CALNIA

DIFAMAO

INJRIA

DISPOSIES GERAIS01

Honra um conjunto de atributos que tornam a pessoa merecedora de um apreo no convcio social e que promovem a auto-estima

Honra Objetiva sentimento do grupo social o que os outros pensam a respeito do sujeito;

Honra Subjetiva sentimento prprio juzo de si mesmo amor-prprio auto-estima02

Art. 138 Caluniar algum, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Se o agente acha que a imputao verdadeira, h erro de tipo, que exclui o dolo

Crime de ao pblica ou privada, doloso ou culposo,punido com deteno ou recluso

Fato concreto03

CONSUMAO

A calnia se consuma no momento em que a imputao chega ao conhecimento de terceira pessoa, j que se trata de crime que atinge a honra objetiva

TENTATIVA

Possvel na forma escrita04

CALNIA x DENUNCIAO CALUNIOSA

Art. 138 - Caluniar algum, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Art. 339. Dar causa instaurao de investigao policial, de processo judicial, instaurao de investigao administrativa, inqurito civil ou ao de improbidade administrativa contra algum, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: 05

Art. 138

1 - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputao, a propala ou divulga.

Propalar verbalmenteDivulgar por qualquer outro meioApenas uma pessoa ocorre o crimeSomente dolo direto sabendo falsa

2 - punvel a calnia contra os mortos.06

EXCEO DA VERDADE

A lei permite que o ofensor se proponha a provar, no mesmo processo, que a imputao era verdadeira;

A regra que cabe na calnia;

No ser admitida em 03 hipteses

07

Exceo da verdade

3 - Admite-se a prova da verdade, salvo:

I - se, constituindo o fato imputado crime de ao privada, o ofendido no foi condenado por sentena irrecorrvel;

II - se o fato imputado a qualquer das pessoas indicadas no n I do art. 141;

III - se do crime imputado, embora de ao pblica, o ofendido foi absolvido por sentena irrecorrvel08

Difamao

Art. 139 - Difamar algum, imputando-lhe fato ofensivo sua reputao:

Tambm atenta contra a Honra Objetiva Fato que ofenda a reputao da vtima Uma contraveno Mesmo que verdadeira porm desabonadora Quem propala o fato comete nova difamao Consuma-se quando um terceiro fica sabendo09

EXCEO DA VERDADE

DIFAMAOEm regra no cabe

Exceo :

Pargrafo nico - A exceo da verdade somente se admite se o ofendido funcionrio pblico e a ofensa relativa ao exerccio de suas funes.

Excludente de ilicitude visto que a falsidade no integra o tipo10

INJRIA

Art. 140 - Injuriar algum, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Xingamento ou qualidade negativa

A exceo da verdade incabvel

Crime contra a honra subjetiva apenas se consuma quando o fato chega ao conhecimento da vtima

Injria contra funcionrio pblico s na ausncia.

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INJRIA

Perdo Judicial

1 - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovvel, provocou diretamente a injria;

II - no caso de retorso imediata, que consista em outra injria.12

INJRIA REAL

2 - Se a injria consiste em violncia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - deteno, de trs meses a um ano, e multa, alm da pena correspondente violncia.

Uma agresso que tenha o potencial de causar vergonha, desonra

Leso corporal soma as penas / Vias de fato absorvida13

INJRIA REAL

Pela natureza do ato rasgar a roupa, esbofetear, baixar a roupa alheia (mostrando o cofrinho) art 61 LCP

Pelo meio empregado cuspir no rosto, sujar de fezes, atirar um bolo ou jogar mouse de abacate no rosto ( que eu odeio abacate !!!!!) art 65 - LCP14

INJRIA RACIAL

3 Se a injria consiste na utilizao de elementos referentes a raa, cor, etnia, religio, origem ou a condio de pessoa idosa ou portadora de deficincia:

Endereado a pessoa ou pessoas determinadas

Racismo Lei 7.716/89 generalizado preconceito segregao racial15

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CALNIADIFAMAOINJRIAImputa-se fato criminosoImputa-se fato que no criminosoAtribui-se qualidade negativa e no um fatoCrimeOfensa a reputaoOfensa a dignidadeHonra ObjetivaHonra ObjetivaHonra SubjetivaTerceira pessoa toma conhecimentoTerceira pessoa toma conhecimentoA prpria pessoa toma conhecimentoFormal FormalFormal

Imunidade parlamentar art. 53 da Constituio Federal os deputados e senadores so inviolveis por suas palavras, votos e opinies, quando no exerccio do mandato.

Os vereadores tambm so inviolveis, mas apenas nos limites do municpio onde exercem suas funes

Os advogados possuem imunidade, no praticando injria e difamao, quando no exerccio regular de suas atividades art. 7, da Lei n 8906/94

Pessoa jurdica calnia crimes ambientais 9605/9817

Exige-se seriedade na conduta

Se a ofensa feita por brincadeira jocandi animu no h crime

repreender ou aconselhar a vtima no h crime18

Art. 141 - As penas cominadas neste Captulo aumentam-se de um tero, se qualquer dos crimes cometido:

I - contra o Presidente da Repblica, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionrio pblico, em razo de suas funes;*** desacato / injria ***

III - na presena de vrias pessoas, ou por meio que facilite a divulgao da calnia, da difamao ou da injria. ***** pelo menos 03 ****

IV contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficincia, exceto no caso de injria. *** injria racista ***

Pargrafo nico - Se o crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.19

Excluso do crime

Art. 142 - No constituem injria ou difamao punvel:

I - a ofensa irrogada em juzo, na discusso da causa, pela parte ou por seu procurador;*** oral ou escrita ***

II - a opinio desfavorvel da crtica literria, artstica ou cientfica, salvo quando inequvoca a inteno de injuriar ou difamar;

III - o conceito desfavorvel emitido por funcionrio pblico, em apreciao ou informao que preste no cumprimento de dever do ofcio.

Pargrafo nico - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injria ou pela difamao quem lhe d publicidade.20

Retratao

Art. 143 - O querelado que, antes da sentena, se retrata cabalmente da calnia ou da difamao, fica isento de pena.

Retirar o que disse assumir que errou

Total e incondicional

Causa extintiva da punibilidade art. 107, VI do CP

Subjetiva no se estende aos outros querelados Independe de aceitao Somente em ao privada Apenas at a sentena de 1 grau no se aplica a injria21

Art. 144 - Se, de referncias, aluses ou frases, se infere calnia, difamao ou injria, quem se julga ofendido pode pedir explicaes em juzo. Aquele que se recusa a d-las ou, a critrio do juiz, no as d satisfatrias, responde pela ofensa.

Art. 145 - Nos crimes previstos neste Captulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, 2, da violncia resulta leso corporal.

Pargrafo nico - Procede-se mediante requisio do Ministro da Justia, no caso do n. I do art. 141, e mediante representao do ofendido, no caso do n. II do mesmo artigo.22

Funcionrio pblico smula 714 STF

CONCORRENTE A LEGITIMIDADE DO OFENDIDO, MEDIANTE QUEIXA, E DO MINISTRIO PBLICO, CONDICIONADA REPRESENTAO DO OFENDIDO, PARA A AO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PBLICO EM RAZO DO EXERCCIO DE SUAS FUNES. 23

Crimes contra a Honra e PJ

STF: A pessoa jurdica pode ser sujeito passivo de crime de difamao. No, porm, de injria ou calnia. (RT 596/421)*** lei de imprensa ****

TACRSP: Sendo a ofensa honra fruto de incontinncia verbal, provocada por exploso emocional ocorrida em acirrada discusso, no se configuram os delitos previstos nos atrs. 138, 139 e 140 do CP (RT 544/381)

TACRSP: Constitui injria o ato de quem despeja saco de lixo porta de apartamento vizinho(...) (RT 516/346)

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