ECONOMIA – CURSO DE DIREITO – UNISAL/U.E. LORENAEstruturas, equilíbrio e interferências no Mercado

1 – Introdução: Já vimos em apostilas anteriores quais variáveis afetam a demanda e a oferta de bens e serviços, e como são determinados os preços, supondo que, sem interferências, o mercado automaticamente encontra seu equilíbrio. Implicitamente, estava sendo suposta uma estrutura específica de mercado, qual seja, a de concorrência perfeita. Apresentaremos a seguir essa e outras formas de organização do mercado. As várias formas ou estruturas de mercado dependem fundamentalmente de três características:a) número de empresas que compõem esse mercado;b) tipo de produto (se as firmas fabricam produtos idênticos ou diferenciados);c) se existem ou não barreiras ao acesso de novas empresas nesse mercado.2 - Concorrência pura ou perfeita: é um tipo de mercado em que há um grande número de vendedores (empresas), de tal sorte que uma empresa, isoladamente, por ser insignificante, não afeta os níveis de oferta do mercado e, conseqüentemente, o preço de equilíbrio. As empresas são apenas tomadoras de preços, ou price-takers. Nesse tipo de mercado, devem prevalecer as seguintes premissas:a) mercado atomizado, composto por grande número de empresas, como se fossem “átomos”;b) produtos homogêneos, não existindo diferenciação entre produtos ofertados pelas empresas concorrentes;c) não existem barreiras para o ingresso de empresas no mercado;d) transparência do mercado, onde todas as informações sobre lucros, preços etc. são conhecidas por todos participantes do mercado. Uma característica do mercado em concorrência perfeita é que, a longo prazo, não existem lucros extras ou extraordinários (em que as receitas superam os custos), mas apenas os lucros normais, que representam a remuneração implícita do empresário (seu custo de oportunidade do capital). O lucro normal é o valor que mantém o proprietário numa dada atividade: se o lucro fosse mais baixo, o empresário sairia do mercado, aplicando em outro negócio ou no mercado financeiro. Assim, no longo prazo, quando a receita total se iguala ao custo total, o lucro extraordinário é zero, embora existam lucros normais, pois nos custos totais estão compreendidos os custos implícitos (que não envolvem desembolso), o que inclui os custos normais. Em concorrência perfeita, como o mercado é transparente, se existirem lucros extraordinários, isso atrairá novas firmas para o mercado, pois também não há barreiras de acesso. Com o aumento da oferta de mercado (devido ao aumento no número de empresas), os preços de mercado tenderão a cair, e conseqüentemente também os lucros extras, até chegar-se a uma situação em que só existirão lucros normais, cessando o ingresso de novas empresas no mercado. Deve-se salientar que, na realidade, não existe o mercado tipicamente de concorrência perfeita, sendo talvez o mercado de produtos hortifrutigranjeiros o exemplo mais próximo a esse modelo.3 – Monopólio: O mercado monopolista caracteriza-se por apresentar condições diametralmente opostas às da concorrência perfeita. Nele existem um único empresário (empresa) dominando inteiramente a oferta, de um lado, e todos os consumidores, de outro. Não há portanto concorrência, nem produto substituto ou concorrente. Nesse caso, ou os consumidores se submetem às condições impostas pelo vendedor, ou simplesmente deixam de consumir o produto. Nessa estrutura de mercado, a curva de demanda da empresa é a própria curva de demanda do mercado como um todo. A ser exclusiva no mercado, a empresa monopolista determina o preço de equilíbrio, de acordo com sua capacidade de produção: se aumentar a oferta, o preço de mercado diminuirá; se reduzir a oferta, o preço aumentará. Como já vimos sobre elasticidade, quando não existirem bens concorrentes ou substitutos, como acontece no mercado monopolista, a demanda de mercado tende a ser inelástica. Então, quando o preço se eleva, haverá uma queda relativamente pequena no consumo da mercadoria, o que redundará em aumento da receita total da empresa (o aumento do preço supera proporcionalmente a queda no consumo). Contudo, isso não significa que o monopolista poderá aumentar os preços indefinidamente: se o preço se elevar em demasia, pesará muito no orçamento dos consumidores, que tenderão a

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consumir menos do produto. Em outras palavras, a demanda deixará de ser inelástica e passará a ser elástica (quando então a queda no consumo supera o aumento do preço). Para que existam monopólios, deve haver barreiras que praticamente impeçam a entrada de novas firmas no mercado. Essas barreiras à entrada podem advir das seguintes condições:a) monopólio puro ou natural, que ocorre quando o mercado, por suas próprias características, exige elevado volume de capital. As empresas já instaladas operam com grandes plantas industriais, com elevadas economias de escala e custos unitários bastante baixos, o que possibilita a cobrança de preços relativamente baixos por seu produto, o que acaba sendo uma grande barreira para a entrada de novos concorrentes;b) patentes, pois enquanto a patente não cai no domínio público, a empresa é a única que detém a tecnologia apropriada para produzir aquele determinado bem;c) controle de matérias-primas básicas, como o controle das minas de bauxita pelas empresas produtoras de alumínio. Existe, ainda, o monopólio institucional ou estatal em setores considerados estratégicos ou de segurança nacional (por exemplo, no Brasil, o de petróleo). Também existe a forma de monopólio chamada de monopsônio, que consiste no monopólio na compra de insumos em um mercado em que só há um comprador para muitos vendedores dos serviços dos insumos. É o caso da empresa que se instala em determinada cidade do interior e, por ser a única, torna-se demandante exclusiva da mão-de-obra local e das cidades próximas, tendo para si a totalidade da oferta de mão-de-obra. Dada a existência de barreiras à entrada de novas empresas, os lucros extraordinários devem persistir a longo prazo em mercados monopolizados, diferentemente do que ocorre em concorrência perfeita, quando a longo prazo só existirão lucros normais. 4 - Os oligopólios (tipologia e características dominantes): O oligopólio é um tipo de estrutura normalmente caracterizada por um pequeno número de empresas que dominam a oferta de mercado. Ele pode ser definido como um mercado em que há pequeno número de empresas, como a indústria automobilística, ou então em que há grande número de empresas, mas poucas dominam o mercado, como na indústria de bebidas. O setor produtivo brasileiro é altamente oligopolizado, sendo possível encontrar inúmeros exemplos: indústria de papel, de cimento, de bebidas, entre outras. No oligopólio, tanto as quantidades ofertadas como os preços são fixados entre as empresas por meio de conluios ou cartéis. O cartel é uma organização (formal ou informal) de produtores dentro de um setor que determina a política de preços para todas as empresas que a ele pertencem. Nos oligopólios, normalmente as empresas discutem suas estruturas de custos, embora isso não ocorra com relação à sua estratégia de produção e de marketing. Há uma empresa líder que, via de regra, fixa o preço, respeitando as estruturas de custos das demais, e há empresas satélites que seguem as regras ditadas pelas líderes. Esse é um modelo chamado de liderança de preços. Como exemplo, no Brasil, pode-se citar as empresas de bebidas. É possível caracterizar também tanto como oligopólios com produtos diferenciados (como a indústria automobilística) como oligopólios com produtos homogêneos (alumínio e cimento). Quanto aos objetivos da empresa oligopolista, a teoria microeconômica tem duas correntes principais: a teoria marginalista ou neoclássica, pela qual o oligopolista maximiza lucros e a teoria da organização industrial, na qual o objetivo principal do oligopolista é maximizar a mark-up – taxa fixada de tal forma a cobrir, além dos custos diretos, os custos fixos, e atender a certa taxa de rentabilidade desejada pelos acionistas da empresa. A teoria do mark-up repousa na constatação empírica de que as empresas não conseguem prever adequadamente a demanda por seu produto e, portanto, suas receitas, mas conhecem muito bem seus custos. Como elas têm poder monopolístico, podem então fixar os preços numa base mais objetiva, com base nos seus custos, dependendo menos da demanda prevista de mercado. Difere assim da teoria marginalista, segundo a qual a empresa, para fixar seu preço no lucro máximo, precisa prever também as receitas (o que envolve ter razoável poder para prever a demanda por seu produto), para igualar suas receitas marginais (o acréscimo da receita total da empresa quando ela vende uma unidade adicional de seu produto) aos custos marginais (o acréscimo do custo total de produção da empresa quando essa produz uma unidade adicional de seu produto).

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Uma empresa consegue atingir o seu objetivo maior de maximizar seus lucros quando consegue atingir um nível de produção tal que a receita marginal da última unidade produzida supere o custo marginal dessa unidade produzida. Nesse caso, cada unidade adicional fabricada aumenta os lucros do empresário, já que sua receita marginal é maior que o custo marginal. O oligopsônico ou oligopólio na compra de insumos é o mercado em que há poucos compradores negociando com muitos vendedores. Por exemplo, numa cidade do interior ou região há geralmente dois ou três indústria de laticínios que compram o leite dos inúmeros produtores locais.5- A concorrência monopolística: é uma estrutura de mercado que podemos caracterizar como sendo intermediária entre a concorrência perfeita e o monopólio, mas que não se confunde com o oligopólio, pelas seguintes características:a) número relativamente grande de empresas com certo poder concorrencial, porém com segmentos de mercados e produtos diferenciados, seja por características físicas, embalagem, seja pela prestação de serviços complementares (pós-venda);b) margem de manobra para fixação dos preços não muito ampla, uma vez que existem produtos substitutos no mercado. Essas características acabam dando um pequeno poder monopolista sobre o preço do produto, embora o mercado seja competitivo (daí o nome concorrência monopolística, que é aparentemente contraditório).6 - Equilíbrio da firma e equilíbrio do mercado: O objetivo básico de uma firma é a maximização de seus resultados quando da realização de sua atividade produtiva. Assim sendo, ela procurará sempre obter a máxima produção possível em face da utilização de certa combinação de fatores. A otimização dos resultados da firma poderá ser conseguida quando for possível alcançar um dos dois objetivos seguintes:a) maximizar a produção para um dado custo total; oub) minimizar o custo total para um dado nível de produção. Em qualquer uma das situações, a firma estará maximizando ou otimizando seus resultados. Estará, pois, em uma situação que a teoria econômica denomina equilíbrio da firma. Já quando nos referimos ao mercado dizemos que ele está firme, quando as forças da procura por bens e serviços parecem superar as da oferta; que ele está estável, quando as duas forças se mantém equilibradas; e frouxo, quando as forças da procura parecem menos vigorosas que a capacidade de oferta.7- A interferência do governo e o equilíbrio do mercado: O Brasil possui, desde os anos 60, extensa legislação que procura coibir os abusos do poder econômico em defesa da concorrência e da proteção aos consumidores. Dentro do chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo do Direito Econômico (CADE), autarquia ligada ao Ministério da Justiça, é o órgão que tem por objetivo julgar os processos administrativos relativos a abusos do poder econômico, bem como analisar fusões de empresas que podem criar situações de monopólio ou maior domínio de mercado. Quando se prova que a limitação da concorrência não propicia ganhos aos consumidores em termos de menores preços ou produtos tecnologicamente mais avançados, o CADE pode determinar que o negócio seja desfeito.

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