Ed. 41- Abr-Mai/2011

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Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso Ano V - Nº 41 Cuiabá - Abril-Maio/2011 FILIADO À e CONDSEF Servidores federais promovem protesto em Cuiabá Reivindicação é pelo atendimento do Governo Federal aos sete eixos que compõem a ‘Campanha Salarial 2011’ (Página 3) CUT cobra o governo O presi- dente da Cen- tral Única dos Trabalhado- res, Arthur Henrique, se reuniu com o ministro-che- fe da Secreta- ria Geral da Presidência, Gilberto Car- valho, e cobrou do governo o envio ao Congresso Na- cional de projeto de lei para acabar com o imposto sin- dical que é cobrado diretamente no salário dos traba- lhadores, com o desconto de um dia de trabalho, no mês de março. (Página encarte B) STF decide que Ficha Limpa não vale para eleições de 2010 (Página 3) Reuniões no MS tratam de avaliação de desempenho e reestruturação da CPST A Condsef participou de reuniões, no final do mês de março, com representantes do Ministério da Saúde (MS) e outras duas entidades sindicais. (Página 4) Dilma decreta suspensão dos concursos públicos e contratações (Página 4) 11, 12 e 13 – 2º Marcha a Brasília Para Campanha Salarial - 2011 14 e 15 – Plenária Nacional da Condsef e Reunião Ampliada das Entidades Nacionais 27 e 28 – Seminário de Avaliação do Desempenho Calendário de Eventos do mês de abril Servidor, tome cuidado com o golpe do CPF (Página 4)

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Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso

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Page 1: Ed. 41- Abr-Mai/2011

Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Ano V - Nº 41Cuiabá - Abril-Maio/2011

FILIADO À

e CONDSEF

Servidores federais promovemprotesto em Cuiabá

Reivindicação é pelo atendimento do

Governo Federal aos sete eixos que

compõem a ‘Campanha Salarial 2011’

(Página 3)

CUT cobrao governo

O presi-dente da Cen-tral Única dosTrabalhado-res, ArthurHenrique, sereuniu com oministro-che-fe da Secreta-ria Geral daPresidência,Gilberto Car-

valho, e cobrou do governo o envio ao Congresso Na-cional de projeto de lei para acabar com o imposto sin-dical que é cobrado diretamente no salário dos traba-lhadores, com o desconto de um dia de trabalho, nomês de março. (Página encarte B)

STF decide que Ficha Limpanão vale para eleições de 2010 (P

ágin

a 3)

Reuniões no MS tratam deavaliação de desempenho e

reestruturação da CPST

A Condsef participou de reuniões, no final do mês de março, com representantes

do Ministério da Saúde (MS) e outras duas entidades sindicais. (Página 4)

Dilma decreta suspensãodos concursos públicos

e contratações (Página 4)

11, 12 e 13 – 2º Marcha a Brasília Para Campanha Salarial - 2011

14 e 15 – Plenária Nacional da Condsef e Reunião Ampliada das Entidades Nacionais

27 e 28 – Seminário de Avaliação do Desempenho

Calendário de Eventos

do mês de abril

Servidor, tomecuidado

com o golpedo CPF

(Página 4)

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O COMPROMISSO Ano V - N º 41 - Abril-Maio/2011 - 2

Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 28/02/2011

MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53

SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338

66.006,50

66.006,5066.006,50

31.915,49

Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS

MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISINSTITUTO CHICO MENDESSICOOB APLICAÇÃOCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

( = ) Receita Líquida( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais

DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOSFÉRIAS + 1/3FGTSINSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOPARCELAMENTO INSSESTAGIÁRIA SETOR JURÍDICOAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUÊNIO

292,614.709,93

24,423.224,332.862,05

48,6033,0862,69

215,5110.352,84

2.123,78313,21

7.600,65111,5248,94

12.934,8158,20

866,48262,32

1.161,75756,35

8.570,855.405,521.110,48

232,001.625,15

98,5691,9047,28

597,28163,41

3.650,222.071,63

520,861.814,56

690,00459,10

1.250,001.519,821.430,00

14.929,722.100,001.400,00

79,58

DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕESENERGIA ELÉTRICADESPESA COM CARTÓRIOMATERIAIS DE ESCRITÓRIOLANCHES E REFEIÇÕESDESPESA C/ COMBUSTÍVELMANUTENÇÃO DE VEÍCULOSDESPESA C/ ESTACIONAMENTOCORREIOS E POSTAGENSCÓPIAS E REPRODUÇÕESVIAGENS E ESTADIASMANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETREFORMA SINDICATOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDESPESAS TÁXICUSTAS PROCESSUAISKENTEL PLUS ALARMECONDSEFMATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMOMENSALIDADE COPIADORACÓPIAS EXCESSOMENSALIDADE SOFTWARE NETSPEEDJORNAL O COMPROMISSOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃODEPARTAMENTO JURÍDICOAJUDA DE CUSTOCUT NACIONALBISA SIST AUTOMAÇÃO LTDADESPESAS MANUTENÇÃOORNAMENTAÇÃO COROA DE FLORESCONDSEF GESTÃO ANTERIORMANUTENÇÃO EM GERALCARAVANA BRASÍLIA 16-02-2011SIDICATO SERGIPE

DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTATARIFAS BANCÁRIAS

DESPESAS TRIBUTÁRIASIRRF - IMPOSTO DE RENDA FONTE

( = ) Déficit Operacional( = ) DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

2.811,47368,90

12,90388,50282,74

1.479,18889,91

13,002.481,45

4,5011.105,192.301,297.075,244.200,00

60,00215,00203,50

2.500,0037,09

300,0064,9087,40

300,001.350,00

259,104.213,551.500,00

850,00100,00200,00200,00

2.000,006.164,801.000,00

64,5099,39

43,23

55.017,61

163,89

43,23

-21.133,72-21.133,72

Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 31/03/2011

MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53

SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338

87.709,34

87.709,3487.709,34

21.006,88

Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS

MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISINSTITUTO CHICO MENDESSICOOB APLICAÇÃOCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

( = ) Receita Líquida( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais

DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOSFGTSINSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOESTAGIÁRIA SETOR JURÍDICOAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUÊNIO

281,044.712,24

24,423.224,332.862,05

48,6033,0862,69

215,5121.508,15

2.095,41301,79

7.600,01111,5248,94

23.674,0358,20

752,21262,32

1.161,75756,35

8.570,855.405,521.110,48

232,001.681,54

98,56112,27

47,28492,79163,41

4.650,22491,58

1.647,90575,00459,10

1.250,001.668,786.669,722.100,001.400,00

94,58

DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕESENERGIA ELÉTRICAÁGUA E ESGOTOMANUTENÇÃO REDE ELÉTRICAMATERIAIS DE ESCRITÓRIOLANCHES E REFEIÇÕESDESPESA C/ COMBUSTÍVELMANUTENÇÃO DE VEÍCULOSDESPESA C/ ESTACIONAMENTOMATERIAIS DE INFORMÁTICACORREIOS E POSTAGENSCÓPIAS E REPRODUÇÕESVIAGENS E ESTADIASMANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSCUSTAS PROCESSUAISKENTEL PLUS ALARMECONDSEFMATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMOMENSALIDADE SOFTWARE NETSPEEDJORNAL O COMPROMISSOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOCUT NACIONALBISA SIST AUTOMAÇÃO LTDACONDSEF GESTÃO ANTERIORCARAVANA BRASÍLIA 16-02-2011

DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTATARIFAS BANCÁRIAS

DESPESAS TRIBUTÁRIASIRRF - IMPOSTO DE RENDA FONTE

( = ) Superávit Operacional( = ) SUPERÁVIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

3.654,84538,81

49,14222,00927,20407,29462,55744,00

6,00160,00

2.536,40165,70

7.797,22260,39

4.200,001.492,37

195,002.250,00

632,7984,36

1.500,001.200,001.500,00

850,00200,00

3.000,00

49,5061,26

43,23

35.035,96

110,76

43,23

31.512,5131.512,51

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O COMPROMISSO Ano V - N º 41 - Abril-Maio/2011 - 3

O

Por 6 votos a 5, o Su-premo Tribunal Federal(STF) considerou incons-titucional a aplicação daLei da Ficha Limpa àseleições de 2010, ao ana-lisar nesta quarta-feira(23) recurso de um can-didato a deputado estadualem Minas Gerais. Deacordo com a posiçãovencedora, a aplicação daFicha Limpa já no anopassado desrespeita oprincípio constitucional daanterioridade eleitoral,pois não houve o transcur-so de um ano entre a san-ção da lei - em junho de2010 - e as eleições deoutubro.

Como, no início da ses-são, os ministros reconhe-ceram a repercussão ge-ral do caso, a decisão valepara outros recursos quese fundamentem no mes-mo argumento. O Tribu-nal Superior Eleitoral(TSE) já encaminhou maisde 30 recursos de candi-datos questionando a apli-cação da Ficha Limpa.

A decisão deve ter re-percussão na composi-

STF decide que Ficha Limpanão vale para eleições de 2010

Sindicato dosS e r v i d o r e sPúblicos Fede-rais de Mato

Grosso (Sindsep-MT)deve realizar uma mobi-lização na próxima quar-ta-feira (11), às 8h, naPraça Ulisses Guimarães,em frente ao shoppingPantanal, em Cuiabá. Oprotesto será realizadoem todos os estados. Ointuito é cobrar o Gover-no Federal para o atendi-mento das reivindicaçõesdo funcionalismo, quetem como base sete ei-xos da “Campanha Sala-rial 2011”.

A mobilização estásendo organizada pelossindicatos, com o apoioda Confederação dosTrabalhadores no Servi-ço Público Federal (Con-dsef) e por outras cen-trais sindicais como aCentral Única do Traba-lhador (CUT). A agendade mobilização dos fede-rais prevê ainda a reali-zação da 3ª Marcha Na-cional em Brasília, dia 16de junho. No dia seguin-te, 17, acontece uma

Servidores federaispromovem protesto em CuiabáReivindicação é pelo atendimento do Governo Federal aos sete eixos que compõem a ‘Campanha Salarial 2011’

nova plenária nacional dacategoria, que poderá dis-cutir a deflagração dagreve, caso as negocia-ções com o governo nãoavancem.

Na avaliação do pre-sidente do Sindsep-MT,Carlos Almeida, este é omomento em que todosos sindicatos, servidorespúblicos e trabalhadoresfederais se unirem emprol de melhores condi-ções salariais e de traba-lho. “É triste vermos pro-jetos como a PLP 549/09,que prevê o congelamen-to dos salários dos servi-dores públicos, tramitan-do no Congresso Nacio-nal, enquanto os venci-mentos dos parlamenta-res foram reajustados emmais de 60% neste ano”,disparou.

Além disso, Carlosdestaca que os servido-res tem sido responsáveispela economia nas contasdo Governo, enquantooutros setores são bene-ficiados com isenções fis-cais e políticas de incen-tivo. Isso porque, no iní-cio do ano, a presidente

ção do Senado e da Câ-mara dos Deputados,bem como nos resultadosdas eleições estaduais.Quatro candidatos aoSenado obtiveram, emoutubro, votos suficien-tes para garantir umavaga na Casa, mas aca-baram sem registro, nos

termos da Ficha Limpa.Ficaram nessa situaçãoCássio Cunha Lima(PSDB-PB), Jader Bar-balho (PMDB-PA), JoãoCapiberibe (PSB-AP) eMarcelo Miranda(PMDB-TO).

O ministro Luiz Fux,empossado no início des-

te mês, votou contra aaplicação da Ficha Lim-pa em 2010 e, na práti-ca, decidiu o julgamento.Todos os demais minis-tros mantiveram as posi-ções manifestadas nosdois julgamentos anteri-ores sobre o tema, envol-vendo Joaquim Roriz

(PSC-DF), então candi-dato ao governo do Dis-trito Federal, e JaderBarbalho, candidato aoSenado. Neste últimocaso, o STF tinha deci-dido, após empate em 5a 5, pela aplicabilidadeda Ficha Limpa às elei-ções passadas.

A derrubada da vali-dade da Ficha Limpateve como fundamento odesrespeito ao artigo 16da Constituição, segundoo qual “a lei que alteraro processo eleitoral en-trará em vigor na data desua publicação, não seaplicando à eleição queocorra até um ano dadata de sua vigência”.

Votaram pela posiçãovencedora os ministrosGilmar Mendes, LuizFux, Dias Toffoli, Mar-co Aurélio, Celso deMello e Cezar Peluso.Pela aplicabilidade daFicha Limpa às eleiçõespassadas, votaram Cár-men Lúcia, RicardoLewandowski, JoaquimBarbosa, Carlos AyresBrito e Ellen Gracie.

Ao fundamentar seuvoto, logo no início dasessão, após a fala dorelator Gilmar Mendes,Luiz Fux exaltou os as-pectos positivos da Leida Ficha Limpa, que se-gundo ele visa a preser-var a moralidade admi-nistrativa. Ele tambémressaltou o fato de seruma lei que se originouna iniciativa popular.

Fux observou, porém,que mesmo nesse casonão se poderia desrespei-tar uma regra constituci-onal e, por conseqüên-cia, os princípios da se-gurança jurídica e daconfiança.

- O intuito de morali-dade é de fato louvável,mas estamos diante deuma questão técnica -resumiu.

A ministra Ellen Gra-cie, oitava a votar, masjá antevendo o resultadofinal, destacou que a de-cisão tomada pelo Su-premo não derruba a Leida Ficha Limpa, masapenas sua aplicação àseleições de outubro.

da Repúbli-ca, DilmaR o u s s e f f(PT) cortoua realiza-ção de no-vos concur-sos públicospara o Exe-cutivo Fe-deral e anomeaçãode novosservidores,que podemr e s u l t a rnum apagãodos serviçospúblicos.

“A uni-dade e mo-b i l i z a ç ã odos servido-res em tornodos eixos daCampanhaSalarial sãoo caminhopara combater os proble-mas que ameaçam não sóos servidores, como a to-dos que dependem e têmdireito a serviços públicosgratuitos e de qualidade”,destacou o presidente doSindsep-MT.

A Campanha Salarialé composta pelos eixosde política salarial per-manente com reposiçãoinflacionária, valorizaçãodo salário base e incor-poração das gratifica-ções, contra qualquer re-

forma que retire direitosdos trabalhadores, institu-cionalização da negocia-ção coletiva no setor pú-blico e direito de greveirrestrito, retirada dosProjetos de Leis (PLs) eMedidas Provisórias

(MPs) e Decretos contrá-rios aos interesses dosservidores públicos, cum-primento dos acordos fir-mados com o Governo,paridade entre ativos, apo-sentados e pensionistas edefinição da data-base.

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O COMPROMISSO Ano V - N º 41 - Abril-Maio/2011 - 4

Condsef partici-pou de reuniões,no final do mês de

março, com representantesdo Ministério da Saúde(MS) e outras duas entida-des sindicais. Os encontrostrataram de temas impor-tantes para os servidores daCarreira da Previdência,Saúde e Trabalho (CPST).Um deles é a reestrutura-ção da CPST. Em feverei-ro a Condsef encaminhouofício apresentando umaproposta formal ao MS queleva em conta o memorialassinado no final do anopassado pela Condsef,CUT e o Ministério do Pla-nejamento.

A proposta prevê aequiparação da estruturaremuneratória dos servido-res à Lei 12.277/10 quecriou tabela diferenciadapara cinco cargos da admi-nistração pública (Enge-nheiros, Geólogos, Arquite-tos, Economistas e Estatís-ticos). Para nivelar os ou-tros cargos de nível superi-or, intermediário e auxiliarà esta tabela seria neces-sário reajustar em cerca de

O polêmico corte de R$ 50bilhões do orçamento federal jásinalizou seu primeiro entravena gestão pública. Foi publica-da na segunda-feira, dia 28 demarço, no Diário Oficial daUnião (DOU), a Portaria nº 39do Minstério do Planejamento,suspendendo, por tempo inde-terminado, a realização de con-cursos públicos e provimentode aprovados no âmbito da ad-ministração pública federal di-reta, autárquica e fundacional.

Muitos analistas políticosdefenderam o corte, porque jus-tificam que não teria efeitos con-cretos na sociedade e somenteum caráter especulativo. Para osecretário-geral da Condsef(Confederação dos Trabalhado-res no Serviço Público Federal)e diretor do Sintrasef (Sindicatodos Trabalhadores do ServiçoPúblico Fedral do Estado do Riode Janeiro), Josemiltom Costa,não é possível banalizar o freiono orçamento, chamando essaação de “corte no vento”.

“O corte de 50 bilhões nãoé uma questão simplória, refle-te qual será postura deste Go-verno em relação aos serviçospúblicos e automaticamentepara os servidores públicos fe-derais. Cortar verbas de inves-timentos na administração pú-blica está na contramão da pró-pria campanha eleitoral da Pre-sidenta Dilma, que em vários

Reuniões no MS tratam de avaliação dedesempenho e reestruturação da CPST

A

Dilma decreta suspensão dosconcursos públicos e contratações

momentos reforçava a necessi-dade de investir na saúde, naeducação e em outras áreas so-ciais”, disse o diretor.

Para Josemilton, esta pos-tura do Governo Dilma, demons-tra que ela e seus assessores irãoaplicar a agenda que foi derrota-da nas eleições de 2010. “Isto éestelionato eleitoral. Os movi-mentos sindicais e sociais têmque denunciar a fraude que foi aplataforma de campanha da Pre-sidenta Dilma. O Governo com-pletou 100 dias e o que povoviu de concreto foi o corte de R$50 bilhões”, acrescentou.

O secretário-geral da Con-dsef ainda apontou outras fa-lhas: “O que estamos vendo é ogoverno apontando mudançasna estrutura do Incra e na áreaambiental, sem o mínimo de di-álogo com os trabalhadores,quem de fato conhecem a ondeestão os gargalos das institui-ções. Como os outros Gover-nos, este não é diferente con-trata tecnocratas (burrocratas)para elaborarem mirabolantesrelatórios e sugerirem reestru-turação que no final não resol-ve e piora o atendimento a po-pulação”.

Prejuízos para populaçãoEm um outro ponto de vis-

ta dos prejuízos do corte de R$50 bi, o cientista social e pro-fessor universitário, GuilhermeCarvalhido, entende que a sus-

pensão dos concursos e dascontratações acarretam um im-pacto direto na economia, ten-do em vista que existe um mer-cado que é utilizado com cursi-nhos, professores e editoras esão fontes de rendas para umaparcela da população.

“Esse corte foi uma grandedecepção”, considerou Carva-lhido. Para ele, esse enxuga-mento deve ocorrer nos primei-ros dois anos do governo deRouseff, mas será revertido nosanos mais próximos das elei-ções. O professor se refere quea decepção maior foi para osprofissionais que estão se pre-parando para enfrentar os con-cursos e garantirem a seguran-ça proporcionada pelos cargospúblicos, ao mesmo tempo emque é notório o déficit de mão-de-obra na administração pú-blica. “Quando reabrirem osconcursos, muitas pessoas es-tarão há anos estudando, en-quanto outras não tiveram tan-to tempo e isso fará com que adisputa fique bem mais acirra-da”, observou.

O professor explica que asmedidas do governo se prendemao momento inflacionário que oBrasil vive e que a presidentaDilma deseja manter o ProdutoInterno Bruto (PIB) com um in-cremento de 10,9%, o que sig-nifica que poderá aumentar em4,5%. Fonte: THAIS RAELI

Várias quadrilhas vematuando com este golpe emtodo o Brasil. A fraude fun-ciona assim. Os golpistasconsultam, de forma sistemá-tica e aleatória, o CPF de pes-soas junto à SERASA, SPCe serviços equivalentes deproteção ao crédito. O intui-to é descobrirem se a pes-soa possui algum tipo derestrição. Quando encon-tram alguém nesta condição,enviam uma correspondên-cia, normalmente em papeltimbrado de um “escritóriode advocacia”, notificandoo devedor a quitar o débitodentro de 5 dias, sob penade ser processado (aí terágastos para contratar um ad-vogado e se defender), exe-cutado judicialmente, compenhoras etc...

A carta é bem ameaçado-ra e no texto da notificaçãoinformam que estão ofere-cendo uma condição espe-cial para o pagamento à vis-ta com desconto de 50-60 %,ou em algumas parcelas comdescontos variados. O paga-mento pode ser efetuadoatravés de depósito identifi-cado, na conta número “tal”do banco “tal”, em nome do

78% a remuneração dosservidores do Executivo.

O MS se comprometeua realizar prognósticos eanalisar cenários para im-plantação da proposta ouapresentar alternativas.Isso deve acontecer napróxima reunião da MesaNacional de Negociaçãoda Saúde agendada para odia 3 de maio. Hoje MS eFunasa somam um total de195.410 servidores entre

ativos, aposentados e pen-sionistas. O outro temaabordado foi avaliação dedesempenho.

A assessoria jurídicada Condsef elaborou umanota técnica (veja aqui) in-dicando que pela naturezaexcepcional de sua lota-ção, os servidores cedidose descentralizados ao SUSdevem receber a integra-lidade da GDPST (Grati-ficação de Desempenho

da Carreira da Previdên-cia, Saúde e Trabalho). Aintegralidade compreendetanto a parcela institucio-nal quanto individual dagratificação. No entanto, oMS tem outra propostapara esses servidores quevai, inclusive, na contra-mão do que já havia sidoassinado em um acordo fir-mado em 2008.

Discussões sobre gra-tificação de cedidos de-

vem ser retomadas – Talacordo garantia 80 pontosfixos de gratificação paraesses servidores. Mas oMS recuou e determinouque servidores cedidos eem exercício no SUS fa-rão jus à GDPST combase no valor máximo daparcela individual, soman-do ao resultado da avalia-ção institucional do perío-do. Para a Condsef estaproposta do MS quebra oacordo firmado em 2008que desconsiderava a ava-liação institucional uma vezque os servidores cedidosnão estariam sendo avali-ados por gestores de seulocal de trabalho de ori-gem.

Para retomar as dis-cussões sobre o tema aCondsef solicitou umaagenda de reuniões no Pla-nejamento. Uma reuniãoficou pré-agendada para odia 7 de abril no próprioMinistério da Saúde ondeentidades sindicais e go-verno vão buscar um con-senso com relação aotema. Outra decisão quefoi deixada para a próxi-

ma reunião diz respeito arepresentantes dos traba-lhadores nas comissões deacompanhamento das ava-liações de desempenhonas CADs e Sub-CADs.O MS continua defenden-do a proposta de dois re-presentantes por entidadesenquanto as entidades so-licitam três participantes.

A Condsef solicitou ain-da a reabertura do prazopara o cadastramento deservidores que queiramacompanhar o processo deavaliação pelo site do MS.Muitos alegaram que nãoconseguiram se cadastrar.O MS concordou em es-tender o prazo até o dia 8de abril, mas a Condsefcontinua solicitando um pe-ríodo maior para que todospossam ter chance para secadastrar.

A categoria deve per-manecer atenta. Todas asinformações sobre as pró-ximas reuniões e ações deinteresse dos servidores dabase da Condsef continu-am sendo divulgadas aquiem nossa página. Fonte:Da Assessoria Condsef

Servidor, tome cuidadocom o golpe do CPF

Escritório de Advocacia ouda Empresa de Cobranças“tal”. Em alguns casos aconta fornecida é em nomede pessoa física, onde a jus-tificativa é que a pessoa se-ria o advogado titular do es-critório.

A vítima, para não serprocessada e aproveitandoo desconto, passa a efetuaros pagamentos, e quandoos finalizar... continuará comseu nome protestado e/oucadastrado nos serviços deproteção ao crédito. Issoporque aquele “Escritório de

Advocacia” nunca teve po-deres para representar ne-nhum banco, financeira ouloja (credor/credora), tãopouco estava autorizado areceber ou negociar nada.Ou seja a dívida continuaexatamente como estava, evocê perdeu o dinheiro quepagou pensando estar qui-tando ela.

Normalmente o tal Escri-tório de cobrança é de outroEstado, para dificultar a lo-calização da quadrilha. Peri-odicamente fecham e mudamde nome e endereço.

E X P E D I E N T EBoletim Informativo do SINDSEP-MT

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato GrossoRua Dr. Carlos Borralho, nº 82, bairro Poção. CEP: 78 015-630, Cuiabá/MT

Telefones: (65) 3023 6617 / 3023 9338 - e-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: Hugo Fernandes DRT/MT 1663

Telefone (65) 8417-0670 e-mail: [email protected]

Diagramação/Edição de Arte: Mario Pulcherio Filho - 9214-8099

Fotos: Chico Venâncio

DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - PRESIDENTE - FUNASA; ROOSEVEL MOTTA - VICE-PRESIDENTE - INCRA; DAMÁSIO DESOUZA PEREIRA - 1º SEC GERAL - CGU; ADÉLIO DA SILVA JÚNIOR - 2º SEC GERAL - DSEI-XAVANTE; EDSON LUIS DOS SANTOS - 1º TESOUREIRO -GRA; GILDÁSIO FERREIRA GOMES - 2º TESOUREIRO - SRTE; JOSÉ LUIS DA SILVA - 1º SEC. DE ADM. - MAPA; FRANCISCO LOPES FILHO - 2º SEC.DE ADM. - SVS/ROO; IDIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA - 1º SEC. DE ASSUNTOS JURÍD. - PRF; JOSENICE AUX.TAVARES SIQUEIRA - 2º SEC. DEASSUNTOS JURÍD. - MAPA; ARY CÉZAR NERIS - 1º SEC. FORM. SIND - TRANS/ROO; ADERBAL CASTRO QUEIROZ - 2º SEC. FORM. SIND. - 9º BEC; IRACIOLIVEIRA FERREIRA - 1º SEC. INTERIOR - FUNAI; BENEDITO ASSIS DA SILVA - 2º SEC. INTERIOR - SVS/CÁCERES; MARINÉZIO SOARES DE MAGALHA-ES - 1º SEC. IMP. E COMUN. - GRA; ARCÍLIO DE BARROS FILHO - 2º SEC. IMP. E COMUN. - INCRA/CBÁ; IZAEL SANTANA DA SILVA - 1º SEC. APOS. EPENSION. - TRANS/CBÁ; ENILDO GOMES - 2º SEC. APOS. E PENSION. - FUNAI; JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO - 1º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; IDIO NEMÉZIO DE BARROS - 2º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; SELMO JACINTO DE OLIVEIRA - 1º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB;JOACIRA SANTANA RODRIGUES DE ALMEIDA - 2º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB; ELIETE DOMINGOS DA COSTA - 1º SEC. DE CULTURA - SRTE;HERONILDES FRANCISCO VIEIRA - 2º SEC. DE CULTURA - 9º BEC. SUPLENTES DE DIREÇÃO: DONATO FERREIRA DA SILVA - DSEI/CBÁ; SAMUELFERNANDES DE SOUZA - SUS/ROO; LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO - SVS/ERS/CBÁ; FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO - INCRA; JOSÉ MARIASILVA E ARRUDA - SVS/CBÁ; SEBASTIÃO PINTO DA SILVA - MIN. TRANSP/CÁCERES. CONSELHO FISCAL TUTELAR: JOÃO GALDINO DE SOUZA - ERS/CBÁ; JUAREZ JUSTINO DE BARROS - DSEI/CBÁ; MARIZE FRANCISCO DE ARRUDA - DNIT/CBÁ. SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: GEOVANO SANTOS MOREI-RA - SVS/NORTELANDIA; MOACIR MÓDULO - SVS/TANGARA; ANTONIO SANTANA DO ESPIRITO SANTO - 9º BEC