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Primeira Fase DPU

CADERNO DE EXERCÍCIOS MASTER

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Direito Tributário

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Questão 1: CESPE - Def PF/DPU/2015

Assunto: Demais Impostos Federais - IOF, ITR, IGF, II e IR (CF/1988 e CTN)

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A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item

que se segue.

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A União tem competência para instituir o imposto territorial rural, o qual terá como fato

gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido

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na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, todavia não poderá esse imposto

incidir sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário que não possua outro

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imóvel, tratando-se, nesse caso, de uma imunidade específica.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Taxas (CF/1988 e CTN)

Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue o item.

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Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta,

remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde

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que essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de

limpeza realizados em benefício da população em geral e de forma indivisível, a exemplo

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dos serviços de conservação e limpeza de bens públicos, como praças, calçadas, ruas e

bueiros.

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( ) Certo

( ) Errado

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Assunto: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)

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Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional, julgue o próximo item.

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Consoante o texto constitucional, a definição da espécie tributária empréstimo compulsório

cabe à lei complementar.

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( ) Certo

( ) Errado

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Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)

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que se segue.

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Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo compulsório para custear

um investimento público de relevante interesse nacional em determinada data, nesse

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caso, devido ao princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só poderá

ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.

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( ) Certo

( ) Errado

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Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)

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que se segue.

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A União pode instituir uma contribuição social cobrada do empregador e incidente sobre

as aplicações financeiras da empresa, desde que se submeta ao princípio da anterioridade

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nonagesimal.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Princípios Tributários


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Considere que lei publicada em 1.o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado

produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a

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partir de 1.º de janeiro de 2008.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Princípios Tributários


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Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei majorando a alíquota

do ICMS de 18% para 19% e estabelecendo que sua vigência terminaria em 31 de

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dezembro de 2009. Considere, ainda, que, em meados desse mês, tenha sido publicada lei

que manteve a alíquota de 19% para o ano de 2010. Nesse caso, a lei publicada em

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dezembro de 2009 viola o princípio da anterioridade nonagesimal.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Imunidades Tributárias

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A sociedade Lucas Ltda. é concessionária de uso de bem público da União, por explorar

atividade econômica em loja localizada em um aeroporto administrado pela INFRAERO. O

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município onde se localiza o aeroporto pretende cobrar o IPTU sobre esse imóvel,

alegando que Lucas é seu legítimo possuidor.

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Considerando essa situação hipotética e a legislação acerca dos contratos administrativos,

julgue o item abaixo.

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Na hipótese em epígrafe, conforme jurisprudência do STJ, não pode haver incidência do

referido imposto, já que a posse não é exercida com animus domini, sendo fundada em

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direito pessoal.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Imunidades Tributárias

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que se segue.

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A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao

DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos

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outros.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN)

Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.

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Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades

administrativas, não são expressamente citados entre as fontes destinadas a colmatar

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lacunas na legislação tributária; eles são, sim, considerados normas complementares das

leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos.

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( ) Certo

( ) Errado

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Assunto: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN)

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Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de

medida socioeducativa por prática de delito. Assim, em razão desse fato, o menor ficará

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insuscetível de sujeição passiva tributária, transferindo-se a responsabilidade para o pai.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)


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Caso o síndico de uma massa falida se omita em relação ao pagamento de um tributo, o

Fisco deverá cobrá-lo da massa falida e, subsidiariamente, do síndico.

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( ) Certo

( ) Errado

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Considere que o proprietário de imóvel localizado na zona urbana de determinado

município tenha firmado contrato de promessa de compra e venda do bem com Maria.

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Nessa situação hipotética, tanto a promitente compradora (possuidora a qualquer título)

do imóvel quanto o proprietário são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.

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( ) Certo

( ) Errado

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Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta pública.

Nesse caso, em consonância com a jurisprudência do STJ, a arrematação tem o efeito de

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expurgar qualquer ônus obrigacional sobre o imóvel para a pessoa jurídica arrematante,

devendo a transferência ocorrer livre de qualquer encargo ou responsabilidade tributária.

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( ) Certo

( ) Errado

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A responsabilidade tributária pessoal de terceiros não alcança o inadimplemento do tributo

sem a prova da prática de ato ilícito ou contrário ao estatuto social, independentemente

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de o sócio da pessoa jurídica constar, ou não, da certidão de dívida ativa.

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( ) Certo

( ) Errado

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Assunto: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)

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À autoridade tributária competente cabe declarar a existência do crédito tributário pelo

lançamento, ocasião em que deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação

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tributária, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo. Eventual

proposição de aplicação de penalidade pecuniária deve ser objeto de ato administrativo

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próprio, pois não se trata de tributo.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)


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O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida

liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto em outras ações.

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( ) Certo

( ) Errado

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Assunto: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)

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A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de

suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção

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do crédito tributário.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)


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Se uma pessoa jurídica adquire um bem por remissão, os tributos incidentes sobre esse

bem sub-rogam-se sobre o seu preço.

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( ) Certo

( ) Errado

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Em decorrência do caráter coercitivo do tributo, não é permitido ao contribuinte fazer

opção por regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos

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estados, do DF e dos municípios.

( ) Certo

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( ) Errado

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Considere que determinado contribuinte tenha ajuizado ação de repetição de indébito

contra a fazenda pública municipal, em razão do recolhimento a maior do ISS, e que, após

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regular trâmite processual, a sentença que julgou procedente o pedido tenha transitado

em julgado. Nessa situação, os juros de mora são devidos a partir da data da citação da

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fazenda pública.

( ) Certo

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( ) Errado

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Caso determinado contribuinte tenha dois ou mais débitos tributários vencidos com a

União, estes deverão ser cobrados na seguinte ordem de precedência: impostos, taxas e

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contribuição de melhoria.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária


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A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos

nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida

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por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.

( ) Certo

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( ) Errado

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Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária


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Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é

contrato complexo e não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com

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operação de crédito.

( ) Certo

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( ) Errado

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Gabarito

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1) Certo 2) Certo 3) Certo 4) Certo 5) Certo

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6) Errado 7) Errado 8) Certo 9) Errado 10) Certo

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11) Errado 12) Errado 13) Certo 14) Certo 15) Certo

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21) Errado 22) Errado 23) Certo 24) Certo

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