Edição 731 - Formiga - 20 de Novembro de 2017

COM O QR CODE

A NOTÍCIA NÃO ACABA AQUI.

SAÚDE

Prefeitura alerta para uso consciente de fitas de medir glicemia

A Farmácia Muni-cipal é a responsável pela distribuição gra-tuita de fitas de medir glicemia para pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2. No entanto, é importante orientar os usuários quanto ao uso correto desse insumo que pode salvar vidas.

O uso consciente das fitas é tão impor-tante que até a forma de distribuição é dife-renciada. Os pacientes têm acesso gratuito às fitas através dos grupos de educação continua-da para diabéticos, re-alizados uma vez por mês por profissionais farmacêuticos nos Pro-gramas de Saúde da Fa-mília (PSF’s).

“É muito importan-te que a pessoa parti-cipe das reuniões, pois nelas que são passadas todas as orientações e tiradas todas as dúvi-das quanto à medição correta de glicemia”, explicou a farmacêuti-

ca Maria Hilda Nunes. Ela ressaltou ainda que quem não pode partici-par não fica sem o in-sumo. Um familiar ou um representante pode participar.

A principal orienta-ção é simples, mas im-portante: seguir à risca as recomendações mé-dicas. O paciente deve usar diariamente o nú-mero de fitas indicados pelo profissional.

Outra questão im-portante é a calibragem correta do aparelho de medição. “Um exem-plo é que se a bateria do aparelho estiver fraca, o resultado será alterado. O paciente deve levá-lo em todas as reuniões para que possamos calibrá-lo.” Se necessário, a cali-bragem pode ser feita nos PSF’s.

Edição 731 - Formiga - 20 de Novembro de 20172 |

Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar Centro - CEP 35.570-000

FORMIGA - MGTelefax - (37) 3329-1841

E-mail: [email protected]: www.formiga.mg.gov.br

Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDJORI.

Jornalista Responsável:Eduardo LacerdaProjeto Gráfico/Diagramação/Arte:Samuel AndradeRedação / fotos:Eduardo LacerdaSamuel AndradeWilson José SilvaImpressão:Empresa Jornalística Midiaminas EIRELI-EPP.Processo Licitatório:PRC 110/2016Pregão:99/2016Tiragem da Edição:3.000 exemplares

Custo da Edição:R$ 1.840,00

Preço unitário:R$ 0,61

EXPEDIENTE

Prefeito Municipal:Eugênio Vilela Júnior37 [email protected]

Vice-prefeito Municipal:Cid Corrêa Mesquita37 [email protected]

SECRETARIAS MUNICIPAIS

FazendaCleuton Alves Lima37 [email protected]

Educação Cid Corrêa Mesquita37 [email protected]

Desenvolvimento HumanoJaderson Teixeira37 [email protected]

ControladoriaFrancisco Ferreira Neto37 [email protected]

GabineteThiago Leão Pinheiro37 3329-1813 / 3329-1815pmformiga.secretariadegoverno@ gmail.com

ProcuradoriaSandra M. de Castro Salviano 37 [email protected]

Administração e Gestão de PessoasMillena Ribeiro da Silva 37 [email protected]

Desenvolvimento EconômicoAlisson Ricardo de Sá37 [email protected]

Obras e TrânsitoFlávio Passos37 [email protected]

Gestão AmbientalGiovana Mara R. Borges Rocha 37 [email protected]

Saúde José Geraldo Pereira37 [email protected]

CulturaAlex Arouca37 [email protected]

Plan., Coord. e Regulação UrbanaRômulo Cabral de Oliveira37 [email protected]

OuvidoriaWelerson de Andrade37 [email protected]

ComunicaçãoSandro Figueiredo37 [email protected]

AUTARQUIAS

Previfor Everaldo Alves Pacheco37 [email protected]

SAAEJosé Pereira de Sousa 37 [email protected]

A PREFEITURA

A T E N Ç Ã OTodo material a ser publicado no "A Cidade" deverá ser enviado ao email: [email protected] até as quartas feiras, às 14 horas. As publicações recebidas após esta data estarão automaticamente na próxima edição.

PUBLICAÇÕES

A imagem desta se-mana é a reconstrução do Parque Doutor Leopoldo Corrêa, a Praia Popular. As obras estão a todo vapor e estão sendo executadas dentro do prazo previsto. Se tudo ocorrer conforme o planejado, essa obra tão desejada pelos formiguenses será entregue em março de 2018.

A empresa responsável é a formiguense MChaves, que iniciou os trabalhos em setembro deste ano.

Faça a leitura do código com o seu celular para ter acesso a mais informações.

COM O QR CODE A NOTÍCIA NÃO ACABA AQUI.

IMAGEM DA SEMANA

Foto: Samuel Andrade

Empresa é notificada para retomar asfaltamento

No dia 6 de julho deste ano, a Vega Cons-trutora, de Belo Hori-zonte, começou as obras para asfaltar dez ruas de Formiga. Três meses de-pois, no dia 6 de outu-bro, a empresa paralisou as atividades sem aviso prévio à fiscalização mu-nicipal. Diante disso, em 6 de novembro, a Pre-feitura notificou a Vega Construtora para que o serviço seja retomado.

A empresa alega que não recebeu da Caixa Econômica Federal os valores relativos à últi-ma medição da obra. No entanto, o Município ressalta que, segundo es-pelho de contratos de re-passe do Ministério das Cidades, os trâmites da obra estavam dentro do previsto.

Por isso, na notifica-ção, a Prefeitura expli-ca que a paralisação das obras faz com que a Vega deixe de cumprir com as obrigações previstas em contrato e fique sujeita às penalidades constan-tes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, co-mo multas e rescisão do contrato.

Na notificação, a Prefeitura ainda desta-ca que todos os danos e transtornos causados pelas chuvas nos ser-viços executados ou a

Construtora Vega paralisou os trabalhos no dia 6 de outubro alegando atraso na efetuação do pagamento por parte da Caixa

PARALISAÇÃO

COM O QR CODE


terceiros, serão de intei-ra responsabilidade da construtora. Caso sejam necessários reparos, eles deverão ser refeitos a custos da empreiteira.

A Administração Municipal lamenta pro-fundamente que a em-presa tenha tomado tal atitude, que lesa mora-dores e usuários das ruas objeto do contrato.

A obraA Vega ganhou a li-

citação para asfaltar dez ruas (veja as vias con-templadas abaixo) ofe-recendo o serviço pelo preço de R$ 809.899,73. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual ouvidor geral do Estado, Wadson Ribeiro.

RUAS QUE SERÃO ASFALTADAS

Rua dos Universitários - Bairro Del ReyRua Vitória Maria de Menezes Gomide - Bairro Ouro VerdeRua Sidney Protela de Oliveira - Bairro Ouro VerdeRua Anibal Pires de Lima - Bairro Jardim GuanabaraRua São João - Bairro LealRua Antônio Joaquim Rangel - Bairro Engenho de SerraRua Formiga - PontevilaRua Ponte Alta - PontevilaRua Doutor Jadir da Fonseca - Bairro Pôr do SolRua Francisco Xavier de Faria - Bairro Pôr do Sol

Entre os dias 1º e 31 de outubro, a JJ Ener-gia, empresa contratada pela Prefeitura para re-alizar a manutenção da iluminação pública em Formiga, realizou 410 trocas de lâmpadas.

A maior parte dos atendimentos ocorreu nos bairros Água Ver-melha (24), Lajinha (23), Santo Antônio (23), Centro (20) e no Balneário Furnastur (25). Além disso, a JJ Energia realizou outros 284 serviços, como tro-

Algumas garças fê-meas se aproveitaram do ambiente propício e transformaram um bambuzal nos fundos da Associação Mão Amiga em um ninhal. Desde então, os moradores da região estão reclaman-do de diversos transtor-nos causados pelas aves, principalmente pelo mau cheiro. Por causa disso, a ecologista, perita ambiental do Ministério Público e colaboradora da Prefeitura, Débo-ra Lobato, foi ao local orientar os moradores.

Além da orientação à população, Débora também fará um moni-toramento constante das garças, para que sejam adotadas medidas que minimizem os proble-mas causados pelas aves.

Débora é forma-

O medo da Febre Amarela está novamen-te nas rodas de conver-sas. Felizmente, não há caso registrado da doença em Formiga, mas é importante que os moradores estejam prevenidos. Quem ain-da não está imunizado contra a doença, basta procurar um Programa

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

SAÚDE

Maioria dos atendimentos foi feita nos bairros Água Vermelha, Lajinha, Centro, Santo Antônio e no Balneário Furnastur

COM O QR CODE


COM O QR CODE


COM O QR CODE


Prefeitura trocou 410 lâmpadas em outubro

População é orientada sobre como lidar com as garças

Febre Amarela: vacina está disponível nos PSF's

cas de reatores, reles e base.

Segundo o asses-sor de engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Fausto Machado Cos-ta, a JJ Energia enviou para Formiga mais um caminhão para realizar as trocas de lâmpada na cidade. Com isso, a expectativa é de que a situação da ilumina-ção pública na cidade seja normalizada em um mês. “Atualmente, o tempo médio de res-

da em ecologia pela UFMG, ornitóloga e possui doutorado em ecologia, conservação e manejo da vida silvestre. Para realizar os estudos, ela conta com o auxílio da estagiária Natália Fer-reira Cardoso, que estu-da ciências biológicas na UEMG de Divinópolis.

Garças no CentroNo dia 28 de setem-

bro, o prefeito Eugênio Vilela assinou um Ter-mo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Ne-le, ficou acordado que Débora seria a perita am-biental do MP para rea-lizar o estudo sobre gar-ças que estão na Avenida Paulo Lins, no Centro. Após 18 meses de estu-dos, a ecologista apre-sentará um projeto para

posta entre a solicitação da troca da lâmpada queimada e a execução do serviço é, em média, de 15 dias. O nosso ob-jetivo é de que em um mês consigamos baixar esse prazo para 72 ho-ras”, afirmou.

O ServiçoA forma de infor-

mar a Prefeitura sobre problemas com a ilu-minação pública con-tinua a mesma, pelo telefone 3329-1831. A solicitação de reparo é

redução do desconforto da população que pas-sa pelo local e que seja ambientalmente susten-tável.

Uma medida a curto prazo sugerida por Dé-bora e que será adotada pela Prefeitura é a poda parcial das árvores onde ficam as garças. A poda

cadastrada no sistema da Secretaria de Obras, que repassará a ordem de serviço para a JJ Energia.

A Prefeitura pagará à empresa R$ 327 mil pa-ra ela ser a responsável pelo serviço por 12 me-ses, sendo que o serviço teve início em Formiga no dia 21 de setembro.

será feita de forma que não seja afetado o am-biente para abrigo das aves e que minimize os efeitos causados na via de circulação.

de Saúde da Família (PSF) para receber sua dose da vacina.

O principal foco da conscientização da im-portância da vacina no Município são aque-les que irão viajar para áreas de risco. “É extre-mamente importante se vacinar no mínimo dez dias antes de fazer

a viagem. A vacina é a melhor forma de pre-venção”, comentou a chefe do setor de vigi-lância epidemiológica da Secretaria Munici-pal de Saúde, Ana Dal-va Costa.

É importante ressal-tar que a vacina agora tem dose única e que pessoas com mais de 60

anos devem apresentar relatório médico antes de se imunizar. Para re-ceber a dose, o cidadão deve apresentar cartão de vacinação e docu-mento de identificação com foto.

PAUTAABERTA

Por: J. Silva

Matrículas 2018As inscrições para ingresso na Rede

Municipal de Educação Infantil estarão abertas entre os dias 20 e 24 deste mês. O cadastro deve ser feitos pelos pais ou responsáveis, munidos dos documentos necessários, na unidade de ensino de interesse, no horário de 8 às 16 horas. A Secretaria Municipal de Educação abriu 907 vagas. Há vagas tanto para o atendimento integral como parcial.

"Acredite em si próprio e chegará um dia em que os outros não terão outra escolha senão

acreditar em você".

Pensamento...

Cynthia Kersey

PiracemaO período de Piracema teve início no dia

1º de novembro e se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2018. Durante este período, fica proibida a pescaria profissional ou amadora de peixes nativos das Bacias Hidrográficas do Leste do Estado e dos Rios Grande, Paranaíba e São Francisco. Incluindo também toda extensão do Lago de Furnas. Além da autuação, a multa para quem for pego pescando durante a Piracema varia entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo do produto.

Fórum de FisioterapiaNo início deste mês, a Santa Casa de Formiga

realizou o 1º Fórum de Fisioterapia Hospitalar, que contou com mais de 50 participantes entre estudantes e profisionais da área de fisioterapia. O Fórum foi planejado com o objetivo de ampliar os conhecimentos de todos os participantes, para que possam evoluir, ainda mais, enquanto profissionais e criar novas possibilidades, estratégias, condutas e protocolos da Unidade Hospitalar, visando sempre um atendimento melhor e mais humanizado para os pacientes.

Direito na escolaNo último dia 7, representantes de nosso

Município estiveram reunidos com o presidente da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais) para tratar de assuntos referentes à implantação do Programa Direito na Escola. O programa tem a missão de proporcionar aos estudantes conhecimentos básicos e imprescindíveis sobre os direitos e deveres inerentes aos cidadãos. Estiveram presentes no encontro o secretário de Educação e Vice-prefeito, Cid Correa, o vereador Cabo Cunha e a representante da 16ª Seção OAB, Cristina Eliezer.

Edição 731 - Formiga - 20 de Novembro de 2017 www.formiga.mg.gov.brEdição 731 - Formiga - 20 de Novembro de 2017 | 3

Foto: Divulgação

Aves se alojaram em um bambuzal nos fundos da sede da Associação Mão Amiga e montaram um ninhal

Fotos: Samuel Andrade

Foto: Felipe Castro

As fortes chuvas que caíram em Formiga no final de semana passa-do causaram estragos na Rua Doutor Manoel Dias, no Bairro Água Vermelha. Enormes buracos apareceram na via e estão prejudican-do muito os morado-res, que relatam que há anos, sempre que chega o período de chuva, os buracos aparecem.

Buscando melho-rar a vida dos morado-res da rua, a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito está elaboran-do estudo para reestru-turar a via de forma que

ÁGUA VERMELHA

SEGURANÇA ALIMENTAR

Via localizada no Bairro Água Vermelha sofre há anos com buracos que são abertos no período chuvoso

Prefeitura elabora projeto para solucionar problemas da Rua Doutor Manoel Dias

Quase 2 mil quilos de batatas são doados ao Banco de Alimentos

COM O QR CODE


as crateras não voltem a abrir durante o período chuvoso.

Enquanto o projeto não é entregue à po-pulação, a pasta faz um trabalho paliativo de re-construção da via.

Outros projetosA Secretaria de

Obras está percorrendo toda a cidade avaliando os problemas das ruas, a fim de fazer um estudo e elaborar um projeto para solucionar em de-finitivo cada questão.

Uma das vias que já tem um projeto defini-do é a avenida de acesso

COM O QR CODE


COM O QR CODE


COM O QR CODE


PREVENÇÃO SEGURANÇA

Com início do perí-odo chuvoso e, conse-quentemente, o maior risco de contágio da den-gue, o setor de controle de endemias da Secreta-ria Municipal de Saúde está se mobilizado para o combate ao Aedes ae-gypti. Uma das armas a ser utilizada pela equipe é o fumacê. O trabalho com o material teve iní-cio no dia 13.

A máquina de fuma-cê costal é cedida pela

O Banco Municipal de Alimentos “Maria Athanázia de Freitas” (BMA) recebeu nes-ta semana a doação de 1.800 quilos de batatas. Os donativos foram en-

Já estão em vigor em Formiga as leis municipais 5.200 e 5.208, de autoria do vereador Cabo Cunha, que obrigam os estabe-lecimentos financeiros localizados no muni-cípio a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos exter-nos, grades ou portas de ferro e câmeras de altas definição e a con-tratar vigilância arma-da para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e fe-riados. Diante disso, e pelo fato de na madru-gada do dia 9 para o dia 10 passado mais um banco na cidade ter sido alvo de bandidos, a Prefeitura está noti-ficando as instituições financeiras para que tomem as providências

Secretaria de Estado de Saúde e ficará em For-miga até que todo o cro-nograma seja cumprido. De acordo com o chefe do setor de controle de endemias, Carlos Antô-nio de Castro, as ações começaram pela região do Bairro Engenho de Serra, onde foi registra-do recentemente um caso suspeito de dengue.

“É importante que os moradores permi-tam a entrada do agente

o mais rápido possível.A regulamentação

das leis já foi assinada pelo prefeito Eugênio Vilela e os estabeleci-mentos têm até o dia 18 de janeiro para re-alizarem a adaptação. Caso isso não ocorra dentro do prazo, po-dem haver punições por parte do Municí-pio.

As câmeras instala-das deverão ser de al-ta definição, com pelo menos 2 megapixels cada uma e abrangên-cia de 360 graus. As grades têm de ser de aço, fixas ou móveis nas portas, com ante-paros ou não.

Para a vigilância ar-mada, terá de ser pro-videnciado escudo de proteção ou cabine, medindo, no mínimo,

Estragaos foram causados pelas chuvas que caíram no dia 11 passado Secretaria de Obras fez a recuperação da rua

Serviço está sendo feito, inicialmente, na região do Bairro Engenho de Serra

Saúde inicia trabalhos com fumacê

Agências bancárias são notificadas para ampliarem a segurança

ao Bairro Cidade Nova. No entanto, a Prefeitu-ra ainda aguarda a libe-ração do recurso junto à Caixa Econômica Fede-ral para realizar licitação para contratar a empre-

sa que fará a obra. A Ad-ministração Municipal pretende construir um calçadão no lado ilumi-nado da via, uma ciclo-via no outro e elevar o asfalto, com o objetivo

de que ele dure mais tempo que o atual.

Para que a popu-lação local não fique prejudicada enquanto o Município aguarda a verba, a Secretaria

com o fumacê. Todos os profissionais estão trei-nados e preparados para passarem todas as orien-tações para a população. Precisamos do apoio de todos para obtermos um resultado positivo nessa batalha”, comentou Car-los Antônio.

dois metros de altu-ra, contendo assento apropriado, botão de pânico e terminal te-lefônico, para acionar rapidamente a polícia, e dispositivo que acio-ne sirene de alto volu-me no lado externo do estabelecimento.

As dez instituições financeiras presen-tes em Formiga estão sendo notificadas e a fiscalização quanto ao cumprimento da lei será feita pelo Procon.

tregues pelo produtor Adalto Luiz Ferreira.

As batatas foram se-paradas e higienizadas pela equipe do banco e, em seguida, doadas a 15 entidades cadastradas

no BMA e às famílias referenciadas nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social).

O coordenador do Banco de Alimentos, Anuar Teodoro Alves,

explica que essa parce-ria com produtores e instituições que fazem doação de alimentos ao órgão é muito importan-te. “Temos nossos meios de arrecadar alimentos,

como o PAA [Programa de Aquisição de Alimen-tos], mas o auxílio da população em geral e das entidades organizadas é de grande importância para que continuemos

nosso trabalho contra a vulnerabilidade alimen-tar.”

de Obras realizará nos próximos dias um tapa--buracos na via.

www.formiga.mg.gov.br Edição 731 - Formiga - 20 de Novembro de 20174 |

Foto: Sandro Figueiredo

Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Formiga realizou um teste na semana passa-da com o equipamento conhecido como capi-na elétrica. O objeti-vo da Administração é estudar a eficácia da máquina, pois caso o resultado seja satisfa-tório, o Município li-citará a prestação con-tinuada do serviço.

“A Secretaria Mu-nicipal de Gestão Am-biental, por meio de aquisição por compra direta, está fazendo o experimento dessa no-va tecnologia. O obje-tivo é substituir a ca-pina química. Ou seja, queremos implantar algo ambientalmente correto, que também

Às 20 horas do dia 23 deste mês, na sede do Tiro de Guerra 04-030, ocorrerá o lançamen-to do livro “Sentinelas Formiguenses – Histó-ria do Tiro de Guerra de Formiga”. A obra, de autoria do formiguense Jorge Zaidam Viana de Oliveira, conta a histó-ria do TG, que iniciou seus trabalhos em For-miga em 1917 e há um século ensina civismo e cidadania aos jovens da cidade.

“O livro consta de 474 páginas que nar-ram a história do Tiro de Guerra de Formiga, desde os seus primór-dios, em 1917, portanto há um século. Em seus capítulos, são mostra-dos que em Formiga existiram dois Tiros de Guerra e duas Escolas de Instrução Militar, antes da criação do atu-al TG 04-030, em 1946, com a denominação de TG 261”, explica Zai-dam.

O autor inicia sua narrativa mostrando

MEIO AMBIENTE

HISTÓRIA

Secretaria de Gestão Ambiental fez um teste com o equipamento no domingo passado; caso resultado seja satisfatório, será licitada a prestação contínua do serviço

Prefeitura estuda a implantação da capina elétrica

Livro da história do TG 04-030 será lançado no dia 23

COM O QR CODE


COM O QR CODE


é mais rápido que o trabalho manual. Ca-so o teste dê certo, vamos abrir licitação para termos o servi-ço contínuo. O valor que estamos pagando no teste é R$ 0,45 por metro. Ou seja, é um valor baixo para uma solução eficaz e am-bientalmente correta. O resultado aparecerá dentro de cinco a sete dias após a aplicação”, comentou a secretária de Gestão Ambiental, Giovana Borges.

O teste da capina elétrica foi feito em diversas ruas de For-miga e em um lote da Prefeitura, sendo que a máquina percorreu 16 quilômetros.

como era o Serviço Militar em nosso país, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império e pela República, até chegar aos dias de ho-je. Ele dedica a maior parte do livro ao Tiro de Guerra de Formiga, desde a segunda década do século XX, cita as personalidades que fi-zeram história no TG, os atiradores que par-ticiparam da 2ª Guerra Mundial, além de re-tratar a galeria dos ex--instrutores e registrar as rainhas e as prince-sas do TG das décadas de 1950 e 1960. “Um capítulo é dedicado à Polícia Militar em For-miga, pelo fato de vá-rios ex-atiradores per-tencerem ao quadro da PM. Uma síntese das atividades do atual TG, desde a sua criação, também faz parte do trabalho e, por fim, co-mo uma homenagem às verdadeiras ‘Senti-nelas Formiguenses’, estão listados os nomes de todos os atiradores

Equipamento esteve em Formiga na semana passada para teste

Livro é de autoria de Jorge Zaidam Viana de Oliveira

A capinaO agrônomo e

diretor da empresa Desinsecta, Gustavo Carvalho, explica que o equipamento foi elaborado em parceria com a Zasso Brasil. As empresas desenvolve-ram uma tecnologia chamada eletroherb, que consiste na capi-na através de descar-gas elétricas. “Neste ano, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] proibiu o uso de herbicidas. Isso fez com que a empre-sa, que elaborou a téc-nica para a agricultura orgânica, adaptasse o equipamento para o controle das ervas da-ninhas na área urbana.

que passaram pelo TG, separados por Turmas de Instrução, desde o ano de 1934”, comenta Jorge Zaidam.

Segundo o autor, o motivo que suscitou o desejo de escrever so-bre a história do TG formiguense foi, em primeiro lugar, seu gos-to pela pesquisa, já que o mesmo é formado em história pelo Unifor. Depois, por ter sido ins-trutor do Tiro de Guer-ra por quase dez anos e delegado de Serviço Militar de Formiga por mais dez. “Tive contato, durante esse período, com documentos an-tigos, além de receber outros registros escritos do extinto Ginásio An-tônio Vieira, onde fun-cionaram duas Escolas de Instrução Militar. Documentos esses que iriam ser descartados, não fosse a intervenção da secretária munici-pal de Cultura à época, Maria Inês de Souza, que me repassou todo esse material, acompa-

Fizemos uma parceria para trazer essa máqui-na para Minas Gerais [a Desinsecta é de In-daiatuba, São Paulo], apresentamos o nosso projeto para a Prefeitu-ra de Formiga e agora estamos aqui para fazer uma demonstração dos resultados que a má-quina pode dar”, expli-cou Gustavo.

“Em termos de apli-cação, é bastante sim-ples. São dois polos de eletrodos, com a cor-rente passando entre eles, sendo aplicados nas laterais da rua, nos meios-fios e nas calça-das. A descarga é feita na planta, que serve de aterramento, então a eletricidade passa para

nhado de fotografias e outros papeis. Debrucei sobre eles, percebendo que aquelas atas, listas, fotografias, cartas e de-mais dados não pode-riam ficar engavetados, era mister que alguém os dispusesse para o pú-blico. Assim, para dar luz às informações ne-les constantes, nasceu o ‘Sentinelas Formiguen-ses’”, finalizou.

Como adquirirNo dia do lança-

mento livro, será pos-sível a aquisição da obra autografada por Zai-dam, ao preço de R$ 50,00. Quem não puder comparecer ao evento, pode adquirir o livro em contato com o pró-prio autor pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (37) 99988-0630.

o solo e para o outro eletrodo. Quando a descarga passa pela planta, os vasos e as células estouram, ma-tando assim até a raiz. Isso, inclusive, garan-te que a planta não rebrote, o que ocorre

na capina manual”, co-mentou o agrônomo.


PUBLICAÇÕES LEGAIS

GABINETE

CMS

EDUCAÇÃO

DECRETO Nº. 7201, DE 01 DE NOVEM-BRO DE 2017 Regulamenta as Leis 5.200, de 22 de setembro de 2017 e 5.208, de 17 de outubro de 2017, que obriga os estabeleci-mentos financeiros localizados no município de Formiga a instalarem, nas fachadas exter-nas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e câmeras de alta definição. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelas Leis 5.200, de 22 de setembro de 2017 e 5.208, de 17 de outubro de 2017, DECRE-TA: Art. 1º. Os estabelecimentos financeiros localizados no município de Formiga e que possuem caixas eletrônicos ficam obrigados a instalar nas fachadas externas e nos outros acessos externos, no nível térreo das edifica-ções que utilizarem: No mínimo duas (02) câmeras de filmagem de alta definição com pelo menos 02 (dois) megapixels cada uma e abrangência de 360 graus; Grades de aço fi-xas ou móveis nas portas, com anteparos ou não. Art. 2º. As instituições bancárias públi-cas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, de-vendo instalar no interior das agências: Es-cudo de proteção ou cabine para vigilantes, medindo, no mínimo, 02 (dois) metros de altura, contendo assento apropriado, botão de pânico e terminal telefônico, para acio-nar rapidamente a polícia, e dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento; e Câmeras de circuito interno para gravação de imagens em to-dos os acessos destinados ao público, suas entradas e saídas e lugares estratégicos, dos quais se possa ver o funcionamento e a mo-vimentação de pessoas em seu interior. Art. 3º. As instituições bancárias e as cooperati-vas de crédito ficam obrigadas a fixarem, no mínimo, 02 (duas) placas, adesivos ou ban-ners medindo 80 cm² (oitenta centímetros quadrados), em locais de fácil leitura pelos clientes, contendo os dizeres: “Esta Agência possui vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, botão de pânico com acionamento na central da Polícia Militar de Formiga, câme-ras de circuito interno e externo para grava-ção de imagens e sirene de alto volume do lado externo”. Parágrafo Único. Os dizeres mencionados no caput deverão preencher, no mínimo, 90% (noventa por cento) da di-mensão das placas, adesivos ou banners. Art. 4º. Os estabelecimentos financeiros referi-dos no artigo 1º deste Decreto compreendem bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários ou subagências. Parágrafo único. Todos os estabelecimentos financeiros deverão armazenar as imagens do monitoramento realizado através das câmeras pelo período mínimo de 30 (trin-ta) dias, disponibilizando-as às autoridades públicas quando necessário para a apuração de ilícitos civis ou penais. Art. 5º. Compe-te à Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana fiscalizar o cumprimento das disposições contidas neste Decreto e nas leis 5.200 e 5.208, de 2017. Art. 6º. Descum-prindo o disposto neste decreto, o infrator se sujeitará às seguintes punições: Advertência, aplicada na primeira incidência, devendo o infrator sanar a irregularidade em até 10 (dez) dias úteis; Multa: persistindo a infra-ção, será aplicada multa no valor de 10.000 UFPMF’s (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga); se até 30 (trinta) dias úteis após a aplicação da multa, não houver regularização da situação, será apli-cada uma segunda multa no valor de 20.000 UFPMF’s; Interdição: se após 30 (trinta) dias úteis da aplicação da segunda multa persistir a infração, o Município procederá à interdição do estabelecimento financei-ro. Art. 7º. Apurado o descumprimento de obrigação resultante deste Decreto, será lavrado auto de infração em 03 (três) vias, destinando-se a primeira ao autuado e as de-mais à formação do processo administrativo. § 1º. O auto de infração conterá: O nome da pessoa ou denominação da entidade autuada e endereço; O ato ou fato constitutivo da in-fração e o local, a hora e a data respectivos; A disposição legal ou regulamentar que fun-damenta a autuação; Nome e cargo legíveis da autoridade autuante e sua assinatura; O prazo para defesa; A assinatura do autuado, ou de seu representante legal ou preposto, e em caso de recusa a consignação dessa circunstância pela autoridade autuante e a assinatura de duas testemunhas, quando pos-sível. § 2º. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao interessado, este deverá ser cientificado da infração por meio de carta registrada. Art. 8º. O autuado poderá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do auto de infração, defesa escrita contendo os se-guintes dados: Nome do órgão ou entidade responsável pela autuação; Nome, endereço completo com CEP, número de telefone e CNPJ do requerente; Exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; Data e assinatura do requerente ou de seu representante legal. Art. 9º. A defesa não será conhecida quando: For apresentada fora do prazo legal; Não for comprovada a legitimidade; Não houver a assinatura do requerente ou seu representan-te legal; Art. 10. A defesa deverá ser instru-ída com cópia do auto de infração e, facul-tativamente, com a informação do e-mail do requerente para recebimento de notificações. Parágrafo único. A defesa interposta por procurador deverá estar acompanhada do respectivo mandato com outorga de poderes específicos. Art. 11. O Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana desig-nará comissão composta por três servidores, a quem competirá receber a defesa, instruir o processo e apresentar relatório conclusivo com sugestão de decisão. Parágrafo único. A Comissão a que se refere este artigo deverá apresentar o relatório conclusivo no prazo máximo e improrrogável de até 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento do expediente. Art. 12. Com o relatório da

Comissão, o processo administrativo será encaminhado para julgamento pelo Asses-sor de Regulação Urbana da Secretaria Mu-nicipal de Fiscalização e Regulação Urbana. Parágrafo único. A autoridade competente para o julgamento deverá proferir a decisão no prazo máximo e improrrogável de até 10 (dez) dias corridos contados da data de re-cebimento do expediente. Art. 13. Decidido o processo o interessado será notificado da decisão e de que poderá, querendo, apresen-tar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis conta-dos do recebimento da notificação, recurso ao qual serão conferidos efeitos devolutivo e suspensivo. Art. 14. O recurso será inter-posto perante a autoridade que decidiu o processo e será encaminhado, para fins de julgamento, ao Secretário Municipal de Fis-calização e Regulação Urbana que disporá do prazo de até 10 (dez) dias contados do recebimento do recurso para o julgamento. Art. 15. Decidido o recurso o recorrente será notificado da decisão e, em caso de proce-dência do auto de infração, da penalidade imposta e dos procedimentos para o cumpri-mento da decisão. Art. 16. É definitiva a de-cisão proferida no processo administrativo quando esgotado o prazo para recurso sem que este tenha sido interposto ou, quando in-terposto recurso, este tiver sido julgado. Art. 17. Imposta pena de multa, para a hipótese de não recolhimento até a data de seu ven-cimento, a decisão que impôs a penalidade será encaminhada ao órgão competente para fins de inscrição em dívida ativa e proce-dimentos de cobrança, inclusive, judicial. Art. 18. A penalidade de interdição vigorará até o cumprimento da obrigação podendo a autoridade administrativa requisitar, se necessário, força policial para garantir o cumprimento. Art.19. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo os estabelecimentos financeiros se adequarem às suas prescrições no prazo de 90 dias con-tados de 18 de outubro de 2017, data da pu-blicação da Lei Municipal 5.208. Formiga, 01 de novembro de 2017. EUGÊNIO VILE-LA JUNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 3414, DE 10 DE NOVEM-BRO DE 2017. Designa servidor para fun-ção que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando solicitação da Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, através do Memorando 334/2017 SAGESP, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ LUIZ VIEIRA, Coorde-nador de Almoxarifado Central, para fisca-lizar e acompanhar a execução do contrato que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado Central, sem qualquer ônus adicional para o erário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Formiga, 10 de novembro de 2017. EUGÊNIO VILELA JUNIOR Prefei-to Municipal

PORTARIA Nº. 3415, DE 10 DE NOVEM-BRO DE 2017. Designa servidor para fun-ção que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando solicitação da Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, através do Memorando 334/2017 SAGESP, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor os servidores, abaixo discrimina-dos, para fiscalizarem e acompanharem a execução do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de administração de margem consignável e controle de consigna-ções facultativas, com lançamento em folha de pagamento, sem qualquer ônus adicional para o erário. - DIRLENE MARIA FARIA GUIMARÃES – Prefeitura Municipal; - RI-ZIANE KÊNIA DUARTE COSTA - SAAE; - GABRIELA FONSECA – PREVIFOR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Formiga, 10 de novembro de 2017. EUGÊNIO VILELA JUNIOR Prefei-to Municipal

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ORGANIZAÇÕES DE SOCIDA-DE CIVIL CERTIFICADO DE CREDEN-CIAMENTO O Presidente da Comissão de Credenciamento para Organizações de Sociedade Civil do Município de Formiga, com amparo ao que estatui a PORTARIA Nº 3327 DE 05 DE JULHO DE 2017, em cumprimento que determina o /art. 12. Do DECRETO MUNICIPAL 7084/2017, diante da constatação da REGULARIDADE DO-CUMENTAL, C E R T I F I C A O C R E D E N C I A M E N T O da Entidade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA CNPJ 18.306.332/0001-64- com sede na R. José Cecílio 410, Bairro São Luiz em FORMI-GA MG como Organização de Sociedade /civil (OSC) a que alude o Art. 30. Inciso VI da Lei Federal 13.0192014, com escopo de possibilitar a dispensa, pela Administração Publica, da realização de chamamento pú-blico para formalização de parceria, no caso de pratica de atividades voltadas ou vincu-ladas a serviços de educação, SAÚDE e ou assistência Social, cumpra-se em seguida o disposto no art. 13 do Decreto Municipal 7084/2017, com as publicação oficiais re-gulamentares. O Presente tem validade pelo período de um ano a partir da data de sua ex-pedição. Formiga, 13 de novembro de 2017 CID CORRÊA MESQUITA Presidente da Comissão de Credenciamento

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ORGANIZAÇÕES DE SOCIDA-DE CIVIL CERTIFICADO DE CREDEN-CIAMENTO O Presidente da Comissão de Credenciamento para Organizações de Sociedade Civil do Município de Formiga, com amparo ao que estatui a PORTARIA Nº 3327 DE 05 DE JULHO DE 2017, em

cumprimento que determina o /art. 12. Do DECRETO MUNICIPAL 7084/2017, dian-te da constatação da REGULARIDADE DOCUMENTAL, C E R T I F I C A O C R E D E N C I A M E N T O da Entidade Civil: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CIDADES (IPGC), regular-mente inscrita junto ao CNPJ 18.684.416/31 - com sede na Av. Afonso Pena, 867 - SALA 809, Centro de BELO HORIZONTE (MG) como Organização de Sociedade /civil (OSC) a que alude o Art. 30. Inciso VI da Lei Federal 13.0192014, com escopo de possibi-litar a dispensa, pela Administração Publica, da realização de chamamento público para formalização de parceria, no caso de prática de atividades voltadas ou vinculadas a ser-viços de educação, SAÚDE e ou assistência Social, cumpra-se em seguida o disposto no art. 13 do Decreto Municipal 7084/2017, com as publicação oficiais regulamentares. O Presente tem validade pelo período de um ano a partir da data de sua expedição. Formi-ga, 13 de novembro de 2017 CID CORRÊA MESQUITA Presidente da Comissão de Credenciamento

PORTARIA Nº 13 / 2017 NOMEIA A CO-MISSÃO ORGANIZADORA DA CONFE-RÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cid Corrêa Mesquita, no uso de suas atribuições, em consonância com o Decreto nº 7.193 de 31 de outubro de 2017, considerando a re-alização da Conferência Municipal de Edu-cação do município de Formiga/MG como etapa preparatória da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMIG), da Conferência Nacional Popular da Educa-ção (CONAPE) e da Conferência Nacional da Educação (CONAE), RESOLVE: Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Organizado-ra da Conferência Municipal de Educação do Município de Formiga composta por representantes dos seguintes seguimentos: I - Representante dos gestores da Educação Pública: Alex Sandro Alvarenga Arouca. II - Representante dos trabalhadores em educa-ção: Reni Júnio de Oliveira. III - Represen-tante dos estudantes: Edson Pereira da Silva Júnior. IV - Representante dos pais/mães/responsáveis pelos alunos: Josiana Côvre V - Representante do Conselho Municipal de Educação: Ivane de Fátima Pacheco Vespú-cio. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 9 de no-vembro de 2017. CID CORRÊA MESQUI-TA Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO Nº. 032 de DOZE (12) de SETEMBRO de 2017. O Plenário do Con-selho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga – MG, em Reunião ordinária no ano de 2017, realizada no dia DOZE (12) de SETEMBRO de 2017, no uso de suas com-petências regimentais e atribuições conferi-das pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1982, de 09 de dezembro de 1991, e pela Lei Municipal nº. 2220, de 07 de março de 1994, conside-rando que: O Conselho Municipal de Saúde e Saneamento é o órgão máximo deliberativo da Política de Saúde no Município, confor-me prevê a Lei 8.142/90, e as Leis nº. 1982, de 09 de dezembro de 1991, e nº. 2220, de 07 de março de 1994; As responsabilidades desse Conselho com o Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90), em seu processo de implantação e a exigir maior decisão política no que tange à descentralização e seu finan-ciamento; RESOLVE QUE: Os conselheiros reconheceram a necessidade e importância de aprovarem a LISTA DE MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS conforme previsão na Portaria n° 880 de 29 de março de 2017, a qual autoriza repasse do piso variável de Vigilância em Saúde com base na documen-tação apresentada. Apresenta declaração oficial deste Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga, registrando total apoio, portanto é aprovado pelos Conselhei-ros presentes, conforme ata da reunião de 12 de setembro de 2017, na qual foi apresenta-da as documentações pertinentes. O relató-rio proposto apresenta declaração oficial do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga, objetivando a transparência das ações da administração. Rogério Pereira Iu-nes Presidente do CMSS de Formiga-MG Homologo a Resolução CMSS Nº 032 de doze (12) de setembro de 2017, nos termos da legislação vigente. José Geraldo Pereira Secretário Municipal de Saúde de Formiga--MG

RESOLUÇÃO Nº. 033 de DEZ (10) de OU-TUBRO de 2017. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de For-miga – MG, em Reunião ordinária no ano de 2017, realizada no dia DEZ (10) de OUTU-BRO de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1982, de 09 de dezembro de 1991, e pela Lei Municipal nº. 2220, de 07 de março de 1994, consideran-do que: O Conselho Municipal de Saúde e Saneamento é o órgão máximo deliberativo da Política de Saúde no Município, confor-me prevê a Lei 8.142/90, e as Leis nº. 1982, de 09 de dezembro de 1991, e nº. 2220, de 07 de março de 1994; As responsabilidades desse Conselho com o Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90), em seu processo de implantação e a exigir maior decisão política no que tange à descentralização e seu finan-ciamento; RESOLVE QUE: Os conselheiros reconheceram a necessidade e importância de aprovarem o NOVO PLANO DE TRA-BALHO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS DE FORMIGA conforme previsão em uma nova Deliberação da CIB-SUS/MG nº 2.471 de 22 de março de 2017 e Resolu-ção conjunta da SES/MG nº 0215 de 22 de março de 2017, conforme apresentação de seus ojetivos visando o aprimoramento da

qualidade dos serviços prestados da promoção social e do desenvolvimento humano Apresenta declaração oficial deste Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga, registrando total apoio, portanto é aprovado pelos Conselheiros presentes, conforme ata da reunião de 10 de outubro de 2017, na qual foi apresentada as documentações pertinentes. O relatório propos-to apresenta declaração oficial do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga, objetivando a transparência das ações da administração. Rogério Pereira Iunes Presidente do CMSS de Formiga-MG Homologo a Resolução CMSSFga Nº 033 de dez (10) de outubro de 2017, nos termos da legislação vigente. José Geraldo Pereira Secretário Municipal de Saúde de Formiga-MG

RESOLUÇÃO Nº. 035 de DEZOITO(18) de OUTUBRO de 2017. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga – MG, em Reunião Extraordinária no ano de 2017, realizada no dia DEZOITO (18) de OUTUBRO de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1982, de 09 de dezembro de 1991, e pela Lei Municipal nº. 2220, de 07 de março de 1994, considerando que: O Conselho Municipal de Saúde e Saneamento é o órgão máximo deliberativo da Política de Saúde no Município, conforme prevê a Lei 8.142/90, e as Leis nº. 1982, de 09 de dezembro de 1991, e nº. 2220, de 07 de março de 1994; As responsabilidades desse Conselho com o Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90), em seu processo de implantação e a exigir maior decisão política no que tange à descentralização e seu financiamento; RESOLVE QUE: Os conselheiros reconheceram a necessidade e importância de aprovarem o RAG SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017, que apresenta os resultados das ações implementadas no período pela Secretaria. Apresenta declaração oficial deste Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga, registrando total apoio, portanto é aprovado pelos Conselheiros presentes, conforme ata da reunião de 18 de outubro de 2017, na qual foi apresentada as documentações pertinentes. Rogério Pereira Iunes Presidente do CMSS de Formiga-MG Homologo a Resolução CMSSFga Nº 035 de dezoito (18) de outubro de 2017, nos termos da legislação vigente. José Geraldo Pereira Secretário Municipal de Saúde de Formiga-MG

RESOLUÇÃO Nº. 036 de DEZ(10) de OUTUBRO de 2017. O Plenário do Conselho Mu-nicipal de Saúde e Saneamento de Formiga – MG, em Reunião Ordinária no ano de 2017, realizada no dia DEZ (10) de OUTUBRO de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1982, de 09 de dezembro de 1991, e pela Lei Municipal nº. 2220, de 07 de março de 1994, considerando que: O Conselho Municipal de Saúde e Saneamento é o órgão máximo deliberativo da Política de Saúde no Município, con-forme prevê a Lei 8.142/90, e as Leis nº. 1982, de 09 de dezembro de 1991, e nº. 2220, de 07 de março de 1994; As responsabilidades desse Conselho com o Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90), em seu processo de implantação e a exigir maior decisão política no que tange à descentralização e seu financiamento; RESOLVE QUE: Os conselheiros reconheceram a neces-sidade e importância de aprovarem a PRESTAÇÃO DE CONTAS do CONVÊNIO nº 921/13 e CONVÊNIO nº 336/14 da SECRETARIA MUNICIPAL de SAÚDE. Apresenta declaração oficial deste Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga, registrando total apoio, portanto é aprovado pelos Conselheiros presentes, conforme ata da reunião de 10 de outubro de 2017, na qual foi apresentada as documentações pertinentes. Rogério Pereira Iunes Presidente do CMSS de Formiga-MG Homologo a Resolução CMSSFga Nº 036 de dez (10) de outubro de 2017, nos termos da legislação vigente. José Geraldo Pereira Secretário Municipal de Saúde de Formiga-MG

DISCUSSÃO E DECISÕES DA PAUTA: Presidente inicia a reunião, solicitando leitura de ambas as atas das reuniões de agosto e todos aprovaram. Em seguida, solicita leitura das correspondências. Primeiro, das correspondências recebidas: oficio 911 de 12 set 2017 advin-do da SMS, em resposta ao ofício 13/2017 do CMS; solicitação ao CMS de 16 ago 2017 da Associação Dom Couto; email com edital 003/2017 do Conselho Estadual de MG sobre ca-pacitação de conselheiros; ofício 778 de 28 jul 2017 da SMS, solicitando pauta no CMS para prestação de contas do Convênio com o Estado nº 921/2013 (recurso para mamógrafo); ofício 830 de 14 ago 2017 da SMS, informando novos representantes no CMS; ofício 871 de 28 ago 2017 advindo da SMS, solicitando pauta no CMS para apresentação do Regimento Interno da Casa de Apoio em BH; email de 24 ago 2017 advindo da SMS, solicitando pauta no CMS para apresentação de plano de trabalho a ser cumprido pela Vigilância em Saúde com recurso da Portaria nº 880 de 29 mar 2017; publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 18 ago 2017 das Resoluções nº 30 de 16 ago 2017, que aprovou a criação da CISTT e nº 29 de 16 ago 2017, que reprovou a prestação de contas do Convênio com o Estado nº 144/2013; publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 22 ago 2017 das Atas de Reunião dos dias 27 jun 2017 e 13 jun 2017, além das Resoluções nº 20 de 11 jul 2017, que aprovou a autorização para convênio de sustentação de clínicas entre Santa Casa de Formiga e Secre-taria Municipal de Saúde; Resolução nº 21 de 11 jul 2017, que aprovou a prestação de contas da compra de veículo destinado à Assistência à Saude via Convênio com o Estado nº 1753/2014; Resolução nº 22 de 11 jul 2017, que aprovou a prestação de contas da compra de veículo ambulância simples para remoção via Convênio com o Estado nº 592/2014; Resolu-ção nº 23 de 11 jul 2017, que aprovou a prestação de contas da compra de veículo destinado às Equipes Saúde da Família via Convênio com o Estado nº 495/2014; Resolução nº 24 de 17 jul 2017, que aprovou o Termo de Compromisso para transformação do PAM em UPA; Reso-lução nº 25 de 27 jun 2017, que aprovou a alteração do plano de trabalho para aplicação do recurso previsto na Resolução SES MG nº 4969/2015 nas ações do Setor de Endemias; Reso-lução nº 26 de 27 jun 2017, que aprovou o Plano Plurianual 2018/2021; Resolução nº 27 de 27 jun 2017, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e Resolução nº 28 de 27 jun 2017, que aprovou a Lei Orçamentária Anual 2018. Depois, das correspondências expedidas: Resolução nº 29 de 16 ago 2017, que reprovou a prestação de contas do Convênio com o Estado nº 144/2013 (aquisição de equipamentos para UPA); Resolução nº 30 de 16 ago 2017, que aprovou a criação da CISTT; oficio 18 de 31 ago 2017, que solicitou o plenário da Câma-ra para a reunião do Conselho. Secretária elucida sobre o email que oferecia capacitação aos conselheiros, foi esclarecido que o edital anexo ao email tratava de cadastro de corpo docen-te para capacitação de conselheiros, portanto não foi perdido o prazo para cadastro dos con-selheiros interessados na capacitação. Presidente explica que algumas pautas passarão auto-maticamente para próxima reunião, que são: FINALIZAÇÃO DO RAG 1º QUADRIMESTRE 2017 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO, pois o responsável pelo assunto, Sr Kenne-dy, até o momento não chegou na reunião e FINALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PAS 2017, pois Sra Ana Lucia, que iria apresentar o assunto, comunica que precisará sair mais cedo da reunião por foro íntimo. Em seguida, Presidente cita falta justificada da Sra Vitória e Sra Rita cita falta justificativa do Sr Luciano. Sr Mauricio solicita inversão da pauta e inicia apresen-tação de assuntos relativos à CISTT; explica que a CISTT está sendo formada por membros do Conselho e da sociedade, com vistas à saúde do trabalhador do município; que já foi aprovada e deliberada pelo CMS; que a composição ficou: Sr Mauricio coordenador e conse-lheiro representante da Associação dos Contabilistas; Sra Rita conselheira representante da Associação de Idosos; Sra Cidinha referência técnica do Serviço de Saúde do Trabalhador na SMS; Sra Mirtes conselheira representante da Sintramfor; Sr Luciano conselheiro represen-tante da Asadef; Sra Lélia Guimarães empresária e Sr José Edilson representante da Santa Casa; que esses conselheiros foram escolhidos por estarem muito envolvidos com situações de acidente de trabalho; que a Sra Lélia é formada na área e muito dinâmica e Sr José Edilson, pois ele trabalha na Santa Casa, onde entra grande parte dos acidentes de trabalho e tem atuação na CIPA; as reuniões da CISTT tem objetivo de avaliar os locais em que mais acon-tecem acidentes de trabalho e ações que devem passar pela deliberação do Conselho para promover ações que previnam tais acidentes e outros; que o funcionamento da CISTT será por meio de parceria com as entidades que se envolverão nas ações da Comissão; que essa metodologia é um ponto de partida para a atuação da Comissão; que todas as ações feitas ou projetos são informados aos entes superiores quadrimestralmente; que não existe verba para CISTT, mas sim que a verba que existe é parte do Bloco Vigilância em Saúde da SMS e a verba vem conforme cumprimento de cronograma, de modo que o recurso não está vinculado às ações da CISTT em si. Sra Rita pergunta se há necessidade de Resoluções ou publicações e Sr Mauricio diz que as Resoluções e publicações são as feitas rotineiramente pelo Conse-

lho. Sr Luiz pergunta por que só agora se tomou a iniciativa de instauração da CISTT e Sr Mauricio explica que o Estado está exi-gindo a CISTT agora conforme população do município, no caso com municípios aci-ma de 50 mil habitantes. Sra Ana Dalva acrescenta que, no tange às publicações da Comissão, a CISTT irá trabalhar na propo-sição de ações para melhoria das condições de trabalho e tais ações devem ser divulga-das para que cheguem efetivamente no pu-blico alvo, que é o trabalhador. Presidente elogia muito os trabalhos iniciados pelo Sr Mauricio na coordenação da CISTT e inicia próxima pauta, que trata do PLANO DE TRABALHO PARA RECURSO VINCU-LADO À PORTARIA Nº 880 DE 29 MAR-ÇO 2017, RELATIVO ÀS AÇÕES DA VI-GILÂNCIA EM SAUDE PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO. Sra Ana Dalva, coordenadora do setor na SMS, pede espaço para fazer colocação antes da apresentação, sobre recurso aprovado no Conselho em 2016 advindo da Resolução SES nº 4238 de R$ 125.000,00, arredon-dando; que uma das resoluções aprovada no Conselho era pra compra de um carro com parte deste recurso e foi comprado o carro; outra Resolução do Conselho aprovada, que foi devido solicitação de compra de câ-maras frias para os postos, as câmaras frias já foram compradas e a previsão de chegar é até o final deste mês, e material para Vigi-lância Sanitária, que ao que tudo indica ainda não foi comprado. E fica a pergunta do por que tantas resoluções e nenhuma apresentação de resultados dessas compras. Já o plano de trabalho que irá apresentar agora é recurso da Vigilância em Saúde, porém específico para o Setor de Imuniza-ção e explica a composição de setores que a Vigilância em Saúde deve ter, segundo orientação do Ministério da Saúde: Vigilân-cia Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância em Situa-ção em Saúde, Vigilância em Saúde do Tra-balhador e Vigilância em Promoção em Saúde. Explica que soube da Regional que o recurso chegou em março, mas só recebeu orientação deles sobre como fazer o plano de trabalho recentemente, por isso que só agora está apresentando. Cita que é um re-curso ligado à Vigilância Epidemiológica e este é o primeiro repasse neste ano deste setor e este recurso viabilizará o alcance das metas cobradas quadrimestralmente. Coloca que é importante o Conselho fiscali-zar a aplicação do recurso, que trata de R$70.000,00, arredondando. Comenta que o setor precisará de materiais de estrutura, como lixeiras e detalha sua descrição espe-cífica, tal qual é exigido; comenta também que será necessário compra de pranchetas para os profissionais trabalharem em postos volantes, além de papel A4, crachá, entre outros, para fazer divulgação de campanhas e para que todo profissional trabalhe unifor-mizado e identificado. Cita também que há a necessidade de caixas térmicas, não de isopor, para transporte de vacinas e que as que o setor tem estão avariadas ou venci-das; pilhas para termômetros; é necessário som automotivo para divulgação de campa-nhas e eventos, cita que na gestão passada o carro que tinha som foi vendido e agora o setor tem oportunidade de efetuar a compra deste item novamente; exemplifica a situa-ção, lembrando que para setembro tem campanha multivacinação programada e os agentes estão divulgando de porta em porta, pois não tem material para cobrir divulga-ção em massa e não houve autorização para fazer anúncio em rádios; comenta ser fun-damental fazer divulgação para Setor de Epidemiologia, pois a ideia do setor é evitar epidemias; isso implica na meta a ser atin-gida e também no recurso a ser recebido, pois o percentual de cobertura de vacina está intimamente ligado à divulgação; co-menta que nos 2 quadrimestres desse ano ainda não foi recebido recurso ligado à va-cinação por conta dessas dificuldades e mesmo assim, houve um aumento de 66% no ano passado para 77% nesse ano; co-menta da necessidade de compra de compu-tador para propiciar a comunicação eficaz coma Regional e exemplifica sobre as noti-ficações ligadas a um caso de Zica ou es-quistossomose, só são encaminhadas me-diante notificações via sistema e o sistema é on line com a Regional e o fornecimento de determinados medicamentos ou insumos é imediato após a notificação; pen drive para o setor com intuito de backup e outros; ma-rketing para divulgação das campanhas e eventos, como cartazes, banners, faixas, etc; lanches e almoço para equipes que tra-balham nas campanhas e eventos. Sr Geral-do pede a palavra pra dizer que o recurso realmente deve contemplar necessidades do setor, mas lembra que o servidor também deve apresentar comprometimento com a Secretaria; que está buscando soluções aos assuntos emergenciais conforme vão se apresentando, porque o Secretário recebeu a SMS muito sucateada, mas que vem tra-balhando para sanar problemas, mas não vê comprometimento do servidor para trazer mais benefícios e especificamente para a Epidemiologia, agora é o momento com este recurso de estruturar o setor. Sra Ana Dalva lembra que este recurso só pode ser aplicado no setor de Epidemiologia e Sr Geraldo ressalta que essas regras devem ser acompanhadas pelos fiscais de contrato es-pecificados para a compra dos materiais relacionados. Sra Ana Dalva cita também que é importante o Conselho observar se a Secretaria da Fazenda está pagando com recursos corretos as compras que são apre-sentadas. Sr Geraldo comenta também que pra trazer mais agilidade com o serviço de compras, sugeriu ao Prefeito que o setor de Compras da Saúde seja reformulado e as-sim, mais eficaz e ágil. Quanto às outras secretarias envolvidas, comenta que os ser-vidores envolvidos trabalham com muita lisura. Sra Rita pergunta como o Conselho poderia chegar nas outras secretarias para acompanhar os processos de compras e Pre-sidente comenta que o acesso às rotinas desdobradas são publicas; pergunta tam-


COM O QR CODE


PUBLICAÇÕES LEGAIS

PROCURADORIA

CMAS

SAAE

bém se o recurso vem nas contas do Fundo e Presidente comenta que sim, mas quem gerencia os recursos de todas as contas da Prefeitura é a Fazenda. Presidente pergunta para Sra Ana Dalva se após a compra, hou-ver sobra de recurso, se pode acontecer novo processo de compras com esse recur-so restante e Sra Ana Dalva responde que sim, basta fazer plano de trabalho aditivo. Sr Mauricio comenta que em dezembro 2016 foi apresentado plano de trabalho, que nem tudo foi comprado e não foi dado fee-dback ao Conselho; explicita que foi solici-tado nesse período compra de pranchetas para dengue na ordem de 80 unidades e se essas pranchetas foram compradas, elas po-deriam ser utilizadas junto com o pessoal do setor da Ana Dalva, já que são 35 agen-tes, portanto estão sobrando pranchetas. Explica que, em suma, entende que há ser-vidores que não se mostram empenhados na qualidade de trabalho e guarda do seu mate-rial de trabalho e assim, muitos materiais poderiam ser melhores aproveitados e esses recursos seriam utilizados para outras ne-cessidades; sugere ao Secretário que fo-mente na Secretaria um controle de mate-rial e bom uso do material pelos servidores, além de incentivar os servidores a trabalha-rem com maior comprometimento com a Secretaria, evitando desperdício, e controle patrimonial mais efetivo. Sr Geraldo diz que essa cultura está sendo desenvolvida e dá exemplo do acompanhamento com a Santa Casa, que dispende tanto da Prefeitu-ra e que há equipe na SMS fazendo monito-ramento dos recursos repassados; que as-sim acontece com todos os setores da SMS. Sr Mauricio comenta sobre este assunto, que acha que Conselho deve acompanhar tanto no que tange à Santa Casa, se ela cumpre seu papel como prestador SUS, quanto à Prefeitura, se esta também cumpre seu papel como mantenedor. Presidente so-licita esclarecimento sobre isso ao Sr Mau-ricio e este explica que esse comentário tem relação à matéria que saiu no jornal há al-guns dias sobre a Prefeitura ter ou não re-passado recursos à Santa Casa, já que o as-sunto passou no plenário do Conselho. Presidente entende que o Conselho deve se manifestar publicamente somente se for solicitado. Sra Rita comenta que se houve aprovação de repasse de recurso da Santa Casa, a entidade deve prestar contas no Conselho e Presidente explica, na sua opi-nião, que a Santa Casa deve prestar contas para quem paga o recurso, portanto dados a respeito disso serão integrados nos Relató-rios Quadrimestrais para o Conselho. Sra Rita externa sua preocupação com o assun-to, porque os comentários foram de grande impacto nas redes sociais. Sr Geraldo pede a palavra para informar que o assunto foi elucidado, pois ele mesmo foi na rádio para dar resposta e explicou que a Prefeitura está fazendo os repasses em dia rigorosamente, demonstrando sua parceria com a Santa Casa; que o interlocutor que falou pela San-ta Casa estava equivocado e foi tudo resol-vido. Sr Sergio diz que não há motivo desse assunto ser discutido, pois não está na pauta e essas discussões alongam a reunião sem necessidade. Sr Mauricio concorda com posicionamento do Presidente. Presidente submete o assunto ao plenário, checa o quórum, há 11 presentes, e todos os conse-lheiros aprovam o Plano de Trabalho para recurso vinculado à Portaria nº 880 de 29 mar 2017, relativo às ações da Vigilância em Saúde. Presidente solicita início da pró-xima pauta, que trata do REGIMENTO INTERNO DA CASA DE APOIO EM BH. Sr Warles se apresenta como assistente so-cial da SMS e a pedido do Secretário, expõe o Regimento, criado em conjunto pela Se-cretaria de Desenvolvimento Humano e de Saúde. Explica que a Casa de apoio tem objetivo de acolhimento aos pacientes tem-porariamente que estiverem lá para trata-mento de saúde e serão acolhidos os pa-cientes que forem encaminhados pela rede publica; a manutenção e coordenação da casa de apoio está sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano e a triagem dos pacientes e transporte está sob responsabilidade da Secretaria de Saúde; a Secretaria de Saúde se organizou por meio de uma comissão, com vários profissionais, que opinarão quais pacientes poderão fazer uso da Casa; o assistente social fará triagem dos casos e depois passará para esta comis-são, que determinará os contemplados; os pacientes terão lá o transporte e local de acomodação e alimentação; lá terá motoris-ta à disposição durante os dias da semana. Sr Mauricio pergunta quem custeará os ser-viços e Sr Warles explica que a manutenção e coordenação da casa de apoio está sob responsabilidade da Secretaria de Desen-volvimento Humano e a triagem dos pa-cientes e transporte está sob responsabilida-de da Secretaria de Saúde. Sr Luis pergunta qual periodicidade o paciente poderá usar a Casa, com intuito de haver abuso por parte do paciente na utilização da Casa e o Sr Warles diz que não há limite em utilizar a Casa; Secretário comenta que não se perce-be esse tipo de situação no uso do transpor-te e o controle proposto por ambas às secre-tarias será rigoroso para não haver abusos. Sra Ana Dalva comenta que qualquer pa-ciente que estiver em BH e precisar aguar-dar o transporte para voltar e que não tem onde esperar, agora terão um local para aguardar com dignidade. Presidente co-menta que entende o serviço de ida e vinda de BH, que já é feito via TFD, continuará e o que será implementado é um espaço de repouso para os pacientes até que todos os pacientes estejam prontos para voltarem. Sr Mauricio pede a palavra para buscar com-preensão de como a Casa se comportará nos casos de pacientes formiguenses que, por ventura, precisarão do apoio ou se sentirem no direito de utilizar a Casa, mas que não forem para BH pelo Serviço de TFD da SMS. Secretário comenta que não há como bloquear pacientes não triados, mas serão acolhidos mediante comprovante de uso de sistema de saúde na região hospitalar de BH. Na questão de manter um carro na

Casa à disposição, Sr Mauricio comenta que há pessoas que induzirão o motorista a fazer serviço particular enquanto ele estiver na Casa e que fica complicado coibir esse tipo de situação. Comenta também que o carro que não está nas vistas da Secretaria ficará muito dispendioso para a Secretaria de Saúde sustentar, já que o orçamento da pasta é bastante apertado. Secretário co-menta que o carro será utilizado como su-porte para paciente que estiver aguardando van voltar pra Formiga, por exemplo, se um paciente nesse período de espera tiver al-gum tipo de complicação e precisar voltar para atendimento, somente nessas hipóte-ses. Sr Mauricio se pronuncia contra, pois acredita ser muito complicado para a Secre-taria de Saúde administrar essa situação. Sr Warles conta que ambas as secretarias fize-ram o Regimento, avaliando juntas as situa-ções que podem ser apresentadas e as solu-ções apontadas para as situações possivelmente mais recorrentes. Sr Ronan comenta que há necessidade de se analisar se motorista irá com carro pra ficar 24h por dia de segunda a sexta, que isso pode gerar um passivo trabalhista para a Secretaria. Sr Geraldo explica que o horário do motorista será 12 por 36, de modo que isso ficará equalizado. Sra Ana Dalva complementa, dizendo que sendo assim, serão 2 motoris-tas revezando, devido à folga. Sra Rita co-menta que não concorda do acesso à Casa para pacientes irrestritamente, porque fica difícil de controlar e sugere que ambos Conselhos envolvidos tenham um encontro para um debate. Sr Mauricio comenta que o Regimento não está claro e conclusivo, quanto à questão do motorista. Presidente coloca que esse não é o foco da análise do Conselho e entende que a Secretaria fará um acompanhamento e ajustes da rotina que envolverá a Casa. Sr Warles comple-menta também que a Secretaria de Desen-volvimento Humano terá muito mais gastos do que a Saúde e Presidente sugere então, que a Secretaria traga para o Conselho um balanço dos impactos financeiros e sociais para a Saúde, como meio de revisar ou ajus-tar seu Regimento, em 60 dias da sua inau-guração. Presidente submete o assunto ao plenário, checa o quórum, há 11 presentes, e todos os conselheiros aprovam o Regi-mento Interno da Casa de Apoio em BH. Presidente finaliza a pauta e solicita com-preensão do Secretário por hoje não ter pos-sibilidade de passar um tempo à sua palavra pelo avançado do horário, mas solicita aten-ção dos conselheiros para um assunto extra pauta e expõe a necessidade da eleição de nova diretoria do Conselho, pois segundo o Regimento Interno do Conselho, a atuação da atual mesa já se findou. Pergunta se há interesse dos conselheiros em compor cha-pa para nova mesa diretora. Sr Geraldo co-menta que vê o Conselho de Saúde de For-miga muito atuante, composto de pessoal culto e comprometido e acha que mudar a mesa nesse momento pode afetar a qualida-de dos trabalhos. Sra Rita expõe seu inte-resse em participar da mesa, mas acha mui-to importante a manutenção do Sr Rogério na Presidência. Sr Ronan se coloca à dispo-sição para a mesa, se necessário for. Sra Ana Dalva elogia muito o Conselho desses 2 últimos anos e acredita que não deve mu-dar. Sr Mauricio, Sra Sonia, Sr Luis, Sr Sérgio, Sra Elzi e Sra Maria Luiza não de-monstram interesse e não vêem necessidade de mudança, corroborando a opinião exter-nada pela Sra Ana Dalva e Secretário. Pre-sidente então coloca que verificará com conselheiros que demonstraram interesse e com a atual mesa qual meio de formalizar a renovação da mesa diretora para que não haja nulidade dos atos do Conselho e trará posição na próxima reunião. Presidente elu-cida que acha muito importante os embates que acontecem nas reuniões.

EXTRATO DOCONVÊNIO Nº 086/2017 – Concedente: Município de Formiga/MG. Convenente: EDITORA E DISTRIBUIDO-RA EDUCACIONAL S/A. Objeto: con-cessão de estágio, onde o CONCEDENTE propiciará estágio curricular obrigatório e não obrigatório a estudantes matriculados e frequentes na disciplina de estágio do curso da CONVENENTE. Vigência: 13/11/2017 a 31/12/2020.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERA-ÇÃO (SEM TRANSFERÊNCIA DE RES-CURSO) Nº 087/2017 – Cooperados: MU-NICÍPIO DE FORMIGA-MG, DEYVID CASTRO ARANTES – ME, J CASTRO IMÓVEIS LTDA E FÊNIX IMOBILIÁ-RIA LTDA - ME. Objeto: Cooperação para a execução de obra de pavimentação da Avenida Arlindo Ribeiro Arantes – Bairro: Jardim Morumbi, conforme Projeto Execu-tivo, encaminhado através da Comunicação Interna nº 221 da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que faz parte integrante deste instrumento. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2017 - Concedente: Município de Formiga/MG. Convenente: SANTA CASA DE CARIDA-DE DE FORMIGA. Objeto: concessão de repasse financeiro pelo CONCEDENTE, para custear as cirurgias eletivas realizadas na Santa Casa de Caridade de Formiga. Do-tação: 01.09.01.10.302.0000.0.009 335043. Valor: R$ 60.715,47 . Vigência: 13/11/2017 a 31/12/2017.

EXTRATO DO CONTRATO DE CO-MODATO Nº 057/2017 - Concedente: Município de Formiga/MG. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FOR-MIGA; PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU; PREFEITU-RA MUNICIPAL DE ITAPECERICA; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMA-CHO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA; PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO; PREFEITURA

MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE E A ASSO-CIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL– II, (ARPA-II). Objeto: empréstimo gratuito de 01 (um) TRAILER tipo reboque fechado, medindo 4,0 metros de comprimento por 2,0 metros de largura, por 2,10 metros de altura, com dois eixos de rodagem e capacidade para transportar 450 kg de carga, equipado com bancada em chapa de aço inoxidável, armários na par-te superior, prateleiras na parte inferior da bancada, mesa articulada, ar condicionado 9000 Btu’s, reservatório para água com 50 litros, revestimento interno e externo com chapa de aço galvanizado, instalação elétri-ca, com tomadas, equipado com gerador de energia, que será utilizado como castramó-vel para atender o programa de Manejo Po-pulacional Ético de Cães e Gato. Vigência: 60 (sessenta) meses.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERA-ÇÃO Nº 089/2017 – Cooperados: MUNI-CÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE FOR-MIGA E A SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA. Objeto: cofinanciamento do componente hospitalar da Rede Respos-ta Hospitalar de Urgência e Emergência, através do repasse de recurso financeiro pelo MUNICIPIO DE IGUATAMA-MG, a razão de R$ 1,00 (um real) per capita, conforme PDR/IBGE/TCU 2015, através do Fundo Municipal de Saúde de Formi-ga, à SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA,para atender as ações e servi-ços de urgência e emergência executadas pela referida Entidade. Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMEN-TO N° 004 AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 087/2014. (Processo Licitatório 0261/2014 – Pregão 0199/2014). Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Dion Cássio Marques Ferreira e Cia Ltda - ME. Vigên-cia Fica prorrogada até 19/11/2018, funda-mentando-se no art. 57, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: 13/11/2016.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 047/2017. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2017 – Dispensa nº 008/2017.Loca-tário: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Locador: JOSÉ FONSECA. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a se-guir: 14.02.13.362.0020.2.132.3.3.90.36 – Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais / Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Admi-nistração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2013. (PROCES-SO LICITATÓRIO Nº 1631/2012 – Pregão nº 0164/2012). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA – PREVIFOR E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. Contrata-da: COOPELIFE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CONVÊNIOS LTDA. Do Objeto da Apostila:Incluir no contrato ori-ginal a dotação orçamentária especificada a seguir: 14.02.13.392.0020.2.133.3.3.90.39 – Manutenção do Benefício Vale Ali-mentação - Bibliotecas Públicas / Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica. . Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 083/2014. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 242/2014 – Dispensa nº 019/2014. Locatário:MUNICÍPIO DE FORMIGA--MG. Locador: MAX APOIO ADMINIS-TRATIVO LTDA. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a seguir: 06.01.04.122.0001.2.032.3.3.90.39 – Manu-tenção do Almoxarifado Central / Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2015. (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2015 – Pregão nº 059/2015). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: RICCI DI-ÁRIOS E PUBLICAÇÕES E AGENCIA-MENTO LTDA - EPP. Do Objeto da Apos-tila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a seguir: 01.01.04.122.0019.2.046.3.3.90.39 – Manutenção das Atividades de Publicação e Divulga-ção / Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica . Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Admi-nistração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2015. (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2015 – Pregão nº 059/2015). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: JBM PUBLI-CAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA - EPP. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especifica-

da a seguir: 01.01.04.122.0019.2.046.3.3.90.39 – Manutenção das Atividades de Publi-cação e Divulgação / Outros Serviços Ter-ceiros / Pessoa Jurídica . Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complemen-tar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2017 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2017 – Pregão nº 026/2017). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: VIP TECNO-LOGIA LTDA - ME. Do Objeto da Apos-tila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a seguir: 01.01.24.722.0004.2.049.3.3.90.39 – Manutenção das Torres de TV / Outros Serviços Tercei-ros / Pessoa Jurídica.. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complemen-tar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 076/2013 (PROCES-SO LICITATÓRIO Nº 1024/2013 – Pregão nº 126/2013). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: DION CÁSSIO MARQUES FERREIRA E CIA LTDA ME. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a seguir: 01.01.24.722.0004.2.049.3.3.90.39 – Manutenção das Torres de TV / Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica.. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Admi-nistração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 003 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2015 (PROCES-SO LICITATÓRIO Nº 072/2015 – Pregão nº 056/2015). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: GTRO-NIC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - ME. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a dotação orçamentá-ria especificada a seguir: 01.01.04.122.0001.2.001.3.3.90.39 – Manutenção dos Ser-viços da Secretaria de Gabinete / Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2017 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2017 – Dispensa nº 002/2017). Locatário: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Locadores: BLAITON FREITAS e VALTER ELIAS DE MELO. Do Objeto da Apostila:Incluir no contrato original a dotação orçamentária especifica-da a seguir: 01.01.04.122.0001.2.001.3.3.90.36 – Manutenção dos Serviços da Secre-taria de Gabinete / Outros Serviços Tercei-ros / Pessoa Física. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 028/2017. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2017 – Dispensa nº 005/2017. Loca-tário: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Locador: JOSÉ ALVES VIEIRA. Do Ob-jeto da Apostila: Incluir no contrato origi-nal a dotação orçamentária especificada a seguir: 14.02.13.362.0020.2.132.3.3.90.36 – Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais / Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Admi-nistração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 088/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0207/2014 – Pregão nº 0157/2014). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: GTRONIC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - ME. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a seguir: 14.02.13.362.0020.2.132.3.3.90.39 – Manutenção das Bibliote-cas Públicas Municipais / Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica. Esta inclu-são se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 006 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2012. (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2012 – Tomada de Preços nº 006/2012). Contratante: MUNI-CÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: COIPE SISTEMAS LTDA. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a do-tação orçamentária especificada a seguir: 14.02.13.362.0020.2.132.3.3.90.39 – Ma-nutenção das Bibliotecas Públicas Munici-pais / Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complementar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Admi-nistração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA

001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049A/2013 (PROCES-SO LICITATÓRIO Nº 0413/2013 – Pregão nº 027/2013). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: FRAN-CISCANI & FRANCISCANI PREVEN-ÇÃO EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME. Do Objeto da Apostila: Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a seguir: 01.10.02.12.392.0020.2.235.3.3.90.39 – Manutenção da Escola de Música - EMMEL / Outros Serviços Ter-ceiros / Pessoa Jurídica. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complemen-tar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA 002 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2014 – Pregão nº 034/2014). Contratante: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Contratada: GTRONIC TECONOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - ME Do Objeto da Apostila:Incluir no contrato original a dotação orçamentária especificada a seguir: 01.10.02.12.392.0020.2.235.3.3.90.39 – Manutenção da Escola de Música - EMMEL / Outros Serviços Ter-ceiros / Pessoa Jurídica. Esta inclusão se dá em razão da aprovação da Lei Complemen-tar 169, de 26/10/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Data: 01/11/2017.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PRE-GÃO PRESENCIAL O Pregoeiro Wainy Keitman Torres e a Equipe de Apoio constituída através da portaria 2141 de 16/02/2017 nos termos da lei 10.520 de 17/07/2002 e lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº 2.592 de 21/07/2003 e Decreto Municipal nº 3.912 de 05/05/2008, alterado pelo De-creto 5.790 de 16/01/2013, reuniram-se dia: 09/11/2017, às 08h30min, para realização do Processo Licitatório nº 0090/2017, na modalidade Pregão nº 077/2017 – Regis-tro de Preços. O Pregoeiro verificou que NENHUMA empresa compareceu na data de entrega de proposta / documentação e, portanto, declara o referido certame: DE-SERTO, em cumprimento às disposições legais e para que surtam efeitos da Lei, as-sinamos: Wainy Keitman Torres Pregoeiro Equipe de Apoio: Silvânia de Fátima Alves João Pedro de Oliveira Membro Membro Solange Aparecida da Silva Cleide Maria Lamounier Souza Membro Membro Déni Carvalho Santos Marcelo de Mendonça Marques Membro Membro Jorge Augusto de Oliveira Mendonça Membro

PORTARIA Nº 2268 DE 09/11/2017 Rea-justa valor da Indenização de Transporte, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º - REAJUSTAR o valor re-ferente à Indenização de Transporte de que trata a Lei Municipal nº 5147 de 28 de Mar-ço de 2017. Parágrafo único: A indenização de Transporte corresponderá ao valor máxi-mo diário de R$6,20 (seis reais e vinte cen-tavos), correspondentes a 02 (duas) passa-gens de transporte público coletivo (cartão passe livre), conforme índices e períodos do reajuste ocorrido nas tarifas a partir de 02 de Novembro de 2017. Art. 2º - A indeni-zação de transporte de que trata esta porta-ria será devida ao efetivo desempenho das atribuições do cargo de Mensageiro. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02/11/2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 09 de Novembro de 2017. JOSÉ PEREIRA DE SOUSA - DIRETOR GERAL

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio julgam a seguinte empresa vencedora: NOGUEIRA E CASTRO PAVIMENTAÇÕES LTDA – EPP vencedora no item único, totalizando o valor geral estimado de: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) – Processo Licita-tório nº 0077/2017, na modalidade Pregão nº 067/2017 – Registro de Preços – SAAE – Formiga/MG.

EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 098/2017 CREDENCIAMENTO Nº 002/2017. OBJETO: O OBJETO DO PRE-SENTE TERMO É O CREDENCIAMEN-TO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE GUIAS E DEMAIS RECEITAS, ATRAVÉS DE DOCUMEN-TO DE ARRECADAÇÃO, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS E PREPOSTOS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRE-CADADOS. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CONTRATADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE FORMIGA LTDA – SICOOB CREDIFOR Formiga/MG, 09 de novembro de 2017 – José Pereira de Sousa – Diretor Geral.

A Pregoeira juntamente com a equipe de apoio julgam a seguinte empresa vencedo-ra: CR PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, vencedora no item 01 no valor total es-timado de: R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Processo Licitatório nº 0091/2017, Pregão nº 078/2017 – Registro de Preços – SAAE – FORMIGA/MG.

Declaração / Processo Licitatório DESER-TO / Ratifico o ato praticado pelo Prego-eiro, declarando: Processo deserto, sendo o Processo licitatório nº 0090/2017, Pregão nº 077/2017 – Registro de Preços. Objeto:

Referente à registro de preços para even-tual e futura aquisição de formulários pré--impressos de contas desta Autarquia – José Pereira de Sousa - Diretor Geral – SAAE – Formiga.

SAAE / Formiga / MG torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0094/2017 – Pregão Presencial Nº 081/2017 – Registro de Preços – Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto: Referente à REGIS-TRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A FROTA DESTA AUTARQUIA. Abertura da sessão será às 08h30min, do dia: 28/11/2017. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição no site: www.saaeformiga.com.br – Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.

Suspenso / SAAE / Formiga / MG - torna público que suspendeu o Processo Licitató-rio Nº 0095/2017 – Tomada de Preços Nº 001/2017 – Tipo: Menor Preço por Emprei-tada Global. Objeto: Referente à contrata-ção de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para a elaboração de estudos preliminares, projeto básico e projeto executivo da barragem de captação de água do Rio Formiga. SUSPENSO PARA ADEQUAÇÃO NO EDITAL, NOVA DATA DE ABERTURA EM BREVE. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição no site: www.saaeformiga.com.br – Silvânia de Fátima Alves - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

SAAE-FORMIGA-MG - Extrato de pu-blicação de Ata de Registro de Preço nº: 097/2017, Processo Licitatório nº: 0077/2017, na modalidade Pregão nº 067/2017 – Registro de Preços – Contra-tada: NOGUEIRA E CASTRO PAVIMEN-TAÇÕES LTDA – EPP vencedora no item único, totalizando o valor geral estimado de: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 09/11/2017 a 09/11/2018 – Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.

SAAE-FORMIGA/MG – Extrato de pu-blicação de Ata de Registro de Preço nº: 099/2017, Processo Licitatório nº: 0091/2017, Pregão nº: 078/2017 – Regis-tro de Preços – Contratada: CR PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, vencedo-ra no item 01 no valor total estimado de: R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Vi-gência: 10/11/2017 a 10/11/2018 – Záira de Oliveira Arantes Rangel – Pregoeira.

Extrato do 1º Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço nº 053/2017. Pro-cesso Licitatório nº 064/2017. Modalidade Pregão nº 054/2017 – Registro de Preço. Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA, CON-TRATADA: FORMAUTO PEÇAS E SER-VIÇOS LTDA. Valor: fica alterado a pedido da contratada o valor do seguinte produto: o litro do óleo diesel comum, passando R$3,08 para R$3,216 e o litro da gasolina comum, passando R$3,74 para R$3,867, partir de 03/11/2017. José Pereira de Sousa. Formiga, 03 de novembro de 2017.

Extrato do 2º Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço nº 053/2017. Processo Licitatório nº 064/2017. Modalidade Pregão nº 054/2017 – Registro de Preço. Contra-tante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA, CONTRATA-DA: FORMAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Valor: fica alterado a pedido da con-tratada o valor do seguinte produto: o litro do óleo diesel comum, passando R$3,216 para R$3,274 e o litro da gasolina comum, passando R$3,867 para R$3,934, partir de 08/11/2017. José Pereira de Sousa. Formi-ga, 08 de novembro de 2017.

SAAE / Formiga / MG torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0096/2017 – Pregão Presencial Nº 082/2017 – Tipo: Menor Preço Global. Objeto: refe-rente à contratação de empresa com mão de obra especializada em REPARO DE BOM-BA INJETORA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS E ORIGINAIS para o veículo F-4.000, desta Autarquia. A abertura da ses-são será às 08h30min, do dia: 29/11/2017. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição no site: www.saaeformiga.com.br – Záira de Oliveira Arantes Rangel – Pregoeira.

ATENÇÃO!!! A SECRETARIA EXECUTI-VA DO CONSELHO MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL DE FORMIGA – MG, VEM CONVIDAR A TODOS, A PARTICI-PAREM DA REUNIÃO ORDINÁRIA DES-TE COLEGIADO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 21/11/2017 (3ª-FEIRA), ÀS 17:00 HORAS, EM SUA SEDE – PRAÇA AL-BERTO MONTARROYOS, TERMINAL RODOVIÁRIO – CENTRO. (DE FREN-TE AO PONTO DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR) A SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE!


Edição 731 - Formiga - 20 de Novembro de 2017 · para Formiga mais um caminhão para realizar as...

Documents

Transcript of Edição 731 - Formiga - 20 de Novembro de 2017 · para Formiga mais um caminhão para realizar as...