Edição N° 810 Terça-feira - 25 de Julho de 2017 Vitória/ES · do Espírito Santo – CIM...

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Terça-feira - 25 de Julho de 2017Edição N° 810 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES ............................................................2

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES ..............................................3Consórcio Público CONDOESTE .......................3

Municípios

Afonso Cláudio ...............................................4Alfredo Chaves ...............................................5Anchieta ........................................................6Aracruz ........................................................21Boa Esperança .............................................28Bom Jesus do Norte .....................................29Castelo ........................................................30Colatina .......................................................34Conceição do Castelo ....................................36Domingos Martins ........................................37Ecoporanga .................................................38Guarapari ....................................................39Ibiraçu ........................................................41Itarana ........................................................42João Neiva ...................................................49Laranja da Terra ...........................................50Marechal Floriano .........................................51Montanha ....................................................53Pedro Canário ..............................................54Santa Teresa ................................................84São Domingos do Norte ................................88São Gabriel da Palha................................... 100São Roque do Canaã .................................. 133Serra ......................................................... 138Venda Nova do Imigrante ........................... 149Viana......................................................... 150

25/07/2017 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 810

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Consórcios Intermunicipais

Cim Norte - CoNsórCio PúbliCo da região Norte do es

CONTRATO Nº 002/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016

Publicação Nº 93183

CONTRATO Nº 002/2017 – Pregão Presencial nº 003/2016 - Processo nº 072/2017

Contratante: O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE

Contratado: SERVIBRAS SERVIÇOS LTDA – EPP.

Objeto: O objeto deste Contrato consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização das instalações e bens da UNIDADE DE CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE – CUIDAR NORTE no município de Nova Venécia/ES.

Prazo de Vigência: 24/07/2017 a 23/07/2018.

Valor Mensal: R$ 18.710,00.

Data Assinatura: 17/07/2017.

PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 03 – P, DE 24 DE JU-LHO DE 2017


PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 03 – P, DE 24 DE JU-LHO DE 2017.

Substitui membro da Comissão de Licitações do CIM NOR-TE/ES, e dá outras providências.

O Presidente do CIM NORTE/ES, no uso de suas atribui-ções, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Contrato de consórcio público do CIM NORTE/ES, e conforme deli-beração da Assembleia Geral realizada em 20/07/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Wagner Gaspar Dadalto, servi-dor do município de Nova Venécia/ES, como membro da Comissão Licitações do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES, em substituição à Sra. Rosângela de Souza Bueloni, representante do municí-pio de Boa Esperança/ES, nomeada pela Portaria nº 06 - P, de 12 de agosto de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Boa Esperança(ES), 24 de julho de 2017.

OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Presidente do CIM NORTE/ES

PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 04 – P, DE 24 DE JU-LHO DE 2017


PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 04 – P, DE 24 DE JU-LHO DE 2017.

Substitui membro da equipe de apoio para realização de licitações na modalidade Pregão Presencial do CIM NORTE/ES, e dá outras providências.

O Presidente do CIM NORTE/ES, no uso de suas atribui-ções, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Contrato de consórcio público do CIM NORTE/ES, e conforme deli-beração da Assembleia Geral realizada em 20/07/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Wagner Gaspar Dadalto, servi-dor do município de Nova Venécia/ES, como membro da equipe de apoio para realização de licitações na modali-dade Pregão Presencial do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES, em substi-tuição à Sra. Rosângela de Souza Bueloni, represen-tante do município de Boa Esperança/ES, nomeada pela Portaria nº 05 - P, de 12 de agosto de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Boa Esperança(ES), 24 de julho de 2017.

OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Presidente do CIM NORTE/ES



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Cim PoliNorte - CoNsórCio PúbliCo da região PoliNorte do es

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 93269

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Consórcio Público da Região Polinorte - CIM POLINORTE, torna público que nos autos do Processo Administrativo nº 041/2017 e nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica a Dispensa de Licitação em fa-vor da empresa AUTO POSTO PEDRA BRANCA II LTDA, com fundamentação legal no Art. 24, inciso V, da citada lei, objetivando a contratação de empresa especializada

em fornecimento de combustível, gasolina comum, sob demanda, para atender as necessidades imedia-tas do Consórcio Público da Região Polinorte - CIM POLINORTE, no valor global estimado de R$ 7.539,00 (sete mil e quinhentos e trinta e nove reais) para o pe-ríodo de doze meses.

Ibiraçu, 24/07/2017

Eduardo Marozzi Zanotti

Presidente do CIM POLINORTE

CoNsórCio PúbliCo CoNdoeste

RESUMO CONTRATO N.º 006/2017Publicação Nº 93182

CONTRATO N.º 006/2017.

OBJETO: Locação mensal de 02 (DOIS) veículos coletores de resíduos de serviços de saúde (RSS), 0 km, tipo Furgão, cor branca, com identificação do produto transportado (símbolo infectante).

CONTRATADO: Local Locadora Colatina Ltda. - ME, CNPJ N.º 00.881.084/0001-10.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

VIGÊNCIA: 10/07/2017 – 10/07/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 01.101.17.512.0001.2.001 - Manutenção de atividades de administração geral, Elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR GLOBAL CONTRATO: R$ 251.976,00 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais) e o valor mensal de R$ 10.499,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) por veiculo, fixos e irreajustáveis.

DATA: 10/07/2017.



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Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017Publicação Nº 93174

Aviso de Pregão Presencial Nº 041/2017

Proc. Nº 7804/2017

O Município de Afonso Cláudio/ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público que às 08h30min do dia 08 de agosto de 2017, na sede da Prefeitura, realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item, EX-CLUSIVA para microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas objetivando o Registro de Preços para aquisição de materiais de iluminação pública, em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal: www.afonsoclaudio. es.gov.br, link Serviços Online - Licita-ções. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, no horário de 07:00 às 13:00 horas, ou através do e-mail: [email protected].

Afonso Cláudio/ES, em 24 de julho de 2017.

Elilda Maria Bissoli

Pregoeira Oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034-2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPublicação Nº 93210

Dispensa de Licitação Nº 034/2017

Sec. Mun. de Educação

Base Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: J & A Participações Societárias Ltda, CNPJ Nº 22.713.0001/0001-16

Objeto: locação do imóvel situado na Alameda Nossa Senhora de Lourdes, nº 111, Bairro Custódio Leite Ribeiro, Afonso Cláudio/ES, para o funcionamento do Polo UAB de Afonso Cláudio, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme consta no Ofício SEMED nº 0556/2017 - Processo nº 005773/2017.

Valor: R$ 66.050,40 (sessenta e seis mil, cinquenta reais e quarenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 5.504,20 (cinco mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos)

Dotação Orçamentária: 09031236400222.084 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha 0000352 - Fonte 10000000 Recursos Ordinários.

Afonso Cláudio/ES, 24 de julho de 2017.

Rosalina da Glória P. Vargas

Sec. Mun. de Educação



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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022.2017Publicação Nº 93211

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES – ES.

RESULTADO DE JULGAMENTO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017.

Proc. Adm Nº 5849/2016.

OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) kits natalidade para serem entregues às gestantes em situação de vulnerabilidade social, assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. FIRMA VENCEDORA: M G DE OLIVEIRA MILHORATO-ME CNPJ: (02.396.150/0001-91), lote único no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Conforme homologação do Senhor Prefeito Municipal, no dia 18/05/2017.

Silvania Regina Modolo Benincá.

Pregoeira

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023.2017Publicação Nº 93212

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES – ES.

RESULTADO DE JULGAMENTO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.

Proc. Adm Nº 1297/2017.

OBJETO: Contratação de serviços de arbitragem para manutenção das atividades desportivas nas modalidades de futebol de campo, futsal, voleibol, handebol e futebol society da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. FIRMA VENCEDORA: BRALIMPIA SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: (25.015.621/0001-70), lote único no valor total de R$ 73.496,00 (setenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais).

Conforme homologação do Senhor Prefeito Municipal, no dia 18/05/2017.

Silvania Regina Modolo Benincá.

Pregoeira



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Anchieta

Prefeitura

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2016Publicação Nº 93200

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2016

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.

Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12 (doze) meses.

Valor do Termo Aditivo: R$ 668.310,60 (seiscentos e Sessenta e Oito Mil Trezentos e Dez Reais e Sessenta Centavos)

Processo: 8742/2017

OBS. Publicado no Mural da Prefeitura de Anchieta com base no Artigo 82 da Lei Orgânica do Municipal.

4º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 005/2013Publicação Nº 93217

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4º TERMO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2013

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: Departamento Oficial do Espírito Santo –DIO-ES

Objeto: prorrogando a sua vigência por mais 9(nove)meses e 15 (quinze) dias.

Valor: estimado de até R$10.000,00(Dez mil reais).

Processo: 009393/2017

Obs. Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Anchieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014 /2017Publicação Nº 93221

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO 014/2017

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, a Dispensa de Procedimento Licitatório, autorizando a contratação direta da Agropaulos Produtos Agropecuarios LTDA Me, inscrita no CNPJ sob o nº 21.600.569/0001-68, localizada na Rua Cláudio Coutinho, 11- Jardim Limoeiro – Serra –ES, Cep:29164074, para FORNECIMENTO DE Raticida e Cipermetrina.

Contratada: Produtos Agropaulos Agropecuários LTDA Me

CNPJ: 21.600.569/0001-68

Valor Global da Contratação: R$ 4.238,50 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos ).

Processo Administrativo: 2992/2017.

Conforme descrição a seguir:



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ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDVLR. UNI-

TÁRIOTOTAL

1

Isca para ratos em bloco extrusado, pronta para uso, resistente a umidade, com embalagem de 1(um)Kg, com contendo subdividido em embalagens plásticas individuais de aproximadamente 20(vinte) gramas.

KG 20 5,30 706,00

2

Cipermetrina 40% p/p tensoativos, dispersantes, umectante e veículos. Eficaz contra aranhas, barbeiros, baratas, formigas, moscas e mosquitos, com embalagem de 1(um)KG, com con-tendo subdividido em envelopes de aproximadamente 20(vinte) gra-mas cada.

KG 30 117,75 3.532,50

VALOR TOTAL 4.238,50

RESCISÃO DE CONTRATO 084/2009Publicação Nº 93214

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Resolvem de comum acordo rescindir o Contrato de Prestação de Serviços Nº 084/2009, Processo nº 19944/2016, cujo objeto Locação de Imóvel para Funcionamento do INFOCENTRO.

Obs. Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Anchieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.

RESUMO DE ATA 016/2017Publicação Nº 93278

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, através da Comissão de Pregão/Registro de Preços, em atendimento ao Decreto n.º 5.679/2017, torna público o registro da Ata abaixo citada:

Ata: 016/2017

Licitação: PP_RP 006/2017

Processo:5896/2017

Objeto: aquisição eventual futura de gás GLP.

Empresa: RODORRAFA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME.

Valor unitário: os valores unitários registrados encontram-se disponíveis aos interessados nesta Comissão de Pregão/ Registro de Preços.

Anchieta, 24 de julho de 2017.

Janaína Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA



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NOTIFICAÇÃO 212/2017Publicação Nº 93282

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETASECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

GERENCIA OPERACIONAL DE ADM. TRIBUTARIANOTIFICACAO 0000212 / 2017

Identificacao05

ALESSANDRO QUEIROZ ZULIANE E OUTROS

Tipo Cadastro: 0009354Codigo Contribuinte:0009354Inscricao Municipal:

Nome:

AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 416, JOAO XXIII - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento : Endereco:

CPF: 01712106708

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 606,51 (seiscentos e seis reais e cinqüenta e um centavos ), assim discrimindado:

10361/2016 / AI 41/2016Processo ADM:0025396Codigo Geral:

Na forma de legislacao vigente, fica V.Sª NOTIFICADA a comparecer a Coordenacao de Divida Ativa, localizado no andarterreo da Prefeitura Municipal de Anchieta, na Rodovia do Sol nº 1.620, Vila Residencial Anchieta - Anchieta - ES, a fim derecolher aos Cofres Municipal a quantia acima discriminada, com valor sujeito a atualizacao pelo IPCA-E, e juros de morade 1% (um por cento) ao mes - Lei 123/2002. O pagamento integral a vista da direito a desconto de 50% (cinquenta porcento) da multa de Divida Ativa.

Nao havendo o pagamento do debito, no prazo de 20 (vinte) dias, contatdos da data do recebimento desta Notificacao, serapromovida sua cobranca via judicial, conforme previsto na legislacao vigente.

Atenciosamente,Anchieta , ES, 24/07/2017

Termo DataInscricao Origem Valor Origem

Valores Atualizados

Correcao Multa Juros Total

0008600/2016 12/07/2017 AUTO/OBRAS 409,10 26,92 0,00 39,68 606,51

Obs.: A correcao monetaria e juros de mora passam a incidir a partir da data de ocorrencia do fato gerador.

Observacoes relativas ao quadro acima:1ª Coluna: Nº do registro da Inscricao em Divida Ativa.2ª Coluna: Data na qual o debito foi registrado no cadastro de Divida Ativa.3ª Coluna: Documento a partir do qual o contribuinte teve ciencia do debito.4ª Coluna: Nº do livro no qual esta inscrito debito.5ª Coluna: Nº da pagina na qual esta inscrito o debito.6ª Coluna: Valores expressos em Real inscrito em Divida Ativa, Conforme Art 272 da Lei 2662/2006 - CTM.7ª Coluna: Valor da correcao conforme Art 269 Lei Nº 2.662 / 2006 - CTM.8ª Coluna: Multa Moratoria conforme Inciso II, Letra a do Art 55 da Lei Nº 2662 / 2006 - CTM.9ª Coluna: Multa de Inscricao em Divida Ativa conforme Art. 312 da Lei Nº 123/2002 - CTM.10ª Coluna: Juros Moratorio conforme Inciso III do Art 55 da Lei Nº 2662 / 2006 - CTM.11ª Coluna: Valor total do debito.

Livro Folha

45539 4

Multa Insc.

130,81

Obs: Torna-se sem efeito esta notificacao se o debito estiver pago, em cobranca executiva, mandato de seguranca, acaoanulatoria ou outras acoes.

C.E.O.T.IV - DIVIDA ATIVARodovia do sol - .620, km 21,5 - Vila Residencial Anchieta / ES - CEP: 29.230-000 Tel (28) 3536-3298

OSCAR SATLER JUNIOR



Página 9




Identificacao04

LUIZ FERNANDO GIROTTO VIANNA


Nome:

ROD DO SOL, , PORTAL DE ANCHIETA - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento : Endereco:

CPF: 08696623762

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 236,71 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos ), assim discrimindado:

3059/2016 / AI 1 2016Processo ADM:0028472Codigo Geral:





Valores Atualizados


0008602/2016 12/07/2017 Auto Inf. 159,66 10,51 0,00 15,49 236,71



Livro Folha

45539 4

Multa Insc.

51,05



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 10




Identificacao04

DANIEL BRANDÃO


Nome:

AV RAUTA, , JUSTIÇA - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento : Endereco:

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 502,12 (quinhentos e dois reais e doze centavos ), assim discrimindado:

30897/2014 / AI AB 219/2014Processo ADM:0036393Codigo Geral:





Valores Atualizados


2621252/2014 18/07/2017 Auto Inf. 227,76 58,35 0,00 130,18 502,12



Livro Folha

46049 1

Multa Insc.

85,83



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 11




Identificacao04

M R F RODRIGUES PRAXEDES ME


Nome:

RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 175, CENTRO - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000Complemento : LOJA

Endereco:

CNPJ: 05969238000143

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 448,50 (quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos ), assim discrimindado:

27742/2014 / AI nº VP12/2014Processo ADM:0017668Codigo Geral:





Valores Atualizados


2621125/2014 22/06/2017 Auto Inf. 204,96 52,50 0,00 113,80 448,50



Livro Folha

46048 2

Multa Insc.

77,24



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 12




Identificacao05

LEILA PINTO OLIVEIRA


Nome:

RUA CELSO NAZARIO DE PAULA, SN, JUSTIÇA II - ANCHIETA - ES CEP : 29230000 Complemento : Endereco:

CPF: 99492040700

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 577,08 (quinhentos e setenta e sete reais e oito centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


2619622/2013 08/01/2016 AUTO/OBRAS 350,00 23,03 0,00 92,14 577,08



Livro Folha

47810 1

Multa Insc.

111,91



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 13




Identificacao04

JUNIO FABIO BATISTA BASCELLATO


Nome:

AV DOS CAPIXABAS, , PRAIA DA GUANABARA - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento : quadra17

Endereco:

CPF: 10331750724

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 4.172,57 (quatro mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos ), assim discrimindado:

10270/2012 / AI nº 52/2012Processo ADM:0032758Codigo Geral:





Valores Atualizados


2347114/2012 21/11/2014 Auto Inf.: 52 / 12 1.400,00 569,12 0,00 1.612,71 4.172,57



Livro Folha

175 5

Multa Insc.

590,74



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 14




Identificacao04

SWISS HOTEL LTDA ME


Nome:

AV BEIRA MAR, 119, PARATI - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento : Endereco:

CNPJ: 12629410000185

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 463,97 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


2343500/2010 24/06/2014 Auto Inf.: 544 / 10 154,72 62,90 0,00 181,06 463,97



Livro Folha

175 2

Multa Insc.

65,29



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 15




Identificacao04

SWISS HOTEL LTDA ME


Nome:

AV BEIRA MAR, 119, PARATI - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento : Endereco:

CNPJ: 12629410000185

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 463,97 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


2343501/2010 24/06/2014 Auto Inf.: 545 / 10 154,72 62,90 0,00 181,06 463,97



Livro Folha

175 2

Multa Insc.

65,29



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 16




Identificacao04

AGUINALDO FRANCISCO DA SILVA


Nome:

ESTRADA DE TINDIBA, 1493 - BLOCO 03 - APTO 206, , TAQUARA - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO -RJ CEP : 22740-361 Complemento :

Endereco:

CPF: 31633005704

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 4.198,17 (quatro mil cento e noventa e oito reais e dezessete centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


2347110/2012 13/10/2014 Auto Inf.: 17 / 14 1.400,00 569,12 0,00 1.638,31 4.198,17



Livro Folha

175 5

Multa Insc.

590,74



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 17




Identificacao03

ALUMINI ENGENHARIA S.A.


Nome:

AVN CHEDID JAFET, 222, VILA OLIMPIA - SAO PAULO - SP CEP : 04.551-065 Complemento : BLOCO A ANDAR 5 CONJ 51 SALA 2

Endereco:

CNPJ: 58580465000149

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 89.842,11 (oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e onze centavos ), assimdiscrimindado:






Valores Atualizados


2620707/2017 13/06/2017 AI - ISS: 35 / 17 67.096,42 0,00 0,00 2.616,77 89.842,11



Livro Folha

47810 1

Multa Insc.

20.128,92



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 18




Identificacao03

ALUMINI ENGENHARIA S.A.


Nome:

AVN CHEDID JAFET, 222, VILA OLIMPIA - SAO PAULO - SP CEP : 04.551-065 Complemento : BLOCO A ANDAR 5 CONJ 51 SALA 2

Endereco:

CNPJ: 58580465000149

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 1.229.754,50 (um milhão duzentos e vinte e nove mil setecentos e cinqüenta e quatro reais ecinqüenta centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


2621253/2017 13/06/2017 AI - ISS: 36 / 17 918.412,63 0,00 0,00 35.818,09 1.229.754,50



Livro Folha

47810 1

Multa Insc.

275.523,78



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 19




Identificacao03

KIRRELL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA


Nome:

RUA MAHATMA GANDHI, 29, SANTA INES - VILA VELHA - ES CEP : 29108060 Complemento : Endereco:

CNPJ: 06102464000195

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 5.125,69 (cinco mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


0000015/2017 24/07/2017 AI - ISS: 22 / 17 3.791,19 0,00 0,00 197,14 5.125,69



Livro Folha

47810 1

Multa Insc.

1.137,36



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 20




Identificacao02

CARVALHO CARRIÇO & CIA LTDA ME


Nome:

RUA DOM HELVECIO, 163, JOAO XXIII - ANCHIETA - ES CEP : 29230-000 Complemento : TERREOEndereco:

CNPJ: 14638980000167

Comunicamos a V.Sª a existencia de debito junto a Fazenda Publica Municipal inscritos em Divida Ativa,totalizando 5.629,92 (cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos ), assim discrimindado:






Valores Atualizados


0000016/2017 24/07/2017 AI-ISS: 21 / 17 3.791,19 0,00 454,94 246,43 5.629,92



Livro Folha

47810 1

Multa Insc.

1.137,36



OSCAR SATLER JUNIOR



Página 21

Aracruz

Prefeitura

DECRETO Nº 33.015, DE 13/07/2017.Publicação Nº 93235

DECRETO Nº 33.015, DE 13/07/2017.

NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚ-BLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada a Senhora abaixo des-crita, aprovada no Concurso Público nº 001/2014- PMA/ES, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – NÍVEL VII – PADRÃO “A – ENGENHEIRO FLO-RESTAL, constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Aracruz, conforme Memorando nº 1350/2017-GRH.

CLASS. NOME

2º GABRIELI MOSCHEN PETRI

Art. 2º O prazo para a posse será de 30 dias, a contar da data do início da vigência do mesmo, conforme estabe-lece o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Julho de 2017

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 33035Publicação Nº 93219

DECRETO Nº. 33.035, DE 19/07/2017.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº: 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES E PORTARIA Nº 13.493 DE 18/11/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tem-po determinado das Senhoras constantes do Quadro para Contratação anexo, nos respectivos cargos, salários, carga horária e períodos, para atender as escolas deste Muni-

cípio, classificadas no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA-DO SEMED - Edital nº 03/2015, conforme Memorando nº 1431/2017- GRH.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Julho de 2017.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ILZA RODRIGUES REALLI

Secretária de Educação


DECRETO Nº 33.039, DE 20/07/2017.

INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECISÃO TC – 01947/2017-9 - PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A DECISÃO TC – 01947/2017-9 - PLENARIO, PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS: TC Nº 936/2013-1/02291/2013-5 – TRIBU-NAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DECRETA:

Art. 1º Fica instaurada a Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de que se instaure procedimen-to administrativo a fim de apurar os fatos, quantificar os eventuais danos e identificar os responsáveis em relação aos indícios de irregularidades constantes do item 2.1 da Manifestação Técnica nº 00417/2017-2, constante da de-cisão TC – 0194/2017-9, bem como todos os requisitos constantes na Instrução Normativa TC nº 32/2014 do Tri-bunal de Contas do Estado.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas será composta pe-los seguintes servidores da Prefeitura Municipal de Aracruz:

Nº Matrícula Nome Cargo/Função

01 26.420 Flávia Cândida Ferreira Santos Controlador

02 22.116 Pedro Henrique de Mattos Pagani Procurador

03 2.778 Robson Guimarães Neres Gerente de Auditoria



Página 22

Parágrafo único. A referida Comissão de Tomada de Contas será presidida pela Sr.ª FLÁVIA CÂNDIDA FER-REIRA SANTOS que, nas suas ausências e impedimentos, será substituída pelo Sr. Robson Guimarães Neres.

Art. 3º A comissão fica desde logo autorizada a solici-tar documentos e informações, colher depoimentos, bem como a praticar todos os atos necessários ao fiel desem-penho de suas funções, com total colaboração dos órgãos integrantes da Administração Municipal.

Parágrafo único. Poderá a Comissão, no que for possí-vel, diligenciar junto aos órgãos externos, com o intuito de buscar elementos para melhor subsidiar seus trabalhos.

Art. 4º Após a adoção de todas as providências necessá-rias à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, a comissão deverá elaborar rela-tório conclusivo, que será submetido à Controladoria Geral do Município, a qual, após avaliação e eventuais diligên-cias, o encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.

Art. 5º Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e remessa ao Tribunal de Contas após a instauração.

Parágrafo único. O termo inicial para a contagem do pra-zo de que trata o caput deste artigo será a publicação do presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.040, DE 20/07/2017.

NOMEIA CONSELHEIROS EM SUBSTIUIÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ – COMSEA – BIÊNIO 2017 – 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPI-RITO SANTO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 55, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros representantes governamentais indicados pelo Poder Executivo e o Conse-lheiro representante da sociedade civil indicado pelo Poder Legislativo, para compor o Conselho Municipal de Segu-rança Alimentar e Nutricional de Aracruz/ES – COMSEA – BIÊNIO 2019-2017:

REPRESENTANTES

GOVERNAMENTAIS CONSELHEIROS

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEMDS

Titular: Waleska Gonçalves da Silva

Suplente: Srª. Rosimery Terra Rosário

Secretaria de Saúde – SEMSA

Titular: Aline Rits Santi

Suplente: Lorena Costa Soprani

Secretaria de Educação – SEMED

Titular: Daiane Souza Gonçalves;

Suplente: Carla Gabriela dos Santos

Secretaria de Agricultura – SEMAG

Titular: Keila Rangel Bitti

Suplente Francisco de Assis Cavalheri Selvatici

REPRESENTANTES

SOCIEDADE CIVILCONSELHEIROS

Câmara Municipal de Aracruz:

Titular: Regina Célia Loureiro Rocha.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.041, DE 21/07/2017.

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.º 2.895, DE 30/03/2006 E 2.898, DE 31/03/2006.

DECRETA:

Art.1º Fica designado o Servidor OSMAR JOSÉ SANCHES BRANDÃO, Assessor Especial, Matrícula 28.951, para res-ponder interinamente pelo Cargo em Comissão de Ge-rente de Segurança e Defesa Social – Secretaria de Admi-nistração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD – Símbolo CC7, a partir de 03/07/2017, conforme



Página 23

Memorando nº 210/2017-SEMAD.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 03/07/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.042, DE 21/07/2017.

EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.

CONSIDERANDO que a servidora esteve de licença sem remuneração de 27/08/2012 a 29/07/2014, dentro do pe-ríodo de sua avaliação;

CONSIDERANDO que por este motivo a servidora que faria jus a homologação do estágio probatório em 20/08/2015, teve seu período postergado;

CONSIDERANDO que após implementação do período para a avaliação, que se dará em 22/07/2017 a servidora foi avaliada e tendo alcançado os requisitos necessários para a efetivação.

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivada a Servidora abaixo descrita, no respectivo cargo, pela aprovação em concurso público, aprovado em estágio probatório, conforme Memorando nº1440/2017– GRH – Setor de Avaliação e Desempenho, a partir de 22/07/2017:

MAT. NOME CARGONÍVEL/

PADRÃO

22311 Marcela de Marchi Pereira Nutricionista Nível “S1” “A”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub-licação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO PE 024-17 -PROC.1072-2017Publicação Nº 93199

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Transporte e serviços Urbanos no uso de suas atribuições legais torna pública a homologação do:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2017.

Processo administrativo nº 1.072/2017.

Objeto: Aquisição de solo e brita, pó de pedra, pedra mar-roada, brita 01 e brita 0.

PEDREIRA ARACRUZ LTDA.

Empresa vencedora dos lotes: 01; 02; 03; 04; 04; 05 e 06.Valor total do fornecedor:R$ 300.570,00.

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 300.570,00 (Trezen-tos mil quinhentos e setenta reais).

HOMOLOGADO EM: 18/07/2017.

Aracruz/ES, 24 de julho de 2017.

Luiz Fernando Meier

Secretário de Transporte e serviços Urbanos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROC. Nº 8455/ 2017


INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25, III, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES.

Referente ao Processo nº 8455/2017

Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigi-bilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 1h (uma hora) e 30m. (trinta minutos) do grupo TRIO CAPIXABA a ser realizado no dia 18/08/2017 (SEXTA-FEIRA) na Av. Piraque-Açu – Santa Cruz às 23h (vinte e três horas) pelo valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), firmado com sua empresa exclusiva, KR SERVIÇÕES E EVENTOS EIRELI 24.734.932/0001-26 – Rua Rod. ES 010, Bairro Praia Grande , nº 135 Fundão / ES CEP: 29.187-000, doravante denominada contratada com fundamentação legal no arti-go 25, inciso III, da Lei 8666/93 e alterações.

Em, 19 de julho de 2017

JEAN CARLO GRATZ PEDRINI

Secretário de Turismo e Cultura

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROC. Nº 8578/ 2017


INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25, III, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES

Referente ao Processo nº 8578/2017



Página 24

Ratifico em todos os seus termos e reconheço a inexigi-bilidade de procedimento licitatório para ter por objeto a Prestação de Serviços Artísticos, com a obrigação de 01 (um) show musical com duração mínima de 1h (uma hora) e 30m (trinta minutos) do grupo TRIO LUBIÃO a ser re-alizado no dia 19/08/2017 (SÁBADO) na Av. Piraque-Açu – Santa Cruz às 21h (vinte horas) pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), firmado com sua empre-sa exclusiva, J. E. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME 11.193.814/0001-06 Rua Caruaru, Bairro Barcelona, nº 159 Serra/ES - CEP: 29.166-032, doravante denominada contratada com fundamentação legal no artigo 25, inciso III, da Lei 8666/93 e alterações.

Em, 19 de julho de 2017

JEAN CARLO GRATZ PEDRINI

Secretário de Turismo e Cultura

ORÇAMENTO-MATERIAL DE USO VETRINÁRIO 5356-2017


COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Suprimentos informa que reali-zará licitação com a finalidade de Aquisição de materiais de uso veterinário para Centro de Controle de Zoonoses. Para tanto, estamos realizando pesquisa mercadológica e solicitamos aos interessados que enviem orçamentos para compor a cotação de preços do processo no prazo máxi-mo de 5 (cinco) dias úteis. Para confecção dos orçamen-tos favor entrar em contato com a Secretaria Municipal de Suprimentos pelo tel. (27) 3270-7080 ou e-mail [email protected] para retirada do modelo de orçamento.

Aracruz/ES, 24 de Julho de 2017.

Ivan Vicente Pestana

Secretário Municipal de Suprimentos

ORÇAMENTO-PODAS -PROC.3200/2017Publicação Nº 93277

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Suprimentos informa que reali-zará licitação com a finalidade de contratar empresa para a prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas verdes (arborização), envolvendo o fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, veículos, equipa-mentos e ferramentas necessárias. Para tanto, estamos realizando pesquisa mercadológica e solicitamos aos inte-ressados que enviem orçamentos para compor a cotação de preços do processo no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informamos que o critério de medição dessa cotação será a unidade “hora”. Para confecção dos orçamentos favor en-trar em contato com a Secretaria Municipal de Suprimen-

tos pelo tel. (27) 3270-7080 ou e-mail licitaçã[email protected] para retirada do modelo de orçamento.

Aracruz/ES, 24 de Julho de 2017.

]

Ivan Vicente Pestana

Secretário Municipal de Suprimentos

PORTARIA Nº 14518Publicação Nº 93229

PORTARIA Nº.14.518, DE 20/07/2017.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSI-CO da Prefeitura Municipal de Aracruz, conforme Memo-rando SEMSU nº 152/2017, a saber:

NOME MATRICULA SECRETARIA

Amanda Lopes Ruy 29.179 SEMSU

Luana Ferreira da Silva 21.817 SEMSU

Vitor de Carvalho Vecchi 26.427 CGM

Gilvan Ribeiro Souza21.852 SEMDS

Cristiane Souza Oliveira 21.831 SEGOV

Adilson Dias Pereira 28.963 SEMAD

Jandira Rosa Scopel 2.852 SEMPLA

Dieimeson Vicente Barcelos 27.159 PROGE

Marizelda Maria Rampinelli C. Lopes 2.777 SEMAG

Fanker Olavio dos Santos 27.221 SEMOB

Aluizio Antonio Piffer 2.797 SEMAM

Maria Augusta Rocha Martinelli 21.927 SEMTUR

Alessandro André Cordeiro Coutinho 29.166 SETRANS

mailto:licita��[email protected]





Página 25

Michele da Rocha Souza 21.894 SEMED

Renato Lana de Faria 21.999 SECOM

Suely Favaro 21.946 SEMESP

Vanderley Alves Ferreira 22.269 SEMDE

Andressa Miranda Barros 22.079 SEMDE

Tathyana Lima Rocha26.820 SEMFI

Jose Nato da Silva 29.145 SEMSA

Filipe Tuler Dias 29.531 SEMSA

Jordan Carvalho de Morais 29.499 SEMSA

Art. 2º A Secretaria de Suprimentos - SEMSU, através do Setor de Patrimônio, será responsável pela organização, distribuição e supervisão dos trabalhos, além da distribui-ção dos membros por equipes, dando celeridade a execu-ção dos mesmos.

Parágrafo único. A Comissão de Inventário Físico receberá todas as orientações para realização dos trabalhos através de reuniões a serem ministradas pela Gerência de Patri-mônio da SEMSU.

Art. 3º Os trabalhos realizados pela Comissão de que tra-ta esta Portaria, não serão remunerados e serão conside-rados de relevância pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 14.519, DE 21/07/2017.

NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 55, INCISO IV DA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os representantes para compor o Conselho do Plano Diretor Municipal – CPDM, com base no artigo 39, § 3º da Lei nº 3.915 de 22 de maio de 2015:

ORGÃO FUNÇÃO/ MEMBRO MEMBRO

SEMPLATitular Fabio Moro Nascimento Lima

Suplente Durcilei Bosio

SEMOBTitular Marcos Piol Baioco

Suplente Thaís Corrêa Tinoco

SEMAMTitular Wagner José Elias Carmo

Suplente Aluízio Antônio Piffer

SEMTURTitular Rita de Cássia Alves Moreira

Suplente Eliomar Lino de Lacerda

SETRANSTitular Thiago Meireles Carvalho

Suplente Renato Costa Coutinho

SEMAGTitular Marcos Valério Sagrilo Teixeira

Suplente Francine Aparecida Souza

SEMDETitular Zita Rosana Pancieri Marino

Suplente Dulcinéia Rocha Pereira

PROGETitular Elizete Ferreira Pimentel

Suplente Ícaro Dominisini Correa

ASSOCIAÇÃO DE

MORADORES

Titular James Dário Cestari

Suplente Liomar de Nazareth Silva

CMATitular Geovan Duarte

Suplente Luciana Marcos Moreira

CDLTitular Valter Ost

Suplente José Ângelo Coutinho Devens

AETATitular Mario Camilo de Oliveira

Suplente Plínio Ângelo Broetto

AMEARTitular Márcio Antônio Borba

Suplente Rogério Testa

FAACZTitular Ivana Souza Marques

Suplente Francisco Pereira Batista

CREATitular Claudio Nunes Faria

Suplente José Renato Vidigal Armini

ESCELSATitular Alexandre Rodrigues Marques

Suplente Sergio Moro Pimentel

SAAETitular Luciano Eugênio Matheuzzi

Suplente Francisco Ciarelli Xavier



Página 26

Art. 2º O suporte técnico administrativo necessário aos encaminhamentos e funcionamento da CPDM, deve ser prestado diretamente pela Secretaria Municipal de Plane-jamento, Orçamento e Gestão- SEMPLA, na seguinte com-posição:

Presidente Divaldo Crevelin

Secretária Executiva Marilia Tonon Bitti

Secretário de Plenário Jurandi Giovanni

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se todas as portarias em contrário, em especial as Portarias nº 14.251, de 15/02/2017; 14.089, de 09/12/2016; 14.335, de 30/03/2017 e 14.427, de 23/05/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 14.520, DE 21/07/2017.

DESIGNA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS RE-CURSOS FINANCEIROS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DECRETO Nº 26.064/13.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora CAMILA VIEIRA LOPES, Matrí-cula nº 29451, Agente Administrativo I, como Responsá-vel pela administração dos recursos financeiros destinados ao pagamento das diárias dos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, a partir de 01/08/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, especial-mente as Portarias nº 14.468/17 e 14.490/17.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



Página 27

DECRETO Nº 33035 - ANEXOPublicação Nº 93220

Planilha1

Página 1

QUADRO PARA CONTRATAÇÃO

COLOCAÇÃO NOME CARGO

292ª Sonia dos Santos Auxiliar de Professor de Educação Infantil

301ª Auxiliar de Professor de Educação Infantil

84ª Ildeth Xavier da SilvaAuxiliar de Biblioteca

89ª Elaine de Lima SilvaAuxiliar de Biblioteca

Andressa Tonon dos Santos

Planilha1

Página 2

QUADRO PARA CONTRATAÇÃO

PERÍODO CARGA HORÁRIA SALÁRIO

26/07/2017 a 22/12/2017 30h R$ 717,47

26/07/2017 a 22/12/2017 30h R$ 717,47

26/07/2017 a 22/12/2017 30h R$ 1.057,06

26/07/2017 a 22/12/2017 30h R$ 1.057,06

serviço autôNomo de Água e esgoto de araCruz

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRU-Z-ES, por intermédio do Diretor Geral nomeado através do Decreto Municipal nº 32.712/2017, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, torna pública a homologação do:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017.

Processo Nº 066/2017.

OBJETO: SRP – VULCANIZAÇÃO E REFORMA DE PNEUS DE CAMINHÃO E RETROESCAVADEIRAS PERTENCENTES À FROTA DO SAAE.

Empresa Vencedora:

MEGA RECAPAGENS DE PNUES LRTDA – Lote 01 – va-lor total do lote R$ 8.890,00 (oito mil oitocentos e noventa reais); Lote 02 – valor total do lote R$ 31.980,00 (trinta e um mil novecentos e oitenta reais) e Lote 03 – valor total do lote R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais).

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 43.400,00 (sete mil trezentos e quarenta reais)

HOMOLOGADO EM: 21/07/2017

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

DIRETOR GERAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 32.712/2017



Página 28

Boa Esperança

Prefeitura

EXTRATO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO 008/2016Publicação Nº 93234

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2016

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA BARÃO DOS AIMORÉS LTDA - EPP.

OBJETO: É objeto deste contrato a execução, pela CONTRATADA, de obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santo Antônio do Pouso Alegre, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde do município de Boa Esperança-ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Saú-de, conforme Processo Administrativo nº. 3.921/2015, Tomada de Preços N° 016/2015, e segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, os quais, conhecidos e aceitos pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 120 (cento e vinte) dias no prazo de vigência, no período de 15 de setembro de 2017 a 12 de janeiro de 2018 e um acréscimo de 120 (cento e vinte) dias no prazo de execução, no período de 21 de junho de 2017 a 18 de outubro de 2017 no Contrato de Obra Pública nº 008/2016, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.

PROCESSO Nº: 2.929/17.

DATA DE ASSINATURA: 16/06/2017.

Boa Esperança, 24 de julho de 2017.

Wagney Gomes Câmara

Gestor Municipal do Fundo



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Bom Jesus do Norte

Prefeitura

3 ADITIVO CONTRATO 39/2014Publicação Nº 93262

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2014

Processo N° 2646/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES.

CONTRATADO: ELIETE OLIVEIRA DA SILVA.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria na organização de eventos e ações, com pré e pós produção, incluindo a captação de áudio, vídeo e imagens e produção de release para mídia impressa e digital, para atender o gabinete do prefeito e secretarias municipais.

PRAZO: fica prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato original, passando a vigorar de 06/08/2017 até 05/08/2018.

DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2017.

Bom Jesus do Norte-ES, 24 de julho de 2017.

Marcos Antônio T. de Souza

Prefeito Municipal



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Castelo

Prefeitura

CONTRATO 1.06496/2017 - FMSPublicação Nº 93176

CONTRATO Nº 1.06496/2017

Referente ao Pregão No 17/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO - FMS

CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S. A.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato é ade contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro total nos 7 (sete) veículos pertencentes a frota do Fundo Municipal de Saúde de Castelo – ES, conforme especifica-do no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 08. A seguradora deverá cobrir todos os riscos derivados da circulação dos veículos segurados, as despesas indispensáveis ao salvamento e transporte dos veículos até oficina, e as indenizações e prestações de serviços correspondentes a cada uma das coberturas do seguro, conforme descrito abaixo:

· Colisão, abalroamento ou capotagem acidental;

· Queda acidental em precipícios ou de pontes;

· Queda acidental sobre o veículo de qualquer agente externo, desde que o agente; externo não faça parte integrante do veículo ou não esteja nele fixado;

· Queda, deslizamento ou vazamento sobre o veículo da carga e/ou objeto por ele transportado, em decorrência de aci-dente de trânsito e não da simples freada;

· Roubo ou furto, total ou parcial do veículo;

· Acidente ocorrido durante seu transporte por qualquer meio apropriado;

· Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em consequência de um dos riscos cobertos;

· Roubo ou furto total exclusivo do rádio, cd/dvd e tacógrafo, desde que façam parte do modelo original do veículo, com aplicação da franquia estipulada da apólice para o veículo;

· Proteção a vidros: Vd, ret, Far e La, para brisas, vidros traseiro e laterias.

Lote Qt. Un. Descrição Vr. Un. (R$)

Vr. Total (R$)

01 01 Un.

Seguro Total com assistência 24 horas do Veículo e passageiros - Doblo Attractive 1.4 – placa MTZ 1266 – 3020, ano 2011 modelo 2012, Chassi: 9BD119707C1084171 - devendo apresentar indenização mínima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos materiais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos pessoais (corporais), e R$ 10.000,00 (dez mil) por passageiros no caso de invalidez ou morte – vigência de 12 meses.

1.190,00 1.190,00

02 01 Un.

Seguro Total com assistência 24 horas do Veículo e passageiros - Doblo Cargo – Ambulância – ano 2003 modelo 2004 – placa MPQ 9082 3030, Chassi:9BD22315442005235 - devendo apresentar indenização mínima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos materiais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos pessoais (corporais), e R$ 10.000,00 (dez mil) por passageiros no caso de invalidez ou morte. Vigência: 12 meses.

2.990,00 2.990,00

03 01 Un.

Seguro Total Com Assistência 24 Hs do veículo e passageiros - Doblo Essence 1.8 Flex 08 Passageiros Ano: 2014 Modelo: 2014 Placa ODR 6835 – 3043, Chassi: 9BD119609E1114668 Cor - Prata Bari Renavam: 154015 Num. Motor 370a00112611140 Cor Interna Malha Circular Onda Combustível. Flex Opcionais 082.210.955 - Vigência de 12 meses

1.540,00 1.540,00

04 01 Un.

Seguro Total com assistência 24 horas do Veículo e passageiros - Doblo Attractive 1.4 – placa MTZ 1260 – 3021, ano 2011 modelo 2012, Chassi: 9BD119707C1083714 - devendo apresentar indenização mínima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos materiais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos pessoais (corporais), e R$ 10.000,00 (dez mil) por passageiros no caso de invalidez ou morte Vigência: 12 meses.

1.330,00 1.330,00

05 01 Un.

Seguro Total com assistência 24 horas para o veículo e passageiros PALIO ATTRACTIVE 1.4 Placa PPA 0929 – 2043 4 P- Fab. 2014 Modelo 2015, Chassi: 9BD196272F2229347 - Placa Branca, Renavam 152484 com lotação de 5 passageiros devendo apresentar indenização mínima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para danos materiais, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos pessoais (corporais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) por passageiros no caso de invalidez ou morte. Vigência 12 meses.

1.300,00 1.300,00



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06 01 Un.

Seguro Total com assistência 24 horas para o veículo e passageiros - Fiat Doblo Attactive 1.4 Flex 8V - Fab. 2014 Modelo 2014, Placa OYF 9122- 3044 – Branca,Chassi 9BD119707E1116595 - Renavam 01005636289 com lotação de 5 passageiros devendo apresentar indenização mínima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para danos materiais, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos pessoais (corporais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) por passageiros no caso de invalidez ou morte. Vigência de 12 meses.

1.450,00 1.450,00

07 01 Un.

Seguro Total com assistência 24 horas do veículo e passageiros - Ford Fiesta 1.6 Flex – placa MTZ 1265 – 2009 – ano 2011/2012,Chassi: 9BFZF55P4C8207821 - com capacidade para 05 passageiros, devendo apresentar indenização mínima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos materiais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos pessoais (corporais), e R$ 10.000,00 (dez mil) por passageiros no caso de invalidez ou morte. Vigência: 12 meses.

760,00 760,00

Total 10.560,00

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Pre-feitura para o exercício de 2017.

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte

016002.1030200382.167 33903900000 0052 Secretaria de Saúde – recursos SUS

016001.1030100372.164 33903900000 0016 Secretaria de Saúde – recursos SUS

016003.1030500392.174 33903900000 0093 Secretaria de Saúde – recursos Próprios

016005.1012200412.175 33903900000 0112 Secretaria de Saúde – recursos Próprios

VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 10.560,00 (Dez Mil Quinhentos e Sessenta Reais).

VIGÊNCIA: O prazo para prestação dos serviços será até 12 meses, contados a partir da data de publicação do contrato, ficando o mesmo adstrito aos respectivos créditos orçamentários.

Castelo-ES, 24 de Julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

JOÃO FERNANDO PASSAMANI

Fundo Municipal de Saúde

CONVOCAÇÃO PP 060/17Publicação Nº 93250

CONVOCAÇÂO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público a CON-VOCAÇÃO das empresas: CLEISON DO CARMO COS-TA e COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO, para dar continuidade ao Pregão Presencial 060/17 no dia 26/07/2015, as 11:00 horas.

Informações pelo telefone (28) 3542-8514/8520.

Castelo-ES, 24/07/17

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

DECRETO 15.817Publicação Nº 93163

DECRETO Nº 15.817, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Exonera Servidor do Quadro Único do Município de Cas-telo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgâ-nica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo n° 008123, de 05 de julho de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Servidora Pública Muni-cipal Srª. Verônica da Costa Lourenço, do cargo efetivo de



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Técnico em Enfermagem, nomeada através do Decreto nº 12.302, de 04 de julho de 2013, ficando vago o referido cargo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, ES, 11 de julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito

DECRETO 15.818Publicação Nº 93164

DECRETO Nº 15.818, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Prorroga licença com vencimentos da servidora Silva-na Maria Sartori.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

· Considerando o que consta no § 2º, do art. 108, da Lei nº 1.440/1992 e,

· Considerando o que consta no processo nº 004615/2017.

D E C R E T A:

Art.1º Fica prorrogada Licença a Servidora Pública Munici-pal a Srª Silvana Maria Sartori, ocupante do cargo efetivo de Professor B – Nível V, nomeada através do Decreto n° 3.239, de 26 de fevereiro de 1999.

Parágrafo Único: A licença a que se refere este artigo será com vencimentos pelo período de 03 (três) meses, com metade da remuneração, a contar de 04 de maio de 2017.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2017.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, ES, 11 de julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito

PORTARIA 4.038Publicação Nº 93166

PORTARIA Nº 4.038, DE 12 DE JULHO DE 2017

Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Rosana Paraguassu Cabral França Lino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 008212, de 06 de julho de 2017;

R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pú-blica Municipal, a Srª Rosana Paraguassu Cabral França Lino, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 03 de julho de 2017, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.


Castelo, ES, 12 de julho de 2017

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito



Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Lucima-ra Madeira Chagas Secchin.


R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pú-blica Municipal, a Srª Lucimara Madeira Chagas Secchin, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04 de julho de 2017, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações in-troduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2017.



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LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito



Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Daiana Mainetti de Oliveira Gomes.


R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pú-blica Municipal, a Srª Daiana Mainetti de Oliveira Gomes, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25 de junho de 2017, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações in-troduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2017.



LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito



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Colatina

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017Publicação Nº 93345

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 038/2017

O Município de Colatina-ES torna público que às 09h30 do dia 04/08/2017, realizará a abertura do Pregão Presen-cial nº 038/2017, cujo objeto é a contratação de empre-sa para fornecimento de lanches.

Edital pelo site:

“http://www.colatina.es.gov.br”.

THABATA CALIARI SOUTO

Pregoeira Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PP 036/2017Publicação Nº 93208

PREGÃO PRESENCIAL

N.º 036/2017

O Município de Colatina-ES torna público que às 08h30 do dia 09/08/2017, realizará a abertura do Pregão Pre-sencial n.º 036/2017, cujo objeto é a formalização de Registro de Preços para aquisição de material elétrico.

Edital pelo site:


FLÁVIA DE FREITAS DO NASCIMENTO

Pregoeira Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PP 037/2017Publicação Nº 93341

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 037/2017

O Município de Colatina-ES torna público que às 09h00 do dia 07/08/2017, realizará a abertura do Pregão Presen-cial nº 037/2017, cujo objeto é a contratação de em-presa para prestar serviço de fotocópias e encadernações.

Edital pelo site:


FLÁVIA DE FREITAS DO NASCIMENTO

Pregoeira Municipal

DECRETO 20.411/2017Publicação Nº 93332

DECRETO Nº 20.411, DE 12 DE JULHO DE 2017 .

Nomeia Secretária Municipal de Planejamento e Fi-nanças:

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 032/2005 alterada pela Lei Complementar nº 085/2017,

RESOLVE nomear Giovanna Maria Serafini Gomes para exercer em comissão, o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Finanças.

Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de julho de 2017.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 12 de julho de 2017.

Secretário Municipal de Gabinete.

DECRETO 20.503/2017Publicação Nº 93321

DECRETO Nº 20.503, DE 18 DE JULHO DE 2017 .

Dispõe sobre modificação na composição da “Comis-são de Julgamento de Defesa Prévia – CJDP

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:Artigo 1º - Fica modificada a composição da “Comissão de Julgamento de Defesa Prévia-CJDP”, de que trata o ar-tigo 1º do Decreto n.º 19.804, de 15 de fevereiro de 2017, substituindo os membros Élio Barcelo Pereira e Kiggles do Nascimento Castoldi, pelas servidoras Daniela Bre-der Paulino e Kátia Caliari de Souza, respectivamente.

Artigo 2º - A Presidência da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pelo Sr. Assis Pizoni Souza.

Artigo 3º - Permanecem inalteradas as demais disposi-ções do Decreto nº 19.804, de 15 de fevereiro de 2017.

http://www.colatina.es.gov.br





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Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de julho de 2017. Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 18 de julho de 2017.

Secretário Municipal de Gabinete.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 (RE-ABERTURA)


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 (RE-ABERTURA)

PUBLICAÇÃO RESUMIDA

O Município de Colatina (ES) divulga e estabelece normas para a reabertura de inscrições para realização de CON-CURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 91 (no-venta e uma) vagas existentes no quadro de NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO, da Prefeitura Mu-nicipal de Colatina; com base nas Leis Complementares nos 035/2005, 036/2005, 040/2006, 062/2011, 081/2015, 083/2016 e Leis Ordinárias 6.112/2014 e 6.197/2015 e suas alterações posteriores, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concur-so, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal.

As inscrições serão realizadas no período de 26 de julho a 14 de agosto de 2017, via internet no site www.gualimp.com.br, que estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que poderá ser obtido gratuitamente pelos sites www.gualimp.com.br ou www.colatina.es.gov.br e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

Todas as publicações relativas à realização deste Concurso serão realizadas por meio dos sites www.gualimp.com.br e www.colatina.es.gov.br.

Os interessados poderão obter maiores informações a par-tir do dia 26 de julho de 2017 pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones (28) – 3553-0291 e 99948-0291 nos dias úteis, em horário comercial, onde receberão as informações gerais do Concurso Público.

Colatina - ES, 25 de julho de 2017.

Sergio Meneguelli

Prefeito Municipal de Colatina

EDITAL DE PP N.° 035/2017Publicação Nº 93206

PREGÃO PRESENCIAL

N.º 035/2017

O Município de Colatina-ES torna público que às 08h do dia 08/08/2017, realizará a abertura do Pregão Presencial n.º 035/2017, cujo objeto é a formalização de Registro de preços para aquisição de materiais pedagógicos/didáti-cos e expediente.

Edital pelo site:


LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES

Pregoeira Municipal

RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/ 2017Publicação Nº 93304

RETIFICAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 034/2017

O MUNICÍPIO DE COLATINA, através da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público que foram promovidas alterações no Edital em epígrafe, no item 8.1.4, alíena "d", permanecendo inalterados a data e horário. O Edital retificado, encontra-se disponível no site www.cola-tina.es.gov.br.

THABATA CALIARI SOUTO

Pregoeira Municipal

TERMO RESCISÃO CONVÊNIO 004/2017Publicação Nº 93241

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

TERMO RESCISÃO AO CONVENIO Nº 004/2017

CEDENTE: Município de Colatina

CESSIONÁRIO: Câmara Municipal de Vila Velha

OBJETO: rescindir em todos os seus termos o Convênio nº 004/2017, que objetivou a cessão da servidora MÔNICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Colatina, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Vila Velha

Vigência: a partir de 10 de agosto de 2017.

Colatina, 21 de julho de 2017.

http://www.gualimp.com.br





http://www.colatina.es.gov.br/

http://www.colatina.es.gov.br/



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Conceição do Castelo

Prefeitura

AVISO DE CANCELAMENTO REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL N. 034-2017Publicação Nº 93267

AVISO DE CANCELAMENTO REFERENTE O

PREGÃO PRESENCIAL Nº 000034/2017

O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua Pregoeira TORNA PÚBLICO a quem possa interessar o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 000034/2017, que se realizaria no dia 03 de agosto de 2017, cujo objetiva é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDU-OS SÓLIDOS URBANOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DE SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, em virtude da alteração do Tipo de licitação de preço global para preço por lote e demais alterações substanciais que forçam o cancelamento do edital.

Conceição do Castelo, ES, 24 de julho de 2017.

Valéria Pravato Guarnier

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039 E 040-2017Publicação Nº 93194

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua pregoeira, torna público a quem possa interessar que realizará as seguintes licitações:

Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas

Pregão Presencial (SRP) n° 000039/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE. Tipo Menor Preço por item. Protocolo dos envelopes até as 08h30min do dia 08 de agosto de 2017, sendo a abertura as 08h45min do mesmo dia.

Pregão Presencial (SRP) nº 000040/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT CESTAS BÁSICAS. Tipo Menor preço por item. Protocolo dos envelopes até as 08h30min do dia 09 de agosto de 2017, sendo a abertura as 08h45min do mesmo dia.

Informações através do Email: [email protected] Tel. (28) 3547-1101, Edital no site: www.conceicaodocastelo.es.gov.br

Conceição do Castelo, ES, 24 de agosto de 2017.

Valéria Pravato Guarnier

Pregoeira



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Domingos Martins

Prefeitura

NOVA DATA DO PREGÃO Nº 53/2017Publicação Nº 93251

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que, tendo em vista a necessidade de alteração no edital, foi marcada nova data de abertura do processo licitatório especificado a seguir:

PREGÃO Nº 053/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de fornecimento e gerenciamento de auxí-lio alimentação em formato de cartão eletrônico/magnéti-co para os servidores da Prefeitura Municipla de Domingos Martinse membros do Conselho Tutelar, em atendimento a Lei Municipal n° 2518/2013

Nova Data de abertura: 07 de Agosto de 2017 – 14:00 horas

INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08 horas às 11 horas e de 13 horas às 16 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 24 de Julho de 2017.

Rogério Aldemir da Penha

Pregoeiro Municipal

PREGÃO Nº 54/2017Publicação Nº 93246

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 054/2017

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material para estrutura, alvenaria, laje pré moldada e te-lhado para construção da EMUEF Califórnia, localizada no Distrito de Melgaço, neste Município, conforme planilha or-çamentária e cronograma físico financeiro

Data de abertura: 07 de Agosto de 2017 – 09:00 horas

INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Permanen-te de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Do-mingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 24 de Julho de 2017.

Rogério Aldemir da Penha

Pregoeiro Municipal

iNstituto de PrevidêNCia dos servidores do muNiCíPio de domiNgos martiNs

PORTARIA DE PESSOAL Nº 61/2017Publicação Nº 93187

PORTARIA DE PESSOAL Nº 61/2017

CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA TRA-TAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO EDI-SON JOSÉ FERNANDES - MÉDICO.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servi-dores do Município de Domingos Martins, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 118 e seus §§, da Lei Complementar Nº. 04/2007 – Estatuto dos Servidores Pú-blicos Municipais e,

- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 711707/2017;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedido afastamento do trabalho para tra-tamento de saúde por 75 (setenta e cinco) dias, no perío-do de 16 de julho a 28 de setembro de 2017, à Edison José Fernandes, lotado no âmbito da Secretaria Munici-pal de Saúde, conforme Guia de Perícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2017.

Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins/ES, 24 de julho de 2017.

ADEVAL IRINEU PEREIRA

Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins



Página 38

Ecoporanga

Câmara muNiCiPal

ERRATA DO RESUMO DO CONTRATO Nº 003/2017Publicação Nº 93346

ERRATA

Na redação do resumo do CONTRATO N° 003/2017, publicado neste diário em 18/07/2017,

Onde se lê:

Data de assinatura: 09/06/2017.

Leia-se:

Data de assinatura: 12/07/2017.

Ecoporanga-ES, 24/07/2017.

Robério Pinheiro Rodrigues

Presidente



Página 39

Guarapari

Prefeitura

ABERTURA TP 008/2017Publicação Nº 93344

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOMUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2017– PROCESSO Nº 1.641/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Famí-lia do Bairro Camurugi.Solicitação do edital através do e-mail: [email protected]

Data e horário da abertura da sessão: às 09:00 horas do dia 10/08/2017.

Guarapari/ES, 24 de julho de 2017.

Luciane Nunes de Souza

Presidente da COPEL

ERRATAPublicação Nº 93347

Na publicação no Diário Oficial dos Municípios, do dia 24/07/2017, DOM/ES – Edição N° 809, página 43 : Onde se Lê: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS N° 050/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa LOCAÇÃO DE CAMI-NHÕES DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS SENDO: 02 CAMINHÕES CAÇAMBA TOCO COM CAPACIDADE PARA 5M³ REDUÇÃO E 03 CAMINHÕES CAÇAMBA TOCO COM CAPACIDADE PARA 5 M³, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS –SEMOP.

Leia-se: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 050/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa JM TRANSPORTES DE CARGAS E CO-MÉRCIO LTDA-ME Processo nº 1802/2017, sendo objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS SENDO: 02 CAMINHÕES CAÇAMBA TOCO COM CAPACIDADE PARA 5M³ REDUÇÃO E 03 CAMI-NHÕES CAÇAMBA TOCO COM CAPACIDADE PARA 5 M³, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS –SEMOP.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 007/2017Publicação Nº 93300

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 007/2017

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guarapari/ES, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 3.885/2015, e em conformidade com a deliberação da Sessão Plenária, realizada no dia 04 de ju-lho de 2017

RESOLVE:

Art.1º. Fica aprovado o Plano de Trabalho das Ações Es-tratégicas do PETI.

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se disposições em contrário.


Yamilli Karen da Matta

Vice-Presidente “CMDCA”

RESULTADO TP 006/2017Publicação Nº 93181

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE GUARAPARI TORNA PÚBLICO QUE NE-NHUM LICITANTE MANIFESTOU INTERESSE EM PARTICI-PAR DA TOMADA DE PREÇOS EXCLUSIVO PARA ME e EPP Nº 006/2017– PROCESSO Nº 10290/2017, OB-JETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES, NO BAIRRO MUQUIÇABA - SEMOP, TENDO O PROCESSO LICITATÓRIO SIDO CONSIDERADO DESERTO.

LUCIANE NUNES DE SOUZA

Presidente COPEL

SEMED - AVISO PE 008/2017Publicação Nº 93180

MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME, EPP OU EQUIPARADAS Nº: 008/2017

mailto:[email protected]




Página 40

PROCESSO Nº: 04380/2017

OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para manutenção do sistema de tratamento de esgoto, localizado em Village do Sol, na Escola Municipal João Batista Celestino em atendimento a Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

Início do acolhimento das propostas: às 08:00 horas do dia 07/08/2017.

Data e horário da abertura das propostas: às 09:00 horas do dia 08/08/2017.

Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:30 horas do dia 08/08/2017.

Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br e www.guarapari.es.gov.br.

Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806


Larissa Maria Santório Pereira

Pregoeira Oficial - SEMED



Página 41

Ibiraçu

Prefeitura

RESULTADO DO PP 063/2017Publicação Nº 93173



A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado do acima citado, onde declara o presente certame deserto.

Angela Mª T. Polezeli

Pregoeira



Página 42

Itarana

Prefeitura

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 187/2017Publicação Nº 93197

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 187/2017

Processo n° 003139/2017 de 21/07/2017

Origem: Secretaria Municipal de Assistência Social - SE-MAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/00012-23, sediado à Rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.

CONTRATADA: GEORGEANE KRAUSE, brasileira, soltei-ra, Psicóloga, residente em Itarana, portadora do CPF nº 128.347.687-81 e RG nº 2.115.715-ES e CRP nº 16/5236.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 856/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.F e dá outras pro-vidências”, pela Lei Municipal n° 813/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos do Poder Executivo e da outras providências”, e Lei Complementar nº 003/2009 – que “Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS – do Município de Itarana e dá outras providências”, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA será lotada na Se-cretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, como Psicóloga, Nível VII, Padrão de Vencimento A, da Lei Muni-cipal n° 813/2008, com vencimento-base de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e o pagamento será com recurso do Fundo Municipal de Assistência Social.

CLAUSULA SEGUNDA: A carga horária da CONTRATADA será de 30 (trinta) horas semanais, e suas atribuições se-rão exercidas de acordo com o plano de trabalho a ser determinado pelo Secretário respectivo com observância da Lei Municipal n° 813/2008.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Muni-cipal nº 856/2008, ficam assegurados à CONTRATADA, os seguintes direitos:

3.1. jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei.

3.2. férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias

3.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.4. Licenças:

3.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;

3.4.2. por motivo de acidente em trabalho;

3.4.3. a maternidade, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA não poderá:

4.1. receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;

4.2. ser nomeada ou designada, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA está sujeita aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os servidores públicos municipais e será vinculada para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 25 de julho de 2017 e como termo final o dia 25 de julho de 2018.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

7.1. o término do prazo contratual;

7.2. a iniciativa da CONTRATADA;

7.3. a conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;

7.4. a conduta da CONTRATADA incompatível com os ser-viços prestados, devidamente apurada em sindicância ad-ministrativa.

CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.

Itarana/ES, 24 de julho de 2017.



Página 43

CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana

Marcelo Buge

Secretário Municipal de Assistência Social em Exercício – SEMAS

CONTRATADA:

GEORGEANE KRAUSE

TESTEMUNHAS: ________________________________

PORTARIA Nº 319/2017Publicação Nº 93196

PORTARIA Nº 319/2017

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “c” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 002321/2017.

Resolve:

Art. 1º Nomear como fiscal do contrato abaixo discrimina-do, com prazo de vigência inicial em 20 de julho de 2017 e final em 18 de janeiro de 2018, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, diretamente da Agricultura Fami-liar, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino (Creches, Pré- Escola e Ensino Fundamental) a Servidora indicada: RAFAELA STUHR, matrícula 004423.

Parágrafo único. O prazo final do referido contrato poderá sofrer alterações mediante a publicação do corresponden-te aditamento.

DADOS DO CONTRATO

CONTRATO N°: 000152/2017

Contratada: Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana ES

Valor total do Contrato: R$ 9.131,00 (nove mil cento e trinta e um reais).

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Se-tor de Compras, imediatamente após a ciência de sua no-meação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus adi-tamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do ob-jeto a ser fiscalizado.



Página 44

Art. 4º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.


ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

RAFAELA STUHR

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATI-VO DE TRABALHO Nº 167/2017


PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 167/2017

Processo n° 003138/2017 de 21/07/2017.

Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PIRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à Rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.

CONTRATADA: ROSEANE BERGER DETTMANN, brasileira, casada, professora, portadora do CPF nº 022.689.017-18 e CI nº 1.228.463-SPTC/ES, residente neste Município.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 840/2008 de 15/08/2008 e pela Lei Municipal Complemen-tar nº 002/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana, Estabelece Normas de Enquadramento e Di-retrizes Gerais para a Avaliação de Desempenho, Institui Tabelas de Vencimentos e dá Outras Providências”, e con-forme fundamentos e justificativas constantes no processo n° 003138/2017 de 21/07/2017, que se regerá pelas se-guintes cláusulas:

PRIMEIRA: DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo tem como finalidade PRORROGAR a vi-gência do Contrato para o término do calendário escolar, passando a CLAUSULA SEXTA a viger com a seguinte re-dação:

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 26 de julho de 2017 e com o tér-mino de acordo com o calendário escolar do ano de 2017.

SEGUNDA: VIGÊNCIA DO ADITIVO

Este Aditivo passa a viger a partir do dia 26 de julho 2017.

TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO CONTRATUAL

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA

CONTRATADA: ROSEANE BERGER DETTMANN

TESTEMUNHAS: ________________________________



Página 45

CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS REFERENTE AO RESULTADO FINAL – EDITAL SEMUS/ESF - Nº 001/2017Publicação Nº 93233

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Praça Anna Mattos, s/n - Centro - Tel.: 3720-1482 - CEP 29.620-000 - Itarana - Espírito Santo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL SEMUS/ESF - Nº 001/2017

CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

REFERENTE AO RESULTADO FINAL – EDITAL SEMUS/ESF - Nº 001/2017

TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

O MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seu

representante legal, Sr. Ademar Schneider, Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Itarana, no uso de suas atribuições legais,

visando a contratação de pessoal em caráter temporário sob Realização,

Avaliação e Acompanhamento da Comissão Geral, nomeada pela Portaria nº 868

de 05/05/2017.

TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO no

Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação temporária de

profissional para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Estratégia de Saúde

da Família de acordo com as normas estabelecidas no Edital SEMUS ESF -

001/2016.

Art.1º CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado,

para o preenchimento das vagas existentes nos Cargos de Médico-ESF,

Enfermeiro-ESF, Técnico em Enfermagem-ESF, Cirurgião Dentista-ESF e Auxiliar

de Saúde Bucal-ESF, conforme Resultado Final mediante Edital SEMUS - ESF nº

001/2017 e Decreto de Homologação nº 899/2017.

CARGO DE MÉDICO – ESF



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CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO Nº *

1º Fabrício Scaramussa Pereira 37 2º Lilian Jane Saick 59 3º Lincoln Machado Davel 62

O (Nº) corresponde ao número da Inscrição do Candidato.

CARGO DE ENFERMEIRO – ESF


1º Samanta Maria Cavalcanti Farias 19 2º Kênia Mara Martins 30 3º Dalciania Vervloet 46 4º Angélica Zanotti Mattedi 07 5º Joana de Aquino e Souza 29


CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – ESF


1º Erli Ferreira da Silva Fiorotti 23 2º Josiana Maria Martins 13 3º Ivete Zution Magri 24 4º Rosineia Aparecida Felix da Rocha Baldotto 25


CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA – ESF


1º Tiago Coan Mielke 68 2º Jacob Humberto Baldotto 57 3º Fernanda Delboni 53



Página 47



4º Marina Nascimento Casagrande 36 O (Nº) corresponde ao número da Inscrição do Candidato.

CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ESF


1º Lorena Colombo da Silva 35 2º Josilene Antônia MagevskiFollador 31 3º Mayara Costa Silva 71 4º Marilene de Souza Santos Brandt 51


Art.2º O Convocado deverá comparecer na Secretaria Municipal de Saúde,

localizada na Praça Anna Mattos, Centro – Itarana/ES, no período do dia 26 a 28

de julho de 2017, em Horário Comercial, (das 07h00min ás 11h00min e de

13h00min às 16h00min), juntamente da cópia e original dos documentos abaixo

descritos, para efetivar sua contratação, que se dará a partir do 1º de Agosto de

2017.

Foto 3x4 atualizada;

CPF e Documento de Identidade;

CTPS – Carteira de Trabalho;

Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou

declaração de regularidade junto à Justiça Eleitoral;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Certidão de reservista, sendo do sexo masculino;

Comprovante de residência recente;

Comprovante de escolaridade;

Original do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo

Médico do Trabalho devidamente registrado no Ministério do

Trabalho e emprego – MTE;

Número de inscrição no PIS/PASEP;



Página 48



Comprovante de regularidade com o órgão que regulamenta a

profissão, Registro e Comprovante de Quitação da Anuidade (se for

o caso);

Declaração de bens;

Declaração de Não Condenação;

Declaração de Nada Consta de registro de antecedentes Civil e

criminal do Tribunal de Justiça Estadual e Tribunal Federal;

Declaração de que não acumula cargos públicos.

Art. 3º Conforme estabelecido no item 11.2 do Edital SEMUS Nº 001/2017, o

candidato que não comparecer no prazo a ser estabelecido no Edital de

Convocação para a contratação será considerado como desistente, sendo

convocado o candidato classificado, subsequentemente.

Art. 4º A contratação em caráter temporário de que trata este edital terá duração

de 01 (um) ano, prorrogável por igual período por sucessivas vezes, até o limite

de 04 (quatro) anos, na forma da Lei Municipal nº 861/2009.

Art. 5º Caso ocorra o disposto no artigo 3º deste Edital, será convocado o (s)

próximo (s) candidato (s), respeitando-se a ordem de classificação.


VANESSA ARRIVABENE MARTINELLI

Secretário Municipal de Saúde.

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana/ES



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João Neiva

serviço autôNomo de Água e esgoto de João Neiva

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 032/2016


Resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 032/2016

Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA-ES. Contratada: ACQUA4LIFE COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ME, CNPJ sob nº. 21.288.396/0001-94. Proc. N°: 219/2017. TP 002/16. Objeto: Contratação de mão de obra com fornecimento de materiais para constru-ção e implantação de Estação de Tratamento de Água-ETA, compacta na localidade de Barra do Triunfo no Município de João Neiva/ES. “Decresce o valor de R$ 14.098,20, do Contrato Original; “Acresce o valor de R$ 13.973,12 ao contrato original, que passa de R$ 449.987,32 para R$ 449.862,24”. Ficam inalteradas as demais cláusulas con-tratuais.

João Neiva, 21 de julho de 2017.

SEGUNDO MANUEL A. TORRES

Diretor Geral do SAAE

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2016


Resumo do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 022/2016

Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA-ES. Contratada: CONCIDEL – CONST. CIVIS DEPIZZOL LTDA EPP, CNPJ sob nº. 30.979.058/0001-90. Proc. N°: 198/2017. TP 001/16. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção e reforma nas redes coletoras de esgoto sa-nitário, as margens do Rio Clotário e no Córrego Santa Luzia, localizado no Bairro Santa Luzia, todos situados na sede do Município de João Neiva-ES, com fornecimento de mão de obra e parte dos materiais. “Decresce o valor de R$ 29.516,01 do Contrato Original; “Acresce o valor de R$ 97.793,57 ao contrato original, que passa de R$ 273.148,56 para R$ 341.426,12”. Ficam inalteradas as de-mais cláusulas contratuais.

João Neiva, 21 de julho de 2017.

SEGUNDO MANUEL A. TORRES

Diretor Geral do SAAE

RETOMADA DA OBRAPublicação Nº 93236

ORDEM DE SERVIÇO PARA RETOMADA DA OBRA

Pela presente, fica AUTORIZADA A RETOMADA DA OBRA referente a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016, a partir desta.

João Neiva/ES, 24 de Julho de 2017.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA

Contratante

CONCIDEL CONSTRUÇÃO CIVIS DEPIZZOL LTDA EPP

Contratada



Página 50

Laranja da Terra

Prefeitura

RESOLUÇÃO CONDECA 004/2017Publicação Nº 93177

RESOLUÇÃO COMDECA/Nº004/2017

Dispõe sobre a convocação do Suplente de Conselheiro Tutelar.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente – COMDECA, no uso de suas atri-buições que lhe confere a Lei Municipal de nº 0679/2013 C/C Lei Municipal de nº 291/1999, e considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrida no dia 05 de julho de 2017;

RESOLVE,

Art. 1º Convocar o 8° Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, o senhor BRUNO ALEXANDRE DIAS, para no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, se apresentar perante a Secretaria Executiva do Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laranja da Terra- COMDECA, localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Laranja da Terra/ES, manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar em caráter "definitivo", em consequência da vacância do cargo de conselheiro, após a renúncia da Conselheira Titular Lucinéia Rosa e desistência formal do 7º suplente.

Art. 2º O não comparecimento, no prazo determinado no caput deste artigo, implicará na convocação do próximo suplen-te;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Laranja da Terra, 24 de julho de 2017.

Cláudio Soares

Presidente do COMDECA



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Marechal Floriano

Prefeitura

ABERTURA DOS PP 32, 38, 39 E 40Publicação Nº 93205


(PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME, EPP E EQUIPARADAS)

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

ABERTURA: 07/08/2017 às 13 horas.

LOCAL: Sala de Licitações da PMMF – Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES.

INFORMAÇÕES: pelo e-mail [email protected] e no site www.marechalfloriano.es.gov.br. Telefone (27) 3288-1111/1367, de 12:00 às 17:30 hs.

Marechal Floriano/ES, 24 de julho de 2017.

Marilene Jähring

Pregoeira Oficial


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM MUSICA PARA ATENDER CORAIS DO INTERIOR E SEDE BEM COMO MINISTRAR AULAS NA SEDE DO MU-NICIPIO





Marilene Jähring

Pregoeira Oficial



OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM FOGÃO INDUSTRIAL





Marilene Jähring

Pregoeira Oficial



OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE ATLETAS





Marilene Jähring

Pregoeira Oficial

HOMOLOGAÇÃO DO PP 028/17Publicação Nº 93335

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, HOMOLO-GA o resultado do

Pregão Presencial nº 028/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULOS ZERO KM.

EMPRESA VENCEDORA: ATLANTICA AUTOMOTOR LTDA nos lotes 1 e 2 e COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A no lote 3.

VALOR TOTAL LICITADO: R$ 210.960,00 (duzentos e dez mil novecentos e sessenta reais).

Marechal Floriano – ES, 24 de julho de 2017.

JOÃO CARLOS LORENZONI

Prefeito Municipal



http://www.marechalfloriano.es.gov.br/












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HOMOLOGAÇÃO DO PP 030/17Publicação Nº 93201

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, HOMOLO-GA o resultado do

Pregão Presencial nº 030/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.

EMPRESA VENCEDORA: DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

VALOR TOTAL LICITADO: R$ 55.377,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais).

Marechal Floriano – ES, 21 de julho de 2017.

JOÃO CARLOS LORENZONI

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO E TERMO ADITIVO DE RA-TEIO 2017


PUBLICAÇÃO DO CONTRATO E TERMO ADITIVO DE RATEIO COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

CONT. 001/2017 / 01-03-17 / CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL / RATE-AR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CON-SORCIADOS / R$ 199.970,00.

1º TA CONT. 001/2017 / 21-06-17 / CONSÓRCIO PÚ-BLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL / RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS / R$ 311.742,50.

Marechal Floriano/ES, 24 de Julho de 2017.

João Carlos Lorenzoni

Prefeito Municipal

SUSPENSÃO PP 031/17Publicação Nº 93295

AVISO DE SUSPENSÃO DA ABERTURA DO PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 031/2017

O Município de Marechal Floriano, através da Pregoeira Oficial, torna público que a data de abertura do proce-dimento licitatório Pregão Presencial nº 0031/2017 -

Locação de equipamentos para atender as necessidades do município de Marechal Floriano, fica suspensa “sine die” devido a necessidade de adequação das quantidades a serem contratadas com a atual demanda das Secretarias Requisitantes.

Marechal Floriano/ES, 24 de Julho de 2017.

Marilene Jähring

Pregoeira Oficial



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Montanha

Prefeitura

AVISO CONTRATO 088/2017 Publicação Nº 93204

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA

RESUMO DE CONTRATO

N2017/088°.

Contratante: Prefeitura Municipal de Montanha.

Contratada: ERIVALDO DA SILVA PEREIRA

OBJETO: aquisição de material de consumo destinado as Escolas de

ensino Infantil e Fundamental deste Município.

VALOR: R$ 4.897,12 (quatro mil, oitocentos e noventa

e sete reais e doze centavos).

LICITAÇÃO: Chamada Pública 01/2017.

Montanha, 04 de julho de 2017.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES

Prefeita Municipal

ADITIVO PREGÃO 026/2016 Publicação Nº 93188

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

AVISO

Extrato do 1º Aditivo ao Contrato 087/2016.

PREGÃO PRESENCIAL nº 2016/026.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES e E&L PRODUÇOES DE SOFTWARE LTDA.

Vigência: Contrato 087/2016, fica alterado com prorro-gação por igual período do contrato original mantendo o reajuste previsto.

Ratificação: As demais cláusulas não alteradas ficam rati-ficadas no ato do Termo Aditivo.

Base Legal: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93.

Pregão Presencial nº 026/2016.

Montanha, 21 de julho de 2017

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES.

PREFEITA DE MUNICIPAL

EDITAL PREGÃO 028/2017Publicação Nº 93192

EDITAL DE PREGÃO

PREGÃO 028/2017

A Prefeitura Municipal de Montanha/ES torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04 de Agosto de 2017 às 08:00 horas, na sala de Lici-tações da Prefeitura, o Pregão Presencial nº. 028/2017, do tipo menor preço, destinado a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços na disponibiliza-ção de Plataforma Eletrônica para realização de Leilões, (via web), visando à alienação de bens móveis, imóveis, resíduos reutilizáveis ou recicláveis, veículos, máquinas e equipamentos sucateados deste Município de Montanha. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 13:00 horas, Praça Osvaldo Lopes, s/n. Outras informações poderão ser obtidas no en-dereço acima e/ou site montanha.es.gov.br e pelo e-mail: licitacaomontanha@hotmailcom

Montanha, 024 de julho de 2017.

Jane Bispo Engelhardt

Pregoeira




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Pedro Canário

Prefeitura

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIAPublicação Nº 93310

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Pedro Canário - ES

3º BIMESTRE DE 2017 - MAIO A JUNHO DE 2017

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

58.004.273,20 58.004.273,20 9.361.294,78 16,14 47,12RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.670.762,8527.333.510,3555.391.451,80 55.391.451,80 9.361.294,78 16,90 49,35RECEITAS CORRENTES 28.057.941,4527.333.510,35

3.449.305,00 3.449.305,00 506.232,20 14,68 38,05RECEITA TRIBUTÁRIA 2.136.787,021.312.517,983.296.996,00 3.296.996,00 484.553,98 14,70 36,99Impostos 2.077.297,681.219.698,32

152.309,00 152.309,00 21.678,22 14,23 60,94Taxas 59.489,3492.819,66Contribuição De Melhoria

1.722.150,50 1.722.150,50 294.779,21 17,12 45,97RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 930.560,03791.590,471.102.150,50 1.102.150,50 196.483,23 17,83 45,64Contribuições Sociais 599.116,62503.033,88

Contribuições Econômicas620.000,00 620.000,00 98.295,98 15,85 46,54Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 331.443,41288.556,59

2.940.907,75 2.940.907,75 864.405,17 29,39 127,08RECEITA PATRIMONIAL (796.533,18)3.737.440,93Receitas Imobiliárias

2.939.854,35 2.939.854,35 864.405,17 29,40 127,13Receitas De Valores Mobiliários (797.586,58)3.737.440,93Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De Direitos

1.053,40 1.053,40Outras Receitas Patrimoniais 1.053,40RECEITA AGROPECUÁRIA

Receita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais

1.053,40 1.053,40RECEITA DE SERVIÇOS 1.053,4046.750.747,79 46.750.747,79 7.590.896,04 16,24 45,65TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.406.867,3421.343.880,4545.543.940,19 45.543.940,19 7.359.326,88 16,16 45,88Transferências Intergovernamentais 24.649.866,7320.894.073,46

Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas

1.206.807,60 1.206.807,60 231.569,16 19,19 37,27Transferências De Convênios 757.000,61449.806,99Transf. Para O Combate A Fome

527.287,36 527.287,36 104.982,16 19,91 28,08OUTRAS RECEITAS CORRENTES 379.206,84148.080,52131.897,56 131.897,56 9.917,98 7,52 21,21Multas E Juros De Mora 103.921,0327.976,53

32.603,00 32.603,00 9,65Indenizações E Restituições 29.457,773.145,23360.680,00 360.680,00 11.564,18 3,21 9,28Receita Da Dívida Ativa 327.221,2433.458,76

Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De2.106,80 2.106,80 83.500,00 3.963,36 3.963,36Receitas Diversas (81.393,20)83.500,00

2.612.821,40 2.612.821,40RECEITAS DE CAPITAL 2.612.821,4010.000,00 10.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0010.000,00 10.000,00Operações De Crédito Internas 10.000,00

Operações De Crédito ExternasALIENAÇÃO DE BENS

Alienação De Bens MóveisAlienação De Bens Imóveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS2.602.821,40 2.602.821,40TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.602.821,40

115.874,00 115.874,00Transferências Intergovernamentais 115.874,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

2.486.947,40 2.486.947,40Transferências De Convênios 2.486.947,40Transferências Para O Combate A Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosRestituiçõesReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas

3.031.570,40 3.031.570,40 465.898,40 15,37 39,81RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.824.557,621.207.012,7861.035.843,60 61.035.843,60 9.827.193,18 16,10 46,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 32.495.320,4728.540.523,13

190.000,00 190.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 190.000,00

190.000,00 190.000,00Operações de Crédito Internas 190.000,00

Mobiliária

190.000,00 190.000,00Contratual 190.000,00

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

61.225.843,60 61.225.843,60 9.827.193,18 16,05 46,62SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 32.685.320,4728.540.523,13

DÉFICIT (VI)

61.225.843,60TOTAL (VII) = (V + VI) 28.540.523,1361.225.843,60 9.827.193,18 32.685.320,47

4.452.950,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.730.532,54

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

4.452.950,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 3.730.532,54

Reabertura de Créditos Adicionais

Despesas LiquidadasDESPESAS

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

58.194.273,20 12.432.964,87 28.852.100,63 6.984.071,2862.654.166,39DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 18.064.804,7233.802.065,76 44.589.361,67 17.501.446,89

43.533.130,83 8.497.527,79 23.822.461,79 6.623.528,9945.405.981,16DESPESAS CORRENTES 17.488.491,0921.583.519,37 27.917.490,07 16.990.872,59

27.794.630,80 4.363.685,36 14.363.876,27 4.443.015,6227.765.202,13PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.821.494,5613.401.325,86 14.943.707,57 12.642.595,75

272.002,00 245,09 208.593,66 61.141,81289.884,13JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 132.030,8781.290,47 157.853,26 132.030,87

15.466.498,03 4.133.597,34 9.249.991,86 2.119.371,5617.350.894,90OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.534.965,668.100.903,04 12.815.929,24 4.216.245,97

11.263.382,92 3.935.437,08 5.029.638,84 360.542,2913.941.307,91DESPESAS DE CAPITAL 576.313,638.911.669,07 13.364.994,28 510.574,30

10.094.143,92 3.933.770,41 4.453.919,00 249.951,8212.775.929,74INVESTIMENTOS 268.226,868.322.010,74 12.507.702,88 202.487,53

323.237,00 293.376,17INVERSÕES FINANCEIRAS 293.376,17 293.376,17

846.002,00 1.666,67 575.719,84 110.590,47872.002,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 308.086,77296.282,16 563.915,23 308.086,77

225.223,55 134.341,42RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.341,42 134.341,42

3.031.570,40 448.225,88 1.491.763,96 453.150,733.024.627,21DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.394.737,611.532.863,25 1.629.889,60 1.192.328,45

58.053.307,70 12.881.190,75 30.343.864,59 7.437.222,0162.506.257,70SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 19.459.542,3332.162.393,11 43.046.715,37 18.693.775,34

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 3 E&L Produções de Software LTDA



Página 56




Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

18.693.775,3443.046.715,3719.459.542,337.437.222,0132.162.393,1130.343.864,5912.881.190,7562.506.257,7058.053.307,70SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

SUPERÁVIT (XIII) 9.080.980,80

43.046.715,3732.162.393,1162.506.257,7058.053.307,70TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 18.693.775,3428.540.523,137.437.222,0130.343.864,5912.881.190,75

RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas


(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

3.031.570,40 3.031.570,40 465.898,40RECEITAS CORRENTES 1.207.012,78RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

2.803.158,96 2.803.158,96 441.971,46RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.135.347,902.803.158,96 2.803.158,96 441.971,46CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.135.347,90

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICASCONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

RECEITA PATRIMONIALRECEITAS IMOBILIÁRIASRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOSRECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕESCOMPENSAÇÕES FINANCEIRASREC.DECORR. DO DIREITO DE EXPL. DE BENS PÚBLICOSRECEITAS DA CESSÃO DE DIREITOSOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA DA PRODUÇÃO VEGETALRECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOSOUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

RECEITA INDUSTRIALRECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERALRECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃORECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇAOOUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSF. PARA O COMBATE A FOME

228.411,44 228.411,44 23.926,94OUTRAS RECEITAS CORRENTES 71.664,88228.411,44 228.411,44 23.926,94MULTAS E JUROS DE MORA 71.664,88

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRECEITA DA DÍVIDA ATIVARECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARARECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNASOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIALRECEITA DA DÍV. ATIVA PROV. DE AMORT. DE EMP. ERESTITUIÇÕESRECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DORECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DEOUTRAS RECEITAS

Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


3.031.570,40 448.225,88 1.491.763,96 453.150,733.024.627,21DESPESAS CORRENTES 1.394.737,611.532.863,25 1.629.889,60 1.192.328,45

3.031.570,40 448.225,88 1.491.763,96 453.150,733.024.627,21PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.394.737,611.532.863,25 1.629.889,60 1.192.328,45

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPS

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretário, Emissão: 24/07/2017 , às 15:39:22




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2º BIMESTRE DE 2017 - MARÇO A ABRIL DE 2017

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

PREVISAOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZAR(b) (c) = (a-b)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 200.000,00 200.000,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO NÃOEXECUTADO

DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

(d) (f) = (d – e)

DESPESAS

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS DE CAPITAL 215.771,34 12.854.749,89878.430,4213.948.951,65 1.094.201,76

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 215.771,34 12.854.749,89878.430,4213.948.951,65 1.094.201,76

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (13.748.951,65) (1.094.201,76) (12.654.749,89)


BRUNO TEÓFILO ARAÚJOPrefeito Municipal

RONALDO BRUNELLIContador

CRC-ES Nº.006291/O-3




Página 59




DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.636.413,36 3.636.413,36 1.259.688,51RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 34,64

200.000,00 200.000,00 3.160,92Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1,58

273.884,00 273.884,00 47.480,27Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 17,34

2.191.072,00 2.191.072,00 868.970,80Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39,66

632.040,00 632.040,00 300.086,33Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 47,48

Imposto Territorial Rural - ITR

74.791,40 74.791,40 18.020,67Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 24,09

210.680,00 210.680,00 14.653,20Dívida Ativa dos Impostos 6,96

53.945,96 53.945,96 7.316,32Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 13,56

29.243.950,00 29.243.950,00 13.759.882,14RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 47,05

18.000.000,00 18.000.000,00 9.034.683,82Cota-Parte FPM 50,19

100.000,00 100.000,00 5.156,33Cota-Parte ITR 5,16

1.400.000,00 1.400.000,00 616.786,86Cota-Parte IPVA 44,06

9.375.260,00 9.375.260,00 3.976.754,10Cota-Parte ICMS 42,42

263.350,00 263.350,00 89.506,05Cota-Parte IPI - Exportação 33,99

105.340,00 105.340,00 36.994,98Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 35,12

105.340,00 105.340,00 36.994,98Desoneração ICMS (LC 87/96) 35,12

Outras

32.880.363,36 32.880.363,36 15.019.570,65TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 45,68

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

5.281.000,00 5.281.000,00 1.855.118,63TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 35,13

4.555.000,00 4.555.000,00 1.805.293,78Provenientes da União 39,63

726.000,00 726.000,00 49.824,85Provenientes dos Estados 6,86

Provenientes de Ouutros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)

58.050.712,24 58.050.712,24 28.178.227,61OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 48,54

63.331.712,24 63.331.712,24 30.033.346,24TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 47,42

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(g) (g/e) x 100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre

(f) (f/e) x 100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Semestre

(e)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

11.596.635,96 12.895.835,96 5.163.428,34DESPESAS CORRENTES 7.042.383,80 40,0454,61

6.822.046,80 6.513.546,80 3.176.680,39Pessoal e Encargos Sociais 3.176.680,39 48,7748,77

1.000,00Juros e Encargos da Dívida

4.773.589,16 6.382.289,16 1.986.747,95Outras Despesas Correntes 3.865.703,41 31,1360,57

1.172.165,04 725.915,04 171.798,26DESPESAS DE CAPITAL 434.719,45 23,6759,89

1.161.065,04 725.715,04 171.798,26Investimentos 434.719,45 23,6759,90

10.100,00 200,00Inversões Financeiras

1.000,00Amortização da Dívida

12.768.801,00 13.621.751,00 5.335.226,60TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 7.477.103,25 39,1754,89

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(i) (i/IVg)x100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre

(h) (h/IVf)x100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o PeríodoDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

6.020.500,00 5.398.550,00 2.028.138,67 38,01DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 3.161.848,83 42,29

4.834.500,00 4.216.400,00 1.927.408,15 36,13Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.901.527,44 38,81

Recursos de Operações de Crédito

1.186.000,00 1.182.150,00 100.730,52 1,89Outros Recursos 260.321,39 3,48

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.020.500,00 5.398.550,00 2.028.138,67 38,01TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 3.161.848,83 42,29

6.748.301,00 8.223.201,00 57,71 3.307.087,934.315.254,42TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 61,99

22,02PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

1.054.152,33VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA

Inscritos em 2017

Inscritos em 2016

Inscritos em 2015 13.181,01 1.633,34 11.547,67

Inscritos em 2014 42.200,00 42.200,00

Inscritos em 2013 198.372,00 102.086,00 96.286,00

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2013

TOTAL 253.753,01 103.719,34 150.033,67




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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017





Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2013

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas noexercício de referência

(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Diferença de Limite Não Cumprido em 2016





Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2012

TOTAL(IV)

DOTAÇÃOINICIAL

(m)(m/total m)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o período

(I)(l/total l)

%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Período

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

9.374.801,00 9.797.989,81 3.862.425,40Atenção Básica 61,264.580.444,25 72,39

2.995.000,00 3.374.186,19 1.296.256,70Assistência Hospitalar e Ambulatorial 36,052.695.768,58 24,30

Suporte Profilático e Terapêutico

29.000,00 4.400,00 457,08Vigilância Sanitária 0,01600,00 0,01

361.000,00 445.175,00 176.087,42Vigilância Epidemiológica 2,68200.290,42 3,30

Alimentação e Nutrição

9.000,00Outras Subfunções

12.768.801,00 13.621.751,00 5.335.226,60TOTAL 100,007.477.103,25 100,00






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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016Previsão Atualizada

24.803.082,20 23.522.622,86RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 55.483.167,85

1.312.517,98 1.229.802,96Receitas Tributárias 3.449.305,00

3.160,92 1.634,83IPTU 200.000,00

868.970,80 799.234,13ISS 2.191.072,00

47.480,27 125.751,82ITBI 273.884,00

300.086,33 244.283,52IRRF 632.040,00

92.819,66 58.898,66Outras Receitas Tributárias 152.309,00

1.926.938,37 2.068.246,11Receitas de Contribuições 4.525.309,46

1.638.381,78 1.788.059,40Receitas Previdenciárias 3.894.207,76

288.556,59 280.186,71Outras Receitas de Contribuições 631.101,70

Receita Patrimonial Líquida 1.053,40

3.737.440,93 4.135.181,63Receita Patrimonial 2.940.907,75

3.737.440,93 4.135.181,63(-) Aplicações Financeiras 2.939.854,35

21.343.880,45 20.082.530,71Transferências Correntes 46.750.747,79

7.227.747,20 6.714.350,19FPM 14.400.000,00

3.180.867,33 3.211.878,20ICMS 7.606.716,00

449.806,99 176.249,69Convênios 1.206.807,60

10.485.458,93 9.980.052,63Outras Transferências Correntes 23.537.224,19

219.745,40 142.043,08Demais Receitas Correntes 756.752,20

40.775,08 39.081,34Dívida Ativa 414.625,96

178.970,32 102.961,74Diversas Receitas Correntes 342.126,24

RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.802.821,40

Operações de Crédito (III) 200.000,00

Amortização de Empréstimos (IV)

Alienação de Bens (V)

Transferências de Capital 2.602.821,40

Convênios 2.486.947,40

Outras Transferências de Capital 115.874,00

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 2.602.821,40

24.803.082,20 23.522.622,86RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 58.085.989,25

DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre /2017

Até o Bimestre /2016

DESPESAS CORRENTES (VIII) 48.430.608,37 18.883.228,70 18.256.496,1725.314.225,75 24.191.235,43Pessoal e Encargos Sociais 30.789.829,34 14.216.232,17 14.657.782,8415.855.640,23 15.686.806,38Juros e Encargos da Dívida (IX) 289.884,13 132.030,87 134.277,39208.593,66 170.555,60Outras Despesas Correntes 17.350.894,90 4.534.965,66 3.464.435,949.249.991,86 8.333.873,45

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 48.140.724,24 18.751.197,83 18.122.218,7825.105.632,09 24.020.679,83DESPESAS DE CAPITAL (XI) 13.941.307,91 576.313,63 1.339.250,715.029.638,84 3.042.985,02

Investimentos 12.775.929,74 268.226,86 877.243,594.453.919,00 2.474.521,19Inversões Financeiras 293.376,17 78.723,3578.723,35

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras 293.376,17 78.723,3578.723,35

Amortização de Empréstimos (XIV) 872.002,00 308.086,77 383.283,77575.719,84 489.740,48

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 13.069.305,91 268.226,86 955.966,944.453.919,00 2.553.244,54RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 134.341,42RESERVA DO RPPS (XVII) 3.172.535,90DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 64.516.907,47 19.019.424,69 19.078.185,7229.559.551,09 26.573.924,37

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (6.430.918,22) (3.051.301,51) 5.783.657,51 4.444.437,14(4.756.468,89)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.874.934,44 7.214.604,70

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA








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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)


SALDO

Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

1.477.143,17DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.114.164,32 1.143.968,19

18.412.638,39DEDUÇÕES (II) 23.211.068,30 24.208.125,56

18.608.992,56Disponibilidade de Caixa Bruta 23.293.465,77 24.367.634,90

100.879,04Demais Haveres Financeiros 104.653,92 98.787,90

297.233,21(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 187.051,39 258.297,24

(16.935.495,22)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (22.096.903,98) (23.064.157,37)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

1.407.427,56PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.067.648,71 1.067.648,71

(18.342.922,78)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (23.164.552,69) (24.131.806,08)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Período Até o Período(VIc-VIb) (VIc-VIa)

RESULTADO NOMINAL

VALOR (967.253,39) (5.788.883,30)

VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA








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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.194.273,20 62.654.166,39 12.432.964,87 28.852.100,63 6.984.071,28 18.064.804,72 44.589.361,6795,08 92,8333.802.065,76

LEGISLATIVA 2.020.200,00 2.020.200,00 326.903,10 1.641.626,46 172.068,19 764.221,05 1.255.978,955,41 3,93378.573,54

AÇÃO LEGISLATIVA 2.020.200,00 2.020.200,00 326.903,10 1.641.626,46 172.068,19 764.221,05 1.255.978,955,41 3,93378.573,54

JUDICIÁRIA 998.000,00 998.000,00 100.833,14 378.660,08 103.083,64 331.333,32 666.666,681,25 1,70619.339,92

AÇÃO JUDICIÁRIA 998.000,00 998.000,00 100.833,14 378.660,08 103.083,64 331.333,32 666.666,681,25 1,70619.339,92

ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO 5.634.044,20 5.675.729,20 661.961,55 2.544.009,49 700.023,22 2.046.783,98 3.628.945,228,38 10,523.131.719,71

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 240.000,00 176.320,00 18.330,80 54.041,13 18.330,80 53.951,13 122.368,870,18 0,28122.278,87

ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.056.944,20 5.172.309,20 613.486,89 2.371.627,09 640.406,34 1.902.976,32 3.269.332,887,82 9,782.800.682,11

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 140.100,00 130.100,00 13.599,67 55.938,67 23.941,89 33.053,93 97.046,070,18 0,1774.161,33

CONTROLE INTERNO 197.000,00 197.000,00 16.544,19 62.402,60 17.344,19 56.802,60 140.197,400,20 0,29134.597,40

DEFESA NACIONAL

SEGURANÇA PÚBLICA

RELAÇÕES EXTERIORES

ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.823.879,34 2.823.879,34 699.861,22 1.318.499,04 352.503,15 885.499,52 1.938.379,824,35 4,551.505.380,30

ADMINISTRAÇÃO GERAL 940.003,00 954.069,83 193.285,02 538.037,31 191.328,92 514.248,76 439.821,071,77 2,64416.032,52

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 20.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 438.001,00 410.866,01 23.283,82 125.907,23 31.244,27 94.058,68 316.807,330,42 0,48284.958,78

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.425.875,34 1.458.943,50 483.292,38 654.554,50 129.929,96 277.192,08 1.181.751,422,16 1,43804.389,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.205.000,00 3.205.000,00 180,00 1.444.892,43 243.463,23 663.993,56 2.541.006,444,76 3,411.760.107,57

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.605.000,00 1.605.000,00 180,00 164.892,43 20.242,51 63.570,04 1.541.429,960,54 0,331.440.107,57

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 1.600.000,00 1.600.000,00 1.280.000,00 223.220,72 600.423,52 999.576,484,22 3,08320.000,00

SAÚDE 12.198.701,00 13.048.037,19 3.184.622,16 7.188.874,97 2.033.700,74 5.046.998,32 8.001.038,8723,69 25,945.859.162,22

ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00

ATENÇÃO BÁSICA 8.806.201,00 9.225.776,00 1.172.169,53 4.292.215,97 1.281.071,32 3.574.197,12 5.651.578,8814,15 18,374.933.560,03

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.994.500,00 3.373.686,19 1.912.581,03 2.695.768,58 676.586,66 1.296.256,70 2.077.429,498,88 6,66677.917,61

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 29.000,00 4.400,00 600,00 221,41 457,08 3.942,923.800,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 360.000,00 444.175,00 99.871,60 200.290,42 75.821,35 176.087,42 268.087,580,66 0,91243.884,58

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.000,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00

TRABALHO

EDUCAÇÃO 14.781.291,68 14.791.848,68 2.470.718,62 6.232.145,28 2.110.033,06 5.278.914,99 9.512.933,6920,54 27,138.559.703,40

ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.000,00 17.003,00 105,00 105,00 105,00 105,00 16.898,0016.898,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 565.000,00 565.000,00 176.364,80 342.914,13 90.277,04 164.089,38 400.910,621,13 0,84222.085,87

ENSINO FUNDAMENTAL 9.382.845,32 9.427.845,32 1.414.962,27 3.684.119,86 1.328.558,97 3.232.259,03 6.195.586,2912,14 16,615.743.725,46

ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 25.000,00 25.000,00 75.000,000,33 0,13

EDUCAÇÃO INFANTIL 4.457.155,36 4.430.709,36 766.589,82 2.064.892,60 653.395,32 1.817.347,89 2.613.361,476,81 9,342.365.816,76

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 116.000,00 116.000,00 12.696,73 40.113,69 12.696,73 40.113,69 75.886,310,13 0,2175.886,31

EDUCAÇÃO ESPECIAL 135.287,00 135.287,00 135.287,00135.287,00

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2,00 2,00 2,002,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2,00 2,00 2,002,00

CULTURA 520.000,00 592.188,00 17.785,83 33.125,88 15.000,83 30.340,88 561.847,120,11 0,16559.062,12


DIFUSÃO CULTURAL 380.000,00 477.188,00 477.188,00477.188,00

DIREITOS DA CIDADANIA 120.000,00 120.000,00 120.000,00120.000,00

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 120.000,00 120.000,00 120.000,00120.000,00

URBANISMO 5.469.000,00 9.010.083,86 4.226.676,61 5.109.064,23 594.420,08 1.476.807,70 7.533.276,1616,84 7,593.901.019,63


INFRA_ESTRUTURA URBANA 4.952.000,00 8.493.083,86 4.161.238,96 4.931.135,45 543.797,43 1.313.693,92 7.179.389,9416,25 6,753.561.948,41

HABITAÇÃO

SANEAMENTO 1.200.000,00 1.187.447,00 174.753,00 386.106,00 151.060,94 209.311,94 978.135,061,27 1,07801.341,00

SERVIÇOS URBANOS 760.000,00 772.530,00 174.753,00 386.106,00 151.060,94 209.311,94 563.218,061,27 1,07386.424,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 440.000,00 414.917,00 414.917,00414.917,00

GESTÃO AMBIENTAL 332.000,00 497.476,14 380.236,14 79.929,30 99.434,30 398.041,841,25 0,51117.240,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 332.000,00 497.476,14 380.236,14 79.929,30 99.434,30 398.041,841,25 0,51117.240,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AGRICULTURA 1.356.397,53 1.230.517,53 86.379,52 261.571,92 86.379,52 261.571,92 968.945,610,86 1,34968.945,61


ABASTECIMENTO 70.991,00 70.991,00 70.991,0070.991,00

EXTENSÃO RURAL 404.981,53 308.101,53 308.101,53308.101,53

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 61.000,00 32.000,00 32.000,0032.000,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

INDÚSTRIA 400.000,00 400.000,00 400.000,00400.000,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 400.000,00 400.000,00 400.000,00400.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00

ABASTECIMENTO 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00

COMUNICAÇÕES

ENERGIA 640.000,00 640.000,00 405.300,00 89.496,08 345.378,05 294.621,951,34 1,77234.700,00



Página 64




RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisENERGIA ELÉTRICA 640.000,00 640.000,00 405.300,00 89.496,08 345.378,05 294.621,951,34 1,77234.700,00

TRANSPORTE 1.186.000,00 1.269.000,00 478.504,36 738.053,21 79.303,02 178.475,55 1.090.524,452,43 0,92530.946,79

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.186.000,00 1.269.000,00 478.504,36 738.053,21 79.303,02 178.475,55 1.090.524,452,43 0,92530.946,79

DESPORTO E LAZER 646.000,00 526.000,00 526.000,00526.000,00

DESPORTO COMUNITÁRIO 646.000,00 526.000,00 526.000,00526.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 1.226.000,00 1.271.882,13 3.785,76 789.935,50 173.606,28 445.739,64 826.142,492,60 2,29481.946,63

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 1.116.000,00 1.161.882,13 1.911,76 784.313,50 171.732,28 440.117,64 721.764,492,58 2,26377.568,63

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 110.000,00 110.000,00 1.874,00 5.622,00 1.874,00 5.622,00 104.378,000,02 0,03104.378,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 225.223,55 134.341,42 134.341,42134.341,42---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS 3.172.535,90 3.172.535,90 3.172.535,903.172.535,90---- ---- ---- ---- ---- ----

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.031.570,40 3.024.627,21 448.225,88 1.491.763,96 453.150,73 1.394.737,61 1.629.889,604,92 7,171.532.863,25

TOTAL (III) = (I + II) 61.225.843,60 65.678.793,60 12.881.190,75 30.343.864,59 7.437.222,01 19.459.542,33 46.219.251,27100,00 100,0035.334.929,01

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.031.570,40 3.024.627,21 448.225,88 1.491.763,96 453.150,73 1.394.737,61 1.629.889,60100,00 100,001.532.863,25

LEGISLATIVA 170.100,00 170.100,00 5.288,00 149.288,00 10.212,85 52.261,65 117.838,3510,01 3,7520.812,00

AÇÃO LEGISLATIVA 170.100,00 170.100,00 5.288,00 149.288,00 10.212,85 52.261,65 117.838,3510,01 3,7520.812,00

JUDICIÁRIA 115.000,00 115.000,00 15.543,39 52.528,54 15.543,39 52.528,54 62.471,463,52 3,7762.471,46

AÇÃO JUDICIÁRIA 115.000,00 115.000,00 15.543,39 52.528,54 15.543,39 52.528,54 62.471,463,52 3,7762.471,46

ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO 353.210,20 353.210,20 57.017,98 162.363,37 57.017,98 162.363,37 190.846,8310,88 11,64190.846,83

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00


ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

CONTROLE INTERNO 8.000,00 8.000,00 995,90 2.987,69 995,90 2.987,69 5.012,310,20 0,215.012,31

DEFESA NACIONAL

SEGURANÇA PÚBLICA

RELAÇÕES EXTERIORES

ASSISTÊNCIA SOCIAL 130.000,00 130.000,00 17.271,18 53.616,43 17.271,18 53.616,43 76.383,573,59 3,8476.383,57


ASSISTÊNCIA AO IDOSO

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

SAÚDE 570.100,00 573.713,81 94.334,36 288.228,28 94.334,36 288.228,28 285.485,5319,32 20,67285.485,53


ATENÇÃO BÁSICA 568.600,00 572.213,81 94.334,36 288.228,28 94.334,36 288.228,28 283.985,5319,32 20,67283.985,53

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 500,00 500,00 500,00500,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

TRABALHO

EDUCAÇÃO 1.338.160,20 1.327.603,20 202.529,59 616.788,91 202.529,59 616.788,91 710.814,2941,35 44,22710.814,29


ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL 920.000,00 920.000,00 139.563,71 404.245,76 139.563,71 404.245,76 515.754,2427,10 28,98515.754,24

ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO INFANTIL 386.000,00 375.443,00 59.772,28 202.962,35 59.772,28 202.962,35 172.480,6513,61 14,55172.480,65

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 23.000,00 23.000,00 3.193,60 9.580,80 3.193,60 9.580,80 13.419,200,64 0,6913.419,20

EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.160,20 9.160,20 9.160,209.160,20

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

CULTURA 5.000,00 5.000,00 708,50 2.027,44 708,50 2.027,44 2.972,560,14 0,142.972,56

ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 5.000,00 708,50 2.027,44 708,50 2.027,44 2.972,560,14 0,142.972,56

DIFUSÃO CULTURAL

DIREITOS DA CIDADANIA

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

URBANISMO 260.000,00 260.000,00 42.568,56 128.142,52 42.568,56 128.142,52 131.857,488,59 9,19131.857,48


INFRA_ESTRUTURA URBANA 200.000,00 200.000,00 33.296,80 99.475,08 33.296,80 99.475,08 100.524,926,67 7,13100.524,92

HABITAÇÃO

SANEAMENTO

SERVIÇOS URBANOS

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

GESTÃO AMBIENTAL

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AGRICULTURA 90.000,00 90.000,00 12.964,32 38.780,47 12.964,32 38.780,47 51.219,532,60 2,7851.219,53


ABASTECIMENTO



Página 65

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS

Previsão Inicial 61.225.843,60Previsão Atualizada 61.225.843,60Receitas Realizadas 28.540.523,13Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 61.225.843,60Créditos Adicionais 4.452.950,00Dotação Atualizada 65.678.793,60Despesas Empenhadas 30.343.864,59Despesas Executadas 19.459.542,33

Liquidadas 19.459.542,33Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

Superávit Orçamentário

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 30.343.864,59Despesas Executadas 19.459.542,33


RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 55.844.445,82

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social

Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 4.661.969,51Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)


Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

% em Relação àMeta (b/a)

ResultadoApurado Até oBimestre (b)

Resultado Nominal (5.788.883,30)Resultado Primário 5.783.657,51

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

CancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 297.233,21 122.465,45 174.767,76

Poder Executivo 297.233,21 122.465,45 174.767,76

Poder Legislativo

Poder Juduciário

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.290.300,38 265.951,39 1.024.348,99

Poder Executivo 1.290.300,38 265.951,39 1.024.348,99

Poder Legislativo

Poder Judiciário


TOTAL 1.587.533,59 388.416,84 1.199.116,75

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor ApuradoAté o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 3.250.718,60 25,00 21,65Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 4.016.133,96 60,00 57,42Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB


RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (8.711.669,07)5.029.638,84

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)


RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Sistema de Administração de Finanças Públicas

Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA



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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 5.335.226,60 15,00 22,02Liquidadas 5.335.226,60Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)





Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA



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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)

Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2017ATÉ O

PERÍODO/2016RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS CORRENTES (I) 6.377.535,906.377.535,90 4.661.969,51 5.206.420,56

Receita de Contribuições dos Segurados 1.102.150,501.102.150,50 503.033,88 521.989,45

Civil 1.102.150,501.102.150,50 503.033,88 521.989,45

Ativo 1.097.642,801.097.642,80 502.462,67 521.488,75

Inativo

Pensionista 4.507,704.507,70 571,21 500,70

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais 2.507.639,262.507.639,26 1.072.357,50 1.118.119,13

Civil 1.454.247,901.454.247,90 645.276,13 674.095,29

Ativo 1.454.247,901.454.247,90 645.276,13 674.095,29

Inativo

Pensionista

Militar 1.053.391,361.053.391,36 427.081,37 444.023,84

Ativo

Inativo

Pensionista

Em Regime de Parcelamento de Débitos 1.053.391,361.053.391,36 427.081,37 444.023,84

Receita Patrimonial 2.228.014,002.228.014,00 2.951.922,85 3.327.796,43

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 2.228.014,002.228.014,00 2.951.922,85 3.327.796,43

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outras Receitas Correntes 539.732,14539.732,14 134.655,28 238.515,55

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 10.534,0010.534,00

Demais Receitas Correntes 529.198,14529.198,14 134.655,28 238.515,55

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos


TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 6.367.001,906.367.001,90 4.661.969,51 5.206.420,56

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2017ATÉ O

PERÍODO/2016

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDESPESAS EMPENHADASATÉ O

PERÍODO/2017ATÉ O

PERÍODO/2016

ADMINISTRAÇÃO (IV) 4.865.000,004.865.000,00 1.482.097,33 1.275.661,08 862.856,592.754.892,43

Despesas Correntes 2.020.000,002.020.000,00 800.697,33 669.615,56 454.108,611.459.892,43

Despesas de Capital 1.215.000,001.215.000,00 19.400,00 19.400,00

PREVIDÊNCIA (V) 1.630.000,001.630.000,00 662.000,00 606.045,52 389.347,981.295.000,00

Benefícios - Civil 1.600.000,001.600.000,00 650.000,00 600.423,52 384.067,981.280.000,00

Aposentadorias 950.000,00950.000,00 400.000,00 409.131,07 231.244,01780.000,00

Pensões 650.000,00650.000,00 250.000,00 191.292,45 152.823,97500.000,00

Outros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar

Reformas

Pensões


Outras Despesas Previdenciárias 30.000,0030.000,00 12.000,00 5.622,00 5.280,0015.000,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias 30.000,0030.000,00 12.000,00 5.622,00 5.280,0015.000,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 4.865.000,004.865.000,00 1.482.097,33 1.275.661,08 862.856,592.754.892,43

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

3.172.535,90VALOR




Página 69






APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 81.019.035,68Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 4.192,90Outros Aportes para o RPPS 81.010.649,88Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 23.736,14

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO REFERÊNCIA

2017 2016

86,40 4.192,90Caixa e Equivalentes de Caixa

98.446.549,04 81.014.842,78Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS CORRENTES (VIII)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receitas de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos


TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O PERÍODO/2017




EM 2017 EM 2016

ADMINISTRAÇÃO (XI)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XII)

Benefícios - Civil

Aposentadorias

Pensões



Reformas

Pensões


Outras Despesas Previdenciárias


Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII)=(XI+XII)




Página 70






RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)

APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva






Página 71



2º BIMESTRE DE 2017 - MARÇO A ABRIL DE 2017

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais

PREVISAOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZAR(b) (c) = (a - b)

RECEITAS

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)Alienação de Bens MóveisAlienação de Bens ImóveisRendimentos de Aplicação Financeira

DespesasLiquidadas

Saldoa

DespesasInscritas em

Restos a Pagarnão Processados

DotaçãoAtualizada

(h) = (d - e)

DESPESAS

DespesasEmpenhadas

DespesasPagas

Pagamento deRestos aPagar

(g)(d) (e) (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

2016 Saldo Atual2017

(i) (j) = (Ib - (IIf + IIg)) (k)= (IIIi + IIIj)SALDO FINANCEIRO A APLICAR

VALOR (III)








Página 72


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Página 73


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)3º BIMESTRE DE 2017 - MAIO A JUNHO DE 2017


Previsão InicialPrevisão Atualizada

(a)Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.620.612,363.620.612,36 1.255.568,66 34,68

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 327.461,40327.461,40 21.143,02 6,46

1.1.1- IPTU 200.000,00200.000,00 3.160,92 1,58

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 127.461,40127.461,40 17.982,10 14,11

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 273.884,00273.884,00 47.480,27 17,34

1.2.1- ITBI 273.884,00273.884,00 47.480,27 17,34

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.387.226,962.387.226,96 886.859,04 37,15

1.3.1- ISS 2.191.072,002.191.072,00 868.970,80 39,66

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 196.154,96196.154,96 17.888,24 9,12

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 632.040,00632.040,00 300.086,33 47,48

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29.243.950,0029.243.950,00 13.759.882,14 47,05

2.1- Cota-Parte FPM 18.000.000,0018.000.000,00 9.034.683,82 50,19

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.000.000,0018.000.000,00 9.034.683,82 50,19

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2 - Cota-Parte ICMS 9.375.260,009.375.260,00 3.976.754,10 42,42

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 105.340,00105.340,00 36.994,98 35,12

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 263.350,00263.350,00 89.506,05 33,99

2.5 - Cota-Parte ITR 100.000,00100.000,00 5.156,33 5,16

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.400.000,001.400.000,00 616.786,86 44,06

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 32.864.562,3632.864.562,36 15.015.450,80 45,69



Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.308.051,00 439.077,87 33,571.308.051,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 790.053,00 372.550,42 47,16790.053,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE 8.427,208.427,20

5.3- Transferências Diretas - PNAE 263.350,00 32.251,80 12,25263.350,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 42.136,0042.136,00

5.5- Outras Transferências do FNDE 140.880,80140.880,80

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 63.204,00 34.275,65 54,2363.204,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.438.798,00 442.326,80 30,741.438.798,00

6.1- Transferências de Convênios 1.438.798,00 442.326,80 30,741.438.798,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.746.849,00 881.404,67 32,092.746.849,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.742.282,005.742.282,00 2.752.511,62 47,9310.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.600.000,003.600.000,00 1.806.936,62 50,1910.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.768.544,001.768.544,00 795.886,77 45,0010.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 21.068,0021.068,00 7.398,96 35,1210.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 52.670,0052.670,00 17.901,24 33,9910.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 20.000,0020.000,00 1.031,23 5,1610.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 280.000,00280.000,00 123.356,80 44,06

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 9.996.766,009.996.766,00 4.798.260,02 48,0011.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 9.944.096,009.944.096,00 4.753.516,27 47,8011.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 52.670,0052.670,00 44.743,75 84,95

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 4.201.814,004.201.814,00 2.001.004,65 47,62[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

6.306.937,406.306.937,40 2.754.973,092.754.973,09 43,68 43,6813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.462.350,001.462.350,00 766.867,67766.867,67 52,44 52,4413.1 - Com Educação Infantil

4.844.587,404.844.587,40 1.988.105,421.988.105,42 41,04 41,0413.2 - Com Ensino Fundamental

3.686.828,603.686.828,60 1.261.160,871.380.349,74 37,44 34,2114 - OUTRAS DESPESAS

195.215,48190.215,48 36.115,9485.384,25 43,74 18,5014.1 - Com Educação Infantil


9.993.766,009.993.766,00 4.016.133,964.135.322,83 41,38 40,1915 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB§§§§§

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.016.133,96




Página 74






Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO




1.1.1- IPTU 200.000,00200.000,00 3.160,92 1,58



1.2.1- ITBI 273.884,00273.884,00 47.480,27 17,34

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI


1.3.1- ISS 2.191.072,002.191.072,00 868.970,80 39,66


1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 632.040,00632.040,00 300.086,33 47,48


1.5.1- ITR



2.1- Cota-Parte FPM 18.000.000,0018.000.000,00 9.034.683,82 50,19




2.2 - Cota-Parte ICMS 9.375.260,009.375.260,00 3.976.754,10 42,42



2.5 - Cota-Parte ITR 100.000,00100.000,00 5.156,33 5,16

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.400.000,001.400.000,00 616.786,86 44,06






% (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.308.051,00 439.077,87 33,571.308.051,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 790.053,00 372.550,42 47,16790.053,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE 8.427,208.427,20

5.3- Transferências Diretas - PNAE 263.350,00 32.251,80 12,25263.350,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 42.136,0042.136,00

5.5- Outras Transferências do FNDE 140.880,80140.880,80

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 63.204,00 34.275,65 54,2363.204,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.438.798,00 442.326,80 30,741.438.798,00

6.1- Transferências de Convênios 1.438.798,00 442.326,80 30,741.438.798,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.746.849,00 881.404,67 32,092.746.849,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.742.282,005.742.282,00 2.752.511,62 47,9310.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.600.000,003.600.000,00 1.806.936,62 50,1910.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.768.544,001.768.544,00 795.886,77 45,0010.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 21.068,0021.068,00 7.398,96 35,1210.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 52.670,0052.670,00 17.901,24 33,9910.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 20.000,0020.000,00 1.031,23 5,1610.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 280.000,00280.000,00 123.356,80 44,06

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 9.996.766,009.996.766,00 4.798.260,02 48,0011.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 9.944.096,009.944.096,00 4.753.516,27 47,8011.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 52.670,0052.670,00 44.743,75 84,95

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 4.201.814,004.201.814,00 2.001.004,65 47,62[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

6.306.937,406.306.937,40 2.754.973,092.754.973,09 43,68 43,6813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.462.350,001.462.350,00 766.867,67766.867,67 52,44 52,4413.1 - Com Educação Infantil


3.686.828,603.686.828,60 1.261.160,871.380.349,74 37,44 34,2114 - OUTRAS DESPESAS

195.215,48190.215,48 36.115,9485.384,25 43,74 18,5014.1 - Com Educação Infantil



VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%


VALORINDICADORES DO FUNDEB§§§§§

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.016.133,96




Página 75




19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 57,42

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 26,28

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %�� 16,30

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 513.055,52

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(b)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

3.804.915,84 3.775.637,59 2.020.340,112.267.884,82 60,07 53,5122 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.010.759,73 1.003.038,54 532.199,56597.407,96 59,56 53,0622.1 - Creche

451.868,92 453.186,02 211.522,52224.500,81 49,54 46,6722.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

558.890,81 549.852,52 320.677,04372.907,15 67,82 58,3222.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.794.156,11 2.772.599,05 1.488.140,551.670.476,86 60,25 53,6722.2 - Pré-escola

1.231.471,62 1.235.154,52 591.461,09627.751,11 50,82 47,8922.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.562.684,49 1.537.444,53 896.679,461.042.725,75 67,82 58,3222.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

8.487.285,15 8.526.678,28 3.276.126,893.475.636,16 40,76 38,4223 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.201.856,68 8.196.856,68 3.213.150,353.283.070,91 40,05 39,2023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

285.428,47 329.821,60 62.976,54192.565,25 58,38 19,0923.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO

25 - ENSINO SUPERIOR

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27 - OUTRAS

12.292.200,99 12.302.315,87 5.296.467,005.743.520,98 46,69 43,0528 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.001.004,65

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 44.743,75

32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 2.045.748,40

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 3.250.718,60

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 21,65

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

3.817.136,013.827.250,89 599.236,901.105.413,21 28,96 15,7042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.817.136,013.827.250,89 599.236,901.105.413,21 28,96 15,7043 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39

16.119.451,88 16.119.451,88 5.895.703,906.848.934,19 42,49 36,5844 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 37.095,71

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 29.826,14

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 7.269,57

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 1.594.216,73

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 372.550,424.753.516,27

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.879.536,42

48.1 Orçamento do Exercício 3.879.536,42

48.2 Restos a Pagar

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 44.743,75

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 372.550,422.512.940,33

51- (+) Ajustes 239.798,60

51.1 Retenções 239.798,60

51.2 Conciliação Bancária

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 372.550,422.752.738,93





Página 76


AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2016 – PEDRO CANÁRIO PÁGINA 49 DE 52

RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)

EXERCÍCIORECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS ( a )

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

( b )

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

( c ) = ( a-b )

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = ("d" exercício anterior) + ( c )

1

RESULTADO ACUMULADO

CAPITALIZADO (Fundo de Previdência)

2

2017 4.420.107,82 2.407.028,15 2.013.079,67 47.560.649,22 50.353.895,782018 4.653.404,41 2.639.383,30 2.014.021,11 49.574.670,33 55.449.571,272019 4.934.277,69 3.044.603,28 1.889.674,41 51.464.344,73 60.722.910,182020 5.272.373,26 3.179.735,72 2.092.637,54 53.556.982,27 66.521.701,462021 5.325.096,99 3.452.796,99 1.872.300,00 55.429.282,27 72.441.472,552022 5.378.347,96 3.825.301,70 1.553.046,26 56.982.328,53 78.387.598,552023 5.432.131,44 4.106.049,13 1.326.082,31 58.308.410,84 84.456.719,242024 5.486.452,76 4.382.165,70 1.104.287,05 59.412.697,89 90.661.538,062025 5.541.317,28 4.762.834,06 778.483,22 60.191.181,11 96.903.068,062026 5.596.730,46 6.277.884,14 -681.153,69 59.510.027,43 102.015.663,842027 5.652.697,76 7.065.680,27 -1.412.982,51 58.097.044,92 106.681.231,692028 5.709.224,74 8.187.932,05 -2.478.707,31 55.618.337,62 110.529.037,072029 5.766.316,99 8.587.838,26 -2.821.521,28 52.796.816,34 114.254.612,382030 5.823.980,16 9.047.780,79 -3.223.800,63 49.573.015,70 117.789.374,472031 3.843.682,10 9.459.598,29 -5.615.916,19 43.957.099,52 119.072.343,262032 3.882.118,92 10.189.086,26 -6.306.967,34 37.650.132,18 119.720.507,502033 3.920.940,11 10.415.955,83 -6.495.015,72 31.155.116,46 120.213.871,762034 3.960.149,51 10.941.324,46 -6.981.174,94 24.173.941,52 120.236.093,882035 3.999.751,01 11.181.445,37 -7.181.694,36 16.992.247,16 120.053.114,322036 4.039.748,52 11.440.632,12 -7.400.883,61 9.591.363,55 119.633.391,072037 4.080.146,00 11.783.092,01 -7.702.946,01 1.888.417,54 118.877.360,142038 4.120.947,46 11.901.317,14 -7.780.369,67 -5.891.952,13 117.996.220,982039 4.162.156,94 12.061.762,80 -7.899.605,87 -13.791.558,00 116.939.400,202040 4.203.778,51 12.092.040,74 -7.888.262,24 -21.679.820,24 115.830.854,112041 4.245.816,29 12.122.666,18 -7.876.849,89 -29.556.670,12 114.667.549,972042 4.288.274,45 12.110.666,72 -7.822.392,26 -37.379.062,38 113.490.538,942043 4.331.157,20 12.056.571,32 -7.725.414,13 -45.104.476,51 112.342.794,732044 4.374.468,77 12.003.866,55 -7.629.397,78 -52.733.874,28 111.225.082,702045 4.418.213,46 11.931.049,36 -7.512.835,90 -60.246.710,19 110.160.366,682046 4.462.395,59 11.881.331,75 -7.418.936,15 -67.665.646,34 109.128.484,442047 4.507.019,55 11.789.975,48 -7.282.955,93 -74.948.602,27 108.174.748,902048 4.552.089,74 11.700.461,85 -7.148.372,11 -82.096.974,38 107.302.410,562049 4.597.610,64 11.612.764,67 -7.015.154,03 -89.112.128,41 106.514.946,552050 4.643.586,75 11.526.858,18 -6.883.271,43 -95.995.399,84 105.816.073,772051 4.690.022,62 11.442.717,06 -6.752.694,44 -102.748.094,28 105.209.762,922052 4.736.922,84 11.360.316,41 -6.623.393,56 -109.371.487,84 104.700.253,332053 4.784.292,07 11.393.224,85 -6.608.932,78 -115.980.420,63 104.175.067,762054 4.832.134,99 11.426.370,01 -6.594.235,02 -122.574.655,64 103.633.509,762055 4.880.456,34 11.459.747,00 -6.579.290,65 -129.153.946,30 103.074.850,972056 4.929.260,90 11.493.351,08 -6.564.090,18 -135.718.036,47 102.498.329,152057 4.978.553,51 11.527.177,68 -6.548.624,17 -142.266.660,64 101.903.146,002058 5.028.339,05 11.561.222,34 -6.532.883,29 -148.799.543,93 101.288.464,982059 5.078.622,44 11.587.314,67 -6.508.692,23 -155.308.236,16 100.661.819,87

ANEXO IV

2017 a 2092


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Pedro Canário - IPASPEC

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS



Página 77

AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2016 – PEDRO CANÁRIO PÁGINA 50 DE 52

RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)

EXERCÍCIORECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS ( a )

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

( b )

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

( c ) = ( a-b )

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = ("d" exercício anterior) + ( c )

1

RESULTADO ACUMULADO

CAPITALIZADO (Fundo de Previdência)

2

2060 5.129.408,66 11.614.210,67 -6.484.802,01 -161.793.038,17 100.022.183,002061 5.180.702,75 11.641.872,70 -6.461.169,95 -168.254.208,12 99.368.508,922062 5.232.509,78 11.670.265,00 -6.437.755,22 -174.691.963,34 98.699.731,592063 5.284.834,88 11.699.353,57 -6.414.518,70 -181.106.482,04 98.014.761,222064 5.337.683,22 11.729.106,14 -6.391.422,92 -187.497.904,96 97.312.481,292065 5.391.060,06 11.759.492,04 -6.368.431,98 -193.866.336,94 96.591.745,232066 5.444.970,66 11.790.482,11 -6.345.511,45 -200.211.848,39 95.851.373,142067 5.499.420,36 11.822.048,69 -6.322.628,33 -206.534.476,72 95.090.148,352068 5.554.414,57 11.854.165,49 -6.299.750,93 -212.834.227,65 94.306.813,802069 5.609.958,71 11.886.807,56 -6.276.848,84 -219.111.076,49 93.500.068,322070 5.666.058,30 11.919.951,18 -6.253.892,88 -225.364.969,37 92.668.562,752071 5.722.718,88 11.953.573,88 -6.230.854,99 -231.595.824,36 91.810.895,882072 5.779.946,07 11.987.654,28 -6.207.708,21 -237.803.532,57 90.925.610,172073 5.837.745,53 12.022.172,14 -6.184.426,60 -243.987.959,18 90.011.187,382074 5.896.122,99 12.057.108,21 -6.160.985,22 -250.148.944,40 89.066.043,852075 5.955.084,22 12.092.444,26 -6.137.360,04 -256.286.304,43 88.088.525,642076 6.014.635,06 12.128.162,98 -6.113.527,92 -262.399.832,35 87.076.903,422077 6.074.781,41 12.164.247,96 -6.089.466,55 -268.489.298,90 86.029.367,082078 6.135.529,23 12.074.236,77 -5.938.707,54 -274.428.006,44 85.074.260,342079 6.196.884,52 12.117.123,14 -5.920.238,62 -280.348.245,07 84.080.870,182080 6.258.853,36 12.160.035,81 -5.901.182,44 -286.249.427,51 83.047.504,472081 6.321.441,90 12.202.975,83 -5.881.533,93 -292.130.961,44 81.972.374,792082 6.384.656,32 12.245.944,28 -5.861.287,96 -297.992.249,40 80.853.590,682083 6.448.502,88 12.288.942,23 -5.840.439,35 -303.832.688,75 79.689.153,592084 6.512.987,91 12.331.970,78 -5.818.982,87 -309.651.671,62 78.476.950,452085 6.578.117,79 12.375.031,02 -5.796.913,23 -315.448.584,85 77.214.746,852086 6.643.898,96 12.418.124,06 -5.774.225,10 -321.222.809,95 75.900.179,812087 6.710.337,95 12.461.251,02 -5.750.913,07 -326.973.723,02 74.530.750,132088 6.777.441,33 12.504.413,03 -5.726.971,70 -332.700.694,72 73.103.814,302089 6.845.215,75 12.547.611,22 -5.702.395,47 -338.403.090,19 71.616.575,822090 6.913.667,90 12.590.846,73 -5.677.178,83 -344.080.269,01 70.066.076,182091 6.982.804,58 12.634.120,73 -5.651.316,15 -349.731.585,16 68.449.185,112092 7.052.632,63 12.677.434,38 -5.624.801,75 -355.356.386,92 66.762.590,41

FONTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Pedro Canário - IPASPEC1. Resultado Aritmético2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro

ANEXO IV

2017 a 2092


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Pedro Canário - IPASPEC

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALPublicação Nº 93315


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017

R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.905.908,56 1.430.188,73

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 1.569.691,00 1.120.637,83

Interna 1.569.691,00 1.120.637,83

Externa

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos

Demais Dívidas 336.217,56 309.550,90

DEDUÇÕES (II) 18.412.552,39 24.129.683,32

Disponibilidade de Caixa Bruta 18.608.906,56 24.289.192,66

Demais Haveres Financeiros 100.879,04 98.787,90

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 297.233,21 258.297,24

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (16.506.643,83) (22.699.494,59)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 54.793.917,17 55.844.445,82% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 3,48 2,56% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) (30,12) (40,65)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 65.752.700,60 67.013.334,98LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00% 59.177.430,54 60.312.001,48


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.569.691,00 1.120.637,83DÍVIDA DE PPP (V)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.569.691,00 1.120.637,83De Tributos 69.715,61 14.715,61De Contribuições Sociais 1.499.975,39 1.105.922,22

Previdenciárias 338.750,01 74.760,16Demais Contribuições Sociais 1.161.225,38 1.031.162,06

Do FGTS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

Interna

Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 13.660,83 13.123,85RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 40.445.636,50 40.445.636,50

Passivo Atuarial 40.445.636,50 40.445.636,50

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X) 45.552.455,38 49.228.203,55

Disponibilidades de Caixa Bruta 43,20 43,20

Investimentos 45.547.526,35 49.223.274,52

Demais Haveres Financeiros 4.885,83 4.885,83

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 41.337,99 43.500,39

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (5.106.818,88) (8.782.567,05)

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 2



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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a")

EXERCÍCIO DE 2017 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES - PODER EXECUTIVO

DISPONIBILIDADE DE CAIXABRUTA (a) De Execícios

Anteriores(b)

DoExercício

(c)

Restos a PagarLiquidados e Não Pagos Restos a Pagar

Empenhados eNão Liquidados

de ExercíciosAnteriores (d)

DemaisObrigaçõesFinanceiras

(e)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS(f) = (a - (b + c + d + e))

RESTOS APAGAR

EMPENHADOSE NÃO

LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 5.399.205,47 3.867.441,15 0,007.322.269,7151.611,65620.582,8276.152,39 783.417,46

MDE (11.469.685,52) (11.459.734,05) 0,00326.123,34(48.389,94)1.265,8915.447,30 21.725,28

FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) 4.674.467,13 4.716.721,40 0,00176.629,85(49.523,84)0,007.269,57 0,00

FUNDEB – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%) (3.138.819,79) (3.080.926,91) 0,000,00(57.892,88)0,000,00 0,00

RECURSOS DO FNDE 1.803.371,38 1.545.942,19 0,00132.876,43(2.369,37)0,000,00 259.798,56

RECURSOS DE CONVÊNIOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO(807.203,33) (818.337,11) 0,00205.390,0311.133,780,000,00 0,00

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADAS A EDUCAÇÃO (488.280,00) (488.280,00) 0,000,000,000,000,00 0,00

DEMAIS RECURSOS CUJA APLICAÇÃO ESTEJA VINCULADA A FUNÇÃO EDUCAÇÃO 1.414,80 707,40 0,000,00707,400,000,00 0,00

RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE 1.793.278,72 1.349.585,74 0,001.346.385,9095.816,46347.876,520,00 0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE) 43,06 43,06 0,000,000,000,000,00 0,00

RECURSOS DO SUS 1.117.289,03 808.301,85 0,00873.327,8748.562,97200.926,062.195,00 57.303,15

RECURSOS DE CONVÊNIOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO(500.320,00) (502.353,73) 0,0012.750,002.033,730,000,00 0,00

RECURSOS DO FNAS (53.872,63) (141.386,91) 0,00110.830,0762.598,940,0024.915,34 0,00

DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL (241.536,99) (239.077,88) 0,00190.452,70(2.948,83)0,00489,72 0,00

CONVÊNIOS DOS ESTADOS - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO (328.790,30) (433.880,00) 0,000,000,000,000,00 105.089,70

CONVÊNIOS DA UNIÃO - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO 311.812,26 311.812,26 0,000,000,000,000,00 0,00

CIDE 113.959,60 113.959,60 0,001.304,400,000,000,00 0,00

COSIP 30.559,47 28.648,96 0,0060.791,950,000,001.910,51 0,00

ROYALTIES DO PETRÓLEO 6.718.327,66 6.347.770,65 0,002.289.818,42(6.449,67)70.514,3518.808,71 287.683,62

ROYALTIES DO PETRÓLEO ESTADUAL 4.999.489,59 4.949.837,09 0,001.595.588,75(2.166,99)0,002,34 51.817,15

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA 49,64 0,00 0,000,0049,640,000,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA 3.683,68 0,00 0,000,003.683,680,000,00 0,00

ROYALTIES DE PETRÓLEO ESTADUAL 5.113,90 0,00 0,000,000,000,005.113,90 0,00

OUTROS RECURSOS DE APLICAÇÃO VINCULADA 854.854,11 858.087,54 0,000,00(3.233,43)0,000,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 19.371.733,31 16.678.901,26 0,001.785.156,782.402.162,2290.396,85128.628,25 71.644,73

RECURSOS ORDINÁRIOS 19.371.733,31 16.678.901,26 0,001.785.156,782.402.162,2290.396,85128.628,25 71.644,73

TOTAL (III) = (I + II) 24.770.938,78 20.546.342,41 0,009.107.426,492.453.773,87710.979,67204.780,64 855.062,19

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

Prefeito Municipal

RONALDO BRUNELLI

ContadorCRC-ES Nº.006291/O-3

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: , Emissão: , às




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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹


DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 28.664.440,31

Pessoal Ativo 27.503.476,20

Pessoal Inativos e Pencionista 1.160.964,11

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 1.519.850,60

Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 31.643,61

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 296.243,12

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 30.999,76

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.160.964,11

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 27.144.589,71

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 55.844.445,82

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 27.144.589,71 48,61

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 30.156.000,74 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 28.648.200,70 51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 27.140.400,67 48,60








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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017R$ 1,00

VALOR REALIZADO

No Semestre deReferência

Até o Semeste deReferência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Externa

<Tipo de operação>

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 55.844.445,82 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS 0,00

Do Período de Referência (III) 0,00

De períodos Anteriores ao de Referência 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 8.935.111,33 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA

3.909.111,21 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00








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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (I)

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

Outras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 54.793.917,17 55.844.445,82

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 12.054.661,78 12.285.778,08

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % 10.849.195,60 11.057.200,27

CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (V)



INTERNAS (VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS








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EXERCÍCIO DE 2017 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00


RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 29.536.842,72

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 13.615.766,37 46,10

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 15.949.895,07 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 15.152.400,32 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (23.125.652,57) (78,29)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 % 35.444.211,26 120,00

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 % 4.725.894,84 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 % 2.067.578,99 7,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)

VALOR TOTAL 9.107.426,49 46.168.732,08FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretário, Emissão: 24/07/2017 , às 15:50:30







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Santa Teresa

Prefeitura

AVISO CONVITE Nº001/2017Publicação Nº 93222


Carta Convite N° 001/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de reforma do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, do Município de Santa Teresa - ES, contemplando a renovação de toda a cobertura de telhas dos telhados existentes, reparos no madeiramento que estiver deterio-rado, assim como retirada e reinstalação de forros de pvc que estiverem deslocados ou precisarem de reforços, além de instalação de calha pluvial no beiral de telhado frontal da unidade e de novo emassamento e pintura nos tetos das salas de apoio, bem como a pintura de toda fachada.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 9h do dia 03/08/2017.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel./Fax: (27) 3259 – 3853

E-mail:[email protected]

Santa Teresa, 24 de julho de 2017

Vania Barth

Presidente CPL

LEI 2680/2017Publicação Nº 93191

LEI Nº 2.680/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédi-to adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados à aquisição de Caminhão para atendimento de demandas a Agricultura Familiar do meio rural, na seguinte dotação orçamentária:

006006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvol-vimento Econômico

006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvi-

mento Econômico

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0003 – Desenvolvimento Agroeconômico

2.002 – Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário

4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos - 15020019 – Aquisição de Caminhão para Atendimento dos Distritos – R$ 130.000,00

Art. 2.º Os recursos necessários à abertura deste crédito adicional especial serão provenientes do Contrato de Re-passe nº 804786/Ministério do Desenvolvimento Agrário/Caixa, firmado entre a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Teresa no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 24 de julho de 2017.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/SMSA N° 076-2017 - INTERROMPE FÉ-RIAS - DIOVAN CARLOS SALVIATO


PORTARIA/SMSA Nº 076/2017

INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper os 21 (vinte e um) dias das férias, do Senhor DIOVAN CARLOS SALVIATO, contados de 12.07.2017 a 01.08.2017, servidor público desta munici-palidade, ocupante do cargo de Motorista, em Regime de Designação Temporária, por motivo superior de interesse público.

Parágrafo único – Os dias relativos às férias, ora inter-rompidas, referentes ao período aquisitivo 01.08.2015 a 31.07.2016, serão indenizados na rescisão de contrato da-tada de 11 de julho de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-




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blicação, com efeitos retroativos à 12 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES, em 24 de julho de 2017.

ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 24-07-17Publicação Nº 93232

RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2017

CONVENENTE: Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa–ES.

CONVENIADO: Serviço Social Educacional Beneficente – SESEBE – Escola Superior São Francisco de Assis - ESFA.

OBJETO: Estabelecer cooperação entre as partes, a fim de manter o Programa de Atendimento em grupo do NAPD (Núcleo de Atendimento a Portadores de Deficiências) – “ Viva bem com a coluna que você tem”,no galpão de artes que pertence à instituição e que lá encontra-se localizado.

PROCESSO: 6415/2017.

PRAZO: terá vigência a partir da assinatura com duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado a critério da administração e mediante acordo entre as partes.

Santa Teresa, 28 de junho de 2017.

ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI



RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 081/2017

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa–ES.

CONTRATADA: Empresa Serramed Produtos Hospitalares Ltda - ME.

OBJETO: Fornecimento de materiais médico hospitalar, destinados a suprir a demanda da gerência de atenção pri-márias a saúde durante o exercício de 2017, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa - ES.

VALOR GLOBAL: R$ 40.695,00 (quarenta mil, seiscentos e noventa e cinco reais).

DOTAÇÃO: 014015.1030100012.061.33903000000 – Fonte: 1201.


PRAZO: Terá sua vigência ao fornecimento e validade dos bens, previstos no Pregão Eletrônico nº 053/2017, podendo

ser alterado dentro dos limites autorizados nas Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, com prazo máxi-mo até 31 de dezembro de 2017.

Santa Teresa, 10 de julho de 2017.





CONTRATADA: Empresa Cirurgica Biomedica Ltda - ME.


VALOR GLOBAL: R$ 23.220,00 (vinte e três mil, duzentos e vinte reais).

DOTAÇÃO: 014015.1030100012.061.33903000000 – Fonte: 1201.


PRAZO: Terá sua vigência ao fornecimento e validade dos bens, previstos no Pregão Eletrônico nº 053/2017, poden-do ser alterado dentro dos limites autorizados nas Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, com prazo máxi-mo até 31 de dezembro de 2017.






CONTRATADA: Empresa Lumen Comércio e Serviços Eireli - EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 5.798,80 (cinco mil, setecentos e no-venta e oito reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO: 014015.1030100012.061.33903000000 – Fonte: 1201.





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CONTRATADA: Empresa T.D. & V. Comércio de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda - ME.


VALOR GLOBAL: R$ 24.809,00 (vinte e quatro mil, oito-centos e nove reais).

DOTAÇÃO: 014015.1030100012.061.33903000000 – Fonte: 1201.








CONTRATADA: Empresa LFO Farmacia Eireli - ME.


VALOR GLOBAL: R$ 55.120,00 (cinquenta e cinco mil, cen-to e vinte reais).

DOTAÇÃO: 014015.1030100012.061.33903000000 – Fonte: 1201.







RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde.

DETENTORA: Empresa Oralls Importação e Exportação Comercial Ltda-ME.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de matérias de consumo odontológico, destinados a suprir a demanda das Clínicas Odontológicas Municipais durante o exercício de 2017.

VALOR GLOBAL: R$ 55.535,00 (cinquenta e cinco mil, qui-nhentos e trinta e cinco reais).

PRAZO: A vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 1(um) ano, contado do dia posterior á data de sua publica-ção no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.



ANDREIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



DETENTORA: Empresa Elisvandia Matos Donini eireli-EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 52.127,61 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e um centavos).








DETENTORA: Empresa Dental Open Comercio de Produtos Odontológicos Ltda-EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 75.416,31 (setenta e cinco mil, qua-trocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos).



Página 87








DETENTORA: Empresa Dental Universo Eireli- EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 6.374,27 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos).








DETENTORA: Empresa DL Dental Ltda - EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 27.054,10 (vinte e sete mil, cinquenta e quatro reais e dez centavos).








DETENTORA: Empresa Prhodent Comercio de Produtos Hospitalares e Dentários Ltda -EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 5.026,50 (cinco mil, vinte e seis reais e cinquenta centavos).








DETENTORA: Empresa Biofac Industria, Comercio e Representação Ltda – EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 71.074,00 (stenta e um mil e setenta e quatro reais).








Página 88

São Domingos do Norte

Prefeitura

DIVULGAÇÃO DA DECISÃO DOS RECURSOS APRESENTADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/SEMEC


- DECISÃO DA SEGUNDA FASE DE RECURSOS -

Referência: Edital 03/2017-SEMEC/PMSDN/ES

Considerando os recursos apresentadas contra a Classificação Provisória relativa ao Processo Seletivo Simplificado para Designação de Temporária, publicado no DOM/AMUNES em 20/07/2017 (edição 807 - publicação 92616 pagina 222), realizada pela SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES para provimento de cargos em seu Quadro Temporário de Pessoal, a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo, após criteriosa análise divulga DECISÕES em relação aos recursos apresentados, conforme segue no quadro abaixo:

Nº do Protocolo do pedido de

recursoCandidato Vaga Pleiteada Contestação/Solicitação

Apresentada pelo Candidato Decisão

4176/2017 Marieli Lodi Ronconi Cozzer

Professor Regente MAPA 1º ao 5º - Núcleo Comum

Recontagem de pontos

INDEFERIDO – a candidata obteve 11,5 pontos na análise provisória sen-do esse total ratificado pela comissão permanecendo sua classificação em 74º tudo de acordo com item 7 subi-tem 7.8 do edital.

4.180/2017 Tiago Rodrigues de Souza

Professor Regente MAPA 1º ao 5º ano

Reanalisar o Requerimento de Inscrição, pois não concorda com a Desclassificação publica-da.

DEFERIDO - com base no decreto nº DL. 3.298/1999, obtendo no resulta-do provisório 29,5 pontos ocupando, portanto o 7º lugar na classificação provisória geral e 1º lugar na relação de acordo com o DL 3.298/1999.

4.187/2017 Rodrigo Vulpe NunesProfessor Regente MAPB 6º ao 9º ano - Ensino Religioso

Recontagem de Pontos

INDEFERIDO - com base na errata publicada no DOM/ES - Publicação 8992 edição nº 789 de 21/06/2017, errata que aboliu do processo seleti-vo a necessidade de apresentação do certificado do curso de informática, não sendo, portanto computados os pontos relativos a tal curso.

4.165/2017 Lina Bruna Brito de Moura

Professor Regente - MAPA 1º ao 5º Ano

Análise da sua última inscrição, pois, segundo ela, preencheu 03 formulários.

DEFERIDO - sendo classificada a requerente de acordo com as decla-rações contidas no Requerimento de Inscrição - protocolo nº 3729/2017 estando, portanto Classificada Pro-visoriamente na referida lista tendo atingido 22 pontos no total ocupando o 30º lugar. Ficando, portanto altera-da aquela publicação conforme segue.

4.200/2017 Elberth Limeira Avancini “Educador Físico” Requer o motivo da desclassifi-

cação

O candidato utilizou o Anexo I de ou-tro Edital; o candidato solicitou ainda concorrer a uma cargo/função INE-XISTENTE: - Educador Físico. Diante do exposto a Comissão definiu por manter a desclassificação do candi-dato.



Página 89

A Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo ressalta que devido ao provimento de alguns recur-sos houve a alteração na Tabela de Resultados Provisórios publicada conforme segue: local da publicação: DOM/AMUNES em 20/07/2017 (edição 807 - publicação 92616 página 222).

A Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ainda RETIFICA seus atos publicado no DOM/AMUNES de 20/07/2017, edição nº 807 – publicação 92616 – Página 224) abaixo descritos:

ONDE SE LÊ:

Cargo de Professor Regente MAPB 6º ao 9º (ano) - Disciplina: EDUCAÇÃO FÍSICA RESULTADO PROVISÓRIO

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PROVISÓRIA

Nº DO PROTOCO-

LONOME DO CANDIDATO CPF

SITUAÇÃO

PROVISÓRIAProva de Títulos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

1º 2944 Janderson Bonella Sedda 105.732.617-84 Classificado 33,00 33,00

2º 3634 Natana Corrêa Neves 122.862.677-40 Classificado 26,00 26,00

3º 3172 Rosilane Bertoline Garcia 058.833.637-84 Classificada 22,00 22,00

4º 3151 Camila Pizetta 117.027.597-41 Classificada 21,00 21,00

5º 3602 Alex Nascimento Rodrigues 100.219.927-11 Classificado 19,00 19,00

6º 3880 Adriana Carla Pilon 054.085.787-47 Classificada 18,00 18,00

7º 3717 Claudineia Borchadt 101.279.467-99 Classificada 17,00 17,00

8º 3693 Igor Sandre Malacarne 145.577.277-50 Classificado 13,00 13,00

9º 3388 Patrick Bruzeguini 106.211.557-05 Classificada 13,00 13,00

10º 3114 Gilcimar Barbosa 086.689.667-82 Classificado 12,00 12,00

11º 3979 Angela Gabriela Passarela 124.734.197-60 Classificada 11,50 11,50

12º 3088 Lucas Zanetti 139.291.482-65 Classificado 10,00 10,00

13º 3012 Nícollas Bolsoni Fraga 108.975.517-10 Classificada 10,00 10,00

14º 3635 Raone Corrêa Neves 141.821.447-75 Classificada 8,00 8,00

15º 3615 Isabela Moreira Sant’Anna 140.311417-00 Classificada 8,00 8,00

16º 3421 Dilcilene Colombo Romano 120.709.797-76 Classificada 7,00 7,00

17º 3435 Willian da Vitoria Sotteu 142.118.837-63 Classificado 6,00 6,00

18º 3614 Henrique Moreira Sant’Anna 140.311.477-32 Classificada 5,00 5,00

19º 3495 Ronildo Gonçalves de Souza 875.621.972-53 Classificado 4,50 4,50

20º 3690 Jefferson Araujo Pereira 149.348.547-46 Classificada 3,50 3,50

21º 3130 Jasmine Andrade Rodrigues 154.208.347-82 Classificada 3,00 3,00

- 3393 Luis Henrique R. da Silva 159.270.177-97 Desclassificado - -

- 3283 Amanda Canal Sampaio 120.842.797-04 Desclassificada - -

- 3281 Gilvan dos Santos Miranda 120.452.317-71 Desclassificado - -

- 3294 Tiago dos Santos Gotardo 133.693.197-30 Desclassificado - -

- 3089 Daniel Oliveira da Silva 145.098.437-12 Desclassificado - -

- 3120 Elberth Limeira Avancini 094.934.377-36 Desclassificado - -

- 3392 Magaiver de Mello Rocha 126.446.117-79 Desclassificado - -



Página 90

DEVE-SE LER

Cargo de Professor Regente MAPB 6º ao 9º (ano) - Disciplina: EDUCAÇÃO FÍSICA RESULTADO PROVISÓRIO

ORDEM DE CLAS-SIFICAÇÃO

PROVISÓRIA

Nº DO PRO-TOCOLO NOME DO CANDIDATO CPF

SITUAÇÃO



1º 3634 Natana Corrêa Neves 122.862.677-40 Classificado 26,00 26,00

2º 3172 Rosilane Bertoline Garcia 058.833.637-84 Classificada 22,00 22,00

3º 3151 Camila Pizetta 117.027.597-41 Classificada 21,00 21,00

4º 3602 Alex Nascimento Rodrigues 100.219.927-11 Classificado 19,00 19,00

5º 3880 Adriana Carla Pilon 054.085.787-47 Classificada 18,00 18,00

6º 3717 Claudineia Borchadt 101.279.467-99 Classificada 17,00 17,00

7º 3693 Igor Sandre Malacarne 145.577.277-50 Classificado 13,00 13,00

8º 3388 Patrick Bruzeguini 106.211.557-05 Classificada 13,00 13,00

9º 3114 Gilcimar Barbosa 086.689.667-82 Classificado 12,00 12,00

10º 3979 Ângela Gabriela Passarela 124.734.197-60 Classificada 11,50 11,50

11º 3088 Lucas Zanetti 139.291.482-65 Classificado 10,00 10,00

12º 3012 Nícollas Bolsoni Fraga 108.975.517-10 Classificada 10,00 10,00

13º 3635 Raone Corrêa Neves 141.821.447-75 Classificada 8,00 8,00

14º 3615 Isabela Moreira Sant’Anna 140.311417-00 Classificada 8,00 8,00

15º 3421 Dilcilene Colombo Romano 120.709.797-76 Classificada 7,00 7,00

16º 3435 Willian da Vitoria Sotteu 142.118.837-63 Classificado 6,00 6,00

17º 3614 Henrique Moreira Sant’Anna 140.311.477-32 Classificada 5,00 5,00

18º 3495 Ronildo Gonçalves de Souza 875.621.972-53 Classificado 4,50 4,50

19º 3690 Jefferson Araujo Pereira 149.348.547-46 Classificada 3,50 3,50

20º 3130 Jasmine Andrade Rodrigues 154.208.347-82 Classificada 3,00 3,00

3393 Luis Henrique R. da Silva 159.270.177-97 Desclassificado - -

- 3283 Amanda Canal Sampaio 120.842.797-04 Desclassificada - -

- 3281 Gilvan dos Santos Miranda 120.452.317-71 Desclassificado - -

- 3294 Tiago dos Santos Gotardo 133.693.197-30 Desclassificado - -

- 3089 Daniel Oliveira da Silva 145.098.437-12 Desclassificado - -

- 3120 Elberth Limeira Avancini 094.934.377-36 Desclassificado - -

- 3392 Magaiver de Mello Rocha 126.446.117-79 Desclassificado - -

- 2944 Janderson Bonella Sedda 105.732.617-84 Desclassificado - -



Página 91

A Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ainda RETIFICA seus atos PUBLICADOS NO DOM/AMUNES de 20/07/2017, edição nº 807 - publicação 92616 - Pagina 227) abaixo descritos:

ONDE SE LÊ:

Cargo de Professor Regente MAPA - 1º ao 5º ano - Núcleo Comum RESULTADO PROVISÓRIO

ORDEM DE CLASSIFI-

CAÇÃO

PROVISÓ-RIA

Nº DO PROTO-COLO

NOME DO CANDIDATO CPFSITUAÇÃO


TOTAL DE PONTOS OB-

TIDOS

1º 3004 Simone Pasinato 007.773.267-79 Classificada 35,00 35,00

2º 2859 Edson Liberato Costa 089.305.657-00 Classificada 33,00 33,00

3º 3390 Maria Marta Dalmonte de Almeida 947.604.117-04 Classificada 31,00 31,00

4 º 2941 Luzinete Gramelick Deprá 035.103.177-42 Classificada 30,00 30,00

5 º 2968 Andreia Barbosa L. Caiano 080.230.917-86 Classificada 30,00 30,00

6 º 2920 Leidiana Vieira F. Pasti 087.128.387-79 Classificada 30,00 30,00

7 º 3739 Marluza Mara de S. Marques 024.648997-98 Classificada 29,50 29,50

8 º 2912 Rosiane Araujo 070.593.387-30 Classificada 29,00 29,00

9 º 3404 Sheila Goldner 079.830.157-04 Classificada 29,00 29,00

10 º 3640 Irene Pereira de Lima 811.251.947-15 Classificada 28,00 28,00

11 º 2969 Devaneide Manski da Cunha 120.215.237-64 Classificada 28,00 28,00

12 º 3440 Renata Gódio 109.464.417-07 Classificada 28,00 28,00

13 º 2988 Gleice Grinevald 115.452.557-09 Classificada 28,00 28,00

14 º 3971 Neidimar Martins 024.689.067-30 Classificada 27,50 27,50

15 º 2909 Fernanda Ferreira da V. Correa 121.026.487-02 Classificada 27,50 27,50

16 º 3587 Patricia Zanetti L. Wultkonski 109.125.977-12 Classificada 27,00 27,00

17 º 3899 Lucilene Pagung Benevides 816.979.457-91 Classificada 26,00 26,00

18 º 2891 Rosa Aline Aparecida Chiarelli 137.862.077-12 Classificada 26,00 26,00

19 º 3082 Rosilene Maria Pereira Barbosa 034.679.447-10 Classificada 25,00 25,00

20 º 2955 Florisbela P. Lopes Fachetti 090.566.127-35 Classificada 24,50 24,50

21 º 2874 Gilcélia Luiza Preti 948.773.007-91 Classificada 24,00 24,00

22 º 3189 Ordan de Fátima Piffer 001.726.717-01 Classificada 23,00 23,00

23 º 3376 Leidimar Oliveira Prado 122.298.337-90 Classificada 23,00 23,00

24 º 2933 Maria Aparecida Santana 940.249.877-04 Classificada 23,00 23,00

25 º 2940 Carla Andreia B. Zacché 052.974.467-83 Classificada 23,00 23,00

26 º 3968 Tatyani Lemos B. Rotta 116.303.717-69 Classificada 23,00 23,00

27 º 2973 Roziane Zorzanelli 136.057.617-71 Classificada 23,00 23,00

28 º 3713 Maria Luzia Francisco 096.504.927-20 Classificada 22,00 22,00

29 º 3545 Daniela Viegas Seara 106.702.197-38 Classificada 22,00 22,00

30 º 3549 Larissa Oliveira Marques 128.547.397-36 Classificada 22,00 22,00

31º 3720 Lauzeni Kruger das Chagas 100.607.697-26 Classificada 21,50 21,50

32º 3202 Alini Pissimilio 127.787.187-61 Classificada 21,00 21,00

33º 2708 Ivane dos Santos Souza 008.209.397-06 Classificada 21,00 21,00

34º 2875 Francienne V. de Freitas Quiuqui 101.093.127-08 Classificada 21,00 21,00

35º 3043 Daniela Liberato Vazzoler 139.555.507-96 Classificada 21,00 21,00



Página 92

36º 2702 Aline Pereira Dalcin 116.718.067-43 Classificada 20,00 20,00

37º 3590 Cleidiane Ribeiro G. Milanez 139.029.487-01 Classificada 20,00 20,00

38º 2729 Benta Alves da Silva Littike 077.782.847-23 Classificada 19,50 19,50

39º 2904 Tânia Gorete B. Barcelos 009.863.757-64 Classificada 19,50 19,50

40º 3083 Elen Kull de Lima 058.590.217-80 Classificada 19,50 19,50

41º 2699 Magna Golli Alves 101.248.777-61 Classificada 19,00 19,00

42º 3956 Claudete Aparecida c. Pereira 111.929.297-21 Classificada 18,00 18,00

43º 3365 Jeane Roberta M. Teixeira 100.647.127-88 Classificada 18,00 18,00

44º 2648 Francielle Antunes F. Barcelos 114.653.567-89 Classificada 18,00 18,00

45º 2980 Cristiane Zeni Verdin 100.530.157-38 Classificada 18,00 18,00

46º 3066 Vandinéia Rogge Kull 124.162.357-02 Classificada 18,00 18,00

47º 3045 Camila Inacio G. Calegari 138.041.047-97 Classificada 18,00 18,00

48º 2974 Regiane Soares de Carvalho 097.920.087-30 Classificada 17,50 17,50

49º 3078 Marciene Pazoline da Vitória 120.165.587-09 Classificada 17,50 17,50

50º 3493 Lucineia da Fonseca s. Bonfim 068.744.067-01 Classificada 17,00 17,00

51º 3589 Claudiana Siteles A. Coutinho 101.172.157-08 Classificada 17,00 17,00

52º 2975 Josiane Arreco K.B. de Carvalho 106.808.717-05 Classificada 17,00 17,00

53º 2820 Luana Braga Toso Guidoni 133.576.857-28 Classificada 17,00 17,00

54º 2778 Lurdes dos Santos Barreiros 015.442.997-02 Classificada 16,50 16,50

55º 3461 Pâmela Andrade 143.060.117-55 Classificada 16,50 16,50

56º 3735 Cynthia Pereira Huguinin 104.619.007-50 Classificada 16,00 16,00

57º 2936 Adriana Quintiliano Lucio 086.933.077-17 Classificada 16,00 16,00

58º 3431 Monique Trevizani 136.589.047-39 Classificada 16,00 16,00

59º 2887 Leide Moreira Siepierski 072.298.327-13 Classificada 15,50 15,50

60º 3386 Katia Trevizani Malacarne 007.742.207-40 Classificada 14,00 14,00

61º 2720 Vanusa Inhanse Rossow 117.161.167-67 Classificada 13,50 13,50

62º 3234 Thieli dos Santos Pereira 134.994.897-75 Classificada 13,50 13,50

63º 3218 Raquel Kepp Polidório 148.737.697-95 Classificada 13,50 13,50

64º 3541 Dayane Garcia 135.031.497-83 Classificada 13,00 13,00

65º 3214 Nathalia Cassano S. Cordeiro 124.821.637-73 Classificada 13,00 13,00

66º 2696 Crislane dos Santos Francisco 124.234.347-40 Classificada 13,00 13,00

67º 2929 Lukênia Joana A. Monfardini 161.343.737-52 Classificada 13,00 13,00

68º 3494 Daniela Fernades Gregório 090.319.697-29 Classificada 13,00 13,00

69º 2979 Keila De Prá Vrdin 125.179.357-69 Classificada 13,00 13,00

70º 3740 Eliete da Silva Machado 148.272.177-50 Classificada 12,50 12,50

71º 2871 Eliane Kumm 071.743.867-84 Classificada 12,00 12,00

72º 3228 Liliane dos santos T. Freitas 103.953.097-50 Classificada 11,50 11,50

73º 3648 Luciana Sarapi Pratti 111.209.267-69 Classificada 11,50 11,50

74º 2910 Marieli Lodi Ronconi Cozzer 136.358.157-05 Classificada 11,50 11,50

75º 3210 Josiani Pancieri Trevizani 793.031.027-20 Classificada 11,00 11,00

76º 2794 Dalva de S. Oliveira dos Santos 042.328.917-90 Classificada 10,00 10,00

77º 3879 Silvani Pani Schrioder 081.231.307-08 Classificada 10,00 10,00

78º 3630 Laila Dônia Vilela 126.469.257-89 Classificada 10,00 10,00



Página 93

79º 2930 Amabile Araujo M. Rodrigues 093.963.407-40 Classificada 9,00 9,00

80º 3636 Jackeline Menegatt 148.122.367-46 Classificada 8,50 8,50

81º 3597 Sirley Maria dos Santos Pedro 035.889.437-90 Classificada 8,00 8,00

82º 3482 Silvana Raquel B. Kruger 101.255.757-00 Classificada 8,00 8,00

83º 3426 Ana Lucia Ferreira da Silva 110.675.827-70 Classificada 8,00 8,00

84º 2859 Paula Suelen da S. Deprá 112.959.417-32 Classificada 8,00 8,00

85º 3926 Alexsandra Pereira Massariol 145.721.207-22 Classificada 7,50 7,50

86º 3588 Taiane Fávero 128.576.357-29 Classificada 7,00 7,00

87º 3444 Michelly Kuster Pecinalli 149.486.507-65 Classificada 6,50 6,50

88º 3520 Maria Aparecida J.da C.Rigo 099.720.767-17 Classificada 6,50 6,50

89º 2917 Renata dos Santos Huse 121.192.557-92 Classificada 6,00 6,00

90º 2750 Gloria Falconi Romano 022.546.517-57 Classificada 5,00 5,00

91º 3498 Elizete da Silva Machado 124.705.247-84 Classificada 5,00 5,00

92º 3047 Eduarda Batista Tamanini 139.479.674.14 Classificada 5,00 5,00

93º 3178 Maria Onice dos Santos 093.550.487-77 Classificada 5,00 5,00

94º 3116 Daiane Francisca da Silva 148.135.987-81 Classificada 5,00 5,00

95º 3408 Samila Eduarda Campos 144.175.247-18 Classificada 5,00 5,00

96º 3144 Daniela Nespoli Pagini 148.217.127-92 Classificada 5,00 5,00

97º 2876 Suzimar da Silva Pereira 733.326.402-59 Classificada 5,00 5,00

98º 3143 Patricia de Jesus Silva 141.756.127-00 Classificada 4,50 4,50

99º 3592 Isabela Alves B. Ribeiro 147.419.657-83 Classificada 4,50 4,50

100º 3200 Mariana Nespoli Chagas 149.906.827-18 Classificada 3,00 3,00

101º 2986 Andressa Lima Caiano 148.956.557-41 Classificada 2,00 2,00

102º 3593 Débora Ribeiro Gomes 151.184.227-01 Classificada 1,50 1,50

103º 3427 Raquel Orele 119.060.137-50 Classificada 0,00 0,00

- 3969 Ana Aparecida Rotta Perdonati 093.026.267-09 Desclassificada - -

- 2976 Yasmin Cardoso Santos 164.926.757-62 Desclassificada - -

- 3013 Valdirene dos Santos Schmidt 123.183.607-58 Desclassificada - -

- 3666 Simone Rubio de O. de Carvalho 045.771.776-92 Desclassificada - -

- 2958 Daniele Fernandes Grigório 090.319.697-29 Desclassificada - -

- 3173 Maria Luzia Francisco 096.504.927-20 Desclassificada - -

- 3516 Mayara Costa Sampaio 136.079.207-45 Desclassificada - -

- 3209 Lina Bruna B. de Moura 036.457.635-97 Desclassificada - -

- 2697 Amabile Araujo M. Rodrigues 093.963.407-40 Desclassificada - -

- 3729 Lina Bruna Brito de Moura 036.457.635-97 Desclassificada - -


- 3379 Naiara Stephany Belgamo 154.337.997-43 Desclassificada - -

- 3295 Poliana Costa R.B. Almeida 038.107.976-77 Desclassificada - -

- 2894 Daniela Viegas Seara 106.702.197-38 Desclassificada - -

- 2792 Tiago Rodrigues de Souza 110.470.847-75 Desclassificado - -

- 3642 Francieli Pinaffo Kruguel 114.364.057-85 Desclassificada - -

DEVE-SE LER:



Página 94

Cargo de Professor Regente MAPA - 1º ao 5º ano -) Núcleo Comum RESULTADO PROVISÓRIO

ORDEM DE CLASSIFICA-

ÇÃO

PROVISÓRIA

Nº DO PROTOCO-

LONOME DO CANDIDATO CPF

SITUAÇÃO


TOTAL DE PONTOS OB-

TIDOS

1º 3004 Simone Pasinato 007.773.267-79 Classificada 35,00 35,00

2º 2859 Edson Liberato Costa 089.305.657-00 Classificada 33,00 33,00

3º 3390 Maria Marta Dalmonte de Almeida 947.604.117-04 Classificada 31,00 31,00

4 º 2941 Luzinete Gramelick Deprá 035.103.177-42 Classificada 30,00 30,00

5 º 2968 Andreia Barbosa L. Caiano 080.230.917-86 Classificada 30,00 30,00

6 º 2920 Leidiana Vieira F. Pasti 087.128.387-79 Classificada 30,00 30,00

7 º 2792 Tiago Rodrigues de Souza 110.470.847-75 Classificado 29,50 29,50

8 º 3739 Marluza Mara de S. Marques 024.648997-98 Classificada 29,50 29,50

9 º 2912 Rosiane Araujo 070.593.387-30 Classificada 29,00 29,00

10 º 3404 Sheila Goldner 079.830.157-04 Classificada 29,00 29,00

11 º 3640 Irene Pereira de Lima 811.251.947-15 Classificada 28,00 28,00

12 º 2969 Devaneide Manski da Cunha 120.215.237-64 Classificada 28,00 28,00

13 º 3440 Renata Gódio 109.464.417-07 Classificada 28,00 28,00

14 º 2988 Cleice Grinevald 115.452.557-09 Classificada 28,00 28,00

15 º 3971 Neidimar Martins 024.689.067-30 Classificada 27,50 27,50

16 º 2909 Fernanda Ferreira da V. Correa 121.026.487-02 Classificada 27,50 27,50

17 º 3587 Patricia Zanetti L. Wultkonski 109.125.977-12 Classificada 27,00 27,00

18 º 3899 Lucilene Pagung Benevides 816.979.457-91 Classificada 26,00 26,00

19 º 2891 Rosa Aline Aparecida Chiarelli 137.862.077-12 Classificada 26,00 26,00

20 º 3082 Rosilene Maria Pereira Barbosa 034.679.447-10 Classificada 25,00 25,00

21 º 2955 Florisbela P. Lopes Fachetti 090.566.127-35 Classificada 24,50 24,50

22 º 2874 Gilcélia Luiza Preti 948.773.007-91 Classificada 24,00 24,00

23 º 3189 Ordan de Fátima Piffer 001.726.717-01 Classificada 23,00 23,00

24 º 3376 Leidimar Oliveira Prado 122.298.337-90 Classificada 23,00 23,00

25 º 2933 Maria Aparecida Santana 940.249.877-04 Classificada 23,00 23,00

26 º 2940 Carla Andreia B. Zacché 052.974.467-83 Classificada 23,00 23,00

27 º 3968 Tatyani Lemos B. Rotta 116.303.717-69 Classificada 23,00 23,00

28 º 2973 Roziane Zorzanelli 136.057.617-71 Classificada 23,00 23,00

29 º 3713 Maria Luzia Francisco 096.504.927-20 Classificada 22,00 22,00

30º 3545 Daniela Viegas Seara 106.702.197-38 Classificada 22,00 22,00

31º 3729 Lina Bruna Brito de Moura 036.457.635-97 Classificada 22,00 22,00

32º 3549 Larissa Oliveira Marques 128.547.397-36 Classificada 22,00 22,00

33º 3720 Lauzeni Kruger das Chagas 100.607.697-26 Classificada 21,50 21,50

34º 3202 Alini Pissimilio 127.787.187-61 Classificada 21,00 21,00

35º 2708 Ivane dos Santos Souza 008.209.397-06 Classificada 21,00 21,00

36º 2875 Francienne V. de Freitas Quiuqui 101.093.127-08 Classificada 21,00 21,00

37º 3043 Daniela Liberato Vazzoler 139.555.507-96 Classificada 21,00 21,00

38º 2702 Aline Pereira Dalcin 116.718.067-43 Classificada 20,00 20,00



Página 95

39º 3590 Cleidiane Ribeiro G. Milanez 139.029.487-01 Classificada 20,00 20,00

40º 2729 Benta Alves da Silva Littike 077.782.847-23 Classificada 19,50 19,50

41º 2904 Tânia Gorete B. Barcelos 009.863.757-64 Classificada 19,50 19,50

42º 3083 Elen Kull de Lima 058.590.217-80 Classificada 19,50 19,50

43º 2699 Magna Golli Alves 101.248.777-61 Classificada 19,00 19,00

44º 3956 Claudete Aparecida c. Pereira 111.929.297-21 Classificada 18,00 18,00

45º 3365 Jeane Roberta M. Teixeira 100.647.127-88 Classificada 18,00 18,00

46º 2648 Francielle Antunes F. Barcelos 114.653.567-89 Classificada 18,00 18,00

47º 2980 Cristiane Zeni Verdin 100.530.157-38 Classificada 18,00 18,00

48º 3066 Vandinéia Rogge Kull 124.162.357-02 Classificada 18,00 18,00

49º 3045 Camila Inacio G. Calegari 138.041.047-97 Classificada 18,00 18,00

50º 2974 Regiane Soares de Carvalho 097.920.087-30 Classificada 17,50 17,50

51º 3078 Marciene Pazoline da Vitória 120.165.587-09 Classificada 17,50 17,50

52º 3493 Lucineia da Fonseca s. Bonfim 068.744.067-01 Classificada 17,00 17,00

53º 3589 Claudiana Siteles A. Coutinho 101.172.157-08 Classificada 17,00 17,00

54º 2975 Josiane Arreco K.B. de Carvalho 106.808.717-05 Classificada 17,00 17,00

55º 2820 Luana Braga Toso Guidoni 133.576.857-28 Classificada 17,00 17,00

56º 2778 Lurdes dos Santos Barreiros 015.442.997-02 Classificada 16,50 16,50

57º 3461 Pâmela Andrade 143.060.117-55 Classificada 16,50 16,50

58º 3735 Cynthia Pereira Huguinin 104.619.007-50 Classificada 16,00 16,00

59º 2936 Adriana Quintiliano Lucio 086.933.077-17 Classificada 16,00 16,00

60º 3431 Monique Trevizani 136.589.047-39 Classificada 16,00 16,00

61º 2887 Leide Moreira Siepierski 072.298.327-13 Classificada 15,50 15,50

62º 3386 Katia Trevizani Malacarne 007.742.207-40 Classificada 14,00 14,00

63º 2720 Vanusa Inhanse Rossow 117.161.167-67 Classificada 13,50 13,50

64º 3234 Thieli dos Santos Pereira 134.994.897-75 Classificada 13,50 13,50

65º 3218 Raquel Kepp Polidório 148.737.697-95 Classificada 13,50 13,50

66º 3541 Dayane Garcia 135.031.497-83 Classificada 13,00 13,00

67º 3214 Nathalia Cassano S. Cordeiro 124.821.637-73 Classificada 13,00 13,00

68º 2696 Crislane dos Santos Francisco 124.234.347-40 Classificada 13,00 13,00

69º 2929 Lukênia Joana A. Monfardini 161.343.737-52 Classificada 13,00 13,00

70º 3494 Daniela Fernades Gregório 090.319.697-29 Classificada 13,00 13,00

71º 2979 Keila De Prá Vrdin 125.179.357-69 Classificada 13,00 13,00

72º 3740 Eliete da Silva Machado 148.272.177-50 Classificada 12,50 12,50

73º 2871 Eliane Kumm 071.743.867-84 Classificada 12,00 12,00

74º 3228 Liliane dos santos T. Freitas 103.953.097-50 Classificada 11,50 11,50

75º 3648 Luciana Sarapi Pratti 111.209.267-69 Classificada 11,50 11,50

76º 2910 Marieli Lodi Ronconi Cozzer 136.358.157-05 Classificada 11,50 11,50

77º 3210 Josiani Pancieri Trevizani 793.031.027-20 Classificada 11,00 11,00

78º 2794 Dalva de S. Oliveira dos Santos 042.328.917-90 Classificada 10,00 10,00

79º 3879 Silvani Pani Schrioder 081.231.307-08 Classificada 10,00 10,00

80º 3630 Laila Dônia Vilela 126.469.257-89 Classificada 10,00 10,00

81º 2930 Amabile Araujo M. Rodrigues 093.963.407-40 Classificada 9,00 9,00



Página 96

82º 3636 Jackeline Menegatt 148.122.367-46 Classificada 8,50 8,50

83º 3597 Sirley Maria dos Santos Pedro 035.889.437-90 Classificada 8,00 8,00

84º 3482 Silvana Raquel B. Kruger 101.255.757-00 Classificada 8,00 8,00

85º 3426 Ana Lucia Ferreira da Silva 110.675.827-70 Classificada 8,00 8,00

86º 2859 Paula Suelen da S. Deprá 112.959.417-32 Classificada 8,00 8,00

87º 3926 Alexsandra Pereira Massariol 145.721.207-22 Classificada 7,50 7,50

88º 3588 Taiane Fávero 128.576.357-29 Classificada 7,00 7,00

89º 3444 Michelly Kuster Pecinalli 149.486.507-65 Classificada 6,50 6,50

90º 3520 Maria Aparecida J.da C.Rigo 099.720.767-17 Classificada 6,50 6,50

91º 2917 Renata dos Santos Huse 121.192.557-92 Classificada 6,00 6,00

92º 2750 Gloria Falconi Romano 022.546.517-57 Classificada 5,00 5,00

93º 3498 Elizete da Silva Machado 124.705.247-84 Classificada 5,00 5,00

94º 3047 Eduarda Batista Tamanini 139.479.674.14 Classificada 5,00 5,00

95º 3178 Maria Onice dos Santos 093.550.487-77 Classificada 5,00 5,00

96º 3116 Daiane Francisca da Silva 148.135.987-81 Classificada 5,00 5,00

97º 3408 Samila Eduarda Campos 144.175.247-18 Classificada 5,00 5,00

98º 3144 Daniela Nespoli Pagini 148.217.127-92 Classificada 5,00 5,00

99º 2876 Suzimar da Silva Pereira 733.326.402-59 Classificada 5,00 5,00

100º 3143 Patricia de Jesus Silva 141.756.127-00 Classificada 4,50 4,50

101º 3592 Isabela Alves B. Ribeiro 147.419.657-83 Classificada 4,50 4,50

102º 3200 Mariana Nespoli Chagas 149.906.827-18 Classificada 3,00 3,00

103º 2986 Andressa Lima Caiano 148.956.557-41 Classificada 2,00 2,00

104º 3593 Débora Ribeiro Gomes 151.184.227-01 Classificada 1,50 1,50

105º 3427 Raquel Orele 119.060.137-50 Classificada 0,00 0,00

- 3969 Ana Aparecida Rotta Perdonati 093.026.267-09 Desclassificada - -

- 2976 Yasmin Cardoso Santos 164.926.757-62 Desclassificada - -

- 3013 Valdirene dos Santos Schmidt 123.183.607-58 Desclassificada - -

- 3666 Simone Rubio de O. de Carvalho 045.771.776-92 Desclassificada - -

- 2958 Daniele Fernandes Grigório 090.319.697-29 Desclassificada - -

- 3173 Maria Luzia Francisco 096.504.927-20 Desclassificada - -

- 3516 Mayara Costa Sampaio 136.079.207-45 Desclassificada - -

- 3209 Lina Bruna B. de Moura 036.457.635-97 Desclassificada - -

- 2697 Amabile Araujo M. Rodrigues 093.963.407-40 Desclassificada - -


- 3379 Naiara Stephany Belgamo 154.337.997-43 Desclassificada - -

- 3295 Poliana Costa R.B. Almeida 038.107.976-77 Desclassificada - -

- 2894 Daniela Viegas Seara 106.702.197-38 Desclassificada - -

3642 Francieli Pinaffo Kruguel 114.364.057-85 Desclassificada - -

A Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ainda RETIFICA seus atos PUBLICADOS NO DOM/AMUNES de 20/07/2017, edição nº 807 - publicação 92616 - Paginas 227/228) abaixo descritos:

ONDE SE LÊ:



Página 97

Cargo de Professor Regente EDUCAÇÃO INFANTIL RESULTADO PROVISÓRIO

ORDEM DE CLAS-SIFICAÇÃO

PROVISÓRIA

Nº DO PROTO-COLO NOME DO CANDIDATO CPF

SITUAÇÃO



1º 3107 Marlene Domiciano Pinto 080.252.057-03 Classificada 33,00 33,00

2º 2892 Gerlani Sartori Ybarra 097.345.667-17 Classificada 30,50 30,50

3º 3637 Regina Ferri da Silva Fraga 129.545.017-82 Classificada 26,00 26,00

4º 2950 Fernanda Ricieli Ott 137.141.837-36 Classificada 24,50 24,50

5º 3733 Ines Coslop V. da Silva 890.854.857-20 Classificada 24,00 24,00

6º 3136 Eva Maria Lopes Chodacki 493.731.297-91 Classificada 23,00 23,00

7º 3371 Cleidiana Souza da C. Verdin 080.233.907-75 Classificada 23,00 23,00

8º 2865 Roméria Scaramussa 115.211.597-93 Classificada 23,00 23,00

9º 3419 Maria Aparecida Dias Henkert 948.459.137-04 Classificada 22,00 22,00

10º 3380 Karla Ratz 118.547.497-81 Classificada 20,50 20,50

11º 3400 Maria Auxiliadora A. Mathias 002.829.347-90 Classificada 19,00 19,00


13º 2739 Lindauva Aparecida dos P. Schfelbein 092.804.357-60 Classificada 17,50 17,50

14º 3547 Sônia Maria Barbosa Trevizani 001.807.767-62 Classificada 17,50 17,50

15º 2780 Adriene Otto Rogge 115.303877-36 Classificada 17,00 17,00

16º 3370 Glaucia Proeschaldt Womoca 070.948.967-60 Classificada 16,50 16,50

17º 2972 Jaqueline Hackbart Fernandes 121.742.727-92 Classificada 16,50 16,50

18º 2728 Neuzira Soave F. Zanotelli 113.959.417-69 Classificada 16,00 16,00

19º 3526 Clauzenete Maria A. de A. Goltara 022.856.877-37 Classificada 15,00 15,00

20º 2818 Thais Picoli de Oliveira 133.560.027-24 Classificada 14,00 14,00

21º 3631 Aline Peter da Silva 122.607.127-97 Classificada 13,50 13,50

22º 2982 Thassia Kalk Helmer 145.139.797-63 Classificada 13,00 13,00

23º 2802 Mirian Cardoso L. dos Santos 146.874.207-88 Classificada 13,00 13,00

24º 3542 Aurineli Schmidt Mantoraneli 083.380.117-11 Classificada 11,50 11,50

25º 3537 Luzia Angelica Piassarollo 130.398.977-80 Classificada 11,50 11,50

26º 3504 Lorrana Salvador Fernandes 136.016.687-42 Classificada 11,50 11,50

27º 3085 Gerliani Soares da Silva 071.565.267-23 Classificada 11,50 11,50

28º 3314 Miriam Raanch Almeida 516.768.422-68 Classificada 10,00 10,00

29º 2851 Francielle Calente Dias 110.437.487-09 Classificada 10,00 10,00

30º 2853 Eliza Peisino 149.627.587-05 Classificada 10,00 10,00

31º 3090 Adriele Bruna Ribeiro 127.188.287-65 Classificada 8,00 8,00

32º 2811 Gerciane dos Santos Sousa 010.070.202.37 Classificada 8,00 8,00

33º 3580 Nayara Pereira Mantovani 127.276.627-69 Classificada 8,00 8,00

34º 3727 Patricia Teches Tacentink 117.323.377-64 Classificada 7,00 7,00

35º 3581 Esemar Kalk da Silva 077.391.347-59 Classificada 6,50 6,50

36º 3227 Tatiane dos Santos Tiburcio 119.641.087-99 Classificada 5,00 5,00

37º 2850 Natieli Gazzoli Barcelos 151.753.127-66 Classificada 5,00 5,00

38º 2675 Andreia Aparecida Rezende Carvalho 102.386.817-26 Classificada 4,50 4,50



Página 98

39º 3132 Amanda Saraco 148.272.167-89 Classificada 2,00 2,00

40º 3141 Sara Nunes Salomão 153.097.747-93 Classificada 0,00 0,00

2825 Ines Coslop V. da Silva 890.854.857-20 Desclassificada - -

3737 Mikaella Karla Lima 127.878.197-33 Desclassificada - -

3312 Alline Souza Strilow 147.593.537-47 Desclassificada - -

303 Gabriela S. Valbuza Alcântara 104.891.687-10 Desclassificada - -

3071 Karina Franscoviaki Rafalsky 166.676.137-01 Desclassificada - -

2704 Marlene Domiciano Pinto 080.252.057-03 Desclassificada - -

3164 Cleidiana Souza da C. Verdin 080.233.907-75 Desclassificada - -

2949 Patricia Teches Tacentink 117.323.377-64 Desclassificada - -

DEVE-SE LER

Cargo de Professor Regente EDUCAÇÃO INFANTIL RESULTADO PROVISÓRIO

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PROVISÓRIA

Nº DO PROTO-COLO NOME DO CANDIDATO CPF

SITUAÇÃO



1º 3107 Marlene Domiciano Pinto 080.252.057-03 Classificada 33,00 33,00

2º 2892 Gerlani Sartori Ybarra 097.345.667-17 Classificada 30,50 30,50

3º 3637 Regina Ferri da Silva Fraga 129.545.017-82 Classificada 26,00 26,00

4º 3733 Ines Coslop V. da Silva 890.854.857-20 Classificada 24,00 24,00

5º 3136 Eva Maria Lopes Chodacki 493.731.297-91 Classificada 23,00 23,00

6º 3371 Cleidiana Souza da C. Verdin 080.233.907-75 Classificada 23,00 23,00

7º 2865 Roméria Scaramussa 115.211.597-93 Classificada 23,00 23,00

8º 3419 Maria Aparecida Dias Henkert 948.459.137-04 Classificada 22,00 22,00

9º 3380 Karla Ratz 118.547.497-81 Classificada 20,50 20,50

10º 3400 Maria Auxiliadora A. Mathias 002.829.347-90 Classificada 19,00 19,00


12º 2739 Lindauva Aparecida dos P. Schfelbein 092.804.357-60 Classificada 17,50 17,50

13º 3547 Sônia Maria Barbosa Trevizani 001.807.767-62 Classificada 17,50 17,50

14º 2780 Adriene Otto Rogge 115.303877-36 Classificada 17,00 17,00

15º 3370 Glaucia Proeschaldt Womoca 070.948.967-60 Classificada 16,50 16,50

16º 2972 Jaqueline Hackbart Fernandes 121.742.727-92 Classificada 16,50 16,50

17º 2728 Neuzira Soave F. Zanotelli 113.959.417-69 Classificada 16,00 16,00

18º 3526 Clauzenete Maria A. de A. Goltara 022.856.877-37 Classificada 15,00 15,00

19º 2818 Thais Picoli de Oliveira 133.560.027-24 Classificada 14,00 14,00

20º 3631 Aline Peter da Silva 122.607.127-97 Classificada 13,50 13,50

21º 2982 Thassia Kalk Helmer 145.139.797-63 Classificada 13,00 13,00

22º 2802 Mirian Cardoso L. dos Santos 146.874.207-88 Classificada 13,00 13,00

23º 3542 Aurineli Schmidt Mantoraneli 083.380.117-11 Classificada 11,50 11,50

24º 3537 Luzia Angelica Piassarollo 130.398.977-80 Classificada 11,50 11,50

25º 3504 Lorrana Salvador Fernandes 136.016.687-42 Classificada 11,50 11,50



Página 99

26º 3085 Gerliani Soares da Silva 071.565.267-23 Classificada 11,50 11,50

27º 3314 Miriam Raanch Almeida 516.768.422-68 Classificada 10,00 10,00

28º 2851 Francielle Calente Dias 110.437.487-09 Classificada 10,00 10,00

29º 2853 Eliza Peisino 149.627.587-05 Classificada 10,00 10,00

30º 3090 Adriele Bruna Ribeiro 127.188.287-65 Classificada 8,00 8,00

31º 2811 Gerciane dos Santos Sousa 010.070.202.37 Classificada 8,00 8,00

32º 3580 Nayara Pereira Mantovani 127.276.627-69 Classificada 8,00 8,00

33º 3727 Patricia Teches Tacentink 117.323.377-64 Classificada 7,00 7,00

34º 3581 Esemar Kalk da Silva 077.391.347-59 Classificada 6,50 6,50

35º 3227 Tatiane dos Santos Tiburcio 119.641.087-99 Classificada 5,00 5,00

36º 2850 Natieli Gazzoli Barcelos 151.753.127-66 Classificada 5,00 5,00

37º 2675 Andreia Aparecida Rezende Carvalho 102.386.817-26 Classificada 4,50 4,50

38º 3132 Amanda Saraco 148.272.167-89 Classificada 2,00 2,00

39º 3141 Sara Nunes Salomão 153.097.747-93 Classificada 0,00 0,00

- 2825 Ines Coslop V. da Silva 890.854.857-20 Desclassificada - -

- 3737 Mikaella Karla Lima 127.878.197-33 Desclassificada - -

- 3312 Alline Souza Strilow 147.593.537-47 Desclassificada - -

- 303 Gabriela S. Valbuza Alcântara 104.891.687-10 Desclassificada - -

- 3071 Karina Franscoviaki Rafalsky 166.676.137-01 Desclassificada - -

- 2704 Marlene Domiciano Pinto 080.252.057-03 Desclassificada - -

- 3164 Cleidiana Souza da C. Verdin 080.233.907-75 Desclassificada - -

- 2949 Patricia Teches Tacentink 117.323.377-64 Desclassificada - -

- 2950 Fernanda Ricieli Ott 137.141.837-36 Desclassificada - -

Ficam ratificados todos os demais itens da já referida publicação (publicado no DOM/AMUNES em 20/07/2017 (edição 807 - publicação 92616),

Em, 24/07/2017.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal de São Domingos do Norte/ES.

Leoneide Barbosa da Silva – Presidente

Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura



Página 100

São Gabriel da Palha

Prefeitura

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017Publicação Nº 93224

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2017

DATA DE ABERTURA: 09/08/2017 às 13h.

OBJETO: Aquisição de materiais para reparos na unidades de ensino da rede pública de municipal O edital poderá ser solicitado através do e-mail [email protected], demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 24/07/2017.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 002/2017 – SGC - DESIGNA SERVIDOR


PORTARIA N.º 002/2017 – SGC DESIGNA SERVIDOR

ANTÔNIO MAURÍCIO MOLINÁRIO, Secretário Muni-cipal de Governo e Comunicação - Interino da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto N.º 163/2017, de 10 de abril de 2017, usando das atribuições legais que lhe confere o Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, e,

CONSIDERANDO Contrato firmado entre o Município e Instituto de Informação e Comunicação do Estado do Espi-rito Santo – PRODEST.

CONSIDERANDO a necessidade de realizar treinamento dos servidores, para implantação do site através da ferra-menta Orchard, oferecido pela PRODEST,

CONSIDERANDO que o treinamento será realizado no dia 19 de julho de 2017, no município de Vitória - ES;

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR a servidora MONICK ONOFRE GON-ÇALVES, Mat.5940, Cargo: Assessora de Gabinete, para comigo participar de um treinamento, oferecido pelo Ins-tituto de Informação e Comunicação do Estado do Espirito Santo – PRODEST, a ser realizado no dia 19 de julho de 2017, no município de Vitória - ES.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, 18 de ju-lho de 2017.

ANTONIO MAURÍCIO MOLINÁRIO

Secretário Municipal de Governo e Comunicação – Interino




Página 101

DECRETO Nº 336/2017 - NATUREZA SUPLEMENTARPublicação Nº 93320

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESPIRITO SANTO 27.174.143/0001-76DECRETO Nº 0000336/2017Data 14/07/2017

Ficha Código Descrição ValorSUPLEMENTAÇÕES

Fonte

42.000,00Manutenção de Rede de Iluminação PúblicaOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

000002000015.1545101782.18633903900000

00004471602000

TOTAL: 42.000,00Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais )

ANULAÇÕESFicha Código Descrição ValorFonte

42.000,00Contribuição Patronal ao SGP/PREV OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 100000031911300000

000002000015.1527203562.1840000445

TOTAL: 42.000,00Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sao Gabriel da Palha - ES, 14 julho de 2017

Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECAPREFEITA MUNICIPAL

LUIZMAR MIELKESECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002635/2016, DECRETAArt. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ), nasseguintes dotações:

DECRETO

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Stefan Furtado Chodachi



Página 102


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESPIRITO SANTO 27.174.143/0001-76DECRETO Nº 0000352/2017Data

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

2.000,00Manutenção da SEMEDOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110100033903900000

000002000012.1212201582.3080000332






O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002635/2016, DECRETAArt. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 0,00 (zero), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 103

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPIRITO SANTO 27.174.143/0001-76DECRETO Nº 0000352/2017Data 20/07/2017


Fonte

2.000,00Manutenção do Setor de Ensino FundamentalOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

000002000013.1236101592.15833903900000

00003821102000

TOTAL: 2.000,00Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 2.000,00 (dois mil reais )Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Lucelia Pim Ferreira da FonsecaPrefeita Municipal

Rosa Maria Caser VenturimSecretária Municipal de Educação

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002635/2016, DECRETAArt. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 104


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESPIRITO SANTO 27.174.143/0001-76DECRETO Nº 0000353/2017Data 20/07/2017


Fonte

2.000,00Manutenção da Secretaria da Secretaria Municipal de Serviços e TransporteDIARIAS - PESSOAL CIVIL

000002000015.1512201822.18033901400000

00004361000000

575,00Manutenção da Secretaria da Secretaria Municipal de Serviços e TransporteOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

000002000015.1512201822.18033903900000

00004391604000

2.000,00Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e TurismoMATERIAL DE CONSUMO

000002000017.0412303142.34233903000000

00005481000000

400,00Manutenção da SecretariaMATERIAL DE CONSUMO

000002000022.2781203762.32633903000000

00007181000000

1.700,00Manutenção da SecretariaEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

000002000022.2781203762.32644905200000

00007211000000

TOTAL: 6.675,00Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 6.675,00 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais )


2.000,00Manutenção da Secretaria da Secretaria Municipal de Serviços e TransporteMATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000

000002000015.1512201822.1800000437

575,00Elaboração, Execução do Plano de Resíduos SólidosMATERIAL DE CONSUMO 160400033903000000

000002000015.1545201791.3380000453

2.000,00Contribuição Patronal ao SGP/PREV OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 100000031911300000

000002000017.0927103702.2260000560

2.100,00Promoção e apoio ao Esporte Amador, participação, organização de campeonatos e outras atividades espOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000

000002000022.2781203042.3330000714






O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002635/2016, DECRETAArt. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 6.675,00 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais), nas seguintes dotações:

DECRETO




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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPIRITO SANTO 14.774.687/0001-27DECRETO Nº 0000355/2017Data 20/07/2017


Fonte

30.000,00Manutenção do Abrigo LuzMATERIAL DE CONSUMO

000002000008.0824300752.07233903000000

00001673302000

TOTAL: 30.000,00Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )


30.000,00Manutenção do Abrigo LuzOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 330200033903600000

000002000008.0824300752.0720000168


Sao Gabriel da Palha - ES , 20 julho de 2017

Lucélia Pim Ferreira da FonsecaPrefeita Municipal

Luizmar MielkeSecretário Municipal de Administração

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002635/2016.Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ), nas seguintesdotações:

DECRETO Nº 0000355/2017 Autorizao pela Lei 0002635/2016




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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPIRITO SANTO 14.774.687/0001-27DECRETO Nº 0000356/2017Data 20/07/2017


Fonte

17.000,00Manutenção do Centro Social de Recuperação e Beneficência São Gabriel - ASILOMATERIAL DE CONSUMO

000002000008.0824100782.06933903000000

00001601302000

1.000,00Manutenção do Abrigo LuzEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

000002000008.0824300752.07244905200000

00001701000000

1.000,00Manutenção e Coordenação do Conselho Tutelar.MATERIAL DE CONSUMO

000002000008.0824300812.07133903000000

00001801000000

700,00Manutenção e Coordenação do Conselho Tutelar.OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

000002000008.0824300812.07133903900000

00001821000000

800,00Fornecimento de Passagens e Auxílio Funeral a Pessoas em situação de Vulnerabilidade SocialOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

000002000008.0824400742.07933903900000

00001921302000

TOTAL: 20.500,00Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 20.500,00 (vinte mil quinhentos reais )


17.000,00Manutenção do Centro Social de Recuperação e Beneficência São Gabriel - ASILOSUBVENÇÕES SOCIAIS 100000033504300000

000002000008.0824100782.0690000159

800,00Manutenção do Abrigo LuzOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000

000002000008.0824300752.0720000168

1.000,00Manutenção do Abrigo LuzOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000

000002000008.0824300752.0720000169

500,00Manutenção do Selo UNICEFMATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000

000002000008.0824300752.0740000171

500,00Manutenção do Selo UNICEFOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000

000002000008.0824300752.0740000172

700,00Promover a União Legal de Casais que Vivem em Situação IrregularOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000

000002000008.0824400742.0830000201


Sao Gabriel da Palha - ES , 20 julho de 2017

Lucélia Pim Ferreira da FonsecaPrefeita Municipal

Luizmar MielkeSecretário Municipal de Administração

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002635/2016.Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 20.500,00 (vinte mil quinhentos reais ), nasseguintes dotações:

DECRETO Nº 0000356/2017 Autorizao pela Lei 0002635/2016




Página 107


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPIRITO SANTO 27.174.143/0001-76DECRETO Nº 0000360/2017Data 24/07/2017


Fonte

3.000,00Manutençaõ do Program de Transporte dos Alunos da Educação BásicaMATERIAL DE CONSUMO

000002000013.1236101522.16033903000000

00003761108000

TOTAL: 3.000,00Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 3.000,00 (três mil reais )


3.000,00Manutençaõ do Program de Transporte dos Alunos da Educação BásicaOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110800033903900000

000002000013.1236101522.1600000377




Lucelia Pim Ferreira da FonsecaPrefeita Municipal

Rosa Maria Caser VenturimSecretária Municipal de Educação

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002635/2016, DECRETAArt. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 108

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RELATÓRIOS DE GESTÃO DE GESTÃO FISCAL - 3º BI-MESTRE / 1º SEMESTRE 2017.


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1362

9.39

5,22

551.

899,

5070

0.68

9,06

838.

243,

927.

603.

370,

007.

847.

759,

5368

0.11

7,39

6.46

6.83

9,17

REC

EITA

CO

RR

ENTE

LÍQ

UID

A (I

II) =

(I -

II)

5.56

5.48

9,73

5.40

0.31

1,59

4.91

4.42

0,01

8.34

0.38

5,51

6.18

7.94

5,88

5.63

8.27

2,90

5.43

7.36

9,17

5.57

5.54

0,31

5.31

6.26

1,86

6.11

3.61

4,25

72.1

27.8

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6.03

3.40

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)Aval ou Fiança em Operações de Crédito


TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 70.101.822,47 70.989.855,34

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 15.422.400,94 15.617.768,17

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % 13.880.160,85 14.055.991,35

CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (V)



INTERNAS (VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município, Emissão: 24/07/2017 , às 15:58:38


Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPage 1 of 1



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SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Interna

Externa

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (II) 497.493,31 11.399.060,42Disponibilidade de Caixa Bruta 9.152.432,21 14.683.939,23Demais Haveres Financeiros 417.216,31 416.622,84(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 9.072.155,21 3.701.501,65

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (497.493,31) (11.399.060,42)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 70.101.822,47 70.989.855,34% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL)

% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) (0,71) (16,06)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 84.122.186,96 85.187.826,41LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00% 75.709.968,26 76.669.043,77


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

DÍVIDA DE PPP (V)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

Interna

Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 167.854,74 168.879,50RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.151.292,49 392.215,10ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 98.786.404,61 98.786.404,61Passivo Atuarial 98.786.404,61 98.786.404,61Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X) 19.324.735,68 18.332.035,09Disponibilidades de Caixa Bruta 209.077,59Investimentos 17.017.489,47 16.619.102,44Demais Haveres Financeiros 2.307.246,21 1.503.855,06(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 62.987,42DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 79.461.668,93 80.454.369,52




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES



RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 80.319.060,94 85.473.792,79 4.131.009,22 62.767.570,68 10.775.362,29 28.607.848,65 56.865.944,1492,08 93,7222.706.222,11

Legislativa

Judiciária

Essencial à Justiça

Administração 11.602.001,37 11.336.068,68 496.599,15 9.622.016,21 1.946.050,40 4.808.636,39 6.527.432,2914,12 15,751.714.052,47

Administração Geral 5.498.083,88 5.391.911,19 168.709,21 4.892.853,40 849.231,82 2.356.378,50 3.035.532,697,18 7,72499.057,79

Administração Financeira 2.425.523,49 2.452.363,49 245.904,37 2.145.136,35 430.401,26 1.002.002,23 1.450.361,263,15 3,28307.227,14

Controle Interno 381.743,00 382.943,00 1.200,00 381.204,00 52.774,95 162.633,50 220.309,500,56 0,531.739,00

Tecnologia da Informação 100.000,00 100.000,00 (7.063,29) 84.354,37 32.330,00 60.450,00 39.550,000,12 0,2015.645,63

Formação do Recusos Humanos 15.145,00 25.345,00 12.488,00 12.488,00 2.300,00 2.300,00 23.045,000,02 0,0112.857,00

Comunicação Social 5,00 5,00 5,005,00

Previdência Básica 201.500,00 204.500,00 15.000,00 184.490,90 31.964,75 84.535,12 119.964,880,27 0,2720.009,10

Previdência do Regime estatutário

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.560.000,00 1.560.000,00 60.360,86 791.357,63 312.084,15 512.187,48 1.047.812,521,16 1,68768.642,37

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.420.001,00 1.219.001,00 1.130.131,56 234.963,47 628.149,56 590.851,441,66 2,0688.869,44

Defesa Nacional

Segurança Pública 6,00 30.526,00 28.600,86 28.600,86 3.468,03 3.468,03 27.057,970,04 0,011.925,14

Defesa Civil 5,00 30.525,00 28.600,86 28.600,86 3.468,03 3.468,03 27.056,970,04 0,011.924,14

Informação e Inteligência 1,00 1,00 1,001,00

Relações Exteriores

Assistência Social 2.499.183,00 4.069.683,00 451.960,76 1.961.595,86 298.626,60 740.287,87 3.329.395,132,88 2,432.108.087,14

Administração Geral 1.371.346,00 1.727.626,00 57.744,84 1.161.198,97 162.558,52 485.578,35 1.242.047,651,70 1,59566.427,03

Formação do Recusos Humanos 13.600,00 10.100,00 10.100,0010.100,00

Assistência ao Idoso 147.021,00 224.021,00 28.538,04 33.386,04 224.021,000,05 190.634,96

Assitência ao Portador de Deficiência 169.625,00 271.625,00 176.625,00 176.625,00 35.541,63 35.541,63 236.083,370,26 0,1295.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 283.900,00 858.370,00 37.012,87 200.434,68 29.203,88 96.317,40 762.052,600,30 0,32657.935,32

Assistência Comunitária 364.691,00 832.371,00 152.040,01 257.947,43 56.446,67 75.898,98 756.472,020,38 0,25574.423,57

Previdência Básica 134.000,00 134.000,00 132.003,74 14.875,90 46.951,51 87.048,490,19 0,151.996,26


Empregabilidade 15.000,00 11.570,00 11.570,0011.570,00

Previdência Social 15.574.113,49 15.665.086,23 60.389,57 9.787.886,04 1.603.704,48 4.609.056,11 11.056.030,1214,36 15,105.877.200,19

Administração Geral 456.613,49 568.913,49 60.089,57 277.666,04 30.662,56 104.425,91 464.487,580,41 0,34291.247,45

Formação do Recusos Humanos 15.000,00 15.000,00 300,00 300,00 300,00 300,00 14.700,0014.700,00


Previdência do Regime estatutário 15.037.500,00 15.037.500,00 9.469.920,00 1.567.296,81 4.490.698,94 10.546.801,0613,89 14,715.567.580,00

Saúde 15.262.504,55 17.587.373,51 1.794.689,69 13.618.056,66 2.114.408,33 6.087.778,71 11.499.594,8019,98 19,953.969.316,85


Atenção Básica 11.138.101,55 13.622.670,51 561.248,92 9.861.637,44 1.681.508,55 4.871.618,73 8.751.051,7814,47 15,963.761.033,07

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.065.101,00 2.936.401,00 1.100.000,00 2.900.000,00 300.000,00 900.000,00 2.036.401,004,25 2,9536.401,00

Suporte Profilático e Terapêutico 515.702,00 494.702,00 85.940,89 378.831,50 64.082,01 114.859,94 379.842,060,56 0,38115.870,50

Vigilância Sanitária 543.100,00 533.100,00 47.499,88 477.587,72 68.817,77 201.300,04 331.799,960,70 0,6655.512,28

Alimentação e Nutrição 500,00 500,00 500,00500,00

Trabalho 1.104,00 604,00 604,00604,00

Relações de Trabalho 4,00 4,00 4,004,00

Empregabilidade 1.100,00 600,00 600,00600,00

Educação 16.993.935,98 17.758.395,98 746.470,08 16.497.049,14 2.766.791,64 7.206.854,82 10.551.541,1624,20 23,611.261.346,84

Administração Geral 685.505,00 552.659,00 (93.546,62) 452.647,38 60.572,80 170.806,38 381.852,620,66 0,56100.011,62

Formação do Recusos Humanos 30.003,00 28.003,00 28.003,0028.003,00

Previdência Básica 452.000,00 452.000,00 452.000,00 52.115,27 134.953,39 317.046,610,66 0,44

Previdência do Regime estatutário 144.000,00 144.000,00 144.000,00 15.047,38 37.210,60 106.789,400,21 0,12

Alimentação e Nutrição 519.117,02 523.577,02 87.539,96 297.193,05 132.842,71 246.595,05 276.981,970,44 0,81226.383,97

Ensino Fundamental 9.964.092,96 10.922.938,96 733.787,19 10.207.834,16 1.676.132,95 4.415.468,15 6.507.470,8114,98 14,47715.104,80

Ensino Médio 1,00 1,00 1,001,00

Ensino Superior 1,00 1,00 1,001,00

Educação Infantil 5.199.205,00 5.135.205,00 18.689,55 4.943.374,55 830.080,53 2.201.821,25 2.933.383,757,25 7,21191.830,45

Educação de Jovens e Adultos 4,00 4,00 4,004,00

Educação Especial 4,00 4,00 4,004,00

Difusão Cultural 3,00 3,00 3,003,00

Cultura 62.027,00 59.927,00 1.800,00 211,96 517,53 59.409,4758.127,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.012,00 2.012,00 1.800,00 211,96 517,53 1.494,47212,00

Difusão Cultural 60.015,00 57.915,00 57.915,0057.915,00

Direitos da Cidadania

Urbanismo 9.984.276,47 10.125.275,47 269.151,29 8.735.593,41 1.501.412,63 4.156.213,41 5.969.062,0612,81 13,621.389.682,06

Administração Geral 7.727.993,00 7.795.097,00 269.151,29 7.245.572,92 1.280.180,39 3.577.412,83 4.217.684,1710,63 11,72549.524,08

Previdência Básica 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,000,03


Infra_estrutura Urbana 1.818.362,47 2.072.362,47 1.270.020,49 201.232,24 518.800,58 1.553.561,891,86 1,70802.341,98

Serviços Urbanos 417.921,00 237.816,00 200.000,00 20.000,00 60.000,00 177.816,000,29 0,2037.816,00



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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisHabitação 429.963,00 429.963,00 2.700,00 2.700,00 450,00 450,00 429.513,00427.263,00

Habitação Rural 3,00 3,00 3,003,00

Habitação Urbana 429.960,00 429.960,00 2.700,00 2.700,00 450,00 450,00 429.510,00427.260,00

Saneamento 1.092.398,00 1.114.126,91 867,44 867,44 867,44 867,44 1.113.259,471.113.259,47

Saneamento Básico Urbano 1.092.398,00 1.114.126,91 867,44 867,44 867,44 867,44 1.113.259,471.113.259,47

Gestão Ambiental 248.412,00 248.412,00 233.533,58 11.398,19 34.120,44 214.291,560,34 0,1114.878,42

Administração Geral 2.004,00 3.004,00 743,58 132,39 445,74 2.558,262.260,42

Administração Financeira 1,00 1,00 1,001,00

Previdência do Regime estatutário 32.500,00 32.500,00 32.500,00 793,47 2.243,97 30.256,030,05 0,01

Saneamento Básico Rural 5.001,00 5.001,00 5.001,005.001,00

Preservação e Conservação Ambiental 7.508,00 6.508,00 6.508,006.508,00

Controle Ambiental 200.390,00 200.390,00 200.290,00 10.472,33 31.430,73 168.959,270,29 0,10100,00

Recuperação de Áreas Degradadas 1.007,00 1.007,00 1.007,001.007,00

Recursos Hídricos 1,00 1,00 1,001,00

Ciência e Tecnologia

Agricultura 1.412.879,63 3.218.269,78 273.594,56 1.374.215,40 305.298,30 680.504,61 2.537.765,172,02 2,231.844.054,38

Administração Geral 1.341.503,00 1.616.503,00 273.288,03 1.373.908,87 304.991,77 680.198,08 936.304,922,02 2,23242.594,13

Normatização e Fiscalização 3.132,63 1.632,63 1.632,631.632,63

Abastecimento 13,00 1.594.403,15 1.594.403,151.594.403,15

Extensão Rural 14,00 14,00 14,0014,00

Promoção da Produção Agropecuária 68.211,00 5.711,00 306,53 306,53 306,53 306,53 5.404,475.404,47

Defesa Agropecuária 5,00 5,00 5,005,00

Promoção Comercial 1,00 1,00 1,001,00

Organização Agrária

Indústria 10,00 10,00 10,0010,00

Promoção Industrial 7,00 7,00 7,007,00

Propriedade Industrial 3,00 3,00 3,003,00

Comércio e Serviços 6,00 4.006,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 6,000,01 0,016,00

Promoção Comercial 5,00 4.005,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 5,000,01 0,015,00

Comercialização 1,00 1,00 1,001,00

Comunicações 15,00 15,00 15,0015,00

Telecomunicações 15,00 15,00 15,0015,00

Energia

Transporte 1.792.428,00 1.108.700,09 362.800,00 185.209,40 185.209,40 923.490,690,53 0,61745.900,09

Transporte Rodoviário 1.792.428,00 1.108.700,09 362.800,00 185.209,40 185.209,40 923.490,690,53 0,61745.900,09

Desporto e Lazer 1.197.700,00 1.197.700,00 1.985,82 536.856,08 33.464,89 89.883,89 1.107.816,110,79 0,29660.843,92

Previdência Básica 45.000,00 45.000,00 45.000,00 1.956,95 5.581,56 39.418,440,07 0,02


Desporto Comunitário 1.152.700,00 1.152.700,00 1.985,82 491.856,08 31.507,94 84.302,33 1.068.397,670,72 0,27660.843,92

Encargos especiais

Reserva de Contingência 886.097,45 239.650,14 239.650,14239.650,14---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS 1.280.000,00 1.280.000,00 1.280.000,001.280.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.380.500,00 5.537.727,26 35.000,00 5.402.114,83 643.687,18 1.915.689,89 3.622.037,377,92 6,28135.612,43

TOTAL (III) = (I + II) 86.699.560,94 91.011.520,05 4.166.009,22 68.169.685,51 11.419.049,47 30.523.538,54 60.487.981,51100,00 100,0022.841.834,54

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 6.380.500,00 5.537.727,26 35.000,00 5.402.114,83 643.687,18 1.915.689,89 3.622.037,37100,00 100,00135.612,43

Legislativa

Judiciária

Essencial à Justiça

Administração 909.000,00 775.200,00 45.000,00 702.951,36 84.424,27 254.766,90 520.433,1013,01 13,3072.248,64

Administração Geral 325.000,00 215.000,00 170.151,36 27.021,58 82.131,51 132.868,493,15 4,2944.848,64

Administração Financeira

Controle Interno

Tecnologia da Informação

Formação do Recusos Humanos

Comunicação Social

Previdência Básica

Previdência do Regime estatutário 584.000,00 560.200,00 45.000,00 532.800,00 57.402,69 172.635,39 387.564,619,86 9,0127.400,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Defesa Nacional

Segurança Pública

Defesa Civil

Informação e Inteligência

Relações Exteriores

Assistência Social 240.000,00 165.200,00 125.336,21 16.242,57 50.563,48 114.636,522,32 2,6439.863,79

Administração Geral


Assistência ao Idoso

Assitência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente

Assistência Comunitária



Página 114




RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisPrevidência Básica

Previdência do Regime estatutário 240.000,00 165.200,00 125.336,21 16.242,57 50.563,48 114.636,522,32 2,6439.863,79

Empregabilidade

Previdência Social 380.000,00 385.827,26 (10.000,00) 362.327,26 26.444,08 83.654,91 302.172,356,71 4,3723.500,00




Previdência do Regime estatutário 300.000,00 306.327,26 (10.000,00) 292.327,26 23.958,81 73.080,06 233.247,205,41 3,8214.000,00

Saúde 750.000,00 710.000,00 710.000,00 103.045,54 297.077,65 412.922,3513,14 15,51


Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária


Trabalho

Relações de Trabalho

Empregabilidade

Educação 2.893.000,00 2.293.000,00 2.293.000,00 300.845,54 878.955,25 1.414.044,7542,45 45,88




Previdência do Regime estatutário 2.893.000,00 2.293.000,00 2.293.000,00 300.845,54 878.955,25 1.414.044,7542,45 45,88


Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Superior

Educação Infantil

Educação de Jovens e Adultos

Educação Especial

Difusão Cultural

Cultura

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural

Direitos da Cidadania

Urbanismo 1.175.500,00 1.175.500,00 1.175.500,00 109.752,18 340.388,50 835.111,5021,76 17,77



Previdência do Regime estatutário 1.175.500,00 1.175.500,00 1.175.500,00 109.752,18 340.388,50 835.111,5021,76 17,77

Infra_estrutura Urbana

Serviços Urbanos

Habitação

Habitação Rural

Habitação Urbana

Saneamento

Saneamento Básico Urbano

Gestão Ambiental 9.000,00 9.000,00 9.000,00 1.124,89 4.028,40 4.971,600,17 0,21


Administração Financeira


Saneamento Básico Rural

Preservação e Conservação Ambiental

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas

Recursos Hídricos

Ciência e Tecnologia

Agricultura


Normatização e Fiscalização

Abastecimento

Extensão Rural

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária

Promoção Comercial

Organização Agrária

Indústria

Promoção Industrial

Propriedade Industrial

Comércio e Serviços

Promoção Comercial

Comercialização



Página 115

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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017

R$ 1,00

VALOR REALIZADO

No Semestre deReferência

Até o Semeste deReferência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)Mobiliária

InternaExterna

ContratualInterna

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas

Antecipação de ReceitaPela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

Externa<Tipo de operação>

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)Parcelamentos de Dívidas

De TributosDe Contribuições Sociais

PrevidenciáriasDemais Contribuições Sociais

Do FGTSMelhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZOutras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 70.989.855,34 0,00OPERAÇÕES VEDADAS 0,00Do Período de Referência (III) 0,00De períodos Anteriores ao de Referência 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.358.376,85 16,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA

4.969.289,87 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município, Emissão: 24/07/2017 , às 16:03:41





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RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2017ATÉ O

PERÍODO/2016RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS CORRENTES (I) 16.627.948,0016.627.948,00 4.435.627,96 3.500.982,52 Receita de Contribuições dos Segurados 2.364.874,002.364.874,00 1.128.192,94 1.135.102,85

Civil 2.364.874,002.364.874,00 1.128.192,94 1.135.102,85 Ativo 2.325.274,002.325.274,00 1.108.827,86 1.118.487,29 Inativo 39.600,0039.600,00 19.365,08 16.615,56 Pensionista

Militar Ativo Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais 8.540.574,008.540.574,00 2.026.501,03 341.769,81 Civil 5.436.000,005.436.000,00 2.026.501,03 288.243,68

Ativo 5.436.000,005.436.000,00 2.026.501,03 288.243,68 Inativo Pensionista

Militar 3.104.574,003.104.574,00 53.526,13 Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos 3.104.574,003.104.574,00 53.526,13

Receita Patrimonial 3.828.000,003.828.000,00 1.066.874,56 1.839.551,23 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 3.828.000,003.828.000,00 1.066.874,56 1.839.551,23 Outras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas Correntes 1.894.500,001.894.500,00 214.059,43 184.558,63

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 644.500,00644.500,00 Demais Receitas Correntes 1.250.000,001.250.000,00 214.059,43 184.558,63

RECEITAS DE CAPITAL (II)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 15.983.448,0015.983.448,00 4.435.627,96 3.500.982,52

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2017ATÉ O

PERÍODO/2016DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DESPESAS EMPENHADASATÉ O

PERÍODO/2017ATÉ O

PERÍODO/2016

ADMINISTRAÇÃO (IV) 30.373.948,0030.373.948,00 19.014.497,56 9.023.019,31 7.973.781,2819.016.382,01 Despesas Correntes 15.321.948,0015.321.948,00 9.540.027,56 4.524.943,37 4.003.716,339.539.085,01 Despesas de Capital 25.000,0025.000,00 1.670,00 7.377,00 1.670,007.377,00

PREVIDÊNCIA (V) 15.027.000,0015.027.000,00 9.472.800,00 4.490.698,94 3.968.394,959.469.920,00 Benefícios - Civil 15.027.000,0015.027.000,00 9.472.800,00 4.490.698,94 3.968.394,959.469.920,00

Aposentadorias 13.500.000,0013.500.000,00 8.500.000,00 3.914.111,39 3.455.196,828.220.000,00 Pensões 1.500.000,001.500.000,00 970.800,00 575.841,87 512.585,771.248.000,00 Outros Benefícios Previdenciários 27.000,0027.000,00 2.000,00 745,68 612,361.920,00

Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 30.373.948,0030.373.948,00 19.014.497,56 9.023.019,31 7.973.781,2819.016.382,01

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

1.280.000,00VALOR

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDA



Página 118






APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 34.170.627,04Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 332.280,30Outros Aportes para o RPPS 33.506.066,44Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 9.561.265,14

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO REFERÊNCIA2017 2016

418.155,18 332.280,30Caixa e Equivalentes de Caixa

33.238.204,88 33.838.346,74Investimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

RECEITAS REALIZADASDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivoInativoPensionista

MilitarAtivoInativoPensionista

Receita de Contribuições PatronaisCivil

AtivoInativoPensionista

MilitarAtivoInativoPensionista

Em Regime de Débitos e ParcelamentosReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receitas de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS





EM 2017 EM 2016

ADMINISTRAÇÃO (XI)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XII)

Benefícios - Civil

Aposentadorias

Pensões



Reformas

Pensões


Outras Despesas Previdenciárias


Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII)=(XI+XII)




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RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)

APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva






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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)


SALDOEm 31/12/2016 No Período Anterior No Período

(a) (b) (c)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)707.893,31DEDUÇÕES (II) 5.372.331,59 11.484.507,69

9.362.832,21Disponibilidade de Caixa Bruta 13.296.129,77 14.769.386,50417.216,31Demais Haveres Financeiros 416.622,84 416.622,84

9.072.155,21(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 8.340.421,02 3.701.501,65(707.893,31)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (5.372.331,59) (11.484.507,69)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)1.257,25PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.257,25 1.257,25

(709.150,56)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (5.373.588,84) (11.485.764,94)

PERÍODO DE REFERÊNCIANo Período Até o Período(VIc-VIb) (VIc-VIa)

RESULTADO NOMINAL

VALOR (6.112.176,10) (10.776.614,38)

VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINALMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA






Página 121




Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO




1.1.1- IPTU 721.063,18721.063,18 88.033,50 12,21



1.2.1- ITBI 470.925,28470.925,28 280.121,14 59,48

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.302,832.302,83 195,74 8,50


1.3.1- ISS 2.184.647,702.184.647,70 864.944,87 39,59


1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.205.596,031.205.596,03 506.769,05 42,03


1.5.1- ITR



2.1- Cota-Parte FPM 19.988.392,0519.988.392,05 10.325.352,90 51,66




2.2 - Cota-Parte ICMS 15.543.760,7515.543.760,75 7.708.443,39 49,59



2.5 - Cota-Parte ITR 14.872,0014.872,00 1.619,76 10,89

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.892.122,871.892.122,87 1.269.234,29 67,08






% (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.511.317,02 765.251,29 50,631.511.317,02

5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.028.094,27 531.658,81 51,711.028.094,275.2- Transferências Diretas - PDDE 6.859,806.859,805.3- Transferências Diretas - PNAE 329.000,54 143.025,60 43,47329.000,545.4 - Transferências Diretas - PNATE 64.344,41 38.346,88 59,6064.344,415.5- Outras Transferências do FNDE 83.018,00 52.220,00 62,9083.018,005.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS6.1- Transferências de Convênios6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 250.000,00250.000,009 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.761.317,02 765.251,29 43,451.761.317,02

Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)

Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.603.370,007.603.370,00 3.910.502,77 51,4310.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.997.678,413.997.678,41 2.065.070,40 51,6610.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.108.752,153.108.752,15 1.542.154,13 49,6110.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 28.129,0628.129,06 14.361,48 51,0610.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 87.411,4187.411,41 34.746,46 39,7510.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.974,402.974,40 323,89 10,8910.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 378.424,57378.424,57 253.846,41 67,08

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 14.654.538,8214.654.538,82 7.028.456,79 47,9611.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 14.654.538,8214.654.538,82 6.999.024,27 47,7611.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 29.432,52

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 7.051.168,827.051.168,82 3.088.521,50 43,80[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e) (f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g) (h) = (g/d)

%

x100x1008.614.900,008.830.900,00 3.868.486,788.610.900,00 99,95 44,9013 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.530.600,002.746.600,00 1.176.848,952.526.600,00 99,84 46,5013.1 - Com Educação Infantil


6.021.936,964.559.390,96 2.567.910,635.925.904,86 98,41 42,6414 - OUTRAS DESPESAS

2.451.605,002.077.605,00 1.024.972,302.416.774,55 98,58 41,8114.1 - Com Educação Infantil



VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%


VALORINDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 6.436.397,41




Página 122




19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 55,04

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 36,54

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 8,42

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 113.592,35

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(b)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%(h) = (g/d)

x100x10022 - EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1 - Creche22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2 - Pré-escola22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

8.714.092,96 9.804.638,96 4.253.326,169.743.430,31 99,38 43,3823 - ENSINO FUNDAMENTAL8.566.081,96 9.654.627,96 4.234.576,169.593.430,31 99,37 43,8623.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

148.011,00 150.011,00 18.750,00150.000,00 99,99 12,5023.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos24 - ENSINO MÉDIO25 - ENSINO SUPERIOR26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27 - OUTRAS

8.714.092,96 9.804.638,96 4.253.326,169.743.430,31 99,38 43,3828 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.088.521,50

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 29.432,52

32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j) 194.932,01

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 3.312.886,03

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 940.440,13

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 4,40

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADASAté o

Bimestre(e)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADASAté o

Bimestre(g)

%(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

10.246.757,0211.172.843,02 3.832.483,919.046.618,83 88,29 37,4042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

10.246.757,0211.172.843,02 3.832.483,919.046.618,83 88,29 37,4043 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39

19.886.935,98 20.051.395,98 8.085.810,0718.790.049,14 93,71 40,3344 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 194.932,01110.849,2045.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 17.474,5821.525,5545.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 177.457,4389.323,65

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 261.670,5647 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 531.658,816.999.024,2748 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 7.281.238,81

48.1 Orçamento do Exercício 7.281.238,8148.2 Restos a Pagar

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 29.432,5250- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 531.658,818.888,5451- (+) Ajustes (8.808,38)

51.1 Retenções (8.808,38)51.2 Conciliação Bancária

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 531.658,8180,16





Página 123








Página 124



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016Previsão Atualizada

36.579.395,31 33.125.178,09RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 81.123.776,622.044.753,39 2.196.194,24Receitas Tributárias 5.791.528,08

88.033,50 135.611,76IPTU 721.063,18864.944,87 941.174,45ISS 2.184.647,70280.121,14 210.296,99ITBI 470.925,28483.502,08 510.120,04IRRF 1.177.282,57328.151,80 398.991,00Outras Receitas Tributárias 1.237.609,35

4.734.690,37 2.828.690,98Receitas de Contribuições 14.710.627,463.341.464,13 1.556.411,64Receitas Previdenciárias 12.005.448,001.393.226,24 1.272.279,34Outras Receitas de Contribuições 2.705.179,46

143.581,89 127.130,22Receita Patrimonial Líquida 299.134,751.543.563,07 2.217.303,95Receita Patrimonial 4.661.197,071.399.981,18 2.090.173,73(-) Aplicações Financeiras 4.362.062,32

29.304.961,11 27.351.735,09Transferências Correntes 58.417.621,058.260.282,50 7.673.543,03FPM 15.990.713,646.166.289,26 5.805.218,69ICMS 12.435.008,60

116.600,45Convênios 370.000,0014.878.389,35 13.756.372,92Outras Transferências Correntes 29.621.898,81

351.408,55 621.427,56Demais Receitas Correntes 1.904.865,28199.002,76 160.026,49Dívida Ativa 363.114,91152.405,79 461.401,07Diversas Receitas Correntes 1.541.750,37326.400,00 643.964,35RECEITAS DE CAPITAL (II) 4.225.722,00

Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)

326.400,00 643.964,35Transferências de Capital 4.225.722,0081.600,00 400.000,00Convênios 3.975.722,00

244.800,00 243.964,35Outras Transferências de Capital 250.000,00Outras Receitas de Capital

326.400,00 643.964,35RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 4.225.722,0036.905.795,31 33.769.142,44RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 85.349.498,62

DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre /

2017Até o Bimestre /

2016DESPESAS CORRENTES (VIII) 81.266.676,21 30.203.246,78 33.509.255,6267.697.255,76 65.659.036,86

Pessoal e Encargos Sociais 54.253.377,15 20.645.156,68 22.121.964,6447.691.497,67 43.815.837,54Juros e Encargos da Dívida (IX) 128.250,00 53.183,00 34.708,26128.214,00 40.000,00Outras Despesas Correntes 26.885.049,06 9.504.907,10 11.352.582,7219.877.544,09 21.803.199,32

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 81.138.426,21 30.150.063,78 33.474.547,3667.569.041,76 65.619.036,86DESPESAS DE CAPITAL (XI) 8.225.193,70 320.291,76 795.299,16472.429,75 2.046.347,00

Investimentos 7.821.531,66 65.831,10 682.631,3969.277,27 1.893.550,60Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

Amortização de Empréstimos (XIV) 403.662,04 254.460,66 112.667,77403.152,48 152.796,40DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 7.821.531,66 65.831,10 682.631,3969.277,27 1.893.550,60RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 239.650,14RESERVA DO RPPS (XVII) 1.280.000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 90.479.608,01 30.215.894,88 34.157.178,7567.638.319,03 67.512.587,46

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (5.130.109,39) (33.743.445,02) 6.689.900,43 (388.036,31)(30.732.523,72)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.311.959,11

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município, Emissão: 24/07/2017 , às 15:41:17





Página 125

RELA

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - PODER EXECUTIVO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 70.989.855,34

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 34.899.545,35 49,16

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 38.334.521,88 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 36.417.795,79 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (11.399.060,42) (16,06)


GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 % 11.358.376,85 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 % 4.969.289,87 7,00

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)

VALOR TOTALFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município, Emissão: 24/07/2017 , às 15:59:38





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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS

Previsão Inicial 89.711.560,94Previsão Atualizada 89.711.560,94Receitas Realizadas 38.150.172,04Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 86.699.560,94Créditos Adicionais 4.311.959,11Dotação Atualizada 91.011.520,05Despesas Empenhadas 68.169.685,51Despesas Executadas 30.523.538,54


Superávit OrçamentárioDESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre

Despesas Empenhadas 68.169.685,51Despesas Executadas 30.523.538,54


RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 70.989.855,34

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social

Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)


Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 4.435.627,96Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)



RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

% em Relação àMeta (b/a)

ResultadoApurado Até oBimestre (b)

Resultado Nominal (10.776.614,38)Resultado Primário 6.689.900,43

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO InscriçãoCancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 9.072.155,21 4.336.347,43 1.066.717,31 3.669.090,47Poder Executivo 9.072.155,21 4.336.347,43 1.066.717,31 3.669.090,47

Poder Legislativo

Poder Juduciário


RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2.154.106,01 1.078.691,29 650.788,44 424.626,28Poder Executivo 2.154.106,01 1.078.691,29 650.788,44 424.626,28

Poder Legislativo

Poder Judiciário


TOTAL 11.226.261,22 5.415.038,72 1.717.505,75 4.093.716,75

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 940.440,13 25,00 4,40Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 6.436.397,41 60,00 55,04Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB


RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (7.752.763,95)472.429,75

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos


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Página 128





DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 6.384.856,36 15,00 20,63Liquidadas 6.384.856,36Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)



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ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas


(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)84.798.986,94 84.798.986,94 12.520.016,83 14,76 41,95RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 49.229.930,5535.569.056,3980.573.264,94 80.573.264,94 12.520.016,83 15,54 43,74RECEITAS CORRENTES 45.330.608,5535.242.656,39

5.791.528,08 5.791.528,08 959.016,63 16,56 35,31RECEITA TRIBUTÁRIA 3.746.774,692.044.753,394.553.918,73 4.553.918,73 782.616,57 17,19 37,70Impostos 2.837.317,141.716.601,591.237.609,35 1.237.609,35 176.400,06 14,25 26,51Taxas 909.457,55328.151,80

Contribuição De Melhoria9.798.053,46 9.798.053,46 753.833,06 7,69 22,04RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 7.638.753,232.159.300,238.772.874,00 8.772.874,00 578.664,81 6,60 18,75Contribuições Sociais 7.127.905,751.644.968,25

50.000,00 50.000,00Contribuições Econômicas 50.000,00975.179,46 975.179,46 175.168,25 17,96 52,74Contriguição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 460.847,48514.331,98

4.661.197,07 4.661.197,07 208.025,99 4,46 29,78RECEITA PATRIMONIAL 3.273.238,451.387.958,6234.984,75 34.984,75 6.385,05 18,25 45,91Receitas Imobiliárias 18.922,0616.062,69

4.362.062,32 4.362.062,32 159.515,20 3,66 28,53Receitas De Valores Mobiliários 3.117.685,591.244.376,73Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De Direitos

264.150,00 264.150,00 42.125,74 15,95 48,28Outras Receitas Patrimoniais 136.630,80127.519,20RECEITA AGROPECUÁRIA

Receita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais

224.250,55 224.250,55 30.201,57 13,47 39,47RECEITA DE SERVIÇOS 135.747,2488.503,3158.417.621,05 58.417.621,05 10.482.602,49 17,94 50,16TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.112.659,9429.304.961,1158.047.621,05 58.047.621,05 10.482.602,49 18,06 50,48Transferências Intergovernamentais 28.742.659,9429.304.961,11

Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas

370.000,00 370.000,00Transferências De Convênios 370.000,00Transf. Para O Combate A Fome

1.680.614,73 1.680.614,73 86.337,09 5,14 15,30OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.423.435,00257.179,73245.386,01 245.386,01 15.975,66 6,51 24,47Multas E Juros De Mora 185.334,7660.051,25

1.134.177,27 1.134.177,27 7.221,44 0,64 2,14Indenizações E Restituições 1.109.951,5324.225,74270.085,97 270.085,97 50.512,94 18,70 56,26Receita Da Dívida Ativa 118.124,51151.961,46

Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De30.965,48 30.965,48 12.627,05 40,78 67,63Receitas Diversas 10.024,2020.941,28

4.225.722,00 4.225.722,00 7,72RECEITAS DE CAPITAL 3.899.322,00326.400,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENSAlienação De Bens MóveisAlienação De Bens Imóveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS4.225.722,00 4.225.722,00 7,72TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.899.322,00326.400,00

250.000,00 250.000,00 97,92Transferências Intergovernamentais 5.200,00244.800,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

3.975.722,00 3.975.722,00 2,05Transferências De Convênios 3.894.122,0081.600,00Transferências Para O Combate A Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosRestituiçõesReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas

4.912.574,00 4.912.574,00 936.988,05 19,07 52,54RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.331.458,352.581.115,6589.711.560,94 89.711.560,94 13.457.004,88 15,00 42,53SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 51.561.388,9038.150.172,04

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operações de Crédito Internas

MobiliáriaContratual

Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual

89.711.560,94 89.711.560,94 13.457.004,88 15,00 42,53SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 51.561.388,9038.150.172,04DÉFICIT (VI)

89.711.560,94TOTAL (VII) = (V + VI) 38.150.172,0489.711.560,94 13.457.004,88 51.561.388,904.311.959,11SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.320,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS4.311.959,11 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 13.320,00

Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas

DESPESASDotação

(g) = (e - f)

Dotação DespesasNo Período No Período Até Período

(h)

Despesas EmpenhadasAté Período

(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


80.319.060,94 4.131.009,22 62.767.570,68 10.775.362,2985.473.792,79DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 28.607.848,6522.706.222,11 56.865.944,14 28.156.524,0271.929.229,63 3.945.586,74 62.295.140,93 10.604.024,3175.728.948,95DESPESAS CORRENTES 28.287.556,8913.433.808,02 47.441.392,06 27.836.467,5249.488.248,72 (327.141,54) 42.289.382,84 6.457.631,7348.715.649,89PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.729.466,796.426.267,05 29.986.183,10 18.604.620,01

40.000,00 68.214,00 128.214,00 21.481,40128.250,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 53.183,0036,00 75.067,00 53.183,0022.400.980,91 4.204.514,28 19.877.544,09 4.124.911,1826.885.049,06OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.504.907,107.007.504,97 17.380.141,96 9.178.664,51

6.223.733,86 185.422,48 472.429,75 171.337,988.225.193,70DESPESAS DE CAPITAL 320.291,767.752.763,95 7.904.901,94 320.056,506.083.733,86 2.270,00 69.277,27 4.123,367.821.531,66INVESTIMENTOS 65.831,107.752.254,39 7.755.700,56 65.595,87

INVERSÕES FINANCEIRAS140.000,00 183.152,48 403.152,48 167.214,62403.662,04AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 254.460,66509,56 149.201,38 254.460,63886.097,45 239.650,14RESERVA DE CONTINGÊNCIA 239.650,14 239.650,14

6.380.500,00 35.000,00 5.402.114,83 643.687,185.537.727,26DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.915.689,89135.612,43 3.622.037,37 1.592.983,3985.419.560,94 4.166.009,22 68.169.685,51 11.419.049,4789.731.520,05SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 30.523.538,5421.561.834,54 59.207.981,51 29.749.507,41

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)Amortização da Dívida Interna

Dívida MobiliáriaOutras Dívidas




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Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Amortização da Dívida Externa

Dívida MobiliáriaOutras Dívidas

29.749.507,4159.207.981,5130.523.538,5411.419.049,4721.561.834,5468.169.685,514.166.009,2289.731.520,0585.419.560,94SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)SUPERÁVIT (XIII) 7.626.633,50

59.207.981,5121.561.834,5489.731.520,0585.419.560,94TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 29.749.507,4138.150.172,0411.419.049,4768.169.685,514.166.009,22RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas


(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)4.912.574,00 4.912.574,00 936.988,05RECEITAS CORRENTES 2.581.115,65

RECEITA TRIBUTÁRIAIMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.912.574,00 4.912.574,00 936.988,05RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.575.390,144.912.574,00 4.912.574,00 936.988,05CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.575.390,14

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICASCONTRIGUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

RECEITA PATRIMONIALRECEITAS IMOBILIÁRIASRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOSRECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕESCOMPENSAÇÕES FINANCEIRASREC.DECORR. DO DIREITO DE EXPL. DE BENS PÚBLICOSRECEITAS DA CESSÃO DE DIREITOSOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA DA PRODUÇÃO VEGETALRECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOSOUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

RECEITA INDUSTRIALRECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERALRECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃORECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇAOOUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSF. PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.725,51MULTAS E JUROS DE MORA 5.725,51INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRECEITA DA DÍVIDA ATIVARECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARARECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNASOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIALRECEITA DA DÍV. ATIVA PROV. DE AMORT. DE EMP. ERESTITUIÇÕESRECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DORECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DEOUTRAS RECEITAS

Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação DespesasNo Período No Período Até Período

(h)

Despesas EmpenhadasAté Período

(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


6.380.500,00 35.000,00 5.402.114,83 643.687,185.537.727,26DESPESAS CORRENTES 1.915.689,89135.612,43 3.622.037,37 1.592.983,396.380.500,00 35.000,00 5.402.114,83 643.687,185.537.727,26PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.915.689,89135.612,43 3.622.037,37 1.592.983,39

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAOUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPSRESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL





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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹


DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - PODER EXECUTIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 120,3143.499.779,41Pessoal Ativo 120,3134.899.425,04Pessoal Inativos e Pencionista 8.600.354,37Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 8.600.354,37Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.600.354,37

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 120,3134.899.425,04

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 70.989.855,34

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 34.899.545,35 49,16

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 38.334.521,88 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 36.417.795,79 51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 34.501.069,69 48,60FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município, Emissão: 24/07/2017 , às 15:51:58





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São Roque do Canaã

Prefeitura

DECRETO N.º 3.579/2017Publicação Nº 93202

DECRETO Nº 3.579/2017

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, VIII da Lei Orgânica Municipal e o Art. 7º da Lei 25/1997; e

Considerando o conteúdo do processo administrativo nº. 2459/2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica desligado do Conselho Municipal de Assis-tência Social - CMAS do Município de São Roque do Canaã, o Sr. Ivanderson Pereira, membro titular da Igreja Evan-gélica Assembleia de Deus, nomeado através do Decreto nº 3.361/2017.

Art. 2º - Fica designada para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de São Roque do Canaã, a Srª Marly Rodrigues Fink, como membro titular, e a Srª Fabiana Nunes Laurette, como membro suplente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Art. 3º - Ratifica a permanência dos demais membros no-meados pelo Decreto 3.361/2017, ficando assim composto o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Mu-nicípio de São Roque do Canaã:

1- Secretaria Municipal de Assistência Social:Titular: Walquiria LuchiSuplente: Marciana Felipini Schultz

2- Secretaria Municipal de Administração e Finanças:Titular: Andrea MargonSuplente: Rian Bolsoni

3- Secretaria Municipal de Saúde:Titular: Marciano FadiniSuplente: Marilene Mariano Priori

4- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-mico:Titular: João Carlos ValadãoSuplente: Matheus Corteletti Zanotelli

5- Secretaria Municipal de Educação:Titular: Graciana Pimenta SpalenzaSuplente: Antônia Aparecida do Socorro Chaves

6- Gabinete do Prefeito:Titular: Driani Milanezi PrioriSuplente: Victor Ricardo de Oliveira

7- Igreja Evangélica Assembléia de Deus:Titular: Marly Rodrigues FinkSuplente: Fabiana Nunes Laurette

8- Grupo da Terceira Idade “Cantinho da Amizade”:Titular: Martirene Bolsoni GaspariniSuplente: Maria Nita Locatelli Valvassori

9- Centro de Apoio Infanto-Juvenil Canaã:Titular: Sônia Regina Verginio PereiraSuplente: Fernanda Angeli Sylvestre

10- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã – Escola de Educação Especial “Geraldo Magela Gireli”:Titular: Rosana Aparecida Bonatto DemunerSuplente: Sophia Aparecida Forza Carlini

11- Loja Maçônica n.º 54 “Arautos da Liberdade”:Titular: Ediarles Luchi BrunowSuplente: Claudiomar Bonatto

12- Associação Beneficente Cultural de São Roque – ABC:Titular: Marinaldo José MarcelinoSuplente: Roque Herminio Filipini

Art. 4º - O mandado do respectivo conselho é de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, desde que de acordo com o Regimento Interno do Conse-lho Municipal da Assistência Social de São Roque do Ca-naã.

Art. 5º - O mandato do conselheiro, nomeado para substi-tuir membro que tenha se afastado antes do final do man-dato, terá início na data da publicação do ato de sua no-meação e se estenderá até a data do término do mandato daquele que foi substituído.

Art. 6º - A função de membro do Conselho Municipal da Assistência Social ora nomeado é considerada função pú-blica relevante honorífica e não remunerada.

Art. 7º Este decreto entre em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2017.

RUBENS CASOTTIPrefeito Municipal



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DECRETO N.º 3.580/2017Publicação Nº 93203

DECRETO Nº 3.580/2017

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, VIII da Lei Orgânica Municipal; o Art. 4º da Lei 07/1997, com nova redação dada pela Lei 321/2005 e considerando:

a) o conteúdo do processo administrativo n.º 2398/2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica desligado do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Roque do Canaã, o Sr. Robson Junior Piontkovsky, membro titular da Associação de Pais e Ami-gos dos Excepcionais de São Roque do Canaã – Escola de Educação Especial “Geraldo Magela Gireli”, nomeado atra-vés do Decreto nº 3.516/2017.

Art. 2º - Fica designada para compor o Conselho Munici-pal de Saúde do Município de São Roque do Canaã, a Srª Janice Zanetti Guariz, como membro titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã – Escola de Educação Especial “Geraldo Magela Gireli”.

Art. 3º - Ratifica a permanência dos demais membros no-meados pelo Decreto 3.516/2017, ficando assim composto o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Roque do Canaã:

I – ENTIDADES DE USUÁRIOS

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agri-cultoras Familiares de São Roque do Canaã:

- Titular: Roberto Carlos Sylvestre;

- Suplente: Sâmia Vulpi Lóss Merlo.

b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã – Escola de Educação Especial “Geraldo Magela Girelli”:

- Titular: Janice Zanetti Guariz;

- Suplente: Ricardo Gonzales Neto.

c) Associação de Agricultoras Familiares do Distrito de Santa Júlia – Mulheres do Canaã:

- Titular: Joyce Aparecida Zanetti;

- Suplente: Laryssa Malavasi Brunow

d) Centro de Apoio Infanto-Juvenil Canaã:

- Titular: Sonia Regina Verginio Pereira;

- Suplente: Behatris Fiorentini.

II - ENTIDADES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

a) Titular: Fabio José da Silva;

Suplente: Jackeline Rosa Rabelo Gonzales.

b) Titular: Gustavo Roldi Zanetti;

Suplente: Marilene Mariano Priori.

III - REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTADO-RES DE SERVIÇOS

a) Representantes do Governo:

- Titular: Orlei Amaral Cardoso;

- Suplente: Marciano Fadini.

b) Representantes de Prestadores de Serviços - ORDESC:

- Titular: Karina Tessarolo Margon;

- Suplente: Rosilene Maria Fachetti Milani.

Art. 4º - O mandado do respectivo conselho é de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, desde que de acordo com o Regimento Interno do Conse-lho Municipal de Saúde.

Art. 5º- O mandato do conselheiro, nomeado para substi-tuir membro que tenha se afastado antes do final do man-dato, terá início na data da publicação do ato de sua no-meação e se estenderá até a data do término do mandato daquele que foi substituído.

Art. 6º - A função de membro do Conselho Municipal de Saúde ora nomeado é considerada função pública relevan-te honorífica e não remunerada.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2017.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 094/2017


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviço n.º 094/2017.

Processo n.º: 2259/2017.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Ca-naã - ES.

Contratado: Furlani Transporte e Locação de Veícu-los LTDA ME

Objeto: A Contratada por meio deste se obriga a prestar ao Município de São Roque do Canaã, em caráter emer-gencial, os serviços de transporte (ida e volta), em veículo com capacidade mínima de 18 (dezoito) lugares, com ar condicionado e devidamente habilitado, para o transporte de pacientes e acompanhantes residentes no município de São Roque do Canaã, que necessitam de tratamento médico

com maior nível de complexidade nos hospitais de referên-cia dos municípios da Grande Vitória.

Valor Global: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

Vigência: A vigência do contrato iniciar-se-á a partir de sua assinatura, 24/07/2017, com vencimento previsto para 22/07/2017 sendo que o prazo contratado totaliza, aproximadamente, 90 (noventa) dias, ou até que se finde o processo licitatório que encontra-se em curso. Por se tra-tar de serviços de natureza contínua, tal prazo poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 180 (cento e oitenta) dias.

São Roque do Canaã - ES, 24/07/2017.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

Câmara muNiCiPal

ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 91591Publicação Nº 93179

Errata da Portaria n° 018/2017

Errata da publicação n° 91591

Na Publicação do DOM/ES, realizada no dia 11 de julho de 2017, Pág. 67

Onde se lê:

“Sala das Sessões “ROBERTO ROLDI”, 02 de janeiro de 2017“.

Leia-se:

“Sala das Sessões “ROBERTO ROLDI”, 10 de julho de 2017“.

São Roque do Canaã-ES, 24 de julho de 2017.

Miguel Djalma Salvalaio

Presidente



Página 136

PORTARIA N° 021/2017Publicação Nº 93254

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, nº 88, São Roquinho, São Roque do Canaã - ES, Cep: 29.665-000 Telefax: (27) 3729 - 1117

Home Page: www.camarasrc.es.gov.br E-mail: [email protected] CNPJ 01.639.869/0001-43

PORTARIA Nº 021/2017, de 14 de julho de 2017.

Dispõe sobre concessão de férias a servidor.

O Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, Estado do

Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares ao servidor CLAUDIO ROBER MARTINELLI, referente ao período aquisitivo de 02/07/2016 à 01/07/2017, para gozá-las no período de 20/07/2017 à 18/08/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “ROBERTO ROLDI”, 14 de julho de 2017.

MIGUEL DJALMA SALVALAIO

Presidente



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PORTARIA N° 022/2017Publicação Nº 93255

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, nº 88, São Roquinho, São Roque do Canaã - ES, Cep: 29.665-000 Telefax: (27) 3729 - 1117

Home Page: www.camarasrc.es.gov.br E-mail: [email protected] CNPJ 01.639.869/0001-43

PORTARIA Nº 022/2017, de 18 de julho de 2017.

Dispõe sobre suspensão de férias a servidor.

O Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, Estado do

Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, por necessidade do serviço público, no período de 20/07/2017 à 18/08/2017, as férias regulamentares do servidor CLAUDIO ROBER MARTINELLI, referente ao período aquisitivo de 02/07/2016 à 01/07/2017, restando-lhe 30 (trinta) dias, a gozar oportunamente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “ROBERTO ROLDI”, 18 de julho de 2017.

MIGUEL DJALMA SALVALAIO Presidente



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Serra

Prefeitura

CP 002 - JULGAMENTO DE RECURSOPublicação Nº 93257

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

N.º 002/2017

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Co-missão Permanente de Licitação/SEOB, torna público que o Recurso impetrado pela empresa ASLE CONSTRUTORA LTDA EPP teve seu provimento negado conforme parecer exarado no Processo Administrativo nº 36.422/2017.

Serra/ES, 24 de julho de 2017.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB

CP 002/2017 - CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUI-MENTO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços - CPL/SEOB convoca os licitantes habilitados na CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017: Scardine e Miranda Construções e Reformas Ltda; Compacta Construções e Pavimentações; Telt Engenharia Eireli-EPP; Engesan En-genharia e Saneamento Ltda; Cinco Estrelas Construtora e Incorporadora Ltda; Potens Engenharia Costruções e Ser-viços Ltda EPP; A.L. Construções Eireli EPP; Perc Constru-ções e Incorporaçãoes Ltda; Bertoli Construções Ltda EPP e Cuco Comercial Participações, Construções e Projetos Ltda a comparecerem no dia 26/07/2017 às 10:00ho-ras, na sala da CPL/SEOB, para abertura das propostas comerciais.

Serra, 24 de julho de 2017.

Comissão Permanente de Licitação/SEOB

CP 004/2017 - CONVOCAÇÃO PARA PRPSSEGUI-MENTO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Co-missão Permanente de Licitação de Obras e Serviços - CPL/

SEOB convoca os licitantes habilitados na CONCORRÊN-CIA PÚBLICA Nº 004/2017: ML Projetos Ltda ME; Dan Engenharia Projetos e Consultoria Ltda e OF. Caran Proje-tos Consultoria e Planejamento EPP a comparecerem no dia 26/07/2017 às 13:00horas, na sala da CPL/SEOB, para abertura das propostas comerciais.


Comissão Permanente de Licitação/SEOB

DECRETO 1489Publicação Nº 93265

DECRETO Nº 1489, DE 18 DE JULHO DE 2017

Classifica Empreendimento Habitacional de Inte-resse Social - EHIS o Empreendimento Habitacional proposto para a Área Institucional 2 do Loteamen-to Aquárius, situado no Bairro Vila Nova de Colares, Distrito de Carapina - Serra/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espíri-to Santo, usando das atribuições legais, que lhe são con-feridas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgâ-nica do Município e, tendo em vista o disposto no artigo 215 da Lei Municipal nº 3.820/2012 - PDM, nos Decretos nºs 8232/2012 e 3343/2013 e no processo administrativo nº 89.714/2013,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica classificado como Empreendimento Habita-cional de Interesse Social - EHIS o Empreendimento Ha-bitacional situado na Área Institucional 2, Loteamento Aquárius, Bairro Vila Nova de Colares, Distrito de Cara-pina, neste Município, conforme DECISÃO Nº 323/2013 da CMAIV (Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança), no imóvel de propriedade do Município da Serra, registrado sob a matrícula nº 72.323 (Cartório de Registros Imobiliários da 2ª Zona - Vara da Serra/ES), com área total parcelável de 32.791,68m², objetivando a implantação de unidades habitacionais destinadas à popu-lação com renda familiar de até 3 salários mínimos, aten-dendo aos interesses deste Município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.


Palácio Municipal em Serra, aos 18 de julho de 2017.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/L38202012.html#a215

http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/L38202012.html#a215

http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/D82322012.html

http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/D82322012.html



Página 139

DECRETO 1496Publicação Nº 93252

DECRETO Nº 1496, DE 20 DE JULHO DE 2017

Nomeia servidor estatutário.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 3.823/2011,

CONSIDERANDO as informações relativas à decisão ju-dicial, constante do processo nº 0012071-32.2016.8.08. 0048, em trâmite na Vara da Fazenda Publica Municipal da Serra,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia SAMARA CRISTINA ZUPELI BABILON, para exercer o cargo de Professor MaPB - História, ten-do em vista a aprovação em Concurso Público, Edital nº 001/2012.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

HABITE SEPublicação Nº 93195

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO, torna público: notificação de imóveis

Nos Bairros de JARDIM LIMOEIRO, SÃO DIOGO I e II.

O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal

nº 1947/96, artigos 67, 74, 76; Considerando que em vistoria

realizada nos Bairros JARDIM LIMOEIRO, SÃO DIOGO

I e II foi solicitado aos proprietários de imóveis a apre-sentação

Do HABITE-SE, conforme art. 67 da Lei 1947/96 do Có-digo

De Obras do Município da Serra : Art. 67 - Nenhuma edi-ficação poderá ser ocupada sem que seja efetuada a vis-toria pela

Prefeitura e expedido o respectivo “Habite-se”.

Considerando as várias tentativas de entrega realizada pelos

CORREIOS sem que o mesmo tenha obtido

sucesso nas tentativas, segue abaixo relação para publi-cação.

ADVERTÊNCIA:

Fica V. Sª abaixo descrito, advertido para no prazo de 360

(trezentos e sessenta dias), procedam a entrega do Respectivo documento solicitado (HABITE-SE), sob pena de aplicação de medidas administrativas previstas no Có-digo de Obras do Município da Serra.

PROPRITÁRIO INSC. IMOBILIÁRIA

ESPOLIO CLÉRIO LUIZ DE AGUIAR 009.1.013.0186.001







COFAL COM. REP. DE FERRO E AÇO LTDA 009.1.013.0171.001

COFAL COM. REP. DE FERRO E AÇO LTDA 009.1.013.0171.002

OSMARINA LAUDICEIA MORGADO 009.4.014.0259.001

OSMARINA LAUDICEIA MORGADO 009.4.014.0259.002

GERALDO LUIZ MELLOTTI 009.4.007.0254.001



GEROVAL ROCIO 009.3.018.0089.001

GEROVAL ROCIO 009.3.018.0089.002

GEROVAL ROCIO 009.3.018.0089.003

GEROVAL ROCIO 009.3.018.0089.004

GEROVAL ROCIO 009.3.018.0089.005

BRUNO TESSAROLLO 009.4.018.0274.001

BRUNO TESSAROLLO 009.4.018.0274.002

MARCO ANTONIO MELO DA SILVA 009.4.031.0230.001

MARCO ANTONIO MELO DA SILVA 009.4.031.0230.002

JULIVAL FERNANDES DE SOUZA 009.4.003.0125.001

JULIVAL FERNANDES DE SOUZA 009.4.003.0125.002

JULIVAL FERNANDES DE SOUZAA 009.4.003.0138.001

ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS 009.3.009.0588.001




Página 140



JOSÉ LUIS GALVEAS LOUREIRO 009.5.015.0149.004





MINERAÇÃO MACHADO LTDA 009.3.009.0332.006





VALDECIR FERNANDES LEITE 009.4.001.0093.001

VALDECIR FERNANDES LEITE 009.4.001.0093.002

Mª DA PENHA AFFONSO TAVARES 009.4.016.0103.001

Mª DA PENHA AFFONSO TAVARES 009.4.016.0103.002

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS 009.4.028.0025.001



COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITO-RIA – COFAVI 009.4.003.0452.002




MARCIO JEOVAR ANTUNES 009.4.009.0198.003

MARCIO JEOVAR ANTUNES 009.4.009.0198.002

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN 009.2.035.0416.001

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN 009.2.035.0416.002

PLAMONT – PLANEJAMENTO MONTA-GEM E ENGENHARIA LTDA 009.4.003.0368.001

PLAMONT – PLANEJAMENTO MONTA-GEM E ENGENHARIA LTDA 009.4.003.0368.002

RODRIGO BAUMGRATZ RIBEIRO 009.4.006.0055.001

RODRIGO BAUMGRATZ RIBEIRO 009.4.006.0055.002

CAIRO PIMENTA 009.4.013.0143.001

CAIRO PIMENTA 009.4.013.0143.002

JOSÉ GUAITOLINI FILHO E S ESPOSA 009.2.019.0264.003

JOSÉ GUAITOLINI FILHO E S ESPOSA 009.2.019.0264.004

ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 009.2.035.0375.001



ORLANDO LERBACH 009.2.022.0232.001






JOSÉ ZEFERINO DE AZEVEDO 009.2.022.0463.001

JOSÉ ZEFERINO DE AZEVEDO 009.2.022.0463.002

NICOLAU BONELLA 009.1.008.0429.002



JOSÉ ALFREDO PERINI 009.2.019.0264.005

JOSÉ ALFREDO PERINI 009.2.019.0264.006

MANUEL DE ALMEIDA TERRA 009.1.008.0460.002



ROTEC EQUIPAMENTOS INDUS-TRIAIS LTDA 009.2.020.0398.001

ROTEC EQUIPAMENTOS INDUS-TRIAIS LTDA 009.2.020.0398.002

ANASTÁCIO FERREIRA DA CONCEI-ÇÃO 009.1.008.0446.002

ANASTÁCIO FERREIRA DA CONCEI-ÇÃO 009.1.008.0446.003

ONILIS LUIZ VIEIRA 009.2.022.0065.003

ONILIS LUIZ VIEIRA 009.2.022.0065.003



Página 141

ANIZE SALES FRAGA 009.2.022.0387.001




JOSÉ LOPES MOREIRA 009.1.008.0070.003

JOSÉ LOPES MOREIRA 009.1.008.0070.004

GERALDO BENTO RIBEIRO 009.2.022.0154.001



ZELIO EUZEBIO DE CARVALHO 009.1.007.0424.006

ZELIO EUZEBIO DE CARVALHO 009.1.007.0424.005

GERSON COELHO DIAS 009.2.019.0148.001



ESPOLIO DE JOÃO FRANCA MELO 009.2.020.0297.001

ESPOLIO DE JOÁO FRANCA MELO 009.2.020.0297.002

CONSTRUTORA MARTINS 009.2.017.0032.001



EDSON CIPRIANO SIQUEIRA 009.2.020.0361.001




ANTONIO SERGIO BARBOZA 009.4.023.0314.001








STALC CONSTRUTORA E INCORPO-RADORA LTDA 009.4.023.0159.047


























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MACHADO MAZZEI E PINHO ADVO-GADOS ASSOCIADOS 009.4.023.0081.036




PORTARIA 102Publicação Nº 93331

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JULHO DE 2017

Cessa os efeitos da Portaria nº 48, de 18 de abril de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrati-vo nº 34.951/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 48, de 18 de abril de 2017, que concedeu licença sem vencimento, para tra-tar de interesses particulares, à servidora MICHELLE SIL-VA SANTOS, Professor MaPA – Séries Iniciais, matrícula nº 43.910, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Sedu.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2017.


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSPrefeito Municipal

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos

RESCISÃO DO CONTRATO 163/2015Publicação Nº 93297

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO.

CONTRATO Nº163/2015

Partes: Prefeitura Municipal da Serra e a empresa Deck Construtora e Incorporadora Ltda.

Objeto: Execução de serviços de reforma e implantação de cobertura na quadra poliesportiva no bairro Helio Fer-raz, neste Município.

Objetivo: Rescisão amigável do contrato nº 163/2015, fundamentada legalmente na cláusula décima do referido contrato e Art. 79 da Lei 8.666/93.

Data de Assinatura: 13/07/2017.

PROCESSO Nº 24.528/2017

RESOLUÇÃO 017Publicação Nº 93245

Resolução Nº 017/2017 – CONCASE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente da Serra- CONCASE, no uso de suas atribuições legais, conforme a lei 3898/2012 e Lei Federal 8190/1990, seguindo a deliberação realizada em Reunião Ordinária de 28 de junho de 2017;

Resolve:

Art. 1º Após eleição dos conselheiros de direitos, e dire-toria do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente da Serra – CONCASE

Fica assim definido;

Presidente – Joubert Jantorno Filho Conselheiro titular representante SEPLAE.

Vice-Presidente-Dilma Maria R. Zucolotto Conselheira titular representante da REDE AICA.

Primeiro Secretário – Deborah de Oliveira Reis - Con-selheira titular representante do SETUR.

Segundo Secretário – Karla Mendes Ramos Loureiro-Conselheira titular representante do LAR BATISTA.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor com seus efeitos a partir do dia 28 de junho de 2017.

SERRA, 24 de Julho de 2017.

Joubert Jantorno Filho

Presidente do CONCASE



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RESULTADO DE LICITACAO PE 057 - 078 - 2017Publicação Nº 93244


A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA – tendo em vista punição aplicada a empresa outrora ven-cedora torna pública a atualização do resultado da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N.°057/2017, PROCESSO: 5.344/2017, ID: 674522 Lote 01 –vencedor: Indalabor Indaia Laboratorio Farmaceutico Ltda valor: R$ 53.100,00. PREGÃO ELETRÔNICO N.°078/2017, PROCESSO: 60.773/2016, ID: 676559 Lote 01 –vencedor: LDM Comercio de equipamentos Ltda: R$ 20.889,90. Lote 02 –vencedor: Ana Maria Pires Belem ME valor: R$ 11.386,00.

Serra, 24 de Julho de 2017.

Equipe de Pregão – SESA/PMS

RESULTADO DE LICITAÇÃO PE -062-2017 SESAPublicação Nº 93209


A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA – tendo em vista punição aplicada a empresa outrora ven-cedora torna pública a atualização do resultado da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N.°062/2017, PROCESSO: 49.923/2016, ID: 675238 Lote 01 - vencedor: Renan da Silva Carrijo – produtos de escritório epp valor: R$ 46.000,00. Lote 02 - vencedor: CJ Mutilidades Ltda – me valor: R$ 59.250,00. Lote 03 - vencedor: CJ Mutilidades Ltda – me valor: R$ 41.000,00. Lote 04 - vencedor: Renan da Silva Carrijo – produtos de escritório epp valor: R$ 26.800,00.

Serra, 24 de Julho de 2017.

Equipe de Pregão – SESA/PMS

RETIFICAÇÃOPublicação Nº 93230

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES.

Partes: Município da Serra e o Banco do Brasil .S.A.

Onde se lê: Vigência: 12 (doze) meses a partir da assi-natura.

Leia-se: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura.

Publicado em, 24 de julho de 2017.



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DÉCIMA OITAVA CONVOCAÇÃO - EDITAL 005.2016Publicação Nº 93270

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE

DÉCIMA OITAVA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2016 A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado e para comprovar os documentos declarados no ato de inscrição, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 25 à 31 de julho de 2017, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido. Cargo: 2.1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Class. Candidato 289º SILANIA SCHULZ

290º ELIANE DA SILVA

291º ANDREIA DA PENHA NASCIMENTO ROMÃO

292º ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

293º ANDREIA DA COSTA SOARES

294º JEANNIE KELLY CARMO DA SILVA

295º GRAZIELLY CUNHA PEREIRA MESSNER

296º ELISANGELA CRISTINA VAGO CONTE


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



Página 145



ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF 2. Registro Geral - RG 3. PIS/PASEP 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 5. Título Eleitoral 6. Registro do Conselho Regional - ES 7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino. 8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br 9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado) 10. Certidão de Nascimento dos Filhos 11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que

não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel) 12. Diploma conforme exigido para o cargo/função. 13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B) 14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho. 15. Atestado de que não possui antecedentes criminais. 16. Uma Foto ¾ 17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



Página 146

OITAVA CONVOCAÇÃO - EDITAL 004.2016Publicação Nº 93271



OITAVA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 004/2016

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 004/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 25 à 31 de julho de 2017, de 09h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido. Cargo: 2.1 ENFERMEIRO

Class. Candidato 54º LEILA MARA CAMILO DO NASCIMENTO

55º ADRIANA MARIA BOLSONI

56º ANOIR FRANCISCO DOS REIS

57º MARIANA MONICA DA SILVA

58º SANDRA HELENA BARBOSA MORAES


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF 2. Registro Geral - RG 3. PIS/PASEP 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 5. Título Eleitoral 6. Registro do Conselho Regional - ES 7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino. 8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br 9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado) 10. Certidão de Nascimento dos Filhos 11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que

não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel) 12. Diploma conforme exigido para o cargo/função. 13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B) 14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho. 15. Atestado de que não possui antecedentes criminais. 16. Uma Foto ¾ 17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



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PORTARIA 016/2017 - SESAPublicação Nº 93281

PORTARIA 016/SESA/2017

Instaura Processo Administrativo de Sindicância

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal da Serra – ES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve orientar-se sempre pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da eficiência e da responsabilidade;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal 2360, de 15 de janeiro de 2001, em seu artigo 184 e parágrafos;

RESOLVE

Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância para apuração dos fatos descritos nos autos do processo administrativo n. 39.238/2017.

Art. 2º. A condução de todo o processo de investigação será de responsabilidade da Comissão de Sindicância, instituída por meio da presente Portaria e constituída dos seguintes servidores:

I. Karla Cabral Batista (Presidente) II. Nathalia do Nascimento Arcari III. Rachel de Souza Angelete

Art. 3º. A Comissão de Sindicância fica desde já autorizada a ouvir tantas as pessoas quantas julgue necessária, assim como praticar todos os atos necessários para elucidação do fato, resguardados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Art. 4º. Fica designado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Relatório Final pela Comissão, contado a partir da data da publicação da presente.

Parágrafo Único. O prazo a que se refere ao caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, desde que justificado pela Presidente da Comissão.

Serra/ES, 24 de julho de 2017. BENICIO FARLEY SANTOS Secretário Municipal de Saúde da Serra

iNstituto de PrevidêNCia dos servidores do muNiCíPio de serra


O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art 83, item III da Lei

2818/05, resolve:


Art. 1º – Conceder o Benefício de Pensão por morte, a par-tir de 19/05/2017, ao Sr. JOSÉ DOS REIS, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora desta municipalidade a "de cujus" Maria dos Santos Reis, fixando os proventos na forma do Art. 40, § 7º, inciso I da CF/88.


Evilasio de Angelo

Diretor Presidente


O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art 83, item III da Lei

2818/05, resolve:


Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Idade, com Proven-tos Proporcionais, a Servidora Srª MARIA DA PENHA GON-ÇALVES FERREIRA, no cargo efetivo de Professor MaPA, Nível VI, Classe 2, matrícula n.º 9656, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, fixando seus proventos na forma do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, a partir de 31/07/2017.


Evilasio de Angelo

Diretor Presidente



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

RESUMO DO ADITIVO Nº 010 DE 2017 AO CONTRATO Nº 0015 DE 2013Publicação Nº 93272

RESUMO DO ADITIVO Nº 010 de 2017 AO CONTRATO Nº 0015 de 2013

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

CONTRATADO: COOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL (CONVÊNIO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL

VALOR ADITIVADO: R$49.685,38 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos)

VALOR TOTAL: R$ 1.995.644,34 (um milhão novecentos e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

VIGÊNCIA DO ADITIVO: Altera-se a Cláusula Oitava, referente a prazo, prorrogando a vigência contratual até dia 31 de agosto de 2017.

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2017.

Venda Nova do Imigrante, 03 de julho de 2017

BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL



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Viana

Prefeitura



O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE:

Art. 1°- TORNAR SEM EFEITO, as portarias nº 0637/2017, 0627/2017, 0628/2017, 0632/2017 e 0624/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Viana - ES, 24 de julho de 2017.

GILSON DANIEL BATISTAPrefeito Municipal de Viana




RESOLVE:

Art. 1°- TORNAR SEM EFEITO, as portarias nº 0635/2017, 0625/2017, 0636/2017, 0641/2017 e 0646/2017.



GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana




RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, nos termos do art. 55, letra “a”, da Lei 1596/2001, MARCIA RIBEIRO KRAUZER do cargo em comissão de Assessor de Equipe - PC – OP4, na Secre-taria Municipal de Saúde.








RESOLVE:

Art. 1°- TORNAR SEM EFEITO, as portarias nº 0649/2017, 0620/2017 e 0645/2017.







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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 019/2017


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 019/2017

O Município de Viana por meio do Prefeito, torna público e co-munica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017, processo administrativo nº 2074/2017 – Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Turismo.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRÁFICA PARA IMPRESSÃO DE REVISTAS.

Arrematante vencedora:

GRÁFICA TRIÂNGULO LTDA, lote 01, no valor de R$ 22.300,00;

Viana/ES, 14 de julho de 2017.



*Republicado com correção

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 93348

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, torna público a Dispensa de Li-citação e sua ratificação, com fulcro no artigo 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referente a contratação da empresa Inove Comercial Ltda – CNPJ nº 01.058.003/0001-49 para aquisição de 04 (quatro) pedestais para caixa de som, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), conforme parecer da Procuradoria Ju-rídica, exarado no processo nº. 9031/2017.

Viana, 24 de julho de 2017.

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação, Esportes e Lazer

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 93343

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Viana, torna público a Inexigibi-lidade de Licitação e sua ratificação,com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, referente à contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ

34.028.316/0001 – 03, para os serviços de envio de cartas, IPTU, documentos, boletos de pagamentos e afins, emis-são de CPF e outros, vendas de produtos e selos postais personalizados, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração,Gestão de Pessoas e Finanças, no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), conforme parecer da Procuradoria Geral, exarado no processo 8.344/2017.

Viana, 24/07/2017


PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

LEI 2.865/2017Publicação Nº 93275

LEI Nº 2.865 de 20 de julho de 2017

Dispõe sobre denominação da Rua “Sebastião Alva-renga Grijó”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 34 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica denominada de Rua “Sebastião Alvarenga Gri-jó”, a atual Rua “Quinze”, localizada no Bairro Nova Viana, em Viana Sede.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







RESOLVE:

https://leismunicipais.com.br/lei-organica-viana-es



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Art. 1°- TORNAR SEM EFEITO, as portarias nº 0619/ 2017, 0617/2017, 0651/2017, 0648/2017, 0657/2017 e 0650/2017.








RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, nos termos do art. 55, letra “a”, da Lei 1596/2001, MARCELO PAULA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor de Equipe - PC – OP4, na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.








RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, nos termos do art. 55, letra “a”, da Lei 1596/2001, RENATA MARCHI NUNES do cargo em comissão de Assessor de Equipe - PC – OP4, na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.







O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, AFONSO HENRIQUE CEZOTI MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Equipe - PC – OP4, na Secretaria Municipal de Saúde.








RESOLVE:



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Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, CAROLINA SALLES PRESENZA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Equipe - PC – OP4, na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.








RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, SAYONARA CRISTINA BELSHOFF para exercer o cargo em comissão de Assessor de Equipe - PC – OP4, na Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças.







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LEI 2.869/2017Publicação Nº 93248

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria Municipal de Governo


1


Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.824/2017 alteradas pela Lei n° 2.833/2017 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas

atribuições legais, previstas no art. 34 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º O art. 3º inciso I da Lei n.º 2.824/2017, alterada pela Lei n° 2.833/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...) I - despesas por Órgãos de Governo:

ÓRGÃO R$ Câmara Municipal de Viana 7.909.000,00 Secretaria Municipal de Governo 226.000,00 Procuradoria Geral do Município 2.255.480,00 Secretaria Municipal de Controle e Transparência 99.000,00 Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças 27.382.020,00 IPREVI – Inst. De Prev. Social Serv. Públicos Viana 1.000.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural 2.616.000,00

Fundo Municipal de Saúde 39.542.000,00 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 66.485.650,00 Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Turismo 2.092.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1.615.800,00

Fundo Municipal de Assistência Social 7.854.600,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano e 18.663.900,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Rurais. 17.780.000,00 Fundo Financeiro - IPREVI 13.013.000,00 Fundo Previdenciário - IPREVI 9.309.000,00 Total 217.843.450,00 Total Intraorçamentária 6.884.000,00 Total da Receita Líquida 210.959.450,00”



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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria Municipal de Governo


2

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir

de 01 de janeiro de 2017.




Edição N° 810 Terça-feira - 25 de Julho de 2017 Vitória/ES · do Espírito Santo – CIM...

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