RELATÓRIO

DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO

CABO DE SANTO AGOSTINHO

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DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO

CABO DE SANTO AGOSTINHO

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Situação FísicaSituação Física

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Parque Escolar Público Municipal

• 88 Escolas;• 5 Círculos de Convivência Infantil e Familiar;

• 1 Escola de Música;• 1 Biblioteca.

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Abrangência da Pesquisa

• 76 Equipamentos escolares;

• 81% do total do parque escolar.

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Diagnóstico

• 21 Escolas em estado crítico e até deplorável.üComo exemplos:

ØEscola Padre Henrique Vieira (Engenho Trapiche)

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ØEscola Madre Iva (Bairro São Francisco)

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ØEscola Renato Paulo de Sena (Bairro São Francisco)

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ØEscola Tancredo Neves (Bairro São Francisco)

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ØEscola Maria Tereza (Vila Claudete)

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ØEscola Conde da Boa Vista (Pontezinha)

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ØEscola Marquês do Recife (Juçaral)

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ØEscola Dr. Rui Barbosa (Suape)

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ØEscola Dr. Eudes Sobral (Engenho São Salvador)

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Manutenção• Problemas detectados:üEstrutura física;üRede elétrica;üRede hidráulica;üEsgotos e fossas a céu aberto;ü Infestação de pragas (Morcegos, ratos, cupins, etc);üFalta de capinação;üPintura;üPiso e reboco;üAbastecimento e contaminação de água;ü Infiltrações;üCobertura.

• 21 Estabelecimentos de ensino (aproximadamente 28%)

necessitam de reformas e/ou ampliação em caráter emergencial.

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Escola Padre Henrique Vieira

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Escola Padre Henrique Vieira

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Escola Vicência Conceição

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Escola Dr João Lopes

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Escola Marivaldo Buregio

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Mobiliário

• Problemas detectados:üFalta de carteiras escolares;üFalta de birôs;

üFalta de mesas e cadeiras para o Professor;

üFalta armários, arquivos e etc.

• 33 (trinta e três) escolas, representando 43%, apresentam

deficiência de mobiliário .UnR

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Escola Marquês do Recife

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Escola Raquel de Morares - Sibéria

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Escola Dr. Eudes Sobral

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Escola São João - Jurissaca

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Merenda Escolar• Situação Encontrada:üCardápio incompatível com as orientações do CAE (biscoito

com refresco, bolacha com maltado, curau com canela, creme de chocolate, entre outros);

üAlto custo real e baixo custo benefício (cerca de R$ 1,10 (um real e dez centavos) por prato (segundo contrato com a empresa fornecedora) e em torno de R$ 7 000 000,00 (sete milhões de reais) por ano;

ü80% recursos municipais e 20% recursos federais (aproximadamente).UnR

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Dados Qualitativos• Tecnologia

ü Projeto de Informática para subsídio pedagógico (Universidade Federal de Viçosa);

vFoi instalado em 2006 em 9 escolas;

v10 laboratórios de informática com 20 PC´s cada um, totalizando 200 computadores;

vAo custo aproximado de R$ 1 000 000,00 (um milhão de reais);

vAtualmente os laboratórios encontram-se desativados e retirados das escolas.

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CAIC

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CAIC

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Escola Marivaldo Buregio

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Escola Vicência Conceição

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Projeto LEGO• Aquisição de kit´s simples para todas as escolas

(aproximadamente 400);• Aquisição de kit´s motorizados para todas as

escolas (aproximadamente 400);• Kit de Robótica - LEGO-mindstorms ? (mais de

uma centena de computadores);• Custo aproximado de R$ 4 000 000,00 (quatro

milhões de reais);• Programa praticamente desativado.UnR

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Escola Ariosto Nunes Martins

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Escola Ariosto Nunes Martins

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Escola Rui Barbosa - Suape

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PROINFO / MEC Programa Nacional de Tecnologia Educacional

• Recebidos/instalados aproximadamente em 16 escolas;

• Programa não funciona por falta de estrutura e gerenciamento;

• Todos os equipamentos são cedidos gratuitamente pelo MEC.UnR

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Escola Ariosto Nunes

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Escola Ariosto Nunes

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Quadro de Profissionais da Educação

• Faltam servidores para funções de serviços gerais e administrativos e área técnica em diversas escolas;

ØDiversas salas de leitura instaladas e sem funcionar por falta de pessoal.

• Falta de professores para os anos finais do ensino fundamental em várias escolas (Escola Tancredo Neves, Marivaldo Burégio, Desembargador João Paes, Ariosto Nunes,

Madre Iva, entre outras);

• A escola Tancredo Neves até a presente data estava fazendo rodízio de turmas por falta de professores.

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Formação Continuada de Professores

• Falta de material;

• Falta de assessoria/parcerias;• Falta de estrutura em geral;• Falta de priorização por parte do governo

municipal para esta atividade.

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Programa“É Tempo de Alfabetizar”

• Criado em 2006 em conformidade com a Lei 11.274/06 (ensino fundamental de 9 anos), atendendo crianças entre 6 e 7 anos;

• Beneficiando cerca de 3500 crianças por ano com atendimento em horário integral;

• 25 alunos no máximo por sala de aula;• Aquisição e distribuição de maletas escolares individuais, contendo

aproximadamente 23 livros paradidáticos;• Remuneração extra de 80% para uma jornada de 3h para os professores.• Formação continuada especifica;• Acompanhamento e monitoramento especifico;• Ao término do 2º ano os alunos encontravam-se completamente

alfabetizados, segundo avaliação do NAEC (Núcleo de Avaliação Educacional do Cabo de Santo Agostinho)

• Programa extinto.UnR

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Educação de Jovens e Adultos - EJA

• Educação de jovens e adultos e uma modalidade integrante da educação básica destinado a alunos que não tiveram, na idade própria acesso ou continuidade do estudo no ensino fundamental e médio.UnR

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As funções do EJA

• Reparadora;• Equalizadora;• Permanente ou Qualificadora.

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Desmonte do EJA

• Atendimento nucleado (Centralização);

• Exigência de 40 alunos por turma;

• Alunos se deslocando da zona rural para a cidade;

• Redução da matrícula escolar;ü Em 2008 è 4.561;ü Em 2009 è 3.577;

ü Redução de 984 alunos (22%)UnReg

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Gestão Escolar

• A Gestão Escolar se dá da seguinte forma:

vAtravés de eleições diretas para dirigentes de escolas com mais de 06 turmas, precedidas de uma seleção específica (Lei 1920/2000 e 2280/2005);

v Oferta de cursos preparatórios específicos, para futuros dirigentes.UnR

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Processo seletivo eleitoral 2009

üNão oferecimento do curso preparatório;üDispensa do processo seletivo;

üNão realização de eleições em algumas escolas sem motivos justificáveis;üDescumprimento da legislação pertinente

(Lei 1920/2000, 2280/2005 e decreto regulamentador do processo eleitoral).UnR

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Concurso Público

• Não realização de concurso público, não obstante a criação de mais de 1.700 cargos pela Câmara Municipal;

• Realização de seleção simplificada viciada;• Descumprimento do Art. 37 da Constituição

Federal e Art. 62 da Lei Orgânica Municipal;• Descumprimento do Termo de Ajustamento

de Conduta – TAC (Ministério Público / PMCSA).

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Censo EscolarEvolução da Matrícula

• Em 2007 è 34.964Ø Séries iniciais è 14.269

Redução de 2008 em relação a 2007 è 2.698

• Em 2008 è 32.266Ø Séries Iniciais è 12.259

Redução de 2009 em relação a 2008 è 763

• Em 2009 è 31.503Redução de 2009 em relação a 2007 è 3.461 (Aproximadamente 10%)

Média de redução anual è 1.153

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Conclusão• Desperdício de recursos públicos;

• Abandono da rede física;

• Descaso com a qualidade da educação;

• Preterição da população mais pobre;

• Falta de planejamento;

• Intervenções apenas corretivas;

• Descumprimento de preceitos legais;

• A educação não é prioridade.

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Marco Legal

• Constituição FederalØArt. 206. O ensino será ministrado com base

nos seguintes princípios, entre outros:• V – Valorização dos profissionais do ensino, garantido,

na forma da lei, plano de carreira para magistério publico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela união;

• VI – Gestão Democrática do ensino público, na forma da lei;

• VII – Garantia de padrão de qualidade.

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Marco Legal• Constituição FederalØArt. 208. O dever do Estado com a

educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

• VII – Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

– § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito e direito público subjetivo.

– § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatóriopelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importaresponsabilidade da autoridade competente.

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Marco Legal

• LDBØArt. 4º O dever do Estado com a educação

escolar pública será efetivado, entre outros, mediante a garantia de:

ØVII - Oferta de educação escolar regular parajovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidadese disponibilidades, garantindo-se aos que foremtrabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

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Mensagem

• Salmo 41 – 1 e 2 – Bem aventurado é aquele que atende ao

pobre, o Senhor o livrará no dia do mal.

– O Senhor o livrará e o conservará em vida; será abençoado na terra, e tu não o entregarás à vontade de seus inimigos.UnR

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