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1JANEIRO A ABRIL / 2007 TCE NOTÍCIA

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Sumário

20Servidores lotamauditório em palestrasobre proteção daságuas no Brasil

CapaA posse do novopresidente do Tribunalde Contas

24CulturaUma viagem no tempoda bossa nova emmostra fotográfica

15 Agenda Ambiental:o que você tema ver com os 3Rs

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23

Leia mais

Entrevistas comos presidentes do TJ,TCM-RJ e TCU

A aula inaugural daEscola de Contas e suaprogramação de 2007

Conheça os novossecretários e algunscoordenadores do TCE

2 JANEIRO A ABRIL / 2007TCE NOTÍCIA

Conselho Deliberativo

PresidenteJosé Maurício de Lima NolascoVice-PresidenteJonas Lopes de Carvalho JuniorConselheirosAluisio Gama de SouzaJosé Gomes GraciosaMarco Antonio Barbosa de AlencarJosé Leite NaderJulio Lambertson Rabello

Ministério Público EspecialHorácio Machado Medeiros

Secretário-Geral de Controle ExternoRicardo Ewerton Britto Santos

Secretária-Geral de PlanejamentoMaria Alice dos Santos

Secretário-Geral de AdministraçãoEmerson Maia do Carmo

Secretária-Geral das SessõesLeila Santos Dias

Procurador-GeralSylvio Mário de Lossio Brasil

Chefe de Gabinete da PresidênciaAdriana Lopes de Castro Pedro

Diretor da Escola de Contas e GestãoJosé Augusto de Assumpção Brito

Coordenador de Comunicação Social,Imprensa e EditoraçãoÁlvaro Miranda

EXPEDIENTE

Jornalista responsável: Álvaro Miranda (Mtb14.371) / Editores assistentes: Symone Munay(Mtb 17.725) e Hugo Leão (Mtb 16.829)Reportagem: Emanoel Antonio dos Santos (Mtb25.441), Hugo Leão (Mtb 16.829), H. Raphael deCarvalho (Mtb 17.472), Eduardo Pinheiro (Mtb15.304), Symone Munay (Mtb 17.725) / Revisão:Flávia Andrea de Albuquerque Melo e EduardoPinheiro/ Projeto gráfico e arte: Inês Blanchart/ Diagramação: Inês Blanchart e Adelea NevesGonzaga Barbosa / Digitação: Margareth deOliveira Peçanha / Fotografia: Jorge Campos /Logística: Márcia Maria de Aguiar Ramos /Clipping: Fatima Gabriel e Sergio Menezes Dias/ Apoio operacional: Hilda Rodrigues de Sá eRita de Cássia Nunes PimentelTels.: (21) 3231-5283 / Fax: (21) 2224-3650e-mail: [email protected]

ImpressãoCoordenadoria Setorial de Gráfica eReprografia do TCE-RJCoordenador: Jorge Lopes GuerraImpressores: Joaquim José Coelho e Reginaldodos Santos Silva / Acabamento: André LuizGonçalves, Fábio de Oliveira Machado, MagnoGuilherme Moreira de Carvalho e Valdenier PintoVeras / Montagem: Marcio Ércilo G. de Oliveira

DistribuiçãoCoordenadoria Setorial de Protocolo GeralPraça da República, 70/2º andarCEP 20.211-351 - www.tce.rj.gov.br

Tiragem - 1500 exemplaresDistribuição gratuita

Informativo doTribunal de Contas doEstado do Rio de JaneiroTCERJ

N O T Í C I AISSN 1806-4078

Procuradoria do TCE-RJpublica boletim na internet

O portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro(www.tce.rj.gov.br) oferece ao público um novo serviço. É o Bole-tim Especial da Procuradoria-Geral, que traz informações jurídicasrelevantes e notícias sobre tribunais brasileiros (especialmente ossuperiores). As fontes são outros sites, além de revistas e publica-ções especializadas. Constam decisões do Supremo Tribunal Fede-ral (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contasda União (TCU), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(TJ-RJ), entre outros. Os julgados abrangem ampla gama de temasjurídicos envolvendo questões trabalhistas, constitucionais, admi-nistrativas, tributárias e outras, como, por exemplo, recursos admi-nistrativos, obras públicas, pensões, contratos com a administra-ção, licença ambiental, serviço público, remuneração de agentespolíticos, multas, segurança jurídica e aplicação de dispositivos cons-titucionais.O link serve também como fonte de consulta para estudantes e pro-fessores de Direito, advogados, administradores públicos e cidadãosque, no seu exercício profissional, lidam com questões jurídicas.

A Procuradoria-Geral do TCE (PGT) tem marcado sua atuaçãocom importantes vitórias em outros tribunais, para fazer valerdecisões do plenário da Corte de Contas. Dentre diversas ações,uma delas serviu como base para que o Tribunal de Justiçareconhecesse a legitimidade do Tribunal de Contas para fiscali-zar o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores daCedae, conhecido como Prece. O Fundo chegou a entrar commandado de segurança para impedir a inspeção do TCE e aentrada dos técnicos do controle externo em sua sede. A partirda atuação da PGT, o mandado foi denegado. A inspeção pros-seguiu por ordem do presidente do TCE, conselheiro José Mau-rício de Lima Nolasco. Em recente decisão, o plenário deci-diu citar ex-gestores do Prece para que devolvam R$ 6,8milhões aos cofres públicos.

Atuação da PGT foi decisivaem inspeção na Prece


Integrar para não desintegrarÉ esta a postura gerencial que evidencia a atual administração do Tribunalde Contas, empossada em 04/01/2007, para o biênio 2007/2008, dandocontinuidade administrativa à instituição sob responsabilidade, até então,do conselheiro José Gomes Graciosa, levando em conta, todavia, a convo-cação do seu corpo funcional, como dito no discurso de posse, para odesafio de uma nova cruzada sob o lema "verás que um filho teu não fogeà luta".O chamamento, que preconizou o discurso de posse, desde logo, restoumarcado pela entrega dos postos executivos de primeiro nível da estruturaorganizacional do Tribunal à prata da casa, isto é, aos seus funcionáriosefetivos, formalizando-se, assim, o compromisso da integração e da agre-gação, nos diferentes níveis hierárquicos, visando à valorização do seucorpo funcional.Esse enfoque de integração do corpo funcional, na busca da realização dos objetivosinstitucionais, tem muito a ver com a idéia de que cada um deve estar convicto de que é peçada engrenagem Tribunal de Contas e que, por isso, todos são necessários ao sucesso, aoêxito dessa jornada.A constante presença do Ministério Público Especial, no necessário exercício de sua funçãofiscalizadora junto ao Tribunal de Contas, e a Procuradoria-Geral, no desempenho de suarelevante missão de defesa integral dos interesses da instituição, são sólidos pilares que sóengrandecem o exercício da missão constitucional reservada à Corte de Contas.Ressalta-se, também, nesse novo cenário, a Escola de Contas e Gestão, que vem desenvol-vendo um excelente trabalho, com expressiva conotação pedagógica, onde os funcionários,a cada momento, alcançam o patamar de professores, possibilitando a ampliação das primor-diais funções de educar e treinar, com reflexos positivos, não só no próprio corpo funcionalda Casa como também junto aos jurisdicionados, que dispõem da oportunidade de aprender edirimir dúvidas do quotidiano nos seus municípios.Ultrapassado o primeiro quadrimestre, que se constitui num marco para esse novo enfoquegerencial, sem que se possa daí inferir descontinuidade na observância da competência legalde verificação da legalidade, legitimidade e economicidade, permanecendo o desafio de tra-balhar em direção à eficiência e eficácia administrativas, sob a prevalência, sempre, datransparência, da ética e da moralidade administrativas, elevando, cada vez mais, o nome doTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao patamar de instituição modelar no país.Nesse contexto, o lançamento da Agenda Ambiental do TCE-RJ, no Dia Mundial da Água,que se insere na ótica mundial de preservação do meio ambiente, repousa em três grandesfrentes, que são autênticos desafios que este Tribunal está a perseguir: Reduzir, Reutilizar eReciclar.A presidência desta Casa, imbuída desse propósito, guarda sempre viva a lição de DomHelder Câmara:

É GRAÇA DIVINA COMEÇAR BEM. GRAÇA MAIOR, PERSISTIR NACAMINHADA CERTA. MAS A GRAÇA DAS GRAÇAS É NÃO DESISTIR NUNCA.

José Maurício de Lima NolascoPresidente

Editorial


Abraço essa missão comhumildade, pedindo que

Deus me ajude, componderação, harmonia,equilíbrio e firmeza (...)

A posse donovo presidente do TCE-RJ para o biênio

2007-2008Os conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e JonasLopes de Carvalho Junior são, respectivamente, o presiden-te e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado doRio de Janeiro. Eles tomaram posse no dia 4 de janeiro parao biênio 2007-2008. Os dois foram eleitos por unanimidadepelo plenário da Corte de Contas, em 19 de dezembro de2006, sucedendo os conselheiros José Gomes Graciosa eMarco Antonio Barbosa de Alencar. Advogados com vastaexperiência na administração pública, ambos ocuparam car-gos de relevância no estado antes de serem nomeados parao Tribunal de Contas.


No seu discurso de posse, o novo presidente do Tribu-nal, José Maurício de Lima Nolasco, enfatizou o papeldo TCE. "Atualmente, o Tribunal situa-se num patamarque, sem dúvida alguma, serve de paradigma para osdemais tribunais de contas do Brasil". Ele prestou home-nagem ao ex-governador Marcello Alencar, responsávelpor sua indicação ao Tribunal, e lembrou que, na época,em 1998, o atual governador, Sérgio Cabral Filho, erapresidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.Ao finalizar o discurso, definiu-se como um servidor pú-blico compromissado com os valores éticos e morais quenorteiam a instituição Tribunal de Contas: "Sou um se-vero guardião da sua missão constitucional, da ética eda moralidade administrativa", afirmou.A solenidade, conduzida pelo conselheiro José GomesGraciosa, presidente do Tribunal nos últimos seis anos,contou com a presença de 700 pessoas, no auditório doEspaço Cultural Humberto Braga. O conselheiro Gracio-sa agradeceu o apoio recebido dos demais conselheirosao longo de sua gestão: "Nunca decidi de forma isolada.Nada implementei sem o aval, a concordância, a apro-vação e o indispensável apoio do Corpo Deliberativo.

Aceitei o desafio, imbuído de coragem, determinação e dedicação,para o desempenho de tão relevante missão, talvez imerecidamente,oxalá valendo-me do proveito da bagagem decorrente da experiênciadiretiva anterior, que a pública administração me proporcionou, e porisso, sou levado à convicção de que estou assumindo para agregar,

nunca para diminuir (...)Trecho do discurso de posse do presidente José Maurício Nolasco

Presidente José Nolasco, ao lado do governadorSérgio Cabral Filho; do procurador-geral doMinistério Público, Marfan Vieira; e do vice-governador, Fernando Pezão

Alcançamos, juntos, todas as realizações", disse. Compa-receram à solenidade o governador do Rio de Janeiro;seu vice, Luiz Fernando Pezão; os ex-governadoresAnthony Garotinho e Benedita da Silva; o deputado esta-dual Paulo Melo, representando o presidente da Assem-bléia Legislativa; autoridades do Poder Judiciário, como opresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Ja-neiro, desembargador José Carlos Murta Ribeiro; o presi-dente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministroWalton de Alencar Rodrigues; o presidente do TCM-RJ,

Thiers Monte-bello; o procura-dor-geral de Jus-tiça, MarfanVieira; o desem-bargador JoséCarlos Maldo-nado de Carva-lho, representan-do a Escola deMagistratura doEstado do Rio deJaneiro; e o pro-curador-geral do

Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, HoracioMedeiros, além de deputados federais e estaduais, pro-curadores de justiça, secretários estaduais e municipais,prefeitos, vereadores e servidores da Casa.

Procurador-Geral do MinistérioPúblico Especial do TCE-RJ,Horácio Machado Medeiros, eo conselheiro José Graciosa


PERFIL

O vice-presidente eleito, advogado Jonas Lopes deCarvalho Junior, é natural de Campos dosGoytacazes, na Região Norte Fluminense. Em1984, Jonas Lopes tomou posse no cargo deprocurador da Prefeitura de Campos dosGoytacazes, cidade onde presidiu, por quatro anos,a Caixa de Assistência e Previdência. Em 1999, foinomeado Chefe do Gabinete Civil da Governadoriado Estado do Rio de Janeiro. No desempenho dessecargo, recebeu diversas homenagens, entre elas oColar do Mérito Judiciário, em razão dos serviçosprestados à cultura jurídica e ao Judiciáriofluminense, e o Colar do Mérito da Justiça Eleitoral.Recebeu o título de Defensor dos Defensores,outorgado pelos defensores públicos, e as meda-lhas do mérito da Polícia Civil, da Polícia Militar edo Corpo de Bombeiros.Foi empossado conselheiro do Tribunal de Contasdo Estado do Rio de Janeiro no dia 26 de abril de2000. Nesse ano, recebeu a Cidadania Macaense,outorgada pelo Decreto Legislativo 218. Em marçode 2001, recebeu o título de Cidadão Petropolitano,pelos relevantes serviços prestados ao município.Em dezembro de 2002, foi agraciado com o Colardo Mérito do Ministério Público do Estado do Rio deJaneiro. Recebeu o título de Cidadão Itaperunenseem maio de 2003; em outubro, por ocasião doaniversário de 113 anos do município de Itaocara,recebeu o título de Cidadão Itaocarense. Tornou-seCidadão Maricaense, pelos relevantes serviçosprestados à comunidade, em maio de 2004. Comoreconhecimento público pelos relevantes serviçosprestados ao desenvolvimento de Santo Antonio dePádua, recebeu, em julho de 2004, o título deCidadão Paduano. Em agosto de 2004, foi honradocom o título de Cidadão Macabuense.Jonas Lopes recebeu a Medalha Tiradentes, daAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janei-ro, em dezembro de 2006.

Vice-presidente doTCE é advogadocom experiência emadministração pública


Novo secretariadoé formado porfuncionáriosde carreira

Chefia de Gabinete da Presidência - GAPA Chefia de Gabinete da Presidência repassa aos diversossetores do Tribunal as diretrizes da Presidência e os objetivosa serem alcançados. Adriana vem disseminando o espírito deintegração e união reiterado pelo presidente José Maurício deLima Nolasco. "Apenas com interação e integração é possívelidentificar e solucionar problemas, bem como melhorarprocedimentos. Fizemos reuniões com representantes dosdiversos setores e criamos comissões para promover ocontínuo aperfeiçoamento das atividades do Tribunal",observa Adriana.

O presidente José Maurício de Lima Nolasco nomeou funcionáriosde carreira para ocupar os cargos de direção do Tribunal de Contasdo Estado. Seguindo sua filosofia de prestigiar o que se costumachamar, de forma carinhosa, de "prata da casa", Nolasco, desdesua posse, em janeiro, vem promovendo reuniões sistemáticas comos novos secretários e coordenadores a fim de implementar asações com novo foco gerencial. Comissões foram criadas para

procedimentos diversos, com iniciativas em andamen-to na área administrativa e no controle externo, conso-lidando mais uma etapa do desenvolvimentoinstitucional da Corte de Contas.



Secretaria-Geral de Controle Externo - SGEA SGE é o setor responsável pela atividade-fim do Tribu-nal. Possui em sua estrutura diversas áreas, comsubsecretarias, coordenadorias e inspetorias onde traba-lham contabilistas, advogados, economistas, estatísticos,engenheiros, arquitetos, médicos e profissionais de ou-tras especialidades. "Estabelecemos ações com a Secreta-ria das Sessões para reduzir o estoque de processos exis-tentes na Coordenadoria de Prazos e Diligências. Comoresultado, houve uma entrada volumosa de processos nocontrole externo, o que vem demandando grande esforçodas subsecretarias e coordenadorias", observa RicardoEwerton.

Secretaria-Geral de Administração - SGAA SGA organiza, acompanha e desenvolve as atividadesdos sistemas administrativos, financeiros, médico-assistenciais e de recursos humanos. Orienta os servido-res, em seus diversos níveis hierárquicos, para que de-sempenhem suas atividades sistematicamente, proporcio-nando ao Tribunal os meios e recursos necessários à con-secução de sua missão institucional. "É através de umsilencioso e árduo trabalho que a SGA zela pela correta eadequada aplicação de técnicas administrativas, voltadaspara a gestão eficiente dos recursos públicos, tendo sem-pre como balizamento os princípios constitucionais queregem a administração pública", afirma Emerson.

Secretaria-Geral de Planejamento - SGPDentre outras atribuições, a SGP elabora as propostas doPlano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também é res-ponsável pelos sistemas informatizados, pelo controle in-terno e pelos programas de qualidade. A SGP ainda elabo-ra estudos e disponibiliza indicadores econômicos e soci-ais. "Constituímos um grupo de trabalho com integrantesda Secretaria-Geral de Controle Externo para desenvolvere aprimorar os sistemas de informática destinados ao con-trole externo. Assim, elaboramos nova versão do Infobase

e um novo sistema destinado ao controle de inspeções.Estamos convidando todos os órgãos do TCE-RJ paraparticipar da elaboração do Plano Estratégico para 2008-2011", explica Maria Alice.

Secretaria-Geral das Sessões - SSEDentre outras ações, a SSE é responsável pela publica-ção e o encaminhamento de todas as decisões do Tribu-nal. Nos primeiros meses, enviou à Presidência relatórioda comissão intersetorial de diagnósticos dos procedi-mentos da CPR e CPG (Coordenadoria Setorial de Proto-colo Geral). Apresentou ainda projeto de reestruturaçãofísica do setor. "Após amplo processo de consulta e de-bate com os setores envolvidos nos trabalhos da SSE,foram propostas diretrizes de racionalização de procedi-mentos, com redução de custos e incremento da eficiên-cia, com várias medidas já tomadas", diz Leila Dias.

As quatrosecretariasvinculadas àPresidência



Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Ser-viços de Engenharia - SSOÉ responsável por fiscalizações e auditorias em serviçosde engenharia e obras públicas, além das auditoriasambientais. Também analisa editais de concorrência relati-vos a obras e serviços de engenharia. Nos primeiros qua-tro meses do ano, realizou inspeções em Campos e SãoJoão da Barra, além da Companhia Municipal de LimpezaUrbana de Niterói (Clin). Também realizou inspeções noPrograma de Saneamento da Baixada de Jacarepaguá, nasobras dos Jogos Panamericanos na Lagoa Rodrigo de Freitase outras. "No caso de exame de editais, ao verificarmosimpropriedades, os projetos são revistos e alterados pelosjurisdicionados. Isso, em alguns casos, implica redução dovalor previsto no edital", observa Carlos Alberto.

Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e daReceita - SSRFiscaliza a receita dos entes jurisdicionados. Ou seja, alémdas ações administrativas vinculadas à despesa, o Tribu-nal também verifica os procedimentos relativos à arreca-dação dos tributos, renúncia de receitas etc. Este ano, jáforam realizadas seis inspeções ordinárias e três especi-ais. O órgão participou também, com outros setores docontrole externo, de uma inspeção extraordinária na Se-cretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil."Merece menção o auxílio prestado por téc-nicos da Subsecretaria à CPI da Alerj queapura as perdas na arrecadação tributária en-tre 2003 e 2006, trabalho que ainda estáem andamento", lembra Paula Nazareth.

Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUPAnalisa processos sobre pessoal, tais comoremuneração, fixação de proventos, aposen-tadoria, reserva remunerada e outros. A SUPvem adotando melhores práticas para ativida-des idênticas que eram realizadas com proce-dimentos diferentes, além de pacificar entendi-mentos meritórios relevantes, dentre outrasações. "Elegemos o mês de abril como período de re-flexão sobre nossos métodos de trabalho. Promove-mos ampla discussão e chegamos a um esboço de nos-sas necessidades e propostas relativas a procedimen-tos, fluxos e sistemas, que pretendemos consolidarnas oficinas da Escola de Contas e Gestão", afirmaJorge Henrique.

Subsecretaria de Controle Estadual - SUEA SUE é responsável pela fiscalização nos órgãos do

governo do estado. O setor reestruturou as áreas de atu-ação das inspetorias gerais, adaptando à sua estrutura oSistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) e o Sistemade Controle e Acompanhamento de Processos (Scap).Criou também grupos de discussão nas áreas de Contase Atos e Contratos a fim de racionalizar procedimentos.Já realizou neste ano uma inspeção especial e duas ex-traordinárias. "O desafio de coordenação das inspetoriasgerais é estimulante e tenho plena confiança na realiza-ção de um ótimo trabalho. Destaco a valiosa colabora-ção de todos os funcionários, que se faz presente deforma constante e efetiva", assinala Ana Paula.

Subsecretaria de Controle Municipal - SUMA SUM é responsável pela fiscalização nos municípiosatravés de diversas inspetorias regionais. O setor vemaprimorando seus canais de comunicação com essas ins-petorias mediante visitas, reuniões e pesquisas de opi-nião. "Também implantamos um programa de racionali-zação de análise processual, para estabelecer um focona materialidade, relevância e risco, identificando neces-sidades de reavaliações nas rotinas, procedimentos enormas. Estamos proporcionando, assim, melhor apro-veitamento dos meios materiais e humanos disponíveis",

informa Wallace.


Coordenadoria de Recursos Humanos - CRHCoordena e controla as atividades das coordenadoriassetoriais de Preparo de Pagamento, de Cadastro e Lo-tação, de Classificação e de Direitos e Vantagens. “Me-rece destaque a implantação da Comissão Permanentede Desenvolvimento e de Avaliação de DesempenhoFuncionais - CPDAF, que está introduzindo o proces-so de desenvolvimento funcional dos servidores des-te Tribunal, respeitando os limites legais das despesascom pessoal”, assinala André Luiz.

Coordenadoria de Administração Financeira - CAFVinculada à Subsecretaria de Administração e Finan-ças, a CAF coordena e controla as atividades dascoordenadorias setoriais de Finanças e de Contabilida-de, bem como as da gestão orçamentária, financeira epatrimonial do Tribunal e da Escola de Contas e Ges-tão. "Dentre algumas de nossas principais tarefas,destaco o fornecimento de dados para a elaboração daproposta orçamentária anual do TCE e da ECG, a su-pervisão sobre a emissão da prestação de contas dasduas instituições, o Relatório de Gestão Fiscal e o acom-panhamento da programação de desembolso financei-ro", informa Luiz Rodolfo.

Coordenadoria Geral de Atividades - CGAO setor engloba as coordenadorias setoriais de Com-pras, de Controle de Bens e de Protocolo Geral, bemcomo os serviços de Almoxarifado, de Patrimônio,de Zeladoria e de Protocolo Interno. "Recebi o convi-te do presidente José Maurício de Lima Nolasco commuita satisfação e alegria. Faço parte um grupo deservidores que pretendem conduzir, unidos, com de-dicação e responsabilidade, as atividades que lhesforam conferidas", comenta Augusto César.

Coordenadoria de Transportes - COTSetor responsável pela frota e pela garagem do Tribu-nal, em quatro meses, reduziu significativamente seusgastos. "Divido com todos os meus companheiros desetor os méritos de uma incessante busca diária porredução de gastos, combinada com qualidade na pres-tação dos serviços de transportes", afirma Eduardo deCastro.

Conheçaalguns novos

coordenadoresda estrutura

administrativado Tribunal



TCE Notícia - Como o senhor avalia as perspectivas derelacionamento institucional entre o Tribunal de Contase o Tribunal de Justiça?

José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Eu vejo o relacionamen-to como sendo o melhor possível. Eu e o presidente do Tri-bunal de Contas do Estado, conselheiro José Maurício deLima Nolasco, temos o mesmo pensamento, no sentido detrabalhar para o bem comum. Somos pessoas simples cujoúnico objetivo é realizar um trabalho nas presidências dosnossos tribunais de forma a aprimorar cada vez mais as duasinstituições. E isso só pode ser feito com ética, competênciae transparência.

O novo presidente do Tribunal de Justiça doEstado do Rio de Janeiro, desembargadorJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro, 65 anos,inicia sua administração disposto a parceri-as com o Tribunal de Contas e ao aprimora-mento de mecanismos que legitimem os atose decisões do órgão responsável pela fisca-lização da aplicação dos recursos públicos.Na entrevista a seguir, Murta Ribeiro expli-ca por que considera o Tribunal de Contasinstituição mais próxima ao Tribunal de Jus-tiça do que à Assembléia Legislativa. Eleacredita que o intercâmbio entre a Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro(Emerj) e a Escola de Contas e Gestão doTCE-RJ é fundamental para valorização eaperfeiçoamento dos servidores das duasinstituições. E defende a necessidade de ór-gão próprio para funcionar como represen-tação judicial do Tribunal de Contas, a exem-plo da Procuradoria-Geral (PGT) do TCE-RJ.

Presidente do Tribunalde Justiça defendeparceria com o Tribunalde Contas do Estado EN

TREV

ISTA


TCE Notícia - Como o Tribunal deContas do Estado pode contribuirpara a administração do Tribunalde Justiça?

Murta Ribeiro - Eu diria que o Tribu-nal de Contas já contribui, como sem-pre contribuiu. Um fato curioso é que,passados 37 anos, um outro Murta

Ribeiro assume a presidência e reno-va os laços que outrora ajudaram meupai, desembargador José Murta Ri-beiro, a fazer a primeira reforma ad-ministrativa do Tribunal de Justiça.E isso foi através do apoio indispen-

sável, na época, do ministro LuizGama Filho, presidente do Tribunalde Contas, que enviou uma equipeinteira do TCE para auxiliar nessa pri-meira reforma. Vejam os senhores queos laços entre o Tribunal de Contas e

o Tribunal de Justiça são de longa data.

TCE Notícia - O que se pode espe-rar do convênio firmado entre aEscola de Contas e Gestão do TCEe a Escola de Magistratura?

Murta Ribeiro - Creio que as perspec-tivas desse intercâmbio entre as duasescolas serão sempre as melhorespossíveis. Eis que ambas as adminis-

trações procurarão nortear seus ob-jetivos numa visão de valorização dos

funcionários, devolvendo-lhes a auto-estima, para que assim possam me-

lhorar e desenvolver seus talentosatravés da motivação cultural que

esses cursos possam proporcionar.Não tenho dúvida alguma de que issoé fundamental. Se há uma atuaçãopreventiva, com esse aporte de co-nhecimento, fica mais fácil a admi-nistração das contas. Essa idéia so-

mente de repressão já não tem mais

valia hoje. O que devemos ver é queo Tribunal de Contas do Estado, as-sim como o Tribunal de Contas doMunicípio, têm procurado fazer essa

interface com osoutros poderes. Ocontrole externo é

necessário. Nin-guém administrasem cobrar. Para seadministrar há quese propor políticase verificar se elas

estão funcionando.

TCE Notícia - Osenhor concordaque, para assegu-rar efetividade àssuas decisões,as cortes de con-tas devem man-ter representaçãojudicial própria?

Murta Ribeiro -Vejam que, quan-do há embates ju-diciais envolvendoo Tribunal de Con-

tas, é sempre bomque a instituiçãotenha a sua repre-sentação própria.No nosso ÓrgãoEspecial temos

visto a competente atuação dosprocuradores do TCE. É melhor ha-ver um corpo técnico menor, masconhecedor do assunto específicodo Tribunal de Contas, do que dei-xar a cargo da Procuradoria-Geral

do Estado, que é de conhecimentomais genérico.

TCE Notícia - O ministro CarlosAyres Britto disse em recenteentrevista que não há inferiori-dade hierárquica dos tribunais decontas em relação ao PoderLegislativo. E que sua referênciaorganizacional e operacional osaproxima mais do Judiciário do

que de qualqueroutro poder. Oque o senhor pen-sa a respeito?Murta Ribeiro - Issoé interessante, por-que o próprio nomediz: Tribunal deContas. É um Con-selho que vê e revê

as contas. Julga ascontas. Não há dú-vida de que julgaas contas, aindaque limitado àespecificidade da

aplicação de recur-sos públicos porparte de administra-dores. As assem-bléias legislativassão as casas de

leis, que produzemas leis. Já a funçãodos tribunais decontas está maisassemelhada à ju-risdição. Não à ju-

risdição plena, masà jurisdição admi-nistrativa, que étambém muito pre-sente. Hoje, essa

jurisdição administrativa tem alcan-

çado relevância. E o Tribunal de Con-tas, ou as cortes de contas, como opresidente Thiers Montebello (presi-dente do Tribunal de Contas do Mu-nicípio do Rio de Janeiro) gosta defalar, tem tido esse novo enfoque, e

com razão. Creio que a função do

Tribunal de Contas se assemelhe maisà dos tribunais de justiça do que à

das assembléias legislativas.

TCE Notícia - O Supremo TribunalFederal tem reconhecido legitimi-dade aos tribunais de contas paraexpedição de medidas cautelarespara prevenir lesão ao erário e ga-

Os laços entre oTCE-RJ e o TJ-RJsão de longa data.

(...) eu e opresidente do

Tribunal de Contasdo Estado do Rio

de Janeiro,conselheiro JoséMaurício de LimaNolasco, temos omesmo pensamen-to, no sentido de

trabalhar pelobem comum

ENTREV

ISTA


ENTREV

ISTArantir a utilidade de suas decisões

definitivas. O senhor concordacom esse entendimento da Supre-ma Corte?Murta Ribeiro - Creio que isso tam-bém é muito interessante. Aqui, digo

eu, não se trata de concordar ou não.Se o Supremo Tribunal Federal já fi-xou jurisprudência forte e unívocanesse sentido, tal posicionamentohá de ser respeitado por todos ostribunais. Nosso Órgão Especial re-

centemente teve uma posição nes-se sentido de apoiar a jurisprudên-cia que nos vem da corte maior doBrasil, que é o Supremo TribunalFederal. A cautela tem que ser, nocaso, excepcional. Eu, como juiz,

sempre procurei ser muito pruden-te na edição de decisões cautelares.Não pode ser como uma panacéiaem que tudo cabe liminar. Hoje emdia há liminar em quase todos osprocedimentos. Inclusive no Códi-

go de Processo Civil há aquele pro-cedimento da medida cautelarinominada. Mas, reconheço que, seas cortes de contas têm esse fatorcautelar, prevenindo futuro danonas licitações, por exemplo, na

especificidade do seu julgamento,deve ser mantido em todos os tri-bunais do país.

TCE Notícia - O que podem fazero Poder Judiciário e o Tribunal deContas para aperfeiçoar o exer-cício de sua missão institucionalnos próximos anos?

Murta Ribeiro - Na minha visão,

como chefe do Poder Judiciário, eu

tenho uma idéia sempre presente detrabalhar junto com as demais ins-tituições do governo, do estado, afim de alcançar objetivos comuns,a otimização de suas funções

institucionais precípuas, visandosempre ao bem comum. Para isso,

exercitando sua missão com ética,competência e transparência. Nis-so eu me coloco muito de acordocom o presidente José Maurício deLima Nolasco. Estamos irmanadosnesse ideal, dentro desses três

parâmetros principais: da ética, dacompetência e da transparência. Eucreio que, se o administrador pú-blico tiver o norte do bem comume, além disso, buscar esses três

atributos, nós chegaremos a exce-lentes resultados. Tanto o Tribu-nal de Contas como o Tribunal de

Justiça. Nós precisamos fazer pre-valecer em nossas comunidades,no nosso povo, a ética como prin-cípio fundamental. Essas várias re-formas, a reforma política, a refor-ma do Judiciário, a reforma admi-

nistrativa, não podem ser feitassem que se tenha como ponto departida a ética na conduta dos ho-mens. Nós seremos sempre par-ceiros.

TCE Notícia - Como o senhor ana-lisa o imenso volume de proces-sos existente nas várias instân-cias da Justiça?

Murta Ribeiro - Sou um homem daunidade e da colaboração, buscan-do a conciliação antes de buscar olitígio. A ministra Ellen Gracie, pre-sidente do STF, tem se batido mui-to nisso, quando ela fala do gran-de trabalho que se tem hoje, com

62 milhões de processos em anda-mento no Brasil, 4.400 processospor juiz. Uma pletora de trabalhomuito grande. Ela fala também des-sa mania de litigiosidade do povo

brasileiro, que aumentou um pou-

co mais com os juizados especi-ais de pequenas causas. Mas issotudo pode minorar através deduas situações novas. Ou seja,fazer valer mais a conciliação etambém um novo processo que

recentemente a Escola de Magis-tratura trouxe para a discussão.

Uma professora americana falousobre a mediação, que vai preve-

nir litígios, o que diminuirá essalitigiosidade do brasileiro. Seria

muito bom se nós conseguísse-mos desenvolver essa mentalida-de da conciliação. Nosso traba-lho é imenso.

Estamos irmanadosnesse ideal, dentro

desses trêsparâmetros princi-pais: da ética, dacompetência e datransparência. Eucreio que, se o ad-ministrador públicotiver o norte do bemcomum e, além dis-

so, buscar essestrês atributos, nós

chegaremos a exce-lentes resultados.

Tanto o Tribunal deContas como o Tri-bunal de Justiça.


ENTREVISTA

Para o presidente do Tribunal de Contas daUnião, ministro Walton de Alencar Rodrigues,o papel fundamental das cortes de contas éverificar se os resultados obtidos com os gas-tos públicos geram benefícios efetivos para asociedade. Isso induz os tribunais de contas adesenvolver um grande esforço, para avaliar com profundidade as políticas públicas.Segundo o presidente do TCU, esse patamar é atingido quando se adotam os pressu-postos da formação e aprimoramento permanente de todo o quadro de pessoal. “Amotivação pelo conhecimento e pelo resultado é fundamental", diz. Na entrevista àTCE NOTÍCIA, o ministro Walton de Alencar Rodrigues fala também sobre a possibili-dade de auditar entes privados que provocam danos ao erário e sobre a análise doseditais de licitação.

TCE Notícia - Como o senhor entende o papel do Sistema Tribunais de Contasna administração pública voltada para resultados?

Walton de Alencar Rodrigues - Do ponto de vista constitucional e legal, ostribunais de contas estão plenamente habilitados ao exercício dessa missão.Cada vez mais, os resultados interessam a todos os setores da sociedade. Arepercussão dos dados obtidos é intensa e imediata, seja na fixação dosobjetivos do Estado, com a definição das políticas públicas, seja na neces-sária divisão legal do orçamento anual dos entes da federação.

TCE Notícia - O TCU se vale de algum instrumento para auditar entes privadosque tenham provocado dano ao erário público, visando a responsabilizá-los

solidariamente?

Walton Rodrigues - O instrumento é a tomada de contas especial. Com ela, oTCU apura, responsabiliza e recupera recursos públicos federais desviados, ou,por qualquer forma, malversados, por agente público e entes privados.

TCU: tribunaisde contas estãohabilitados para

sua missãoconstitucional

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TCU


TCE Notícia - Em que momento e em quais aspectos oTCU analisa os editais de concorrência?

Walton Rodrigues - Os editais de concorrência podemser analisados a qualquer tempo, prévia, concomitante eposteriormente à prática dos atos de gestão. Em casosde maior relevância, o Tribunal privilegia a análise préviae concomitante, esta feita assim que o edital é publicadoe concluído. Sempre que possível, antes da adjudicaçãodo objeto.

TCE Notícia - Quais as fontes de preços de referência

utilizadas pelo TCU para produtos e serviços que não sãocontemplados no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa

de Custos e Índices da Construção Civil) ou no Sicro(Sistema de Custos Rodoviários do DNER/DNIT), como

gêneros alimentícios, medicamentos, materiais de expedi-ente, itens de informática, lavagem de

roupas hospitalares e limpeza urbana?

Walton Rodrigues - Muitos preços dereferência são colhidos em ambientenão concorrencial e constituemparadigmas referenciais válidos,mas não absolutos e apenas par-cialmente abrangentes. Estes pre-ços, em ambiente concorrencialsério, são sempre sensivelmentederrubados. A análise de preçosdeve sempre ser feita por meio depesquisa de mercado, ou por siste-mas da administração pública, como,por exemplo, o Siasg (Sistema Inte-grado de Serviços Gerais). Mesmo emobras sui generis, detentoras decaracteres próprios, as tabelasusuais podem ser utilizadas namaior parte dos serviços. Apro-veito o tema para chamar a aten-ção para os inequívocos benefí-cios da utilização do pregão ele-trônico. Sobretudo nos serviçosde engenharia de baixa comple-xidade. Na prática, o próprio TCUo utilizou, na construção de ane-xo, e foram surpreendentes os re-sultados favoráveis ao Erário,apesar dos protestos públicos de

empresas interessadas na utilização do procedimentolicitatório normal.

TCE Notícia - O TCU atua no controle da receita pública,incluindo a renúncia de receita (incentivos e benefícios

fiscais)?

Walton Rodrigues - O controle de receitas tem ocorridopor meio de fiscalizações de conformidade ou de nature-za operacional, a partir de solicitações provenientes dascasas do Congresso Nacional, dos ministros-relatores doTribunal e de denúncias. O controle também pode serdecorrente do planejamento da unidade técnica especi-alizada do TCU, a Secretaria de Macroavaliação Governa-mental (Semag), com base em matriz de risco e seleçãode receitas, atuando nas fases de previsão, arrecadação,recolhimento e destinação dos recursos. Ademais, o

Tribunal tem realizado anualmenteacompanhamento das receitas fede-rais com base nos dados constantesnos relatórios de arrecadação, enca-minhados pelos principais órgãos ar-recadadores federais, e nas informa-ções contábeis contidas no Siafi (Sis-tema Integrado de Administração Fi-nanceira). Os resultados são levadosao plenário, e refletem, posteriormen-te, nas contas dos gestores e no rela-tório das contas anuais do governo.Quanto ao acompanhamento das re-núncias de receitas, aquelas referen-tes aos incentivos e benefícios tribu-tários, previdenciários, creditícios e fi-nanceiros, o controle tem pouca vari-ação em relação à receita, pois é feitotambém mediante fiscalizações de con-formidade e de natureza operacional,com a análise dos resultados realmen-te alcançados pelas políticas públicascompensatórias do Estado. Os traba-lhos de fiscalização têm atuado sobrea concessão e execução dos incenti-vos regionais e setoriais, cujos resul-tados são levados também à aprecia-ção do plenário do TCU, refletindo pos-teriormente nas contas dos gestorese no relatório das contas anuais dogoverno.

As cortes decontas têmpapel funda-

mental de ava-liar a confor-midade e a

economicidadedos gastos,ampliar a

transparênciae a

“auditabilidade”da administra-ção pública

ENTREVISTA


TCE Notícia - Como se dá a

atuação do TCU na fiscali-zação das agências regula-

doras e dos contratos deconcessão e permissão de

serviços públicos?

Walton Rodrigues - O Tribu-nal de Contas da União age,por dever de ofício, na fisca-lização plena das agênciasreguladoras e do processo dedelegação de serviços públi-cos a entes privados. Nessemister, o TCU atua no con-trole de conformidade, de de-sempenho operacional e deavaliação de políticasregulatórias, em consonânciacom as diretrizes da Intosai (Organização Internacional deEntidades Fiscalizadoras Superiores). Este é o modeloseguido pelos países desenvolvidos. O acompanha-mento dos processos de concessão e permissão deserviços públicos dá-se em dois momentos: na fasede outorga do serviço e na fase de execução do con-trato. Os benefícios obtidos pelo controle foram imen-sos e de aferição imediata. Em todos os acórdãos, oTCU sempre defendeu que a fiscalização direta doscontratos de concessão é responsabilidade das agên-cias reguladoras, cabendo a ele fiscalizar a atuação doente regulador e não regular o mercado. Portanto, o TCUnão é regulador dos reguladores. A atuação do Tribunalocorre dentro do estrito plano legal e busca contribuirpara o aprimoramento do ambiente regulatório e paraa transparência dos processos de regulação, visandoà melhor prestação de serviços públicos à sociedadebrasileira.

TCE Notícia - A sociedade está exigindo a gestão res-

ponsável dos recursos públicos e quer resultados nasações de fiscalização. Quais as melhores práticas

identificadas pelo TCU de forma a corresponder a es-sas expectativas? Em que pontos devem se concen-

trar os investimentos?

Walton Rodrigues - A aplicação dos recursos públicossomente é considerada regular quando feita dentro dosmoldes da legalidade estrita, de forma transparente, efi-

caz e capaz de gerar os resul-tados esperados pela socieda-de. As cortes de contas têmo papel fundamental de ava-l iar a conformidade e aeconomicidade dos gastos,ampliar a transparência e a"auditabilidade" da adminis-tração pública. Fundamen-talmente, devem verificar seos resultados foram alcan-çados e geraram benefíciosefetivos à sociedade. Essesobjetivos requerem grandeesforço dos tribunais decontas para se capacitar aavaliar mais profundamenteas políticas públicas. Essepatamar técnico de atuação

somente se atinge quando se adota, como um dosobjetivos da gestão do controle, os pressupostosda formação e aprimoramento permanente de todoo seu quadro de pessoal. A motivação pelo conhe-cimento e pelo resultado é fundamental.

TCE Notícia - Como é feita a fiscalização dos con-

tratos e convênios pelo TCU, especialmente comrelação à execução contratual de obras, compras e

prestação de serviços?

Walton Rodrigues - O tribunal dispõe de diversos ins-trumentos para avaliar a execução contratual, como oacompanhamento e as auditorias específicas em con-tratos e convênios. Atenção especial vem sendodedicada às obras públicas, aquisições de serviços econcessões públicas. Anualmente, o Tribunal defineos temas de maior relevância, como papel orientadorno esforço de fiscalização. No caso dos convênios,mesmo quando tem como escopo a execução de contra-tos, a fiscalização restringe-se à aplicação dos recursosfederais, razão pela qual, especialmente nesses casos,a cooperação com entidades fiscalizadoras de outrasesferas de governo é fundamental e deve ocorrer comcada vez mais freqüência. As irregularidades nesse cam-po são grandes e não decorrem apenas do desconheci-mento dos termos dos instrumentos dos convênios, as-sinados pelos gestores, mas da deliberada vontade deaplicar recursos de forma discrepante da estipulada.

A aplicação dos recur-sos públicos somenteé considerada regularquando feita dentro

dos moldes da legali-dade estrita, de formatransparente, eficaz e

capaz de gerar osresultados esperados

pela sociedade

ENTREVISTA


O papel dos tribunais decontas na democracia

O controle do desempenho dos administra-dores é uma das atribuições dos tribunais decontas que vêm se consolidando com o pas-sar do tempo. O assunto é objeto de especi-al atenção no Tribunal de Contas do Municí-pio do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir,o presidente Thiers Vianna Montebello expli-ca por que o órgão investe na capacitaçãode seus técnicos para atuar nessa área. Elefala ainda sobre os desafios dos tribunais decontas na gestão ambiental e sobre a valori-zação dos órgãos de controle externo com oadvento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCE Notícia - Qual a importância e a

abrangência do papel das cortes decontrole externo no sistema

federalista brasileiro, inclusive comoinstrumento de manutenção do regi-

me democrático?

Thiers Montebello - Os tribunais decontas vêm conquistando significati-va ampliação de sua missão. O con-trole externo, que antes se restringiaa aspectos da legalidade formal, atua,hoje, de forma mais ampla, visandoaos requisitos da legitimidade,economicidade e razoabilidade dosatos administrativos. Assim, além docontrole formal, passou a exercer ocontrole material. Atualmente, o Tri-bunal de Contas é o órgão técnicoespecializado que fornece ao Poder

Legislativo as engrenagens precisase necessárias que movem a máquinade check and balance, ou seja, o sis-tema de freios e contrapesos que ga-rante o controle recíproco entre ospoderes. Isso garante a autonomia eo exercício pleno de suas funçõesconstitucionais, bem como assegu-ra à sociedade a fruição de melho-res serviços, desempenhando im-portante papel no fortalecimento dademocracia.

TCE Notícia - Quais as perspecti-

vas de controle focado na avalia-ção de desempenho?

Thiers Montebello - O modelo anti-go, extremamente formalista, não maisse compatibiliza com a sociedade

ENTREVISTA

Os tribunais decontas sãoparceiros

concretos dasociedade (...)A Constituição

garante aqualquer cidadão

a legitimidadepara denunciarirregularidadesou ilegalidades

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moderna, que anseia por uma admi-nistração pública ágil, eficiente, de re-sultados, cujos serviços atendam,com qualidade, as suas necessidades.O Tribunal de Contas do Municípiodo Rio de Janeiro, por exemplo,atento às demandas sociais, veminvestindo maciçamente no treina-mento de seus técnicos na área decontro le de desempenho. Omonitoramento, ou medição do de-sempenho, fornece os dados ne-cessários à avaliação da adminis-tração pública quanto à qualidadedos serviços e à razoabilidade de seuscustos. O controle sobre o cumpri-mento das metas institucionais, defi-nidas internamente, tem comoparâmetros os indicadores de eficá-cia, de eficiência e de qualidade, quemedirão o efeito do produto ou doserviço prestado na vida do cidadão.

TCE Notícia - Como os tribunais decontas podem estabelecer um canal

de comunicação com a sociedade?

Thiers Montebello - Os tribunais decontas são parceiros concretos da so-ciedade. O parágrafo 20 do artigo 74da Constituição da República garan-te a qualquer cidadão a legitimidadepara denunciar irregularidades ou ile-galidades aos tribunais de contas.Muito se avançou no sentido de for-talecer essa parceria, fundamentalpara o aperfeiçoamento do trabalhodos tribunais de contas. Com esseobjetivo, o Tribunal de Contas do Mu-nicípio do Rio de Janeiro criou suaouvidoria, cuja função não é a de pro-curar e apontar defeitos nas ações go-vernamentais, mas servir como ins-trumento de controle de qualidade doserviço público, auxiliando na buscade soluções para os problemas. Nos-so site na internet contém informa-

ções sobre todo o trabalho desenvol-vido pelo TCM-RJ, tais como inspe-ções, vistorias, relatórios e pareceres.

TCE Notícia - Qual deve ser a contri-buição dos tribunais de contas para

o êxito da Lei de ResponsabilidadeFiscal? É relevante que os tribunais

exerçam também uma função peda-gógica?

Thiers Montebello - A funçãofiscalizadora é fundamental para oêxito da LFR, pois as cortes de con-tas, ao constatarem odescumprimento das normais legais,têm o dever de alertar os poderes eos órgãos públicos. São verificados,basicamente, o comportamento dareceita e o cumprimento das metasde resultado primário e nominal; oslimites da despesa total com pes-soal, das dívidas consolidada emobiliária, das operações de crédito eda concessão de garantia; e os fatosque comprometam os custos ou os re-sultados dos programas ou indícios deirregularidades na gestão orçamentá-ria. Em março de 2003, no "EncontroLuso-Brasileiro de Tribunais de Con-tas", cortes de contas do Brasil e dePortugal aprovaram a Declaração deEstoril, que expressa a função peda-gógica desses órgãos, reafirmando seuaspecto orientador, visto que, antesde punir, deve-se instruir e ensinar aosdiversos agentes públicos.

TCE Notícia - Como os tribunais de

contas podem contribuir para aefetivação das políticas de gestão

ambiental?

Thiers Montebello - O constituinte de1988 estabeleceu no artigo 255 daCarta Magna que todos têm direito

ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, impondo ao poder pú-blico e à coletividade o dever dedefendê-lo e preservá-lo para a pre-sente e futuras gerações. Na com-petência das cortes de contas parafiscalizar o patrimônio público, in-clui-se, indubitavelmente, a preser-vação do meio ambiente. O Tribu-nal de Contas do Município do Riode Janeiro vem realizando uma sé-rie de auditorias voltadas à preser-vação deste patrimônio fundamen-tal da humanidade.

TCE Notícia - Quais são os desafi-

os para o Sistema Tribunais deContas?

Thiers Montebello - Os tribunaisde contas sempre basearam suasanálises na auditoria de confor-midade, ou seja, examinar a le-galidade dos gastos públicos.Com a promulgação da Constitui-ção de 1988 e, mais recentemen-te, com a edição da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, passaram afiscalizar não apenas a legalida-de, mas a economicidade, a efi-cácia, a eficiência e, agora, aefetividade ou o resultado dasações empreendidas em face dodever, por parte daqueles queforam eleitos para o exercício decargos públicos, de dar respos-tas a seus eleitores. Acredito queos principais desafios das cortesde contas estejam no aprimora-mento das auditor iasoperacionais, respeitados os limi-tes traçados na Carta da Repúbli-ca, e na ênfase ao acompanha-mento concomitante dos gastospúblicos, sem, no entanto,descurar do atendimento de suasdemais funções constitucionais.

ENTREVISTA



Criada em 23 de fevereiro de 2007,pelo presidente José Maurício de LimaNolasco, a Agenda Ambiental do TCE-RJ pretende conscientizar os servido-res e visitantes sobre a importânciada preservação do meio ambiente. Oobjetivo geral do programa é instituirnovos valores, condutas e procedimen-tos. Para isso, será preciso estabele-cer, implementar e acompanhar planosde ação em três áreas: gestão de resí-duos sólidos, gestão de custos e ges-tão de pessoal. O maior impacto doprograma, adverte a comissão respon-sável pelo desenvolvimento do proje-to, virá da diminuição do consumo dematerial, energia e água nas ativida-

TCE lançaAgenda

AmbientalO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro lançou em 22 de março, Dia Mundi-al da Água, sua Agenda Ambiental. Ao abrir o evento, que contou com palestras detécnicos do Tribunal e de um especialista convidado, o presidente do TCE, conselhei-ro José Maurício de Lima Nolasco, destacou a importância da participação dos servi-dores nas ações dirigidas ao meio ambiente. "O programa ambiental do Tribunal deContas deve-se, exclusivamente, à luta, à garra e à determinação de seus funcionári-os, que perseguem esse momento há muito tempo. Hoje, nós, a Presidência, o Conse-lho Deliberativo, juntamente com o Corpo Instrutivo e todos os funcionários, começa-mos um novo tempo". O objetivo da Agenda Ambiental é instituir valores, condutas eprocedimentos, no âmbito do TCE, que resultem em conservação do meio ambiente emelhoria da qualidade de vida.

des cotidianas do Tribunal de Contas.Para isso, o Tribunal conta com ostrês "erres" — ou "3Rs", como secostuma grafar nos relatórios técni-cos. Nesse caso, cada servidor podeajudar. Basta, simplesmente, REDU-ZIR o desperdício, para diminuir oscustos (não somente econômicos,mas ambientais); REUTILIZAR, fazen-do uso do material o maior númerode vezes possível antes de descar-tar; e RECICLAR, quando não é pos-sível reduzir nem reutilizar.Além de mudanças nos comporta-mentos individuais, a AgendaAmbiental compreende medidas ad-ministrativas que ajudem a reduzir im-

pactos ambientais negativos. Entreoutros aspectos, a comissão estudarecomendar a substituição das tornei-ras e descargas dos banheiros por ou-tras que consomem menos água. Nocaso da energia elétrica, a comissãopode recomendar a elaboração deprojeto para substituir as lâmpadaspor modelos mais econômicos e a ins-talação de temporizadores, em espe-cial nos banheiros, copas e corre-dores. Há até uma proposta de es-tabelecer critérios para a compra,pelo Tribunal, de produtos que con-tribuam para o desenvolvimento sus-tentável — as chamadas "licitaçõessustentáveis".


O maiorimpacto do

programa viráda diminuição

do consumo dematerial,

energia e água

Ao adotar a Agenda Ambiental, o TCE-RJ mostra que estáatento às demandas da sociedade e consciente do papel dopoder público. Para Carlos Alberto da Silva e Sousa, presi-dente da comissão organizadora da Agenda e subsecretáriode Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia(SSO), a Agenda Ambiental parte do princípio de que o poderpúblico tem um papel estratégico na formulação de novosmodelos de produção e consumo, com vistas ao desenvolvi-mento sustentável do país. Segundo ele, nos dias atuais, aresponsabilidade ambiental dos governos implica a proteçãodo meio ambiente como política institucional.No TCE-RJ, o primeiro documento sobre o tema, intitulado"Diagnóstico da situação ambiental", foi apresentado em2005, pelo núcleo de meio ambiente da SSO, ligada à Secre-taria de Controle Externo da Casa. A principal conclusão foi anecessidade de monitorar os resíduos gerados pelas ativida-des do Tribunal, como papel, cartuchos de impressoras e gar-rafas PET.A coleta seletiva do lixo está definida como a principal priori-dade da Agenda Ambiental neste primeiro semestre. O TCEacredita que ao adotar, de modo consciente, ações que vi-sem a racionalizar a geração de resíduos em seus locais detrabalho, o servidor estará dando impulso à construção deuma cultura institucional fundamentada na qualidade de vida.

Responsabilidade ambientaldo poder público

Comissãoda Agenda

Objetivos e atribuições

Estabelecer e fiscalizar os critérios ediretrizes da Agenda Ambiental doTCE-RJ, acompanhando sua implan-tação e sua implementação, estimulan-do atitudes e procedimentos que con-duzam à utilização racional dos recur-sos naturais e dos bens de consumo.

Composição

PresidênciaCarlos Alberto da Silva e Sousa SSO

IntegrantesAugusto Cesar de Oliveira Pinto CGABarbara Cristina Corrêa Mendonça CCIBruno Scott Mack ECGCláudio Eduardo Aranha CAPFlávia Ramos Galvão PGTHeron Guatiello de Oliveira SSIIvanise Tavares Lins de Barros MPEJulio Cesar Barros dos Santos SEZLuiz Antonio Bardaro Manzi CDSMaria de Lourdes de Oliveira SSORita de Cássia C. Guedes de Oliveira SSOTaís Cantarino Pereira Ramos SGP

ColaboradoresAristóteles Lemos da Silva CAMDenise Maria Lauria F. Bernhardt SSOEduardo Thorpe de Castro COTEli Barcelos COCElisabete Sabino de Azevedo CMAHaroldo de Moraes Cavalcanti 5ª IGEKátia Amaral Rodriguez CAQLeôncio Jacintho Lopes CMAMaria Lúcia da Silveira Lyra CEAMarcia Aranha C. da Fonseca Costa CPOMárcia Cristina Barcellos Loyola SSEMarconi Canutto Brasil SSOMarisa de Lima Gomes CCIMaurício Martins do Carmo SSEMônica Bomilcar Albano GAPSymone Munay CCSVanda Riccioni Barboza SGPVirgilio Antonio Ferreira Meneghetti CAP

Reunião da comissãocoordenadora da Agenda

Ambiental e colaboradores.No detalhe, o presidente

da comissão, Carlos Alberto


Governo estadual:repartições devem separarseus resíduos recicláveis

TCE pretende criarindicadores para auditoria de

gestão ambiental nos municípios

O coordenador do núcleo de meio am-biente da Subsecretaria de Auditoriae Controle de Obras e Serviços de En-genharia, Marconi Canuto Brasil (foto),disse que está sendo estudada a cria-ção de Indicadores de GestãoAmbiental dos municípios. "Pretende-mos fazer um mapeamento da gestãoambiental municipal visando a identi-ficar qual é a situação no estado, econstruir indicadores de auditoria", in-formou Canuto. Para obter as informações, um ques-tionário será enviado aos municípios. A idéia é que

o questionário tenha forte base jurídi-co-administrativa referente à compe-tência do município. A sistematizaçãodas informações será feita depois dedefinida a competência municipal parao meio ambiente.Por tratar de dados qualitativos, a ana-lise será baseada na média das fre-qüências. "Queremos ter bases fortesno nosso levantamento. Por issoestamos partindo de um amplo leque

de questões para, depois, melhor selecioná-las eorganizá-las", disse Canuto.

O governo estadual publicou em marçodois decretos que refletem as mesmaspreocupações do Tribunal de Contas.Através do Decreto 40.645, o governa-dor Sérgio Cabral instituiu nas reparti-ções estaduais a separação dos resíduosrecicláveis – papel, plástico, vidro, me-tal e material orgânico, além de materialperigoso – e a sua destinação a associa-ções e cooperativas de catadores. Já oDecreto 40.646 dispõe sobre a utiliza-ção e a compra de papel reciclado pelaadministração estadual. O artigo primei-ro do decreto determina que os órgãosdo Poder Executivo utilizem papelreciclado em impressos, envelopes, cor-respondências, formulários para uso emimpressoras, rascunhos, publicações eembalagens, entre outros.


Dia Mundial da Água

Na solenidade comemorativa do DiaMundial da Água, marcada pelo lan-çamento da Agenda Ambiental, opresidente José Maurício Nolascosolicitou à comissão coordenadora daAgenda a apresentação das primei-ras ações concretas para a sua im-plantação. O conselheiro Nolasco as-sistiu à palestra do professsor de Di-reito Ambiental Fernando Walcacer,da Pontifícia Universidade Católica doRio de Janeiro, intitulada A Prote-ção das Águas no Direito Brasilei-ro. Fernando Walcacer afirmou queo Brasil dispõe, atualmente, de umadas mais avançadas legislações domundo sobre meio ambiente, mas

ainda se esforça para“tirar do papel” mui-tas das ações previs-tas. O professor sau-dou a decisão da Casade implantar um con-junto de medidas –como coleta seletiva– destinadas a prote-ger o meio ambiente, além de inten-sificar a fiscalização de obras com im-pacto ambiental elevado.Segundo o palestrante, a Constitui-ção de 88 trouxe avanços significa-tivos nas questões ligadas ao meioambiente. "Temos um país com umalegislação das mais amplas, mais ge-

nerosas emmatéria de pro-teção ao meioambiente. Aconstituição al-terou, radical-mente, a manei-ra de ver aágua. Acabou

com as águas particulares. A águapassou a ser vista como parte inte-grante do meio ambiente, e, portan-to, bem de uso comum do povo",elogiou Walcacer.Na sua opinião, a Lei 9.433 /97,que instituiu uma política nacionalde recursos hídricos, significouuma revolução na gestão da águaao propor um novo sistema de ges-tão democrático, descentralizado,baseado no planejamento e na par-ticipação no uso dos recursoshídricos.Ele citou ainda uma lei mais recente,de janeiro de 2007, que estabelecediretrizes nacionais para o saneamen-to. Walcacer terminou sua palestranum tom de alerta. "Precisamos pen-sar na nossa descendência, mudarnossas práticas, maneira de ser, depensar e de viver, tendo em vista oproblema da água".

A ONU declarou o dia 22 de março como Dia Mundial daÁgua, seguindo recomendações da Conferência das Na-ções Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento(Rio-92). A primeira comemoração ocorreu em 1994. NoDia Mundial da Água, são realizadas atividades que promo-vem a conscientização pública relacionada à conservação eao desenvolvimento dos recursos hídricos, uma vez que oscientistas prevêem crescente escassez. Em 2003, atravésda Lei 10.670, o Congresso Nacional brasileiro instituiu oDia Nacional da Água, também em 22 de março.

Legislação doBrasil é uma

das maisavançadas

O professor Fernando Walcacer, o presidente José Nolasco e a procuradora-geral doEstado, Lucia Léa Guimarães Tavares, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga


Escola de ContasEscola de ContasEscola de ContasEscola de ContasEscola de Contas e Gestão e Gestão e Gestão e Gestão e Gestão

Presidente do TCE-RJ Presidente do TCE-RJ Presidente do TCE-RJ Presidente do TCE-RJ Presidente do TCE-RJ inaugura ano letivo da inaugura ano letivo da inaugura ano letivo da inaugura ano letivo da inaugura ano letivo da

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco,inaugurou, em março, o ano letivo da Escola de Con-tas e Gestão do TCE. Na oportunidade, Nolasco para-benizou 31 servidores de dez prefeituras e quatro câma-ras municipais que participaram do curso "OrçamentoPúblico: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO)". O curso foi ministrado nas novas instalações daescola, localizadas no Edifício Otávio Gouvêa de Bulhões,na Rua da Candelária, 6 , no Centro.

"Sejam bem-vindos. A ECG está de braços abertos parao constante aprimoramento profissional, na busca inces-sante por conhecimento", afirmou o presidente do TCE-RJ. Ele elogiou o curso sobre Lei de Diretrizes Orçamen-tárias e adiantou que a ECG vai estar mais perto dosjurisdicionados. "Esse curso de LDO é de suma impor-

tância para quem trabalha em prefeituras e câmaras. Alémdos cursos na sede da ECG, pretendemos levar outros atéos municípios", assinalou o presidente do TCE.

Ao longo do ano, a Escola vai promover cursos comconteúdo direcionado ao desenvolvimento técnico(Lei de Responsabilidade Fiscal: Elaboração da LeiOrçamentária Anual, Licitações e Contratos Admi-nistrativos), para o fortalecimento da gestão pública(Gestão da Receita Municipal, Capacitação Funcionaldo SUS para Conselheiros Municipais de Saúde,Capacitação para Representantes Municipais, ControleInterno), para a formulação e avaliação de políticas pú-blicas e para a utilização de novas tecnologias (Trei-namento para o SIGFIS, com módulos sobre licita-ções e contratos, pessoal, obras e orçamento e con-tabilidade).



Alguns cursosprogramados para 2007

ECG tem formadoquadros de excelênciapara atuar naadministração públicaestadual e municipal

Decorridos menos de dois anos desde a suaaula inaugural, em setembro de 2005, a Escolade Contas e Gestão realizou, dentre outrasatividades, seminários, palestras, cursos decurta duração, e de pós-graduação lato sensu estricto sensu (mestrado). A escola formaquadros de excelência para atuarem na adminis-tração pública – sejam eles técnicos do Tribu-nal ou servidores e gestores dosjurisdicionados (prefeitos, secretários, procura-dores, presidentes de câmaras, funcionários emgeral). Desse modo, contribui para o aprimora-mento dos mecanismos de controle existentes,bem como para a criação de novos, tornando agestão pública no âmbito estadual e municipalmais eficiente e eficaz.

Servidores em aula nasinstalações da Escola de Contas,

na Rua da Candelária

www.tce.rj.gov.br/ecgPara maiores informações, acesse

· Capacitação para Representantes Municipais II (15 horas) -10/5 e 14/5· Formação de Pregoeiros (32 horas) - 11/6 a 19/6; 15/8 a23/8; 3/9 a 11/9 e 8/10 a 16/10· Didática para Docentes I (32 horas) - 16/5 a 6/6· Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática(48 horas) - 11/6 a 20/6; 13/8 a 28/8; 12/9 a 27/9; 3/10 a24/10; 15/10 a 30/10 e 7/11 a 29/11· Microsoft Excel 2000 Básico (40 horas) - 4/6 a 3/7· AutoCAD 2D - Básico (40 horas) - 4/6 a 3/7· Microsoft Excel 2000 Avançado (40 horas) - 4/6 a 3/7· Contabilidade Pública com Noções em Análise de Balanço(32 horas) - 4/6 a 25/6; 8/8 a 29/8; 17/9 a 25/9 e 17/10 a25/10· Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos(32 horas) - 4/6 a 12/6; 20/6 a 28/6; 23/8 a 31/8; e 17/10a 25/10· Gestão da Receita Municipal (32 horas) - 4/6 a 25/6; 3/9 a11/9 e 17/10 a 25/10· Microsoft Word 2000 Avançado (40 horas) - 4/6 a 3/7;· Internet e Funcionalidades do Portal (20 horas) - 7/5 a 1/6e 4/6 a 3/7· Curso Básico de Avaliação de Imóveis na AdministraçãoPública (32 horas) - 9/5 a 30/5; 6/6 a 27/6; 1/10 a 9/10 e21/11 a 29/11· Português Instrumental: Principais Dificuldades (32 horas)- 18/6 a 26/6· Orçamento Público Básico (32 horas) - 9/7 a 17/7 e 17/9a 25/9· Lei de Responsabilidade Fiscal (32 horas) - 1/8 a 9/8; 10/9 a 18/9 e 3/12 a 11/12· Orçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual(32 horas) - 6/8 a 14/8; 22/10 a 30/10· Auditoria de Economicidade em Licitações e Contratos Ad-ministrativos (32 horas) - 6/8 a 27/8 e 8/10 a 29/10· Produção e Compreensão de Texto: Elaboração de Rese-nha, Resumo e Relatório (32 horas) - 6/8 a 14/8 e 22/10 a30/10· Operacionalização do SUS nos Municípios Fluminenses (40horas) - 6/8 a 15/8· Fiscalização de Pregão Eletrônico e Formação de Pregoei-ros (40 horas) - 6/8 a 20/8· Fiscalização de Obras Públicas sob a Ótica do ControleExterno (32 horas) - 8/8 a 16/8 e 12/9 a 20/9· Controle Interno (48 horas) - 15/8 a 30/8; 3/9 a 18/9 e 8/10 a 23/10· Gestão de Contratos (32 horas) - 22/8 a 30/8

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