Edição N° 689 Segunda-feira - 30 de Janeiro de 2017 Vitória/ES · 30/01/2017 Segunda-feira...

AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitria Center - Sala 401 - Centro - Vitria/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

[email protected] www.diariomunicipal.es.gov.brExecuo: CIGA - Consrcio de Informtica na Gesto Pblica Municipal

Segunda-feira - 30 de Janeiro de 2017Edio N 689 Vitria/ES

Sumrio

AMUNES

Associao dos Municpios do Estado do Esprito

Santo

Consrcios Intermunicipais

Cim Itauninhas - Consrcio Pblico Vale do

Itauninhas ES

Cim Noroeste - Consrcio Pblico da Regio

Noroeste do ES .......................................... 2

Cim Norte - Consrcio Pblico da Regio Norte

do ES

Cim Pedra Azul - Consrcio Pblico da Regio

Sudoeste Serrana do ES

Cim Polinorte - Consrcio Pblico da Regio

Polinorte do ES

Cim Polo Sul - Consrcio Pblico da Regio Polo

Sul do ES

CISABES - Consrcio Intermunicipal de

Saneamento Bsico do ES

Consrcio Pblico COINTER ........................ 3

Consrcio Pblico CONDOESTE

Consrcio Pblico CONORTE

Consrcio Pblico Rio Guandu

Municpios

Afonso Cludio ........................................... 3

gua Doce do Norte

guia Branca

Alegre

Alfredo Chaves

Alto Rio Novo ............................................. 4

Anchieta .................................................... 4

Apiac

Aracruz ...................................................... 37

Atlio Vivcqua

Baixo Guandu

Barra de So Francisco

Boa Esperana

Bom Jesus do Norte

Brejetuba

Cachoeiro de Itapemirim

Cariacica

Castelo ...................................................... 61

Colatina ..................................................... 90

Conceio da Barra

Conceio do Castelo

Divino de So Loureno

Domingos Martins ...................................... 91

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundo

Governador Lindenberg

Guau

Guarapari .................................................. 96

Ibatiba

Ibirau ...................................................... 100

Ibitirama

Iconha

Irupi

Itaguau

Itapemirim

Itarana ...................................................... 120

Ina

Jaguar

Jernimo Monteiro

Joo Neiva ................................................. 122

Laranja da Terra

Linhares

Mantenpolis

Maratazes

Marechal Floriano

Marilndia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muniz Freire

Muqui

Nova Vencia

Pancas

Pedro Canrio ............................................ 142

Pinheiros

Pima

Ponto Belo

Presidente Kennedy .................................... 170

Rio Bananal

Rio Novo do Sul

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetib

Santa Teresa .............................................. 170

So Domingos do Norte

So Gabriel da Palha................................... 200

So Jos do Calado ................................... 226

So Mateus

So Roque do Cana .................................. 230

Serra ......................................................... 239

Sooretama

Vargem Alta

Venda Nova do Imigrante ........................... 266

Viana......................................................... 289

Vila Pavo

Vila Valrio

Vila Velha

Vitria

30/01/2017 (Segunda-feira) DOM/ES - Edio N 689

www.diariomunicipal.es.gov.br

Pgina 2

Consrcios Intermunicipais

Cim Noroeste - CoNsrCio PbliCo da regio Noroeste do es

RESOLUO DA PORTARIA CIM NOROESTE N 01 R, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Publicao N 73229

RESOLUO DA PORTARIA CIM NOROESTE N 01 R, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

Nomeia comisso de licitao do CIM NOROESTE, e d outras providncias.

O Presidente do CIM NOROESTE, no uso de suas atribuies, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Contrato de consrcio pblico,

RESOLVE:

Art. 1 - Nomeia a comisso de licitao do Cim Noroeste, constituda por um representante do municpio de guia Branca, um representante do municpio de Governador Lindenberg; um representante do CIM NOROESTE e um representante do municpio de So Domingos do Norte na qualidade de suplente, a qual fica composta na forma abaixo:

- Presidente: Joo Batista Regatieri Funcionrio da Prefeitura de guia Branca;

- Membros: Ilson Edenes Stocco - Funcionrio da Prefeitura de Governador Lindenberg;

Amilton Jos Trevizani Diretor Executivo do Cim Noroeste;

- Suplente: Ana Anglica Victor Boscglia Costa Funcionria da Prefeitura de So Domingos do Norte

Art. 2 - A comisso de que trata esta portaria observar no que couberem, as disposies das leis federais 8.666/93 e 11.107/2005.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio, em especial a portaria Cim Noroeste N 01 R, de 04/02/2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

guia Branca, 27 de janeiro de 2017.

Pedro Amarildo Dalmonte

Presidente do CIM NOROESTE

RESOLUO DA PORTARIA CIM NOROESTE N 02 - R, 27 DE JANEIRO DE 2017

Publicao N 73230

RESOLUO DA PORTARIA CIM NOROESTE N 02 - R, 27 DE JANEIRO DE 2017.

Nomeia Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para realizao de licitao na modalidade de Prego Presencial do CIM NOROESTE, e d outras providncias.

O Presidente do CIM NOROESTE, no uso de suas atribuies, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Contrato de consrcio pblico,

RESOLVE:

Art. 1 - Nomeia o Pregoeiro do CIM NOROESTE e respectiva Equipe de Apoio para realizao de licitao na modalidade de Prego Presencial, na forma abaixo:

- Pregoeiro: Joo Batista Regatieri Funcionrio da Prefeitura de guia Branca;

- Equipe de Apoio: Amilton Jos Trevizani Diretor Executivo do Cim Noroeste e Ilson Edenes Stocco - Funcionrio da Prefeitura de Governador Lindenberg;

Art. 2 - A comisso de que trata esta portaria observar no que couber, as disposies das leis federais 10.520/02, 8.666/93, 11.107/2005 e Dec. Federal 6.017/2007.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4 - Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio, em especial a portaria Cim Noroeste N 02 R, de 04/02/2016.







Pgina 3

RESOLUO DA PORTARIA CIM NOROESTE N 02 P, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017

Publicao N 73231

RESOLUO DA PORTARIA CIM NOROESTE N 02 P, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017.

DESIGNA PROCURADOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA AREA JURDICA DO CIM NOROESTE.

O Presidente do CIM NOROESTE, no uso de suas atribui-es, com poderes que lhe confere o Estatuto Social e o Contrato de Consrcio Pblico do CIM NOROESTE, e com base no OFCIO/AGUIABRANCA/N019/2017,

RESOLVE:

Art. 1 - Fica designado o Dr. Diogo Massucatti Ro-drigues Alves Procurador Municipal de guia Branca

para responder pela rea jurdica do Consrcio Pblico da Regio Noroeste CIM NOROESTE.

PARGRAFO NICO - O Procurador Municipal acima identificado far jus ao recebimento do Jeton conforme Portaria/ Cim Noroeste n 07 R de 09/10/2014.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.

Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio.





CoNsrCio PbliCo CoiNter

POSSE VICE PRESIDENTE COINTERPublicao N 73232

TERMO DE POSSE VICE PRESIDENTE DO COINTER

Aos dois (02) dias do ms de Janeiro de 2017, em cum-primento a deciso da Assembleia Geral do Consorcio Pu-blico Intermunicipal para o Fortalecimento da Produo e Comercializao de Produtos Hortigranjeiros - COINTER realizada s onze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no auditrio do Servio de Meio Ambiente e Saneamento Am-biental - Sanear, localizado na Rua Benjamin Costa, 105,

bairro Marista, Colatina/ES, o Sr. SRGIO MENEGUELLI, Prefeito de Colatina/ES, portador do CPF de N. 478.204.117-91, tomou posse como VICE PRESIDENTE do COINTER, para mandato at 31/12/2018, apondo sua assinatura abaixo:

Colatina, 02 de Janeiro de 2017.

SRGIO MENEGUELLI

Vice Presidente COINTER

Prefeito de Colatina/ES

Afonso Cludio

Prefeitura

TERMO ADITIVO 006 REFERENTE AO CONTRATO 042-2013

Publicao N 73303

TERMO ADITIVO N 006

Termo de aditamento ao Contrato n 000042/2013, que entre si celebram o Municpio de Afonso Clu-dio, ES, e a empresa JOO BATISTA NETO - EDITORA RESGATE.

PREMBULO

Pelo presente Termo de Aditamento ao Contrato n 000042/2013, de acordo com Oficio n 034/2017, da Secretaria Municipal de Finanas, protocolizado sob o n001485/2017, de acordo com o parecer da Douta Pro-curadoria e a Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas

alteraes, de um lado o Municpio de Afonso Cludio, Estado de Esprito Santo, pessoa jurdica de direito p-blico interno, inscrito no CNPJ sob o n 27.165.562/0001-41, com sede estabelecida na Praa da Independncia, 341, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Edelio Francisco Guedes, brasilei-ro, casado, portador do CPF sob o n 364.080.007-97 e RG n 162.355-ES, residente e domiciliado na Avenida Presi-dente Vargas , 176, Centro, adiante denominado simples-mente CONTRATANTE ou PREFEITURA, e, de outro lado a empresa JOO BATISTA NETO - EDITORA RESGATE, inscrita no CNPJ sob o n 31.779.788/0001-00, com sede na AVENIDA FIRMINO TEIXEIRA GRIFO, 514 - CENTRO - BREJETUBA - ES - CEP: 29630000, neste ato representa-da pelo Sr. JOAO BATISTA NETO, Inscrito no CPF sob o n 324.833.847-49, portador da Carteira de Identidade n 264.504-ES, adiante denominada simplesmente CON-



Pgina 4

TRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Adita-mento, que se reger pelas seguintes condies:

CLUSULA PRIMEIRA - OBJETO1.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo a majora-o do valor em R$ 6.279,40 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) .

CLUSULA SEGUNDA2.1 - Permanecem em vigor as demais clusulas do Con-trato original, que no foram alteradas pelo presente.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (trs) vias de igual teor e forma, na presena de 02 (duas) testemunhas.

Prefeitura Municipal de Afonso Cludio, ES, em 27 de ja-

neiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLUDIO-ESEDLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito MunicipalContratante

JOO BATISTA NETO - EDITORA RESGATEJOAO BATISTA NETO

Contratada

Testemunhas:

01) ____________________________

02) ____________________________

Alto Rio Novo

Prefeitura

TERMO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DO REGIS-TRO DE PREOS

Publicao N 73383

TERMO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS DOS FORNECEDORES MAIS EVENTOS LTDA ME, PICBUM INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOS EI-RELI EPP e MARQUES PRODUES LTDA EPP (Atas de Registros de Preos n. 084, 085 e 086, Processo Adminis-trativo n 003358/2016, MODALIDADE PREGO PRESEN-CIAL, SOB N 054/2016.

O Municpio de Alto Rio Novo/ES, Rua Paulo Martins, n 266, CNPJ: 31.796.659/0001-20, neste ato representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Luiz Amrico Borel, portador do CPF sob o n 479.344.417-20 e RG n 374.309 MG, residente e domiciliado na Rua Jos Marques, n 47, Centro de Alto Rio Novo - ES, no uso das atribuies legais, com fulcro no artigo 49, 1 e 2 da Lei 8.666/93 e consoante o quanto apurado nos autos do Processo n 003358/2016, CANCELA, por este ato, a

contar do dia 24 de Janeiro de 2016, o registro de preos das empresas MAIS EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.203.103/0001-02, com sede na Avenida Mi-nistro Salgado Filho, n650, Bairro Soteco, Municpio de Vila Velha, Estado do Esprito Santo, constante na Ata de Registro de Preos n 084/2016, PICBUM INDSTRIA, CO-MRCIO E SERVIOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 04.066.872/0001-03, com sede na Rua Caracas, n43, Sala n. 02, Bairro Araas, Municpio de Vila Velha, Estado do Esprito Santo, constante na Ata de Registro de Preos n 085/2016 e MARQUES PRODUES LTDA EPP, inscri-ta no CNPJ sob o n. 04.034.334/0001-37, com sede na Avenida Guerino Giubert, n386, Bairro Nossa Senhora da Conceio, Municpio de Linhares, Estado do Esprito San-to, constante na Ata de Registro de Preos n 086/2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Esprito Santo, aos vinte e quatro dias do ms de Janeiro do ano de dois mil e dezessete.

LUIZ AMRICO BOREL

Prefeito Municipal

Anchieta

Prefeitura

2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO 001/2016Publicao N 73497

1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO N 001/2016

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: E & L PRODUES E SOFTWARE LTDA.

Objeto: Prorrogao de vigncia de prazo por mais 06 (seis) meses.Valor: 394.050,00 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil e Cinquenta Reais)Processo: 20041/2016OBS: PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA COM BASE NO ART. 82 DA LOM LEI ORGANICA MUNICIPAL



Pgina 5

ALIENAO DE ATIVOSPublicao N 73445

RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIAPrefeitura Municipal de Anchieta - ES

EXERCCIO DE 2016 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAO DE ATIVOS E APLICAO DOS RECURSOSORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO ANEXO 11 (LRF, art. 53, 1, inciso III ) Em Reais

PREVISAOATUALIZADA

(a)RECEITAS REALIZADAS

SALDO AREALIZAR

(b) (c) = (a - b)RECEITAS

(372.220,85)374.220,852.000,00RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAO DE ATIVOS (I)(372.220,85)374.220,852.000,00Alienao de Bens Mveis

Alienao de Bens ImveisRendimentos de Aplicao Financeira

DespesasLiquidadas

Saldoa

DespesasInscritas em

Restos a Pagarno Processados

DotaoAtualizada

(d)(g) = (d - e)

DESPESASDespesas

EmpenhadasDespesasPagas (e)

Pagamento deRestos aPagar

(f)

APLICAO DOS RECURSOS DA ALIENAO DE ATIVOS (II)DESPESAS DE CAPITAL

InvestimentosInverses FinanceirasAmortizao da Dvida

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDNCIARegime Geral da Previdncia SocialRegime Prprio de Previdncia dos Servidores

2015 Saldo Atual2016

(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)SALDO FINANCEIRO A APLICAR

VALOR (III) 374.220,85 374.220,85 374.220,85FONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: Gabinete Do Secretri0 De Educao, Emisso: 27/01/2017 , s 12:09:47

Marcus Vinicius Doelinger AssadPrefeito Municipal

J. Pablo P. TorresSecretrio Municipal de Fazenda

Marcelo Pinto RodriguesControle Interno

Araceli Zorzanelli Contadora

Sistema de Administrao de Finanas Pblicas Pgina 1 de 1 E&L Produes de Software LTDA



Pgina 6

ANEXO 12 SAUDE 6 BIMESTRE 2016 SICONFI PUBLICARPublicao N 73495

Tabela 12.4 - Demonstrativo das Despesas com Sade - Ente Consorciado

RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35 e Portaria STN n 72/2012, art. 11, II, b)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)DESPESAS CORRENTES 2.213.145,39 Pessoal e Encargos Sociais 22.254,12 Juros e Encargos da Dvida Outras Despesas Correntes 2.190.891,27DESPESAS DE CAPITAL 1.822,87 Investimentos 1.822,87 Inverses Financeiras Amortizao da DvidaTOTAL DAS DESPESAS COM SADE (I)

DESPESA COM ASSISTNCIA SADE QUE NO ATENDE AO PRINCPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferncia do Sistema nico de Sade - SUS Recursos de Operaes de Crdito Outros RecursosOUTRAS AES E SERVIOS NO COMPUTADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

TOTAL DAS DESPESAS COM SADE NO COMPUTADAS (II)

TOTAL DAS DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE (III) = (I - II)

1 Essa coluna poder ser apresentada somente no ltimo bimestre

RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO PERCENTUAL MNIMO QUE NO FOI APLICADA EM AES E SERVIOS DE SADE EM EXERCCIOS ANTERIORES

DESPESAS COM SADE NO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAO DO PERCENTUAL MNIMO

RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADEORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS COM SADE EXECUTADAS EM CONSRCIO PBLICO VALORES TRANSFERIDOS POR

CONTRATO DE RATEIO (a)

2.214.968,26



Pgina 7

R$ 1,00

At o Bimestre % At o Bimestre %(b) (b/a) x 100 (c) (c/a) x 100

3.661.843,40 100% 2.213.145,39 100,00%38.150,00 171% 22.254,12 100,00%

3.623.693,40 165% 2.190.891,27 100,00%3.125,00 171% 1.822,87 100,00%3.125,00 171% 1.822,87 100,00%

3.664.968,40 165% 2.214.968,26 100,00%

At o Bimestre % At o Bimestre %(d) (e/Ib)x100 (f) (f/Ic)x100

255.206,11 255.206,11 11,52%

- -

255.206,11 6,96% 255.206,11 11,52%

3.409.762,29 165% 1.959.762,15 100,00%1 Essa coluna poder ser apresentada somente no ltimo bimestre

RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO PERCENTUAL MNIMO QUE NO FOI APLICADA EM AES E SERVIOS DE SADE EM EXERCCIOS ANTERIORES

DESPESAS COM SADE NO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAO DO PERCENTUAL MNIMO

RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADEORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Inscritas em Restos a Pagar

no Processados1

Inscritas em Restos a Pagar

no Processados1

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

2.214.968,26



Pgina 8

BALANO DE FUNO E SUBFUNOPublicao N 73449


6 BIMESTRE DE 2016 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2016

DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alnea c) Em Reais

DotaoInicial

DotaoAtualizada (a) No Perodo At Perodo

(b)

Despesas Liquidadas

No Perodo At Perodo(d)

Despesas Empenhadas%(b/

Saldo

(c) = (a - b)

%(d/

Saldo

(e) = (a - d)Processados

(f)

NoResto a PagarInscritas em

FUNO/SUBFUNO

total d)total b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 267.905.459,02 273.462.272,28 16.809.876,03 248.552.062,06 49.706.068,31 233.677.936,95 14.874.125,1195,75 24.910.210,22 95,56 39.784.335,33Legislativa 16.910.000,00 16.910.000,00 29.549,69 15.681.834,55 1.251.038,81 11.672.822,11 4.009.012,446,04 1.228.165,45 4,77 5.237.177,89

Ao Legislativa 16.910.000,00 16.910.000,00 29.549,69 15.681.834,55 1.251.038,81 11.672.822,11 4.009.012,446,04 1.228.165,45 4,77 5.237.177,89Judiciria 166.645,50 45.466,50 (8.800,59) 23.728,79 7.610,38 23.728,790,01 21.737,71 0,01 21.737,71

Ao Judiciria 166.645,50 45.466,50 (8.800,59) 23.728,79 7.610,38 23.728,790,01 21.737,71 0,01 21.737,71Administrao 30.889.235,24 37.612.498,70 3.904.142,33 34.080.657,01 6.197.026,82 32.698.067,03 1.382.589,9813,13 3.531.841,69 13,37 4.914.431,67

Planejamento e Oramento 133.666,52 177.220,52 (200.000,00) 177.220,52 177.220,52Administrao Geral 26.282.520,23 35.640.228,00 4.260.760,38 32.526.269,85 5.940.781,15 31.162.633,77 1.363.636,0812,53 3.113.958,15 12,74 4.477.594,23Administrao Financeira 66.966,30 296,30 296,30 296,30Controle Interno 26.982,11 11.147,11 11.147,11 11.147,11Normatizao e Fiscalizao 28.514,78 24.881,93 (6.616,86) 20.450,28 178,02 20.450,280,01 4.431,65 0,01 4.431,65Tecnologia da Informao 2.589.519,53 1.026.446,98 (136.663,12) 865.376,74 187.607,33 874.938,06 (9.561,32)0,33 161.070,24 0,36 151.508,92Formao do Recusos Humanos 467.036,86 88.151,92 (17.575,47) 66.502,74 11.438,45 65.502,74 1.000,000,03 21.649,18 0,03 22.649,18Comunicao Social 1.294.028,91 644.125,94 4.237,40 602.057,40 57.021,87 574.542,18 27.515,220,23 42.068,54 0,23 69.583,76

Segurana Pblica 1.212.093,24 577.476,68 19.952,01 381.131,56 142.701,61 355.166,71 25.964,850,15 196.345,12 0,15 222.309,97Policiamento 655.007,78 387.857,07 14.099,69 330.745,78 114.268,25 319.285,24 11.460,540,13 57.111,29 0,13 68.571,83Defesa Civil 557.085,46 189.619,61 5.852,32 50.385,78 28.433,36 35.881,47 14.504,310,02 139.233,83 0,02 153.738,14

Assistncia Social 7.213.573,26 8.238.246,19 114.860,69 6.702.510,00 798.635,41 6.572.997,65 129.512,352,58 1.535.736,19 2,69 1.665.248,54Administrao Geral 3.088.752,01 3.805.198,95 55.419,22 3.473.409,25 325.255,76 3.456.116,42 17.292,831,34 331.789,70 1,41 349.082,53Assistncia ao Idoso 157.180,75 380.895,81 (33.501,27) 112.102,65 11.479,50 106.966,60 5.136,050,04 268.793,16 0,04 273.929,21Assitncia ao Portador de Deficincia 34.672,61 38.831,61 5.620,09 5.620,09 5.620,09 5.620,0933.211,52 33.211,52Assistncia Criana e ao Adolescente 1.162.553,23 1.224.419,23 (36.822,46) 883.198,62 124.809,64 819.300,24 63.898,380,34 341.220,61 0,34 405.118,99Assistncia Comunitria 2.082.704,66 2.268.126,59 68.220,28 1.723.134,17 230.385,50 1.704.963,21 18.170,960,66 544.992,42 0,70 563.163,38Habitao Urbana 687.710,00 520.774,00 55.924,83 505.045,22 101.084,92 480.031,09 25.014,130,20 15.728,78 0,20 40.742,91

Previdncia Social 13.950.650,00 9.656.650,00 222.748,83 7.463.718,93 1.682.242,50 7.463.718,932,88 2.192.931,07 3,05 2.192.931,07Administrao Geral 2.650.833,00 2.430.833,00 (155.661,83) 886.132,46 201.510,70 886.132,460,34 1.544.700,54 0,36 1.544.700,54Previdncia do Regime estatutrio 11.299.817,00 7.225.817,00 378.410,66 6.577.586,47 1.480.731,80 6.577.586,472,54 648.230,53 2,69 648.230,53

Sade 46.200.599,35 51.195.109,48 5.052.725,66 49.844.271,63 7.571.413,62 45.269.278,65 4.574.992,9819,20 1.350.837,85 18,51 5.925.830,83Administrao Geral 4.034.050,00 7.407.755,95 573.639,41 7.308.677,14 1.078.572,41 6.913.239,22 395.437,922,81 99.078,81 2,83 494.516,73Formao do Recusos Humanos 6.600,00 940,00 545,00 545,00395,00 395,00Ateno Bsica 13.365.667,96 15.405.309,05 2.571.967,09 15.235.515,17 2.682.795,33 14.940.185,98 295.329,195,87 169.793,88 6,11 465.123,07Assistncia Hospitalar e Ambulatorial 24.181.290,61 23.816.204,82 1.600.889,58 23.253.709,24 3.272.601,23 19.700.018,97 3.553.690,278,96 562.495,58 8,05 4.116.185,85Suporte Profiltico e Teraputico 1.481.407,80 1.297.281,81 (30.843,45) 992.495,18 90.485,09 945.068,05 47.427,130,38 304.786,63 0,39 352.213,76Vigilncia Sanitria 948.000,00 911.077,47 99.678,38 793.727,62 138.648,93 771.158,09 22.569,530,31 117.349,85 0,31 139.919,38Vigilncia Epidemiolgica 317.795,64 300.463,64 32.318,42 259.144,58 42.867,01 252.401,95 6.742,630,10 41.319,06 0,10 48.061,69Proteo e Benefcios ao Trabalhador 48.300,00 650,00 650,00 650,00Controle Ambiental 1.694.087,34 2.011.131,74 210.768,67 1.977.247,55 263.634,67 1.730.507,20 246.740,350,76 33.884,19 0,71 280.624,54Defesa Agropecuria 123.400,00 44.295,00 (5.692,44) 23.210,15 1.808,95 16.154,19 7.055,960,01 21.084,85 0,01 28.140,81

Trabalho 3.004.373,25 2.482.218,65 94.274,88 1.826.987,97 299.484,90 1.771.107,74 55.880,230,70 655.230,68 0,72 711.110,91Administrao Geral 1.021.066,32 1.016.409,72 75.247,95 757.850,08 112.856,27 726.260,58 31.589,500,29 258.559,64 0,29 290.149,14Fomento ao Trabalho 1.983.306,93 1.465.808,93 19.026,93 1.069.137,89 186.628,63 1.044.847,16 24.290,730,41 396.671,04 0,43 420.961,77

Educao 70.039.053,32 76.999.970,62 10.880.662,96 70.704.261,36 16.588.442,60 69.103.764,77 1.600.496,5927,24 6.295.709,26 28,26 7.896.205,85Administrao Geral 6.798.410,60 12.808.816,46 1.400.913,12 11.558.341,94 4.083.068,15 11.421.028,80 137.313,144,45 1.250.474,52 4,67 1.387.787,66Alimentao e Nutrio 2.828.095,46 2.064.437,61 (295.283,13) 1.761.021,61 482.012,11 1.689.633,25 71.388,360,68 303.416,00 0,69 374.804,36Ensino Fundamental 40.481.578,53 34.883.149,59 5.104.887,87 32.331.637,32 6.131.278,76 31.726.013,07 605.624,2512,46 2.551.512,27 12,98 3.157.136,52Ensino Profissional 1.888,99 1,99 1,99 1,99Ensino Superior 1.536.465,67 3.413.483,53 858.670,34 3.410.047,82 1.167.268,96 3.207.593,16 202.454,661,31 3.435,71 1,31 205.890,37Educao Infantil 15.990.886,20 20.990.898,03 3.453.451,76 19.040.223,56 4.084.997,44 18.730.344,85 309.878,717,34 1.950.674,47 7,66 2.260.553,18Educao de Jovens e Adultos 597.592,05 818.071,32 134.937,82 773.313,42 183.302,94 702.333,03 70.980,390,30 44.757,90 0,29 115.738,29Educao Especial 1.646.178,43 1.998.435,16 224.000,69 1.820.991,20 455.593,82 1.621.722,15 199.269,050,70 177.443,96 0,66 376.713,01Difulso Cultural 157.957,39 22.676,93 (915,51) 8.684,49 920,42 5.096,46 3.588,0313.992,44 17.580,47

Cultura 1.045.946,18 1.759.257,98 20.283,86 863.402,93 303.858,57 719.026,89 144.376,040,33 895.855,05 0,29 1.040.231,09Patrimnio Histrico, Artstico e Arqueolgico 55.524,33 223.071,34 209.400,00 19.600,00 111.400,00 98.000,000,08 13.671,34 0,04 111.671,34Difulso Cultural 990.421,85 1.536.186,64 20.283,86 654.002,93 284.258,57 607.626,89 46.376,040,25 882.183,71 0,25 928.559,75

Direitos da Cidadania 18.406,04 6.486,04 6.486,04 6.486,04Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.406,04 6.486,04 6.486,04 6.486,04

Urbanismo 36.755.001,00 42.792.213,41 (1.210.607,71) 40.195.290,95 10.824.765,02 38.516.260,39 1.679.030,5615,48 2.596.922,46 15,75 4.275.953,02Administrao Geral 13.128.149,74 12.449.708,50 648.138,99 11.547.883,51 2.388.227,33 11.441.956,84 105.926,674,45 901.824,99 4,68 1.007.751,66Normatizao e Fiscalizao 1.912.885,75 4.825,75 4.825,75 4.825,75Ordenamento Territorial 150.042,62 280.988,26 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,000,10 30.988,26 0,10 30.988,26Infra_estrutura Urbana 11.533.833,52 13.031.718,20 (4.493.887,25) 11.979.087,47 3.439.442,08 11.692.078,17 287.009,304,61 1.052.630,73 4,78 1.339.640,03Servios Urbanos 7.318.120,52 14.449.334,58 2.621.716,92 14.418.931,17 4.305.744,67 13.132.836,58 1.286.094,595,55 30.403,41 5,37 1.316.498,00Energia Eltrica 2.711.968,85 2.575.638,12 (236.576,37) 1.999.388,80 441.350,94 1.999.388,800,77 576.249,32 0,82 576.249,32

Habitao 4.160.404,38 1.238.166,53 (97.966,93) 1.091.839,97 935.681,82 156.158,150,42 146.326,56 0,38 302.484,71Habitao Urbana 4.160.404,38 1.238.166,53 (97.966,93) 1.091.839,97 935.681,82 156.158,150,42 146.326,56 0,38 302.484,71

Saneamento 4.390.592,26 924.860,09 1.142,85 599.619,37 2.966,77 599.619,370,23 325.240,72 0,25 325.240,72Saneamento Bsico Rural 605.429,55 281.884,56 1.142,85 246.587,31 2.966,77 246.587,310,09 35.297,25 0,10 35.297,25Saneamento Bsico Urbano 3.785.162,71 642.975,53 353.032,06 353.032,060,14 289.943,47 0,15 289.943,47

Gesto Ambiental 4.438.150,93 3.136.395,17 (192.058,83) 2.599.546,49 674.515,36 2.496.895,51 102.650,981,00 536.848,68 1,02 639.499,66Administrao Geral 1.624.277,05 1.779.987,99 150.389,48 1.526.075,56 267.380,05 1.488.012,58 38.062,980,59 253.912,43 0,61 291.975,41Comunicao Social 1.404,30 1.134,30 1.134,30 1.134,30Preservao e Conservao Ambiental 692.188,27 389.038,89 37.464,00 312.447,21 27.223,00 247.859,21 64.588,000,12 76.591,68 0,10 141.179,68Controle Ambiental 2.118.586,82 964.539,50 (379.912,31) 761.023,72 379.912,31 761.023,720,29 203.515,78 0,31 203.515,78Recursos Hdricos 1.694,49 1.694,49 1.694,49 1.694,49

Agricultura 4.019.661,79 3.179.467,75 146.370,70 2.785.261,55 324.940,03 2.441.048,92 344.212,631,07 394.206,20 1,00 738.418,83Administrao Geral 2.308.965,23 2.080.998,78 152.370,70 1.740.896,40 263.001,28 1.716.356,26 24.540,140,67 340.102,38 0,70 364.642,52Fomento ao Trabalho 161.367,00 1.945,45 1.945,45 1.945,45Abastecimento 11.859,98 4.659,98 4.659,98 4.659,98Extenso Rural 1.485.298,23 1.088.322,19 (6.000,00) 1.044.365,15 61.938,75 724.692,66 319.672,490,40 43.957,04 0,30 363.629,53Promoo Comercial 15,00 15,00 15,00 15,00Telecomunicaes 5,00 5,00 5,00 5,00Energia Eltrica 52.151,35 3.521,35 3.521,35 3.521,35

Comrcio e Servios 4.229.348,29 3.515.906,29 (10.574,17) 3.084.874,40 381.595,97 3.030.248,64 54.625,761,19 431.031,89 1,24 485.657,65Administrao Geral 1.542.405,96 1.927.069,71 89.355,51 1.670.543,72 223.849,71 1.650.506,72 20.037,000,64 256.525,99 0,68 276.562,99Promoo Comercial 97.065,59 6.639,59 2.100,00 2.100,004.539,59 4.539,59Turismo 2.589.876,74 1.582.196,99 (99.929,68) 1.412.230,68 157.746,26 1.377.641,92 34.588,760,55 169.966,31 0,56 204.555,07

Comunicaes 26.650,28 96,28 96,28 96,28



Pgina 9



DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alnea c) Em ReaisTelecomunicaes 26.650,28 96,28 96,28 96,28

Energia 93.196,28 8.961,28 8.961,28 8.961,28Energia Eltrica 93.196,28 8.961,28 8.961,28 8.961,28

Transporte 13.227.277,38 8.158.380,67 (1.090.009,76) 7.542.230,85 1.730.115,70 7.253.298,02 288.932,832,91 616.149,82 2,97 905.082,65Extenso Rural 4.509.548,71 1.177.782,35 (156.250,00) 934.755,88 123.722,94 880.012,89 54.742,990,36 243.026,47 0,36 297.769,46Transporte Rodovirio 8.717.728,67 6.980.598,32 (933.759,76) 6.607.474,97 1.606.392,76 6.373.285,13 234.189,842,55 373.123,35 2,61 607.313,19

Desporto e Lazer 2.192.187,75 1.276.330,67 (171.507,79) 611.080,76 97.152,18 605.392,02 5.688,740,24 665.249,91 0,25 670.938,65Desporto de Rendimento 303.572,42 296.972,42 296.972,42 296.972,42Desporto Comunitrio 1.603.134,33 798.179,45 (136.367,79) 470.668,16 70.926,18 464.979,42 5.688,740,18 327.511,29 0,19 333.200,03Lazer 285.481,00 181.178,80 (35.140,00) 140.412,60 26.226,00 140.412,600,06 40.766,20 0,06 40.766,20

Encargos especiais 3.399.202,34 3.424.902,34 (895.312,65) 2.469.812,99 827.562,06 2.149.812,99 320.000,000,95 955.089,35 0,88 1.275.089,35Servio da Dvida Interna 3.399.202,34 3.424.902,34 (895.312,65) 2.469.812,99 827.562,06 2.149.812,99 320.000,000,95 955.089,35 0,88 1.275.089,35

RESERVA DE CONTINGNCIA 323.210,96 323.210,96 323.210,96 323.210,96Reserva de Contingncia 323.210,96 323.210,96 323.210,96 323.210,96

DESPESAS(INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 10.679.232,27 11.948.192,52 1.717.715,71 11.040.006,69 1.767.788,08 10.866.318,50 173.688,194,25 908.185,83 4,44 1.081.874,02Legislativa 590.000,00 590.000,00 520.000,00 31.683,45 348.106,72 171.893,280,20 70.000,00 0,14 241.893,28

Ao Legislativa 590.000,00 590.000,00 520.000,00 31.683,45 348.106,72 171.893,280,20 70.000,00 0,14 241.893,28Administrao 1.318.067,98 1.910.709,78 303.272,89 1.809.253,76 302.580,20 1.808.455,90 797,860,70 101.456,02 0,74 102.253,88

Administrao Geral 1.318.067,98 1.910.709,78 303.272,89 1.809.253,76 302.580,20 1.808.455,90 797,860,70 101.456,02 0,74 102.253,88Assistncia Social 107.623,39 162.623,39 19.332,50 122.820,16 19.332,50 122.820,160,05 39.803,23 0,05 39.803,23

Administrao Geral 50.928,97 104.928,97 13.341,33 93.176,88 13.341,33 93.176,880,04 11.752,09 0,04 11.752,09Assistncia Criana e ao Adolescente 18.579,32 18.579,32 663,46 5.030,15 663,46 5.030,1513.549,17 13.549,17Assistncia Comunitria 38.115,10 39.115,10 5.327,71 24.613,13 5.327,71 24.613,130,01 14.501,97 0,01 14.501,97

Previdncia Social 50.000,00 60.000,00 (10.588,21) 39.411,79 8.476,60 39.411,790,01 20.588,21 0,02 20.588,21Administrao Geral 50.000,00 60.000,00 (10.588,21) 39.411,79 8.476,60 39.411,790,01 20.588,21 0,02 20.588,21

Sade 3.483.228,98 3.439.623,98 591.516,93 3.191.129,40 592.530,78 3.191.129,401,23 248.494,58 1,30 248.494,58Administrao Geral 199.000,00 330.655,00 59.172,06 290.547,75 59.172,06 290.547,750,11 40.107,25 0,12 40.107,25Ateno Bsica 1.903.051,98 1.298.894,65 279.533,84 1.255.708,43 280.547,69 1.255.708,430,48 43.186,22 0,51 43.186,22Assistncia Hospitalar e Ambulatorial 1.059.403,72 1.356.866,72 194.486,79 1.255.994,07 194.486,79 1.255.994,070,49 100.872,65 0,51 100.872,65Suporte Profiltico e Teraputico 4.381,88 20.132,88 4.284,98 18.278,44 4.284,98 18.278,440,01 1.854,44 0,01 1.854,44Vigilncia Sanitria 116.841,52 139.827,52 15.619,17 111.327,04 15.619,17 111.327,040,04 28.500,48 0,04 28.500,48Vigilncia Epidemiolgica 8.100,00 21.563,00 5.540,48 20.861,44 5.540,48 20.861,440,01 701,56 0,01 701,56Controle Ambiental 192.449,88 271.684,21 32.879,61 238.412,23 32.879,61 238.412,230,09 33.271,98 0,10 33.271,98

Trabalho 71.559,50 96.559,50 10.940,87 94.061,89 10.940,87 94.061,890,04 2.497,61 0,04 2.497,61Administrao Geral 25.899,37 40.899,37 5.946,64 39.248,45 5.946,64 39.248,450,02 1.650,92 0,02 1.650,92Fomento ao Trabalho 45.660,13 55.660,13 4.994,23 54.813,44 4.994,23 54.813,440,02 846,69 0,02 846,69

Educao 3.793.784,79 4.835.042,73 683.675,59 4.450.465,53 682.678,54 4.449.468,48 997,051,71 384.577,20 1,82 385.574,25Administrao Geral 720.828,51 367.968,51 26.922,34 168.899,86 26.922,34 168.899,860,06 199.068,65 0,07 199.068,65Ensino Fundamental 2.016.557,80 2.752.412,66 399.629,40 2.671.067,83 398.632,35 2.670.070,78 997,051,03 81.344,83 1,09 82.341,88Educao Infantil 1.007.957,08 1.559.720,16 233.509,21 1.461.484,31 233.509,21 1.461.484,310,56 98.235,85 0,60 98.235,85Educao de Jovens e Adultos 15.693,00 85.193,00 13.557,08 83.611,69 13.557,08 83.611,690,03 1.581,31 0,03 1.581,31Educao Especial 32.748,40 69.748,40 10.057,56 65.401,84 10.057,56 65.401,840,03 4.346,56 0,03 4.346,56

Urbanismo 1.013.986,56 581.986,56 87.778,49 575.060,18 87.778,49 575.060,180,22 6.926,38 0,23 6.926,38Administrao Geral 1.013.986,56 581.986,56 87.778,49 575.060,18 87.778,49 575.060,180,22 6.926,38 0,23 6.926,38

Gesto Ambiental 61.849,07 61.849,07 8.766,35 58.650,66 8.766,35 58.650,660,02 3.198,41 0,02 3.198,41Administrao Geral 61.849,07 61.849,07 8.766,35 58.650,66 8.766,35 58.650,660,02 3.198,41 0,02 3.198,41

Agricultura 147.100,16 166.765,67 17.720,85 138.305,29 17.720,85 138.305,290,05 28.460,38 0,06 28.460,38Administrao Geral 147.100,16 166.765,67 17.720,85 138.305,29 17.720,85 138.305,290,05 28.460,38 0,06 28.460,38

Comrcio e Servios 42.031,84 43.031,84 5.299,45 40.848,03 5.299,45 40.848,030,02 2.183,81 0,02 2.183,81Administrao Geral 42.031,84 43.031,84 5.299,45 40.848,03 5.299,45 40.848,030,02 2.183,81 0,02 2.183,81

TOTAL (III) = (I + II) 278.584.691,29 285.410.464,80 18.527.591,74 259.592.068,75 51.473.856,39 244.544.255,45 15.047.813,30100,00 25.818.396,05 100,00 40.866.209,35





FONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: Gabinete Do Secretri0 De Educao, Emisso: 27/01/2017 , s 11:26:31



Pgina 10

BALANO ORAMENTRIOPublicao N 73450



BALANO ORAMENTRIOORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1)

ReceitasPreviso Previso Receitas Realizadas

%(b/a) At o Perodo (c)Saldo%

(c/a)No Perodo (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)271.229.691,29 271.229.691,29 46.914.288,96 17,30 95,78RECEITAS(EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 11.433.279,86259.796.411,43271.227.691,29 271.227.691,29 46.821.937,11 17,26 95,65RECEITAS CORRENTES 11.805.500,71259.422.190,5852.025.000,00 52.025.000,00 4.833.896,09 9,29 55,95RECEITA TRIBUTRIA 22.915.501,2529.109.498,7550.500.000,00 50.500.000,00 4.260.276,42 8,44 51,25Impostos 24.617.320,3925.882.679,611.525.000,00 1.525.000,00 573.619,67 37,61 211,59Taxas (1.701.819,14)3.226.819,14

Contribuio De Melhoria6.040.650,00 6.040.650,00 1.716.187,86 28,41 156,04RECEITA DE CONTRIBUIES (3.384.886,07)9.425.536,074.040.650,00 4.040.650,00 1.361.053,81 33,68 182,12Contribuies Sociais (3.318.040,21)7.358.690,21

Contribuies Econmicas2.000.000,00 2.000.000,00 355.134,05 17,76 103,34Contribuio Para O Custeio Do Servio De Iluminao Pblica (66.845,86)2.066.845,86

29.902.000,00 29.902.000,00 5.279.702,62 17,66 100,86RECEITA PATRIMONIAL (258.527,21)30.160.527,214.000,00 4.000,00 0,29Receitas Imobilirias 3.988,5911,41

6.098.000,00 6.098.000,00 2.530.445,86 41,50 247,08Receitas De Valores Mobilirios (8.969.221,81)15.067.221,81Receitas De Concesses E Permisses

23.800.000,00 23.800.000,00 2.749.256,76 11,55 63,42Compensaes Financeiras 8.706.706,0115.093.293,99Rec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PblicosReceita Da Cesso De DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECURIAReceita De Produo VegetalReceita Da Produo Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecurias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaoReceita Da Industria De ConstruoOutras Receitas Industriais

2.000,00 2.000,00RECEITA DE SERVIOS 2.000,00175.138.380,59 175.138.380,59 34.133.979,61 19,49 106,75TRANSFERNCIAS CORRENTES (11.829.431,39)186.967.811,98174.209.700,39 174.209.700,39 34.133.979,61 19,59 107,21Transferncias Intergovernamentais (12.559.778,72)186.769.479,11

Transferncias De Instituies PrivadasTransferncias Do ExteriorTransferncias De Pessoas

928.680,20 928.680,20 21,36Transferncias De Convnios 730.347,33198.332,87Transf. Para O Combate A Fome

8.119.660,70 8.119.660,70 858.170,93 10,57 46,29OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.360.844,133.758.816,57865.000,00 865.000,00 143.291,63 16,57 150,12Multas E Juros De Mora (433.497,69)1.298.497,6990.000,00 90.000,00 496.395,53 551,55 747,96Indenizaes E Restituies (583.165,65)673.165,65

6.819.809,00 6.819.809,00 133.864,95 1,96 19,33Receita Da Dvida Ativa 5.501.592,511.318.216,49344.851,70 344.851,70 84.618,82 24,54 135,98Receitas Diversas (124.085,04)468.936,74

2.000,00 2.000,00 92.351,85 4.617,59 18.711,04RECEITAS DE CAPITAL (372.220,85)374.220,85OPERAES DE CRDITO

Operaes De Crdito InternasOperaes De Crdito Externas

2.000,00 2.000,00 92.351,85 4.617,59 18.711,04ALIENAO DE BENS (372.220,85)374.220,852.000,00 2.000,00 92.351,85 4.617,59 18.711,04Alienao De Bens Mveis (372.220,85)374.220,85

Alienao De Bens ImveisAMORTIZAO DE EMPRSTIMOSTRANSFERNCIAS DE CAPITAL

Transferncias IntergovernamentaisTransferncias De Instituies PrivadasTransferncias Do ExteriorTransferncias De PessoasTransferncias De Outras Instituies PblicasTransferncias De ConvniosTransferncias Para O Combate A Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralizao Do Capital SocialReceita Da Dv. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Ttulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienao De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas

7.355.000,00 7.355.000,00 1.909.299,99 25,96 58,65RECEITAS(INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 3.041.133,924.313.866,08278.584.691,29 278.584.691,29 48.823.588,95 17,53 94,80SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14.474.413,78264.110.277,51

OPERAES DE CRDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operaes de Crdito Internas

MobiliriaContratual

Operaes de Crdito ExternasMobiliriaContratual

278.584.691,29 278.584.691,29 48.823.588,95 17,53 94,80SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 14.474.413,78264.110.277,51DFICIT (VI)

278.584.691,29TOTAL (VII) = (V + VI) 264.110.277,51278.584.691,29 48.823.588,95 14.474.413,786.318.984,47SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 5.469.606,636.318.984,47Supervit Financeiro 5.469.606,63

Reabertura de Crditos AdicionaisInscritas em

DespesasDotao Dotao Despesas Empenhadas

No Perodo At Perodo(f)

Despesas Liquidadas

No PerodoAt Perodo

(h)(g) = (e - f)

Saldo Despesas

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)

Resto a PagarNo

Processados(k)

Pagas At oPeriodo (i)

264.565.349,52 246.082.249,07 48.878.506,2517.705.188,68 215.163.605,20270.096.462,78DESPESAS(EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS)(VIII) 24.014.213,71 38.568.338,82231.528.123,96 14.554.125,11224.987.054,02 226.414.106,74 43.415.273,3021.512.001,36 197.237.963,51244.383.787,72DESPESAS CORRENTES 17.969.680,98 31.571.355,26212.812.432,46 13.601.674,28132.121.953,13 129.384.464,95 21.837.329,9819.148.047,04 120.353.882,00138.164.107,66PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.779.642,71 11.953.501,72126.210.605,94 3.173.859,01

59.710,86 59.710,86JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 59.710,86 59.710,8692.805.390,03 97.029.641,79 21.577.943,322.363.954,32 76.884.081,51106.159.969,20OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.130.327,41 19.558.142,6886.601.826,52 10.427.815,2739.255.084,54 19.668.142,33 5.463.232,95(3.806.812,68) 17.925.641,6925.389.464,10DESPESAS DE CAPITAL 5.721.321,77 6.673.772,6018.715.691,50 952.450,8339.255.084,54 19.668.142,33 5.463.232,95(3.806.812,68) 17.925.641,6925.389.464,10INVESTIMENTOS 5.721.321,77 6.673.772,6018.715.691,50 952.450,83

INVERSES FINANCEIRASAMORTIZAO DE DVIDA

RESERVA DOS RPPSRESERVA DOS REGIMES PRPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

323.210,96 323.210,96RESERVA DE CONTINGNCIA 323.210,96 323.210,96RESERVA DO RPPS

10.679.232,27 11.040.006,69 1.767.788,081.717.715,71 3.592.007,9711.948.192,52DESPESAS(INTRA-ORAMENTRIAS) (IX) 908.185,83 1.081.874,0210.866.318,50 173.688,19275.244.581,79 257.122.255,76 50.646.294,3319.422.904,39 218.755.613,17282.044.655,30SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 24.922.399,54 39.650.212,84242.394.442,46 14.727.813,30

AMORTIZAO DA DVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 2.149.812,991.215.996,512.149.812,99827.562,06895.996,512.469.812,99(895.312,65)3.365.809,503.340.109,50 320.000,00Amortizao da Dvida Interna 2.149.812,991.215.996,512.149.812,99827.562,06895.996,512.469.812,99(895.312,65)3.365.809,503.340.109,50 320.000,00




Pgina 11



BALANO ORAMENTRIOORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1)Dvida MobiliriaOutras Dvidas 2.149.812,991.215.996,512.149.812,99827.562,06895.996,512.469.812,99(895.312,65)3.365.809,503.340.109,50 320.000,00

Amortizao da Dvida ExternaDvida MobiliriaOutras Dvidas

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 220.905.426,1640.866.209,35259.592.068,7551.473.856,3925.818.396,05259.592.068,7518.527.591,74285.410.464,80278.584.691,29

SUPERVIT (XIII) 4.518.208,76TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 220.905.426,1640.866.209,35264.110.277,5151.473.856,3925.818.396,05259.592.068,7518.527.591,74285.410.464,80278.584.691,29 15.047.813,30









Pgina 12

CAIXA E RESTOPublicao N 73451

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARRELATRIO DE GESTO FISCAL

ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alnea "a")

EXERCCIO DE 2016 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016R$ 1,00

MUNICIPIO DE ANCHIETA - ES - PODER LEGISLATIVO

DISPONIBILIDADE DE CAIXABRUTA (a) De Execcios

Anteriores(b)

DoExerccio

(c)

Restos a PagarLiquidados e No Pagos Restos a Pagar

Empenhados eNo Liquidados

de ExercciosAnteriores (d)

DemaisObrigaesFinanceiras

(e)

OBRIGAES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADEDE CAIXA LQUIDA

(ANTES DAINSCRIO EM

RESTOS A PAGARNO PROCESSADOS(f) = (a - (b + c + d + e))

RESTOS APAGAR

EMPENHADOSE NO

LIQUIDADOSDO EXERCCIO

EMPENHOS NOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NO INSCRITOS

PORINSUFICINCIAFINANCEIRA)

IDENTIFICAO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NO VINCULADOS(II) 617.345,95 543.702,72 0,00319.528,8050.126,2423.516,990,00 0,00

RECURSOS ORDINRIOS 617.345,95 543.702,72 0,00319.528,8050.126,2423.516,990,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 617.345,95 543.702,72 0,00319.528,8050.126,2423.516,990,00 0,00

REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

JANAINA ALVES MULINARI

CONTADORA CRC ES 011343/O-2

MAURO SRGIO DE SOUZA

CONTROLADOR

TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO

PRESIDENTE

FONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: , Emisso: , s




Pgina 13

DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLI-COS

Publicao N 73452

RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

2 SEMESTRE DE 2016 - JULHO A DEZEMBRO DE 2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOS ORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)

Prefeitura Municipal de Anchieta - ES

RECEITAS REALIZADASPREVISOINICIAL

PREVISOATUALIZADA AT O

PERODO/2016AT O

PERODO/2015RECEITAS

RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 6.645.650,006.645.650,00 20.027.213,44RECEITAS CORRENTES 6.645.650,006.645.650,00 20.027.213,44

Receita de Contribuies dos Segurados 4.040.650,004.040.650,00 7.358.690,21Pessoal Civil 4.040.650,004.040.650,00 7.358.690,21

Ativo 4.040.650,004.040.650,00 7.358.690,21InativoPensionista

Pessoal MilitarAtivoInativoPensionista

Outras Receitas de ContribuiesReceita Patrimonial 2.540.000,002.540.000,00 12.370.467,94

Receitas ImobiliriasReceitas de Valores Mobilirios 2.540.000,002.540.000,00 12.370.467,94Outras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiosOutras Receitas Correntes 65.000,0065.000,00 298.055,29

Compensao Previdenciria do RGPS para o RPPS 50.000,0050.000,00Outras Receitas Correntes 15.000,0015.000,00 298.055,29

RECEITAS DE CAPITALAlienao de Bens, Direitos e AtivosAmortizao de EmprstimosOutras Receitas de Capital

(-) DEDUES DA RECEITARECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 7.355.000,007.355.000,00 4.313.866,08TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS RPPS - (III) = (I + II) 14.000.650,0014.000.650,00 24.341.079,52

DESPESAS EMPENHADASDOTAO

INICIALDOTAO

ATUALIZADA

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NO PROCESSADOS

DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

AT OPERODO/2016

AT OPERODO/2015

AT OPERODO/2016

AT OPERODO/2015

EM 2016 EM 2015

7.463.718,939.656.650,0013.950.650,00 7.463.718,93DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO

ADMINISTRAO

Despesas Correntes

Despesas de Capital

7.463.718,939.656.650,0013.950.650,00 7.463.718,93PREVIDNCIA

6.529.734,606.995.817,0010.284.817,00 6.529.734,60Pessoal Civil

5.251.719,905.485.817,007.034.817,00 5.251.719,90Aposentadorias

1.278.014,701.510.000,003.250.000,00 1.278.014,70Penses

Outros Benefcios Previdencirios

Pessoal Militar

Reformas

Penses

Outros Benefcios Previdencirios

933.984,332.660.833,003.665.833,00 933.984,33Outras Despesas Previdencirias

Compensao Previdenciria do RPPS para o RGPS

933.984,332.660.833,003.665.833,00 933.984,33Demais Despesas Previdencirias

39.411,7960.000,0050.000,00 39.411,79DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS

7.503.130,729.716.650,0014.000.650,00 7.503.130,72TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS RPPS (VI) = (IV +4.284.000,00 16.837.948,80RESULTADO PREVIDENCIRIO (VII) = (III VI)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOSERVIDOR APORTES REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPSPlano Financeiro

Recursos para Cobertura de Insuficincias FinanceirasRecursos para Formao de ReservaOutros Aportes para o RPPS

Plano PrevidencirioRecursos para Cobertura de Dficit FinanceiroRecursos para Cobertura de Dficit AtuarialOutros Aportes para o RPPS

PREVISO ORAMENTRIARESERVA ORAMENTRIA DO RPPS

VALOR




Pgina 14

RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOS ORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)


PERODO REFERNCIA2016 2015BENS E DIREITOS DO RPPS

CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTO 16.839.278,96INVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOS

RECEITAS REALIZADASPREVISOINICIAL

PREVISOATUALIZADA AT OPERODO/2016

AT OPERODO/2015

RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS

7.355.000,007.355.000,00 4.313.866,08RECEITAS CORRENTES (VIII)

6.010.000,006.010.000,00 3.661.163,02Receita de Contribuies

6.010.000,006.010.000,00 3.661.163,02Patronal

6.010.000,006.010.000,00 3.661.163,02Pessoal Civil

6.000.000,006.000.000,00 3.661.163,02Ativo

10.000,0010.000,00InativoPensionista

Pessoal MilitarAtivoInativoPensionista

Para Cobertura de Dficit AtuarialEm Regime de Dbitos e Parcelamentos

Receita PatrimonialReceitas de Servios

1.345.000,001.345.000,00 652.703,06Outras Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienao de BensAmortizao de EmprstimosOutras Receitas de Capital

DEDUES DA RECEITA (X)

7.355.000,007.355.000,00 4.313.866,08TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

DOTAOINICIAL

DOTAOATUALIZADADESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS

DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

AT OPERODO/2016

AT OPERODO/2015

AT OPERODO/2016

AT OPERODO/2015

EM 2016 EM 2015

39.411,7960.000,0050.000,00 39.411,79ADMINISTRAO (XII)

39.411,7960.000,0050.000,00 39.411,79Despesas Correntes

Despesas de Capital

39.411,7960.000,0050.000,00 39.411,79TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIASFONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: Gabinete Do Secretri0 De Educao, Emisso: 27/01/2017 , s 11:36:46








Pgina 15

DEMOSNTRATIVO DE RECEITA E DESPESA MANUNTENO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - MDEPublicao N 73453

RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)6 BIMESTRE DE 2016 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2016


Previso InicialPreviso Atualizada

(a)Receitas Realizadas

At o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituio)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 57.822.000,0057.822.000,00 27.512.592,62 47,58

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 10.660.000,0010.660.000,00 5.258.981,59 49,33

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.500.000,004.500.000,00 3.712.813,83 82,51

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.000,0010.000,00 8.479,50 84,80

Dvida Ativa do IPTU 6.000.000,006.000.000,00 1.291.475,33 21,52

Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IPTU 150.000,00150.000,00 246.212,93 164,14

() Dedues da Receita do IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmisso Inter Vivos - ITBI 1.112.000,001.112.000,00 1.102.666,31 99,16

Imposto sobre Transmisso Inter Vivos - ITBI 1.100.000,001.100.000,00 1.102.666,31 100,24

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 3.000,003.000,00

Dvida Ativa do ITBI 7.000,007.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITBI 2.000,002.000,00

() Dedues da Receita do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 41.150.000,0041.150.000,00 16.426.538,51 39,92

Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 40.000.000,0040.000.000,00 16.342.793,26 40,86

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 500.000,00500.000,00 82.563,79 16,51

Dvida Ativa do ISS 500.000,00500.000,00 1.029,17 0,21

Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ISS 150.000,00150.000,00 152,29 0,10

(-) Dedues da Receita do ISS

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.900.000,004.900.000,00 4.724.406,21 96,42

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.900.000,004.900.000,00 4.724.406,21 96,42

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dvida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF

() Dedues da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, 4, inciso III)

Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

Dvida Ativa do ITR

Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR

() Dedues da Receita do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 182.415.000,00182.415.000,00 190.657.096,93 104,52

2.1 - Cota-Parte FPM 16.000.000,0016.000.000,00 18.551.627,48 115,95

2.1.1- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea b 16.000.000,0016.000.000,00 18.551.627,48 115,95

2.1.2- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea d

2.2 - Cota-Parte ICMS 159.000.000,00159.000.000,00 164.915.203,69 103,72

2.3 - ICMS-Desonerao - L.C. N 87/1996 1.400.000,001.400.000,00 1.563.764,40 111,70

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportao 3.800.000,003.800.000,00 4.047.244,13 106,51

2.5 - Cota-Parte ITR 15.000,0015.000,00 54.016,97 360,11

2.6 - Cota-Parte IPVA 2.200.000,002.200.000,00 1.525.240,26 69,33

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 240.237.000,00240.237.000,00 218.169.689,55 90,81



At o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - TRANSFERNCIAS DO FNDE 2.390.093,82 2.467.488,94 103,242.390.093,82

5.1 - Transferncias do Salrio-Educao 1.487.765,41 1.475.831,60 99,201.487.765,415.2- Transferncia Diretas - PDDE 42.680,00 35.983,62 84,3142.680,005.3 Transferncias Diretas - PNAE 747.492,90 725.230,00 97,02747.492,905.4- Transferncias Diretas - PNATE 112.155,51 160.061,58 142,71112.155,515.5 - Outras Transferncias do FNDE 70.382,14

6 - TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAO 918.680,20 198.332,87 21,59918.680,207 - RECEITA DE OPERAES DE CRDITO DESTINADA EDUCAO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 3.308.774,02 2.665.821,81 80,573.308.774,02

Previso Inicial Previso Atualizada(a)Receitas Realizadas

At o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 36.482.800,0036.482.800,00 37.114.582,45 101,7310.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.200.000,003.200.000,00 3.449.163,89 107,7910.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 31.800.000,0031.800.000,00 32.690.399,37 102,8010.3 - ICMS-Desonerao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 280.000,00280.000,00 312.752,88 111,7010.4 - Cota-Parte IPI-Exportao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 760.000,00760.000,00 205.530,43 27,0410.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.800,002.800,00 10.803,26 385,8310.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 440.000,00440.000,00 445.932,62 101,35

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.745.870,4018.745.870,40 19.630.140,78 104,7211.1 - Transferncias de Recursos do FUNDEB 18.675.870,4018.675.870,40 19.390.676,37 103,8311.2 - Complementao da Unio ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicao Financeira dos Recursos do FUNDEB 70.000,0070.000,00 239.464,41 342,09

12 - RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB (11.1 10) (17.806.929,60)(17.806.929,60) (17.723.906,08) 99,53[SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (12) > 0] = ACRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (12) < 0] = DECRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB

PrevisoInicial

PrevisoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

At o Bimestre(e)

(f) = (e/d)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NOPROCESSADOS

(i)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

At o Bimestre(g)

(h) = (g/d)%

x100x10018.456.984,3618.718.734,39 18.037.491,9918.037.491,99 97,73 97,7313 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO

13.1 - Com Educao Infantil

18.456.984,3618.718.734,39 18.037.491,9918.037.491,99 97,73 97,7313.2 - Com Ensino Fundamental

956.411,0121.200,00 645.345,92839.936,77 87,82 67,4814 - OUTRAS DESPESAS 194.590,85

409.820,12 196.874,33387.724,30 94,61 48,0414.1 - Com Educao Infantil 190.849,97

546.590,8921.200,00 448.471,59452.212,47 82,73 82,0514.2 - Com Ensino Fundamental 3.740,88




Pgina 16




19.413.395,3718.739.934,39 18.682.837,9118.877.428,76 97,24 96,2415 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 194.590,85

VALORDEDUES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 5.116.129,18

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40% 5.116.129,18

18 - TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 5.116.129,18

VALORINDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 13.452.471,11

19.1 - Mnimo de 60% do FUNDEB na Remunerao do Magistrio (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 91,89

19.2 - Mximo de 40% em Despesa com MDE, que no Remunerao do Magistrio (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % (23,36)

19.3 - Mximo de 5% no Aplicado no Exerccio (100 - (19.1 +19.2)) % 31,47

CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM QUE NO FORAM UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 AT O 1 TRIMESTRE DE

MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



At o Bimestre (b)RECEITAS COM AES TPICAS DE MDE

% (c) = (b/a)x10090,8154.542.422,3960.059.250,0060.059.250,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% de 3)

DotaoInicial

DotaoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

At oBimestre (e)


PAGAR NO PROCESSADOS

(i)

DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE %(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

At oBimestre

(g)

%(h) = (g/d)

x100x10014.047.568,52 21.441.149,59 19.426.726,0319.705.371,58 91,90 90,6023 - EDUCAO INFANTIL 278.645,5514.047.568,52 21.441.149,59 19.426.726,0319.705.371,58 91,90 90,6023.1 - Creche 278.645,55

3.026.320,12 2.289.992,092.480.842,06 81,98 75,6723.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 190.849,9714.047.568,52 18.414.829,47 17.136.733,9417.224.529,52 93,54 93,0623.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 87.795,58

23.2 - Pr-escola23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

45.429.097,98 42.887.153,02 39.213.808,6739.625.596,16 92,40 91,4324 - ENSINO FUNDAMENTAL 411.787,4918.739.934,39 20.310.575,25 19.443.392,9219.447.133,80 95,75 95,7324.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.740,8826.689.163,59 22.576.577,77 19.770.415,7520.178.462,36 89,38 87,5724.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 408.046,61

25 - ENSINO MDIO26 - ENSINO SUPERIOR27 - ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

2.271.727,60 2.368.181,06 2.030.042,802.180.821,31 92,09 85,7228 - OUTRAS 150.778,5161.748.394,10 66.696.483,67 60.670.577,5061.511.789,05 92,23 90,9729 - TOTAL DAS DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 841.211,55

ValorDEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL30 - RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (12) (17.723.906,08)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO

32 - RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (50 h) 239.464,41

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERVIT FINANCEIRO DO ACRSCIMO E DA COMPLEMENTAO DO FUNDEB DO EXERCCIO ANTERIOR

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 24.966,86

37 - TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (17.459.474,81)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) (37)) 76.790.442,55

39- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 35,20

DotaoInicial

DotaoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADASAt o

Bimestre(e)


PAGAR NO PROCESSADOS

(i)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

%(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADASAt o

Bimestre(g)

%(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE

x100x100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

1.219.728,911.487.765,41 1.123.706,101.123.706,10 92,13 92,1341 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAES DE CRDITO

2.269.045,112.001.008,61 1.430.117,08 323.789,421.753.906,50 77,30 63,0343 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.488.774,023.488.774,02 2.553.823,18 323.789,422.877.612,60 82,48 73,2044 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

65.237.168,12 70.185.257,69 64.389.401,6564.389.401,65 91,74 91,7445 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO AT O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 24.966,86246.145,40

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 824.696,6148 - (+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE 19.390.676,3749 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE 19.852.431,7050 - (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT O BIMESTRE 239.464,4151 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL 362.941,28





Pgina 17











Pgina 18

DESPESA COM PESSOALPublicao N 73454

RELATRIO DE GESTO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alnea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (ltimos 12 meses)R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NO PROCESSADOS


DESPESA COM PESSOAL

ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Prefeitura Municipal de Anchieta - ES - CONSOLIDADO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 409.261,85138.803.186,01Pessoal Ativo 33.725,83130.487.742,74Pessoal Inativos e Pencionista 6.529.734,60Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizao ( 1 do Art. 18 da LRF) 375.536,021.785.708,67

DESPESAS NO COMPUTADAS( 1 do Art. 19 da LRF) (II) 538,16270.228,18Indenizao Por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria 538,16125.361,49Decorrentes de Deciso Judicial de perodo anterior ao da apurao 2.279,67Despesas de Exerccios Anteriores de perodo anterior ao da apurao 142.587,02Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 408.723,69138.532.957,83

VALORAPURAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL (IV) 252.063.500,37

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 138.941.681,52 55,12

LIMITE MXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 151.238.100,22 60,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (pargrafo nico, art. 22 da LRF) 143.676.195,21 57,00

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do 1 do art.59 da LRF) 136.114.290,20 54,00FONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: Controladoria Geral Do Municpio, Emisso: 27/01/2017 , s 13:59:10





Sistema de Administrao de Finanas Pblicas E&L Produes de Software LTDAPgina 1 de 1



Pgina 19

DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS RESTOS A PAGARPublicao N 73455





Prefeitura Municipal de Anchieta - ES - PODER EXECUTIVO


Anteriores(b)

DoExerccio

(c)

Restos a PagarLiquidados e No Pagos Restos a PagarEmpenhados e

No Liquidadosde ExercciosAnteriores (d)


(e)


(ANTES DAINSCRIO EM


RESTOS APAGAR

EMPENHADOSE NO






TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 32.894.798,08 6.818.770,99 0,0010.836.770,97(7.093.973,86)23.606.351,368.959.577,32 604.072,27

RECURSOS ORDINRIOS 10.113.144,40 2.741.259,45 0,004.838.583,85(8.674.673,87)11.448.400,384.532.820,01 65.338,43

MDE 0,00 (11.349,58) 0,000,000,000,0011.349,58 0,00

M D E 48.058,32 (7.045.236,70) 0,00648.602,481.724.541,273.714.353,381.626.497,25 27.903,12

MDE - MAGISTRIO 744,69 744,69 0,000,000,000,000,00 0,00

FUNDEB OUTRAS DESPESAS (40%) 95.877,46 (907.614,82) 0,00308.828,47171.773,90831.718,380,00 0,00

FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO (60%) 267.063,82 32.692,90 0,000,000,000,00234.370,92 0,00

FUNDEB PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO (60%) 0,00 (2.533.888,36) 0,001.314,001.149.075,951.384.812,410,00 0,00

EDUCAO COTA-PARTE CONTRINUIO SALARIAL EDUCAO 20.951,78 21.371,78 0,000,00(420,00)0,000,00 0,00

PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAO ESCOLAR 17.147,79 5.295,79 0,0023.571,460,007.869,003.983,00 0,00

PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS 67.467,48 67.467,48 0,000,000,000,000,00 0,00

PNAT PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 98.356,75 47.789,83 0,001.160,19(3.791,97)31.106,9423.251,95 0,00

EDUCAO TRANSFERNCIA DO FNDE 146.944,78 42.096,78 0,000,000,00104.848,000,00 0,00

RECURSOS DE CONVNIOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAO - CONTRAPARTIDA CONVNIO249.801,93 233.671,13 0,00299.057,77(64.103,83)77.032,423.202,21 0,00

RECURSOS PRPRIOS - SADE 0,00 977.525,28 0,0012.468,75(977.525,28)0,000,00 0,00

RECURSOS PROPRIOS SAUDE 374.059,78 (6.859.278,78) 0,003.618.601,01(930.109,46)5.363.014,072.329.603,23 470.830,72

TAC SAMARCO 693,19 693,19 0,000,000,000,000,00 0,00

SADE RECURSOS SUS (PAB FIXO) 2.763.664,60 2.426.545,61 0,000,00308.191,025.966,5922.961,38 0,00

ATB SADE DA FAMLIA 0,00 (557.927,66) 0,001.307,52543.646,8614.280,800,00 0,00

PACS PROG AGENTES COMUNITRIOS 0,00 (187.400,07) 0,000,00175.386,6412.013,430,00 0,00

ATB PROG MELHORIA A QUALIDADE PMAQ 0,00 (1.766,85) 0,000,00103,091.663,760,00 0,00

ATB NCLEO APOIO SADE DA FAMLIA NASF 0,00 (38.233,76) 0,003.662,9034.815,653.418,110,00 0,00

LIMITE FINANCEIRO MAC AMBULATORIAL E HOSPITAL 0,00 (221.392,95) 0,00630.913,12152.193,5669.199,390,00 0,00

TETO MUNICIPAL REDE PSICOSOCIAL 0,00 (13.416,05) 0,000,0013.416,050,000,00 0,00

VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA E AMBIENTAL EM SADE 0,00 (6.945,97) 0,000,0038,946.907,030,00 0,00

VIGILNCIA SANITRIA 0,00 (54.992,44) 0,00228.641,4842.067,9012.924,540,00 0,00

ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 (1.239,60) 0,001.140,000,001.239,600,00 0,00

MAMOGRAFIA 0,00 (18.000,00) 0,000,000,000,0018.000,00 0,00

RECURSOS DE CONVNIOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SADE - CONTRAPARTIDA CONVNIO29.386,80 29.386,80 0,000,000,000,000,00 0,00

SAUDE DEMAIS REC EST USG 0,00 (77.422,34) 0,000,000,000,0077.422,34 0,00

ASSISTNCIA FARMACUTICA/INSUMOS DIABETES 184.203,84 183.105,84 0,008,200,001.098,000,00 0,00

DEMAIS RECURSOS VINCULADOS FUNO SADE PCAPS 52.073,60 52.073,60 0,0012.750,000,000,000,00 0,00

DEMAIS RECURSOS VINCULADOS SADE FAEC I E II 12.946,92 12.946,92 0,000,000,000,000,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 312.659,83 312.659,83 0,000,000,000,000,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 0,00 1.291,14 0,000,00(4.245,76)0,002.954,62 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - PTMC 0,00 (7.670,09) 0,000,000,005.620,092.050,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - PBF CRAS 99.652,16 98.126,82 0,003.437,80(4,28)1.529,620,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - PFMC-II (CREAS) 153.753,26 155.970,76 0,001.095,52(2.217,50)0,000,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - BOLSA FAMLIA 18.899,32 17.963,71 0,000,000,00935,610,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - IGD SUAS 13.161,99 13.161,99 0,000,000,000,000,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - SCSFV 0,00 8.742,72 0,0010.477,30(10.406,16)1.663,440,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - PAC I 35.040,71 35.040,71 0,000,000,000,000,00 0,00

DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTNCIA SOCIAL 607.183,58 603.187,05 0,000,00(3.500,56)0,007.497,09 0,00

PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIBILIDADE 0,00 (4.577,19) 0,001.213,89(1.925,94)6.503,130,00 0,00

BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00 (5.874,00) 0,004.920,000,005.874,000,00 0,00

PAC I / LAR RENASCER 0,00 (12.280,44) 0,009.703,850,0012.280,440,00 0,00

PROGRAMA INCLUIR 0,00 (6.466,60) 0,000,00954,885.511,720,00 0,00

PIXO PAEFI / CREAS 0,00 (1.196,15) 0,002.122,24(17,08)1.213,230,00 0,00

CONVNIOS DOS ESTADOS 9.417,79 13.617,62 0,000,00(4.199,83)0,000,00 0,00

CONVENIOS CORREIOS COMUNITARIOS 0,00 (2.011,51) 0,000,000,002.011,510,00 0,00

CIDE 495,32 495,32 0,000,000,000,000,00 0,00

COSIP 0,00 (17.277,60) 0,000,000,000,0017.277,60 0,00

ROYALTIES DO PETRLEO 93.105,21 300.343,49 0,0065.539,80(293.574,42)0,0046.336,14 40.000,00

ROYALTIES DO PETROLEO 0,00 473.208,79 0,00107.649,37(940.760,97)467.552,180,00 0,00

ROYALTIES DO PETROLEO EDUCAO 40.439,02 40.439,02 0,000,000,000,000,00 0,00

ROYALTIES DO PETROLEO SAUDE 129.123,00 129.123,00 0,000,000,000,000,00 0,00

REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES 2.106.677,68 2.106.677,68 0,000,000,000,000,00 0,00





Pgina 20





Prefeitura Municipal de Anchieta - ES - PODER EXECUTIVO


REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES (815.662,11) (816.992,27) 0,000,000,001.330,160,00 0,00

RECURSOS ORDINRIOS 0,00 80.026,65 0,000,00(80.026,65)0,000,00 0,00

FUNDEB OUTRAS DESPESAS (40%) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

FUNDEB PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO (60%) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

RECURSOS DE CONVNIOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAO - CONTRAPARTIDA CONVNIO0,00 767,78 0,000,00(767,78)0,000,00 0,00

SADE RECURSO SUS (PAB FIXO) 0,00 (155.199,27) 0,000,00155.199,270,000,00 0,00

ATB SADE DA FAMLIA 0,00 (376.993,00) 0,000,00376.993,000,000,00 0,00

PACS PROG AGENTES COMUNITRIOS 0,00 (49.049,62) 0,000,0049.049,620,000,00 0,00

ATB NCLEO APOIO SADE DA FAMLIA NASF 0,00 (13.492,23) 0,000,0013.492,230,000,00 0,00

VIGILNCIA SANITRIA 0,00 (7.214,52) 0,000,007.214,520,000,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 0,00 40,48 0,000,00(40,48)0,000,00 0,00

TRANSFERNCIAS FNAS LEI FEDERAL N 8742 0712 - PFMC-II (CREAS) 0,00 (1.191,86) 0,000,00(1.268,14)2.460,000,00 0,00

TRANSFERENCIA FNAS LEI FEDERAL N87450712 0,00 12.499,99 0,000,00(12.499,99)0,000,00 0,00

DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTNCIA SOCIAL 0,00 5.341,78 0,000,00(5.341,78)0,000,00 0,00

COSIP 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

ROYALTIES DO PETRLEO 0,00 706,48 0,000,00(706,48)0,000,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NO VINCULADOS(II) 1.017.311,22 (2.133.012,53) 0,0029.092,562.732.930,34500,00416.893,41 0,00

RECURSOS ORDINRIOS 921.999,98 (2.206.575,25) 0,000,002.757.862,18500,00370.213,05 0,00

CONVNIOS DA UNIO - CONTRAPARTIDA CONVNIO 95.311,24 120.243,08 0,0029.092,56(24.931,84)0,000,00 0,00

CONVNIO UNIO - DRENAGEM PLUVIAL 0,00 (46.680,36) 0,000,000,000,0046.680,36 0,00

RECURSOS ORDINRIOS 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 17.072.830,34 (12.152.190,34) 0,0010.865.863,53(4.361.043,52)23.605.521,209.376.470,73 604.072,27

REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES 16.839.278,96 16.837.948,80 0,000,000,001.330,160,00 0,00

Marcus Vinicius Doelinger Assad

Prefeito Municipal

J. Pablo P. Torres

Secretrio Municipal de Fazenda

Marcelo Pinto Rodrigues

Controle Interno

Araceli Zorzanelli

Contadora





Pgina 21

DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS RESTOS A PAGARPublicao N 73456





MUNICIPIO DE ANCHIETA - ES - PODER LEGISLATIVO


Anteriores(b)

DoExerccio

(c)

Restos a PagarLiquidados e No Pagos Restos a Pagar

Empenhados eNo Liquidados

de ExercciosAnteriores (d)


(e)


(ANTES DAINSCRIO EM


RESTOS APAGAR

EMPENHADOSE NO






TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NO VINCULADOS(II) 617.345,95 543.702,72 0,00319.528,8050.126,2423.516,990,00 0,00

RECURSOS ORDINRIOS 617.345,95 543.702,72 0,00319.528,8050.126,2423.516,990,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 617.345,95 543.702,72 0,00319.528,8050.126,2423.516,990,00 0,00

REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

JANAINA ALVES MULINARI

CONTADORA CRC ES 011343/O-2

MAURO SRGIO DE SOUZA

CONTROLADOR

TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO

PRESIDENTE





Pgina 22

DVIDA CONSOLIDADAPublicao N 73457


DEMONSTRATIVO DA DVIDA CONSOLIDADA LQUIDARELATRIO DE GESTO FISCAL


RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alnea "b")3 QUADRIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016

R$ 1,00

SALDO DOEXERCCIOANTERIOR

At o 1Quadrimestre

At o 2Quadrimestre

At o 3Quadrimestre

SALDO DO EXERCCIO DE 2016

DVIDA CONSOLIDADA

DVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 309.282,46632.701,28 309.282,46Dvida Mobiliria

Dvida Contratual 309.282,46632.701,28 309.282,46Interna 309.282,46632.701,28 309.282,46Externa

Precatrios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e no pagos

Demais Dvidas

DEDUES (II) 19.810.424,87 10.452.184,767.405.506,06 15.203.237,00Disponibilidade de Caixa Bruta 27.387.273,62 18.402.366,2725.244.101,81 23.774.384,74Demais Haveres Financeiros 1.515.940,05 1.426.714,121.337.853,78 1.515.791,59(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatrios) 9.092.788,80 9.376.895,6319.176.449,53 10.086.939,33

DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA - DCL (III) = (I - II) (19.501.142,41) (10.452.184,76)(6.772.804,78) (14.893.954,54)257.066.169,42 252.063.500,37268.770.701,35 263.159.333,97RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL

0,120,24 0,12% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL)

(7,59) (4,15)(2,52) (5,66)% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL)

308.479.403,30 302.476.200,44322.524.841,62 315.791.200,76LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL - 120,00 %

277.631.462,97 272.228.580,40290.272.357,46 284.212.080,68LIMITE DE ALERTA (inciso III do 1 do art. 59 da LRF) - 90,00%


At o 1Quadrimestre

At o 2Quadrimestre

At o 3Quadrimestre

DETALHAMENTO DA DVIDA CONTRATUAL


DVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 309.282,46632.701,28 309.282,46DVIDA DE PPP (V)PARCELAMENTO DE DVIDAS (VI) 309.282,46632.701,28 309.282,46

De TributosDe Contribuies Sociais 309.282,46632.701,28 309.282,46

Previdencirias 309.282,46632.701,28 309.282,46Demais Contribuies Sociais

Do FGTSCom Instituio No Financeira

DVIDA COM INSTITUIO FINANCEIRA (VII)InternaExterna

DEMAIS DVIDAS CONTRATUAIS (VIII)


At o 1Quadrimestre

At o 2Quadrimestre

At o 3Quadrimestre

OUTROS VALORES NO INTEGRANTES DA DC


PRECATRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 162,16 162,16162,16 162,16INSUFICINCIA FINANCEIRADEPSITOS 21.993,72 21.993,7221.993,72 21.993,72RP NO-PROCESSADOS DE EXERCCIOS ANTERIORES 18.310.888,26 604.072,273.205.452,74 23.441.188,10ANTECIPAES DE RECEITA ORAMENTRIA - ARO


At o 1Quadrimestre

At o 2Quadrimestre

At o 3Quadrimestre

DVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIRIA


REGIME PREVIDENCIRIO

DVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIRIA (IX) 82.694.246,36 82.694.246,3670.071.688,04 70.071.688,04Passivo Atuarial 82.694.246,36 82.694.246,3670.071.688,04 70.071.688,04Demais Dvidas

DEDUES (X) 94.566.361,95 100.708.169,4383.868.890,47 89.485.107,97Disponibilidades de Caixa Bruta 94.566.361,95 100.708.169,4383.868.890,47 89.485.107,97Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAES NO INTEGRANTES DA DC 61.790,8555.881,38DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA PREVIDENCIRIA (XI) = (IX - X) (11.872.115,59) (18.013.923,07)(13.797.202,43) (19.413.419,93)

FONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: Controladoria Geral Do Municpio, Emisso: 27/01/2017 , s 14:02:43




Pgina 23


DEMONSTRATIVO DA DVIDA CONSOLIDADA LQUIDARELATRIO DE GESTO FISCAL


RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alnea "b")3 QUADRIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016

R$ 1,00








Pgina 24

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESPublicao N 73459


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESRELATRIO DE GESTO FISCAL


RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alnea "c" e art. 40 1)JANEIRO DE 2016

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCCIOANTERIOR At o 1 semestre At o 2 semestre


EXTERNAS (I)

Aval ou fiana em operaes de crdito

Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)

Aval ou Fiana em Operaes de Crdito

Outras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LQUIDA RCL (IV) 268.770.701,35 266.015.785,91

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 59.129.554,30 58.523.472,90

LIMITE DE ALERTA (inciso III do 1 do art. 59 da LRF) - 90,00 % 53.216.598,87 52.671.125,61

CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCCIOANTERIOR At o 1 semestre At o 2 semestre


EXTERNAS (V)



INTERNAS (VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS

FONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: Controladoria Geral Do Municpio, Emisso: 27/01/2017 , s 14:04:54








Pgina 25

OPERAO DE CRDITO(1)Publicao N 73466


EXERCCIO DE 2016 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO E DESPESAS DE CAPITALORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO ANEXO 9 (LRF, art.53, 1, inciso I)

PREVISAOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZAR(b) (c) = (a-b)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO (I)

DOTAOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO NOEXECUTADO

DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNO PROCESSADOS

(d) (f) = (d e)DESPESAS

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS DE CAPITAL(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituies FinanceirasDESPESAS DE CAPITAL LQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)FONTE: Sistema de Administrao de Finanas Pblicas, Unidade Responsvel: Gabinete Do Secretri0 De Educao, Emisso: 27/01/2017 , s 12:04:16








Pgina 26

PARCERIA PBLICO PRIVADAPublicao N 73471

REL

AT

RIO

RES

UM

IDO

DA

EX

ECU

O O

R

AM

ENT

RIA

DE

MO

NST

RA

TIV

O D

AS

PAR

CE

RIA

S P

BL

ICO

- PR

IVA

DA

SO

R

AM

ENTO

FIS

CA

L E

DE

SEG

UR

IDA

DE

SOC

IAL

RR

EO -

Ane

xo 1

3 (L

ei n

11.

079,

de

30.1

2.20

04, a

rts. 2

2,25

e 2

8)JA

NEI

Edição N° 689 Segunda-feira - 30 de Janeiro de 2017 Vitória/ES · 30/01/2017 Segunda-feira...

Documents

Transcript of Edição N° 689 Segunda-feira - 30 de Janeiro de 2017 Vitória/ES · 30/01/2017 Segunda-feira...