Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau

Jornal do Servidor

Blumenau |Fev/Mar|2016

É HORA DE MOBILIZAÇÃO!

Não podemos esperar pelaspromessas do próximo prefeito

Categoria aprova Pauta da Campanha Salarial 2016e possibilidade de GREVE, caso o governo nãocumpra os acordos de 2014 e 2015.

Assembleia Geral

09 de Março | 15h30

Os servidores públicos municipa-is de Blumenau realizaram na tarde escaldante do dia 18, na praça da prefeitura, a assembleia geral ordiná-ria para aprovação da pauta de reivindicações da campanha salarial 2016 (veja nas páginas 03 e 04).

Além da aprovação por unanimi-dade da proposta de pauta construída na reunião de representantes por local de trabalho do dia 11, a ampla maioria dos servidores presentes aprovou a data da próxima assembleia, dia 9 de março, com possibilidade de greve.

Até lá os trabalhadores esperam que o governo apresente avanços, principalmente no encaminhamento do projeto de lei do PCCS da Saúde e

da proposta de pagamento integral da Hora Atividade do magistério, questões acordadas e não cumpridas das campanhas salariais de 2014 e 2015. Caso contrário, não há outra saída para exigir o cumprimento de acordos e leis senão a greve.

ATO CONJUNTO POR MELHORIAS NO TRANSPORTE COLETIVO

No início da assembleia, o presidente do Sindetranscol (Sindica-to dos Empregados nas Empresas Permissionários do Transporte Coletivo de Blumenau), Ari Germer, usou a palavra para agradecer os servidores e o Sintraseb pelo apoio

recebido neste período difícil que passa a sua categoria.

Ari relatou o retrocesso na qualidade da prestação do serviço, a precariedade das condições de trabalho na nova empresa, afirmando que o Sindetranscol está fazendo as cobranças necessárias e que prepara mobilizações da categoria para os próximos dias.

Neste sentido a assembleia aprovou a realização de ato conjunto com o Sindetranscol para o início de março, exigindo melhorias no transporte coletivo, por condições decentes de trabalho para a categoria, pelo direito e garantia de mobilidade para todos.

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Nossos direitos

precisam e devem

ser respeitados.

Iniciamos a jornada de mobiliza-ções de nossa Campanha Salarial 2016. Nos últimos anos, os/as servidores/as públicos/as municipa-is de todo o Brasil que integram a Confetam, Confederação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal da CUT, realizam suas campanhas salariais de modo unificado.

Os sindicatos que integram a Confetam/CUT discutiram pautas e problemas comuns dos trabalhado-res municipais, os avanços e as dificuldades encontradas, definindo as estratégias e a unificação do discurso como forma de enfrentar-mos a conjuntura.

Para nós, servidores municipais de Blumenau, o ano de 2015 foi marcado pela ausência de compro-misso e respeito, pelo descumpri-mento de leis, acordos e decisões judiciais por parte do governo do prefeito Napoleão Bernardes.

É fato que estamos tendo reflexos devido a grave crise interna-cional e a instabilidade da política

nacional. Que estados e municípios tiveram frustração da receita estima-da, se comprometendo com recursos que não entraram nos cofres públi-cos.

Mas os servidores não podem ser penalizados todas as vezes que acontecem tragédias climáticas, políticas ou econômicas. Nossos direitos precisam e devem ser respeitados.

Precisamos fazer o debate sobre tributação, fiscalização e a sustentabi-lidade, para que os municípios recebam os investimentos que os serviços públicos necessitam para a sua execução e seu funcionamento.

Com a campanha “Vire o Jogo – É hora de justiça fiscal, desenvol-vimento e investimento público” queremos provocar a superação das “velhas desculpas” que os governan-tes sempre utilizam.

Converse com seus companhei-ros, mobilize seu local de trabalho.

Vamos virar esse jogo!

Campanha Salarial 2016

É hora de mobilização. É hora de virar o jogo.Você já reparou que quando acontecem tragédias climáticas, políticas ou econômicas a conta sobra para os trabalhadores?

Participar de reuniõese assembleias é umdireito seu. Exerça!

Se j a e f e t i vo , em es t ág io probatório ou ACT, todos somos servidores públicos, somos todos trabalhadores e trabalhadoras. Temos o direito à organização sindical, de participar de reuniões e assembleias convocadas pelo Sindicato. Este direito está garantido em nossa Constituição Federal (1988).

ALÉM DISSO, é fruto de nossa luta o direito de participar de até seis (6) assembleias por ano sem prejuízo no ponto e reposição de horas (acordo 2013-2016).

No próximo dia 09 de março não espere a liberação de seu chefe, diretor ou secretário para participar das mobilizações da categoria. #vempraluta

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Pendências de acordos2014/2015:- PCCS DA SAÚDE: O Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde (PCCSS) é uma reivindicação histórica previsto no acordo do fim da greve de 2014. De acordo com o documento assinado, um Projeto de Lei Complementar seria enviado para a Câmara de Vereadores até final de março deste 2015, sendo garantida a discussão em conjunto com o Sindicato. No mês de agosto, após um ano de debates envolvendo a categoria, os servidores aprovaram a proposta apresentada pelo governo que considerava o cenário econômico e que projeta a implantação ao longo dos próximos cinco anos. Em setembro, a secretaria municipal de saúde afirmava que faltava uma conversa com os vereadores da base do governo para garantir que o projeto fosse aprovado sem alterações. No final do ano o governo recuou, e disse que não tinha previsão de encaminhar o projeto para a Câmara.

- HORA ATIVIDADE INTEGRAL PARA O MA-GISTÉRIO: A Hora Atividade para os profissionais do magistério é um direito previsto na Lei Federal nº 11.738 de 2011, a Lei do Piso Nacional do Magistério. Segundo a lei, os professores têm direito de ter reservado o período de 33% de sua carga horária para as atividades pedagógicas, como preparação das aulas e correção de provas, a fim de que não utilize seu tempo de descanso para essas atividades. Desde o governo passado os professores recebem de 20% a 22%, e a necessidade de uma proposta de cronograma para o seu pagamento integral foi acordada para o final de agosto na negociação salarial deste ano. No início de outubro a secretaria

municipal de educação chegou a realizar uma pesquisa buscando identificar se uma possível proposta seria aceita pela categoria. Tratava-se de um verdadeiro retrocesso para a educação, e não chegou a ser apresentada oficialmente para o Sindicato. Passado o prazo, nenhuma proposta foi apresentada.

- REENQUADRAMENTO DAS COORDE-NADORAS: Com a aprovação do atual plano de carreira do magistério (LC nº 662/2007) o cargo de Coordenador Pedagógico agregou três funções extintas (Orientação/Supervisão/Administração), mas o enquadramento realizado não refletiu a carga de trabalho assumida. Além disso, a gestão das unidades escolares também é de responsabiidade dos coordenadores, de acordo com os parâmetros nacionais de qualidade da educação (MEC). O governo reconheceu, mas não apresentou proposta.

- PA G A M E N TO DA P RO M O Ç Ã O P O R AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2001 (6,09%) PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS: O pagamento do reajuste de 6,09% para os beneficiários da promoção por Avaliação de Desempenho de 2001 foi determinado em decisão final da Justiça. No acordo deste ano o governo se comprometeu em fazê-lo na folha de junho. Vários servidores que têm o direito ainda não receberam, especialmente os aposentados. Nenhum deles recebeu.

- LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE AMBIENTE DE TRABALHO EM TODAS AS ÁREAS: Fundamental para o diagnóstico do ambiente e das condições de trabalho e de saúde dos servidores. Processo licitatório para contratação da empresa encontra-se em fase final, mas o efetivo início das perícias e sua abrangência são incertos.

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- PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NA TABELA: A Lei do Piso Nacional do Magistério e sua forma de correção anual são conquistas dos trabalhadores da educação. Os efeitos do reajuste anual devem valer a partir de sua publicação, ou seja, no mês de janeiro. Além disso, defendemos que o índice de reajuste do piso seja aplicado na tabela do magistério, evitando o achatamento salarial na carreira.

- CONTINUAR COM O REENQUADRAMENTO SALARIAL: O processo de revisão dos enquadramentos salariais de todos os cargos precisa continuar, respeitando a ordem acordada iniciada pelos menores salários. O reenquadramento é uma forma de recuperarmos a defasagem salarial decorrente das perdas salariais históricas.

- INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE: Defendemos a incorporação do prêmio assiduidade com sua posterior extinção. Muitos servidores estão trabalhando doentes para garantir o seu “prêmio” em dinheiro no final do ano. A saúde do trabalhador deve ser prioridade.

- FIM DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: Gratificação não é salário. Não conta para aposentadoria. Além disso, muitas das gratificações servem apenas para apadrinhados parti-dários do governo da vez, consumindo recursos que poderiam ser investidos para melhorar os salários.

- QUADRO DE LOTAÇÃO EM TODOS OS SETORES: É preciso ter claro qual o local de trabalho de todos os servidores, quais cargos estão abertos, e onde faltam servidores.

- VALE ALIMENTAÇÃO R$ 18,00 (+/- 15%): Aumentar o valor diário de R$ 15,71 para R$ 18,00, estendendo para todos os servidores concursados.

- FIM DA TERCEIRIZAÇÃO | CONCURSO PÚBLICO: Defendemos o fim dos contratos de serviços terceirizados que consomem mais de R$ 47 milhões por ano, a realização de concurso público para todas as áreas.

- MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE: Estabelecer cronograma real de reuniões, para que as questões pontuais de cada órgão ou secretária possa ser discutido e encaminhado.

* O pagamento do INPC integral dos últimos 12 meses + 1% de ganho real não se discute.

É acordo que virou lei (LC 932/2014). Precisa ser cumprido.

Pauta de Reivindicações 2016

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Governo tira R$ 2 milhões da educaçãoe transfere para a URB, do Tapete Negro

EDUCAÇÃO DE LUTO!

“Não temos orçamento”, “não tem dinheiro”, “agora não dá” [...] quando o assunto é pagar os direitos devidos aos servidores e atender a pauta de reivindicações da categoria as desculpas seguem as mesmas.

Mas na verdade a questão principal não é a falta de recursos. É a falta de prioridades. Ou melhor, são as “prioridades que o governo escolhe”:

Pagamento de aluguéis de imóveis vazios. Catracas na entrada do prédio da prefeitura. Pagamento de projetos e juros de financiamento de uma ponte que já estava aprovada e que ainda não saiu do papel. Pagamentos de juros por perda de prazos. Novos cargos comissionados. Isenções fiscais.

Exemplos não faltam para ilustrar como o governo municipal utiliza os recursos públicos, ou abre mão deles.

O deboche foi elevado à enésima potência com a aprovação pela Câmara de Vereadores de um projeto do prefeito que transferiu R$ 2 milhões do orçamento da educação para a Cia Urbanizadora de Blumenau (URB).

Falta dinheiro ou vergonha na cara?

As «prioridades» do governo NapoleãoGastos com cargos comissionadose funções gratificadas consomemmais de por ano.R$ 30 milhões

Gasto com serviços terceirizadosconsomem mais de

por ano.R$ 50 milhões

Dívida ativa do município(impostos não pagos por contribuintes)

é da ordem de . R$ 200 milhões

Vereadores que votaram a favor doprojeto do prefeito Napoleãovotaram contra a educação:- Beto Tribess PMDB- Céli Dias PR

- Cezar Cim PP- Fábio Fiedler PSD- Jens Mantau PSDB- Marco Antônio Wanrowsky PSDB- Marcos da Rosa DEM- Oldemar Becker DEM- Robinho PSD

- Zeca Bombeiro SDVereadores que votaram contra o projetodo prefeito votaram a favor da educação:- Adriano Pereira PTIvan Naatz PDT

Jefferson Forest PTVanderlei de Oliveira PT

Veja como votaramos vereadores:

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Jornal�do�Servidor�|�SintrasebRua�Amazonas,�720�-�GarciaBlumenau�-�Santa�Catarina

Fones:�47�3209-2203�|�3209-2205E-mail:�sintraseb@gmail.comEdição�e�Produção�Gráfica:

Júlio�Castellain�|�DRT/SC�4616

Homenagem Póstuma

Diva Luchtenberg Allende, presente!

O sindicato comemorou os 20 anos de fundação/unificação com uma homenagem póstuma à professora Diva Luchtenberg Allende. Desde o dia 11 de novembro do ano passado o auditório da sede do sindicato leva o nome desta guerreira que nos deixou em julho de 2010.

O marido Sérgio Allende esteve presente na cerimônia e se emocionou com a lembrança e o registro para a história. “Ela dedicou alguns bons anos à luta, ao movimento sindical, ao sindicato. Em nome da família agradeço a homenagem”.

Breve históricoFormada em história, Diva iniciou suas atividades na rede municipal em

março de 1985. Em 1988 participa da fundação do Sinteb, o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Blumenau, sendo represen-tante por local de trabalho da EBM Francisco Lanser. Em 1991 é eleita Secretária Geral da entidade, na chapa liderada por Vera Lúcia Castellain. Em 1994 é eleita Tesoureira Geral, na chapa liderada por Sandra Denise Pagel. Em 1995 participa da fundação do Sintraseb, integrando a diretoria colegiada. Em 1999 é convidada para ser a primeira diretora da EBM Prof Friedrich Karl Kemmelmeier.

A realização periódica do censo previdenciário ou recadastramento é uma obrigação legal (artigos 3º e 9º, II da Lei 10.887/2004).

O censo previdenciário é o procedimento que permitirá a atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Infor-mações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNIS/RPPS, sistema unificado contendo as informações previdenciárias de todos os servidores públicos do país. Sua implementação visa melhorar a qualidade dos dados cadastrais, combater fraudes e eliminar distorções.

O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração e/ou proventos bloqueado a partir do mês imediatamente posterior à data fixada para o seu recadastramento, ficando o desbloqueio condicionado à realização do censo.

O Censo é realizado de forma presencial. Todos os segurados serão convocados a comparecer na Vila Germânica, localizada na Rua Alberto Stein, nº 199, Velha, no Pavilhão Eisenbahn, 1º andar.

Fique atento para as convocações.

CensoPrevidenciário

Defesa dos direitos

Atenção servidores que já entregaram os documentospara a ação individual da Avaliação por Desempenho 2001

Solicitamos aos servidores e servidoras que já enviaram seus documentos para a ação individual de execução de sentença referente a Avaliação por Desempenho de 2001 que nos envie por e-mail (sintraseb2014@gmail.com) a Ficha Funcional atualizada e a Ficha Financeira de 2015 até o mês atual. Tal procedimento se faz necessário porque a prefeitura alterou a forma de registro do pagamento dos 6,09%, além da necessidade do cálculo do passivo deste período para inclusão na cobrança. Em caso de dúvidas ligue 3209-2203 ou 3209-2205.