Conveno N 042

DOENAS PROFISSIONAIS

A Conferncia Geral da Organizao Internacional do Trabalho convocada em Genebra

pelo Conselho de Administrao do Departamento Internacional do Trabalho, e

congregada na citada cidade no dia 4 de junho de 1934 na sua dcima oitava reunio;

aps ter decidido adotar diversas propostas relativas reviso parcial do Convnio

adotado pela Conferncia na sua stima reunio sobre a indenizao das doenas

profissionais, questo que constitui o quinto item da ordem do dia da reunio, e

considerando que ditas propostas devem revestir a forma de um convnio internacional,

adota, na data de vinte e um de junho de mil novecentos e trinta e quatro, o seguinte

Convnio, que poder ser citado como o Convnio sobre as doenas profissionais

(revisado), 1934:

Artigo 1

1. Todo Membro da Organizao Internacional do Trabalho que ratificar o presente

Convnio fica obrigado a garantir s vtimas de doenas profissionais ou a seus

beneficirios uma indenizao baseada nos princpios gerais de sua legislao nacional

sobre a indenizao por acidentes do trabalho.

2. A porcentagem desta indenizao no ser inferior que for estabelecida pela

legislao nacional pelo dano resultante dos acidentes do trabalho. Com reserva desta

disposio, cada Membro ter a liberdade de adotar as modificaes e adaptaes que

considerar oportunas, ao determinar na sua legislao nacional as condies que devem

regulamentar o pagamento da indenizao por doenas profissionais e ao aplicar s

mesmas a sua legislao sobre a indenizao por acidentes do trabalho.

Artigo 2

Todo Membro da Organizao Internacional do Trabalho que ratificar o presente

Convnio fica obrigado a considerar como doenas profissionais as doenas e as

intoxicaes produzidas pelas substncias includas no quadro seguinte, quando tais

doenas ou intoxicaes afetarem os trabalhadores pertencentes s indstrias, profisses

ou operaes correspondentes no referido quadro e resultem do trabalho em uma

empresa sujeita legislao nacional.

QUADRO

Lista de doenas e substncias

txicas:

Lista de profisses, indstrias ou operaes

correspondentes:

Intoxicao produzida pelo

chumbo, suas ligas ou seus

compostos, com as conseqncias

diretas de tal intoxicao.

Tratamento de minerais que contenham

chumbo, includas as cinzas de chumbo das

fbricas onde se obtm o zinco.

Fuso do zinco velho e do chumbo em lingotes

curtos.

Fabricao de objetos de chumbo fundido ou de

ligas de chumbo.

Indstrias poligrficas.

Fabricao dos compostos de chumbo.

Fabricao e conserto de acumuladores.

Preparao e emprego dos esmaltes que

contenham chumbo.

Polimento por meio de limalhas de chumbo ou

de ps de chumbo.

Trabalhos de pintura que compreendam a

preparao ou a manipulao de produtos

destinados a lixar e alisar superfcies, massa de

vidraceiro ou tinturas que contenham

pigmentos de chumbo.

Intoxicao produzida pelo

mercrio, suas amlgamas e seus

compostos, com as conseqncias

diretas de dita intoxicao.

Tratamento de minerais de mercrio.

Fabricao de compostos de mercrio.

Fabricao de aparelhos para medir e aparelhos

de laboratrio.

Preparao de matrias primas para chapelaria.

Dourado a fogo.

Emprego de bombas de mercrio para a

fabricao de lmpadas incandescentes.

Fabricao de pistes com fulminato de

mercrio.

Infeco carbunculosa. Operrios que estejam em contato com animais

carbunculosos.

Manipulao de despojos de animais.

Carga, descarga ou transporte de mercadorias.

Silicose com ou sem tuberculose

pulmonar, sempre que a silicose

seja uma causa determinante de

incapacidade ou morte.

As indstrias ou operaes que a legislao

nacional considere que esto expostas aos

riscos da silicose.

Intoxicao produzida pelo fsforo

ou seus compostos, com as

conseqncias diretas desta

intoxicao.

Todas as operaes da produo,

desprendimento ou utilizao do fsforo ou de

seus compostos.

Intoxicao produzida pelo arsnico

ou seus compostos, com as

conseqncias diretas desta

intoxicao.

Todas as operaes da produo,

desprendimento ou utilizao do arsnico ou

seus compostos.

Intoxicao produzida pelo benzeno

ou seus homlogos, seus derivados

nitrosos e amnicos, com as

Todas as operaes da produo,

desprendimento ou utilizao do benzeno ou de

conseqncias diretas desta

intoxicao.

seus homlogos ou de seus derivados nitrosos e

amnicos.

Intoxicao produzida pelos

derivados halgenos dos

hidrocarburetos graxos.

Todas as operaes da produo,

desprendimento ou utilizao dos derivados

halgenos dos hidrocarburetos graxos,

designadas pela legislao nacional.

Transtornos patolgicos devidos:

aa) o rdio e outras substncias

radioativas;b) os raios X.

Todas as operaes que exponham ao do

rdio, das substncias radioativas ou dos raios

X.

Epiteliomas primitivos da pele. Todas as operaes da manipulao ou o

emprego de alcatro, breu, betume, leos

minerais, parafina, ou de compostos, produtos

ou resduos destas substncias.

Artigo 3

As ratificaes formais do presente Convnio sero comunicadas, para seu registro, ao

Diretor Geral do Departamento Internacional do Trabalho.

Artigo 4

1. Este Convnio obrigar unicamente queles Membros da Organizao Internacional

do Trabalho cujas ratificaes tenham sido registradas pelo Diretor Geral.

2. Entrar em vigor doze meses aps a data em que as ratificaes de dois Membros

tenham sido registradas pelo Diretor Geral.

3. A partir desse momento, este Convnio entrar em vigor, para cada Membro, doze

meses depois da data em que sua ratificao tenha sido registrada.

Artigo 5

To logo as ratificaes de dois Membros da Organizao Internacional do Trabalho

tenham sido registradas no Departamento Internacional do Trabalho, o Diretor Geral do

Departamento notificar o fato a todos os Membros da Organizao Internacional do

Trabalho. Igualmente lhes notificar o registro das ratificaes que lhe forem

comunicadas posteriormente pelos outros Membros da Organizao.

Artigo 6

1. Todo Membro que tiver ratificado este Convnio poder denunci-lo quando da

expirao de um perodo de cinco anos, a partir da data em que se tenha posto

inicialmente em vigor, mediante uma ata comunicada ao Diretor Geral do Departamento

Internacional do Trabalho, para seu registro. A denncia no surtir efeito at um ano

depois da data em que tenha sido registrada no Departamento Internacional do

Trabalho.

2. Todo Membro que tiver ratificado este Convnio e que, no prazo de um ano depois

da expirao do perodo de cinco anos mencionado no pargrafo precedente, no faa

uso do direito de denncia previsto neste artculo ficar obrigado durante um novo

perodo de cinco anos, e posteriormente poder denunciar este Convnio quando da

expirao de cada perodo de cinco anos, nas condies previstas neste artigo.

Artigo 7

Quando da expirao de cada perodo de dez aos, a partir da data em que este Convnio

entrar em vigor, o Conselho de Administrao do Departamento Internacional do

Trabalho dever apresentar Conferncia Geral um relatrio sobre a aplicao deste

Convnio, e dever considerar a convenincia de incluir na ordem do dia da

Conferncia a questo da reviso total ou parcial do mesmo.

Artigo 8

1. No caso de que a Conferncia adote um novo convnio que implique numa reviso

total ou parcial do presente, e a menos que o novo convnio contenha disposies em

contrrio:

a) a ratificao, por um Membro, do novo convnio revisor implicar, ipso jure, na

denncia imediata deste Convnio, independente das disposies contidas no artigo 6,

sempre que o novo convnio revisor tenha entrado em vigor;

b) a partir da data em que o novo convnio revisor entrar em vigor, o presente Convnio

cessar de estar aberto ratificao pelos Membros.

2. Este Convnio continuar em vigor em todo caso, em sua forma e contedo atuais,

para os Membros que o tiverem ratificado e no ratificarem o convnio revisor.

Artigo 9

As verses inglesa e francesa do texto deste Convnio so igualmente autnticas.