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PODER EXECUTIVO Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2006. Número 1544 ANO VII R$ 1,00

FONTE: Secretaria Municipal de Limpeza Urbana - SEMULSP

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1544 terça-feira, 15 de agosto de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

(*)DECRETO N° 8.243, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

REGULAMENTA os Parágrafos 5°, 6° e 9° do artigo 28 e parágrafos 1° e 2° do artigo 32 da Lei n° 870 de 21 julho de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de especificar as doenças graves, contagiosas ou incuráveis para efeito de aposentadoria por invalidez;

CONSIDERANDO que a Prefeitura de Manaus já possui em sua estrutura administrativa um órgão responsável pela perícia e inspeção médica de seus servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de explicitar as doenças cujo cometimento impossibilita a locomoção do aposentado por invalidez, necessitando de ajuda de outra pessoa;

DECRETA:

Art. 1° Considera-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o parágrafo 5° do artigo 28 da Lei n° 870, de 21 de julho de 2005:

I - Tuberculose ativa; II - Hanseníase; III - Alienação mental; IV - Neoplasia maligna; V - Cegueira; VI - Paralisia irreversível e incapacitante; VII - Cardiopatia grave; VIII - Doença de Parkinson; IX - Espondiloartrose anquilosante; X - Nefropatia grave; XI - Estado avançado da doença de Paget

(osteíte deformante); XII - Síndrome da deficiência imunológica

adquirida – Aids; XIII - Contaminação por radiação, com base

em conclusão da medicina especializada; e XIV - Hepatopatia grave.

Art. 2° O disposto no artigo 1° só é aplicável ao segurado que for acometido da doença ou afecção após a sua filiação no RPPS.

Art. 3° O órgão competente para efetuar exame médico-pericial de que trata o artigo 28, parágrafo 6°, da Lei n° 870 de 21/07/2005, bem como a inspeção médica prevista nos parágrafos 1° e 2° do artigo 32 do mesmo diploma legal, é a Junta Médica do Município de Manaus;

Art. 4° Ao valor da nova aposentadoria por invalidez dos segurados que se encontrarem nas situações abaixo relacionadas será acrescido de 25%, conforme previsto no parágrafo 9°, do artigo 28 da lei n° 870 de 21/07/2005:

I - Cegueira total; II - Perda de nove dedos das mãos ou superior

a esta; III - Paralisia dos dois membros superiores ou

inferiores; IV - Perda dos membros inferiores, acima dos

pés, quando a prótese for impossível; V - Perda de uma das mãos e de dois pés,

ainda que a prótese seja possível; VI - Perda de um membro superior e outro

inferior, quando a prótese for impossível; VII - Alteração das faculdades mentais com

grave perturbação da vida orgânica e social;

VIII - Doenças que exija permanência contínua no leito;

IX - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor a contar de 22 de julho de 2005.

Manaus, 29 de dezembro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

(*) Republicado por incorreção no DOM n° 1392, de 02/01/2006, por parte da PMM.

DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 2917/2006-GABIN/SEMSA, de 27/07/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a contar de 27/07//2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), da servidora AMANDA CRISTINA PICANÇO LIMA, do cargo de Gerente da Unidade Básica de Saúde/USB - SANTOS DUMONT, de provimento em comissão, símbolo SGAS-4 (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde - SGAS), constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

Manaus, 04 de agosto de 2006.




CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 2795/2006-GABIN/SEMSA, de 21/07/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a contar de 23/06//2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), da Servidora LÚCIA ALVES DA ROCHA, do cargo de Chefe de Núcleo de Vigilância Entomológica, de provimento em comissão, símbolo SGAS-4 (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde – SGAS), constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).






CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 2881/2006-GAB/SEMSA, de 26/07/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a contar de 21/06//2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), da Servidora NAIRA SOLANGE BEZERRA BARBOSA LIMA, do cargo de Gerente da Policlínica Dr. José Avelino Pereira, de provimento em comissão, símbolo SGAS-4 (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde – SGAS), constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2005/13/000005, de 17.01.2005,

RESOLVE:

APOSENTAR, com base nos termos do

artigo 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n° 20/98, mantida pela E.C. n° 41/03, c/c art. 30, da Lei Municipal 870/2005, a servidora CARMELITA NASCIMENTO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Municipais B-II-III, matrícula 002.389 2 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGA), com os proventos mensais de R$ 797,12 (Setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR MÉDIO DO BENEFÍCIO (80% DAS MAIORES REMUNERAÇÕES), Artigo 40, § 3° da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, c/c artigo 55 da Lei Municipal n° 870/05 - R$ 797,12 (Setecentos e noventa e sete reais e doze centavos).

VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 1.035,00 (Hum mil e trinta e cinco reais).

TOTAL DOS PROVENTOS - § 8° do art. 55, Lei Municipal n° 870/2005 c/c art. 1° da Lei Federal n° 10887/2004.........................................................

R$ 797,12





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 7174/2005, de 20.04.2005,

RESOLVE:

APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 e art. 51, da Lei Municipal n° 870/05, a servidora ELENIRA GOMES DE ANDRADE, Professor Gr II 40 HS NA-2-R-1, matrícula

007.803 4 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com os proventos mensais de R$ 1.482,81 (Hum mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSOR Gr II 40 HS NA-2-R1, Lei n° 591/2001............................................................ R$ 847,32

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n° 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3° da Lei Municipal n° 1.870/86 ......

R$ 211,83

GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE 50% - INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 346, inciso VII, da LOMAN ...............

R$ 423,66

TOTAL DOS PROVENTOS................................... R$ 1.482,81





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/2427/6166/00063, de 23.06.2006,

RESOLVE:

APOSENTAR, com base nos termos do artigo 40, § 1°, III, ”b” da Constituição Federal e artigo 31, da Lei Municipal n° 870/05, c/c o Decreto Municipal n° 4.483, de 23.02.99, que regulamentou a Lei Municipal n° 336, de 19.03.96, o servidor MANOEL LEONILDO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Municipais, matrícula 070.545 4 C, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação (SEMOSBH), com os proventos mensais de R$ 326,32 (Trezentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – (Novecentos reais)...................................................

R$ 900,00

VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Artigo 40, § 3° da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, c/c artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/04 e artigo 55, da Lei Municipal n° 870/05 - R$ 879,84 (Oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

PROVENTO PROPORCIONAL (4.738/12775) – calculado sobre o valor do benefício médio – Artigo 53, da Orientação Normativa SPS n° 03, de 13.08.04. ...........................................................

R$ 326,32





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2005/09/003306 de 07.07.2005,


RESOLVE: APOSENTAR, com base nos termos do

artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, a servidora MARIA JOSÉ SANTIAGO DE LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais C-09, matrícula 006.891 8 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com os proventos mensais de R$ 601,72 (Seiscentos e um reais e setenta e dois centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO, com base na Lei n° 286/95, c/c o Decreto n° 7.922/2005...................................................... R$ 300,00 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 30%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n° 1.118/71 c/c art. 3.°, § 3° da Lei Municipal n° 1.870/86.....

R$ 90,00 GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE – Artigo 5°, da Lei n° 333/96.............................................................

R$ 211,72

TOTAL................................................................. R$ 601,72





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/28/00199, de 06.06.2006,

RESOLVE:

APOSENTAR, com base nos termos do artigo 40, § 1°, III, “a” da Constituição Federal e artigo 30 da Lei Municipal n° 870/05, a servidora ROCICLEIA DIAS BATISTA, Auxiliar de Serviços Municipais B-II-II, matrícula 003.448 7 B, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP), com os proventos mensais de R$ 869,87 (Oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais).

VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Artigo 40, § 3° da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, c/c artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/04 e artigo 55 da Lei Municipal n° 870/05 - R$ 869,87 (Oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos).

VALOR DO PROVENTO – Artigo 55, § 8°, da Lei Municipal n° 870/2005 c/c Artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/04..............................................

R$ 869,87





CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 2789/2006 – GABIN/SEMSA de 21/07/2006 do Processo protocolado sob o n° 2006/1637/3799 - SEMSA de 24/07/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 30/03/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária DELZUITA CAVALCANTE GUEDES, auxiliar de serviços gerais, matrícula 072.287-1A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/4114/4147/00487/SEMED de 22/06/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 21/06/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário EMÍLIO BEZERRA DA CRUZ, Professor NP 2 R 1, matrícula 078.559-8B, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).






RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 10/02/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1.°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária EVELYN REBELO DOS SANTOS, Assistente em Administração A-31, matrícula 109.381-9A,do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


CONSIDERANDO o que consta da C.I. n° 040/200 - GSSAF/SEMPLAD, de 09.08.2006,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 31/07/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os Srs. abaixo identificados, dos cargos de provimento em comissão especificados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD).

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA FRANCE ELLEN E SILVA IMBIRIBA Assistente Técnico 3 CAD-3

RODRIGO ESTRELA DE FREITAS Assessor Técnico 1 DAS-1

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os Srs. abaixo identificados para exercerem, a contar de 1°/08/2006, os respectivos cargos de provimento em comissão, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD), constante da Lei n° 936, de 20/01/2006, combinado com o Decreto n° 8.417, de 20/04/2006.

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA FRANCE ELLEN E SILVA IMBIRIBA Assessor Técnico 1 DAS-1

IRACY CARVALHO GARCIA Assistente Técnico 3 CAD-3

RODRIGO ESTRELA DE FREITAS Assessor Técnico 2 DAS-2






RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 06/01/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário REGINALDO PEREIRA PADILHA, Auxiliar Administração A-16, matrícula 065.638-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 2792/2006 – GABIN/SEMSA de 21/07/2006 do Processo

protocolado sob o n° 2006/1637/1677 - SEMSA de 24/07/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 08/02/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária SÍLVIA ALICE ARAÚJO CORRÊA LIMA, auxiliar de enfermagem A-16, matrícula 089.277-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta da C.I. n° 040/2006-GSSAF/SEMPLAD, de 09.08.2006,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação da Srª IRACY CARVALHO GARCIA para o cargo de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Superior, símbolo DAS-2, de Assessor Técnico 2, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD), objeto do Decreto datado de 28 de julho de 2006, publicado no DOM n° 1533, de 31/07/2006.





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 50602006 - SEMSA de 16/05/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 16/05/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária ELINE SOCORRO REIS LAURIA, Assistente Social A-46, matrícula 063.211-2 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 0088/06-NGP-GAF/SEMSIN, de 03/08/2006,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor FABÍOLO AMARO DE MELO, para exercer, a contar de 1°/08/2006, o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Logístico, Símbolo DAS-2, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSIN), constantes da Lei n° 936, de 20/01/2006, combinado com o Decreto n° 8.397, de 20/04/2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 1229/2006-GP/GAF/NGP-MANAUSTUR, de 19/07/2006,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar das datas indicadas, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados, dos cargos de provimento em comissão especificados, integrantes da estrutura organizacional da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR).

A contar de 1°.07.2006 NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA

JANAÍNA DA SILVA GOMES Chefe do Núcleo de

Eventos Internacionais

DAS-1

FÁBIO MARCELO SOARES DA SILVA

Chefe do Núcleo de Eventos Nacionais DAS-1

MARIA APARECIDA BARBOSA LOPES

Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas CAD-2

JOÃO FIRMINO SOBRINHO Chefe do Núcleo de Estatística CAD-2

ERIC VINICIUS CAMPOS FREIRE

Chefe do Núcleo Estudo de Mercado

Turístico CAD-2

A contar de 24.07.2006

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA

Chefe de Núcleo de Finanças DAS-1

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados para exercerem, a contar das datas indicadas, os respectivos cargos comissionados, integrantes da estrutura organizacional da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), constantes da Lei n° 940, de 20/01/2006, combinado com o Decreto n° 8.405, de 20/04/2006.

A contar de 1°.07.2006 NOME CARGO SIMBOLOGIA

MARIA SOCORRO DA COSTA PINTO

Chefe do Núcleo de Documentação e

Informação DAS-1

JUAREZ FRAZÃO RODRIGUES JÚNIOR Assessor Técnico I DAS-1

MARILUSA DE ALMEIDA PAIVA

Coordenadora do Programa Monumenta DAS-3

JANAÍNA DA SILVA GOMES Chefe do Núcleo de Eventos Internacionais CAD-2

FÁBIO MARCELO SOARES DA SILVA

Chefe do Núcleo de Eventos Nacionais CAD-2

A contar de 1°.07.2006

NOME CARGO SIMBOLOGIA MARIA APARECIDA BARBOSA LOPES

Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas CAD-3

JOÃO FIRMINO SOBRINHO Chefe do Núcleo de Estatística DAS-1

ERIC VINICIUS CAMPOS FREIRE

Chefe do Núcleo Estudo de Mercado

Turístico DAS-1

MANUEL NEVES DA COSTA Assistente de Serviços CAD-1

A contar de 24.07.2006 NOME CARGO SIMBOLOGIA

PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA

Gerente de Execução Orçamentária e

Acompanhamento de Convênios

DAS-2

LAURIANA MELLO SALGADO Chefe do Núcleo de Finanças CAD-2





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/4114/4147/00643 - SEMED de 04/07/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 04/07/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária JOSIELEN SANTOS COSTA, Assistente de Administração AI-03, matrícula 106.168-2 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Manaus, 10 de agosto de 2006



O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 564/GPG/PGM,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR, o Sr. MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI, Subprocurador Geral do Município, a se ausentar do Município, no período de 07 a 10.08.2006, a fim de nas cidades de Curitiba/PR e São Paulo/SP, participar da reunião para encomenda de parecer jurídico da análise do contrato de concessão da empresa Águas do Amazonas, com ônus para o erário público.


II - CONCEDER três diárias e meia para cobrir despesas com alimentação e estadia do funcionário.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 1354/2006-GP/MANAUSTUR,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a Srª MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR, a se ausentar do Município, no período de 04 a 06.09.2006, a fim de na cidade de Boa Vista/RR, compor a mesa na palestra “Integração Cultural e Turismo - Modelo de Desenvolvimento para a Amazônia”, devendo o ônus ser por conta da MANAUSTUR, relativamente a diárias.

II - CONCEDER duas diárias e meia para cobrir despesas com alimentação e estadia da funcionária.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 128, inciso I da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a pedido, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1o, inciso I, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor ALADIO CORREA JUNIOR, Assessor Técnico 1 – símbolo DAS-1, do Gabinete Civil, a contar de 31.07.2006.

II - NOMEAR a Srª FELYNNE GRACE GEDER CORREA Q. DE OLIVEIRA, para exercer o cargo acima mencionado, a contar de 1°/08/2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 128, inciso I da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a pedido, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1o, inciso I, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Manaus), a senhora JANAINA DAS GRAÇAS BARROS GOMES, do cargo em comissão, símbolo CAD-1, da Fundação Escola de Serviço Público do Município de Manaus – FESPM, a contar de 31.07.2006.

II - NOMEAR o Sr JANDERSON MIGUEL ALCANTARA, para exercer o cargo acima mencionado, a contar de 1°.08.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso II, do art. 11, da

Lei nº 1.118, de 1º/09/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora IAMARA SILVA DE SOUZA, para exercer, a contar de 1º/08/2006, o cargo de confiança, símbolo DAS-2, no Gabinete Civil.



DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso II, do art. 11, da

Lei nº 1.118, de 1º/09/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora ROSA HELENA LIRA DO CONTO, para exercer, a contar de 1º/08/2006, o cargo de confiança, símbolo CAE-1, na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEMPLAD.



ERRATA

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1996, PUBLICADO NO D.O.E. N° 28442 DE 21/05/1996, REFERENTE A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ALFREDO AUGUSTO BRAGA VIEIRA DE AGUIAR FILHO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ:

Manaus, 14 de maio de 1996, ...


LEIA-SE:

Manaus, 22 de março de 1996, ...

PUBLIQUE-SE.



ERRATA

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2006, PEPUBLICADO NO DOM N° 1534, DE 1°/08/2006, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DA SRª ADRIANA GABRIELLE ALBUQUERQUE RAMPIN PARA A FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA). ONDE SE LÊ:

Designar a contar de 16/04/2006 a Srª ADRIANA GABRIELLE ALBUQUERQUE RAMPIN, para exercer a função Membro da Comissão de Licitação,... LEIA-SE:

Designar a contar de 16/06/2006, a Srª ADRIANA GABRIELLE ALBUQUERQUE RAMPIN, para exercer a função Membro da Comissão de Licitação, ...

PUBLIQUE-SE.



FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV

PORTARIA N° 063/2006-GP/MANAUSPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 870, de 21 de julho de 2005 c/c o Art. 28, VII do Decreto n° 8.069, de 13 de setembro de 2005 e com o Contrato de Gestão firmado com o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD, em 20 de outubro de 2005.

CONSIDERANDO os artigos 8° e 41 da Lei n° 870, de 21/07/2005;

CONSIDERANDO o Parecer n° 284/2006, de 08/08/2006, exarado pela Assessoria Jurídica do MANAUSPREV;

CONSIDERANDO os Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I - DEFERIR o pedido de pensão, constante no Processo n° 2006/1119/1150/00171/MANAUSPREV, de 18.07.2006, em favor do menor BRÁULIO MARTINS MIGUEL NETO, dependente do ex-servidor, falecido, JOSÉ MARTINS MIGUEL.

II - O ex-servidor, falecido em 14.05.2006, ingressou no serviço público municipal, em 23.12.1992, através do Decreto de nomeação datado de 17.12.1992, mediante aprovação em concurso público, para exercer, sob a égide da Lei n° 1118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), o Cargo de Motorista de Autos B-04, matrícula n° 011.400 6 B, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

III - A pensão deverá corresponder à importância de R$ 511,96 (Quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos), assim discriminada: Vencimento do Cargo – Lei n° 286/95, c/c Decreto n° 7.922/05....................................... R$ 300,00 Adicional por Tempo de Serviço, 15% - Artigo 203, Parágrafo Único, da Lei n° 1.118/1971............................................... R$ 45,00 Gratificação de Saúde – Artigo 5°, da Lei n° 333, de 19.03.96....................................... R$ 166,96

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Presidência do MANAUSPREV.

SANDRO BREVAL SANTIAGO Diretor-Presidente do MANAUSPREV

JORGE CARLOS PONTES TEIXEIRA Diretor de Previdência

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

MANAUS - MANAUSMED

PORTARIA N° 003/2006 – GD/MANAUSMED

A DIRETORA EXECUTIVA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

RESOLVE:

I - DESIGNAR, nos Termos da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/1993, os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED, pelo período de 90 dias, a contar de 20 de julho de 2006:

Presidente: EDISON BENTES FARIAS Membro: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO

DE QUEIROZ PIERRE DOS SANTOS Membro: GRAÇA MARIA DE SOUZA HAYDEN Membro: DÉBORAH ROSENDO DE ALMEIDA

AMORIM Secretária: IVANIRA ARAÚJO DA SILVA

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria Executiva, em Manaus,

20 de julho de 2006.

GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Diretora Executiva do MANAUSMED


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

LOCAL - SEMDEL

EDITAL N° 002/2006/SEMDEL/CDE FUMIPEQ/FMPES

OBJETO: Prorrogação de prazo do edital n° 01/2006/SEMDEL/CDE/FUMIPEQ/FMPES do FUMIPEQ para Cadastramento e Pré-seleção do Programa de Financiamento MANAUS EMPREENDEDORA – PRAZO: fica prorrogado o prazo de inscrição de 01/08/2006 até 31/08/2006, mantendo-se o lugar de inscrição na Escola de Enfermagem, localizada na rua Recife, esquina com a rua Terezinha – Adrianópolis. Após o término do prazo supra-citado, as inscrições ficarão abertas por tempo indeterminado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local – SEMDEL, no Departamento de Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h MAIORES INFORMAÇÕES: SEMDEL, localizada à avenida Perimetral, n° 22, conjunto Castelo Branco, CSU do Parque Dez – Parque Dez – Manaus-AM – Fone: (0**92) 3236-9837.


MILSON PASCHOALINO Secretário Executivo do FUMIPEQ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

OFÍCIO N° 2862/2006 - SEMED - PMM

FICA SUSPENSO, a partir de 10.08.2006, até ulterior deliberação, por motivo de adequação de projeto, o Termo de Contrato de Empreitada, que entre si celebram o Município de Manaus e a Empresa CELTA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., correspondente à Tomada de Preços n° 045/2004 – CML – PMM, Contrato n° 128/2004 – SEMED, firmado em 30/11/2004, referente à obra de reforma da Escola Municipal Jorge Rezende Sobrinho, ampliação, reforma da quadra poliesportiva, construção da subestação, construção de abrigo da subestação de 225 KVA e urbanização da escola, localizada na rua Nova Esperança, s/n° – bairro Tancredo Neves, Manaus-AM.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços

n° 108/06 celebrado em 31/07/06. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Educação e a empresa EMOPS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.

3. OBJETO: Este Contrato tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e desobstrução da rede de esgoto (caixa de gordura) nas escolas da Rede Municipal conforme identificados no Anexo I, item 02 do Pregão n° 235/2005 – CML/PMM.

4. VALOR GLOBAL: R$ 48.480,00 (Quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 00552, de 15/05/2006, à conta da seguinte rubrica

orçamentária:18100.12122400223360000.0101000000.33903900.180101.233601, no valor de R$ 48.480,00.

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.

Manaus, 31 de julho de 2006.

JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato n° 113/06, de

Serviços de Engenharia, celebrado em 07/08/2006. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Educação e a empresa TEPLAN CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

3. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a obra de “Urbanização, construção de EMEF com 20 salas, construção de abrigo da subestação de 300kva, construção da subestação de 300kva e P.P.T.P. de 100 M de 6” a serem realizadas na rua H com a rua I – bairro Novo - Jorge Teixeira, em Manaus-AM, de acordo com o Edital de Concorrência Pública n° 001/2006 – CML/PMM.

4. VALOR GLOBAL: R$ 2.308.482,72 (Dois milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 00714, de 13/07/2006, à conta da seguinte rubrica orçamentária:18100.12361108811010000.0377000000.44905100.180101.110101 no valor de R$ 2.308.482,72 (Dois milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 120 (cento e vinte) dias, corridos de acordo com o cronograma físico-financeiro, a contar do recebimento pela Contratada da Ordem de Serviço.


SÉRGIO AUGUSTO FREIRE DE SOUZA Secretário Municipal de Educação, em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMESP

PORTARIA N° 049/2006 - GS - SEMESP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, planejar e disciplinar o recebimento dos veículos oriundos do Pregão n° 091/2005-CML/PMM,

RESOLVE:

I - DISPENSAR os servidores: ERNESTO FIÚZA GURGEL DO AMARAL, IVANEIDE MADALENA LIMA GOES e KATLEY REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, da Comissão que atestará a locação dos veículos, provenientes do pregão n° 091/2005-CML/PMM.

II - DESIGNAR a contar de 1°/05/2006, os servidores: ERNESTO FIÚZA GURGEL DO AMARAL, IVANEIDE MADALENA LIMA GOES e MARINA MUNIZ ROSAS para comporem a Comissão que atestará a locação dos veículos, provenientes do pregão n° 091/2005 - CML/PMM.


III - DETERMINAR que os veículos sejam recebidos nos termos prescritos no Artigo 73, inciso I, alíneas a e b, da Lei n° 8.666/93.

IV - Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.

Manaus, 1° de agosto de 2006.

ANTONIO CARLOS MARQUES SOUZA Secretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

LUIZ MONTEIRO DA COSTA, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de instalação n° 046/2006, que autoriza a atividade de construção civil, com validade de 12 meses, com a finalidade de implantação de um posto de abastecimento de combustíveis e derivados de petróleo, na cidade de Manaus-AM. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 127/2006, que autoriza a atividade e serviços, com validade de 12 meses, para a finalidade de limpeza de terreno, na cidade de Manaus-AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DESPACHO PROCESSO N° 200616376712 INTERESSADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

CONSIDERANDO o que consta do processo n° 200616376712, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

DISPENSAR do procedimento licitatório, nos

termos do Art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/93, a contratação com o LABORATÓRIO PÚBLICO - FURP, que tem por objeto a aquisição de medicamentos disponíveis no supracitado Laboratório para atender as Unidades de Saúde e o Programa Médico da Família, por um período de 12 (doze) meses.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.


ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR Coordenador de Logística

Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 24,

inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n° 200616376712-SEMSA.


MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde

DESPACHO

PROCESSO N° 200616376304 INTERESSADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA


DISPENSAR do procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/93, a contratação com o LABORATÓRIO FARMACÊUTICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE, que tem por objeto a aquisição de medicamentos disponíveis no supracitado Laboratório.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.




inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n° 200616376304-SEMSA.



DESPACHO PROCESSO N° 200616376958 INTERESSADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA


DISPENSAR do procedimento licitatório, nos

termos do Art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/93, a contratação com o LABORATÓRIO FARMACÊUTICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE, que tem por objeto a aquisição de medicamentos disponíveis no supracitado Laboratório.

Seja submetido o presente Despacho à

consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.




inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, de 21,06,93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n° 200616376958-SEMSA.




INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO

Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento no inciso I do artigo 25 da Lei n° 8.666/93 o contrato com SINETRAM – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas, que tem por objeto atender a Campanha Nacional de Vacinação anti-rábica animal.

Seja submetido o presente Despacho à

consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.



Diante do exposto RATIFICO a Inexigibilidade

de Licitação de que trata o Processo n° 200616377204, de acordo com o artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93.



(*) ERRATA

ERRATA que se faz ao Termo de Renovação ao Contrato n° 023/2004, celebrado entre a SEMSA e A. R. RODRIGUES. ONDE SE LÊ:

4. VALOR: R$ 922.527,93 (Novecentos e vinte e dois reais, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), empenhado parcialmente no valor de R$ 307.509,31(Trezentos e sete mil quinhentos e nove reais e trinta e um centavos). LEIA-SE:

4. VALOR: R$ 899.370,51 (Oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), empenhado parcialmente no valor de R$ 307.509,31 (Trezentos e sete mil quinhentos e nove reais e trinta e um centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. (*) Anexar a presente ERRATA como parte integrante do Processo n° 6120/2005.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças/SEMSA

(*) ERRATA

ERRATA que se faz ao Segundo Termo de Renovação ao Contrato n° 023/2004, celebrado entre a SEMSA e A. R. RODRIGUES.

ONDE SE LÊ:

4. VALOR: R$ 768.773,30 (Setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos). LEIA-SE:

4. VALOR: R$ 887.934,83 (Oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). (*) Anexar a presente ERRATA como parte integrante do Processo n° 4059/2006.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças/SEMSA

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N° 135/2006 (SEMCTI) Objeto: Aquisição de Mobiliário para a estrutura da nova sede da SEMCTI. DATA E HORÁRIO: 29/08/2006, às 9:00 horas.

O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 15/08/2006 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na rua Rio Javari, n° 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269 e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/


DANIEL SILVA DOS SANTOS Pregoeiro

RECICLAGEM

MATERIAIS QUE PODEM SER SEPARADOS, REUTILIZADOS OU RECICLADOS PAPEL: jornais e revistas; lista telefônica; papel sulfite; papel de fax; folhas de caderno; formulário de computador; caixas de papel em geral; aparas de papel; fotocópias; envelopes; rascunhos; cartazes velhos. METAL: tampinhas de garrafas; latas; enlatados; ferragens; arames; chapas; canos; cobre. PLÁSTICOS: copos; garrafas; sacos/sacolas; frascos de produtos; tampas; potes; embalagens pet (refrigerantes, sucos, óleo, água, vinagre, etc.) VIDROS (recipientes inteiros): garrafas; potes de conserva; embalagens; frascos de remédios; copos.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIA: RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: FLAVIO CORREIA DINIZ END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1527 FAX: 3675-0811

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIA: ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO END: Rua Recife n° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3642-1269/8699/3642-2267/2645 FAX: (092) 3642-1269

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875

SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683

SECRETÁRIA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DUARTE MARQUES END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Diagramação e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: (92) 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

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