

020209 121.500,00Comunicações

020210 390.100,00Transportes

020211 1.500,00Representação dos serviços

020212 66.000,00Seguros

020213 2.500,00Deslocações e estadas

020214 254.201,00Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

020215 10.000,00Formação

020216 1.500,00Seminários, exposições e similares

020217 14.500,00Publicidade

020218 500,00Vigilância e segurança

020219 23.000,00Assistência técnica

020220 425.212,00Outros trabalhos especializados

020221 500,00Utilização de infra-estruturas de transportes

020222 500,00Serviços de saúde

020224 46.000,00Encargos de cobrança de receitas

020225 805.810,00Outros serviços

03 199.840,00Juros e outros encargos

0301 69.140,00Juros da dívida pública

030103 10.200,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

03010301 6.000,00Empréstimos de curto prazo

03010302 4.200,00Empréstimos de médio e longo prazos

030105 58.840,00Admin.pública-Admin.central-Estado

03010502 58.840,00Empréstimos de médio e longo prazo

030106 100,00Admin.pública-Admin.central-Serv. fundos autónomos

0302 100,00Outros encargos correntes da dívida pública

030201 100,00Despesas diversas

0303 2.000,00Juros de locação financeira

030305 500,00Material de transporte

030306 500,00Material de informática

030307 500,00Maquinaria e equipamento

030308 500,00Outros investimentos

0304 1.000,00Juros tributários

030401 500,00Indemnizatórios

030402 500,00Outros

0305 114.100,00Outros juros

030502 114.100,00Outros

03050201 100,00Despesas Diversas

03050202 109.000,00Juros de Mora

03050299 5.000,00Outros

Pág. 3 de 6




0306 13.500,00Outros encargos financeiros

030601 13.500,00Outros encargos financeiros

03060101 13.000,00O.E.F. Serviços Bancarios

03060199 500,00O.E.F. Outros

04 958.407,00Transferências correntes

0401 35.000,00Sociedades e quase sociedades não financeiras

040101 25.000,00Públicas

04010101 25.000,00Empresas públicas municipais e intermunicipais

040102 10.000,00Privadas

0403 22.300,00Administração central

040301 22.200,00Estado

040305 100,00Serviços e fundos autónomos

0405 364.600,00Administração local

040501 364.600,00Continente

04050101 1.000,00Munícipios

04050102 292.000,00Freguesias

04050104 1.500,00Associações de munícipios

04050107 100,00Assembleias distritais

04050108 70.000,00Outros

0406 100,00Segurança social

040601 100,00Sistemas de solidariedade e segurança social

0407 306.850,00Instituições sem fins lucrativos


0408 229.557,00Famílias

040802 229.557,00Outras

04080201 82.300,00Programas Ocupacionais

04080202 147.257,00Outras

05 400,00Subsídios

0501 300,00Sociedades e quase-sociedades não financeiras

050101 200,00Públicas

05010101 100,00Empresas públicas municipais e intermunicipais

05010102 100,00Outras

050103 100,00Privadas

0508 100,00Famílias

050803 100,00Outras

06 31.500,00Outras despesas correntes

0602 31.500,00Diversas

060201 22.200,00Impostos e taxas

06020101 10.000,00Impostos e Taxas pagos pela Autarquia

06020102 12.200,00Restituições de impostos ou taxas cobrados

060202 100,00Activos incorpóreos

060203 9.200,00Outras

06020301 9.000,00Outras restituições

06020302 100,00IVA pago

06020305 100,00Outras

12.728.731,00Total das Despesas Correntes:

Pág. 4 de 6




07 9.071.959,00Aquisição de bens de capital

0701 3.271.747,00Investimentos

070101 373.054,00Terrenos

070103 1.531.890,00Edifícios

07010302 524.766,00Instalações desportivas e recreativas

07010304 10.000,00Creches

07010305 62.500,00Escolas

07010307 934.624,00Outros

070104 857.544,00Construções diversas

07010405 300.000,00Parques e jardins

07010413 557.544,00Outros

070106 31.292,00Material de transporte

07010602 31.292,00Outro

070107 74.200,00Equipamento de informática

070108 100.443,00Software informático

070109 20.000,00Equipamento administrativo

070110 213.824,00Equipamento básico

07011002 213.824,00Outro

070111 60.000,00Ferramentas e utensílios

070112 2.500,00Artigos e objectos de valor

070115 7.000,00Outros investimentos

0702 4.000,00Locação financeira

070205 1.000,00Material de transporte

070206 1.000,00Material de informática

070207 1.000,00Maquinaria e equipamento

070209 1.000,00Outros investimentos

0703 5.796.212,00Bens de domínio público

070303 5.796.212,00Outras construções e infraestruturas

07030301 2.154.435,00Viadutos, arruamentos e obras complementares

07030302 1.727.315,00Sistemas de drenagem de águas residuais

07030303 1.794.058,00Estações de tratamento de águas residuais

07030307 120.404,00Captação e distribuição de água

08 105.700,00Transferências de capital

0801 200,00Sociedades e quase sociedades não financeiras

080101 100,00Públicas

08010101 100,00Empresas públicas municipais e intermunicipais

080102 100,00Privadas

0803 200,00Administração central

080301 100,00Estado

080306 100,00Serviços e fundos autónomos

0805 70.200,00Administração local

080501 70.200,00Continente

08050101 40.000,00Munícipios

08050102 20.000,00Freguesias

08050104 10.000,00Associações de munícipios

08050107 100,00Assembleias distritais

08050108 100,00Outros

Pág. 5 de 6




0806 100,00Segurança social

080601 100,00Sistema de solidariedade e segurança social



0808 5.000,00Famílias

080802 5.000,00Outras

09 102.540,00Activos financeiros

0907 300,00Acções e outras participações

090701 100,00Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas

090702 100,00Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

090703 100,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0908 102.240,00Unidades de participação

090802 102.240,00Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

10 644.647,00Passivos financeiros

1006 644.647,00Empréstimos a médio e longo prazos

100603 264.694,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

100605 379.953,00Admin.pública-Admin.central-Estado

11 200,00Outras despesas de capital

1102 200,00Diversas

110201 100,00Restituições

110299 100,00Outras

9.925.046,00Total das Despesas de Capital:

Total do Orçamento da Despesa: 22.653.777,00

Pág. 6 de 6

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

2017

Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental


Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2017

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017

01 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO

01 01 ENSINO PRÉ-ESCOLAR

2.00001 01 Animar a Escola 2016/2017 02 020225 O 304 09/2016 07/2017 2.000 2.0002016/5001

2.50001 01 Mobiliário e equipamento para o Ensino Pré-Escolar 02 07011002 O 004 01/2017 12/2017 2.500 2.5002017/1

01 01 Equipamento informático2017/2

7.50001 01 Hardware 02 070107 O 004 01/2017 12/2017 7.500 7.5002017/2 1

2.50001 01 Software 02 070108 O 004 01/2017 12/2017 2.500 2.5002017/2 2

10.00001 01 Remodelação de infraestruturas do EnsinoPré-Escolar 2017

02 07010304 - 00304 01/2017 12/2017 10.000 10.0002017/3

3.00001 01 Animar a Escola 2017/2018 02 020225 O 004 09/2017 08/2018 1.000 1.000 2.0002017/5001

25.500 2.000 27.500Totais do Programa 01: 25.500

01 02 ENSINO BÁSICO

01 02 Centro Escolar de São Pedro do Sul2008/14

286.32901 02 Terreno 02 070101 O 404 01/2012 12/201715 85 51.648 51.648234.6812008/14 2

2.50001 02 Mobiliário e equipamento para o Ensino Básico 02 07011002 O 004 01/2017 12/2017 2.500 2.5002017/4


7.50001 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2017 12/2017 7.500 7.5002017/5 1

2.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2017 12/2017 2.500 2.5002017/5 2

01 02 Remodelação de infraestruturas do Ensino Básico2017/6

91.57601 02 Escola de Figueiredo de Alva 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 91.576 91.5762017/6 1

91.57601 02 Escola de Oliveira de Sul 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 91.576 91.5762017/6 2

91.57601 02 Escola de Pindelo dos Milagres 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 91.576 91.5762017/6 3

12.50001 02 Outras instalações escolares 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 12.500 12.5002017/6 4

01 02 Requalificação e ampliação da Escola do 1º CEB deVila Maior

2017/7

17.10001 02 Mobiliário escolar 02 07011002 O 004 01/2018 12/201815 85 17.1002017/7 1

6.00001 02 Material didático 02 07011002 O 004 01/2018 12/201815 85 6.0002017/7 2

01 02 Equipamento informático2017/7 3

5.00001 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/201815 85 5.0002017/7 3/1

3.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/201815 85 3.5002017/7 3/2

Pág. 1/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



297.00001 02 Execução de obra 02 07010305 - 00304 09/2017 12/201815 85 50.000 50.000 247.0002017/7 4

401.376 274.728 278.600 914.657234.681Totais do Programa 02: 126.648

Totais do Objetivo 01: 426.876 274.728 280.600 0 0 0 942.157234.681 152.148

02 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DESPORTIVO

02 01 CULTURA

02 01 Agenda Cultural 20162016/5004

4.16402 01 Aquisição de bens 02 020121 O 404 01/2016 12/2017 3.734 3.7344302016/50041

61.45402 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 404 01/2016 12/2017 23.159 23.15938.2952016/50042

1.20002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 404 01/2016 12/2017 700 7005002016/50043

02 01 Festas da Cidade 20162016/5005


02 01 Fomento à Cultura 20162016/5007

22.50002 01 Apoios às colectividades 02 040701 O 404 01/2016 12/2017 9.650 9.65012.8502016/50072

02 01 Dinamização do Ciné - Teatro Jaime Gralheiro2017/8

20.00002 01 Agenda de espetáculos 02 020225 O 004 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/8 1

5.00002 01 Equipamento diverso 02 07011002 O 004 01/2017 12/2017 5.000 5.0002017/8 2



25.00002 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 01/2017 12/2017 25.000 25.0002017/50022

2.00002 01 Parcerias com Freguesias 02 04050102 O 004 01/2017 12/2017 2.000 2.0002017/50023

5.00002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 5.000 5.0002017/50024

02 01 Festas da Cidade 20172017/5003

20.00002 01 Apoios a coletividades 02 040701 O 004 03/2017 07/2017 20.000 20.0002017/50031



02 01 Fomento da Cultura 20172017/5004


28.00002 01 Subsídios às coletividades 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 28.000 28.0002017/50042

Pág. 2/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


02 01 CULTURA

7.50002 01 Apoio à Produção Musical Concelhia 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 7.500 7.5002017/5005

211.626 306.41294.786Totais do Programa 01: 211.626

02 02 DESPORTO E TEMPOS LIVRES

459.38402 02 Pavilhão Multiusos de Santa Cruz da Trapa 02 07010302 E 30304 07/2016 06/2017 459.384 459.3842015/10

24.97002 02 Construção e Remodelação de InstalaçõesDesportivas

02 07010302 - 40304 01/2016 12/2017 14.182 14.18210.7882016/9

2.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2016/2017 02 020225 O 304 09/2016 06/2017 2.000 2.0002016/5010

02 02 Actividades Desportivas no Concelho2016/5014


02 02 Remodelação de Instalações Desportivas2017/9

200.00002 02 Reabilitação do Complexo Desportivo Municipal 02 07010302 E 00304 07/2017 12/2018 20.000 20.000 180.0002017/9 1

10.00002 02 Remodelação de outras instalações desportivas 02 07010302 - 00304 01/2017 12/2017 10.000 10.0002017/9 2

21.20002 02 Parque Intergeracional de Carvalhais 02 07010302 E 00304 01/2017 12/2017 21.200 21.2002017/10

125.00002 02 Fomento ao Associativismo Desportivo 2017 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 125.000 125.0002017/5006

4.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2017/2018 02 020225 O 004 09/2017 06/2018 2.000 2.000 2.0002017/5007

02 02 Campo de Férias 20172017/5008



02 02 Jogos Desportivos 3G2017/5009



02 02 Jogos sem Fronteiras2017/5010



02 02 Grande Prémio de Atletismo Joaquim Ramalho2017/5011

1.00002 02 Aquisição de bens 02 020121 O 004 01/2017 12/2017 1.000 1.0002017/5011 1

3.00002 02 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 01/2017 12/2017 3.000 3.0002017/5011 2

02 02 Corrida de S. Silvestre Manuel Santos Almeida2017/5012



02 02 Atividades Desportivas Diversas2017/5013

Pág. 3/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017





5.00002 02 Aquisição de material desportivo 02 020121 O 004 01/2017 12/2017 5.000 5.0002017/5014

723.653 182.000 949.55443.901Totais do Programa 02: 723.653

Totais do Objetivo 02: 935.279 0 182.000 0 0 0 1.255.966138.687 935.279

03 COESÃO SOCIAL E CIDADANIA

03 01 APOIO SOCIAL À HABITAÇÃO

03 01 Fundo Social de Apoio à Habitação 20172017/5015



25.000 25.000Totais do Programa 01: 25.000

03 02 AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

03 02 Apoio social aos alunos do Ensino Básico2016/5017


6.50003 02 Apoios escolares 02 04080202 O 304 01/2016 12/2017 6.500 6.5002016/50173

6.60003 02 Apoio a Estudantes Universitários 2016 02 04080202 O 404 01/2016 12/2017 4.500 4.5002.1002016/5018

03 02 Apoio social aos alunos do Ensino Básico 20172017/5016


2.00003 02 Equipamentos diversos 02 070115 O 004 01/2017 12/2017 2.000 2.0002017/50162

30.00003 02 Apoios escolares 02 04080202 O 004 01/2017 12/2017 30.000 30.0002017/50163

15.00003 02 Apoio a estudantes universitários 2017 02 04080202 O 004 01/2017 12/2017 15.000 15.0002017/5017

65.890 67.9902.100Totais do Programa 02: 65.890

03 03 INICIATIVAS SOCIAIS DIVERSAS

03 03 Incentivo à Natalidade 20162016/5019

21.20003 03 Incentivo à Natalidade 2016 - Apoio a famílias 02 04080202 O 404 01/2016 12/2017 12.257 12.2578.9432016/50192

03 03 Universidade Sénior 2016/20172016/5022



Pág. 4/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



25.00003 03 Incentivo à Natalidade 2017 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 25.000 25.0002017/5018

03 03 Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 20172017/5019

5.00003 03 Aquisição de bens diversos 02 020121 O 004 01/2017 12/2017 5.000 5.0002017/50191


03 03 Dia Municipal do Idoso2017/5020

10.00003 03 Serviço de transporte 02 020210 O 004 03/2017 08/2017 10.000 10.0002017/50201

5.00003 03 Aquisição de outros serviços 02 020225 O 004 03/2017 08/2017 5.000 5.0002017/50202


1.40003 03 Aquisição de bens 02 020121 O 004 09/2017 07/2018 800 800 6002017/50211

5.80003 03 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 09/2017 07/2018 2.800 2.800 3.0002017/50212

10.00003 03 Apoios Sociais Diversos 02 04080202 O 004 01/2017 12/2017 10.000 10.0002017/5022


Totais do Objetivo 03: 170.985 0 3.600 0 0 0 186.32811.743 170.985

04 VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E QUALIFICAÇÃO URBANA

04 01 URBANIZAÇÃO

04 01 Requalificação Urbana do Centro Histórico de S.Pedro do Sul

2009/6

329.35004 01 Terrenos 02 070101 O 30304 01/2009 12/2017 20.000 20.000309.3502009/6 3

04 01 Parque Urbano das Nogueiras2015/15

184.08604 01 Parque Urbano das Nogueiras - Terrenos 02 070101 O 001 01/2016 12/201715 85 184.086 184.0862015/15 1

1.200.00004 01 Execução de obra 02 07010405 E 004 07/2017 06/201915 85 300.000 300.000 600.000 300.0002015/15 3

04 01 Valorização, Reabilitação e Conservação dasTermas Romanas de São Pedro do Sul

2016/12

29.89004 01 Acompanhamento Técnico 02 020214 O 00304 03/2017 09/20187 8 85 14.945 14.945 14.9452016/12 1

1.869.24804 01 Obra 02 07010307 E 00304 03/2017 09/20187 8 85 934.624 934.624 934.6242016/12 2

04 01 Reabilitação da antiga Cadeia para Instalação doCentro de Desenvolvimento e Inovação Social

2016/48

193.93504 01 Espaço Público Envolvente 02 07010413 E 00304 11/2016 03/201715 85 193.935 193.9352016/48 1

115.00004 01 Pavimentação do recinto da feira em Santa Cruz daTrapa

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 115.000 115.0002017/11

20.00004 01 Arranjo de parque de estacionamento junto aoEdifício Avenida

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/12

Pág. 5/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


04 01 URBANIZAÇÃO

50.00004 01 Construção de Central de Camionagem 02 07010413 - 00304 01/2017 12/2017 50.000 50.0002017/13

1.832.590 50.000 1.549.569 300.000 3.991.509309.350Totais do Programa 01: 1.782.590

04 02 SANEAMENTO

04 02 ETAR Intermunicipal São Pedro do Sul e Vouzela2015/14

135.89104 02 Projeto 02 020214 O 40304 01/2015 12/201715 85 24.600 24.600111.2912015/14 1

4.472.63704 02 Obra 02 07030303 E 00304 11/2016 06/201915 85 1.565.423 1.565.423 2.012.686 894.5282015/14 2

41.31704 02 Terrenos 02 070101 O 301 01/2016 12/201715 85 21.000 21.00020.3172015/14 3

396.32604 02 Saneamento em Bordonhos 02 07030302 E 00304 07/2017 06/2018 198.163 198.163 198.1632016/13

877.58704 02 Saneamento e Abastecimento Àgua a Serrazes 02 07030302 E 00304 07/2017 12/2018 277.587 277.587 600.0002016/14

197.02904 02 Saneamento e Abastecimento Água à Rompecilha 02 07030302 E 30304 01/2016 12/2017 144.594 144.59452.4352016/15

04 02 Construção de Estações de Tratamento de ÀguasResiduais

2016/16

47.96504 02 ETAR do Sobral 02 07030303 E 30304 01/2016 12/2017 47.965 47.9652016/16 1

47.96504 02 ETAR de Mosterinho 02 07030303 E 30304 01/2016 12/2017 37.914 37.91410.0512016/16 2

142.75604 02 ETAR de Goja e Sendas 02 07030303 E 30304 01/2016 12/2017 142.756 142.7562016/16 3

04 02 Construção de Rede Saneamento e Tratamento emCarvalhais e Covelo

2016/18

61.13904 02 Construção de Rede de Saneamento e Tratamentoem Covelo

02 07030302 E 30304 01/2016 12/2017 34.458 34.45826.6812016/18 1

227.75104 02 Sistema de Saneamento e Tratamento de Torre,Casal da Renda e Barbas

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 227.751 227.7512016/18 2

250.00004 02 Sistema de Saneamento e Tratamento na zonacentral de Carvalhais

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 250.000 250.0002016/18 3

62.73004 02 Saneamento e Abastecimento Àgua em Fermontelos- Figueiredo de Alva

02 07030302 E 30304 07/2016 06/2017 62.730 62.7302016/19

26.22804 02 Aquisição de terrenos para a rede de saneamento 02 070101 O 401 01/2016 12/2017 10.002 10.00216.2262016/22

110.00004 02 Saneamento e abastecimento de Água emFigueiredo - Figueiredo de Alva

02 07030302 E 10304 12/2016 12/2017 110.000 110.0002016/49

65.86704 02 Cadastro Infraestruturas de Àguas e Saneamento 02 020214 O 40304 01/2016 12/201715 85 46.156 46.15619.7112016/5025

154.11004 02 Saneamento de Lourosa - Santa Cruz da Trapa 02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 154.110 154.1102017/14

236.21204 02 Saneamento em Vendas - Santa Cruz da Trapa 02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 236.212 236.2122017/15

183.80004 02 Saneamento no Pedregal 02 07030302 E 00304 07/2017 06/2018 91.900 91.900 91.9002017/16

332.67004 02 Saneamento no Boco 02 07030302 E 00304 07/2017 06/2018 166.335 166.335 166.3352017/17

40.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais daGralheira

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 40.000 40.0002017/18

Pág. 6/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


04 02 SANEAMENTO

250.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emVila Maior

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 250.000 250.0002017/19

200.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emSul

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 200.000 200.0002017/20

250.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emPindelo dos Milagres e Rio de Mel

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 250.000 250.0002017/21

3.00004 02 Viatura de Limpeza e Desobstrução de Fossas 02 07010602 O 00304 01/2017 12/2017 3.000 3.0002017/22

100.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emBaiões

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 100.000 100.0002017/23

872.36804 02 Saneamento e Abastecimento de Água emFermontelos e Figueiredo de Alva (2ª fase)

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2018 261.710 261.710 610.6582017/24

20.00004 02 Ampliação e remodelação da rede de saneamentobásico

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/25

20.00004 02 Aquisição de terrenos para rede de saneamento 02 070101 O 001 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/26

4.994.366 1.348.235 3.679.742 894.528 9.825.348256.712Totais do Programa 02: 3.646.131

04 03 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

147.81004 03 Ampliação e remodelação da rede de abastecimentode água

02 07030307 E 40304 01/2016 12/2017 100.404 100.40447.4062016/23


02 07030307 E 00304 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/27

175.63004 03 Abastecimento de Água de Sequeiro e Sernadinha -Manhouce

02 07030307 E 00304 01/2017 12/2017 175.630 175.6302017/28


04 04 REDE VIÁRIA E SINALIZAÇÃO

226.16404 04 Arruamentos nas freguesias do concelho 2014 02 07030301 E 40304 01/2014 12/2017 32.654 32.654193.5102014/2

04 04 Requalificação da via de acesso a Negrelos2015/16

10.00004 04 Requalificação da Via de Acesso a Negrelos -Terrenos

02 070101 O 001 01/2016 12/2017 10.000 10.0002015/16 1

67.84804 04 Variante ao Candal 02 07030301 - 30304 01/2016 12/2017 67.848 67.8482015/30

118.24104 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 93.299 93.29924.9422016/24

04 04 Remodelação de arruamentos do Concelho2016/25

70.17104 04 Execução de muros 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 60.398 60.3989.7732016/25 1

35.73504 04 Execução de calçadas 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 25.735 25.73510.0002016/25 2

173.57304 04 Repavimentação da Estrada dos Povos do Alto eSaneamento

02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 74.567 74.56799.0062016/27

146.24304 04 Retificação e Alargamento da Estrada de Serrazes 02 07030301 E 30304 01/2016 12/2017 131.587 131.58714.6562016/29

Pág. 7/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



169.35004 04 Alargamento e Retificação da Ligação de Pindelodos Milagres à A24

02 07030301 E 30304 01/2016 12/2017 169.350 169.3502016/31

122.56004 04 Pavimentação em Adopisco e Ervilhal 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 117.891 117.8914.6692016/32

19.99304 04 Pavimentação e Saneamento no acesso à Variante -Arcozelo

02 07030301 E 30304 01/2016 12/2017 19.993 19.9932016/35

50.00004 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 50.000 50.0002017/30

50.00004 04 Remodelação de arruamentos de Concelho 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 50.000 50.0002017/31

66.85004 04 Ligação de Rio de Mel à EN 2 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 66.850 66.8502017/32

85.00004 04 Estrada de Pindelo dos Milagres a Rio de Mel 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 85.000 85.0002017/33

80.00004 04 Ligação de Pinho a Sobral - 1ª fase 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 80.000 80.0002017/34

69.53504 04 Ligação de Pinho a Barreiros 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 69.535 69.5352017/35

30.00004 04 Ligação das Estufas à Escola de Pinho 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 30.000 30.0002017/36

70.00004 04 Estrada de Pinho (entrada) 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 70.000 70.0002017/37

100.00004 04 Ligação de Doide a Nespereira Alta 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 100.000 100.0002017/38

20.00004 04 Ligação da EN 228 a Ribeira de Amarante 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/39

25.00004 04 Ligação de Vila Nova à Torre 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 25.000 25.0002017/40

50.00004 04 Ligação de Penso a Passos 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 50.000 50.0002017/41

24.80004 04 Execução de passeios em arruamentos junto àsescolas - Santa Cruz da Trapa

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 24.800 24.8002017/42

20.00004 04 Pavimentação de estradas e caminhos em Valadarese Vilarinho

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/43

130.00004 04 Ligação de Baiões a Bordonhos 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 130.000 130.0002017/44

15.00004 04 Pavimentação de arruamentos em Drizes 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 15.000 15.0002017/45

18.70004 04 Pavimentação em Novais 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 18.700 18.7002017/46

15.00004 04 Pavimentação em Nodar - S. Martinho das Moitas 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 15.000 15.0002017/47

30.00004 04 Pavimentação da ligação da Cruz do Braceiro aSanto Estêvão - S. Martinho das Moitas

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 30.000 30.0002017/48

75.00004 04 Reabilitação da Rua de Santa Bárbara - Sul 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 75.000 75.0002017/49

40.00004 04 Ligação de Oliveira de Sul ao Trigal - 1ª fase 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 40.000 40.0002017/50

04 04 Requalificação da EN 16 entre S. Pedro do Sul eTermas

2017/51

2.50004 04 Aquisição de projetos 02 020214 O 00304 01/2017 12/2017 2.500 2.5002017/51 1

1.000.00004 04 Execução de Obra 02 07030301 E 00304 07/2017 06/2019 250.000 250.000 500.000 250.0002017/51 2

360.00004 04 Requalificação da Via de acesso a Negrelos - 2ª fase 02 07030301 E 00304 07/2017 06/2018 180.000 180.000 180.0002017/52

40.00004 04 Pavimentação de Manhouce ao Salgueiro 02 07030301 E 00304 06/2017 12/2018 10.000 10.000 30.0002017/53

Pág. 8/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



60.00004 04 Pavimentação da EM 612 de Manhouce à Bondança 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 60.000 60.0002017/54

2.370.707 380.000 710.000 250.000 3.687.263356.556Totais do Programa 04: 1.990.707

04 05 AMBIENTE, ESPAÇOS VERDES E JARDINS

315.03704 05 Ciclovia - 1ª Fase 02 07010413 E 30304 06/2016 12/2017 302.609 302.60912.4282016/39

41.22804 05 Ciclovia - Trabalhos Acessórios e Rede de ÁguasPluviais

02 07030301 E 10304 11/2016 12/2017 41.228 41.2282016/50

04 05 S. Pedro do Sul Ecológico2017/55

133.82404 05 Aquisição de contentores 02 07011002 O 00304 01/2017 12/201738 62 133.824 133.8242017/55 1

04 05 Passadiço de Manhouce e S. João da Serra2017/56

10.00004 05 Aquisição de projetos 02 020214 O 00304 01/2017 12/2017 10.000 10.0002017/56 1

500.00004 05 Execução de Obra 02 07010413 E 00304 01/2018 12/2019 250.000 250.0002017/56 2

1.250.00004 05 Gestão de Riscos Ambientais - Construção de Açudeno Rio Vouga

02 07010413 E 00304 09/2017 12/2019 250.000 250.000 500.000 500.0002017/57

737.661 250.000 750.000 750.000 2.250.08912.428Totais do Programa 05: 487.661

Totais do Objetivo 04: 10.231.358 2.203.865 6.689.311 2.194.528 0 0 20.097.649982.452 8.027.493

05 DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E DO INVESTIMENTO

05 01 TURISMO E TERMALISMO

05 01 Inst. e exp. água termal Polo Vau2001/171

1.00005 01 Projecto 02 020214 O 00304 01/2001 12/2017 1.000 1.0002001/171 1

1.00005 01 Obra 02 07010413 E 00304 01/2003 12/2017 1.000 1.0002001/171 2

11.12605 01 Aquisição de material promocional 02 020121 O 001 01/2017 12/2017 11.126 11.1262017/5023

10.00005 01 Revista Municipal 02 020225 O 001 01/2017 12/2017 10.000 10.0002017/5024

23.126 23.126Totais do Programa 01: 23.126

05 02 AGRICULTURA E INDÚSTRIA

5.84305 02 Revista Municipal 02 020225 O 404 01/2016 12/2017 5.843 5.8432016/5031

05 02 Parque Industrial de Pindelo dos Milagres2017/58

120.00005 02 1ª fase - Loteamento 02 07010413 E 00304 06/2017 06/2018 60.000 60.000 60.0002017/58 1

1.647.58005 02 2ª fase - Infraestruturas complementares 02 07010413 E 00304 07/2017 12/2019 647.580 1.000.0002017/58 2

05 02 Criação do Mercado Municipal2017/59

Pág. 9/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



10.00005 02 Estudos prévios 02 020214 O 00304 01/2017 12/2017 10.000 10.0002017/59 1

75.843 707.580 1.000.000 1.783.423Totais do Programa 02: 75.843

Totais do Objetivo 05: 98.969 0 707.580 1.000.000 0 0 1.806.5490 98.969

06 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

06 01 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

06 01 Modernização Administrativa Viseu Dão Lafões2016/51

41.42006 01 Trabalhos Especializados 02 020220 O 002 10/2016 12/2018 22.212 22.212 19.2082016/51 1

61.81806 01 Software Informático 02 070108 O 002 10/2016 12/2018 56.043 56.043 5.7752016/51 2

78.255 24.983 103.238Totais do Programa 01: 78.255

06 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL

98.81806 03 Terrenos 02 070101 O 001 01/2016 12/2019 56.318 56.318 15.000 15.00012.5002016/41

06 03 Material de Transporte2016/42

140.12606 03 Outro material de transporte 02 07010602 O 001 01/2016 12/2017 28.292 28.292111.8342016/42 2

40.00006 03 Material de transporte 02 07011002 O 001 01/2017 12/2017 40.000 40.0002017/61

06 03 Equipamento de Informática2017/62

59.20006 03 Hardware 02 070107 O 001 01/2017 12/2017 59.200 59.2002017/62 1

39.40006 03 Software 02 070108 O 001 01/2017 12/2017 39.400 39.4002017/62 2

06 03 Maquinaria e Equipamento2017/63

20.00006 03 Equipamento Administrativo 02 070109 O 001 01/2017 12/2017 20.000 20.0002017/63 1

30.00006 03 Equipamento Básico 02 07011002 O 001 01/2017 12/2017 30.000 30.0002017/63 2

60.00006 03 Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 001 01/2017 12/2017 60.000 60.0002017/63 3

2.50006 03 Artigos e Objetos de Valor 02 070112 O 001 01/2017 12/2017 2.500 2.5002017/64

5.00006 03 Outros Investimentos 02 070115 O 001 01/2017 12/2017 5.000 5.0002017/65

06 03 Locação Financeira2017/66

1.00006 03 Material de transporte 02 070205 O 001 01/2017 12/2017 1.000 1.0002017/66 1

1.00006 03 Material de informática 02 070206 O 001 01/2017 12/2017 1.000 1.0002017/66 2

1.00006 03 Maquinaria e equipamento 02 070207 O 101 01/2017 12/2017 1.000 1.0002017/66 3

Pág. 10/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



1.00006 03 Outros investimentos 02 070209 O 001 01/2017 12/2017 1.000 1.0002017/66 4

344.710 15.000 15.000 499.044124.334Totais do Programa 03: 344.710

Totais do Objetivo 06: 422.965 0 39.983 15.000 0 0 602.282124.334 422.965

Total Geral: 12.286.432 2.478.593 7.903.074 3.209.528 0 0 24.890.9311.491.897 9.807.839

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 11/11

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação

Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2017

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



2.50001 01 Mobiliário e equipamento para o Ensino Pré-Escolar 02 07011002 O 004 01/2017 12/2017 2.5002.5002017/1


7.50001 01 Hardware 02 070107 O 004 01/2017 12/2017 7.5007.5002017/2 1

2.50001 01 Software 02 070108 O 004 01/2017 12/2017 2.5002.5002017/2 2

10.00001 01 Remodelação de infraestruturas do EnsinoPré-Escolar 2017

02 07010304 - 00304 01/2017 12/2017 10.00010.0002017/3

22.500 0 0 0 0 0 22.5000Totais do Programa 01: 22.500


01 02 Centro Escolar de São Pedro do Sul2008/14

286.32901 02 Terreno 02 070101 O 404 01/2012 12/201715 85 51.64851.648234.6812008/14 2

2.50001 02 Mobiliário e equipamento para o Ensino Básico 02 07011002 O 004 01/2017 12/2017 2.5002.5002017/4


7.50001 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2017 12/2017 7.5007.5002017/5 1

2.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2017 12/2017 2.5002.5002017/5 2

01 02 Remodelação de infraestruturas do Ensino Básico2017/6

91.57601 02 Escola de Figueiredo de Alva 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 91.57691.5762017/6 1

91.57601 02 Escola de Oliveira de Sul 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 91.57691.5762017/6 2

91.57601 02 Escola de Pindelo dos Milagres 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 91.57691.5762017/6 3

12.50001 02 Outras instalações escolares 02 07010305 E 00304 01/2017 12/2017 12.50012.5002017/6 4

01 02 Requalificação e ampliação da Escola do 1º CEB deVila Maior

2017/7

17.10001 02 Mobiliário escolar 02 07011002 O 004 01/2018 12/201815 85 17.1002017/7 1

6.00001 02 Material didático 02 07011002 O 004 01/2018 12/201815 85 6.0002017/7 2

01 02 Equipamento informático2017/7 3

5.00001 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/201815 85 5.0002017/7 3/1

3.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/201815 85 3.5002017/7 3/2

297.00001 02 Execução de obra 02 07010305 - 00304 09/2017 12/201815 85 50.000 247.00050.0002017/7 4

401.376 274.728 278.600 0 0 0 914.657234.681Totais do Programa 02: 126.648

Totais do Objetivo 01: 423.876 274.728 278.600 0 0 0 937.157234.681 149.148

Pág. 1/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


02 01 CULTURA


5.00002 01 Equipamento diverso 02 07011002 O 004 01/2017 12/2017 5.0005.0002017/8 2



459.38402 02 Pavilhão Multiusos de Santa Cruz da Trapa 02 07010302 E 30304 07/2016 06/2017 459.384459.3842015/10

24.97002 02 Construção e Remodelação de InstalaçõesDesportivas

02 07010302 - 40304 01/2016 12/2017 14.18214.18210.7882016/9

02 02 Remodelação de Instalações Desportivas2017/9

200.00002 02 Reabilitação do Complexo Desportivo Municipal 02 07010302 E 00304 07/2017 12/2018 20.000 180.00020.0002017/9 1

10.00002 02 Remodelação de outras instalações desportivas 02 07010302 - 00304 01/2017 12/2017 10.00010.0002017/9 2

21.20002 02 Parque Intergeracional de Carvalhais 02 07010302 E 00304 01/2017 12/2017 21.20021.2002017/10

524.766 0 180.000 0 0 0 715.55410.788Totais do Programa 02: 524.766





2.00003 02 Equipamentos diversos 02 070115 O 004 01/2017 12/2017 2.0002.0002017/50162


Totais do Objetivo 03: 2.000 0 0 0 0 0 2.0000 2.000


04 01 URBANIZAÇÃO

04 01 Requalificação Urbana do Centro Histórico de S.Pedro do Sul

2009/6

329.35004 01 Terrenos 02 070101 O 30304 01/2009 12/2017 20.00020.000309.3502009/6 3

04 01 Parque Urbano das Nogueiras2015/15

184.08604 01 Parque Urbano das Nogueiras - Terrenos 02 070101 O 001 01/2016 12/201715 85 184.086184.0862015/15 1

1.200.00004 01 Execução de obra 02 07010405 E 004 07/2017 06/201915 85 300.000 600.000 300.000300.0002015/15 3


2016/12

Pág. 2/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


04 01 URBANIZAÇÃO

1.869.24804 01 Obra 02 07010307 E 00304 03/2017 09/20187 8 85 934.624 934.624934.6242016/12 2

04 01 Reabilitação da antiga Cadeia para Instalação doCentro de Desenvolvimento e Inovação Social

2016/48

193.93504 01 Espaço Público Envolvente 02 07010413 E 00304 11/2016 03/201715 85 193.935193.9352016/48 1

115.00004 01 Pavimentação do recinto da feira em Santa Cruz daTrapa

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 115.000115.0002017/11

20.00004 01 Arranjo de parque de estacionamento junto aoEdifício Avenida

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/12

50.00004 01 Construção de Central de Camionagem 02 07010413 - 00304 01/2017 12/2017 50.00050.0002017/13

1.817.645 50.000 1.534.624 300.000 0 0 3.961.619309.350Totais do Programa 01: 1.767.645

04 02 SANEAMENTO


4.472.63704 02 Obra 02 07030303 E 00304 11/2016 06/201915 85 1.565.423 2.012.686 894.5281.565.4232015/14 2

41.31704 02 Terrenos 02 070101 O 301 01/2016 12/201715 85 21.00021.00020.3172015/14 3

396.32604 02 Saneamento em Bordonhos 02 07030302 E 00304 07/2017 06/2018 198.163 198.163198.1632016/13

877.58704 02 Saneamento e Abastecimento Àgua a Serrazes 02 07030302 E 00304 07/2017 12/2018 277.587 600.000277.5872016/14

197.02904 02 Saneamento e Abastecimento Água à Rompecilha 02 07030302 E 30304 01/2016 12/2017 144.594144.59452.4352016/15

04 02 Construção de Estações de Tratamento de ÀguasResiduais

2016/16

47.96504 02 ETAR do Sobral 02 07030303 E 30304 01/2016 12/2017 47.96547.9652016/16 1

47.96504 02 ETAR de Mosterinho 02 07030303 E 30304 01/2016 12/2017 37.91437.91410.0512016/16 2

142.75604 02 ETAR de Goja e Sendas 02 07030303 E 30304 01/2016 12/2017 142.756142.7562016/16 3

04 02 Construção de Rede Saneamento e Tratamento emCarvalhais e Covelo

2016/18

61.13904 02 Construção de Rede de Saneamento e Tratamentoem Covelo

02 07030302 E 30304 01/2016 12/2017 34.45834.45826.6812016/18 1

227.75104 02 Sistema de Saneamento e Tratamento de Torre,Casal da Renda e Barbas

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 227.751227.7512016/18 2

250.00004 02 Sistema de Saneamento e Tratamento na zonacentral de Carvalhais

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 250.000250.0002016/18 3

62.73004 02 Saneamento e Abastecimento Àgua em Fermontelos- Figueiredo de Alva

02 07030302 E 30304 07/2016 06/2017 62.73062.7302016/19

26.22804 02 Aquisição de terrenos para a rede de saneamento 02 070101 O 401 01/2016 12/2017 10.00210.00216.2262016/22

110.00004 02 Saneamento e abastecimento de Água emFigueiredo - Figueiredo de Alva

02 07030302 E 10304 12/2016 12/2017 110.000110.0002016/49

154.11004 02 Saneamento de Lourosa - Santa Cruz da Trapa 02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 154.110154.1102017/14

Pág. 3/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


04 02 SANEAMENTO

236.21204 02 Saneamento em Vendas - Santa Cruz da Trapa 02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 236.212236.2122017/15

183.80004 02 Saneamento no Pedregal 02 07030302 E 00304 07/2017 06/2018 91.900 91.90091.9002017/16

332.67004 02 Saneamento no Boco 02 07030302 E 00304 07/2017 06/2018 166.335 166.335166.3352017/17

40.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais daGralheira

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 40.00040.0002017/18

250.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emVila Maior

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 250.000250.0002017/19

200.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emSul

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 200.000200.0002017/20

250.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emPindelo dos Milagres e Rio de Mel

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 250.000250.0002017/21

3.00004 02 Viatura de Limpeza e Desobstrução de Fossas 02 07010602 O 00304 01/2017 12/2017 3.0003.0002017/22

100.00004 02 Saneamento e Tratamento de Águas Residuais emBaiões

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 100.000100.0002017/23

872.36804 02 Saneamento e Abastecimento de Água emFermontelos e Figueiredo de Alva (2ª fase)

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2018 261.710 610.658261.7102017/24

20.00004 02 Ampliação e remodelação da rede de saneamentobásico

02 07030302 E 00304 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/25

20.00004 02 Aquisição de terrenos para rede de saneamento 02 070101 O 001 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/26

4.923.610 1.348.235 3.679.742 894.528 0 0 9.623.590125.710Totais do Programa 02: 3.575.375

04 03 ABASTECIMENTO DE ÁGUA


02 07030307 E 40304 01/2016 12/2017 100.404100.40447.4062016/23


02 07030307 E 00304 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/27

175.63004 03 Abastecimento de Água de Sequeiro e Sernadinha -Manhouce

02 07030307 E 00304 01/2017 12/2017 175.630175.6302017/28

296.034 175.630 0 0 0 0 343.44047.406Totais do Programa 03: 120.404


226.16404 04 Arruamentos nas freguesias do concelho 2014 02 07030301 E 40304 01/2014 12/2017 32.65432.654193.5102014/2

04 04 Requalificação da via de acesso a Negrelos2015/16

10.00004 04 Requalificação da Via de Acesso a Negrelos -Terrenos

02 070101 O 001 01/2016 12/2017 10.00010.0002015/16 1

67.84804 04 Variante ao Candal 02 07030301 - 30304 01/2016 12/2017 67.84867.8482015/30

118.24104 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 93.29993.29924.9422016/24

04 04 Remodelação de arruamentos do Concelho2016/25

Pág. 4/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



70.17104 04 Execução de muros 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 60.39860.3989.7732016/25 1

35.73504 04 Execução de calçadas 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 25.73525.73510.0002016/25 2

173.57304 04 Repavimentação da Estrada dos Povos do Alto eSaneamento

02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 74.56774.56799.0062016/27

146.24304 04 Retificação e Alargamento da Estrada de Serrazes 02 07030301 E 30304 01/2016 12/2017 131.587131.58714.6562016/29

169.35004 04 Alargamento e Retificação da Ligação de Pindelodos Milagres à A24

02 07030301 E 30304 01/2016 12/2017 169.350169.3502016/31

122.56004 04 Pavimentação em Adopisco e Ervilhal 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2017 117.891117.8914.6692016/32

19.99304 04 Pavimentação e Saneamento no acesso à Variante -Arcozelo

02 07030301 E 30304 01/2016 12/2017 19.99319.9932016/35

50.00004 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 50.00050.0002017/30

50.00004 04 Remodelação de arruamentos de Concelho 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 50.00050.0002017/31

66.85004 04 Ligação de Rio de Mel à EN 2 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 66.85066.8502017/32

85.00004 04 Estrada de Pindelo dos Milagres a Rio de Mel 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 85.00085.0002017/33

80.00004 04 Ligação de Pinho a Sobral - 1ª fase 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 80.00080.0002017/34

69.53504 04 Ligação de Pinho a Barreiros 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 69.53569.5352017/35

30.00004 04 Ligação das Estufas à Escola de Pinho 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 30.00030.0002017/36

70.00004 04 Estrada de Pinho (entrada) 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 70.00070.0002017/37

100.00004 04 Ligação de Doide a Nespereira Alta 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 100.000100.0002017/38

20.00004 04 Ligação da EN 228 a Ribeira de Amarante 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/39

25.00004 04 Ligação de Vila Nova à Torre 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 25.00025.0002017/40

50.00004 04 Ligação de Penso a Passos 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 50.00050.0002017/41

24.80004 04 Execução de passeios em arruamentos junto àsescolas - Santa Cruz da Trapa

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 24.80024.8002017/42

20.00004 04 Pavimentação de estradas e caminhos em Valadarese Vilarinho

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/43

130.00004 04 Ligação de Baiões a Bordonhos 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 130.000130.0002017/44

15.00004 04 Pavimentação de arruamentos em Drizes 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 15.00015.0002017/45

18.70004 04 Pavimentação em Novais 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 18.70018.7002017/46

15.00004 04 Pavimentação em Nodar - S. Martinho das Moitas 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 15.00015.0002017/47

30.00004 04 Pavimentação da ligação da Cruz do Braceiro aSanto Estêvão - S. Martinho das Moitas

02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 30.00030.0002017/48

75.00004 04 Reabilitação da Rua de Santa Bárbara - Sul 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 75.00075.0002017/49

40.00004 04 Ligação de Oliveira de Sul ao Trigal - 1ª fase 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 40.00040.0002017/50

Pág. 5/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017




2017/51

1.000.00004 04 Execução de Obra 02 07030301 E 00304 07/2017 06/2019 250.000 500.000 250.000250.0002017/51 2

360.00004 04 Requalificação da Via de acesso a Negrelos - 2ª fase 02 07030301 E 00304 07/2017 06/2018 180.000 180.000180.0002017/52

40.00004 04 Pavimentação de Manhouce ao Salgueiro 02 07030301 E 00304 06/2017 12/2018 10.000 30.00010.0002017/53

60.00004 04 Pavimentação da EM 612 de Manhouce à Bondança 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2017 60.00060.0002017/54

2.368.207 380.000 710.000 250.000 0 0 3.684.763356.556Totais do Programa 04: 1.988.207


315.03704 05 Ciclovia - 1ª Fase 02 07010413 E 30304 06/2016 12/2017 302.609302.60912.4282016/39

41.22804 05 Ciclovia - Trabalhos Acessórios e Rede de ÁguasPluviais

02 07030301 E 10304 11/2016 12/2017 41.22841.2282016/50

04 05 S. Pedro do Sul Ecológico2017/55

133.82404 05 Aquisição de contentores 02 07011002 O 00304 01/2017 12/201738 62 133.824133.8242017/55 1


500.00004 05 Execução de Obra 02 07010413 E 00304 01/2018 12/2019 250.000 250.0002017/56 2

1.250.00004 05 Gestão de Riscos Ambientais - Construção de Açudeno Rio Vouga

02 07010413 E 00304 09/2017 12/2019 250.000 500.000 500.000250.0002017/57

727.661 250.000 750.000 750.000 0 0 2.240.08912.428Totais do Programa 05: 477.661

Totais do Objetivo 04: 10.133.157 2.203.865 6.674.366 2.194.528 0 0 19.853.501851.450 7.929.292




1.00005 01 Obra 02 07010413 E 00304 01/2003 12/2017 1.0001.0002001/171 2



05 02 Parque Industrial de Pindelo dos Milagres2017/58

120.00005 02 1ª fase - Loteamento 02 07010413 E 00304 06/2017 06/2018 60.000 60.00060.0002017/58 1

Pág. 6/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



1.647.58005 02 2ª fase - Infraestruturas complementares 02 07010413 E 00304 07/2017 12/2019 647.580 1.000.0002017/58 2

60.000 0 707.580 1.000.000 0 0 1.767.5800Totais do Programa 02: 60.000

Totais do Objetivo 05: 61.000 0 707.580 1.000.000 0 0 1.768.5800 61.000




61.81806 01 Software Informático 02 070108 O 002 10/2016 12/2018 56.043 5.77556.0432016/51 2

56.043 0 5.775 0 0 0 61.8180Totais do Programa 01: 56.043


98.81806 03 Terrenos 02 070101 O 001 01/2016 12/2019 56.318 15.000 15.00056.31812.5002016/41

06 03 Material de Transporte2016/42

140.12606 03 Outro material de transporte 02 07010602 O 001 01/2016 12/2017 28.29228.292111.8342016/42 2

40.00006 03 Material de transporte 02 07011002 O 001 01/2017 12/2017 40.00040.0002017/61

06 03 Equipamento de Informática2017/62

59.20006 03 Hardware 02 070107 O 001 01/2017 12/2017 59.20059.2002017/62 1

39.40006 03 Software 02 070108 O 001 01/2017 12/2017 39.40039.4002017/62 2

06 03 Maquinaria e Equipamento2017/63

20.00006 03 Equipamento Administrativo 02 070109 O 001 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/63 1

30.00006 03 Equipamento Básico 02 07011002 O 001 01/2017 12/2017 30.00030.0002017/63 2

60.00006 03 Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 001 01/2017 12/2017 60.00060.0002017/63 3

2.50006 03 Artigos e Objetos de Valor 02 070112 O 001 01/2017 12/2017 2.5002.5002017/64

5.00006 03 Outros Investimentos 02 070115 O 001 01/2017 12/2017 5.0005.0002017/65

06 03 Locação Financeira2017/66

1.00006 03 Material de transporte 02 070205 O 001 01/2017 12/2017 1.0001.0002017/66 1

1.00006 03 Material de informática 02 070206 O 001 01/2017 12/2017 1.0001.0002017/66 2

1.00006 03 Maquinaria e equipamento 02 070207 O 101 01/2017 12/2017 1.0001.0002017/66 3

Pág. 7/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



1.00006 03 Outros investimentos 02 070209 O 001 01/2017 12/2017 1.0001.0002017/66 4

344.710 0 15.000 15.000 0 0 499.044124.334Totais do Programa 03: 344.710

Totais do Objetivo 06: 400.753 0 20.775 15.000 0 0 560.862124.334 400.753

Total Geral: 11.550.552 2.478.593 7.861.321 3.209.528 0 0 23.842.6541.221.253 9.071.959

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 8/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação

Atividades mais Relevantes do ano 2017

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



2.00001 01 Animar a Escola 2016/2017 02 020225 O 304 09/2016 07/2017 2.0002.0002016/5001

3.00001 01 Animar a Escola 2017/2018 02 020225 O 004 09/2017 08/2018 1.000 2.0001.0002017/5001


Totais do Objetivo 01: 3.000 0 2.000 0 0 0 5.0000 3.000


02 01 CULTURA


4.16402 01 Aquisição de bens 02 020121 O 404 01/2016 12/2017 3.7343.7344302016/50041

61.45402 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 404 01/2016 12/2017 23.15923.15938.2952016/50042

1.20002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 404 01/2016 12/2017 7007005002016/50043

02 01 Festas da Cidade 20162016/5005


02 01 Fomento à Cultura 20162016/5007

22.50002 01 Apoios às colectividades 02 040701 O 404 01/2016 12/2017 9.6509.65012.8502016/50072


20.00002 01 Agenda de espetáculos 02 020225 O 004 01/2017 12/2017 20.00020.0002017/8 1



25.00002 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 01/2017 12/2017 25.00025.0002017/50022

2.00002 01 Parcerias com Freguesias 02 04050102 O 004 01/2017 12/2017 2.0002.0002017/50023

5.00002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 5.0005.0002017/50024

02 01 Festas da Cidade 20172017/5003

20.00002 01 Apoios a coletividades 02 040701 O 004 03/2017 07/2017 20.00020.0002017/50031



02 01 Fomento da Cultura 20172017/5004


28.00002 01 Subsídios às coletividades 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 28.00028.0002017/50042

Pág. 1/5

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


02 01 CULTURA

7.50002 01 Apoio à Produção Musical Concelhia 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 7.5007.5002017/5005

206.626 0 0 0 0 0 301.41294.786Totais do Programa 01: 206.626


2.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2016/2017 02 020225 O 304 09/2016 06/2017 2.0002.0002016/5010

02 02 Actividades Desportivas no Concelho2016/5014


125.00002 02 Fomento ao Associativismo Desportivo 2017 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 125.000125.0002017/5006

4.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2017/2018 02 020225 O 004 09/2017 06/2018 2.000 2.0002.0002017/5007

02 02 Campo de Férias 20172017/5008



02 02 Jogos Desportivos 3G2017/5009



02 02 Jogos sem Fronteiras2017/5010



02 02 Grande Prémio de Atletismo Joaquim Ramalho2017/5011

1.00002 02 Aquisição de bens 02 020121 O 004 01/2017 12/2017 1.0001.0002017/5011 1

3.00002 02 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 01/2017 12/2017 3.0003.0002017/5011 2

02 02 Corrida de S. Silvestre Manuel Santos Almeida2017/5012



02 02 Atividades Desportivas Diversas2017/5013



5.00002 02 Aquisição de material desportivo 02 020121 O 004 01/2017 12/2017 5.0005.0002017/5014



Pág. 2/5

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017


03 01 APOIO SOCIAL À HABITAÇÃO

03 01 Fundo Social de Apoio à Habitação 20172017/5015





03 02 Apoio social aos alunos do Ensino Básico2016/5017


6.50003 02 Apoios escolares 02 04080202 O 304 01/2016 12/2017 6.5006.5002016/50173

6.60003 02 Apoio a Estudantes Universitários 2016 02 04080202 O 404 01/2016 12/2017 4.5004.5002.1002016/5018



30.00003 02 Apoios escolares 02 04080202 O 004 01/2017 12/2017 30.00030.0002017/50163

15.00003 02 Apoio a estudantes universitários 2017 02 04080202 O 004 01/2017 12/2017 15.00015.0002017/5017



03 03 Incentivo à Natalidade 20162016/5019

21.20003 03 Incentivo à Natalidade 2016 - Apoio a famílias 02 04080202 O 404 01/2016 12/2017 12.25712.2578.9432016/50192




25.00003 03 Incentivo à Natalidade 2017 02 040701 O 004 01/2017 12/2017 25.00025.0002017/5018

03 03 Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 20172017/5019

5.00003 03 Aquisição de bens diversos 02 020121 O 004 01/2017 12/2017 5.0005.0002017/50191


03 03 Dia Municipal do Idoso2017/5020

10.00003 03 Serviço de transporte 02 020210 O 004 03/2017 08/2017 10.00010.0002017/50201

5.00003 03 Aquisição de outros serviços 02 020225 O 004 03/2017 08/2017 5.0005.0002017/50202


1.40003 03 Aquisição de bens 02 020121 O 004 09/2017 07/2018 800 6008002017/50211


Pág. 3/5

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



10.00003 03 Apoios Sociais Diversos 02 04080202 O 004 01/2017 12/2017 10.00010.0002017/5022




04 01 URBANIZAÇÃO


2016/12

29.89004 01 Acompanhamento Técnico 02 020214 O 00304 03/2017 09/20187 8 85 14.945 14.94514.9452016/12 1


04 02 SANEAMENTO


135.89104 02 Projeto 02 020214 O 40304 01/2015 12/201715 85 24.60024.600111.2912015/14 1

65.86704 02 Cadastro Infraestruturas de Àguas e Saneamento 02 020214 O 40304 01/2016 12/201715 85 46.15646.15619.7112016/5025




2017/51

2.50004 04 Aquisição de projetos 02 020214 O 00304 01/2017 12/2017 2.5002.5002017/51 1




10.00004 05 Aquisição de projetos 02 020214 O 00304 01/2017 12/2017 10.00010.0002017/56 1






Pág. 4/5

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2018(e)

2019(f)

2020(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2017



1.00005 01 Projecto 02 020214 O 00304 01/2001 12/2017 1.0001.0002001/171 1

11.12605 01 Aquisição de material promocional 02 020121 O 001 01/2017 12/2017 11.12611.1262017/5023

10.00005 01 Revista Municipal 02 020225 O 001 01/2017 12/2017 10.00010.0002017/5024



5.84305 02 Revista Municipal 02 020225 O 404 01/2016 12/2017 5.8435.8432016/5031

05 02 Criação do Mercado Municipal2017/59

10.00005 02 Estudos prévios 02 020214 O 00304 01/2017 12/2017 10.00010.0002017/59 1


Totais do Objetivo 05: 37.969 0 0 0 0 0 37.9690 37.969




41.42006 01 Trabalhos Especializados 02 020220 O 002 10/2016 12/2018 22.212 19.20822.2122016/51 1


Totais do Objetivo 06: 22.212 0 19.208 0 0 0 41.4200 22.212

Total Geral: 735.880 0 41.753 0 0 0 1.048.277270.644 735.880

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 5/5

ANEXOS

(Em EUROS)

Nº EMPRÉSTIMO ENTIDADE PRAZO DE ANOS DECORRIDOS CAPITAL EM DÍVIDA

CONTABILIDADE CREDORA INICIAL ACTUAL AMORTIZAÇÃO A 31/12/2016 A 31/12/2016 AMORTIZAÇÃO JUROS

17.06.02 Investimentos diversos 704 C.G.D. 2.000.000 4,50 0,60 15 14 95.565,28 95.565,28 268,06

13.05.05 Investimentos 2005 1806 C.G.D. 795.871 2,38 0,07 15 11 222.843,85 63.669,68 43,46

13.10.05 (QCA III)/2005 1936 C.G.D. 298.263 2,36 0,07 15 11 82.073,48 20.518,36 16,16

17.06.02 Investimentos diversos 3010001 Novo Banco 1.300.000 4,50 1,25 15 14 50.000,00 50.000,00 312,50

08.04.09 PREDE 09 1 D.G.T.F. 800.000 1,63 0,59 10 6 320.000,00 160.000,00 2.145,55

31.03.10 Centro escolar de SPS e Polo Ped. Carvalhais 23121004012010 B.P.I. 463.036 2,08 1,39 15 6 321.463,96 35.140,38 3.511,74

16.11.12 Programa de Apoio à Economia Local 23123010002 D.G.T.F. 2.850.609 2,60 2,31 14 4 2.058.347,06 205.834,70 54.285,27

24.02.12 Requalificação urbana 23123020001 IFDR 88.308 3,90 3,90 8 4 65.923,08 14.118,28 2.406,65

8.596.087 3.216.216,71 644.846,68 62.989,39TOTAIS

MAPA DOS ENCARGOS A SATISFAZER COM A LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS M/L PRAZO PARA 2017

DATA FINALIDADE CAPITAL UTILIZADOTAXA DE JURO(%) ENCARGOS DO ANO 2017

Demonstrações Financeiras Previsionais para 2017

Termalistur – Termas de S. Pedro do Sul, E.M., S.A.

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