Doing Business em Moçambique · do Modelo de Negócio, ... Banco de Desenvolvimento ... Apesar da...
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\
Doing Business em Moçambique Tudo o que precisa de saber para investir em Moçambique
2013
Índice
1. Introdução
2. Moçambique em Síntese
3. Investir em Moçambique
4. A Baker Tilly e Moçambique
5. Conclusão
Doing Business em Moçambique 2
Índice
1. Introdução
2. Moçambique em Síntese
3. Investir em Moçambique
4. A Baker Tilly e Moçambique
5. Conclusão
Doing Business em Moçambique 3
Introdução
Num Mundo cada vez mais globalizado, onde as Leis, tecnologias e cultura tornam cada vez mais fácil o acesso a Mercados
Internacionais, é de extrema relevância identificar todas as oportunidades para aumentar a População-alvo dos bens e serviços que cada
Organização oferece.
Nesse sentido, um olhar atento para os diversos Países, nos cinco principais Continentes, e um conhecimento específico das normas,
características e especificidades que regem cada um deles é uma ferramenta de elevada importância para abrir portas a novos
investimentos e levar as Organizações para novos padrões de excelência, rentabilidade e sustentabilidade.
Neste contexto, o objectivo deste documento é apresentar, de forma genérica, a República de Moçambique a todas as Organizações
Portuguesas que tenham o interesse ou ponderem entrar no Mercado Moçambicano, seja através de exportações, seja através de uma
efectiva internacionalização.
De entre os inúmero países que se encontram numa fase de desenvolvimento, Moçambique torna-se especialmente relevante dado o seu
recente histórico de crescimento médio anual (Top 5 de crescimento mundial), a sua proximidade com Portugal, seja em termos de
Legislação, cultura, língua e costumes e a sua grande abertura a investimento estrangeiro.
Deste modo, este documento apresenta:
• Uma análise global a Moçambique, em termos Políticos, Económicos, Sociais e Tecnológicos;
• Uma análise específica ao processo de internacionalização para Moçambique, tendo em conta a definição da Estratégia, a escolha
do Modelo de Negócio, as particularidades da Operação e os cuidados ao nível dos Recursos Humanos.
Pretende-se, assim, que este documento se torne uma ferramenta indispensável a todas as Organizações e respectivos Líderes, na
estruturação do seu pensamento e no apoio à decisão de internacionalização.
Paralelamente a este documento, é ainda importante referir que a Baker Tilly, através da sua experiência, conhecimentos técnicos e
conhecimentos específicos relativamente a Moçambique, está totalmente disponível para apoiar os processos de internacionalização das
diversas Organizações, sempre que estas o considerarem relevante.
4 Doing Business em Moçambique
1. Introdução
2. Moçambique em Síntese
• Análise Política
• Análise Económica
• Análise Social
• Análise Tecnológica
3. Investir em Moçambique
4. A Baker Tilly e Moçambique
5. Conclusão
5
Índice
Doing Business em Moçambique
Moçambique em Síntese Overview
6
Designação Oficial:
Área:
População:
Capital:
Unidade Monetária:
Língua Oficial:
Forma de Estado:
PIB (preços de mercado):
PIB per capita em PPP:
República de Moçambique
799.380Km2
23,9 Milhões
Maputo
Metical
Português
República Unitária
15,7 (109 USD)
1,082 (USD)
Maputo
Gaza
Inhambane
Sofala
Manica
Tete
Zambezia
Cabo
Delgado
Niassa
Nampula
Doing Business em Moçambique
Fontes: AICEP; UNDP; CIA World Factbook
Moçambique em Síntese Análise Política
Actualmente, a República de Moçambique é um país com um sistema de Governo estável que prima pelos Princípios da Liberdade de
Associação e Organização Política, Separação de Poderes e Liberdade de Eleições.
7
Fontes: Portal do Governo de Moçambique; Gabinete Legal Moçambique Advogados - Mozambique Overview
Sistema de Governo: Presidencialismo, sendo o chefe de Estado simultaneamente chefe
de Governo.
Regime Político: Democracia Multipartidária, estando o partido Frelimo no poder
desde 1994.
Presidente: Armando Emílio Guebuza, em funções desde 2004.
Primeiro Ministro: Aires Bonifácio Ali, em funções desde 2009.
Parlamento: Assembleia da República, composto por 250 assentos.
Constituição: Criada em 1990, datando a última alteração de 22 de Dezembro de
2004.
Próximas Eleições: 2014, eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais.
Principais Partidos Políticos: Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), actualmente no
Governo e, Resistência Nacional de Moçambique (Renamo),
principal partido da oposição.
Doing Business em Moçambique
A economia Moçambicana tem vindo a crescer, nos últimos anos, a um ritmo elevado, sendo hoje em dia uma das economias com maior
potencial de crescimento para os próximos anos.
10,0 9,5
12,8 14,3
15,5
17,5
19,5
2009 2010 2011e 2012e 2013e 2014e 2015e
Fonte: Banco de Desenvolvimento Africano – Moçambique XXI: Desenvolvimento Sustentado e
Crescimento Económico
A distribuição sectorial da economia moçambicana permanece
relativamente concentrada, sendo o contributo do sector
agrícola (29%) e dos serviços financeiros (aproximadamente
15%), para o PIB, preponderante.
Composição do PIB por sector (2011)
41,0%
29,0%
11,7%
9,5%
4,4%
3,0% 1,5%
Serviços
Agricultura e Pescas
Indústria
Transportes e TIC
Gás, Electricidade e Água
Construção
Extracção
A economia moçambicana cresceu, em média, na última década,
mais de 7% ao ano, com previsões do FMI apontando para um
aumento desse crescimento médio anual para 11% entre 2012 e
2015, fruto da dinâmica de diversos mega-projectos
infraestruturais e do sector agrícola.
PIB a preços de mercado (109 USD)
Fonte: Análise Baker Tilly e IMF - World Economic Outlook Database, April 2012
Moçambique em Síntese Análise Económica
8
TCMA
11,0%
Doing Business em Moçambique
Com a evolução económica do País, o custo de vida tem vindo, lentamente, a aumentar. Com a estabilização de políticas monetárias a
tendência é existir uma estabilização / redução da taxa de inflação.
Fonte: Análise Baker Tilly e AICEP – Moçambique Ficha de Mercado
Apesar da instabilidade da inflação em Moçambique entre 2009 e
2012, fruto das flutuações cambial e de preços das commodities,
a Economist Intelligence Unit prevê uma taxas de inflação
abaixo dos 6%, para os próximos anos, tendo em conta as
políticas monetárias restritivas implementadas.
Taxa de Inflação (%)
O Índice de Preços no Consumidor Moçambicano revela uma
tendência crescente que, segundo o FMI, manter-se-á com uma
Taxa de Crescimento Médio Anual de aproximadamente 5,6%,
entre 2014 e 2017.
Evolução do Índice de Preços no Consumidor
Fonte: Análise Baker Tilly e IMF - World Economic Outlook Database, April 2012
Moçambique em Síntese Análise Económica
9
TCMA
7,7%
3
13
11,7
7
6
2009 2010 2011e 2012e 2013e
272.362
300.555 322.262
340.235
2010 2011 2012e 2013e
Doing Business em Moçambique
Parte do crescimento económico verificado em Moçambique prende-se com a sua abertura a mercados externos, verificando-se um
crescimento das relações comerciais internacionais. A Europa é, actualmente, o principal cliente e fornecedor do País.
25.641 29.184 41.983
89.408
150.939
217.977
2007 2010 2011
Importações
Exportações
Fonte: AICEP – País em Síntese
A Holanda e África do Sul destacam-se enquanto os principais
Clientes e Fornecedores de Moçambique. Portugal, tem vindo a
reforçar a sua posição enquanto parceiro, capitalizando a
proximidade cultural e linguística.
Principais Clientes e Fornecedores (2010)
As exportações de Moçambique são dominadas por matérias-
primas como o alumínio e combustíveis, enquanto que as
importações são sobretudo constituídas por maquinaria. O
aumento significativo de ambas prende-se com o desenvolvimento
de mega-projectos infraestruturais que têm sido desenvolvidos.
Comércio Externo de Bens (103 Euros)
Fonte: AICEP – Moçambique Ficha de Mercado
Moçambique em Síntese Análise Económica
10
52,7%
20,8%
4,8% 3,5% 3,2%
18,0%
34,4%
4,3% 3,6% 5,7%
Holanda África do Sul Portugal China Zimbabwe Índia
Clientes
Fornecedores
Doing Business em Moçambique
A estabilidade política, os óptimos recursos naturais e a abertura aos mercados internacionais por parte de Moçambique permitem que
exista um grande interesse estrangeiro em investir no país, permitindo desenvolver diversos sectores, em particular o primário.
Fonte: CPI e GAZEDA, 2012
Moçambique tem vindo a atrair investimento directo
estrangeiro de variados países. África do Sul, China e
Portugal são os principais investidores, sendo que este último
detém capital em 28 das 100 maiores empresas Moçambicanas.
Moçambique tem vindo a apostar principalmente nos sectores
relacionados com a actividade primária, aproveitando os seus
recursos naturais ímpares. Para o futuro, espera-se que o sector
energético, de transportes e de construção venham a
desempenhar um papel fundamental na economia Moçambicana.
Fonte: CPI e GAZEDA, 2012
Moçambique em Síntese Análise Económica
11 Doing Business em Moçambique
24,66%
8,96%
15,84%
50,54%
Comparação entre o Investimento por Sectores no
período de 2008-2011 e o ano de 2011
14,80%
18,06%
27,60%
2008 - 2011
2011
21,04%
Outros
Agricultura e Agro-Indústrias
Recursos Minerais e Energia
Indústria
Transportes e Comunicações
Construção
Comparação entre as principais fontes de Investimento
Directo no período de 2008-2011 e o ano de 2011
2008 - 2011
2011
15,59 %
18,96% 21,72%
28,49%
30,50 %
11,03%
26,36%
32,11%
Outros
Portugal
China
Noruega
África do Sul
5,50%
13,00%
15,24%
O sistema tributário moçambicano possui muitas semelhanças relativamente ao sistema tributário português assumindo, assim, a
seguinte estrutura e características:
Moçambique em Síntese Análise Económica
12
Fonte: Centro de Promoção de Investimento
Impostos Nacionais
Taxa Directos
Imposto Sobre o
Rendimento das
Pessoas Colectivas
(IRPC)
Imposto Sobre o
Rendimento das
Pessoas Singulares
(IRPS)
Incidência
Lucro auferido por
entidades colectivas,
públicas e privadas
sediadas em território
nacional.
Rendimento anual auferido
por pessoas singulares
residentes em
Moçambique.
32%
Varia com o
rendimento
Indirectos
Imposto Sobre Valor
Acrescentado (IVA)
Imposto Sobre
Consumos
Específicos (ICE)
Incidência Taxa
Transmissão de bens e
prestação de serviços em
território nacional, incluindo
a importação de bens.
17%
Imposto
Complementar
Bens específicos. Entre 20% e
75%
Mais-valias, rendimentos
de capital e rendimento
global.
Entre 8% e
40%
Imposto de Reconstrução Nacional, Imposto de Selo, Direitos Aduaneiros, SISA (Contribuição de Registo), Contribuição Predial, Imposto
sobre Doações e Sucessões, Imposto de Turismo, Impostos Autárquicos.
Outros Impostos
São abrangidos pelo sistema de Segurança Social trabalhadores assalariados e familiares residentes em Moçambique. O registo é
obrigatório e a taxa é de 4% paga pelo empregador e, 3% paga pelo trabalhador.
Segurança Social
Doing Business em Moçambique
1,75%
1,80%
1,85%
1,90%
1,95%
2,00%
2,05%
2,10%
2,15%
2,20%
0
5
10
15
20
25
30
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010e
2011e
2012e
2013e
2014e
2015e
2016e
2017e
População Taxa de Crescimento
A População Moçambicana está maioritariamente focada em áreas rurais, em particular nas Províncias de Nampula e Zambezia. A sua
evolução tem sido constante (2% por ano) e é expectável que assim se mantenha nos próximos anos.
A população Moçambicana tem crescido a uma Taxa de
Crescimento Médio Anual de cerca de 2%, entre 2000 e 2011,
sendo esperado, que esta tendência se mantenha constante
até 2017.
Evolução da População Moçambicana
Moçambique tem, em 2012, uma população esperada de
22.700.715, da qual apenas 38,4% reside em áreas urbanas. A
população residente na Província de Maputo está
maioritariamente concentrada (44%) na Cidade de Maputo.
Distribuição da População por Geografia (Habitantes)
2012
Moçambique em Síntese Análise Social
13
4.444
Mil
1.472
Mil
2.229
Mil
1.735
Mil
1.344
Mil
2.700
Mil
1.427
Mil
1.904
Mil
4.648
Mil
1.797
Mil
Maputo
Gaza
Inhambane
Sofala
Manica
Tete
Zambezia
Cabo
Delgado Niassa
Nampula
Milh
are
s d
e P
esso
as
22,5 M pax
17,7 M pax
Fonte: Análise Baker Tilly, IMF - World Economic Outlook Database, April 2012
Fonte: Análise Baker Tilly, INE Moçambique
24,8 M pax
Doing Business em Moçambique
Em termos sociais, tem-se assistido a uma aumento da educação da População Moçambicana, especialmente após o final da Guerra
Civil, tornando-a cada vez mais preparada e qualificada.
5,3
4,1
3,7
4
5,8
8,2
9,2
1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
O tempo médio de escolaridade, em Moçambique, decresceu até
1992, altura em que a Guerra Civil terminou. A partir dessa data,
este valor cresceu cerca de 150% e a tendência é de se manter
crescente.
Tempo Médio de Escolaridade (Anos)
A Taxa de Alfabetização Moçambicana tem vindo a crescer
exponencialmente desde o século passado, atingindo, em
2009, 63%. Este crescimento é tendencialmente para se
continuar a verificar no futuro, tendo em conta que
actualmente, a despesa Pública em Educação ronda os 5% do
PIB.
Taxa de Alfabetização (%)
Moçambique em Síntese Análise Social
14
43,64
46,97
61,84
70,87
27,1
38,71
48,16
55,06
1980 1997 2003 2009
Jovens
Adultos
Fonte: Análise Baker Tilly, United Nation Development Program Fonte: Análise Baker Tilly, United Nations – Educational, Scientific, and Cultural Organization Institute
for Statistics
Doing Business em Moçambique
3.249 n.d.
7.228 6.985
n.d.
22.532
n.d.
21.172
82.804
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
O acesso a tecnologia e fontes de comunicação tem aumentado de forma constante nas últimas décadas, trazendo desta forma
Moçambique para um novo patamar de desenvolvimento.
Número de Acessos à Internet
O número de telefones móveis, em Moçambique teve uma
evolução exponencial desde 2006, tendo crescido a uma taxa
média anual (TCMA) de cerca de 25% até 2010. Esta evolução é
acompanhada, a um ritmo mais modesto, pela utilização de
telefones fixos, com uma TCMA de 6%, no mesmo período.
Evolução do Número de Telefones Fixos e Telemóveis
Moçambique em Síntese Análise Tecnológica
15
O número de computadores conectados directamente à internet
tem, de forma geral, crescido ao longo do tempo atingindo uma
taxa máxima de crescimento de 291% entre 2010 e 2011. É
expectável que este crescimento se mantenha, com o
investimento em infra-estruturas de comunicação e o aumento do
poder de compra Moçambicano.
Fonte: Análise Baker Tilly, CIA – World Factbook Fonte: Análise Baker Tilly, União Internacional de Telecomunicações
Doing Business em Moçambique
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
30
40
50
60
70
80
90
100
2006 2007 2008 2009 2010
Telefones Fixos (milhares) Telemóveis (milhares)
1. Introdução
2. Moçambique em Síntese
3. Investir em Moçambique
• Estratégia
• Modelo de Negócio
• Operação
• Recursos Humanos
4. A Baker Tilly e Moçambique
5. Conclusão
16
Índice
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique
De forma a garantir uma total eficácia e sucesso da entrada no Mercado Moçambicano, será necessário ter em conta quatro dimensões
e, antecipadamente, avaliar as opções possíveis, nomeadamente:
17
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
• Desenvolver os pressupostos genéricos de operação da
Organização, em particular dos objetivos estratégicos,
dos princípios de actuação e da oferta a desenvolver.
• Avaliar diferentes formas de se entrar no mercado
Moçambicano, seja através de exportações ou através
da constituição de uma Organização local.
• Identificar principais requisitos de operação da
Organização, analisando necessidades e formas de as
suprir.
• Avaliar as necessidades de Recursos Humanos para a
eficaz e eficiente operação da actividade, quer a nível
nacional, quer a nível internacional.
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Estratégia de Negócio
A priori de se iniciar o investimento num negócio de exportação / internacionalização para Moçambique, será necessário avaliar a
viabilidade do mesmo, definindo todos os pressupostos de actuação e a sua rentabilidade, através das seguintes actividades:
18
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Decisão relativamente ao Arranque ou Não Arranque do Projecto
• Definição de Modelo de Negócio (Exportação Vs. Internacionalização);
• Definição da Missão, Visão e dos Objectivos Estratégicos;
• Identificação dos Princípios orientadores do Negócios;
• Criação do Conceito da Marca;
• Análise e decisão relativamente aos produtos a oferecer;
• Análise da Procura, avaliando mercados, segmentos e geografias;
• Identificação dos Canais de Venda a utilizar;
• Caracterização da Abordagem de Actuação para cada fase da Cadeia de Valor do Negócio;
• Avaliação do contexto de negócio específico;
• Criação de Plano Comercial, para cada uma das fases de desenvolvimento do Negócio;
• Criação de Plano de Marketing, para cada uma das fases de desenvolvimento do Negócio;
• Desenvolvimento de um Plano Financeiro detalhado, incluindo todos os pressupostos definidos e analisando a rentabilidade
esperada no Negócio.
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
Uma das formas de se investir no mercado Moçambicano é a Exportação de bens. Este processo é em geral simples, sendo necessário
identificar quais as condições obrigatórias para cada tipo de produto. Existem ainda diversos incentivos que facilitam o investimento.
19
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Exportação
Legislação Incentivos
As Exportações para Moçambique são bastante flexíveis,
não estando sujeitas a regras ou restrições especiais, sendo
apenas necessário apenas necessário preencher o
Documento Único – fórmula de despacho alfandegário de
todas as mercadorias que entram ou saem de Moçambique e
enviá-lo para as Alfândegas.
Contudo, existem alguma excepções, sendo proibida a
importação de determinados produtos e obrigatória a pré-
inspecção de alguns produtos das seguintes categorias:
• Carnes
• Farinhas;
• Óleos alimentares;
• Açúcares;
• Cimento;
• Produtos químicos;
• Medicamentos;
• Pneus novos e usados;
• Veículos.
Sempre que desejar exportar produtos das naturezas
acima descritas, deverá confirmar se estes exigem uma
pré-inspecção.
Em caso positivo, deverá preencher um Pre-Advice
Form (PAF) e enviá-lo à entidade responsável pelas
pré-inspecções (Intertek – www.intertek.com).
Existem à disposição do investidor inúmeras soluções de
financiamento de apoio à Exportação entre as quais se
destacam:
• Linha de crédito ao importador para apoio à
exportação portuguesa para Moçambique – resulta de
um acordo entre a CGD, República de Moçambique e
República de Portugal, contemplando a concessão de
crédito a importadores moçambicanos. Encontra-se
limitado a um prazo máximo de 10 anos e à exportação
de bens de capital, equipamentos e infra-estruturas.
Candidaturas devem ser submetidas à CGD;
• Sistema de Incentivos à Internacionalização de PME’s
do QREN – financiamento de projectos com uma
intensidade de exportação mínima de 20%, sendo que a
entidade promotora deve possuir certificação PME. A
candidatura deve ser submetida através do formulário
online aquando da abertura de concurso;
• Capital de Risco AICEP Capital Global – consiste na
participação no capital da empresa pela AICEP.
Candidaturas devem ser apresentadas junto do AICEP;
• Protocolos de colaboração AICEP com o Banco
Popular, Santander Totta, Barclays, BES, BPI e
Millennium BCP – consiste no apoio para promover o
financiamento da actividade exportadora.
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
O processo de efectiva internacionalização e estabelecimento de uma empresa em Moçambique é mais complexo e obriga a um
conhecimento mais específico do mercado e da sua regulamentação.
20
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
O processo de estabelecimento e operação de uma Organização em Moçambique requer um conjunto de actividades
e conhecimentos específicos que deverão ser tomados em conta antes de se avançar para o investimento
propriamente dito. De entre os vários temas, sublinhamos os seguintes:
Selecção do Sector de
Actividade
Identificação de
Oportunidades de
Acesso a Crédito e
Incentivos
Conhecimento da
Legislação
1 2 3
Constituição da Empresa
Apresentação de
Proposta de
Investimento
Registo de Propriedade
6 5 4
Licença de Construção Operação
7
Internacionalização
Acesso a Electricidade
8
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
Apesar da grande abertura de Moçambique ao investimento estrangeiro, existem alguns sectores cuja participação não nacional está
vedada. Paralelamente, será importante analisar as hipóteses de Acesso a Crédito, sendo que é, normalmente, um processo moroso.
21
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Internacionalização
1 – Selecção do Sector de Actividade
2 – Identificação de Oportunidades de Acesso a Crédito e Incentivos
1 – Selecção do Sector de Actividade 2 –Acesso a Crédito
A grande maioria dos Sectores de actividade em Moçambique
não tem limite de participação de capital estrangeiro.
Na realidade, Moçambique é um País que, em comparação
com os restantes Países da África Subsariana, bastante
aberto ao Investimento Estrangeiro, existindo apenas
excepção nos sectores dos Media e telecomunicações.
Abertura ao Investimento Estrangeiro
Mineração, petróleo e gás
Agricultura e silvicultura
Produção
Telecomunicações
• Serviços de Rede Fixa
• Outros
Electricidade
Banca
Seguros
Transportes
Media
• Jornais
• Televisão
Turismo, Construção e Retalho
Saúde e Resíduos
100%
100%
100%
75%
0%
100%
100%
100%
100%
100%
20%
20%
20%
100%
100%
Moz.
95,2%
97,6%
98,6%
84,1%
n.d.
n.d.
90,5%
84,7%
87,3%
86,6%
69,9%
n.d.
n.d.
97,6%
100%
Reg.
92%
95,9%
96,6%
88%
n.d.
n.d.
87,6%
91%
91,2%
78,5%
68%
n.d.
n.d.
98,1%
96%
Glob.
O Acesso a Crédito em Moçambique é difícil,
nomeadamente porque:
• Os Bancos requerem diferentes e exigentes garantias;
• São aplicadas taxas de juro elevadas;
• Existe uma complexa burocracia a reger todo o acesso a
empréstimos bancários.
Avaliação da facilidade de Acesso a Crédito em 2012:
Ranking de 150
em 183 países avaliados
Fonte: The World Bank – Doing Business
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
Ao contrário do Acesso ao Crédito, os incentivos ao investimento em Moçambique são variados e de fácil acesso, existindo acordos
bilaterais entre Portugal e Moçambique. O principal desafio é identificar aqueles que melhor se aplicam à situação concreta.
22
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Internacionalização
2 – Acesso a Incentivos (Moçambique)
No sentido de promover o investimento estrangeiro, a
legislação moçambicana contempla diversos benefícios,
dependendo a sua aplicação do valor, localização e sector de
actividade do investimento:
• Incentivos Genéricos – isenção de taxas de importação e
de IVA na importação de equipamento de classe “k” (e.g.
maquinaria e mobiliário); 50% de redução de SISA na
aquisição de infraestruturas para indústria, agricultura e
hotelaria; crédito fiscal de 5% para Maputo, Nampula e
Manica e de 10% para as restantes regiões.
• Incentivos Específicos – para a criação de
infraestruturas, comércio e indústria nas áreas rurais,
indústria de manufactura e montagem, agricultura e pesca,
hotelaria e turismo, parques tecnológicos, projectos de
grande escala e zonas de rápido desenvolvimento.
O acesso a estes benefícios implica o preenchimento
dos seguintes requisitos pelo investidor:
• Valor mínimo de investimento = 2.500.000 MZN; ou
• Volume de vendas anual a partir do 3º ano de actividade
> 7.500.000 MZN; ou
• Exportação anual > 1.500.000 MZN; ou
• Criar e manter a partir do 2º ano de actividade 25 ou
mais postos de trabalho para locais.
2 – Acesso a Incentivos (Portugal)
Em 2010 foi criado o InvestimoZ - Fundo Português de
Apoio ao Investimento em Moçambique - com o intuito de
promover o financiamento de projectos de investimento
especificamente em Moçambique nas seguintes modalidades:
• Participações com empresas portuguesas e em
consórcios luso-moçambicanos. Critérios de
financiamento: sede em Moçambique, capital > 250.000
USD, capital português > 33% e, capital luso-moçambicano
> 51%;
• Empréstimos para participações. Critérios de
financiamento: sede em Moçambique, capital > 250.000
USD, capital português > 51%.
Relativamente às condições para beneficiar deste
fundo, há que ter em conta que este é complementar à
contribuição dos beneficiários e ao financiamento por
outras instituições. Associado ao fundo existe uma
taxa de juro em linha com financiamento não
concessional e, está limitado a um prazo
compreendido entre os 3 e os 7 anos.
Muitos dos incentivos à exportação são, igualmente,
aplicáveis à internacionalização.
2 – Identificação de Oportunidades de Acesso a Crédito e Incentivos
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
Antes de existir um efectivo investimento em Moçambique, será necessário conhecer em detalhe todos os processos legais (que têm
vindo a ser simplificados), bem como apresentar uma proposta de investimento ao CPI.
23
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
3 – Conhecimento da Legislação
Não obstante, é importante ter em conta entraves à
entrada no mercado como a excessiva burocracia dos
serviços públicos, os limites na contratação de
trabalhadores estrangeiros e as ineficiências do
sistema jurídico.
A implementação do projecto deverá verificar-se no
prazo de 120 dias após a notificação da aprovação ao
proponente. O investidor deverá, por último, registar o
investimento junto do Banco de Moçambique no prazo
de 90 dias.
Moçambique tem vindo a empreender importantes reformas
legislativas no sentido de promover e agilizar o investimento.
De entre as várias medidas nesse sentido destacam-se:
• Alargamento das isenções do IVA;
• Relativamente à Lei do Investimento destaque para o
estabelecimento de valor mínimo de investimento
estrangeiro (2.500.00 MZN); supressão das áreas
reservadas ao exercício de actividade económica; e
descentralização da autorização de investimentos;
• Aprovação do Código de Benefícios Fiscais, o qual prevê
benefícios genéricos e específicos;
• No Código Laboral, flexibilizaram-se as regras de
contratação de estrangeiros;
• No Código Comercial agilizaram-se os procedimentos;
• Aprovação da Lei Cambial que visa eliminar restrições
relativas a pagamentos e transferências internacionais;
• Criação do Imposto Simplificado para Pequenos
Contribuintes.
O investidor estrangeiro que pretenda investir em Moçambique
deve:
Para apresentar uma proposta de investimento há que
obedecer às seguintes indicações:
• Apresentar uma proposta de projecto de investimento ao
Centro de Promoção de Investimentos (CPI);
• Registar uma empresa em Moçambique, que opere a partir
de território moçambicano;
• Submeter a proposta do projecto de investimento (em
língua portuguesa ou inglesa) através do preenchimento do
formulário do CPI para o efeito;
• Juntar à proposta os seguintes documentos: cópia do
documento de identificação do proponente, certidão do
registo comercial ou de reserva de denominação social e,
planta topográfica ou esboço da localização onde se
pretende implantar o projecto.
4 – Apresentação de Proposta de Investimento
Internacionalização 3 – Conhecimento da Legislação
4 – Apresentação de Proposta de Investimento
Doing Business em Moçambique
Após a pré-aprovação da intenção de investimento, será necessário iniciar o processo de Constituição da Empresa. Este processo é
composto por diversas fases, tendo uma duração mínima aproximada de 11 dias.
Processo
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
24
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Internacionalização 5 – Constituição da Empresa
Demora 1 dia e custa 77 MZN • Obter Certidão de Reserva de Nome
Demora 1 dia e custa o valor da comissão do banco (pode
não existir)
• Abrir conta bancária local à Organização (respeitar o nome
presente na certidão)
Demora entre 3 dias e 1 semana e custa 1475 MZN • Registar empresa na Conservatória do Registo de Entidades
Legais
Demora 1 dia e não tem custos associados • Registar empresa na Repartição de Finanças e Obtenção do
NUIT (Número Único de Informação Tributária)
Demora 1 dia e não tem custos associados • Realizar pedido de licença operacional ao Presidente do
Concelho Municipal
Demora 1 dia e não tem custos associados • Declarar inicio de actividade (na Repartição de Finanças)
Demora 1 dia e tem inerente os custos de cada cópia do
documento (1 por Candidato)
• Declarar inicio de actividade registar Candidatos no
Departamento de Emprego da Província
Demora 1 dia e não tem custos associados • Registar Colaboradores na Segurança Social
Demora 1 dia e não tem custos associados • Subscrever ao Seguro de Cobertura de Compensação de
Colaboradores
Doing Business em Moçambique
Conforme o tipo de operação e a estratégia de negócio, poderá necessário adquirir um imóvel. Este processo é longo e oneroso, sendo
necessário interagir com diversos organismos públicos.
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
25
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Internacionalização 6 – Registo de Propriedade
Demora 7 dias e custa 75 MZN • Obter um certificado de registo imobiliário (Conservatória do
Registo Predial)
Demora 7 dias e custa 100 MZN • Obter um certificado do valor da propriedade (Repartição de
Finanças)
Demora 10 dias e custa entre 12.000 e 30.800 MZN • Elaborar contrato de compra e venda
Demora 7 dias e custa 2% do preço da propriedade (SISA) mais uma taxa adicional de 20% do valor específico do SISA
• Pagamento do imposto de transferência (SISA)
Demora 2 dias e custa 0,2% do valor da propriedade mais a
comissão notarial (0,4% do valor da propriedade até 5
Milhões MZN e 0,01% sobre o restante valor)
• Submeter contrato de compra e venda a notário público (para
avaliação e escritura)
Demora 7 dias e custa 0,4% do valor da propriedade até 5
Milhões MZN e 0,01% sobre o restante valor
• Realizar registo de compra de propriedade no departamento
de registo imobiliário
Demora 7 dias e custa 150 MZN • Realizar submissão da escritura notarial na Repartição de
Finanças
Demora 7 dias e custa 150 MZN • Realizar submissão da escritura notarial na Conservatória do
Registo
Processo
Doing Business em Moçambique
No caso de ser necessário construir de base algum tipo de estrutura (e.g. fábrica) será necessário pedir, a priori, uma Licença de
Construção. Este processo poderá demorar mais de 1 anos até se poder registar o novo edifício na Conservatória.
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
26
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Internacionalização 7 – Licença de Construção
Demora 45 dias e custa 300 MZN • Requerer e obter direito de utilizar a propriedade
Demora 120 dias e custa 325 MZN • Requerer e obter plano topográfico
Demora 60 dias e custa 6.503 MZN • Requerer e obter licença de construção do Departamento de
Construção e Urbanização
Demora 1 dia e não tem custos associados • Receber Inspecção Municipal (por lei estão previstas duas ou
três mas normalmente só acontece uma ou duas)
Demora 1 dia e custa 4.700 MZN • Requerer conexão de água e esgotos
Demora 1 dia e não tem custos associados • Receber inspecção e obter aprovação de plano de
canalização pelo Departamento da Água e Saneamento
Demora 43 dias e não tem custos associados • Conectar água e esgotos
Demora 2 dias e custa 2.580 MZN • Requerer e obter conexão telefónica
Demora 1 dia e não tem custos associados • Requerer inspecção final (a ser realizada até 30 dias depois)
Demora 1 dia e não tem custos associados • Receber inspecção final realizada por várias agências
apropriadas
Demora 95 dias e custa 2.000 MZN • Requerer e obter licença de ocupação
Demora 45 dias e custa 410 MZN • Registar novo edifício na Conservatória do Registo
Processo
Doing Business em Moçambique
Por final, e de forma a garantir as totais condições para a eficaz operação do negócio, será necessário pedir o Acesso a Electricidade. A
elevada distância entre a produção de energia e o local principal do seu consumo, torna este processo moroso e com elevados custos.
Investir em Moçambique Modelo de Negócio
27
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Internacionalização 8 – Acesso a Electricidade
Demora 9 dias e custa 150 USD • Realizar pedido de autorização ao Ministério de Energia
Demora 10 dias e custa 80 USD • Realizar pedido de serviço à EDM (Electricidade de
Moçambique)
Demora 2 dias e não tem custos associados • Receber inspecção da EDM e da Direcção Provincial de
Energia
Demora 7 dias e não tem custos associados • Enviar proposta de transformador a instalar à EDM
Demora 30 dias e custa 8.000 USD • Comprar e instalar transformador
Demora 10 dias e não tem custos associados • Receber inspecção da EDM (à instalação eléctrica e ao
transformador)
Demora 30 dias * e custa 3.025 USD • Conexão à rede eléctrica externa (realizada pela EDM)
Demora 21 dias e não tem custos associados • Receber inspecção do Ministério de Energia à totalidade da
instalação eléctrica
Demora 7 dias e não tem custos associados (contador pode ter associado um depósito de 3 vezes o valor de consumo previsto)
• Assinar contrato eléctrico e instalar contador
Processo
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Operação
A República de Moçambique tem vindo a desenvolver esforços no sentido de agilizar e facilitar os processos de Importação e Exportação,
sendo que, actualmente, estes são ainda demorados e com custos médios elevados por processo.
28
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Logística Para e De Moçambique Processo de Importação e Exportação
Exportação Importação
Duração (dias) * Custo (USD) * Duração (dias) * Custo (USD) *
Preparação de Documentos 13 185 18 435
Despacho Aduaneiro e Controlo Técnico 2 250 3 340
Manipulação de Mercadorias via Portos e
Terminais 4 365 5 400
Manipulação e Transporte de Mercadorias via
Terrestre 4 300 2 370
Total 23 1.100 28 1.545
Documentos necessários
• Notificação de Embarque;
• Ordem de Carregamento;
• Factura;
• Declaração Alfandegária de
Exportação;
• Relatório de Inspecção;
• Lista de Embalagem;
• Recibo de Manuseio de Carga.
• Notificação de Embarque;
• Ordem de Carregamento;
• Certificado de Origem;
• Factura;
• Declaração Alfandegária de Importação;
• Ordem de Entrega;
• Certificado de Registo de Equipamento;
• Relatório de Inspecção;
• Lista de Embalagem;
• Recibo de Manuseio de Carga.
Exportação e Importação - Procedimentos
Em 2010, na sequência da reforma administrativa das alfândegas no sentido de agilizar os processos ao nível da respectiva
duração, verificou-se uma clara evolução decrescente do tempo de despacho alfandegário o que, em última instância, promoveu
e facilitou o comércio externo.
* Valores médios por operação
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Operação
Deverá ter ainda em conta, as questões aduaneiras inerentes aos processos de Importação e Exportação. Para além dos Direitos
Aduaneiros, existem ainda outros custos relevantes que deverá conhecer e que podem afectar a rentabilidade do seu negócios.
29
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Logística Para e De Moçambique Taxas Aduaneiras
Exportação
Taxa Valor
Inscrição e
Renovação 250.000 MZN
Direitos Aduaneiros 0%
Taxa de
Sobrevalorização
Aplicação do factor
definido para a
mercadoria em
legislação própria
Certificado de
Origem 360.000 MZN
Importação
Taxa Valor
Inscrição e Renovação 1.250.000 MZN
Taxa de Imposto sobre
Consumo Específico (ICE)
Constante de pauta aduaneira, varia de acordo
com a mercadoria
Taxa de Serviços Aduaneiros
(TSA) 50 USD por operação
Direitos Aduaneiros Constante de pauta aduaneira, varia de acordo
com a mercadoria
Sobretaxa Aplicação de alíquota relativa à sobretaxa
definida em legislação própria
IVA
Calculado mediante a aplicação da alíquota para
a mercadoria que incidirá sobre o valor aduaneiro
adicionado do total dos direitos de importação ou
TSA, do ICE e da sobretaxa, se for o caso
Direitos Antidumping Aplicação da taxa antidumping sobre a diferença
entre o valor praticado com dumping e o valor real
Exportação e Importação – Taxas Aduaneiras
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Operação
O Modelo de Operação para Organizações que comercializem em Moçambique deverá contemplar a realidade das infra-estruturas de
transporte presentes, bem como possíveis parceiros para a Função Logística.
30
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
Logística Interna de Moçambique Infraestruturas e Parceiros
Portos Principais Beira, Maputo e Nacala
Aeroportos (pista pavim.) 23
Oleodutos Gás 918 Kms, Produtos Refinados 278 Kms
Ferrovias 4.787 Kms
Estradas Pavimentadas 6.303 Kms
A Geografia e as infraestruturas existentes em
Moçambique tornam o Processo Logístico
complexo e dispendioso. Nesse sentido, poderá
fazer sentido apoiar a operação em parceiros
externos especializados.
Porto Comercial
Porto Petrolífero
Porto Pesqueiro
Aeroporto Internacional
Estrada Principal Exemplos de possíveis parceiros logísticos:
Alman Global Logistics (AGL) http://www.agl-logistics.com
Bakers Tankers http://www.bakerstankers.co.za
Barberry Group http://www.barberry.co.za
Cargo Services Durban http://www.cld.co.za
Cascade Logistics http://www.cascadecnf.co.za
Fairseas International http://www.fairseas.com
FH Bertling Logistics http://www.bertling.com
Doing Business em Moçambique
Transporte/Armazenagem/Distribuição
Actualmente, está em construção um
grande Porto Comercial Marítimo (o
maior da África Austral) e um Aeroporto
Comercial Internacional em Nampula.
Investir em Moçambique Recursos Humanos
De forma a garantir o sucesso da operação em qualquer tipo de negócio será necessário contar com Recursos Humanos. Se estes
Recursos foram Nacionais terá que se ter em atenção algumas particularidades.
31
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
O Salário Mínimo médio de todos os sectores de
actividade situa-se nos 3.472 MZN, o que representa
cerca de 120 €. O sector das Actividades Bancárias
é o que apresenta salários mínimos mais elevados,
sendo mais do dobro do que em alguns outros
sectores.
Salário Mínimo por Sector
2.300 2.640
3.526 3.585
3.817
3.177
3.510
6.171
2.522
Agricultura
,
Pecuária
…
Pesca
Activid
ades
Extr
acto
ras
Indústr
ia
Ele
ctr
icid
ade,
G
ás …
Constr
ução
Activid
ades
Não F
inanceiras
Activid
ades
Fin
anceiras
Adm
inis
tração
Públic
a
Principais obrigações, tendências e sugestões
para com Recursos Humanos Nacionais:
• Assegurar o respeito por todas as normas da Lei do
Trabalho de Moçambique, em particular as do artigo
nº 59 – Direitos do Empregador (Lei nº 23/2007);
• Assegurar a existência de Seguro de Acidentes de
Trabalho no contrato de trabalho (obrigatório);
• Garantir a contínua formação dos colaboradores,
tanto em questões técnicas de negócio como em
questões transversais (e.g. informática);
• Garantir a existência de um Modelo de Evolução na
Carreira que todos os Colaboradores conheçam e
esteja assente na Avaliação de Performance, de
modo a manter a motivação e empenho;
• Perceber as diferenças culturais e as particularidades
intrínsecas a cada Colaborador (e.g. hora de chegada
/ saída, feriados, falta de infraestruturas).
Fonte: Wage Indicator, Org
Doing Business em Moçambique
Investir em Moçambique Recursos Humanos
No caso de ser necessário contratar Colaboradores Estrangeiros, de modo a garantir a qualidade da operação, é necessário ter em
atenção os seus custos mais elevados, a necessidade de Visto e o Rácio permitido por Lei.
32
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
De modo a garantir que os Colaboradores estrangeiros
podem exercer a sua profissão em Moçambique será
necessário ser pedido um Visto de Trabalho e uma
Autorização para Residência.
Visto de Trabalho
• Preenchimento do impresso próprio para o pedido;
• Anexar o passaporte valido;
• Anexar fotocópia do passaporte válido autenticada;
• Autorização ou permissão de trabalho emitida pela
entidade competente;
• Carta emitida pela entidade empregadora, manifestando o
justo interesse na sua contratação;
• Selos de 1.220.00 MZN.
Autorização de Residência
O pedido de Autorização de Residência é ligeiramente
diferente consoante o caso. Deverá identificar o
procedimento específico para cada um dos seguintes
casos:
26%
31%
33%
36%
36%
32%
74%
69%
67%
64%
64%
68%
Média
Executivos
Gestão Sénior
Gestão Média
Gestão Júnior
Pessoal Geral
Benefícios Compensações
Os Colaboradores são, geralmente, recompensados
através de uma parte significativa de Benefícios, que é
percentualmente decrescente com o nível de
senioridade.
% Típica de Benefícios e Compensações
De forma global, dependendo da posição hierárquica do
Colaborador, estes benefícios tendem a ser:
• Seguro de Saúde com assistência na África do Sul;
• Pagamento de Despesas;
• Casa;
• Carro;
• Motorista;
• 2 a 3 viagens ao País de Origem.
Entrada e Permanência em Moçambique
Fonte: PWC - Remuneration trends report – Southern Africa
• Trabalhadores;
• Directores ou Mandatários de
Empresas;
• Menores de 18 anos.
Rácio Colaboradores Nacionais / Estrangeiros:
Segundo a Legislação Moçambicana o Rácio
Máximo de Colaboradores Estrangeiros é de 1
para cada 10 Colaboradores Locais.
Doing Business em Moçambique
Índice
1. Introdução
2. Moçambique em Síntese
3. Investir em Moçambique
4. A Baker Tilly e Moçambique
5. Conclusão
33 Doing Business em Moçambique
A Baker Tilly e Moçambique
A experiência e conhecimentos técnicos e práticos da Baker Tilly e dos seus parceiros internacionais, aliados ao profundo conhecimento
do mercado, economia e dinâmicas de funcionamento de Moçambique permitem colocá-la enquanto um parceiro de referência em
processos de internacionalização, em particular nos seguintes aspectos:
34
Modelo de
Negócio
Operação
Estratégia
Recursos
Humanos
• Análise de Mercados
• Construção de Planos de Negócios
• Definição de Plano de Marketing
• Determinação de Plano Comercial
• Construção de Plano Financeiro
• Apoio à decisão
• Estruturação de Modelo de Negócio
• Avaliação e Identificação de Recursos necessários
• Definição de Plano Logístico de operação
• Identificação e Avaliação de Parceiros
• Optimização da Plataforma Logística
• Definição de Estrutura Organizativa
• Apoio no Planeamento de Recursos Humanos
• Estruturação de Políticas de Carreiras, Compensações e
Benefícios
• Recrutamento e Selecção
• Formação de Colaboradores
Exemplificativo e
Não Exaustivo
Doing Business em Moçambique
Índice
1. Introdução
2. Moçambique em Síntese
3. Investir em Moçambique
4. A Baker Tilly e Moçambique
5. Conclusão
35 Doing Business em Moçambique
Conclusão
A República de Moçambique tem diversos factores atractivos para o investimento Português. Em particular, a fácil ultrapassagem da
barreira linguística e os sistemas legais semelhantes, torna Portugal num parceiro de eleição, do qual se espera uma participação activa
na economia Moçambicana, sempre garantindo o desenvolvimento do País e as condições de vida da sua População.
36
Fonte: Análise Baker Tilly e AICEP
Doing Business em Moçambique
Pontos Fortes Desafios a Vencer
• Exigência de Formação e Qualificação dos Recursos Humanos
a integrar;
• Existência de limites à contratação de Colaboradores de
nacionalidade estrangeira;
• Complexidade na Gestão Logística – Custos Operacionais
tendencialmente elevados;
• Evidência de aumento de concorrência em vários sectores de
actividade (e.g. Construção);
• Necessidade de considerar que a Economia e o Sistema de
Justiça ainda se encontram em estado de maturidade intermédio
(e.g. celeridade).
• Localização estratégica – África Austral;
• Potencial do Mercado Alvo – 250 Milhões de consumidores
(SADC: Angola, Botswana, República Democrática do Congo,
Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícia, Moçambique, Namíbia,
Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe);
• Eficácia na adopção de Modelo de Negócio (organização do
Mercado, facilidade na constituição de empresa e não
imperativo de estabelecimento de parcerias);
• Solidez do Sistema Financeiro – Movimentação, Gestão de
Capitais e apoio de Banca Portuguesa;
• Sistema Jurídico e Regime Fiscal com afinidade ao Português.
\ Baker Tilly é uma marca da Baker Tilly, PG & Associados, SROC, S.A. e da Baker Tilly Portugal Consulting, S.A. A Baker Tilly, PG & Associados, SROC, S.A. e a Baker Tilly Portugal Consulting,
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