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Maceio - quarta-feira15 de agosto de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 892

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOREVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 60.311, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.095.394,68 (DOIS MILHÕES E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-3801/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.095.394,68 (dois milhões e noventa e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 60.311, de 14 de agosto de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

15526 08.244.0208.08244020 84223 08.244.0208.08244020 84223

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APOIO À GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS EM ESTADO DE DESNUTRIÇÃO APOIO À GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS EM ESTADO DE DESNUTRIÇÃO

REGIÃO AGRESTE

REGIÃO METROPOLITANA

3390/116

3390/116

2.095.394,68

2.095.394,68

668.697,46

1.426.697,22

ANEXO II Anulação

(Anexo ao Decreto nº 60.311, de 14 de agosto de 2018) em R$ 1,00


Planejamento


de Recursos Valor

15526 08.244.0208.08244020 84214 08.244.0208.08244020 84214

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

REGIÃO AGRESTE


3390/116

3390/116

2.095.394,68

2.095.394,68

668.697,46

1.426.697,22

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira15 de agosto de 20182

DECRETO Nº 60.312, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.520,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O Governador do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-3983/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o crédito Suplementar no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil e quinhentos e vinte reais), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


de Recursos Valor

29028 15.451.0216.15451021 64226

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

TODO ESTADO

4490/100

5.520,00

5.520,00

5.520,00

ANEXO II Anulação



Planejamento


de Recursos Valor

29028 15.451.0216.15451021 64226

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

TODO ESTADO

3390/100

5.520,00

5.520,00

5.520,00


Maceio - quarta-feira15 de agosto de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURACARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSANNA MATHYLDE MOURA MONTE - Respondendo Interinamente

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................07

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................12

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 13

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................14

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 15

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................15

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................19

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 21

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................22

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................23

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 28

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................31

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................32

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................32

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................32

Conselho Estadual de Segurança Pública ............................................................................33

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................34

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................55

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................95

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................100

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................110

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................112




DECRETO Nº 60.313, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O Governador do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-3979/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, o crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


de Recursos Valor

24037 14.122.0220.14122022 03079

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS MODERNIZAÇÃO DA SEMUDH

TODO ESTADO

3390/100

150.000,00

150.000,00

150.000,00

ANEXO II Anulação



Planejamento


de Recursos Valor

24037 14.122.0220.14122022 03079

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS MODERNIZAÇÃO DA SEMUDH


3390/100

150.000,00

150.000,00

150.000,00




DECRETO Nº 60.314, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ABRE AO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES IZP, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O Governador do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-3905/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Instituto Zumbi dos Palmares, o crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


de Recursos Valor

17527 24.122.0004.24122000 42001

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO

3390/291

14.000,00

14.000,00

14.000,00

ANEXO II Anulação



Planejamento


de Recursos Valor

17527 13.392.0219.13392021 93352 13.392.0219.13392021 93352 13.392.0219.13392021 93352

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DA SEDE DO IZP MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DA SEDE DO IZP MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DA SEDE DO IZP

REGIÃO AGRESTE

REGIÃO AGRESTE


3390/291

3390/291

3390/291

14.000,00

14.000,00

2.500,00

2.500,00

5.000,00




DECRETO Nº 60.315, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. REVOGA DECRETO QUE MENCIONA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 60.121, de 6 de agosto de 2018, que abriu ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

DECRETO Nº 60.316, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-3679/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 2º Tenente QOC PM ALEX ACIOLI XAVIER A, matrícula nº 33391-2, CPF nº 051.070.034-94, para viajar à Argentina, no período de 10 a 14 de setembro de 2018, por se encontrar em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-3814/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Cabo PM ROBERTO SARMENTO DA FONSECA, matrícula nº 120547-1, CPF nº 036.143.534-78, para viajar ao Chile, Uruguai e Argentina, durante o mês de agosto de 2018, por se encontrar em gozo de férias.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-3815/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Soldado PM CLÁUDIA PATRÍCIA ADOLPHO DE ARAÚJO SARMENTO, matrícula nº 482-0, CPF nº 069.373.034-08, para viajar ao Chile, Uruguai e Argentina, durante o mês de agosto de 2018, por se encontrar em gozo de férias.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1203-1828/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Capitã BM HELGA DIAS PINTOS DE CAMPOS VASCONCELOS, matrícula nº 80850-4, CPF nº 060.618.724-37, para viajar ao Peru, no período de 17 a 29 de agosto de 2018, por se encontrar em gozo de férias.



==================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 14 DE AGOSTO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.20105-934/18, de ANTONIO CARLOS M. COSTA = Como

requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4101-18918/17, de ARYELLA AGRA R. NOBRE = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1800-5397/08, de ALESSANDRA KARLA DE L. ROSENDO = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.

PROCs. 1206-3679/18, de ALEX ACIOLI XAVIER; 1206-3814/18, de ROBERTO SARMENTO DA FONSECA, e 1206-3815/18, de CLÁUDIA PATRÍCIA A. DE A. SARMENTO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os

autos à Polícia Militar de Alagoas, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1203-1828/18, de HELGA DIAS P. DE C. VASCONCELOS = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos ao Corpo de Bombeiros Militar, para as demais providências a seu cargo.

PROCs.2000-17359/17, de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; 1700-5989/13, de ITAMAR FERREIRA DE ALMEIDA; 1400-970/17, de RAIMUNDO R. SANTOS LIMA; 1700-2725/15, de SELMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA; 2000-12126/17, de IRACI CATÃO DE MATTOS; 1800-7047/14, de MARIA DO SOCORRO S. B. LEITÃO; 1800-6591/17, de SÔNIA MARIA R. DA SILVA; 1700-357/15, de ROSIMÁ OLIVEIRA BARROS; 1800-11780/17, de ZEVALDA DE ORTIL DANTAS; 2000-3203/17, de LUIZ PAULO DAMASCENO; 2000-13193/17, de MAURO JORGE DE LIMA; 1800-8732/17, de MARIA DE FATIMA F. CAVALCANTE; 1800-13981/13, de MARILENE DE SOUZA; 1800-5622/16, de ELENIRA CAMPOS C. DA SILVA; e 5501-22/17, de GEOVANIA COSTA NASCIMENTO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de




Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.PROC.1206-3516/17, de JOSÉ TADEU DUARTE = De acordo com

o Parecer PGE/PA/SUB PREV – 1324/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2493/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de conversão de Reserva Remunerada em Reforma do 2º Sargento PM José Tadeu Duarte por incapacidade definitiva. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-3167/17, de JOSÉ CAMILO DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 1297/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2514/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM José Camilo da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-808/17, de ADELINO DA SILVA F. JUNIOR = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUB PREV – 1257/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2515/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Adelino da Silva Freire Júnior para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5844/17, de ROGER ALEXANDRE DE O. SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUB PREV 1166/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2517/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Roger Alexandre de Oliveira Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-445/18, de JOSÉ CARLOS DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV – 1366/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2528/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM José Carlos da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

=============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


. .

Gabinete CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 14 DE AGOSTO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.5501-2571/18 do DER/AL = DESPACHO Nº 3.594/18 - Retornem os autos ao DER/AL para manifestação expressa quanto ao disposto nos itens 2 e 3 do Despacho PGE/PLIC/CD nº 2225/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2553/2018, ambos da PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.5501-2456/18 do DER/AL = DESPACHO Nº 3.595/18 - Retornem os autos ao DER/AL para manifestação expressa quanto ao disposto nos itens 2 e 3 do Despacho PGE-PLIC-CD nº 2275/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2620/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROCs.1101-2955/18 do GC = DESPACHO Nº 3.596/18; 1101-3039/18 do GC = DESPACHO Nº 3.597/18; 1101-3033/18 do GC = DESPACHO Nº 3.598/18;

1101-3032/18 do GC = DESPACHO Nº 3.599/18; 1101-3031/18 do GC = DESPACHO Nº 3.600/18; 1101-3030/18 do GC = DESPACHO Nº 3.601/18; 1101-3012/18 do GC = DESPACHO Nº 3.602/18; 1101-3029/18 do GC = DESPACHO Nº 3.603/18; 1101-3028/18 do GC = DESPACHO Nº 3.604/18; 1101-3026/18 do GC = DESPACHO Nº 3.605/18; 1101-3027/18 do GC = DESPACHO Nº 3.606/18; 1101-3036/18 do GC = DESPACHO Nº 3.607/18; 1101-3037/18 do GC = DESPACHO Nº 3.608/18; 1101-3023/18 do GC = DESPACHO Nº 3.609/18; 1101-3025/18 do GC = DESPACHO Nº 3.610/18; 1101-3017/18 do GC = DESPACHO Nº 3.611/18; 1101-3022/18 do GC = DESPACHO Nº 3.612/18; 1101-3021/18 do GC = DESPACHO Nº 3.613/18; 1101-3006/18 do GC = DESPACHO Nº 3.614/18; 1101-3007/18 do GC = DESPACHO Nº 3.615/18; 1101-3018/18 do GC = DESPACHO Nº 3.616/18; 1101-3019/18 do GC = DESPACHO Nº 3.617/18; e 1101-3020/18 do GC = DESPACHO Nº 3.618/18. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os

autos à SUPOFC para as providências cabíveis.PROC.1101-2929/18 do GC = DESPACHO Nº 3.619/18 - Vão os autos à

douta PGE para análise e parecer, nos termos da Lei Complementar nº 7/19, com a urgência que o caso requer.

PROC.1101-2881/18 do PRODUBAN = DESPACHO Nº 3.620/18 - Destarte, arquivem-se os autos.

PROC.1101-3071/18 da UNEAL = DESPACHO Nº 3.621/18 - Considerando o Mem. 97/2018 – CJUR (fls.03), evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada. Voltando, com sugestões de encaminhamentos, se for o caso, tendo em vista tratar-se de cumprimento de determinação judicial.

PROC.1101-3077/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.622/18 - Considerando o teor da DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO N._____/2018 de fls. 02-10, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada. Voltando, com brevidade, e com sugestões de encaminhamentos, se for o caso, tendo em vista tratar-se de cumprimento de determinação judicial.

PROC.1104-950/16 de ARIELLE D N DE ALMEIDA = DESPACHO Nº 3.623/18 - Considerando o PARECER PGE/PA – 1816/2018 (fls. 44-46), acolhido pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2847/2018 (fls. 47), da douta PGE, evoluam os autos à CGE para ciência e os devidos fins.

PROC.1101-2794/18 do GC = DESPACHO Nº 3.624/18; 1101-2800/18 do GC = DESPACHO Nº 3.625/18; e 1101-2850/18 do GC = DESPACHO Nº 3.626/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1700-2870/18 da SERIS = DESPACHO Nº 3.627/18 - Remeta-se

o processo à SEPLAG para análise e deliberação do CPOF, em atendimento ao disposto art. 49, II e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018. Após, retornem os autos para superior consideração governamental.

===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY





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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE AGOSTO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1500.24535/2018 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: ADITIVO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3011/2018 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC/CD nº 2527/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 137/2018, conclusivo pela possibilidade de formalização do termo aditivo para prorrogação do Contrato 68/2017, desde que atendidas integralmente as condicio-nantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam o presente processo à SEFAZ para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.18352/2016 - INTERESSADO: MOIZES ANTONIO DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 3003/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1630/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 1328/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau má-ximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1500-026016/2018 - INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA. - ASSUNTO: PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2998/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2555/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 294/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica da renovação contratual pretendida, desde que atendidas as condicionantes apontadas no sobredito parecer. Reitero o alerta de que, tratando-se de aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEFAZ para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000-008541/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2999/2018 - Conheço e aprovo o Despa-cho Jurídico PGE/PA nº 875/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela ausência de competência desta Pro-curadoria Geral do Estado para responder a dúvida suscitada nos autos, visto que pressupõe conhecimentos técnicos específicos da área médica, devendo, portanto, ser seguidas as orientações ali exaradas. Desta forma, vão os autos à SESAU para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4101.12487/2016 - INTERESSADO: JOELISON DOUGLAS LIMA DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 3006/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1638/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 231/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau má-ximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15795/2017 - INTERESSADO (A): DANNYELLY DAYANE AL-VES DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 3008/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1632/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técni-co dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho

COJUR/UNCISAL nº 400/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica do pleito. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que esta-belece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legisla-ção trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, com retroativo a partir da data do requerimento admi-nistrativo, respeitando-se o prazo prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 52555.1226/2018 - INTERESSADO: LARA CAVALCANTI BARBOSA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3002/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2002/2018, devidamente acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito de mudança de classe do servidor interessado, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados se-guindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SE-PLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4101.13731/2016 - INTERESSADO: JESUS FERREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 3007/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1629/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 1502/2016, con-clusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau médio a parte inte-ressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 5101.262/2017 - INTERESSADO: DETRAN. - ASSUNTO: CONTRATA-ÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3012/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1646/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer DETRAN nº 207/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 1204.910/2018 - INTERESSADO: AGRO INDUSTRIAL SÃO GON-ÇALO S/A. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB N° 3013/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PFE/CD nº 1016/2018, provindo da Coor-denação da Procuradoria da Fazenda Estadual, o qual acolheu o Parecer PGE-PFE nº 292/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a ementa abaixo trans-crita: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO FISCAL ORI-GINADO DO TERMO DE TRANSAÇÃO CELEBRADO COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 6.444/2003 (ACORDO DOS USINEIROS). PEDIDO DE LIQUI-DAÇÃO PELA SISTEMÁTICA PREVISTA NA LEI Nº 6.410/03 E DECRETO Nº 1738/03. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INDEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Protocolo desta PGE, para ciência da parte interessada, em seguida, arquivem-se.

PROC: 1101-2769/2018. - INTERESSADO: GABINETE CIVIL - ASSUNTO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3014/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2574/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual, diante dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, conclui pela impossibilidade jurídica de celebração do Termo de Cooperação pretendido, pelas razões ali constantes. Destarte, remetam os autos à SERIS para adoção das providências ulteriores.




PROC: 34000-001389/2017 - INTERESSADO(A): SERIS - ASSUNTO: PEDI-DO DE RECONSIDERAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. CONVÊNIO DEPEN/MJ Nº 123/2012. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3010/2018 – [...] À vista do exposto, reconsidera-se o entendimento adrede esposado por essa Procuradoria, por meio do DESPACHO PGE/PLIC nº 1358/2018, aprovado pelo DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº 2239/2018, tão somente nos pontos atinentes à aplicação ao caso do art. 42, LC nº 101/2000 e da IN nº 003/2018, na forma indica-da pelos itens 9 a 13 do presente despacho, devendo os autos retornar à SERIS a fim de que esta solicite ao CONCEDENTE autorização de uso de recursos provenien-tes das aplicações financeiras em montante suficiente para fazer frente à estimativa de valor de aquisição do bem pretendido (freezer horizontal de litragem superior a 330 L), conforme pesquisa de preços constante às fls. 113. À SERIS.

PROC: 1206-4285 - INTERESSADO: MARIA ZILDILENE VIERA DO SAN-TOS. - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO ATO DE RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3016/2018 - Preliminarmente, face ao Despacho GCG/ASS nº 1224/2018 (fls. 42), remetam-se os autos à Procuradoria Judicial para se manifestar acerca do petitório subscrito pelo Procurador de Estado Aluísio Lundgren Correa Régis, no tocante ao desarquivamento do processo judicial nº 0041756-09.2010.8.02.0001 e a devida manifestação sobre a impossibilidade ma-terial do cumprimento judicial da sentença, em seguida, voltando.

PROC: 52530.345/2018 - INTERESSADO: CEPAL. - ASSUNTO: REPACTUA-ÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2956/2018 - Conheço e aprovo o Despa-cho PGE-PLIC/CD nº 2531/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual segue uniformização de entendimento firmado por esta Procuradoria Geral do Estado para os casos de formalização de reajuste/repactuação dos contratos administrativos através de apostilamento. Tendo em vista não haver dúvida jurídica a ser dirimida, poderá ocorrer o reajuste ou re-pactuação dos valores do contrato por apostilamento quando forem preenchidos os requisitos constantes na Nota Técnica aprovada por meio do Despacho PGE/GAB nº 2565/2018, com cópia às fls. 83. Ressalte-se que, previamente à formalização do apostilamento pretendido, deve o gestor encaminhar os autos ao CPOF, com a devida justificativa, para apreciação e deliberação, nos termos do art. 43, inciso IV, do Decreto Estadual nº 57.404/2018. Destarte, remetam-se os autos à CEPAL para as providências ulteriores.

PROC: 1800-009157/2017 - INTERESSADO: MARIA DAS DORES BIDA GUABIRABA BARROS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIO-NAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3000/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1443/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 1362/2018, conclusivo pela concessão da aposentadoria voluntária por idade plei-teada, sem direito a paridade e com proventos proporcionais ao tempo de contri-buição, calculados à razão de 16/30 (dezesseis, trinta avos), com base na média das 80% maiores remunerações, nos termos do artigo 40, §1º, III, “b”, da CF/88, desconsiderando, portanto, a recomendação do item 11 ventilada no despacho da Coordenação da Procuradoria Administrativa. Vale enfatizar que, por se tratar de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, não se aplica a redução dos 5 (cinco) anos de contribuição relativa ao professor, a teor do art. 72 da Lei nº 7.751, de 2015. Dessa forma, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4799-005330/2018 - INTERESSADO: VLADIMIR JOSÉ MALESKI. - ASSUNTO: PENSÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3017/2018 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE-PA/SUB-CD nº 1417/2018, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV nº 443/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo indeferi-mento do pleito. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE AGOSTO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4799.3351-2014 - INTERESSADO: AL PREVIDÊNCIA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2009/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 47/51), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprovado pelo Despa-cho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 52), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDEN-

CIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMU-NERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ES-TABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDI-CO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POSSIBI-LIDADE.” Acrescento, ainda, em face de o inativado ter sido transferido para re-serva remunerada no posto de coronel, com proventos calculados sobre o cargo de comandante geral da policia militar, consoante se vê da fl. 34 dos autos, que a sua situação se enquadra entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer aprovado ora anexado. Além do mais, tendo em vista que a diferença da apuração dos cálculos de fl. 37 dos autos resultou em valor do cargo em comissão inferior ao quantum do posto de coronel, resta, no presente caso, descaracterizado o instituto da estabilidade financeira, enquadrando-se nos itens 1 e 2 dos critérios estabeleci-dos pelo Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 47/51), a teor do art. 207 da Lei Estadual nº 5.247/1991, combinado com o art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Sigam os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para excluir o inativado do instituto da estabilidade financeira.

PROC: 4799-2986-2014 - INTERESSADA: AL PREVIDÊNCIA - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB-PGE/ GAB. N° 2040/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 44/48), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprova-do pelo Despacho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 49), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABI-LIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ESTABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FOR-MA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍ-DICO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POSSIBI-LIDADE.” Acrescento, ainda, em face de o aposentado ter sido inativado no cargo de médico, com proventos calculados sobre o cargo de provimento em comissão de secretário de estado, consoante se vê da fl. 30 dos autos, que a sua situação se enquadra entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer aprovado ora anexado. Sendo assim, aprovo, pois, o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 1390/2017 (fls. 38/41). Além do mais, tendo em vista que a diferença da apuração dos cálculos de fl. 33 dos autos resultou em valor do cargo em comis-são superior ao quantum do cargo efetivo, resta, no presente caso, caracterizado o instituto da estabilidade financeira, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. Sigam os autos ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA para calcular os proventos do aposentado, inclusive evoluindo cronologicamente os percentuais das revisões gerais anuais sobre a parte estabilidade financeira (Leis nºs 7.253/2011, 7.356/2012, 7.474/2013, 7.596/2014, 7.727/2015, 7.892/2017 e 8.028/2018).

PROC: 4799-2442/2015 - INTERESSADA: ÊNIO DE ALBUQUERQUE REGO - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB-PGE/ GAB. N° 2051/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 20/24), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 25), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o prin-cípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREI-TO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMIS-SÃO. INSTITUTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ESTABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VIN-CULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POSSIBILIDADE.” Acrescento, ainda, em face de o interessado ter sido aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, com pro-ventos calculados sobre o cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete, consoante se vê da fl. 30 dos autos nº 4799-3141/2013, em apenso, que a sua situa-ção se enquadra entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer aprovado ora anexado. Sendo assim, aprovo, pois, o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 1421/2017 (fls. 14/17). Além do mais, tendo em vista que a diferença da apuração dos cálculos de fl. 150 no processo apenso de nº 4799-3141/2013 dos autos resultou em valor do cargo em comissão superior ao quantum do cargo efe-




tivo, resta, no presente caso, caracterizado o instituto da estabilidade financeira, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. Sigam os autos ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA para calcular os proventos do interessado, inclusive evoluindo cronologicamente os percentuais das revisões gerais anuais sobre a parte estabilidade financeira (Leis nºs 7.253/2011, 7.356/2012, 7.474/2013, 7.596/2014, 7.727/2015, 7.892/2017 e 8.028/2018).

PROC: 4799-2988/2014 - INTERESSADO: AL PREVIDÊNCIA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB-PGE/ GAB. N° 2045/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 44/48), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprovado pelo Despa-cho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 49), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDEN-CIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMU-NERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ES-TABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDI-CO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POSSIBILI-DADE.” Acrescento, ainda, em face de o interessado ter sido aposentado no cargo de técnico de administração, com proventos calculados sobre o cargo de provimen-to em comissão de secretário de estado, consoante se vê da fl. 29 dos autos, que a sua situação se enquadra entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer aci-ma referido, combinado com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA 1392/2017 (fls. 38/41). Sendo assim, aprovo, também, o parecer da referida subunidade (fls. 38/41). Por outro lado, é imprescindível que a Alagoas Previdência elabore o detalhamento dos proventos, utilizando valor fixado pela Lei Delegada nº 43/2007, em relação ao cargo de provimento em comissão de secretário, proporcio-nalmente (30/35 avos de R$ 6.600,00 = R$ 5.657,14), e, também, recomenda que não se deve tomar o valor do cargo em comissão como base de cálculos de incidên-cia das vantagens pecuniárias porventura existentes do cargo efetivo. A propósito, a diferença apurada entre as vantagens do cargo em comissão e as do cargo efetivo, em sendo positivo restar-se-á caracterizado a estabilidade financeira, e caso resulte negativo tem-se descaracterizado o instituto, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 4799-2159/2014 - INTERESSADO: FERNANDO THEODOMIRO SAN-TOS LIMA - ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO - DESPACHO SUB-PGE/ GAB. N° 2046/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 31/35), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprova-do pelo Despacho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 36), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABI-LIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ESTABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POS-SIBILIDADE.” Acrescento, ainda, em face de o inativado ter sido transferido para reserva remunerada no cargo de coronel, com proventos calculados sobre o car-go de provimento em comissão de comandante geral da polícia militar, consoante se vê da fl. 05 dos autos, enquadra-se entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer acima referido. Sendo assim, aprovo, também, o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1420/2017 (fls. 26/28). Por outro lado, é im-prescindível que a Alagoas Previdência elabore o detalhamento dos proventos do inativado, utilizando o valor fixado pela Lei Delegada nº 43/2007, em relação ao cargo de provimento em comissão de Comandante Geral (R$ 6.600,00), e, também, recomenda não tomar o valor do cargo em comissão como base de cálculos de inci-dência das vantagens pecuniárias porventura existentes do cargo efetivo. Lembran-do, ainda, que resultando positivo a diferença apurada entre as vantagens do cargo em comissão e as do cargo efeito, tem-se caracterizado a estabilidade financeira, e acaso enseje diferença negativa, resta-se descaracterizado o instituto, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 4799-2980/2014 - INTERESSADO: AL PREVIDÊNCIA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB-PGE/ GAB. N° 2091/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 39/43), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprovado pelo Despa-

cho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 44), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDEN-CIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMU-NERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ES-TABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDI-CO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POSSIBILI-DADE.” Acrescento, ainda, em face de o aposentado ter sido inativado no cargo de fiscal de tributos estaduais, com proventos calculados sobre o cargo de provimento em comissão de secretário de estado, consoante se vê da fl. 29 dos autos, que a sua situação se enquadra entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer acima referido. Aprovo, também, o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1397/2017 (fls. 33/36). Por outro lado, é imprescindível que a Alagoas Previdência elabore o detalhamento dos proventos, utilizando valor fixado pela Lei Delegada nº 43/2007, em relação ao cargo de provimento em comissão de secre-tário (R$ 6.600,00), e, também, recomenda não se deve tomar o valor do cargo em comissão como base de cálculos de incidência das vantagens pecuniárias do cargo efetivo. Lembrando, ainda, que resultando positiva a diferença apurada entre as vantagens do cargo em comissão e as do cargo efetivo, tem-se caracterizada a estabilidade financeira, e porventura enseje diferença negativa, resta-se descarac-terizado tal instituto, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 4799-2974/2014 - INTERESSADA: AL PREVIDÊNCIA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB-PGE/ GAB. N° 2.062/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 109/113), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 114), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABI-LIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ESTABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POS-SIBILIDADE.” Acrescento, ainda, em face de o aposentado ter sido inativado no cargo de diretor da biblioteca pública estadual, com proventos calculados sobre o cargo de provimento em comissão de secretário de estado, consoante se vê da fl. 29 dos autos, enquadra-se entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer acima referido. Por oportuno, aprovo o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1415/2017 (fls. 103/106). Por outro lado, é imprescindível que se corrija o detalhamento de fl. 98 dos autos, pois sua apuração transcorreu de forma indevida ao utilizar valor superior ao fixado pela Lei Delegada nº 43/2007, em relação ao cargo de provimento em comissão de secretário (R$ 6.600,00), e, também, inade-quado quando tomou o valor do cargo em comissão como base de cálculos de inci-dência das vantagens pecuniárias do cargo efetivo, de modo que ensejou a alteração da composição de valores entre os cargos em comissão e efetivo, situação que, de certo, elevou indevidamente o valor dos proventos, constituindo num verdadeiro enriquecimento sem causa. Sendo assim, deve a Alagoas Previdência refazer o de-talhamento dos cálculos dos proventos do aposentado, cuja diferença apurada entre as vantagens do cargo em comissão e as do cargo efetivo, em caso de seu resultado for positiva, tem-se caracterizada a estabilidade financeira, e porventura enseje di-ferença negativa, resta-se descaracterizado tal instituto, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 4799-3004/2014 - INTERESSADO: AL PREVIDÊNCIA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2061/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 42/46), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprovado pelo Despa-cho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl. 47), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDEN-CIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMU-NERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ES-TABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº




563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDI-CO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POSSIBILI-DADE.” Acrescento, ainda, em face de o inativado ter sido transferido para reserva remunerada no posto de tenente coronel, com proventos calculados sobre o cargo de provimento em comissão de chefe do gabinete militar do governador, consoante se vê da fl. 29 dos autos, que a sua situação se enquadra entre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer acima aprovado. Além do mais, tendo em vista que a diferença da apuração dos cálculos de fl. 32 dos autos resultou em valor do cargo em comissão inferior ao quantum do cargo efetivo, resta, no presente caso, desca-racterizado o instituto da estabilidade financeira, enquadrando-se nos itens 1 e 2 dos critérios estabelecidos pelo Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 97/105), a teor do art. 207 da Lei Estadual nº 5.247/1991, combinado com o art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Sigam os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para excluir o interessado do instituto da estabilidade financeira.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 14.08.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000 – 8002/2018 - INTERESSADO: CLARIGLEIDE MENEZES DE LIMA - ASSUNTO: AFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS - DESPACHO PGE/PA/CD-00-2469/2018 - Conheço e discordo do entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-1965/2018 quanto ao indeferimento do pleito de afastamento de um dos turnos de trabalho formulado pela servidora interessada. À SESAU.

PROCESSO Nº 2102 – 454/2018 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2570/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-820/2018. Encaminho os autos à origem com as razões nele abrangido. À POAL.

PROCESSO Nº 1500 – 6905/2018 - INTERESSADO: EDNA CAVALCANTE DE ARAUJO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4472/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA–00–1929/2018, de fls. 22/23 dos autos, que ratifica o apostilamento do 5º quinquênio a partir de 02.02.2018. À SEFAZ.

PROCESSO: 1800 – 7930/2017 - INTERESSADO: ANDERSON MENEZES DE FRANÇA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2551/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2018/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO Nº 2000 – 5600/2018 - INTERESSADO: GEOVÂNIO DE MELO CAVALCANTE - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2544/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-2019/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105 – 1759/2018 - INTERESSADO: LALCILENE BARROS DE MELO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2545/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2014/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para o Nível I, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 2627/2018 - INTERESSADO: MADSON ALLAN DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2546/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-2006/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3185/2018 - INTERESSADO: GUACIARA PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2547/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1992/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3270/2018 - INTERESSADO: GIOVANNI SILVA FIA-LHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2548/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-2000/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3710/2018 - INTERESSADO: JOAB DOS SANTOS SIL-VA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–2549/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-2001/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3417/2018 - INTERESSADO: CÍCERO MORGAN DE FARIAS FRAGOSO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–2550/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA-2015/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito adminis-trativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800 – 10506/2017 - INTERESSADO: GILMAR FRANCISCO DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2543/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-890/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 2000-20654/2017 - INTERESSADO: MARILENE RODRIGUES DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2589/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e discordo do PARECER PGE/PA-00-2003/2018. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-20132/2017 - INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2586/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-899/2018, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 2000-20551/2016 - INTERESSADO: JOSÉ GILMAR DE ME-NEZES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2588/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e discordo do PARECER PGE/PA-00-2016/2018. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-22893/2017 - INTERESSADO: WASHINGTON FARIAS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2587/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e discordo do PARECER PGE/PA-00-2032/2018. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 2366/2017 - INTERESSADO: EMANUEL JOSÉ DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2585/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-905/2018, con-clusivo pelo deferimento do pedido de averbação. Encaminho os autos ao Alagoas Previdência para as providências apontadas no referido despacho. Ao AL PREV.




PROCESSO Nº 1500 – 15671/2018 - INTERESSADO: NADJA FERREIRA DE LIMA ARAÚJO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2583/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-832/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de averbação. Encaminho os autos ao Alagoas Previ-dência para as providências apontadas no referido despacho. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1500 – 13444/2018 - INTERESSADO: NARA ELISY VASCON-CELOS MAGALHÃES - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2582/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA–00–2004/2018, de fls. 18/19 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500 – 20993/2018 - INTERESSADO: JULIANE CALHEIROS WANDERLEY DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUIN-QUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2581/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA–00–2007/2018, de fls. 20 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquê-nio a partir de 31.05.2018. À SEFAZ.

PROCESSO: 1800 – 3752/2018 - INTERESSADO: JOELMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2580/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1920/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1675/2018 - INTERESSADO: MARINALVA PINHEIRO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2579/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2005/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 4223/2018 - INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2578/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2050/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 645/2018 - INTERESSADO: ALMIR AMERICO DA SILVA ALVES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2577/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2010/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO Nº 2000 – 2379/2015 - INTERESSADO: MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2576/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA–00-2031/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 4799 – 6021/2017 - INTERESSADO: CARMEM ANGELA DE LIMA MARINHO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2575/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1919/2018, conclusivo pelo de-ferimento condicionado do pedido. Ao AL PREV.

PROCESSO: 20105 – 3312/2018 - INTERESSADO: FREDERICK CARNEIRO LOPES BARBOSA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–2574/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA-2033/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito adminis-trativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3665/2018 - INTERESSADO: SUELAN MARCIA ALE-LUIA PALMEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–2573/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA-2008/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei

Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito adminis-trativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3189/2018 - INTERESSADO: FÁBIO LUIZ FLORIANO DE PAULA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2572/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2009/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 2578/2018 - INTERESSADO: KARINA TELES - ASSUN-TO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2571/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2053/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Resolução CEI/ Al Nº 03/2018

Dispõe sobre a reativação do CIAPI – Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa.O Conselho Estadual do Idoso de Alagoas, em Reunião Ordinária do dia 26 de Junho de 2018, no uso de suas atribuições Regimentais,Considerando:-A Lei Nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);-A Lei Estadual de Nº 6.489/2004 que instituiu o Conselho Estadual do Idoso;-O aumento da Violência, maus tratos e abusos Contra a Pessoa Idosa no estado de Alagoas;-A experiência exitosa do CIAPI – Centro Integrado de Apoio e Prevenção à vio-lência contra a Pessoa Idosa e a incipiente proposta de trabalho relacionada ao Programa “Cuidando de Você;-As deliberações de todas as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional;As informações Estatísticas disponibilizadas por órgãos públicos, conforme dados estatísticos do IBGE/2017 publicados pela imprensa, registra 712 denuncias, além da violência silenciosa;-A vulnerabilidade da segurança, da dignidade e do bem estar da Pessoa Idosa junto aos seus familiares e a sociedade em geral, tendo em vista que mais de 95% das Pessoas idosas residem com suas famílias em suas casas, o locus privilegiado de moradia e cuidado dos idosos de todas as classes sociais, e o fato de que é nesse espaço que ocorrem a maioria das violências física , psicológica, econômica , se-xual e por negligência;-O crescente número de denúncias registradas no Disque 100 (Ministério de Direi-tos Humanos), 181(Disque Denúncia), Defensoria Pública e Ministério Público;-A ausência de Políticas Públicas com ações de Prevenção e de enfrentamento diri-gidas à Pessoa Idosa nas várias formas de violência no Estado de Alagoas;-A importância da atenção e aplicabilidade do Plano de Ação Nacional e internacio-nal para enfrentamento da violência contra a Pessoa Idosa; O Art. 5º da Constituição federal de 1988 em seu inciso III : ninguém será sub-metido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Resolve:

Artº 1. Reivindicar a reativação do CIAPI – Centro Integrado de Atenção e Preven-ção à Violência contra a Pessoa Idosa, tendo em vista a sua desativação à revelia dos Conselhos Municipal de Direitos da Pessoa idosa de Maceió ,sobretudo do Conselho Estadual do idoso de Alagoas e da sociedade em geral.




Artº 2.: Haja vista a crescente demanda supra citada , ressaltar o caráter de urgên-cia da efetivação desta Resolução .

Artº 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió - Al, de Julho de 2018

Maria Lúcia Santos Moreira da SilvaPresidente do Conselho Estadual do Idoso

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 031/2018 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-949/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: Coco de Roda Raízes Nordestinas, representado por Elvis dos Santos Pereira, inscrito no CNPJ 14.464.178/0001-06, com endereço na Travessa Jardim Alagoas, 21, Pinheiro, CEP 57.057-665, Maceió/AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do Coco de Roda Raízes para apresentações no II Festival de Coco de Roda Alagoano, na praça Multieventos, em Maceió-AL, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).DATA DA ASSINATURA: 22/06/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MELLINA TORRES FREITAS SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA


PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1087/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: BANDA VIBRAÇÕES, representada por Quilombo Produções através de seu representante legal Sidney Ribeiro Santos Sena inscrita sob CNPJ 10.379.178/0001-49, com endereço na Rua Barão de Atalaia, nº 75, sala 02, centro, CEP 57.020-510, Maceió /AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da BANDA VIBRAÇÕES para apresentação na 70ª edição da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso de Ciência - SBPC que acontecerá na cidade Maceió--AL, no dia 28 de julho de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).DATA DA ASSINATURA: 25/07/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1097/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: WADO, representado pela empresa SUGIRO PRODUÇÕES, através de seu representante legal OSWALDO SHILICKMANN FILHO portador do CPF: 007.572.364-64, inscrita sob CNPJ 28.159.377/0001-07, com endereço na Rua Saleiro Pitão, nº 1117, Ponta Verde, Maceió /AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do CANTOR WADOR para apresentação na 70ª edição da Reunião Anual da Sociedade Brasi-leira para o Progresso de Ciência - SBPC que acontecerá na cidade Maceió-AL, no dia 25 de julho de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1085/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: GRUPO CULTURAL BOI ÁGUIA DE OURO, representado pela pessoa jurídica da LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI, COM O CNPJ: 06.077.581/0001-46 e seu representante legal José Carlos Santos da Silva, Portador do CPF: 815.000.924-87, com endereço na Rua Onze do Barroso nº 102, Jacintinho, CEP: 57040-036, Maceió /AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do Boi Águia de Ouro para apresentação na 70ª edição da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso de Ciência - SBPC que acontecerá na cidade Maceió-AL, no dia 23 de julho de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1127/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: JESSÉ BATISTA, representado pela pessoa JURÍDICA DE MEI JESSÉ BATISTA JÚNIOR, CNPJ: 23.069.905/0001-13, portador do CPF: 101.255.104-03, com endereço na Rua Carteiro João Firmino nº157, Bebedouro, Maceió-AL, CEP:




57.017-815.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do JESSÉ BA-TISTA para apresentação na 70ª edição da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso de Ciência - SBPC que acontecerá na cidade Maceió-AL, no dia 24 de julho de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1100/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: IGBONAN ROCHA, representado pela pessoa JURÍDICA DE MARCO ANTÔNIO DE CAMPOS, CNPJ: 14.922.531/0001-46, portador do CPF: 129-353-228-27, com endereço na Rua PAYSSANDU nº437, Ponta Grossa, Ma-ceió-AL, CEP: 57.014-340.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do IGBONAN ROCHA para apresentação na 70ª edição da Reunião Anual da Sociedade Brasilei-ra para o Progresso de Ciência - SBPC que acontecerá na cidade Maceió-AL, no dia 24 de julho de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1244/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: Paulinho Balbino, representado por Paulo Henrique Moreira Bal-bino, inscrito no CNPJ 29.287.305/0001-08, com endereço na Rua Luiz Gonzaga da Silva, 160, Serraria, CEP 57.046-785, Maceió/AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do Artista Pau-linho Balbino para apresentação no projeto Cultura nos Bairros, na cidade Maceió--AL, no dia 11 de agosto de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1243/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: Highlander, representado por Paulo Henrique Moreira Balbino, inscrito no CNPJ 29.287.305/0001-08, com endereço na Rua Luiz Gonzaga da Sil-va, 160, Serraria, CEP 57.046-785, Maceió/AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do Artista Hi-ghlander para apresentação no projeto Cultura nos Bairros, na cidade Maceió-AL, no dia 10 de agosto de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias, contados a partir desta de publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 1339202074253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PROCESSOS:Nº2100.002217/2013; Nº2100.002016/2013; Nº2100.002015/2013; Nº2100.002014/2013; Nº2100.002013/2013; Nº2100.001765/2013; Nº2100.001703/2014; Nº2100.001419/2013; Nº2100.001416/2013; Nº2100.001290/2013; Nº2100.001289/2013; Nº2100.000778/2013; Nº2100.000461/2013; Nº2100.000147/2013; Nº2100.000146/2013; Nº2100.000141/2013; Nº2100.000140/2013 e Nº 2100.000921/2012

INTERESSADO: LOCADORA DE VEÍCULOASSUNTO: Indenização por avaria

DESPACHO Nº 0758/GS/AE/2018

1. Cuidam-se os autos sobre o pedido de pagamento realizado por empresa de locação de veículo, referente ao pagamento por indenização de despesa realizada com o reparo de veículos locados por esta Secretaria de Estado, em decorrência de avarias oriundas de sinistro.

2. Em decorrência do trâmite processual, pelo qual se fez necessária a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de averiguar a responsabilidade das avarias do veículo, referidos processos encontram-se aptos para pagamento apenas no exercício financeiro do ano de 2018, assim, necessário este reconhecimento da dívida referente ao procedimento relacionado no seguinte programa de trabalho:

PT: 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ÓrgãoRegião de Planejamento: 210Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios AnterioresSubelemento 68 - Out. Serv. Terceiros - P. Jurídica N/ ReconhecidasFonte: 0100

3. Ademais, saliento que, em consonância com o Despacho da SUPOFC, este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício desde que haja suplementação orçamentária para compensação do referido valor da despesa.

4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.




5. Destarte, cumpra-se o § 3º do art. 57 do Decreto nº 57.404/2018, publicando este Despacho no Diário Oficial do Estado de Alagoas, após, sigam os autos à GERCON/SSP, para pagamento, ante a desnecessidade de encaminhamento à CGE conforme Portaria conjunta CGE, SEFAZ nº 001/2018 de 22 de fevereiro, publicada no DOE em 27 de fevereiro de 2018, ato contínuo, remeter cópia dos autos à Instituição em que a viatura estava à disposição para que seja apurada eventual responsabilidade do causador do dano.

Maceió/AL, 09 de abril de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 372667

PROCESSOS Nº 1206 005362.2017INTERESSADOS: Jailson Correia de Melo e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas

DESPACHO Nº 1836/GS/AE/2018

1. Trata-se de processo administrativo instaurado objetivando o reconhecimento de despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo, haja vista os termos de renúncia à indenização por apreensão de drogas às fls. 03/05, despesa de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2017, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício do ano de 2017.2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 57 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida relacionada no seguinte programa de trabalho:PT: 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ÓrgãoRegião de Planejamento: 210Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios AnterioresSub elemento 62 - Premiação cult/cien/art/desp/ e outras não reconhecidasFonte: 01003. Ademais, saliento que, de acordo com o despacho da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SUPOFC, este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício, desde que haja suplementação orçamentária para compensação do referido valor da despesa.4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.5. Cumpra-se o § 3º do art. 57 do Decreto nº 57.404/2018, publicando este Despacho no DOE e, em seguida, sigam os autos à GERCON para o pagamento, conforme Portaria conjunta CGE, SEFAZ nº001/2018 de 22 de fevereiro, publicada no D.O.E. em 27 de fevereiro de 2018.

Maceió/AL, 09 de agosto de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 372826

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 3479/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta no Processo - SEDUC nº 1800-001612/2018.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade das servidoras públicas tratadas nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL),14 de agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 3480/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta no Processo - SEDUC nº 1800-010480/2017.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade das servidoras públicas tratadas nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL),14 de agosto de 2018.


PORTARIA/SEDUC Nº. 3481/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta no Processo - SEDUC nº 1800-006594/2018.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade dos servidores públicos trata-dos nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de agosto de 2018.


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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

PORTARIA SERE Nº. 020/2018

Revoga a Portaria SRE nº 17/2017 que designa o titular da Chefia do Controle de Processo Administrativo Tributário para substituir o Gerente da Representação Fiscal em suas faltas e impedimentosO SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto 25.370, de 19 de março de 2013, RESOLVE:Art. 1º. Revoga-se a Portaria SRE Nº 17, de 29 de março de 2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERITENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 31 que se realizará dia 21/08/2018 (terça-feira) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7061088002; SF: 1500-003346/2015; CTE: 94/2018IPANEMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CACEAL: 24106051DECISÃO: 20.916/2017 – PROCEDENTE EM PARTE- RO/RN AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJO




ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO OAB/SE 5.948 RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

02) AI: 7064095001; SF: 1500-040710/2016; CTE: 90/2018A DOS SANTOS BATISTA MECACEAL: 24477145DECISÃO CJ: 20.955/2018 – REVELIAAUTUANTE: JOÃO DE ASSIS PINTO NETO ADVOGADO: GENISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS OAB/AL 3.222RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

03) AI: 029251; SF: 1500-015547/2002; CTE: 139/2011J. R. MAPELLI & CIA. LTDA.CACEAL: 24099745DECISÃO: 16.582/2010 – PROCEDENTE EM PARTE- RO/RN AUTUANTE: ARNALDO P. ROCHA PERCIANO RELATORA: CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA

04) AI: 7002904001; SF: 1500-010796/2012; CTE: 223/2013 VIGOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP CACEAL: 24103706DECISÃO CJ: 18.879/2012– IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: MARIA RENAULDE DE MELO RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, MACEIÓ, 14 DE AGOSTO DE 2018.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 141/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

10.510.829 ALBANI DOS SANTOS SANTANA – ME 1500-029390/2018

30.420.936 ITALO MATHEUS VIEIRA CABRAL 1500-029386/2018

29.630.565 M E BASTOS EIRELI 1500-029033/2018

18.385.042 MARCIA SANTOS PIRES – ME 1500-029389/2018

35.374.339 PALÁCIO DOS FOLHEADOS LTDA – ME 1500-030435/2018

28.885.223 S. FERNANDES MEDEIROS FERREIRA 1500-030556/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 14 de Agosto de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 676/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-029437/2018, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem as alterações das informações cadas-trais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terão as inscrições estaduais tor-nadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALC DA S SANTOS PRODUTOS OTICOS - EPP 24283839-1CHRISTIANO LAMENHA SANTOS SERVICOS - ME 24219827-9COOPERATIVA DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SERTAO ALAGOANO LTDA 24263260-2COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LARANJA LIMA DE SANTANA DO MUNDAU - AL LTDA 24106749-9DROGARIA GENERICA LTDA - ME 24104558-4E N SANTOS ALMEIDA - ME 24218267-4E.K DA SILVA FREITAS - ME 24242686-7GERALDO BERNARDO DE LIMA - ME 24852510-7GRAMAR COMERCIO E SERVICOS DE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME 24212802-5GRAMAR COMERCIO LTDA 24740107-2JOSE RAFAEL CARVALHO FILHO 24260298-3MARIA VANUZIA SIMOES - ME 24222777-5METIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME 24245309-0NATALIE GLEISSE DA SILVA lanchonete 24294894-4PATRICIA FEITOSA DA SILVA LANCHES - ME 24221842-3PLANTBEM PRODUCAO COMERCIO E SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP 24408472-6R DE C CALAZANS VARIEDADES 24092549-1SANTOS & DANTAS TRANSPORTES LTDA - EPP 24278235-3

Maceió, 14 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 677/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.




EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24254372-3RAZÃO SOCIAL: ESTUDIO JEANS FESHION LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-0030288/2018

EDITAL GECAD Nº: 617/2018CACEAL: 24845823-0RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA LIGIA GARCIA – ME PROCESSO Nº: 1500-029910/2018

Maceió, 14 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 174/2018

A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 notifica pessoa física abaixo que o Auto de Infração especificado sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para IMPUGNAÇÃO ou RECOLHIMENTO. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

ANTONIO LENINE PEREIRACPF: 005.517.914-20 - A.I.Nº: 70.54392-001PROCESSO SF-1500-40662/2015

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 14 de agosto de 2018.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesChefe da Subchefia da Central de Processos




A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca a pessoa física abaixo discriminada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentar DEFESA ou RECOLHER aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

MARLENE XAVIER VIANACPF: 003.036.647-03 - A.I.Nº: 70.67329-001PROCESSO SF-1500-21448/2018






A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 notifica os sócios, di-retores, gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo especificadas que o Auto de Infração informado do sofreu revisão (aditamento), ficando concedido

o prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da revisão citada e, querendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa Jurídica6. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

VIA VAREJO S/ACACEAL: 244.07751-7 - A.I.Nº: 70.64460-002PROCESSO SF-1500-19759/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.4788578-84 / MARCELO LOPES11.2882548-14 / PAULO ADRIANO ROMULO NALIATO15.7661338-04 / LUIZ HENRIQUE ANDRADE VENDRAMINI25.1120518-17 / FELIPE CORAGEM NEGRAO27.2330958-41 / FLAVIO DIAS FONSECA DA SILVA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIOCACEAL: 240.54180-4 - A.I.Nº: 70.31857-001PROCESSO SF-1500-19937/2014CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2704234-00 / HUMBERTO GOMES DE MELO00.3512704-00 / JOAO AUGUSTO SOBRINHO

MSLOG - SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACACEAL: 242.11643-4 - A.I.Nº: 70.19417-001PROCESSO SF-1500-24299/2013CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):20.9812364-72 / JOSE HIPOLITO CORREIA COSTA24.8584124-15 / ALVARO DA COSTA E SILVA FILHO35.1591704-72 / ANA CAROLINA MACHADO COSTA






A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, ten-do em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 notifica a Pessoa Jurídica abaixo especificada, que novos documentos foram anexados ao processo referente ao Auto de Infração informado, ficando concedido o prazo de 15 (quin-ze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para VISTAS ao processo e, querendo proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MA-NIFESTAR. Ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes da mesma para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da anexação citada e, querendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situa-do na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

A G DINIZ - EPPCACEAL: 241.03316-0 - A.I.Nº: 70.01305-002PROCESSO SF-1500-2393/2014CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):37.9879174-00 / ALDENIZA GOMES DINIZ





Maceio - quarta-feira15 de agosto de 201818SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO


A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/ notifica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada que o Auto de Infração especificado abaixo sofreu revisão (adi-tamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação para proceder à LIQUIDAÇÃO do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento, nos termos do art. 101, III, “a”, do Decreto nº 25.370/2013, ao tempo em que também convoca os só-cios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da revisão do lançamento citado acima e, querendo, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistir a Pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento, nos termos do art. 101, III, “a”, do Decreto nº 25.370/2013. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do pré-dio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

YUMI FARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CACEAL: 242.78844-0 - A.I.Nº: 70.64669-001PROCESSO SF-1500-23455/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.9066554-77 / EVERTON DE ANDRADE GERMANO09.2233104-90 / ERASMO ALVES SILVA






A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECA-DAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III solicita a Pessoa Jurídica abaixo especificada, bem como a seus sócios, diretores, gerentes ou representantes, a certidão de trân-sito em julgado da decisão da ação de apelação cível nº 2001.000822-5, impetrada pela pessoa jurídica DELMAN CONSTRUÇÕES LTDA, para fins de reconheci-mento de inexistência da relação jurídico-tributária com o Estado de Alagoas. Fica concedido o concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para apresentação do documento. O docu-mento deverá ser entregue no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

DELMAN CONSTRUÇÕES LTDACACEAL: 24085076-9- A.I.Nº: 60841PROCESSO SF-1500-2683/2006ANEXOS: SF-1500-5428/2006CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):441.765.464-68/DELMAN RODRIGUES SAMPAIO106.509.674-70/ARTHUR OKAZAKI SAMPAIO






A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto

nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.ACACEAL: 242.93738-1 - A.I.Nº: 70.66930-001PROCESSO SF-1500-17753/2018CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.1057757-64 / LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS13.3743033-15 / ORLANDO ALVES DA SILVA13.9772102-20 / PAULO REMY GILLET NETO19.5514838-47 / NILTON BERTUCHI52.9936802-00 / EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI

JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDACACEAL: 244.15143-1 - A.I.Nº: 70.65237-003PROCESSO SF-1500-18925/2018CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):30.0269461-49 / JOSE PORPHIRIO DE MIRANDA E SILVA40.5222025-00 / FRANCISCO SILVA JUNIOR






A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

COSTA & BARROS COMERCIO E SERVICO OPTICO LTDA - MECACEAL: 242.77384-2 - A.I.Nº: 70.64960-001PROCESSO SF-1500-21061/2018CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.6379034-90 / MARIA BETANIA VIEIRA BARROS75.7843514-00 / ANDRE LUIZ DE MELO COSTA

CQI CENTRAL QUIMICA INDUSTRIAL LTDACACEAL: 242.90834-9 - A.I.Nº: 70.64965-001PROCESSO SF-1500-20147/2018CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):13.6015471-04 / GERSON BARBONI RAMELLO75.5601518-15 / JOSE LAERTE BONETTI JUNIOR



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002659/2018 – INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES-IZP – À Contadoria Geral do Estado-CONGEAL.




PROC. Nº. 1700-002345/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEADES – Idem.PROC. Nº. 1700-002322/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG.PROC. Nº. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. Nº. 1500-027427/2018 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS-PM – Idem.PROC. Nº. 1500-030065/2018 – ALAGOAS PREVIDÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-028139/2018 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS-PM – À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 14 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038125/2013 – ELIENE VIANA DA SILVA SOUZA – À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-005927/2010 – ERIVALDO CALDEIRA DE SOUZA – Idem.PROC. Nº. 1500-029112/2018 – CEDI – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-030299/2018 – SSP/ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – À Superintendência Especial do Tesouro.PROC. Nº. 1500-029765/2018 – PREFEITURA BRANQUINHA – À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-030402/2018 – GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 14 de agosto de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030319/2018 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS-CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. Nº. 1500-030342/2018 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS-PM – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028983/2018- CEVP - À GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-029629/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-029393/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-029628/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – Idem.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-045304/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – Ao Gabinete Civil.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 9.767/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 1800-6960/2016 (Apensado: 1800-5365/2017).RESOLVE:I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula nº. 9.866.884-6. II - Designar a Terceira Câmara Isolada - CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administrador, matrícula nº 29.428-4, GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III - Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 372819

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 9.769/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 1800-6849/2016.RESOLVE:I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula nº. 9.764-0. II - Designar a Terceira Câmara Isolada - CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administrador, matrícula nº 29.428-4, GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III - Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 372820

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOASCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO

DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº 30 - PMAL, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS, em atenção à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802623-46.2018.8.02.0000, em andamento na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, torna público que a candidata sub judice Rebeca Adriela dos Santos, inscrição nº 10022342, foi




considerada apta no teste de aptidão física.Torna pública, ainda, a convocação da referida candidata para a aferição de altura e para a entrega da documentação para fins da comprovação documental e investigação social.Para a aferição de altura e entrega da documentação para fins da comprovação documental e investigação social, a candidata de que trata este edital deverá comparecer, munida da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e dos documentos listados no subitem 9.2 do Edital nº 1 - PMAL, de 27 de julho de 2017, às 8 horas (horário local) do dia 21 de agosto de 2018, à Diretoria de Pessoal, sediada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas - Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 372751

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 10 DE AGOSTO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1500.048274/2017 - TATIANA TAVARES SARMENTO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. N° 1500.030364/2017 - KLEBER FALCÃO MAROJA GUEDES - Idem.PROC. N° 1500.044429/2017 - MARIA DE FÁTIMA COELHO BATITS FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 5101.002984/2018 - JOSÉ ALEXANDRE CORREIA - (...) Retornem os autos ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.PROC. N° 5101.012223/2016 - RONALDO FELIX DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.005223/20178 - DOGIVAL FERREIRA DA SILVA - (...) Retornem os autos à Polícia Militar de Alagoas, para cientificar a parte interessada e proceder aos trâmites necessários ao arquivamento deste.PROC. N° 1800.010926/2016 - CÍCERO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTROS - (...) Retornem o presente processo à Secretaria de Estado da Educação, para análise e atendimento da solicitação supra.PROC. N° 1800.005759/2016 - MARIA SUELY LEITE ARAÚJO DE MELO - (...) À Controladoria Geral do Estado.PROC. N° 1800.003698/2015 - MARIA ALICE RAMOS BEZERRA - Idem.PROC. N° 2600.000145/2015 - MARCIO TEODORO DE LIMA SANTOS - Idem.PROC. N° 4105.001267/2017 - DAVI DE FREITAS OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1400.002805/2017 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.005336/2017 - JEBSON SANTOS LIMA - Idem.PROC. N° 1700.004367/2017 - ANGELA CRISTINA CALDAS NEWTON - (...) À Secretara de Estado da Educação - SEDUC.PROC. N° 1800.010193/2017 - ANA LÚCIA COSTA DE LIMA - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 1500.025582/2017 - ANTÔNIO CARLOS SOARES FERREIRA - Idem.PROC. N° 20105.003379/2018 - PEDRO XAVIER DE LIMA - Idem.PROC. N° 2000.008990/2018 - JOSÉ LIMA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.001286/2015 - SELMA DE SOUZA LOPES - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL.PROC. N° 5101.004368/2017 - DETRAN/AL - Idem.PROC. N° 5101.012217/2017 - MARIA AUXILIADORA MARINHO DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1500.020845/2013 - ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVA - (...) À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.PROC. N° 1500.002034/2017 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA - Idem.PROC. N° 13020.000199/2015 - VIVIANA MELO DE GUSMÃO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES.PROC. N° 13020.000387/2018 - AUDRANILSON SANTOS TREVAS - Idem.PROC. N° 5501.002127/2017 - JOSÉ TENÓRIO CERQUEIRA - (...) Retornem os autos ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER.PROC. N° 5501.001667/2010 - GERALDO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 5501.002818/2015 - JOSÉ ABRAÃO ALMEIDA ROCHA - Idem.PROC. N° 20105.005235/2015 - JOSÉ MARIO FERREIRA LESSA - (...) Retornemos autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL.PROC. N° 41506.000251/2010 - JOSEMARY REGINA RODRIGUES RAMOS - (...) Retornem os autos ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC.PROC. N° 4903.003831/2015 - VALDECI DOS SANTOS - (...) Retornem os autos ao Instituto do Meio Ambiente - IMA.PROC. N° 1400.001416/2016 - EVERALDO DA SILVA SANTOS - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas - SEAGRI.PROC. N° 48040.000436/2017 - MARIA AMÉLIA RODAS DE CARVALHO

GAMA - (...) Encaminhem-se os autos ao Instituto Zumbi dos Palmares - IZP.PROC. N° 1700.000826/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - (...) Retornem os autos à Defensoria Pública do Estado de Alagoas. PROC. N° 1700.026479/2017 - MANOEL ALVES FEITOSA FILHO - (...) Encaminhem-se os autos ao Alagoas Previdência.PROC. N° 2000.018772/2006 - FÁBIO MANOEL DE LIMA SILVA - (...) Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. N° 4105.000160/2016 - RUTHE CALAZANS - (...) À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.PROC. N° 4105.000157/2016 - ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE MEDEIROS - Idem.PROC. N° 4105.000167/2016 - LARA FERRO LIMA DE MELO - Idem.PROC. N° 4105.000437/2016 - MARCOS EXPEDITO DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 4105.000410/2016 - YUSHA MARINHO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 4105.000188/2016 - ROSILANE ASSUNÇÃO DE CASTRO - Idem.PROC. N° 4105.000161/2016 - PLÁCIDO JORGE DE LIMA GUIMARÃES - Idem.PROC. N° 4105.000278/2016 - EMILLY CAROLINE LISBOA LEITE PACHECO - Idem.PROC. N° 45000.002193/2018 - GALBA DE ALBUQUERQUE SOARES - (...) Retornem os autos à Comissão Permanente Mista de Administração, Regularização, Processamento de Informação e Controle do FGTS e da Compensação Previdenciária - CM-FGTS.PROC. N° 45000.002012/2018 - JOSÉ FRAGOSO DE OMENA - Idem.PROC. N° 45000.002011/2018 - ANA MARIA CARMO MACHADO - Idem.PROC. N° 45000.002010/2018 - ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 45000.002020/2018 - GEORGE AMORIM PAES - Idem.PROC. N° 45000.002014/2018 - CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 45000.002019/2018 - ZERISSON JOSÉ PEDROSA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 45000.002007/2018 - JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA - Idem.PROC. N° 45000.002008/2018 - BENEDITO BARBOSA DE ALBUQUERQUE - Idem.PROC. N° 45000.002009/2018 - HELIO AUGUSTO DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 45000.002005/2018 - INALDO ALVES CVALCANTE - Idem.PROC. N° 45000.002006/2018 - JOÃO MOURA NETO - Idem.PROC. N° 45000.002013/2018 - JOÃO CÍCERO DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.009497/2017 - ROSEANE FARIAS DE OLIVEIRA - (...) Publique-se portaria concessão progressão funcional, à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. N° 2000.015705/2017 - AGENOR ANTONIO BARROS DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.002847/2018 - MARIA JOSEANE DE MELO SILVA - Idem.PROC. N° 2000.001303/2018 - VICENTINA LAURA LOBO SILVA - Idem.PROC. N° 2000.004822/2016 - ALBA REJANE SILVA DO NASCIMENTO LEÃO - Idem.PROC. N° 2000.018026/2017 - MARCIO MOREIRA BEZERRA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.001304/2018 - VICENTINA LAURA LOBO SILVA - Idem.PROC. N° 2000.002727/2018 - JOCELMA OLIVEIRA FERRO - Idem.PROC. N° 2000.002194/2018 - LEILA ARAÚJO DE MORAIS - Idem.PROC. N° 2000.003796/2018 - MÔNICA BROAD RIZZO DOREA - Idem.PROC. N° 2000.003399/2018 - MARCIA MARIA BANDEIRA TRINDADE - Idem.PROC. N° 2000.003181/2018 - DANIEL OLIVEIRA GOMES - Idem.PROC. N° 2000.003799/2018 - MARIA DE FÁTIMA LIMA ALVES - Idem.PROC. N° 2000.024537/2017 - ADEILDES DE CASSIA ROSAS ANDRADE LIMA - Idem.PROC. N° 2000.000146/2018 - ALINE ACCIOLY SAMPAIO DE MELO - Idem.PROC. N° 2000.000404/2018 - GILDENES VILAR DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.003400/2018 - MARCIA MARIA BANDEIRA TRINDADE - Idem.PROC. N° 2000.015145/2017 - ANNA CRISTINA COSTA MOREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.005230/2018 - MARIA LIEGE BATISTA DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.004105/2018 - SANDRA DE ANDRADE SILVA - Idem.PROC. N° 2000.019434/2017 - MADJA MARIA LOPES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 2000.002855/2018 - TEREZA CRISTINA DE MORAES - Idem.PROC. N° 2000.003991/2018 - ZELMA HOLANDA NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 2000.000833/2018 - MARCIO ANTONIO PALMEIRA - Idem.PROC. N° 2000.001700/2018 - DENILSON LOPES DOS PASSOS - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 372818




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 295/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos– SEMARH. OUTORGADO: José Roberto Rodrigues, CPF – 134.166.264-00. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização da cons-trução de um poço tubular profundo, denominado de poço JRR - 01, com capta-ção no Sistema Aquífero Fissural, localizado na Ra Dr. Oscar Lins, nº 60, Paraí-so, município de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas, sob coordenadas UTM 24L (datum WGS 84): 8.958.640m Norte e 760.839m Leste, com profundidade de 60,0 metros. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 n.º 49.419/2016 e nº 60.044/2018, Portarias SE-MARH n.°197/2017 e n.°123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01554/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídri-cos N° 317/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 568/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOSEm 14 de agosto de 2018.

Anna Mathylde Moura MonteSuperintendente de Meio Ambiente

Respondendo interinamente como Secretária de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos - SEMARH. OUTORGADO: José Roberto Rodrigues, CPF – 134.166.264-00. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado poço JRR - 01, com captação no Sistema Aquífero Fissural, localizado na Rua Dr. Oscar Lins, nº 60, Paraíso, município de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas, sob coordenadas UTM 24L (datum WGS 84): 8.958.640 Norte e 760.839 Leste, com profundidade de 60 m e vazão de 27,60 m³/h, em regime de bombeamento de 16 h/dia, totalizando um volume de 441,60 m³/dia, nos meses de janeiro a de-zembro. FINALIDADE: Outros Usos (abastecimento de caminhão pipa). PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Esta-dual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016 e nº 60.044/2018, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01555/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos N° 318/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 567/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Em 14 de agosto de 2018.




EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos - SEMARH. OUTORGADO: Tempermac Vidros Temperados de Maceió Ltda - EPP, CNPJ – 06.698.221/0001-61. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado poço TEM - 01, com captação no Siste-ma Aquífero Barreiras, localizado na Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, nº 2694, Tabuleiro dos Martins, município de Maceió, estado de Alagoas, sob coordena-das UTM 25L (datum SAD 69): 8.942.796m Norte e 194.775m Leste, com pro-

fundidade de 86 m e vazão de 7,0 m³/h, em regime de bombeamento de 2 h/dia, totalizando um volume de 14 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALI-DADE: Abastecimento Humano e Outros Usos (incêndio e maquinário). PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Esta-dual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016 e nº 60.044/2018, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01568/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos N° 316/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 566/2018.





EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos - SEMARH. OUTORGADO: Asa Branca Indl. Coml. e Incorporadora Ltda, CNPJ – 03.636.036/0006-69. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado poço GEO - 02, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Rod. AL 110, Km 65, nº 9167, município de Arapiraca, estado de Alagoas, sob coordenadas UTM 24L (datum WGS 84): 8.914.249m Nor-te e 762.715m Leste, com profundidade de 53 m e vazão de 4,0 m³/h, em regime de bombeamento de 12h30min/dia, totalizando um volume de 50 m³/dia, nos me-ses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (alimentos) e Lavagem de Equipamentos. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nes-ta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016 e nº 60.044/2018, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00303/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Re-cursos Hídricos N° 251/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 572/2018.





EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos - SEMARH. OUTORGADO: Asa Branca Indl. Coml. e Incorporadora Ltda, CNPJ – 03.636.036/0006-69. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado poço GEO - 01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Rod. AL 110, Km 65, nº 9167, município de Arapiraca, es-tado de Alagoas, sob coordenadas UTM 24L (datum WGS 84): 8.914.354 m Norte e 762.603 m Leste, com profundidade de 54 m e vazão de 4,0 m³/h, em regime de bombeamento de 12h30min/dia, totalizando um volume de 50 m³/dia, nos me-ses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (alimentos) e Lavagem de Equipamentos. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nes-ta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016 e nº 60.044/2018, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00302/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Re-cursos Hídricos N° 250/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 571/2018.








EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos - SEMARH. OUTORGADO: Águas Minerais do Nordeste Ltda, CNPJ – 05.232.382/0001-00. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado poço SOL - 01, com captação no Sistema Aquífero Bar-reiras, localizado na Av. Alice Karoline, Lot. João Paulo VI, Qd 01, Lt 02 e Lt 03, município de Maceió, estado de Alagoas, sob coordenadas geográficas (datum SAD 69): 09º 32’ 59,99” de latitude Sul e 35º 45’ 33,37” de longitude Oeste, com profundidade de 82 m e vazão de 15,5 m³/h, em regime de bombeamento de 16 h/dia, totalizando um volume de 248 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (água mineral). PRAZO: 08 anos, po-dendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâme-tros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica con-dicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016 e nº 60.044/2018, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00464/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos N° 319/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 569/2018.




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV Nº 92/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1291/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:SERVIDORA: LIDEILMA ALVES RIBEIROCARGO: SUPERINTENDÊNTE DE POLÍTICAS SOBRE DROGASCPF: 032.015.744-06MATRÍCULA: 197-0N° DE DIÁRIA: 05 (cinco) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 13/08/2018 à 18/08/2018 DESTINO: Maceió-Olho D’água do Casado-São José da Tapera-Maravilha-Ouro Branco-Canapi-Mata Grande- Maceió.OBJETIVO: Fortalecimento da Rede de Acolhimento e divulgação das ações da Secretaria de Políticas Sobre Drogas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.

JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRASecretária Executiva de Gestão Interna

Respondendo Interinamente pelo cargo de Secretária de Estado de Prevenção à Violência

Decreto Nº 45.989/2015


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1291/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: JOSÉ AMILTON ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORCargo: Supervisor de Apoio às EntidadesCPF: 057.541.344-10Matrícula: 249-6N° DE DIÁRIA: 05 (cinco) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 13/08/2018 à 18/08/2018 DESTINO: Maceió-Olho D’água do Casado-São José da Tapera-Maravilha-Ouro Branco-Canapi-Mata Grande- Maceió.OBJETIVO: Fortalecimento da Rede de Acolhimento e divulgação das ações da Secretaria de Políticas Sobre Drogas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1291/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: MARCIO DOS SANTOS SILVACargo: Gerente de Programa de Prevenção e Reinserção Social e ProdutivaCPF: 021.510.314-97Matrícula: 183-0N° DE DIÁRIA: 05 (cinco) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 13/08/2018 à 18/08/2018 DESTINO: Maceió-Olho D’água do Casado-São José da Tapera-Maravilha-Ouro Branco-Canapi-Mata Grande- Maceió.OBJETIVO: Fortalecimento da Rede de Acolhimento e divulgação das ações da Secretaria de Políticas Sobre Drogas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.




SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-1205/2018Objeto: Contratação de serviços gráficosPrazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Quant Especificação




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Capa: 21X44cm, 4X0 cores em tríplex 250gMiolo: 112 pags. 15X21 cm, 1 cor, tinta preta em Off Set 63g. saída em CTPLombada: 6mm, Ficha Catalográfica, dobrado, alceado, diagramação, laminado fosco, nº de lados 1 (capa)

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232

Maceió, 14 de agosto de 2018.

Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

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Secretaria de Estado da Saúde

TERMO DO CONTRATO N.º 593/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS EIRELI, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 593/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12101/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS EIRELI CNPJ:10.461.807/0001-85, sediada àRua Monte Alegre, 208, Serra, Belo Horizonte/ MG, CEP: 30.240-230, TEL: 31 2533-3100/ 2533-3127, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Fabiola Martins Costa, portadora do CPF nº 049.830.236-90, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 384/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85; Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 384/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.525/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 20/06/2019. Data de Assinatura do Contrato: 14 de agosto de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 28.083,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 372783

TERMO DO CONTRATO N.º 650/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 650/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12102/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. CNPJ:06.628.333/0001-46, Inscrição

Estadual: 06.848007-5, sediada à Rodovia Dr. Antônio Lívio Luna Callou, KM 02, S/N, Sítio Barreiras, Barbalha/CE,CEP: 63.180-000, TEL: 88 3532-7002, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. José Lívio Luna Callou, portador do CPF nº 053.088.014-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 384/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85; Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 375/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.525/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 20/06/2019. Data de Assinatura do Contrato: 14 de agosto de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 201.898,82.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372785

TERMO DO CONTRATO N.º 652/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CRUZEL COMERCIAL LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 652/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-11643/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CRUZEL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 19.877.178/0001-43, IE: 143.324.290.119 , sediada na Rua Manoel Duarte nº 37 - Sala 03 - Jd. Primavera - São Paulo - SP - CEP 02.756-130, Tel: (11) 2768-4688, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. André Pereira da Cruz, portador do CPF: 004.610.203-51, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 325/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85; Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 325/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.463/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 14/06/2019. Data de Assinatura do Contrato: 14 de agosto de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 54.586,72.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372788




TERMO DO CONTRATO Nº. 657/2018-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E MARIA ILMA DE ALENCAR E SILVA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. CONTRATO Nº. 657/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1471/2018LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, neste ato representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;LOCADORA: A Sra. MARIA ILMA DE ALENCAR E SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 023.635.964-98e portadora do RG nº 180878-SESP/AL, residente e domiciliada na Rua São Domingos, nº 50, Centro, CEP 57.300-240, Arapiraca/AL;Objeto: O objeto do presente contrato é a locação de imóvel situado na Rua Dom Vital, nº 308, bairro do Centro, em Arapiraca/AL, para expansão dos serviços do HEMOCENTRO REGIONAL DE ARAPIRACA - HEMOAR. Gestor: Sr. Luciano Costa Barros Modesto, ocupante do cargo e da função de Superintendente Administrativo - SUPAD da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 515-0 e CPF nº. 053.449.534-61; Modalidade: Dispensa de licitação por força do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura do Contrato: 14 de agosto de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 36.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4348;; Elemento de Despesa: 3.3.90.36, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372792

TERMO DO CONTRATO N.º 671/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 671/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-2157/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, nº. 152, Galpão 03 - Condomínio Acordo Empresarial, Bairro Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, E-mail: [email protected], Telefone (71) 3024-6147/ 3024-5147, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 381/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85; Modalidade: Contratação emergencial por dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.. Data de Assinatura do Contrato: 13 de agosto de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 12.360,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.305.0205.4315; Plano Orçamentário: 000421;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de agosto de 2018.


Protocolo 372796

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBRESOLUÇÃO Nº 082, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 5ª Reunião Ordinária ocorrida dia 18 de junho de 2018, no uso das suas atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;O Decreto Presidencial nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007;O Decreto Presidencial nº 7.612, de novembro de 2011, que Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite;A Lei n° 12.764/12, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista”;A Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, no anexo VI, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;A Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;A Portaria nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, que estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS; eA necessidade de fortalecer as ações no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, especialmente para a ampliação do acesso às ações e serviços de Reabilitação Intelectual no âmbito do SUS;A Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió nº 02/2018/SMS/DAPD/GAPD acatado pela SUPED/SESAU e o parecer favorável da Diretoria de Regulação, controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió no processo SESAU nº 2000-13417/2018.A aprovação do mérito pelo Plenário ocorrida na 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do dia 18 de junho de 2018.RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Plano Operativo do estabelecimento de Saúde, do Centro Unificado de Integração e Desenvolvimento do Autista - Espaço Clinica CUIDAR, CNES Nº 7986564 e CNPJ Nº 22.749.068/0001-00 conforme inciso I do § 3º do artigo 5º da Portaria GM/MS nº 3.687 de 22 de dezembro de 2017.Art. 2º Aprovar que fica credenciado o Espaço Clinica CUIDAR a receber o recurso anual oriundo do Ministério da Saúde no valor de R$ 228.152,71 (Duzentos e vinte e oito mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), referente a realização dos procedimentos de que trata o anexo I da Portaria nº 3.687/2017.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 07 de agosto de 2018.

Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/ALCarlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/ALProtocolo 372829

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBRESOLUÇÃO Nº 080 de 7 de agosto de 2018.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 6ª Reunião Ordinária ocorrida dia 16 de julho de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;A aprovação do mérito pelo Plenário ocorrida na 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do dia 18 de junho de 2018.RESOLVE:Art. 1º. Tomar conhecimento da Proposta Nº 07792.137000/1180-09 com recursos de Programa Estruturação da Rede Especializada, oriundo do Ministério da Saúde no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), objetivando aquisição de 01 (uma) unidade Móvel para castração de Animais de pequeno porte - Castramóvel para o municipio de Maceió.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 7 de agosto de 2018.


Vice Coordenadora da CIB/AL

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde


COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBRESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 081 de 07 de agosto de 2018.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 5ª Reunião Ordinária ocorrida dia 18 de junho de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria GM/MS Nº 3.011, de 10 de novembro de 2017(*) que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal;A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; e revoga dispositivos das Leis n 8.080, de 19 de setembro de 1990;A Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

RESOLVE:Art. 1º. Aprovar Ad Referendum a proposta de incremento temporário de recursos de média e alta complexidade - MAC, oriundo do Ministério da Saúde, em parcela única, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a ser repassado ao estado de Alagoas para ampliação da assistência de média e alta complexidade dos municípios relacionados na planilha abaixo.

Gestão/Município Valor a ser Repassado (R$)AL 270030 Arapiraca 639.864,82AL 270430 Maceió 1.596.505,77AL 270630 Palmeira dos Índios 241.407,89AL 270670 Penedo 211.088,44AL 270800 Santana do Ipanema 163.935,47AL 270930 União dos Palmares 147.197,60Total 3.000.000,00

Parágrafo único - O recurso de que trata esta proposta, preferencialmente, será destinado a reavaliação dos pacientes glaucomatosos do estado de Alagoas.Art. 2º. Fica sem efeito a Resolução CIB/AL AD nº 051 de 12 de junho de 2018 e Resolução CIB/AL nº 055 de 18 de junho de 2018 que aprovou o pleito referente ao aumento de teto financeiro conforme proposta conjunta apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado de Alagoas - COSEMS/AL ao Ministério da Saúde;Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 07 de agosto de 2018.


Vice Coordenadora da CIB/AL

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-010230/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GERALMAX A COMERCIAL Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.246.125/0001-10.Maceió, 14 de agosto de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 372767


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-018978/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa NORTSUL COMERCIAL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.625.595/0001-97, referente à Nota Fiscal de nº. 000.003.462.


CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 372771


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019807/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió, 13 de agosto de 2018.


Protocolo 372775





Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020629/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió, 13 de agosto de 2018.


Protocolo 372777

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/3497/2017 - MACACÃO (TIPO) SAMU.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL,14 de agosto de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 372779

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Process2000/16384/2016 - KIT LÁTEX MENINGITE.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. (82) 3315.3295.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.

Eladio Pino da Rocha JuniorAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 372782

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 13 DE AGOSTO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-018749/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-018749/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 169/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de Expediente, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.18-22, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°017/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa LEANDRO V IGLESIAS COMERCIAL - ME, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.37 e cópia dos e-mails nas fls.38-42. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.43-44, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa LEANDRO V IGLESIAS COMERCIAL - ME em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-023123/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-023123/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 178/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de gêneros alimentícios, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da

Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.10-14, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°233/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.19 e cópia dos e-mails nas fls.20-22. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.24-25, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-023129/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-023129/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 427/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Correlatos, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.18-25, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°237/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa EQUIPO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.30 e cópia dos e-mails nas fls.31-33. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.34-35, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa EQUIPO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-023974/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-023974/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 315/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de medicamentos, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.10-13, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°315/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.17 e cópia dos e-mails nas fls.18-21. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.23-24, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-023974/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-023974/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 315/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de medicamentos, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.10-13, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°315/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.17 e cópia dos e-mails nas fls.18-21. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.23-24, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-024042/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-024042/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 487/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de correlatos, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.11-14, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o




Contrato n°368/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA - ME, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.19 e cópia dos e-mails nas fls.20-23. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.25-26, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA - ME em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-001607/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001607/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 611/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de correlatos, conforme justificativa à fl. 02. E m atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.11-14, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°199/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.19 e cópia dos e-mails nas fls.20-21. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.24-25, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-003151/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003151/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 152/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Medicamentos, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.08-11, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°165/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa MEDCON COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.25 e cópia dos e-mails nas fls.26-27. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.30-31, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa MEDCON COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-003182/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003182/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 218/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de gêneros alimentícios, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.03-21, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°184/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.47 e cópia dos e-mails na fl.48. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.51-52, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-003950/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003950/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 364/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de suplementos, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.14-18, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos alude que a empresa SUPRI MED VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. - ME informou que: “(...) tal solicitação encontra-se inexequível uma vez que o processo ocorreu em 01 de janeiro de 2017, ocorrendo três reajustes ao longo do período(...)”, conforme despacho acostado nas fls.21-23. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas

fls.24-25, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a negativa da empresa SUPRI MED VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. - ME em assinar o contrato.PROC. 2000-004125/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004125/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 425/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de gêneros alimentícios, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.14-30, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°356/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.33 e cópia dos e-mails nas fls.34-37. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.38-39, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-005626/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005626/2018, por meio do qual a Superintendente de Vigilância em Saúde solicita aquisição de seringas para a Campanha Nacional de Vacinação Contra Sarampo, conforme justificativa de fl.02 e termo de referência acostado nas fls. 03-06. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado expediu o DESPACHO PGE/PLIC nº 1203/2018 aprovado pelo DESPACHO PGE/PLIC/CD nº 1988/2018 aprovando de forma condicionada o pleito inicial (fls. 62-63). Ante o exposto, com base nas informações prestadas pela SUPOFC na fl.68, na qual informa a existência da disponibilidade orçamentária e financeira para atender ao pleito em epígrafe, bem como objetivando atender ao requisitado pela PGE no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1203/2018, ATESTO a existência da disponibilidade orçamentária e financeira para o cumprimento integral da despesa, bem como, RATIFICO o atesto de que a aquisição em epígrafe é essencial às atividades deste Órgão, atendendo a exceção prevista no Art. 43, X, do Decreto Estadual n° 57.404/2018, de acordo com a informação da Superintendente de Vigilância em Saúde na fl.09 e 39, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, para ciência e providências cabíveis, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-017236/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-17236/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 287/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de medicamentos, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls.26-29, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos informa que enviou o Contrato n°294/2018, por meio do endereço eletrônico informado no extrato da ata da empresa D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como informa que após reiterados contatos telefônicos solicitando posicionamento da empresa por e-mail, não obteve retorno, conforme despacho acostado na fl.34 e cópia dos e-mails nas fls.35-38. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos nas fls.40-41, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências, ante a ausência da empresa D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em assinar o contrato supramencionado.PROC. 2000-021483/2015 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-021483/2015, por meio do qual a Superintendente Administrativa solicita autorização para a aquisição de correlatos, objetivando suprir a demanda da Unidade Mista Dr. Antenor Serpa - Delmiro Gouveia, conforme justificativa à fl. 02, termo de referência à fl. 03. Após instrução, o processo de aquisição em tela foi concluído, ficando pendente apenas o pagamento da empresa responsável pelo fornecimento. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado expediu a DILIGÊNCIA PGE/PLIC Nº 1432/2017 (fls.45/45v) requisitando, em suma, que esta Secretaria esclareça os motivos que levaram a abertura de dois processos com o mesmo objeto ambos no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), esclarecendo inclusive os motivos que levaram ao arquivamento do processo nº 2000-012114/2015 e a não utilização das ARP’s mencionadas no Termo de Arquivamento de fl.46. Ademais, solicita também a abertura de processo administrativo para apurar eventuais ilícitos administrativos e penais decorrentes da conduta do servidor responsável pela aquisição dos insumos referidos nos presentes autos. Em atenção à diligência retro, consta nos autos o despacho de fl. 48 e o Relatório Final nas fls. 61-63. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à




Procuradoria Geral do Estado para ciência e manifestação.PROC. 2000-005713/2018 - SESAU/ SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005713/2018, por meio do qual a Superintendência de Atenção à Saúde solicita a aquisição de equipamentos de pediatria para atender à demanda da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, conforme fls. 02-03 e Termo de Referência nas fls. 04-12. Em resposta ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP se pronunciou na fl. 68 e encaminhou os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e emissão de parecer conclusivo quanto à minuta de fls. 48-67. Neste sentido, a Procuradoria Geral do Estado expediu a DILIGÊNCIA PGE/PLIC Nº 680/2018 (fl.69), requisitando que a pesquisa de mercado seja refeita, devendo o servidor responsável utilizar descrição mais genérica do objeto pesquisado, deixando para verificar a adequação do objeto somente após a indicação de algum resultado possível. Desse modo, em atendimento ao requisitado pela PGE, o Setor de Compras realizou a pesquisa de mercado, conforme fls. 74-86, bem como a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SUPOFC apresentou a dotação orçamentária, conforme dotação nº 7088 na fl. 87. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação conclusiva acerca do certame em comento.PROC. 2000-007707/2018 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO Prof. OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007707/2018, por meio do qual o Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita o pagamento no valor de R$ 8.730,00 (oito mil e setecentos e trinta reais), a empresa CENTRO RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 07.204.706/0001-14, referente à prestação de serviços de ressonância magnética e angioressonâncias em pacientes, conforme justificativa às fls. 02-04. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.155, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “H” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 2000-007711/2018 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO Prof. OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007711/2018, por meio do qual o Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita o pagamento no valor de R$ 18.060,00 (dezoito mil e sessenta reais), a empresa CENTRO DE NEUROLOGIA TERAPÊUTICA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA, inscrita no CNPJ sob n° 07.204.706/0001-14, referente à prestação de serviços de ressonância magnética e angioressonâncias em pacientes, conforme justificativa às fls. 02-04. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.338, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “H” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 2000-011082/2018 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-011082/2018, por meio do qual o Supervisor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 solicita o pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Sr.ª Jaqueline Pinheiro Freire, referente à locação de imóvel utilizado pela Base Descentralizada do SAMU, alusivo ao mês de Maio de 2018, conforme justificativa à fl. 02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.23, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “H” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 372799


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-007654/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ANDRÉA DÓRIA CHAVES MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 18.015.981/0001-06.Maceió, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372806


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019066/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob nº

12.450.268/0001-04.Maceió, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372811


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. 2000.000173/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA TERAPÊUTICA DIVINA MISERICÓRDIA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 14.376.671/0001-66.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372812


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.022131/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 91.057.570/0001-73.Maceió, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372825


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-014945/2016, apenso: 2000-016539/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PEDRO H. P. GUEDES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.248/0001-68.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.


Protocolo 372827

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21056/2018 - CADEIRA DE RODAS, COM ASSISTENCIA TECNICA LOCAL. PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL,14 de agosto de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 372828

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDETUR Nº 401/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições le-gais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1038/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARES




Cargo: ASSESSORA DE GOVERNANÇACPF: 090.963.824-12RG: 33072833 SSP ALMatrícula: 278-0N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/08/2018 até 17/08/2018DESTINO: Piranhas e Olho d’água do Casado/ALOBJETIVO: Acompanhar a equipe da Unesco em visita à cidade de Piranhas e Olho d’água do Casado, com foco na elaboração de um projeto escrito pela Sedetur. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1036/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: ASSESSORA DE GOVERNANÇACPF: 090.963.824-12RG: 33072833 SSP ALMatrícula: 278-0N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 14/08/2018DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Acompanhar a equipe da Unesco em visita à cidade de União dos Palmares, com foco na elaboração de um projeto escrito pela Sedetur. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.


TURISMO

PORTARIA/SEDETUR N.º 404/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1017/2018, RESOL-VE conceder diárias em favor do servidor:JOÃO DOS SANTOSCargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADECPF: 17795664415RG: 248637 SSP ALMatrícula: 222550Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 a 08/08/2018DESTINO: Marechal Deodoro, Rio Largo e Murici/ALOBJETIVO: Conduzir o servidor Otávio Araújo Lessa Santos, para visita aos polos de Marechal, Rio Largo e Murici.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora SANDRA MARIA DOS SANTOS GOMESCargo: ASSESSORA TÉCNICACPF: 001.011.044-56RG: 98001443373 SSP ALMatrícula: 333-6N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 13/08/2018 até 17/08/2018DESTINO: Marechal Deodoro, União dos Palmares, Penedo, Olho d’água do Ca-sado e Piranhas/ALOBJETIVO: Apresentação e acompanhamento dos atrativos turísticos a represen-tante da UNESCO. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições le-gais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora JOSÉ REINALDO DA SILVACargo: MOTORISTACPF: 376.731.574-20RG: 2000004103208 SSP ALMatrícula: 698-0N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 13/08/2018 até 17/08/2018DESTINO: Marechal Deodoro, União dos Palmares, Penedo, Olho d’água do Ca-sado e Piranhas/ALOBJETIVO: Apresentação e acompanhamento dos atrativos turísticos a represen-tante da UNESCO. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.


PORTARIA/SEDETUR N.º 409/2018 O SECRETÁRIO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 2900.998/2018, RESOLVE conceder diárias indenizató-rias em favor do servidor:




DÁRIO DA SILVA MAGALHÃESCargo: ASSESSOR ESPECIAL – ASE-2CPF: 81505639468RG: 2001001034558 SSP ALMatrícula: 279-8Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 07/08/2018 a 07/08/2018DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Participou de reuniões nas empresas Distribuidora Adolfo Carvalho e na Tupan.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.



TURISMO

PORTARIA/SEDETUR N.º 411/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1025/2018, RESOL-VE conceder diárias em favor da servidora:FRANCISDEY FARIAS TEXEIRA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOASCPF: 34664130449RG: 598425 SSP ALMatrícula: 295-0Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/08/2018 a 15/08/2018DESTINO: Arapiraca e Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar visita técnica aos Arranjos Produtivos Locais – APLs nos municípios de Arapiraca e Palmeira dos Índios.


SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.


PORTARIA/SEDETUR N.º 412/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1025/2018, RESOL-VE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DOS SANTOSCargo: GERENTE DE MICRO EMPRESA E PEQUENOS NEGÓCIOSCPF: 30429226420RG: 465065 SSP ALMatrícula: 263-1Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/08/2018 a 15/08/2018DESTINO: Arapiraca e Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar visita técnica aos Arranjos Produtivos Locais – APLs nos municípios de Arapiraca e Palmeira dos Índios.




PORTARIA/SEDETUR N.º 413/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1025/2018, RESOL-VE conceder diárias indenizatórias em favor do servidor:EVERSON PONTES PEREIRA Cargo: GERENTE DE APLs E CADEIAS PRODUTIVAS CPF: 053.846.254-06RG: 2002001122996 SSP ALMatrícula: 225-9Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/08/2018 a 15/08/2018DESTINO: Arapiraca e Palmeira dos Índios /ALOBJETIVO: Realizar visita técnica aos Arranjos Produtivos Locais – APLs nos municípios de Arapiraca e Palmeira dos Índios.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições le-gais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1037/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: ASSESSORA DE GOVERNANÇACPF: 090.963.824-12RG: 33072833 SSP ALMatrícula: 278-0N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Acompanhar a equipe da Unesco em visita à cidade de Penedo, com foco na elaboração de um projeto escrito pela Sedetur. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.


TURISMO




PORTARIA SEDETUR Nº 405, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no MEMORANDO N.º 08/2018-AES, com a necessidade de apuração dos fatos.

RESOLVE:

I – Designar os servidores Maria Guiomar Alves de Novais, Assessor Administra-tivo, matrícula 42636-9, Rafaela de Queiroz Torres Barros, Gerente de Recursos Minerais, matrícula 224-0, Yasmine Nayara Gomes da Silva, Assessor Técnico, matrícula 228-3, João Gilberto Cordeiro Folha Filho, Assessor Especial, matrícula 266-6, sob a presidência do primeiro e na qualidade de membros titulares compo-rem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, desta Pasta.

II – Nas faltas e impedimentos do Presidente, o substituto eventual será a servidora Rafaela de Queiroz Torres Barros.

III – A presente Comissão, até ulterior deliberação, tem validade por 01 (um) ano.

IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, em 14 de agosto de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASecretário Executivo de Gestão Interna


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1020/2018, RESOLVE conceder diárias indenizatórias em favor do servidor:PAULO ROBERTO KUGELMASCargo: SUPERINTENDENTE DE TURISMOCPF: 105.000.618-66RG: 1856550 SSP PRMatrícula: 160-0N° DE DIÁRIAS: 1,0 (uma) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais))PERÍODO: de 12/08/2018 até 13/08/2018DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participou de agenda comercial em reunião com a Decolar em São Paulo/SP.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Agosto de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO

PORTARIA/SEDETUR N.º 410/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1027/2018, RESOL-VE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DOS SANTOSCargo: GERENTE DE MICRO EMPRESA E PEQUENOS NEGÓCIOSCPF: 30429226420RG: 465065 SSP ALMatrícula: 263-1Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/08/2018 a 17/08/2018DESTINO: Porto Calvo e Maragogi/ALOBJETIVO: Realização de visita técnica aos Arranjos Produtivos Locais, no refe-rido município.




AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:

Processo nº 2900.000941/2018

Objeto.: AQUISIÇÃO DE 01 DRONE PARA PRODUÇÃO DE IMAGENS E VÍ-DEOS DOS ATRATIVOS DE ALAGOAS

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]

Maceió/AL, 14 de agosto de 2018Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

Aviso de cotação Nº 025/2018A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-244/2018. Objeto: Manutenção corretiva de impressora LASERJET PRO 200 COLOR MFP M276NW. Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].


IZABELE DE ALMEIDA COSTAGerente de Finanças e Contabilidade

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Termo de Homologação nº 022/2018Aos 14 dias do mês de abril, de 2018, o Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados e ten-do em vista o Despacho PGE/LIC-CD n.º 2381/2018 da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HO-MOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º 10.313/2018, no dia 18 de junho de 2018, ao Processo Administrativo 2102-710/2017 para a Contratação de Empresa, que teve como vencedoras: A empresa: PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.911.267/0001-70, onde apresentou proposta de menor preço para os itens 07 no valor de R$ 491,28 (quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), item 08 no valor de R$ 177,92 (cento e setenta e sete reais e noventa dois centavos), item 09 no valor de R$ 135,69 (cento e trinta e cinco reais e sessen-ta e nove centavos), item 10 no valor de R$ 216,72 (duzentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), item 12 no valor de R$ 77,34 (setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), item 26 no valor de R$ 21,64 (vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), item 27 no valor de R$ 100,92 (cem reais e noventa e dois centavos), item 28 no valor de R$ 43,74 (quarenta e três reais e setenta e quatro centavos). A empresa: DOUGLAS S. DE AMORIM, inscrita no CNPJ sob o nº 27.677.952/0001-09, onde apresentou proposta de menor preço para o item 11 no

mailto:[email protected]







valor de R$ 2.847,00 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais), item 13 no valor de R$ 519,08 (quinhentos e dezenove reais e oito centavos). A empresa: RPF COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.217.016/0001-49, onde apresentou proposta de menor preço para os itens 23 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Totalizando um valor global de R$ 6.331,32 (seis mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).PUBLIQUE-SE;

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-1878/2018

DISPENSA Nº 018/2018

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o Contrato de locação de imóvel de nº PCAL 034/2018, situado na Rua Manoel Hora de Mendonça, s/n, Centro, Matriz de Camaragibe/AL, para fins de funcionamento da Delegacia Re-gional de Matriz de Camaragibe do Sr. Gilberto Valter Filho, portador do CPF nº 057.868.204-40, residente e domiciliado no Alto da Boa Vista, 65, Centro, Matriz de Camaragibe/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-1878/2018, com base no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº. 8.666/93, Do Parecer PGE-PLIC nº 285/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2446/2018.

Maceió/Al, em 14 de AGOSTO de 2018.Paulo Cerqueira

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 624/2018 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, designar os policiais abaixo relacionados para se fazerem presentes no Complexo de Delegacias Especializadas - CODE, no dia 16 de agosto do corrente ano às 5h30min, para apoio cartorário.

Matrícula CPF Nome

301.129-1 841.781.674-72 ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA

051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONÇA

000.338-7 051.814.674-07 NORMA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 DE AGOSTO DE 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

COMANDO GERAL

PORTARIA Nº 326/18-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições legais, e em face da autorização governamental de incorporação dos candidatos, aprovados no Concurso Público para o Cargo de Soldado Combatente, exarada nos autos do Processo Administrativo nº 1206-2154/2018, conforme publicação conti-da no Diário Oficial do Estado de Alagoas nº 845, de 11/06/2018, considerando o disposto no Edital nº 1 - PMAL, de 6 de julho de 2017, que instituiu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado Combatente da Polícia Mi-litar do Estado de Alagoas, considerando o Edital nº 22 - PMAL, de 3 de maio de 2018, que homologou o resultado final do concurso público no dia 4 de maio de 2018 e considerando o Edital nº 28 – PMAL, de 10/08/2018, publicado no DOE de 13/08/2018, que tornou público o reposicionamento da classificação final do concurso, dando cumprimento a decisões judiciais, resolve:

1. Convocar os candidatos listados por inscrição, nome em ordem alfabética e nú-meros dos processos judiciais abaixo, aprovados no concurso público para preen-chimento de 1000 vagas para o cargo de Soldado Combatente da PMAL, dando cumprimento a decisões judiciais para comparecerem na Diretoria de Pessoal, sediada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas - Praça da Independência, nº 67, Centro, no dia 17/08/2018 às 10 horas para com-provar atendimento dos requisitos exigidos para matrícula no Curso de Formação de Praças:10037834, Jacqueline dos Santos Silva, 82.17, 374, Procedimento Ordinário nº 0710860-58.2018.8.02.0001; 10022762, Luccas Gama de Souza, 81.18, 434, Ação Ordinária nº 0706776-04.2018.8.02.0001; 10032517, William Alfredo Ferreira Calheiros, 79.12, 651, Agravo de Instrumento nº 0800098-51.2018.8.02.9002; 10102684, Beatriz Maria Cristina Jacome Gerbase Beltrao Lessa, 79.07, 691, Mandado de Segurança nº 0711363-79.2018.8.02.0001; 10058784, Caique Alves de Melo, 78.10, 787, Mandado de Segurança nº 0704471-91.2018.8.02.0001; 10020613, Alane Rafaele de Albuquerque Melo, 77.13, 856, Procedimento Ordiná-rio nº 0711430-44.2018.8.02.0001 e 10054589, Thaisa de Fatima Silva, 76.12, 991. Mandado de Segurança nº 0705137-58.2018.8.02.00012. Orientar aos candidatos para que se apresentem munidos dos seguintes docu-mentos:2.1 Documento de identidade oficial com foto;2.2 Certificado de Reservista Militar ou de Dispensa de Incorporação original para os candidatos do sexo masculino;2.3 Certidão de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente registrada e reconhecida pela Secretaria de Educação ou outro órgão competente, por cópia autenticada, por ser condição exigida no ato da investidura no cargo, nos termos do item 3 do Edital nº 1/2017-PMAL de 28/07/2017; 2.4 Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, por cópia autenti-cada, por ser condição exigida no ato da investidura no cargo, nos termos do item 3 do Edital nº 1/2017-PMAL de 28/07/2017;2.5 Cópia do comprovante de residência atualizado;3. Determinar à Diretoria de Pessoal que verifique o atendimento dos requisitos básicos para matrícula no Curso de Formação de Soldados Combatentes e oriente aos candidatos quanto aos procedimentos necessários à matrícula no Curso de For-mação de Praças e apresentação na Unidade de Ensino.Quartel em Maceió, AL, 14 de agosto de 2018.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOCComandante Geral da PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA N° 305/2018 – GCG

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA APLICAÇÃO DE TESTE DE APTI-DÃO FÍSICA

O CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, Comandante Geral do CBMAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, combinado com o Art. 52 da Lei nº 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (LOB/CBMAL), e em atendimento ao Of. PGE/SEPLAG n° 0773/2018, constante no Processo n° 1203.1844/2018, Resolve: CONVOCAR, o senhor DERMEVAL RAMOS DE MORAES NETTO, para que seja submetido ao Teste de Aptidão Física - TAF, visando à adoção dos demais procedimentos necessários a inclusão do candidato, conforme etapas previstas no certame para preenchimento dos cargos de soldado bombeiro combatente do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, em decorrência da decisão proferida nos autos da ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência.O Teste de Aptidão Física deverá ser realizado por comissão da SEP, conforme citado abaixo:Presidente da Comissão:

CEL QOBM/Comb. Mat. 71600-6 JOÃO HENRIQUE DE MEDEIROS P. COR-REIA.

Comissão de Aplicação:

TEN CEL QOBM/Comb. Mat. 71625-1 MARCELO FÁBIO SOUZA DE ARAÚ-JO; 2° TEN QOBM/Adm. Mat. 71709-6 CÍCERO JORGE BRASILEIRO DA SILVA;CB QPBM/Comb. Mat. 26812-7 ANTÔNIO MARCOS ALBUQUERQUE TOR-RES.




Dia: 16/08/2018;NataçãoHorário: 10h00min;Local: ASSMAL.

Dia: 21/08/2018;Corridas, Barra fixa e Abdominal;Horário: 08h00min;Local: Estádio Rei Pelé.

A Superintendência de Saúde deverá designar, através de Nota para Pu-blicação da própria Superintendência de Saúde, 01 (um) Oficial médico e 01 (um) Oficial enfermeiro do quadro de saúde para assistência médica e acompanhamento da realização do TAF.O Comando Operacional da Região Metropolitana – CORM/CBMAL deverá pu-blicar Nota de Serviço com designação de viatura de resgate, com exclusividade, para acompanhamento da realização do TAF, e o GSA, publicar Nota de serviço com designação de 01 (um) guarda-vida para acompanhar a realização do TAF no dia da natação, obedecendo rigorosamente o horário estabelecido.A não realização da prova na manhã do dia 14 de agosto de 2018 se deve a não apresentação pelo candidato do atestado médico comprovando as condições de saú-de para realizar os testes físicos.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL

PORTARIA Nº 283/2018 – GCG

ATOS COMPLEMENTARES – DESIGNAÇÃO DE MILITAR PARA A GES-TÃO DE PASSAGENS AÉREAS JUNTO A AMGESP

Considerando o teor da NP Nº 156/2018 – SVP, a qual concedeu período de férias regulamentares ao CAP QOBM/Comb. Mat. 80855-5 EDILSON JOSÉ DA SIVA JÚNIOR, a ser gozado entre os dias 17 de agosto a 15 de setembro de 2018.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12, inciso II, alínea “a” e “c”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual n. 33.376, de 09 de março de 1989, combinado com art. 52 da Lei n. 7.444, de 28 de dezembro de 2012 e art. 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, incisos IV e V do Art. 8º do Decreto Estadual n. 408, de 08 de novembro de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar o 3º SGT QPBM/Comb. Mat. 80806-7 LUCIANO LEITE DA SILVA, CPF Nº 776.502.124.91, para o encargo da função de gestor de compras de passagens aéreas pelo CBMAL junto à AMGESP, durante o período de afastamento do titular, entre os dias 17 de agosto a 15 de setembro de 2018.Art. 2º São atribuições dos gestores, entre outras:I. verificar e acompanhar a fiel execução da prestação dos serviços, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência;II. comunicar, imediatamente, a Superintendência de Planejamento, Orça-mento, Finanças e Contabilidade de eventuais atrasos nos prazos de inexecução do objeto, bem como propor sugestões para a melhoria da prestação de serviço, se for o caso; III. comunicar, imediatamente, a Superintendência de Planejamento, Orça-mento, Finanças e Contabilidade as irregularidades observadas, passíveis ou não de notificação à contratada, apresentando alternativas para a regularização;IV. encaminhar a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade relatório circunstanciado sugerindo a aplicação de penalidades aos prestadores de serviços, em face do inadimplemento das obrigações;V. encaminhar pedido de alteração nos quantitativos dos serviços, acom-panhado das devidas justificativas e observadas as disposições do art. 65 da Lei n. 8.666/1993;VI. estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato que possam prejudicar a execução do contrato;VII. atestar as notas fiscais, que deverão ser encaminhadas a Superintendên-cia de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de pagamento, desde que estas não precisarem de nenhum saneamento;VIII. exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhas detectadas e ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos militares e servidores eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade compe-tente para as providências cabíveis;IX. exercer outras atividades inerentes à gestão do contrato.Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Assessoria de Plane-jamento e o Gabinete do Comando Geral.Art. 4º Determinar que o gestor compareça a Assessoria de Planejamento do CB-

MAL para ciência de suas atribuições.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Quartel em Maceió, 14 de agosto de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBM/AL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – Nº 013/2018

Em atendimento ao que preconiza o Art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, e com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1203.1620/2017 e na manifestação da Controladoria Geral do Estado - CGE, RE-CONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa WR IMPRESSÕES GRÁFICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.018.622/0001-05. Após a publicação deste no D.O.E, sigam os autos à SPOFC para atualização de Dotação Orçamentaria e emissão de Nota de Empenho.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL.

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Conselho Estadual de Segurança PúblicaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.

Eliluce Cavalcante BorgesDiretora de Secretaria

Processo Reclamação por Providência – RP nº 034/2015 Interessado: Manoel Messias Moreira Melo Filho – Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas Assunto: Análise de solicitação de contratação de Empresa Terceirizada de presta-ção de serviços para atividade meio a ser prestada para a Perícia Oficial do Estado de AlagoasRelator: Cons. Aydes Ponciano Dias Júnior

ACÓRDÃO Nº 067/2018

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATIVIDADE MEIO A SER PRESTADA PARA A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. POR UNANIMIDA-DE. ARQUIVAMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Con-selho Estadual de Segurança Pública, na 15ª sessão ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2018, por unanimidade, pelo arquivamento do feito, em razão da per-da do objeto da causa, por já ter sido alcançada a finalidade almejada, devido à abertura do procedimento licitatório. Nos termos do voto do Conselheiro Rela-tor. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR (Relator), GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, MARCUS FABRÍCIUS SANTOS LACET, ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA, PAULO RO-BERTO MARQUES DE LIMA, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS JÚNIOR, RAPHAEL RICCI JÚNIOR, RYLDSON MARTINS FERREIRA, FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, ELDER SOARES DA SILVA, MARCOS HENRI-QUE DO CARMO e JONAS CAVALCANTE GUIMARÃES.

Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHOPresidente

Cons. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIORRelator



Maceio - quarta-feira15 de agosto de 201834Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASIRONALDO ALVARES MONTEIRO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Alagoas Previdência

PORTARIA n.81 de 14/08/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-5563/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Daniele Silva de AzevedoCargo: Assistente administrativoCPF: 090.971.374-03RG: 3321957-5 Matrícula: 279-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 04/09/2018 à 04/09/2018DESTINO: Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 372747

PORTARIA n.82 de 14/08/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-5563/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Edméa Reys Castello BrancoCargo: Assistente administrativoCPF: 505.158.024-68RG: 2000003000340 Matrícula: 202-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 04/09/2018 à 04/09/2018DESTINO: Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



PORTARIA n.84 de 14/08/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-5562/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Edméa Reys Castello BrancoCargo: Assistente administrativoCPF: 505.158.024-68RG: 2000003000340 Matrícula: 202-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 11/09/2018 à 11/09/2018DESTINO: Mata Grande/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.






O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 14 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5292/2018Interessado(a): ÁGATA LORENA VOSS BRANDÃO DE OMENAAssunto: Pensão por Morte e 13º Proporcional - NetaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 372635

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 14 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3703/2018Interessado(a): MARIA ESTELA BARROSAssunto: Pensão por Morte e 13º Proporcional - CompanheiraRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 372640

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e determinou a imediata SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO do pensionista PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, em data de 14 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2711/2018Interessado(a): Pedro Vieira dos SantosAssunto: Apresentação dos documentos exigidos pelo Decreto nº 50.883 - recadastramento- suspensão cautelar de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 372647

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 14 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-580/2018Interessado(a): Maria Valdirene dos SantosAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 372648

Termo de Contrato Alagoas Previdência n° 002/2018, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Fábio Santiago dos Santos 05311298456 para contratação de serviços na manutenção na rede elétrica do datacenter.Contrato Alagoas Previdência n° 002/2018.Processo Administrativo n° 4799-4021/2018Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Fábio Santiago dos Santos 05311298456, inscrita no CNPJ sob o n° 28.387.400/0001-10.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a prestação dos serviços de empresa especializada para dar manutenção na rede elétrica do data center desta Alagoas Previdência.Valor global: O valor da contratação é de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais)Despesa: A despesa decorrente do presente contrato está programada em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na seguinte classificação: Unidade Gestora: 130569; Unidade Orçamentária: 13569; Plano orçamentário: 000001 - Não definido; Programa de Trabalho: 09122000420010000 Manutenção das atividades do Órgão; Fonte: 029100000; Elemento de Despesa: 339039 - Serviços de terceiros pessoa jurídica.Vigência: O presente contrato terá vigência de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato contratual no Diário do Oficial do Estado.Signatários: Sr. Roberto Moisés dos Santos, Diretor Presidente da Presidência da Alagoas Previdência, Sr. Fábio Santiago dos Santos, proprietário da empresa contratada.

Protocolo 372649

PORTARIA n.83 de 14/08/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-5562/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Daniele Silva de AzevedoCargo: Assistente administrativoCPF: 090.971.374-03RG: 3321957-5 Matrícula: 279-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 11/09/2018 à 11/09/2018

DESTINO: Mata Grande/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



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Alagoas Ativos S/A

PORTARIA Nº 003/2018

A DIRETORA-PRESIDENTE DA ALAGOAS ATIVOS S.A, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24 do Estatuto Social da Alagoas Ativos S.A;

CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto Estadual nº 58.688/2018 que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos, mais especificadamente o inciso I, do artigo 3º, que incumbe a indicação de membros para a composição do Núcleo Técnico Gestor do SEI/AL;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores a seguir para compor o Núcleo Técnico Gestor do SEI/AL, sem prejuízo de suas funções:

a) Leangelo Gerônimo Silva Berto, matrícula 0007, inscrito no CPF: 082.529.034-10, que o coordenará;b) Flávia dos Reis Cleto Leal, matrícula 0012, inscrita no CPF: 050.363.614-23;c) Alexandro Alves Lins Leite, matrícula 0001, inscrito no CPF: 888.928.164-20.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


EMILLY LEITE PACHECODiretora-PresidenteAlagoas Ativos S.A

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Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL N.º 374/2018O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-4517/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:LUMMAR PEREIRA VIEIRACargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VCPF: 111.801.944-03Matrícula: 2609Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$90,00 (noventa reais)PERÍODO: 19 a 20/07/2018.DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no laboratório de análises da unidade de negócio do agreste no município de Arapiraca e visita técnica no município de São Brás.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 0412502203109, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, Maceió/AL 13 de agosto de 2018.

LAILSON FERREIRA GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 372626




PORTARIA/ARSAL N.º 371/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-4514/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:RODOLFO ROCHA FERREIRACargo: ASSISTENTE JURÍDICOCPF: 082.743.684-01Matrícula: 3444-0Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 19 a 20/07/2018.DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no laboratório de análises da unidade de negócio do agreste no município de Arapiraca e visita técnica de São Brás.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, Maceió/AL, 13 de agosto de 2018.


Protocolo 372627


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-4518/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:DAVI GUSTAVO DE ALBUQUERQUE WILSONCargo: Assistente Técnico Nível Médio ICPF: 008.323.614-70Matrícula: 2305Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: 19 a 20/07/2018.DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no laboratório de análises da unidade de negócio do Agreste, no município de Arapiraca e visita técnica a capitação d’água no município de São Brás.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, Maceió/AL, 13 de agosto de 2018.


Protocolo 372628


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-4515/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ANTONIO DE PÁDUA GOMES D’ALMEIDA LINSCargo: GERENTE DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTOCPF: 828.187.894-00Matrícula: 0000000050-7Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 19 a 20/07/2018.DESTINO: Arapiraca/AL

OBJETIVO: Fiscalização no laboratório de análises da unidade de negócio do agreste no município de Arapiraca e visita técnica no município de São Brás.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, Maceió/AL, 13 de agosto de 2018.


Protocolo 372630


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-4685/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ALLAN DE GOIS BERTOLDOCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 083.655.834-02Matrícula: 2700Nº DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 24/07/2018DESTINO: Anadia/AL.OBJETIVO: Para transportar o Diretor Presidente da Arsal, Dr. Lailson Gomes.




Protocolo 372632


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-4359/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ALLAN DE GOIS BERTOLDOCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 083.655.834-02Matrícula: 2700Nº DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 14/07/2018DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Para transportar o Diretor Presidente da Arsal, Dr. Lailson Gomes.




Protocolo 372634


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.077/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015,




bem como no Processo Administrativo nº 49070-4577/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:JOSÉ ALVES DOS SANTOS NETOCargo: SOLDADO PMCPF: 077.197.884-78Matrícula: 149411Nº DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12 e 13/07/2018.DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 372638

CONTRATO ARSAL N° 007/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-1735/2018LOCATÁRIO: Estado de Alagoas, por intermédio da Agência Reguladora de Ser-viços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Lailson Ferreira Gomes, CPF nº 134.091.074-87.LOCADOR: Rosangela Maria Pereira Melo de Sousa, inscrita no CPF sob o nº 298.909.264-15.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Governador Major Luiz Caval-cante, nº 194, Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL, CEP: 57.132-270, matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Arapiraca, sob o nº 17.435, livro 02, folha 25.DO VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Manutenção das Ati-vidades do Órgão; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos Próprios 02910000.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA: 07/08/2018

Maceió/AL, 07 de agosto de 2018Lailson Ferreira Gomes

Diretor-Presidente

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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS/DER/AL

SUMULA

Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromis-so de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Yannael Armando Santos Ferreira, estudante do Curso de Engenharia Civil/UNIT. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido de 19/03/2018 a 30/06/2018. Va-lor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes. Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Ro-berto José Oliveira Guimarães, estudante do Curso de Engenharia Civil/UNINAS-SAU. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido de 01/12/2017 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presiden-te/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromis-so de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Victor Hugo dos Santos Barbosa, estudante do Curso de Tecnologia em Analise e desenvolvimento de Sistema/FAPEC. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido

de 04/06/2018 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Auto-rizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Marcos Antonio da Silva Lima, estudante do Curso de Direito/UNIT. Fundamentação Le-gal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido de 02/01/2018 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mí-nimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gaz-zaneo Gomes.Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e a estagiária Laura Bulhões Rodrigues, estudante do Curso de Engenharia Civil/UNIT. Fundamenta-ção Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido de 02/05/2018 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Hel-der Gazzaneo Gomes.Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e a estagiária Kesya Pereira Souza Leite, estudante do Curso de Direito/SEUNE. Fundamentação Le-gal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido de 02/05/2018 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mí-nimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gaz-zaneo Gomes.Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Er-mensson de Queiroz Cavalcanti, estudante do Curso de Engenharia Civil/FAPEC. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido de 01/03/2018 a 30/06/2018. Va-lor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes. Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Thiago Victor de Amorim Melo, estudante do Curso de Engenharia Civil/FEJAL. Funda-mentação Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 10/07/2018 do período inicialmente estabelecido de 31/01/2018 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Hel-der Gazzaneo Gomes.Extrato do Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Yannael Armando Santos Ferreira, estudante do Cur-so de Engenharia Civil/UNIT. Fundamentação Legal: Termo de Referência/Con-vênio CJ nº 001/2018 – Leis Federais nº 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91 - Lei Federal nº 11.788/2008. Objeto do Termo: Estagio no prazo de 11/08/2018 a 19/03/2019. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Dire-tor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.Extrato do Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Charllyson Alves de Souza, estudante do Curso de Engenharia Civil/FEJAL. Fundamentação Legal: Termo de Referência/Convê-nio CJ nº 001/2018 – Leis Federais nº 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91 - Lei Federal nº 11.788/2008. Objeto do Termo: Estagio no prazo de 11/08/2018 a 07/03/2019. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Dire-tor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 1214/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, e no Processo nº 5101 11226/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL FERNANDO TEOTONIO CELESTINOCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 047.488.134-23RG: 2000001144 0 SSP ALMatrícula: 3152-6N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/08/2018 até 25/08/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: VISITA TÉCNICA AO DETRAN DE BRASÍLIA E PARTICIPA-




ÇÃO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TEMÁTICA DE ESFOR-ÇO LEGAL DO CONTRAN (GESTÃO 2016-2018), BRASÍLIA/DF.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 agosto de 2018.

Antônio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em exercício

Decreto nº 60.046, de 31 de julho de 2018

PORTARIA/DETRAN Nº 1215/2018 - GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, e no Processo nº 5101 11175/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS DE MELOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 407.484.804-04RG: 000000000679372 SSP ALMatrícula: 86290-8N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia ) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 08/08/2018DESTINO: Piranhas/ALOBJETIVO: Escolha do local para a realização de banca examinadora no municí-pio de Piranhas/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 agosto de 2018.

Antônio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em exercício


PORTARIA/DETRAN Nº 1221/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PAI-CD nº 1350/2018, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2013/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, que fundamentou a expedição do Despacho Go-vernamental publicado no DOE de 08/08/2018, bem como com base no art. 96 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, na redação dada pela Lei Estadual nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Ad-ministrativo nº 5101.7362/2018, AUTORIZA a cessão do servidor FERNANDO ANTONIO ARAUJO FERREIRA, portador do CPF nº 516.354.964-20, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível 0, Matrícula nº 586, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para o(a) INS-TITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, com ônus para o órgão cessionário, até o dia 31/12/2018, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS.Maceió /AL, 13 de agosto de 2018.

Antônio Tenório Cavalcante NetoDiretor-Presidente em exercício


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 64/2018 Credenciamento do CFC M A TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE CONDU-

TORES LTDA – ME (AUTO-ESCOLA ESTILO)Processo: 5101-468/2018Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’ S Credenciada: CFC M A TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME (AUTO-ESCOLA ESTILO)CNPJ: 15.528.354/0001-80ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CJ n° 182/2016 que analisou a minu-ta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 103 do Processo apenso de nº 5101-9132/2018 e o DESPACHO Nº 498/2018 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-468/2018, folha 175; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência.

Maceió/AL, 13 de Agosto de 2018. Hugo Nunes Moretz Sohn. Presidente da Co-missão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 5992-7. HOMOLO-GO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Tenório Cavalcante NetoDiretor Presidente em Exercício

Decreto 60.046, de 31 de Julho de 2018

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento do seguinte processo administrativo:PROCESSO: 6519/2018REQUERENTE: CARLOS VITOR DOS SANTOS SILVAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDO*REPUBLICAO POR INCORREÇÃO Maceió, 10 de agosto de 2018

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETOPresidente do CETRAN/AL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2018-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada M A TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME (AUTO-ESCOLA ESTILO); Processo nº: 5101-468/2018; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DE-TRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente em Exercício, Decreto 60.046, de 31 de Julho de 2018 Sr. Antônio Tenório Cavalcante Neto, CPF n.º 041.838.444-44; CREDENCIADA: Empresa, M A TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME (AUTO-ESCOLA ESTILO) CNPJ nº 15.528.354/0001-80, estabelecida na avenida Dario Marsiglia, 22, Tabuleiro Dos Martins, Maceió- AL , CEP 57.081-014, representada pelo seu proprietário, Sr. Alcyr José Machado Vergetti, CPF sob o n° 453.119.194-34; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista San-tos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Kleithon José Constante Da Silva Soares, matrícula 103-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DE-TRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Tenório Cavalcante Neto repre-sentando o DETRAN/AL e o Sr. Alcyr José Machado Vergetti, representando M A TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME (AUTO--ESCOLA ESTILO) o CNPJ nº. 15.528.354/0001-80 Maceió/AL, 13 de Agosto de 2018.

Antônio Tenório Cavalcante NetoDiretor Presidente em Exercício

Decreto 60.046, de 31 de Julho de 2018

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 72/2018/DE-TRAN-AL

P.A. original n°: 5101-0087/2018/DETRAN-AL Procedimento Licitatório: Dispen-sa de Licitação, em conformidade com o Art. 24, inciso X, e Art. 26, disposto na Lei Federal 8.666/93; LOCATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, nº 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.073-470, representado neste ato pelo seu Diretor Presidente Sr. ANTONIO CARLOS GOU-VEIA, inscrito no CPF sob o n.º 678.949.334-49; LOCADORA: Sra. THIANA FEITOSA CYSNEIROS, inscrita no CPF nº 011.463.164-61, residente e domiciliada na Cidade de Palmeira dos índios/AL; GESTOR DO CON-TRATO: Servidor Titular da Chefia de Atendimento da 6ª CIRETRAN/PALMEIRA DOS ÍNDIOS o Sr. Renato Evandro Silva Alves, Mat. 21775-1; OB-JETO DO CONTRATO: O presente Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Pedro Soares, nº 383, São Cristovão, Palmeira dos Índios/AL, para atender as necessidades do DETRAN/AL; DATA DA ASSINATURA DO CON-TRATO: 24/07/2018; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos, contados da data da assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato do Diário Oficial do Estado/AL; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: da data da assinatura; DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO:




12 (doze) meses consecutivos, contados da data da assinatura; VALOR DO CON-TRATO: O valor mensal do contrato será de R$ 5.001,69 (cinco mil e um reais e sessenta e nove centavos) perfazendo o valor anual de R$ 60.020,28 (sessenta mil e vinte reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte dos Recursos: 0291; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2438; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Signatários acima mencionados.

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/LIC-CD Nº 2539/2018, às fls. 238, da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.385/2018, processo nº 140.566-203/2018, objetivando a aquisição de PNEUS para a EMATER, vi-sando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE, CNPJ: 08.158.664/0001-95, para:• ITEM 1: Valor unitário de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais); • Valor global: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais);• Valor total: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais);• Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais);Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 13 de agosto de 2018.

Elizeu José RêgoMat.154-6

Diretor-PresidenteInstituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas –

EMATER

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO E FINANCEIRO Nº 02/2017 FAPEAL/SESAU

Processo Administrativo n.º 60030-000822/2017, em conformidade com a Lei Fe-deral nº 8.666/1993; CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL), CNPJ nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34 e a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS – SESAU, CNPJ nº 12.200.259/0001-65, representada por seu Secretário de Estado, Sr. Carlos Christian Teixeira, CPF nº 001.001.204-40.OBJETO DO TERMO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a pror-rogação do prazo fixado na CLÁUSULA QUINTA do TERMO DE COOPERA-ÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 02/2017, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS e a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS – SESAU/AL. Dota-ção orçamentária: Fonte de Recurso 0100000000, PT 1957102173453, Natureza da Despesa 339018; DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018. PRAZO DE VIGÊN-CIA DO TERMO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado e poderá ser modificado, complementando ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes, Sr. Carlos Christian Teixeira.

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INMEQ - Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

EDITAL INMEQ/AL Nº 001/2018NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL

O INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – INMEQ/AL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR as pessoas físicas e/ou os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios - AR, os quais poderão retirar a GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Coordenadoria Jurídica do INMEQ/AL, situado à Rua Valentim dos Santos Diniz, s/n, Canaã, Tabuleiro do Martins, haja vista que foi NEGADO PROVIMENTO ao Recurso administrativo interposto contra Decisão originária do(s) Auto(s) de Infração que deram origem ao(s) processo(s) administrativo(s), confirmando subsistente pela Instância Superior, mantida a penalidade de multa nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9933/99. Decorrido o prazo sem o pagamento da GRU, o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO, com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Publique-se consoante relação abaixo. Maceió, 14 de agosto de 2018. Rodrigo Nogueira Barbosa – Coordenador Jurídico.

Processo Razão Social CNPJ-CPF R$ Multa

3454/14

ESPLANADA BRASIL S. A. LOJAS DE DEPA

10.238.042/0031-34 3.257,91

3467/14 EVERALDO RODRIGUES DE LIMA 723.685.864/15 1.152,00

1329/13 ADEMIR SILVA DA COSTA 995.206.214/15 500,00

1668/12 IND. E COM. DE MASSAS ALIMENTICIAS 01.291.841/0001-68 2.160,00

3819/12 PALLAS TRADING IMPORTAÇÕES TEXTEIS 11.518.827/0001-08 723,97

50/12 IND. E COM. SANTA THEREZA LTDA 46.303.855/0001-92 640,00

1837/12 FOBRAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA 07.127.659/0001-52 2.160,00

503/12 BIC BRASIL S.A 61.140.349/0008-90 1.792,00

1214/12 PALLAS TRADING IMPORTAÇÕES TEXTEIS 11.518.827/0001-08 579,18

2314/12 MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA 08.733.186/0002-80 1.981,44

1501/12 LUCIO RICARDO ROBERTO BARBOSA ME 66.049.735/0001-18 1.058,40

1119/12 FUJIOKA ELETRO IMAGEM S. A 01.008.713/0062-86 3.467,52

3259/13 JAQUES DA SILVA LIMA 010.577.774/98 432,00

1247/13 ANADRI INDÚSTRIA TÊXTIL E COMÉRCIO LTDA 11.751.503/0001-15 4.320,00

2331/13 ALEXANDRE DA SILVA UCHOA 085.514.614/19 576,00

2027/13 CICERO MARQUES DA SILVA 06.314.929/0001-71 1.152,00

1614/13 MANOEL DE MORAIS SANTOS 814.246.804/25 500,00

1365/13 JOSE LINDOSO DE QUEIROZ 049.023.704/50 720,00




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PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas

ERRATA EDITALPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPO-

RÁRIA DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR

O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/AL, no uso de suas atribuições legais, vem retificar o Edital nº 1/2018-PROCON/AL: Onde se lê:

“O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/AL, com fulcro no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei nº 7.966/18 do Estado de Alagoas, realizará inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de técnicos para executar as atividades cotidianas da autarquia estadual, nas condições e prazos previstos neste edital e por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposição contida no artigo 4º da Lei 7.966/18 do Estado de Alagoas, e de acordo com o Despacho SUB PGE/GAB Nº 2.153/2018, proferido no Processo Administrativo nº 540573.000003/2018. O contrato terá período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que não exceda o prazo total de 3 (três) anos, nos termos do artigo 2º, inciso VI, alínea g, da Lei 7.966/18 do Estado de Alagoas, aliado ao artigo 4º, parágrafo único do mesmo texto normativo.”

Leia-se:

“O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/AL, com fulcro no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei nº 7.966/18 do Estado de Alagoas, realizará inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de técnicos para executar as atividades cotidianas da autarquia estadual, nas condi-ções e prazos previstos neste edital, e de acordo com o Despacho SUB PGE/GAB Nº 2.153/2018, proferido no Processo Administrativo nº 540573.000003/2018. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2018, prorrogável por 06 (seis) meses, não podendo exceder o prazo total de 3 (três) anos, nos termos do artigo 2º, inciso VI, alínea g, da Lei 7.966/18 do Estado de Alagoas, aliado ao artigo 4º, parágrafo único do mesmo texto normativo.”

GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTODiretor-Presidente

PROCON/AL

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 088/2018 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-000557/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):

RUBEM RAMIRES MALTA FILHO Cargo: ENGENHEIROCPF: 076.220.234-34RG: 136.155Matrícula: 29-9N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

JOSÉ DOMINGOS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (quarenta reais)

PERÍODO: 17/08/2018 a 17/08/2018DESTINO: Maceió / Delmiro Gouveia / Maceió.

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NÀ CIDADE DE DEL-MIRO GOUVEIA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/08/2018 A 17/08/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA DE FISCALIZA-ÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA 1ª DELEGACIA REGIONAL NO REFERIDO MUNICÍPIO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Progra-ma de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 14 de agosto de 2018

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 025/2018 2ª chamadaProcesso: 41010-23315/2017Tipo: menor preço por lote.Objeto: Contratação dos serviços de fornecimentos de gases medicinais e especiais (com cessão de equipamento e manutenção preventiva e corretiva)Data de realização: 29 de agosto de 2018 às 08h30min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br ID 732072 e www.uncisal.edu.br

Amélia PimentelPregoeira/CPL-UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1326/2017

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGES-PRES-390-2018DECISÃO PRESIDÊNCIA

Trata-se de decisão de recurso interposto pela empresa STAR NETWORKS COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 11.420.095/0001-19, devidamente qualificada nos autos do processo, em face da Decisão D-AMGESP-PRES-330-2018, proferida por esta Presidência que impôs uma pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMI-NISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDA-DES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS.1. DAS FORMALIDADES LEGAIS DA ADMISSIBILIDADE - TEMPESTI-VIDADEPreliminarmente os requisitos formais para apresentação do RECURSO face o ar-tigo 56 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000 e da Suprema Carta Magna, que assegura aos cidadãos o direito de petição, estão examinados. O Recurso foi interposto tempestivamente pela STAR NETWORKS COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI - EPP em 27 de Julho de 2018, conforme fl. 114, uma vez que foi intimada da decisão D-AMGESP-GP-330-2018 em 19 de Julho de 2018, conforme e-mail de fl. 114.2. DA ANÁLISE DO PEDIDO DO RECURSOA aplicação de sanções a particulares pela Administração Pública, quando veri-ficada a ocorrência de infração especificada em contrato ou em ata de registro de preços, configura obrigação e não faculdade do gestor.A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional estampado no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável, ressalvados casos específicos, a todo ente da Administração Pública Direta ou Indireta. É perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços, contrato de obra, bem como concessão e permissão de serviços públicos, pois seu objetivo principal é obter a proposta mais vantajosa à Administração, mediante ampla competitividade, a teoria do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/1993. Quando a empresa participa de um certame licitatório, deve ter a responsabilidade de cumprir todas as cláusulas do edital de convocação, sob pena de cometer infra-ções administrativas.Vejamos o que diz o item 18 do edital do pregão eletrônico nº 10.282/2017, o qual a empresa participou:18.1. O licitante ou adjudicatário que cometer qualquer das infrações administrata-

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tivas previstas na lei nº 10.520, de 2002, e na Lei nº 12.846, de 2013, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções nelas previstas, obser-vado o Decreto nº 4.054, de 19 de setembro de 2008. Observamos que a empresa ofertou o melhor lance para item 03 do pregão ele-trônico nº 10.289/2017, porém não apresentou quaisquer documentos e proposta final, exigida no edital para habilitação. Sustentou que não houve intenção de prejudicar ou gerar algum prejuízo. A ausência de dolo alegado pela empresa, não obsta as sanções de serem impostas, o doutrinador Jair Eduardo Santana adota postura acerca do elemento subjetivo da conduta, ipsis litteris:“Deixar de entregar documentação exigida para o certame a conduta omissiva de-monstra desídia da parte do licitante, que não atentou para as exigências editalícias, ou mesmo má-fé de sua parte, que, diante da impossibilidade de entregar o docu-mento exigido para o certame, prefere ‘correr risco’ de não apresenta-lo e ainda assim conseguir contratar com a Administração Pública. Seja qual for o motivo que explique a omissão, ela demonstra descompromisso para com a solenidade do certame e merece ser punida” (Santana, Jair Eduardo. Pregão presencial e eletrôni-co: manual de implantação, operacionalização e controle. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. P.342) (grifo nosso).O Tribunal de Contas da União já decidiu que as sanções elencadas no art. 7º não dependem da comprovação de dolo ou má-fé. A saber: “A aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios, em face de irregularidade elencada no art. 7º da Lei Federal 10.520/02, não depende da comprovação de dolo ou má-fé. Re-quer tão somente a evidenciação da prática injustificada de ato ilegal tipificado nesse dispositivo legal. (Acórdão 754/2015-Plenário, TC 015.239/2012-8, relator Ministra Ana Arraes, 8.4.2015) (grifo nosso). Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002 - Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descreden-ciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.Portanto, resta claro e evidente que os interessados em participar dos pregões de-vem agir com máximo cuidado e zelo possível no acompanhamento do certame para não incidirem nas aplicações de penalidades. A empresa licitante demonstrou falta de compromisso com a Administração Pública e merece a aplicação de sanção administrativa. No mais, dentre as principais garantias legais, pode-se destacar a vinculação da Administração ao edital que regulamenta o certame licitatório. Trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do pro-cedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação. Portanto, podemos observar o descaso da empresa no trato com a coisa públi-ca. 2. CONCLUSÃOIsto posto, MANTENHO incólume a decisão D-AMGESP-PRES-330-2018, que declarou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EM-PRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS EN-TIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS, à recorrente STAR NETWORKS COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI – EPP.Desde já fica a empresa notificada desta decisão, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Cons-tituição da República e dos Arts. 26, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000.Por fim, informo que as empresas interessadas podem ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou fazer--se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da As-sessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, telefone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento das partes interessadas não frustrará a continuidade do presente processo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.

WAGNER MORAIS DE LIMADiretor Presidente


DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGES-PRES-391-2018

DECISÃO PRESIDÊNCIATrata-se de decisão de recurso interposto pela empresa T C DA SILVA ROSAS - ME, inscrita no CNPJ nº 16.513.231/0001-39, devidamente qualificada nos au-tos do processo, em face da Decisão D-AMGESP-PRES-331-2018, proferida por esta Presidência que impôs uma pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CON-TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIO-NAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS.1. DAS FORMALIDADES LEGAIS DA ADMISSIBILIDADE - TEMPESTI-VIDADEPreliminarmente os requisitos formais para apresentação do RECURSO face o ar-tigo 56 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000 e da Suprema Carta Magna, que assegura aos cidadãos o direito de petição, estão examinados. O Recurso foi interposto tempestivamente pela T C DA SILVA ROSAS em 20 de Julho de 2018, conforme fl. 90-96, uma vez que foi intimada da decisão D-AM-GESP-GP-331-2018 em 20 de Julho de 2018, conforme fl. 87-89.2. DA ANÁLISE DO PEDIDO DO RECURSOA aplicação de sanções a particulares pela Administração Pública, quando veri-ficada a ocorrência de infração especificada em contrato ou em ata de registro de preços, configura obrigação e não faculdade do gestor.A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional estampado no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável, ressalvados casos específicos, a todo ente da Administração Pública Direta ou Indireta. É perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços, contrato de obra, bem como concessão e permissão de serviços públicos, pois seu objetivo principal é obter a proposta mais vantajosa à Administração, mediante ampla competitividade, a teoria do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/1993. Quando a empresa participa de um certame licitatório, deve ter a responsabilidade de cumprir todas as cláusulas do edital de convocação, sob pena de cometer infra-ções administrativas.Vejamos o que diz o item 19 do edital do pregão eletrônico nº 10.182/2017, o qual a empresa participou:19.1. O licitante ou adjudicatário que cometer qualquer das infrações administrata-tivas previstas na lei nº 10.520, de 2002, e na Lei nº 12.846, de 2013, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções nelas previstas, obser-vado o Decreto nº 4.054, de 19 de setembro de 2008.Observamos que a empresa não apresentou quaisquer documentos exigidos no edi-tal do Pregão Eletrônico nº 10.278/2017 para sua habilitação, referentes aos itens 11 e 12, cujo objeto era aquisição de material elétrico, destinado à Secretaria de Estado de Prevençãoà Violência – SEPREV. A empresa alega que não houve comunicado via chat ou e-mail de sua desclassifi-cação, referente ao item 11, e que no item 12 quem ganhou o certame foi a empresa POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP, a qual foi desclas-sificada no dia 29/08/2017, mais de um mês depois da abertura do certame e em um minuto a sua empresa foi classificada e desclassificada. Conforme fls. 31v e 33, o pregoeiro informou que a empresa T C DA SILVA RO-SAS – ME seria desclassificada por não encaminhar a documentação por e-mail conforme solicitado no prazo de 01 (uma) hora. A empresa foi convocada para enviar toda documentação, fl. 33, referente ao item 12, dia 09/08/2017 às 15:23:39, e às 08:02:23 do dia 10/08/2017 foi informada da sua desclassificação por não ter enviado a documentação. De modo que são infundadas as alegações do licitante. Ressalte-se ainda que todas as vezes que a sessão do pregão foi suspensa, o pre-goeiro informou no chat, remarcando a nova data de reabertura. Portanto, resta claro e evidente que os interessados em participar dos pregões devem agir com máximo cuidado e zelo possível no acompanhamento do certame para não incidirem nas aplicações de penalidades. A empresa licitante demonstrou falta de compromisso com a Administração Pública e merece a aplicação de sanção administrativa. No mais, dentre as principais garantias legais, pode-se destacar a vinculação da Administração ao edital que regulamenta o certame licitatório. Trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do pro-cedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação. 2. CONCLUSÃOIsto posto, MANTENHO incólume a decisão D-AMGESP-PRES-331-2018, que declarou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRE-SAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTI-DADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS, à recorrente T C DA SILVA ROSAS - ME.




Desde já fica a empresa notificada desta decisão, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Cons-tituição da República e dos Arts. 26, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000.Por fim, informo que as empresas interessadas podem ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou fazer--se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da As-sessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, telefone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento das partes interessadas não frustrará a continuidade do presente processo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 13 de agosto de 2018.

WAGNER MORAIS DE LIMADiretor Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-121-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-392-2018

DECISÃO DE PAAIVistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar ir-regularidades atribuídas à empresa MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.082/0001-36, que quando da participação do certame licitatório do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.421/2017, descumpriu os subitens 9.12 e 10.1 do instrumento convocatório, in-correndo na sanção constante no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 92-94, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 96-98, que opina pela aplicação de penalidade de impedimento (art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002) pelo prazo de até 90 (noventa) dias (art. 6º, II, Decreto Estadual nº 4.054/2008).2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada pre-judicou os interesses públicos, porque não entregou os documentos solicitados pela AMGESP no prazo determinado pelo Edital de Licitação, infringindo o princípio da moralidade administrativa, o qual evidencia que tanto os agentes, tanto a Ad-ministração Pública, quando os administrados e licitantes, devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito.A boa-fé objetiva ocorre por meio de uma investigação do comportamento dos agentes ou licitantes, não tendo importância a sua intenção. Observa-se, conforme a doutrina majoritária e o Tribunal de Contas da União , que o realmente importante é a atitude e não a intenção do agente, ou seja, a aplicação da sanção prevista na Lei Federal nº 10.520/2002 é independente da comprovação de dolo ou má-fé.3. DECIDO pela aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CON-TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIO-NAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS à empresa MRB DISTRIBUIDO-RA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI conforme estabelecem os arti-gos 2º, inciso III, art. 6°, inciso II, Decreto Estadual nº. 4.054/2008 e art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02. 4. Desde já fica a empresa notificada, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 5 dias úteis interpor recurso ou pedido de reconsideração.Por fim, informo que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou fa-zer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, te-lefone: (82) 3315-3490.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo su-pracitado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso inter-posto não dará efeito suspensivo a decisão, nos termos do art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.

PUBLIQUE-SE.

Maceió, 13 de Agosto de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1019-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-399-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 030/2018 - GP/AM-GESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo admi-nistrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa UAI COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.530.054/0001-07, haja vista a empresa ser beneficiária da Ata de Registro de Preço AMGESP de n° 213/2017 e a SEPLAG ter informado que a empresa não tem interesse em fornecer os itens registrados em ATA, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 13 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC N° 1561/2018, às fls. 644 e 645, aprovado no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2551/2018, à fls. 646, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do De-creto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realiza-do sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 11.021/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Correlatos (09) – PLS Nº 062/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP, que teve como vencedora as empresas: MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 24.774.241/0001-56, para o item 02 com o valor total de R$ 21.800,80 (vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta centavos), MEDTECH IMPORTAÇÃO EXPORTA-ÇÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 17.681.172/0001-22, para o item 04 com o valor total de R$ 371,20 (trezentos e setenta e um reais e vinte centavos), GRADUAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 12.040.718-90, para o item 05 com o valor total de R$ 4.644,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).Total de itens adjudicados: R$ 26.816,00 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins que a Aquisição de Aquisição de Correlatos (09) – PLS Nº 062/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de Correlatos (09) – PLS Nº 062/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 13 de agosto de 2018.




Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC N° 1560/2018, às fls. 320 e 321, aprovado no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2552/2018, à fls. 322 emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto




Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.329/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material Elétrico (03) – PLS Nº 143/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP, que teve como vencedora a empresa: PAU-LO SÉRGIO DE SOUZA EIRELI, CNPJ: 07.192.771/0001-77, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, com o valor total de R$ 41.582,08 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos).Total de itens adjudicados: R$ 41.582,08 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos).

PUBLIQUE-SE


Vale ressaltar, para os devidos fins que a Aquisição de Aquisição de Material Elé-trico (03) – PLS Nº 143/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de Material Elétrico (03) – PLS Nº 143/2016 – EXCLU-SIVO ME E EPP.



*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-302/2016


Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2540/2018, às fls. 758 e 759, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos po-deres que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório rea-lizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 11.174/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos (05) – PLS Nº 230/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP, que teve como vencedora as empresas: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, CNPJ: 43.940.618/0001-44, para o item 01 com o valor total de R$ 57.146,72 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTI-COS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, para o item 04 com o valor total de R$ 4.004,00 (quatro mil e quatro reais).Total de itens adjudicados: R$ 61.150,72 (sessenta e um mil, cento e cinquenta reais e setenta e dois centavos).

PUBLIQUE-SE


Vale ressaltar, para os devidos fins que a Aquisição de Aquisição de Medicamentos (05) – PLS Nº 230/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP, destes autos se destina a aten-der as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de Medicamentos (05) – PLS Nº 230/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 95/2018A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-631/2018.Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO (07) PLS: 041/2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 31 de julho de 2018.

Rogério Domingues LeahyAdministrador – SESAU

Cedido para ASSTCP -AMGESP

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 102/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-739/2018.Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO (CONSUMÍ-VÉIS-01) PLS 104/2018, conforme especificações e quantidades descritas no ter-mo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


BRENDA PEDROSA BRANDÃO SÁ Assessora Técnica

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº 283/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A EMPRESA IVANILDO DA SILVA MERCES EIRELI – MEProcesso: 30004-538/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.357./2017Extrato: nº 890/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6001 – Petrópolis – Maceió/AL – CEP: 57062-280 – Fone: (82) 3221-2471, representada pela Secretaria, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15CONTRATADA: A empresa IVANILDO DA SILVA MERCES EIRELI – ME, ins-crita no CNPJ sob o nº 19.650.212/0001-42, IE 114761785 e estabelecida na Rua São Pedro, nº 529 – Sala A – Bairro JD. Bahia – Paulo Afonso/BA, CEP: 48.604-160; Telefone: (75) 3282-0644; e-mail: [email protected], representada pela sua Representa Legal, Sr. Ivanildo da Silva Merces, inscrito no CPF sob o nº 053.891.195-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para ser modificado o ano da assinatura do CONTRATO Nº 281/2017, onde se lê 10 de Agosto de 2017, devendo ser considerada a data 10 de Agosto de 2018.

Data de Assinatura: 13 de agosto de 2018.Base Legal: Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº 282/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A EMPRESA CCK COMERCIAL EIRELIProcesso: 30004-538/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.357./2017Extrato: nº 902/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-





42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6001 – Petrópolis – Maceió/AL – CEP: 57062-280 – Fone: (82) 3221-2471, representada pela Secretaria, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15CONTRATADA: A empresa CCK COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.065.938/0001-22, IE 257.869.042 e estabelecida na Rua Bahia, 1447 – Sala 01 – Blumenau/SC, CEP: 89031-001; Telefone: (47) 3057-3900; e-mail: [email protected], representada pela sua Representa Legal, Sr. Emerson Luis Koch, inscrito no CPF sob o nº 932.595.229-72, RG sob nº 2.210.119-5 SSP/SC, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato socialObjeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para ser modificado o ano da assinatura do CONTRATO Nº 281/2017, onde se lê 10 de Agosto de 2017, devendo ser considerada a data 10 de Agosto de 2018.

Data de Assinatura: 14 de agosto de 2018.Base Legal: Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº 281/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A EMPRESA CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – ME.Processo: 30004-538/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.357./2017Extrato: nº 903/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6001 – Petrópolis – Maceió/AL – CEP: 57062-280 – Fone: (82) 3221-2471, representada pela Secretaria, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15CONTRATADA: A empresa CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SER-VIÇO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.299.794/0001-64, IE 0555251-64 e estabelecida na Avenida Raimundo Diniz, 153-A, Ipsep, Recife-PE, CEP: 51.190-720; Telefone: (81) 3061-6450; e-mail: [email protected], representada pela sua Representa Legal, Sr. Urionilo de Santana Junior, inscrito no CPF sob o nº 040.954.424-84, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para ser modificado o ano da assinatura do CONTRATO Nº 281/2017, onde se lê 10 de Agosto de 2017, devendo ser considerada a data 10 de Agosto de 2018.

Data de Assinatura: 14 de agosto de 2018.Base Legal: Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

No dia 14 de agosto de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 2000-12925/2018 – Utilização – Material de limpeza – SESAU;Proc. N° 2000-14083/2018 – Utilização – Suprimentos de Informática – SESAU;Proc. N° 20105-4816/2018 – Pagamento 01/06/2018 a 30/06/2018 – PC/AL;Proc. N° 5101-1588/2018 – Aquisição de Materiais para Manutenção de Bens Imó-veis – PC/AL;Proc. N° 4104-14866/2018 – Solicitação de passagens aéreas – UNEAL;Proc. N° 140566-722/2017 – Aquisição de material de consumo – EMATER;Proc. N° 20106-220/2018 – Solicitação de transporte – SEMUDH;Proc. N° 48040-128/2018 - Aquisição de material de expediente – IZP;Proc. N° 35032-585/2018 – Aquisição de material de limpeza – SETRAND;Proc. N° 1700-1106/2018 – Aquisição de material de expediente – SEPLAG;Proc. N° 48040-235/2018 - Aquisição de material de expediente – IZP;Proc. N° 4105-1031/2018 – Prorrogação de convênio entre esta agência e institui-ções de ensino – AMGESP;Proc. N° 4101-7742/2016 – Prestação de serviço de máquina multifuncional – UN-CISAL;Proc. N° 60030-973/2018 – Solicitação de passagens aéreas – FAPEAL;Proc. N° 2000-15536/2018 – Solicitação de passagens aéreas– SESAU;Proc. N° 1204-532/2018 – Aquisição de material de limpeza – PGE;Proc. N° 36000-167/2017 – Solicitação de desmembramento do processo nº 36000-356/2016 – equipamentos auxiliares – SELAJ;Proc. N° 20105-926/2018 – Aquisição de 29 unidades de fontes chaveadas para instalação de câmeras CFTV, 12 unidades de HD interno tipo SATA e 80 unidades de Balun transceptor de imagens – Delegou-se para a PC/AL;

Maceió, em 14 de agosto de 2018.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.339/2018Processo nº 4105-425/2018

OBJETO: RP - Aquisição de enxoval (04) – PLS 080/2017

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 26, 27, 28 e 30

EMPRESARED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ: 26.378.285/0001-92ITEM 01: Valor unitário: R$ 21,50 (Vinte e um reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 386.849,50 (Trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 21,50 (Vinte e um reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 61.425,50 (Sessenta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 20,89 (Vinte reais e oitenta e nove centavos); Valor total do item: R$ 600.127,92 (Seiscentos mil cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 20,89 (Vinte reais e oitenta e nove centavos) Valor total do item: R$ 72.049,61 (Setenta e dois mil quarenta e nove reais e sessenta e um centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 21,50 (Vinte e um reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 382.549,50 (Trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e quaren-ta e nove reais e cinquenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 20,50 (Vinte reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 324.535,50 (Trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 25,50 (Vinte e cinco reais e cinquenta centavos); Va-lor total do item: R$ 197.115,00 (Cento e noventa e sete mil cento e quinze reais).ITEM 12: Valor unitário: R$ 25,50 (Vinte e cinco reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 57.757,50 (Cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 29,00 (Vinte e nove reais); Valor total do item: R$ 65.685,00 (Sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 25,00 (Vinte e cinco reais); Valor total do item: R$ 266.925,00 (Duzentos e sessenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 25,00 (Vinte e cinco reais); Valor total do item: R$ 62.700,00 (Sessenta e dois mil setecentos reais).ITEM 23: Valor unitário: R$ 21,00 (Vinte e um reais); Valor total do item: R$ 230.517,00 (Duzentos e trinta mil quinhentos e dezessete reais).ITEM 26: Valor unitário: R$ 22,00 (Vinte e dois reais); Valor total do item: R$ 41.580,00 (Quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais).ITEM 27: Valor unitário: R$ 22,00 (Vinte e dois reais); Valor total do item: R$ 126.390,00 (Cento e vinte e seis mil trezentos e noventa reais).ITEM 28: Valor unitário: R$ 22,00 (Vinte e dois reais); Valor total do item: R$ 42.130,00 (Quarenta e dois mil cento e trinta reais).ITEM 30: Valor unitário: R$ 22,00 (Vinte e dois reais); Valor total do item: R$ 42.130,00 (Quarenta e dois mil cento e trinta reais).

Valor Total: R$ 2.960.467,03 (Dois milhões novecentos e sessenta mil quatrocen-tos e sessenta e sete reais e três centavos).

Item: 06

EMPRESAALAIDE RAISI ZANOLLO - ME

CNPJ: 08.944.032/0001-57ITEM 06: Valor unitário: R$ 26,98 (Vinte e seis reais e noventa e oito centavos); Valor total do item: R$ 77.081,86 (Setenta e sete mil oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Valor Total: R$ 77.081,86 (Setenta e sete mil oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Itens: 08, 09, 21 e 22

EMPRESAMAUBER COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ: 07.270.545/0001-67







ITEM 08: Valor unitário: R$ 20,00 (Vinte reais); Valor total do item: R$ 69.860,00 (Sessenta e nove mil oitocentos e sessenta reais).ITEM 09: Valor unitário: R$ 31,00 (Trinta e um reais) Valor total do item: R$ 548.266,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reaisITEM 21: Valor unitário: R$ 35,50 (Trinta e cinco reais e cinquenta centavos) Valor total do item: R$ 446.128,50 (Quatrocentos e quarenta e seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos).ITEM 22: Valor unitário: R$ 35,50 (Trinta e cinco reais e cinquenta centavos) Va-lor total do item: R$ 56.161,00 (Cinquenta e seis mil cento e sessenta e um reais).

Valor Total: R$ 1.120.415,50 (Um milhão cento e vinte mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos).

Item: 10EMPRESA

SOB MEDIDA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICO LTDACNPJ: 18.058.819/0001-75

ITEM 10: Valor unitário: R$ 40,00 (Quarenta reais); Valor total do item: R$ 41.960,00 (Quarenta e um mil novecentos e sessenta reais).

Valor Total: R$ 41.960,00 (Quarenta e um mil novecentos e sessenta reais).

Item: 13

EMPRESAMAROTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 22.497.341/0001-57ITEM 13: Valor unitário: R$ 24,35 (Vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 391.304,50 (Trezentos e noventa e um mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos).

Valor Total: R$ 391.304,50 (Trezentos e noventa e um mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos).

Itens: 17, 18, 19 e 20

EMPRESASACARIAL REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 85.099.455/0001-69ITEM 17: Valor unitário: R$ 10,00 (Dez reais); Valor total do item: R$ 226.350,00 (Vinte e seis mil trezentos e cinquenta reais).ITEM 18: Valor unitário: R$ 10,00 (Dez reais); Valor total do item: R$ 45.270,00 (Quarenta e cinco mil duzentos e setenta reais).ITEM 19: Valor unitário: R$ 5,00 (Cinco reais); Valor total do item: R$ 93.055,00 (Noventa e três mil cinquenta e cinco reais).ITEM 20: Valor unitário: R$ 5,00 (Cinco reais); Valor total do item: R$ 31.015,00 (Trinta e um mil quinze reais).

Valor Total: R$ 395.690,00 (Trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa reais).

Itens: 24, 25, e 29EMPRESA

PAK COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - MECNPJ: 13.538.100/0001-18

ITEM 24: Valor unitário: R$ 22,50 (Vinte e dois reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 60.367,50 (Sessenta mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 22,50 (Vinte e dois reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 127.575,00 (Cento e vinte e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais).ITEM 29: Valor unitário: R$ 22,50 (Vinte e dois reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 129.262,50 (Cento e vinte e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Valor Total: R$ 317.205,00 (Trezentos e dezessete mil duzentos e cinco reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 5.304.123,89 (Cinco milhões trezentos e qua-tro mil cento e vinte e três e oitenta e nove centavos).


Mônica Maurício dos SantosPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.186/2018Processo nº 4105-1025/2016

OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Eletrônicos (03) – PLS 070/2016 – Cota Reservada.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 13 e 15:

VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORESCNPJ: 08.934.225/0001-27

ITEM 13: Valor unitário: R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais);Valor global: R$ 146.121,00 (cento e quarenta e seis mil cento e vinte e um reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais);Valor global: R$ 122.256,00 (cento e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e seis reais).Valor total: R$ 263.377,00 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e setenta e sete reais).

• Item 07:

OBJET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.917.693/0001-47

ITEM 07:Valor unitário: R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais); Valor global: R$ 126.960,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta reais).Valor total: 126.960,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta reais).

• Item 11:

CCK COMERCIAL EIRELI CNPJ: 22.065.938/0001-22

ITEM 11:Valor unitário: R$ 2.489,99 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noven-ta e nove centavos); Valor global: R$ 321.208,71 (trezentos e vinte e um mil duzentos e oito reais e setenta e um centavos).Valor total: 2.999,88 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

• Itens 10 e 12:

VIVA7 COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS LTDACNPJ: 24.296.646/0001-26

ITEM 10: Valor unitário: R$ 548,50 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centa-vos);Valor global: R$ 77.887,00 (setenta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais).ITEM 12: Valor unitário: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais);Valor global: R$ 73.500,00 (setenta e três mil quinhentos reais).Valor total: R$ 151.387,00 (cento e cinquenta e um mil trezentos e oitenta e sete reais).

• Item 14:

BEM10 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 24.375.213/0001-66

ITEM 14:Valor unitário: R$ 168,19 (cento e sessenta e oito reais e dezenove centavos); Valor global: R$ 51.466,14 (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos).Valor total: 51.466,14 (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos).

• Item 9:

ADILSON SOUZA ROCHA

CNPJ: 28.909.833/0001-99




ITEM 14:Valor unitário: R$ 548,59 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); Valor global: R$ 234.247,93 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).

Valor total: 234.247,93 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.153.646,78 (um milhão cento e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).

*Publicado por incorreção do numero do processo.


Cecília Ataíde Gonçalves CostaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.341/2017Processo nº 4105-1079/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de tecidos – PLS nº 098/2016, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 01 e 02:

EMPRESACONFECCOES GIGANTEX LTDA

CNPJ: 58.062.951/0001-75ITEM 01: Valor unitário R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco centavos);Valor global: R$ 620.439,75 (seiscentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).ITEM 02: Valor unitário R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco centavos);Valor global: R$ 79.994,25 (setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).Valor total: R$ 700.434,00 (setecentos mil e quatrocentos e trinta e quatro reais).

• Itens 03 e 04: EMPRESA

MANAIM COMERCIAL LTDA CNPJ: 10.626.630/0001-20

ITEM 03: Valor unitário R$ 12,89 (doze reais e oitenta e nove centavos);Valor global: R$ 1.040.571,03 (um milhão, quarenta mil, quinhentos e setenta e um reais e três centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 12,89 (doze reais e oitenta e nove centavos);Valor global: R$ 45.024,77 (quarenta e cinco mil, vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).Valor total: R$ 1.085.595,80 (um milhão, oitenta e cinco mil, quinhentos e no-venta e cinco reais e oitenta centavos).

• Itens 05 e 06:

EMPRESA

VOGUE MIX MULTIMARCAS LTDA CNPJ: 26.616.334/0001-88

ITEM 05: Valor unitário R$ 7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos);Valor global: R$ 142.634,52 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

ITEM 06: Valor unitário R$ 7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos);Valor global: R$ 47.537,28 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).

Valor total: R$ 190.171,80 (cento e noventa mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos).

• Itens 08 e 10: EMPRESA

PROROUPAS CONFECCOES LTDA CNPJ: 00.556.225/0001-29

ITEM 08: Valor unitário R$ 12,73 (doze reais e setenta e três centavos);Valor global: R$ 79.995,32 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).ITEM 10: Valor unitário R$ 12,73 (doze reais e setenta e três centavos);Valor global: R$ 25.841,90 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos).Valor total: R$ 105.837,22 (cento e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.082.038,82 (dois milhões, oitenta e dois mil, trinta e oito reais e oitenta e dois centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.397/2018

Processo nº 4105-1608/2016

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE SUPRI-MENTOS DE INFORMATICA – CARTUCHO E TONNER (01) – PLS Nº 057/2016, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16: EMPRESA

PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA CNPJ: 08.228.010/0004-33

ITEM 1: Valor unitário: R$ 1.874,99 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) Valor global: R$ 361.873,07 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e setenta e três reais e sete centavos) ITEM 2: Valor unitário: R$ 1.874,99 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) Valor global: R$ 78.749,58 (setenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) ITEM 3: Valor unitário: R$ 1.884,99 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) Valor global: R$ 363.803,07 (trezentos e sessenta e três mil oitocentos e três reais e sete centavos) ITEM 4: Valor unitário: R$ 1.884,99 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) Valor global: R$ 79.169,58 (setenta e nove mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) ITEM 5: Valor unitário: R$ 1.642,00 (mil seiscentos e quarenta e dois reais) Valor global: R$ 316.906,00 (trezentos e dezesseis mil novecentos e seis reais) ITEM 6: Valor unitário: R$ 1.642,00 (mil seiscentos e quarenta e dois reais) Valor global: R$ 68.964,00 (sessenta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais) ITEM 7: Valor unitário: R$ 1.874,90 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) Valor global: R$ 361.855,70 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e cin-qüenta e cinco reais e setenta centavos) ITEM 8: Valor unitário: R$ 1.874,90 (mil oitocentos e setenta e quatro




reais e noventa centavos) Valor global: R$ 78.745,80 (setenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) ITEM 9: Valor unitário: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) Valor global: R$ 316.520,00 (trezentos e dezesseis mil quinhentos e vinte reais) ITEM 10: Valor unitário: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) Valor global: R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais) ITEM 11: Valor unitário: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais) Valor global: R$ 318.450,00 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e cinqüenta reais) ITEM 12: Valor unitário: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais) Valor global: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais) ITEM 13: Valor unitário: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) Valor global: R$ 316.520,00 (trezentos e dezesseis mil quinhentos e vinte reais) ITEM 14: Valor unitário: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) Valor global: R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais) ITEM 15: Valor unitário: R$ 1.642,89 (mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) Valor global: R$ 317.077,77 (trezentos e dezessete mil setenta e sete reais e setenta e sete centavos) ITEM 16: Valor unitário: R$ 1.642,89 (mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) Valor global: R$ 69.001,38 (sessenta e nove mil um real e trinta e oito centa-vos) Valor Total: R$ 3.254.695,95 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil,

seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos)

VALOR TOTAL DO ITEM ADJUDICADO: R$ 3.254.695,95 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

Maceió, 14 de Agosto de 2018. Mariana Milk Spalding

Pregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP10.397/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática (cartucho e tonner) 01– PLS Nº 057/2016 – COTA RESERVADA, des-tinados à Administração Publica Estadual, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 02 (COTA), no valor total de R$ 78.749,58 (setenta e oito mil setecentos e qua-renta e nove reais e cinqüenta e oito centavos); ITEM 04 (COTA), no valor total de R$ 79.169,58 (setenta e nove mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos); ITEM 06 (COTA), no valor total de R$ 68.964,00 (sessenta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais); ITEM 08 (COTA), no valor total de R$ 78.745,80 (setenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos); ITEM 10 (COTA), no valor total de R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais); ITEM 12 (COTA), no valor total de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais); ITEM 14 (COTA), no valor total de R$ 68.880,00 (sessen-ta e oito mil oitocentos e oitenta reais); ITEM 16 (COTA), no valor total de R$ 69.001,38 (sessenta e nove mil, um real e trinta e oito centavos), ofertados pela empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º08.228.010/0004-33, uma vez que os valores arremata-dos encontram-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Mariana Milk Spalding Pregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.341/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de tecidos – PLS nº 098/2016, destinados à Administração Publica Estadual, adjudico o item 02, no valor total de R$ 79.994,25 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), ofertado pela empresa CONFECCOES GIGAN-TEX LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 58.062.951/0001-75, uma vez que o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se de-preende da amostra mercadológica.


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (dia) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE FOI ALTERADA A DESCRIÇÃO E A UNIDADE DE COMPRA DOS ITENS 6 A 11 E 13 E 14 DO PLS CONFORME REQUISIÇÃO 6.1 E 6.1.1 DA DILIGÊNCIA PGE/PLIC Nº 1839/2017, ALÉM DISSO, INFORMAMOS QUE O PLS DA SEADES FOI EXCLUÍDO DO AVISO POR SE TRATAR DA DEMANDA DO PLS 072/2017, E CONSTA NO PROCESSO 4105-616/2017 REFERENTE AO PLS- 072/2012.PLS Nº 071/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01

ITEMDESCRIÇÃO DOS

ITENS A SEREM REGIS-TRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL ALAGOAS PRE-VIDÊNCIA AMGESP CBM CEDEC DER

01 BLOCO RECADO: UNIDADE 200 300 200 400 100 02 BOBINA PARA FAX. UNIDADE 50 1

03 BOBINA PARA MÁQUI-NA CALCULAR:.

CAIXA COM NO MÁXIMO 30 UNI-DADES 10 50 1

04 BOBINA . CAIXA COM NO MÍNIMO 10 UNI-DADES 10 30 1

05 BOBINA - UNIDADE 30




06 ENVELOPE AMARELO:. CAIXA COM NO MÍNIMO 100 ENVELOPES 200 50 80 2

07 ENVELOPE BRANCO: CAIXA COM NO MÍNIMO 100 ENVELOPES 1.000 300 50 100 3

08 ENVELOPE BRANCO:. CAIXA COM NO MÍNIMO 100 ENVELOPES 50 100

09 ENVELOPE KRAFT NATURAL:

CAIXA COM NO MÍNIMO 100 ENVELOPES 100 100

10 ENVELOPE KRAFT NATURAL:.

CAIXA COM NO MÍNIMO 100 ENVELOPES 100 10 100

11 ENVELOPE KRAFT NATURAL.

CAIXA COM NO MÍNIMO 100 ENVELOPES 5 100

12 DIVISÓRIA PARA FI-CHÁRIO. UNIDADE 80

13 FITA ADESIVA:. PACOTE COM NO MÍNIMO 4 RO-LOS 100 200 10

14 FITA ADESIVA:. PACOTE COM NO MÍNIMO 10 ROLOS 100 100 200 10

15 FITA ADESIVA: EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 6 ROLOS 10 200 5

16 LIVRO PROTOCOLO:. UNIDADE 10 100 300 10 15 17 PASTA AZ: UNIDADE 100 300 100 500 200 60

ITEM DETRAN EMA-TER FAPEAL FU-

NERC GAB. CIVIL ITEC IZP PERÍCIA OFICIAL PGE PM POL. CIVIL

01 2.000 50 1.000 650 500 150 150 50 1.000 02 100 100 03 100 50 50004 300 20 50005 600 20 50006 10 45 4.000 1.00007 25.000 10 3 2.000 150 5.000 1.00008 5.000 10 2.000 45 2.000 1.00009 5 1.000 1.00010 5 150 50 1.000 1.00011 5 45 2.000 1.00012 1.000 20 144 2.000 3.00013 1.000 25 100 24 500 200 4 300 38 1.000 3.00014 50 10 50 500 200 2 520 5 1.000 3.00015 5 20 100 3.00016 200 30 100 50 200 360 100 4.000 17 2.000 200 100 100 300 200 50 1.080 100 1.500 10.000

ITEM SEAGRI SECTI SEDETUR SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS01 100 48 500 10.000 500 1.000 500 300 1.00002 30 5003 10 20004 05 200 2000 10 06 10 300 15 10 1.00007 20 2 1000 300 30.000 25 15 10 2.00008 15 20.000 15 10 2.00009 10 4 1.00010 10 5 2.00011 10 4 1.00012 10 20 100 10013 20 50 1.000 2.000 50 150 30 1.50014 30 2.000 120 30 20 2.00015 15 1.000 20 2 16 100 50 2.000 2.000 100 150 30 2.00017 500 200 10.000 600 50 150 1.500

ITEM SERVEAL SESAU SSP SETE SETRAND UNCISAL TOTAL01 40 3.692 200 670 25.30002 33103 15 53 98904 5 2 86805 500 3.86006 200 1.404 2 103 8.431




07 2.839 5 10 222 71.06408 1.362 5 438 34.05009 177 3.39610 61 15 4.50611 65 5 4.23912 50 6.52413 542 50 30 492 12.41514 2 287 10 20 135 10.40115 210 10 626 5.22316 15 1.822 50 2.242 16.01917 100 1.873 300 200 2.060 34.363

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 02. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE FOI ENVIADA NOVA SOLICITAÇÃO DE DEMANDAS AOS ÓRGÃOS, TENDO EM VISTA QUE, A UNIDADE DE COMPRA DO ITEM 01 FOI ALTERADA DE MILHEIRO PARA (CAIXA C/ MÍNIMO 2.500 FOLHAS) E O ITEM 03 DE MILHEIRO (PARA CAIXA C/ MÍNIMO 3.000 FOLHAS), POIS NA PESQUISA DE MERCADO ESSES ITENS SÃO FORNECIDOS EM CAIXA COM 2.500 E 3.000 FOLHAS. INFORMAMOS TAMBÉM QUE FOI ACRE-CENTADA AO AVISO AS DEMANDAS DO ITEC E DO IPASEAL.

PLS Nº 072/2017– AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO- 02

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA

ADEAL AMGESP ALAGOAS PRE-VIDÊNCIA CBM CGE CEDEC DETRAN EMATER

01FORMULÁRIO CONTÍNUO: MATERIAL: Papel apergaminha-do, COR: Branca; NÚMERO DE VIAS: 01 via

CAIXA C/ MI-NIMO 2.500 FO-

LHAS 2 10 36

02FORMULÁRIO CONTÍNUO: MATERIAL: Papel apergaminha-do, COR: Branca; NÚMERO DE VIAS: 02 vias.

CAIXA C/ MI-NIMO 3.000 FO-

LHAS4 3 10

03FORMULÁRIO CONTÍNUO: MATERIAL: Papel apergaminha-do, COR: Branca; NÚMERO DE VIAS: 03 vias

MILHEIRO 2 10

04

GRAMPEADOR DE MESA: GRAMPEADOR, MATERIAL METAL, TIPO MESA, COM CA-PACIDADE PARA GRAMPEAR NO MÍNIMO 30 FOLHAS

UNIDADE 100 185 400 10 10 1.000

05


UNIDADE 450 10

06


UNIDADE 10 150 400 10 200 10

07

GRAMPEADOR DE MESA: GRAMPEADOR, MATERIAL FERRO, TIPO MESA, COM CA-PACIDADE PARA GRAMPEAR NO MÍNIMO 200 FOLHAS

UNIDADE 50 350 10 5 200 10

08

GRAMPO: GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MATERIAL GALVANIZADO, TAMANHO 26/6, COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR NO MÍNIMO 20 FOLHAS.

CAIXA COM NO MÍNIMO 5000

UNIDADES200 200 30 1.500 25 4 2.000 50




09



UNIDADES50 50 500 25

10



UNIDADES 20 500 25 500 20

11

GRAMPO: GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MATERIAL GALVANIZADO, TAMANHO 23/24, COM CAPACIDADE

PARA GRAMPEAR NO MÍNIMO 200 FOLHAS.


UNIDADES 20 450 25 3 500 20

12 ESTILETE UNIDADE 20 100 30 650 20 10 500 2013 EXTRATOR DE GRAMPO UNIDADE 50 200 150 600 25 30 50

14Etiqueta Adesiva para Impressora Matricial


FOLHAS 3 5 50

15Etiqueta Adesiva: Material papel, Medindo 25,4x101,6, na cor bran-ca, com 100 folhas


FOLHAS 3 5 500 10

16

Etiqueta Adesiva: Etiqueta Adesiva em formulário contínuo para im-pressora matricial, material papel, cor branca, 3 carreiras, medindo 107x23,4

COM NO MÍ-NIMO 18000

ETIQUETAS POR CAIXA

3 5 100

17Etiqueta Adesiva: Em formulário contínuo para impressora matricial, medindo 89x23,4

COM NO MÍ-NIMO 12000

ETIQUETAS POR CAIXA

3 5 100

ITEM FAPEAL FU-NERC

GAB. CI-VIL

IDE-RAL INMEQ IZP ITEC IPA-

SEALPERÍCIA OFICIAL PGE PM POL.

CIVIL SEADES

01 4 3 50 302 16 3 50 603 10 3 60 3 50 204 20 21 300 10 20 20 20 400 100 100 8005 10 21 100 10 5 20 400 35 300 100 4006 5 8 100 5 20 100 35 50 150 2007 15 6 50 20 100 15 50 150 2008 100 31 500 14 24 10 50 500 100 100 12009 100 11 12 10 20 100 100 100 100 5010 100 11 10 20 100 100 50 50 4011 100 10 20 100 60 50 50 3012 30 50 100 30 96 50 200 1.000 200 5013 20 50 300 20 20 60 50 150 50 1.000 200 5014 10 11 2 8015 10 11 3 15 20 3 500 12016 10 11 2 100 3017 10 11 2 100 30

ITEM SEA-GRI

SE-COM SEDUC SEFAZ SE-

MARHSE-

PLAGSE-

PREV SERIS SESAU SE-TRAND SSP UNCISAL UNEAL TOTAL

01 5 20 5 272 1.266 10 1.68602 20 5 172 2 270 10 57103 5 5 20 690 10 87004 100 10 2.500 500 20 150 80 150 483 5 663 60 7.51705 50 10 1.000 20 10 80 50 352 5 50 30 3.15806 50 10 2.000 20 5 50 50 232 5 15 152 20 3.88207 20 10 3.000 50 20 150 6 10 4.31708 100 20 200 1.000 5 50 150 300 100 3 96 60 7.64209 50 10 200 200 5 50 50 100 5 30 1.92810 50 3 200 200 5 50 50 100 5 30 2.23911 20 3 200 5 50 50 50 425 10 2.25112 50 20 500 100 50 100 50 100 520 20 562 200 5.42813 100 20 1.500 200 50 100 80 300 493 20 50 80 6.06814 10 30 50 21 20 292




15 20 10 10 100 10 30 45 20 1.44516 5 10 30 14 20 34017 4 30 16 20 331

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (dia) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PNEUS DE MOTOCICLETA (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 04 (PNEU: para motocicleta, Dianteiro; largura/perfil-aro: 100/90 - 19 m/c tl), E O ITEM 05 (PNEU: para motocicleta, Dianteiro; largura/perfil-aro: 110/70 - 16 m/c tl) DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO TER DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARA ESSES ITEMS.PLS Nº 152/2018– AQUISIÇÃO DE PNEUS DE MOTOCICLETA (01)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN EMA-

TERPERÍCIA OFICIAL

POL. CIVIL

SEA-GRI SEDUC

01 PNEU: para motocicleta, aplicação: Traseiro, tipo de pneu: Ra-dial, largura/perfil-aro: 180/55ZR17 m/c tl. UNIDADE 8 4

02 PNEU: para motocicleta, aplicação: Dianteiro; largura/perfil-a-ro: 100/80 - 17 m/c tl. UNIDADE 8


04 PNEU: para motocicleta, aplicação: Dianteiro; largura/perfil-a-ro: 110/70 - 17 m/c tl. UNIDADE



07 PNEU: para motocicleta, aplicação: Dianteiro; largura/perfil-a-ro: 110/90 - 18 m/c tl. UNIDADE 8 8


09 PNEU: para motocicleta, aplicação: Traseiro; largura/perfil-aro: 120/80 - 18 m/c tl. UNIDADE 30 10 20

10 PNEU: para motocicleta, aplicação: Traseiro; largura/perfil-aro: 120/90 - 17 m/c tl. UNIDADE

11 PNEU: para motocicleta, aplicação: Traseiro, Tipo de pneu: 110/90 R17 UNIDADE 20 501 8 8

ITEM SEINFRA SERIS SESAU UNCISAL UNEAL TOTAL

01 1202 6 1403 204 14 1405 806 3 1107 1608 3 709 30 30 12010 4 411 3 41 4 585

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (dia) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PNEUS DE MOTOCICLETA (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica




de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 01 (PNEU: para motocicleta; traseiro; largura/perfil-aro: 120/90 - 18 m/c tl.); ITEM 02 (PNEU: para motocicleta; traseiro; largura/perfil-aro: 130/70 - 16 m/c tl); ITEM 04 (PNEU: para motocicleta; traseiro; largura/perfil-aro: 130/70-17 62h tl); ITEM 05 (PNEU: para motocicleta; dianteiro; largura/perfil-aro: 2.50 - 18 m/c); ITEM 06 (PNEU: para motocicleta, aplicação: traseiro; largura/perfil-aro: 2.75 - 17 m/c reinf.) E O ITEM 08 (PNEU: para motocicleta; dianteiro; largura/perfil-aro: 60/100 - 17 m/c) DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO TER DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARA ESSES ITENS.PLS Nº 153/2018– AQUISIÇÃO DE PNEUS DE MOTOCICLETA (02)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM DE-

TRANEMA-TER

PERÍCIA OFI-CIAL

POL. CIVIL

SE-DUC

01 PNEU: para motocicleta, aplicação: traseiro; largura/perfil-aro: 130/70 - 17 m/c tl. UNIDADE

02 PNEU: para motocicleta, aplicação: traseiro; largura/perfil-aro: 2.75 - 18 m/c reinf. UNIDADE 8 4

03 PNEU: para motocicleta, aplicação: traseiro; largura/perfil-aro: 80/100 - 14 m/c reinf. UNIDADE 8

04 PNEU: para motocicleta, aplicação: dianteiro; largura/perfil-aro: 80/100-18 m/c. UNIDADE 50 8 2

05 PNEU: para motocicleta, aplicação: dianteiro; largura/perfil-aro: 90/90 - 19 m/c. UNIDADE 20 14 501 8

06 PNEU: para motocicleta, aplicação: dianteiro; largura/perfil-aro: 90/90 - 21 m/c. UNIDADE 30 20

07 PNEU: para motocicleta, aplicação: traseiro; largura/perfil-aro: 90/90-18 m/c UNIDADE 50 4

ITEM SERIS SESAU UNCISAL UNEAL TOTAL

01 14 1402 41 5303 804 30 5 9505 41 4 58806 30 30 11007 30 45 6 135


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (dia) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CAMARA DE AR (MOTOCICLETA). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 01 (CÂMARA DE AR PARA PNEU: Trazeiro, largura/perfil-aro: 2.75-17 m/c); ITEM 03 (CÂMARA DE AR PARA PNEU:Dian-teiro; LARGURA/PERFIL-ARO: 60/100 -17 M/C;); ITEM 11 (CÂMARA DE AR PARA PNEU: dianteiro; largura/perfil-aro: 2.50 - 17 m/c.); ITEM 12 (CÂMARA DE AR PARA PNEU: dianteiro; largura/perfil-aro: 2.50 - 18 m/c.) ITEM 15 (CÂMARA DE AR PARA PNEU: dianteiro; Largura/perfil-aro: 100/90 - 19 M/C TL; ); ITEM 18 (CÂMARA DE AR PARA PNEU: dianteiro, largura/perfil-aro: 120/70 - 17 m/c tl; ) E ITEM 21 (CÂMARA DE AR PARA PNEU: trazeiro, largura/perfil-aro: 120/90 - 18 m/c TL ), DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO TER DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARA ESSES ITENS.

PLS Nº 154/2018– AQUISIÇÃO DE CAMARA DE AR (MOTOCICLETA)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRA-DOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DE-

TRANEMA-TER

PERÍCIA OFI-CIAL

SEA-GRI SEDUC SEIN-

FRA

01 CÂMARA DE AR PARA PNEU:Dianteiro; LARGU-RA/PERFIL-ARO: 2.75 - 18 M/C; UNIDADE 8 4

02 CÂMARA DE AR PARA PNEU: Trazeiro; LARGU-RA/PERFIL-ARO: 80/100 - 14 M/C UNIDADE 8

03 CÂMARA DE AR PARA PNEU:Dianteiro; largura/perfil-aro: 80/100-18 m/c. UNIDADE 50 2 3

04 CÂMARA DE AR PARA PNEU:Dianteiro; largura/perfil-aro: 90/90 - 19 m/c. UNIDADE 20 14 501

05 CÂMARA DE AR PARA PNEU:Dianteiro; largura/perfil-aro: 90/90 - 21 m/c. UNIDADE 30

06 CÂMARA DE AR PARA PNEU: Trazeiro; largura/per-fil-aro: 90/90-18 m/c reinf. UNIDADE 50 4 3

07 CÂMARA DE AR PARA PNEU110/90 - R17. UNIDADE 501 8

08 CÂMARA DE AR PARA PNEU: trazeiro, largura/per-fil-aro: 130/70 - 17 m/c TL. UNIDADE




09 CÂMARA DE AR PARA PNEU:dianteiro; Largura/perfil-aro: 100/80 - 17 M/C TL. UNIDADE 20 8

10 CÂMARA DE AR PARA PNEU: dianteiro; Largura/perfil-aro: 100/90 - 18 M/C TL. UNIDADE 2

11 CÂMARA DE AR PARA PNEU: dianteiro, largura/perfil-aro: 110/80 - 18 M/C TL. UNIDADE 8

12 CÂMARA DE AR PARA PNEU: dianteiro; largura/perfil-aro: 110/90 - 18 m/c tl; UNIDADE 8

13 CÂMARA DE AR PARA PNEU: trazeiro, largura/per-fil-aro: 120/80 - 18 m/c tl; UNIDADE 30 10

14 CÂMARA DE AR PARA PNEU: trazeiro, largura/per-fil-aro: 120/90 - 17 m/c TL; UNIDADE

ITEM SERIS SESAU UNCISAL UNEAL TOTAL

01 41 5302 803 45 5 10504 41 57605 45 30 10506 45 45 14707 41 55008 14 1409 6 3410 4 6 1211 812 3 1113 45 30 11514 4 4


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 01 (dia) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame lici-tatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARREAMENTO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 155/2018– AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARREAMENTO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM TOTAL01 Rédea NECO: UNIDADE 6 602 CILHÃO: UNIDADE 6 603 CANELEIRA EM ATANADO/NEOPRENE PAR 15 1504 CLOCHE EM ATANADO/NEOPRENE PAR 15 1505 PINGALIM DE ADESTRAMENTO UNIDADE 6 606 REDEA GOGUE UNIDADE 2 207 BAVETE UNIDADE 6 608 PEITORAL PARA HIPISMO COM MARTINGAL UNIDADE 10 1009 SELA DE ADESTRAMENTO UNIDADE 10 1010 CABEÇADA PARA SALTO UNIDADE 15 15


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (dia) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO E REVALIDAÇÃO DO CERTIFICADO MÉDICO AERONAÚ-TICO - CMA. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 156/2018– CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO E REVALIDAÇÃO DO CERTIFICADO MÉDICO AERONAÚTICO - CMA




ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SSP TOTALLOTE 1 Revalidação da CMA 1° Classe SERVIÇO 20 20LOTE 2 Revalidação da CMA 2° Classe SERVIÇO 40 40


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 09 (TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 1. 1/2” X 6 M) FOI EXCLUÍDO DO AVISO E DO TR POR SIDO FRACASSA-DO NA COTAÇÃO, POIS NÃO EXISTEM ATAS VÁLIDAS , NEM VALORES EM MÍDIAS NEM FORNECEDORES PARA ESTE ITEM. INFORMAMOS AINDA QUE FOI ACRESCENTO AOS ITENS 01 A 12 A ESPESSURA DE 2MM. PLS Nº174/2017–AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (02)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DE-

TRAN INMEQ POL. CIVIL SEMARH SE-

RIS SESAU SSP UNCISAL

01 TUBO METALON QUADRADO 20 X 20 MM X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 65 5 100 25 50 20 20 60

02 TUBO METALON RETANGULAR 20 X 30 MM X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 65 5 100 25 50 20 60

03 TUBO METALON RETANGULAR 20 X 40 MM X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM.) UN 65 4 5 100 25 100 20 60

04 TUBO METALON REDONDO 1/2” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM.) UN 52 5 100 25 50 20 60

05 TUBO METALON REDONDO 3/4” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 52 5 100 25 50 20 20 60

06 TUBO METALON REDONDO 1” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 52 5 100 25 50 20 60

07 TUBO METALON REDONDO 2” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 52 5 100 25 50 20 60

08 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 1” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM.) UN 39 5 100 25 50 20 60

09 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 1. 1/4” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 39 5 100 25 50 20 60

10 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 2” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 39 5 100 25 30 20 60

11 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 2. 1/2” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM. UN 39 5 100 25 30 20 20 60

12 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 3” X 6 M , ESPESSURA DE 2 MM.) UN 39 5 100 25 30 20 60

13 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 1” X 6 M) UN 39 5 200 25 50 20 30

14 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 1/2” X 6 M) UN 39 5 100 25 50 20 30

15 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 1/4” X 6 M UN 39 5 100 25 50 20 30

16 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 3/4” X 6 M UN 39 5 100 25 150 20 20 30

17 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 3/8” X 6 M UN 39 5 100 25 20 20 20 30

18 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 5/8” X 6 M UN 39 5 200 25 20 20 30

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Mat. 100-7

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