DOM 3308 09.12.2013 CAD 1

Manaus, segunda-feira, 9 de dezembro de 2013. Ano XIV, Edição 3308 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 2.667, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe

conferem os artigos 80, inc. XII, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 1956,

CONSIDERANDO a necessidade de requalificação e

ordenação do centro da cidade de Manaus; CONSIDERANDO que a necessidade de conferir

condições dignas de trabalho aos comerciantes populares; CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem

de que trata este Decreto é imprescindível à construção do denominado “Centro de Comércio Popular”, conforme informações e justificativas apresentadas nos autos Processo nº 2013/2287/2908/01165,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Miranda Leão, nº 82, Centro, com área total de 1.021,25 m² e perímetro de 133,50 metros lineares, de presumível propriedade de Francisco Almeida Magalhães, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: Com a Rua Doutor Miranda Leão, por linha reta de 23,75 metros; ao Sul: Com diversos proprietários, por uma linha na distância de 23,75 metros; a Leste: Com Anastácio Griacco Galo, anteriormente com sucessores de Visconde de Vila Gerão, por linha na distância de 43,00 metros; e a Oeste: Com Antônio Fugyeuradi, anteriormente com dona Izabel Lemos Brito, por uma linha na distância de 43,00 metros.

Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à utilização da

área, pelo Município de Manaus, para a construção do Centro de Comércio Popular.

Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na

forma autorizada pelo artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-6-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.

Art. 4º O expropriado deverá apresentar na Procuradoria

Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste decreto, os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão negativa de ação cível da justiça estadual e da justiça federal, certidão de quitação de tributos municipais e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de regularidade junto ao FGTS.

Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o expropriado deverá providenciar a documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora desapropriado e de desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como: cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa - FUMIPEQ.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 9 de dezembro de 2013.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 80, inc. XII, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 1956,

CONSIDERANDO a necessidade de requalificação e

ordenação do centro da cidade de Manaus;

CONSIDERANDO que a necessidade de conferir condições dignas de trabalho aos comerciantes populares;

CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem de que trata este Decreto é imprescindível à construção do denominado “Centro de Comércio Popular”, conforme informações e justificativas apresentadas nos autos Processo nº 2013/2287/2908/01166,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Miranda Leão, nº 98, Centro, com área total de 814,98 m² e perímetro de 143,80 metros lineares, de presumível propriedade de Jorge Vieira, registrado sob o nº 2.076, no 2º Ofício de Registro de Imóveis, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: Com bens que são ou foram do casal Albino Gomes de Pinho, por uma linha na distância de 57,80 metros; ao Sul: Com o imóvel de Francisco Faria de Carvalho, por uma linha na distância de 57,80 metros; a Leste: Com a Rua Miranda Leão, por uma linha de 14,10 metros; e a Oeste: Com diversos proprietários, por uma linha na distância de 14,10 metros.

Manaus, segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

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Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à utilização da área, pelo Município de Manaus, para a construção do Centro de Comércio Popular.





Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o

expropriado deverá providenciar a documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora desapropriado e de desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como: cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão

por conta do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa - FUMIPEQ.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 80, inc. XII, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 1956;

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de

proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está

encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços necessários para o bom desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindu, de interesse da UEP/SEMINF;

CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem

de que trata este Decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do referido Projeto, a teor dos elementos informativos constantes do Processo nº 2011/11217/11263/00036,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Jacurutu (antiga Rua Rio Tapajós), nº 28 Quadra H-37, Novo Aleixo, Município de Manaus, Estado do Amazonas, com área total de 200,00 m² e perímetro de 66,00 metros lineares, de presumível propriedade de Raimunda de Souza Moura, matriculado sob o nº 49.242 no 4º Ofício de Registro de Imóveis, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: Com a Rua Jacurutu (antiga Rua Rio Tapajós), para onde faz frente, por uma linha de 8,00 metros; ao Sul: Com o Lote 13 da mesma quadra, por uma linha de 8,00 metros; a Leste: Com o Lote 29 da mesma quadra, por linha de 25,00 metros; e a Oeste: Com o Lote 27 da mesma quadra, por linha de 25,00 metros.

Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à utilização da

área, pelo Município de Manaus, para a execução do projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindu, de interesse da UEP/SEMINF.





Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o

expropriado deverá providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como: cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Procuradoria Geral do Município – PGM.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 693 / 2013

CONCEDE licença prêmio na forma que específica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, modificado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013,

CONSIDERANDO o disposto no art. 150, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Gerência de Gestão do Trabalho da SEMSA, com a anuência do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento de Sistema de Gestão de Pessoas da SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/1637/4476, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses,

a contar de 7-11-2013, LICENÇA PRÊMIO, referente ao decênio 6-5-2002 a 5-5-2012, à servidora ELIETE PAIVA PINHEIRO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem C-07, matrícula 065.171-0 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 09 de dezembro de 2013.





CONSIDERANDO o Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, modificado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013,

CONSIDERANDO o disposto no art. 150, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Gerência de Gestão do Trabalho da SEMSA, com a anuência do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento de Sistema de Gestão de Pessoas da SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/1637/5214, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis) meses,

a contar de 3-10-2013, LICENÇA PRÊMIO, referente ao decênio 4-11-2001 a 3-11-2011, à servidora FRANCISCA CUMAPE GOMES, Assistente em Saúde/Auxiliar Administrativo C-07, matrícula 064.548-6 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.




DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias, na forma que especifica.


na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 4897/2013-DTRAB/SEMSA,

subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento, da SEMSA;

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/16568/16596/00971, resolve DESIGNAR a servidora ROSELI MANENTI PALHEITA,

Administrador F-05, matrícula 109.736-9 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Registro de Preços, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 25.11 a 24.12.2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular MARIA JOSÉ PINHEIRO PADILHA, afastada para gozo de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 09 de dezembro de 2013.


CONCEDE licença prêmio e afastamento para estudo na forma que específica.


no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.158, de 08-02-2013,

modificado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150, da Lei nº 1.118, de

1º-09-1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o Ofício nº 4.890/2013-NTRAB/GTRAB/

SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa da SEMSA;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos Processos

nº 2013/1637/3127, 2013/1637/3834, 2013/1637/2716, 2013/1637/3149,

RESOLVE:

I – REVOGAR as Portarias por Delegação nº 508/2013, nº 509/2013, nº 510/2013 e nº 511/2013, publicadas na edição 3281 do DOM;

II – CONSIDERAR CONCEDIDA, aos servidores

relacionados abaixo, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, LICENÇA PRÊMIO, nos seguintes termos:



ITEM SERVIDOR FUNÇÃO/MATRÍCULA DECÊNIO A CONTAR DE/PRAZO

1 Necy Peixoto Campos

Assistente em Saúde / Enfermeiro F-16,

matrícula 060.231-0 B

27-7-2000 a 26-7-2010

1º.10.2013 6 meses

2 Neila Hiraishi Mallmann

Assistente em Saúde / Farmacêutico-Bioqimíco E-10,

matrícula 065.484-1 A

24.7.2002 a 23.7.2012

1º.9.2013 6 meses

3 Dhane Eyre Albuquerque Vieira

Assistente em Saúde / Técnico em Patologia Clínica D-07, matrícula

065.168-0 A

4.5.2002 a 3.5.2012

7.11.2013 6 meses

4 Ana Lúcia da Costa Souza

Assistente em Saúde / Auxiliar Técnico em Patologia Clínica D-07,

matrícula 064.071-9 A

27.6.2001 a 2.6.2011

4.11.2013 3 meses







CONSIDERANDO o Decreto nº 2.158, de 08-02-2013,

modificado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 150 e 154, da Lei

nº 1.118, de 1º-09-1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Gerência

de Gestão do Trabalho da SEMSA, com a anuência do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento de

Sistema de Gestão de Pessoas da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo

nº 2013/1637/6297, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 12 (doze)

meses, a contar de 8-11-2013, LICENÇA PRÊMIO, referente aos decênios 29-7-1992 a 28-7-2002, e 29-7-2002 a 28-7-2012, ao servidor JOSÉ ARMENDIR FREZARIM THOMAZINI, Especialista em Saúde/ Médico Especialista II-07, matrícula 065.532-5 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.




DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias.


na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2013/16568/16596/00954, resolve DESIGNAR a procuradora TRACEY MARIA DA SILVA

RESENDE, matrícula nº 116.789-8 A, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial, no período de 2 a 16.12.2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular PABLO DA SILVA NEGREIROS, por motivo de férias regulamentares.



EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 129/08/2013 – ASSJUR/SEMED;

CONSIDERANDO o Ofício nº 4010/2013 – SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2012/4114/4147/23810,

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria por Delegação nº 499/2013, publicada na edição 3281 do DOM;

II – CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de

20-12-2012, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora SAMARA BARBOSA MADURO, Técnico Municipal/Assistente em Administração, matrícula 121.754-2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;





CONCEDE afastamento para estudo na forma que específica.



CONSIDERANDO a delegação da competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, alterado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013;

CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º-09-71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02-12-2008, que regulamenta o Programa Qualifica;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério;

CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;

CONSIDERANDO o teor do despacho de fls. 9-10 da Assessoria Jurídica, com anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/4114/4147/15654,

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria por Delegação nº 422/2013, publicada em 25 de setembro de 2013, na edição 3259 no DOM.

II – CONSIDERAR CONCEDIDO, afastamento para

estudos, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º.10.2013, à servidora FLAVIANE NOGUEIRA CABRAL, Professor Nível Superior, matrícula 115.157-6 A, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com direito à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao cargo, a fim de cursar Mestrado na área de Atividade Física para a terceira idade, ministrado pela Universidade do Porto.

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.




DECLARA AUTORIZADA disposição de servidor na forma que especifica.


no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 05335/2013 – GS/SEINFRA, subscrito pela Secretária de Estado de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no Despacho nº 1.495/2013 – DTRAB/SEMSA e a anuência do Secretário Municipal de Saúde, fls. 14 dos autos;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/2207/ 2887/03826,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADA a disposição da servidora DANIELEN CESTARI DA SILVA, Assistente em Saúde/Assistente em Administração D-02, matrícula 109.747-4 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no período de 12.8.2013 a 31.12. 2013, com ônus para o órgão de destino.

II – ESTABELECER, nos termos do § 2º do artigo 17 da Lei nº

870/2005, c/c o art. 13 da normativa MPS/SPS nº 02, de 31.3. 2009, que o órgão cessionário proceda ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas ao Fundo Único de Previdência do Município de Manaus – MANAUSPREV, bem como os valores correspondentes a contribuição patronal.



DECLARA AUTORIZADA disposição de servidor na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1.293/2012-SUHAB, subscrito pelo Diretor Presidente de Habitação do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no Despacho nº 307/2013 – DTRAB/SEMSA e a anuência do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/1637/ 0119,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADA a disposição do servidor CLINGER DI BELÉM PEREIRA, Especialista em Saúde – Administrador, matrícula 009.828-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA para o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB), no período de 1º.3.2013 a 31.12.2013, com ônus para o órgão de destino.

II – ESTABELECER, nos termos do artigo 17, § 1º, inciso II

da Lei nº 870/2005, c/c o art. 13 da normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, que ao Governo do Estado do Amazonas (Superintendência Estadual de Habitação-SUHAB), proceda ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas ao Fundo Único de Previdência do Município de Manaus – MANAUSPREV, bem como os valores correspondentes a contribuição patronal.






DECLARA autorizada disposição de servidor na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso I do Decreto

nº 0842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos servidores do Município;

CONSIDERANDO o Ofício n. 370/2013 – TRE/REQ/GAPRE, subscrito pelo Presidente do TRE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no

Despacho de fls. 4, da Divisão de Recursos Humanos da SEMAD, bem como a anuência do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo

nº 2013/16568/16596/00089, resolve DECLARAR AUTORIZADA a disposição ao TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL – TRE/AM, pelo prazo de doze meses, a contar de 1.1.2013, com ônus para o órgão de origem, o servidor RAIMUNDO EDSON LOPES BARBOSA, Auxiliar de Serviços Gerais A-I-II, matrícula 072.177-8 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD.




DECLARA AUTORIZADA a cessão de servidor na forma que especifica.



CONSIDERANDO o Decreto nº 2.401, de 9 de julho de

2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 1205/2013 –

PRE/MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor Presidente do MANAUSTRANS;

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no

Despacho nº 1.667/2013 – DTRAB/SEMSA e a anuência do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo

nº 2013/1637/ 6218, resolve

DECLARAR AUTORIZADA a cessão do servidor GILBERTO PAULO CRUZ, Assistente em Saúde/ Auxiliar Administrativo em Saúde, matrícula 065.204- 0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA para o INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ENGENHARIA DE TRÂNSITO - MANAUSTRANS, com ônus para o órgão de destino, no período de 19.09.2013 a 31.12.2013.



DECLARA autorizada a disposição de servidor na forma que especifica.


na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o art. 62, § 1º, inc. I e II, da Lei

nº 1.412/2010, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério;

CONSIDERANDO o art. 1º, §1º, inc. III, do Decreto

nº 0842/2011, que disciplina a cessão e a disposição de servidores do Município;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 191/07/2013 –

Ass. Tec/SEMED; CONSIDERANDO o Convênio nº 08/2013, cujo extrato foi

publicado no DOM nº 3171, de 20-05-2013. CONSIDERANDO o Ofício nº 2.639/2013 – SEMED/GS,

subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/4114/4147/06386, resolve DECLARAR AUTORIZADA a disposição da servidora

SAMMY SIMÕES DE BRITO, Pedagogo, matrícula 060.803-3 E, do quadro pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO AMAZONAS, no período de 15.5 a 31.12.2013, com ônus para o órgão de origem.






CONCEDE afastamento para estudo na forma que específica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação da competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, alterado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei nº 1.118, de

1º-09-71, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 353/2013-GABIN/SEMSA,

de 16.4.2013;

CONSIDERANDO o Despacho de fls. 25, do

Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde com a anuência da Secretária Municipal de Saúde, em exercício;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo

nº 201216373578,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, afastamento para estudos, por doze meses, a contar de 1º.7.2013, ao servidor RONALDO BARROSO CHAVES, Especialista em Saúde/Médico, matrícula 105.419-8 B, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, com direito à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao cargo, a fim de concluir Residência Médica em Cardiologia no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.

IV – ESCLARECER que foram concedidos afastamentos

para estudo por meio do Decreto datado de 09 de junho de 2010, publicado no DOM 2461, e do Decreto datado de 6 de fevereiro de 2013, publicado no DOM 3104.





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 623/2013 - SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 1364/2013-DIRH/DSGP/SEMAD, de 2.12.2013,

RESOLVE:

APROVAR, conforme a NORMA DE SERVIÇO Nº 004/95, a ESCALA DE FÉRIAS anexa, referente ao exercício de 2014, dos servidores admitidos sob a égide do Regime Jurídico Estatutário, Regime Jurídico de Direito Administrativo (RDA) e ocupantes de Cargos Comissionados, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ESTATUTÁRIOS

JANEIRO

MATRÍCULA NOME 012.710-8 C AGUINALDO DE OLIVEIRA PONTES 118688-4 A AIEDE ANNE ALVES DE ARAUJO 000299-2 A AIRES JOSE BELTRAO DANTAS 079803-7 A AMILSON MAIA RIBEIRO 100.616-9 I ANA MARCIA MELO DE AGUIAR 079.802-9 A ANA SUZETE DOS SANTOS COSTA 004598-5 A ANAURIZEM BAYMA FADUL OLIVEIRA 118.695-7 A ANDREA AQUINO GONCALVES DE CARVALHO 079948-3 A ANTONIO LAERCIO SOUSA JUNIOR 083920-5 B ANTONIO SARAIVA DE MELO 009324-6 A BERNARDINO AUGUSTO PEREIRA R FILHO 011890-7 A BETIMA FERNANDES SANTIAGO 079.895-9 A CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA 118.685-0 A CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR 075.204-5 B CLEBER LUIZ BACURY DIAS 118426-1 A DIEGO GUALBERTO DE ALMEIDA 079808-8 A DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA 080.292-1 B DORALICE LEAL DO NASCIMENTO 065142-7 B EDILAIR SERRAO DA SILVA 118315-0 A ELIAKIM DONALD SILVA RAMOS 122.961-3 A ELIENAI SOUZA MOURAO VANTUIL 077942-3 C ELIOMAR LIMA TANANTA 083.269-3 A FABIANA PINTO DE CASTILHO SOUZA 121568-0 C GENILSON GOMES ALVES 081774-0 C GEORGE WILTON LIMA DO NASCIMENTO 077895-8 C GERALDO LIMA DA SILVA 014.126-7 B GRACIETE VIEIRA DA SILVA 118.513-6 A HARIELE REGINA GUIMARAES QUARA 011.178-3 A ISABEL CRISTINA REBELO DE ALENCAR 004598-5 A IVANILDA SANTIAGO REIS 083051-8 A JAMES FABIO GOMES DE ALMEIDA 1185225- B JENIELY NASCIMENTO AZAMBUJA 080.137-2 B JULIO ALVES DA SILVA 080151-8 B LAY TACIANA BARBOSA DA SILVA 118.306-0 A LEA FERNANDA BATISTA ROCHA 079924-6 A LUCIMARA DO SOCORRO CALDAS PINTO 061.563-3 I MARCELO DE CASTRO 080.361-8 A MARCIO EUGENIO DE ABREU 079.904-1 A MARCIO ROGER PASTANA MOUTINHO 062274-5 C MARIA ANGELA PIRES TORRES 009.069-7 A MARIA DAS GRACAS PESSOA MARTINS 066611-4 B MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA 079989-0 A MARIA DO PERPETUO S C OLIVEIRA 091156-9 A MARIA DO PERPETUO SOCORRO N FALCAO 009.506-0 A MARIA DULCIMAR MONTEIRO DA SILVA 066.576-2 C MARIA ORNEIDA ALMEIDA SOARES 080.417-7 B MARILU JEFFRES MARTINS 062.765-8 E MARIO JORGE DE SOUZA MARQUES 068.064-8 C MARIVALDO SILVA GOMES 006202-2 C MARLENE NOGUEIRA SANTOS

079797-9 A MICHELE MARIA ARAUJO MONTEIRO 078.074-0 Q MUZA MARIA HOLANDA NOGUEIRA 066.728-5 B NEILA SOUZA DA SILVA 118.720-1 A NORMA MOTA DO NASCIMENTO 110940-5 B PRISCILA AGUIAR COSTA 115.424-9 C PRISCILLA MARA DE ALMEIDA 119.004-0 A RENAN LIMA BANDEIRA 011939-3 A ROSILEUDA MACHADO CIDADE 081.837-2 A ROZANA DA CUNHA OLIVEIRA 079934-3 D SANDRO MAURO FERREIRA DE SOUZA 014.671-4 A SILVANA CONCEICAO DOS SANTOS COLARES 091565-3 F SILVIO RICARDO SCHATZMANN 013.944-0 E SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 009391-2 C SONIA REIS DE SOUZA ACAMPORA 066495-2 C SUANIRLEY SAMPAIO DANTAS 118.157-2 A TAYSA DE CASTRO MONTEIRO 118.850-0 B THIAGO GABRIEL DE OLIVEIRA 066771-4 C TRICIA AYRES DE MORAES 091036-8 A ULISSES ALMEIDA DE OLIVEIRA 080.477-0 B WALDELIZ DE FREITAS RODRIGUES 080132-1 B WALFRIDO BERNARDES MARTINS NETO 078.303-0 D WEYDMAN LOPES HENRIQUES 081.598-5 A WILLIAMYS PRAIA DOS SANTOS

FEVEREIRO MATRÍCULA NOME 081776-7 C ADALVA SILVA LEANDRO 012685-3 A ALCENIRA FERNANDES DE OLIVEIRA 082.970-6 C ALDEIR ROSA PEREIRA 012.694-2 A ALMEIDA GONCALVES CHAAR 006130-1 A ALTAMAR GONCALVES DE ARAUJO 010.008-0 C ANA LUCIA NASCENTES DA SILVA ABRAHIM 121001-7 B ANDREA ANDION ORTIZ DE OLIVEIRA 118672-8 A ANTONIO CLAUDIO DUARTE AUGUSTO 063083-7 A CLELIA BRASILIA MORAIS FONTES 112.961-9E DIEGO BERNARDO MOTA MICHILES 086.774-8 D DIRCELANDIA MAFRA RAMOS LIMA 083055-0 A EDIVINA MELO DA SILVA 081725-2 A ELAINE FRANCISCA DE O BENAYON 077.939-3 B FERNANDO MELO DE CARVALHO JUNIOR 118667-1 A GABRIELA OLDEMBURG BARROSO 076.971-1 B JANIA MELLO DE AZEVEDO 065.349-7 A JEANIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 082.954-4 A JOAO BOSCO SANTOS DE LIMA 066.368-9 B JOAO RUFINO JUNIOR 012684-5 A JOSE MOYSES SERRUYA 080.371-5 C JUSSARA CELIA MOTA DOS SANTOS 081.806-2 A LENY ALMEIDA COUTINHO CORDEIRO 081.599-3 A MARLUCE DOLZANO CHAVES 121.048-3 B PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU 118.744-9 A PERLA MIRANDA BRANT 122928-1 A REGIFRAN XAVIER DE QUEIROZ PIERRE 064575-3 A RENIERE CETRARO BRAGA 084.651-1 D RICARDA PINHO GALVAO 082.968-4 A ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS 081751-1 D RUIMAR DE SOUZA 079804-5 A SIDNEY JOSE ANDRADE DOS SANTOS 081834-8 A SIMONE HONORIO DA SILVA GOMES 009425-0 A SOCORRO DAS GRACAS MOURA FERNANDES 081780-5 A SUELY DA CONCEICAO DE SOUZA GUERRA 012.912-7 B TELMA BEATRIZ GOMES CALDAS 079907-6 A THELMA QUEIROZ DA FONSECA 073.318-0 E VAYNNE CAMARDELA VALOIS 011.939-3 A WASHINGTON LUIS DE PAULA E SOUZA 081625-6 AS WELLINGTON GOES TERRA 008.763-7 C ZAMAR BAIMA DE MELO CASTRO

MARÇO MATRÍCULA NOME 118347-8 A CARLOS GRIMM MONIZ JUNIOR 011505-3 A CECILIA SOCORRO DE O C LIBORIO 064.577-0 A EDSON DE SOUZA PEREIRA 109000-3 B EMANUELLE DE SOUZA ALVES 000.215-1 B GILBEY BARROS SARAIVA 082.969-2 E LUCIO ALBERTINO DA ROCHA 075.208-8 B LUIS ALMIR MOREIRA DA SILVA 069.315-4 D MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA 072205-7 A MARIA JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS 008.058-6 B MARIA NADIA DA SILVA ABRAHIM 082092-0 A POLIANA ANDRADE SILVA 118.736-8 A RAMILLE CARNEIRO SANTOS SALERNO VIEIRA 118.737-6 A ROBERTA DE SOUZA BASTOS 116.120-2 D ROBSON CARVALHO DA SILVA 081792-9 C SEBASTIANA ALEXANDRE VINHORTH 121820-4 A SILAS DE SOUZA CAUPER 076.973-8 B SILVIA LORENA COSTA LINS 009425-0 A SONIA OLIVEIRA ALMEIDA

ABRIL MATRÍCULA NOME 069479-7 C ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 013.971-8 B CARLOS HENRIQUE SALES DA SILVA 076265-2 B ELIANA ALVES DA SILVA 118.830-5 B FERNANDA DANIELE CARVALHO MESQUITA 071.878-5 E HUDY SHEILA FREITAS DE MENEZES 118686-8 A IME EDRIEM FERREIRA DA CRUZ 006.126-3 C JOSE MARIA AFONSO WEIL 118726-0 A LEONCIO ARAUJO OLIVEIRA 118435-0 A MANRIQUE MOTA MACIEL JUNIOR 003.385-5 A MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO DE MENEZES 081233-1 A WALDETH PINTO DE MATOS 062.816-6 C ZULMIRA MARIA PEREIRA DA SILVA



MAIO MATRÍCULA NOME 072312-6 B ALDA LUCAS DOS SANTOS 069975-6 B ANA MARIA MARQUES SOBRAL 073.408-0 C CARLOS MAGNO DINIZ 118.807-0 C DANIELLE NASCIMENTO GIFFONI 081.622-1 D EDY MARIA VIEGAS LESSA 083.317-7 A ELIADE DO NASCIMENTO LIMA NEITZKI 118747-3 A LUIS PAULO LOPES DA SILVA 080128-3 F MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 007.197-8 A MARIA DE FATIMA RIOS 080.457-6 B MARIA LUZIA CASTRO DA SILVA 114.346-8 C NAGILLA FREITAS THOME LOPES 011.185-6 F NEIRA SOUZA MEIRELES DE ALMEIDA 005.131-4 D PEDRO DA COSTA CARVALHO 008.717-3 A SOLEMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO

JUNHO MATRÍCULA NOME 118693-0 A ALEX MARTINS COELHO 011888-5 A ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 081.789-9 C ANDREZA CRISTINA DE SOUZA CERDEIRINHA 081.349-4 C ANTONIO ROBERTO DA SILVA SOUSA 117649-8 F BRENDA CATHERINE MENDES M ISPER 112.653-9 F CLEVES DE SOUZA BRUCE 118918-2 A DANIELE DA SILVA E SILVA 079.614-0 B DARCILENE RABELO MARINHO 072257-0 B EDNA BRONI RAMOS DE OLIVEIRA 014.094-5 C ELIDIO DA SILVA BASTOS JUNIOR 083318-5 A ELISANGELA MOTA PEREIRA 123631-8 A JANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA 010951-7 A JOAO BATISTA DOS SANTOS 118243-9 B JONATHAS MORAES BRANDAO 012.726-4J LEENA MOTTA DA ROCHA LOPES 088.009-4 B LINDOMAR DE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 118279-0 A MAICON DE OLIVEIRA BRANCHES 118.783-0 A MAISA BRITO DE AQUINO 080386-3 C PAULA REGINA MELITA MARTINS 060.321-0 C RAIMUNDO DOS SANTOS MACEDO 072.177-8 B RAIMUNDO EDSON LOPES BARBOSA 077.892-3 B RITA DE CASSIA NELSON DE OLIVEIRA 079855-0 B ROSA NEIDE PRUDENTE BRAGA 080491-6 B VALERIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA 124.410-8 A WANESSA DA COSTA NASCIMENTO

JULHO MATRÍCULA NOME 011938-5 C ALDENIZE PEREIRA ANDRADE 118690-6 A CINTHYA LENA DOS SANTOS MAIA 066492-8 B DEBORAH DA SILVA MEDEIROS 080420-7 C ELIANE GONZALES MEIRELES 071.544-1 G FERNANDO CABRAL MAUES 062.995-2 A FLAVIO LAURIA FERREIRA 083045-3 A GERSON GUIMARAES MENDES 123606-7 A GILBERTO DOS SANTOS E SANTOS 080.491-6 B JOCILENE SILVA BATISTA 004584-5 A JORGE TUFIC ALAUZO JUNIOR 081.743-0 C JOSE EDSON DOS SANTOS JUNIOR 079.988-2 A JOSIMAR MENDES DE OLIVEIRA 083.397-5 A JOSY MARIALVA BARROS 118337-0 A LILIANE MARIA A P FIGUEIREDO 079947-5 A LUCILEIDE ALMEIDA RIBEIRO 124.701-8 A MARCELO DE SOUZA PAES 063.500-6 B MARCOS ANDRE CHAVES SARKIS 124.123-0 A MARIA ANTONIA RIPARDO PIRES 010005-6 C MARIA DE NAZARE LAPA DOS SANTOS 062.894-8 B MARIA ISABEL LOPES DA SILVA 121.972-3 A MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA 091.156-9 A MICHELE DE FREITAS REINALDO 118434-2 A MOYSES CASTRO DA SILVA 081976-0 A NUBIA LEITE DA SILVA 086.228-2 C PATRICIA MARIA ARAUJO SILVA 060534-4 D RAIMUNDA FARIAS DE MELO 080387-1 B RAINER MAFRA DE SOUZA 066648-3 C ROCIMAR AMANCIO DOS SANTOS 081658-2 A ROSANA ARAUJO FROTA 122.957-5 B SEBASTIANA BASTOS DA PENHA RIBEIRO 118616-7 B SUELEN AILANA OLIVEIRA LIMA 081.786-4 A TELMA ANGELA PIRES TORRES 014.122-4 A VANDERLEIA FATIMA DE SOUZA 081975-1 D VANESSA CARDOSO CARNEIRO

AGOSTO MATRÍCULA NOME 082.095-4 F CAUBI IRAM ATAIDE DE OLIVEIRA 067333-1 F CIRO PEREIRA DA CRUZ 118440-7 B DALCIRA COSTA NOVO GUERREIRO 121.819-0 A ELTON DE JESUS THOMAZ 121818-2 A GEISON DOUGLAS DOS SANTOS BURGA 066.657-2 B JORGE EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS 080.490-8 A LUCY CORREA OLIVEIRA DE PAULA 083445-9 A MARIA SELMA DE SOUZA MIRANDA 091142-9 A MARINEIDE REIS DE SOUZA 118403-2 A PRISCILA MOREIRA ALMEIDA 123089-1 A SIDNEY WILLIAM BARROS SOUSA 010523-6 D SOCORRO GORETH ASSIS GUEDES 008.607-0 A WALDEMAR FRANCISCO SOARES MARQUES

SETEMBRO MATRÍCULA NOME 121761-5 A ALDEMAR GAIA VIEIRA 118636-0 A AMANDA MARTINS PRAIA 118.625-6 A ARLEA MONIQUE CRUZ REIS

012374-9 A ELDA DE NAZARE AVELINO 118605-1 B FRANCINERY GONCALVES LIMA TORRES 118766-0 A IZABELLA TELLO XAVIER 013.995-5 D JOSE ROBERTO DE SOUZA 118682-5 A KELLY COMAPE FERNANDES 081.543-8 B LUCIENE DA SILVA SOUZA 118780-5 A MARCELO DA SILVA NETO 013874-6 B PEDRO CORREIA TAVARES DE AZEVEDO 118755-4 A RENATA BENTES DE OLIVEIRA 118.719-8 A RUTH FREIRE DE SOUZA 118.404-0 A VANESSA DA SILVA MACIEL

OUTUBRO MATRÍCULA NOME 013.021-4 B ALY MOHAMED SAAD 064.392-0 B ANTONIO DE PADUA B DE O JUNIOR 013.776-6 D FRANCISCA DO SOCORRO ARIRAMA DA COSTA 065.510-4 B GRACINEIDE DE LIMA SIMOES 065.263-6 D JOSE DA ROCHA FREIRE 118.264-1 A JULIANA ANDRADE DAVID 125.391-3 A LADY LOREN PICANCO TEIXEIRA 014.256-5 A LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS 080.352-9 B MARIA ELIZIA DA SILVA SOARES 083316-9 A ODEILZA DA SILVA CABRAL SOMOSKOVIZE 000.085-0 A SEBASTIAO PALMEIRA TAVARES

NOVEMBRO MATRÍCULA NOME 067.889-9 D ALVARO LUIZ MAIA SOUZA DE LIMA 003.401-0 A EDITE MARIA DOS SANTOS 118291-9 A EDVALDO COLLINS DUARTE ARAUJO 124.301-2 A LILIANE DO SOCORRO MARINHO DE SOUZA 118.831-3 B LUAN HERBERTH BEZERRA DE QUEIROZ 118.025-8 E PRISCILLA FRANCA ATALA 118144-0 A THALITA RAMOS DE SOUZA NEVES 012.073-1 D WANDERLEA LOPES MOREIRA

DEZEMBRO MATRÍCULA NOME 125.549-5 A ANDREIA VIEIRA DE SOUZA 060905-6 B ALDENIZA MARIA BENTES PERES 091.131-3 A CARLOS CELIO PESSOA TAVARES 118153-0 A CHARLES HERCULES GONÇALVES BRITO 080.061-9 B CLAUDIA SERIQUE E SILVA 118.499-7 B CLEANDRO DA SILVA FARIAS 003.008-2 A GUTEMBERG DA SILVA LAPA 011.212-7 A JANE DE ARAUJO RODRIGUES 119055-5 A LUIZ GUSTAVO NEGRO VAZ JUNIOR 118.481-4 A LUIZ PINTO DE SOUZA NETTO 010.880-4 A LUZIA DE ASSUMPCAO PINTO 012.444-3D LUZIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS 069.448-7 H MARIA DAS NEVES FARIAS DE AGUIAR 080.359-6 A MARIA DO SOCORRO SANTIAGO DA SILVA 075212-6 B MARIA MARLENE BENTES PINHEIRO 118525-0 A MATHEUS CANTO DA COSTA 060.938-2 B NAURA MARIA DA SILVA PINHEIRO 118420-2 A SUELY CRISTINA SENA DA S MACHADO 113.468-0 C THALITA RENATA OLIVEIRA DAS NEVES 009488-9 A VANIA LUCENA DA SILVA 004554-3 A VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA

REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIO – RDA

JANEIRO

MATRÍCULA NOME 108.011-3 A ANA PAULA DE SOUZA MONTENEGRO 091592-0 E ANDREA RIBEIRO ARTEIRO 094.273-1 D ANTONIO CARLOS MOREIRA BATATA 107647-7 A ELIANA BATISTA FERNANDES 098.790-5 C ETHEL ALMEIDA DA SILVA 107.494-6 A FABIO HENRIQUE VIEIRA MAQUINE 107999-9 A FERNANDO AUGUSTO SANTOS ANDRADE 107.666-3 A FRANCISCO ASSIS CARVALHO SANTOS 107.381-8 A JACKSON TAVEIRA MOUZINHO 070.912-3 D JOCELY SILVA DE CASTRO 107.812-7 A LEIDA CORREA FERNANDES 107.814-3 A LEONARDO NAVECA MARTINS 096.468-9 D LUANA VIEIRA MOREIRA 105693-0 A LUCIA TEREZA NOGUEIRA FRADERA 105.851-7 A MANOEL RAIMUNDO LEITE DOS SANTOS 098.229-6 C MARCOS FELIPE SABBA COSTA 096.780-7 C MARCOS MIRANDA BARBOSA 108045-8 A MARIA JOSE LIMA NAZIAZENO 107766-0 A NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA 106.849-0 A NIRVANA DE ARAUJO PINTO 105.084-2 A OSEAS LIMA AGUIAR 105.485-6 A RICARTE COSTA JUNIOR 098.064-1 B RITA DE CASSIA MENTA PACIFICO 098389-6 B SILVIA CRISTINA ALVES MONTEIRO 096800-5 C SILVIO DE OLIVEIRA ROCHA 105.078-8 A SOLANGE DE JESUS SALVATIERRA 105.901-7 A TEREZINHA DE JESUS MORAES DA FROTA 105079-6 A VICTOR CESAR FERREIRA DE FIGUEIREDO 093.338-4 E VIVIANE TAVARES MARQUES VIANA

FEVEREIRO MATRÍCULA NOME 065.941-0 F AMERICO CARNEIRO FILHO 105.681-6 A ANA REGIA DE MELO PRESTES 108.146-2 A IZANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 098.566-0 B LUANDY LEMOS DE PAULA 102.694-1 A LUIZA JEAN AMARAL DOS SANTOS



106.853-9 A SILVIA BEATRIZ SCROSOPPI 066.474-0 B VIRGILIO SALLES DE AGUIAR NETO 095040-8 D WALDERLAN SOUZA DE ASSIS

MARÇO MATRÍCULA NOME 077.314-0 D ALEXANDRE RAMOS MESQUITA 102.837-5 B ALVANO MUTZ 066.695-5 F DENIS DE LIMA BARBOSA 104.865-1 A EDSON CARLOS DO CARMO MARTI 077.827-3 F EDSON ROSAS JUNIOR 107473-3 A LEA MONICK DOS SANTOS CAIUBY 076070-6 D MARIA DAS DORES ALVES LIMA 103.200-3 A MARIA JOSE SOUZA DE FREITAS 099.821-4 B MARIA SALETE MOREIRA DO NASCIMENTO 100.605-3 B NILTON PEREIRA FIGUEIREDO 107496-2 A SARYTA GARCEZ FARIAS SILVA

ABRIL MATRÍCULA NOME 078.075-8 E AOR GOMES AMORIM 068746-4 E ERICO BONIFACIO VIEIRA 106077-5 A GRACIKELLE ALMEIDA CAVALCANTE 106.814-8 A JOSENILCE FREIRE ARAUJO 095.447-0 D LAURISANA MARIA BRANCO CAMARGO 096.735-1 B LEONOR BRANDAO BENEVIDES 105.579-8 A MARIA DE NAZARE ANTONY REBELO

MAIO MATRÍCULA NOME 071.862-9 D CARLOS BERNARDINO DA COSTA 091.323-5 E EDMUNDO ARAUJO BATISTA 105.692-1 A ELIAS OLIVEIRA TEIXEIRA 104.822-8 A FRANCISCO JESUS LIMA PINHEIRO 099.622-0 B LUCY VILHENA SOUZA 087.283-0 C MARCO ANTONIO QUEIROZ FARIAS 090.720-0 E MIRTES DE MELO SOUZA 100.620-7 B OZEIAS PEREIRA MOTA 105852-5 A SIMONE ELIAS VIDAL 108.094-6 A SUZANA VILHENA DE SOUZA 090.593-3 F WALDETHE ODEMIRA MAGALHAES COLARES

JUNHO MATRÍCULA NOME 105.647-6 A ALDENORA MONTEIRO DE SOUZA ALMEIDA 103464-2 A ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA 107.464-4 A ALYNE LIMA DE LIMA 102.724-7 A ANA CLAUDIA BRASIL DE ALBUQUERQUE 103.390-5 A ANTONIA MARIA FERREIRA BORGES 099.095-7 B ANTONIO FABIANO NORBERTO DE OLIVEIRA 072.033-0 D EGILSON LIMA DA CUNHA 097587-7 C FABIO LINS DA SILVA 098233-4 C FERNANDA SILVA FARIAS 074.625-8 D FRANCISCO ALVES DE ARAUJO 099.374-3 B GILBERTO RICARDO GOMES DO NASCIMENTO 076.343-8 D JOAO MARIA FERREIRA MARTINS 084.148-0 C JORGE BERNARDO DA SILVA 102.704-2 A JOSE NECIVANDRO LIMA DE OLIVEIRA 071.876-9 D MANOEL BATISTA MACIEL 091645-5 E MANOEL CAMUCA DOS SANTOS NETO 091.572-6 E MARCIO SALES GOMES 106.053-8 A MARCOS GONCALVES DE CARVALHO 100.610-0 B MARIA DE NAZARE MUNIZ 097589-3 C PAULO ROBERTO SILVA VIEIRA 082.462-3 C RAIMUNDO CLAUDIO CAVALCANTE MACIEL 102.705-0 A REGINA GOMES BRANCO 094.858-6 E ROSECLEIDE SCHNEIDER 107.811-9 A SUZY MANGABEIRA DE OLIVEIRA 092.067-3 D VERA LUCIA SILVA SANTOS

JULHO MATRÍCULA NOME 108.096-2 A ADRIANO SANTANA DE BRITO 096.430-1 D AGDA REGINA PINHEIRO GONCALVES 105.695-6 A ALEXANDRE CUNHA DA SILVA 102.697-6 A ANA CAROLINA SOUZA BORGES 107.668-0 A ANA MARIA FREIRE MENDONCA 095.286-9 D ANA PAULA MONTENEGRO CATANHEDE 105.486-4 A BRUNO EDSON PESSOA DA SILVA 102.693-3 A CARLA VALERIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES 089.201-7 E CLAUDIA RITA PINTO MARTINS 106.034-1 A CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS 098.285-7 B DORINHA PRINTES BARROSO 106878-4 A EDUARDO DA CRUZ DE ARAUJO 104.821-0 A FAES BARREIROS MUSTAFA 100.617-7 B FATIMA CORREA PEDRO 067.619-5 D FERNANDO BRAGA SOARES 105.653-0 A FRANCISCA PORTELA SENA 105835-5 A GILBERTO AREOSA DE SOUZA 094.439-4 D JAMILA SILVA DO NASCIMENTO 098.870-7 B JOAQUIM JORGE MATHEUS BARTHOLO 096.823-4 C LEVI NASCIMENTO DE MELO 098.817-0 B LUCIA HELENA TEIXEIRA BRANDAO 105677-8 A MARGARETH EUDOXIA DOS S MESQUITA 107463-6 A MARIA AUXILIADORA MARTINS OLIVEIRA 089.852-0 E MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES 060902-1 F MARIA DE NAZARE SOUZA MATTOS 094.470-0 D MARIA DO CARMO SIQUEIRA DE VASCONCELOS 094969-8 D MARIA SILVANA GOMES DA SILVA 108.110-1 A NEEMIAS CALEBE MAGALHAES COLARES 103.449-9 A NUBIA DAS CHAGAS LAMEIRA 104819-8 A PEDRO DA SILVA E SILVA 107.472-5 A RAFAEL GUERREIRO DA SILVA 102.721-2 A ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA

AGOSTO MATRÍCULA NOME 087.500-7 B ALVIDIA GOMES DA SILVA 096232-5 C ANDREA CLAUDIA DE MELO VALENTE 068.119-9 D CARLOS DO NASCIMENTO 092608-6 C CAROLINE RAFAELA DE SALES CRUZ 106.894-6 A DELZINEIDE GATO FARIAS 100.612-6 B EDIVALDO AIRES DE ALMEIDA 107.331-1 A EMERSON JUNIO DA SILVA CARVALHO 107.343-5 A ENEAS ALVES DOS SANTOS 103.460-0 A FRANCISCO CELSO DE OLIVEIRA SOUTO 106.029-5 A IOLANDA DE LIMA CRUZ 105899-1 A IZANEIDE DOS SANTOS MACEDO 106.887-3 A MARIA DAS GRACAS MAURICIO BARROZO 108.001-6 A WAGNER DOS SANTOS JUNIOR

SETEMBRO MATRÍCULA NOME 099.809-5 B CINTIA MARIA PEREIRA DA SILVA 099.423-5 C EDINELZA PEREIRA DA SILVA 107467-9 A LEANDRO PEREIRA E SILVA 100.618-5 B MARIA DAS GRACAS HOLANDA VIEIRA 105182-2 A MARIA ROSILANE DE MELO SILVA 100.659-2 B MARIO JORGE MARQUES DA ROCHA 107.822-4 A RON BERG VIANA BARBOSA 107.397-4 A SILVIA ANGELICA PERUSSELO

OUTUBRO MATRÍCULA NOME 096.533-2 C ALMERINDA CAVALCANTE ALVES 105.650-6 A ELENIZE DIOLENE SANTOS DA LUZ 107.994-8 A JAMES ROOSEVELT DA SILVA RODRIGUES 098.871-5 B JULIE BARBOSA DE CARVALHO 108.012-1 A MARCOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 099.810-9 B MARIA AUXILIADORA SIMOES DA SILVA 107.767-8 A NELSON LOPES DE LIMA 107330-3 A RUI CARLOS SALES DA SILVA

NOVEMBRO MATRÍCULA NOME 107.351-6 A ALCIMAR ARAUJO FERREIRA 096833-1 E EDER NIRLEY BARROS 107.673-6 A HELENA FERREIRA PEREIRA 107670-1 A JOAO GERTRUD GUEDES 108.019-9 A MARCEL AMORIM SIMOES 108.370-8 A MARIA JOSE ALENCAR DE QUEIROZ 073800-0 F ROSILENE DA SILVA LIMA

DEZEMBRO MATRÍCULA NOME 089103-7 E ALEXANDRA COSTA DE LIMA 107.483-0 A ALINE PRISCILA PESO CASTILHO 107.675-2 A ANAKENA CAROLINA MARTINEZ CASTELO BRANCO 096.537-5 D ANTONIO JOSE CORREA PEREIRA 107.336-2 A CLEUTER JORGE MENDONCA SILVA 102.880-4 B DENISE DE LIMA PEREIRA 107468-7 A ELEONORA CORREIA FERREIRA 066.533-9 C EMMANO CELSO CARVALHO VERISSIMO 107809-7 A FRANCISCO ASSIS HOLANDA 100.611-8 B HUXLEY MAMEDE LESSA NUNES 107.471-7 A IRNA MARILIA DE SOUZA MAIA 095559-0 D IRVANA MARIA MAGALHAES DA SILVA 107839-9 A IVANGILA SOARES MARCAL 107.399-0 A JAILTON ESTEVES GUIMARAES 094.415-7 D JOSE BENTEMBERGUEM GOMES RUFO 093.852-1 E KARLA ALESSANDRA SILVA DE QUEIROZ 089.068-5 E LINDETE MACIEL DE OLIVEIRA 107499-7 A LUCIANO KLEINER DA SILVA MIRANDA 094.471-8 D MARCIA CLAUDIA DE MENEZES REGIS 073.376-8 D MARCO ANTONIO PINHEIRO 103.403-0 A MARIA DA CONCEICAO LOPES MARINHO 107.400-8 A MARIA DE FATIMA RODRIGUES CORREA 108135-7 A MARILENE AMORIM DE SOUZA 105.691-3 A MARTA LUCIA GALDINO DE OLIVEIRA 096.527-8 C MATHEUS DA MOTA SEGADILHA 091.654-4 E MONICA AQUINO RODRIGUES 108.447-0 A NAZARENO MATIAS MARQUES SERRAO 106.032-5 A PEDRO ZURRA DA COSTA 100.609-6 B RAIMUNDA LOURDES CORREIA GONCALVES 078439-7 F RAIMUNDO JORGE BRASIL 106831-8 A ROGERIO OZORIO MACIEL 102.703-4 A ROSANGELA BRASIL VIANA 108.018-0 A ROSIMEIRY LEITE MAIA 107.529-2 A SILVANYO FACANHA DE OLIVEIRA

CARGO COMISSIONADO

JANEIRO

MATRÍCULA NOME 123.186-3 A ANDREIA BRASIL SANTOS 116.865-7 B BIBIANE ARAUJO DOS SANTOS 115.783-3 D CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 102.605-4 C CAROLINA NOBRE CASTELLO BRANCO 115.851-1 G DANIEL ROCHA FILHO 119.295-7 B DANIELLE COLARES DE OLIVEIRA 120.757-1 A DASWANNY ARAUJO DOS REIS 123111-1 A EDMILSON VILAS BOAS CONCEICAO JUNIOR 123.419-6 A GABRIELLA MONTEIRO MACHADO 117.856-3 B HUDSON RIBEIRO DE FARIAS 116.541-0 B JACQUELINE MATTOS DE VASCONCELOS 117993-4 B JOCILEY BRAGA DA SILVA 120.755-5 A JOSE AUGUSTO CORREA LIMA OMENA



120.952-3 C JULIANA MOTA DE BRITO 116145-8 C LANA FABRICIA NEGREIROS COHEN 115.978-0 D LUIZ CARLOS FOURNIER LINHARES 093.288-4 G LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROSAS 114.470-7 E MARCIA MORAES MUSSA DIB 110186-2 F MARIA APARECIDA BARBOSA LOPES 118976-0 B NATALIA MARIA MAIA MATOS 123236-3 A PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA 117.765-6 D RODRIGO CHAMMA LOPES 117976-A B RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS 115821-0 C ROUSE ELIANA SOUZA CASTRO 118.908-5 B SARA DIAS DA SILVA 115660-8 C THANES CHALUB FLORENTINO PEREIRA 121775-5 B VANESSA SENA DIEZ DE BALDEON

FEVEREIRO MATRÍCULA NOME 123.411-0 A ADONAI ASSUNCAO DA SILVA 116.592-5 B ALFREDO JACAUNA PINHEIRO NETO 123.265-7 B ANTONIO ALAN AZEVEDO DA SILVA 120.953-1B CHRISTIE SEBASTIANA MARQUES MONTEIRO 123.167-7 A EVELLIN PICANÇO DE MEDEIROS 116218-7 D FRANCIVALDA LIMA DOS SANTOS 123.437-4 A GABRIELA SEREJO RIBEIRO 124.081-1 A JOAO ALBINO PEREIRA DE SOUZA 123.410-2 A KIME SLANER COSTA CALDERARO 121.870-0 B LUCIANA JAMEL REBELLO DE SOUZA 121.509-4 B LUCIANO LAZARO FERREIRA BORGES 123.045-0 B LUIZA MARIA BESSA REBELO 116.217-9 E MARIA AUXILIADORA MOURAO TUER 109933-7B MARLISE PEREIRA DE SOUZA 092554-3 J OSMUNDO JOSE BRASIL VIEIRA 123.380-7 A RICARDO PATRIAN 113799-9 E RICLEY NOGUEIRA MODESTO 123.402-1 A ROBERTO WAGNER EL KEBBE DE ALMEIDA 097.141-3 B RONNY DE SOUZA CHIROQUE 116317-5 C ROOSEVELT RUYSON AZEVEDO DA FONSECA 118013-4 C TATIANA AIRES DA SILVA 116.122-9 D THAIS CAMPOS BURLAMAQUI 089.095-2 G WALLACE FERNANDES OLIVEIRA 120.003-8 B WALSIMAR CARNEIRO LOPES

MARÇO MATRÍCULA NOME 117.964-0 D ANNA RAFAELA SOUZA DA COSTA 116117-2 C BERNARDO AUGUSTO CAMPOS MENDES 123.478-1 A CLAUDINE RODRIGUES CRUZ 115.882-1 D DALVILENE LOPES CARDOSO 102.787-5 C FABIOLA PIMENTEL DIAS 123.480-3 A FRANCISCO WELLINGTON ALVES FRANCA 113.705-0 B GRECEMAR ABRAHIM LUSTOSA 123.484-6 A ITAMAR FEITOSA DA SILVA 096738-6 G IVAN BEZERRA DA SILVA 112899-0 D JAMILE BALLUT BREVAL 123.393-9 A JOSE JORGE MARINHO AUCAR NETO 123.356-A A MAIRA PINHEIRO DA SILVA 115.976-3 D MARIA CELIA FIGUEIRA DA SILVA 123.494-3 A ROZINALDO DOS SANTOS CAVALCANTE 115.580-6 E THALITA VIEIRA CUNHA

ABRIL MATRÍCULA NOME 123.491-9 D BRUNA KELLY XAVIER DE MATOS 123.506-0 A DEBORA PEREIRA DA SILVA 091.803-2M JANAINA FRANCA RIBEIRO 115766-3 E JEYSON MANOEL DE LIMA 120.918-3 C JULIANO DE AZEVEDO 099700-5 F LANA CRISTINA DA MOTA HERNANDEZ 123.032-8 A LUCIANA REBELO ROCHA 123.254-1 A MARILENE ANVERES DE MENDONCA 116.861-4 B MONICK DOS REIS MAIA 123.463-3 A ROBERLANDIA PINHEIRO GONCALVES 115919-4 E SERGIO SOUZA LUCENA

MAIO MATRÍCULA NOME 116.195-4 C ANA LUCIA NASCIMENTO BARBOSA 117572-6 C ANDRE VICTOR PINHEIRO LIMA 116.129-6 G EDMEE SAMANTHA DE MEDEIROS RAPOSO SEIXAS 123.628-8 A HAYDEN SILVA DE CASTRO 078.234-3 D IVANILSON LIMA RIBEIRO 124.228-8 A JANAINA NUNES DA COSTA 116.584-4 D JOELMA DE LIMA SILVA 123.622-9 A LUIS MARCONDES RAMOS DO CARMO 116.306-0 C LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE 117985-3 C MILENA SIGRID ALMEIDA CASTRO 123.295-9 B RONILDO GOMES DE SOUZA 123.629-6 A SANDREYMAR PEREIRA XAVIER 123.505-2 A VALCILENE FEITOSA DE ARAUJO

JUNHO MATRÍCULA NOME 117.648-0 B ALCIDES CORDOVA NETO

118.555-1 D ALEXSANDRA FERRAZ DA ROSA 124.122-2A ANA BEATRIZ BORCHERT LOPES SARAIVA CORREIA 123.504-4 A DIBY LANE DE OLIVEIRA BACRY 123.386-6 A FLORIANO FERREIRA DA SILVA

117.042 - 2 E JEANNELLY PEREIRA 123.515-0 A JOAO BOSCO DE ARAUJO PIRES 123.232-0 A MARCILENE DE MENDONÇA FERREIRA 123112-0 A MARIO THIAGO RISUENHO DE SALES 116429-5 B PAMELA PEREIRA LEMOS 098.521-0 D RODRIGO OCTAVIO CABRAL MADURO 123.977-5 A SIDNEY SERGIO SEDA DA SILVA

JULHO MATRÍCULA NOME 116052-4 D ALZIRA FERREIRA DA SILVA 116.770-7 B AQUILA SENA COLARES 110881-6 C ARLENE ANDRADE BARBOSA 117.735-4 B CARMEN ALVES FIRMINO DE LIMA 123520-6A CAROLINA BEZERRA DA SILVA PEREIRA

121.899-9 B CELIA DA SILVA RODRIGUES 116482-1 B CLIMARIO CABRAL DE MESQUITA FILHO 116.453-8 C DOUGLAS DA SILVA FABRICIO 110295-8 D ELIS CALDAS NEVES MERGULHAO 117.737-0 B ELIZANGELA COLARES DE LIMA 116474-0 C ELIZETE MORAES DE SOUZA 120.667-2 B HERMANO GALVAO ALVES JUNIOR 124.340-3 A JESSICA NELSON DE OLIVEIRA MOTA 124.449-3 A JORGINA MARIA VIANA BATISTA 124.437-0 A MARCIA DRIANE CHAGAS DOS SANTOS 124.121-4 A MINERVINA GOMES BATISTA 103.416-2 C NADIA MARIA DE SOUZA CRUZ 113907-0 C NEILA MARIA CORREA DA SILVA 102.245-8 D NELSON GOMES COSTA JUNIOR 115.944-5 D PEDRO DA SILVA SENA 124.448-5 A ROMULO RIBEIRO ROLIM 120.759-8 C RUBENS ALBERTO SOUZA CASTRO 116.354-0 C SANTANA PIMENTEL DE ALMEIDA 124.087-0 A SIBELLE MARREIRO FERNANDES 113914-2 C SONIA MARIA BEZERRA LIRA 124.302-0 A TAYANA DA SILVA ASSAYAG 101.156-1 C THAIS BARROSO AMORIM 123.276-2 A WANGELA CRISTHINA DE OLIVEIRA PEREIRA 124.278-4 A ZILENE MARQUES DE SOUZA

AGOSTO MATRÍCULA NOME 122396-8 B CLEONICE CARDOSO GARCIA 096458-1 K DANIELLE SOUZA WEIL 116.090-7 D ELISANDRA ARAUJO SERRAO 123.497-8 A ELIZABETH SERRA FARTOLINO DE LIMA 071.447-0 E JOSE FELIX DA SILVA FILHO 123.228-2 A JUNIOR CAMPELO DA SILVA 116.620-4 C KATIANE VICENTE RODRIGUES 097160-0 D LISDIANA SANTOS DE SOUSA 124.051-0 A NEUZA PAULA DA CRUZ 116.540-2 G PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 123.368-8 B SERAFIM PEREIRA DALVIM MEIRELES NETO 112478-1 D SEVERINA FIGUEIREDO DE ARAUJO

SETEMBRO MATRÍCULA NOME 116105-9 B ANA MARIA PINA PAIVA 119498-4 C ANDRE TEIXEIRA DE SOUSA 081.120-3 H BETANIA CAMPELO DA SILVA 116491-0 C GABRIEL CLAVILA SOARES 123.427-7 A HELENA REBELO DE SOUZA 123.388-2 A LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE 121.876-0 B MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DOS SANTOS 123.105-7 A TALITA PEREIRA BRANDAO REGIS

OUTUBRO MATRÍCULA NOME 118906-9 C HIGOR BENTES ROCHA 117992-6 B LARISSA PRISCILA PIRES BARBOSA

NOVEMRO MATRÍCULA NOME 098923-1 D VANESSA SANTOS DE MORAES

DEZEMBRO

MATRÍCULA NOME

089.122-3 D ANTONIO MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO

124.458-2 A ENIO NICHOLLAS CORDEIRO TAVARES

121.284-2 C ISABEL CRISTINA VEGA OLMOS

124.442-6 A LISIA PATRICIA DIAS SILVA

098.386-1 G LIZA MARIA TUPINAMBA MELLO

118359-1 B MARCIA LEAL FERREIRA

105903-3 E MARCO ANTONIO SAMPAIO CALADO

116.895-9 B ROSANGELA MACEDO PEREIRA

117.173-9 B SERGIO DUARTE FARIAS DOS SANTOS

105.025-7 E SERGIO SOARES



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO convoca os candidatos aprovados, conforme abaixo indicado, no Concurso Público Edital n.º 001/2010, para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para cargos da Área Não Específica, homologado através do Decreto de 20.07.2010, republicado no DOM n.º 2505, de 12.08.2010, nomeados através do Decreto de 06.12.2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3307, de 06.12.2013, disponível em sua sede, Avenida Brasil, n.º 2971 – Compensa – Prefeitura de Manaus, a comparecerem, no período de 12.12.2013 a 10.01.2014, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, à Rua São Luís, n.º 416 – Adrianópolis, 2º andar, das 8h às 13h, para orientação quanto aos procedimentos pré-admissionais e checagem de pré-requisitos, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.


TÉCNICO MUNICIPAL – ÁREA ADMINISTRATIVA NOME CLASSIFICAÇÃO

WAGNER ALBERTO LOPES LIMA 367ª JULIANA AMAZONAS FERREIRA 368ª WELLITON JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 369ª MARTIN PAULUS MELO DE SOUSA 370ª JUDAH YAGO DA COSTA MARQUES 371ª

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO convoca a candidata aprovada no Concurso Público, conforme classificação indicada abaixo, objeto do Edital n.º 04/2011, para provimento de cargos de nível superior e formação de cadastro de reserva para o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, homologado através do Decreto de 06.01.2012, publicado no DOM n.º 2844, de 09.01.2012, nomeada através do Decreto de 06.12.2013, publicado no Diário Oficial do Município n.º 3307, de 06.12.2013, disponível em sua sede, Avenida Brasil, n.º 2971 – Compensa – Prefeitura de Manaus, a comparecer, no período de 11.12.2013 a 09.01.2014, na Sede da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério – DDPM, localizada na Rua Maceió, n.º 2.000 – Parque 10 de Novembro (sala 9), das 8h às 12h, para orientação quanto aos procedimentos pré-admissionais e checagem de pré-requisitos, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Manaus, 09 de dezembro de 2013

PROFESSOR – ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL DIVISÃO DISTRITAL: Leste I

Nome Classificação RAIMUNDA DA SILVA FARIAS 39ª

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2013 – ESPI PROCESSO N.º 2013/4932/8370/00079

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 001/2013, que entre si celebram o Município de Manaus, por intermédio da Escola de Serviço Público Municipal – ESPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e a Empresa Kaele LTDA. EPP. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2013. OBJETO: Alterar a qualificação da Contratante, em virtude da Lei delegada n.º 11, de 31 de Julho de 2013, do Decreto de 1º de Agosto de 2013, DOM 3222 e da Portaria n.º 509/2013 – SEMAD, passando a figurar como órgão intermediador da relação jurídica a ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – ESPI; alterar a DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA em virtude do presente Primeiro Termo Aditivo, as despesas decorrentes serão empenhadas com a unidade orçamentária 14102, ação 04.122.4002.4029, natureza de despesas 33.90.3900, fonte de recursos 0100000000 e ratificar integralmente as demais disposições do Contrato original.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2013 – ESPI

PROCESSO N.º 2013/4932/8370/00034 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 002/2013, que entre si celebram o Município de Manaus, por intermédio da Escola de Serviço Público Municipal – ESPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e a Empresa Kaele LTDA. EPP. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2013 OBJETO: Alterar a qualificação da Contratante, em virtude da Lei delegada n.º 11, de 31 de Julho de 2013, do Decreto de 1º de Agosto de 2013, DOM 3222 e da Portaria n.º 509/2013 – SEMAD, passando a figurar como órgão intermediador da relação jurídica a ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – ESPI; alterar a DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA em virtude do presente Primeiro Termo Aditivo, as despesas decorrentes serão empenhadas com a unidade orçamentária 14102, ação 04.122.4002.4029, natureza de despesas 33.90.3900, fonte de recursos 0100000000 e ratificar integralmente as demais disposições do Contrato original.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 1007/2013-GABIN/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Opção da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO autorização contida no Memorando nº 124/2013-NTRAB/SEMSA, de 26 de novembro de 2013.

RESOLVE:

DESIGNAR, a contar da data indicada, a servidora abaixo, para exercer Função Especial na Estratégia de Saúde da Família, conforme Anexo IV, Tabela 2, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.

Distrito de Saúde Norte

Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início 1 Ronilda Benes de Souza 122831-5 A AS-Técnico em Enfermagem UBS N-41 26/7/2013

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.




CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, da Lei nº. 1.223, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde-Médico;

CONSIDERANDO o Termo de Exclusão da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO ainda a autorização contida no Memo. nº 127/2013-NTRAB/SEMSA, de 28 de novembro de 2013, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho.

RESOLVE:

EXCLUIR, a contar da data especificada, a servidora abaixo da Função Especial que exercia na Estratégia de Saúde da Família, retornando ao subsídio conforme Anexo II, Tabela Financeira de Subsídios do Especialista em Saúde – Médico, da Lei n.º 1.223, de 26 de março de 2008. Designada pela Portaria nº 735/2012-GABIN/SEMSA, de 12 de dezembro de 2012. Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início

1 Helen Caroline dos Santos Brandao 122721-1 A ES-Médico UBSF O-13 21/11/2013





CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO os Termos de Opção da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO autorização contida nos Memos. nº 137 e 138/2013-NTRAB/SEMSA, de 29 de novembro de 2013, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho.

RESOLVE:

DESIGNAR, a contar das datas indicadas, as servidoras abaixo identificadas para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – ESF, conforme Anexo IV, Tabela 6, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.

Distrito de Saúde Rural

Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início 1 Idalina Joaquina de Jesus Barbosa 095479-9 B ES-Enfermeiro UBSR Pau Rosa 1º/8/2013

Distrito de Saúde Oeste

Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início 1 Glaucia Leite de Sousa 122645-2 A ES-Enfermeiro UBS O-22 2/9/2013





CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;


CONSIDERANDO autorização contida no Memo. nº 137/ 2013-NTRAB/SEMSA, de 29 de novembro de 2013.

RESOLVE:

DESIGNAR, a contar da data indicada, a servidora abaixo identificada para exercer Função Especial na Estratégia de Saúde da Família, conforme Anexo IV, Tabela 2, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.

Distrito de Saúde Leste

Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início 1 Monique Batista Ferreira 110656-2 A AS-Técnico em Enfermagem UBSF L-14 15/10/2013






A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus-LOMAN, e

CONSIDERANDO o que dispõem os incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;


CONSIDERANDO autorização contida no Memorando nº 138/2013-NTRAB/SEMSA, de 29 de novembro de 2013, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho.

RESOLVE:

DESIGNAR, a contar da data indicada, a servidora abaixo identificada, para exercer Função Especial na Estratégia de Saúde da Família, conforme Anexo IV, Tabela 5, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.

Distrito de Saúde Leste

Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início

1 Erica Azevedo

Manhães Caneschi 108481-0 A ES-Cirurgião

Dentista UBSF Ivone

Lima 15/7/2013




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CONSIDERANDO o despacho do Presidente da Comissão Permanente de Regime Disciplinar – CPRD, constante às folhas 22 do processo protocolado sob no 2013/1637/2274-SEMSA.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 501/2013-GABIN/SEMSA, de 10 de junho de 2013, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Leonardo Costa Gobira, Espec. Saúde Médico-Espec. II-01, matrícula 110.473-0 A, lotado na Maternidade Dr. Moura Tapajoz.





CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Memorando nº 212/2013-MMT, de 18 de março de 2013, que formalizou o Processo nº 2013/1637/2274-SEMSA.

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados nos processos citados no preâmbulo desta Portaria.

1. Paulo Wagner Brandão de Souza, matrícula nº 083409-2 A, ES - Médico-Espec. II-05 – Presidente;

2. Christiane Marie Rodrigues da Costa, matrícula nº 088234-8 A, ES - Médico-Espec. II-05 – Membro;

3. Euripedes Stulano Filho, matrícula nº 070244-7 C, ES - Administrador F-05– Membro.

II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação motivada do sindicante.

III – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.







CONSIDERANDO o Memorando nº 275/2013-DRA/SUBGS/SEMSA, de 7 de junho de 2013, que formalizou o Processo nº 2013/1637/4286-SEMSA.

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados nos processos citados no preâmbulo desta Portaria.



1. Paulo Wagner Brandão de Souza, matrícula nº 083409-2 A, ES - Médico-Espec. II-05 – Presidente;

2. Christiane Marie Rodrigues da Costa, matrícula

nº 088234-8 A, ES - Médico-Espec. II-05 – Membro; 3. Euripedes Stulano Filho, matrícula nº 070244-7 C,

ES - Administrador F-05– Membro.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN.

RESOLVE:

I – Determinar, com fulcro no artigo 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Kelly Marly Pimenta de Mello, ES – Atendente de Consultório Dentário C-05, matrícula 085584-7 B, lotada no PSR Pau Rosa - Oeste, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º;

II – Encaminhar o processo protocolado sob o no 2013/1637/5546-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar;

III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa;

IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.







CONSIDERANDO o Memorando nº 224/2013-DISAN/Disa Norte, de 2 de julho de 2013, que formalizou o Processo nº 2013/1637/4717-SEMSA.

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta pelas servidoras abaixo relacionadas, a fim de apurar os fatos narrados nos processos citados no preâmbulo desta Portaria.

1. Giane Duarte de Sena, matrícula nº 050455-6 C, ES-Assistente Social F-05 – Presidente;

2. Socorro Moreira Silva, matrícula nº 112687-3 A, AS-Auxiliar de Enfermagem C-06 – Membro;

3. Rosilene Paiva de Silva, matrícula nº 083264-2 B AS-Atendente de Consultório Dentário C-06– Membro.






A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o intuito de suprir as necessidades das Unidades Móveis de Saúde pertencentes ao Programa Saúde Manaus Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2013/1637/4487-SEMSA.

RESOLVE:

CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários ao servidor abaixo, pertencente ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria pela prestação de horas extras no mês de junho de 2013.

Ord. Matrícula Nome Valor a receber

(R$) 1 109106-9 A Felipe Dionisio Rodrigues Ramos 853,80

TOTAL 853,80







CONSIDERANDO o inciso II, do artigo 216, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que prevê a Repreensão como pena disciplinar;

CONSIDERANDO o Memorando nº 073/13-DTRAN/ SEMSA, datado de 2 de julho de 2013, que formalizou o Processo protocolado sob no 2013/1637/4169-SEMSA;

CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, constante das folhas 21 a 24 do processo acima referido.

RESOLVE:

I – REPREENDER o servidor Carlos Alberto de Souza Nascimento, matrícula 108117-9 A, AS – Motorista de Autos B-02, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Secretaria, por descumprimento do inciso I, artigo 223, da Lei nº 1118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

II – DETERMINAR assentamento em ficha funcional do servidor.




A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas do Departamento de Administração e Infraestrutura;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2013/1637/7327-SEMSA.

RESOLVE:

CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Administração e Infraestrutura – DAI, do quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pela prestação de horas extras exercidas no período de 1º a 31 de outubro de 2013.



ANEXO ÚNICO

Ord. Matricula Servidor Valor a Receber (R$)

1 114369-7 B Alexandro José de Menezes Silva 3.057,60 2 116634-4 A Amaike Keric Alves da Silva 1.159,20 3 109437-8 A Antonio Paulo Silva Braga 2.369,62 4 112213-4 A Areolino José Azevedo Correa 703,80 5 108474-7 A Ariosto Lima Pantoja Junior 1.339,30

6 108531-0 A Belarmino Lino Fernandes Filho 980,40 7 066451-0 D Carlos Alberto Nascimento Siza 1.300,75 8 109121-2 A Carlos Erval Bitencourt Junior 745,50 9 068612-3 B Domingos Bandeira dos Santos 1.113,30

10 108089-0 A Dorvaney Marcos Leite da Silva 992,80 11 008165-5 B Ecly Januario de Oliveira 70,00 12 116095-8 C Edilson Dantas de Oliveira 1.097,40 13 108476-3 A Erivaldo Araujo Moraes Junior 1.614,20 14 108523-9 A Fabiano Francisco Campelo Spinellis 1.043,70 15 108533-6 A Fabricio Viana Rodrigues 937,20 16 112296-7 A Francisco Cunha de Carvalho 967,50 17 108815-7 A Francisco das Chagas Cordeiro Barbosa 952,74 18 108071-7 A Francisco de Oliveira Neto 581,40 19 108578-6 A Franco Edson Cavalcante de Almeida e Melo 908,80 20 075341-6 C Glimedes da Silva Saboia 999,80 21 110017-3 A Irivan Froes Assayag 951,80 22 125038-8 A Jadirson Bezerra Magalhães 935,25 23 108805-0 A Jean Carlos Fernandes Calixto 672,60 24 108076-8 A Jedson Carlos Sena Ferreira 1.266,50 25 108543-3 A Jeferson de Matos Coelho 79,80 26 108802-5 A João dos Reis Lima 775,20 27 066878-8 E João Lucio de Mello Reis 1.176,10 28 108248-5 A João Raimundo Alves do Amaral 718,20 29 108888-2 A Joel dos Santos Silva 775,20 30 083345-2 A Joelda Coelho da Silva Santos 603,60 31 008420-4 A José Freitas de Araujo 656,70 32 108065-2 A José Silva da Costa 718,20 33 108862-9 A José Vieira de Morais Junior 934,80 34 108541-7 A Jozimar dos Santos Assunção 701,10 35 076966-5 B Klein Temístocles de Paula 669,30 36 110013-0 A Klinger José Ferreira Andrade 718,20 37 122853-6 A Leonardo Pinheiro Soares Alencar e Silva 579,60 38 108751-7 A Luis Carlos Alves do Nascimento 1.316,10 39 113970-3 A Marcio Cavalcante Guedes 684,00 40 081566-7 B Mariana Pereira Rebouças 4.097,52 41 108798-3 A Nelson Silva de Freitas 769,50 42 108818-1 A Osvaldo Barroso de Souza 741,00 43 112257-6 A Paulo Roberto Divino de Araujo 1.147,60 44 013529-1 A Raimundo Amaro de Sales 718,20 45 125096-5 A Ricardo de Almeida 840,00 46 124940-1 A Vicente Machado Monte Junior 3.003,48 47 108828-9 A Wagner de Oliveira Izel 899,65

TOTAL 50.084,21


A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2011 – Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A;

CONSIDERANDO o fornecimento de energia elétrica, para atender os grupos “A” (alta tensão) e “B” (baixa tensão) das unidades consumidoras desta Secretaria, bem como das novas unidades que venham a ser inauguradas/reconhecidas por esta SEMSA;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores Deilly Monteiro dos Santos, Assistente em Saúde, matrícula 112.266-5A, Kleuson Carioca Gomes, Assistente em Saúde, matrícula 113.920-7A, Antônio Fonseca de Albuquerque, Assistente em Saúde, matrícula n° 124.060-9A e Marcelo Nascimento da Silva, Assistente em Saúde, matrícula 108.468-2A, para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado.

II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.

III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2013.






A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação

Financeira nº 002/2013, que entre si celebram o Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida;

CONSIDERANDO que o objeto deste convênio é o

repasse de recursos financeiros visando o atendimento integral do Programa de Trabalho de Casa de Apoio às Crianças e Adolescentes, em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, vivendo com HIV/AIDS em Manaus, tudo na forma do Plano de Trabalho.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores Luciana Damasceno Costa, Especialista em Saúde, matrícula n° 108.926-9A e Fabricio Marinho Neves, Assistente em Saúde, matrícula n° 108.611-1A, para coordenar e acompanhar as ações administrativas de execução do citado convênio, cabendo aos mesmos elaborar relatórios parciais e finais e demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do plano de trabalho aprovado.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1103/2013-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o Decreto nº 3.104, de 22.11.95, e

CONSIDERANDO a Seção IV, dos subsídios das Funções Especiais do Magistério, art. 32, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007 e Lei nº 1.621, de 19 de dezembro de 2011 que dispõem sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos professores efetivos, constantes nas relações abaixo, lotados nesta secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio dos servidores na respectiva tabela prevista no anexo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA/TEMPO INTEGRAL (TABELA 03 - ANEXO VII)

N° NOME MATRÍCULA PADRÃO / REFERÊNCIA

PERÍODO INICIO TÉRMINO

1 ALLISON BATISTA DA SILVA 109.554-4 B 1-B 27/08/2013 31/12/2013

2 ANTONIA FRANCINEIA SOUZA DA SILVA 120.128-0 A 1-A 02/09/2013 31/12/2013

3 DANIELLE FARIAS COSTA 123.558-3 A 1-A 21/08/2013 31/12/2013 4 DERCIO SERRAO NORONHA 110.526-4 A 1-B 17/08/2013 31/12/2013 5 ELIENE NOGUEIRA DA SILVA 012.635-7 B 4-C 19/09/2013 19/10/2013

6 MARIA OZENIRA SILVA DE OLIVEIRA 121.265-6 A 1-A 28/08/2013 24/11/2013

7 NAZINHA MENDONCA DA COSTA E SILVA

104.213-0 A 2-A 22/08/2013 31/12/2013

8 RODRIGO BARBOSA FROES 122.086-1 B 1-A 12/09/2013 31/12/2013 9 SELMA SANTOS NUNES 074.502-2 B 1-F 19/09/2013 19/10/2013

10 VANEIDE BEZERRA PATRIOTA PONTES

103.249-6 A 1-E 09/09/2013 09/10/2013

ASSESSORIA PEDAGÓGICA (TABELA 01 - ANEXO VI)


Apartir de

1 CLECIANE BATISTA BENTES 104.348-0 C 1-B 26/08/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 25 de setembro de 2013.




R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos professores efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, no período especificado.


CARGA DOBRADA (TABELA 01 - ANEXO V)


A PARTIR DE

1 ANA MARIA ARAUJO DE FREITAS 050.510-2 B 6-G 01/10/2013 2 ANA MARIA DA SILVA FALCAO 063.698-3 A 7-C 01/10/2013 3 VAGNER CASTRO CORREA 014.210-7 A 7-B 01/10/2013


Manaus, 02 de outubro de 2013.






R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário da professora efetiva, constante na relação abaixo, lotada nesta secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio da servidora na respectiva tabela prevista no anexo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA / LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 05 - ANEXO VII)



1 ANA REGINA MARINHO FAMA 120.315-0 B 1-A 04/11/2013 31/12/2013


Manaus, 19 de novembro de 2013.




R E S O L V E:



LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO V) Nº NOME MATRÍCULA

PADRÃO / REFERÊNCIA

A PARTIR DE

1 HEBER FERNANDA FREITAS DA SILVA 111.534-0 B 1-B 11/09/2013 2 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CHAGAS 014.549-1 A 3-B 11/09/2013 3 RICARDO SENA FERNANDES 107.436-9 A 2-A 11/09/2013 4 ROSANGELA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 097.442-0 B 1-E 11/09/2013





CONSIDERANDO o Decreto nº 3.077, de 31.10.95, que regulamentou a Gratificação ao Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

R E S O L V E:

CONCEDER o percentual da Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, à servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.

CONCEDER 200% DE PRODUTIVIDADE – EFETIVO Nº NOME MATRÍCULA


1 OSMARINA SANTOS DA MOTA SANTIAGO 060.217-5 A 11/09/2013 31/12/2013






R E S O L V E:

I - EXCLUIR o pagamento de subsídio para o professor efetivo investido em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotada nesta Secretaria, conforme data especificada.

CARGA DOBRADA - EFETIVO Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A

CONTAR DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

1 ABNER DA SILVA RODRIGUES 124.934-7 A 01/08/2013 1010/2013

II - AUTORIZAR o enquadramento temporário do professor

efetivo, constante da relação abaixo, lotado nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, no período especificado.

CARGA DOBRADA / LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 05 - ANEXO VII) – EFETIVO



1 ABNER DA SILVA RODRIGUES 124.934-7 A 1-A 01/08/2013 31/12/2013






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,

CONSIDERANDO o artigo 34, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007.

R E S O L V E:

EXCLUIR o pagamento de subsídio para os professores efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante das relações abaixo, lotados nesta Secretaria, conforme data especificada.

LOCALIDADE ESPECIAL – EFETIVO Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A


1 JOEL ALMEIDA DE ARAUJO 104.191-6 A 01/12/2013 0753/2012



PORTARIA N° 1311/2013 - SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o Parágrafo Único o Inciso V, Art. 32, da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 0593, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o que consta no processo 2013/4114/4147/15933,

RESOLVE:

I - DISPENSAR, da Função Especial do Magistério - F.E.M. / Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura:

JUDITH GUIMARAES MACEDO Professor Nível Médio Matrícula 013.579-8B Secretária da Esc. Mul. Biólogo Adolpho Ducke Nível - IV Tabela 31 - Anexo V A contar de 04/10/2013

II - DESIGNAR, a servidora abaixo citada, para a Função Especial do Magistério - F.E.M. / Secretária de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura:

JUDITH GUIMARAES MACEDO Professor Nível Médio Matrícula 013.579-8B Secretária da Esc. Mul. Biólogo Adolpho Ducke Nível - IV Tabela 32 - Anexo V A contar de 04/10/2013



PORTARIA N° 1312/2013 - SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o Parágrafo Único o Inciso V, Art. 32, da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 0593, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o que consta no E-DOC nº 190042,

RESOLVE:

DISPENSAR, da Função Especial do Magistério - F.E.M. / Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura: IRIA AUGUSTA DE LIMA Professor Nível Médio Matrícula 010.281-4B Secretária da Esc. Mul. Leonor Uchoa de Amorim Nível - IV Tabela 32 - Anexo V A contar de 24/09/2013




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,

CONSIDERANDO o artigo 34, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007.

R E S O L V E:

EXCLUIR o pagamento de subsídio para os professores efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante das relações abaixo, lotada nesta Secretaria, conforme data especificada.

CARGA DOBRADA Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A


1 AIDA DANTAS BARBOSA LIMA 104.569-5 A 09/11/2013 0269/13 2 MARCIA OLIVEIRA HALLEY 109.160-3 A 25/08/2013 0239/13








R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos professores efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, nas tabelas definidas, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, nos períodos especificados.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio dos servidores nas respectivas tabelas previstas nos anexos das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

EDUCAÇÃO ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /

REFERÊNCIA PERÍODO

INICIO TÉRMINO 1 ANDREIA LIMA DE MELLO 090.829-0 B 2-B 02/01/2012 31/12/2012

CARGA DOBRADA / LOCALIDADE ESPECIAL

(TABELA 05 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA



1 VALDETI DE SOUZA AZEVEDO 091.233-6 D 2-B 06/02/2012 31/12/2012






R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos

professores efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, nas tabelas definidas, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, nos períodos especificados.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio dos servidores nas respectivas tabelas previstas nos anexos das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /


A PARTIR DE 1 RAIMUNDO MOTA DE ARAUJO FILHO 107.443-1 A 2-A 07/11/2013

ASSESSORIA PEDAGÓGICA (TABELA 01 - ANEXO VI)

N° NOME MATRÍCULA PADRÃO / REFERÊNCIA A partir de

1 VANDERLA SALES DOS SANTOS 080.864-4 C 1-E 01/08/2013




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no

exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o Parágrafo Único, o inciso IV do art. 32 da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério;

CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 0593, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/ 4114/4147/15539,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADA para exercer a Função Especial do Magistério – F.E.M. / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada do quadro de pessoal desta Prefeitura em substituição a titular do cargo LUCILENI MARIA DE LIRA MENDONCA, Matrícula 081.315-0A, Professor Nível Médio, que se encontra de licença médica. MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Professor Nível Médio Matrícula 010.709-3A Diretora da Esc.Mul. Desembargador Oyama Ituassu Nível I Tabela 17 - Anexo V Período: de 16/10/2013 a 14/11/2013






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o Art. 22, inciso I, alínea f e Parágrafo

5º da Lei Nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, que assegura a percepção das vantagens pecuniárias aos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/

4114/4147/15436,

RESOLVE:

I - DISPENSAR, a servidora abaixo citada, da Função de Secretária de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura, LAIZA MORAES SERRAO TEC.MUN/ASSIST. ADMINISTRACAO/SEMED Matrícula 121.739-9A Secretária da Esc.Mul. Prof. Roberto dos Santos Vieira 9 salas GE – R$ 400,00 A contar de 04.11.2013

II. DESIGNAR, o servidor abaixo citado, para a Função de Secretário de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura, VILASIO DE SOUZA LIMA AUXILIAR MUN./AUX.ADM/SEMED Matrícula 078.093-6B Secretário da Esc.Mul. Prof. Roberto dos Santos Vieira 9 salas GE – R$ 400,00 A contar de 04.11.2013




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o Parágrafo Único, o inciso IV do art. 32 da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério;

CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 0593, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/4114/4147/15231,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADA para exercer a Função Especial do Magistério – F.E.M. / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada do quadro de pessoal desta Prefeitura em substituição a titular do cargo RACHEL ALFANO BASTOS PEREIRA NASCIMENTO, Matricula 115.021-9A, Professor Nível Superior, que se encontra de férias. PATRICIA ALENCAR DA SILVA Professor Nível Médio Matrícula 086.252-5D Diretora do CMEI Eliakin Rufino Nível I Tabela 9 - Anexo V Período: de 04/11/2013 a 03/12/2013




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 0090, de 04 de maio de 2009, publicado no DOM nº 2196, de 04/05/2009, republicado no DOM nº 2197, de 05/05/2009: modifica o Regime Interno da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 525/2013, EDOC. 189893, de 30 de outubro de 2013 - Departamento de Gestão Educacional.

RESOLVE:

DESIGNAR, para Função Gratificada – FG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO–SEMED, a servidora abaixo identificada, do quadro de pessoal desta Prefeitura. MEIRE LANE DE OLIVEIRA ARAUJO Cargo: TEC.MUN/ASSIST. ADMINISTRACAO Matricula: 121.359-8A Chefe de Setor – Responsável pela Gerência de Educação Escolar

Indígena Simbologia: FG-3 A contar: 21/10/2013








R E S O L V E:





A PARTIR DE

1 CREUZA NERY SALDANHA EVANGELISTA

093.640-5 B 2-C 08/08/2013

2 MARIA CRISTIANE CORREA NEVES 080.907-1 A 2-E 08/08/2013






R E S O L V E:



CARGA DOBRADA (TABELA 03 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /


INICIO TÉRMINO 1 DEUSCELY SILVA FARIAS 094.102-6 C 1-E 02/09/2013 28/10/2013






R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário das professoras efetivas, constantes na relação abaixo, lotadas nesta secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio das servidoras na respectiva tabela prevista no anexo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA (TABELA 01 - ANEXO V) N° NOME MATRÍCULA



1 MARIA DA CONCEICAO COSTA DE MORAES 077.842-7 C 3-B 15/07/2013 30/09/2013

CARGA DOBRADA (TABELA 01 - ANEXO V)


APARTIR DE

1 ELIETE QUEIROZ CARVALHO 063.246-5 A 3-G 25/11/2013

CARGA DOBRADA (TABELA 03 - ANEXO VII)



1 MARIA DE FATIMA SALY DA SILVA VIANA

063.593-6 A 4-A 09/11/2013 08/12/2013








R E S O L V E:



CARGA DOBRADA (TABELA 01 - ANEXO V) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /


INICIO TÉRMINO 1 JOCINEIA AGUIAR DE MENEZES 106.922-5 A 1-B 18/10/2013 31/12/2013

LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO V)

Nº NOME MATRÍCULA PADRÃO /

REFERÊNCIA A PARTIR DE

1 JOCINEIA AGUIAR DE MENEZES 106.922-5 A 1-B 18/10/2013






R E S O L V E:





A PARTIR DE 1 DANNIELY PATRICIA DA SILVA LIMA 114.617-3 A 1-B 01/02/2013



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 043/2013 – FMDMA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, por meio do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal

n° 8.666/93;

RESOLVE:

DETERMINAR que o servidor: Sebastião Souza dos Santos, Assistente Técnico, matrícula nº 096.734-3D pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e pelo acompanhamento dos processos nº 2013/4933/7028/00069, 2013/16548/16548/00002 e 2013/4933/7028/00064 cujo objeto trata de aquisições de insumos e material permanente para atender as atividades das Unidades de conservação e Parques Urbanos geridos pela SEMMAS

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE




CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal

n° 8.666/93;

RESOLVE:

DETERMINAR que o servidor: Laérzio Chiesorim Neto, Assistente Técnico Nível Superior, matrícula nº 102.2645-2C pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e pelo acompanhamento do processo nº 2013/16548/16548/00005 cujo objeto trata de aquisição de material de consumo (gênero alimentício) para atender as necessidades dos animais do Refúgio da Vida Silvestre Sauim Castanheiras.







CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93;

RESOLVE:

DETERMINAR que o servidor: Sebastião Souza dos Santos, Assistente Técnico, matrícula nº 096.734-3D pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e pelo acompanhamento dos processos nº 2013/16548/16548/00009 e 2013/4933/7028/00027 cujo objeto trata de aquisições de insumos e materiais de expediente para atender aos Projetos Ambientais e de Sustentabilidade da SEMMAS.



DECISÃO/SEMMAS N° 300/2013 Processo nº 2013/15848/15872/00370 Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus Assunto: Auto de Notificação nº 018811 e Auto de Interdição nº 003207 a) Cancelo o Auto de Interdição nº 003207; b) Determino ao DEFIS para que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão. c) Determino ao DEFIS para que notifique o interessado para que este, no prazo de 120 dias, realize as reparações que sejam necessárias. d) Envie-se a cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ATACADÃO APUÍ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 214/2010-2 sob o processo nº. 2009/4933/6187/00750 que autoriza a Atividade Comercial, com a finalidade de Funcionamento de loja para comércio varejista de materiais de construção em geral, com validade de 12 meses, sito Av. Cel Sávio Belota, N° 1926, Bairro Novo Aleixo – Manaus-AM.

M. P. DA SILVA HOTEL - ME torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 031/2011 sob o processo nº. 2010/4933/6187/00620, que autoriza a Atividade, Serviços com a finalidade Funcionamento de um hotel denominado “HOTEL OPÇÃO”, sito Rua 10 julho, n◦. 435 – Centro, Manaus/AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

(*) PORTARIA Nº. 062/2013-GS-SEMJEL

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009, o qual nomeia Agentes Honoríficos em apoio ao Programa Segundo Tempo,

CONSIDERANDO o Decreto nº. 2.442, de 30/07/2013, o qual altera o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009,

RESOLVE:

I - DISPENSAR os senhores abaixo identificados, a contar da data especificada, do cargo de Agente Honorífico, na função de COORDENADOR, em apoio ao Programa Segundo Tempo.

A CONTAR DE 01/12/2013 Nº NOME C. HORÁRIA 1 ANA CÉLIA ARAÚJO 20 HS 2 LÍVIA RAQUEL CARNEIRO GOMES 20 HS 3 ANDREH GUIMARÃES FEIJÓ 40 HS

II - DESIGNAR os senhores abaixo identificados, para

exercerem, a contar da data especificada, o cargo de Agente Honorífico, nas funções de COORDENADORES, em apoio ao Programa Segundo Tempo.

Nº NOME C. HORÁRIA A CONTAR 1 IVY ANDERSON COSTA DOS SANTOS 20 HS 01/11/2013 2 RAQUEL ALMEIDA DE CARVALHO 20 HS 01/12/2013 3 CIZIOMAR FREITAS DA SILVA 20 HS 01/12/2013

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.


(*) Republicada por incorreção no DOM nº 3305, de 04/12/2013



SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº 125/2013-GS/SEMASDH

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 74-12-GS/SEMASDH, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Município de 04 de junho de 2012, Edição nº 2942, que constituiu Comissão Permanente de Sindicância, a fim de apurar as notícias de irregularidades no âmbito da Secretaria;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 482, alínea i, da Consolidação das Leis do Trabalho e a necessidade de apurar a infração de “abandono de emprego” descrita no Processo nº 2013/11908/ 11954/00637, conforme Parecer nº 88/2013 – PT/PGM;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para promoverem a apuração da infração de “abandono de emprego” descrita no Processo nº 2013/11908/11954/00637, e os fatos conexos que possam emergir da apuração:

Servidor(a) - Função Matrícula Thiago Rabelo Maia - Presidente 118.300-1A Alberto Jean da Costa Fermin – Secretário 118.335-4A Thiago Sarubi Rodrigues Guimarães - Membro 118.527-6A

II - FIXAR, de acordo com o artigo 236, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 1.118/1971, o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.



EXTRATO (*) 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo de Contrato nº. 013/2012, celebrado em 23/08/2012. 2. CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a empresa KAELE LTDA. 3. OBJETO: Locação de 18 (dezoito) veículos tipo perua ou similar, motor a partir de 1.4, ano/modelo a partir de 2011, movido a gasolina ou álcool, capacidade mínima para 09 passageiros, CD player, Radio AM/FM, com motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da contratada, Marca VW/Kombi. Conforme Pregão Presencial n.º 051/2012 – CML//PM e Ata de Registro de Preços n.º 005/2012 – GERP/PM, referente ao Processo n.º 2012/11908/11954/00647. 4. VALOR GLOBAL: R$ 437.400,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais), tendo sido empenhado em 2013 o valo de R$ 255.150,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais), restando o valor de R$ 182.250,00 (cento e oitenta e dois mil duzentos e cinquenta reais) para ser empenhado no exercício financeiro de 2014. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo de Contrato foram empenhadas sob o nº 2013NE00133 de 15/08/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2211.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33903918. 6. PRAZO: O presente Termo de Contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) diárias para cada veículo, contadas a partir do dia 18 de agosto de 2013.

Manaus, 16 de agosto de 2013.

(*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM 3294, de 18.11.2013

EXTRATO (*) 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 012/2013, celebrado em 02/09/2013. 2. CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Empresa KAELE LTDA. 3. OBJETO: Serviço de Transporte com 02 (dois) veículos tipo popular (180 diárias pra cada veículo), movido a gasolina ou álcool, capacidade para 05 (cinco) passageiros, 4 portas, ar-condicionado, em perfeito estado de conservação, funcionamento e segurança, motorização mínima 1.0, condicionador de ar, acompanhado de todos itens obrigatórios: roda/pneu sobresselente; macaco chave de roda; Triangulo luminoso de sinalização; extintor de incêndio (compatível com o (s) veiculo (s), sem motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da contratada, ano/modelo a partir de 2012 (GM/CELTA; FIAT/UNO/; GM/CLASSIC/; VW/GOL), para atender as atividades dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS. Conforme Pregão Presencial n.º 043/2012 – SEMINF e Ata de Registro de n.º 026/2012 – SEMINF. Referente ao Processo n.º 2013/11908/11954/00551. 4. VALOR GLOBAL: R$ 21.592,80 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Contrato foram empenhadas sob o nº 2013NE00146 de 02/09/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2189.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33903918. 6. PRAZO: O presente Termo de Contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) diárias para cada veiculo.


(*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM n.º 3294, de 18.11.2013

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2013, celebrado em 26/03/2013. 2.CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Empresa A. CHAVES COIMBRA - EPP. 3.OBJETO: Prorrogação do contrato original de fornecimento de CARNE BOVINA, 600 (seiscentos) quilos de lagarto, congelado, isento de toda e qualquer evidencia de decomposição, produto próprio para consumo humano – MARCA FRIBOI, para atender as necessidades do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua –Centro POP, referente ao Processo n. 2013/11908/11954/00028. 4.VALOR: R$ 8.166,00 (oito mil cento e sessenta e seis reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo de contrato foram empenhadas sob o número 2013NE00157, de 25/09/2013, à conta da rubrica UO: 37900; Programa de Trabalho: 08.422.1066.2204.0000; Fonte de Recurso: 02290000; Natureza da Despesa: 33903007, referente ao Processo n.º 2013/11908/11954/00028. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 06 (seis) meses.




EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 008/2013, celebrado em 26/03/2013. 2.CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Empresa A. CHAVES COIMBRA - EPP. 3.OBJETO: Prorrogação do contrato original de Fornecimento CARNE BOVINA, 400 (quatrocentos) quilos de músculo, congelada, isenta de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano – marca: friboi; 240 (duzentos e quarenta) quilos de paleta, congelada, isenta de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano – marca: Friboi; 200 (duzentos) quilos de patinho, congelado, isenta de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano – marca: Friboi; para atender as necessidades do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua –Centro POP, referente ao Processo n. 2013/11908/11954/00046. 4.VALOR: R$ 11.458,80 (onze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo de contrato foram empenhadas sob o número 2013NE00156, de 25/09/2013, à conta da rubrica UO: 37900; Programa de Trabalho: 08.422.1066.2204.0000; Fonte de Recurso: 02290000; Natureza da Despesa: 33903007, referente ao Processo n.º 2013/11908/11954/00046. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 06 (seis) meses.


(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 030/2011, celebrado em 11/10/2011. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Empresa LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO - EPP. 3.OBJETO: O presente termo, tem por objetivo a dilatação do Contrato original por mais 180(cento e oitenta) diárias para cada veículo, para prestação de serviço de Serviço de locação de 02 (dois) veículos tipo micro-ônibus, capacidade mínima para 32 passageiros, fabricado a partir do ano de 2011, movido a diesel, para uso em perímetro urbano ou rural, todos os itens obrigatórios de segurança, ar condicionado e direção hidráulica, com condutor, marca Volkswagem, modelo Mascarello Granmini, sem combustível e com manutenção total por conta da CONTRATADA, conforme Ata de Registro de Preços nº 045/2011 - SEMSA, do Pregão Presencial nº 062/2011 - CLS/PM, para atender as necessidades do Bolsa Família Itinerante. 4.VALOR: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos reais), tendo sido empenhado em 2013 o valor de R$ 128.340,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta reais), restando o valor de R$ 120.060,00 ( cento e vinte mil e sessenta reais) a ser empenhado em 2014. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n.º 2013NE00159, de 30/09/2013, à conta da rubrica UO: 37900; Programa de Trabalho: 08.422.1066.2211.0000; Fonte de Recurso: 02290000; Natureza da Despesa: 33903918. Referente aos Processos ns.º 2011/11908/ 11954/00803 e 2011/11908/11954/01028. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 180 (cento e oitenta) diárias para cada veículo.


(*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM nº. 3294, de 18.11.2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 0242 / 2013 - SEMINF/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a Edição do Decreto n 2.050, de 04.03.1994, alterado pelo Decreto nº 2712 de 28.03.1995, alterado pelo Decreto 3.088, de 06.11.1995, alterado pelo Decreto nº 3.256 de 19.03.1996, alterado pelo Decreto 4.140 de 08.04.1998, alterado pelo Decreto nº 4.526 de 20.04.1999, alterado pelo Decreto 5.058 de 28.06.2000, alterado pelo Decreto 7.278 de 07.05.2004, alterado pelo Decreto 8.474 de 19.05.2006 que institui Comissão Especial no âmbito da SEMOSBH, alterada pela Lei 1.314 de 4.3.09, combinado com os Decretos 0147, de 5.6.09 e Decreto 0182, de 25.6.09, que criou a SEMINF, alterado pelo Decreto nº 0310 de 5-10-09,

R E S O L V E:

DESIGNAR, para fazer parte como Membro da Comissão acima citada, o senhor abaixo relacionado:

Nome Valor A Contar VANDERLEY CRISÓSTIMO DA SILVA 1.200,00 01.12.2013

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA, em Manaus, 27 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 0245 / 2013 - SEMINF / GS

O SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta dos Autos dos Processos nºs 2013/11217/11230/00167-SEMINF, de 04.08.2013, 2013/11217/ 11261/11676-SEMINF, de 05.12.2013, e 2013/11217/11261/11677-SEMINF, de 05.12.2013.

R E S O L V E

DISPENSAR, nos termos da cláusula oitava, letra “c” do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, os prestadores de serviço temporário, abaixo indicados, admitidos sob a égide do Regime Direito Administrativo, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Matricula Nome A contar 082.481-0B LUIZ LIMA DA SILVA 01.02.2013 124.969-0A ABIMAEL NASCIMENTO DA SILVA 01.11.2013 124.595-3A ERINALDO PROTAGURA OLIVEIRA DE JESUS 01.12.2013 125.033-7A RODRIGO MACHADO DE SOUSA 01.12.2013

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE

GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 05 de novembro de 2013.



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF e o Senhor ABIMAEL NASCIMENTO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Municipais, Matrícula nº 124.969-0A. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, com base nos termos da cláusula Oitava, letra “c” do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2013/11217/11261/11676-SEMINF, de 05.12.2013. 4. VIGÊNCIA: a contar de 01.11.2013.


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF e o Senhor ERINALDO PROTAGURA OLIVEIRA DE JESUS, Auxiliar de Serviços Municipais, Matrícula nº 124.595-3A. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, com base nos termos da cláusula Oitava, letra “c” do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2013/11217/11261/11677-SEMINF, de 05.12.2013. 4. VIGÊNCIA: a contar de 01.12.2013.


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF e o Senhor LUIZ LIMA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Municipais, Matrícula nº 082.481-0B. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, com base nos termos da cláusula Oitava, letra “c” do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2013/11217/11230/00167-SEMINF, de 04.08.2013. 4. VIGÊNCIA: a contar de 01.02.2013.


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF e o Senhor RODRIGO MACHADO DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Municipais, Matrícula nº 125.033-7A. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, com base nos termos da cláusula Oitava, letra “c” do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2013/11217/11261/11677-SEMINF, de 05.12.2013. 4. VIGÊNCIA: a contar de 01.12.2013.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMINF no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação/PM, no procedimento referente ao Pregão Presencial nº. 087/2013-CML/PM – Registro de Preços; e

CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade;

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial nº. 087/2013-CML/PM – Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Impressos diversos, para as empresas: PRETACOR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME.:

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO UNIT.

1

BLOCO, impresso, de requisição timbrado com brasão da Prefeitura de Manaus, impressão 4/0, em papel off set 75g, tamanho aproximado de 20cm x 16cm, 50 x 03 vias.

BL 3.000 R$ 1,89

PRETACOR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME.:

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNID. QUANT. PREÇO UNIT.

2

CAPA, de processo, em papel off-set 240g/m2 impressão 1/0, medindo aproximadamente 32cm x 46cm (aberta), sem janela.

UN 20.000 R$ 0,22

M.C. SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME


3

CARTÃO, de encaminhamento em papel off-set 180g/m2 impressão 4/0, medindo aproximadamente 15cm x 11cm, acabamento colecionado e acondicionado.

MIL 20 R$ 23,80

GRÁFICA E EDITORA VITÓRIA LTDA


4

CARTÃO, de visita em papel reciclado 180g/m2 impressão 4/4, medindo aproximadamente 5cm x 9cm, acabamento colecionado e acondicionado

MIL 20 R$ 38,85

GRÁFICA E EDITORA VITÓRIA LTDA


5

ENVELOPE, tipo saco, papel off-set 120g cor branca, timbrado, impressão 4/0, medindo aproximadamente 495mm x 390mm.

UN 7.000 R$ 0,25



6

ENVELOPE, tipo saco, papel off-set 120g cor branca, timbrado, impressão 4/0, medindo aproximadamente 240mm x 340mm.

UN 7.000 R$ 0,22



PRETACOR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME.: ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO UNIT.

7 ENVELOPE, tipo saco, papel 110g cor

branca, timbrado, impressão 4/0, medindo aproximadamente 160mm x 110mm.

UN 7.000 R$ 0,18



8

FOLDER, em papel couchê 115g/m2, impressão 4/4, medindo aproximadamente 21cm x 29,7cm (aberto), com duas dobras, acabamento colecionado, acondicionado e dobrado.

IL 50 R$ 39,90



9

FOLHA IMPRESSA, em papel off-set 180g/m2 , na cor branca, timbrado, impressão 4/0, medindo aproximadamente 21cm x 29,7cm.

RSM 300 R$ 29,90



10

PANFLETO AQUISIÇAO, em papel couchê 150g/m2 , impressão 4/0, medindo aproximadamente 14,8cm x 21cm, acabamento colecionado e acondicionado.

MIL 20 R$ 40,00

F M INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA .:


11

PASTA, em papel triplex 300g/m2 , com dorso impressão 4/0, medindo aproximadamente 52cm x 45cm (aberta), acabamento em 5 dobras e colado.

UN 7.000 R$ 1,27

F M INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA .:

LOTE XII ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO UNIT.

12 PASTA, em papel triplex 300g/m2 , com dorso impressão 4/0, medindo aproximadamente 52cm x 45cm (aberta).

UN 7.000 R$ 1,20

GRÁFICA E EDITORA VITÓRIA LTDA.:

LOTE XIV ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO UNIT.

13

PASTA, em papel triplex 350g/m2, plastificada, com bolso interno, impressão 4/0, medindo aproximadamente 23cm x 31cm (fechada), com acabamento colecionado, acondicionado e dobrado.

MIL 20 R$1.100,00

Manaus, 06 de dezembro de 2013

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PORTARIA N.º 086/2013- SUP/SMTU

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus c/c Decreto de 1.º de janeiro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e os termos da Comunicação Interna n.º 232/2013-DVAD/SMTU;

CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela, no qual faculta a administração em rever os seus atos, de forma a revogá-los quando considerados incovenientes ou inoportunos aos fins buscados pela Administração.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os funcionários JUSCELINO MACIEL DOS SANTOS, matrícula nº 10144 (fiscal titular), DELCIRENE SOUZA DE ASSUNÇÃO, matrícula n° 10465 (fiscal suplente) para responderem pela fiscalização do Termo de Cessão de Uso nº 002/2012 celebrado entre a SMTU e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, cujo objeto é o uso de salas localizadas nos Terminais de Integração: T3 – Cidade Nova; T4 – Jorge Teixeira e T5 – São José Operário, para o funcionamento de farmácia popular.

II – Os efeitos desta Portaria retroagem a partir de 03/10/2012.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, em Manaus, 06 de dezembro de 2013.

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviço n.° 015/2013-SMTU firmado em 02/12/2013. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e a empresa BREEZE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE, os serviços de manutenção corretiva e preventiva em condicionadores de ar, tipo split e ACJ com fornecimento de peças de reposição e acessórios, para atender todas as unidades existentes na SMTU, bem como nos que possam ser incorporados ao patrimônio desta SMTU, durante a vigência do contrato, pelo período de 12 meses, na forma identificada no Projeto Básico de fls. 03 a 24, do PAD n.º 2013/14908/14938/00055-SMTU, e na Ata de Registro de Preços n.º 027/2012 – SEMINF, resultante do Pregão Presencial n.º 045/2012 –CL/SEMINF. PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Município de Manaus e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e conseqüente liquidação da despesa. VALOR GLOBAL: 1 – PREÇO: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$83.242,53 (Oitenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), de acordo com a proposta vencedora, as atas circunstanciadas, a planilha demonstrativa e outros documentos que integram este Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o n.º 2013NE00618, datado de 19/11/2013, à conta da seguinte programação orçamentária: Unidade Orçamentária 54200, Programa de Trabalho 15.122.4002.4025.0000, Fonte de Recursos 02100000, Natureza da Despesa 33903917, no valor de R$83.242,53 (oitenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos). FUNDAMENTO: Este contrato decorre do Despacho do Sr. Secretário Municipal de Saúde, às fls. 148, datado de 29/11/2013, que homologou o PREGÃO PRESENCIAL N.° 045/2012-CPL/SEMINF, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus de 13/12/2012 e se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações complementares, bem como, pelo Provimento n° 07/07, nos termos da Minuta n° 01 constante de seu Anexo Único, Processo Administrativo n.º 2013/14908/14938/00055-SMTU.




CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

(*) DESPACHO PROCESSO nº 2013/13468/13470/00069 – Fundo Municipal de Cultura - FMC ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/13468/ 13470/00069, de interesse do Sra. Izis Negreiros de Souza/ FUNDO MUNCIPAL DE CULTURA - FMC.

Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação da Sra. Izis Negreiros de Souza, Técnica Cinematográfica e Pós Graduada em Cinema e Audiovisual, para atender a realização da Oficina “Elaboração e Gerenciamento de Projetos Audiovisuais” que acontecerá na ESAT/UEA, durante o período de 10 a 13/12/2013 para atender a programação de seminários e oficinas previstas no cronograma de atividades deste Conselho, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por intermédio da dotação orçamentária n°. 13.392.1015.3028-339036-0100, nos termos e justificativas constantes nos autos.

À consideração do Presidente, solicitando ratificação.


Pelo exposto acima, ratificamos nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13468/13470/00069 Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 3.000,00 (três mil e reais).


(*) Republicado por haver sido veiculado com incorreções no DOM de 04-12-2013, edição 3305, pag. 37.

DESPACHO PROCESSO nº 2013/13468/13470/00074 – Fundo Municipal de Cultura - FMC ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/13468/ 13470/00074, de interesse da Sra. Leyla Martins Leong/ FUNDO MUNCIPAL DE CULTURA - FMC.

Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação da Sra. Leyla Martins Leong, Jornalista e Escritora, para atender a realização da Oficina “Literatura Infanto Juvenil”, que acontecerá na Casa do Cidadão de São Francisco “Salomão Abtiboul”, durante o período de 11 a 13/12/2013 para atender a programação de seminários e oficinas previstas no cronograma de atividades deste Conselho, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), por intermédio da dotação orçamentária n°. 13.392.1015.3028-339036-0100, nos termos e justificativas constantes nos autos.



Pelo exposto acima, ratificamos nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13468/13470/00074 Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


DESPACHO PROCESSO nº 2013/13468/13470/00082 – Fundo Municipal de Cultura - FMC ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/13468/ 13470/00082, de interesse do Sra. Luciane Viana Pascoa/ FUNDO MUNCIPAL DE CULTURA - FMC.

Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação da Sra. Luciane Viana Páscoa, Doutora em História, para atender a realização da Oficina “O movimento artístico em Manaus nos anos 60 e 70” que acontecerá na ESAT/UEA, durante os dias de 12 e 13/12/2013 para atender a programação de seminários e oficinas previstas no cronograma de atividades deste Conselho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por intermédio da dotação orçamentária n°. 13.392.1015.3028-339036-0100, nos termos e justificativas constantes nos autos.



Pelo exposto acima, ratificamos nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13468/13470/00082 Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil e reais).




COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

RESENHA: 020/2013-CML/PM DATA: 09/12/2013 ASSUNTO: Fase de Classificação

A Subcomissão de Licitação de Obras de Engenharia

torna pública, para conhecimento dos interessados:

Tomada de Preço n. 005/2013-CML/PM Objeto: ”Revitalização e adequação do Parque Municipal do Mindu”.

Considerando a Ata de Julgamento das Propostas de Preços a Subcomissão de Licitação de Obras de Engenharia declara o resultado da Classificação:

1º Classificada: WT CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

A ATA de julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos interessados, na Subcomissão de Obras e Serviços de Engenharia, Rua São Luiz, n º 416 – Adrianópolis, telefone 3215-6333.

A contar da publicação da presente, abre-se o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMTU

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SMTU, criada pelo Decreto nº 2.649/2013, torna público que fará realizar o seguinte procedimento:

MODALIDADE: Concorrência Pública nº. 001/2013-CEL/SMTU, Processo Administrativo nº. 2013/14908/14933/00036. TIPO: Melhor Técnica. OBJETO: SELEÇÃO DE 3.303 (TRES MIL TREZENTAS E TRES) PESSOAS FÍSICAS PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO POR MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE MANAUS.

O Edital completo do respectivo certame estará à disposição dos interessados no período de 10/12/2013 até 24/01/2014, na sede da CEL/SMTU, na Rua Maceió, nº 580 - Adrianópolis, Manaus-AM, no horário das 08:00 horas às 14:00 horas (horário local de Manaus), de segunda-feira a sexta-feira, e poderá ser adquirido mediante o pagamento do valor de R$ 8,00 (oito reais).

O Documento de Arrecadação Municipal – DAM para retirada do Edital será emitido nas sedes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, das 08:00 horas às 14:00 horas (horário local de Manaus), de segunda-feira a sexta-feira, nos seguintes endereços: Rua Maceió, nº 580 - Adrianópolis, Manaus-AM ou Av. Torquato Tapajós, nº 313 – Flores, Manaus/AM.

DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E ABERTURA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO: de 27/01/2014 até 07/02/2014, das 09:00 horas às 15:00 horas – horário local de Manaus, no Auditório da Prefeitura Municipal de Manaus, com endereço na Av. Brasil, nº 2971- Compensa, Manaus/AM.

Informações pelo fone: (92) 3632-2151


DOM 3308 09.12.2013 CAD 1

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