COMUNICAÇÃO JURÍDICA

A C O N S T R U Ç Ã O D A

C R E D I B I L I D A D E N O S B L O G S

A IMPRENSA E O JUDICIÁRIO

MESA REDONDA

MOzARt vAlADARES (AMB) RAyMOND COlItt (Reuters)

Um panorama atual da relação na troca de informações entre o Judiciário e a população como exercício da democracia.

lUIS flÁvIO bORgES D’URSOPresidente da OAB-SP desde 2004

www.cadernoadvogados.com.br

São Paulo| 2009 | Ano II | Edição 30

desafios em açãoBalanço de Gestão: o que mudou para a advocacia paulista

oaB sp

OS GRANDES NOMES DA ADVOCACIAVISIBILIDADE | RELACIONAMENTO | CONTEÚDO

caderno advoGados

Editorial

imagEm

REDAÇÃO, PUblICIDADE EADMINIStRAÇÃORua Pitangueiras 62, Cj 12CEP 05052-020 São Paulo SPTel.: 5071 7690

REDAÇÃOEditor ExecutivoAdriano Mirandamiranda@cadernoadvogados.com.br

Jornalista ResponsávelSilvia TorreglossaMtb: 28167/SPsilvia@cadernoadvogados.com.br

EstagiáriaCarolina Soavecarol@cadernoadvogados.com.br

FotografiaGenésio Filhoimagem@cadernoadvogados.com.br

COlAbORADORES:David Rechulski Maria Lúcia BenhameFábio Morais

DIREtOR EXECUtIvOLogística e ComercialCarlos Araújoaraujo@cadernoadvogados.com.br

DIStRIbUIÇÃO DIRIgIDAFrancisco Lima - Global Pressfc_lima@gpress.com.br

IMPRESSÃODivisão gráfica da Editora Referência

EDIÇÃO INtERAtIvAwww.cadernoadvogados.com.br

ONDE ENCONtRARAlém dos escritórios de advocacia você pode encontrar nossa publicação em bancas de jornais localizadas nas proximidades de centros empresarias na região da Av. Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Centro de São Paulo, ca-pital. Para receber em seu escritório envie um e-mail para: atendimento@cadernoadvogados.com.br

Caderno Advogados é uma publicação mensal da Caderno Único Soluções Editoriais, empresa inscrita no CNPJ (MF) sob n. 11.035.413/0001-28 com sede na Rua Pitangueiras 62, Cj 12, São Paulo SP.

As declarações dos advogados e cola-boradores não representam necessa-riamente a opinião desta publicação, podendo ser até mesmo contrária a ela.

Edição 30 | 03

ÍndicE

Editorial

Imagem

Radar

Livros

OAB-SP

Matéria Capa

Trabalhista

Atual

Ética

Mesa Redonda

Comunicação

03

03

04

05

06

07

13

15

15

16

18

SONO DOS JUStOS

Em 1913, deu-se iní-cio à construção da Catedral da Sé, tal como é hoje, elabora-da pelo alemão Maxi-milian Emil Hehl, pro-fessor de Arquitetura da Escola Politécnica. O templo foi inaugu-rado em 25 de janeiro de 1954, na comemo-ração do 4º Centená-rio da cidade de São Paulo, ainda sem as duas torres principais. Nesta cena típica, na frente da Catedral da Sé de São Paulo. A manhã revela os ha-bitantes do centro da metrópole.

OS GRANDES NOMES DA ADVOCACIA

ParticiPEEscreva para a redação da Revista Caderno AdvogadosSuas reclamações, elogios, contatos e dúvidas podem ser publicados aqui. O contato pode ser feito por meio do e-mail redacao@cadernoadvo-gados.com.br, pelo Twitter no @cadernoadvogado ou por telefone no (11) 5071 7690.

Apoio Editorial e PublicidadeDê visibilidade ao seu produto ou serviço utilizando nossas soluções editoriais customiza-das para o meio jurídico

Edições AnterioresLigue para nós (11) 5071 7690 e solicite sua edição. Caso necessi-tar podemos dispor os arquivos em pdf.

Reprints e distribuições especiaisSolicite um orçamento de reim-pressões de edições anteriores e nosso plano de distribuição segmentada por eventos.

A revista Caderno Advogados agora é uma jovem senhora de 30 edições, mais madura, responsável, com linguagem própria que, aos poucos conquistou seu espaço meio a tantas publicações destinadas aos advogados.

Do início até hoje nota-se profundas mudanças, principalmente na qualidade do material que é apresentado hoje a você, leitor, a revista ganhou vida própria e já trabalha com uma rede de contatos e colaboradores de níveis de seriedade e competência que nos enche de orgulho.

A partir do próximo número vamos dar voz a uma figura importantíssima no processo de criação, execução e análise da Caderno Advogados que é você, leitor. Na coluna ao lado verifique as possibilidades, só assim podemos crescer de forma sustentável e atender de forma pontual às expectativas do nosso público.

E por ser uma edição comemorativa trazemos um panorama das duas últimas gestões da OAB-SP, entidade de grande importância na vida do advogado, des-de o início de sua profissão, como estagiário ao tirar sua carteirinha verde, com a garantia de tantos benefícios, até a maturidade da profissão com toda a representatividade necessária invejada por todas as outras profissões exis-tentes no país.

E assim, edição por edição, artigo por artigo, matéria por matéria, vamos cons-truindo nossa história com o compromisso de constante aperfeiçoamento.

Boa Leitura

Adriano Miranda - Editor Executivo

radar

04 | Edição 30

NOvOS tERRItÓRIOSO escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, especia-lizado em Direito Digital, comandado pela sócia-funda-dora Patricia Peck Pinheiro, comemora seus cinco anos de atuação no mercado com a abertura de “Centros de Atendimento Regionais”, localizados em Brasília e Curitiba. Até o final de 2009, o escritório vai inaugurar unidades também em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Fortaleza. Para 2010, a perspectiva é passar a atender no exterior.

MERCADO ÁRAbE IO escritório Guimarães & Vieira de Mello Advogados, de Minas Gerais, firmou parceria com o Diaz Reus At-torneys, dos EUA, que tem filial em Dubai. O escritório mineiro atende grandes empresas, que normalmente têm demandas internacionais. Entre elas estão a aná-lise de contratos de exportações e importações, pro-cessos judiciais para o caso de não cumprimento dos contratos, abertura de instalações ou filiais em outros países. “Se a empresa tem uma demanda nos Estados Unidos, por exemplo, é desconfortável para ela buscar um escritório desconhecido lá. Nossa idéia foi oferecer ao cliente, que já nos conhece e confia no nosso tra-balho, um escritório com a mesma qualidade técnica e responsabilidade que temos”, diz Mello.

As principais áreas de atuação do Diaz Reus Attorneys e do Guimarães & Vieira de Mello Advogados são direito societário e direito empresarial. O escritório mineiro é um dos maiores do estado de Minas Gerais em direito societário, empresarial, e também tem forte atuação em falências e concordatas, fusões e aquisições, direi-to tributário, trabalhista, internacional e administrati-vo. Além da sede, em Belo Horizonte, o escritório tem unidades em Florianópolis, capital de Santa Catarina, e Uberlândia, também em Minas Gerais. Entre seus clientes estão Banco Mercantil do Brasil, Construtora Egesa e Cosimat Siderúrgica. O escritório tem como sócio, além de Mello, também Leonardo Guimarães.

MERCADO ÁRAbE IIEm novembro Dubai, nos Emirados Árabes Uni-dos, recebe a “Big Five Show”, a maior Feira de indústria de construção e uma das mais bem su-cedidas feiras comerciais do mundo. O evento re-úne os principais exportadores do mercado mun-dial. Só para se ter uma ideia, a edição de 2008 reuniu aproximadamente 50 mil compradores de diversos segmentos, como arquitetos, engenhei-ros, empreiteiros e outros profissionais.

“Além da tecnologia e equipamentos de ponta, a fei-ra acompanha a tendência mundial e traz inovações e soluções sustentáveis para o desenvolvimento”, revela Renato Castro, diretor executivo do Grupo Baumann, empresa que presta consultoria e realiza missões em-presariais ao mercado asiático. Com 24 missões em-presariais assinadas pela Baumann Travel, empresa do grupo, Castro está organizando a ida de empresários brasileiros à Big Five. “Já temos know-how no mercado da Ásia, agora estamos iniciando as missões de empre-sários à Dubai. Com toda certeza um mercado em ex-

pansão e atrativo para o empresário brasileiro”.

Nesta edição, a feira apresenta sete grandes exposi-ções, com mais de 2.500 empresas de 52 países. Os produtos apresentados serão de diversos segmentos, como Construção, Tecnologia de Água e Ambiente, Ar Condicionado e Refrigeração, Limpeza e Manutenção, Vidro e Metal, Banheiro e Cerâmica, Mármore e Pedra.

A feira também pode ser uma oportunidade de negó-cios para escritórios de advocacia. Cada negócio fecha-do por uma empresa brasileira e cada decisão de inves-timento estrangeiro no país precisará de um escritório que preste consultoria sobre a legislação brasileira, para fechar um contrato. O contato com empresários pode ser o ponta pé inicial para negócios futuros.

MERgERS AND ACqUISItIONSO escritório de advocacia Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos assessorou o Universo Online (UOL) na aqui-sição da carteira de clientes da Insite, empresa que atua no ramo de hospedagem de sistemas. O escritó-rio também auxiliou o UOL na aquisição das empresas Plug In, SouthTech e Digiweb. Segundo o advogado João Paulo F. A. Fagundes, sócio do escritório, houve expressivo aumento do número de operações de M&A nos últimos dois meses.

DIREtORES JURÍDICOS EM ASCENÇÃOO salário-base dos diretores jurídicos de grandes empresas nacionais teve, em 2009, aumento de 4%. Além disso, o valor total recebido por esses executi-vos, soma dos salários e dos bônus, registrou alta de 9%, na comparação com o ano de 2008. Apesar de o percentual ser positivo é, na realidade, menor do que o resultado obtido no ano anterior, quando o total em dinheiro havia tido crescimento de 10%, em relação a 2007.

A constatação é de uma pesquisa, intitulada “Top Executive Compensation”, da consultoria de gestão de negócios Hay Group. Participaram do levantamen-to 2.689 executivos, de 227 diferentes organizações. O estudo também aponta que os incentivos de curto prazo (ICP) desses profissionais, que incluem participa-ção nos lucros e bônus, caíram 15% em relação ao ano passado, chegando a representar 65% do salário base. Em 2008, os ICP representavam 74% do salário base anual. A pesquisa revela ainda que 100% das empresas possuem a prática de incentivos de curto prazo.

REfORÇOLuis Guilherme Aidar Bondioli é o novo contratado do escritório Barioni e Carvalho Advogados. Ele é mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direi-to da USP, publicou os livros Reconvenção no Processo Civil (2009), O novo CPC - a terceira etapa da reforma (2006) e Embargos de Declaração (2005). Bondioli co-labora desde 2005 para a elaboração das obras Código Civil e legislação civil em vigor e Código de Processo Ci-vil e legislação processual em vigor, ambas de Teotônio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa.

livros

Edição 30 | 05

Esta obra, fruto de quase duas décadas de ma-gistério na área de preparação para concurso público, reúne, ao mesmo tempo, todo o con-teúdo jurídico necessário das fontes formais e não-formais do Direito Tributário. Agrega o conteúdo das leis, da doutrina e da jurispru-dência de maneira didática, clara e objetiva, tornando a matéria acessível até ao mais leigo dos concursandos. Além do conteúdo impres-so, o livro oferece ao leitor material exclusivo no hot site das obras do autor (www.profes-sorclaudioborba.com.br), tais como exercícios de concursos anteriores, simulados, esque-mas práticos, capítulos extras, entre outras ferramentas complementares ao aprendizado da matéria.

caderno advoGados

MAtRIzES ENERgÉtICASSócio do escritório Mello Martins e Associados, o ad-vogado Marcelo Oliveira Mello foi nomeado membro da recém-criada Comissão Especial de Matrizes Ener-géticas da Ordem dos Advogados do Brasil. A comissão é presidida por Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e tem como membros os advogados Cláudia da Costa Vas-ques Zacour, gerente jurídica de exploração e produ-ção da Petrobras, e Anselmo Ernesto Ruoso Júnior, da Federação Única dos Petroleiros. Marcelo Mello, antes de fundar o escritório, atuou na área jurídica interna-cional da Petrobras.

AgRONEgÓCIOO saldo comercial do agronegócio no Brasil foi de US$ 37,1 bilhões, de janeiro a agosto deste ano. As exporta-ções do setor somaram US$ 43,6 de acordo com dados do Ministério da Agricultura. Até 2019, a expectativa é que a produção de grãos passe de 139,7 milhões para 180 milhões de toneladas de soja, milho, trigo, arroz e feijão. Apostando nessa evolução, o escritório Trench, Rossi, Watanabe produziu o Guia Legal do Agronegócio Brasileiro, que será distribuído em 39 países. O guia, em inglês, traz um panorama da legislação brasileira aplicada ao agronegócio, no qual são observadas seis áreas: tributária, trabalhista, comércio internacional, propriedade intelectual, meio ambiente e contratos. No escritório, o sócio Cláudio Moretti será responsável pelo Grupo de Prática em Agronegócio.

lEI DE lICItAÇÕESO escritório Siqueira Castro - Advogados passa a fazer parte da Comissão Especial de Estudos para a Reforma da Lei de Licitação, da OAB-SP. A banca será representada pela advogada Letícia Queiroz de Andrade, sócia e coor-denadora do Setor Regulatório do escritório em São Pau-lo. O objetivo da comissão é discutir o Projeto de Lei do Senado 68/2008, que já pode ser analisado pelo Plenário. A advogada também é árbitra na Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia de São Paulo.

CAMPINASBuscando melhorias em seu atendimento às indús-trias da construção civil, o escritório Edgard Leite Ad-vogados acaba de abrir uma filial em Campinas (SP). O escritório atua tanto no âmbito do Direito Público, em questões envolvendo licitações, parcerias público-privadas e concessões, quanto no Direito Privado, com destaque para o Direito Civil, Processual Cível, Empre-sarial e Tributário.

EStUDANtES NO StJO Superior Tribunal de Justiça abriu inscrições para o Programa de Visitação Técnica — Conhecendo o STJ. O curso é direcionado aos estudantes de Direito que te-nham interesse em entender como o STJ julga os mais de mil processos que chegam na casa todos os dias. A primeira turma está prevista para fevereiro de 2010.Segundo o STJ, o conteúdo do programa agrega aspec-tos de cidadania, ensino e aprendizagem e responsabi-lidade social, permitindo aos estudantes a chance de adquirir conhecimentos teóricos e práticos.

O autor apresenta os conceitos mais importan-tes e imprescindíveis para que o leitor possa se situar no universo processual civil. Em seguida, para afirmar o conteúdo prático da obra, inicia-mos o estudo da petição inicial e dos demais atos processuais do procedimento comum ordinário e sumário do processo de conhecimento, além de percorrer todo o sistema recursal brasileiro. O segundo volume, dedica-se a execução, tema dos mais polêmicos do Processo Civil Brasileiro na atualidade, perante a doutrina, buscando ofere-cer ao leitor uma visão didática sobre o objeto do nosso estudo.

Editora: Elsevier Autor: CLÁUDIO BORBADIREITO TRIBUTÁRIO

O autor José Roberto Melhem, apresentado como advogado por profissão e escritor, era perfeccionista e rigoroso. Falecido em 2008, ele parecia escolher cuidadosamente cada palavra de seu texto. Essa impressão fica clara na leitura do novo livro da Imprensa Oficial, “Uma Tarde Destas”, livro de contos de cenas do cotidiano e de lembranças do passado. Na descrição de Milton Hatoum, que assina o posfácio, “efeito, vigor e poder sugestivo da linguagem não faltam nesses relatos, cujo poder transformador da realidade revela-se através da memória dos narradores ou per-sonagens que evocam histórias, cenas, visões e sonhos que permaneciam ocultos ou invisí-veis, mas em estado latente”.

Editora: Imprensa Oficial Autor: JOSÉ R. MELHEMUMA TARDE DESTAS

Editora: Elsevier / CampusAutores: ANSELMO P. ALVAREZ e NELSON F. SILVAManual de Processo Civil e Prática Forense

06 | Edição 30

radar oaB sPbAlANÇO POSItIvO DOS 3 ANOS DA lEI MARIA DA PENHA

Três anos após a sua sanção, a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, é uma lei que “pegou” e se tornou amplamente conhecida pela população. A avaliação é da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Luiza Nagib Eluf, que participou de um de-bate sobre o terceiro aniversário da Lei Maria da Penha.

A abertura do debate foi realizada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “A Maria da Penha se transformou em um símbolo da luta contra a violên-cia à mulher”, discursou D’Urso. “Graças à lei que leva o nome dela, gritos das mulheres agredidas tiveram re-flexo no plano jurídico e os algozes passaram a sofrer as conseqüência dos seus atos. Com essa lei, o Congresso estabeleceu um novo tratamento aos homens que ofen-dem as mulheres. Precisamos refletir se depois de três anos de vigência da lei a violência recrudesceu e , caso sim, oferecer as contribuições necessárias às mulheres agredidas, inclusive no plano Legislativo. Infelizmente, há incontáveis projetos de lei que querem mutilar a Lei Ma-ria da Penha e nós não podemos deixar isso acontecer”, ponderou.

CARtIlHA DA OAb SPDurante o evento, foi lançada a “Cartilha sobre violência contra a Mulher” elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora de Violência contra a mulher da Comissão da Mulher Advogada da Ordem da OAB SP. A Cartilha traz dicas úteis sobre como identificar o agressor, elenca os di-reitos da mulher , traz a íntegra da Lei Maria da Penha, explica a violência contra a mulher no âmbito da Justiça e traz telefones úteis de delegacias e centros de referência.

“Essa cartilha surgiu com o objetivo de fazer com que a mulher saiba os seus direitos. Muitas vezes, a mulher não toma uma atitude contra seu agressor porque des-conhece seus direitos”, explicou Tallulah Kobayashi, dire-tora adjunta da Comissão da Mulher Advogada e coorde-nadora do evento. “Essa cartilha será mais uma peça na construção de uma sociedade democrática. Ela não tem o objetivo de diminuir nem culpar o homem, mas sim de modificar hábitos sociais, conscientizando os leitores so-bre os direitos das mulheres numa linguagem acessível”, diz Marli.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Helena Diniz, “a Lei Maria da Penha exige a representação da mulher para abrir um processo contra o agressor. In-felizmente, a maioria das mulheres que procuram uma delegacia aca-bam não fazendo a representação porque não são devidamente instru-ídas ou porque temem a execração pela família, e essa é uma decisão que ela toma sozinha. No entanto, de cada cem mulheres que fazem a representação, 90 conseguem uma liminar contra o agressor.”

NOvOS ARESA Rodrigues, Abud e Ferreroni Advogados Associa-dos nasceu da fusão entre a L.F. Oliveira Rodrigues Advogados – fundado em 2.003 – e a Abud e Ferre-roni Advogados Associados – fundado em 1.999. A união, oficializada em 2.009, trouxe ao mercado a oferta de uma assessoria jurídica com atuação em diferentes áreas. Recentemente a Rodrigues, Abud e Ferreroni Advogados, inaugurou sua nova sede com um coquetel, entre clientes, amigos, parentes, colaboradores e fornecedores com o objetivo de apresentar a atual estrutura e os novos serviços. O evento foi um sucesso, atingindo seu objetivo, cheia de emoções, reencontros e proporcionando a todos uma idéia de como será essa nova parceria. Entre as áreas de atendimento, estão o Direito Educacional, Imobiliário e Ambiental.

DIREItO PÚblICO MUNICIPAlO prefeito de São Paulo, durante a posse dos pro-curadores assinou decreto que cria em São Paulo a Escola Superior de Direito Público Municipal da Pro-curadoria Geral do Município. A Escola implantará cursos de especialização e pós-graduação, lato e stricto sensu, com enfoque em questões de Direito Público, atendendo a exigência de contínuo aprimo-ramento dos procuradores municipais. "Criaremos cursos de especialização não só para os procura-dores como para a comunidade em geral, além dos advogados autárquicos, ou seja, de empresas muni-cipais. E, em relação à Procuradoria, haverá a trans-ferência do conhecimento dos procuradores mais antigos para os mais jovens", explica o secretário Cláudio Lembo. Segundo o secretário, a criação da Escola será levada ao Conselho Estadual de Educa-ção para sua homologação. Os primeiros cursos co-meçam no ano que vem.

Os sócios Luis Fernan-do Rodrigues, Sandro Marcelo Rafael Abud, Marco Antonio Roccato Ferreroni e Lucimara Sayure Miyasato Ariki

CURSO bUSINESS lAwO Ibmec Online (www.ibmeconline.com.br) está com as inscrições abertas até o dia 4 de dezembro para o curso de Business Law, com duração de 30 horas. O curso a distância é voltado para quem de-seja uma alternativa rápida e eficiente de atualiza-ção e conta com o reconhecimento do mercado da educação executiva do Grupo Ibmec Educacional.As aulas terão início em 12 de dezembro.Ministrado pelos professores Christiane Romêo, Eduardo Bo-quimpani e GabrielQuintanilha, o curso abordará os temas Relações de Consumo e Empresa, Direito do Trabalho e Empresa, Contratos Empresariais e Pla-nejamento Tributário.

desafios em ação

Edição 30 | 07

caderno advoGados

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo apresenta números e desafios muito maiores do que se imagina, são mais de 280 mil advogados espalhados pelo Estado

de São Paulo, 223 Subseções, mais de mil Casas e Salas do Ad-vogado e três mil funcionários.

Para administrar esse contingente de pessoas e bens, a OAB-SP tem como dever zelar pelo bom exercício da profissão e pela valorização da advocacia, assim como tem também a obrigação de defender os direitos humanos, a cidadania e a democracia.

A revista Caderno Advogados, neste momento importante da OAB-SP, em que se decide a gestão para o triênio 2010 a 2012, fez um panorama das administrações anteriores.

A diretoria desta gestão iniciou sua atuação em 2004 e empe-nhou-se na consolidação do plano de descentralização política, administrativa e financeira.

A implantação do serviço gratuito de intimações on-line e a criação da OABPrev-SP, ao lado da defesa das prerrogativas profissionais, foram os destaques da gestão.

desafios em ação

Balanço de Gestão:o que mudou para a

advocacia paulista

fINANÇAS

O atual presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, se deparou com uma importante dificuldade financeira em 2004, com dívidas e com patrimônio líquido negativo em R$ 6 milhões, portanto, uma OAB-SP falida, houve grande esforço ao longo das duas gestões para estabelecer o equilíbrio financeiro e patrimonial da entidade. Entre as medidas adotadas para sanear a entidade, destaca-se a redução do preço do xerox, que caiu de R$ 0,20 para R$ 0,15. Essa redução foi obtida em 2006, com a renegociação dos contratos firmados entre a entidade e a empresa fornecedora das máquinas copiadoras usadas pela OAB-SP.

Hoje, a OAB-SP possui um patrimônio social líquido positivo de R$ 60 milhões. Há seis anos, era de R$ 6 milhões negativo. Com mais dinheiro, foi possível investir em novos prédios, remodelar instalações e comprar equipamentos, aperfeiçoando toda a estru-

Silvia torreglossa - da redação

oaB sp

08 | Edição 30

dEsafios Em açãotura física e de serviços oferecidos pela Ordem aos advogados.

“A recuperação não seria possível sem o apoio das subseções, que colaboraram conosco desde o primei-ro momento”, afirma D’Urso.

AUtONOMIA DAS SUbSEÇÕESO respeito às decisões políticas no âmbito da compe-tência das subseções, assim como a divisão de poder e de responsabilidades introduzida com o orçamento participativo, foram a tônica adotada pela diretoria da Seccional.

Esse modelo possibilitou promover a autonomia ad-ministrativa e financeira das subseções, há muito al-mejadas pela classe.

“Hoje, as decisões estão nas mãos dos dirigentes das subseções, que, melhor do que ninguém, conhecem as necessidades e aspirações dos advogados de suas respectivas regiões”, declara D’Urso.

ISO 9001-2000Desde 2005 a OAB-SP oferece instalações e atendi-mentos padronizados com certificação de qualidade ISO 9001-2000 que se expandiu nos três últimos anos e hoje está presente nas instalações e serviços utiliza-dos por mais de 220 mil advogados. Com o padrão ISO, os fluxos internos foram aperfei-çoados, assim como também os controles adminis-trativos, o que permite um atendimento aos advoga-dos mais eficiente do que no passado.

Em 2005, o certificado abrangia 16 departamentos da OAB-SP e 6 subseções. Em 2009, são 30 departa-mentos e 115 subseções já certificados. A certifica-ção está sujeita a auditorias anuais de manutenção e, a cada três anos, a auditorias de renovação, quando todos os procedimentos adotados são reavaliados em profundidade. Em 2008, o certificado conferido à OAB-SP foi renovado até 2011.

PROCESSO DIgItAlComo o processo sem papel é uma realidade cada vez mais concreta, a OAB-SP criou o Projeto de Inser-ção do Advogado no Processo Digital. O primeiro pas-so foi providenciar a instalação de pontos de acesso à internet em todas as Casas e Salas do Advogado.

O próximo passo é oferecer cursos e treinamentos contínuos para que os advogados aprendam a usar as ferramentas que a tecnologia oferece e possam entrar na era do processo digital sem embaraços de qualquer espécie.

“A instalação dos pontos de internet era uma meta da atual gestão, porque o acesso à rede mundial de computadores tornou-se uma necessidade para os advogados”, afirma D’Urso.

“CARgA RÁPIDA”, AgORA, É lEIA luta pela volta da chamada “carga rápida” foi inicia-da na primeira gestão D’Urso, primeiramente junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), depois no Congresso Nacional, para que fosse inserida no Códi-go de Processo Civil (CPC).

A pedido da OAB-SP, o TJ baixou provimento para per-mitir a vista dos autos fora do balcão por período de 45 minutos. A luta passou, então, a ser no Congresso, tendo D’Urso enviado inúmeros ofícios e feito ges-tões junto aos parlamentares, alertando-os da impor-tância da “carga rápida” e pedindo a sua aprovação.

Em julho deste ano, entrou em vigor a Lei nº 11.969, que disciplina a retirada dos autos do cartório pelo prazo de uma hora.

fEIRA DE NOvOS MERCADOSA Feira de Novos Mercados, que teve sua primeira edição em 2006, na segunda, realizada em abril de 2009, consolidou-se como um grande fórum para se debater a advocacia e um importante evento para ajudar os advogados a impulsionar a carreira.

Durante três dias, mais de 15 mil pessoas passaram pelo Palácio das Convenções do Anhembi, onde ocor-reram 37 palestras sobre temas afeitos ao Direito contemporâneo, com a participação de personalida-des e instituições ligadas aos Poderes Executivo, Le-gislativo e Judiciário, além de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

ANUIDADE: REDUÇÃO REAlIzADAO saneamento financeiro permitiu uma redução real da anuidade paga pelos advogados à OAB-SP.

gEN

ÉSIO / CA

D. A

Dv

Eixos de atuação

* Aprovação da lei que garante a inviolabilidade dos escritórios deadvocacia

* Projeto que criminaliza a violação das prerroga-tivas profissionais

* Campanha Reaja!

* Cartilha de Prerrogativas

* Desagravos em praça pública

*Representações e assistência em processos criminais

*Regionais de Prerroga-tivas

Edição 30 | 09

caderno advoGados

gENÉSIO / CAD. ADv

Em 2003, o valor da anuidade era de R$ 550,00. Se tivesse sido corrigida pelo IGP-M, a anuidade seria hoje de R$ 835,62. A anuidade hoje é de R$ 700,00, o que representa uma redução de 19,4%. “Isso só foi possível porque os gastos foram equacionados e a inadimplência reduzida”, afirma Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB-SP.

ACORDO PRESERvOU A CARtEIRA DO IPESP“A Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp não acabou, não foi extinta como queria o projeto do governo e os 38 mil colegas nela inscritos não perde-ram tudo. A Carteira continua e sob responsabilidade do Estado. Isso já foi uma vitória, agora nossa luta continua para recuperar o resto”, declara D’Urso, su-blinhando que evitar a extinção da Carteira do Ipesp foi o maior desafio de sua administração.

O primeiro golpe na Carteira ocorreu em 2003, quan-do o Estado de São Paulo acabou com o repasse das taxas judiciárias à Carteira. Na primeira gestão D’Urso (2004-2006), a OAB-SP iniciou as negociações com o então governador Geraldo Alckmin para tentar rever-ter a situação e provocou o Conselho Federal para que ajuizasse ação direta de inconstitucionalidade – o que aconteceu – contra a lei que havia acabado com o repasse à Carteira.

Em 2007, veio o segundo golpe, quando uma lei es-tadual criou a SPPrev e extinguiu o Ipesp sem nada estabelecer em relação à Carteira dos Advogados.

No ano seguinte, intensificaram-se as negociações, tanto com representantes do Poder Executivo quan-to do Legislativo.

Mas nova ameaça surgia com um parecer do Minis-tério da Previdência Social que concluía pela extinção da Carteira. Neste ano, baseado no parecer do Minis-tério da Previdência, o governo de São Paulo enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa liquidando a carteira, depois emitiu novo parecer em que dizia que a saída era o “saldamento” da carteira.

Com base nisso, a OAB-SP juntamente com a AASP e o IASP conseguiram costurar um acordo com os de-putados estaduais que resultou na aprovação da Lei nº 13.549 e impediu o fim da Carteira, preservando os direitos dos 38 mil advogados nela inscritos.

“Foi um trabalho difícil, mas uma grande vitória da advocacia, que batalhou unida. Se a Carteira fosse ex-tinta, perderíamos tudo, pois não havia dinheiro nem

para os quatro mil aposentados e pensionistas. Ago-ra, ela perdurará até que sejam satisfeitos os direitos de todos os advogados nela inscritos, e continuare-mos a lutar por isso”, diz D’Urso.

gUARDIÃ DASPRERROgAtIvASAs ações em defesa das prerrogativas constituíram um dos principais eixos de atuação da atual diretoria que baseou sua luta na aprovação da lei que dispõe sobre a inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspon-dência.

A entidade está empenhada em aprovar no Senado a lei que criminaliza a violação das prerrogativas profis-sionais dos advogados.

Esta lei originou-se de proposta apresentada por D’Urso, em sua primeira gestão à frente da OAB-SP, durante Colégio de Presidentes de Seccionais, ocorri-do no Paraná. O empenho dos dirigentes paulistas já produziu resultados: o projeto foi aprovado na Câma-ra dos Deputados.

REAJA!Em novembro de 2008, durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subseções, em Campinas, D’Urso lan-çou o movimento “Reaja!”, uma campanha perma-nente em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

Na ocasião, foi lançada a Cartilha de Prerrogativas que está sendo distribuída aos advogados, em ver-são impressa, digital e virtual (www.oabsp.org.br). A publicação vem acompanhada de um CD com vários modelos de representação, habeas corpus e manda-dos de segurança.

dEsafios Em ação

10 | Edição 30

Com mais de 100 páginas distribuídas em 18 capítu-los, o livro fala sobre a igualdade entre magistrados, promotores e advogados; sigilo profissional; comuni-cação com o cliente; retirada, exame e vista de autos; imunidade profissional; defesa dos advogados; desa-gravo; e dá exemplos práticos de situações de desres-peito e suas implicações legais.

Entre as medidas adotadas destacam-se ainda os desagravos em praça pública e a descentralização da Comissão de Prerrogativas, o que levou à redução do prazo de apreciação dos pedidos de desagravo de dois anos para, em média, seis meses.

A gestão D’Urso foi marcada também pela implanta-ção de Regionais de Prerrogativas por todo o Estado de São Paulo.

AS CAmPAnhAS CIdAdãS dA OAB-SPA OAB-SP desde 2004 realizou e participou de inúmeras campanhas de esclarecimento à população e aos advo-gados com cartazes, palestras e abaixo-assinados.

Vale lembrar a Campanha contra a Corrupção e pela Ética na Política, lançada em 2004 com a divulgação do Manifesto pela Valorização do Voto, cujo objetivo foi esclarecer e orientar o eleitorado a exigir dos can-didatos comportamentos éticos na condução de suas campanhas e nos processos de cooptação eleitoral.

Nessa campanha, à OAB-SP juntou-se a CNBB (Confe-deração Nacional dos Bispos do Brasil), a Associação Juízes para Democracia (AJD) e a Comissão de Justiça e Paz, entre tantas outras entidades. Nesse mesmo ano, a OAB-SP engajou-se na campanha “Chega de abuso!”, que propunha a redução da carga tributária.

Em 2005, “Mamãe foi pra roça. Mas papai não foi tra-balhar” e “Ela queimou o feijão. Ele, as mãos dela” foram os lemas, respectivamente, da campanha contra o abuso sexual infantil e da campanha contra a violência doméstica. Ambas tinham por objetivo conscientizar as pessoas do problema da violência dentro de casa contra as crianças e as mulheres, e orientavam a população sobre como denunciar esses crimes.

A Campanha de Valorização da Advocacia contou com duas etapas: na primeira, foram distribuídos adesivos com os dizeres “Consulte sempre um advogado”; e, na segunda, foi veiculado gratuitamente em todas as redes de televisão filme institucional cuja mensagem foi: “Advocacia. Sem ela não há justiça. Quando des-respeitam as prerrogativas dos advogados, tentam acabar com o direito de exercer uma das mais belas profissões”.

Em 2007 e 2008, duas campanhas em prol dos idosos foram desenvolvidas: a primeira, reafirmava os direi-tos dos mais velhos com o lema “Todos envelhece-mos. O respeito não”; a segunda combatia a violência contra os idosos com o slogan “Pela estrada afora, eu vou bem sozinha”.

A defesa do meio ambiente não foi esquecida. Em 2007, foi realizada a Campanha em Defesa do Meio Ambiente alertando as pessoas para a importân-cia de respeitar a natureza, e, em 2008, foi a vez da Campanha em Defesa da Água. Um alerta para que a população fizesse sua parte no combate à dengue foi também levado a todo o Estado de São Paulo por meio de cartazes distribuídos pela OAB-SP.

Este ano, o destaque vai para a Campanha contra o Calote nos Precatórios, que pede a rejeição da PEC 12, segundo a qual apenas 2% do orçamento dos es-tados e 1,5% da receita dos municípios poderão ser destinados ao pagamento de dívidas judiciais.

DEPARtAMENtO DE CUltURA E EvENtOSO Departamento de Cultura e Eventos realiza, em mé-dia, oito palestras por dia em todo o Estado de São Pau-lo. São mais de 2 mil palestras por ano. Nos últimos três anos, chegou-se à marca recorde de mais de 6 mil pa-lestras. Às palestras somam-se os Concursos de Poesia e Fotografia, que têm atraído o interesse dos advogados e estagiários, assim como a Big Band da OAB-SP, criada nesta gestão para dar espaço aos advogados-músicos.

Edição 30 | 11

SOlIDARIEDADEAs inscrições para as palestras são feitas mediante a entrega de uma lata de leite em pó, dessa forma o Departamento de Cultura também promove a solida-riedade: entrega mensalmente entre 4.500 e 6.000 latas de leite para 120 instituições cadastradas. Nos três últimos anos, foram distribuídas mais de 160 mil latas de leite em pó. Em conjunto com a Comissão de Ação Social, o Departamento de Cultura e Eventos promove todos os anos as campanhas do Agasalho e do Brinquedo.

ESCOlA SUPERIOR DE ADvOCACIAA ESA (Escola Superior de Advocacia) espalhou-se pelo Estado de São Paulo, onde soma atualmente 82 núcle-os com 5 mil alunos, e aumentou o número de cursos, entre eles várias especializações lato sensu reconheci-das pelo Conselho Estadual da Educação (CEE).

Os cursos à distância surgiram para facilitar a atua-lização contínua dos advogados, que agora podem receber conhecimentos sem ter de deslocar-se de suas regiões. A transmissão dos cursos é on-line, com interatividade entre professores e alunos.

CARtIlHAS INfORMAtIvASDesde a primeira gestão D’Urso, a OAB-SP empe-nhou-se em editar cartilhas de esclarecimento a respeito dos mais diferentes assuntos. A advocacia pública ganhou duas versões – “Advocacia Pública, uma instituição que pertence ao povo” e “Advocacia pública, uma função essencial a ser conhecida” – com direito a lançamento no Palácio dos Bandeirantes.

O chamado terceiro setor ganhou uma publicação destinada aos advogados, a Cartilha Jurídica do Ter-ceiro Setor. A cartilha “Deficiência com eficiência” procurou incitar as pessoas a refletirem sobre a im-portância da inclusão social das pessoas deficientes, que compõem cerca de 15% da população brasileira.

A cartilha “Nossas crianças, nosso futuro – Guia da infância” abrange várias áreas do conhecimento e traz também uma lista de locais especializados em crianças com os respectivos endereços, telefones e endereços eletrônicos.

Em 2007, a OAB-SP lançou a cartilha “Programa de implantação da coleta seletiva e combate ao des-perdício”, que traz dicas de economia de recursos naturais, combate ao desperdício de água e ener-gia elétrica, consumo responsável, coleta seletiva e materiais recicláveis.

Em 2008, a Comissão da Mulher Advogada, em conjunto com a CAASP, lançou a Cartilha de Saú-de da Mulher, que reúne orientações de cunho preventivo acerca das principais moléstias que acometem o sexo feminino.

OABPREv-SP CRESCE E SE COnSOlIdAA OABPrev-SP alcançou em setembro patrimô-nio de R$ 60 milhões, consolidando-se como uma das entidades fechadas de previdência complementar que mais crescem no Brasil.

Há um ano, o total acumulado pelo fundo era de cerca de R$ 30 milhões. Obteve-se, portanto, aumento patrimonial aproximado de 100% num período de 12 meses. “As projeções indicam que, antes do fim do ano, seremos o maior fun-do de advogados do país também em termos de recursos acumulados”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior.

Com 17.730 participantes em 31 de agosto de 2009, a OABPrev-SP congrega advogados inscritos nas seccionais da OAB de São Paulo, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. É, entre os fundos de advogados, o que reúne mais integrantes, mes-mo não sendo o mais antigo. “A força de São Paulo atrai para perto de si as outras seccionais. Quando mais expressivo for o fundo, melhor será para toda a massa de participantes”, avalia Arnor, que é também secretário-geral da OAB-SP.

Depois de estudar detalhadamente as normas que regem a previdência complementar fechada, em 2009, a OABPrev-Sp passou a admitir também a parti-cipação de estagiários. Hoje, a contribuição básica de acumulação no fundo é da ordem de R$ 118,53, e a contribuição para aposentadoria por invalidez é de R$ 36,48, em média. Além disso, 70% dos participantes têm cobertura dos riscos sociais básicos: sobrevivên-cia, invalidez e morte.

Desde a publicação da Lei Complementar 109/2001, que modernizou e reformulou a previdência com-plementar no Brasil, as instituições de caráter profissional, classista ou setorial podem oferecer planos de previdência complementar aos seus as-sociados por meio das chamadas EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que ope-ram sem fins lucrativos e que, portanto, repassam todos os seus ganhos de capital aos participantes. As OABPrevs se encaixam nessa categoria.

“O ensino à distância rompe com as barreiras de tempo e distância, permitindo ampliar de sobremaneira o acesso à cultura jurídica” avalia D’Urso sobre os a Escola Superior de Advocacia.

caderno advoGados

12 | Edição 30

O fORtAlECIMENtO E

A EXPANSÃO DA CAASP

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) se reestruturou nas gestões D’Urso. Uma vez recuperada financeiramente, após a perda de R$ 14 milhões das custas judi-ciais que lhe eram repassados, a CAASP pôde ampliar as campanhas de saúde graças aos re-passes que a OAB-SP fez.

Como resultado, o total de procedimentos efetuados de 2007 para 2008 aumentou de 30 mil para 47 mil, um crescimento de 55%.

REMÉDIOS E lIvROSA política de medicamentos da Caixa de Assistência mantém os preços de custo e, no caso dos remédios genéricos, acordos com laboratórios permitiram a venda por preços abaixo dos praticados pelas gran-des redes de drogarias.

DESCENtRAlIzAÇÃONos últimos três anos, a Caixa inaugurou novas ins-talações de Espaços e Regionais: No balanço geral, a Caixa está fisicamente presente em 211 subseções da OAB-SP, por meio de 179 Espaços e 32 Regionais. Além disso, em 2008, foi instalado um ambulatório no Fórum Rui Barbosa e reformado o ambulatório do Fórum João Mendes.

AUXÍlIOS PECUNIÁRIOSEm maio de 2008, a CAASP aumentou 30%, em mé-dia, o valor dos auxílios pecuniários. O auxílio-mensal, por exemplo, subiu de R$ 500,00 para R$ 650,00. Os benefícios que a Caixa de Assistência hoje propicia ao advogado carente são os seguintes: auxílio-mensal, auxílio-família mensal, auxílio odontológico, auxílio hospitalar, auxílio-educação e auxílio extraordinário.

INSS, RECEItA E JUCESPAlém dos Postos de Orientação Fiscal e de Orientação Previdenciária, agora, por intermédio de parceria fir-mada com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Caixa possui também um posto em que os advoga-dos podem registrar e alterar contratos sociais, abrir ou encerrar empresas, obter certidões de breve rela-to ou de inteiro teor e outros serviços.

Convênio celebrado com a CET (Companhia de En-genharia de Tráfego) permitiu vender aos advogados bilhetes de Zona Azul com desconto de 10%.

futuRO dA OAB-SP (Agência Folha)Três grupos de oposição anunciaram suas chapas para disputar a eleição da secção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra o atual pre-sidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, que vai tentar a reeleição para o terceiro mandato con-secutivo. O prazo de inscrições para o pleito termina hoje. Os advogados do Estado vão às urnas no dia 17 de novembro.

O especialista em direito constitucional e comercial Rui Celso Reali Fragoso, segundo colocado na última eleição da entidade, definiu ontem a composição de sua chapa e deve registrá-la hoje. Em 2006, Fragoso obteve 36% dos votos, contra 50% de D’Urso.

Dois grupos de oposição oficializaram as candidatu-ras antes da data-limite de inscrições. Um deles tem como cabeça-de-chapa o especialista em direito co-mercial Leandro Pinto, que também disputou os últi-mos dois pleitos da OAB-SP.

Hermes Barbosa, atual presidente da Fadesp (Federa-ção das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) e conselheiro federal da OAB, também forma-lizou a candidatura.

O criminalista DUrso registrou a chapa de situação. Ele tentará ser o quarto advogado a obter mais de dois mandatos consecutivos na OAB-SP.

Noé Azevedo é o recordista de reconduções: ele ven-ceu 13 eleições em sequência e ocupou a presidên-cia da entidade de 1939 a 1965. Também venceram três eleições seguidas Cid Vieira de Souza (gestões de 1971 a 1977) e José Manoel de Azevedo Marques (mandatos de 1933 a 1939).

Somente poderão votar em novembro os advogados que estiverem em dia com o pagamento das anuida-des da entidade.

No mês que vem, os advogados também escolherão os conselheiros federais da entidade, a diretoria da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados) e os dire-tores das 223 subsecções da OAB em todo o Estado. A votação será eletrônica.

As eleições das outras OABs estaduais do país tam-bém ocorrerão na segunda quinzena de novembro.

dEsafios Em ação

Edição 30| 13

caderno advoGados

Por Maria Lúcia Benhame

Em agosto de 2009 foi pu-blicada a Portaria 1510 do Ministério do Trabalho (MTE), que regulamenta o apontamento da jornada de trabalho por sistema de controle eletrônico. Per-gunta-se se seria uma me-dida necessária ou que só vai gerar mais burocracia na já burocratizada relação de trabalho.

A legislação trabalhista fixa no artigo 74 a obrigatoriedade de haver marcação de jornada de trabalho para os empregados de empresas com mais de 10 empregados. Assim, a marcação só é facul-tativa para empresas com menos de 10 em-pregados, sendo a prova da jornada ônus da empresa.

Até 1989 a lei trabalhista sequer previa a marcação eletrônica como meio válido de marcação de ponto, dispondo o parágrafo 2º do art 74 da CLT: "§ 2º Para os estabele-cimentos de mais de dez empregados, será obrigatória a anotação da hora de entrada e saída, em registros mecânicos, ou não, de-vendo ser assinalados os intervalos para re-pouso”.

Com a edição da Lei nº 7.855/1989, a reda-ção passou a contemplar o registro eletrôni-co, dispondo: “§2º. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigató-ria a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.”

Dessa forma, a redação do artigo já exigia uma regulamentação da forma de marca-ção de ponto que nunca fora efetuada. São comuns ações alegando que a marcação de ponto teria sido fraudada, implicando por vezes em provas periciais. E tal alegação sur-ge em vista do sistema ser informatizado e, no inconsciente coletivo, ser passível de fá-

cil manipulação. E há mesmo alguns sistemas que se não permitem a manipulação pós-marcação, criam “parâmetros” de marcação que não são corretos na le-tra da lei.

Assim, o sistema não poderia ser pa-rametrizado para só marcar a jorna-da a partir de um

determinado horário, ou só computar horas extras “autorizadas”. Até porque não existem horas extras autorizadas ou não. Se o empre-gado, por necessidade de serviço fica traba-lhando até mais tarde ou chega mais cedo, deve receber pelo horário extraordinário. Se o empregado altera sua jornada sem ser por necessidade de serviço, às vezes até por inte-resse próprio como esperar hora de faculda-de e outros, deve ser punido.

A existência de burla é comprovada pelos jul-gados dispostos na lateral deste artigo.

A possibilidade de alteração da programação do sistema enfraquecia a prova da jornada dando força maior a prova testemunhal que contrariasse a marcação, o que não ocorreria com a certeza de inexistência de manipula-ção, como se vê do julgado abaixo:

Tribunal: 3ª RegiãoTipo: RO Num: 00005 Ano: 2003 Número Único Proc: RO – 00005-2003-089-03-00-2 Ementa: - Ponto Eletrônico Manipulação pelo Emprega-dor Imprestabilidade como Prova.

O ponto eletrônico é passível de manipulação pelo em-pregador, no interesse de quem foi programado, razão pela qual admite-se o prevalecimento de outros meios de provas que melhor retratem a realidade, pois é esta, em derradeira análise, que interessa ao julgador e à Justiça que lhe compete fazer.

37004228 – Das horas ex-tras - A prova oral eviden-cia que o sistema eletrôni-co de marcação de ponto do banco era burlado sempre que a jornada dos empregados excedia a duas horas extras diárias. Por outro lado, restou provado que a jornada de trabalho da reclamante estendia-se das 8:30 às 18:30 , conforme prova testemunhal. Devidas, pois, como extras, as horas que excederam a 6ª diária. Honorários de Advogado - (...) TRT-17ª R. - RO 3588/2000 - (3944/2001) - Rel. Juiz He-lio Mário de Arruda – DO ES 18.05.2001)

87032743 – Banco do Brasil – Folhas de Ponto Eletrônico – Limites para Anotação da Jornada – Horas Extras – Ausên-cia de Autorização do Gerente - Não há como reconhecer validade ao sistema de ponto eletrôni-co que impõe limites para a anotação da jornada, rejeitando a tentativa de marcação antes dos 10 minutos que antecedem o horário contratual de entrada e após os 45 minutos que sucedem o horário de saída. Do mesmo modo, não se pode admitir que o em-pregado somente faça jus ao pagamento das horas extras mediante autoriza-ção formal do gerente. A autorização presume-se com a própria prestação do labor extraordinário, mormente em se tratando de serviços desenvolvi-dos em reduzido espaço físico, como o de uma agência bancária, em que o contato entre chefe e

traBalhistar e G u l a m e n ta ç ã o d o c o n t r o l e d e p o n t o e l e t r ô n i c o : B u r o c r a c i a o u s o l u ç ã o ?

14 | Edição 30

traBalhista

MARIA lUCIA bENHAME. Advogada sócia do escritório benhame Sociedade de Ad-vogados na área empresarial contenciosa, consultiva e contratual .

subordinado é perma-nente. Entender de outro modo significa acatar a absurda hipótese de o empregado insistir em trabalhar gratuitamente, em desafio à proibição de seu superior. (TRT-12ª R. - RO-V 00687-2004-012-12-00-0 - (11641/2005) - Florianópolis - 3ª T. - Relª Juíza Gisele Pereira Ale-xandrino - J. 05.09.2005)

A Portaria que disciplina o registro eletrô-nico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP torna obrigatórios controles do ponto sem possibi-lidade de adulteração e cria o REP (Registro Eletrônico de Ponto), que para ser utilizado, deverá ser certificado pelo MTE e órgãos credenciados. A grosso modo, serão certifi-cados nos termos da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e dos EPIs, ou seja, as empresas deverão usar somente registro de ponto certificados pelo MTE.

As normas de controle entram em vigor imediatamente, salvo a obrigatoriedade de utilização do REP, que entra em vigor em 12 meses. Dessa forma, as empresas deverão desde já adaptar seus sistemas de marcação de ponto às exigências legais, no entanto em 12 meses deverão trocar tais sistemas por sistemas certificados pelo MTE.

Enquanto não for adotado o REP, o Progra-ma de Tratamento de Registro de Ponto das empresas poderá receber dados em forma-to diferente do especificado no anexo I da

Portaria para o Arquivo Fonte de Dados, mantendo-se a integridade dos dados

originais.

Dentre várias obrigações o sistema de marcação de ponto não será, em nenhuma hipótese, permitida qual-quer ação que desvirtue os fins le-gais a que se destina, tais como:

I - restrições de horário à marcação do

ponto;

II - marcação automática do ponto, utilizan-do-se horários predeterminados ou o horá-rio contratual;

III - exigência, por parte do sistema, de au-torização prévia para marcação de sobre-jornada; e

Iv - existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

A Portaria estabelece ainda toda a sistemáti-ca da marcação de ponto que deverá seguir os seguintes passos:

a) receber diretamente a identificação do

trabalhador, sem interposição de outro equi-pamento;

b) obter a hora do Relógio de Tempo Real;

c) registrar a marcação de ponto na MRP; e

d) imprimir o comprovante do trabalhador.

Todas as empresas devem, desde já, verifi-car seu sistema de marcação de ponto ele-trônico, adaptando-o às normais legais, pois qualquer divergência com o estabelecido na Portaria autorizará a atuação da empresa administrativamente. Poderá ainda ser pro-va desconsiderada em Juízo por não seguir a sistemática legal, possibilitando o prejuízo da empresa em ações trabalhistas futuras.

As empresas deverão analisar cuidadosa-mente o seu sistema de ponto eletrônico atual, analisando o equipamento e o softwa-re de utilização verificando a sua adequação técnica ao exigido na Portaria, pois já está passível de multas. Deverão ainda, efetuar um planejamento da troca dos equipamen-tos ou de sua adequação pelo fabricante ao modelo que for registrado por ele no MTE, fazendo o mesmo em relação ao fabricante do software de utilização, exigindo a apre-sentação das declarações contidas nos arti-gos 17 e 18 da Portaria.

A Portaria contém em seus anexos o modelo de layout dos arquivos que o sistema deverá gerar enquanto o novo modelo de registro eletrônico de ponto (REP) não estiver dispo-nível. Já as empresas que produzem sistema e ponto eletrônico deverão preparar seus produtos de acordo com o previsto na Por-taria, bem como ingressar com pedido de registro deles.

Respondendo nossa indagação inicial, po-demos dizer que a regulamentação da mar-cação eletrônica traz segurança jurídica que protege ambas as partes: empregados e em-pregadores, pois facilita a comprovação de inexistência de fraude oriunda de manipu-lação da marcação eletrônica, mantendo a força probatória dos cartões eletrônicos em Juízo.

Edição 30 | 15

Ética atualcaderno advoGados

EXPlICAÇÕES DO NEPOtISMO NO bRASIl DIREItO tAMbÉM É qUAlIDADE DE vIDA!

*DAvID RECHUlSKI, Advogado especializado em direito penal empresarial

Nepotismo designa o favorecimento de parentes na nomeação ou elevação de cargos ou funções. Ge-ralmente, mas não necessariamente, se processa

em detrimento da meritocacia, fazendo com que pesso-as menos qualificadas, apenas por possuírem relação de parentesco com quem detém a autoridade para nomear, contratar ou promover, sejam favorecidas.

A 1.ª prática de nepotismo historicamente conhecida e responsável pela utilização do termo para designar rela-ção de favorecimento deu-se quando o papa Leão X, cujo pontificado se iniciou em 1513, contratou seus 2 sobri-nhos como cardeais, remunerando-lhes generosamente, dentre outras benesses e privilégios. Outro grande nepo-tista foi Napoleão Bonaparte que, em 1809, tinha 3 de seus irmãos alçados à condição de reis de países ocupados por seus exércitos.

Desde então, com o exemplo advindo do próprio clero, bem como de reis, imperadores e governantes, a prática se enraizou na sociedade como algo tolerável, comum, embora questionável. Alguns antropólogos biologistas sus-tentaram que o nepotismo é fruto do instinto humano de proteção familiar e sobrevivência, com o que elaboraram teorias de que parentes próximos possuem genes compar-tilhados e protegê-los socialmente seria algo natural.

Por sua vez, os sociólogos sustentam que se trata de pro-blema cultural. Não obstante quaisquer teorias que pos-sam ser suscitadas sobre a essência do nepotismo e não obstante a sua já incômoda existência na iniciativa priva-da, a situação que realmente provoca celeuma é quando se manifesta no âmbito da administração pública, sendo inclusive comumente associado à corrupção e até mesmo considerado um desfavor à democracia por violar os prin-cípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, que devem reger as contratações no serviço público.

Todavia, a repulsa social que deveria recair sobre o nepo-tismo parece distante de ser uma realidade. Uma pesquisa da Comissão de Ética Pública constatou que a maioria de nossa população aceita o nepotismo! Aprioristicamente pode parecer inexplicável, sobretudo quando considera-mos que não é razoável supor que já não seria uma agres-são ao senso comum só imaginar a administração pública sendo transformada em um negócio de família.

Essa questão (aceitação social do nepotismo), que por certo causaria insônia em Freud, tem uma explicação bra-sileira! Em 1976, veio ao ar uma propaganda que se transfor-mou em uma das poucas leis regiamente seguidas no Brasil.

A “lei de Gérson”, que conclamou o povo brasileiro a levar vantagem em tudo, sendo, destarte, difícil recriminar algo que normalmente seria positivo se ocorresse consigo. Logo, enquanto o lado negativo dessa lei não for revogado pela ética, pesquisas continuarão a apontar que boa parte de nossa população continua endemicamente contamina-da! Uma pena, mas uma realidade!

O Direito sempre foi visto como algo complexo, com lingua-gem rebuscada, parte de um

mundo distante, destinado para pou-cos. No entanto, o que poucas pesso-as sabem é que de certa forma nós somos o próprio Direito.

Historicamente, os homens, ao pas-sarem a viver em grupos, e, poste-riormente, em comunidades, senti-ram a necessidade de disciplinar sua própria conduta, instituindo normas para respeitar os direitos de cada um, tornando a convivência possível e harmoniosa.

Com o tempo, surgiu - da reunião de pessoas politicamente organizadas em determinado território – a figura do Estado, dirigido por um Governo, responsável pela elaboração de re-gras que pudessem contribuir para um convívio social pacificado, com relações mais justas.

O Estado passa a funcionar como meio de organização social, política e jurídica, para os seus governados, servindo a estes, no sentido de asse-gurar suas garantias e cumprimento dos direitos instituidores.

Portanto, o Estado não só criava as regras regulamentadoras da relação social, como, também, as defendia, para que, dessa forma, restasse pre-servada a ordem, o convívio pacífico e relações mais justas entre aqueles que estavam representando.

Ressalte-se que as regras refletiam os interesses do Povo, pautadas em seus anseios e concepções acerca do que se entendia ser o melhor para eles (governados). Partindo dessa re-lação, chega-se à conclusão de que a fonte legítima das normas é o Povo.

Pois bem, surge, então, o Direito, como ciência, que viria sistematizar as normas necessárias para o equi-líbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, e que seriam impostas coercitivamente pelo Poder Público. Dessa forma, po-demos dizer que só existirá Direito se existir vida e entre os indivíduos hou-ver relações.

Dentro desta busca da harmonização social, da construção de uma socie-dade mais justa, entende-se que o conceito da sustentabilidade e direi-

to caminham juntos, pois é o direito que garantirá que se aplique regras que atendam a vontade da maioria, contribuindo para que tenham uma relação mais saudável.

lEIS POR UMA vIDA MElHORPartindo dessa premissa, pode-se dizer que sociedade sadia, ou seja, justa, é aquela que seus indivíduos sabem da importância das normas, o que esta representa para o bem estar das suas relações, não sendo preciso forçá-los para cumprí-las, por terem consciência da importância de seu cumprimento e o que isto representa para a sua construção.

É sociedade com pessoas que se preocupam mais com o próximo, construindo relacionamentos pauta-dos pelo respeito e senso de justiça, praticando o verdadeiro conceito de civilidade, contribuindo de forma in-conteste para que se tenha uma so-ciedade mais justa e com melhores condições de se viver bem, seja para os presentes, seja para as próximas gerações.

E ainda, com pessoas menos estres-sadas, pois, sabendo bem dos seus direitos e obrigações, bem como do próximo, sabem que para ter os seus direitos garantidos não precisam de entrar em embates e muito menos do auxílio do judiciário.

Esta consciência resulta em relações permeadas pelo respeito mútuo, com pessoas capacitadas para enten-der o que é importante para si, bem como para os outros.

Como exemplo, podemos citar a consciência para a preservação do meio ambiente e que sua omissão ou desrespeito ao cumprimento de algo que ajude nesta preservação prejudi-cará o próximo, e, ainda, às gerações vindouras.

Enfim, o Direito é vida, é saber res-peitar, saber viver bem e deixar que os outros, também, vivam dessa ma-neira, pois, a sociedade que é conhe-cedora das suas obrigações e direitos, é sociedade sadia e que proporciona melhor qualidade de vida aos seus in-divíduos, sendo assim, pode-se dizer: direito também é qualidade de vida!

* fÁbIO MORAIS. Advogado sócio da Morais Advogados Associados

i m P r E n s a E o J u d i c i Á r i o

mEsa rEdonda

16 | Edição 30

A relação entre o Judiciário e a imprensa vem sendo alterada diante das mu-danças da comunicação na Internet, gerando assim audiência inédita a esses assuntos, que em outros tempos ficava em redomas técnicas. A revista Cader-no Advogado selecionou o depoimento de especialistas em comunicação do Judiciário no Brasil a fim de traçar um panorama de nossa época.

apoio:

O Judiciário está mais transparente nos últimos anos. As sessões e plenárias são abertas à sociedade e à imprensa, por outro lado os Ministros tornaram-se mais aces-síveis e os temas mais polêmicos estão passando mais pelo judiciário. Talvez devido a insuficiência do Legislativo que está deixando de legislar sobre temas importantes, muitas vezes esses temas acabam na mão do Judiciário, como por exemplo: questões eleitorais, recentemente a liberdade de imprensa, a questão da bioética das células tron-co. Assim, a falta de regulamentação, legislação específica e por insuficiência do poder Legislativo tem conduzido para os tribunais estes assuntos.

OtÁvIO CAbRAl. Revista Veja

A Constituição brasileira manda preservar as imagens das pessoas, e devemos zelar por esse direito. Em situações de notícias tendenciosas levam as pessoas a querer condenar apressadamente um sus-peito sem o devido e cauteloso julgamento e assim identificamos isso como um vício do ministério público e na magistratura. E isso seria uma condenação sem a decisão transitada em julgado para alimentar os anseios da imprensa. E uma pessoa que é condenada moralmente por essa precipita-ção de julgamento popular, não há sentença que revogue, em um condenação judicial você tem o recurso da ação decisória, mas na condenação moral esta fica gravada na vida das pessoas. Portanto a mídia é fundamental e exige responsabilidade pelo poder que exerce sobre as pessoas. O judiciário do passado tinha uma expressão que dizia que o juiz só se manifesta nos autos, estando assim proibido o juiz comunicar com a população, ora se o juiz é um representante da população este deve conversar de forma a se fazer compreender ele e a justiça. Entendendo assim que a Justiça é algo seu e não de outro mundo, que as pessoas falam de forma técnica e rebuscada usando gravatas e elitizados. Assim o judiciário hoje está muito melhor na comunicação que no seu passado.

CÉzAR bRIttO. Presidente do Conselho Federal da OAB

Em maio de 2002 foi criada a TV Justiça para dar publicidade do Poder Judiciário nos quatros canto do país. Os tribunais produzem as próprias matérias em uma televisão que já tem transmissão digi-tal. A TV Justiça possui atualmente diversos parceiros como Defensoria Pública, OAB Federal, Minis-tério Público entre outros. As parcerias ao longo dos sete anos de existência da TV Justiça se multi-plicaram e hoje nós temos parceiros em todos os ramos da justiça e em todos os estados produzindo programas ou colaborando no jornalismo da TV Justiça.

RENAtO PARENtE. Secretário de Comunicação do STF

Os magistrados estão passandos por treinamentos chamados de media trainer com profis-sionais qualificados, inclusive fonaudiólogos, a fim de melhorar a postura e desempenho perante os jornalistas. Isso é fundamental pois a formação de um juiz é focada em outros aspectos. Assim a AMB está atuando no campo da comunicação para os magistrados pois entende-se que precisamos nos aperfeiçoar nesta área para que a população entenda a linguagem da magistratura.Acredito que a relação do Judiciário com a imprensa avançou muito pois zela seu com-promisso pelo social e pelo país. Bem como discutindo abertamente com os veículos de comunicação a melhor forma de apresentar as informações que interessem a todo conjunto da sociedade e não só do interesse da magistratura.

MOzARt vAlADARES. Presidente AMB

Edição 30 | 17

caderno advoGados

apoio:

Na esfera da comunicação e relacionamento com a imprensa o STF é um exemplo para as demais instâncias da Justiça pela sua transparência e bom relacionamento com os jornalistas. Com isso con-siderávamos no início da década de 90 o Ministro Celso de Mello como um professor dos jornalistas. Todas as semanas, em qualquer matéria e em qualquer nota consultávamos o Ministro Celso de Melo, e ele atendia a todos, jamais antecipou seu voto aos jornalistas mas dava uma aula do que estava em jogo com aquele julgamento do ponto de vista jurídico, e isso é fundamental para nós. Porque não é apenas falar com o ministro, mas informar corretamente fornecendo aos leitores uma informação com muita precisão.Os juízes, por sua vez, não precisam da opinião pública, não precisa angariar votos, tem estabilidade justamente por isso, então os magistrados entendem que a opinião pública que dependem de sua opinião. E nessa relação de generosidade do setor da magitratura, é de suma importância esse papel civil e social do magistrado.

MôNICA bERgAMO. Jornalista e colunista da Folha de São Paulo

Na minha opinião é excepcional a oportunidade de realizar perguntas diretamente aos ministros, assim os jornalistas tem o benefício da dúvida, pois podem estar sempre perguntando. E aqui,

pela localização, podemos perguntar para quem faz o direito. Costumo comparar o jornalista a um estudante de direito, como tenho formação de bacharel em Direito, em várias matérias

lia a respeito das decisões tomadas pelo Supremo e como jornalista eu posso perguntar isso diretamente aos ministros, então é um privilégio ter como “professores” as pessoas que fazem o direito.

JUlIANO bASIlE. Jornalista do jornal Valor Econômico - Setorista do STF

A imprensa internacional está sempre atenta as notícias de crimes comuns, Grandes ca-sos de comoção dos brasileiros que foram ou estão sendo julgados como o caso Battisti, por exemplo. As extradições em gerais interessam a opinião internacional pois afeta as relações com o Brasil e outros países. As questões como foi o caso da Raposa Serra do Sol pois influenciou as decisões na política indígena. Relevante destacar a relação com as as-

sessorias de comunicação do Judiciário que, ao compararmos com outros setores como o Legislativo, até com alguns ministérios, está mais atualizada, com notas bem informadas e

fontes disponíveis para trabalhar.

RAyMOND COlItt. Chefe de redação da agência Thomson Reuters de Brasília

Há várias características de interesse público. Existe o interesse público, que é um serviço público em termos de utilidade, e existe o interesse público para alimentar os interesses da audiência, de forma sensacionalista. Esta última forma não incide nos temas do Judiciário, que é a casa onde predomina o interesse público de fato.Afirmo que o jornalista, mesmo que não saiba de assuntos técnicos e herméticos, se este tiver uma boa-fé na produção de seu conteúdo irá procurar uma fonte de referência embasada e por fim irá traduzir bem a matéria. O problema, nas questões do jornalismo do Judiciário, é quando a matéria é de má-fé, pois os jornalistas publicam pautas que não foram embasadas por pessoas qualificadas, e essa é a relação da ética e técnica jornalística.Nem sempre a relação da imprensa com o Judiciário foi transparente, a ditadura foi um período de exceção, pois a informação era patrimônio do estado, e o estado selecionava o que deveria ser infor-mado pela sua conveniência. Em um regime republicano isso seria inadmissível, pois em um Estado de plenitude democrática existe a obrigação de informar por parte do estado e um direito de saber por parte do cidadão.

lUIz MARtINS. Professor de Comunicação Social - UnB

comunicação JurÍdica

18 | Edição 30

ADRIANO MIRANDA, bacharel em Direito,

Mestre em Comunicação Social e

Editor da Revista Caderno Advogados

A C O N S T R U Ç Ã O D A C R E D I B I L I D A D E

N O S B L O G S

Voltando ao período pré-Internet. Será que o advogado gerava um relacionamento com as-

sociações de classe, falava com grupos industriais e escrevia artigos para publicações especializadas somente com intuito de atrair seus clientes para a leitura de seu catálogo do escritório?

E se um departamento jurídico entrasse em con-tato com seu escritório devido ao comentário so-bre sua experiência e excelência em determinado tema, não seria interessante? Bem como se um cliente o procurasse por conta de uma resposta ou opinião disposta em seu blog? Assim, um ga-nho de credibilidade ocorre quando um advoga-do dispõe um Blog como um serviço à sociedade, respondendo questionamentos comuns e sendo citado em outros lugares. Torna-se, então, uma im-portante fonte para aquele assunto e estabelece o compromisso de manter um Blog.

A Wikipédia define Blog assim: “Um blog (contra-ção do termo Web log), é um site cuja estrutura permite a atualização rápida a partir de acréscimos dos chamados artigos, ou ‘posts’". Ampliando o conceito podemos entender que o Blog deve ge-rar um acréscimo de conhecimento aos leitores ao mesmo tempo revelando para a audiência como o autor articula com tal assunto.

O Blog deve ser analisado em dois sentidos: a for-ma, que no caso dos Blogs de advogados deve pri-mar pela sobriedade, clareza e linguagem acessível e o conteúdo que deve ser atual, direto e conciso. Com isso, clientes em potencial poderão conhecer não apenas o conteúdo mas a forma como o escri-tório e o advogado desenvolvem tal assunto. Esse processo é chamado construção da credibilidade. Antes do período da Internet a credibilidade era construída apenas com a aproximação pessoal jun-to ao advogado, seu convívio social, sua postura e sua imagem, sendo, naquela época, complicado atingir o seu conteúdo.

Quando se deseja apresentar aos clientes em po-tencial as questões jurídicas mais relevantes, como devem enfrentar as situações e como um advoga-do pode auxiliá-los no processo, geralmente o ad-vogado não sugere a leitura de seu site, mas sim um contato onde possa expor seus conteúdos.

Assim, a questão da real necessidade de um Blog deve estar atrelada a uma estratégia de comu-nicação jurídica. Dificilmente um escritório de advocacia angaria clientes por seus sites, porém estes escritórios precisam de ferramentas para potencializar o fluxo de clientes e demandas, sem pesar na agenda dos advogados majoritá-rios. O ideal seria o relacionamento pessoal do advogado com seus clientes em potencial, porém sabemos que é difícil conciliar o tempo e a pro-dução.

Se tornar conhecido como uma autoridade em um tema exige esforços como participar de en-contros de setores, eventos sociais, palestrar, escrever artigos em publicações técnicas, ter for-mação acadêmica qualificada na área, gerenciar um escritório que possua porte para angariar causas e por fim realizar um eficiente trabalho junto ao Judiciário. Esses desafios são dignos de um super-herói, não somente pelo seu esforço físico como mental. Assim, para cumprir, pelo menos em parte, a demanda o advogado deve escolher bem seu arsenal e suas ferramentas.

Para estar em todos os lugares exigidos ao mes-mo tempo e ainda refletir sobre as estratégias das ações os advogados contam com assistentes e secretárias eficientes. O mesmo deve ser feito no âmbito do conteúdo que reflete suas ideias, utilizando Blogs, microblogs, e-mails e demais ferramentas de comunicação. Assim, uma pales-tra, uma reunião ou um encontro de negócios pode ser otimizado se o conteúdo exposto for di-vulgado em um Blog (dada as proporções de cada caso). Além de servir como registro apresenta a clientes com casos semelhantes a forma como o advogado tratou assunto ao mesmo tempo que mostra sua credibilidade e conhecimento na área.

O Blog gera o efeito de indicação boca-a-boca porém, com credibilidade. Neste sentido, o autor do Blog pauta e orienta mostrando qual assunto que mais domina e o seu ponto de vista. A re-lação de conteúdo deve atrair em um segundo momento as pessoas para o site do advogado para sedimentar a construção de sua imagem. Assim, a audiência espera encontrar no site ima-gens que ilustrem os personagens, o espaço de trabalho e sua história.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP editou ementas em sua sessão do dia 16 de julho deste ano. São quatro ementas que tratam da publici-dade do advogado. Os sites, de acordo com a ementa aprovada, são permitidos, mas não podem ter qualquer tipo de conotação mercantilista.

Há um grande nú-mero de especialis-tas e consultores em marketing de internet que acreditam que a principal razão de um advogado ter um site é angariar clientes e a função do Blog seria aumentar o número de visitantes em seu site. Este é um mito e quem o defende está errado.

�0

�5

�2�5

�7�5

�9�5

�1�0�0

�a�r�t�e�r�e�v�i�s�t�a�_�G�O�V�_�C�a�d�e�r�n�o�A�d�v�o�g�a�d�o�s�0�0�1

�s�e�x�t�a�-�f�e�i�r�a�,� �1�8� �d�e� �s�e�t�e�m�b�r�o� �d�e� �2�0�0�9� �0�9�:�5�3�:�1�4