ECA

O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito

brasileiros

• Constituição Brasileira 1988• Convenção sobre os Direitos da Criança.Dia

20 de novembro de 1989• No Brasil em 24 de setembro de 19902 Categorias;• Dos filhos socialmente incluídos e

integrados que eram, chamados de criança e adolescente.

• Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores;• Aumento de abrigo de crianças pobres;• Estatuto de Criança e Adolescente-ECA13 julho

1990;• Criancas; divide se em dois livros;• Trata da proteção e direito da criança e do

adolescente;• Trata dos órgãos que protege as crianças;• Adoção;• Medidas sócio-educativa• Conselho tutelar

Criança; quando e menor de 12 anos; Adolescente 12 anos completo a 18 anos

incompleto; Só é apreendido a criança/ adolescente; Quando a ordem e do juiz Flagrante de ato infracional. Menor passa a se chamar ¨criança¨e ¨adolescente ¨ Extinção do ¨menor de idade ¨pois significa ¨criança

sem direito ¨Proteção nas areas de saude, educação, trabalho e

assistencia social.

Fim das punições para adolescentes Tratamento de proteção em caso de desvio

de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais.

Nome: Rosemeire Alves, Vanuza e Fátima Curso: Normal Médio Turma: C Disciplina: Gestão Escolar Professora: Célia Ferreira