DOM 3252 16.09.2013 CAD 1

Manaus, segunda-feira, 16 de setembro de 2013. Ano XIV, Edição 3252 - R$ 1,00

Poder Executivo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 063/ 2013 – PGM

A SUBPROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no Decreto nº 1.006, de 7 de junho de 2011, que “reedita com alterações, os procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não específica”;

CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas providências, visando o cumprimento dos procedimentos gerais para a realização das avaliações do estágio probatório dos servidores públicos de carreiras sem regulamentação específica;

CONSIDERANDO, ainda, a mudança de chefia do servidor avaliado,

RESOLVE:

SUBSTITUIR, na forma estabelecida no quadro abaixo, o servidor integrantes da Comissão de Avaliação, na função de Chefe Imediato, objeto das Portarias nº 014/2011-PGM, publicada no DOM nºs 2644 de 15.03.2011, destinadas a apurar a aptidão e a capacidade para o desempenho das atribuições do cargo para o qual foi nomeado o servidor identificado, e submetido ao estágio probatório. SERVIDOR AVALIADO: LORENA PINHEIRO COSTA LIMA CHEFE IMEDIATO

ANTERIOR JOSÉ LUIZ DE MOURA M. JUNIOR ATUAL KETLEN ANNE PONTES PINA

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 13 de setembro de 2013.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012, celebrado em 30/08/2012. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Procuradoria Geral do Município e a empresa JM SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original referente à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, na forma identificada no Edital de Pregão nº. 015/2012 e Ata de Registro nº. 017/2012 SEMINF/PMM. 4. VALOR: R$ 48.791,76 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2013NE00242 de 01/04/2013, à conta da rubrica orçamentária nº 03.122.4002.22262, Natureza de Despesa nº 33903983 e Fonte de Recurso nº 01000000. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 174/2013- GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO o art. 18 e § 1º da Lei Municipal n.º 349, de 1º/7/96, combinado com os artigos 13 e 14 do Decreto Municipal nº 3.574, de 13/11/96, a alteração dada pelo art. 1º da Lei 1.092, de 29/12/2006; e a alteração dada pelo Decreto nº 0608, de 22 de julho de 2010;

R E S O L V E:

ALTERAR, a Gratificação Técnica Fazendária – GTF da servidora abaixo relacionada:

NOME DA SERVIDORA PONTOS A CONTAR DE SANDRA DOS SANTOS FIALHO DO CARMO 600 01/09/2013

Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 30 de agosto de 2013

Manaus, segunda-feira, 16 de setembro de 2013

DOM | Edição 3252 | Página 2


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe outorga o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinada com o Decreto n.º 0055, de 20.3.2009;

R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora abaixo identificada, do quadro de Pessoal desta Prefeitura, para exercer, a contar de 01/09/2013, na Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF, a Função de Confiança adiante especificada, objeto do Decreto nº.1.392, de 29/11/2011 e da Lei Delegada nº 10, de 31/07/2013: Nome: Sandra dos Santos Fialho do Carmo Cargo: Assistente Tec. Fazendário Matrícula: 011.986-5A Função: FG-3 A contar de: 01/09/2013

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 30 de agosto de 2013


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada Nº 01, de 31 de julho de 2013, que trata sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno -SEMEF.

RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora GEAN CAMELO RÉGIS, Matrícula nº 062.991-0H, Chefe de Divisão de Normatização, Símbolo DAS – 2, responda cumulativamente pelas atribuições do Cargo em provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Normas Técnicas e Procedimentos de Auditoria, símbolo DAS – 3, constante da estrutura organizacional da Subsecretaria de Controle Interno – SCI, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, no período de 02.09.2013 até 16.09.2013, em virtude de férias regulamentares do Sr. DAVID HEMANUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Matricula 085.704-1K.

Cientifique-se. Publique-se e Cumpra-se.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE - SEMEF, no uso das atribuições que confere o Inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o equívoco verificado quanto ao exercício de cargos e funções de confiança de servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF;

R E S O L V E:

I - TORNAR SEM EFEITO o disposto na Portaria nº 187/2013-GS/SEMEF, de 4/9/2013, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 3249, de 11 de setembro de 2013, que DETERMINOU que o servidor FRANK DE LIMA BARNABE, Matrícula nº 080.143-7A, respondesse pela Função Gratificada – FG3, em substituição a JOSÉ NILOMAR FERNANDES NUNES e que o servidor JOSÉ CARLOS GOMES DE LIMA, Matrícula nº 060.681-2A, respondesse pela Função Gratificada – FG3, em substituição a WAGNALDO COSTA ROSSY.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.


EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF, INTIMA o contribuinte NIVALDINO SANTANA B. JUNIOR - ME, Inscrição Municipal nº 132643-01, localizada na Rua 24 de agosto, Nº. 206 – Morro da Liberdade, a apresentar a documentação abaixo relacionada, no período de maio/2010 a agosto/2013, de acordo com a TIAFI nº. 115264, de 27/08/2013: 1 – Contrato Social; 2 – Guia de Recolhimento do ISS (DAM); 3 – Talonários de Nota Fiscal de Serviços; 4 – Declaração Mensal de Serviços – DMS; 5 – Livro de Apuração do ISS; 6 – Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; 7 – Alvará de Funcionamento; 8 – Balancete de Verificação; 9 – Balanço Patrimonial; 10 – Livro Razão; 11 – Livro Diário.



Pelo presente, fica o contribuinte acima intimado a apresentar a documentação acima relacionada no prazo de 13 (treze) dias, contados a partir da publicação deste.

O presente Edital e a cópia do Termo de Início de Ação Fiscal e Intimação - TIAFI, encontram-se a disposição do interessado no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, na Av.Japurá, 488 – 2º. Andar, sala 205 – Centro.


EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF, INTIMA o contribuinte R. MARQUES DOS SANTOS, Inscrição Municipal nº 67.699-01, localizada na Rua Afonso de Souza, nº.1433 – Raiz, a apresentar a documentação abaixo relacionada, no período de julho/2008 a junho/2013, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº. 116430, de 07/08/2013: 1 – Contrato Social e alterações; 2 - Contrato de Locação; 3 – Guia de Recolhimento do ISS (DAM); 4 – Talonários de Nota Fiscal de Serviços (001 a 200); 5 – Declaração Mensal de Serviços - DMS; 6 – Livro de Apuração do ISS; 7 – Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; 8 - Alvará de Funcionamento; 9 – Balanço Patrimonial; 10 – Livro Razão Analítico; 11 – Declarações IRPJ (completa); 12 – Contratos de prestações de serviços; 13 – Fazer encerramento de escrituração fiscal do período de outubro a dezembro/2012 e janeiro a maio/2013.

Pelo presente, fica o contribuinte acima intimado a apresentar a documentação acima relacionada no prazo de 13 (treze) dias, contados a partir da publicação deste.

O presente Edital e a cópia do Termo de Início de Ação Fiscal e Intimação - TIAFI, encontram-se a disposição do interessado no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, na Av.Japurá, 488 – 2º. Andar, sala 205 – Centro.




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

(*) PORTARIA Nº 494/2013 - SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO o Despacho nº 420/2013-DIAG/DAFI/ SEMAD, de 2.9.2013,

RESOLVE:

I – DESIGNAR, o servidor adiante identificado, para exercer a função de gestor fiscal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2013 e seus aditivos, celebrado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD, e a empresa C S Construção, Conservação e Serviços Ltda., cujo objeto é serviço de limpeza, conservação e higienização predial (áreas internas), com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e artífice, em caráter emergencial.

MATHEUS CANTO DA COSTA, matrícula 118.525-0 A.

II – ESTABELECER que a prestação de serviços seja considerada relevante, não remunerada.

III – DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19.8.2013.



(*) Republicada por haver sido veiculada com incorreção no DOM nº 3249, de 11.9.2013, especificamente quanto ao número do contrato.

PORTARIA Nº 505/2013 - SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 1687/2013-GPRES/ IMPLURB (GGP), de 4.9.2013,

RESOLVE:

CESSAR, a contar de 1º de setembro de 2013, os efeitos da Portaria nº 454/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3226, de 7.8.2013, pertinente à cedência da servidora PRISCILLA MARTINIANO FERNANDES, Assistente Social A-XI, matrícula 088.866-4 F, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.



PORTARIA Nº 506/2013 – SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município, modificado por meio da Lei nº 1.412/2010;

CONSIDERANDO a manifestação do Secretário Municipal de Educação, constante do Despacho de 14.3.2013 e Ofício nº 1092/2013-SEMED/GS, de 14.3.2013;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/4114/ 4147/04378-SEMED, de 4.3.2013,

RESOLVE:

CONSIDERAR CEDIDO à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o órgão de destino, o servidor ÁTILA CASTRO PAIVA, Professor Nível Superior, matrícula 107.354-0 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 0842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos servidores do Município;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1596/2013-GS/SEMMAS, de 31.7.2013, subscrito pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/ 15848/15912/00018-SEMMAS, de 1.7.2013,

RESOLVE:

CONSIDERAR CEDIDA à Secretaria Municipal de Governo, com lotação na Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de agosto de 2013, com ônus para o órgão de destino, a servidora CAMILE DE CASTRO QUEIROZ, Técnico Municipal, matrícula 118.454-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 11, de 31 de julho de 2013, que incorporou as atividades realizadas pela Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional e pela Fundação Escola de Serviço Público Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 8.420, de 20 de abril de 2006, que delega competências aos Subsecretários Municipais;

CONSIDERANDO ainda a prerrogativa estabelecida no artigo 27, inciso III da Lei Delegada nº 01, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a possibilidade de delegação de competência pelos Secretários Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica delegada competência à Diretora Geral da Escola de Serviço Público Municipal, Sra. LUIZA MARIA BESSA REBELO, para praticar os seguintes atos, indispensáveis à funcionalidade dos serviços prestados pela unidade gestora:

I – de gestão orçamentária, financeira e contábil:

a) movimentar recursos orçamentários, financeiros e lançamentos contábeis destinados ao atendimento de despesas da Escola de Serviço Público Municipal;

b) assinar documentos necessários à execução das

despesas da Escola de Serviço Público Municipal, tais como empenho e ordens bancárias;

c) realizar a prestação de contas mensal ao órgão de

controle externo, bem como assinar documentos referentes à movimentação do sistema ACP;

d) reconhecer despesas de exercícios anteriores; e) autorizar glosas nos processos de pagamento de

contratos, fornecimentos e serviços; f) orientar os procedimentos referentes ao encerramento

do exercício financeiro; g) autorizar a inscrição de despesas na conta “Restos a

Pagar”, nos termos da lei; h) autorizar a aquisição de materiais e serviços; i) realizar todos os demais procedimentos necessários ao

bom funcionamento da unidade orçamentária referentes aos atos administrativos de sua competência.

II – de gestão patrimonial, de compras e contratações:

a) autorizar a realização de despesas na forma dos incisos I, II e IV do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

b) ratificar, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21

de junho de 1993, as dispensas e inexigibilidades de licitação; c) assinar contratos, convênios, ajustes, termos de cessão

de uso e termos aditivos; d) assinar acordos de cooperação técnica que versem

exclusivamente sobre matérias de interesse da Escola de Serviço Público Municipal;

e) aderir a atas de registro de preços para fins de

contratação de serviços, compras ou obras indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos prestados pela Escola de Serviço Público Municipal;

f) elaborar e aprovar atos administrativos inerentes à finalidade dos serviços prestados e à gestão interna da unidade gestora;

g) expedir portarias e ordens de serviço no âmbito de sua

competência, assinando e fazendo publicar os atos oficiais da Escola de Serviço Público Municipal;

h) controlar as entradas e saídas dos materiais de estoque; i) realizar os lançamentos de aquisição, baixa e controle

dos bens patrimoniais permanentes; j) executar outras ações inerentes ao exercício do cargo ou

que lhe sejam determinadas pelo Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.

Parágrafo único. As competências elencadas nas alíneas a, b, c, d e e serão realizadas conjuntamente com o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.


PORTARIA Nº 024/2013 – GD/FESPM

A DIRETORA-PRESIDENTE da Fundação Escola de Serviço Público Municipal - FESPM - no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o Art. 3º do Decreto 1.441/2012.

RESOLVE:

Art. 1° DEVOLVER Saldo de descentralização de crédito Orçamentário, concedida mediante Portaria Nº089/2013-GS-SEMEF, Conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2013.

Anexo único da Portaria 024/2013 – GD/FESPM.

Nº F SF P A ND FR R$ 01 04 128 1024 1063 339039 100 172.800,00

Nº Sequencia Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada. Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 30 de agosto de 2013.



PORTARIA Nº 025/2013 – DG/FESPM

A DIRETORA-PRESIDENTE da Fundação Escola de Serviço Público Municipal - FESPM - no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o Art. 3º do Decreto 1441/2012.

RESOLVE:

Art. 1° DEVOLVER saldo de descentralização de crédito orçamentário concedida mediante Portaria Nº 08/2013-GABIN/ SEMSA,conforme Anexo Único desta Portaria.



Nº F SF P A ND FR R$ 01 19 126 1053 1056 339039 100 3.830,00

Nº Sequencia Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada

Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso





RESOLVE:

Art. 1° DEVOLVER saldo de descentralização de crédito orçamentário concedida mediante Portaria Nº 315/2013-GABIN/ SEMSA,conforme Anexo Único desta Portaria.



Nº F SF P A ND FR R$ 01 10 302 1026 2118 339036 100 6.400,00 01 10 302 1026 2118 319013 100 6.480,00

Nº Sequencia Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada






RESOLVE:

Art. 1° DEVOLVER saldo de descentralização de crédito orçamentário concedida mediante Portaria Nº 045/2013-MANAUSTRANS,conforme Anexo Único desta Portaria.



Nº F SF P A ND FR R$ 01 15 128 1050 4057 339036 210 9.200,00 01 15 122 4002 4054 319013 210 5.760,00

Nº Sequencia Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada.





A DIRETORA - PRESIDENTE da Fundação Escola de Serviço Público Municipal - FESPM - no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o Art. 3º do Decreto 1.441/2012.

RESOLVE:

Art. 1° DEVOLVER saldo de descentralização de crédito orçamentário concedida mediante Portaria Nº073/2013-GS-SEMPAB, conforme Anexo Único desta Portaria.



Nº F SF P A ND FR R$ 01 20 122 4002 2015 339036 0100 7.200,00 01 20 122 4002 2015 319013 0100 1.740,00

Nº Sequencia Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada.






ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

SERVIDOR: AMILSON MAIA RIBEIRO ÓRGÃO: SEMAD CARGO: GERENTE DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CLÉLIA BRASÍLIA MORAIS FONTES ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: EDIVINA MELO DA SILVA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 CARRO PALIO FIRE, 2007/2008 01 APARTAMENTO RESIDECIAL ELIZA MIRANDA (FINANCIADO) DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: FLÁVIO LAURIA FERREIRA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 CASA NO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREENWOOD PARK, VALOR R$ 1.000.000,00; 01 CARRO MITSUBISHI/ASX, ANO 2011/2012, VALOR R$ 85.000,00 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


SERVIDOR: GEORGE WILTON LIMA DO NASCIMENTO ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE BANCO DE DADOS DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CLASSIC, ANO 2009/2010 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LEONCIO ARAÚJO OLIVEIRA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LILIANE MARIA ALBUQUERQUE PERES FIGUEIREDO ÓRGÃO: SEMAD CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 VEÍCULO MARCA PEUGEOT, MODELO 207 PASSION 01 APARTAMENTO NO CONDOMINIO MAISON EPHIGÊNIO SALLES DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NANCY TAVARES ROSA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I – DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 VEÍCULO GOL G5, 2009/2010, VERMELHO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (FINANCIADO) DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.




SERVIDOR: NEREIDA GRECY CARVALHO AMORE ÓRGÃO: SEMAD CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 UM CARRO FIAT UNO MILE FIRE, 2005/2006 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: PRISCILA AGUIAR COSTA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 AUTOMÓVEL, MODELO UNO, MARCA FIAT, ANO 2011/2012 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: RENATA BENTES DE OLIVEIRA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: RENIERE CETRARO BRAGA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 VEÍCULO CITROEN C4, ANO 2010 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: RICARDO ALEXANDRE MACHADO CRESPO ÓRGÃO: SEMAD CARGO: GERENTE DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013

NADA A DECLARAR

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: VANESSA CARNEIRO LIMA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DIVISÃO PESSOAL E GESTÃO BENEFÍCIOS SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 AUTOMÓVEL RENAULT, 2009 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: VÂNIA LUCENA DA SILVA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 UMA CASA (FINANCIADA PELA CAIXA ECONOMICA) DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARCELA COSTA DUTRA ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE DE ANÁLISE E REVISÃO PROCESUAL DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013

NADA A DECLARAR. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


SERVIDOR: MARIA ERNESTINA DA SILVA RAMOS ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE GESTÃO DE CONVÊNIOS DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 CASA EM ALVENARIA, 2 PAVIMENTOS, ADQUIRIDA EM 1990; 01 AUTOMÓVEL FIAT PALIO, 4 PORTAS, 1.0. FINANCIADO EM 06 MESES PELO ITAUCARD. QUITADO ANO 2006. 01 AUTOMÓVEL VOLKSWAGEM, GOL 1.0, 4 PORTAS, ANO 2012, FINANCIADO EM 12 PARCELAS PELO BANCO WW, ADQUIRIDO EM SET/2012 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.




SERVIDOR: ROSSICLEIDE BRANDÃO DA FONSECA ÓRGÃO: CGM CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 CARRO ECOSPORT FREESTYLE, MODELO 2011 (QUITADO) 01 TERRENO SITUADO NA AV. DO TURISMO, NO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, ADQUIRIDO EM 1996 01 CASA NO CONDOMINIO MEDITERRÂNEA, BAIRRO TARUMÃ, ADQUIRIDO EM 2008 01 TERRENO NO BAIRRO PURAQUEQUARA, ADQUIRIDO EM 2008 01 APARTAMENTO NO CONDOMINIO, PORTAL DO RIO NEGRO, NÃO FINANCIADO, ADQUIRIDO EM 2009 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: SILVYA DAYANNY FRANÇA DE JESUS GRANADO ÓRGÃO: CGM CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ADM., ORÇAMENTO E FINANÇAS DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: JOANA NOBRE CAVALCANTE ÓRGÃO: CGM CARGO: CH.DE DIV.DE CONTROLE DE CONVÊNIOS SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 UMA CASA NO RESIDENCIAL PONTA NEGRA I UM APARTAMENTO LOCALIZADO NO COND. JUÇARA UM CARRO, MODELO SANDERO, ANO 2010/2011 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: IOLENE PEREIRA DE ALBUQUERQUE DECARES ÓRGÃO: CGM CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 VEÍCULO, MARCA FORD, MODELO ECOSPORT, ANO 2007 (QUITADO) 01 CASA QUITADA NO CONJUNTO COSTA E SILVA, BAIRRO RAIZ DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


SERVIDOR: SALIME SAID DE OLIVEIRA ÓRGÃO: CGM CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 CARRO MARCA NISSAN, MODELO GRAN LIVINA, ANO 2009 01 TERRENO NO COND. GREEN HILLS, PARQUE DAS LARANJEIRAS DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NORMA CRISTINA DA SILVA FONSECA ÓRGÃO: CGM CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO II DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 APARTAMENTO NO CONDOMINIO JARDIM ITÁLIA, BL. FLORENÇA - PARQUE DEZ DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARIA OTILIA SOUZA GUEDES ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 CARRO HONDA FIT, PRETO, ANO 2011 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ANA NÚBIA BICHARA FARIAS TEIXEIRA ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013





SERVIDOR: MILKA SILVA DOS SANTOS ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 FORD FIESTA, ANO 2013 (FINANCIADO) DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: TÁSSIA MARIA TAYANE MARQUES COSTA ÓRGÃO: CGM CARGO: ASSESSOR I CAD-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ALDO SOUZA DE OLIVEIRA ÓRGÃO: CGM CARGO: ASSESSOR II CAD-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 UMA CASA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO UM VEÍCULO TOYOTA, 2006 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: IZOMITEL PESSOA DE QUEIROZ FILHO ÓRGÃO: CGM CARGO: DIRETOR DO DEPTº DE ADMINIATRAÇÃO GERAL - DAS-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 (UM) APARTAMENTO NO CONDOMINIO MARIA DA FÉ, AV CONSTANTINO NERY, BAIRRO SÃO GERALDO; 01(UM) VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MOD. S-10, ANO 2005; 01 (UM) SÍTIO NA ESTRADA AM 010, KM 78, MANAUS/ITACOATIARA, SITIO VALE DO RIO PRETO DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


SERVIDOR: ANTELMO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: GEAN CAMELO REGIS ÓRGÃO: CGM CARGO: CHEFE DA DIV DE PLANEJ E NORMATIZAÇÃO DAS-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 IMÓVEL NO CONJUNTO D.PEDRO I 01 APARTAMENTO NA PLANTA - CONSTRUTORA COLMEIA 01 TERRENO NO BAIRRO REDENÇÃO 01 VEÍCULO CHEVROLET ( CONSÓRCIO), MODELO CRUZE DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LUCIANO SOARES JACINTHO ÓRGÃO: CGM CARGO: GERÊNCIA DE MAT, SERV, PATRIMÔNIO E TRANSPORTE DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: JÚLIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA ÓRGÃO: CGM CARGO: DIRETOR DO DEPTº DE CONT. INTERNO DAS-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR ( ) EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013





SERVIDOR: NAZARITA FAÇANHA DE OLIVEIRA ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAL DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 CASA 01 CARRO, ANO 2011/2012 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ELIANE DE SOUZA BEZERRIL ÓRGÃO: CGM CARGO: CHEFE DE GABINETE DAS-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 01 CASA NO CONJUNTO CAMPOS ELÍSIOS II 01 CARRO MERIVA, 2008 01 TERRENO NO PARQUE DAS LARANJEIRAS DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: GLAYZIANE CALDAS MOTTA ÓRGÃO: CGM CARGO: GERENTE DE ANÁLISE ORÇAMENT E CONTÁBIL DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 CASA ADQUIRIDA POR FINANCIAMENTO NO SFH 50% DE UM TERRENO LOCALIZADO NA BR-174 VEÍCULO MARCA NOVO ECOSPORT FREESTYLE, ANO 2012/2013 APARTAMENTO FINANCIADO NA PLANTA NO EMPREENDIMENTO EM CONSTRUÇÃO DENOMINADO VIEW CLUB E HOME 50% DE UM APARTAMENTO FINANCIADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL POUPANÇA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APLICAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO BRADESCO DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: IVO JORGE GARCEZ TEIXEIRA ÓRGÃO: CGM CARGO: DIRETOR – DAS-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013

NADA A DECLARAR. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


SERVIDOR: OCILENE DE ALMEIDA RIBEIRO ORGÃO: CGM CARGO: GER. DE AUDIT. DE GESTÃO E ACOMP. DA ADM.DIRETA DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: DAVID HEMANUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA ÓRGÃO: CGM CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/01/2013 DOM: 3091 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013 UNIDADE RESIDENCIAL NO CONDOMINIO PARQUE IMPERIAL P.10 UNIDADE RESIDENCIAL NO CONDOMINIO RESERVA DAS FLORES (FINANCIADO) DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: IVAN DE SOUZA BRITO ÓRGÃO: GABINETE CIVIL CARGO: ASSESSOR TÉCNICO – DAS-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 14/01/2013 DOM: 3087 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2013 UM CARRO SIENA ANO 2010 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

(*) Republicar por incorreção no DOM 3168 de 15/05/13.

(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARIA DE LOURDES LOBO DA COSTA ÓRGÃO: PGM CARGO: SUBPROCURADOR-ADJUNTO DO MUNICÍPIO SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 09/01/2013 DOM: 3084 DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/01/2013 01 - APARTAMENTO NO ED.BARRA DO RIO NEGRO 01 - SALDO C/C BRADESCO 01 - AQUISIÇÃO DE TERRENO NO COND.PORTO TARUMÃ 01 - TERRENO SITUADO NA RUA MANÉ GARRINCHA,LOTEAMENTO PQ.DAS LARANJEIRAS DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.




(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

SERVIDOR: ELIS CALDAS NEVES MERGULHÃO ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013



(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LUCIANA REBELO ROCHA ÓRGÃO: FESPM CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III – DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 14/01/2013 DOM: 3087 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2013 01 - VEÍCULO SIENA 2011, ALIENADO AO BANCO DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

(*) Republicar por incorreção no DOM 3173 de 22/05/13

(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ANNA RAFAELA SOUZA DA COSTA ÓRGÃO: FESPM CARGO: GERENTE DE ENSINO E PESQUISA – CAD-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 14/01/2013 DOM: 3087 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2013



(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: WANDER DE OLIVEIRA NEVES ÓRGÃO: FESPM CARGO: ASSESSOR II – CAD-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 14/01/2013 DOM: 3087 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2013




SERVIDOR: RICARDO PATRIAN ÓRGÃO: FESPM CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I – DAS-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 14/02/2013 DOM: 3107 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/02/2013 FORD ECOSPORT XLT 2010/2011 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

(*) Republicar por incorreção no DOM 3173 DE 22/08/13

(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: FRANCISCO MARINHO RAPOSO ÓRGÃO: SEMTRAD CARGO: CH. DE DIV. ADM. E FINANÇAS SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 16/01/2013 DOM: 3089 DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2013



(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LILIAN DA SILVA ALVES ÓRGÃO: SEMTRAD CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III – DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 16/01/2013 DOM: 3089 DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2013


(*) Republicado por Incorreção no DOM 3173 de 22/05/13

(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ELLEN CRISTINA ALVES MELO ÓRGÃO: PGM CARGO: ANALISTA MUNICIPAL ADMINISTRATIVO/DIREITO SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 10/12/2012 DOM: 3065 DATA DA PUBLICAÇÃO:10/12/2012 VEÍCULO HONDA FIT, ANO 2009,FINANCIADO VEÍCULO HONDA CITY, ANO 2010/2011,FINANCIADO DKMECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

(*) Republicação por incorreção no DOM 3175 de 24/05/13




SERVIDOR: ADONAI FERNANDES DO NASCIMENTO ÓRGÃO: SEMEF CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 DECLARO POSSUIR UMA PICK-UP RANGER FORD XLT DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA ÓRGÃO: SEMEF CARGO: DIR. DE DEPART. DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA–DAS-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 UM APARTAMENTO NO CONJUNTO TOCANTINS UM VEÍCULO FIAT PUNTO DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

(*) Republicar por incorreção do DOM 3175 de 24/05/13

(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: RONNY DE SOUZA CHIROQUE ÓRGÃO: SEMAD CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II – DAS - 2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 19/02/2013 DOM: 3110 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/02/2013



(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LAILA BRUNA AGUIAR ALMEIDA ÓRGÃO: SEMDEJ CARGO: ASSESSOR II – CAD-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013




SERVIDOR: MARCELO FERREIRA DA SILVA ÓRGÃO: SEMDEJ CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE POLITICAS SOCIAIS - DAS-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 CARRO CORSA WID 97/97 TERRENO RUA MODALVA JARDIM FRIBURGO BAIRRO TARUMÃ DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS ÓRGÃO: SEMULSP CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 01/01/2013 DOM: 3078 DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/01/2013 01 – APARTAMENTO NO COND.SALVADOR DALI NO VALOR DE 350.000,00 05 - TERRENOS NO LOTEAMENTO CACHOEIRA GRANDE EM MANAUS NO VALOR 250.000,00 50% DE UMA CASA NO LOTEAMENTO NA CACHOEIRA GRANDE EM MANAUS NO VALOR 300.000,00 POUPANÇA BRADESCO NO VALOR DE 10.000,00 VEÍCULO HYNDAI SANTA FÉ, ANO 2008 NO VALOR 50.000,00 50% DE PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA OBPF ENGENHARIA LTDA NO VALOR DE 960.000,00 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.v “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: HÉLIDE NOFFS ÓRGÃO: IMPLURB CARGO: ASSESSOR II – CAD-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 12/03/2013 DOM: 3125 DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/03/2013



(*) ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MICHELE MACÊDO FALCÃO ÓRGÃO: FDT CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO IDOSO - DAS-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 – IMÓVEL APTO CONJ.ELIZA MIRANDA 01 - CARRO SIENA ANO 2008/2008 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.





SERVIDOR: TALITA PEREIRA BRANDÃO REGIS ÓRGÃO: FESPM CARGO: ASSESSOR III - CAD-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 14/01/2013 DOM: 3087 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2013




SERVIDOR: MÁRCIO DE SOUZA ÓRGÃO: GABINETE CIVIL CARGO: ASSESSOR TÉRMICO III – DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 18/02/2013 DOM: 3109 DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/02/2013 CONTA CORRENTE BRADESCO, APLICAÇÕES CONTA CORRENTE ITAÚ, APLICAÇÕES DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.



SERVIDOR: MANOEL MARTINS DE FREITAS JUNIOR ÓRGÃO: GABINETE CIVIL CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III- DAS -1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 15/01/2013 DOM: 3088 DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/01/2013 01 – CASA NO CONJ.VILLA DOS PASSAROS- BAIRRO TARUMÃ DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.



SERVIDOR: LAIS SEVALHO SCHRODER ÓRGÃO: PGM CARGO: SECRETÁRIA DE PROC. ESPECIALIZADA (ASSESSOR III)-CAD-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 09/01/2013 DOM: 3084 DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/01/2013




SERVIDOR: ISAQUE BATISTA DOS SANTOS ÓRGÃO: GABINETE CIVIL CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III – DAS-1 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 16/01/2013 DOM: 3089 DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2013




SERVIDOR: MUNIRA DA SILVA ZACARIAS ROCHA ÓRGÃO: GABINETE CIVIL CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II – DAS-2 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 17/01/2013 DOM: 3090 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2013 01 – CASA NO COND.RENAISSANCE,SITUADO DR.THEOMÁRIO PINTO DA COSTA, BAIRRO DOM PEDRO. 01 - CARRO PEUGEOT ANO 2011. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO - JULHO/2013

ORGÃOS SERVIDORES VALOR

EST. CLT NÃO EFETIVO RDA PENSIONISTA TOTAL FOLHA MENSAL ENCARGOS ADIANTAMENTO DA 1.ª

PARCELA DO 13.º SALÁRIO TOTAL FOLHA

GAB.CIVIL 69 0 349 102 0 520 1.757.678,40 315.229,14 662.806,08 2.735.713,62 P.G.M. 117 0 30 21 0 168 1.596.600,37 176.845,81 699.657,48 2.473.103,66 SEMCOM 18 0 16 0 0 34 141.098,74 20.801,04 57.938,91 219.838,69 SEMEF 400 1 75 66 0 542 5.428.450,81 543.283,92 2.072.761,93 8.044.496,66 SEMAD 282 1 185 208 27 703 2.213.593,27 218.027,89 835.222,43 3.266.843,59 SEMINF 346 4 173 1.678 0 2.201 5.256.622,98 490.227,20 1.853.298,92 7.600.149,10 SEMED 11.407 3 44 2.577 0 14.031 40.075.629,57 4.050.938,36 14.235.159,91 58.361.727,84 SEMSA 8.703 2 108 373 0 9.186 32.229.648,27 3.579.950,14 13.829.302,21 49.638.900,62 SEMPAB 140 0 27 161 0 328 962.224,64 102.862,33 374.010,77 1.439.097,74 SEMDEJ 33 0 69 50 0 152 435.845,28 49.121,85 145.662,19 630.629,32 SEMMAS 177 2 44 86 0 309 858.103,90 103.588,19 340.849,66 1.302.541,75 GAB.VICE 1 0 27 0 0 28 138.275,00 28.530,22 51.778,85 218.584,07 CGM 23 0 16 4 0 43 275.359,62 30.575,26 119.553,43 425.488,31 SEMASDH 177 127 144 279 0 727 1.728.450,05 270.104,19 700.605,50 2.699.159,74 SEMTRAD 19 1 42 45 0 107 370.057,99 62.304,74 130.655,17 563.017,90 SEMULSP 92 0 50 1.252 0 1.394 2.867.789,60 264.125,49 1.113.042,19 4.244.957,28 GAB.MILITAR 189 1 39 336 0 565 1.352.072,57 142.195,56 530.137,10 2.024.405,23 SEMAF 2 0 12 0 0 14 69.444,25 13.386,88 22.841,85 105.672,98 SEMGOV 10 0 7 0 0 17 84.847,49 10.910,69 33.307,21 129.065,39 IMPLURB 32 109 75 73 0 289 1.020.626,12 183.329,65 384.046,53 1.588.002,30 FESPM 12 0 21 0 0 33 129.753,55 21.012,61 50.163,93 200.930,09 MANAUSCULT 6 22 47 14 0 89 334.653,08 51.473,83 112.447,80 498.574,71 FDT 75 83 28 0 0 186 449.003,62 70.627,57 157.365,78 676.996,97 FUND. VILA LOBOS 0 7 0 0 0 7 17.430,70 5.521,74 7.259,41 30.211,85 MANAUSTUR 3 0 27 0 0 30 145.784,87 23.358,34 43.745,18 212.888,39 SEMJE 2 0 8 4 0 14 82.810,00 11.395,44 24.780,00 118.985,44 SEMAC 0 0 31 0 0 31 142.065,68 23.890,32 28.489,09 194.445,09 SEHAF 2 0 26 0 0 28 161.712,76 32.016,03 54.755,65 248.484,44 FMDS 6 0 20 1 0 27 89.636,03 16.908,85 26.815,29 133.360,17

TOTAL GERAL 22.343 363 1.740 7.330 27 31.803 100.415.269,21 10.912.543,28 38.698.460,45 150.026.272,94



QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO - AGOSTO/2013

ORGÃOS SERVIDORES VALOR

EST. CLT NÃO EFETIVO RDA PENSIONISTA TOTAL FOLHA MENSAL ENCARGOS TOTAL FOLHA GAB.CIVIL 70 0 351 100 0 521 1.762.914,41 321.928,38 2.084.842,79 P.G.M. 116 0 33 21 0 170 1.599.306,43 180.284,22 1.779.590,65 SEMCOM 18 0 15 0 0 33 137.286,31 20.087,58 157.373,89 SEMEF 399 1 78 65 0 543 5.430.500,95 547.260,18 5.977.761,13 SEMAD 280 1 194 208 27 710 2.287.543,41 233.750,55 2.521.293,96 SEMINF 341 4 168 1.780 0 2.293 5.564.548,52 520.991,52 6.085.540,04 SEMED 11.402 3 44 2.689 0 14.138 40.176.310,42 4.110.991,88 44.287.302,30 SEMSA 8.676 2 96 367 0 9.141 31.917.562,20 3.538.688,11 35.456.250,31 SEMPAB 135 0 27 160 0 322 865.672,45 98.738,07 964.410,52 SEMDEJ 33 0 70 50 0 153 425.680,02 48.958,49 474.638,51 SEMMAS 174 2 47 84 0 307 857.196,61 105.244,36 962.440,97 GAB.VICE 1 0 27 0 0 28 138.275,00 28.530,22 166.805,22 CGM 23 0 15 3 0 41 264.880,84 27.302,54 292.183,38 SEMASDH 173 128 149 279 0 729 1.736.190,93 268.022,72 2.004.213,65 SEMTRAD 19 1 42 45 0 107 366.992,05 60.876,69 427.868,74 SEMULSP 92 0 50 1.250 0 1.392 2.860.859,08 264.239,08 3.125.098,16 GAB.MILITAR 190 1 40 336 0 567 1.357.822,69 145.352,32 1.503.175,01 SEMAF 2 0 10 0 0 12 65.886,83 8.851,58 74.738,41 SEMGOV 10 0 7 0 0 17 89.825,00 11.643,44 101.468,44 IMPLURB 30 108 68 73 0 279 944.469,91 172.617,42 1.117.087,33 FESPM 11 0 19 0 0 30 103.882,80 15.960,61 119.843,41 MANAUSCULT 7 22 45 14 0 88 303.772,99 51.566,21 355.339,20 FDT 83 83 28 0 0 194 447.712,04 73.357,15 521.069,19 FUND. VILA LOBOS 0 7 0 0 0 7 16.784,82 5.203,51 21.988,33 MANAUSTUR 3 0 29 0 0 32 134.325,75 25.228,52 159.554,27 SEMJE 2 0 9 4 0 15 65.934,00 12.108,90 78.042,90 SEMAC 0 0 28 0 0 28 111.431,17 21.452,14 132.883,31 SEHAF 2 0 26 0 0 28 142.447,25 29.317,37 171.764,62 FMDS 6 0 20 1 0 27 92.195,17 16.908,85 109.104,02

TOTAL GERAL 22.298 363 1.735 7.529 27 31.952 100.268.210,05 10.965.462,61 111.233.672,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1010/2013-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o Decreto nº 3.104, de 22.11.95, e

CONSIDERANDO a Seção IV, dos subsídios das Funções Especiais do Magistério, art. 32, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007 e Lei nº 1.621, de 19 de dezembro de 2011 que dispõem sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos professores efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, nas tabelas definidas, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, nos períodos especificados.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio dos servidores nas respectivas tabelas previstas nos anexos das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA (TABELA 03 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /

REFERÊNCIA PERÍODO

INICIO TÉRMINO 1 ABNER DA SILVA RODRIGUES 124.934-7 A 1-A 05/08/2013 31/12/2013

2 ARINA CRISTINA SANTANA DO NASCIMENTO

081.698-1 A 3-A 19/08/2013 17/09/2013

3 CLEIDE ALVES DOS SANTOS 063.630-4 A 4-B 19/08/2013 31/12/2013

4 FERNANDA REBECA ARAUJO DA SILVA

121.244-3 A 1-A 27/08/2013 31/12/2013

5 IVANETE ALVES PACHECO 075.158-8 B 2-E 21/08/2013 31/12/2013

6 MARA KILZA SOCORRO ESTEVES HIDAKA

065.274-1 B 1-E 13/08/2013 10/11/2013

7 MARGARETH CARVALHO DE LUCENA 097.262-2 B 1-E 21/08/2013 31/12/2013

8 MARIA GUADALUPE COELHO DE SOUZA

013.369-8 B 2-A 27/08/2013 31/12/2013

9 RUCILENE FROTA AFONSO 114.594-0 A 1-B 21/08/2013 31/12/2013 10 TEREZINHA DA SILVA SAMPAIO 107.916-6 A 1-E 20/08/2013 18/09/2013

CARGA DOBRADA (TABELA 01 - ANEXO V)

N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /

REFERÊNCIA PERÍODO

INICIO TÉRMINO 1 RITA DIAS KUSUDA 104.465-6 A 1-F 20/05/2013 31/12/2013 2 TRICIA AUZIER SOBREIRA 112.974-0 A 1-A 05/08/2013 31/12/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 94/2013-GS/SEMMAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso Il da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o memorando n.º 001/13 da Comissão de Sindicância e autorizado pela Titular da Pasta;

RESOLVE:

I – PRORROGAR, o prazo da Portaria nº 74/2013 – GS/SEMMAS, de 26 de julho de 2013, publicada no DOM n. 3218, que designou os servidores Rômulo Geisel Santos Medeiros (Presidente), Dayvson Moura Braga e Francisca de Jesus Godinho da Silva (Membros), destinada a apurar a denúncia constante no Processo n. 2010/4933/6187/00209.

ll – ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída deverá submeter à apreciação da Titular da Pasta, consubstanciado relatório.





DECISÃO/SEMMAS N° 242/2013 Processo nº 2013/15848/15872/00067 Interessado: A Valério Brito - ME Assunto: Autos de Infração n° 05014 e n° 05015 a) Mantenho o Auto de Infração nº 05014, considerando as circunstâncias agravantes presentes no caso, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 250 (duzentos e cinquenta) UFMs, em vista do princípio da proporcionalidade que consiste na ponderação entre a infração cometida e a penalidade a ser aplicada. O dano ambiental praticado encontra-se previsto no Art. 137, inciso XII da Lei nº. 605/2001; b) Anulo o Auto de Infração n.° 05015, na sua integralidade. c) Autorizo a desintedição do sistema de refrigeração, tendo em vista o interesse da empresa em sanar a poluição sonora. d) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei n.º 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; e) Enviar cópia integral desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.


DECISÃO/SEMMAS N° 243/2013 Processo nº 2010/4933/6208/00290 Interessado: ULISSES DOMINGOS DA SILVA Assunto: Auto de Infração n° 002837 a) Mantenho o Auto de Infração nº 002837, convertendo a penalidade de multa em advertencia; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão e para que compareça a esta Secretaria para a formalização do ato de advertência; c) Enviar cópia integral desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.



DECISÃO/SEMMAS N° 244/2013 Processo nº 2013/4933/6208/00175 Interessado: INCA INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA Assunto: Auto de Infração N°. 05004 a) Mantenho o Auto de Infração Nº 05004, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFMs, em vista do princípio da proporcionalidade que consiste na ponderação entre a infração cometida e a penalidade a ser aplicada. O dano ambiental praticado encontra-se previsto no Art. 137, inciso III da Lei Nº. 605/2001; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 dias para apresentação do recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei Nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Envie-se cópia integral desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.


Manaus, 12 de Setembro de 2013.

DIRECIONAL RUBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Instalação nº 009/2012-1, sob o Processo nº 2008/4933/6187/00641, que autoriza a atividade do Construção Civil, com validade de 12 meses e finalidade de Implantação da Galeria Comercial ‘’ ALLEGRO RESIDENCIAL CLUB”, na cidade de Manaus/AM.

ÔNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 104/2012-2, sob o Processo nº 2008/4933/6187/00085, que autoriza a atividade do Residencial Multifamiliar, com validade de 12 meses e finalidade do funcionamento do Condomínio Multifamiliar horizontal e vertical ‘’ BEM VIVER TOTAL VILLE- HARMONIA, PARAÍSO E VIDA NOVA”, na cidade de Manaus/AM.

S.B COMÉRCIO LTDA – SB LOG torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 109/2012-1 sob o processo nº. 2011/4933/6187/01116, que autoriza a Atividade Comércio, com a Finalidade funcionamento de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano de produtos alimentícios em geral, com validade de 12 meses, sito a Av. Djalma Batista, nº. 4.300 – Flores – Manaus/AM.

S.B COMÉRCIO LTDA – EMPORIUM ROMA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 246/2009-2 sob o processo nº. 2007/4933/6187/01265, que autoriza a Atividade Comércio, com a Finalidade Funcionamento Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de Produtos Alimentícios em Geral, com validade de 12 meses, sito a Rua Teresina, nº. 155 – Adrianópolis – Manaus/AM.



SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 001/2013,

celebrado em 19/02/2013, Processo nº 2013/1210/4628/00162.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento – SEMPAB e a empresa KAELE LTDA.

3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato nº 001/2013, referente a locação de 07 (sete) Tipo Popular lote I, 01 (um) caminhonetes (pick-up) porte pequeno, lote II, 02 (dois) caminhonetas tipo perua ou similar, lote IV, 01(um) caminhonetes (pick-up) cabine dupla 4x4, lote VI para atender as necessidades da SEMPAB, conforme Projeto Básico e identificados na Ata de Registro de Preços nº. 026/2012 – SEMINF, e Pregão nº. 043/2012– CLS/PM.

4. VALOR: R$ 180.963,80 (cento e oitenta mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos),valor global do Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 001/2013.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas sob o n ° 2013NE00381, datado de 19/08/2013 a contar da seguinte Unidade Orçamentária: 30100, Programa de Trabalho 20.122.4002.2015.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza de Despesa 33903918, sendo empenhado, parceladamente, com o primeiro empenho no valor de R$ 29.994,00, (vinte e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais) ficando o restante a ser empenhado de acordo com as cotas orçamentárias liberadas no exercício.

6. PRAZO: O prazo será por mais 181 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer nº.0857/2013/SEMPAB.


(*) Republicada integralmente por haver sido veiculado com incorreções no DOM nº. 3238, de 23 de agosto de 2013.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N.º 013/2013 – CMDCA

APROVA o Relatório Conclusivo apurando denúncia contra o Conselheiro Tutelar da Zona Leste II – Marcos Lima da Cunha.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os autos do processo nº. 517/12-CMDCA, referente a denúncia em desfavor do Conselheiro Tutelar da Zona Leste II – Marcos Lima da Cunha;

Considerando ainda, o Relatório da Comissão Administrativa Disciplinar, constituída através da Resolução nº 011/2013 – CMDCA, publicada em 29 de julho de 2013.

Considerando, finalmente, a decisão adotada por este colegiado, por unanimidade de votos, em reunião ordinária realizada em 22 de agosto de 2013.

RESOLVE:

I APROVAR o Relatório apresentado pela Comissão Administrativa Disciplinar, constituída através da Resolução nº 011/2013 – CMDCA, publicada em 29.07.2013, que recomenda o arquivamento do processo.

Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Manaus, 22 de agosto de 2013.

RESOLUÇÃO N. 014/2013 – CMDCA

CONSTITUI Comissão Mista Permanente de Controle, Supervisão e Fiscalização da execução de Convênios.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº. 1.133, de 27/07/2007, alterada mediante Lei Municipal nº 1.482, de 14/07/2010 e,

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MANAUS a monitoria das instituições beneficiárias de convênios com ele celebrados, e ainda;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho em Reunião Ordinária, em 22 de agosto de 2013.

RESOLVE:

I COMPOR Comissão Mista Permanente de Controle, Supervisão e Fiscalização da execução de atividades das entidades que venham a ser beneficiadas com recursos do FMDCA/MANAUS, através de convênios firmados com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MANAUS, composta pelos seguintes membros:

Juliene Monauer Amorim Luciete Azevedo Palheta Cora da Cunha Rodrigues Luceny Freire dos Santos Darla Letícia Nascimento Gondin Paulo Afonso Sampaio de Lima Valter Calheiros

II DETERMINAR que após os procedimentos de que trata

o Item I, a Comissão apresente ao Plenário do CMDCA/MANAUS relatórios de execução com periodicidade quadrimestral.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Manaus, 22 de agosto de 2013.




O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº. 1.133, de 27/07/2007, alterada mediante Lei Municipal nº 1.482, de 14/07/2010 e,

CONSIDERANDO a necessidade de recompor as Comissões Temáticas, de acordo com o que dispõe os artigos 20 a 26 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/MANAUS;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho em Reunião Extraordinária, em 04 de setembro de 2013.

RESOLVE:

I RECOMPOR as Comissões Temáticas de que dispõem os arts. 20 a 26 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MANAUS.

II COMPOR as seguintes Comissões Temáticas:

a) Comissão Temática de Políticas Básicas e Garantia de

Direitos:

Gecilda Albano Peçanha Paulo Afonso Sampaio de Lima Maria Roza de Araújo Ana Cristina Dias Cruz Luciete Azevedo Palheta Marlise Pereira de Souza Saulo Vieira Cavalcante da Silva Vanessa Neves Souto Loureiro Magaly Azevedo Arruda Araújo

b) Comissão Temática de Orçamento e Finanças

Gecilda Albano Peçanha Geanne de Oliveira Valente Luciete Azevedo Palheta Cora da Cunha Rodrigues Luceny Freire dos Santos Darla Letícia Nascimento Gondin Paulo Afonso Sampaio de Lima Valter Calheiros

c) Comissão Temática de Comunicação Social

Lilia Rachel Pacheco Claudemir dos Santos Carneiro Ivone Amazonas Abolnik Luceny Freire dos Santos Luise Silva de Oliveira Maria Augusta Pereira Rodrigues Nilce Helena Conceição Trindade

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Manaus, 04 de setembro de 2013.


RECOMPÕE Comissão Mista Permanente de Controle, Supervisão e Fiscalização da execução de Convênios.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº. 1.133, de 27/07/2007, alterada mediante Lei Municipal nº 1.482, de 14/07/2010 e,

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MANAUS a monitoria das instituições beneficiárias de convênios com ele celebrados, e ainda;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho em Reunião Extraordinária, em 04 de setembro de 2013.

RESOLVE:

I RECOMPOR Comissão Mista Permanente de Controle, Supervisão e Fiscalização da execução de atividades das entidades que venham a ser beneficiadas com recursos do FMDCA/MANAUS, através de convênios firmados com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MANAUS, composta pelos seguintes membros:

Gecilda Albano Peçanha Geanne de Oliveira Valente Luciete Azevedo Palheta Cora da Cunha Rodrigues Luceny Freire dos Santos Darla Letícia Nascimento Gondin Paulo Afonso Sampaio de Lima Valter Calheiros Tércio Pinto de Castro

II DETERMINAR que após os procedimentos de que trata

o Item I, a Comissão apresente ao Plenário do CMDCA/MANAUS relatórios de execução com periodicidade quadrimestral.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Manaus, 04 de setembro de 2013.



SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 214 / 2013-GS/SEMINF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente, considerando o Art. 3° do Decreto n° 1.441/2012.

R E S O L V E:

Art.1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Casa Civil (110101), no valor total de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), conforme Anexo I desta Portaria.

Art.2° A descentralização de que se trata esta Portaria tem como objeto a despesa com a Elaboração e Execução de projetos para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, esgotamento sanitário, interligação do Programa água para Todos (PROAMA) e que será realizada pela Unidade Gestora Executora (110101) – Casa Civil.

Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02/09/2013.

Anexo I da portaria n°214/2013-GS/SEMINF.

Nº F SF P A ND FR R$ 01 15 451 1073 1048 339039 0100 990.000,00

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesas FR: Fonte de Recurso



SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PORTARIA N.º 072/2013- SUP/SMTU

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus c/c Decreto de 1.º de janeiro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e os termos da Comunicação Interna n.º 196/2013-DVAD/SMTU;

RESOLVE:

I – DESIGNAR os funcionários JULIANO LUIZ CERQUEIRA MENDES, matrícula n.º 11883 (fiscal titular) e DENIS ROSAS DE ARAÚJO, matrícula n.º 11638 (fiscal suplente), para responderem pela fiscalização do Contrato n.º 012/2013, celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS -

SMTU e a empresa WEBER ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA S/C LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de consulta e acompanhamento de publicações de interesse comum e Federal em todas as instâncias inclusive TST, STJ e STF, por meio da EMTU, IMTU, IMTRANS, IMTT e SMTU, acompanhamento dos dados via internet, por meio de endereço eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses.

II – Os efeitos desta Portaria retroagem a partir de 02/09/2013.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, em Manaus, 16 de setembro de 2013.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

(*) PORTARIA N. 129/2013-MANAUSCULT

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EM EXERCÍCIO - MANAUSCULT, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, artigo 128 c/c inciso IV do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o Decreto de 31 de julho de 2013, considerando ao dispõe o art. 42, §2º da Resolução nº12/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar atos e fatos constantes no Processo nº 2013/13088/13089/00108, que tem como objeto a prestação de contas do convênio nº 003/2013, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR e a Associação das Escolas de Samba do 1º e 2º Grupos de Manaus – AESGMA.

Art. 2º Designar os servidores: Marta Cristina de Figueiredo Paar, Matricula nº 123.605-9.A, Wanderson Said Negreiros, Matrícula nº 130.826-0.D, Ranildo Melo de Castro - Membro, Matrícula nº 123.155-3.A, Francisco Costa de Souza – Membro, Matrícula nº 080.527-0.A, Eduardo David Barbosa Guimarães, Matrícula nº 108.374-0.C – Membro, para comporem a referida comissão, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos.

Art. 3º A comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos, exceto os impedimentos legais, necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º A Comissão não será remunerada, sendo os serviços prestados de relevante interesse público.

Art. 5º Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 6º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO nº 2013/11243/11350/00462 - MANAUSCULT ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/11243/ 11350/00462, de interesse do Sr. LEONEL WORTON PINHEIRO DA SILVA / MANAUSCULT.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, III, da Lei nº. 8.666/93, a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Grupo Teatral “COMPANHIA ARTE E MOVIMENTO ZONA CULTURAL”, que tem como representante legal o Sr. LEONEL WORTON PINHEIRO DA SILVA, para apresentação desta no dia 22.09.2013, no Parque Cidade da Criança, localizado na Avenida André Araújo, S/nº, Bairro Aleixo, Ação prevista do Programa Cultura Itinerante, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 13.392.1015.4014-339036-0100000, nos termos e justificativas constantes nos autos.

A consideração da Senhora Diretora Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT em exercício.

Manaus, 13 de Setembro de 2013.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 25,III, c/c com artigo 26 ambos da Lei 8.666 de 21.06.93, para a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da atração do Grupo Teatral “COMPANHIA ARTE E MOVIMENTO ZONA CULTURAL”, que tem como representante legal o Sr. LEONEL WORTON PINHEIRO DA SILVA.

Pelo exposto Ratifico, nos termos do artigo 26, III da Lei nº. 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao processo nº. 2013/11243/11350/00462, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: ALINE GONÇALVES CASSIANO E SILVA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.


ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: DALVA TENAZOR MARTINS CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: EDY CARVALHO LIMA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: EMANUEL DE JESUS SANTOS DA SILVA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: EWERTON SOUZA DE ALMEIDA CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO TURÍSTICO E CULTURAL SIMBOLOGIA: SIT: ( ) NOMEAR (X )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3207 DE 11/07/2013 01(UM) APARTAMENTO NO EDIFÍCIO EL GRECCO, 01(UM) VEÍCULO MARCA FORD MODELO RANGER 2011. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.




ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: FENELON DO COUTO MALVEIRA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: GIESE REBELO DOS SANTOS CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: ÍTALO DE ALMEIDA COSTA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: JUCINEIDE DE SOUZA GUIMARÃES CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013



ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: LUCIANA VASCONCELOS BARBOSA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013 01(UMA) CASA NO CONJUNTO JOÃO PAULO II. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: LUZIA CALDAS DA SILVA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013 01(UMA) CASA. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: MANUEL FERREIRA DE LIMA FILHO CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: MARCOS ANDRÉ DURAND PEREIRA CARGO: MEMBRO DE CONSELHO - CONCULTURA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013





ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: NEY JORGE RODRIGUES TABARANA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: NIVEA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CARGO: MEMBRO DE CONSELHO SIMBOLOGIA: SIT: ( ) NOMEAR (X )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3211 DE 17/07/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: PAULO CÉSAR NUNES GÓES CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: PAULO HENRIQUE BEZERRA DE PAULA PESSOA CARGO: GERENTE DE MÚSICA SIMBOLOGIA: SIT: ( ) NOMEAR (X )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3220 DE 30/07/2013 01(UM) VEÍCULO MARCA LOGAN RENAULT 2012. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.


ORGÃO: MANAUSCULT SERVIDOR: RICARDO BALK CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO ESP. DE GESTÃO DOS ESP.PÚB. DO PQ. CIDADE DA CRIANÇA SIMBOLOGIA: SIT: (X ) NOMEAR ( )EXONERAR ( ) ANUAL DOM 3237 DE 22/08/2013


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N. 065/2013 - CML/PM (SEMED) Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de ventiladores, para atender às unidades educacionais da SEMED. Data e Horário: 27/09/2013, às 09horas.

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 e nos sites www.conlicitacao.com.br/sebrae_am/ e www3.manaus.am.gov.br/licitacao a partir do dia 17/09/2013.


RESENHA: 005/2013-CML/PM DATA: 16/09/2013 ASSUNTO: INFORMA DECISÃO DA INSTÂNCIA RECURSAL DA FASE DE HABILITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO CERTAME (TP N. 014/2013-CML/PM-SLOSE)

A Comissão Municipal de Licitação–CML, através da Subcomissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia-SLOSE, torna público para conhecimento dos interessados, a Decisão do Senhor Presidente da CML, acerca da Instância Recursal da Fase de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS N. 014/2013-CML/SLOSE, cujo Objeto é a “Construção de Divisor de Pista (Gelo Baiano), localizado na Avenida Professor Nilton Lins, Bairro Flores”. Assim, informa-se que a Autoridade Superior decidiu, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do Recurso apresentado pela Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, mantendo-a INABILITADA. Posto isso, informamos que a Sessão de Abertura de Proposta de Preço ocorrerá no dia 19/09/2013, às 9 horas. Maiores informações poderão ser obtidas na COMISSÃO MUNICIPAL, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefones (92) 3215-6375 e (92) 3215-6376.



COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMTU

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU torna público que fará realizar o seguinte procedimento: Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013-CPL/SMTU, Processo Administrativo nº. 2012/14908/14938/00006. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA PARA AS DEPENDENCIAS E UNIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU. Data de Abertura:27/09/2013 Horário: 10:00 h. (dez horas)

O Edital completo do respectivo procedimento, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, poderá ser adquirido na Sala da CL/SMTU, na Rua Maceió, nº 580 - Adrianópolis, Manaus-AM, no horário de 08:00 às 14:00h, de Segunda a Sexta-Feira (dias úteis e de expediente). Informações, fone: 3632-2151.


DOM 3252 16.09.2013 CAD 1

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