Drogafarma adere programa Multivacinação de farmácia …experiência em programação de torno...

www.valinhos.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ANO XVNº 972QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2006

Vagas disponíveis em 06/06/2006Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30.

Doc.: Carteira Profissional e RGAv. dos Esportes, 303 - Centro - próximo à rodoviária

Posto de atendimento ao trabalhador - ValinhosPAT

Devido às obras de pavimentação, aAvenida Albertina de Castro Prado, que dáacesso aos bairros São Pedro (conhecidocomo Fonte Mécia) e Jardim São Marcos,está desde quarta-feira, dia 31 de maio,interditada para o tráfego de carros das7h30 às 16h30. Apenas meia pista foiliberada alternadamente para o tráfego deônibus, caminhões e transporte escolar. Oscondutores com destino aos bairros da regiãosão orientados por agentes de trânsito afazerem outro trajeto.

Segundo a Secretaria de Segurança,Transportes e Trânsito, a interdição aosveículos leves, que deve durar por 15 dias,visa evitar acidentes, danos aos veículos econgestionamentos, uma vez que hámáquinas trabalhando no local. A opção paraos motoristas e moradores do Fonte Mécia éacessar o bairro pelo Jardim São Marcos,passando pela Rua João Previtale (até ofinal), avenidas Um e Dois (São Marcos),seguindo pelo pontilhão da linha férrea até aRua Justo Luiz Pereira Silva (Fonte Mécia).

Ajudante de cozinha – masculino, 25 a 50 anos, com experiência comprovadana função.

Auxiliar de limpeza – masculino e feminino, 20 a 40 anos, 4ª série completa(vaga destinada apenas a pessoas com deficiência física leve).

Auxiliar de pessoal – masculino e feminino, 20 a 60 anos, 2º grau completo,com sólidos conhecimentos em folha de pagamento, obrigatório experiência noprograma Folhamatic em Windows e ter trabalhado em escritório contábil.

Enfermeiro – masculino e feminino, 30 a 45 anos, superior completo, com 05anos de experiência preferencialmente em centro cirúrgico, UTI ou pronto socorro.

Farmacêutico – masculino e feminino, 20 a 60 anos, superior completo, paraatuar como responsável por farmácia.

Funileiro – masculino, 20 a 60 anos, 4ª série completa, com experiência nafunção (empregador também aceita ajudantes de funileiro).

Mecânico de manutenção de ônibus – masculino, 25 a 60 anos, com experiênciaem ônibus ou caminhões.

Montador de estruturas metálicas – masculino, 24 a 45 anos, 1º grau completo,com experiência na função, necessário também experiência em solda MIG, elétricae interpretação de desenho.

Passador de roupas – feminino, 28 a 45 anos, 4ª série completa, com experiênciacomprovada em lavanderia.

Recepcionista – feminino, 20 a 45 anos, 2º grau completo (vaga apenas parapessoas com deficiência física leve).

Técnico de contabilidade – masculino e feminino, 20 a 60 anos, 2º grau completo,necessário curso técnico da área e experiência no programa teleconte.

Torneiro CNC – masculino, 20 a 45 anos, 2º grau completo, com 02 anos deexperiência em programação de torno CNC, uso de instrumentos de medição ecurso da área.

Vendedor de serviços – masculino e feminino, 20 a 60 anos, 1º grau completo,com experiência em vendas, para vendas externas de móveis planejados, obrigatórioter carro ou moto.

Sábado tem Campanha deSábado tem Campanha deSábado tem Campanha deSábado tem Campanha deSábado tem Campanha deMultivacinaçãoMultivacinaçãoMultivacinaçãoMultivacinaçãoMultivacinação

Já está tudo pronto para a CampanhaNacional de Multivacinação que será realizadapela Secretaria da Saúde neste sábado, dia10, em 25 postos fixos e volantes espalhadospela cidade. A meta é imunizar contra apoliomielite (paralisia infantil) no mínimo 95%das 6.736 crianças até cinco anos de idadedo município.

A campanha contra a pólio será promovidanas 13 UBS’s (Unidade Básicas de Saúde) e12 postos volantes. Nas UBS’s serãoaplicadas também as demais vacinas docalendário: BCG-Id, hepatite B, tetravalente,DTP, febre amarela e tríplice viral nas criançascom atraso no esquema vacinal, por isso éimportante levar a carteira de vacinação dasmesmas.

Para atrair e alegrar as crianças, oDepartamento de Saúde Coletiva colocará umcarro de som percorrendo os postos devacinação com três palhaços que farão adistribuição de brindes. “Outra medida foi a

decoração das UBS’s com bandeirolas verdee amarela, tendo como tema a Copa do Mundoe as festas juninas”, destacou a diretoraRegina Sterse.

Paralisia infantilA poliomielite é uma doença viral aguda

que pode ocorrer sob a forma de infecçãoinaparente em 99% dos casos. Os sinais esintomas são: febre, mal-estar, cefaléia,distúrbio gastrointestinal e rigidez de nuca,acompanhado ou não de paralisia. Segundoo departamento de Saúde Coletiva, a vacinaé segura e as reações associadas são muitoraras.

No Brasil, a doença está erradicada desde1989, quando foram registrados os últimoscasos nos Estados do Rio Grande do Norte eParaíba. O número de casos de poliomieliteno mundo aumentou de 1.255 (2004) para1.938 (2005), sendo que 40% foramregistrados na Nigéria.

Albertina de Castro Prado é interditadapara carros devido pavimentação

DrDrDrDrDrooooogggggafafafafafarararararma aderma aderma aderma aderma adere pre pre pre pre prooooogggggrrrrramaamaamaamaamade fde fde fde fde farararararmácia popularmácia popularmácia popularmácia popularmácia popular

Desde sábado, dia 3, a Drogafarma estárevendendo medicamentos do Governo Federalcom descontos que variam de 50 a 90%, parapacientes com diabetes e hipertensão da redepública ou privada. O estabelecimento é oprimeiro da cidade a integrar o ProgramaFarmácia Popular do Ministério da Saúde, numaparceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

A compra na Farmácia Popular precisa serfeita pelo próprio paciente ou responsável, quedeve estar de posse do CPF e apresentar areceita do medicamento e dosagem, comassinatura e carimbo do nome do médico e doCRM (Conselho Regional de Medicina), dentrode um prazo de validade de até 180 dias.

A inclusão da Drogafarma foi possível apartir da alteração do Programa FarmáciaPopular no final de março, quando a venda dosmedicamentos pelo Ministério da Saúde passoua ser feita diretamente para farmáciascredenciadas. Até então, o Ministério vendia osmedicamentos para as Prefeituras de cidades

com mais de 200 mil habitantes e essasrevendiam para a população.

Ao todo o programa do Governo Federaldisponibi l iza mais de 80 i tens demedicamentos similares ou genéricos das oitoclasses: Atenolol 25, Enalapril 10, Captopril25, Propranolol 40 e Hidroclorotiazida 25,para hipertensão; e Glibenclamida 5,Metformina 500 e 850 e Insulina NPH 100,para diabetes.

ParceriaA Secretaria da Saúde propôs facilitar o

credenciamento dos estabelecimentosinteressados em aderir ao programa em umareunião realizada em abril com mais de 20representantes da área.

A farmácia municipal e os postos desaúde continuarão com a distribuição gratuitadesses medicamentos para pacientesatendidos na rede pública. A Drogafarma estálocalizada na rua Antonio Carlos, 25, Centro.

Foi leberada apenas a passagem deônibus, caminhões e do transporte escolar,que são em números menores, para nãoprejudicar o itinerário do transporte coletivo,de cargas e de estudantes.

Nova faseAtualmente as obras estão em fase de

formação da base do pavimento dos 400metros da avenida, com a colocação de britae massa asfáltica, para o posterioracabamento. Os trabalhos tiveram início nocomeço do mês de maio e incluíram tambéma limpeza da área, instalação das galeriasde águas pluviais, guias e sarjetas. Osinvestimentos, no valor de R$ 147 mil, sãocusteados por meio de parceria público-privada e plano comunitário demelhoramentos.

A obra é o primeiro passo para melhoraro acesso à cidade pela Rodovia dosAgricultores. O segundo será a construçãode uma rotatória na rodovia, logo após aponte.

Entre as atividades desenvolvidas naCampanha de Inverno “Quanto mais genteajudar, mais quente vai ficar!”, promovida peloFundo Social de Solidariedade de Valinhos, serárealizada nos próximos dias 8 e 9 de junho aentrega de cobertores novos para 419 famíliascarentes cadastradas pelo órgão e indicadaspelas entidades assistenciais.

A distribuição dos cobertores será feita nasede do órgão (Avenida dos Esportes, 299 –Centro – em frente à Rodoviária), mediante aapresentação das senhas fornecidas no atodo cadastramento realizado entre os dias 15 e25 de maio.

Ao todo serão entregues no dia 8, das 9 às11 horas, 319 cobertores de casal e 74 debebês para as 243 famílias selecionadas pelasseguintes instituições: APAE, InstitutoEsperança, Centro Infantil Tia Nair, SociedadeSão Vicente de Paulo, Lar São Joaquim, Casada Criança, Recanto dos Velhinhos, Casa doCaminho e Centro Espírita Amor e Caridade.

Já no dia 9, das 14 às 16h30, as 176famílias cadastradas pelo Fundo irão receber204 cobertores de casal e 37 de bebês. As 24famílias dos bairros Macuco, Reforma Agrária

e Capivari, que se cadastraram na EMEF Carolinade Oliveira Sigrist, localizada no bairro Capivari,irão retirar seus cobertores na própria escola.

O Fundo Social irá entregar, além disso, 20cobertores para o CAUE (Centro de Atendimentode Urgências e Especialidades), 30 para a SantaCasa, 30 para a Toca de Assis e outros 30 àDefesa Civil para atendimentos emergenciais.

Fundo Social entrFundo Social entrFundo Social entrFundo Social entrFundo Social entreeeeegggggaráaráaráaráarácobercobercobercobercobertortortortortores pares pares pares pares para 400 fa 400 fa 400 fa 400 fa 400 famíliasamíliasamíliasamíliasamílias

Nova sedeA sede do Fundo Social de Solidariedade

de Valinhos funcionará em novo endereço apartir da próxima terça-feira, dia 13. O prédioque abrigará as atividades do órgão fica naRua José Milani, nº 241, ao lado do Cartório, noCentro. O horário de atendimento será das 8 às17 horas.

Até o dia 12, o órgão funcionaránormalmente no atual endereço. A mudança paraum local mais amplo visa o desenvolvimento denovas ações assistenciais e programas decapacitação e geração de renda. O bazarpermanente do Fundo continuará sendooferecido no novo endereço.

QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2006

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município

de Valinhos

Impressão:Lauda Editora, Consultoria e Comunicações Ltda.

Do P.L. nº 60/06 – Mens. nº 34/06Autógrafo nº 49/06 – Proc. nº 392/06

Lei nº 4.007de 31 de maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casade Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a conceder à Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos subvenção até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos milreais), destinada a atender despesas gerais e de manutenção, em caráter emergencial.

Art. 2º. Para atender as despesas referidas no artigo anterior, é o Poder Executivoautorizado, ainda, a proceder à abertura de crédito adicional, especial, até o valormencionado no artigo anterior.

Parágrafo único. A cobertura do crédito adicional especial referido no “caput” serárealizada mediante a redução da seguinte dotação do orçamento vigente, constanteda Lei n° 3.941, de 24 de novembro de 2005, que “estima a Receita e fixa a Despesado Município, para o exercício de 2006”, no mesmo valor:

11 Secretaria da Saúde11.02.00 Fundo Municipal de Saúde1030200752.0162/3350.39.18 Outros Serviços de Terceiros -

Pessoa Jurídica.......................R$ 700.000,00Subtotal.....................................R$ 700.000,00TOTAL GERAL..........................R$ 700.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 31 de maio de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Governo

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Câmara Municipal de Valinhos,aos 23 de maio de 2006.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPresidente

PAULO ROBERTO MONTERO1º Secretário

JOÃO MOYSÉS ABUJADI2º Secretário

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 31 de maiode 2006.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo


Lei nº 4.008de 31 de maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casade Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a conceder à Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos subvenção até o valor de R$ 10.150,00 (dez mil, cento ecinqüenta reais), destinada a atender despesas gerais e de manutenção, em caráteremergencial.

Art. 2º. Para atender as despesas referidas no artigo anterior, é o Poder Executivoautorizado, ainda, a proceder à abertura de crédito adicional, especial, até o valormencionado no artigo anterior.

Parágrafo único. A cobertura do crédito adicional especial referido no “caput” serárealizada mediante a redução da seguinte dotação do orçamento vigente, constanteda Lei n° 3.941, de 24 de novembro de 2005, que “estima a Receita e fixa a Despesado Município, para o exercício de 2006”, no mesmo valor:

17 Reserva de Contingência17.01.00 Reserva de Contingência9999999999.0999/9999.99.99 Reserva de Contingência.............R$ 10.150,00

Subtotal............................................R$ 10.150,00TOTAL GERAL..................................R$ 10.150,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 31 de maio de 2006.




Câmara Municipal de Valinhos,aos 23 de maio de 2006




Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 31 de maiode 2006.


Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo

Do P.L. n.º 42/06Autógrafo n.º 45/06 – Proc. n.º 241/06

Lei n.º 4.009de 1º de junho de 2006

Denomina Rua Antenisca De GasperiZanotti o Caminho de Servidão “B”,Bairro São Pedro.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a

seguinte Lei:

Art. 1º. É denominada Rua ANTENISCADE GASPERI ZANOTTI o Caminho deServidão “B”, das Chácaras Capuava, BairroSão Pedro, com início na Estrada João(Joanim) Tordin, segue confrontando comas Glebas D, 01, 05, 04 e 02, terminandona divisa com a Gleba 03, das ChácarasCapuava, Bairro São Pedro.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA DE GOVERNO

LEIS


aos 1º de junho de 2006.



CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio

Ambiente



PAULO ROBERTO MONTERO1ª Secretário


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 1º dejunho de 2006.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-

Legislativo

Projeto de Lei de iniciativa da VereadoraDalva Dias da Silva Berto


Lei nº 4.010de 02 de junho de 2006

Autoriza o Poder Executivo acelebrar convênio com SETEC –Serviços Técnicos Gerais na formaque especifica e dá outrasprovidências.


FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º. É autorizado o Poder Executivoa celebrar convênio com SETEC –Serviços Técnicos Gerais, autarquia doMunicípio de Campinas, inscrita noCNPJ sob nº 49.413.800/0001-23, pararealização de necropsias, pelo Serviçode Verificação de Óbitos de Campinas, acritério do órgão de saúde públicamunicipal, em pessoas falecidas emValinhos, por morte natural, que nãodisponham de assistência médica paraexpedição de atestados de óbito.

Art. 2º. As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por contade dotações orçamentárias consignadasna rubrica nº 10.302.0075.2.058/3.3.90.39.01 – outros serviços deterceiros – pessoa jurídica – Secretariada Saúde, suplementadas, senecessário.

Parágrafo único. O custo de cadanecropsia é estimado em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) para opresente exercício, autorizado o reajusteanual com aplicação de índice oficial.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 02 de junho de 2006.



ORESTES PREVITALE JÚNIORSecretário da Saúde

MAURO BARBOSASecretário de Assuntos Jurídicos e

Cidadania






Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 02 dejunho de 2006.


Legislativo

Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo


Lei nº 4.011de 02 de junho de 2006

Altera dispositivos da Lei n° 2.731,de 03 de junho de 1994, que dispôssobre a Política Municipal deAtendimento dos Direitos da Criançae do Adolescente.


FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1°. O art. 7° da Lei 2.731, de 03de junho de 1994, passa a vigorar com aseguinte redação:

Art. 7°. O Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente écomposto por dezesseis membros,sendo:

I. Oito representantes do PoderPúblico:

a. Um representante da Secretariade Desenvolvimento Social eHabitação;b. Um representante da Secretariada Educação;c. Um representante da Secretariada Saúde;d. Um representante da Secretariade Cultura e Turismo;e. Um representante da Secretariade Esportes e Lazer;f. Um representante da Secretariade Assuntos Jurídicos e Cidadania;g. Um representante da Secretariada Fazenda;h. Um representante do PoderJudiciário local, indicado pela Varada Infância e Juventude.

II. Oito membros da sociedade civilorganizada:

a. Quatro representantes deentidades não governamentaisque atuem diretamente na defesados direitos da criança e doadolescente;b. Quatro representantes deassociações ou organizações nãogovernamentais legalmenteconstituídas há mais de um ano.

Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 02 de junho de 2006.



ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação

DECRETOS

DECRETO N° 6.561DE 31 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.007,de 31 de maio de 2006, para concessão de subvenção à Irmandade da SantaCasa de Misericórdia de Valinhos.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Seção de Contabilidade e Orçamento, do Departamento deFinanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº4.007, de 31 de maio de 2006, um crédito adicional especial, na importância de R$700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à concessão de subvenção à Irmandadeda Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, para atendimento de despesas gerais ede manutenção, em caráter emergencial.

11 Secretaria da Saúde11.01 Gabinete do Secretário1030200752.0157/3350.43.07 Subvenções Sociais – Santa Casa ... R$ 700.000,00

Subtotal........................................................R$ 700.000,00Total Geral..................................................R$ 700.000,00

Art. 2º. O crédito adicional especial aberto no artigo anterior será coberto mediantea redução da seguinte dotação do orçamento vigente, constante da Lei n° 3.941, de 24de novembro de 2005, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para oexercício de 2006”, no mesmo valor:

11 Secretaria da Saúde11.02.00 Fundo Municipal de Saúde1030200752.0162/3350.39.18 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica............................................R$ 700.000,00Subtota............................................R$ 700.000,00TOTAL GERAL.................................R$ 700.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 31 de maio de 2006.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da C.I. nº 57/06 – DF/SF e noprocesso administrativo n° 6.525/05-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 31 de maio de 2006.






Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 02 dejunho de 2006.


Legislativo

Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo


DECRETO N° 6.562DE 31 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.008, de31 de maio de 2006, para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Seção de Contabilidade e Orçamento, do Departamento de Finanças, daSecretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.008, de 31 de maio de2006, um crédito adicional especial, na importância de R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinqüentareais), destinado à concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia deValinhos, para atendimento de despesas gerais e de manutenção, em caráter emergencial.

11 Secretaria da Saúde11.01 Gabinete do Secretário1030200752.0157/3350.43.08 Subvenções Sociais – Santa Casa ........R$ 10.150,00

Subtotal.....................................................R$ 10.150,00Total Geral...............................................R$ 10.150,00

Art. 2º. O crédito adicional especial aberto no artigo anterior será coberto mediante a redução daseguinte dotação do orçamento vigente, constante da Lei n° 3.941, de 24 de novembro de 2005, que“estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2006”, no mesmo valor:

17 Reserva de Contingência17.01.00 Reserva de Contingência9999999999.0999/9999.99.99 Reserva de Contingência..........................R$ 10.150,00

Subtotal......................................................R$ 10.150,00TOTAL GERAL..........................................R$ 10.150,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da C.I. nº 56/06 – DF/SF e no processoadministrativo n° 6.525/05-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume,em 31 de maio de 2006.


DECRETO N° 6.563DE 02 DE JUNHO DE 2006

Institui servidões administrativasperpétuas de vielas sanitárias,destinadas ao escoamento de águaspluviais, nos lotes A1G-A e A1G-B, doloteamento Vale Verde, bairro Vale Verde.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica doMunicípio,

DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativasperpétuas de vielas sanitárias,destinadas ao escoamento de águaspluviais, são instituídas nos lotes A1G-A eA1G-B, do loteamento Vale Verde, bairroVale Verde, de propriedade de IngeDislich, Ricardo Dislich, MelinaGuimarães, Mathias Dislich, CláudiaDislich, Martin Dislich, herdeiros ousucessores, objetos da matrícula n°82.095, na forma do Original 36/06-ST/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, naseguinte conformidade:

I. No lote A1G-A, do 1º Oficial deRegistro de Imóveis de Campinas:faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 9,00 m(nove metros) e a área de 27,00 m²(vinte e sete metros quadrados),

situada em trecho no fundo do ladoesquerdo do lote, de quem de seuinterior olha para a avenida HélioPires de Camargo;

II. No lote A1G-B, do 1º Oficial deRegistro de Imóveis de Campinas:faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 3,00 m(três metros) e a área de 9,00 m² (novemetros quadrados), situada emtrecho no fundo do lado direito do lote,de quem de seu interior olha para aavenida Hélio Pires de Camargo;

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serãosuportadas pelos respectivosproprietários dos imóveis.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigorna data de sua publicação.

Valinhos, 02 de junho de 2006.



CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

MAURO BARBOSA

Secretário de Assuntos Jurídicos eCidadania

Redigido e lavrado consoante oselementos constantes do processoadministrativo nº 11.324/05. Publicado noPaço Municipal, mediante afixação no

local de costume, em 02 de junho de2006.


Legislativo


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº3.941, de 24 de novembro de 2005.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Seção de Contabilidade e Orçamento, do Departamento deFinanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº3.941, de 24 de novembro de 2005, um crédito adicional suplementar, na importância deR$ 388.970,00 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO03.02.00 Fundo Municipal de Assistência Social



Atribui responsabilidades eestabelece critérios para ocontrole dos bens públicosmunicipais.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica doMunicípio,

CONSIDERANDO as disposiçõescontidas na Lei Federal nº 4.320/64, que“estatui normas gerais de direito financeiropara elaboração e controle dosorçamentos e balanços da União, dosEstados, dos Municípios e do DistritoFederal”;

CONSIDERANDO o disposto em seuart. 94, de que “haverá registros analíticosde todos os bens de caráter permanente,com indicação dos elementosnecessários para a perfeita caracterizaçãode cada um deles e dos agentesresponsáveis pela sua guarda e

administração”;

CONSIDERANDO a necessidade daAdministração Municipal organizar econtrolar os seus bens patrimoniais;

DECRETA:Art 1°. A Secretaria de Administração eInformatização, através da Seção deControle Patrimonial, é responsável pelocadastramento, movimentação, baixa ealienação dos bens públicos municipais.

Art 2°. Compete à Seção de ControlePatrimonial:

I. cadastrar todos os bens públicosmunicipais no sistema de patrimônio,classificando-os por categorias ealocando-os em órgãos, unidades esubunidades da AdministraçãoMunicipal;

II. numerar todos os bens públicosmunicipais, mediante registro nosistema de patrimônio, e identificá-los, sempre que possível, através deplaquetas com o respectivo númerode registro;

III. emitir termo de responsabilidadea ser firmado pelo titular do órgãoadministrativo responsável pelo usodos bens públicos municipais nelealocados, mantendo cópia emarquivo, acompanhada da respectivadocumentação;

IV. promover inventário físico anualao término de cada exercício ouquando solicitado pelo Chefe doExecutivo Municipal;

V. efetuar a transferência de benspúblicos municipais;

VI. manter atualizada a relação detodos os bens que se encontremem disponibilidade e permitir a suaconsulta a todos os órgãosadministrativos;

VII. providenciar a baixa do bempatrimonial considerado inservível eexpedir a sua respectiva certidãonegativa;

VIII. promover a alienação dos benspúblicos municipais consideradosinservíveis.

Art 3°. A Secretaria deAdministração e Informatização, atravésdo Departamento de Informatização,deverá promover a integração dosistema de patrimônio com os sistemasde almoxarifado, de compras e decontabilidade.

Art 4°. O cadastro do bem públicomunicipal deverá ser feito em atoconcomitante à sua aquisição, ainda noAlmoxarifado Municipal.

Parágrafo único. O bem adquiridopela Municipalidade somente poderá serenviado ao órgão administrativorequisitante após o seu cadastro nosistema de patrimônio e a colocação,quando necessário, da respectivaplaqueta de identificação.

Art 5°. O titular de cada órgãoadministrativo é responsável pela guardae conservação dos bens públicosmunicipais nele alocados.

Art 6°. Relação dos bens públicosmunicipais cadastrados em cada umdos órgãos administrativos será a estesencaminhada para que se proceda àrespectiva conferência, com a finalidadede inventariar todo o patrimôniomunicipal, fixando-se prazo para suadevolução à Seção de ControlePatrimonial.

Art 7°. A transferência de um bempúblico municipal deverá sercomunicada à Seção de ControlePatrimonial pelo órgão administrativointeressado, através de formuláriopróprio com o número de identificaçãodo bem a ser transferido, bem como asua origem e o seu destino.

Parágrafo único. Os bens públicosmunicipais disponibilizados a outros

órgãos administrativos deverão sermantidos em local apropriado e seguroaté o momento da sua transferência.

Art 8°. A baixa de um bem públicomunicipal será precedida de análiserealizada por grupo de trabalho criadopor este Decreto, que emitirá relatórioconclusivo a respeito de seu estado deconservação e da inviabilidade de suarecuperação à Seção de ControlePatrimonial, que, por sua vez,providenciará a documentaçãonecessária para tal fim.

Art 9°. Os bens púbicos municipaisconsiderados inservíveis serãoarmazenados pelo Departamento deServiços Gerais e alienadosoportunamente através de procedimentolicitatório, nos termos da Lei Federal n°8.666/93.

Art 10. O controle patrimonial dosveículos e máquinas que compõem afrota da Municipalidade deverá sersubmetido aos mesmos critérios dosdemais bens públicos municipais.

§ 1°. O prefixo atribuído a cada umdos bens públicos mencionados nocaput será utilizado para o controlepatrimonial.

§ 2°. Quando da incorporação denovo veículo ou máquina aocadastro de bens públicosmunicipais, deverá ser atribuído aele o menor número que estiver vagona relação de prefixos, devendoconstar nos dados cadastraisreferência ao equipamento queanteriormente ocupava aqueleprefixo e a data da sua baixa.

Art 11. Grupo de trabalho compostopor servidores do Departamento deServiços Gerais, do Departamento deAdministração e representantes de cadaórgão administrativo é criado com afinalidade de recadastrar todos os benspúblicos Municipais.

§ 1°. O grupo de trabalho écomposto pelos seguintesservidores:

I. Antonio Favarin, Diretor doDepartamento de Serviços Gerais;II. Brisa Bombonato Angelicci,Agente Administrativo I;III. Flávia Cristina MontagneroCamilo, Oficial de Gabinete;IV. Otávio Brigante Neto, AgenteAdministrativo II.

§ 2°. O titular de cada Secretariadesignará um ou mais servidoresque comporão o grupo de apoio.

§ 3° O grupo de apoio será nomeadopor ato próprio do Secretário deAdministração e Informatização,após cumprida a disposiçãoconstante no § 2° deste artigo.

0824400812.0074/3350.43.05 Subvenções Sociais..............................R$ 6.970,00Subtotal...............................................................R$ 6.970,00

14 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO14.01.00 Gabinete do Secretário1236100422.0058/3190.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................................................................................................................................R$ 82.000,001236100422.0066/3390.32.04 Material de Consumo.......................R$ 100.000,001236500412.0066/3390.32.04 Material de Consumo.......................R$ 100.000,001236100422.0058/3390.39.01 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica.........R$ 100.000,00

Subtotal...............................................R$ 382.000,00TOTAL GERAL.....................................R$ 388.970,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientesda anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no dispostono art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinteconformidade:

03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

03.01.00 Gabinete do Secretário1648200571.0005/3390.30.03 Material de Consumo........................R$ 6.970,00

Subtotal..................................................R$ 6.970,00

14 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO14.01.00 Gabinete do Secretário1236100421.0017/4490.51.09 Obras e Instalações........................R$ 382.000,00

Subtotal..............................................R$ 382.000,00TOTAL GERAL....................................R$ 388.970,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da C.I. nº 67/06 – DF/SF eno processo administrativo n° 6.525/05-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 02 de junho de 2006.



Art 12. Este Decreto entrará em vigorna data da sua publicação.




JOÃO BATISTA POLLASTRINIJÚNIOR

Secretário de Administração eInformatização

Redigido e lavrado consoante oselementos constantes do processoadministrativo nº 1.661/06. Publicadono Paço Municipal, mediante afixação,no local de costume, no dia 02 de junhode 2006.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico

Legislativo

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTOSOCIAL E HABITAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER – CMDM

CONVOCAÇÃO

Convocamos a reuniãoextraordinária do CMDM para o dia 09de junho de 2006, às 13h30, emprimeira convocação e às 14h00, emsegunda e última convocação, naAvenida Independência, nº 695, Centro,no Município de Valinhos, convocadopelas Conselheiras abaixo.

Titular: Laís Helena Antonio dos SantosSuplente: Sueli Maróstica MamprimTitular: Juliana RamosSuplente: Patrícia M. BonciTitular: Vanessa Giardelli RôvereSuplente: Miriam Correia Diniz BarbetoTitular: Luciana Borin Morais de SouzaSuplente: Denise Silva VieiraTitular: Glauce Eleana ForattoSuplente: Maria do Carmo BononTitular: Maria Lucia Alba FolegattiSuplente: Lindalva da Silva AndradeSuplente: Antônia TordinTitular: Karen Cristina FortunatoTitular: Mariza Aparecida Carneiro

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 041/2006

ZENO RUEDELL, Secretário daEducação do Município de Valinhos, nouso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR,

em seu inteiro teor, a designação paraexercer carga suplementar de trabalho,da seguinte docente:

Eldenir Nunes de Oliveira Novais,constante do item 14, da Portaria n.º003/2006, a partir de 05 de abril de 2006.


ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário

PORTARIA N.º 42/2006

ZENO RUEDELL, Secretário daEducação do Município de Valinhos, nouso de suas atribuições legais, resolve:

considerando o estabelecido no artigo50, da Lei Municipal nº 3759/2003(Estatuto dos Servidores Estáveis doMagistério Público do Município deValinhos), resolve autorizar a prestaçãode:

CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,

correspondente a 20 horas semanais,à seguinte docente:

1. Ana Maria Fernandez de Souza,durante o período de 31 de maio de 2006a 22 de junho de 2006.

Valinhos, 05 de junho de 2006

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário

LourençoSuplente: Regina Célia Gomes MelloConselho Vitalício: Maria AparecidaPallottaConselho Vitalício: Nair Bovo Cabral

PAUTA

1. Eleição da estrutura administrativado CMDM, em conformidade com a Leinº 2597/93, alterada pela Lei nº 3874/2005 (Artigo 3º).

2. Apresentação, debate e votaçãoda Resolução nº 01/2006, do CMDM,que trata das convocações do CMDM.


SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2006/DR/SF

A Prefeitura do Município de Valinhos através do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda NOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s), da existênciade lançamento(s), referente(s) às OBRAS DE ILUMINAÇÃO realizada no Município,conforme disciplina a Lei nº 3130/97 (Plano Comunitário Municipal) e conformediscriminação constante do(s) lançamento(s).

O(s) documento(s) arrecadatório(s) correspondente(s) deverá(ão) ser retirado(s)

na Seção de Tributação do Departamento da Receita, sito à Rua Antonio Carlos, nº301, das 09:00 às 16:00 horas e quitado(s) no Posto de Arrecadação do Paço Municipal,até o dia 27/06/2006.

Nº INSCRIÇÃO DO IMÓVEL CONTRIBUINTES

11072/00 Armando Tachta Abad.11159/00 Alessandra Ramos Meismith e Outra.11160/00 Alessandra Ramos Meismith e Outra.11222/00 Carlos Sérgio B. Fratantonio Ou.12159/00 David do Nascimento.12471/00 Zoardo Luiz Speratti.12685/00 Rubens Gabriel Pantaleão.12686/00 Rubens Gabriel Pantaleão.38348/00 Imob. Pq. Cocais S/C Ltda./Helio F. de

Macedo


ISMAEL DE LISBÔA NETODepartamento da Receita

Diretor

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

COMUNICADOPROCESSO DE COMPRAS Nº 454/2006CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2006

A Comissão de Julgamento de Licitaçõesda Prefeitura do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, comunica queprocedeu os atos relativos ao sorteio noProcesso em epígrafe, com base no artigo 45,§ 2.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suasposteriores alterações, restando vencedorasas seguintes empresas:

item 126 – Aglon Comércio eRepresentações Ltda.

item 131 – EMS S/Aitem 149 - Lumar Comércio de Produtos

Farmacêuticos Ltda.


Profº Carlos Alberto ZanivanPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

RESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta, na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS, Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2006.Aquisição de materiais de sinalização viária.DATA/HORÁRIO DE ENTREGA DOSENVELOPES: até 28/06/2006 às 09h30min.DATA/HORA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:28/06/2006 às 10h00min. VALOR DA PASTA:R$ 10,00 (dez reais).

O(s) Edital(is) na íntegra será(ao)fornecido(s) aos interessados na Rua AntonioCarlos, n.º 301, Centro, Valinhos, SP, no horáriodas 09h00min às 16h00min, mediante opagamento do valor da(s) pasta(s).


JORGE LUÍZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS

Edital de Convocação

Plano Comunitário deIluminação Pública nº 04 / 06

Local: Estrada Oito – lot.Chácaras Alpinas

Conforme determina o artigo 9º daLei Municipal nº 3.130/97, atualizadopela Lei Municipal nº 3.300/99,informamos que se encontram àdisposição dos proprietários dos imóveislocalizados na Estrada Oito – lot.Chácaras Alpinas, na cidade deValinhos, Estado de São Paulo, paraanálise e verificação os seguintesdocumentos:

Orçamento total dos custos; planode rateio; valores correspondentes acada proprietário e, as delimitações dasáreas beneficiadas referente aosserviços de iluminação pública a seremrealizados, através do PlanoComunitário de Melhoramentos pela CiaPaulista de Força e Luz - C P F L. Osdocumentos acima citados encontramna sede da Secretaria de Obras eServiços Públicos, sito à RuaAmericana, nº 482, Bairro São Cristóvão,na cidade de Valinhos, São Paulo.

Os interessados poderão analisar osdocumentos e apresentarimpugnações, em até 30 (trinta) dias,contados da data da publicação.

Valinhos, 05 de Junho de 2.006.

Nair Katsumi OganekuChefe da S.D.U.

Engº Nelson VaccariDiretor do D.S.P. / S.O.S.P.

Edital de ConvocaçãoPlano Comunitário de Iluminação

Pública nº 05 / 06Local: Alameda Carlos de

Carvalho Vieira Braga – lot.Chácaras Alpinas

Conforme determina o artigo 9º daLei Municipal nº 3.130/97, atualizadopela Lei Municipal nº 3.300/99,informamos que se encontram àdisposição dos proprietários dos imóveislocalizados na Alameda Carlos deCarvalho Vieira Braga (trecho entre asestradas Dois e Seis) – lot. ChácarasAlpinas, na cidade de Valinhos, Estadode São Paulo, para análise e verificaçãoos seguintes documentos:

Orçamento total dos custos; plano derateio; valores correspondentes a cadaproprietário e, as delimitações das áreasbeneficiadas referente aos serviços deiluminação pública a serem realizados,


através do Plano Comunitário deMelhoramentos pela Cia Paulista de Forçae Luz - C P F L. Os documentos acimacitados encontram na sede da Secretariade Obras e Serviços Públicos, sito à RuaAmericana, nº 482, Bairro São Cristóvão,na cidade de Valinhos, São Paulo.

Os interessados poderão analisar osdocumentos e apresentar impugnações,em até 30 (trinta) dias, contados da data dapublicação.

Valinhos, 05 de Junho de 2.006.

Nair Katsumi OganekuChefe da S.D.U.

Engº Nelson VaccariDiretor do D.S.P. / S.O.S.P.

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 14/20062ª PUBLICAÇÃO

Pelo presente Edital convoco osinteressados nos processosadministrativos infra-relacionados, acomparecerem, no prazo de 10 dias, aoDepartamento Administrativo daSecretaria de Planejamento, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal,para tratarem de assuntos de seusinteresses.

O não comparecimento fará com queos processos tenham movimentaçãoindicada pelo interesse daMunicipalidade.

P. A. nº NOME3691/1992 Prosperina Mirian

Furtado6529/1998 Zeni Barbosa Machado5992/2005 Edney Norder Jr5992/2005 Maurício de Miranda

Barbosa6552/2005 Oscar Bromberg10099/2005 Luiz Berardi e Outros10431/2005 Luiz Chagas

Valinhos, em 07 de junho de 2006.

ENGº OSCAR AP. BESEGGIODiretor do Departamento Administrativo

SECRETARIA DE

RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 16/2006CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2003

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de RecursosHumanos, atendendo a solicitação daSecretaria da Educação, realizada atravésdo protocolado administrativo n.º 5825/2006, devidamente autorizada pelo ExmoSr. Prefeito Municipal, CONVOCA ocandidato abaixo, aprovado no ConcursoPúblico n. º 01/2003, a comparecer nasede da Secretaria da Educação, situadona Rua José Milani, n.º 127 – Centro,nesta cidade, conforme prescrito no item9.3 do Edital de Concurso Público n.º 01/2003, publicado no Boletim Municipal n.º795, edição de 27.03.2003, paraagendamento de Exames Médicos edemais providências necessárias paranomeação em cargo público, a saber :

Dia : 08 DE JUNHO DE 2006Horário : às 8:30 horasCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ILOTAÇÃO:SECRETARIA DA

EDUCAÇÃOCandidato Convocado:15.º MARLI PEREIRA DA SILVA

O não comparecimento implicará naperda dos direitos decorrentes doconcurso, conforme item 9.3.1, do Editalde Concurso Público n.º 01/2003,cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação eem hipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade docomparecimento, que seja representadopor “Procuração” devidamente instruídae autenticada em Cartório de RegistroCivil.


LUIZ ANTONIO CASTELLUBERChefe da Seção de Avaliação e

Administração de Cargos eVencimentos

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

NEIL ROCHA JUNIORSecretaria de Recursos Humanos

Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 16/2005CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2004

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de RecursosHumanos, atendendo a solicitação daSecretaria da Educação, realizada atravésdo Protocolado administrativo n. º 5825/2006, devidamente autorizada pelo Exmo.Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA oscandidatos abaixo relacionados,aprovados no Concurso Público n.º 01/2004, a comparecerem na Secretaria daEducação, situado na Rua José Milani,n.º 127 - Centro, nesta cidade, conformeprescrito no item 8.3 do Edital deConcurso Público n.º 01/2004, publicadono Boletim Municipal n.º 855, edição de20.04.2004, para agendamento deExames Médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargopúblico, a saber :

Dia : 08 DE JUNHO DE 2006Horário : às 8:30 horasCARGO: AUXILIAR DE

DESENVOLVIMENTO INFANTILLOTAÇÃO: SECRETARIA DA

EDUCAÇÃOCandidato Convocado:

22.º - Aparecida Donizete de A Estevos23.º - Patrícia Blumenthal24.º - Maria Julia Vaz de S Fernandes25.º - Carla Cristina de Melo26.º - Ângela Zuccon Guedes27.º - Geovana Cristina Pereto Pessoa28.º - Kely Cristina Uzun29.º - Ariela Raquel Morasi30.º - Luciana Paula Brugliato31.º - Jaqueline Siqueira Borges32.º - Alessandra dos Santos

Raymundo33.º - Kátia Regina Oliveira dos Santos34.º - Lílian Carvalho Lima35.º - Ana Carmen Toniatti36.º - Alessandro Tomiatto da Silva37.º - Laide Peretto AlvarengaO não comparecimento implicará na

perda dos direitos decorrentes doconcurso, conforme item 8.3.1, do Editalde Concurso Público n.º 01/2004,

cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação eem hipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade docomparecimento, que seja representadopor “Procuração” devidamente instruídae autenticada em Cartório de RegistroCivil.


LUIZ ANTONIO CASTELLUBERChefe da Seção de Avaliação e

Administração de Cargos eVencimentos

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

NEIL ROCHA JUNIORSecretaria de Recursos Humanos

Secretário

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 216/06

Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.

Referente a Licença deFuncionamento Inicial

Protocolo: 363/06Data de Protocolo: 25/05/2006CEVS: 355620601-158-000078-1-1Data de Validade: 30/05/2007Razão Social: BEST BREADCONVENIÊNCIA LTDA EPPCNPJ: 06114835/0001-59Endereço: R: Francisco Glicério, 175Município: VALINHOSCEP: 13271-200 UF: SPResp. Legal: Julio Ronaldo Carneiro

CPF: 941.364.598-15

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDECOLETIVA DE VALINHOS defere apresente solicitação.

VALINHOS, 30 de maio de 2006.

REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde Coletiva

DR. ORESTES PREVITALE JR.Secretário

EDITAL 217/06


Referente a Renovação de Licença deFuncionamento

Protocolo: 293/06Data de Protocolo: 03/05/2006CEVS: 355620601-158-000073-1-5Data de Validade: 30/05/2007Razão Social: EMBAVI EMPRESA BRAS.AGRIN VINAGRE LTDACNPJ: 44.637.163/0001-55Endereço: R: Luis Carlos Brunello, 197Município: VALINHOSCEP: 13278-074 UF: SPResp. Legal: Michel Pópulo da CostaSilva CPF: 012.203.787-12

Resp. Técnico: Marilene Almeida SantosCRQ: 04453772CPF: 128.630.618-36

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDECOLETIVA defere a presente solicitação.




EDITAL 218/06


Referente a Licença deFuncionamento Inicial.

Protocolo: 313/06Data de Protocolo: 09/05/2006CEVS:355620601-851-000587-1-8Data de Validade:30/05/2007Razão Social: ALEXANDRA TIMICHBATTAGLIACNPJ/CPF: 955982438-49Resp. Legal/técnico: ALEXANDRATIMICH BATTAGLIACPF:955.982.438-49

Protocolo: 314/06Data de Protocolo:09/05/2006CEVS: 355620601-851-000588-1-5Data de Validade: 30/05/2007Razão Social: GERUSA MARCONDESPIMENTEL ISSACNPJ/CPF: 017365697-83 Resp. Legal/Técnico: GERUSA M. PIMENTEL ISSACPF:017.365.697-83

Protocolo: 315/06Data de Protocolo:30/05/2006CEVS: 355620601-851-000589-1-2Data de Validade:30/05/2007Razão Social: SUSI M. SILVEIREIRAFRANCOCNPJ/CPF:103870278- 07Resp. Legal/Técnico:SUSI MARCHIONISILVEIRA FRANCOCPF:103.870.278-07

A Diretora da EQUIPE DE VISA DEVALINHOS, defere as presentessolicitações.




EDITAL 219/06


Referente a Licenças deFuncionamento e Assunção deResponsabilidade Técnica

Protocolo: 352/06Data de Protocolo: 19/05/2006CEVS: 355620601-851-000585-1-3Data de Validade: 24/05/2007Razão Social: CLÍNICA MARICLINCENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA


SECRETARIA DE

SEGURANÇA,TRANSPORTES E TRÂNSITO

Ramo de atividade: ATIVIDADES DECLÍNICA MÉDICAResp. Legal: MARIA CRISTINALEVREROResp. Técnico: PRISCILLA B. R.SENTALIN

Protocolo: 353/06Data de Protocolo: 19/05/2006CEVS: 355620601-851-000583-1-9Data de Validade: 01/06/2007Razão Social: CLÍNICA MARICLINCENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDARamo de atividade: ATIVIDADES DECLÍNICA ODONTOLÓGICAResp. Legal/Técnica: MARIA CRISTINALEVRERO

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDECOLETIVA defere as presentessolicitações.

VALINHOS, 05 de junho de 2006.



EDITAL 220/06


Referente a Renovação da Licença deFuncionamento

Protocolo: 391/06Data de Protocolo: 05/06/2006CEVS: 355620601-851-000590-1-3Data de Validade: 05/06/2007Razão Social: FÁTIMA VALENTINA PIVETITROMBETTARamo de atividade: ATIVIDADES DECLÍNICA ODONTOLÓGICAResp. Legal/Técnica: FÁTIMAVALENTINA PIVETI TROMBETTA





EDITAL 221/06


Referente a Renovação da Licença deFuncionamento

Protocolo: 380/06Data de Protocolo: 31/05/2006CEVS: 355620601-851-000591-1-0Data de Validade: 05/06/2007Razão Social: ELISABETH BAUCHZIMMERMANNCPF: 047.879.435-53Resp. Legal/Técnico: ELISABETHBAUCH ZIMMERMANNCPF: 047.879.435-53





EDITAL 222/ 06


Referente a Renovação de Licença deFuncionamento

CEVS: 355620601-158-000019-1-0Data de Validade: 02/06/2007Razão Social: SIENA ALIMENTOS LTDA

CEVS 355620601-522-000019-1-0Data de Validade: 31/05/2007Razão Social: MARINO BERLANDI ME





EDITAL 223/ 06


Referente as Renovações da Licençade Funcionamento

Razão Social: COCOVAL IND. E COM.DE COCOS DE VALINHOS LTDACEVS: 355620601-155-000001-1-0Data de Validade: 23/05/2007

Razão Social: PADARIA FIDALGA DEVALINHOS LTDACEVS: 355620601-158-000023-1-3Data de Validade: 23/05/2007





EDITAL 224/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva,vem pelo presente, comunicar a lavraturados Termos de Inutilização de Produto nº015 e nº 042, série CC, a A MORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA,em 31 de maio de 2006.

De acordo com o Artigo 568, Inciso IVdo Decreto 12.342/78.

E para que não se alegue ignorânciaé expedido o presente Edital.




EDITAL 225/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva,vem pelo presente, comunicar a lavraturado Auto de Imposição de Penalidade deMulta n.º 365, série CC, a PASTIFÍCIOVESÚVIO LTDA, em 30 de maio de 2006.

Digo, de acordo com os Artigos 92,110e 122 Incisos I e XIX, combinado comartigo 10 incisos I e XXIX da Lei Federal nº6437/77.





EDITAL 226/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva,vem pelo presente, comunicar a lavraturado Auto de Imposição de Penalidade deMulta n.º 387, série CC, aMELQUISEDEQUE VITAL ME, em 01 dejunho de 2006.

Contraria disposto no artigo 167, doDecreto Estadual 12342/78, Artigo 14Inciso V da Lei 10083/98 e de acordo comos Artigos 92,110 e 122 Inciso XIX, damesma Lei (10083/98 – Código Sanitáriodo Estado de São Paulo).





EDITAL 227/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva,vem pelo presente, comunicar a lavraturado Auto de Imposição de Penalidade deMulta n.º 386, série CC, a SANDRA MARIADA SILVA, em 01 de junho de 2006.

Contraria disposto no artigo 09 IncisoI do Decreto 12342/78 e de acordo comos Artigos 21, 92, 110 e 122 Inciso III e XIXda Lei 10083/98 Código Sanitário doEstado de São Paulo.





EDITAL 228/06

O Departamento de Saúde Coletivavem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso, abaixorelacionado:

Recuso apresentado ao Auto deInfração nº 465, série CC,A CÉLIA DOS REIS SANTOS.





EDITAL 229/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva,vem pelo presente, comunicar a lavraturado Auto de Imposição de Penalidade deMulta n.º 388, série CC, a ROBERTOAUGUSTO RODRIGUES, em 01 de junhode 2006.

Contraria disposto no, digo de acordocom os artigos 92, 110, 122 Incisos I e XIXcombinado com artigo 10 Inciso I e XXIXda Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.





EDITAL 230/06

O Departamento de Vigilância emSaúde vem pelo presente, comunicar aentrega da Caderneta de ControleSanitário, abaixo relacionada:

Caderneta de Controle Sanitário n.º 1547A E C VIANA TABACARIA ME


Valinhos, 01 de junho de 2006.REGINA MARIA S. P. STERSE

Diretora do Depto. de Saúde Coletiva


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 23/2006 – D.T.T./S.S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Segurança,Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos deAutos de Infração Municipais perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursosde Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e


Edital nº 010 / 2006D.T.T. / S.S.T.T.

A Secretar ia de Segurança,Transportes e Trânsito comunica osservidores, abaixo relacionados, queestarão de Plantão para Atendimentode Ocorrências Emergenciais emrelação à Operação de Trânsito(acidentes de grandes proporções/gravidade, enchentes, buracos napista, queda de árvores e outros),conforme decreto nº 5049 e decretonº 5163, durante o mês de junho/2006, sendo os mesmos acionadospelo I.D. 16807 (rádio nextel) oudiretamente pelo telefone do paçomunicipal 3849 8000.

José Edílson LourençoCilene da SilvaJoão Batista Martins


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e

TrânsitoDiretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Segurança,

Transportes e TrânsitoSecretário

sete do mês de abril de 2006, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0009/2006 DIQ 1140 A 43 35704 INDEFERIDO0019/2006 DFE 1011 V 48 01673 INDEFERIDO0028/2006 DGW 8034 A 43 35739 INDEFERIDO0029/2006 DQP 7923 V 48 01594 INDEFERIDO0030/2006 CXZ 3656 V 48 01725 INDEFERIDO0037/2006 DJQ 4638 V 48 01660 INDEFERIDO0039/2006 GGF 1212 Z 49 00466 INDEFERIDO0041/2006 GMQ 4185 V 48 01614 INDEFERIDO0046/2006 BQG 2493 V 48 01642 INDEFERIDO0048/2006 BPU 0407 V 48 01576 INDEFERIDO0055/2006 CKP 8104 V 48 1567 INDEFERIDO0056/2006 BVY 6128 A 43 35702 INDEFERIDO0057/2006 BPC 3383 V 48 01765 INDEFERIDO0061/2006 CXI 7476 V 48 01748 INDEFERIDO0063/2006 DFJ 3923 Z 49 00485 INDEFERIDO0108/2006 GRI 1988 A 43 34355 INDEFERIDO0154/2006 BTB 5336 Z 49 00573 INDEFERIDO0158/2006 CFE 4004 A 43 36060 DEFERIDO


Sylvio Antonio da Silva Ademir Bueno MartinsDepartamento de Transportes e Trânsito Secretaria de Segurança,

Diretor Transportes e TrânsitoSecretário

Edital nº 011 / 2006D.T.T. / S.S.T.T.

A Secretar ia de Segurança,Transportes e Trânsito comunica osservidores, abaixo relacionados, queestarão de P lan tão paraAtend imento de Ocor rênc iasEmergenc ia is em re lação àSinal ização Semafór ica ,conforme decreto nº 5049 e decretonº 5163, durante o mês de junho/2006, sendo os mesmos acionadospelos I.Ds. 4932 e 16809 (rádionextel) ou diretamente pelo telefonedo paço municipal 3849 8000.

Alexandre PagnotaCarlos José dos Santos


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e

TrânsitoDiretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Segurança,

Transportes e TrânsitoSecretário


A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Segurança,Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos deAutos de Infração Municipais perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursosde Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia quatro domês de maio de 2006, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, neste município:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0059/2006 CMG 0745 A 43 35863 INDEFERIDO0065/2006 BGT 9505 A 43 36048 INDEFERIDO0104/2006 DAX 1460 A 43 34704 INDEFERIDO0105/2006 DAR 7014 A 43 35866 INDEFERIDO0114/2006 DNR 4391 A 43 35763 INDEFERIDO

0116/2006 DGV 1649 V 48 01930 INDEFERIDO0117/2006 CSF 1451 V 48 01888 INDEFERIDO0121/2006 CXT 3283 A 43 35636 INDEFERIDO0122/2006 DNR 3865 A 43 35764 INDEFERIDO0126/2006 ALT 7753 A 43 34503 INDEFERIDO0127/2006 HS 3305 Z 49 00552 INDEFERIDO0132/2006 CNW 6863 A 43 35749 INDEFERIDO0134/2006 CHK 4520 A 43 35374 DEFERIDO0136/2006 DJQ 3857 A 43 35713 INDEFERIDO0141/2006 DHF 2498 A 43 35554 INDEFERIDO0261/2006 DHL 3562 A 43 11363 INDEFERIDO0262/2006 CNQ 5938 A 43 12078 DEFERIDO0263/2006 DKD 6605 V 48 01922 INDEFERIDO0265/2006 BUI 6893 A 43 34715 INDEFERIDO0270/2006 DJQ 4401 V 48 00596 INDEFERIDO0271/2006 CEU 4755 A 43 35466 DEFERIDO0273/2006 DHF 3349 A 43 36287 INDEFERIDO0274/2006 DQE 5365 V 48 01355 INDEFERIDO0275/2006 GLP 3020 A 43 34908 INDEFERIDO0277/2006 HAD 3875 Z 49 00363 DEFERIDO





A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Segurança,Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos deAutos de Infração Municipais perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursosde Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia onze domês de maio de 2006, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, neste município:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0097/2006 DJQ 5316 V 48 01867 INDEFERIDO0120/2006 CLV 7140 A 43 36047 INDEFERIDO0276/2006 DEK 1460 A 43 35326 INDEFERIDO0281/2006 CAQ 9706 V 48 01593 INDEFERIDO0289/2006 CLC 8010 A 43 30661 DEFERIDO





A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Segurança,Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos deAutos de Infração Municipais perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursosde Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia dezoito domês de maio de 2006, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, neste município:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0146/2006 DDV 3644 A 43 36056 INDEFERIDO0150/2006 DQP 7682 A 43 36057 INDEFERIDO0160/2006 DOQ 9112 A 43 35705 INDEFERIDO0164/2006 CTO 6850 A 43 35938 INDEFERIDO0168/2006 DFE 4150 Z 49 00582 INDEFERIDO0184/2006 BZD 8221 A 43 35656 INDEFERIDO0207/2006 CKD 2123 Z 49 00599 INDEFERIDO0242/2006 DNR 3453 A 43 36292 INDEFERIDO0272/2006 BUW 8404 A 43 36478 INDEFERIDO0282/2006 CAQ 9706 V 48 01239 INDEFERIDO0285/2006 CWG 1113 A 43 34714 INDEFERIDO0288/2006 GLP 3020 A 43 33087 INDEFERIDO



Diretor Transportes e Trânsito Secretário


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOS DEVALINHOS

Comunicado

Processo de Compras 26/2006Tomada de Preços nº 03/2006Objeto: Contratação de auxiliares

de limpeza.A Comissão Julgadora de Licitações

torna público que a empresa LIMASANTOS SERVIÇOS S/S LTDA, interpôsrecurso contra a habilitação da empresaBOTELHO SERVIÇOS DE JARDINAGEM ELOCOMOÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. Econforme determina o § 3º do art. 109 daLei de Licitações abre-se o prazo de 5(cinco) dias úteis para impugnação dorecurso interposto.

Claudia Regina de Carvalho BrunelloPresidente da Comissão Julgadora de

Licitação

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO: n.º 018/2006 – DAEV

CONTRATANTE Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos

CONTRATADA: KEMWATERBRASIL S.A.

OBJETO: Fornecimento de 500.000(quinhentos mil) quilos de Sulfato FérricoLíquido, para utilização em Estação deTratamento de Água, destinada aoabastecimento público e Estação deTratamento de Esgoto.

VALOR: R$ 205.000,00

MODALIDADE: P r o c .Compras n.º 001/2006 – Concorrêncian.º 001/2006

VIGÊNCIA: 12 meses (estimativa)

DATA ASSINATURA: 29 de maio de2006

NEUSA M. DORIGONDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

CONTRATO: n.º 003/2006 – DAEV

CONTRATANTE Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos

CONTRATADA:CONSTRUTORA SCALA BR LTDA.

JUSTIFICATIVA: Prorrogar o prazopara execução dos serviços, constanteda Cláusula Sexta, por mais 30 (trinta)dias, a partir de 24 de maio de 2006.

MODALIDADE: P r o c .Compras n.º 066/2005 – Tomada dePreços n.º 010/2005

DATA ASSINATURA: 24 de maio de2006

NEUSA M. DORIGONDiretora do Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DERESCURSOS HUMANOS

SEÇÃO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 1783 / 2006EXCLUIRo servidor Ricardo Rogério Gardin, do

Grupo de Trabalho designado pelaPortaria nº 1760/2006, em conformidadecom os elementos constantes noexpediente administrativo protocolado nº434/2006 – DAEV.


PORTARIA N.º 1784 / 2006EXONERAR A PEDIDO:de acordo com o artigo 131, inciso I,

da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30,inciso I da Lei nº 3182/1998;

Eduardo Gonçalves Juliato, do cargode provimento efetivo de Analista deAtendimento, lotado junto a Seção deAtendimento do DepartamentoFinanceiro, tendo como último dia detrabalho o dia 29 de maio de 2006.


PORTARIA N.º 1785 / 2006

P R O R R O G A R,até 01 de junho de 2007, os efeitos

da Portaria nº 1669/2005, que concedeuLicença para Tratar de InteresseParticular, ao servidor Clayton AntonioAuletta , ocupante do cargo deprovimento efetivo de Motorista deVeículos Leves II do DepartamentoAdministrativo e de Recursos Humanos,em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado nº 670/2006 – DAEV.


PORTARIA N.º 1786 / 2006N O M E A R :com fundamento no artigo 17, inciso

II, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Servidores Públicosdo Município de Valinhos), c/c o artigo 28,inciso II da Lei nº 3182/1998

João Luiz Benedicto, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor de Governo I, Ref. 23, do AnexoI da Lei nº 3975/06, criado pela Lei n.º3183/98, com alteração através da Lei nº3510/00, 3740/03, 3902/05 e 3975/06,lotada junto a Presidência, a partir de 05de junho de 2006.


CLAUDIA REGINA DE CARVALHOBRUNELLO

Departamento Administrativo e deRecursos Humanos

Diretora

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLIRIBEIRO

Presidente

VereadoresClayton Roberto Machado, Presidente;

Eder Linio Garcia, 1º Vice - Presidente;Dalva Dias da Silva Berto, 2ª Vice -Presidente; Paulo Roberto Montero, 1ºSecretário; João Moysés Abujadi, 2ºSecretário; Fábio Aparecido Damasceno,3º Secretário; Lindinir Gabriel de OliveiraAndrade Júnior, 4º Secretário; JoséHenrique Conti; José Pedro Damiano;Mauro de Sousa Penido.

Veto:Veto total n.º 01/06, ao Projeto de Lei

nº 21/06, que “dispõe sobre a instalaçãode cercas energizadas e dá outrasprovidências”.

Projeto de Resolução:Projeto de Resolução n.º 04/06, que

inclui Parágrafos ao artigo 5º daResolução nº 07, de 16 de novembro de2005 e altera a redação dos artigos 2º e9º da Resolução de nº 03 de 23 defevereiro de 2006. Autoria da Mesa.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorMauro Penido:- n.º 182/06, solicitando cópia do

decreto nº 4538/96, que cria o CONTUR.- n.º 186/06, informações sobre o

número existente de analfabetos emnosso Município.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 183/06, informações sobre

construção de ponte na rua João Previtale.- n.º 184/06, informações sobre obra

realizada na estrutura física do prédio doCAUE (Centro de Atendimento de Urgênciae Emergência).

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 185/06, informações sobre os

valores gastos com as obras realizadassobre o córrego Jurema e RibeirãoPinheiros.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 187/06, informações sobre a

erosão nas laterais do córrego daAvenida Invernada.

De autoria da vereadora Dalva Berto:- n.º 188/06, informações sobre a

EMEI Ângela Turcatti na Vila Santana.- n.º 189/06, informações se há

projeto para a instalação de redutoresde velocidade e sinalização de solo naAvenida Campos Salles.

Indicações a serem encaminhadasao sr. Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 119/06, instalação de redutores

de velocidade e faixa demarcatória noasfalto, próximo à entrada daAssociação dos Proprietários emReserva Colonial, si to à RodoviaComendador Guilherme Mamprim,bairro Dois Córregos.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 120/06, ampliação do tempo da

licença maternidade, para 180 dias, àsservidoras públicas municipais.

Comunicado do Executivo:Ofício n.º 154/2006-DTL/P,

comunicando que o Chefe do Executivoestará, no período de 03 a 09 de junho doexercício corrente, viajando para aEspanha visando desenvolvimento demissão oficial com a finalidade de divulgarà comunidade empresarial espanhola aspotencialidades industriais de Valinhos eas facilidades concedidas pelaPRODEVAL (Programa deDesenvolvimento Econômico deValinhos), à instalação de novasindustrias no Município.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 56/06, que autoriza o

Poder Executivo a celebrar convênio comSETEC - Serviços Técnicos Gerais naforma que especifica e dá outrasprovidências. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 57/06, que alteradispositivo da Lei n.º 2.731, de 03 de junhode 1994, que dispôs sobre a PolíticaMunicipal de Atendimento dos Direitos daCriança e do Adolescente. Autoria doExecutivo Municipal.

Moções aprovadas:Moção n.º 14/06, de Apoio ao Comitê

Regional pela Valorização do PatrimônioPúblico, pelo trabalho em prol da anulaçãoda privatização da Companhia Valedo Rio Doce. Autoria do vereador JoséHenrique Conti.

Moção n.º 15/06, de Apoio eSolidariedade à Polícia Militar e Civil doEstado de São Paulo, devido aos últimosacontecimentos envolvendo essasinstituições. Autoria do vereador MauroPenido.

Publique-se

Clayton Roberto MachadoPresidente

Valinhos, em 1º de junho de 2006.

Circular n.º 18/06Assunto: Sessão OrdináriaDia 06/06/06 – 19:00 horas.

Sr(a). Vereador(a)

Conforme despachos do Sr.Presidente a Ordem do Dia da próximasessão ordinária, a se realizar dia 06 docorrente, terá a seguinte pauta:

1. Projeto de Resolução nº 04/06, daMesa, que inclui parágrafos ao art. 5º daResolução nº 07/05 e altera a redação dosartigos 2º e 9º da Resolução nº 03/06;

2. Projeto de Lei nº 24/06, autoria doVereador Paulo Roberto Montero, que criao artigo 32-A, na seção VI, da Lei Municipalnº 2979, de 16 de julho de 1996, quedispõe sobre o Uso e Ocupação do Solodo Município;

3. Projeto de Lei nº 46/06, autoria doVereador Fábio Damasceno, que tornaobrigatória a instalação de sanitários ebebedouros para atendimento do público,em todas as agências bancárias noMunicípio.

Nilson Luiz MathediDiretor do Departamento de Apoio

Parlamentar

RESUMO DO EXPEDIENTEDA 17ª SESSÃO

30/05/06

Drogafarma adere programa Multivacinação de farmácia …experiência em programação de torno...

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