DOM 1474 05.05.06 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2006/maio/dom20061474cad1.pdf · manausmed aly...

PODER EXECUTIVO Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2006. Número 1474 ANO VII R$ 1,00

FONTE: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

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2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1474 sexta-feira, 05 de maio de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO N° 8.431 DE 04 DE MAIO DE 2006

REGULAMENTA a lotação e obrigações financeiras referentes aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do extinto Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS;

CONSIDERANDO a possibilidade da redistribuição nos termos do que preceitua o Art. 37 da Lei n° 8.112/90;

CONSIDERANDO a autorização da extinção do IMPAS pela Lei n° 937/2006 e a necessidade de lotar os seus servidores, constantes do Quadro de Pessoal para desempenharem suas atividades dentro da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1° Os servidores do IMPAS, constantes do Anexo único, passam a integrar o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), respeitados os seus direitos, deveres e vantagens.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1o de abril do corrente ano.

Manaus, 04 de maio de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

RELAÇÃO DE SERVIDORES DO IMPAS REGIME: CLT

NOME CARGO ADMISSÃO CPF OBSERVAÇÃO CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

MOTORISTA DE CARRO LEVE 01/08/1991 5318742220 MANAUSMED

DULCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02/05/1988 27508897234 IMPAS

ELIZABETH DA SILVA CRUZ

TECNICO ADMINISTRATIVO 10/05/1988 34491953287 IMPAS

ERLANE RODRIGUES ALVES

TECNICO ADMINISTRATIVO 21/03/1988 22962930263 MANAUSMED

FIRMINA BATISTA XAVIER

ATEND . DE CONSULTORIO DENTARIO

01/04/1988 3536840230 IMPAS

IVANIRA ARAUJO DA SILVA


KLICE DOS SANTOS NEGREIROS MATOS


LANA GORETI MATSUI TECNICO EM SAUDE 21/06/1988 27490181211 IMPAS LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA

TECNICO EM CONTABILIDADE 02/03/1988 33715254220 IMPAS

MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 03/05/1999 49295586204 MANAUSMED

MARIA DE FATIMA VALOIS PEREIRA

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 09/12/1987 27491650244 IMPAS

MARIA DE LOURDES RODRIGUES PACHECO


MARIA MACIEL DA SILVA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/09/1989 4326237287 IMPAS

MARIA NAZILDA ARAUJO DE SOUZA


MARIA SIRLEY FROTA CRUZ


MARIA VANDA MOTA LOPES

TECNICO EM ENFERMAGEM 22/02/1989 5393400225 IMPAS

MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA

TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA 01/11/1989 34807411268 IMPAS

MICHELA RUBENITA DE LIMA


RAIMUNDO VALOIS PEREIRA


SELMA FROTA BARBOSA


SYMONARA DA SILVA VIANA

TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA 01/06/1990 34806040215 IMPAS

TANIA MARIA OLIVEIRA SANTANA


VERA LUCIA PIMENTEL


TOTAL 23

RELAÇÃO DE SERVIDORES DO IMPAS REGIME: DIREITO ADM TEMPORÁRIO

NOME ADMISSAO CARGO CPF OBSERVAÇÃO ADEMIR CESAR GABRIEL 08/05/2002 AUXILIAR DE

SERVIÇOS GERAIS 44129521268 MANAUSMED

ALY NASSER ABRAHIM BALLUT 01/10/1999 MÉDICO PEDIATRA 537233

50763 IMPAS

ANACLEY LOPES RAPOSO 01/06/2001 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO 11974583287 IMPAS

ANDRÉA CRISTINA VIEIRA VALENTE 03/04/2000 ASSISTENTE


ANDREIA CRISTINA DA SILVA ALECRIM 17/06/2002 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVA 59723637200 MANAUSMED

ANGELA MARIA REGO DA SILVA 01/09/2002 TEC. PATOLOGIA

CLINICA 29104432215 IMPAS

CLEY LIMA DE OLIVEIRA 12/07/2001 ASSISTENTE


DANIELLY ADRIANA AUZIER DA SILVEIRA

01/03/2000 AUXILIAR ADMINISTRATIVO

51533782253 IMPAS

DENYS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA

11/03/2003 FARMACEUTICO 32156090297 IMPAS

DEOCLECIANO PINTO BRANDÃO NETO

01/03/2001 FARMACÊUTICO 19132212453 IMPAS

ELANE ROSAS DA SILVA 02/01/2003 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVA 51649586272 IMPAS

ENILDA RAMALHO MONTEIRO 20/03/2000 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO 70234116234 MANAUSMED

EXPEDITA DOS SANTOS LIMA 16/08/2001 SERVIÇOS GERAIS 215610

95320 IMPAS

FERNANDO ANTONIO S. NASCIMENTO

03/04/2000 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

31087922291 IMPAS

FERNANDO VIEIRA PIRES 08/07/2002 ASSISTENTE


FRANCINETE DE SOUZA COELHO 01/03/2001 TEC. PATOLOGIA


FRANCISCA DANIELE G. DOS REIS

28/04/2000 TEC. PATOLOGIA CLINICA

61338818287 IMPAS

FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

16/08/2001 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

33814929268 MANAUSMED

FRANCISNEY DE MELO E SILVA 02/04/2001

TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA


GERALDO PEREIRA GOMES 03/04/2000 FARMACÊUTICO 054449

85268 IMPAS

GHASSAN SIAGHA 15/02/2000 CARDIOLOGISTA 44646968215 IMPAS

GILLIAN SOUZA DA SILVA 01/11/2001 AUXILIAR


HENRIQUE CÉSAR MACIEL MAGALHÃES



INES SILVA DOS SANTOS 02/07/2001 ASSISTENTE


IVANIA ARAUJO DOS SANTOS 02/09/2002 ASSISTENTE


JEFFERSON FERNANDES DE OLIVEIRA


65163192272 IMPAS

JOSÉ HONORIO IRMÃO 16/08/2001 AUXILIAR

SERVIÇOS GERAIS 22368850325 IMPAS

JOSIENE HENRIQUES AMBROZIONE

01/12/1999 CIRURGIÃ-DENTISTA

93312717787 IMPAS

JUCIMARA LIMA DE OLIVEIRA 02/04/2001 ASSISTENTE


KAREN ANGÉLICA COSTA GUIMARÃES 02/04/2001 SAM ALEIXO 645701

85215 IMPAS

KARINA ALESSANDRA G. BARBOSA

02/09/2002 ASSISTENTE ADMINISTRATIVA

47288817253 IMPAS

KARLA ADRIANA COSTA GUIMARÃES 01/04/2003 FARMACEUTICA-

BIOQUIMICA 63887789253 IMPAS

KÁTIA MARIA BRITO MATOS 01/02/2001 TELEFONISTA 320508

60234 MANAUSMED

LÉA CRISTINA RONDON DO NASCIMENTO

15/03/2000 ATEND. DE CONSUL. DENTÁRIO

16004981249 IMPAS

LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA 02/05/2001 TEC. PATOLOGIA


LÍVIA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA


64369820278 IMPAS

LUCIANA SIEBRA IRMÃO 03/04/2000 ASSISTENTE


LUCIMAR RIBEIRO BACURY 02/06/2003 ASSISTENTE


LUCIVAN NUNES DA SILVA 16/08/2001 AUXILIAR DE

SERVIÇOS GERAIS 61587761220 MANAUSMED

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA CARVALHO 19/02/2001 MÉDICO

CARDIOLOGISTA 33240302268 IMPAS

MARCOS FRANCISCO MACIEL DA SILVA

24/03/2000 AUXILIAR DE LABORAT'RIO

47570873220 IMPAS

MARIA ALEANIA CORDEIRO BARBOSA




MARIA AMALIA AFFONSO 01/08/2001 CIRURGIÃ-

DENTISTA 19332890234 IMPAS

MARIA EUNICE DA SILVA REIS 21/02/2000 AUXILIAR DE

ENFERMAGEM 05452899200 IMPAS

MARIA ZILMA LEAL DOS SANTOS 16/08/2001 AUXILIAR

SERVIÇOS GERAIS 13585843204 MANAUMED

MARIANE AZEVEDO PEREIRA 09/03/2000 CIRURGIÃ-


MIRIAN DIAS LEITE 01/01/2000 AUXILIAR DE ENFERMAGEM

31154859215 IMPAS

NAYARA BATISTA DA SILVA 20/03/2000 ASSISTENTE


NILZA DA COSTA SANTOS 02/09/2002 ASSISTENTE


OCHER DA ROCHA FRANÇA 01/06/2001 AUXILIAR DE

SERVIÇOS GERAIS 02737949220 IMPAS

ORLEI GIBSON PIMENTA PACHECO 01/10/1999 ASSISTENTE


POLLYANA SILVA DE OLIVEIRA 02/08/1999 CIRURGIÃ-


RACHEL TENORIO BATISTA 02/07/2001 ASSISTENTE


ROCICLEIDE NASCIMENTO GAMA

16/08/2001 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

07686650278 IMPAS

ROMULO JOSE MAMEDE AMUD 01/10/1999 NEUROLOGISTA 018132

77249 IMPAS

SHARON MARQUES DA SILVA 01/03/2001 AUXILIAR


SILVIO CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES 01/01/2000 PROGRAMADOR 200609

55287 IMPAS

SIMONE DE CASTRO GADELHA 01/03/2001

TECNICA EM PATOLOGIA CLINICA

23955740234 IMPAS

TARCIA DOS SANTOS RODRIGUES


52553299249 IMPAS

VALDECY DA SILVA DIAS 09/05/2002 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVA 04347013272 MANAUSMED

VANESSA DE FREITAS BEZERRA 11/06/2001 ASSISTENTE


WANDERLÉIA DE SOUZA AGUIAR 01/10/1999 TÉCNICA EM

PATOLOGIA 51052954200 IMPAS

TOTAL 62

RELAÇÃO DE SERVIDORES DO IMPAS REGIME: ESTATUTÁRIO

NOME CARGO POSSE CPF OBSERVAÇÕES

ADELSON GARCIA ALVES VIGILANTE 16/07/1996 41387902253 IMPAS

AGUINALVA JOSE RUFINO


AIDA MENEZES GOMES

ASSISTENTE SOCIAL 18/09/1996 02207141268 IMPAS

ALCIONE DO SOCORRO MOREIRA LOBATO

AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA

02/05/1996 59917385215 IMPAS

ALDENIRA ARAUJO DOS SANTOS


AMANDA MARIA PAZ DE ALMEIDA

ATENDENTE DE CONSULTORIO MEDICO

13/05/1996 47424001272 A DISPOSIÇÃO

DA MANAUSPREV

ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE SOUZA

FARMACEUTICO-BIOQUIMICO 24/07/1996 34693483249 IMPAS

ANA LUCIA GARCIA SIMOES SANTOS MARTINS

MEDICO GINECOLOGISTA 22/07/1996 28475267220 IMPAS

ANA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

CIRURGIAO-DENTISTA 29/06/1990 13516094249 IMPAS

ANALIO DA SILVA FERREIRA


29/10/1996 24291625200 IMPAS

ANDREZA DA SILVA VASCONCELOS

ATENDENTE DE CONSULTORIO MEDICO

02/05/1996 61324299215 MANAUSMED

ANGELA CRISTINE PONTES BARROS E SILVA

MEDICO PEDIATRA 08/05/1996 12384950444

LICENÇA PARA ACOMPANHAR

CÔNJUGE ANGELINA AMELIA BITTENCOURT DA SILVA


21/06/1988 23831790272 IMPAS

ANNITA ISABEL BOSAK MENDES DE OLIVERIA


ANTONIO CARLOS MENEZES DE BRITO

TECNICO EM CONTABILIDADE 06/08/1996 41628284234 A DISPOSIÇÃO

DA SEMOSB ANTONIO DA COSTA GADELHA VIGILANTE 17/07/1996 23978490200 IMPAS

ANTONIO FABIO SILVA DE SOUZA VIGILANTE 09/05/1996 23059117268 IMPAS

ANTONIO MACHADO MARINHO FARMACEUTICO 06/05/1996 34698019249 A DISPOSIÇÃO

DR. THOMAS AREOLINO JOSE AZEVEDO CORREA

BOMBEIRO HIDRAULICO 06/05/1996 07722885268 IMPAS

AUREO DE ARRUDA ALVARENGA JUNIOR VIGILANTE 09/06/1996 43871100234 IMPAS

BRAULIO GRANJEIRO DE ARAUJO

MOTORISTA DE CARRO LEVE 02/05/1996 07441169291

A DISPOSIÇÃO DA

MANAUSPREV

CARLA SILVANA PUGET DE OLIVEIRA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02/05/1996 04045734291

A DISPOSIÇÃO DA

MANAUSPREV CELIA MARIA FREITAS CORDEIRO


CINTHYA MACEDO ASSAYAG


CINTIA MARIA VIEIRA DE SOUZA


CLAUDIA CARVALHO BACKSMANN


CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA


CLENI DA SILVA FERNANDES

ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO

01/11/1996 14577305291 IMPAS

CLEVES DE SOUZA BRUCE


02/05/1988 33533482200 IMPAS

DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA

TECNICO EM DERMATOLOGIA SANITARIA

02/05/1996 21437920268 IMPAS

DARCLEY GUERREIRO LIMA TELEFONISTA 19/12/1996 57247340282 IMPAS

DIALEDA PEREIRA DA SILVA


DOMINGOS BANDEIRA DOS SANTOS

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

02/05/1996 27412121200 IMPAS

EDNEA BRITO DA SILVA TELEFONISTA 11/07/1996 56950705204 IMPAS

ELCY DA SILVA TORRES


ELZA CRISTINA CRAVEIRO DA FONSECA

MEDICO PEDIATRA 06/05/1996 33801606287 IMPAS

ETIENE MARIA DOS SANTOS SILVA

CIRURGIAO-DENTISTA 02/05/1996 42817617487

LICENÇA P/ INTESSE

PARTICULAR EUDES OLIVEIRA DA SILVEIRA

MEDICO PEDIATRA 02/05/1996 30899397204 À DISPOSIÇÃO

DO HEMOAN EVERTON MOURA ARRUDA ADMINISTRADOR 02/05/1996 85206954772 A DISPOSIÇÃO

DA SEMCOM FABILIANO ALBERTO LOBATO LOPES RODRIGUES


FABIO JOSE TENORIO NEVES


FABIO RODRIGO BATISTA XAVIER


19/07/1996 58748709204 IMPAS

FADIA OLIVEIRA FERNANDES


02/05/1996 23003294253 IMPAS

FLAVIANO DA SILVA OLIVEIRA

MEDICO DERMATOLOGISTA 02/05/1996 33573280200 IMPAS

FRANCISCO ALVES PEREIRA

MEDICO CLINICO GERAL 16/05/1996 96687993172 IMPAS

FRANCISCO CUNHA DE CARVALHO ELETRICISTA 02/05/1996 19866925315 IMPAS

FRANCISCO ELIZALDE SENA DOS SANTOS


FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA


FRANK DE SOUZA COELHO


GEORGE UMBERTO DI PACE SANTOS


19/09/1996 68479310430 IMPAS

GLEDSON CRISTIANO REIS BARAUNA


GUTEMBERG FREITAS DE OLIVEIRA

MOTORISTA DE CARRO LEVE 02/05/1996 01822314291 MANAUSMED

IARA VIANA SALES REIS


IDA DA SILVA ROQUE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO

26/07/1996 19257791220 IMPAS

IGOR RANIERI BOTELHO FABRIS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 11/07/1996 27451135268 MANAUSMED

INGRID MELLA SOARES PESSOA


IVAN MONTEIRO MEDICO CIRURGIAO PLASTICO

08/05/1996 01335723234 IMPAS

IVONE ARAUJO DA SILVA

TECNICO ADMINISTRATIVO 13/05/1986 19379412215 A DISPOSIÇÃO

MANAUSPREV IVONE DE ANDRADE MARIANO


JEFERSON AUGUSTO MATOS DE MACEDO

OPERADOR DE COMPUTADOR 20/05/1996 44617550291 MANAUSMED

JEOCELIO LIMA DE SOUZA VIGILANTE 10/05/1996 45561141368 IMPAS

JERSON CESAR LEAO ALVES


JOANINHA CARMELITA VIDAL


JOAO FRANCISCO TUSSOLINI

MEDICO PEDIATRA 21/02/1989 24445274968

A DISPOSIÇÃO PMM DE

PARINTINS

JOAO RABELO BATISTA

AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA

09/05/1996 57020760287 IMPAS

JORGE ABILIO ABINADER NETO

ANALISTA DE SISTEMAS 02/05/1996 24045594272 IMPAS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA


JOSE CARLOS RANGEL DE SA


JOSE FERNANDO VIANA DE OLIVEIRA


02/05/1996 41692330268 MANAUSMED

JOSE MARINO ARAUJO DA SILVA VIGILANTE 02/05/1996 38499568220 IMPAS

JOSE REGINALDO COUTINHO BATISTA


JOSELY CUNHA FREITAS



KATIA REGINA FELIZARDO VASCONCELOS


KENYA KONASUGAWA


LEILA VIANA MARGARIDO


02/05/1996 19297009204 IMPAS

LENA DE LIS BARBOSA RIBEIRO


LENIA ELANE CINTRA LEMOS

MEDICO OFTALMOLOGISTA

10/08/1990 36974277768 IMPAS

LETICIA BRITO LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

02/05/1996 07625189287 IMPAS

LIEGE BEZERRA IZEL ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO

02/05/1996 07838301220 IMPAS

LILIAN BRIDI MEDICO CLINICO GERAL 04/08/1997 33876231949 IMPAS

LILIAN WALLACE MOREIRA


LINDOMAR FERNANDES RODRIGUES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/07/1996 38332167272 IMPAS

LORENA RAQUEL PINTO EZAGUY DE HOLLANDA


LUCIA ALVES DA ROCHA


LUCIA MARIA INHAMUNS DA SILVA


LUCIANA MENEZES MELO


23/09/1996 61819255204 IMPAS

LUCIANO AFONSO TEIXEIRA BRANDAO

MEDICO GINECOLOGISTA 02/05/1996 36204250272

LICENÇA P/ ESTUDO NO EXTERIOR

LUIS CARLOS ARAUJO PONCHET


LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS


LUIZ COUTO LADEIRA CIRURGIAO-DENTISTA 22/05/1997 77527518634 IMPAS

LUIZ DE SOUZA FILHO VIGILANTE 02/05/1996 19910860163 IMPAS LUIZ EVANDRO GONCALVES CORDOVIL

MOTORISTA DE CARRO LEVE 17/07/1996 07622503215 IMPAS

LUIZ FERNANDO AMARAL ARIEIRO


MANOEL ZACARIAS DA COSTA VIGILANTE 02/05/1996 56848420204 MANAUSMED

MARCIA ALVES DE SOUZA


02/05/1996 61821292200 IMPAS

MARCIA KEILA MORAES OLIVEIRA


02/05/1996 04187908249 IMPAS

MARCIA MARINHO DE OLIVEIRA SARDINHA


MARCIO ALEXANDRE SILVA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/07/1997 43933548268 A DISPOSIÇÃO

SEDEMA MARCO ANTONIO MONTEIRO GUIMARAES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/05/1996 31725767287 IMPAS

MARIA ANGELICA SALLES DIAS


MARIA DA PAZ DA SILVA LOPES


21/06/1988 23897163268 IMPAS

MARIA DALVA NOGUEIRA BRITO


04/11/1996 11301970263 MANAUSMED

MARIA ENEDINA DE CASTRO ALBUQUERQUE


12/09/1996 33760896200 MANAUSMED

MARIA HELENA FELIPE DE MOURA


MARIA ROSA DE FREITAS


02/05/1996 07680830282 IMPAS

MARIA SEBASTIANA GAMA DE ALBUQUERQUE


MARILDA DE MELO CARDOSO


MARION SHEILA DE MIRANDA REIS TELEFONISTA 02/05/1996 44189460206

LICENÇA PARA ACOMPANHAR

CONJUGE MARISA FRANCO DE SA JUSTINIANO


MARISOL DE SOUZA MOTA


MARIVETE NASCIMENTO SILVA


MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA


21/06/1988 27358674200 IMPAS

MARTA MARIA LEITE FERREIRA


MAX DE SOUZA PINHEIRO

OPERADOR DE COMPUTADOR 09/05/1996 47428937272 IMPAS

MICAEL MATOS DE MENEZES

OPERADOR DE COMPUTADOR 02/05/1996 34764623234 IMPAS

MIRIAN MORAES DA SILVA


MONICA BOSO DE MATTOS

ASSISTENTE SOCIAL 01/11/1996 05329316880

A DISPOSIÇÃO DA

MANAUSPREV

MONIQUE LINHARES FIGLIUOLO

MEDICO CLINICO GERAL 04/08/1997 40541509268

LICENÇA P/ INTERESSE

PARTICULAR NADIA MARIA PIRES FIGUEIREDO


NELSIA MARIA LADEIRA LUNIERE AVELINO


OSVALDO ROSAS DE ARAUJO VIGILANTE 11/07/1996 03858537268 MANAUSMED

OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES JUNIOR

CONTADOR 20/05/1996 31328164268 A DISPOSIÇÃO P/ A SEMEF

PALMIRA PEREIRA DE CARVALHO


PAULO ANTONIO SILVA CONTENTE

MEDICO DERMATOLOGISTA

17/05/1996 31886361215 IMPAS

PAULO ARAUJO DA SILVA


PAULO AUGUSTO ALVES DA SILVA FILHO


RAIMUNDA DEBORA NASCIMENTO MORAES


13/12/1996 40551555220 IMPAS

RAIMUNDO JOSE CARVALHO DA SILVA VIGILANTE 02/05/1996 31469825287 IMPAS

RAIMUNDO SILVA DE LIMA


10/05/1988 04108108272 IMPAS

RAMIRO PEREIRA RIBEIRO


RENATO FLAMINI CIRURGIAO-DENTISTA 02/05/1996 87293838620 IMPAS

RICARDO ANDRADE MELO


RITA AUXILIADORA BOTELHO DE SOUZA


RITA DE CASSIA FERREIRA TROVISCO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/1996 41796799220 MANAUSMED

RITA DE CASSIA RODRIGUES GONCALVES


ROSILENE PAIVA DA SILVA


19/09/1996 27382001253 IMPAS

ROSINERE SOUZA GATO

TECNICO EM CONTABILIDADE 29/07/1996 41439546215 MANAUSMED

ROSINILDA MACHADO PEREIRA


RUTH MARIA CEZAR BAPTISTA

MEDICO OFTALMOLOGISTA 10/08/1990 62522116720 IMPAS

SANDRA ELY GOMES OLIVEIRA


02/01/1997 24090719291 IMPAS

SANDRA REGINA SALES DE MENEZES AQUINO

MEDICO DERMATOLOGISTA 02/06/1997 28407032204 IMPAS

SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO


SEBASTIAO SOUZA DA SILVA JUNIOR VIGILANTE 13/05/1996 30447880204 IMPAS

SELENE MACHADO COSTA GUEDES

CIRURGIAO-DENTISTA 30/10/1996 23116471215 A DISPOSIÇÃO

DA SEMSA SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA


SHEILA MARIA DOS ANJOS SILVA


SHEYLA DA SILVA LIMA


SILVAN DA SILVA REIS ELETRICISTA 02/05/1996 33913072268 IMPAS

SIMONE MARIA MOURA DE SOUZA


SIMONE SANTIAGO MENDES DE QUEIROZ


SOCORRO DA SILVA MOREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/12/1996 29636566291 LICENÇA

MÉDICA

SOLANGE DOURADO DE ANDRADE

MEDICO PEDIATRA 14/05/1996 29148642215

À DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL

TROPICAL TANIA SALDANHA BUZAGLO


VALBER BARBOSA MARTINS

CIRURGIAO-DENTISTA 16/09/1996 34292802220 LICENÇA P/

ESTUDOS

VALERIA AUGUSTA SENNA DA FONSECA

ASSISTENTE SOCIAL 20/06/1990 20174942249

LICENÇA P/ ACOMPANHAR

CONJUGE MILITAR

VANDA LUCIA DE MACEDO


18/09/1996 55904076215 IMPAS

VERA LUCIA DA COSTA QUEIROZ


02/05/1996 13597566200 IMPAS

VICENTE LOPES DE SOUZA

MEDICO GINECOLOGISTA 04/07/1990 12021202291 CARGO

ELETIVO WAGNER WALLACE ANDRADE BAHIA VIGILANTE 02/05/1996 27539571268 IMPAS

WALLACE RODRIGUES FERREIRA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/07/1997 43566847291 A DISPOSIÇÃO

DA SEMOSB

WANIA MARIA LIMA BARROSO


YLSE YURI SHINZATO CIRURGIAO-DENTISTA 16/05/1996 00996422714 IMPAS

TOTAL 162


DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 0019/06-GS/SEMDURB,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o Sr. CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, a se ausentar do Município, nos dias 04 e 05.05.2006, a fim de na cidade de Brasília/DF, tratar de assuntos relacionados ao Programa de Mobilidade Urbana no Ministério das Cidades, com ônus para o erário público.

II - CONCEDER (02) duas diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia do funcionário.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 0471/06-GPRES/IMPLURB,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o Sr. CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE, Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB, a se ausentar do Município, nos dias 04 e 05.05.2006, a fim de na cidade de Brasília/DF, tratar de assuntos relacionados ao Programa de Mobilidade Urbana no Ministério das Cidades, com ônus para o erário público.

II - CONCEDER (02) duas diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia do funcionário.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 0055/06-PR,

RESOLVE:

AUTORIZAR o Sr. MARCO ANTÔNIO SILVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Trânsito – IMTRANS, a se ausentar do Município, no período de 02 a 05.05.2006, para tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o erário público, relativamente a diárias e passagens aéreas.

Manaus, 04 de maio d e 2006.



O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o Ofício nº 281/2006-GPG/PGM;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir a licença maternidade conforme laudo da JMPM, Secretária de Procurador da Especializada;

RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora JANE ARAÚJO RODRIGUES, mat. 011.212-7B, servidora do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEMPLAD, responda pelas atribuições do cargo de Secretária de Procurador da Especializada, com direito à percepção das vantagens inerentes, no período de 22.04.2006 a 19.08.2006, tendo em vista o afastamento da titular, ROSA EUNICE DE SOUSA FERREIRA, mat. 079.911-4A.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 0573/2006-GS-SEMDIH,

RESOLVE:

EXONERAR, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1o, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°-9-71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a Srª MARIA DO P. SOCORRO MARINHO PRADO, do cargo de confiança de Subsecretária Municipal da Infância e da Juventude – SEMINF, a contar de 27.04.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 0566/2006 GS-SEMDIH,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Senhor JOSÉ DE OLIVEIRA BARRONCAS, para exercer, a contar de 27.04.2006, o cargo de confiança de Subsecretário Municipal de Direitos Humanos/SEMDIH, constante da Lei nº 936, de 20.01.2006.




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR

PORTARIA N° 013/2006

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através do Art. 6º, inciso I e IV do Decreto nº 1.505, de 19 de março de 1993.

RESOLVE:

DETERMINAR, que a partir desta data, fica terminantemente proibido o recebimento de cortesias de fornecedores e parceiros da MANAUSTUR, por servidores desta Fundação.

O não cumprimento acarretará ao servidor as sanções previstas na lei.

Gabinete da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR, em Manaus, 03 de maio de 2006.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, AFIXE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA Diretora-Presidente da MANAUSTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -

SEMPLAD

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: GABINETE CIVIL SERVIDOR: FERNANDO HUBER P. DE OLIVEIRA JÚNIOR CARGO: SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DE POL. PÚBLICA SIMBOLOGIA:

01 Automóvel Corsa Sedan 2005/2005 01 Apartamento Loc. na Av. Apurinã Residencial Laguna

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

Manaus, 06 de março de 2006.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDOR: JOSÉ CARLOS REGO BARROS E SANTOS CARGO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE PESSOAL SIMBOLOGIA:

01 - Terreno no Rio Preto da Eva. 01 – Automóvel Corola 2004. 01 – Apartamento na Av. Carvalho Leal - Cachoeirinha



ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SERVIDOR: PAULO CÉSAR LABORDA VALENTE CARGO: COORDENADOR DO CONTENCIOSO TRABALHISTA SIMBOLOGIA: CC-1 − Um automóvel Toyota Corolla - ano - 2006 − Um Aptº no Ed. Palácio das Artes Av. Efigênio Sales, Novo Aleixo. − Um Aptº Bosque dos Ingleses, Av. Constantino Nery. − Um Aptº Conj. Juçara-Bl. B-Aptº 108-Av. Const.Nery − Uma Sl. no Ed. Millenium Center-Av.Djalma Batista. − Obs.: Os imóveis foram adquiridos em comunhão de bens com a esposa.



EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

� DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Registro de maternidade;

Carteira de identidade dos pais;

Certidão de casamento (se casados).

� É NECESSÁRIO:

Duas testemunhas portando carteira de identidade, caso o parto tenha ocorrido em casa.

� LOCAIS DE EXPEDIÇÃO DA 1ª VIA:

• No cartório das maternidades públicas onde ocorreu o nascimento (até o 7º dia após o nascimento); • Nos postos de atendimentos do PAC:

PAC Compensa – Av. Brasil nº 1325 Compensa I

PAC Cidade Nova – Av. Noel Nutels S/Nº Cidade Nova I

PAC Manaus Shopping São José – Alameda Cosme Ferreira S/Nº

PAC Porto – Rua Marquês de Santa Cruz S/Nº Armazém 10 Centro Fonte: Rede Governo.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMESP SERVIDOR: ANTONIO CARLOS MARQUES SOUZA CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL SIMBOLOGIA: REPRESENTAÇÃO − 50% de uma casa, sito à Av. Prof. Nilton Lins, 1100 - Condominio Alpha Garden, n° 03 − Um Apartamento no Condomínio Ilhas Gregas. − Um carro Peugeot SW 206 - ano 2006. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

Manaus, 06 de abril de 2006.


ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMESP SERVIDOR: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL SIMBOLOGIA: REPRESENTAÇÃO − 50% de uma casa, sito à Av.Prof. Nilton Lins,1100-Condomínio Alpha Garden, nº 03. − Um Apartamento no Condomínio Ilhas Gregas. − Um carro Peugeot SW 206 – ano 2006. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

Manaus, 06 abril de 2006.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMESP. SERVIDOR: ELIOMAR MOTA DA CUNHA CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE 01- Carro Fiat Uno 1995/96 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.



ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE SERVIDOR: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES 01 – Casa Adquirida em 1993, através de financiamento junto ao IPASEA, situada na Rua A2, QD 15, nº 514, CJ. Nova República, Japiim Manaus-AM; 01 - Casa Adquirida em 2005, situada na Rua Ajuricaba, nº 95, no Residencial Palmeiras, casa 11 – Aleixo em Manaus-AM; 01 – Automóvel Ford/Fiesta SEDAN SC, Ano 2005, Adquirido em 2005, através de Alienação Fiduciária a Banco Safra S/A.



ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMESP SERVIDOR: MIGUEL ANTÔNIO PACHECO CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL

NADA A DECLARAR




ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SERVIDOR: IRAPUAN CESAR BARRONCAS SAUNIER CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL

01- Casa situada no Cj. Murici Q/D casa 09 – Parque.10 01- Apartamento situado do Cond. Residencial Mar do Norte, Rua Dante de Patta nº 250-B/B Apto.101 – Ingleses –Florianópolis-SC; 03- Veículos: Renault Megane 2000/2000; Volks Wagen Gol 2001/2001; Fiat Pálio 16v 1996/1997.





ÓRGÃO: SEMINF SERVIDORA: CRISTIANE DE SOUZA QUEIROZ CARGO: DIRETORA DO DEPTO. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SIMBOLOGIA: CC-1

01 Casa situada na Rua Dr. Virgílio Ramos, n° 82-A São Raimundo. OBS: financiada pela C. E.F. ainda não quitada. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS SERVIDOR: JOELSON JOSÉ FADUL BACRY CARGO: Diretor ADM. FINANCEIRO - DIRAF

01 Carro Fiat Uno Mille ano 2005, valor aprox. R$ 18.000,00 01 Apto. 2 quartos, valor aproximado R$ 40.000,00. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.



ÓRGÃO: SEMESP SERVIDORA: ALDENICE ILKA IZEL BENJAMIN CARGO: CHEFIA DE GABINETE SIMBOLOGIA: CC-2

NADA A DECLARAR




ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMESP SERVIDOR: CLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA CARGO: DIRETOR DO DEPTO. DE EVENTOS COMUNITÁRIOS SIMBOLOGIA: CC-1

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.



ÓRGÃO: SEMESP SERVIDOR: VANDERLAN SANTOS MOTA CARGO: DIRETOR DO DEPTO. DE DESPORTO SIMBOLOGIA: CC-1 01 Carro Gol Flex 2006. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.



ÓRGÃO: SEMESP SERVIDOR: WALDIR DA SILVA FRAZÃO CARGO: ASSESSOR SIMBOLOGIA: CC-2 - Automóvel Fiat Strada Working ano 2002. - Imóvel com área construída de 35m2, localizado no conj. Vila Nova. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1º do Decreto nº 0973 de 16 de Dezembro de 1994.

CONSIDERANDO os Termos da (s) NAD’ (s) nº(s) 180159/2006 – 180269/2006 – SEMED.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão nº 031/2006 CML/PMM.

II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): RONDOFORMS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. R$ 6.420,00 GRÁFICA E EDITORA VITÓRIA LTDA. R$ 680,00 GRÁFICA MODERNA LTDA. R$ 300,00 LUCIANA COSTA BENTES. R$ 4.500,00

Como vencedor(a)(s) da licitação para a aquisição de impressos e banners educativos, destinados a atender as necessidades do Programa Saúde do Escolar/SEMED.

III - Determinar a emissão da (s) Nota (s) de Empenho nos valores globais constantes da (s) proposta (s) da (s) empresa (s), indicada (s) no item anterior.

IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação


O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1º do Decreto nº 0973 de 16 de Dezembro de 1994.

CONSIDERANDO os Termos da(s) NAD’(s) nº(s) 180175/2006 – 180268/2006 – SEMED.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão nº 039/2006 CML/PMM.

II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): COPYMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. R$ 18.600,00

Como vencedor(a)(s) da licitação para a aquisição de suprimentos para máquinas copiadoras, os quais foram fracassados no pregão nº 003/2006-CML/PMM, destinados a atender as necessidades das seções de reprografia da Rede Municipal de Ensino/SEMED.

III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da(s) proposta(s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.

IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Fornecimento nº 051/06

celebrado em 28.04.2006. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Educação e a empresa H. L. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

3. OBJETO: Este Contrato tem por objeto o fornecimento de suprimentos para máquinas copiadoras, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme identificados no ANEXO I, itens 02, 04, 05, 12, 18, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 42, 43, 50, 54, 57, 61, 62, 63, 64, 65 e 70, do Pregão nº 003/2006 – CML/PMM.

4. VALOR GLOBAL: R$ 153.579,00 (Cento e cinqüenta e três mil quinhentos e setenta e nove reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 00381, de 24/03/2006, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12361108822970000-0101000000-33903000-180101-229701.

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município.



SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMESP

ERRATA

ERRATA do Contrato de Obras e Serviços nº 002/2006, celebrado em 19/04/2006, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 1470 de 28 de abril de 2006. ONDE SE LÊ:

Identificado no Edital de Tomada de Preço nº 011/2005-CML/PMM. LEIA-SE:

Identificado no Edital de Tomada de Preço nº 013/2005-CML/PMM.


ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA Secretário Municipal de Esportes e Lazer


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TACA N° 060/2005 – SEDEMA

PROCESSO N° 1047/2005 – SEDEMA

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental n° 060/2005, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e TRANSPORTES RODRIGO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2006. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, representada pela Secretária, Drª Luciana Montenegro Valente e TRANSPORTES RODRIGO LTDA, representada pelo Sr. Ariosto Borges Pedrosa. CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS ALTERAÇÕES – Onde se lê: “CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO – Por força deste Termo, como medida social compensatória aos danos causados ao Meio Ambiente, suspende-se o auto de infração n° 006389, que gerou a multa no valor de 100 (cem) UFM’s, para obrigar a empresa COMPROMISSÁRIA a doar à COMPROMITENTE: 10 (dez) unidades de carro de mão; 12 (doze) unidades de ancinho com cabo; 12 (doze) unidades de terçados; 06 (seis) unidades de boca de lobo com cabo; 12 (doze) unidades de colher para plantio; 12 (doze) unidades de tesoura de poda profissional; 12 (doze) unidades de vassoura metálica (rabo de pavão); 10 (dez) dúzias de vassoura de cipó tipo gari; 10 (dez) unidades de enxada com cabo; 03 (três) unidades de picareta; 06 (seis) unidades de tesoura de cortar grama; 20 (vinte) milheiros de sacos de polietileno preto para muda, no tamanho de 16 X 23;05 (cinco) carradas de terra preta; 25 sacos (de 30 kg) de esterco de ave”. Leia-se: “CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO – A título de cláusula social, compromete-se a empresa COMPROMISSÁRIA a doar a esta Secretaria 04 (quatro) sacos de adubo NPK de 50 (cinqüenta) kq, em substituição às 05 (cinco) carradas de terra preta, a serem entregues em 20 (vinte) dias, a contar da data da assinatura do presente Termo, no Horto Municipal de Manaus.”


LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária Municipal de Meio Ambiente

BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Conformidade nº 032/2006, que autoriza fabricação de automóveis, caminhonetas e utilitários, com validade de 12 meses, para atividade industrial, na cidade de Manaus-AM.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

PORTARIA Nº PR 061/2006-EMTU

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – IMTU, respondendo pelo expediente da EMTU no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 20 de abril de 2006,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal Nº 8666/93, e os termos da C. I. n° 086/2006 GAD,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o funcionário MÁRCIO PEREIRA CHAVES, para responder pela fiscalização do Contrato nº 009/06 celebrados entre a EMTU e a EMPRESA DE TRANSPORTES MANCAPURU LTDA – ENTRAM, cujo objeto é a permissão de uso da área correspondente a 10,36m com o consumo de energia elétrica de 194,4 KW/mês, localizada nas dependências do Terminal Rodoviário, destinado a venda de passagens intermunicipais.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente do Instituto Municipal de

Transportes Urbanos – IMTU, respondendo pelo expediente da EMTU, em Manaus, 27 de abril de 2006.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente do IMTU,

respondendo pelo expediente da EMTU

PORTARIA D.E. N° 062/2006-EMTU

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – IMTU, respondendo pelo expediente da EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 20 de abril de 2006,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO os Termos da C.I. n° 143/2006 - CPE/EMTU;

RESOLVE:

I - DISPENSAR, a pedido, do exercício das atividades de AGENTE DE TRÂNSITO, no Município de Manaus, Cargo de Carreira da EMTU, no regime CLT, em face do desligamento do Quadro de Pessoal da Empresa, o funcionário ERZENILDO DE OLIVEIRA FREITAS, a partir de 27/04/2006.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE , CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor Presidente do Instituto

Municipal de Transportes Urbanos – IMTU, respondendo pelo expediente da EMTU em Manaus, 27 de abril de 2006.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente do IMTU,

respondendo pelo expediente da EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2003-EMTU. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e O. F. DE VASCONCELOS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.02.2006 a 01.02.2007. VALOR: 9,00 (nove) UFM’s mensais. FUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº 01639/2005 e Art. 57, item II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Manaus, 01 de fevereiro de 2006.

IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006 – CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível aquisição, pelo menor preço por item, de Produtos para Saúde (artigo e material de apoio médico hospitalar – odontológico), para atender as necessidades do Núcleo de Coordenação de Atenção à Saúde Bucal, desta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR à empresa: MAPEMI BRASIL MAT. MÉD. E ODONTOLÓGICO LTDA., vencedora no item 02 com o valor total de R$ 63.228,00 (Sessenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Secretário Municipal de Saúde, em exercício


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006 – CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível aquisição, pelo menor preço por item, de Produtos para Saúde (equipamentos de apoio médico hospitalar), para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde Mauazinho, desta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR à empresa: COIMED COM. IMP. MAT. MÉD. HOSPITALAR LTDA., vencedora no item 02, com o valor total de R$ 11.340,00 (Onze mil, trezentos e quarenta reais); DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA., vencedora no item 07, com o valor total de R$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil reais); KMP DE MORAES, vencedora no item 04, com o valor total de R$ 80,00 (Oitenta reais), INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA., vencedora nos itens 03, 05, 06 e 11, com o valor total de R$ 9.822,00 (Nove mil, oitocentos e vinte e dois reais); e POINTER COM. IMP. E EXP. LTDA, vencedora nos itens 01 e 09, com o valor total R$ 1.786,50 (Hum mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão das respectivas Notas de Empenhos nos valores totais constantes das propostas das licitantes vencedoras.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Secretário Municipal de Saúde, em exercício

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N° 070/2006 (SEMED) OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos (mecânica, elétrica, lanternagem e pintura). DATA E HORÁRIO: 18.05.2006, às 9:00 horas.

O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 05/05/2006 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, n° 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269 e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/


SANDRO ROBERTO PEREIRA Pregoeiro

RESENHA: 009/2006-CML/PM DATA: 04-05-2006 ASSUNTO: RESULTADO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS

A CML torna público, para conhecimento dos interessados: Tomada de Preços n° 008/2006-CML/PMM Empresas Desclassificadas: GRAFITE ENGENHARIA LTDA., METACON CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA., CICOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ESAC ENGENHARIA LTDA., TECMACON CONSTRUÇÕES LTDA., ELO ENGENHARIA LTDA., CONTRATUAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA., TEPLAN CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e M. N. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Empresa Classificada: CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA.

Com este resultado e franqueada vistas ao processo, a Comissão abre, a contar desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para as licitantes recorrerem da decisão, conforme dispõe o Art. 109, especialmente o inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93.

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da Comissão Municipal de Licitação

RESENHA:010/2006-CML/PMM DATA: 04-05-2006 ASSUNTO: RESULTADO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS

A CML torna público, para conhecimento dos interessados: Tomada de Preços n° 009/2006-CML/PMM Empresas Desclassificadas: GRAFITE ENGENHARIA LTDA., METACON CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA., CICOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ESAC ENGENHARIA LTDA., TECMACON CONSTRUÇÕES LTDA., ELO ENGENHARIA LTDA., CONTRATUAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA. e M. N. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Empresa Classificada: CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA.

Com este resultado e franqueada vistas ao processo, a Comissão abre, a contar desta publicação, o


prazo de 5 (cinco) dias úteis para as licitantes recorrerem da decisão, conforme dispõe o Art. 109, especialmente o inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93.

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH - CLS/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH –

CLS/SEMOSBH/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios:

1- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2006/CLS/SEMOSBH/ PMM. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Obra de Urbanização da Estrada dos Japoneses e Construção de Ponte com vão de 20 metros, localizados na Estrada dos Japoneses, Parque Dez de Novembro. Tipo Menor Preço Global. DATA/HORÁRIO: 08.06.2006 às 09:00h. VALOR DO EDITAL: R$ 200,00 (Duzentos reais) a ser pago no DAM: Órgão emissor 0504, código 199.200.00.

2- PREGÃO Nº 023/2006/CLS/SEMOSBH/PMM OBJETO: Aquisição de Asfalto Diluído CM-30. Tipo Menor Preço Global. DATA/HORÁRIO: 19.05.06 às 09:00h VALOR DO EDITAL: R$ 20,00 (Vinte reais) a ser pago no DAM: Órgão emissor 0504, código 199.200.00.

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na CLS, na Rua Gabriel Gonçalves, s/n - Aleixo (garajão), nos horários de 08:00 às 12:00 horas, a partir do dia 09.05.2006.


FRANCISCO CARLOS MOSS Presidente da CLS/SEMOSB/PMM

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH – CLS/SEMOSBH/PMM torna público a reabertura de prazo referente aos PREGÕES n°s 017 e 018/2006 – CLS/SEMOSBH/PMM,

CONSIDERANDO o teor da C.I nº 105/2006 –DTPP/SEMOSBH, solicitando a alteração na Composição de Custos Unitários, a CLS decide pela reabertura dos prazos referentes aos Pregões nºs 017/2006 e 018/2006-CLS/SEMOSBH/PMM, conforme discriminado:

PREGÃO N° 017/2006-CLS/SEMOSBH/PMM OBJETO: Serviços de Engenharia de Usinagem para Produção de Massa Asfáltica tipos: areia asfáltica usinada à quente (A. A. U. Q.) e concreto betuminoso usinado à quente (C. B. U. Q.), com fornecimento de insumos para pavimentação, recapeamento, manutenção e conservação (tapa buracos) do sistema viário da cidade de Manaus, pelo critério de Menor Preço Global. DATA/HORÁRIO: 18.05.06 às 08:30 horas

PREGÃO N° 018/2006- CLS/SEMOSBH/PMM OBJETO: Serviços de Engenharia de Usinagem para Produção de Massa Asfáltica tipos: areia asfáltica usinada à quente (A. A. U. Q.) e concreto betuminoso usinado à quente (C. B. U. Q.), com fornecimento de insumos para pavimentação, recapeamento, manutenção e conservação (tapa buracos) do sistema viário da cidade de Manaus, pelo critério de Menor Preço Global. DATA/HORÁRIO: 18.05.06 às 11:00 horas.

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na CLS/SEMOSHB, na Rua Gabriel Gonçalves, s/n, Aleixo (garajão), nos horários de 08:00 às 12:00 horas a partir do dia 08.05.06. Valor do Edital: R$ 50,00 (Cinqüenta reais) cada, a ser pago no DAM: Órgão Emissor: 0504, Código: 199.200.00


FRANCISCO CARLOS MOSS Presidente da CLS/SEMOSBH/PMM

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

(*) ATO DA PRESIDÊNCIA N° 089/2006-GP

ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Câmara Municipal de Manaus.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, caput, Parágrafo Único, do Regimento Interno c/c Art. 16, do Decreto n° 8.272, de 24 de janeiro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Câmara Municipal de Manaus, crédito suplementar no valor total de R$ 11.553,00 (Onze mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), à conta do inciso II Art. 6° da Lei n° 922, de 30 de dezembro de 2005, como reforço a seguinte Dotação da Unidade Orçamentária indicada abaixo: 010101 – CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM 01.846.5001.5003 – Sentenças Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0107 – Transferências do Estado Valor R$ 11.553,00

Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 010101 – CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM 01.122.4002.02055 – Contr de Serv para a CMM 3.3.90.39 – Outros Serv de Terceiros – PJ 0107 – Transferências do Estado Valor R$ 11.553,00

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2006.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em Manaus, 22 de março de 2006.

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

(*) Republicado por ter saído com incorreção por parte da CMM.


ATO DA PRESIDÊNCIA N° 120/2006-GP/DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 02 de maio de 2006, nos termos do Art. 103, Inciso “I”, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, a servidora RACHEL GEBER CORREA RODRIGUES MACHADO, do Cargo Comissionado de Assessor de Comissão Técnica – Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, CCL-7.

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.




MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei n° 157/2005, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial em 12/05/2005, que trata sobre a Reestruturação da Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, que altera a Lei n° 105/2003, de 18 de novembro de 2003,

RESOLVE:

I - NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2006, nos termos do Art. 11, inciso II, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, o senhor ROBERT LINCOL DA COSTA AREIAS, para o Cargo Comissionado de Assessor de Comissão Técnica – Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, CCL-7.







RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 02 de maio de 2006, nos termos do Art. 103, inciso “I”, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, a servidora MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, do Cargo Comissionado de Assistente de Administração, CCL-8.






MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;


RESOLVE:

I - NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2006, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, a senhora MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, para o Cargo Comissionados de Assessor IV, CCL-6.








RESOLVE:

I - NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2006, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, a senhora IVONE LIMA CAVALCANTE, para o Cargo Comissionado de Assessor IV, CCL-6.






PORTARIA N° 017/2006 – GP – DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO o memorando n° 038/DPM/ DP/CMM, datado de 26 de abril de 2006,

RESOLVE:

I - PRORROGAR, a substituição do servidor OSMUNDO GONÇALVES DE SOUZA, para exercer a função de Gerente do Departamento de Planejamento, em substituição a servidora LÚCIA MARIA DA SILVA MENDES, por motivo de licença médica da titular, no período de 20/04 a 19/05/2006.





PORTARIA N° 018/2006 – GP – DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

RESOLVE:

I - DESIGNAR, a Procuradora PRYSCILA FREIRE DE CARVALHO, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Legislativa, em substituição ao Procurador GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, por motivo de férias do titular, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2006.





PORTARIA N° 019/2006 - DG

SILVIO DA COSTA BATISTA, Diretor Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas, por delegação, pelo Ato da Presidência n° 337/2005 – DIAD, de 10 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO o Processo n° 599/06, de 15/03/06,

RESOLVE:

I - CONCEDER, 03 (três) meses de Licença Prêmio, a contar de 08 de maio de 2006, a servidora SELENE MARIA PEREIRA NEGRÃO, Assistente Legislativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo Municipal.




SILVIO DA COSTA BATISTA Diretor Geral da Câmara Municipal de Manaus




RESOLVE:

I - CONCEDER, 03 (três) meses de Licença Prêmio, retroativo a de 07 de abril de 2006, a servidora KATHYA SABELLI GARCIA, Assistente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo Municipal.







CONSIDERANDO o Processo n° 659/06, de 20/03/06;

RESOLVE:

I - CONCEDER, 06 (seis) meses de Licença Prêmio, retroativo a de 08 de maio de 2006, ao servidor FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO, Agente de Segurança, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo Municipal.









CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITOS BÁSICOS

Dos Contratos

Art. 46 Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Art. 47 As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Art. 48 As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica. Art. 49 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produto e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Art. 50 Parágrafo Único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Art. 51 A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Art. 52 Parágrafo Único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso de produto em linguagem didática, com ilustrações.

RESOLVE:

I - CONCEDER, 06 (seis) meses de Licença Prêmio, retroativo a de 03 de abril de 2006, a servidora HELEN GRACE COSTA SENA, Assistente Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo Municipal.

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


SILVIO DA COSTA BATISTA

Diretor Geral da Câmara Municipal de Manaus

PORTARIA N° 051/2006 – PP – DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n° 008/2001, de 06 de dezembro de 2001,

CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 0797/06, de 03 de abril de 2006,

RESOLVE:

AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder pagamento referente a 01 (um) bilhete de passagem aérea, trecho Manaus/São Paulo/Manaus, emitido por Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda., em nome da servidora efetiva MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA, portadora do CPF n° 147.065.552-72, para o dia 01.05.2006, onde a mesma irá submeter-se a tratamento de saúde.




PORTARIA N° 052/2006 – PP – DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n° 008/2001, de 06 de dezembro de 2001,


RESOLVE:

AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade da servidora CRISTINA CORDEIRO SIQUEIRA PEIXOTO, portadora do CPF n° 342.664.372-34, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das despesas, sendo que, R$ 1.000,00 (Hum mil reais) é na dotação orçamentária 3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária 3.390.39 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica, com apresentação dos documentos comprobatórios.




PUBLICAÇÕES DIVERSAS

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

COMPANHIA ENERGÉTICA MANAUARA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n° 074/06, que autoriza a instalação de uma usina linha de transmissão de energia elétrica, com potência de 69 kV e extensão de 14 Km, com validade de 365 dias, para Transmissão de Energia Elétrica, na cidade de Manaus-AM.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: FLAVIO CORREA DINIZ END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIA: ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO END: Rua Recife n° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875

SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683

SECRETÁRIA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DUARTE MARQUES END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: NILSON SOARES CARDOSO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA KARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

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