AQUI COMEÇA O BRASIL

Antônio Waldez Góes da SilvaGovernador

João Bosco Papaléo Paesvice-Governador

Diário OficialDiário OficialEstado do Amapá

PODER EXECUTIVO

Macapá-Amapá 12 de Abril de 2016 - Terça feira

Nº 6176Tiragem: 500 exemplares com 12 páginasCirculação: 15.04.2016 às 16:30h 0

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DECRETOS 1DECRETO N° 0872 DE 15 DE MARÇO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõesque lhe sào conferidas pelo art . 119. inciso XXV, da Constituição do Estado doAmapá, c/c a Lei n° 0812, de 04 de março de 2004. c tendo em vista o contidonos Of ícios n°s 005 c 015/2016-CEDIMAP,

D E C R E T A:

Art . Io Nomear os conselheiros abaixo relacionados paracomporem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, paracompletar o biénio 2013/ 20 15, compreendendo o período de V * de janeiro a 27de novembro dc 2015:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBUZAÇÃO SOCIAL - SIMSLisandra da Silva Lobato - Titular

Lena Crishna Gomes Corrêa - Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SETESilvia Helena Molinho Marinho - Titular

Maria do Socorro Lacerda Pimentel - Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEEDElizabete do Rosário - Titular

Ana Maria Viana Guerra dos Santos •• Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DA SAúDE - SESAFrancisca Evaneidc Alves - Titular

Elioneide Monteiro - Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPLANMarilene dos Santos Nascimento - Titular

Solaine Nazaré Leite Sussuarana - Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSPMarizete Góes de Magalhães * Titular

Jacinede Cascaes Santos Cavalcante • Suplente

SECRETARIA EXTRAORDIN ÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - 5EPMMaria Silvanda Mendes Duarte - TitularOtacilia Pacs Pereira Filha - Suplente

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA OSAFRODESCENDENTES - SEAFRO

Nubia Cristina Santana dc Souza - TitularValdinete Silva da Costa - Suplente

SECRETARIA EXTRAORDIN ÁRIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - SEJUVAlha Karine Vilhena Nunes - Titular

Géssica Nogueira de Freitas - Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULTZenaide Dutra Ca ídas - TitularAnloniu Sinara Hage - Suplente

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTODA AMAZÔNIA - AMRVEA

Maria rio Socorro Pelacs - TitularTrindade Gomes - Suplente

ASSOCIAÇÃO SEMEAR PROJETOS E SERVIÇOS - SEMEARAldineia Machado Gomes - Suplente

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO RENASCER I - AMBREJocinea Cunha Lins - Suplente

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 24a REGIÃOAlzira Nogueira da Silva - Titular

Scfora Alice Ròla do Carmo - Suplente

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/SEÇÃO AMAPÁVera Lúcia Fialho Lehnen - TitularvJusele de Souza Matos - Suplente

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSDA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI

Déa Rola Soares - Suplente

INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPÁ - IMENAFabrícia Marcely Damasceno da Silva - Suplente

Art. Z° Este Decreto entra em vigor r.a data de sua publicação.Macapá, 15 de março de 2016

ANTONIO TVALDEZGovernai

> A SILVAc Dr

^Republicado por haver sa ído co i incorreções no DOE n° 6158, de 15/03/16

Pág. 02DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

Antônio Waldez Góes da SilvaGovernador

João Bosco Papaléo PaesVice-Governador

Secretarias Extraordinárias

Secretaria Extraordinária em Brasília: Wandermilson de Jesus Garcêz de Azevedo

Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas: Eclemilda Macial SilvaSecretaria Extraord. de Pol. para a Juven.: Rafael Cambraia BarbosaSecretaria Extraord. de Políticas para Mulheres: Maria Silvanda M. Duarte Secretaria Extraord. de Políticas Afro Descendentes: Núbia Cristina S. de Souza

Órgãos Estratégicos de Execução

Gabinete do Governador: Marcelo Ignacio da RozaGabinete de Segurança Institucional: Maj.PM. Huelton Corrêa Medeiros Controladoria Geral: Otni Miranda de Alencar Júnior Procuradoria Geral: Narson de Sá GalenoDefensoria Pública: Horácio Maurien Ferreira de MagalhãesPolícia Militar: Cel. PM José Carlos Corrêa de SouzaPolícia Civil: Del. Maria de Lourdes SousaCorpo de Bombeiros: Cel. BM. Marcelo Magno Bispo CorrêaPolícia Técnico-Científica: Salatiel Guimarães

Secretarias de Estado

Administração: Maria Goreth da Silva e SousaDesenvolvimento Rural: Osvaldo Hélio Dantas SoaresCultura: Carlos Alberto Nery Matias (interino)Comunicação: Gilberto Ubaiara RodriguesCiência e Tecnologia: Robério Aleixo Anselmo NobreDesporto e Lazer: Edinoelson Pereira da TrindadeEducação: Conceição Corrêa MedeirosFazenda: Josenildo Santos Abrantes Infraestrutura: André RochaMeio Ambiente: Marcelo Ivan Pantoja CreãoPlanejamento: Antônio Pinheiro Teles JúniorSDC:Alcir Figueira MatosSaúde: Renilda Nascimento da Costa Segurança: Cel RR Gastão Valente Calandrini de Azevêdo Setrap: Joege Emanoel Amanajás CardosoTrabalho e Empreendedorismo: Marciane Costa do Espírito SantoTurismo: Syntia Machado dos Santos LamarãoMobilização Social: Maria de Nazaré Farias do Nascimento

Autarquias Estaduais e Órgãos Vinculados

Amprev: Arnaldo Santos Filho Agência Amapá: Eliezir Viterbino da Silva SIAC -– Super Fácil: Alessandro de Carvalho AgraEAP: Cristiane Vilhena de SouzaIapen: Jefferson Dias PicançoDetran: Inácio Monteiro MacielDiagro: Otacílio Pereira BarbosaHemoap: Domingos Sávio de Souza GuerreiroIEPA: Wagner José Pinheiro CostaIPEM: Otni Miranda de Alencar Júnior (interino)Jucap: Gilberto LaurindoLacen: Nahon de Sá GalenoPescap: Guarabichaba Martins FerreiraProcon: Vicente da Silva CruzProdap: José Lutiano Costa da SilvaRDM: Roberto Coelho do NascimentoRurap: José Maria Darmasso LimaIMAP: Luis Henrique CostaIEF: Marcos da Silva TenórioUEAP: Perseu da Silva AparícioARSAP: Rodolfo Fernandes da Silva Torres

Fundações Estadual

Tumucumaque: Mary de Fátima Guedes dos SantosFcria: Alba Nize Colares Caldas

Sociedades de Economia Mista

AFAP: Francisco de Assis Souza CostaCaesa: Patrícia de Cássia da Silva BritoCEA: Angelo do CarmoGasap: Odmir Barriga Dias

Macapá, 12.04.2016 ( )

DECRETO N° DE i2 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAP Á , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c / c o art. 46, da Lei n° 0338, de l ó dc abril de 1997 , de acordo comos Decretos n°s 1 155, de 05/03/ 15 e 0088, de 05/01 / 16, tendo em vista ocontido no Of ício n° 845/2016-SESA,

R E S O L V E :

Exonerar as servidoras abaixo relacionadas dos cargos emcomissão da Gerência do Projeto "Apoio Contóbil e Finonceiro", da Secretariade Estado da Saúde , a contar de 31 de março de 2016:

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CÓDIGO

Maria de Nazaré Cardoso Coelho Gerenle Geral CDS-2

Francisca Carvalho de Albuquerque Gerente Operacional CDS-1

Macapá , dc abril de 2016

ANTONIO ALDEZ 6 01Governad >r

SILVA

DECRETO N° ÍZ5*> DE Í Z DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõesque lhe são confendas pelo art . 1 19, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c / c o art . 46, da Lei n° 0338, de 16 de abril de 1997 , de acordo comos Decretos n°s 0333, de 20/01/ 15 c 0088, de 05/01/ 16, tendo em vista ocontido no Of ício n° 845/2016-SESA,

R E S O L V E :

Exonerar Izaura dos Santos Furtado do cargo em comissãoGerente de Subgrupo de Atividades de Apoio Técnico e Administrativo doProjeto "Apoio Técnico e Administrativo ao Gabinete", Código CDS-2, daSecretaria de Estado da Saúde, a contar de 31 de março de 2016.

Macapá, \2. de abril de 2016

ANTONIO LDEZ &C>vernado

D SILVA

DECRETO N° USS DE 12. DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAP Á, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c/c a Lei n° 0417, de 17 de abril de 1998, de acordo com o Decreto n°0113, de 15 / 01 /08, e tendo em vista o contido no Of ício n° 845/2016-SESA,

R E S O L V E :

Exonerar Margareth Coelho de Brito da função comissionada deResponsável por Atividade N ível III/CSM, Código CDI-3, da Secretaria deEstado da Saúde, a contar de 31 de março de 2016.

Macapá , (2. de abril de 2016

ANTÔNIO iLDEZ GO iSovemado

SILVA

PREÇOS DE VENDAS AVULSAS E PUBLICAÇÕES

Exemplar ................................................................ R$ 5,00Exemplar Atrasado ............................................... R$ 6,00Centímetro Composto em Lauda Padrão............ R$ 5,50Centímetro para Compor ..................................... R$ 8,00Página Exclusiva ............................................... R$ 430,00Proclama de Casamento ..................................... R$ 50,00

Ao DIO reserva-se o direito de recusar a publicação de matérias apresentadas em

desacordo com suas normas.

HORÁRIO DE ATENDIMENTODAS 07:30 às 12:00 horasDAS 14:30 às 18:00 horas

1945 1945

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A LIC SA AP RÁ B - - A MAPÁ

01 ASSINAT. R$ 75,00 R$ 150,00 R$ 300,00

REMESSA DE MATÉRIA

AS MATÉRIAS A SEREM PUBLICADAS

NO DIÁRIO OFICIAL SOMENTE SERÃO

ACEITAS SE APRESENTADAS NAS

SEGUINTES MEDIDAS: 8cm DE

LARGURA PARA TRÊS COLUNAS,

12cm DE LARGURA PARA DUAS

COLUNAS OU 26cm DE LARGURA

NO CASO DE BALANÇO, TABELAS

E QUADROS. FONTE ARIAL 10.

ORDEM ASSINATURA 3 MESES 6 MESES 12 MESES

ASSINATU-RA C/ REMES-

SA POSTAL R$ 225,00 R$ 450,00 R$ 900,00

PREÇOS DE ASSINATURAS

Fones: (96) 3212-2136 - 3212-21373212-2138 Fone Fax: (96) 3212-2135

ESTADO DO AMAPÁDIÁRIO OFICIAL

Raimundo Nazaré Tavares Ferreira

Chefe da Divisão Administrativa

Chefe da Divisão de ComercializaçãoElaine Alencar Ferreira

Chefe da Divisão Industrial

Membro da ABIO - Associação Brasileira de Imprensa Oficiais

Sede: Av: Aurino Borges de Oliveira, 103Bairro São Lázaro Macapá-AP

CEP: 68.908-470

Gilberto Góes da Silva Neto

Mary Sônia Ataide

Diretor

Pág. 03DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 c J

DECRETO N° ( 2.q =í DE 12 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 1 19, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá , c/c o art. 46. da Lei n° 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo comos Decretos n°s 1155, de 05/03/ 15 e 0088, de 05/01/ 16, tendo em vista ocontido no Of ício n° 845/2016-SESA ,

R E S O L V E :

Nomear as servidoras abaixo relacionadas para exercerem oscargos em comissão da Gerência do Projeto "Apoio Contábil e Financeiro", daSecretaria de Estado da Saúde, a contar dc 31 de março de 2016:

DECRETO N° I 30i DE ( 2 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 1 19. inciso XXII , da Constituição do Estado do.Amapá , c / c a Lei n 0417, de 11 de abril de 1998, e tende em vista o contidono Of ício n° 935/2016-SESA ,

R E S O L V E :

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO1

CODIGO Exonerar Juscelino de Oliveira Torres Júnior do~ VAV/ cargo emcomissão de Chefe da Unidade de Serviços Gerais/ DAA/CAG, Código CDS-1,da Secretaria de Estado da Saúde, a contar dc Io de março de 2016.Francisca Carvalho de Albuquerque i Gerente Geral

Maria de Nazaré Cardoso Coelho ; Gerente Operacional

CDS-2

CDS-1 Macapá, \2. dc abril dc 2016

Macapá, {2, de abril de 2016

ANTONIO ^LDEZ GOEíovernador

DA SILVA

ANTONIO MALDEZ GOflS/DA SILVAGovernador

DECRETO N° 1300 DE t 2 DE ABRIL DE 2016

DECRETO N° ( 2,02 DE 12 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõescue lhe são conferidas pelo art . 1 19 , inciso XXII, da Constituição do Estado doAmapá, c/c o art . 46 , da Lei ri’ 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo comos Decretos n°s 0333, de 20/01/ 15 c 0088, de 05/ 01 / 16, tendo em vista ocontido no Of ício n° 845/2016-SESA ,

R E S O L V E :

Nomear Margareth Coelho de Brito para exercer o cargo emcomissão Gerente de Subgrupo de Atividades de Apoio Técnico eAdministrativo do Projeto "Apoio Técnico e Administrativo ao Gabinete", CódigoCDS- 2, da Secretaria de Estado da Sa ú de, a contar de 31 de março de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe sào conferidas pelo art. 1 19, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá , c / c a Lei n° 0417, dc 17 dc abril de 1998. e tendo cm vista o contidono Of ício n ® 935/2016-SESA.

R E S O L V E :

Nomear Marlon Araújo das Chagas para exercer o cargo emcomissão de Chefe da Unidade de Serviços Gerais/ D.AA/CAG , Código CDS-1.da Secretaria de Estado da Saúde , a contar de Io de março de 2016.

Macapá , 12. de abril de 2016Macapá , de abril de 2016

ANTONIO 4LDEZ GOGovernado

SILVA ANTONIO 'ALDEZ m > EVDA SILVAGovernad ir

i

Pág. 04DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 ( )

DECRETO N° 1303 £> £ ( 2. bE ABRIL DE 2016 DECRETO N° k *>0£ DE ( Z DE A 6ft.ll DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAP Á, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c /c a Lei n" 0417, de 17 de abril de 1998, c tendo em vista o contidono Of ício n° 935/2016-S6SA ,

R E S O L V E :

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo arl . 1 19, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá , c/ c: o arl. 46, da Lei n0 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo comos Decretos n°s 0064, de 05/01/ 15 e 0088, de 05/01 / 16, e tendo em vista ocontido no Of ício n ° 123/2016-GAB/DEFENAP,

R E S O L V E :

Exonerar Giovandra Pinto Barbosa da função comissionada deChele da Rouparia e Lavnnderia / HM. Código CDI - 2 . da Secretaria de Estadoda Saúde, a contar de 05 de abril de 2016.

Macapá , de abril de 2016

/ WANTONIO \ / ALDEZ GO|S7DA SILVA

Governador

DECRETO N° 1 3 D E ( 2 DE ABRIL DE 2016

Exonerar Elenilza de Oliveira Nascimento do cargo em comissãode Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto "Expansão e Melhoria doAtendimento Jurídico no Estado do Amapá", Código CDS - 2 , da DefensoriaPú blica do Estado do Amapá, a contar de 05 de abril de 2016.

Macapá, ( 2. de de 2016

ANTONIO 'ALDEZ GOESGovernadoit

SILVA

DECRETO N° 1 *2» 0> D6 (2 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 1 19, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c/ c o art . 46 , da Lei n° 0338, de 16 dc abril de 1997, de acordo comos Decretos nus 0064, tíe 05/01/ 15 e 0088, de 05/01/ 16, e tendo em vista o O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõescontido no Of ício n° 136/2016-GAB/DEFENAP , lhe são conleridas pelo arl . 1 19, inciso XXV. da Constituição do Estado doAmapá,

R E 5 0 L V E :R E 5 O L V E :

Exonerar , a pedido, Roberto Sávio Guedes Ferreira do cargo cmcomissão de Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto "Expansão eMelhoria do Atendimento Jurídico no Estado do Amapá” , Código CDS- 2 . daDefensoria Pú blica do Estado do Amapá , a contar de 11 de abril de 2016.

Macapá , 12. de abril de 2016

DANTONIO ti ALDEZ GO|Governado!

SILVA

DECRETO N° ( 305* DE < 2 DE ABRIL DE 2016

Tornar sem efeito o Decreto n° 0791 , de 11 de março de 2016,publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 6156, de 11 de março de2016, que nomeou Izabeli da Silva Dias para exercer o cargo em comissão deChefe de Unidade/ Unidade de Arquivo/Secretaria-Geral. da DefensoriaPú blica do Estado do Amapá

Macapá , [ 2. de abril de 2016

ANTONIO

mALDEZ GOfS DA SILVA

i iovemador

DECRETO N° DE 12 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR 0O ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo arl. 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá , e/ e o art . 46 , da Lei n° 0338. de l ó de abril de 1997 , de acordo comos Decretos n°s 0064. dc 05/01/15 e 0088, dc 05/01/ 16,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque ihe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c/c a Lei Complementar n° 0086, de 25 de junho de 2014,

R E S O L V E :

R E S O L V E :

Nomear Marília Cássia Feijó Lamarão Pereira para exercer o cargoem comissão de Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “ Expansão eMelhoria do Atendimento Jurídico no Estado do Amapá", Código CDS-2, daDefensoria Pú blica do Estado do Amapá, a contar de 11 de abril de 2016.

Macapá , { 2. de abril de 2016

ANTONIO iLDEZ GOÉovernador

A SILVA

Nomear Andreus Jordan da Silva e Silva para exercer o cargo emcomissão de Chefe de Unidade/ Unidade de Arquivo/Secretaria-Geral, CódigoCDS- 1 . da Defensoria Pú blica do Estado do Amapá.

Macapá, < 2. ^e abril dc 2016

ANTONIO

mLDEZ GOES' D>vernadon

SILVA

Pág. 05DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 C )

DECRETO N° J3o3 DE ( Z DE ABRIL DE 2016O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ. usando das atribuiçõesque ihe sao conferidas peio art. 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapa, C / c a Lei n° 1.453, de 1 1 dc fevereiro dc 2010, e tendo em vista o

contido no Of ício n° 1029/2016-GAB/DETRAN -AP,

R E S O L V E :

DECRETO N° DE {2 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 119 , inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapa, c/ c a Lc: n° 0811, dc 20 de fevereiro de 2004, de acordo com oDecreto n° 1994, de 15 dc julho de 2004, e tendo em vista o contido no Of ícion° 095/2016-GAB/SETUR/AP,

Exonerar Lorena Patrícia Maciel dos Santos do cargo emcomissão de Chefe de Agência/Agência de Trânsito , Código FGS-1, doDepartamento Estaduai de Trânsito, a contar de 07 de abril de 2016.

Macapá, ( 2. de abril de 2016

ANTONIO\ ALDEZ ô5 SILVAGovernado

DECRETO N° {3Í O DE ( 2. DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são confendas pelo art. 1 19, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá , c / c a Lei n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010 , e tendo em vista ocontido no Of ício n° 1023/2016-GAB/DETRAN-AP,

R E S O L V E :

Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos emcomissão do Departamento Estadual de Transito, a contar dc 04 de abril de2016.

R É S O L V E :

Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos emcomissão da Secretaria de Estado do Turismo, a contar de 14 de março de2016:

SERVIDOR CARGO/FUNÇÁO CÓDIGO |Elisandra Maria Pereira Gonçalves Chefe da Divisão de Relações

com o Mercado/ DPT1

CDS-2 i

Sebastião Corrêa Neto Chefe da Unidade de Informá-

tica / NSP CDS-1

George Monteiro SoaresChefe dia Divisão de Operacio-nalizaçáo de Projetos Especiais/DDT

CDS-2 ;

Macapá, 12. de abril de 2016

ANTONIOP

/ALDEZ Ga> tGovernadèr

A SILVA

DECRETO N° DE {*2, DE ABRIL DE 2016

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CÓDIGOSUB TEN BM Itamir Andradedos Santos

Coordenador / Coordenadoria1 Operações

de FGS-3

CB PM Luane Priscila Ferreira Chefe de Unidade/Unidade deFGS-1Oliveira de Paula Infração/Circunscrição Regional

Trânsito - CIRETRANde

Macapá , ( 2 de abril de 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art . 119 , inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c / c a Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004 , de acordo com oDecreto n° 1994, de 15 de julho de 2004, e tendo em vista o contido no Of ícion° 095/2016-GAB/SETUR/AP,

ANTONIO

m'ALDEZGovernaddr

A SILVA

DECRETO I S d t DE I Z DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c/c a Lei nc 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, e tendo em vista ocontido no Of ício n° 1022/2016-GAB/DETRAN- AP,

R E S O L V E :

Art . Io Nomear a CB PM Luane Priscila Ferreira Oliveira dePaula para exercer o cargo em comissão de Coordenador/Coordenadoria deOperações, Código FGS-3, do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de04 de abril de 2016.

R E S O L V E :

Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem oscargos em comissão da Secretaria de Estado do Turismo, a contar de 14 dcmarço de 2016:

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CÓDIGO

Sebastião Corrêa Neto Chefe da Divisão de Relaçõescom o Mercado/DPT CDS-2

Raimundo Otávio Cardoso Bentes Chefe da Unidade de Informá-tica/ NSP CDS-1Chefe dia Divisão de Operacio-

Antonio Hudson Barros Ramos ! nalização de Projetos Especiais/|DDT

CDS-2

Macapá, [ 2 de abril de 2016

l r\mANTONIC fALDEZ

/emadoido|’A SILVA

Art. 2o O referido cargo será considerado de natureza PolicialMilitar, dc acordo com os termos do Decreto n° 2053, de 23/ 04/ 15.

Art . 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, ( 2 de abril de 2016

ANTONIO

IALDEZ 6i

Governads A SILVA

DECRETO N° DE 12 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art . 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá , c/c a Lei n° 1.881 , dc 28 de abril dc 2015,

R E S O L V E :

Pág. 06DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 ( )

Exonerar Wendson Aguiar Pena do cargo em comissão deAssistente Técnico-Jurídico, Código CDS-3. do Sistema Integrado de ApoioTécnico-Jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá.

Macapá , de abril de 2016

ANTONIO t ALDEZ GOES ]D> SILVAGovernadoJ

DECRETO N° DE * 2 DE ABRIL DE 2016

de 2016 , publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 6163, de 22 demarço de 2016.

Macapá, { 2- de abril de 2016

pANTONIO f ALDEZ GOES'

GovemadcSILVA

DECRETO N° DE li DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 1 19. inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá, c / c a Lei n° 1.881, dc 28 dc abril de 2015,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAP Á , usando das atribuiçõesque ihe sào conferidas pelo art . 119, inciso XXV, da Constituição do Estado doAmapá, c / c o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito, aprovadoatravés do Decreto n° 4750, de 09/ 11/ 10 e tendo em vista o contido no Of ícion° 009/2016 -CETRAN/AP,

R E S O L V E

R E S O L V E :

Nomear Letícia Carolina Guedes Coelho Marinho para exercer ocargo em comissão de Assistente Tccnico-Juridico, Cádigo CDS- 3 , do SistemaIntegrado de Apoio Tccnico-Juridico do Poder Executivo do Estado do ,Amapá.

Macapá, de abril de 2016

ANTONIO

pSiLDEZ GOE

overnadorA SILVA

DECRETO N° DE ( 2 DE ABRIL DE 2016

Reconduzir Antônio da Costa Rodrigues Júnior a Membro doConselho Estadual de Trânsito - CETRAN , como Representante do SindicatoPatronal de Entidade Representativa da Sociedade Ligada á Área de Trânsito,a contar de 24 de março de 2016.

Macapá , de abril de 2016

7 mANTONIO ’ 1 ALDEZ G05S

GovernadorA SILVA

DECRETO N” 13^ 0E ( 2 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque ihe são conferidas pelo art . 119, inciso XXII , da Constituição do Estado doAmapá , c/ c a Lei n° 0638, de 14 de dezembro de 2001, e tendo em vista ocontido no Of ício n ° 1097/2016- GAB/SEAD, O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo ari. 1 19, inciso XXV. da Constituição do Estado doAmapá, c lendo em vista o contido no Of ício n° 0336/2016-GAB/UEAP ,

R E S O L V E :

R E S O L V E :

Exonerar, a pedido, Luiz Carlos Lima Nascimento da funçãocomissionada de Responsável por Grupo de Atividades Il / DRH (Controle deQuantitativo de Pessoal, Vacância, Exoneração. Demissão e Benefícios) , CódigoCDI - 2 . da Secretaria de Estado da Administração, a contar ce 01 de abril de2016 .

Macapá, (2. de abril dc 2016

ANTONIO

PiLDEZ GUHSovernadorl

A SILVA

Tornar sem efeito o Decreto n° 1015, de 22 de março de 2016,publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 6163, de 22 de março de2016.

Macapá, {2 de abril de 2016

. Mg,ANTONIO VtttLDEZ GÒBS bA SILVA

|fovernador\

DECRETO N° 1^20 DE i 2 DE ABRIL DE 2016

DECRETO N° DE t Z DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado doAmapá, e tendo em vista o comido no Of ício n° 563/2016-GAB/AMPREV ,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAP Á , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art . 119, inciso XXV, da Constituição do Estado doAmapá , e tendo em vista o contido no Of ício n° 0279/2016-GSI ,

R E S O L V E :R E S O L V E :

Art . Io Retificar o Decreto n° 7436, de 16 de dezembro de 2014,

publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 5868, de 30 de dezembroTornar sem efeito os Decretos n°s _1013 e 1014, de 22 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Pág. 07DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 ( )

Onde se !ê :

“ Dá nova redação ao Decreto n° 5083. de 06 dedezembro de 2010 que instituiu no Gabinete deSegurança Institucional do Governo do Amapá aMedalha do M érito Institucional, e dá outrasprovidências.”

Leio-se:

“ Dá nova redação ao Decreto nl> 5027, de 02 dedezembro de 2010 que instituiu no Gabmete deSegurança Institucional do Governo do Amapá aMedalha do M érito Institucional, e dã outrasprovidências.”

Onde se lê :

“ Art. 5° A Comissão da Medalha devera iniciar asreuniões para estudo das concessões, pelo menos 30(trinta) dias antes da data de concessão.”

Leia-se:

“ Art . 5° A Comissão da Medalha deverá iniciar asreuniões para estudo das concessões, pelo menos 30(trinta ) dias antes da data de concessão.Parágrafo ú nico. A Medalha do Mérito Institucionalconferida a policiais militares, para fins de promoção,tcrã o valor de 0 1 (um) ponto .”

Art . 2o Este Decreto entra em vigor na data dc sua publicação.

Macapá , < 2 de abril de 2016

ANTONIO 'ALDEZ Q

GovernadSILVA

abril de 2014 ( Estatuto dos Militares do Eslado do Amapá) .Art. 2 o Por se tratar de servidor do Quadro da União, os

proventos devidos terão como base o que determina a Lei n° 10.486, de 04 dejulho de 2002, calculados sobre o soldo dc CB PM , sendo-lhe asseguradotodos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legaispertinentes

Art . 3o A Diretória de Inativos e Pensionistas da Policia Militardo Amapá efetivará o presente desligamento do serviço ativo, de acordo com odisposto nos arts. 111, inciso l, Parágrafo ú nico e 112 , da Lei Complementarn° 0084, de 07 dc abril de 2014.

Art . 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a contar de 05 de fevereiro dc 2016.

Macapá , ( 2_ de abril de 2016

ANTONIO ALDEZ 070vernad

A SILVA

DECRETO N° 13*23 DE i Z DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a transferência doServiço Ativo da Polícia Militar doAmapá, para a Reserva Remunerada,"EX -OFFÍCIO", do 2o TEN QEOPMFRANCISVALDO PAIXÃO BRITO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAP Á, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado doAmapá, c/ c a Lei Complementar nu 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dosMilitares do Estado do Amapá) , em consonância com a Emenda Constitucionaln° 79, de 27 de maio de 2014 , e tendo cm vista o teor do Processo n°28740.000254/2016 - DIP .

D E C R E T A :

DECRETO N° ( ^2 4 DE 12 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art . 1 19. inciso XXV. da Constituição do Estado doAmapá e tendo em vista o contido no Of ício n° 0318/2016-GSI .

R E S O L V E :

Retificar o Decreto n ° 1054 , de 28 de março de 2016, publicadono Diário Oficial do Estado do Amapá n° 6165, de 28 de março de 2016, quepassa a vigorai com a seguinte alteração:

Onde se lê :

“ Art 2" A Diretória dc inativos c Pensionistas”

Leia-se :

'Ari. 2n A Diretória de Pessoal ”

Macapá , Í Z de abril de 2016

MILANTÔNIO ^ ALDEZ GOEsm7ALDEZ GOESTDA SILVA

|t̂ overnadorl

DECRETO N° B2X DE (2 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sabre a transferência do ServiçoAtivo da Polícia Militar do Amapá para aReserva Remunerada, “ EX-OFFÍCIO", doCB QPPMC JOSÉ PEREIRA FARIAS .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art . 1 19 , inciso XV, da Constituição do Estado doAmapá, c / c a Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014 {Estatuto dosMilitares do Estado do Amapá) , em consonância com a Emenda Constitucionaln° 79, de 27 de maio de 2014, e tendo em vista o teor do Processo n°28740.000113/2016 - DIP

Art . Io Fica transferido para a Inatividade, mediante ReservaRemunerada, “ EX-OFFÍCIO” , o 2o TEN QEOPM Francisvaldo Paixõo Brito,pertencente ao ex-Território Federal do Amapá, cedido à Policia Militar doEstado do Amapá, nos termos do art 42, da Constituição Federal, e art. 1°, §2o , da Emenda Constitucional n° 79. de 27 de maio de 20 i4, c/c os arts. 53.§§ Io, 2o e 3o, inciso IX; 54, § Io e 113, inciso II, da Lei Complementar n°0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá).

Art . 2 o Por se tratar de servidor do Quadro da União, osproventos devidos terão como base o que determina a Lei n° 10.486, de 04 dejulho dc 2002 , calculados sobre o soldo de Z° TEN PM , sendo-lhe asseguradotodos os direitos pecuniários c prerrogativas previstas nos diplomas legaispertinentes.

Art . 3o A Diretória de Inativos e Pensionistas da Policia Militardo Amapá efetivará o presente desligamento do serviço ativo, de acordo com odisposto nos arts. 111, inciso I, Parágrafo único e 112, da Lei Complementar0084, de 07 de abril de 2014 .

Art . 4o Este Decreto entra em vigor na data do sua publicação,com efeitos retroativos a contar de 04 de fevereiro de 2016.

Macapá, |2. de abril de 2016

ANTONIO Í̂ALDEZ SPEG^DA SILVArovernaaor

DECRETO N° 1 3 Z M DE ( *2 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a transferência doServiço Ativo da Pol ícia Militar doAmapá , para a Reserva Remunerada ,

“ EX -OFFÍCIO", do 2o TEN QEOPMCARLOS ALBERTO SANTANA DESOUZA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 119. inciso XV, da Constituição do Estado doAmapá , c/c a Lei Complementar n° 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dosMilitares do Estado do Amapá) , em consonância com a Emenda Constitucionaln° 79, de 27 de maio de 2014 , e tendo em vista o teor do Processo n°28740.000275/2016-DIP.

D E C R E T A :

Art . 1 ° Fica transferido para a Inatividade, mediante ReservaRemunerada, “ EX -OFFÍCIO", o CB QPPMC José Pereira Farias , pertencente aoex-Território Federal do Amapá, cedido a Policia Militar do Estado do Amapá ,nos termos do arl. 42 , da Constituição Federal , e art . 1°, § 2o, da EmendaConstitucional n° 79, de 27 de majo de 2014. c /c os arts. 53, §§ Io. 2o e 3o,inciso IX: 54. § ll> e 113, inciso II , da Lei Complementar ri5 0084, de 07 de_

D E C R E T A:

Art. Io Fica transferido para a Inatividade, mediante ReservaRemunerada, “ EX OFFÍCIO” , o 2o TEN QEOPM Carlos Alberto Santana deSouza , pertencente ao ex-Território Federal do Amapá, cedido à Policia Militardo Estado do Amapá, nos termos do art . 42, da Constituição Federal , e art . Io.

Pág. 08DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 C )§ 2o. da Emenda Constitucional n ' 79. de 27 de maio de 2014, c/c os arls. 53,

^ 1.2 e 3 , inciso IX: 54 , § Io e 113. inciso II . da Lei Complementar nr'0084 , de 07 de abril de 2014 (Estaiuto dos Militares do Estado do Amapá;.

Art. 2o Por se tratar de servidor do Quadro da União, osproventos devidos terão como base o que determina a Lei n° 10 48ó, de 04 dejulho de 2002 , calculados sobre o soldo de 2o TEN PM, sendo-lhe asseguradotodos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas rios diplomas legaispertinentes.

Art. 3o A Diretória dc Inativos c Pensionistas da Policia Militardo Amapa efetivará o presente desligamento do serviço ativo, de acordo com odisposto nos arts. 1 1 1 , inciso I . Parágrafo ú nico e I 12. da Lei Complementar0084. de 07 de abril dc 2014

Art . 4o Este Dccrcto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a contar de 05 dc fevereiro de 201b.

Macapá, \2_ de abril de 2016

ANTONIO

PALDEZ GOgovernador

SILVA

DECRETO N° J 32S" DÉ 12 DE ABRIL DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 1 19, inciso XV, da Constituição do Estadodo Amapá, c/c o art . Io, § 2o, da Emenda Constitucional n° 79, de 27 de maiode 2014 e art . 54 , da Lei Complementar n° 0084 , de 07 de abril de 2014( Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor doProcesso n° 28740.0000210/16-DP,

R E S O L V E :

Art . Io Promover ao Posto de MAJOR QOPMA, pelo critério deTempo de Serviço, o CAP QOPMA João Laércio Lima Marques, a contar de 04de março de 2016.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, (2 de abril de 2016

R»ANTONIO WALDEZ

GovernactírA SILVA

Órgãos Estratégicos de Execução

Defensoria PúblicaHorácio Maurien Ferreira de Magalhães

PORTARIAN°. 019/2016-DEFENAP

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADODO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Artigo 119, Inciso III, da LeiComplementar Estadual n°. 0086, de 25.06.2014,e pelo Decreto n° 0022, de 02 de janeiro de 2015,e considerando o que consta do Oficio n°.017/2016-JIT.

R E S O L V E:

Designar os servidores PAULO JOSE DA SILVARAMOS, Advogado, OAB/AP 101, Chefe deDefensoria Pública/Assistência Jurídica nosBairros Periféricos da Capital, CDP e MARLIPAES PEREIRA, Advogada, OAB/AP 1618,Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto,CDS-2, para se deslocarem da sede de suasatividades - Macapá/AP, até as comunidades deSão Joaquim do Pacuí, no dia 15 de abril, a fimde participarem da Equipe da Ação ItineranteRural.

DO AMAPÁ, COMO CONTRATANTE E A EMPRESAL.C.S.C. TORK LDTA-ME, COMO CONTRATADA, NAFORMA ABAIXO DECLARADA.1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL1.1 O Presente CONTRATO tem fulcro jurídico na Lei10.520/2002, Decreto Federal n® 7.892/2013 DecretoFederal n® 5.504, de 05.08.2005, Lei Complementar n®

123/2006, Lei Complementar Estadual n® 044/2007,Decreto n® 5.450/2005, Decreto Estadual n®

2648/2007 e Decreto Estadual n® 5016/2011,Instrução Normativa MPOG/SLTI N® 02, de 30/04/08,alterado pela Portaria Normativa n® 7/2011, esubsldiariamente, no que couber a Lei 8.666/93, ealterações posteriores, assim como no PregãoEletrónico SRP N® 001/2014-DEFENAP, comjulgamento homologado pelo Exmo. Sr. DefensorPública Geral do Estado do Amapá.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO2.1O objeto do presente instrumento é a contrataçãode empresa especializada para prestação de serviçosde recarga de cartuchos de tonner, de acordo com asespecificações técnicas do Termo de Referênciacontidas no Anexo I do Edital.

3. CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO3.1.1. O valor mensal estimado do contrato é de R$4.208,31(quatro mil e duzentos e oito reais e trinta eum centavos), perfazendo o valor total estimado para12 (doze) meses de R$ 50.499,72 (cinquenta mil equatrocentos e noventa e nove reais e setenta e doiscentavos).

Dê-se ciência, registre-se, pubjjíse.

cumpra-

AES

GABINETE 0O— DfiÇENSOR PUBLICO-GERAL'DO ESJAtíO DO jÇÍMÃrçÁ, EM DE2016.

HORACIO MAURiprfÊRREIRXJJE Mitensor Públi<

UNIDADE DE CONTRATOS E CONVÉNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N*001/2015- DEFENAP

Vinculado ao Processo n®. 2.000000.125/2015-DEFENAP ff I

3.1.2 No valor acima estão incluídas todas as despesasordinárias diretas e indiretas decorrentes da execuçãocontratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargossociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais incidentes, taxa de administração,materiais de consumo, seguro e outros necessários aocumprimento integral do objeto contratado: ^4. CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAPRORROGAÇÃO4.1. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)meses, iniciando-se em 23 de março de 2016, etérmino o dia 23 de março de 2017, podendo serprorrogado, por interesse da Administração, até 60(sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57,da Lei n® 8.666, de 1993.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SICELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, PORINTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

4.2. Os serviços prestados em desacordo com oespecificado no anexo deste Contrato serão rejeitadosparcialmente ou totalmente, conforme o caso,obrigando-se a contratada a substituí-losimediatamente, sob pena de ser considerada em

atraso quanto ao prazo de entrega.5.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃOORCAMENTÁRIA5.1 As despesas com a execução deste CONTRATOcorrerão à conta orçamentos que cobrirão a despesadessa licitação, Programa de Trabalho n®

03.1222.0015.2295, Natureza de Despesa 339039(Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica), Fontede Recursos 001(FPE).6. CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PUBLICAÇÃO6.1 A publicação resumida do instrumento de contratono Diário Oficial do Estado será providenciada pelaCONTRATANTE, no prazo de vinte dias 20 (vinte) dias,contados do quinto dia útil do mês seguinte ao da suaassinatura, correndo a despesa por sua conta.

7. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕESFINAIS7.1 Integram o processo 2.00000.006/2016-DEFENAPcópia do contrato, parecer jurídico da PGE n®

198/2016-PLCC/PGE.7.2 As controvérsias decorrentes deste Contrato serãodirimidas no foro da Comarca de Macapá, Capital doEstado do Amapá, pela Justiça Estadual, nos termosdo art. 99, I, do Código de Processo Civil, c/c o art.109, 1, da Constituição Federal.

Macapá, 06 de Abril de 2016.

SIGNATÁRIOS: HORÁCip̂ VWttJRÍtN-̂ RREIRA DEM A G A L HÃE S/D L.C.S.C. TORKXDTA-ME/EmpreseTtontrarada.

FSHORÁCIO MMJRÍtiyFERREIRAI7SJVIASDeferfsor Púnlico GeraLskrEstíil

Secretarias de Estado

IDesenvolvimento das CidadeslAIcirFigueira Matos

PORTARIA N.° 010/2016-SDC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DODESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC, nouso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Decreto n°. 3434, de 02 deJulho de 2015, de conformidade com o art. n°68, da Lei Federal n° 4.320, de 17 março de

Pág. 09DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 c J1964, e com a Lei Estadual n° 0624, de 31 deoutubro de 2001, regulamentada pelo DecretoEstadual n° 3547, de 14 de novembro de 2001,e tendo em vista o teor do Memo. n°. 008/2016-GAB/SDC, de 01 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art°. 1o - Autorizar o deslocamento dosservidores Gláucia Regina Maders -Secretária Adjunta e Anderson MayconTavares Lameira - Chefe de Unidade deMonitoramento/CAIIM, até o município deCutias do Araguari, no dia 04/04/2016,objetivando participar de vistoria técnica ecoletar informações sobre área indicada pelaPrefeitura Municipal de Cutias do Araguari,para instalação de aterro sanitário de pequenoporte, visando atender Ação Civil Pública -Processo n. 0000-66.2010.8.03.0006.

Art. 2o - Na oportunidade informamosque o Servidor Raimundo Prazeres dosSantos - Motorista, ira conduzir o veículo quelevará os Servidores até o supracitadomunicípio.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 01 de Abril de 2016.

AlcirSecretário de Estado

r^figuetfa Matos\ Estado do Desenvolvimento das/ Cidades

FazendaJosenildo Santos Abrantes

TÉRMO DE ACORDO N° 010/2016-SEFAZ

TERMO DE ACORDO QUE ENTRE SICELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DAFAZENDA E A EMPRESA GRAND CITÉAUTOMÓVEIS LTDA, PARA ADOÇÃO DOREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EFIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS,NOS TERMOSDO CONVÉNIO ICMS 52/93.A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,neste ato, representada por seu Secretário oSr. Josenildo Santos Abrantes, estabelecida naAv. Procópio Rola, n° 90, nesta Capital,doravante denominada SEFAZ e a empresaGRAND CITÉ AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ n.°23.821.809/0001-80 e Inscrição estadual n°03 052.469-5, estabelecida na Rua LeopoldoMachado, 1981, Bairro Centro, Município deMacapá, no Estado do Amapá, representadapelo Sr. Jorge de Jesus Réclo, brasileiro,portador da cédula de identidade n.°5195496/PA, CPF 510.732.342-15, doravantedenominada ACORDANTE, firmam o presenteTERMO DE ACORDO, conforme estabelece oart. 2o, da Lei n° 1:986, de 01 de fevereiro de2016, nos termos das Cláusulas abaixoespecificadas.Cláusula primeira - Nas operações decomercialização de veículos automotoressujeitos ao regime de substituição tributária deque trata o Convénio ICMS 52/93, remetidospara este Estado e destinados a GRAND CITÉAUTOMÓVEIS LTDA, fica o contribuinteremetente, na qualidade de contribuintesubstituto, autorizado a reduzir a base decálculo do ICMS, retido por substituição, deforma que a carga tributária efetiva resulte numpercentual de 12% (doze por cento).Parágrafo único - O disposto no “ caput” aplica-se, também, em relação ao ICMS devido emrazão do diferencial de alíquotas.Cláusula segunda - A concessão do beneficio

de que trata a cláusula anterior servirá paraacobertar eventuais perdas decorrentes devendas, efetuadas pelas ACORDANTES, abaixodo valor estipulado para efeito de cálculo doimposto devido por substituição tributária.Cláusula terceira - Para fruição do beneficioprevisto na Cláusula Primeira, a ACORDANTEdeclara concordar com as seguintescondições:

I - adotar o regime deSubstituição Tributária nas operações comveículos automotores, peças e acessórios, nostermos previstos nos Convénios ICMS 132/92 e52/93, especialmente com relação à definiçãoda base de cálculo para efeito de retenção doimposto;

II - não ajuizar ação contra asistemática de substituição tributária, ou casojá as tenha promovido renunciarexpressamente a ação comprovada através dehomologação judicial, comprometendo-se anão intentar nova demanda com o mesmoobjetivo;

ill - não protocolizar, ou manter,na instância administrativa ou judicial, pedidode devolução do ICMS decorrente da diferençado preço praticado em relação ao valor queserviu de base de cálculo para a substituiçãotributária, ou, caso tenha pedido de talnatureza, em tramitação comprometendo-se anão pleitear qualquer devolução do tributo emrazão da referida diferença;

IV - não lançar na contacorrente do ICMS, crédito que tenha por origema diferença a que se refere aos incisos II e IIIdesta cláusula, ou, easo tenha promovido taislançamentos, proceder ao devido estornorecolhendo a diferença caso existente com osdevidos acréscimos legais.Cláusula quarta - O não cumprimento dodisposto na cláusula anterior pelaACORDANTE, implicará revogação dobenefício fiscal, sendo o tributo consideradodevido, integralmente, a partir da data em quetiver ocorrido a operação sob condição,conforme dispõe na Lei n.° 0400, de 22 dedezembro de 1997.Cláusula quinta - A fruição do benefício nãoconfere direito á compensação de importânciajá paga a qualquer título, tampouco restituiçãoou cobrança complementar do ICMS, quando aoperação subsequente à cobrança do imposto,sob a modalidade de substituição tributária,realizar-se com valor inferior ou superior,respectivamente, aa que . serviu de base decálculo para a retenção.Cláusula sexta - Nas notas fiscais emitidaspelo contribuinte substituto, destinadas àACORDANTE, GRAND CITÉ AUTOMÓVEISLTDA, deverá constar, além dos requisitoslegais exigidos, a expressão: “ Base de Cálculodo ICMS Reduzida, conforme TERMO DEACORDO N.°010/2016 - SEFAZ” .Cláusula sétima - O estabelecimento queefetuar a retenção do imposto deverá remeter,em arquivo eletrónico, à Secretaria de Estadoda Fazenda do Amapá, até 10 (dez) dias apósqualquer alteração de preços, a tabela dospreços sugeridos ao público.Cláusula oitava- Fica eleito o foro da Comarcade Macapá, capital do Estado do Amapá, paradirimir qualquer dúvida suscitada no presenteTERMO DE ACORDO.Cláusula nona - Este Termo de Acordo entraem vigor na data de sua publicação no DiárioOficial do Estado, com vigência até 31 dedezembro de 2016, podendo ser rescindido aqualquer tempo pelo Fisco, caso ocorradescumprimento de suas cláusulas ou quandodenunciado pelo ACORDANTE comantecedência de 30 (trinta) dias, ficandoconvalldados os efeitos desde 1° de janeiro de

2016 até a publicação deste Termo.E, por estarem de pleno acordo, firmam opresente em 03 (três) vias de igual teor e forma,com as seguintes destinações:

a) 1o via - GRAND CITÉ AUTOMÓVEISLTDA.b) 2a via - PROCESSO - SECRETARIA DEESTADO DA FAZENDAc) 3° via - ARQUIVO DA COORDENADORIADE TRIBUTAÇÃO

Secretaria de £stado da Fazenda, em 01 deabril de 2016.Josenildo Santos AbrantesSecretário de Estado da Fazenda

tus RécioGrand Cíté Automóveis Ltda.Sócio Administrador

Autarquias EstadualjAmprevArnaldo dos Santos Filho

PORTARIA N° 69/2016- AMPREV

Diretor Presidente da Amapá Previdência no usodas atribuições que lhe são contendas pelo Decreto n" 0043. de02 de janeiro de 2015 e considerando c teor ao Memo N°022/2016 - PROJUR/AMPREV;

RESOLVE:

Designar o servidor Weber Mendes Femandes,Assessor Jurídico da \\mapá Previdência - AMPREV. para'esponder em substituição pela Procuradoria Jurídica, duranteo impedimento da titular Itieusanira'd© Vasconcelos Sepeda,Procuradora Jurídica, no pôrtodo de 13.a 15/04/2016.

Macapâ&P, 07 deNábril de 20

Diretor Pre^defnte^a AMPREVJUSTIFICATIVAV 018/20^6 - ÇPL/AMPREV

Homologo,na forma dá LeifyacapáW, 07/0^2016

DiretopPre^kl^nWaa AMPREV

PROCESSO N°: 2016.96AQ0695PAASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lein2 8.666/93.FAVORECIDA: CONSULTRE - CONSULTORIAE TREINAMENTO LTDA.VALOR TOTAL: RS 4.580,00 (quatro mil equinhentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento deDespesa n° 3390.39.00.00 “Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica”, no sub-elemento3390.39.48.00 - “ Serviço de Seleção eTreinamento”.

Senhor Diretor-Presidente,

Submeto a presente justificativa àapreciação e competente ratificação de VossaSenhoria, com amparo legal no art. 25, inciso IIda Lei n2 8.666/93, e suas posterioresalterações, estando caracterizada aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivandoo pagamento em favor da CONSULTRE -CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA,referente a inscrição do servidor em curso pelaempresa ofertado, conforme descrito nosMemo. n° 030/2016-GEAF/AMPREV e Memo. n°

Pág. 10DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 ( )

028/2016-DSG/AMPREV, respectivamente àsfls. 02 e 03 do processo em epígrafe. AEmpresa supracitada, com sua referidaproposta apresentada as fls. 04/12 do processoem tela, atende aos interesses desta Instituiçãode Previdência , que visa à qualificação eatualização de seus servidores, aperfeiçoandoo conhecimento nas mais diversas no quetange as normas da gestão dos contratosalusivas as aquisições e serviços para melhordesempenho das atividades desenvolvidas noâmbito da Amapá Previdência - AMPREV atodos os seus segurados e beneficiários,assim sendo inscrito os servidores MauricioGuedes Ferreira e José Ariosvaldo PereiraGóes, para se deslocar da sede de suasatividades em Macapá/AP, até a cidade deFortaleza/CE, no perí odo de 27 a 29/04/2016,com a finalidade de participarem do Curso deGestã o e Fiscalização de Contratos. A naturezae finalidade do produto facultam àadministração, dentro dos limites da Lei,utilizar-se da discricionariedade na escolha dofornecedor que melhor atenda a suanecessidade.

Diante do exposto, em atenção aosprinc ípios basilares da Administração Públicae aos comandos da Lei, submeto a presentejustificativa à apreciação de Vossa Senhoria,para fins de ratificação e posterior publicaçãona Imprensa Oficial, conforme determina o art.26 da Lei supracitada, j

Jonilson yilhena MartinsPresidente pa CPL/AMPREV

r “ )ProdapJosé Lutiano Costa da Silva

EXTRATO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N°.03/2016 - CPL/PRODAP

a contratação de empresa especializada emnuvem crivada para o PRODAP com a finalidadede atender as demandas do Governo do Estadodo Amapá - GEA.

Considerando que não há como instaurarum respectivo processo licitatório. tendo em vista ainviabilidade de competição, condição essencialpara que seja realizaoa esta inexigibilidade,justifica-se a ausência de licitação pelo fato daempresa USTO RE SOFTWARE E SERVIÇOS DEINFORMÁ TICA LTDA ser a única empresabrasileira com atestado que garante a detenção detodo o conhecimento no desenvolvimento dasolução integrada de armazenamento eorquestração de nuvem uStore e suacomercialização em todo o território nacional, alémde ser a solução mais indicada pelos técnicos doPRODAP para a modernização do datacenter doGEA com nuvem privada. A exclusividade écertificada pela Associação Brasileira das

Empresas de Software - ABES, de acordo com aCertidão n° 160119/29 085 constante nos autos

O valor dos serviços contratados está deacorco com os valores praticados pela empresaUSTORE SOFTWARE E SERVIÇOS DEINFORMÁTICA LTDA no mercado nacional,conforme contratos firmados com o ExércitoBrasileiro (Comando Militar do Nordeste).Assembleia legislativa do Estado da Paraíba ecom o Centro de Integração Empresa Escola doEstado de Pernambuco Portanto, observa-se quenão há superfaturarnento para a administração,

sendo que os preços apresentados na proposta daempresa estão de acordo com os que ela praticano mercado, além de atender as necessidades daadministração.

Macapá AP. 11 de abril de 2016

mPablo Patrick n^arte FernandesPresidente da fcPL/PRODAP

HemoapDomingos Sávio de Souza Guerreiro ,

PORTARIA N°. 009/2016 - GAB/HEMOAP

O DIRETOR PRESIDENTE DOINSTITUTO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DO AMAPÁ - HEMOAP, no usodas atribuições que lhe são conferidas peloDecreto n°. 2645 de 03 de junho de 2014, art. 33,Inciso XI do Decreto Estadual n°. 5.519 de 09 dedezembro de 1997, que aprovou o Estatuto doInstituto de Hematologia e Hemoterapia doEstado do Amapá.

Ratifico na forma daLei 8.666/93 e alterações

!Á) EM:,U /0^/2016

JOSÉ Ll)TlA )lb COSTA DA SILVAj /Plfeèidente do PRODAP

ÃINEXIGIBILIDADE DE LIClTACAOPROCESSO N° 2016/103 2349RECURSO Fonte - 240ELEMENTOS DE DESPESA 33.90 39OBJETO Contratação de empresa especializadaem nuvem pnvaca (cloud computing).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Artigo 25. caput. daLei 8 666/93 e suas alterações posteriores.EMPRESA ADJUDICADA: USTO.RESOFTWARE E SERVIÇOS DE INFORMÁTICALTDACNPJ 16 826 461/0001-58VALOR ESTIMADO R$ 2 030 000 00 (doismilhões e trinta mil reais )JUSTIFICATIVA

A Comissão Permanente de Licitação doCentro de Gestão de Tecnologia da Informação -PRODAP cevidamente fundamentada peloParecer Juridico n° 020/2016 - ASJUR/PRODAPvem justificar o presente processo administrativode INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando

RESOLVE:

Art. 1o- Nomear a servidora MARIA ALZIRABITENCOURT, para atuar como fiscal doContrato G2PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA, que tem como objeto acontratação de empresa para o fornecimento dematerial de laboratório, para atender asnecessidades do HEMOAP, exercendo oacompanhamento de todas as ocorrênciasrelacionadas com a execução do Contrato eorientar no que for necessário.

Art. 2o - O fiscal será responsável por fiscalizar eacompanhar o andamento e a execução dosserviços prestados, conforme especificado nacláusula terceira das obrigações do contratantedo Contrato n° 005/2016 - HEMOAP.Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação.

erieiroCAP

DOM^gÒS SÁVIO DE SOUZA GUERREIRODiretor-Presidente/Hemoap

Macapá/ÁP 11 cje abril de 2016.\

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é‘:Se*zaua“ for-Prçsitieftts tfo HEM

EXTRATO DO CONTRATON° 05/2016-HEMOAP

CONTRATO que entre si celebram o INSTITUTODE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DOAMAPÁ e a Empresa G2 PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA, para o fornecimento dematerial de laboratório, para os fins neledeclarados.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTOLEGAL: Este CONTRATO é firmado comfundamento legal nos dispositivos da ConstituiçãoFederal de 1998, na Constituição do Estado doAmapá de 1991, Nos termos da Lei n° 10.520 de17 de julho de 2002. com a aplicação subsidiária daLei Federal n° 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, que regem as Licitações e ContratosAdministrativos, Pregão Eletrónico n°006/2015-CPL/Hemoap,por Registro de Preços n°02/2015-Hemoap, Parecer N°011/2016-ASSEJUR/HEMOAP ,seus Anexos, e demaislegislações aplicáveis àmatéria.Processo n°18.000.124.2015-HEMOAP.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:Contratação de empresa especializada nofornecimento material de Laboratório(descartáveis, perfuro cortantes, embalagens,aparelhos e acessórios, substâncias químicas,bioquimica líquida, reagentes de imuno-hematologia, reagentes de hematologia, filtro deconcentrado de hemácias), sem ónus para oInstituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá- Hemoap, conforme Edital e seus Anexos.Os insumos referentes aos lotes 04 e 14, serãoentregue de forma parcelada de acordo comcronograma de entrega.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: OPrazo de vigência do presente Contrato deveráiniciar na data de sua assinatura e vigorará até aentrega total dos insumos, seguindo o cronogramade entrega do Objeto, limitada até 31.03.2017.CLÁUSULA QUINTA-DA DOTAÇÃO - Asdespesas com a execução deste CONTRATO noValor em R$ 109.539,45 (cento e nove mil,quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cincocentavos), correrá à conta da Fonte 107, Programa

de Trabalho2.30.301.10.1302.0002.2668.16000, Elemento deDespesa 339030, conforme Nota de Empenho n°2016NE00018, emitida em 31/03/2016, conformeo cronograma de desembolso deste contrato.

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^Macapá,-AP, 31 de março de 2016.

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: n.

/ Domingos Sávio de Souza GuerreiroDiretor Presidente/HEMOAP

CONTRATANTE

Marcejo Augusto Rejrrjeu MedieiResponsável Legal

G2 PRODliTOS MÉDICOS HOSP.LTDACONTRATADO

IInstituto do Meio AmbienteILuis Henrique Costa

P O R T A R I A(P)N° 077/ 2016 - UPE/IMAP

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTODO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTOTERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ, no usodas atribuições que lhe são conferidas peloDecreto de n°. 0049 de 02 de Janeiro de2015.

R E S O L V E:

Art. 1o - Autorizar o Servidor JOSIEL LIMA ESILVA, Chefe de Gabinete, para exerceracumulativamente e em substituição, o cargode Diretor Presidente - IMAP, durante oimpedimento do titular, nos dias 06 à08.04.2016.Art. 2o - Revogam-se as disposições emcontrário.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO

Pág. 11DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 C )

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DEORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADODO AMAPÁ - IMAP.

Macapá-AP, 05 de abril de 2016.

I ' \ -7 ~ f _ “ yLUI^HÈ^RIOUE COSTA

Diretor PresidenteDecreto r 0 0 4 9 - 02/01/2015

contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DEVEÍCULOS para atender as necessidades da Agencia dePesca do Estado do Amapá - PESCAP.Acesso ao edital: www.compras.ap.gov.br/ ewww.licitacoes-e.com.br (licitação n° 625250).Acolhimento das Propostas: no endereço eletrónicowww.llcitacoes-e.com.br, a partir das 08h: OOmin do dia 15de abril de 2016.Término do prazo de recebimento das propostas: 05 demaio de 2016, às 08h: OOmin, horário de Brasília.Abertura da Sessão Para Lances: às 09h: 45min, do dia 06de maio de 2016, horário de Brasilia.

DiagroOtacílio Pereira Barbosa

1

Solicitação de informações pelo e-mailpescap2016@bol.com.br

Macapá-AP, 11 de abril de 2016.

Pregoeira-CPL/PESCAP

PORTARIA N° 013/2016 - JUCAP DE 16 DE

MARÇO DE 2016O Presidente da Junta Comercial do

Estado do Amapá, usando das atribuições quelhe são conferidas pelo art. 23, inciso I, da lein° 8.934/94 e art. 92, inciso XVII doRegulamento da Junta Comercial do Estado doAmapá, aprovado pelo Decreto n° 0711 de23/03/98 do G.E.A.

Considerando a Instrução Normativa n°17, de 05 de dezembro de 2013, doDepartamento de Registro Empresarial eIntegração, que dispõe sobre a habilitação,nomeação, matrícula e seu cancelamento detradutor público e intérprete comercial e, emseus arts.10,18 e 19.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

AVISO

Pregão Eletrónico n° 001/2016 - CEL/DIAGRO

OBJETO: Contratação de EmpresaEspecializada em Manutenção Preventiva eCorretiva de Veículos Leves, Passeios eUtilitários e Náutico, para atender asnecessidades da DIAGRO e suas UnidadesRegionais, conforme especificado no Edital eseus Anexos.EDITAL: Disponível a partir de 15/04/2016, noendereço: Av. José Tupinambá, 196 - Laguinho- Macapá - AP, no Setor da Comissão Especialde Licitação - CEL (Por meio de Pen Drive) eno portal www.licitacoes-e.com.br.ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de18/04/2016 às 08h no portai www.licitacoes-e.com.br.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2016 às08:00h no portal www.licitacoes-e.com.br.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO N° 380009/16

PREGÃO ELETRÓNICO N° 002/2016 - CPUPESCAPModalidade: Pregão EletrónicoTipo De Licitação: Menor Preço Por ItemObjeto: Registro de Preços para futura e eventualaquisição de SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA para atenderas necessidades da Agência de Pesca do Estado doAmapá - PESCAP.Acesso ao edital: www.compras.ap.gov.br/ ewww.licitacoes-e.com.br (licitação n° 625530).Acolhimento das Propostas: no endereço eletrónicowww.licitacoes-e.com.br, a partir das 08h: OOmin do dia 18de abril de 2016.Término do prazo de recebimento das propostas: 10 demaio de 2016, às 08h: OOmin, horário de Brasilia.Abertura da Sessão Para Lances: às 09h: 45min, do dia 11de maio de 2016, horário de Brasília.Solicitação de informações pelo e-maiipescap2016@bol.com.br

Resolve,Art. 1o - Nomear para tradutor ad hoc do

idioma Espanhol para o idioma Português o Sr.JEAN PIERO SEMBER GAYOSO, brasileiro,solteiro, com formação acadêmica emlicenciatura Letras Português/ Espanhol, RG444.291-Ap, CPF 815499202-78, residente naAv. Tupis, 666, Apt° A - Bairro Beirol, para finsde tradução da Certidão de Nascimento, docidadão Cubano, Sr. Eradio DominguezQuevedo.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 3o - Revogam-se as disposições emcontrário.

Gilb ria oiriGAPPresiq

Macapá (AP), 11 de abrjl de 2016./ / \ '1

A&W/K,v tf) yiUYUPr .ALÉèSANDRO DE SOlftA MUMZ( / PREGOEIRO - DIAGRO

Portaria n° 002/2016-DIAGRO

PescapGuarabichaba Martins Ferreira

L

Macapá-AP,12 de abril de 2016.

Wregoeira-èpL/PESCAP

[ Junta Comercial do Amapáy Gilberto Laurindo

PORTARIA N°012/2016 - JUCAP DE 16 DE

PORTARIA N° 014/2016 - JUCAP DE 11 DEABRIL DE 2016

O Presidente da Junta Comercial doEstado do Amapá, usando das atribuições queJhe são conferidas pelo art. 23, inciso I, da lein° 8.934/94 e art. 92, inciso XVII do

Regulamento da JUCAP, aprovado pelo

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARCO DE 2016 Decreto n° 0711 de 23/03/98 do G.E.A.AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 380012/16

PREGÃO ELETRÓNICO N° 003/2016 - CPUPESCAPModalidade: Pregão EletrónicoTipo De Licitação: Menor Preço Por ItemObjeto: Registro de Preços para futura e eventualaquisição de COMBUSTÍVEIS para atender asnecessidades da Agência de Pesca do Estado do Amapá -PESCAP.Acesso ao edital: svww.compras.ap.gov.br/ ewww.licitacoes-e.com.br (licitação n° 625267).Acolhimento das Propostas: no endereço eletrónicowww.licitacoes-e.com.br, a partir das 08h: OOmin do dia 16de abril de 2016.Término do prazo de recebimento das propostas: 06 demaio de 2016, às 08h: OOmin, horário de Brasilia.Abertura da Sessão Para Lances: às 09h: 45min, do dia 09de maio de 2016, horário de Brasília.Solicitação de informações pelo e-mailpescap2016@bol.com.br

ícapá-AP, 11 de abril de 2016.

L Carla Araújo'Pregoeira-CPUPESCAP

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO N° 380013/16

PREGÃO ELETRÓNICO N° 004/2016 - CPUPESCAP

Modalidade: Pregão EletrónicoTipo De Licitação: Menor Preço Por itemObjeto: Registro de Preços para futura e eventual

O Presidente da Junta Comercial doEstado do Amapá, usando das atribuições quelhe são conferidas pelo art. 23, inciso I, da lein° 8.934/94 e art. 92, inciso XVII doRegulamento da Junta Comercial do Estado doAmapá, aprovado pelo Decreto n° 0711 de23/03/98 do G.E.A.

Considerando a Instrução Normativa n°17, de 05 de dezembro de 2013, doDepartamento de Registro Empresarial eIntegração, que dispõe sobre a habilitação,nomeação, matricula e seu cancelamento detradutor público e intérprete comercial e, emseus arts.10,18 e 19.

Resolve,Art. 1o - Nomear para tradutor ad hoc do

idioma Espanhol para o idioma Português o Sr.JEAN PIERO SEMBER GAYOSO, brasileiro,solteiro, com formação acadêmica emlicenciatura Letras Português/ Espanhol, RG444.291-Ap, CPF 815499202-78, residente naAv. Tupis, 666, Apt° A - Bairro Beirol, para finsde tradução da Certidão de Nascimento, docidadã Cubana, Sra. Ahrday López Herrera.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 3o - Revogam-se as disposições emcontrário.

Gilb urindoPresi

Resolve:

Art. 1o - Designar a servidora HELÍSIACOSTA GÓES, Chefe da Procuradoria Regional-FGS-3, para viajar de Macapá, sede de suasatribuições, até a cidade de Ouro Preto-MG,para participar do Encontro Nacional de JuntasComerciais - ENAJ 2016 no período de 12 a 16de Abril do corrente ano.

Art. 2o - Dè-se ciência, publique-se ecumpra-se.

Art. 3o - Revogam-se as disposições emcontrário.

Giibéijo^L^unh<^oPrestáérrtè /JUCAP

lapenkJefferson Dias Picanço

PORTARIA N°. 085/2016- GAB/IAPEN

O Diretor-Presidente do Institutode Administração Penitenciária do Estado doAmapá - IAPEN, usando das atribuições quelhe são conferidas pelo Decreto n°. 0136/2015.

Pág. 12DIÁRIO OFICIALMacapá, 12.04.2016 ( )

RESOLVE:

1o - Determinar, com fulcro noart. 159 da Lei Estadual n°. 066/93, ainstauração de Processo AdministrativoDisciplinar para apurar a conduta do servidorALEX SANDRO FLEXA PEREIRA, matricula n°.61916811272, agente Penitenciário, pertencenteao Quadro de Pessoal Civil do Estado doAmapá.

2o - Constituir Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, compostapelos servidores: WERLEY DA COSTA SILVA,VANIA GONÇALVES DE SOUZA, AIDAMONTEIRO DA SILVA, todos ServidoresPúblicos Efetivos do Quadro de Pessoal Civildo Estado do Amapá, para, sob a presidênciado primeiro, constituírem Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, com sedeem Macapá-AP, incumbida de apurar, no prazolegal, as possíveis irregularidades referentesaos atos e fatos apurados na InvestigaçãoPreliminar Administrativa n° 073/2015-CORREGEPEN, bem como, as demaisinfrações conexas que vierem a ser detectadasno decorrer dos trabalhos envolvendoservidores públicos, que desempenham suasfunções neste Instituto de AdministraçãoPenitenciaria.

3o - Deliberar que os membros dacomissão poderão reportar-se diretamente aosdemais órgãos da Administração Publica, emdHigências necessárias à instrução processual.

4o - Estabelecer o prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhosda Comissão.

5o - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação.

7o ESTA PORTARIA entra em vigor na data desua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEMacapá, 02 ae março de 2016.

Angetí/do CarmoPresente da CEA

GasapOdinmir Barriga Dias

ASSEMBLEIA GERAL ORD1NARIA25 DE ABRIL DE 2016

EDITALDE CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho de administraçãoda Companhia de Gás do Amapá - GASAP,na forma de seu estatuto social, convoca seusacionistas para se reunirem em AssembleiaGeral Ordinária, a se realizar no dia 25 deabril de 2016, às 10 horas, na sede daempresa, End. Av. FAB, 1070- Bairro Centro,na cidade de Macapá - Amapá, paradeliberarem sobre os seguintes assuntos:1. Tomar as contas dos Administradores,

examinar, discutir e votar o relatório daadministração e as demonstraçõesfinanceiras do exercício findo em31.12.2015

2. Deliberar sobre a destinação dosresultados relativos ao exercício de 2015

3. Eleger os membros do Conselho Fiscal efixar sua remuneração

Macapá, 01 de abril de 2016

Dê-se Ciência.Publique-se eCumpra-se.

\Macapá/^P, 08\de April de 2016.

' Jeffersdn Diás PicançoDiretor-píejsfdehte d</IAPEN

Sociedades de Economia MistaCEA

kAngelo do Carmo

PORTARIA N° 086/2016-PRE/CEA

André RochaPresidente do Conselho de Administração

( PODER JUDICIÁRIO )r 'Tribunal de Justiça do EstadoDes. Sueli Pereira Pini

Ofícios Judicias\ Varas e Secretarias da Capital

JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

X CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - DA COMARCA DE WOEL EUDÔXIO PEREIRA, S/N° - CEP GB 900-000 Fone (96) 3312-4562

O Presidente da Companhia de Eletricidade doAmapá - CEA , no uso das atribuiçõesregimentais, em conformidade com EstatutoSocial, resolve:1o CONSIDERAR o Memo n° 011/2016-DADM/DAF/CEA, de 29/01/2016; referente àrelatório de conduta do funcionário CHARLESRICARDO FERREIRA REIS, conformedocumentos anexes;2o CONSTITUIR a Comissão para instaurar deProcesso Administrativo Disciplinar para apurar osfatos ocorridos e tomada de providências que ocaso requer;3o DETERMINAR que a Comissão gere, ao finaldos trabalhos, relatório conclusivo e ocorrênciasgerais,4o DESIGNAR os seguintes colaboradores paracompor a Comissão:

I- Joednio Souza Pretzelli- Joaline Pamela do Carmo Nascimentolil- Elmo de Miranda Monteiro

5o DESIGNAR o Sr. Joednio Souza Pretzel parapresidir a comissão.6o ESTABELECER o prazo de 30(trinta) dias paraexecução dos trabalhos

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Prazo: 30 dias

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Processo N°: 0016710-B3.2013.8.03.0001Açáo CUMPRIMENTO DE SENTENÇAParte Autora: MARTINS & LOURENCO LTDAAdvogadota) REGINA CÉLIA COSTA MAGALHAES - 2390BAPParte Ré THIAGO NASCIMENTO DE AGUIARDefensor(a): BRUNO CESAR PINIO CALDAS - 2461AP

Intimação da parte devedora, atualmente em lugar incerto e não sabido,para que, no prazo de quinze (15) dias, pague ao credor o valor dacondenação,sob pena de multa de 10%, além de penhora de bens.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

VAI OR DO DÉBITO: R$ 11.448,19 (onze mil, quatrocentos e quarentaa oito reais e dezenovecentavos).VALOR DOS HONORÁRIOS:R$ 240,00 (duzentose quarenta reais).

ParteRé: THIAGO NASCIMENTO DE AGUIAREndereço: AVENIDA 13 OE SETEMBRO,2289.NOVO

BURITIZAL,RESIDÊNCIA FICA NOS FUNDOSDA LOJA DE CONFECÇÓES QUE HÁ NOLOCAL E EM FRENTE AO SUCATÀO JEOVA, OQUAL PERTENCE A FAMÍLIA DA ESPOSA DOREQUERIDO.MACAPÁ.AP,68900000.

Cl: 3795506CPF: 016.061.142-39Filiação IOLANDA VIEIRA DE NASCIMENTO E ADEMAR

NUNES Dt AGUIAR _

EstCML SOLTEIROProfissão: VENDEDOR

SEDE OO JUlZO: 4' VARA CÍVEL E DE FAZÊNDA PÚBLICA DEMACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA.Fórum de MACAPÁ, sito à RUAMANOEL EUDÔXIO PEREIRA, S/N* - CEP 68.900 000 Fone (96)3312-4562/4533/4526. Estado do Amapá

MACAPÁ, 30 de março de 2016

/

(a) ALAIDE MARIA DE PAULAJuiz(a) de Direito

[Publicação Diversas]ÔGRIFORT

Gesfâo em SaúdeGRIFORT INDÚSTRIA E SERVIÇO DE APOIO E

ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

CNPJ 70.487.814/0008-54

A empresa GRIFORT INDÚSTRIA E SERVIÇODE APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ sob o n° 70.487.814/0008-54, InscriçãoEstadual n° 03.033.204-4 atual prestadora deserviços de locação, fornecimento, reposição,desinfecção e higienização da hotelariahospitalar e esterilização da hotelaria cirúrgica,com gerenciamento e operacionalização emlavanderia, torna público que recebeu aLicença de Operação do Instituto do MeioAmbiente e Ordenamento Territorial doAmapá - IMAP sob o n° 0054/2016 destinadaa exercer atividade de Lavagem, Higienizaçãoe Desinfecção de Roupas Hospitalares,localizada na Avenida FAB, S/N, anexo aoHospital de Clínicas Dr. Alberto Lima,Macapá/AP.

Elaine T. O. FornariGerente Administrativo

VI,l.A MIM.RAI YNDIVV 1TOA. inscrita no CNPJ V34.939.15" WlOI -tP e Inscrição Istadiml V 03.IMMTtT-8.IOR.W Pl BI ICO que requer junlu nu IM \P AP AR].M>\ Aí. ÀO lí \ l K1M A Dfc OPI KM ÀO Y 078/2016.pura IMMSIKIA DL Uil A M1M:K \L. onde tvercerãAIIMDADi: de L \PI ORAÇÃO. lUAEl-K IWIENTO.INDl SIRIAI.I/. YÍ, ÀO, COMÉRCIO. LXPORI YÇ \(> KIRANSPORTI Dl. \CIA MINERAI L OERIWDOS. naÁ rea de sua propriedade, localizada na BK 156, V 2802 - Km22 - Distrito Torrão do Matapí - MACAPÁ AP, medindo13T623 Há. com as ( ORDENADAS C. OEOGRAIK AS dcLatitude (I0Í:I2*49.T 1"S e l ongitude 5P- 0(T33,I'T”M .

APOREMA INDÚSTRIA, COMERCIO EEXPORTAÇÃO EIRELI-ME

Toma público que requereu ao IMAP as licenças(LP.LI) para a finalidade de SERRARIA COMDESDOBRAMENTOS DE MADEIRA nomunicípio de Tartarugalzinho. Não foi determinadoestudo de impacto ambiental.

CANAA INDÚSTRIA, COMERCIO EEXPORTAÇÃO EIRELI-ME

Torna público que requereu ao IMAP as licenças(LP.LI) para a finalidade de SERRARIA COMDESDOBRAMENTOS DE MADEIRA nomunicípio de Tartarugalzinho. Não foi determinadoestudo de impacto ambiental.

PRACUUBA INDÚSTRIA, COMERCIO EEXPORTAÇÃO EIRELI-ME

Torna público que requereu ao IMAP as licenças(LP.LI) para a finalidade de SERRARIA COMDESDOBRAMENTOS DE MADEIRA nomunicípio de Tartarugalzinho. Não foi determinadoestudo de impacta ambiental