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DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DO ACERVO CARTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA – MG

Desenvolvido de acordo com as normas do IEPHA-MG1 para o período

de ação e preservação de 16 de abril de 2006 a 15 de abril de 2007.

1 http://www.iepha.mg.gov.br/icms_patr_cultural.htm - Deliberação para Proteção e Modelos ICMS Patrimônio

Cultural.

http://www.iepha.mg.gov.br/icms_patr_cultural.htm

ACERVO CARTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

Dossiê de Tombamento

SANTO ANTÔNIO DO GRAMA MINAS GERAIS BRASIL NOVEMBRO DE 2006 2

SUMÁRIO

Introdução

Informe histórico e caracterização do município

Informe histórico do bem cultural e contextualização do mesmo no desenvolvimento histórico do

município

Descrição e análise do bem cultural

Documentação fotográfica

Laudo de avaliação sobre o estado de conservação

Diretrizes de intervenção sobre o bem tombado

Anexo I – Ficha de Inventário

Anexo II – Documentos legais

Parecer sobre o tombamento elaborado pelo profissional responsável pela elaboração do dossiê

Parecer sobre o tombamento elaborado por conselheiro integrante do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Notificação ao proprietário do bem ou ao seu representante legal informando o tombamento

Recibo de Notificação

Cópia da ata da reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural aprovando o tombamento.

Cópia do decreto do executivo tombando o bem cultural

Cópia da inscrição do bem cultural no Livro de Tombo Municipal

Cópia da publicação do ato do tombamento

Anexo III – Reprodução dos mapas em papel A3.

Bibliografia

Ficha técnica




INTRODUÇÃO

A finalidade do presente dossiê é proceder à instrução do processo de Tombamento Municipal do Acervo Cartográfico do Município de Santo Antônio do Grama, conforme solicitado pelo Conselho Municipal de Cultura de Santo Antônio do Grama, por meio da Prefeitura Municipal.

Tal procedimento objetiva reconhecer e ressaltar a importância desse bem, a partir de fundamentações teóricas e técnicas, para o desenvolvimento da identidade local uma vez que, de certa forma, o presente acervo influenciou na configuração atual da cidade, se constituindo, assim, como fator que reforça o sentimento de pertencimento gramense.

O acervo ora analisado é composto por dois grandes mapas, sendo um do Levantamento Topográfico e outro do Plano de Urbanização da Cidade, datados de 1954.

Para a elaboração do dossiê, a metodologia de trabalho consistiu em realização de pesquisas de campo pontuais, a saber: levantamento sobre o histórico dos mapas e sua inserção na história do município; levantamento fotográfico dos bens e demais objetos/lugares a eles relacionados; e, levantamento de registros referentes ao arquiteto responsável pelas plantas no órgão de registro profissional, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura-CREA/MG. Na seqüência, após o levantamento e análise das informações coletadas nas pesquisas de campo, somou-se o trabalho de seleção fotográfica dos bens e seu espaço físico de acondicionamento, para a definição das diretrizes visando às futuras intervenções na área de guarda.




INFORME HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o município de Santo Antônio do Grama está localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, na microrregião da cidade de Ponte Nova e possui uma área de 130,2 km². Seu relevo é acidentado, predominando montanhas e morros, e a cidade está localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tendo como principais rios o Ribeirão Santo Antônio e o Córrego do Taquaral. Limita-se com os municípios de Rio Casca, Urucânia, Jequeri e Abre Campo e possui apenas o distrito sede. Em sua área rural são encontradas algumas comunidades como Baú, Boa Vista, Taquaral/Maias, Monsenhor Salgado e Val Paraíso.

Para a construção do histórico e a caracterização do município foi utilizado como principal fonte o estudo Memória Histórica de Santo Antônio do Grama, de 1996, já em sua segunda edição. O autor, José Henrique Domingues, é natural da cidade. Funcionário público, dedicou muitos anos à realização das pesquisas para a construção da obra. Consultou cartórios e registros nos municípios vizinhos e recolheu relatos de moradores antigos da região.

Em seu relato, destaca que, no início do século XIX, como em praticamente toda a região das minas, muladeiros, boiadeiros, mascates e tropeiros utilizavam a área onde hoje se encontra o município de Santo Antônio do Grama como caminho de ligação entre diversas regiões de Minas, atualmente conhecidas como as cidades mineiras Abre Campo, Matipó, Manhuaçu, Ponte Nova e Mariana. Com o passar dos tempos, os viajantes começaram a chamar a região pelo nome de Paragem da Grama.

Essa região foi ocupada, inicialmente, pelo viajante Manoel Felipe da Silva, que fixou residência no local, ao construir sua choupana num planalto gramado, que se destacava no meio da mata fechada. Mais tarde, expandiu seus domínios, embrenhando-se na mata e cultivando a terra ao redor de sua moradia, fato que atraiu outras pessoas para firmarem residência no local. A partir desse grupo inicial surgiu um núcleo de povoamento, que se tornou a propriedade agrícola de nome “Fazenda da Grama”, ainda pertencente a Manoel Felipe. Ela ocupava a margem direita do ribeirão, limitando-se acima pela sesmaria do Emboque e abaixo pelas terras de Antônio Luiz de Freitas. Depois, essa denominação se se estendeu a todo o lugar, mesmo fora dos limites da fazenda de Manoel Felipe. Ele foi casado com Antônia Maria de Jesus, com quem teve vários filhos. Em 1846, Antônia Maria enviuvou-se e a propriedade foi dividida entre os filhos, em inventário procedido na Comarca de Mariana. O distrito de Santo Antônio do Grama nasceu à sombra desta fazenda com um pouco mais de terras ao seu redor.

Em 1850, Abre Campo foi elevada à categoria de paróquia, em virtude da lei provincial n. 471, de 1º de junho daquele ano, se desligando da paróquia de Ponte Nova. Devido ao importante acontecimento, foram realizadas diversas solenidades religiosas, estando presente o bispo D. Antônio Viçoso, figura de destaque neta região, na segunda metade do século XIX. Segundo relatos que passam de geração a geração, colhidos por Domingues, os moradores da paróquia de Santo Antônio do Grama, impressionados com os eventos que se realizavam em Abre Campo, com muitas pompas e importância, idealizaram a construção de uma capela em seu povoado. Aproveitaram a presença do bispo em Abre Campo para pedir permissão para a construção da referida capela. O bispo concedeu o pedido em 13 de junho, dia de Santo Antônio, desse mesmo ano e Antônio Luiz de Freitas, outro importante morador da região, doou as terras para a nova construção.

Suas terras eram vizinhas às de Manoel Felipe da Silva. Ele é tido como um dos fundadores do município por ter doado as terras onde se iniciou o núcleo urbano da cidade.

O terreno doado para a construção da capela, correspondente à área onde hoje está situada a Praça Padre Antônio Ribeiro Pinto e a casa paroquial. A capela construída era de pau-a-pique, cercada de esteira de taquara e coberta de sapé. A data da autorização para a construção da capela




é considerada, por muitos cidadãos, a data em que os primórdios de ocupação e povoamento do atual município de Santo Antônio do Grama foram lançados. A primeira missa celebrada na capela de Santo Antônio foi realizada pelo Padre Fortunato de Abreu e Silva. Não são conhecidos mais dados referentes à este dia, nem mesmo a data.

O início do povoado se deu nas proximidades da capela, quando foram sendo construídas casas, dando origem a um pequeno núcleo urbano. O arraial tornou-se um significativo ponto de comércio para os viajantes que iam à Ponte Nova, fato que continuou influenciando a cidade com o advento das estradas de ferro na região. Com o passar dos anos as terras doadas por Antônio Luiz de Freitas se tornaram pequenas para o arraial que crescia.

Em 14 de maio de 1858, pela Lei Provincial n. 867, o povoado foi incorporado à paróquia e freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Casca, anteriormente conhecida como Bicudos e, atualmente, como Rio Casca, também criada pela mesma Lei, e que pertencia ao município de Mariana.

Com essa mudança de freguesia do povoado de Santo Antônio do Grama, as missas passaram a serem celebradas pelo Padre Cândido Sinfrônio de Castro, de Nossa Senhora da Conceição do Casca, na capela de Santo Antônio. Ele também exercia funções de médico, já que no arraial do Grama e proximidades não existia um.

A família de Manoel Felipe da Silva continua presente na história do povoado e, em 1863, seu genro Antônio Lourenço de Lima, doa parte de suas terras para o patrimônio de Santo Antônio, visando ao aumento de seu território. Nesse mesmo ano é erguido o primeiro cruzeiro – feito à foice – no dia de Santa Cruz, para a comemoração da aquisição das novas terras. Esse cruzeiro é implantado no centro da nova gleba, onde mais tarde será construída a Igreja e a Praça da Matriz.

Em 1868, ainda sob orientação do Padre Cândido Sinfrônio de Castro, é construída no fundo dessa gleba uma nova capela, com estrutura resistente e coberta por telhas. À sua frente é implantado um largo que dá origem à Praça da Matriz, e à própria Matriz que substitui a capela ali existente.

No final do século XIX o povoado se desenvolve rapidamente. Há o crescimento da lavoura, da população e do comércio. Em 20 de julho de 1868, pela Lei n. 1.550, aprovada pela Assembléia Legislativa Provincial e pelo Presidente da Província de Minas Gerais, o povoado de Santo Antônio do Grama é elevado a Distrito de Paz, sendo desmembrado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Casca, e novamente incorporado, agora como distrito ao município de Ponte Nova. Nesse mesmo ano o distrito amplia novamente seu território com a doação de uma chácara por José Antônio Pereira Salgado e, não se sabe se nesse mesmo ano, ou no seguinte, José Fernandes da Silva, outro filho de Manoel Felipe da Silva, permuta quatro alqueires de suas terras da Fazenda da Piedade por três alqueires situados na divisa das terras do distrito para mais uma ampliação do território.

Em 1869, Antônio Claudiano da Silva promove uma lista de subscrição para arrecadar fundos para aquisição de mais terrenos para aumento do patrimônio de Santo Antônio. Com o dinheiro arrecadado, compra três partes das terras que haviam sido de Joaquim José de Santana. A aquisição destas terras é um marco no sentido de que, pela primeira vez, o terreno de Santo Antônio transpõe a margem esquerda do Córrego Grande, hoje Ribeirão do Grama.

A área adquirida não possui continuidade no território, no que se refere ao terreno onde já se consolidara o distrito. Entre as duas áreas há terrenos da Fazenda da Grama pertencentes a Joaquim Gonçalves Gomes. Pouco tempo depois de, outro morador antigo da região, Antônio Claudiano, adquire e doa as terras para o patrimônio, Joaquim Gonçalves também doa suas terras de permeio, que se estendem pela margem esquerda do Córrego Grande acima, desde a barra do Córrego dos Salgados até a antiga sede da mesma fazenda. Esta nova área resultou no bairro que é conhecido como Rua de Cima.

Em 1870, Joaquim Gonçalves Gomes, proprietário de antigas terras da Fazenda do Grama, vende a Manoel Inácio de Souza duas partes de terras para aumento territorial do distrito. Essa nova área também se localiza à margem esquerda do Córrego Grande e, desde então, passa a conformar




o bairro Rua da Palhada, onde existe um morro que se destaca na paisagem. Construída a Igreja de Santa Efigênia, em 1872, nesse morro, o local fica conhecido como Morro de Santa Efigênia.

Em 1873, tem-se o registro do primeiro Livro de Notas do Cartório do Distrito, no qual foram lavradas as primeiras escrituras das transmissões locais. Nele, estão nomeadas as primeiras autoridades: José Joaquim da Conceição é o primeiro Juiz de Paz, tendo como suplentes Manoel Felipe Domingos, Francisco Vieira Frade e Tristão Pereira de Azevedo. O primeiro Escrivão de Paz é Carlos José da Silva, que exerce o cargo até 1910. O Subdelegado de Polícia é Joaquim Gonçalves Gomes, sendo seus suplentes Manoel José de Melo, Caetano José Domingos e Luiz Domingues Gomes.

A Lei n. 2.765, de 13 de setembro de 1881 cria a instrução primária na Freguesia de Santo Antônio do Grama, com a primeira escola primária do município, voltada para as meninas. Dona Joana Batista Dias Simim foi a primeira professora e seu marido, Luiz Antônio Chaves, o primeiro professor dos meninos, poucos anos depois.

Pela provisão episcopal, de 27 de novembro de 1886, Santo Antônio do Grama é elevada à categoria de paróquia, adquirindo o direito de ter seu próprio vigário instalado em seu distrito. O primeiro vigário foi o Padre Cândido Sinfrônio de Castro, que se tornou figura histórica, por sua luta e campanha para a construção da Igreja Matriz. Seus esforços obtiveram resultados quando a Assembléia Legislativa do Estado aprovou a construção da Matriz pela Lei n. 3.714, de 13 de agosto de 1889, e foram liberados recursos para a construção da mesma. Porém, já na época de aprovação dos recursos ele havia deixado o distrito, sendo substituído pelo Padre José Pinheiro.

Em 1889, com a extinção do regime monárquico, segundo a Lei n. 3.712, de 27 de julho, o distrito de Santo Antônio do Grama deixou de pertencer à Ponte Nova, passando sua administração para o então criado município de Abre Campo, que também fora desmembrado de Ponte Nova. No ano seguinte, em 28 de novembro de 1890, o Decreto Federal n. 255, ratificou tal transferência ao criar a Comarca de Abre Campo e manter Santo Antônio do Grama como um de seus distritos.

A última grande ampliação da área urbana de Santo Antônio do Grama ocorre em 1900. Joaquim Gonçalves Gomes ainda possuidor do restante das terras localizadas à margem esquerda do Ribeirão do Grama, divisa das terras públicas, a ocupa seguindo os moldes dos logradouros públicos. Ele constrói diversas casas dispostas formando uma espécie de praça, que recebe o nome de Largo dos Bambus. A partir deste largo inicia-se uma plantação de bambu, que se estende pela área conhecida como pastinho. Com o falecimento de Joaquim Gonçalves Gomes, em 1899, sua fazenda é dividida entre os herdeiros e Francisco Gomes da Silva Júnior, um deles vende ao distrito seu terreno, mas ainda há a área do Largo dos Bambus que é de domínio particular entre os logradouros públicos. O Conselho Distrital procura os herdeiros José Adrião Gomes e Raimundo Nonato Gomes e propõe a venda da área para o patrimônio públco. A proposta é aceita e, assim, se realiza a última ampliação territorial do Distrito. O Largo dos Bambus se transformou na Praça Santa Rita, e é a atual Praça Francisco Luiz Pinto Moreira, onde está localizado o prédio do antigo Cine Gramense. A região do pastinho continua desocupada em grande parte, sendo uma área disponível para ampliação da malha urbana do Município. Na época da última aquisição, o Distrito tinha na agropecuária sua principal fonte geradora de riquezas.

Em 1904, o Distrito publica seu primeiro jornal, o São Geraldo Magela, fundado pelo Padre João Batista Coutinho, então vigário da paróquia. O segundo jornal do Distrito surge em 1914, sob o título “Democrata”, e a direção é do seu proprietário, José Fausto de Oliveira Dias. O “Democrata” Circulou até 1916 quando se transferiu para Ponte Nova com o título de A Ponte Nova.

Neste período, a partir de 1904, a antiga Igreja Matriz passa por grandes reformas. É nesta época que se angaria fundos para a construção do altar e a Sra. Maria da Conceição Fonseca doa a imagem do Sagrado Coração de Jesus à Igreja Matriz. Até os dias atuais, essa peça continua exposta na Igreja.

Na área cultural, é inaugurada, em 1912, o Teatro Santo Antônio, construído pelos próprios atores, e que hoje se encontra desativado.

A partir de 1913, o distrito de Santo Antônio do Grama passa por uma transformação econômica devido ao desativamento da parada de trem em Ponte Nova, pela Estrada de Ferro




Leopoldina, o que diminui, consideravelmente, o comércio de viajantes, típico da região. O fim da Primeira Guerra Mundial, seguida da grande depressão, também contribuiu para o atrofiamento econômico dessa região ligada à agricultura.

Numa tentativa de melhorar o quadro de atraso econômico e social, a população inicia um movimento em prol da transferência do distrito de Santo Antônio do Grama, então pertencente a Abre Campo para o município de Rio Casca. Este desejo se deve ao fato de Rio Casca ser mais próxima e ter as estradas de acesso mais transitáveis, além de uma estação ferroviária ativa. Em 1923, o Congresso Mineiro, por meio do art. 6º, n. XVII, da Lei n. 843, transfere Santo Antônio do Grama do município de Abre Campo para o município de Rio Casca.

Esta transferência rende duas melhorias consideráveis para o distrito de Santo Antônio do Grama. A primeira é a iluminação elétrica pública da localidade e a segunda a construção da estrada asfáltica, ligando Santo Antônio do Grama ao distrito Sede de Rio Casca, o que melhora seu acesso, reascendendo os ânimos do comércio deste distrito.

Em 1926, o Padre Antônio Ribeiro Pinto, responsável pela condução de grandes obras nos templos do Município, inicia a construção da nova Igreja Matriz. A benção à fachada principal ocorre em 1929, realizada pelo Arcebispo D. Helvécio Gomes de Oliveira. Pouco tempo depois a antiga nave central é demolida para a construção de uma nova. No dia 24 de abril de 1938, Padre Antônio celebra a primeira missa, com as obras ainda incompletas (que só seriam concluídas em 1940). A benção à nova Matriz ocorre no dia 15 de dezembro de 1940, e é realizada pelo Vigário Geral da Arquidiocese, Reverendíssimo Monsenhor Alípio Odier de Oliveira. Finda a construção da Igreja Matriz, inicia-se a reconstrução da Capela de Santa Efigênia, que carecia de reparos desde quando um raio derrubou sua torre. A nova Capela é abençoada no dia 24 de setembro de 1944. Ainda se tratando de obras, Padre Antônio substitui o antigo cruzeiro de madeira do Morro de Santa Efigênia, que se encontrava podre e ameaçava ruir e instala, no mesmo local, um novo cruzeiro em concreto armado com 33 lâmpadas, representando a quantidade de anos que Jesus passou na terra. A inauguração e a benção do novo cruzeiro ocorrem no dia 07 de abril de 1957. Ainda durante o seu ministério, em 12 de outubro de 1960, é inaugurada a Capela de Nossa Senhora Aparecida, construída pelo Padre Antônio e pelo Sr. Luiz Domingues, que afirmou ter alcançado uma graça da Santa, erguendo a capela no local onde ocorrera o suposto milagre.

No ano de 1950, durante os festejos de centenário de Santo Antônio do Grama, com direito a inauguração de Marco Comemorativo, tendo em sua placa gravada a seguinte mensagem Durate et vosmet rebus servate secundis [Perseverai e conservai-vos para um futuro melhor], os moradores do Distrito iniciam uma campanha para promover a sua emancipação criando, inclusive, uma Comissão Pró-Emancipação. Após três anos de espera, em 12 de dezembro de 1953, através da Lei n. 1.039, Santo Antônio do Grama é elevado à categoria de município, sendo instalado no dia 1º de janeiro de 1954.

Findo o processo de emancipação, a comissão inicia a organização do novo Município e designa Carlos Cunha Brandão, para ser o Intendente Municipal até se organizarem as eleições. Ele é empossado no cargo em 1º de janeiro de 1954 e governa até 1º de janeiro de 1955, quando o prefeito eleito, José Flaviano Bayão, toma posse do cargo e governa por três anos.

Uma das ações de Carlos Brandão, em seu único ano de governo é contratar a elaboração de um projeto modernizante, que organizasse de forma racional os vários setores da sociedade, necessários a uma administração eficiente, aqui personalizado na figura do planejamento urbano. Para tanto se contrata o arquiteto Archimimo Augusto Jaqueira, soteropolitano, residente em Belo Horizonte-MG. Seu projeto mostra-se arrojado, seguindo os preceitos de higiene e organização administrativa, idéias comuns à ideologia republicana, vigente na política brasileira da época.

Visando proporcionar um incremento na cultura local, em dezembro de 1954, a prefeitura autoriza a construção do edifício do Cine Gramense, na Praça Santa Rita, hoje Praça Francisco Luiz Pinto Moreira. Local público que, seguindo sua vocação, abrigaria as atividades de teatro, salão de festas, bailes e apresentações em geral. Do período de sua construção até os fins de 1970, a Praça Santa Rita foi um dos espaços de maior convivência social do novo município. Comparando a proposta do Plano de Urbanização entregue pelo arquiteto Archimimo Jaqueira, em 1954, e a




disposição urbana atual do município, percebe-se que inicialmente algumas das propostas foram adotadas, porém em poucos anos ela foi abandonada e o projeto engavetado.

No que tange aos aspectos culturais, em 1955, foram iniciadas as atividades da Igreja Presbiteriana do Brasil em Santo Antônio do Grama e, atualmente, existem dois templos, um na Fazenda da Alegria, no Córrego do Taquaral e outro no distrito Sede.

O Grupo Escolar Mariano Gomes, localizado à Praça Manoel Dias da Fonseca, construído em 1958, foi a primeira escola mista no Município. No mesmo ano foram criadas as escolas rurais nas regiões do Córrego dos Salgados e do Córrego dos Frades. Somente entre os anos de 1977 e 1982 o ensino de 5ª a 8ª séries foi implantado em Santo Antônio do Grama, e, em 1884, foi criado o ensino de 2º grau, além da construção do prédio da Escola Antônia Zanetti.

Melhorias de infra-estruturas também foram feitas ao longo dos anos, como a construção de pontes – por exemplo, a de concreto armado sobre o Córrego dos Salgados, na Rua Padre João Coutinho e a Ponte Preta, sobre o Rio Casca, localizada na divisa com Urucânia, na rodovia sentido Jatiboca –, a execução de calçamento urbano nas Praças Padre Antônio Ribeiro Pinto e Francisco Luiz Pinto Moreira, em 1967, e a instalação de rede de esgoto na área urbana.

O Monumento em homenagem ao Padre Antônio Ribeiro Pinto, que tanto contribuiu para o desenvolvimento de Santo Antônio do Grama, construindo diversos templos, foi inaugurado em 20 de agosto de 1989.

O Jornal Pró-Grama surgiu em 1994, após uma iniciativa de alguns estudantes da 8ª série da Escola Estadual Mariano Gomes criarem o Jornal Perereca. Estes estudantes deram prosseguimento ao projeto do jornal durante o 2º grau que, nesta etapa recebeu o título de Pró-Grama. O jornal era uma publicação mensal de apoio à cultura gramense e circulou durante três anos, revivendo os momentos de produção local, como na já distante década de 1910.

Nos últimos anos, até os dias atuais, o município de Santo Antônio do Grama continua tendo como principal atividade econômica a agropecuária, principalmente em sua zona rural. Já que na área urbana o setor de serviços é o que concentra a maior parte dos moradores.




CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO

Santo Antônio do Grama está localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, na microrregião de Ponte Nova. A cidade possui área de 130,2 km² e está geograficamente localizada nas coordenadas de latitude 20°18’52” S e longitude 42°36’31” O. O acesso ao município pode ser feito através da BR-262, até o trevo de Rio Casca, onde há o acesso à rodovia MG-329 e também pela BR-040, seguindo pela estrada de Ouro Preto e passando por Ponte Nova. Santo Antônio do Grama encontra-se a 210 km de Belo Horizonte e distante 920 km da capital federal. Os municípios limítrofes são Rio Casca, Urucânia, Jequeri e Abre Campo.

Localização da Microrregião de Ponte Nova no Estado de Minas Gerais Fonte: www.ibge.gov.br

http://www.ibge.gov.br/




Municípios da Microrregião de Ponte Nova Fonte: www.ibge.gov.br

Santo Antônio do Grama possui um relevo acidentado (topografia 5% plana, 50% ondulada e 45% montanhosa). A altitude no ponto central da cidade é de 420m, mas no município encontramos pontos com até 849m de altitude. A cidade está localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e tem como principais rios o Ribeirão Santo Antônio e o Córrego do Taquaral. A temperatura média é de 21,1°C, variando entre 15,4°C e 27,6°C em média durante o ano

2.

De acordo com o censo do ano de 2000, feito pelo IBGE, Itabirinha possui 4376 habitantes, sendo 3238 na área urbana e 1138 na área rural. A população é formada por 2184 homens e 2192 mulheres. A área urbana da cidade abriga 464 domicílios, enquanto a área rural possui estimadamente 267 edificações.

Santo Antônio do Grama possui apenas o distrito sede. Além deste temos apenas algumas comunidades rurais, sendo elas a Baú (19 famílias), Boas Vista (32 famílias), Taquaral/Maias (45 famílias), Monsenhor Salgado (48 famílias) e Val Paraíso (41 famílias).

2 Informações coletadas no site www.almg.gov.br




INFORME HISTÓRICO DO BEM CULTURAL

O Acervo Cartográfico, ora apresentado, trata do conjunto de dois mapas elaborados pelo engenheiro Archimimo Augusto Jaqueira, durante o ano de 1954, a pedido do então prefeito do recém-criado município de Santo Antônio do Grama, Carlos Cunha Brandão. Esses mapas ainda hoje pertencem à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama.

Os dois mapas encontram-se acondicionados em um único tubo de zinco, fechado por tampa do mesmo material. Por sua vez, este tubo fica guardado na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama, na Sala da Secretaria Administrativa, próxima ao Gabinete do Prefeito.

O contexto de elaboração dos mapas está ligado diretamente ao processo de emancipação da Cidade, iniciado, conforme já relatado, durante o período de comemorações do centenário de Santo Antônio do Grama, em 1950. Esse processo contou com grande participação da comunidade, que criou uma Comissão Pró-Emancipação. Ela atingiu sua meta no ano de 1953, quando o Estado passava por uma revisão administrativa. Tendo como parecerista da solicitação o Deputado Ciro Maciel, a emancipação foi aprovada em sessão da Assembléia Legislativa do Estado, pela Lei n. 1039, de12 de dezembro. Findo o processo de emancipação, a comissão iniciou a organização do novo município que designou Carlos Cunha Brandão, para ser o Intendente Municipal até se organizarem as eleições. Ele foi empossado no cargo em 1º de janeiro de 1954 e governou até 1º de janeiro de 1955, quando o prefeito eleito, José Flaviano Bayão, tomou posse do cargo e governou por três anos.

Segundo relatos da Memória Histórica de Santo Antônio do Grama, de José Henrique Domingues, a emancipação da cidade, há muito desejada pela população, tinha como uma de suas principais motivações o desejo pela modernidade; pelo crescimento e desenvolvimento cultural e econômico. Nada melhor para representar esse anseio que a elaboração de um projeto modernizante, que organizasse de forma racional os vários setores da sociedade, necessários à uma administração eficiente, aqui personalizado na figura do planejamento urbano. É válido lembrar que Minas estava sob a administração de Juscelino Kubtscheck governo claramente desenvolvimentista, que privilegiava o Moderno, desde anos antes, quando criara o conjunto arquitetônico e paisagístico da Pampulha, quando Prefeito de Belo Horizonte. No momento de criação do município de Santo Antônio do Grama, o Governador já se encontrava em plena campanha para a Presidência da República do Brasil, com seu slogan Cinqüenta anos em cinco. A administração, sendo do mesmo partido e compartilhadora das idéias propostas, investia na modernização de seu espaço, se preparando para o milagre econômico do Brasil.

Por planejamento urbano, conceito aqui utilizado, entende-se a organização e o desenho de assentamentos humanos, desde as menores vilas até as maiores cidades. Como ponto de partida, deve-se considerar os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano. Para o projeto ser viável, o planejador urbano deve considerar a comunidade como um sistema em que todas as partes dependem umas das outras. A seqüência lógica após a criação de planejamento urbano deve ser o desenvolvimento de um plano diretor, que mostrará, por meio de metas, como a cidade é e como ela deverá ser no futuro. Deve-se ficar claro que tais ações podem ter um custo elevado para o município e seus habitantes, uma vez que tais serviços devem ser executados pela administração pública, com recursos advindos dos impostos recolhidos.

Em Santo Antônio do Grama, para a contratação do profissional responsável pela elaboração dos serviços de planejamento urbano, não se localizou qualquer informação quanto a ter havido algum processo seletivo público ou se a pessoa contratada foi simplesmente definida pela administração local. Também não há informações de quando se iniciou esse processo e em qual local os mapas foram confeccionados.




Em pesquisa realizada na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais-CREA/MG, foram encontradas algumas informações sobre o engenheiro arquiteto contratado, Archimimo Augusto Jaqueira. Sabe-se que ele nasceu em Salvador-BA, em 30 de março de 1899. Formou-se Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, uma das mais respeitadas do Brasil, em 1925. Fixou residência em Minas Gerais, em data não especificada, e registrou-se no CREA, em 1937, adquirindo a Carteira de Registro n. 471. Morou em Belo Horizonte-MG, na região central, à Rua Tamoios. Faleceu nessa mesma cidade, em 8 de julho de 1983.

Seus trabalhos foram entregues ao Município em momentos distintos. Primeiramente entregou-se o Levantamento Topográfico e Cadastral, em escala de 1:1.000, datado de 16 de novembro de 1954 e, em 22 de novembro do mesmo ano, o Plano de Urbanização de Santo Antônio do Grama, na mesma escala.

No Levantamento Topográfico foi representada a ocupação humana, dentro do perímetro urbano do recém-criado Município. No mapa é possível observar que a ocupação original estava distribuída em três grandes troncos que, sabemos, mais tarde se tornariam o início dos principais bairros de hoje na cidade.

Já no Plano de Urbanização de Santo Antônio do Grama, estão esboçados a ocupação da época, os novos equipamentos e itens de infra-estrutura destinados a remodelar o município, como por exemplo, a nova sede da Prefeitura, novas escolas e posto de saúde. Esse mapa apresenta algumas anotações pontuais feitas a lápis, mas não se tem informação de quando, por quê e por quem foram feitas.

O que se pode observar é que o Plano de Urbanização é claramente inspirado na Planta de Belo Horizonte, uma das primeiras cidades planejadas do mundo. Ele segue os mesmos preceitos de higiene e organização administrativa, tão caros aos republicanos da época. Chega a ser intrigante como na planta de Santo Antônio do Grama as estruturas se repetem. Ruas são retificadas e alargadas, há uma Avenida do Contorno que circula e delimita toda a área urbana, há o centro administrativo, próximo à Avenida Sanitária Brasil, além de uma série de praças e ruas que são nominadas em homenagem a personagens e datas que contribuíram para a instauração da idéia de república no Brasil. Ainda que haja a indicação de livre nomeação das ruas nesse mapa de Plano de Urbanização.

Comparando a proposta do Plano de Urbanização e a disposição urbana atual do município, percebe-se que inicialmente algumas das propostas foram adotadas, como a construção da nova sede da Prefeitura, o grupo escolar e o posto de saúde. Porém em poucos anos esse projeto foi abandonado e “engavetado”, não havendo nenhum documento ou relato que explique tal decisão. Não se deve esquecer o contexto histórico de que, logo após o grande surto de desenvolvimento econômico, o País enfrentou um período de forte recessão econômica, e a política adquiriu novas cores com a instauração do Regime Militar, em 1964, levando à supressão dos direitos políticos de todos os cidadãos brasileiros, inclusive os que participavam, até então, da vida pública.

O conjunto de mapas ora apresentado é de fundamental importância para o município, ao retratar o seu diálogo com a macro história do Estado. Reflete um jovem município que, a partir de suas ações, exprime o desejo de participar de um momento singular em que ocorre a valorização do Estado no cenário nacional. Analisando estudos sobre ações pontuais do Modernismo e do processo de modernização, em cidades de Minas Gerais, é perfeitamente viável aplicar essa leitura quando temos vários relatos de desconstrução de antigos templos ou reconstrução de fachadas para adquirir o novo estilo arquitetônico

3, e assim demonstrar o desejo de inserção em tal movimento.

3 SILVEIRA, Marcos Marciano Gonçalves da. Templos modernos, templos ao chão: trajetória da arquitetura

religiosa modernista no Brasil e o caso de Ferros/MG. Belo Horizonte: UFMG, 2002. Dissertação de Mestrado.




DESCRIÇÃO DETALHADA E ANÁLISE DO BEM

O acervo cartográfico é composto por dois mapas elaborados pelo engenheiro Archimimo Augusto Jaqueira, em 1954, logo após o processo de emancipação do Município de Santo Antônio do Grama.

O primeiro mapa, nominado Levantamento Topográfico e Cadastral, foi feito em escala de 1:1.000 e data de 16 de novembro de 1954. Medindo 1,11m x 1,93m, foi confeccionado manualmente, provavelmente a nanquim, em um tipo de tecido encerado. Ele utiliza a cor preta em duas situações: como linha, para as curvas de nível referenciais, definidas de cinco em cinco metros, o desenho de símbolos e a escrita de forma geral e como sólida para indicação das estruturas arquitetônicas e urbanísticas. Utiliza a cor vermelha para as curvas de nível intermediárias às referenciais, definidas de metro em metro; e, a azul, sólida, para indicar o curso d’água principal, o Ribeirão do Grama.

Esse mapa apresenta informações básicas sobre o sítio natural e os bens edificados no município de Santo Antônio do Grama. Também representa, de forma sintética, a topografia do núcleo urbano do Distrito Sede de Santo Antônio do Grama, com curvas que variam da altitude de 390m (leito do Ribeirão do Grama) à altitude de 425m e engloba os cursos d’água secundários e o traçado urbano, onde se destacam as ruas Padre Cândido, Padre João Coutinho e Rua Nova. Além disso, todas as estruturas arquitetônicas – pouco mais de trezentas edificações – e urbanísticas são identificadas, com destaque para os prédios da Prefeitura Municipal, dos Correios, do Grupo Escolar, da Igreja Matriz, do Hotel, do Banco Comércio Indústria, do Cemitério, do Campo de Futebol, Cinema e as praças da Matriz, 15 de Novembro e Santa Rita.

Seu traçado urbano é “orgânico” e obedece à topografia do lugar. O núcleo urbano se conforma à maneira de um “T” no sentido Leste/Oeste. O braço horizontal do referido “T” acompanha o leito do Ribeirão do Grama, situando-se em sua margem direita. Na margem esquerda do Ribeirão encontra-se o braço vertical do “T”, basicamente constituído pela Praça Santa Rita e a Rua Nova, ao longo da qual estão distribuídas inúmeras edificações. Perpendicularmente à essa rua observam-se outras três pequenas ruas e o “morro do cemitério, local de maior cota aritmética dentro do contexto representado. Ainda na margem esquerda do Ribeirão do Grama encontra-se o campo de futebol, cujo acesso se faz por meio da Rua João Pessoa.

Os acessos às localidades próximas também são representados no mapa. A saída para o município de Rio Casca localiza-se na margem direita do rio, logo após a Praça 15 de Novembro, na extremidade esquerda do mapa. A saída para Abre Campo localiza-se no centro do desenho, nas proximidades da praça conformada pelo encontro das ruas Padre João Coutinho e Campos Sales. Já a saída para Bonfim, localiza-se no sentido contrário à saída para Rio Casca, à montante do Ribeirão do Grama.

O documento foi assinado pelo técnico responsável, Archimimo Jaqueira, entretanto o campo destinado à assinatura do Intendente Municipal, Sr. Carlos Brandão, permanece vazio.

O segundo mapa, nominado Plano de Urbanização da cidade de Santo Antônio do Grama apresenta as mesmas características de confecção e escala do primeiro mapa, e data de 22 de novembro de 1954. Sua dimensão é um pouco menor que o primeiro, ele mede 0,94m x 1,80m.

Apresenta a proposta de planejamento urbano sugerida pelo engenheiro Archimimo Augusto Jaqueira, para o núcleo urbano do Distrito Sede de Santo Antônio do Grama, que orienta-se, basicamente, pelas condições pré-existentes, respeitando, em grande medida, o traçado urbano original e complementando-o, mediante a criação de vários logradouros, que consolidam e ampliam extensão dos já existentes. Nesse contexto, destaca-se a criação da Avenida Sanitária Brasil, por




meio da canalização do Ribeirão do Grama, proposta ousada para a época, mas capaz de solucionar os constantes problemas relacionados às enchentes, fato até hoje observado, como quando durante as chuvas de 2004, a Prefeitura teve sua garagem inundada em mais de um metro de altura, bem como as propriedades adjacentes. Observa-se, ainda, a criação de uma Avenida do Contorno, que circula e delimita toda a área urbana, numa consciente inspiração na Planta de Belo Horizonte, uma das primeiras cidades planejadas do mundo, como já dito. Apesar de várias ruas terem sido criadas, apenas essas duas foram nomeadas pelo engenheiro que, em texto grafado em letra cursiva no canto superior direito do mapa, para servir de orientação à execução dos trabalhos de reurbanização, registra a intenção de deixar a escolha dos nomes dos logradouros à administração local.

“No conjunto e para cada logradouro:

Deverá este projeto ser locado convenientemente.

E bem assim, o técnico da Prefeitura, marcará os eixos de ruas novas, tomará conhecimento das alterações nos antigos logradouros; locará as praças baixando marcos de pedra com testemunhas; nivelará os eixos, e levantará os perfis e grades respectivos; lançara eixos de redes de água e esgoto; e assim poderá calçar. Depois de colocados os meiofios (sic) executará passeios e arborização de 3 em 3 metros.

A nomenclatura das ruas e praças novas ficará a critério da Administração local.

Archimimo Augusto Jaqueira

Cart. 471 – CREA”

O traçado desse mapa consolida as praças públicas pré-existentes – a 15 de Novembro, a Duque de Caxias, a Matriz, a Santo Antônio e a Santa Rita –, sugerindo desenhos específicos a cada situação e cria três outras em formato circular: a Praça Belvedere, a Praça Castro Alves e a Praça dos Esportes que contava com piscina e quadras de vôlei e basquete.

A proposta prevê, ainda, uma arborização aleatória ao longo de ruas, avenidas e praças, além da construção de alguns prédios públicos, próximos entre si. Entre eles estão um grupo escolar, um centro social, um centro desportivo, o Fórum e um novo prédio para a Prefeitura Municipal.

O cemitério, confirmando a vocação do local e sua importância dentro do contexto urbano, foi mantido em seu lugar de origem. O mesmo aconteceu com o campo de futebol que teve apenas o seu sentido invertido.

Voltando ao traçado urbano, esse se configura de forma octogonal sem respeitar, necessariamente, as condições topográficas. Tal fato pode ser comprovado ao se observar a situação dos lotes e quarteirões em relação às curvas de nível referenciais que foram intencionalmente mantidas no desenho. Muitas são as situações em que os lotes demarcados são perpendiculares às suas respectivas curvas, gerando, assim, altas declividades, não recomendadas para a construção de edificações. Para que essa proposta de reurbanização pudesse ser colocada em prática, várias edificações – marcadas na cor amarela – deveriam ser demolidas, perfazendo um total de aproximadamente vinte unidades.

As quadras, num total de 55, foram numeradas da esquerda para a direita e contém uma quantidade de lotes que varia de oito a 29 unidades. Acima da quadra 55 aparece um outro quarteirão, dividido em quatro grandes glebas onde se lê “chácaras”, o que soa estranho aos propósitos do trabalho. Mas novamente tem-se uma aproximação com a planta original de Belo Horizonte aonde, na segunda zona de loteamento, que nunca chegou a ser detalhada, o perímetro suburbano, são previstas “chácaras”, com seus grandes jardins, pomares e hortas e, somente num terceiro zoneamento, aparece a zona rural, com suas culturas e criações visando à garantir o abastecimento do núcleo urbano.

Na porção central e superior do mapa nas proximidades da Praça Belvedere, sugerida no projeto, em um local de baixas declividades, observam-se desenhos ora orgânicos, ora geométricos,




cuja identificação não é apontada, impedindo a compreensão desse elemento. A representação conta, ainda, com inúmeros elementos identificados na legenda como “arborizações”, o que leva a crer que essa possa ser uma área verde.

De maneira geral, pode-se afirmar que, mesmo para os padrões da época, o trabalho intitulado “Plano de urbanização da cidade de Santo Antônio do Grama” é pouco preciso e detalhado, não oferecendo as condições ideais para sua implementação. Entretanto, tal fato não compromete a grande importância desse documento para o desenvolvimento histórico do Município, tanto no âmbito político, quanto urbanístico, ao representar o pensamento de uma determinada época. Vale dizer que a implantação do “Plano de urbanização da cidade de Santo Antônio do Grama” ocorreu em pouquíssimos espaços, como a sede da Prefeitura Municipal, e que a expansão da cidade ocorreu de forma aleatória e na medida de suas necessidades, como mostra o mapa a seguir:

Fonte IBGE, Censo Demográfico 2000. Mapa dos Setores Urbanos – Cartogramas e Folhas para fins Estatísticos - Mapa c3160108. Minas Gerais 5/5 – MG.

Conforme já apontado no histórico desse bem, tais mapas destinavam-se, quando de sua feitura, a orientar o processo de implantação do novo Município de Santo Antônio do Grama. A partir da ocupação urbana identificada no Levantamento Topográfico e Cadastral, foi proposta uma nova




ocupação territorial no Plano de Urbanização, que privilegiou uma distribuição mais racional para os vários setores necessários a uma cidade.

No que se refere ao armazenamento dos dois mapas, eles estão acondicionados em um tubo de zinco, fechado por tampa do mesmo material, que é identificado com etiqueta de papel, preenchida a máquina e colada no exterior. O recipiente apresenta-se em bom estado de conservação. Ele, por sua vez, fica acondicionado ao lado de um armário de metal, que funciona como almoxarifado, na Sala da Secretaria Administrativa. Lá, o espaço é arejado, não recebe luz solar direta, nem umidade que comprometa o seu estado de conservação. Porém, foi somente nessa atual administração, que os mapas foram acondicionados nesse ambiente.

Quanto ao estado geral de conservação dos mapas, este não é bom. Observa-se que, talvez devido ao acondicionamento incorreto ou em locais inapropriados, os mapas estão muito sujos e com várias marcas de excesso de umidade e ataque de insetos.

Finalizando, constatou-se a intenção do órgão responsável pelo acervo, de fixar os mapas em molduras e expô-los na sede administrativa do município, possibilitando maior visibilidade e divulgação desse acervo.




DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA

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01

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama. Vista da fachada principal. Santo Antônio do

Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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02

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama. Aspecto interno do corredor onde fica a Secretaria

Administrativa. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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Secretaria Administrativa. Destaque para recipiente de zinco que acondiciona os dois

mapas cartográficos. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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Detalhe da tampa do recipiente de zinco que acondiciona os dois mapas cartográficos. Santo

Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006




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Detalhe da etiqueta de identificação, colada no recipiente de zinco que acondiciona os dois

mapas cartográficos. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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Detalhe. Mapas enrolados, preparados para o acondicionamento. Santo Antônio do Grama.

Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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Mapa 1. Levantamento topográfico e cadastral da cidade de Santo Antônio do Grama.


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Detalhe - Mapa1. Legenda dos equipamentos já existentes e data da elaboração da planta. Santo





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Detalhes - Mapa1. Localização do campo de futebol (branco), do cemitério (azul) e da Praça

Santa Rita (vermelho), para os quais foi proposta a mudança de seu entorno. Desses

equipamentos, somente o campo de futebol teve alterada sua localização, pelo novo projeto, em

reação à original. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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10

Detalhes - Mapa1. Localização da Capela e Praça da Matriz, que no mapa de Planejamento

permanecem na mesma área, mas têm seu entorno alterado pelo novo projeto, que prevê a divisão de quadras para essa área. Santo Antônio do Grama.


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11

Detalhes - Mapa1. Localização da Praça Santa Rita, que no mapa de planejamento também tem seu entorno alterado, devido à projeção de uma

outra distribuição espacial, com quadras regulares.B Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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12

Mapa 2. Plano de Urbanização da cidade de Santo Antônio do Grama.





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Detalhe – Mapa2. Cemitério, localizado no mesmo terreno que o original, e proposta de loteamento

para o entorno. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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O 1

4

Foto aérea atual–Cemitério e ocupação do entorno que não segue o Plano de Urbanização. Santo

Antônio do Grama. Acervo da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do

Grama – 2006

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15

Detalhe – Mapa 2. Legenda, apontando os novos espaços públicos. Santo Antônio do Grama.


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Detalhe – Mapa 2. Indicação das convenções utilizadas no Plano de Urbanização. Santo Antônio

do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006




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Detalhe – Mapa 2. Observações e recomendações quanto à execução dos logradouros. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006

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Detalhe – Mapa 2. Praça Santa Rita (vermelho), nela permanece o mesmo formato original, e há

uma sugestão de paisagismo. Destacado em branco estão três novas construções. Da esquerda

para a direita: Grupo Escolar, Centro Social e Centro Desportivo. Santo Antônio do Grama.


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19

Detalhe – Mapa 2. Praça dos Esportes, uma das poucas indicações de construção fora do perímetro da Avenida do Contorno. Santo


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Detalhe – Mapa 2. Criação da Avenida Sanitária Brasil, sobre o Ribeirão do Grama, canalizado.

Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Ago./2006




LAUDO DE AVALIAÇÃO SOBRE ESTADO DE CONSERVAÇÃO

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Fernanda Emília de Morais Ass.: IDENTIDADE: M 8.606.672 DATA: março de 2007 ESPECIALIZAÇÃO EM: História NOME DO BEM TOMBADO: Acervo Cartográfico do Município de Santo Antônio do Grama LOCALIZAÇÃO: Rua Padre João Coutinho, n. 121, Centro, Santo Antônio do Grama – MG. CEP: 35.388-000 BEM TOMBADO EM:

(ver anexo) DOSSIÊ ENVIADO AO IEPHA EM: 2007

HÁ OBRA DE RESTAURAÇÃO EM ANDAMENTO? SIM X NÃO HÁ PROJETO APROVADO POR LEI DE INCENTIVO À CULTURA? SIM X NÃO EM CASO POSITIVO: LEI FEDERAL LEI ESTADUAL OUTRA COLABORAÇÃO/ACOMPANHAMENTO: Leonardo Russo

IDENTIFICAÇÃO DO ACERVO

Textual (manuscritos e impressos) X Mapas e plantas

Fotografias Outros: ________________________

ÁREA DE GUARDA - ELEMENTOS ESTRUTURAIS ESTADO DE CONSERVAÇÃO

BOM RUIM

25% 50% 75% 100%

Piso – – – X –

Paredes – – – X –

Teto da sala – – – X –

Instalação elétrica – – – X –

Observação: A área de guarda está bem conservada, não apresentando riscos ao acervo.

ARMAZENAMENTO / ACONDICIONAMENTO DO ACERVO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

BOM RUIM

25% 50% 75% 100%

Tubo de Zinco – – X – –

Observação: O tubo de zinco onde estão armazenados os mapas, não apresenta nenhuma rachadura ou buraco, mas o material desse recipiente parece não ser o mais adequado para o acondicionamento do acervo, por contribuir para o aumento das manchas, devido á sua oxidação em determinadas partes.




ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO SUPORTE DOCUMENTAL

SIM NÃO

25% 50% 75% 100%

Manchas e sujidades – – – X –

Fungos (manchas causadas por umidade) – – – X –

Folhas rasgadas X – – – –

Ataque de insetos (cupins, traças e outros) X – – – –

Perdas de partes do documento X – – – –

Elementos estranhos (clipes metálicos, fitas adesivas, etc.)

– – – – X

Observação: Devido ao acondicionamento inapropriado ao longo de anos, os mapas encontram-se bastantes sujos e manchados por umidade. As partes rasgadas e perdidas se devem, provavelmente, ao acondicionamento inadequado. Também foi constata, principalmente nas áreas extremas dos mapas, em seus quatro sentidos, o ataque de insetos.

EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES DE

SEGURANÇA NO PRÉDIO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

BOM REGULAR RUIM, NECESSITANDO INTERVENÇÃO

Instalação de equipamento de prevenção e combate a incêndio

X sim não

100% – –

Sistema de segurança

X sim não

100% – –

FOTOGRAFIAS

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21

Detalhe –Tubo de zinco onde os mapas estão acondicionados. A tampa está tomada por

ferrugens. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Março/2007

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22

Detalhe – Tubo de zinco. Apresenta marcas de lama ou barro, indicando o pouco cuidado com

sua limpeza. Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Março/2007




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Detalhe – Mapas enrolados para o acondicionamento em tubo de zinco, mostrando

amassados causados pelo procedimento incorreto. Santo Antônio do Grama.

Fotógrafa: Fernanda Morais – Março/2007

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24

Detalhe Mapa 2 – Apresentação de manchas causadas por umidade excessiva. Santo Antônio

do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Março/2007

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25

Detalhe Mapa 1 – Marcas de ataque de insetos, manchas de sujidade e umidade e amassados.

Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Março/2007

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Detalhe Mapa1 - Perda de partes devido a ataque de insetos. Santo Antônio do Grama.





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Detalhe Mapa2 – Apresentação de rasgos. Santo Antônio do Grama.


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28

Detalhe Mapa 2 – Indicações feitas a lápis no Mapa 2. Não há como saber se foram feitas pelo

engenheiro ou se foi uma intervenção posterior. Santo Antônio do Grama.


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29

Detalhe Mapa 1 – Manchas causadas, provavelmente, por ataque de fungos. Santo

Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Março/2007

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30

Detalhe Mapa 2 – Apresentação de furos causados por insetos e perda do acabamento nas bordas.

Santo Antônio do Grama. Fotógrafa: Fernanda Morais – Março/2007

CONCLUSÃO

BEM CULTURAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO

BOM REGULAR RUIM, NECESSITANDO INTERVENÇÃO

Acervo Cartográfico do Município de Santo Antônio do Grama

0% 70% 30%




Descrição dos problemas observados

O Estado geral de conservação do Acervo Cartográfico do Município de Santo Antônio do Grama pode ser considerado ruim, devido à grande extensão de manchas e sujidades em sua superfície, embora atualmente possua acondicionamento razoável e o local de guarda esteja em bom estado de conservação. Percebe-se que os danos sofridos datam de muito tempo atrás quando, provavelmente, esses mapas ficaram expostos a todo tipo de intempéries, insetos e fungos, danificando-os profundamente. Eles apresentam manchas de fungos, sujidades e ataques de insetos, além de furos e pequenos rasgos.

Assim, é necessário considerar a implantação de um tratamento de conservação muito rigoroso. Este tratamento deverá desenvolver, preferencialmente: identificação técnica da causa de degradação; controle de fungos, insetos e condições ambientais; higienização dos mapas; análise técnica para escolha do tipo de acondicionamento mais adequado ao suporte, e, indicações de conservação preventiva. Deve-se prever, ainda, pequenas intervenções em várias partes, executadas por um restaurador ou laboratório habilitado, no intuito de recuperar e permitir a exposição do acervo.

Belo Horizonte, março de 2007.

_________________________ Fernanda Emília de Morais

Historiadora – RG M 8.606.672




DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO PARA O BEM TOMBADO

Toda e qualquer intervenção que venha a ser feita no Bem Cultural tombado, como a criação de uma estrutura de armazenamento, deve antes ser comunicada ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santo Antônio do Grama;

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural deverá requerer um comprovante da habilitação e um Curriculum Vitae do(s) técnico(s), bem como do(s) laboratório(s), a ser(em) contratado(s) para a realização de intervenções;

Ficará a cargo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural a aprovação ou não de qualquer Projeto de Intervenção proposto, podendo o supracitado Conselho contratar, por meio da Prefeitura Municipal, técnicos que possam avaliar a necessidade, o teor, a quantidade e a qualidade do Projeto de Intervenção proposto;

Todo e qualquer deslocamento físico que venha a ser feito do Bem Cultural tombado deve ser comunicado pelo Proprietário ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santo Antônio do Grama, que deverá aprová-lo ou rejeitá-lo;

O Acervo deverá ser restaurado por equipe técnica competente e em local apropriado priorizando uma identificação técnica da causa de degradação e conserto dos rasgos e perdas de parte, de maneira que permita sua recuperação e exposição.

Recomenda-se que o Acervo, após ser restaurado, seja exposto em local aberto à visitação, protegido de raios solares, umidade e qualquer outro fator que possa comprometer a sua integridade;

Os visitantes não devem, em hipótese alguma, ter qualquer tipo de contato físico com o bem para que este não sofra novos danos;

As obras devem ser incluídas em projetos de Educação Patrimonial, visando ao reconhecimento de seu valor por parte da população e, principalmente pelos alunos da rede pública de Educação;

Cientes de que as estratégias propostas para a preservação do Bem deverão ser adequadas à capacidade de implementação e manutenção das mesmas, sugerimos, de imediato, para evitar maiores danos ao acervo causados por insetos ou umidade, que os mapas sejam desenrolados e acondicionados em outro tipo de material, menos danoso às suas fibras.

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, através da Prefeitura Municipal, deve contratar anualmente um técnico especialista (Historiador ou Restaurador) para avaliar o estado de conservação do Bem Cultural tombado. O profissional contratado deverá emitir um Laudo Técnico sobre o estado de conservação do Bem tombado.




ANEXO I – FICHA DE INVENTÁRIO




ANEXO II – DOCUMENTOS LEGAIS

Parecer sobre o tombamento elaborado pelo profissional responsável pela elaboração do dossiê

Parecer sobre o tombamento elaborado por conselheiro integrante do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Notificação ao proprietário do bem ou ao seu representante legal informando o tombamento

Recibo de Notificação

Cópia da ata da reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural aprovando o tombamento.

Cópia do decreto do executivo tombando o bem cultural

Cópia da inscrição do bem cultural no Livro de Tombo Municipal

Cópia da publicação do ato do tombamento




ANEXO III – REPRODUÇÃO DE MAPAS EM TAMANHO A3




PARECER TÉCNICO PARA O TOMBAMENTO DO ACERVO CARTOGRÁFICO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

O Acervo Cartográfico do Município de Santo Antônio do Grama possui inegável valor histórico e simbólico vivido pelo Município: sua emancipação política em 1953. Dessa forma, esse bem deve ser identificado como um Bem Cultural passível de Tombamento em nível Municipal, uma vez que esse instrumento legal permitirá a efetiva preservação, divulgação e valorização.

Constitui um acervo rico, por ser expressão do forte movimento que houve na cidade em prol da emancipação, que desejava, acima de tudo, trazer o progresso para sua região. As peças do acervo são do momento da emancipação, 1954, e nelas fica latente, principalmente no mapa 2, Plano de Urbanização, que seu responsável, o engenheiro Archimimo Augusto Jaqueira, buscou sua inspiração na Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, que se caracterizava por ser uma cidade moderna, planejada no início do período Republicano, no intuito de atender preceitos de higiene e dinamicidade espacial.

A preservação do acervo e sua divulgação permitirão à população gramense refletir sobre o espaço em que vive e como se dá a ação de ocupação desse território, podendo, a partir de tal reflexão, iniciar interessantes trabalhos de conscientização social para a preservação do patrimônio local.

Considerando os aspectos técnicos e artísticos, deve-se ressaltar, ainda, a oportunidade de mostrar à população, antigas profissões até hoje presentes, Engenharia e Arquitetura, as quais são marcadas pela constante mudança de técnicas e instrumentos de trabalho, devido ao avanço tecnológico, mas que, ainda assim, continuam refletindo todo um trabalho artístico e de criação que não é suplantado pela tecnologia.

Finalmente, deve-se destacar o laço afetivo que tal acervo cria com a sociedade na qual está inserido. Promover a sua exposição trará antigas lembranças e, quem sabe, despertará na comunidade o desejo para trabalhar em conjunto em prol do desenvolvimento local.

Examinando os argumentos ora apresentados, consideramo-nos favoráveis ao Tombamento do Acervo Cartográfico do Município de Santo Antônio do Grama.

Belo Horizonte, dezembro de 2006.

______________________

Fernanda Emília de Morais Historiadora – RG M 8.606.672




BIBLIOGRAFIA

BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico de Minas Gerais. Belo Horizonte: Promoção da Família, 1971.

BRAGA, Roberto. Plano Diretor Municipal: três questões para discussão. In: Caderno do Departamento de PlanejamentoI. Faculdade de Ciências e Tecnologia-UNESP. Vol.1, n. 1, ago./1995, p. 15-20.

CARVALHO, Theophilo Feu de. Comarcas e Termos. Creações, supressões, restaurações, encorporações e desmembramentos de comarcas e termos em Minas Gerais (1709 – 1915). Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922.

COSTA, Joaquim, Ribeiro. Toponímia de Minas Gerais. 2ª ed. Belo Horizonte: BDMG Cultural, 1997.

Diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Belo Horizonte: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG.

DOMINGUES, José Henrique. Memória Histórica de Santo Antônio do Grama. 2ª ed. Viçosa: Edição do Autor, 1997.

IBGE, Censo Demográfico 200. Mapa dos Setores Urbanos – Cartogramas e Folhas para fins Estatísticos - Mapa c3160108. Minas Gerais 5/5 – MG.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Enciclopédia dos Municípios Mineiros. Belo Horizonte: Editora Sabará, 1959.

SILVEIRA, Marcus Marciano Gonçalves da. Templos modernos, templos ao chão: trajetória da arquitetura religiosa modernista no Brasil e o caso de Ferros/MG. 2002. 234 f. Dissertação de Mestrado, apresentada ao Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais.

SÍTIOS CONSULTADOS

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. Santo Antônio do Grama – Informações Estatísticas. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/>. Acesso em: 30 de outubro de 2006.

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/




FICHA TÉCNICA

Equipe responsável pela realização do dossiê:

ARO Arquitetos Associados Ltda CREA MG 28.859

CNPJ 04.544.819/0001-70 Inscrição Municipal 167.155.001-0

Av. Portugal, 2.085/loja 14, Pampulha, Belo Horizonte - MG, CEP 31.555-000

TeleFax (31) 3491.1118/9157.9071 e-mail [email protected]

Levantamento e elaboração Fernanda Emília de Morais Historiadora MG 8.606.672

Andrea Zerbetto Arquiteta Urbanista CREA-MG 69.616

Colaboração/Agradecimentos Equipe Técnica da Prefeitura Municipal do município de Santo Antônio do Grama

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Santo Antônio do Grama Leonardo Russo

Apoio Ariadne de Almeida Mendes Estagiária RG. M-9.243.721

Branca Perocco Arquiteta Urbanista CREA-MG 79.329

Jusyanna de Souza e Silva Arquiteta Urbanista CREA-MG 04002266

Viviane Braga Arquiteta Urbanista CREA-MG 92.005

Orientação e revisão Andrea Zerbetto Arquiteta Urbanista CREA-MG 69.616

Coordenação Geral Rodrigo Torres Arquiteto Urbanista CREA-MG 75.598

Belo Horizonte, 10 de novembro de 2006.

______________________________________________ Fernanda Emília de Morais

Historiadora – RG M 8.606.672 Responsável pelo levantamento e a elaboração

__________________________________________

Andréa Zerbetto Arquiteta Urbanista – CREA-MG 69.616

Responsável pela orientação e a revisão geral

mailto:[email protected]

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