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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI E D I T A L P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 100/2014 Abertura: 20 de agosto de 2014 Horário: 08h30min Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. O MUNICÍPIO DE GARIBALDI, através do Departamento de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que, encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17-07- 2002, e do Decreto Municipal nº 2.937, de 05-04-2004, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no dia e hora acima mencionados, no seguinte local: na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal de Garibaldi, sito na Rua Júlio de Castilhos, nº 254. 1 - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição dos seguintes produtos: ITEM PRODUTO UN QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL LOTE 01 1 Bandeja plástica p/ escritório – escaninho, cor bege un 11 R$ 23,80 R$ 261,80 TOTAL LOTE 01 R$ 261,80 LOTE 02 1 Alfinete nº 28 – caixa com 50g cx 10 R$ 4,67 R$ 46,67 2 Clips em aço niquelado nº 0 500 g cx cx 43 R$ 13,43 R$ 577,63 3 Clips em aço niquelado nº 2 500 g cx cx 45 R$ 13,77 R$ 619,50 4 Clips em aço niquelado nº 6 500 g cx cx 35 R$ 14,10 R$ 493,50 5 Clips em aço niquelado nº 8 500 g cx cx 12 R$ 14,43 R$ 173,20 6 Percevejo latonado cx com 100 unidades cx 12 R$ 2,62 R$ 31,44 TOTAL LOTE 02 R$ 1.942,14 LOTE 03 1 Almofada para carimbo nº 03 preta un 3 7,47 R$ 22,40 2 Apontador de plástico un 210 R$ 2,03 R$ 427,00 3 Atílio amarelo número 18, pacote c/ 1 Kg ótima qualidade un 23 R$ 41,97 R$ 965,23 Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI
E D I T A L
P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 100/2014
Abertura: 20 de agosto de 2014 Horário: 08h30minTipo: MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE.
O MUNICÍPIO DE GARIBALDI, através do Departamento de Compras eLicitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que, encontra-seaberta licitação na modalidade de PREGÃO, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 2.937, de 05-04-2004, com aplicação subsidiária daLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo pararecebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO no dia e hora acima mencionados, no seguinte local: na Sala deReuniões do Centro Administrativo Municipal de Garibaldi, sito na Rua Júlio deCastilhos, nº 254.
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição dos seguintes produtos:
ITEM PRODUTO UN QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL
LOTE 011 Bandeja plástica p/ escritório –
escaninho, cor begeun 11 R$ 23,80 R$ 261,80
TOTAL LOTE 01 R$ 261,80LOTE 02
1 Alfinete nº 28 – caixa com 50g cx 10 R$ 4,67 R$ 46,67
2 Clips em aço niquelado nº 0 500 g cx cx 43 R$ 13,43 R$ 577,63
3 Clips em aço niquelado nº 2 500 g cx cx 45 R$ 13,77 R$ 619,50
4 Clips em aço niquelado nº 6 500 g cx cx 35 R$ 14,10 R$ 493,50
5 Clips em aço niquelado nº 8 500 g cx cx 12 R$ 14,43 R$ 173,20
6 Percevejo latonado cx com 100 unidades cx 12 R$ 2,62 R$ 31,44
TOTAL LOTE 02 R$ 1.942,14LOTE 03
1 Almofada para carimbo nº 03 preta un 3 7,47 R$ 22,40
2 Apontador de plástico un 210 R$ 2,03 R$ 427,00
3 Atílio amarelo número 18, pacote c/ 1 Kg ótima qualidade un 23 R$ 41,97 R$ 965,23
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 1
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4 Grafite estojo c/ 12 minas 0.5mm cx 3 R$ 3,17 R$ 9,50
5 Grafite estojo c/ 12 minas 0.7mm cx 2 R$ 3,50 R$ 6,67
6 Régua de madeira de um metro un 10 R$ 8,20 R$ 82,00
7 Régua plastica 30 cm un 134 R$ 1,60 R$ 214,40
8 Borracha branca nº 40 caixa com 40 un cx 35 R$ 22,30 R$ 780,50
9Corretivo líquido a base de água, branco, não tóxico 18 ml, secagem rápida un
un 84 R$ 2,73 R$ 229,60
10 Molha dedo em pasta un 10 R$ 3,53 R$ 35,33
11 Massa p/modelar c/180g soft c/12 coressortidas cx 30 R$ 4,50 R$ 135,00
TOTAL LOTE 03 R$ 2.907,63LOTE 04
1 Apagador quadro branco base plástico un 5 R$ 7,97 R$ 39,85
2Prancheta poliestireno c/pegador de metal fumê tam. Ofício un 10 R$ 15,00 R$ 150,00
3 Bastões de silicone comprimento 30cm, diâmetro 7,4mm un 100 R$ 0,63 R$ 63,00
4
Pistola de cola quente para bastões comdiâmetro 7,4mm, com selo de segurança do Inmetro, 127v-220v, 10w com refil incluso
un 20 R$ 19,27 R$ 385,40
TOTAL LOTE 04 R$ 638,25LOTE 05
1 Barbante 8 fios 100% algodão c/ 330 mts rolo 22 R$ 10,27 R$ 225,94
2 Bobina de papel p/impressora térmica –MP 20 un 40 R$ 6,13 R$ 245,20
3 Bolas de isopor tam grande 150mm oca por dentro
un 30 R$ 3,93 R$ 117,90
4 Bolas de isopor tam médio 100mm un 30 R$ 1,93 R$ 57,90
5 Bolas de isopor tam pequeno 75mm un 30 R$ 1,40 R$ 42,00
TOTAL LOTE 05 R$ 688,94LOTE 06
1 Caderno pequeno espiral, capa simples c/ 48folhas un 105 R$ 2,5 R$ 269,85
2 Caderno pequeno espiral, capa simples c/96 folhas
un 35 R$ 4,17 R$ 145,95
3 Caderno grande espiral, capa simplesc/96 folhas, tamanho 200mm x 275 mm un 45 R$ 7,63 R$ 343,35
4 Caderno Protocolo de Correspondências100 folhas un 40 R$ 5,70 R$ 228,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDITOTAL LOTE 06 R$ 987,15
LOTE 07
1 Caixa arquivo morto papelão Tam. 35 X 25 X 14cm
un 650 2,07 R$ 1.345,50
2Caixa arquivo morto papelão Tam. 38 X 25 X 26cm un 550 4,77 R$ 2.623,50
TOTAL LOTE 07 R$ 3.969,00LOTE 08
1 Calculadora 12 dígitos un 9 R$ 20,63 R$ 185,67
TOTAL LOTE 08 R$ 185,67LOTE 09
1
Caneta esferográfica azul, escritagrossa, corpo transparente com orifíciolateral, carga removível não rosqueada,ponta de tungstênio com esfera de 1mmcx c/ 50
cx 49 R$ 55,00 R$ 2.695,00
2
Caneta esferográfica preta, escritagrossa, corpo transparente com orifíciolateral, carga removível não rosqueada,ponta de tungstênio com esfera de 1mmcx c/ 50
cx 17 R$ 55,00 R$ 935,00
3
Caneta esferográfica vermelha, escrita grossa, corpo transparente com orifício lateral, carga removível não rosqueada,ponta de tungstênio com esfera de 1mmcx c/ 50
cx 26 R$ 45,00 R$ 1.170,00
4 Caneta esferográfica ponta fina na cor azul un 30 R$ 4,97 R$ 149,01
5 Caneta esferográfica ponta fina na cor preta un 15 R$ 4,97 R$ 74,55
6 Caneta esferográfica ponta fina na cor vermelha un 10 R$ 4,97 R$ 49,70
TOTAL LOTE 09 R$ 5.073,26LOTE 10
1 Caneta hidrocor grande ponta fina com 12 cores cx
cx 50 R$ 11,27 R$ 563,50
2Caneta marca texto verde ponta de poliester em dupla face, possibilitando traço grosso e fino, caixa c/ 12 un
cx 10 R$ 26,67 R$ 266,70
3
Caneta marca texto amarela, ponta de poliester em dupla face, possibilitando traço grosso e fino, caixa c/ 12 unidades
cx 50 R$ 26,67 R$ 1.333,50
4 Caneta para CD, ponta média, cor preta un 4 R$ 3,03 R$ 12,12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDITOTAL LOTE 10 R$ 2.175,82
LOTE 111 Cartoflex un 10 R$ 0,83 R$ 8,302 Cartolina amarela un 20 R$ 0,57 R$ 11,403 Cartolina azul un 20 R$ 0,57 R$ 11,404 Cartolina branca un 20 R$ 0,57 R$ 11,405 Cartolina dupla face amarela un 20 R$ 0,77 R$ 15,40
6 Cartolina dupla face azul un 20 R$ 0,77 R$ 15,407 Cartolina dupla face rosa un 20 R$ 0,77 R$ 15,408 Cartolina dupla face verde un 20 R$ 0,77 R$ 15,40
9 Cartolina dupla face vermelha un 20 R$ 0,77 R$ 15,40
10 Cartolina verde un 20 R$ 0,57 R$ 11,40
11 Cartolina vermelha un 20 R$ 0,57 R$ 11,40
TOTAL LOTE 11 R$ 142,30LOTE 12
1CD gravável (80 min./700mb) 52 x pino caixa com 25 unid cx 14 R$ 19,32 R$ 270,48
2 DVD gravável pino c/25 un cx 5 R$ 31,83 R$ 159,15
TOTAL LOTE 12 R$ 429,63LOTE 13
1 Cola bastão de qualidade 10g un 123 R$ 2,95 R$ 362,85
2 Cola brilho - cx c/6 und cx 50 R$ 14,30 R$ 715,003 Cola colorida c/6 cores estojo 40 R$ 7,77 R$ 310,80
4Cola escolar branca 90 gr – caixa c/ 12 un cx 32 R$ 16,60 R$ 531,20
5 Cola gliter 35 gramas cada tubo – cores variadas
un 50 R$ 3,48 R$ 174,00
6 Cola isopor un 20 R$ 2,97 R$ 59,407 Cola para EVA un 20 3,13 R$ 62,60
TOTAL LOTE 13 R$ 2.215,85LOTE 14
1Giz de cera bastão caixa com 12 unid. - grosso e curto antialérgico cx 20 R$ 3,33 R$ 66,60
2 Giz escolar não toxico colorido cx com 50un cx 5 R$ 3,77 R$ 18,85
3 Lápis borracha un 15 R$ 2,92 R$ 43,80
4 Lápis de cor c/12 unidades tam. Grande cx 55 R$ 15,27 R$ 839,85
5 Lápis preto nº 2 - caixa com 144 un cx 10 R$ 89,27 R$ 892,70
6 Lápis técnico preto regente 6b CX 12 UN cx 10 R$ 32,60 R$ 326,00
7 Lapiseira 0.5mm de ótima qualidade un 10 R$ 5,00 R$ 50,00
8 Lapiseira 0.7mm de ótima qualidade un 5 R$ 5,00 R$ 25,00
TOTAL LOTE 14 R$ 2.262,90LOTE 15
1 Envelope branco 11 x 23 un 4200 R$ 0,10 R$ 420,00
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2 Envelope branco 20x28 tamanho meio ofício
un 1550 R$ 0,21 R$ 325,50
3 Envelope branco tamanho 25X33cm un 2400 R$ 0,21 R$ 504,00
4 Envelope pardo tamanho 36x46 cm un 250 R$ 0,30 R$ 75,00
TOTAL LOTE 15 R$ 1.324,50LOTE 16
1 Envelope plástico para fichário tamanhoofício 2 un 100 R$ 0,30 R$ 30,00
2Espiral para encadernação plástico preto 12 mm com 50 un. Pct 3 R$ 13,13 R$ 39,39
3 Espiral para encadernação plástico preto 14 mm com 50 un. Pct 3 R$ 14,80 R$ 44,40
4 Espiral para encadernação plástico preto 20 mm com 50 un.
Pct 2 R$ 15,67 R$ 31,34
5Espiral para encadernação plástico preto 23 mm com 50 un. Pct 2 R$ 16,80 R$ 33,60
6Espiral para encadernação plástico preto 9 mm com 50 un. Pct 4 R$ 12,50 R$ 50,00
7 Capa para encadernação transparente PVC 21 X 30 com 50 unid
Pct 8 R$ 25,17 R$ 201,36
8Capa para encadernação preto PVC 21 X30 com 50 unid Pct 7 R$ 22,00 R$ 154,00
9Capa para encadernação transparente PVC 22 X 33 com 50 unid. pct 3 R$ 46,67 R$ 140,01
TOTAL LOTE 16 R$ 724,01LOTE 17
1 Estilete com lâmina de 9mm un 15 R$ 1,70 R$ 25,50
2 Estilete plástico largo 18 mm un 12 R$ 2,00 R$ 24,00
3 Extrator de grampos tipo espátula galvanizado un 41 R$ 3,03 R$ 124,23
TOTAL LOTE 17 R$ 173,73LOTE 18
1Etiqueta adesiva carta tam. 33,9x101,6 mm fl c/14 und – cx c/ 100 folhas cx 4 R$ 85,00 R$ 340,00
2 Etiqueta adesiva tam. 106,36x138,11 mm fl c/04 und – cx c/ 25 folhas cx 10 R$ 22,15 R$ 221,50
3 Etiqueta adesiva tam. 50,8 x 101,6 mm fl c/10 und – cx c/ 25 folhas cx 4 R$ 22,15 R$ 88,60
4Etiqueta adesiva carta tam. 279,4x215,9 mm 1 etiqueta por folha pct c/100 folhas
cx 4 R$ 86,33 R$ 345,32
TOTAL LOTE 18 R$ 995,42LOTE 19
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1 Fita adesiva 50x50 PVC rolo 8 R$ 4,90 R$ 39,20
2 Fita adesiva papel 50x50 rolo 5 R$ 13,60 R$ 68,00
3Fita adesiva transparente polietileno 30m x12mm rolo 135 R$ 1,47 R$ 198,45
4 Fita adesiva transparente polietileno 50x 48 mm rolo 155 R$ 4,00 R$ 620,00
5 Fita adesiva transparente polietileno 50m x12mm rolo 21 R$ 2,55 R$ 53,55
6 Fita corretiva para máquina de escreverelétrica IBM 6783
rolo 5 R$ 29,33 R$ 146,65
7 Fita crepe 18mmx50m marron rolo 150 R$ 5,40 R$ 810,008 Fita crepe 45mmx50m marron rolo 145 R$ 10,90 R$ 1.580,509 Fita dupla face 30m X 25mm rolo 25 R$ 7,03 R$ 175,7510 Fita crepe 18mmx50m branca rolo 65 R$ 4,65 R$ 302,25
TOTAL LOTE 19 R$ 3.994,35LOTE 20
1Folha de desenho peso 60 pacotes com 50un. pct 90 R$ 5,80 R$ 522,00
2Folha de ofício 02 branca 216X330mm 75/m2 caixa com 10pc de 500un cada Cx 8 R$ 195,33 R$ 1.562,64
3Folha de ofício branca A4 210x297mm75g/m2 caixa com 10pc de 500un cada
cx 285 R$ 141,67 R$ 40.375,95
TOTAL LOTE 20 R$ 42.460,59LOTE 21
1Folhas de EVA amarelo – tamanho cartolina un 50 R$ 1,93 R$ 96,50
2 Folhas de EVA azuis - tamanho cartolina un 50 R$ 1,93 R$ 96,50
3 Folhas de EVA preto - tamanho cartolina un 50 R$ 1,93 R$ 96,50
4 Folhas de EVA verde - tamanho cartolina un 50 R$ 1,93 R$ 96,50
5 Folhas de EVA vermelhas - tamanho cartolina un 50 R$ 1,93 R$ 96,50
TOTAL LOTE 21 R$ 482,50LOTE 22
1 Grampeador de mesa em metal p/ grampos 23/08/10/12 para 100 folhas un 10 R$ 103,90 R$ 1.039,00
2Grampeador de mesa em metal p/ grampos 26/6 para 20 folhas un 45 R$ 13,13 R$ 590,85
3 Grampo trilho 80mm cx c/50unid cx 20 R$ 12,77 R$ 255,40
4 Grampo trilho para pasta suspensa plástico pcte 50 un
un 15 R$ 16,90 R$ 253,50
5 Grampos galvanizados para grampeador23/8 caixa com 5.000 un
cx 8 R$ 15,47 R$ 123,76
6 Grampos galvanizados para grampeador26/6 caixa com 5.000 un cx 75 R$ 4,70 R$ 352,50
7 Perfurador de papel 02 furos para 12 folhas preto un 10 R$ 13,03 R$ 130,30
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8Perfurador de papel 02 furos para 35 folhas de mesa, cor preta un 8 R$ 35,00 R$ 280,00
TOTAL LOTE 22 R$ 3.025,31LOTE 23
1 Papel hectográfico caixa com 50 cx 3 R$ 41,97 R$ 125,91
2 Papel contact transparente 25 m rolo 30 R$ 106,70 R$ 3.201,00
3 Papel cartão cinza un 10 R$ 0,80 R$ 8,004 Papel cartão preto un 10 R$ 0,80 R$ 8,005 Papel crepom amarelo un 50 R$ 0,90 R$ 45,006 Papel crepom azul un 50 R$ 0,90 R$ 45,007 Papel crepom preto un 50 R$ 0,90 R$ 45,008 Papel crepom verde un 50 R$ 0,90 R$ 45,009 Papel crepom vermelho un 50 R$ 0,90 R$ 45,0010 Papel dobradura amarelo un 50 R$ 0,33 R$ 16,5011 Papel dobradura azul un 50 R$ 0,33 R$ 16,5012 Papel dobradura verde un 50 R$ 0,33 R$ 16,5013 Papel dobradura vermelho un 50 R$ 0,33 R$ 16,5014 Papel dupla face amarelo un 50 R$ 0,80 R$ 40,0015 Papel dupla face azul un 50 R$ 0,80 R$ 40,0016 Papel dupla face preto un 50 R$ 0,80 R$ 40,0017 Papel dupla face verde un 50 R$ 0,80 R$ 40,0018 Papel dupla face vermelho un 50 R$ 0,80 R$ 40,0019 Papel laminado 49x59 60G azul un 20 R$ 1,30 R$ 26,00
20 Papel laminado 49x59 60G ouro un 20 R$ 1,30 R$ 26,00
21 Papel laminado 49x59 60G prata un 24 R$ 1,30 R$ 31,20
22 Papel laminado 49x59 60G verde un 20 R$ 1,30 R$ 26,00
23 Papel laminado 49x59 60G vermelho un 20 R$ 1,30 R$ 26,00
24 Papel pardo 0,80 cm altura rolo com 50 metros un 2 R$ 41,23 R$ 82,46
25 Papel verge na cor birilo tamanho A4 pcte c/100 fls cx 1 R$ 32,80 R$ 32,80
26 Papel verge na cor creme tamanho A4 pcte c/100 fls
cx 1 R$ 32,80 R$ 32,80
27 Papel verge na cor salmão tamanho A4 pcte c/100 fls cx 1 R$ 32,80 R$ 32,80
TOTAL LOTE 23 R$ 4.149,97LOTE 24
1 Pasta aba elástico Polietileno tam 235 X325 mm cor fumê un 54 R$ 2,83 R$ 152,82
2 Pasta aba elástico Polietileno tam 235 X325 mm transparente un 130 R$ 2,83 R$ 367,90
3Pasta c/aba elástico preta, dimensões do produto acabado 350 largura x 235mm altura
un 20 R$ 2,83 R$ 56,60
4 Pasta polionda com elástico 335x245x20mm cor azul un 10 R$ 4,27 R$ 42,70
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5 Pasta polionda com elástico 335x245x55mm cor azul un 5 R$ 4,87 R$ 24,35
6Pastas suspensa marmorizada para arquivo de aço com presilha(identificador)
un 450 R$ 2,00 R$ 900,00
7 Pasta AZ LL Tam 35 X 8cm un 130 R$ 11,43 R$ 1.485,90
8Pasta catálogo 50 envelopes, tam. Ofício, capa livre, abertura p/ acrescentar plásticos
un 110 R$ 21,23 R$ 2.335,30
9 Plástico incolor em metros comprimento 25m largura 45 cm un 20 R$ 4,90 R$ 98,00
10Plástico tam ofício, com 4 furos 10 micras, incolor un 2325 R$ 0,18 R$ 418,50
TOTAL LOTE 24 R$ 5.882,07LOTE 25
1 Pen drive - 4gb un 7 R$ 24,92 R$ 174,44TOTAL LOTE 25 R$ 174,44
LOTE 261 Pilha Alcalina AA c/02 pcte 160 R$ 4,00 R$ 640,002 Pilhas tipo C (média) un 50 R$ 5,75 R$ 287,503 Pilha Palito AAA c/04 pcte 50 R$ 6,70 R$ 335,00
TOTAL LOTE 26 R$ 1.262,50LOTE 27
1
Tesoura de picote grande, mínimo 21cm com cabo preto anatômico emlâmina em aço inox, com nome dofabricante inscrito na Lâmina, emembalagem individual.
un 12 R$ 35,10 R$ 421,20
2
Tesoura escolar inox, sem ponta caboplástico, pequeno, com lâminas de açoinox, tam total da tesoura 13 cm, caboem cores foscas
un 50 R$ 4,55 R$ 227,67
3Tesoura inox, com ponta, cabo plástico,com lâminas de aço inox, tam. mínimo21cm (grande)
un 42 R$ 10,53 R$ 442,26
TOTAL LOTE 27 R$ 1.091,13LOTE 28
1 Tinta guache 15 ml com 6 cores CX cx 20 R$ 4,20 R$ 84,00
2 Tinta para carimbo sem óleo, cor preta42ml Un 12 R$ 4,60 R$ 55,20
TOTAL LOTE 28 R$ 139,20LOTE 29
1
Marcador para quadro branco na corazul, informações no corpo do produtoe com tampa indicativa da cor doproduto c/ 12 un
cx 2 R$ 61,52 R$ 123,04
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 8
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2
Marcador para quadro branco na corpreto, informações no corpo do produtoe com tampa indicativa da cor doproduto c/ 12 un
cx 2 R$ 61,52 R$ 123,04
3
Marcador para quadro branco na corvermelha, informações no corpo doproduto e com tampa indicativa da cordo produto c/ 12 un
cx 2 R$ 61,52 R$ 61,52
4 Marcador para retro projetor – tinta permanente, ponta média un 2 R$ 3,17 R$ 6,34
5 Porta caneta, cor preta em plástico,mínimo 2 repartições cx 2 R$ 11,93 R$ 23,86
TOTAL LOTE 29 R$ 337,80LOTE 30
1 Pincel atômico azul ponta redonda un 20 R$ 3,93 R$ 78,60
2 Pincel atomico escrita grossa na cor vermelha, ponta redonda, com 12 un
cx 18 R$ 42,60 R$ 766,80
3Pincel atomico escrita grossa na cor azul, ponta redonda, com 12 un cx 28 R$ 42,60 R$ 1.192,80
4 Pincel atomico escrita grossa na cor preta, ponta redonda, com 12 un
cx 6 R$ 42,60 R$ 255,60
5 Pincel atômico preto ponta redonda, com 12 un cx 1 R$ 42,60 R$ 42,60
TOTAL LOTE 30 R$ 2.336,40LOTE 31
1 Pincel chato nº 12 un 10 R$ 3,25 R$ 32,502 Pincel chato nº 14 un 10 R$ 3,75 R$ 37,50
TOTAL LOTE 31 R$ 70,00LOTE 32
1 Livro ata 50 fls un 15 R$ 7,63 R$ 114,45
2 Livro movimento do caixa, 100 folhas, tamanho 210x279 cm, formato A4. un 14 R$ 22,65 R$ 317,10
3 Livro ponto 200 folhas un – hora deentrada, saída e rubrica un 12 R$ 29,60 R$ 355,20
TOTAL LOTE 32 R$ 786,75
2 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
2.1. Para participação no certame, o licitante, além de atender ao disposto noitem 7 deste edital, deve apresentar a sua proposta de preço e documentos dehabilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, sobrescritos comos dizeres abaixo indicados, além da razão social e endereço completo atualizado:
MUNICÍPIO DE GARIBALDI - RSPREGÃO Nº 000/2014
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 9
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ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOSLICITANTE __________Sendo:ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOSENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro,diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado ecredenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimentolicitatório, no interesse do representado.
3.1.1. O Credenciamento do Representante Legal da licitante deverá ser daseguinte forma:
a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente,deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamenteregistrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando desociedade comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria emexercício, no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes paraexercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e paraprática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresaou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual. b) se representante legal, deverá apresentar:b.1) instrumento público ou particular de procuração, em que conste o nome
da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorgade procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação deamplos poderes para dar lance(s) em licitação pública, acompanhado de cópia dorespectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em setratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhadode documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil,inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; emse tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País,decreto de autorização; ou
b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo I deste edital)outorgados pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dosnecessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos osdemais atos inerentes ao certame, acompanhado de cópia do respectivo Estatutoou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedadecomercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de
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eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do atoconstitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando deempresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto deautorização;
3.2. É obrigatória a apresentação de documento de identidade.3.3. No momento do credenciamento, a licitante que pretender utilizar os
benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14 dedezembro de 2006 e alterações posteriores, deverá apresentar declaração de quese enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, firmada peloresponsável legal e contador ou técnico contábil.
3.3.1. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior,receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais),gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007,desde que também apresentem, declaração firmada pelo responsável legal econtador ou técnico contábil de que se enquadram no limite de receita referidoacima.
3.4. Em atendimento ao disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei nº10.520/2002, o representante legal credenciado declarará, nos moldes do Anexo IIdeste Edital, que sua representada cumpre plenamente os requisitos dehabilitação, sob pena de não aceitação de sua proposta pelo Pregoeiro.
3.5. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentadafora dos envelopes.
3.6. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoadeva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta dequalquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimentolicitatório.
3.7. Para exercer o direito de ofertar lances no presente Pregão Presencial éobrigatória a presença de representante legal, identificados pelas formas previstasneste edital.
3.8. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório,poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticadapor tabelião, autenticação de servidor da Administração Municipal, ou publicaçãoem órgão da imprensa oficial.
3.8.1. As autenticações realizadas por Servidor da Administração Municipal deGaribaldi deverão ser procedidas até 5 (cinco) minutos antes do horário deabertura dos envelopes.
4 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
4.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presençadas licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro,inicialmente, receberá os envelopes nºs 01 - PROPOSTA DE PREÇO e 02 -DOCUMENTOS.
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4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário.
4.3. O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverãocomprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas elances verbais e para a prática dos demais atos do certame.
5 - PROPOSTA DE PREÇO
5.1. A proposta, cujo prazo de validade é de 60 (sessenta) dias, deverá serredigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, contendo adata e assinatura do representante legal da empresa. Preferencialmente, deveráser apresentada a proposta em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas.Também deverá conter:
a) razão social completa da empresa, endereço atualizado, CNPJ,telefone/fax/e-mail (se houver) e nome da pessoa indicada para contatos;
b) preço unitário líquido, e total do item, até duas casas após a vírgula, emmoeda nacional, devendo estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos,impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias,fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda,despesas com transporte ou terceiros, as quais correrão por conta da licitantevencedora.
5.2. Não serão declarados vencedores os licitantes cujo as propostasfinanceiras apresentarem desconformidade com este Edital, bem como com preçossuperestimados ou inexequíveis, bem como, superiores ao orçado pelaAdministração.
5.3. A proposta financeira (anexo III) deverá, preferencialmente, estardatilografada ou digitalizada, contendo as marcas dos produtos cotados, valoresunitários e totais, sem rasuras ou emendas.
6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, oautor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez porcento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na formados itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.
6.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no sub-ítem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03(três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preçosoferecidos nas propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitosdos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novoslances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autorda proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será
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realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida
a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputapara toda a ordem de classificação.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o
proponente desistente às penalidades constantes no item 12 - DAS PENALIDADESdeste Edital.
6.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado peloPregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e namanutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenaçãodas propostas.
6.9. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre aproposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, oPregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preçomelhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadospelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novoslances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com omenor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta devalor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos,decidindo, motivadamente, a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos eaceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta deacordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar omenor preço por lote.
6.13. Serão desclassificadas:a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta
licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissasem pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquerdispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5;
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate
ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada,como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, asempresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.3.1, desteedital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostasapresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pelacooperativa, sejam superiores em até 5%(cinco por cento) à proposta de menorvalor.
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6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á daseguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora daproposta de menor valor será convocada para apresentar, nova proposta, inferioràquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declaradavencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa,convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à demenor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demaismicroempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, quese enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de novaproposta.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa,satisfizer as exigências do item 6.16 deste edital, será declarado vencedor docertame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica às hipótesesem que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa,empresa de pequeno porte ou cooperativa.
6.19. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostasescritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise dadocumentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.
6.20. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendotodas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamentejunto ao setor de Compras e Licitações deste Município, conforme subitem 13.1deste Edital.
6.21. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcadanova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato,as licitantes presentes.
7 - DA HABILITAÇÃO
7.1. Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar,dentro do ENVELOPE Nº 02, os documentos de habilitação.
7.1.1. Declaração de que não foram declaradas inidôneas para licitar oucontratar com o Poder Público(Modelo Anexo IV).
7.1.2. Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, incisoXXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal dalicitante(Modelo Anexo V).
7.1.3 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:a) Ato constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
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b) Indicação do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada deprova, indicando a diretoria em exercício;
c) Registro Comercial no caso de empresa individual. Observação: Ficará dispensada do documento solicitado neste item (7.1.3), alicitante que já o tiver apresentado, no presente certame, para fins decomprovação junto ao credenciamento.
7.1.4 – REGULARIDADE FISCAL:a) Certidão conjunta de regularidade de débitos relativos aos Tributos Federais
e à Dívida Ativa da União;b) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual (Tributos
Diversos) do domicílio ou da sede da licitante;c) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal (Tributos
Diversos) do domicílio ou da sede da licitante;d) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço;e) Certidão de regularidade de débitos relativos as Contribuições
Previdenciárias perante à Secretaria da Receita Federal;f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação relativo a
habilitação jurídica e fiscal, poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registrode Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e oregistro cadastral esteja dentro do prazo de validade.
7.2.1. Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios exigidos para cadastro(item 7.1.4) esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente ou anexá-lo como complemento ao certificado apresentado,sob pena de inabilitação.
7.3. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativaque atender ao item 3.3.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos deregularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada àapresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em doisdias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
7.4. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, aempresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos osdocumentos, ainda que apresentem alguma restrição.
7.5. O prazo de que trata o item 7.3 poderá ser prorrogado uma única vez, porigual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelointeressado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.6. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3,implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidadescabíveis, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, naordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.7. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará empoder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da
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licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de inutilização do envelope.
8 - DA ADJUDICAÇÃO
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitanteserá declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiroinabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação daslicitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração deuma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora,ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente paraque seja obtido preço melhor.8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiroproclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantespara que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a faltadessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito derecurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões derecurso apresentadas, bem como o registro de que todas os demais licitantesficaram intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso noprazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente,proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.
8.4. A licitante detentora da melhor oferta ficará obrigada a apresentar oPregoeiro, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após declarada vencedora, arelação dos itens que constituem os lotes, com seus respectivos preçosunitários, na forma original, assinada pelo representante legal.
8.4.1. A não apresentação da relação contendo os preços unitários na suaforma original, dentro do prazo previsto no subitem acima, implicará automáticadesclassificação do lote, podendo ainda ser aplicadas as sanções de advertênciae/ou multa, previstas neste edital.
8.4.2. A licitante que apresentar proposta, no momento da sessão, onde jáestejam discriminados os valores unitários de cada item ficará dispensada de novaapresentação, desde que os valores, mesmo após a disputa de lances e negociaçãocom o Pregoeiro, não se modifiquem. Entretanto, caso verificado, posteriormente,desproporção de valores unitários em relação aos preços de mercado ou erroformal de cálculo o Pregoeiro poderá solicitar nova proposta.
9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer naSessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos paraapresentação das razões de recurso.
9.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão oprazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contrarrazões, que começará
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a correr do término do prazo da recorrente.9.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são
pressupostos de admissibilidade dos recursos.9.4. As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por
escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.9.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a
decadência do direito de recurso.
10 – FORMA E LOCAL DE ENTREGA
10.1. A contratada deverá entregar a totalidade dos itens no prazo máximo de15 (quinze) dias, contados do envio da nota de empenho, no AlmoxarifadoPindorama, localizado na Rua Heitor Mazzini, 55, sala 01, bairro centro.
11 - DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado contra empenho, comprovada a entrega domaterial, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda do Município emediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, correndo a despesa na:Órgão 03 – Secretaria Municipal da AdministraçãoUnidade 01 – Secretaria Municipal da Administração04.122.0004.2004 – Manutenção dos Serviços SMA3.3.90.30 – Material de Consumo (312)Órgão 06 – Secretaria Municipal de EducaçãoUnidade 01 – Educação não computável12.361.0047.2023 – Manutenção Ensino Fundamental Sal. Educação3.3.90.30 – Material de Consumo (6124)Unidade 02 – Educação Infantil12.365.0051.2026 – Manutenção de Educação Infantil3.3.90.30 – Material de Consumo (6211)Órgão 10 – Secretaria Municipal da SaúdeUnidade 01 – Fundo Municipal da Saúde – Recurso Próprio10.301.0104.2048 – Manutenção da Saúde Com Recurso Próprio3.3.90.30 – Material de Consumo (1012)Unidade 03 – Fundo Municipal da Saúde – Recursos Estaduais10.301.0104.2124 – Manutenção da Saúde Incentivo à Atenção Básica IAB3.3.90.30 – Material de Consumo (1088)
11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local defácil visualização, a indicação do nº do Pregão e da Ordem de Fornecimento, a fimde se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação dodocumento fiscal para pagamento.
11.3. O prazo para pagamento é de 15(quinze) dias após o protocolo derecebimento da NF no Departamento de Despesa, confirmada a entrega dasmercadorias, conforme Calendário de Pagamentos à Fornecedores.
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12 – DAS PENALIDADES
Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante dopregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas àsseguintes penalidades:
12.1. A recusa para prestação do serviço adjudicado acarretará a multa de10% (dez por cento) sobre o valor total adjudicado.
12.2. Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de multa de0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 15 (quinze) dias, após oqual será considerado inexecução contratual;
12.3. O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor àmulta de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.
12.4. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante,sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazode até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados,Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, noscasos de:
a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;e) comportamento inidôneo;f) cometimento de fraude fiscal;g) fraudar a execução do contrato;h) falhar na execução do contrato.12.5. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município
considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como osantecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, seadmitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", daLei nº 8.666/93.
12.6. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando foro caso.
12.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidaçãoqualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude depenalidade ou inadimplência contratual.
13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Qualquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelasdecorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, aoMunicípio de Garibaldi, setor de Compras e Licitações no telefone 54.3462.8229, nohorário compreendido entre às 8 e 11 horas e das 14 às 17 horas,preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 18
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para recebimento dos envelopes.13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados noMunicípio, setor de Compras e Licitações.
13.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente queimpeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes desteEdital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou deexpediente normal subsequentes aos ora fixados.
13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constarem sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e e-mail.
13.5. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório,poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticadapor tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
13.6. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nasmesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizeremnecessários, por conveniência do Município de Garibaldi, dentro do limite permitidopelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado.
13.7. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo pormotivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
13.8. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público,devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação deindenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8666/93).
13.9. São anexos deste Edital:ANEXO I - MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 4, VII, Lei 10.520/02)ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOSANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 7, XXXIII, CF 88)13.10. Será emitida Nota de Empenho em substituição ao contrato, nos termos
do Artigo 62, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93.13.11. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de
Garibaldi, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contratodecorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado queseja.
Garibaldi, 06 de agosto de 2014.
MICAEL CARISSIMI Secretário Municipal de Administração
LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDES Departamento de Compras e Licitações
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 19
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A N E X O I – MODELO DE CREDENCIAMENTOPREGÃO Nº 100/2014
CREDENCIAMENTO
Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) dacédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar dalicitação instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão, sob onº _____- ____, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenospoderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________, CNPJ nº__________, bem como formular propostas e praticar todos os demais atosinerentes ao certame.
Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoadeva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida odocumento para os fins deste procedimento licitatório.
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A N E X O II – MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 4º. VII, LEI 10.520/2002PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014
(Nome da empresa), CNPJ n.º (................................), sediada(endereço
completo), declara, sob as penas da lei, conforme art. 4º, inciso VII, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, que está ciente e cumpre plenamente os requisitosda habilitação e entrega os envelopes contendo a indicação do objeto e do preçooferecidos.
Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
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A N E X O III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014
PROPOSTA DE PREÇOS
Empresa________________________________________________________________Endereço_______________________________________________________________CNPJ/MF/Nº_____________________________ Insc.Estadual:___________________Fone/Fax________________________________ e-mail:________________________Data da abertura: 20 de agosto de 2014 Horário: 08h30minConta Bancária para depósito para pagamento em caso de ser vencedor:Banco____________________ Nº Agência___________ Nº Conta nº_____________
Declaro-me de pleno acordo com os termos e condições do Edital modalidadePregão Presencial nº 100/2014, apresentando a seguinte proposta financeira, parafornecimento do seguinte produto:
ITEM PRODUTO UN QTDE MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL
LOTE 011 Bandeja plástica p/ escritório –
escaninho, cor begeun 11
TOTAL LOTE 01LOTE 02
1 Alfinete nº 28 – caixa com 50g cx 10
2 Clips em aço niquelado nº 0 500 g cx cx 43
3 Clips em aço niquelado nº 2 500 g cx cx 45
4 Clips em aço niquelado nº 6 500 g cx cx 35
5 Clips em aço niquelado nº 8 500 g cx cx 12
6 Percevejo latonado cx com 100 unidades cx 12
TOTAL LOTE 02LOTE 03
1 Almofada para carimbo nº 03 preta un 3
2 Apontador de plástico un 210
3 Atílio amarelo número 18, pacote c/ 1 Kgótima qualidade un 23
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4 Grafite estojo c/ 12 minas 0.5mm cx 3
5 Grafite estojo c/ 12 minas 0.7mm cx 2
6 Régua de madeira de um metro un 10
7 Régua plastica 30 cm un 134
8 Borracha branca nº 40 caixa com 40 un cx 35
9 Corretivo líquido a base de água, branco,não tóxico 18 ml, secagem rápida un un 84
10 Molha dedo em pasta un 10
11 Massa p/modelar c/180g soft c/12 cores sortidas cx 30
TOTAL LOTE 03LOTE 04
1 Apagador quadro branco base plástico un 5
2Prancheta poliestireno c/pegador de metal fumê tam. Ofício un 10
3 Bastões de silicone comprimento 30cm, diâmetro 7,4mm un 100
4
Pistola de cola quente para bastões com diâmetro 7,4mm, com selo de segurança do Inmetro, 127v-220v, 10w com refil incluso
un 20
TOTAL LOTE 04LOTE 05
1 Barbante 8 fios 100% algodão c/ 330 mts rolo 22
2Bobina de papel p/impressora térmica – MP 20 un 40
3 Bolas de isopor tam grande 150mm oca por dentro un 30
4 Bolas de isopor tam médio 100mm un 30
5 Bolas de isopor tam pequeno 75mm un 30
TOTAL LOTE 05LOTE 06
1Caderno pequeno espiral, capa simples c/ 48folhas un 105
2 Caderno pequeno espiral, capa simples c/96 folhas un 35
3 Caderno grande espiral, capa simplesc/96 folhas, tamanho 200mm x 275 mm un 45
4Caderno Protocolo de Correspondências100 folhas un 40
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDITOTAL LOTE 06
LOTE 07
1 Caixa arquivo morto papelão Tam. 35 X 25 X 14cm
un 650
2Caixa arquivo morto papelão Tam. 38 X 25 X 26cm un 550
TOTAL LOTE 07LOTE 08
1 Calculadora 12 dígitos un 9
TOTAL LOTE 08LOTE 09
1
Caneta esferográfica azul, escrita grossa,corpo transparente com orifício lateral,carga removível não rosqueada, ponta detungstênio com esfera de 1mm cx c/ 50
cx 49
2
Caneta esferográfica preta, escritagrossa, corpo transparente com orifíciolateral, carga removível não rosqueada,ponta de tungstênio com esfera de 1mmcx c/ 50
cx 17
3
Caneta esferográfica vermelha, escrita grossa, corpo transparente com orifício lateral, carga removível não rosqueada, ponta de tungstênio com esfera de 1mm cx c/ 50
cx 26
4 Caneta esferográfica ponta fina na cor azul un 30
5 Caneta esferográfica ponta fina na cor preta un 15
6 Caneta esferográfica ponta fina na cor vermelha un 10
TOTAL LOTE 09LOTE 10
1 Caneta hidrocor grande ponta fina com 12 cores cx
cx 50
2Caneta marca texto verde ponta de poliester em dupla face, possibilitando traço grosso e fino, caixa c/ 12 un
cx 10
3Caneta marca texto amarela, ponta de poliester em dupla face, possibilitando traço grosso e fino, caixa c/ 12 unidades
cx 50
4 Caneta para CD, ponta média, cor preta un 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDITOTAL LOTE 10
LOTE 111 Cartoflex un 102 Cartolina amarela un 203 Cartolina azul un 204 Cartolina branca un 205 Cartolina dupla face amarela un 20
6 Cartolina dupla face azul un 207 Cartolina dupla face rosa un 208 Cartolina dupla face verde un 20
9 Cartolina dupla face vermelha un 20
10 Cartolina verde un 20
11 Cartolina vermelha un 20
TOTAL LOTE 11LOTE 12
1CD gravável (80 min./700mb) 52 x pino caixa com 25 unid cx 14
2 DVD gravável pino c/25 un cx 5
TOTAL LOTE 12LOTE 13
1 Cola bastão de qualidade 10g un 123
2 Cola brilho - cx c/6 und cx 503 Cola colorida c/6 cores estojo 40
4 Cola escolar branca 90 gr – caixa c/ 12 un cx 32
5 Cola gliter 35 gramas cada tubo – cores variadas
un 50
6 Cola isopor un 207 Cola para EVA un 20
TOTAL LOTE 13LOTE 14
1 Giz de cera bastão caixa com 12 unid. - grosso e curto antialérgico cx 20
2 Giz escolar não toxico colorido cx com 50un cx 5
3 Lápis borracha un 15
4 Lápis de cor c/12 unidades tam. Grande cx 55
5 Lápis preto nº 2 - caixa com 144 un cx 10
6 Lápis técnico preto regente 6b CX 12 UN cx 10
7 Lapiseira 0.5mm de ótima qualidade un 10
8 Lapiseira 0.7mm de ótima qualidade un 5
TOTAL LOTE 14LOTE 15
1 Envelope branco 11 x 23 un 4200
2 Envelope branco 20x28 tamanho meio ofício un 1550
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3 Envelope branco tamanho 25X33cm un 2400
4 Envelope pardo tamanho 36x46 cm un 250
TOTAL LOTE 15LOTE 16
1 Envelope plástico para fichário tamanho ofício 2 un 100
2 Espiral para encadernação plástico preto 12 mm com 50 un.
Pct 3
3 Espiral para encadernação plástico preto 14 mm com 50 un. Pct 3
4 Espiral para encadernação plástico preto 20 mm com 50 un. Pct 2
5 Espiral para encadernação plástico preto 23 mm com 50 un.
Pct 2
6 Espiral para encadernação plástico preto 9 mm com 50 un.
Pct 4
7 Capa para encadernação transparente PVC 21 X 30 com 50 unid Pct 8
8 Capa para encadernação preto PVC 21 X 30 com 50 unid
Pct 7
9 Capa para encadernação transparente PVC 22 X 33 com 50 unid.
pct 3
TOTAL LOTE 16LOTE 17
1 Estilete com lâmina de 9mm un 15
2 Estilete plástico largo 18 mm un 12
3Extrator de grampos tipo espátula galvanizado un 41
TOTAL LOTE 17LOTE 18
1 Etiqueta adesiva carta tam. 33,9x101,6 mm fl c/14 und – cx c/ 100 folhas
cx 4
2Etiqueta adesiva tam. 106,36x138,11 mmfl c/04 und – cx c/ 25 folhas cx 10
3 Etiqueta adesiva tam. 50,8 x 101,6 mm flc/10 und – cx c/ 25 folhas cx 4
4 Etiqueta adesiva carta tam. 279,4x215,9 mm 1 etiqueta por folha pct c/100 folhas cx 4
TOTAL LOTE 18LOTE 19
1 Fita adesiva 50x50 PVC rolo 8
2 Fita adesiva papel 50x50 rolo 5
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3 Fita adesiva transparente polietileno 30mx12mm
rolo 135
4Fita adesiva transparente polietileno 50 x48 mm rolo 155
5Fita adesiva transparente polietileno 50mx12mm rolo 21
6 Fita corretiva para máquina de escrever elétrica IBM 6783 rolo 5
7 Fita crepe 18mmx50m marron rolo 1508 Fita crepe 45mmx50m marron rolo 1459 Fita dupla face 30m X 25mm rolo 2510 Fita crepe 18mmx50m branca rolo 65
TOTAL LOTE 19LOTE 20
1 Folha de desenho peso 60 pacotes com 50un. pct 90
2 Folha de ofício 02 branca 216X330mm 75/m2 caixa com 10pc de 500un cada
Cx 8
3Folha de ofício branca A4 210x297mm75g/m2 caixa com 10pc de 500un cada
cx 285
TOTAL LOTE 20LOTE 21
1 Folhas de EVA amarelo – tamanho cartolina
un 50
2 Folhas de EVA azuis - tamanho cartolina un 50
3 Folhas de EVA preto - tamanho cartolina un 50
4 Folhas de EVA verde - tamanho cartolina un 50
5Folhas de EVA vermelhas - tamanho cartolina un 50
TOTAL LOTE 21LOTE 22
1 Grampeador de mesa em metal p/ grampos 23/08/10/12 para 100 folhas un 10
2 Grampeador de mesa em metal p/ grampos 26/6 para 20 folhas
un 45
3 Grampo trilho 80mm cx c/50unid cx 20
4 Grampo trilho para pasta suspensa plástico pcte 50 un un 15
5 Grampos galvanizados para grampeador 23/8 caixa com 5.000 un cx 8
6Grampos galvanizados para grampeador 26/6 caixa com 5.000 un cx 75
7 Perfurador de papel 02 furos para 12 folhas preto un 10
8 Perfurador de papel 02 furos para 35 folhas de mesa, cor preta un 8
TOTAL LOTE 22
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1 Papel hectográfico caixa com 50 cx 3
2 Papel contact transparente 25 m rolo 30
3 Papel cartão cinza un 104 Papel cartão preto un 105 Papel crepom amarelo un 506 Papel crepom azul un 507 Papel crepom preto un 508 Papel crepom verde un 509 Papel crepom vermelho un 5010 Papel dobradura amarelo un 5011 Papel dobradura azul un 5012 Papel dobradura verde un 5013 Papel dobradura vermelho un 5014 Papel dupla face amarelo un 5015 Papel dupla face azul un 5016 Papel dupla face preto un 5017 Papel dupla face verde un 5018 Papel dupla face vermelho un 5019 Papel laminado 49x59 60G azul un 20
20 Papel laminado 49x59 60G ouro un 20
21 Papel laminado 49x59 60G prata un 24
22 Papel laminado 49x59 60G verde un 20
23 Papel laminado 49x59 60G vermelho un 20
24 Papel pardo 0,80 cm altura rolo com 50 metros un 2
25 Papel verge na cor birilo tamanho A4 pctec/100 fls cx 1
26Papel verge na cor creme tamanho A4 pcte c/100 fls cx 1
27 Papel verge na cor salmão tamanho A4 pcte c/100 fls cx 1
TOTAL LOTE 23LOTE 24
1 Pasta aba elástico Polietileno tam 235 X 325 mm cor fumê un 54
2 Pasta aba elástico Polietileno tam 235 X 325 mm transparente un 130
3Pasta c/aba elástico preta, dimensões do produto acabado 350 largura x 235mm altura
un 20
4 Pasta polionda com elástico 335x245x20 mm cor azul un 10
5Pasta polionda com elástico 335x245x55 mm cor azul un 5
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6Pastas suspensa marmorizada para arquivo de aço com presilha(identificador)
un 450
7 Pasta AZ LL Tam 35 X 8cm un 130
8Pasta catálogo 50 envelopes, tam. Ofício,capa livre, abertura p/ acrescentar plásticos
un 110
9 Plástico incolor em metros comprimento 25m largura 45 cm un 20
10 Plástico tam ofício, com 4 furos 10 micras, incolor un 2325
TOTAL LOTE 24LOTE 25
1 Pen drive - 4gb un 7TOTAL LOTE 25
LOTE 261 Pilha Alcalina AA c/02 pcte 1602 Pilhas tipo C (média) un 503 Pilha Palito AAA c/04 pcte 50
TOTAL LOTE 26LOTE 27
1
Tesoura de picote grande, mínimo 21 cmcom cabo preto anatômico em lâmina emaço inox, com nome do fabricanteinscrito na Lâmina, em embalagemindividual.
un 12
2
Tesoura escolar inox, sem ponta caboplástico, pequeno, com lâminas de açoinox, tam total da tesoura 13 cm, caboem cores foscas
un 50
3Tesoura inox, com ponta, cabo plástico,com lâminas de aço inox, tam. mínimo21cm (grande)
un 42
TOTAL LOTE 27LOTE 28
1 Tinta guache 15 ml com 6 cores CX cx 20
2Tinta para carimbo sem óleo, cor preta42ml Un 12
TOTAL LOTE 28LOTE 29
1
Marcador para quadro branco na cor azul,informações no corpo do produto e comtampa indicativa da cor do produto c/ 12un
cx 2
2
Marcador para quadro branco na corpreto, informações no corpo do produto ecom tampa indicativa da cor do produtoc/ 12 un
cx 2
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3
Marcador para quadro branco na corvermelha, informações no corpo doproduto e com tampa indicativa da cordo produto c/ 12 un
cx 2
4 Marcador para retro projetor – tinta permanente, ponta média un 2
5 Porta caneta, cor preta em plástico,mínimo 2 repartições cx 2
TOTAL LOTE 29LOTE 30
1 Pincel atômico azul ponta redonda un 20
2 Pincel atomico escrita grossa na cor vermelha, ponta redonda, com 12 un cx 18
3Pincel atomico escrita grossa na cor azul,ponta redonda, com 12 un cx 28
4 Pincel atomico escrita grossa na cor preta, ponta redonda, com 12 un
cx 6
5 Pincel atômico preto ponta redonda, com12 un cx 1
TOTAL LOTE 30LOTE 31
1 Pincel chato nº 12 un 102 Pincel chato nº 14 un 10
TOTAL LOTE 31LOTE 32
1 Livro ata 50 fls un 15
2 Livro movimento do caixa, 100 folhas, tamanho 210x279 cm, formato A4. un 14
3 Livro ponto 200 folhas un – hora deentrada, saída e rubrica un 12
TOTAL LOTE 32
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.Assinatura: ____________________________________________________Nome do Responsável:___________________________________________
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A N E X O IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEPREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro, sob as penas da Lei, para fins do Pregão nº 100/2014, que a empresa(Nome da empresa), CNPJ n.º (................................), sediada(endereçocompleto), não está sob os efeitos da penalidade administrativa de inidoneidadepara licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, doart. 87, da Lei 8.666/93, bem como que comunicarei qualquer fato ou eventosuperveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atualsituação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidadeeconômico-financeira.
Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 31
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A N E X O V – MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 27, V, DA LEI 8.666/93PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014
DECLARAÇÃO
....(licitante)..., inscrito no CNPJ nº ............., por seu representante legalSr(a)............., portador(a) da Carteira de Identidade nº .................e do CPFnº ...................., DECLARA, para fins do dispositivo no inciso V, do art. 27 da Leinº 8.666, 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva; emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição deaprendiz(..).
Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.
Assinatura: ____________________________________________________
Nome do Responsável:___________________________________________
Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 32
![Felicita Garibaldi [02 e 03 quartos na Garibaldi, Salvador/BA]](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/55860eb4d8b42a90638b50c6/felicita-garibaldi-02-e-03-quartos-na-garibaldi-salvadorba.jpg)
